Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Jose Lincon Fonseca Advogado:  Irineu Motta Ramos
Interesdo.	Leonardo Squinello Nogueira Veneziano Advogada:  Janaina Maria Coltro
Advogado	Odair Donizete Ribeiro
Advogada	Ana Claudia Rodrigues Muller
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Irineu Motta Ramos
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Valcir Herrera Rodrigues
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima

Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Jose Lincon Fonseca Advogado:  Irineu Motta Ramos
Reqdo	Marilza B de Almeida Marques Advogado:  Alcides Silva   Advogado:  Jose Geraldo de Almeida Marques
Reqdo	Antonio Cesar de Albergaria Whitaker Advogado:  Alcides Silva   Advogado:  Gilberto Antonio Luiz   Advogado:  Aparecido Donizeti Carrasco   Advogado:  Vitor Castro Rando
Reqdo	Ernesto Francisco dos Santos Advogado:  Alcides Silva
Reqdo	Irineu Curti Advogado:  Gilberto Antonio Luiz   Advogado:  Aparecido Donizeti Carrasco
Reqda	MARIA APARECIDA MARQUES WHITAKER
Reqdo	ANTONIO CESAR MARQUES WHITAKER Advogado:  Vitor Castro Rando
Reqda	Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho Advogado:  Joao Henrique Caparroz Gomes   Advogada:  Yasmim Luiza de Souza Couto
Reqda	ANA CLAUDIA MARQUES WHITAKER FROTA
Interesdo.	Leonardo Squinello Nogueira Veneziano Advogada:  Janaina Maria Coltro
Interesdo.	Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec Advogado:  Ciclair Brentani Gomes
Advogado	Odair Donizete Ribeiro
Advogada	Ana Claudia Rodrigues Muller
Advogada	CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA
Advogado	Wagner Alvares de Souza
Advogado	Felisberto Faidiga
Advogado	Paulo Cesar Colombo
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Irineu Motta Ramos
Advogado	Alcides Silva
Advogado	Valcir Herrera Rodrigues
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Adriana Monteiro Sanches de Lima
Advogada	Luciana Renata Rondina Stefanoni
Advogada	Luciana Renata Rondina Stefanoni
Advogada	Luciana Renata Rondina Stefanoni
Advogada	Luciana Renata Rondina Stefanoni

Data		Movimento
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 3184/3185, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. No mais, verifica-se que a planilha de conferência de custas de fl. 3220 demanda reanálise, porquanto evidencia aparente divergência quanto à identificação do responsável pelo recolhimento da taxa judiciária final. Com efeito, a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente a apuração de eventual saldo de custas processuais remanescentes, com a posterior intimação dos executados sucessores para recolhimento, caso existente. Todavia, a planilha acostada aos autos aparentemente faz referência a pessoa diversa daquela alcançada pelo comando sentencial, circunstância que recomenda a revisão do cálculo, a fim de assegurar a correta individualização do sujeito passivo da obrigação processual e evitar eventual cobrança indevida. Assim, caso existente apontamento incompatível com os termos da sentença, torne-o a serventia sem efeito, procedendo à revisão da planilha de custas, com estrita observância do decidido às fls. 3184/3185 e certificando o resultado. Após. Certificado o trânsito em julgado, verifica-se que a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, mediante expedição do competente mandado, providência que independe de nova deliberação de mérito. Considerando, ainda, os requerimentos formulados às fls. 3215 e 3223/3228, os quais se limitam a postular o cumprimento do comando sentencial, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público à fl. 3221, expeça-se o competente mandado de cancelamento da penhora, observando-se as formalidades legais e os requisitos eventualmente exigidos pela Serventia de Registro de Imóveis para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação de fl. 3217 e das demais providências eventualmente remanescentes relativas aos demais executados mencionados na sentença. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
27/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 3184/3185, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. No mais, verifica-se que a planilha de conferência de custas de fl. 3220 demanda reanálise, porquanto evidencia aparente divergência quanto à identificação do responsável pelo recolhimento da taxa judiciária final. Com efeito, a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente a apuração de eventual saldo de custas processuais remanescentes, com a posterior intimação dos executados sucessores para recolhimento, caso existente. Todavia, a planilha acostada aos autos aparentemente faz referência a pessoa diversa daquela alcançada pelo comando sentencial, circunstância que recomenda a revisão do cálculo, a fim de assegurar a correta individualização do sujeito passivo da obrigação processual e evitar eventual cobrança indevida. Assim, caso existente apontamento incompatível com os termos da sentença, torne-o a serventia sem efeito, procedendo à revisão da planilha de custas, com estrita observância do decidido às fls. 3184/3185 e certificando o resultado. Após. Certificado o trânsito em julgado, verifica-se que a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, mediante expedição do competente mandado, providência que independe de nova deliberação de mérito. Considerando, ainda, os requerimentos formulados às fls. 3215 e 3223/3228, os quais se limitam a postular o cumprimento do comando sentencial, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público à fl. 3221, expeça-se o competente mandado de cancelamento da penhora, observando-se as formalidades legais e os requisitos eventualmente exigidos pela Serventia de Registro de Imóveis para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação de fl. 3217 e das demais providências eventualmente remanescentes relativas aos demais executados mencionados na sentença. Intime-se.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70029494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 15:35
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 3184/3185, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. No mais, verifica-se que a planilha de conferência de custas de fl. 3220 demanda reanálise, porquanto evidencia aparente divergência quanto à identificação do responsável pelo recolhimento da taxa judiciária final. Com efeito, a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente a apuração de eventual saldo de custas processuais remanescentes, com a posterior intimação dos executados sucessores para recolhimento, caso existente. Todavia, a planilha acostada aos autos aparentemente faz referência a pessoa diversa daquela alcançada pelo comando sentencial, circunstância que recomenda a revisão do cálculo, a fim de assegurar a correta individualização do sujeito passivo da obrigação processual e evitar eventual cobrança indevida. Assim, caso existente apontamento incompatível com os termos da sentença, torne-o a serventia sem efeito, procedendo à revisão da planilha de custas, com estrita observância do decidido às fls. 3184/3185 e certificando o resultado. Após. Certificado o trânsito em julgado, verifica-se que a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, mediante expedição do competente mandado, providência que independe de nova deliberação de mérito. Considerando, ainda, os requerimentos formulados às fls. 3215 e 3223/3228, os quais se limitam a postular o cumprimento do comando sentencial, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público à fl. 3221, expeça-se o competente mandado de cancelamento da penhora, observando-se as formalidades legais e os requisitos eventualmente exigidos pela Serventia de Registro de Imóveis para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação de fl. 3217 e das demais providências eventualmente remanescentes relativas aos demais executados mencionados na sentença. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
27/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 3184/3185, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. No mais, verifica-se que a planilha de conferência de custas de fl. 3220 demanda reanálise, porquanto evidencia aparente divergência quanto à identificação do responsável pelo recolhimento da taxa judiciária final. Com efeito, a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente a apuração de eventual saldo de custas processuais remanescentes, com a posterior intimação dos executados sucessores para recolhimento, caso existente. Todavia, a planilha acostada aos autos aparentemente faz referência a pessoa diversa daquela alcançada pelo comando sentencial, circunstância que recomenda a revisão do cálculo, a fim de assegurar a correta individualização do sujeito passivo da obrigação processual e evitar eventual cobrança indevida. Assim, caso existente apontamento incompatível com os termos da sentença, torne-o a serventia sem efeito, procedendo à revisão da planilha de custas, com estrita observância do decidido às fls. 3184/3185 e certificando o resultado. Após. Certificado o trânsito em julgado, verifica-se que a sentença de fls. 3184/3185 determinou expressamente o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, mediante expedição do competente mandado, providência que independe de nova deliberação de mérito. Considerando, ainda, os requerimentos formulados às fls. 3215 e 3223/3228, os quais se limitam a postular o cumprimento do comando sentencial, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público à fl. 3221, expeça-se o competente mandado de cancelamento da penhora, observando-se as formalidades legais e os requisitos eventualmente exigidos pela Serventia de Registro de Imóveis para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação da manifestação de fl. 3217 e das demais providências eventualmente remanescentes relativas aos demais executados mencionados na sentença. Intime-se.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70029494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 15:35
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.80007463-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2026 12:30
08/06/2026		Realizado cálculo de custas
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70023395-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2026 14:51
02/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70022700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 16:25
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0959/2026 Teor do ato: Fica a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul devidamente INTIMADA para que informe, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Ato ordinatório Fica a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul devidamente INTIMADA para que informe, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento.
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Fica a requerente Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul devidamente INTIMADA para que informe, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a requerente Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul devidamente INTIMADA para que informe, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.80004249-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2026 09:38
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70013322-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2026 06:55
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência: Determino o levantamento de eventual saldo remanescente em conta judicial, promovendo a serventia o desbloqueio de valores ainda constritos, se houver; Determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, expedindo-se o competente mandado, que deverá permanecer disponível no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. No tocante às custas processuais, certifique a serventia eventual saldo em aberto, intimando-se os executados sucessores, por intermédio de seus procuradores ou, se necessário, pessoalmente ou por edital, para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. No mais, considerando que a extinção da execução, fundada no adimplemento da obrigação (art. 924, II, do CPC), não afasta a necessidade de verificação quanto à eventual subsistência de obrigações remanescentes de natureza acessória ou em relação a outros executados eventualmente ainda sujeitos ao cumprimento de determinações constantes do título executivo, especialmente à luz do teor da certidão de objeto e pé de fls. 2809/2822, intimem-se o Ministério Público exequente e, na sequência, a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, exequente prejudicada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem o que pretendem em termos de prosseguimento, em havendo, ainda, providências pendentes. P. I. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
24/03/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência: Determino o levantamento de eventual saldo remanescente em conta judicial, promovendo a serventia o desbloqueio de valores ainda constritos, se houver; Determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 5.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP, expedindo-se o competente mandado, que deverá permanecer disponível no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. No tocante às custas processuais, certifique a serventia eventual saldo em aberto, intimando-se os executados sucessores, por intermédio de seus procuradores ou, se necessário, pessoalmente ou por edital, para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. No mais, considerando que a extinção da execução, fundada no adimplemento da obrigação (art. 924, II, do CPC), não afasta a necessidade de verificação quanto à eventual subsistência de obrigações remanescentes de natureza acessória ou em relação a outros executados eventualmente ainda sujeitos ao cumprimento de determinações constantes do título executivo, especialmente à luz do teor da certidão de objeto e pé de fls. 2809/2822, intimem-se o Ministério Público exequente e, na sequência, a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, exequente prejudicada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem o que pretendem em termos de prosseguimento, em havendo, ainda, providências pendentes. P. I.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70008920-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 14:29
09/02/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSFL.26.70004855-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 09/02/2026 12:34
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.80001366-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2026 08:03
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Ciência - MLE expedido às fls. 3159. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Ato ordinatório Ciência - MLE expedido às fls. 3159.
03/02/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1732/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. O Ministério Público manifestou-se às fls. 3149/3150, relembrando que o valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 112.594,72, já reconhecida nos autos, e que, em momento anterior, foi deferida a manutenção parcial dos bloqueios financeiros em nome de Ana Cristina, Antônio e Maria, com liberação do excedente. Após a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico pela FUNEC às fls. 3129 e da certificação de fls. 3142, constatou-se a necessidade de ajuste na divisão dos valores bloqueados, à luz das informações atualizadas constantes dos autos. Diante disso, o Ministério Público requereu a manutenção integral do valor bloqueado em nome de Maria, no montante de R$ 32.877,38, bem como a manutenção do bloqueio do valor de R$ 79.717,34 em nome de Antônio, autorizando-se o levantamento de tais quantias pela FUNEC, com o consequente desbloqueio de eventual valor excedente que tenha sido constrito em nome de Antônio. Acolho integralmente a manifestação ministerial, por estar em consonância com os elementos constantes dos autos e com as decisões anteriormente proferidas. Assim, determino a manutenção do bloqueio dos valores indicados em nome de Maria e Antônio, nos exatos montantes acima referidos, autorizando-se o levantamento dos ativos financeiros em favor da FUNEC, devendo a unidade judicial proceder ao levantamento estritamente conforme o formulário apresentado às fls. 3129. Determino, ainda, o desbloqueio de eventual valor excedente constrito em nome de Antônio. Observem-se, no mais, as determinações constantes da parte final da decisão de fls. 3112/3113, de modo que, comprovadas as transferências, expeçam-se os mandados de levantamento eletrônicos e, após a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. O Ministério Público manifestou-se às fls. 3149/3150, relembrando que o valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 112.594,72, já reconhecida nos autos, e que, em momento anterior, foi deferida a manutenção parcial dos bloqueios financeiros em nome de Ana Cristina, Antônio e Maria, com liberação do excedente. Após a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico pela FUNEC às fls. 3129 e da certificação de fls. 3142, constatou-se a necessidade de ajuste na divisão dos valores bloqueados, à luz das informações atualizadas constantes dos autos. Diante disso, o Ministério Público requereu a manutenção integral do valor bloqueado em nome de Maria, no montante de R$ 32.877,38, bem como a manutenção do bloqueio do valor de R$ 79.717,34 em nome de Antônio, autorizando-se o levantamento de tais quantias pela FUNEC, com o consequente desbloqueio de eventual valor excedente que tenha sido constrito em nome de Antônio. Acolho integralmente a manifestação ministerial, por estar em consonância com os elementos constantes dos autos e com as decisões anteriormente proferidas. Assim, determino a manutenção do bloqueio dos valores indicados em nome de Maria e Antônio, nos exatos montantes acima referidos, autorizando-se o levantamento dos ativos financeiros em favor da FUNEC, devendo a unidade judicial proceder ao levantamento estritamente conforme o formulário apresentado às fls. 3129. Determino, ainda, o desbloqueio de eventual valor excedente constrito em nome de Antônio. Observem-se, no mais, as determinações constantes da parte final da decisão de fls. 3112/3113, de modo que, comprovadas as transferências, expeçam-se os mandados de levantamento eletrônicos e, após a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Intime-se.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSFL.25.80017961-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/11/2025 09:39
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinação judicial, foi procedido o desbloqueio total dos valores em nome de Ana Cristina, bem como o desbloqueio, em favor de Maria, do montante correspondente a 40 salários mínimos, mantendo-se bloqueado o valor excedente. Certifico, ainda, que, em conferência aos autos, verifiquei a existência dos seguintes valores: - Bloqueio em nome de Maria no montante de R$ 32.877,38; - Depósito realizado por Antonio no valor de R$ 93.292,53; - Total geral apurado: R$ 126.169,91; - Valor da dívida: R$ 112.594,72. Nada Mais.
05/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSFL.25.70068568-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2025 12:38
05/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSFL.25.70068560-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2025 12:18
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3102/3110: O Ministério Público informou que o valor total atualizado do débito perfaz R$ 112.594,72, não havendo impugnação das partes quanto ao referido montante. Aduziu, ainda, que há valores bloqueados em nome dos coexecutados Antônio, Maria e Ana Cristina, em quantias suficientes para a satisfação integral da obrigação, sendo estes: R$ 19.508,80 (Ana Cristina), R$ 46.542,96 (Antônio) e R$ 46.542,96 (Maria). Diante disso, requereu a manutenção dos bloqueios parciais acima mencionados e o desbloqueio dos valores excedentes, considerando o adimplemento total do débito, bem como a intimação da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, na qualidade de litisconsorte ativa, para levantamento das quantias depositadas que lhe são devidas. Com efeito, verificando-se que o valor total bloqueado é suficiente para a quitação integral da obrigação, e inexistindo impugnação quanto ao cálculo apresentado, acolho a manifestação do Ministério Público, para o fim de manter os bloqueios parciais indicados e determinar o desbloqueio dos valores excedentes eventualmente retidos nas contas dos coexecutados. Intime-se a exequente Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, na qualidade de litisconsorte ativa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer e apresente os formulários necessários ao levantamento dos valores que lhe cabem, em conformidade com o montante reconhecido. Após a manifestação da FUNEC, promova a Unidade Judicial a transferência dos ativos financeiros suficientes para o cumprimento da obrigação, observando-se estritamente os formulários apresentados, e proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores excedentes. Comprovadas as transferências, expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos. Em seguida, com a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3102/3110: O Ministério Público informou que o valor total atualizado do débito perfaz R$ 112.594,72, não havendo impugnação das partes quanto ao referido montante. Aduziu, ainda, que há valores bloqueados em nome dos coexecutados Antônio, Maria e Ana Cristina, em quantias suficientes para a satisfação integral da obrigação, sendo estes: R$ 19.508,80 (Ana Cristina), R$ 46.542,96 (Antônio) e R$ 46.542,96 (Maria). Diante disso, requereu a manutenção dos bloqueios parciais acima mencionados e o desbloqueio dos valores excedentes, considerando o adimplemento total do débito, bem como a intimação da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, na qualidade de litisconsorte ativa, para levantamento das quantias depositadas que lhe são devidas. Com efeito, verificando-se que o valor total bloqueado é suficiente para a quitação integral da obrigação, e inexistindo impugnação quanto ao cálculo apresentado, acolho a manifestação do Ministério Público, para o fim de manter os bloqueios parciais indicados e determinar o desbloqueio dos valores excedentes eventualmente retidos nas contas dos coexecutados. Intime-se a exequente Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, na qualidade de litisconsorte ativa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer e apresente os formulários necessários ao levantamento dos valores que lhe cabem, em conformidade com o montante reconhecido. Após a manifestação da FUNEC, promova a Unidade Judicial a transferência dos ativos financeiros suficientes para o cumprimento da obrigação, observando-se estritamente os formulários apresentados, e proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores excedentes. Comprovadas as transferências, expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos. Em seguida, com a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSFL.25.80013166-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/08/2025 20:30
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70051820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 13:09
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0953/2025 Teor do ato: Ciência - certidão de fl. 3090. Assim, manifestem-se as partes no prazo legal. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
19/08/2025		Ato ordinatório Ciência - certidão de fl. 3090. Assim, manifestem-se as partes no prazo legal.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao SISBAJUD verifiquei que o valor bloqueado é de R$32,877,38, conforme comprovante de fls. 3084. Nada Mais.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70042543-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:28
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Agravo comunicado (fls. 2976/3073). Decisão agravada, por esse juízo, ratificada. Tendo em vista que foi indeferida a tutela do Agravo, prossiga-se. Cumpra-se a Decisão de fls. 2971. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Agravo comunicado (fls. 2976/3073). Decisão agravada, por esse juízo, ratificada. Tendo em vista que foi indeferida a tutela do Agravo, prossiga-se. Cumpra-se a Decisão de fls. 2971. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70010691-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 15:51
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Observando-se estritamente o quanto decidido na decisão de fls. 2927/2929, verifica-se que o juízo deferiu o desbloqueio dos valores excedentes, mantendo apenas o montante necessário à satisfação da obrigação, conforme fundamentação acerca do excesso de execução e da impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar. Além disso, fixou o valor da dívida em R$88.858,70, concedendo prazo de cinco dias para pagamento e determinando o cumprimento de outras formalidades processuais. A manifestação do Ministério Público de fls. 2966/2969 está em consonância com o decidido, ao informar o valor atualizado do débito em R$112.594,72, requerendo a certificação do montante ainda bloqueado e a intimação dos coexecutados para quitação do valor faltante. Tais pedidos encontram respaldo na decisão proferida, a qual visou ao cumprimento da obrigação de forma proporcional e adequada. Diante do exposto, defiro todos os pedidos formulados pelo Ministério Público, considerando que estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão mencionada, cabendo à Serventia adotar as providências necessárias. Além disso, determino a comprovação da assinatura do executado Antônio César Marques Whitaker na procuração de fl. 2946, tendo em vista que o documento encontra-se sem assinatura. Assim, a parte deverá providenciar a regularização no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observando-se estritamente o quanto decidido na decisão de fls. 2927/2929, verifica-se que o juízo deferiu o desbloqueio dos valores excedentes, mantendo apenas o montante necessário à satisfação da obrigação, conforme fundamentação acerca do excesso de execução e da impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar. Além disso, fixou o valor da dívida em R$88.858,70, concedendo prazo de cinco dias para pagamento e determinando o cumprimento de outras formalidades processuais. A manifestação do Ministério Público de fls. 2966/2969 está em consonância com o decidido, ao informar o valor atualizado do débito em R$112.594,72, requerendo a certificação do montante ainda bloqueado e a intimação dos coexecutados para quitação do valor faltante. Tais pedidos encontram respaldo na decisão proferida, a qual visou ao cumprimento da obrigação de forma proporcional e adequada. Diante do exposto, defiro todos os pedidos formulados pelo Ministério Público, considerando que estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão mencionada, cabendo à Serventia adotar as providências necessárias. Além disso, determino a comprovação da assinatura do executado Antônio César Marques Whitaker na procuração de fl. 2946, tendo em vista que o documento encontra-se sem assinatura. Assim, a parte deverá providenciar a regularização no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.80000779-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2025 07:34
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Ficam o Dr. JOÃO HENRIQUE CAPARROZ GOMES inscrito na OAB/SP nº 218.270, e a Dra. YASMIM LUÍSA DE SOUZA COUTO inscrito na OAB/SP nº 487359, advogados constituídos pela requerida Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, intimados de que foi efetuado seus cadastros no sistema informatizado do SAJ. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB 487359/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam o Dr. JOÃO HENRIQUE CAPARROZ GOMES inscrito na OAB/SP nº 218.270, e a Dra. YASMIM LUÍSA DE SOUZA COUTO inscrito na OAB/SP nº 487359, advogados constituídos pela requerida Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, intimados de que foi efetuado seus cadastros no sistema informatizado do SAJ.
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para que no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, conforme requerido pela parte contrária às fls. 2945/2946. Fls. 2945/2946. Fica o Dr. VÍTOR CASTRO RANDO, inscrito na OAB/SP nº 355.258, advogado constituído pelo requerido Antonio César Marques Whitaker, intimado de que foi efetuado seu cadastro no sistema informatizado do SAJ. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Vitor Castro Rando (OAB 355258/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para que no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, conforme requerido pela parte contrária às fls. 2945/2946. Fls. 2945/2946. Fica o Dr. VÍTOR CASTRO RANDO, inscrito na OAB/SP nº 355.258, advogado constituído pelo requerido Antonio César Marques Whitaker, intimado de que foi efetuado seu cadastro no sistema informatizado do SAJ.
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70074197-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2024 16:40
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual os herdeiros do espólio, ora executados, foram intimados a proceder ao pagamento do valor devido, conforme estabelecido nos autos. Diante da inércia, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD até o montante de R$ 88.858,70, conforme fls. 21. Posteriormente, foram realizados os bloqueios necessários, conforme se vê nas fls. 2850/2861. Os executados, Antônio César Marques Whitaker, Maria Aparecida Marques Whitaker e Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, vieram aos autos para apresentar diversas manifestações, notadamente Exceção de Pré-Executividade, Exceção de Impenhorabilidade e Impugnação à Penhora, todas elas visando ao desbloqueio dos valores retidos. Nos termos do parecer favorável do Ministério Público, passo à análise. Inicialmente, quanto à Exceção de Pré-Executividade apresentada por Antônio César Marques Whitaker, alegou o executado que jamais fora citado para integrar a presente demanda, o que tornaria nulos os atos de constrição realizados contra seus bens. Ainda, argumentou que houve excesso de execução, uma vez que o valor bloqueado ultrapassou o montante de R$ 180.000,00. Diante da ciência tardia do processo, o executado requereu a concessão de prazo de 30 dias para quitação da dívida, que, segundo ele, não poderia exceder o valor recebido a título de herança. Analisando os autos, verifico que o ingresso espontâneo do executado Antônio César Marques Whitaker nos autos supre a necessidade de citação prévia, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando afastada a alegada nulidade por ausência de intimação. Ademais, restou evidente que o valor bloqueado excedeu o montante inicialmente devido, o que já havia sido objeto de decisão judicial anterior, com a liberação dos valores em excesso. Portanto, considerando a boa-fé do executado, que manifestou intenção de quitar o débito em prazo razoável, defiro o pedido de desbloqueio dos valores excedentes, mantendo bloqueada apenas a quantia necessária à satisfação da obrigação. No que se refere à Exceção de Impenhorabilidade suscitada por Maria Aparecida Marques Whitaker, alega a executada que os valores bloqueados são oriundos de verbas de natureza alimentar, especificamente de Gratificação de Gestão Educacional (GGE), o que os tornaria impenhoráveis. Além disso, argumenta que o herdeiro não pode responder por dívidas superiores ao valor da herança recebida, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil. Contudo, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que verbas de natureza alimentar não utilizadas para a subsistência imediata perdem essa característica e não permanecem eternamente impenhoráveis, sobretudo quando transformadas em aplicações financeiras. Por outro lado, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil garante a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos. Nesse sentido, defiro o pedido para desbloqueio dos valores que não ultrapassem tal limite, permanecendo bloqueado o excedente, conforme entendimento pacífico do STJ. Em relação à Impugnação à Penhora apresentada por Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, a executada sustenta que os valores bloqueados nas contas do Banco Bradesco e do Sicredi são de titularidade conjunta com seu esposo, Senhor Umberto Fernando de Carvalho, sendo este o principal responsável pela movimentação dos recursos, que são utilizados para o sustento familiar. Além disso, a executada alega a impenhorabilidade dos valores depositados em sua conta poupança, também com base no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade das contas conjuntas deve ser reconhecida, pois os recursos pertencentes ao co-titular que não integra a execução não podem ser objeto de penhora. Ademais, nos termos da legislação aplicável, a poupança até o limite de 40 salários mínimos é absolutamente impenhorável. Assim, defiro o pedido de desbloqueio integral dos valores bloqueados em relação à conta poupança e das contas conjuntas, observando-se a titularidade dos recursos. Diante do exposto, defiro todos os pedidos de desbloqueio, nos termos da manifestação do Ministério Público, com as seguintes observações: O valor da dívida já foi fixado em R$ 88.858,70, atualizado até novembro de 2022, conforme homologação do cálculo de fls. 21, com base na decisão de fls. 2848/2849. Concedo o prazo de cinco dias para que os executados realizem o pagamento do valor devido, devidamente atualizado, de forma espontânea, sob pena de nova contrição sobre os bens. O ingresso espontâneo do executado Antônio César Marques Whitaker nos autos supre a necessidade de citação/intimação, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. O procurador que subscreveu a petição de fls. 2912/2915 deverá comprovar, no prazo de 15 dias, a regularidade de sua representação processual, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil ou alternativamente indicar as páginas dos autos onde se encontra juntada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual os herdeiros do espólio, ora executados, foram intimados a proceder ao pagamento do valor devido, conforme estabelecido nos autos. Diante da inércia, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD até o montante de R$ 88.858,70, conforme fls. 21. Posteriormente, foram realizados os bloqueios necessários, conforme se vê nas fls. 2850/2861. Os executados, Antônio César Marques Whitaker, Maria Aparecida Marques Whitaker e Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, vieram aos autos para apresentar diversas manifestações, notadamente Exceção de Pré-Executividade, Exceção de Impenhorabilidade e Impugnação à Penhora, todas elas visando ao desbloqueio dos valores retidos. Nos termos do parecer favorável do Ministério Público, passo à análise. Inicialmente, quanto à Exceção de Pré-Executividade apresentada por Antônio César Marques Whitaker, alegou o executado que jamais fora citado para integrar a presente demanda, o que tornaria nulos os atos de constrição realizados contra seus bens. Ainda, argumentou que houve excesso de execução, uma vez que o valor bloqueado ultrapassou o montante de R$ 180.000,00. Diante da ciência tardia do processo, o executado requereu a concessão de prazo de 30 dias para quitação da dívida, que, segundo ele, não poderia exceder o valor recebido a título de herança. Analisando os autos, verifico que o ingresso espontâneo do executado Antônio César Marques Whitaker nos autos supre a necessidade de citação prévia, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando afastada a alegada nulidade por ausência de intimação. Ademais, restou evidente que o valor bloqueado excedeu o montante inicialmente devido, o que já havia sido objeto de decisão judicial anterior, com a liberação dos valores em excesso. Portanto, considerando a boa-fé do executado, que manifestou intenção de quitar o débito em prazo razoável, defiro o pedido de desbloqueio dos valores excedentes, mantendo bloqueada apenas a quantia necessária à satisfação da obrigação. No que se refere à Exceção de Impenhorabilidade suscitada por Maria Aparecida Marques Whitaker, alega a executada que os valores bloqueados são oriundos de verbas de natureza alimentar, especificamente de Gratificação de Gestão Educacional (GGE), o que os tornaria impenhoráveis. Além disso, argumenta que o herdeiro não pode responder por dívidas superiores ao valor da herança recebida, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil. Contudo, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que verbas de natureza alimentar não utilizadas para a subsistência imediata perdem essa característica e não permanecem eternamente impenhoráveis, sobretudo quando transformadas em aplicações financeiras. Por outro lado, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil garante a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos. Nesse sentido, defiro o pedido para desbloqueio dos valores que não ultrapassem tal limite, permanecendo bloqueado o excedente, conforme entendimento pacífico do STJ. Em relação à Impugnação à Penhora apresentada por Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, a executada sustenta que os valores bloqueados nas contas do Banco Bradesco e do Sicredi são de titularidade conjunta com seu esposo, Senhor Umberto Fernando de Carvalho, sendo este o principal responsável pela movimentação dos recursos, que são utilizados para o sustento familiar. Além disso, a executada alega a impenhorabilidade dos valores depositados em sua conta poupança, também com base no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade das contas conjuntas deve ser reconhecida, pois os recursos pertencentes ao co-titular que não integra a execução não podem ser objeto de penhora. Ademais, nos termos da legislação aplicável, a poupança até o limite de 40 salários mínimos é absolutamente impenhorável. Assim, defiro o pedido de desbloqueio integral dos valores bloqueados em relação à conta poupança e das contas conjuntas, observando-se a titularidade dos recursos. Diante do exposto, defiro todos os pedidos de desbloqueio, nos termos da manifestação do Ministério Público, com as seguintes observações: O valor da dívida já foi fixado em R$ 88.858,70, atualizado até novembro de 2022, conforme homologação do cálculo de fls. 21, com base na decisão de fls. 2848/2849. Concedo o prazo de cinco dias para que os executados realizem o pagamento do valor devido, devidamente atualizado, de forma espontânea, sob pena de nova contrição sobre os bens. O ingresso espontâneo do executado Antônio César Marques Whitaker nos autos supre a necessidade de citação/intimação, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. O procurador que subscreveu a petição de fls. 2912/2915 deverá comprovar, no prazo de 15 dias, a regularidade de sua representação processual, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil ou alternativamente indicar as páginas dos autos onde se encontra juntada. Intimem-se. Cumpra-se.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
19/10/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSFL.24.70067538-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/10/2024 08:10
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSFL.24.70065583-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/10/2024 15:27
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70064177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:34
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70062113-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:08
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 41 e 46: Homologa-se o cálculo de fls. 21, fixando o valor em R$ 88.858,70, atualizado para novembro de 2022. Defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome dos executados herdeiros/sucessores do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, representados por Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, Maria Aparecida Marques Whitaker e Antonio César Marques Whitaker acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intimem-se os mesmos na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação dos executados, fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta dos executados para conta judicial vinculada ao juízo da execução. Após, manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Verificada que a importância é ínfima, considerando-a até 2% do valor perseguido, promova-se o desbloqueio. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se o ingresso do advogado nos autos. Quanto à alegação de excesso de execução, observo que já foi determinada a liberação dos valores excessivamente indisponibilizados, bem como que a liberação já foi devidamente registrada às fls. 2852/2861. No mais, em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao alegado às fls. 2837/2844. Intime-se. Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o ingresso do advogado nos autos. Quanto à alegação de excesso de execução, observo que já foi determinada a liberação dos valores excessivamente indisponibilizados, bem como que a liberação já foi devidamente registrada às fls. 2852/2861. No mais, em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao alegado às fls. 2837/2844. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/09/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70061008-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 20/09/2024 13:02
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - emissão de ofício - com atos
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80010954-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 11:41
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP)
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Nada Mais.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ao analisar os autos do fragmento físico e o relatório realizado pela empresa de digitalização, anexado no 1º volume (fls. 265), constatei que o relatório se refere à página 195 dos autos físicos. Esta página, com o passar do tempo, deteriorou-se, resultando em um rasgo exatamente no local onde se encontrava a numeração da página. Em relação ao relatório do 4º volume (fls. 1055), cabe esclarecer que a página faltante é a 693 e não a 694, conforme erroneamente mencionado. Esse equívoco ocorreu devido a um lapso no momento de realizar a numeração das páginas. O relatório do 6º volume (fls. 1640) indica que a página 1303 é uma capa que se encontra rasgada. No entanto, ao verificar, constatei que a digitalização dessa página foi realizada sem prejuízos. O relatório do 7º volume (fls. 1910) refere-se aos mandados de levantamento que foram confeccionados e posteriormente colados nos versos das folhas mencionadas. No relatório do 8º volume (fls. 2196), a repetição da página 1708 ocorreu devido a um erro no momento de realizar a numeração das folhas. As páginas 1660 a 1669, 1775, 1806 e 1807 referem-se aos mandados de levantamento que foram confeccionados e posteriormente colados nos versos dessas páginas. Nas páginas 1699 e 1700, os comprovantes de recolhimento foram colados junto com as respectivas guias. No relatório do 9º volume (fls. 2505), a observação referente à página 1928 trata de um mandado de levantamento que foi elaborado e colado no verso dessa página. Nas páginas 1979 e 1980, guias de recolhimento foram coladas em seus respectivos versos. No relatório do 10º volume (fls. 2625), a observação sobre a página 67 indica que, em seu verso, foi colada uma guia de depósito judicial. As demais informações referem-se a mandados de levantamento que foram colados nos versos das páginas mencionadas. De forma similar, no relatório do 13º volume (fls. 2795), a observação da empresa de digitalização destaca que mandados de levantamento foram colados nos versos das páginas indicadas. Nada Mais.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (9 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
02/07/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 41 e 46: Homologa-se o cálculo de fls. 21, fixando o valor em R$ 88.858,70, atualizado para novembro de 2022. Defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome dos executados herdeiros/sucessores do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, representados por Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho, Maria Aparecida Marques Whitaker e Antonio César Marques Whitaker acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intimem-se os mesmos na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação dos executados, fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta dos executados para conta judicial vinculada ao juízo da execução. Após, manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Verificada que a importância é ínfima, considerando-a até 2% do valor perseguido, promova-se o desbloqueio. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (13 volume(s)) destes autos de processo híbrido á Empresa Terceirizada. Nada Mais.
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70021561-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 13:49
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a parte Exequente, (Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC), INTIMADA através de seu(s) d. Procurador(es) para manifestação acerca do inteiro teor do r. Despacho de fls. 37. Prazo: 10 (dez) dias.
24/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80004190-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2024 06:06
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 36: Manifeste-se o Ministério Público exequente. Após, intime-se a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul-FUNEC exequente prejudicada, para igualmente se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 36: Manifeste-se o Ministério Público exequente. Após, intime-se a Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul-FUNEC exequente prejudicada, para igualmente se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Certidão Juntada
06/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/10/2023		Desapensado do processo Desapensado do processo 0009448-14.2009.8.26.0541 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Processo Materializado
06/10/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 0009448-14.2009.8.26.0541 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
06/10/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009448-14.2009.8.26.0541 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Despachei à vista do fragmento dos autos físicos. Fls. 5 e 13 destes autos digitais: Promova a Serventia a atualização do débito, observando-se os depósitos comprovados as fls. 2053/2083 dos autos físicos (provimento CSM nº 2.676/2022). Após, intimem-se os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 10 dias. Verificado o não pagamento, que deverá ser asseverado pela serventia, aguarda-se manifestação dos exequentes, observando-se a regra de preferência de constrição (CPC., artigo 854). A título de colaboração, providencie o ilustre advogado, Doutor Gilberto Antonio Luiz (OAB 76.663/SP), que já representa os herdeiros/sucessores Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Maria Aparecida Marques Whitaker (fls. 2050, 2051 e 2052), a regularização da presentação processual do herdeiro/sucessor Antonio César Marques Whitaker, no prazo de 15 (quinze) dias. Anota-se, também, que deve providenciar o pagamento do débito apontado no cálculo de fls. 21 e a regularização da representação processual do herdeiro Antônio César Marques Whitaker. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP)
05/09/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Despachei à vista do fragmento dos autos físicos. Fls. 5 e 13 destes autos digitais: Promova a Serventia a atualização do débito, observando-se os depósitos comprovados as fls. 2053/2083 dos autos físicos (provimento CSM nº 2.676/2022). Após, intimem-se os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 10 dias. Verificado o não pagamento, que deverá ser asseverado pela serventia, aguarda-se manifestação dos exequentes, observando-se a regra de preferência de constrição (CPC., artigo 854). A título de colaboração, providencie o ilustre advogado, Doutor Gilberto Antonio Luiz (OAB 76.663/SP), que já representa os herdeiros/sucessores Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Maria Aparecida Marques Whitaker (fls. 2050, 2051 e 2052), a regularização da presentação processual do herdeiro/sucessor Antonio César Marques Whitaker, no prazo de 15 (quinze) dias. Anota-se, também, que deve providenciar o pagamento do débito apontado no cálculo de fls. 21 e a regularização da representação processual do herdeiro Antônio César Marques Whitaker. Intimem-se.
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que, do despacho de fls. 18, o advogado do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, Dr. Gilberto Antonio Luiz, OAB/SP 76.663, não foi intimado, inclusive, para pagamento do débito de responsabilidade dos sucessores/executados, como se observam das certidões de publicação das relações de fls. 20 e 24. Dessa forma, providenciem a republicação do despacho de fls. 18, consignando, inclusive, que deve providenciar o pagamento do débito apontado no cálculo de fls. 21 e a regularização da representação processual do herdeiro Antonio César Marques Whitaker. Intime-se. Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que, do despacho de fls. 18, o advogado do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, Dr. Gilberto Antonio Luiz, OAB/SP 76.663, não foi intimado, inclusive, para pagamento do débito de responsabilidade dos sucessores/executados, como se observam das certidões de publicação das relações de fls. 20 e 24. Dessa forma, providenciem a republicação do despacho de fls. 18, consignando, inclusive, que deve providenciar o pagamento do débito apontado no cálculo de fls. 21 e a regularização da representação processual do herdeiro Antonio César Marques Whitaker. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.23.80002524-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2023 17:47
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Ficam os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, intimados para pagamento da quantia apurada às fls. 21, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, intimados para pagamento da quantia apurada às fls. 21, no prazo de 10 dias.
30/11/2022		Planilha de Cálculos Juntada
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. Despachei à vista do fragmento dos autos físicos. Fls. 5 e 13 destes autos digitais: Promova a Serventia a atualização do débito, observando-se os depósitos comprovados as fls. 2053/2083 dos autos físicos (provimento CSM nº 2.676/2022). Após, intimem-se os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 10 dias. Verificado o não pagamento, que deverá ser asseverado pela serventia, aguarda-se manifestação dos exequentes, observando-se a regra de preferência de constrição (CPC., artigo 854). A título de colaboração, providencie o ilustre advogado, Doutor Gilberto Antonio Luiz (OAB 76.663/SP), que já representa os herdeiros/sucessores Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Maria Aparecida Marques Whitaker (fls. 2050, 2051 e 2052), a regularização da presentação processual do herdeiro/sucessor Antonio César Marques Whitaker, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despachei à vista do fragmento dos autos físicos. Fls. 5 e 13 destes autos digitais: Promova a Serventia a atualização do débito, observando-se os depósitos comprovados as fls. 2053/2083 dos autos físicos (provimento CSM nº 2.676/2022). Após, intimem-se os herdeiros do espólio de Antonio César Albergaria Whitaker, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 10 dias. Verificado o não pagamento, que deverá ser asseverado pela serventia, aguarda-se manifestação dos exequentes, observando-se a regra de preferência de constrição (CPC., artigo 854). A título de colaboração, providencie o ilustre advogado, Doutor Gilberto Antonio Luiz (OAB 76.663/SP), que já representa os herdeiros/sucessores Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Maria Aparecida Marques Whitaker (fls. 2050, 2051 e 2052), a regularização da presentação processual do herdeiro/sucessor Antonio César Marques Whitaker, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: "Ficam as partes devidamente intimadas da conversão do presente feito para forma híbrida, sendo OBRIGATÓRIO o PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, uma vez que sua tramitação passa a ser digital, conforme Comunicado Conjunto n. 2684/2021". Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam as partes devidamente intimadas da conversão do presente feito para forma híbrida, sendo OBRIGATÓRIO o PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, uma vez que sua tramitação passa a ser digital, conforme Comunicado Conjunto n. 2684/2021".
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que essa certidão encerra o bloco das folhas digitalizadas da parte física deste processo híbrido. Nada Mais.
06/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que essa certidão inicia o bloco das folhas digitalizadas da parte física deste processo híbrido. Nada Mais.
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (9 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
25/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FSFL22000001043
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Fica a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul FUNEC, INTIMADA através de seu(s) d. Procurador(es), para manifestação acerca da manifestação do Ministério Público de fls. 2134, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 2132, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP)
11/11/2021		Ato ordinatório Fica a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul FUNEC, INTIMADA através de seu(s) d. Procurador(es), para manifestação acerca da manifestação do Ministério Público de fls. 2134, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 2132, no prazo de 10 (dez) dias.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1355/1357
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 2131: Manifeste-se o exequente Ministério Público, informando o que pretende em termos de prosseguimento. Em seguida, intime-se igualmente para manifestação, a exequente Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC litisconsorte ativa, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
01/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 2131: Manifeste-se o exequente Ministério Público, informando o que pretende em termos de prosseguimento. Em seguida, intime-se igualmente para manifestação, a exequente Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC litisconsorte ativa, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSFL21000022621
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 570/580
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: INTIMO o Ministério Público, na pessoa do nobre Promotor de Justiça, para manifestar nestes autos, no prazo legal, informando e requerendo expressamente o que de direito, considerando que expirou o prazo da suspensão desta execução, como assevera a certidão de fls. 1981. Advogados(s): Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
27/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2021
17/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi JULGADA EXTINTA a execução, em virtude do pagamento do débito, em relação aos executados: Irineu Curti, Alcides Silva, Adaulto Luis Lopes, Arlindo Sutto, Armando Rossafa Garcia, Celso Xavier, Espólio de Jerônimo de Paula, José Abrão Vinhal, José Linconl Fonseca, Khalil Kamel Aboul Rahal, Marilza B. De Almeida, Espólio de Mário Alves Gobbi, e Valcir Ferreira; prosseguindo-se a execução em desfavor do Espólio de Antonio César Albergaria Whitaker e Ernesto Francisco dos Santos. Certifico ainda de que os herdeiros de Antonio césar Albergaria Whitaker ingressou nos autos às fls. 2049/2083, sendo que apenas Antonio César Marques Whitaker (herdeiro) não apresentou procuração. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 25 de maio de 2021. Eu, ___, Evandro Duarte de Souza, Escrevente Técnico Judiciário.
11/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail sem protocolo, encaminhando carta precatória.
22/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80019 - Protocolo: FSFL19000168869 - Complemento: Espólio de Antônio Cesar Albergaria Whitaker requerendo as juntadas dos instrumentos de procurações regularizando assim o feito, bem como as juntadas dos recebos de pagamento já realizados, devendo, portaqnto, os autos serem encaminhandos ao Contador Judicial para atualização do valor devido.
15/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/10/2019		Mandado Juntado Mandado - Folha de Rosto- nº 541.2019/010641-2.
15/10/2019		Mandado Juntado Mandado- Folha de Rosto - nº 541.2019/010642-0
14/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 10/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2019/010642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Habilitação - Cível
07/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2019/010641-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Foram entregues todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Janaina Maria Coltro Vencimento: 10/05/2019
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FSFL19000073556 - Complemento: Interessado requerendo a juntada da inclusa procuração como forma de ter acesso aos autos, podendo para tanto examinar os autos fora de cartário mediante carga pelo prazo legal, como forma de direito.
22/03/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2019/002551-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 792/799
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: 1. Fls. 2023. Cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros do executado César Albergaria Whitaker, formulado pelo d. Representante do Ministério Público. 2. Necessária a regularização do feito, cujo andamento suspende-se (art. 313, inc. I, CPC). 3. Defiro a expedição de mandado, para que o Oficial de Justiça obtenha junto à esposa do falecido, Senhora Maria Aparecida Marques Whitaker, residente na Rua 09, 1296, nesta cidade de Santa Fé do Sul, a qualificação completa dos herdeiros Maria Aparecida Marques Whitaker (a própria viúva), Antonio César Marques Whitaker, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, certificando-se nos autos. 4. Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação, instruído com cópia da manifestação do nobre representante do Ministério Público de fls. 2023. 5. Após, citem-se os herdeiros para pronunciamento no prazo de cinco dias (NCPC, art. 690). Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 2023. Cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros do executado César Albergaria Whitaker, formulado pelo d. Representante do Ministério Público. 2. Necessária a regularização do feito, cujo andamento suspende-se (art. 313, inc. I, CPC). 3. Defiro a expedição de mandado, para que o Oficial de Justiça obtenha junto à esposa do falecido, Senhora Maria Aparecida Marques Whitaker, residente na Rua 09, 1296, nesta cidade de Santa Fé do Sul, a qualificação completa dos herdeiros Maria Aparecida Marques Whitaker (a própria viúva), Antonio César Marques Whitaker, Ana Cristina Marques Whitaker de Carvalho e Ana Cláudia Marques Whitaker Frota, certificando-se nos autos. 4. Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação, instruído com cópia da manifestação do nobre representante do Ministério Público de fls. 2023. 5. Após, citem-se os herdeiros para pronunciamento no prazo de cinco dias (NCPC, art. 690).
16/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2018
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 719/731
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0427/2018 Teor do ato: 1. Fls. 2013. Providenciem-se as anotações e averbações de praxe, com relação a extinção da punibilidade, em relação a José Abraão Vinhal. 2. Certidão de fls. 2017. Manifeste-se o d. Representante do Ministério Público. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver deixado de cumprir a determinação contida no item "1" do r. Despacho de fls. 2018, pois a baixa no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, já foi providenciada, conforme "print" que segue em frente. Somente nesta data em virtude do grande volume de trabalho e diminuto número de funcionários. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 19 de setembro de 2018. Eu, ___, Celso Luis Soligo, Escrevente Técnico Judiciário.
21/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 2013. Providenciem-se as anotações e averbações de praxe, com relação a extinção da punibilidade, em relação a José Abraão Vinhal. 2. Certidão de fls. 2017. Manifeste-se o d. Representante do Ministério Público.
25/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o Dr. Gilberto Antonio Luiz não se manifestou nos autos sobre apuração do débito em nome do "de cujos", e executado Antonio César Albergaria Whitaker, apesar de intimado pelo DJE (fls. 2005). Somente nesta data em virtude do grande volume de trabalho e diminuto número de funcionários. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 25 de maio de 2018. Eu, ___, Celso Luis Soligo, Escrevente Técnico Judiciário.
17/05/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FSFL18000057064 - Complemento: Ofício encaminhando a segunda via da certidão de óbito de Antônio César Albergaria Whitaker
27/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FSRP18000116947 - Complemento: Executado requerendo que seu nome seja baixado definitivamente destes autos
01/12/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FSFL17000281660 - Complemento: Ofício informando que não foi localizado o assento de óbito de Antonio Cesar Albergaria Whitaker, e que após buscas, verificaram que o mesmo faleceu em Votuporanga - SP (óbito nº 23439, fls.262, do livro C-39)
20/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal assinalado no r. Despacho de fls. 2004, sem que o Cartório de Registro Civil tenha enviado a certidão de óbito do requerido, apesar de oficiado com prazo de 20 dias para atendimento (fls. 2009). Somente nesta data em virtude de grande volume de processos e diminuto numero de funcionários. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 17 de novembro de 2017. Eu, ___, Celso Luis Soligo, Escrevente Técnico Judiciário.
06/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 671/673
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: Vistos.1. Manifestação do Exequente Ministério Público de fls. 2003: Em relação ao executado Ernesto Frâncico dos Santos, suspenso o curso da execução, pelo prazo de 06 meses, forte no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.2. È do meu conhecimento que o Executado Antoniio César Albergaria Whitaker, veio à óbito nesta cidade, em passado recente.3. Assim, oficio ao CRC solicitando o envio de certidão de óbito, o prazo de 30 dias.4. Sem prejuízo, cientifique-se o Dr. Gilberto Antonio Luiz, subscritor do pedido de remessa ao contador do Juízo para apuração do débito em nome do de cujus e executado Antonio César Albergaria Whitaker (fls. 1987), do quantum apurado no cálculo de fls. 1998.Int. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
18/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
27/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Manifestação do Exequente Ministério Público de fls. 2003: Em relação ao executado Ernesto Frâncico dos Santos, suspenso o curso da execução, pelo prazo de 06 meses, forte no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.2. È do meu conhecimento que o Executado Antoniio César Albergaria Whitaker, veio à óbito nesta cidade, em passado recente.3. Assim, oficio ao CRC solicitando o envio de certidão de óbito, o prazo de 30 dias.4. Sem prejuízo, cientifique-se o Dr. Gilberto Antonio Luiz, subscritor do pedido de remessa ao contador do Juízo para apuração do débito em nome do de cujus e executado Antonio César Albergaria Whitaker (fls. 1987), do quantum apurado no cálculo de fls. 1998.Int.
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público VISTA E CIÊNCIA. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA E CIÊNCIA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2017
17/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
17/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/02/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
13/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/02/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1061/1067
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: 1. A ordem para a penhora on line de ativos financeiros resultou infrutífera, considerando que o valor bloqueado é insignificante diante do débito exequendo perseguido, razão pela qual determinei o desbloqueio, anotando-se que não há quantidade atual de não respostas, conforme "print" do detalhamento que segue em frente.2. Defiro a remessa dos autos ao Contador local para os fins requeridos pelo exequente no segundo parágrafo da manifestação lançada a fls. 1993.3. Após, manifeste-se a exequente requerendo expressamente o que de direito, em termos de prosseguimento.4. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
17/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. A ordem para a penhora on line de ativos financeiros resultou infrutífera, considerando que o valor bloqueado é insignificante diante do débito exequendo perseguido, razão pela qual determinei o desbloqueio, anotando-se que não há quantidade atual de não respostas, conforme "print" do detalhamento que segue em frente.2. Defiro a remessa dos autos ao Contador local para os fins requeridos pelo exequente no segundo parágrafo da manifestação lançada a fls. 1993.3. Após, manifeste-se a exequente requerendo expressamente o que de direito, em termos de prosseguimento.4. Prazo: 15 dias.
13/01/2017		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VISTA E CIÊNCIA. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA E CIÊNCIA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2016
31/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
31/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o procurador da litisconsorte ativo (FUNEC) tenha se manifestado sobre o decurso do prazo da suspensão da execução, embora intimado folhas 1986. Santa Fé do Sul, 21 de setembro de 2016. Eu, Sandra Aparecida da Silva Moreira, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
19/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FSFL16000303459 - Complemento: Petição do executado César requerendo extinção ante cumprimento da obrigação
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 499/503
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0334/2016 Teor do ato: INTIMO a litisconsorte ativo - FUNEC, para no prazo de 10 dias, manifestar nestes autos, informando e requerendo expressamente o que de direito, considerando que expirou o prazo da suspensão desta execução, como assevera a certidão de fls. 181. Advogados(s): Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
21/06/2016		Ato ordinatório INTIMO a litisconsorte ativo - FUNEC, para no prazo de 10 dias, manifestar nestes autos, informando e requerendo expressamente o que de direito, considerando que expirou o prazo da suspensão desta execução, como assevera a certidão de fls. 181.
20/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/06/2016
13/06/2016		Ato ordinatório INTIMO o Ministério Público, na pessoa do nobre Promotor de Justiça, para manifestar nestes autos, no prazo legal, informando e requerendo expressamente o que de direito, considerando que expirou o prazo da suspensão desta execução, como assevera a certidão de fls. 1981.
13/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expirou o prazo da suspensão desta execução, deferido por força do despacho de fls. 1975; somente nesta data diante do invencível acúmulo de serviço que assola a Serventia e do diminuto número de funcionários lotados neste Ofício Judicial. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 13 de junho de 2016. Eu, ___, Antonio Carlos Guirao, Escrevente-Chefe.
05/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2015		Processo Suspenso por 6 meses
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 480
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 480
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1974: Diante da manifestação do Exequente - Ministério Público, defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis (06) meses, na forma do art. 791, III, do CPC. Decorridos, manifeste-se o Ministério Público - Exequente. Após, intime-se a litisconsorte ativo - FUNEC, para igualmente manifestar. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 541.2014/004368-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI a requerida MARILZA B. DE ALMEIDA MARQUES, do inteiro teor do presente e cópias mencionadas, as quais a mesma recebeu, ficou de tudo ciente e exarou sua assinatura abaixo. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP)
02/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1974: Diante da manifestação do Exequente - Ministério Público, defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis (06) meses, na forma do art. 791, III, do CPC. Decorridos, manifeste-se o Ministério Público - Exequente. Após, intime-se a litisconsorte ativo - FUNEC, para igualmente manifestar. Prazo: 10 dias. Int.
02/09/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
28/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2015
21/08/2015		Conclusos para Despacho
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/08/2015
06/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2015
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 557
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Certidão de fls. 1964: A pesquisa por meio do sistema on line ARISP restou, por ora, frustrada. E a penhora de imóveis "on line" somente é possível se localizado o bem e com o número da matrícula. 2. E é inviável a expedição de ofício à Corregedoria do Estado do Mato Grosso do Sul, que teria de enviar ofício a cada um dos centenas de cartórios de registro de imóveis daquele Estado, tendo havido recusa desse procedimento em outros casos. 3.Alternativamente, para fins de busca de bens imóveis do devedor Ernesto Francisco dos Santos, determino a expedição de ofício ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis de seu domicílio- Campo Grande-MS, solicitando informações. 4. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Int. SFS., Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
25/02/2015		Ofício Juntado Cartório de Registro de Imóveis - Campo Grande-MS
12/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certidão de fls. 1964: A pesquisa por meio do sistema on line ARISP restou, por ora, frustrada. E a penhora de imóveis "on line" somente é possível se localizado o bem e com o número da matrícula. 2. E é inviável a expedição de ofício à Corregedoria do Estado do Mato Grosso do Sul, que teria de enviar ofício a cada um dos centenas de cartórios de registro de imóveis daquele Estado, tendo havido recusa desse procedimento em outros casos. 3.Alternativamente, para fins de busca de bens imóveis do devedor Ernesto Francisco dos Santos, determino a expedição de ofício ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis de seu domicílio- Campo Grande-MS, solicitando informações. 4. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Int. SFS.,
06/02/2015		Conclusos para Despacho
06/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 498
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação da parte credora - Ministério Pùblico e Fundação Municipal (fls. 1956 e 1960), noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, na forma do art. 794, inc. II, do Cód. de Proc. Civil. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, defiro o item 2, alíneas "a" e "b", da manifestação do Dr. Promotor de Justiça - fls. 1956, providenciando a Serventia pesquisas de imóveis em nome do Executado - sistema ON LINE ARISP. Providencie a Serventia o necessário. Constando imóveis, requisitem-se cópias das matrículas. Se nada constar, nova vista ao M.P. P.R.I. e C. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
29/01/2015		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 1961, transitou em julgado em 14 de janeiro de 2015, em face da manifesta ausência de interesse recursal. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 29 de janeiro de 2015. Eu, ___, Antonio Carlos Guirao, Escrevente-Chefe.
29/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
14/01/2015		Sentença Registrada
14/01/2015		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida Vistos. 1. Diante da manifestação da parte credora - Ministério Pùblico e Fundação Municipal (fls. 1956 e 1960), noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, na forma do art. 794, inc. II, do Cód. de Proc. Civil. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, defiro o item 2, alíneas "a" e "b", da manifestação do Dr. Promotor de Justiça - fls. 1956, providenciando a Serventia pesquisas de imóveis em nome do Executado - sistema ON LINE ARISP. Providencie a Serventia o necessário. Constando imóveis, requisitem-se cópias das matrículas. Se nada constar, nova vista ao M.P. P.R.I. e C.
19/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FSFL14000550744 - Complemento: Petição da FUNEC
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 648
20/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiro, manifeste-se o ente público - FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, acerca do requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca da extinção da execução em relação a executada Marilza Barbosa de Almeida Marques, pelo instituto da compensação. 2. Prazo: 05 dias, interpretado o silêncio como concordância expressa ao pedido. Int. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
19/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Primeiro, manifeste-se o ente público - FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, acerca do requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca da extinção da execução em relação a executada Marilza Barbosa de Almeida Marques, pelo instituto da compensação. 2. Prazo: 05 dias, interpretado o silêncio como concordância expressa ao pedido. Int.
30/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2014
03/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 475/480
27/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0130/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 1949, gia o entre público prejudicado - FUNÇ. 2. Prazo: 10 dias. 3. Após, renove-se vista ao exequente. Int. Advogados(s): Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Jose Geraldo de Almeida Marques (OAB 228884/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
16/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 1949, gia o entre público prejudicado - FUNÇ. 2. Prazo: 10 dias. 3. Após, renove-se vista ao exequente. Int.
10/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/06/2014
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Complemento: Petição da ré
23/04/2014		Mandado Juntado Mandado expedido para intimação de Marilza B. de Almeida Marques(Cumprimento positivo)
22/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 541.2014/004368-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI a requerida MARILZA B. DE ALMEIDA MARQUES, do inteiro teor do presente e cópias mencionadas, as quais a mesma recebeu, ficou de tudo ciente e exarou sua assinatura abaixo. O referido é verdade e dou fé.
16/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2014/004368-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2014
15/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Complemento: Comprovante de resgate de depósito judicial
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 545/548
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0083/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação do Ministério Pùblico, noticiando a quitação do débito (fls. 1915,item 1), JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO E/OU em face de JOSÉ LINCOLM DOMINGUES DA FONSECA, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do ente público. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, defiro o item 2 de fls. 1915 - cota do M.P. Expeça-se o necessário. P.R.I. e C. Advogados(s): Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches de Lima (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
11/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2014		Documento Juntado Termo de comparecimento juntado - comprovante de depósito judicial.
31/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2014
25/03/2014		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida Vistos. 1. Diante da manifestação do Ministério Pùblico, noticiando a quitação do débito (fls. 1915,item 1), JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO E/OU em face de JOSÉ LINCOLM DOMINGUES DA FONSECA, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do ente público. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, defiro o item 2 de fls. 1915 - cota do M.P. Expeça-se o necessário. P.R.I. e C.
25/03/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Complemento: Ofício/informações do Banco do Brasil (depósito judicial)
24/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/02/2014
27/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Complemento: Oficio/pesQuisa de bens para penhora - sistemas RENAJUD e INFOJUD
24/02/2014		Bacen Jud Negativo Juntado INFORMAÇÕES DOS RESULTADOS DA ORDEM PROTOCOLADA JUNTO AO BACENJUD EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS.
24/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Complemento: COMUNICAÇÃO DE DEPÓSITO DE ATIVO FINANCEIRO PELO EXECUTADO ANTONIO CESAR ALBERGARIA WHITAKER.
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 447/453
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0037/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1890: Remetam os autos ao contador para apuração do débito de responsabilidade da executada Marilza Barbosa de Almeida Marques, observando-se o valor a ser compensado (fls. 1829). 2. Não sendo suficiente o débito a ser compensado, intime-se a executada para pagamento do valor remanescente, na pessoa do advogado, se representada nos autos. Em caso contrário, pessoalmente, no prazo de 10 dias. 3. Atento à ordem de preferência e para assegurar a efetividade do processo executivo em face do executado Ernesto Francisco dos Santos, defiro a penhora "on line", como forma de arresto, se caso, que será providenciada em seguida, com fundamento no art. 655, 655-A, do CPC. 4. Antes, porém, ao contador para atualização do débito exequendo. 5. Acompanhamento dos resultados em 10 dias. 3. Se infrutífera a penhora on line, determino a requisição informações acerca da existência de veículos em nome do devedor Ernesto sistema RENAJUD, com inserção de restrições licenciamento e transferência (exceto se constar alienação fiduciária). Providencie a Serventia. Encontrados veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Se não encontrado veículo, determino a requisição de cópias da declaração de IR sistema RF/INFOJUD. 5. Nas hipóteses dos itens 3 e 4, manifeste-se o Exequente - Minstério Público. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Donizeti Carrasco (OAB 75970/SP), Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Felisberto Faidiga (OAB 277199/SP), CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA (OAB 270507/SP), Wagner Alvares de Souza (OAB 273738/SP), Valcir Herrera Rodrigues (OAB 266172/SP), Adriana Monteiro Sanches (OAB 258612/SP), Gilberto Antonio Luiz (OAB 76663/SP), Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP), Siderlei Migliato (OAB 57572/SP), Irineu Motta Ramos (OAB 26012/SP), Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP), Patricia Belmonte Demetrio (OAB 203283/SP), Luciana Renata Rondina Stefanoni (OAB 202837/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Alcides Silva (OAB 10798/SP)
12/02/2014		Guia Juntada GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO EXECUTADO CESAR A WHITAKER.
12/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2014
03/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Complemento: O resgate de depósito judicial.
03/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Complemento: O resgate de depósito judicial.
03/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Complemento: O resgate de depósito judicial.
03/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Complemento: O resgate de depósito judicial.
03/02/2014		Documento Juntado Termo de Comparecimento Juntado.
03/02/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Complemento: Ofício do BANCO DO BRASIL S/A
23/01/2014		Protocolizado Bacen Jud
23/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/01/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
22/01/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/01/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/01/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/01/2014
08/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Complemento: Ofício do BANCO DO BRASIL S/A, informando que se encontra valor depositado neste banco à disposição desse Juizo.
13/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 1832/1833: Defiro o levantamento dos ativos financeiros depositados pelo executado Antonio Cesar Albergaria Whitaker. 2. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da autarquia prejudicada. 3. No mais, certifique a Serventia o decurso do prazo para adesão de eventual parcelamento pelo executado Ernesto Francisco dos Santos, devidamente intimado para esse fim (fls. 1824). 4. A seguir, vista ao Exequente - Ministério Público para manifestação, inclusive sobre o certificado de compensação acostado às fls. 1829/1830. Int.
12/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FSFL13000015236
12/12/2013		Termo Expedido Termo de comparecimento do Sr. Antonio Cesar A. Whitaker.
12/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: Petição da autora requerendo mandado de levantamento.
10/12/2013		Conclusos para Despacho
09/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FSFL13000010285 - Complemento: Petição da autora FUNEC, juntada em 09/12/2013.
12/11/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo - caixa 03 (manifestação do requerido Ernesto)
12/11/2013		Carta Precatória Juntada Carta Precatória Juntada em 12.11.2013 - positiva
11/11/2013		Ofício Juntado Ofício do Bco do Brasil informando que há valor depositado juntado em 11/11/13. (prot. 0060782-90)
25/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1811 - Proc. nº 84/2001. V. Fls. 1810: Aguarde-se como expressamente requerido pelo prazo de 120 dias, tendo em vista os trâmites necessários, inclusive os postais. Int SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
17/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 02
17/07/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 17.07.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 306/311 em 17.07.2013
11/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1808 - Proc. nº 84/2001. Vistos. Fls. 1805: A busca de informações sobre a existência de bens é feita de forma on line pelo sistema da ARISP. Providencie a Serventia. Após, renove vista ao exequente ? Ministério Público. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
10/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9716429
10/07/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9716429 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/07/2013 Data de Recebimento: 10/07/2013 Previsão de Retorno: 10/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1811
04/07/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P. - ciência
02/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9701556
02/07/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. Fls. 1810: Aguarde-se como expressamente requerido pelo prazo de 120 dias, tendo em vista os trâmites necessários, inclusive os postais. Int SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
02/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9701556 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/07/2013 Data de Recebimento: 02/07/2013 Previsão de Retorno: 02/07/2013 Vol.: 8 Folhas: 1810
28/06/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/06/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 28.06.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 351/353 em 28.06.2013
25/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/06/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício/pesquisa de imóveis - sistema on line ARISP
20/06/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. Fls. 1805: A busca de informações sobre a existência de bens é feita de forma on line pelo sistema da ARISP. Providencie a Serventia. Após, renove vista ao exequente ? Ministério Público. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
19/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9659944
14/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9659944 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/06/2013 Data de Recebimento: 18/06/2013 Previsão de Retorno: 18/06/2013 Vol.: Todos Folhas: 1803
13/06/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do CRI de Campo Grande/MS em 13.06.2013
13/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1795 - Sentença nº 507/2013 registrada em 20/05/2013 no livro nº 176 às Fls. 10: Vistos. 1. Diante da manifestação Do Ministério Público-Exequente (fls. 1793, ?a?, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de IRINEU CURTI, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de levantamento, se caso. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado 3. Intime-se o Executado Ernesto Francisco dos Santos, conforme requerido na alínea ?b?, pelo correio. 4. Oficie-se para os fins requeridos na alínea ?c?, P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 20 de maio de 2013. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
03/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9622970
03/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9622970 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/06/2013 Data de Recebimento: 03/06/2013 Previsão de Retorno: 03/06/2013 Vol.: 1 Folhas: 1801
03/06/2013		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado - Caixa 05
29/05/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
29/05/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 29.05.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 432/435 em 29.05.2013
22/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver mesa
20/05/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 507/2013 Livro: 176 Folha(s): 10 Data Registro: 20/05/2013 16:45:05
20/05/2013		Sentença Proferida Sentença nº 507/2013 registrada em 20/05/2013 no livro nº 176 às Fls. 10: Vistos. 1. Diante da manifestação Do Ministério Público-Exequente (fls. 1793, ?a?, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de IRINEU CURTI, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de levantamento, se caso. 2. Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado 3. Intime-se o Executado Ernesto Francisco dos Santos, conforme requerido na alínea ?b?, pelo correio. 4. Oficie-se para os fins requeridos na alínea ?c?, P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 20 de maio de 2013. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
13/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.05.2013
30/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Caixa 15
30/04/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 30.04.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 463/467 em 30.04.2013
23/04/2013		Aguardando Remessa a Seção de Leilão Aguardando Remessa a Seção de Leilão
22/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9480181
19/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9480181 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/04/2013 Data de Recebimento: 22/04/2013 Previsão de Retorno: 22/04/2013 Vol.: Todos Folhas: 1793
18/04/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/04/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do CRI - Protocolo n. 1868730) em 18.04.2013
11/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1786 - Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Manifestação do Ministério Público ? exequente de fls. 1774: I) Aguarde-se como requerido e assevere o descumprimento, se ocorrer; II) Também, aguarde-se, a compensação do débito da executada Marilza Barbosa de Almeida Marques, pelo prazo assinalado ? 90 dias. Decorrido, intime-se a executada para informar, no prazo de 10 dias; III) Oficie ao CRI local, solicitando informações acerca da existência de bens em nome do executado Ernesto Francisco dos Santos. Defiro igualmente a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Havendo veículo regirado em nome do executado, será providenciada a inserção de restrição no prontuário (licenciamento e transferência), providência essa, a cargo da Serventia. 2. Sem prejuízo remetam os autos ao contador para conferência dos recolhimentos comprovados pelo executado Irineu Curti (fls. 1776/1785), observando-se o último cálculo confeccionado (fls. 1718). 3. Após, renove-se vista Ministério Público ? exequente. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
08/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9405796
08/04/2013		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício - Caixa 23 (expedido ao CRI local)
02/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9405796 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/04/2013 Data de Recebimento: 08/04/2013 Previsão de Retorno: 08/04/2013 Vol.: 1 Folhas: 1789
01/04/2013		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
01/04/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 01.04.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 616/620 em 01.04.2013
22/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver Mesa
19/03/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício/pesquisa de veículos - sistemas INFOJUD/RENAJUD
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008723-54.2011.8.26.0541 Incidente - 13 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009457-73.2009.8.26.0541 Incidente - 11 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009456-88.2009.8.26.0541 Incidente - 10 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009454-21.2009.8.26.0541 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009450-81.2009.8.26.0541 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009449-96.2009.8.26.0541 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009455-06.2009.8.26.0541 Incidente - 9 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009453-36.2009.8.26.0541 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009452-51.2009.8.26.0541 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009451-66.2009.8.26.0541 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009448-14.2009.8.26.0541 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009458-58.2009.8.26.0541 Incidente - 12 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009447-29.2009.8.26.0541 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
14/03/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Manifestação do Ministério Público ? exequente de fls. 1774: I) Aguarde-se como requerido e assevere o descumprimento, se ocorrer; II) Também, aguarde-se, a compensação do débito da executada Marilza Barbosa de Almeida Marques, pelo prazo assinalado ? 90 dias. Decorrido, intime-se a executada para informar, no prazo de 10 dias; III) Oficie ao CRI local, solicitando informações acerca da existência de bens em nome do executado Ernesto Francisco dos Santos. Defiro igualmente a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Havendo veículo regirado em nome do executado, será providenciada a inserção de restrição no prontuário (licenciamento e transferência), providência essa, a cargo da Serventia. 2. Sem prejuízo remetam os autos ao contador para conferência dos recolhimentos comprovados pelo executado Irineu Curti (fls. 1776/1785), observando-se o último cálculo confeccionado (fls. 1718). 3. Após, renove-se vista Ministério Público ? exequente. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
14/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1770 - Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Manifestação do Ministério Público ? exequente - de fls. 1769: I) Acolho a explicação. II) Intime-se o executado Irineu Curti como e no prazo requerido. III) Se em atraso, intime-se o executado Antonio Cesar de Albergaria Whitaker, também como proposto. IV) Assevere a Serventia se houve o parcelamento dos débitos pelos executados Marilza Barbosa de Almeida Marques e Ernesto Francisco dos Santos. Em havendo situação diversa, renove-se vista ao exequente. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
13/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.03.2013
13/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do executado Irineu Curti - Protocolo n. 1176680) em 13.03.2013
11/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9318952
11/03/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9318952 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 11/03/2013 Data de Recebimento: 11/03/2013 Previsão de Retorno: 11/03/2013 Vol.: 8 Folhas: 1774
11/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/03/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/03/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado (expedido para intimação do executado Irineu curti - intimado) em 08.03.2013
08/03/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - Vista
08/03/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE De 08.03.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 424/427 em 08.03.2013
06/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/03/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Manifestação do Ministério Público ? exequente - de fls. 1769: I) Acolho a explicação. II) Intime-se o executado Irineu Curti como e no prazo requerido. III) Se em atraso, intime-se o executado Antonio Cesar de Albergaria Whitaker, também como proposto. IV) Assevere a Serventia se houve o parcelamento dos débitos pelos executados Marilza Barbosa de Almeida Marques e Ernesto Francisco dos Santos. Em havendo situação diversa, renove-se vista ao exequente. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
28/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9253842
28/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9253842 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 25/02/2013 Data de Recebimento: 28/02/2013 Previsão de Retorno: 28/02/2013 Vol.: 8 Folhas: 1768
25/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1767 - Proc. nº 84/2001 Vistos. Fls. 1765/1766: Se a própria credora concordou que foi depositado valor a maior e restituiu a importância, defiro o levantamento. Expeça-se MLJ. Fls. 1758/1752 e certidão de fls. 1764(1ª): Manifeste-se o Ministério Público, requerendo o que de direito. Int. SFS., data supra MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
22/02/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/02/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 22.02.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 384/389 em 22.02.2013
20/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver Mesa
19/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1763 - Proc. nº 84/2001. Vistos. Fls. 17581762: Ciência ao exequente ? Ministério Público e o ente público prejudicado - FUNEC. Esclareça o procurador do executado Kalil Kamel Aboul Rahal a que título foi depositado o valor recebido à maior pela FUNEC (fls. 1742/1743). Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, informe a Serventia se o executado Irineu Curti, a partir da elaboração do cálculo de fls. 1718, efetuou o pagamento do débito remanescente apurado. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
18/02/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001 Vistos. Fls. 1765/1766: Se a própria credora concordou que foi depositado valor a maior e restituiu a importância, defiro o levantamento. Expeça-se MLJ. Fls. 1758/1752 e certidão de fls. 1764(1ª): Manifeste-se o Ministério Público, requerendo o que de direito. Int. SFS., data supra MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
15/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.02.2013
15/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do excutado Adauto Luiz Lopes e outro - Protocolo n. 661190) em 15.02.2013
14/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9201335
13/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9201335 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 13/02/2013 Data de Recebimento: 14/02/2013 Previsão de Retorno: 14/02/2013 Vol.: 8 Folhas: 1764
08/02/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
08/02/2013		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 08.02.2013 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 405/409 - em 08.02.2013
05/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver Mesa
01/02/2013		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. Fls. 17581762: Ciência ao exequente ? Ministério Público e o ente público prejudicado - FUNEC. Esclareça o procurador do executado Kalil Kamel Aboul Rahal a que título foi depositado o valor recebido à maior pela FUNEC (fls. 1742/1743). Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, informe a Serventia se o executado Irineu Curti, a partir da elaboração do cálculo de fls. 1718, efetuou o pagamento do débito remanescente apurado. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
01/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01.02.2013
08/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Ver na mesa do escrevente
19/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9036368
19/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 9036368 - Destino: Ministério Pùblico Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/12/2012 Data de Recebimento: 19/12/2012 Previsão de Retorno: 19/12/2012 Vol.: Todos Folhas: 1756
06/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8972328
06/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8972328 - Destino: Doutor WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 06/12/2012 Data de Recebimento: 06/12/2012 Previsão de Retorno: 06/12/2012 Vol.: 1 Folhas: 1753
06/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1752 - Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Diante da manifestação da manifestação do Ministério Público de fls. 1747/1748 e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1750), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC em face de ARLINDO SUTTO, ADAUTO LUIZ LOPES, ARMANDO ROSSA GARCIA, VALCIR HERRERA RODRIGUES, CELSO XAVIER, ALCIDES SILVA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL e JOSÉ ABRÃO VINHAL, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil e, em consequência levante-se em favor do ente público prejudicado, eventual depósito judicial ainda pendente. 2. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, prossiga-se na execução em relação aos demais executados, como expressamente requerido pelo exequente ? Ministério Público, no item ?c? de fls. 1748. 4. Após, intime-se a FUNEC litisconsorte ativo, para manifestação, no prazo de 15 dias. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 28 de novembro de 2012. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
05/12/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
05/12/2012		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 05.12.2012 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 533/536 em 05.12.2012
28/11/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1306/2012 Livro: 171 Folha(s): 55 Data Registro: 28/11/2012 16:41:07
28/11/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 28/11/2012
28/11/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1306/2012 registrada em 28/11/2012 no livro nº 171 às Fls. 55: Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Diante da manifestação da manifestação do Ministério Público de fls. 1747/1748 e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1750), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC em face de ARLINDO SUTTO, ADAUTO LUIZ LOPES, ARMANDO ROSSA GARCIA, VALCIR HERRERA RODRIGUES, CELSO XAVIER, ALCIDES SILVA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL e JOSÉ ABRÃO VINHAL, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil e, em consequência levante-se em favor do ente público prejudicado, eventual depósito judicial ainda pendente. 2. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. No mais, prossiga-se na execução em relação aos demais executados, como expressamente requerido pelo exequente ? Ministério Público, no item ?c? de fls. 1748. 4. Após, intime-se a FUNE litisconsorte ativo, para manifestação, no prazo de 15 dias. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 28 de novembro de 2012. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
27/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8916339
26/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8916339 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 26/11/2012 Data de Recebimento: 26/11/2012 Previsão de Retorno: 27/11/2012 Vol.: 1 Folhas: 1750
26/11/2012		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
23/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1749 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1747/1748: Manifeste-se o ente público prejudicado ? FUNEC, inclusive, quanto ao pedido de extinção constante do item ?b?. 2. Prazo: 05 dias. 3. A seguir, remetam os autos ao contador, como expressamente requerido no item ?a?. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito 4
22/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Caixa 01
22/11/2012		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 22.11.2012 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 660/633 em 22.11.2012
14/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2012		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1747/1748: Manifeste-se o ente público prejudicado ? FUNEC, inclusive, quanto ao pedido de extinção constante do item ?b?. 2. Prazo: 05 dias. 3. A seguir, remetam os autos ao contador, como expressamente requerido no item ?a?. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito 4
12/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8850565
12/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8850565 - Destino: MINISTÉRIO PUBLICO - Dr. WILSON ROGÉRIO DE SOUZA Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 09/11/2012 Data de Recebimento: 09/11/2012 Previsão de Retorno: 12/11/2012 Vol.: 1 Folhas: 1746
30/10/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do autor - Protocolo n. 5202950) em 30.10.2012
24/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do executado José Abraão - Protocolo n. 5074970) em 24.10.2012
19/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do autor) em 19.10.2012
18/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8526294
10/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8526294 - Advogado: SIDERLEI MIGLIATO OAB: 57572/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 10/09/2012 Data de Recebimento: 18/10/2012 Previsão de Retorno: 18/10/2012 Vol.: Todos Folhas: 1733
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1714 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1711/1713: Primeiro remetam os autos ao Senhor contador para: a) esclarecer quanto ao número das parcelas do débito em relação aos executados José Abrão Vinhal e José Lincoln Domingues, atentando-se para o item ?3? da manifestação do Ministério Público - exequente de fls. 1706; b) para verificação do pagamento do total das parcelas do acordo pelos executados Irineu Curti e Espólio de Celso Xavier; c) para elaboração de cálculo atualizado em relação à executada Marilza Barbosa de Almeida Marques. 2. Em seguida, intime-se a FUNEC ? litisconsorte ativa, para informar o valor do débito nos autos da reclamação trabalhista mencionada às fls. 1521/1523, devendo comunicar a conclusão da compensação pretendida a este Juízo, em 60 dias. Diga, ainda, acerca do reembolso do ativo financeiro em favor do executado Khalil Kamel Aboul Rahal, no prazo de 05 dias. 3. Posteriormente, manifeste-se o Ministério Público ? exequente, em relação ao pagamento dos débitos remanescentes pelos executados Alcides Silva (fls. 1709) e Khalil Kamel Abou Rahal (fls. 1713). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes OAB 106475 devidamente intimado para que se manifeste acerca do referido despacho)
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1707 - Proc. nº 84/2001. V. Primeiro ao Contador para: 1 - conferência dos depósitos como requerido e, ainda, se houve pagamento em duplicidade como ventilado às fls. 1703; 2 - informação acerca do recolhimento total das parcelas pelo executado Valcir Herrera Rodrigues. Após, cls. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
24/08/2012		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 24.08.2012 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 428/430 em 24.08.2012
23/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8406709
17/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8406709 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 17/08/2012 Data de Recebimento: 17/08/2012 Previsão de Retorno: 23/08/2012 Vol.: 1 Folhas: 1715
17/08/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador
17/08/2012		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1711/1713: Primeiro remetam os autos ao Senhor contador para: a) esclarecer quanto ao número das parcelas do débito em relação aos executados José Abrão Vinhal e José Lincoln Domingues, atentando-se para o item ?3? da manifestação do Ministério Público - exequente de fls. 1706; b) para verificação do pagamento do total das parcelas do acordo pelos executados Irineu Curti e Espólio de Celso Xavier; c) para elaboração de cálculo atualizado em relação à executada Marilza Barbosa de Almeida Marques. 2. Em seguida, intime-se a FUNEC ? litisconsorte ativa, para informar o valor do débito nos autos da reclamação trabalhista mencionada às fls. 1521/1523, devendo comunicar a conclusão da compensação pretendida a este Juízo, em 60 dias. Diga, ainda, acerca do reembolso do ativo financeiro em favor do executado Khalil Kamel Aboul Rahal, no prazo de 05 dias. 3. Posteriormente, manifeste-se o Ministério Público ? exequente, em relação ao pagamento dos débitos remanescentes pelos executados Alcides Silva (fls. 1709) e Khalil Kamel Abou Rahal (fls. 1713). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes OAB 106475 devidamente intimado para que se manifeste acerca do referido despacho)
15/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.08.2012
15/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação dos requeridos Adauto Luiz Lopes e outros - Protocolo n. 3794600) em 15.08.2012
09/08/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do Banco do Brasil S/A informando depósito de valor pelo requerido Alcides Silva em 09.08.2012
08/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8348030
08/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8348030 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 08/08/2012 Data de Recebimento: 08/08/2012 Previsão de Retorno: 08/08/2012 Vol.: 8 Folhas: 1710
06/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8290674
06/08/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público - vista
27/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8290674 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 27/07/2012 Data de Recebimento: 27/07/2012 Previsão de Retorno: 06/08/2012 Vol.: 1 Folhas: 1707
27/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador
26/07/2012		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. Primeiro ao Contador para: 1 - conferência dos depósitos como requerido e, ainda, se houve pagamento em duplicidade como ventilado às fls. 1703; 2 - informação acerca do recolhimento total das parcelas pelo executado Valcir Herrera Rodrigues. Após, cls. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
25/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8270833
25/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8270833 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 25/07/2012 Data de Recebimento: 25/07/2012 Previsão de Retorno: 25/07/2012 Vol.: 8 Folhas: 1706
19/07/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da FUNEC - Protocolo n. 3202450) em 16.07.2012
03/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1696 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Manifestação do exequente ? Ministério Público de fls. 1695: a) item ?1?: Defiro, devendo as quitações ser comprovadas no prazo estipulado, ou seja, 05 dias. b) item ?2?: Esclareça o Dr. Felisberto Faidiga o requerimento em relação dos executados José Lincoln Domingues da Fonseca e José Abrão Vinhal, fundamentando-o, pois as parcelas são pagas ou deveria ser de forma mensal e atualizadas. Prazo: 10 dias. c) item ?3?: Defiro como expressamente requerido. Prazo para manifestação: 10 dias. 2. Faculto a carga dos autos, primeiro ao Dr. Felisberto Faidiga e após, ao procurador da exequente FUNEC ? litisconsorte ativa. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
22/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Ver com o escrevente
22/06/2012		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/setença/decisão no DJE de 22.06.2012 - Caderno Interior - PArte III - FLs. 371/378 em 22.06.2012
18/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/06/2012		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Manifestação do exequente ? Ministério Público de fls. 1695: a) item ?1?: Defiro, devendo as quitações ser comprovadas no prazo estipulado, ou seja, 05 dias. b) item ?2?: Esclareça o Dr. Felisberto Faidiga o requerimento em relação dos executados José Lincoln Domingues da Fonseca e José Abrão Vinhal, fundamentando-o, pois as parcelas são pagas ou deveria ser de forma mensal e atualizadas. Prazo: 10 dias. c) item ?3?: Defiro como expressamente requerido. Prazo para manifestação: 10 dias. 2. Faculto a carga dos autos, primeiro ao Dr. Felisberto Faidiga e após, ao procurador da exequente FUNEC ? litisconsorte ativa. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
14/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8047296
14/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/06/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8047296 - Destino: MINISTÉRIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 13/06/2012 Data de Recebimento: 13/06/2012 Previsão de Retorno: 14/06/2012 Vol.: 1 Folhas: 1695
13/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7963763
28/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7963763 - Advogado: FELISBERTO FAIDIGA OAB: 277199/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/05/2012 Data de Recebimento: 13/06/2012 Previsão de Retorno: 13/06/2012 Vol.: Todos Folhas: 1686
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1686 - V. 1. Fls. 1684/1685: Intime-se os devedores apontados (primeiro parágrafo), por intermédio de seus advogados, ou pessoalmente, se algum não estiver representado nos autos, para pagamento do débito ou complementação, conforme o caso, no prazo de 10 dias, pena de penhora. 2. No tocante ao executado Alcides e Marilza, aguardem-se informações quanto a eventual compensação com créditos que eventualmente detenham. 3. Decorrido o prazo assinalado no item 1 supra, havendo não pagamento por parte de qualquer dos executados, venham-me conclusos, independentemente de qualquer outra providencia (grifei). Int. SFS., data supra. Marcelo Bonavolontá Juiz de Direito (Valores a recolher quanto a débito remanescente: Executados: ARLINDO SUTTO: R$154,86; ADAUTO LUIZ LOPES: R$263,23; JOSÉ LINCON FOMINGUES DA FONSECA: R$4.020,38; JOSÉ ABRÃO VINHAL: R$1.439,48; ARMANDO ROSSAFA GARCIA: R$45,31; IRINEU CURTI: R$3.675,51)
23/05/2012		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 23.05.2012 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 454/457 em 23.05.2012
21/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7921670
21/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7921670 - Destino: MINISTÉRIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 21/05/2012 Data de Recebimento: 21/05/2012 Previsão de Retorno: 21/05/2012 Vol.: 1 Folhas: 1686
17/05/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
16/05/2012		Despacho Proferido V. 1. Fls. 1684/1685: Intime-se os devedores apontados (primeiro parágrafo), por intermédio de seus advogados, ou pessoalmente, se algum não estiver representado nos autos, para pagamento do débito ou complementação, conforme o caso, no prazo de 10 dias, pena de penhora. 2. No tocante ao executado Alcides e Marilza, aguardem-se informações quanto a eventual compensação com créditos que eventualmente detenham. 3. Decorrido o prazo assinalado no item 1 supra, havendo não pagamento por parte de qualquer dos executados, venham-me conclusos, independentemente de qualquer outra providencia (grifei). Int. SFS., data supra. Marcelo Bonavolontá Juiz de Direito (Valores a recolher quanto a débito remanescente: Executados: ARLINDO SUTTO: R$154,86; ADAUTO LUIZ LOPES: R$263,23; JOSÉ LINCON FOMINGUES DA FONSECA: R$4.020,38; JOSÉ ABRÃO VINHAL: R$1.439,48; ARMANDO ROSSAFA GARCIA: R$45,31; IRINEU CURTI: R$3.675,51)
15/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.05.2012
15/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do autor/Funec - Protocolo n. 2038850) em 15.05.2012
14/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7793208
23/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7793208 - Advogado: CICLAIR BRENTANI GOMES OAB: 106475/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 23/04/2012 Data de Recebimento: 14/05/2012 Previsão de Retorno: 14/05/2012 Vol.: 8 Folhas: 1682
30/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7661482
28/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7661482 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/03/2012 Data de Recebimento: 28/03/2012 Previsão de Retorno: 30/03/2012 Vol.: 1 Folhas: 1682
22/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1671 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1670: Defiro. 2. Remetam os autos co Contador para cálculo como expressamente requerido pelo exequente. 3. Após, manifeste-se o credor. 4. Em seguida, intime-se a litisconsorte ativa - autarquia municipal prejudicada, para igualmente se manifestar. 5. Prazo: 10 dias. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
16/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7598832
15/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7598832 - Destino: Distribuidor Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/03/2012 Data de Recebimento: 16/03/2012 Previsão de Retorno: 16/03/2012 Vol.: Todos Folhas: 1681
12/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7537220
06/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7537220 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 06/03/2012 Data de Recebimento: 06/03/2012 Previsão de Retorno: 12/03/2012 Vol.: 1 Folhas: 1671
05/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO CONTADOR
02/03/2012		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1670: Defiro. 2. Remetam os autos co Contador para cálculo como expressamente requerido pelo exequente. 3. Após, manifeste-se o credor. 4. Em seguida, intime-se a litisconsorte ativa - autarquia municipal prejudicada, para igualmente se manifestar. 5. Prazo: 10 dias. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
02/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7499778
28/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7499778 - Destino: MINISTÉRIO PUBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/02/2012 Data de Recebimento: 28/02/2012 Previsão de Retorno: 29/02/2012 Vol.: 1 Folhas: 1670
13/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
03/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação dos requeridos) em 03.02.2012
30/11/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume - (8º Volunme) - Ver Mesa
21/10/2011		Despacho Proferido Autos nº 84/201 V. Defiro a expedição de certidão de objeto e pé, como requerido pela FUNEC Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
21/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.10.2011
21/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da Fuenc) em 21.10.2011
18/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da Funec - Protocolo n. 4888690) em 18.10.2011
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1575 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1572/1573 e 1574: Remetam os autos ao contador para elaboração do cálculo, como expressamente requerido. 2. Confeccionado o cálculo, cientifique-se a FUNEC e o Ministério Público. 3. Após, comunicada a compensação, manifeste-se o exequente (Ministério Público). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
01/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6741703
01/09/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
31/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6741703 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 01/09/2011 Previsão de Retorno: 01/09/2011 Vol.: 1 Folhas: 1575
30/08/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
29/08/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1572/1573 e 1574: Remetam os autos ao contador para elaboração do cálculo, como expressamente requerido. 2. Confeccionado o cálculo, cientifique-se a FUNEC e o Ministério Público. 3. Após, comunicada a compensação, manifeste-se o exequente (Ministério Público). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
26/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6691489
22/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6691489 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 22/08/2011 Data de Recebimento: 26/08/2011 Previsão de Retorno: 26/08/2011 Vol.: 1 Folhas: 1574
18/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da FUNEC - Protocolo n. 3822160) em 18.08.2011
16/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1545 - Autos nº 84/2011 V. 1. Defiro o item 1 da cota do Ministério Pùblico de fls. 1540. Expeçam-se MLJs. 2. Item 4: Já defiro o parcelanto, intime-se o executado, por intermédio de su Advogado, para recolher a primeira parcela, no prazo de 10 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver Mesa
29/07/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 29.07.2011 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 332/337 em 29.07.2011
25/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Ver Com o escrevente
25/07/2011		Despacho Proferido Autos nº 84/2011 V. 1. Defiro o item 1 da cota do Ministério Pùblico de fls. 1540. Expeçam-se MLJs. 2. Item 4: Já defiro o parcelanto, intime-se o executado, por intermédio de su Advogado, para recolher a primeira parcela, no prazo de 10 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
25/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25.07.2011
20/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6522243
19/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6522243 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/07/2011 Data de Recebimento: 19/07/2011 Previsão de Retorno: 20/07/2011 Vol.: 1 Folhas: 1542
19/07/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - no contador (em relação do executado Antonio Whitaker)
19/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da Funec) em 19.07.2011
15/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6441968
01/07/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6441968 - Advogado: CICLAIR BRENTANI GOMES OAB: 106475/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/07/2011 Data de Recebimento: 15/07/2011 Previsão de Retorno: 15/07/2011 Vol.: Todos Folhas: 1540
27/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6402090
27/06/2011		Processo Incidental Processo Incidental 541.01.2001.001161-0/000013-000 Instaurado em 27/06/2011
22/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6402090 - Destino: MINISTERIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 22/06/2011 Data de Recebimento: 22/06/2011 Previsão de Retorno: 27/06/2011 Vol.: 1 Folhas: 1540
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1525 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Com a concordância do exequente e da FUNEC (fls. 1447 e 1521/1523, parte in fine), DEFIRO o parcelamento requerido a fls. 1444/1446, condicionado como proposto pelo Ministério Público e, em conseqüência, determino os cancelamentos das hastas públicas. 2. Processe-se o parcelamento, remetendo os autos ao contador. 3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1524. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1524 - Autos nº 84/2011 V. 1. Fls. 1462/1519 e 1521/1523: Primeiro, ao contador para os cálculos requeridos. 2. Após, manifeste-se o Ministério Pùblico e a FUNEC acerca de fls. 1462/1519. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
15/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6352027
15/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6352027 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 13/06/2011 Data de Recebimento: 13/06/2011 Previsão de Retorno: 15/06/2011 Vol.: 1
08/06/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
08/06/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 08.06.2011 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 428/430 em 08.06.2011
07/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/06/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Com a concordância do exequente e da FUNEC (fls. 1447 e 1521/1523, parte in fine), DEFIRO o parcelamento requerido a fls. 1444/1446, condicionado como proposto pelo Ministério Público e, em conseqüência, determino os cancelamentos das hastas públicas. 2. Processe-se o parcelamento, remetendo os autos ao contador. 3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1524. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
06/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/06/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - no contador
02/06/2011		Despacho Proferido Autos nº 84/2011 V. 1. Fls. 1462/1519 e 1521/1523: Primeiro, ao contador para os cálculos requeridos. 2. Após, manifeste-se o Ministério Pùblico e a FUNEC acerca de fls. 1462/1519. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
02/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.06.2011
02/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da FUNEC) em 02.06.2011
01/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6282014
30/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6282014 - Advogado: PATRICIA BELMONTE DEMETRIO OAB: 203283/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 30/05/2011 Data de Recebimento: 01/06/2011 Previsão de Retorno: 01/06/2011 Vol.: Todos Folhas: 1512
27/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6157878
27/05/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 06.05.2011 - Caderno Interior - Parte III em 27.05.2011
09/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1448 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1447: Manifeste-se a FUNEC, como proposto pelo nobre representante do Ministério Público. 2. Prazo: 05 dias. 3. A título de esclarecimento, anoto que ao executado Antonio César, já foi anteriormente deferido o parcelamento da dívida, que não foi por ele cumprido (cf. a certidão de fls. 1407). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
05/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6157878 - Advogado: VALCIR HERRERA RODRIGUES OAB: 266172/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/05/2011 Data de Recebimento: 27/05/2011 Previsão de Retorno: 27/05/2011 Vol.: 1 Folhas: 1448
03/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6123550
03/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (ver com o escrevente)
03/05/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 1447: Manifeste-se a FUNEC, como proposto pelo nobre representante do Ministério Público. 2. Prazo: 05 dias. 3. A título de esclarecimento, anoto que ao executado Antonio César, já foi anteriormente deferido o parcelamento da dívida, que não foi por ele cumprido (cf. a certidão de fls. 1407). Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
03/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1440 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Intimem-se os devedores, na pessoa dos procuradores, das parcelas pretéritas inadimplidas (cálculos de fls. 1421/1430), cientificando-os que a extinção da execução apenas se dará com o regular e integral pagamento do débito, como anotado pelo exequente (item ?1? de fls. 1439). 2. Providencie a exequente co-legitimada o cumprimento do proposto pelo nobre representante do Ministério Público, no item ?2? de fls. 1439, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias. 3. No mais, aguarde-se as hastas públicas designadas. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
28/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6123550 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/04/2011 Data de Recebimento: 03/05/2011 Previsão de Retorno: 03/05/2011 Vol.: Todos Folhas: 1447
27/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação do requerido - Protocolo n.1829260) em 27.04.2011
27/04/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/sentença/decisão no DJE de 27.04.2011 - Caderno III - Fls. 370/372 - Parte Interior - em 27.04.2011
20/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Ver com o escrevente)
20/04/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Intimem-se os devedores, na pessoa dos procuradores, das parcelas pretéritas inadimplidas (cálculos de fls. 1421/1430), cientificando-os que a extinção da execução apenas se dará com o regular e integral pagamento do débito, como anotado pelo exequente (item ?1? de fls. 1439). 2. Providencie a exequente co-legitimada o cumprimento do proposto pelo nobre representante do Ministério Público, no item ?2? de fls. 1439, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias. 3. No mais, aguarde-se as hastas públicas designadas. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
19/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6070592
15/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6070592 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/04/2011 Data de Recebimento: 19/04/2011 Previsão de Retorno: 19/04/2011 Vol.: 7 Folhas: 1439
13/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manfiestação da FUNEC - Protocolo n. 1573730) em 13.04.2011
15/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Ver Com o escrevente
15/03/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 15.03.2011 - Caderno III - Fls. 407/410 - Parte Interior em 15.03.2011
15/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1420 - Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Fls. 1419: Defiro o item ?3? da manifestação do nobre representante do Ministério Público, intimando-se a FUNEC para que informe no prazo de 15 dias. 2. Remetam os autos ao Senhor Contador para conferência, como solicitado pela FUNEC às fls. 1418. 3. Após, diga a FUNEC. Prazo: 10 dias. 4. Em seguida, renove-se vista ao MP. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
14/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5876424
03/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5876424 - Destino: Contador Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/03/2011 Data de Recebimento: 14/03/2011 Previsão de Retorno: 14/03/2011 Vol.: Todos Folhas: 1420
03/03/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
03/03/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Fls. 1419: Defiro o item ?3? da manifestação do nobre representante do Ministério Público, intimando-se a FUNEC para que informe no prazo de 15 dias. 2. Remetam os autos ao Senhor Contador para conferência, como solicitado pela FUNEC às fls. 1418. 3. Após, diga a FUNEC. Prazo: 10 dias. 4. Em seguida, renove-se vista ao MP. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
02/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5859656
02/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5859656 - Destino: Ministério Pùblico Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/02/2011 Data de Recebimento: 02/03/2011 Previsão de Retorno: 02/03/2011 Vol.: Todos Folhas: 1419
17/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.02.2011
17/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição (manifestação da FUNEC - Protocolo n. 669870) em 17.02.2011
07/02/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 07/02/2011
04/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Ver com o escrevente
04/02/2011		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de DISPONIBILIZAÇÃO de despacho/decisão/sentença no DJE de 04.02.2011 - Caderno Interior - Parte III - Fls. 508/511 em 03.02.2011
01/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5727024
01/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5727024 - Destino: Vista ao Ministério Público Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/02/2011 Data de Recebimento: 01/02/2011 Previsão de Retorno: 01/02/2011 Vol.: Todos Folhas: 1412
01/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver Mesa
26/01/2011		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. Vistos. 1. Fls. 1407: Designe a Serventia datas para a realização de hastas pública. 2. Determino sejam cientificados os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada (CPC, art. 698), se for o caso. 3. Sem prejuízo, oficie ao CRI solicitando cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado (matrícula nº 5.582). Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
20/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5683869
20/01/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5683869 - Destino: WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 20/01/2011 Data de Recebimento: 20/01/2011 Previsão de Retorno: 20/01/2011 Vol.: Todos Folhas: 1407
20/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.01.2011
18/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5617490
18/01/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5617490 - Destino: Contador Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 30/12/2010 Data de Recebimento: 18/01/2011 Previsão de Retorno: 18/01/2011 Vol.: Todos Folhas: 1404
30/12/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
23/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1402 - Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 1386, item ?1? e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1400), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNEC em face do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES GOBBI, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. 2. Com a concordância do Ministério Público (fls. 1401), defiro os levantamentos dos depósitos judiciais já efetuados e os que vierem a serem efetivados, independentemente de novos despachos, em favor da FUNEC, como requerido às fls. 1395/1396. Comprovados os depósitos, expeçam-se mandados de imediato. 3. Pesquise a Serventia o atual estágio da carta precatória expedida para a intimação do executado Ernesto Francisco Marques, em relação à penhora efetivada via bacenjud. Se necessário oficie solicitando informes sobre o cumprimento. 4. No mais, prossiga-se na execução em relação aos demais executados. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 29 de novembro de 2010. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
02/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Ver com o escrevente
01/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1239/2010 Livro: 144 Folha(s): 20 Data Registro: 01/12/2010 17:24:47
01/12/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1392 - Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Fls. 1391: Anote-se o ingresso do advogado, atuando em causa própria. Defiro-lhe carga dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2. Após, com ou sem manifestação do advogado subscritor de fls. 1391, vista ao Ministério Público, para manifestação quanto a fls. 1388/1389. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
29/11/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1239/2010 registrada em 01/12/2010 no livro nº 144 às Fls. 20: Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 1386, item ?1? e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1400), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNEC em face do ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES GOBBI, na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. 2. Com a concordância do Ministério Público (fls. 1401), defiro os levantamentos dos depósitos judiciais já efetuados e os que vierem a serem efetivados, independentemente de novos despachos, em favor da FUNEC, como requerido às fls. 1395/1396. Comprovados os depósitos, expeçam-se mandados de imediato. 3. Pesquise a Serventia o atual estágio da carta precatória expedida para a intimação do executado Ernesto Francisco Marques, em relação à penhora efetivada via bacenjud. Se necessário oficie solicitando informes sobre o cumprimento. 4. No mais, prossiga-se na execução em relação aos demais executados. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 29 de novembro de 2010. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
26/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5476740
26/11/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 26.11.2010
24/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5476740 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 24/11/2010 Data de Recebimento: 26/11/2010 Previsão de Retorno: 26/11/2010 Vol.: 7 Folhas: 1401
22/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5456624
22/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5456624 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/11/2010 Data de Recebimento: 22/11/2010 Previsão de Retorno: 22/11/2010 Vol.: 7 Folhas: 1397
19/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5443436
19/11/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
19/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição (da FUNEC - Protocolo n. 4357150) em 19.11.2010
17/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5443436 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 17/11/2010 Data de Recebimento: 19/11/2010 Previsão de Retorno: 19/11/2010 Vol.: 7 Folhas: 1392
11/11/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
10/11/2010		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001 Vistos. 1. Fls. 1391: Anote-se o ingresso do advogado, atuando em causa própria. Defiro-lhe carga dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2. Após, com ou sem manifestação do advogado subscritor de fls. 1391, vista ao Ministério Público, para manifestação quanto a fls. 1388/1389. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
10/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5276053
07/10/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 07.10.2010 nos autos de Embargos n. 475/2010 em apenso
05/10/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5276053 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/10/2010 Data de Recebimento: 07/10/2010 Previsão de Retorno: 07/10/2010 Vol.: Todos Folhas: 1389
05/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (nos autos em apenso n. 475/2010)
21/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Ver com o escrevente
21/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1387 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Certidão de fls. 1386 e cota do MP de fls. 1386vº: Manifeste-se a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul ? FUNEC. 2. Prazo: 10 dias. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
20/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5190170
20/09/2010		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Certidão de fls. 1386 e cota do MP de fls. 1386vº: Manifeste-se a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul ? FUNEC. 2. Prazo: 10 dias. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
20/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.09.2010
15/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5190170 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/09/2010 Data de Recebimento: 20/09/2010 Previsão de Retorno: 20/09/2010 Vol.: 7 Folhas: 1386
15/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5160168
15/09/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - Vista
08/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5160168 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 08/09/2010 Data de Recebimento: 15/09/2010 Previsão de Retorno: 15/09/2010 Vol.: 7 Folhas: 1384
08/09/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
26/08/2010		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume - Com o Guirao
16/08/2010		Despacho Proferido Agravo de Instrumento n. 84/2001. Ref. Autos n. 84/2001 Vistos. 1. Independentemente do apensamento destes autos de Agravo de instrumento ao feito originário, anoto que a existência de Agravo foi objeto do Provimento n. 28/2008, da Corregedoria Geral da justiça, que disciplina a eliminação desse expediente (agravo). 2. Determino, pois, a eliminação do agravo de instrumento, providenciando a Serventia a extração do v. acórdão da certidão de trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso e juntada de tais peças aos autos do processo principal, dispensada a extração de cópias. 3. Intimem-se cada uma das partes ? agravante e agravado, para que retirem em Cartório as cópias que instruíram o agravo, cada um as suas, em 5 dias, pena de eliminação. Decorrido tal prazo em silêncio, eliminem-se as cópias, certificando-se. 4. Caso não haja nos autos de agravo de instrumento, certidão do trânsito em julgado, o cartório providenciará o traslado de cópia do acórdão para que seja juntado aos autos principais, permanecendo o agravo em arquivo até o trânsito em julgado (Prov. CG. 28/08, arts. 10-A, 10-A1 e 10-A4). 0 Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o d. Dr. Gilberto Antonio Luiz devidamente intimado de que as cópias do Agravo já encontram-se a disposição para retirada no prazo retro)
30/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1282 - Agravo de Instrumento n. 84/2001. Ref. Autos n. 84/2001 Vistos. 1. Independentemente do apensamento destes autos de Agravo de instrumento ao feito originário, anoto que a existência de Agravo foi objeto do Provimento n. 28/2008, da Corregedoria Geral da justiça, que disciplina a eliminação desse expediente (agravo). 2. Determino, pois, a eliminação do agravo de instrumento, providenciando a Serventia a extração do v. acórdão da certidão de trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso e juntada de tais peças aos autos do processo principal, dispensada a extração de cópias. 3. Intimem-se cada uma das partes ? agravante e agravado, para que retirem em Cartório as cópias que instruíram o agravo, cada um as suas, em 5 dias, pena de eliminação. Decorrido tal prazo em silêncio, eliminem-se as cópias, certificando-se. 4. Caso não haja nos autos de agravo de instrumento, certidão do trânsito em julgado, o cartório providenciará o traslado de cópia do acórdão para que seja juntado aos autos principais, permanecendo o agravo em arquivo até o trânsito em julgado (Prov. CG. 28/08, arts. 10-A, 10-A1 e 10-A4). 0 Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o d. Dr. Gilberto Antonio Luiz devidamente intimado de que as cópias do Agravo já encontram-se a disposição para retirada no prazo retro)
24/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1250 - Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1248: Defiro. 2. após, ciência aos executados. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica(m) ainda o(s) d. procurador(es) do(s) executados ADAUTO LUIZ LOPES, ALCIDES SILVA, ARLINDO SUTTO, ESPOLIO DE CELSO XAVIER, ARMANDO ROSSAFA GARCIA, IRINEU CURTI, JOSÉ ABRAÃO VINHAL JOSÉ LINCOLN DOMINGUES FONSECA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL e VALCIR HERRERA RODRIGUES, intimados para que regularizem as parcelas em atraso nos autos, conforme certidão de fls. 1249 e nos termos do requerido pelo MP também a fls. 1249, no prazo de 05 (cinco) dias).
17/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição pelo executado Espólio de Mario Alves Gobbi (apresente guia de depósito dodébito exequendoe requer a extição da execução).
16/06/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4847609
16/06/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4847609 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 16/06/2010 Data de Recebimento: 16/06/2010 Previsão de Retorno: 16/06/2010 Vol.: 6 Folhas: 1268
15/06/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MinistérioPúblico para ciência de despacho
10/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição formulada pela FUNEC (protocolo nº 00226513-50).
10/06/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício nº 101/10, acompanhado da cópia da matrícula nº 5.582 do CRI de Santa Fé do Sul, SP.
01/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - expedição de MLJ
31/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4797587
31/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4797587 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 31/05/2010 Data de Recebimento: 31/05/2010 Previsão de Retorno: 31/05/2010 Vol.: 6 Folhas: 1255
31/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4764700
31/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
31/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição <da FUNEC> em 31.05.2010
21/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4764700 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 21/05/2010 Data de Recebimento: 31/05/2010 Previsão de Retorno: 31/05/2010 Vol.: 6 Folhas: 1249
20/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4739494
20/05/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador
20/05/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1248: Defiro. 2. após, ciência aos executados. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica(m) ainda o(s) d. procurador(es) do(s) executados ADAUTO LUIZ LOPES, ALCIDES SILVA, ARLINDO SUTTO, ESPOLIO DE CELSO XAVIER, ARMANDO ROSSAFA GARCIA, IRINEU CURTI, JOSÉ ABRAÃO VINHAL JOSÉ LINCOLN DOMINGUES FONSECA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL e VALCIR HERRERA RODRIGUES, intimados para que regularizem as parcelas em atraso nos autos, conforme certidão de fls. 1249 e nos termos do requerido pelo MP também a fls. 1249, no prazo de 05 (cinco) dias).
20/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4739494 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/05/2010 Data de Recebimento: 20/05/2010 Previsão de Retorno: 20/05/2010 Vol.: 6 Folhas: 1248
13/05/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < manifestaç~~ao do executado MArio Gobbi (espólios) > em 13.05.2010
13/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1243 - Autos nº 84/2001 V. 1. Com a concordância do Ministério Público (fls. 1242), DEFIRO o parcelamento requerido a fls. 1238/1239. Processe e ao contador. 2. Averbe-se a penhora, como requerido pelo M.p>- Expeça-se o necessário, encaminhando-se ao CRI. 3. No tocante ao executado Ernesto Francisco dos Santos, suspensa a execução (CPC, art. 791, III). Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
11/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4703759
11/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.05.2010 - nos autos n. 475/2010
05/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4703759 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/05/2010 Data de Recebimento: 11/05/2010 Previsão de Retorno: 11/05/2010 Vol.: 6 Folhas: 1245
05/05/2010		Processo Apensado Processo 541.01.2010.003390-3/000000-000 apensado em 05/05/2010
04/05/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
04/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1237 - Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1233: Ciência ao M.P;. 2. Aguarde-se resposta do Detran (fls. 1224), por mais 30 dias, reiterando-se, se caso. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
03/05/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Com a concordância do Ministério Público (fls. 1242), DEFIRO o parcelamento requerido a fls. 1238/1239. Processe e ao contador. 2. Averbe-se a penhora, como requerido pelo M.p>- Expeça-se o necessário, encaminhando-se ao CRI. 3. No tocante ao executado Ernesto Francisco dos Santos, suspensa a execução (CPC, art. 791, III). Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
29/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4674460
29/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.04.2010
28/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4674460 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/04/2010 Data de Recebimento: 29/04/2010 Previsão de Retorno: 29/04/2010 Vol.: 6 Folhas: 1241
27/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/04/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < do Detran de Mato Grosso do Sul > em 27.04.2010
27/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < do executado Antonio César > em 27.04.2010
26/04/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
26/04/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1233: Ciência ao M.P;. 2. Aguarde-se resposta do Detran (fls. 1224), por mais 30 dias, reiterando-se, se caso. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
23/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.04.2010
23/04/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < expedido para penhora de bens do executado Antonio César Whitaker > em 23.04.2010
09/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4576483
09/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 15 (Pagamento do acordo)
09/04/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício <do Cartório de REgistro de Imóveis de CAmpo Grande/MS > em 09.04.2010
06/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4576483 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 06/04/2010 Data de Recebimento: 09/04/2010 Previsão de Retorno: 09/04/2010 Vol.: 6 Folhas: 1231
05/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4569951
05/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4569951 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/04/2010 Data de Recebimento: 05/04/2010 Previsão de Retorno: 05/04/2010 Vol.: 6 Folhas: 1230
05/04/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
31/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1223 - Autos nº 84/2001 V. 1. Oficie-se, como requerido pelo Dr. Promotor de Justiça ? fls. 1222, item 1. 2. Para os fins do item 2 da mesma cota Ministerial, expeça-se novo mandado de intimação do cônjuge da executada Marilza (fls. 1215v), a ser cumprido com calma e ponderação pelo Sr. Meirinho, e, não lhe sendo permitido acesso ao marido, deverá, incontinenti, proceder a intimação na pessoa da própria executada, a qual deverá ser intimada, ainda, para apresentar, em Juízo, documento comprobatório (prescrição médica), do estado de saúde daquele. Prazo: 5 dias. 3. Expeça-se o necessário, Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
31/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1216 - Autos nº 84/2001 V. Cota do M.P.: 1. Item 1 de fls. 216: Defiro. Expeça-se o necessário. 2. Expeça-se mandado de averbação da penhora, conforme requerido no item 2, alínea ?a?. 3. Por fim, renove-se a vista ao M.P. para manifestação quanto à não intimação do marido da executada (fls. 1215v). Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
26/03/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
26/03/2010		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < do CRI comunicando averbação de penhora > em 26.03.2010
24/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Oficie-se, como requerido pelo Dr. Promotor de Justiça ? fls. 1222, item 1. 2. Para os fins do item 2 da mesma cota Ministerial, expeça-se novo mandado de intimação do cônjuge da executada Marilza (fls. 1215v), a ser cumprido com calma e ponderação pelo Sr. Meirinho, e, não lhe sendo permitido acesso ao marido, deverá, incontinenti, proceder a intimação na pessoa da própria executada, a qual deverá ser intimada, ainda, para apresentar, em Juízo, documento comprobatório (prescrição médica), do estado de saúde daquele. Prazo: 5 dias. 3. Expeça-se o necessário, Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
22/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4511531
22/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.03.2010
19/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4511531 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/03/2010 Data de Recebimento: 22/03/2010 Previsão de Retorno: 22/03/2010 Vol.: 6 Folhas: 1222
19/03/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Vista)
18/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4498790
17/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4498790 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 17/03/2010 Data de Recebimento: 18/03/2010 Previsão de Retorno: 18/03/2010 Vol.: 6 Folhas: 1213
17/03/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
15/03/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. Cota do M.P.: 1. Item 1 de fls. 216: Defiro. Expeça-se o necessário. 2. Expeça-se mandado de averbação da penhora, conforme requerido no item 2, alínea ?a?. 3. Por fim, renove-se a vista ao M.P. para manifestação quanto à não intimação do marido da executada (fls. 1215v). Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
12/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4472155
12/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.03.2010
11/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4472155 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 11/03/2010 Data de Recebimento: 12/03/2010 Previsão de Retorno: 12/03/2010 Vol.: 6 Folhas: 1216
10/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4441058
10/03/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/03/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < expedido para penhora de bens dos executados > em 10.03.2010
04/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4441058 - Destino: DISTRIBUIDOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 04/03/2010 Data de Recebimento: 10/03/2010 Previsão de Retorno: 10/03/2010 Vol.: 6 Folhas: 1211
03/03/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
01/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4378012
24/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 12 (Pagamento dos valores de fevereiro/2010)
23/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2311 - Autos nº 84/01 V. 1. Certidão de fls. 1210v: Este Juízo não desconhece o volume de trabalho que assola a Serventia. Porém, pondero que o mandado encontra-se com a Sra. Oficial de Justiça desde o mês de novembro de 2009, isto é, há mais de 60 dias. 2. Diante desse quadro, concedo à Sra. Oficiala de Justiça o dilação de prazo por mais 15 dias, improrrogáveis. 3. Desentranhe-se o mandado, mantendo-se cópia nos autos, aditando-o. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
18/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4378012 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 18/02/2010 Data de Recebimento: 01/03/2010 Previsão de Retorno: 01/03/2010 Vol.: 6 Folhas: 1211
18/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Ver Mesa
17/02/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público para ciência
17/02/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
17/02/2010		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de desentranhamento e aditamento de mandado
12/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4327946
12/02/2010		Despacho Proferido Autos nº 84/01 V. 1. Certidão de fls. 1210v: Este Juízo não desconhece o volume de trabalho que assola a Serventia. Porém, pondero que o mandado encontra-se com a Sra. Oficial de Justiça desde o mês de novembro de 2009, isto é, há mais de 60 dias. 2. Diante desse quadro, concedo à Sra. Oficiala de Justiça o dilação de prazo por mais 15 dias, improrrogáveis. 3. Desentranhe-se o mandado, mantendo-se cópia nos autos, aditando-o. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
12/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.02.2010
12/02/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado <de penhora (sem cumprimento) > em 12.02.2010
03/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4327946 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/02/2010 Data de Recebimento: 12/02/2010 Previsão de Retorno: 12/02/2010 Vol.: 6 Folhas: 1208
03/02/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
26/01/2010		Processo Apensado Processo 541.01.2009.003692-4/000000-000 apensado em 26/01/2010
20/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4270677
20/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4270677 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 20/01/2010 Data de Recebimento: 20/01/2010 Previsão de Retorno: 20/01/2010 Vol.: 6 Folhas: 1208
20/01/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - Caixa 24 (de penhora)
19/01/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
18/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18.01.2010
18/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < manifestação do executado Irineu Curti > em 18.01.2010
18/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1198 - Autos nº 84/2001 V. 1. Defiro o levantamento do(s) depósito(s), nos termos da cota do Ministério Público de fls. 1197. 2. Expeça-se o necessário Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
15/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 06 (Pagamento das parcelas)
15/01/2010		Juntada de Certidão Juntada da Certidão < de DISPONIBILIZAÇÃO do despacho/sentença/decisão no DJE de 15.01.2010 - Caderno III - Fls. 313/318 > em 15.01.2010
14/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4224056
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1178 - Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1176: Assiste razão ao Dr. Promotor de Justiçam, no tocante ao recurso de agravo Regimental referido. 2. Nesse ponto, cumpra-se o despacho de fls. 1.127, itens 1 e 2 3. No mais, nos termos da manifestação do Ministério Pùblico de fls. 1177, último parágrafo, que adoto como razão de decidir, indefiro, por ora, o pedido de fls. 1173/1174. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o Dr. Gilberto Antonio Luiz OAB 76663 devidamente intimado para que cumpra o despacho de fls. 1127, itens 1 e 2, a saber: ?Informe a parte que interpôs o agravo de instrumento referido pelo d. Promotor de Justiça, relativamente ao Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário)
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1175 - Autos nº 84/01 V. 1. Cota do M.P. de fls. 1172, item 1: S.M.J, o agravo referido encontra-se juntado a fls. 1128 e segs. 2. Renove-se, pois, a vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação, também quanto ao requerido a fls. 1173/1174 Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1120 - Autos nº 84/2001 V. 1. Defiro integralmente a cota do Ministério Pùblico de fls. 1119. 2. Providencie a Serventia o necessário, expedindo-se os mandados Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
07/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4224056 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 07/01/2010 Data de Recebimento: 14/01/2010 Previsão de Retorno: 14/01/2010 Vol.: 6 Folhas: 1199
07/01/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
04/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4214075
04/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4214075 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 04/01/2010 Data de Recebimento: 04/01/2010 Previsão de Retorno: 04/01/2010 Vol.: 6 Folhas: 1198
04/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/12/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
29/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4208609
29/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4208609 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 29/12/2009 Data de Recebimento: 29/12/2009 Previsão de Retorno: 29/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1195
29/12/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Defiro o levantamento do(s) depósito(s), nos termos da cota do Ministério Público de fls. 1197. 2. Expeça-se o necessário Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
29/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/12/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < da FUNEC > em 28.12.2009
22/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4198918
22/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4198918 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 22/12/2009 Data de Recebimento: 22/12/2009 Previsão de Retorno: 22/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1178
22/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (mesa do escrevente)
21/12/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
18/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4185428
18/12/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Fls. 1176: Assiste razão ao Dr. Promotor de Justiçam, no tocante ao recurso de agravo Regimental referido. 2. Nesse ponto, cumpra-se o despacho de fls. 1.127, itens 1 e 2 3. No mais, nos termos da manifestação do Ministério Pùblico de fls. 1177, último parágrafo, que adoto como razão de decidir, indefiro, por ora, o pedido de fls. 1173/1174. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o Dr. Gilberto Antonio Luiz OAB 76663 devidamente intimado para que cumpra o despacho de fls. 1127, itens 1 e 2, a saber: ?Informe a parte que interpôs o agravo de instrumento referido pelo d. Promotor de Justiça, relativamente ao Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário)
18/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18.12.2009
17/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4185428 - Destino: Contador Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 17/12/2009 Data de Recebimento: 18/12/2009 Previsão de Retorno: 18/12/2009 Vol.: Todos Folhas: 1176
17/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4164693
17/12/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No contador
14/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4164693 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/12/2009 Data de Recebimento: 17/12/2009 Previsão de Retorno: 17/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1176
14/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4164562
14/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4164562 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/12/2009 Data de Recebimento: 14/12/2009 Previsão de Retorno: 14/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1176
14/12/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/12/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/01 V. 1. Cota do M.P. de fls. 1172, item 1: S.M.J, o agravo referido encontra-se juntado a fls. 1128 e segs. 2. Renove-se, pois, a vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação, também quanto ao requerido a fls. 1173/1174 Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
11/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.12.2009
11/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < da FUNEC > em 11.12.2009
10/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4139336
10/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.12.2009
08/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1127 - Autos nº 84/2001. Vistos. 1. Cota do Ministério Pùblico de fls. 1126: Informe a parte que interpôs o agravo de instrumento referido pelo Dr. Promotor de Justiça se o mesmo já foi julgado ou qual o estágio atual desse redurso. 2. Prazo: 15 dias. 3. Verifico,a inda, a existência de agravo de instrumento, em apenso (896.508-5/7-00), que foi objeto do Provimento n. 28/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina a eliminação desse expediente (agravo). 4. Determino, pois, a eliminação do agravo de instrumento, providenciando a Serventia a extração do v. acórdão da certidão de trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso e juntada de tais peças aos autos do processo principal, dispensada a extração de cópias. 5. Intimem-se cada uma das partes ? agravante e agravado, para que retirem em Cartório as cópias que instruíram o agravo, cada um as suas, em 5 dias, pena de eliminação. Decorrido tal prazo em silêncio, eliminem-se as cópias, certificando-se. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (fica o Dr. Gilberto Antonio Luiz devidamente intimado de que as cópias do Agravo encontram-se em cartório a disposição para retirada e ainda para que se manifeste nos termos do despacho retro)
07/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4139336 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 07/12/2009 Data de Recebimento: 10/12/2009 Previsão de Retorno: 10/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1172
02/12/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/12/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001. Vistos. 1. Cota do Ministério Pùblico de fls. 1126: Informe a parte que interpôs o agravo de instrumento referido pelo Dr. Promotor de Justiça se o mesmo já foi julgado ou qual o estágio atual desse redurso. 2. Prazo: 15 dias. 3. Verifico,a inda, a existência de agravo de instrumento, em apenso (896.508-5/7-00), que foi objeto do Provimento n. 28/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina a eliminação desse expediente (agravo). 4. Determino, pois, a eliminação do agravo de instrumento, providenciando a Serventia a extração do v. acórdão da certidão de trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso e juntada de tais peças aos autos do processo principal, dispensada a extração de cópias. 5. Intimem-se cada uma das partes ? agravante e agravado, para que retirem em Cartório as cópias que instruíram o agravo, cada um as suas, em 5 dias, pena de eliminação. Decorrido tal prazo em silêncio, eliminem-se as cópias, certificando-se. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (fica o Dr. Gilberto Antonio Luiz devidamente intimado de que as cópias do Agravo encontram-se em cartório a disposição para retirada e ainda para que se manifeste nos termos do despacho retro)
01/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4114151
01/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4114151 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/12/2009 Data de Recebimento: 01/12/2009 Previsão de Retorno: 01/12/2009 Vol.: 6 Folhas: 1126
01/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01.12.2009
30/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/11/2009		Processo Incidental Processo Incidental 541.01.2001.001161-8/000012-000 Instaurado em 30/11/2009
30/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4096212
27/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Na Pesta do Escrevente
26/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4096212 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 26/11/2009 Data de Recebimento: 27/11/2009 Previsão de Retorno: 27/11/2009 Vol.: 6 Folhas: 1124
26/11/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No Contador
25/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4089608
25/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4089608 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 25/11/2009 Data de Recebimento: 25/11/2009 Previsão de Retorno: 25/11/2009 Vol.: 6 Folhas: 1121
24/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Xerox > em 24.11.2009
23/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4064177
23/11/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Defiro integralmente a cota do Ministério Pùblico de fls. 1119. 2. Providencie a Serventia o necessário, expedindo-se os mandados Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
23/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.11.2009
18/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4064177 - Destino: MNISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 18/11/2009 Data de Recebimento: 23/11/2009 Previsão de Retorno: 23/11/2009 Vol.: Todos Folhas: 1118
18/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/11/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < da CIretran > em 18.11.2009
16/11/2009		Aguardando Prazo cx 19 - Aguardando Prazo para pagamento
13/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4015860
09/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4015860 - Destino: CONTADOR. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 09/11/2009 Data de Recebimento: 13/11/2009 Previsão de Retorno: 13/11/2009 Vol.: 6 Folhas: 1116
06/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4009844
06/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4009844 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 06/11/2009 Data de Recebimento: 06/11/2009 Previsão de Retorno: 06/11/2009 Vol.: 6 Folhas: 1108
06/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao contador
06/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido, apresentando comprovante de recolhimento do parcelamento
06/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - cumprir
05/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - gaveta
30/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Funec) - Caixa 07
30/10/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < do CRI local > em 30.10.2009
23/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Funec) acerca do pedido de parcelamento de débito - Caixa 07
23/10/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < do Banco Nossa Caixa S/A comunicando a transferência de valores para a executada Marilza > em 23.10.2009
23/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Funec)- Caixa 07
22/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1071 - Autos nº 84/01 V. 1. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 1069. Providencie a Serventia o necessário. 2. Prazo Para manifestação da FUNEC: 10 dias. 3. Após, renove-se a vista ao M.P. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes devidamente intimado para que se manifeste nos presentes autos)
21/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3947622
21/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3947622 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 21/10/2009 Data de Recebimento: 21/10/2009 Previsão de Retorno: 21/10/2009 Vol.: 5 Folhas: 1073
21/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/10/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória < expedida para intimação do executado Ernesto > em 21.10.2009
21/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/10/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
20/10/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/01 V. 1. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 1069. Providencie a Serventia o necessário. 2. Prazo Para manifestação da FUNEC: 10 dias. 3. Após, renove-se a vista ao M.P. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes devidamente intimado para que se manifeste nos presentes autos)
15/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3917336
15/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.10.2009
14/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3917336 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/10/2009 Data de Recebimento: 15/10/2009 Previsão de Retorno: 15/10/2009 Vol.: 1 Folhas: 1069
14/10/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No Contador
13/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3882531
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1057 - Autos nº 84/2001 V. 1. Considerando-se que o veículo indicado para compor parte do valor objeto do acordo é de difícil alienação, ainda o fato de que a parte credora é ente público, aliado à discordância manifestada expressamente e, por fim, que a execução deve ser processada em benefício do credor, indefiro a proposta de fls. 1039/1046. 2. Assinalo aos devedores o prazo de 10 dias para que informem alternativas para a quitação do débito, pena de prosseguimento da execução com penhora livre. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica a Dra. Luciana Renata Rondina Stefanoni devidamente intimada para que se manifeste nos presentes autos)
05/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3882531 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/10/2009 Data de Recebimento: 13/10/2009 Previsão de Retorno: 13/10/2009 Vol.: 5 Folhas: 1069
05/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1060 - Proc. nº 84/2001. V. 1. As ordens de fls. 996 (Antonio César Albergaria Whitaker), 999 (Ernesto Francisco dos Santos) e 1002 (Marilza Barbosa de Almeida Marques), resultaram infrutíferas, considerando os valores constritos, razão pela qual determinei os desbloqueios e o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 2. Nesse diapasão, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 1057 e em seguida, intime-se o exequente para manifestação, requerendo expressamente o que de direito. Intimem-se.Santa fé do Sul, 25 de setembro de 2009. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
02/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < Manifestação do Espólio de Mário Alves Gobbi > em 02.10.2009
02/10/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - Caixa 10
28/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/09/2009		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. As ordens de fls. 996 (Antonio César Albergaria Whitaker), 999 (Ernesto Francisco dos Santos) e 1002 (Marilza Barbosa de Almeida Marques), resultaram infrutíferas, considerando os valores constritos, razão pela qual determinei os desbloqueios e o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 2. Nesse diapasão, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 1057 e em seguida, intime-se o exequente para manifestação, requerendo expressamente o que de direito. Intimem-se.Santa fé do Sul, 25 de setembro de 2009. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
23/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3828486
23/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - "Acompnhar Penhora On-line"
22/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3828486 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 22/09/2009 Data de Recebimento: 23/09/2009 Previsão de Retorno: 23/09/2009 Vol.: 5 Folhas: 1057
18/09/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
17/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3798555
17/09/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. 1. Considerando-se que o veículo indicado para compor parte do valor objeto do acordo é de difícil alienação, ainda o fato de que a parte credora é ente público, aliado à discordância manifestada expressamente e, por fim, que a execução deve ser processada em benefício do credor, indefiro a proposta de fls. 1039/1046. 2. Assinalo aos devedores o prazo de 10 dias para que informem alternativas para a quitação do débito, pena de prosseguimento da execução com penhora livre. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica a Dra. Luciana Renata Rondina Stefanoni devidamente intimada para que se manifeste nos presentes autos)
17/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.09.2009
15/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3798555 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/09/2009 Data de Recebimento: 17/09/2009 Previsão de Retorno: 17/09/2009 Vol.: 5 Folhas: 1056
14/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3774503
14/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14.09.2009
14/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição <manifestação da FUNEC > em 14.09.2009
09/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3774503 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 09/09/2009 Data de Recebimento: 14/09/2009 Previsão de Retorno: 14/09/2009 Vol.: 5 Folhas: 1053
04/09/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
27/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1048 - Feito n. 84/2001 Vistos. Fls. 1039/1046 e cota do MP de fls. 1047: Manifeste-se a FUNEC. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o d. procurador da FUNEC devidamente intimado para que se manifeste nos presentes autos no prazo retro)
26/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Caixa 14
20/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3692698
19/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3692698 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/08/2009 Data de Recebimento: 19/08/2009 Previsão de Retorno: 19/08/2009 Vol.: 1 Folhas: 1047
19/08/2009		Despacho Proferido Feito n. 84/2001 Vistos. Fls. 1039/1046 e cota do MP de fls. 1047: Manifeste-se a FUNEC. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o d. procurador da FUNEC devidamente intimado para que se manifeste nos presentes autos no prazo retro)
19/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.08.2009
19/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição <do Dr. Gilberto Antonio Luiz > em 19.08.2009
18/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3675013
18/08/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Vista)
14/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3675013 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/08/2009 Data de Recebimento: 18/08/2009 Previsão de Retorno: 18/08/2009 Vol.: 5 Folhas: 1047
13/08/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Ciência e Vista)
13/08/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição do espólio de Mario Alves Gobbi > e Documentos em 13.08.2009
11/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3640027
11/08/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
11/08/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
10/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1025 - Sentença nº 955/2009 registrada em 31/07/2009 no livro nº 128 às Fls. 26: Vistos. 1. Diante da manifestação da manifestação do Ministério Público de fls. 1004 e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1020), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNEC em face de JERONIMO DE PAULA (Espolio), na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. 2. Defiro o levantamento do depósito em favor da FUNEC. Expeça-se mandado. 3. Após, prossiga-se na execução em relação aos demais executados legais. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 30 de julho de 2009.
05/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3640027 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/08/2009 Data de Recebimento: 11/08/2009 Previsão de Retorno: 11/08/2009 Vol.: 5 Folhas: 1028
05/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3639215
05/08/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3639215 - Local Origem: 1726-Distribuidor(Fórum de Santa Fé do Sul) Local Destino: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/08/2009 Data de Recebimento: 05/08/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/08/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < de citação expedido para citação de Douglas José Lopes > em 05.08.2009
03/08/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No Contador
31/07/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 955/2009 Livro: 128 Folha(s): 26 Data Registro: 31/07/2009 17:12:24
30/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3541363
30/07/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença em 30.07.2009
30/07/2009		Sentença Proferida Sentença nº 955/2009 registrada em 31/07/2009 no livro nº 128 às Fls. 26: Vistos. 1. Diante da manifestação da manifestação do Ministério Público de fls. 1004 e com a concordância da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC (fls. 1020), JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNEC em face de JERONIMO DE PAULA (Espolio), na forma do art. 794, inc. I, do Cód. de Proc. Civil. 2. Defiro o levantamento do depósito em favor da FUNEC. Expeça-se mandado. 3. Após, prossiga-se na execução em relação aos demais executados legais. P.R.I. e C. Santa Fé do Sul, 30 de julho de 2009.
30/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.07.2009
30/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < e documentos > em 30.07.2009
13/07/2009		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 3541363 - Motivo: contador Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Local Destino: 1726-Distribuidor(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 13/07/2009 Data de Recebimento: 30/07/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Folhas: 1008
13/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - requeridos efetuar depóstios (14.07.2009) - Cx 14
13/07/2009		Retorno do Setor Recebido da conclusão, com solução dos embargos apensos, em 13.07.2009
06/07/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
06/07/2009		Aguardando Solução Aguardando sentença em embargos à execução - autos remetidos sao MM. Juiz em 06.07.2009
06/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 993 - Proc. nº 84/2001. V. 1. As ordens para penhora on line de ativos financeiros de fls. 912, 913 e 915, resultaram no bloqueio das quantias de R$ 574,82 e R$ 1.399,05. 2. Nos termos do item ?2? do despacho de fls. 908, com o fito de buscar a penhora integral do débito exequendo, reiterei a requisição e determinei a transferência dos valores constritos e o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 3. A efetivação das transferências fará as vezes do termo de penhora, mesmo porque estando à disposição deste Juízo, só será possível o levantamento por ordem judicial. 4. Intimem-se os executados Ernesto Francisco dos Santos e Marilza Barbosa de Almeida Marques, da penhora realizada via BACEN JUD e, ainda, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º da Lei 11.232). 5. Fls. 992: Os pedidos de parcelamentos já foram regularizados e autuados em apartados, nos termos do despacho de fls. 987, inclusive com o recolhimento da 1ª parcela. E para recolhimento dos emolumentos, desnecessária a carga dos autos, por ser um ato simplório de ser realizado. INDEFIRO, pois, os pedidos. No entanto, concedo-lhe o prazo improrrogável de 48 horas, para o recolhimento determinado. Decorrido, na inércia, cumpra a Serventia de imediato à parte in fine do despacho de fls. 928. 6. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao pagamento do débito exequendo, comprovado às fls. 934/935. Int SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes devidamente intimado para que se manifeste acerca do item 06 e o Dr. Gilberto Antonio Luiz para que cumpra a parte final do item 05, ambos do r. despacho, no prazo legal)
03/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3511524
02/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3511524 - Destino: XÉROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/07/2009 Data de Recebimento: 03/07/2009 Previsão de Retorno: 03/07/2009 Vol.: Todos
02/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3497868
02/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Xerox > em 02.07.2009
30/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3497868 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 30/06/2009 Data de Recebimento: 02/07/2009 Previsão de Retorno: 02/07/2009 Vol.: 5 Folhas: 1003
29/06/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Vista)
29/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < do requerido Arlindo Sutto - Protocolo n. 28001-10 > em 29.06.2009
26/06/2009		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. As ordens para penhora on line de ativos financeiros de fls. 912, 913 e 915, resultaram no bloqueio das quantias de R$ 574,82 e R$ 1.399,05. 2. Nos termos do item ?2? do despacho de fls. 908, com o fito de buscar a penhora integral do débito exequendo, reiterei a requisição e determinei a transferência dos valores constritos e o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 3. A efetivação das transferências fará as vezes do termo de penhora, mesmo porque estando à disposição deste Juízo, só será possível o levantamento por ordem judicial. 4. Intimem-se os executados Ernesto Francisco dos Santos e Marilza Barbosa de Almeida Marques, da penhora realizada via BACEN JUD e, ainda, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º da Lei 11.232). 5. Fls. 992: Os pedidos de parcelamentos já foram regularizados e autuados em apartados, nos termos do despacho de fls. 987, inclusive com o recolhimento da 1ª parcela. E para recolhimento dos emolumentos, desnecessária a carga dos autos, por ser um ato simplório de ser realizado. INDEFIRO, pois, os pedidos. No entanto, concedo-lhe o prazo improrrogável de 48 horas, para o recolhimento determinado. Decorrido, na inércia, cumpra a Serventia de imediato à parte in fine do despacho de fls. 928. 6. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao pagamento do débito exequendo, comprovado às fls. 934/935. Int SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito (Fica o Dr. Ciclair Brentani Gomes devidamente intimado para que se manifeste acerca do item 06 e o Dr. Gilberto Antonio Luiz para que cumpra a parte final do item 05, ambos do r. despacho, no prazo legal)
23/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - "Penhora on-line"
23/06/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < expedido para initmação dos herdeiros de Mario Alves Gobbi > em 23.06.2009
16/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3433167
16/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Penhora "On-Line"
15/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3433167 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/06/2009 Data de Recebimento: 16/06/2009 Previsão de Retorno: 16/06/2009 Vol.: 5 Folhas: 990
10/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3428137
10/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3428137 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 10/06/2009 Data de Recebimento: 10/06/2009 Previsão de Retorno: 10/06/2009 Vol.: 5 Folhas: 987
10/06/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
10/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-4/000010-000 Instaurado em 10/06/2009
09/06/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
09/06/2009		Despacho Proferido Autos nº 84/2001 V. Fls. 982: Sim, remetendo-se os autos ao contador, observando-se a decisão de fls. 965 Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
09/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09.06.2009
09/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < do executado Irineu Curti - Protocolo n. 25211-80 > em 09.06.2009
08/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3409986
08/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.06.2009
05/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3409986 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/06/2009 Data de Recebimento: 08/06/2009 Previsão de Retorno: 08/06/2009 Vol.: 5 Folhas: 977
04/06/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (vista)
03/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3393046
02/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3393046 - Destino: CONTADOR. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/06/2009 Data de Recebimento: 03/06/2009 Previsão de Retorno: 03/06/2009 Vol.: 5 Folhas: 968
01/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3387937
01/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3387937 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 01/06/2009 Data de Recebimento: 01/06/2009 Previsão de Retorno: 01/06/2009 Vol.: 5 Folhas: 968
01/06/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - Contador
01/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 965 - Feito nº 84/2001. V. 1. Com a concordância do Ministério Público (fls. 964), homologo, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo, intimando-se os executados que constam no item 1 da cota do Dr. Promotor de Justiça, por intermédio dos d. Advogados, para que efetuem o primeiro pagamento, até o dia 10.06.2009. A Serventia encaminhará os autos ao Sr. Contador, para os cálculos necessários, atualizando-se o valor da primeira parcela a ser recolhida. Incumbe a cada um dos executados a confecção da guia respectiva, efetuando-se o depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A, comprovando nos autos, em 5 dias. Providencie a Serventia a autuação de cada um dos acordos, com cópia, em apartado, para melhor acompanhamento, como requerido pelo M.P. 2. Item 2 de fls. 964: Intime-se o executado. Prazo: 5 dias. 3. Item 4 de fls 964: Citem-se os sucessores/herdeiros indicados, na forma do art. 1057 do CPC. 4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo, como requerido pelo M.P. no item 5. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito(Ficam o(s) d. procurador(es) do(s) requeridos Adauto Luiz Lopes, José Abraão Vinhal, Valcir Herrera Rodrigues, Celso Xavier, José Lincoln Domingues da conseca, Khalil Aboul Rahal e Armando Rossafa Garcia devidamente intimados para que cumpram o item 01 do r. despacho)
29/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3383555
29/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3383555 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 29/05/2009 Data de Recebimento: 29/05/2009 Previsão de Retorno: 29/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 968
29/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3376061
29/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Xérox - Matéria Paga
29/05/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador - No Contador
29/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Xerox > em 29.05.2009
28/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3376061 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 28/05/2009 Data de Recebimento: 29/05/2009 Previsão de Retorno: 29/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 967
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-8/000009-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-2/000006-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-0/000005-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-9/000004-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-7/000003-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-5/000002-000 Instaurado em 27/05/2009
27/05/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
26/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3364601
26/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3364601 - Destino: XEROX. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 26/05/2009 Data de Recebimento: 26/05/2009 Previsão de Retorno: 26/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 966
25/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Xerox > em 25.05.2009
21/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3334478
21/05/2009		Despacho Proferido Feito nº 84/2001. V. 1. Com a concordância do Ministério Público (fls. 964), homologo, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo, intimando-se os executados que constam no item 1 da cota do Dr. Promotor de Justiça, por intermédio dos d. Advogados, para que efetuem o primeiro pagamento, até o dia 10.06.2009. A Serventia encaminhará os autos ao Sr. Contador, para os cálculos necessários, atualizando-se o valor da primeira parcela a ser recolhida. Incumbe a cada um dos executados a confecção da guia respectiva, efetuando-se o depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A, comprovando nos autos, em 5 dias. Providencie a Serventia a autuação de cada um dos acordos, com cópia, em apartado, para melhor acompanhamento, como requerido pelo M.P. 2. Item 2 de fls. 964: Intime-se o executado. Prazo: 5 dias. 3. Item 4 de fls 964: Citem-se os sucessores/herdeiros indicados, na forma do art. 1057 do CPC. 4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo, como requerido pelo M.P. no item 5. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito(Ficam o(s) d. procurador(es) do(s) requeridos Adauto Luiz Lopes, José Abraão Vinhal, Valcir Herrera Rodrigues, Celso Xavier, José Lincoln Domingues da conseca, Khalil Aboul Rahal e Armando Rossafa Garcia devidamente intimados para que cumpram o item 01 do r. despacho)
21/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.05.2009
19/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3334478 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 19/05/2009 Data de Recebimento: 21/05/2009 Previsão de Retorno: 21/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 963
18/05/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Vista)
15/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3317322
15/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15.05.2009
15/05/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 15.05.2009 (Carta PRecatória para intimação do requerido Ernesto, comprovante de FAX e petições dos requeridos)
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 928 - Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 924/926: Em face da concordância do Ministério Público ? exequente (fls. 927), defiro o desbloqueio dos valores constritos dos executados Irineu Curti e Alcides Silva, bem como o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 2. Devem os executados Irineu Curti e Alcides Silva, cumprirem o item ?2? da cota do MP de fls. 905vº, nos termos do item ?2? do despacho de fls. 908 e, ainda, indicarem bens passíveis de penhora para garantir a execução, como requerido pelo exequente na parte in fine de fls. 927, no prazo já assinalado no despacho de fls. 908 ? 15 dias. 3. Recolha o Dr. Gilberto Antonio Luiz, os emolumentos devidos à Carteira da Previdência dos Advogados, pertinentes ao mandato de fls. 926, no prazo de 5 dias. No silêncio, oficie à OAB local e ao IPESP. Int SFS., d.s. JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR Juiz de Direito
14/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3317322 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/05/2009 Data de Recebimento: 15/05/2009 Previsão de Retorno: 15/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 937
13/05/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência
12/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3304902
12/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3304902 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 12/05/2009 Data de Recebimento: 12/05/2009 Previsão de Retorno: 12/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 932
12/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3296775
12/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.05.2009
11/05/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
11/05/2009		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. V. 1. Fls. 924/926: Em face da concordância do Ministério Público ? exequente (fls. 927), defiro o desbloqueio dos valores constritos dos executados Irineu Curti e Alcides Silva, bem como o cancelamento das ordens não atendidas, conforme ?Prints? dos detalhamentos que seguem em frente. 2. Devem os executados Irineu Curti e Alcides Silva, cumprirem o item ?2? da cota do MP de fls. 905vº, nos termos do item ?2? do despacho de fls. 908 e, ainda, indicarem bens passíveis de penhora para garantir a execução, como requerido pelo exequente na parte in fine de fls. 927, no prazo já assinalado no despacho de fls. 908 ? 15 dias. 3. Recolha o Dr. Gilberto Antonio Luiz, os emolumentos devidos à Carteira da Previdência dos Advogados, pertinentes ao mandato de fls. 926, no prazo de 5 dias. No silêncio, oficie à OAB local e ao IPESP. Int SFS., d.s. JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR Juiz de Direito
08/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3296775 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 08/05/2009 Data de Recebimento: 12/05/2009 Previsão de Retorno: 12/05/2009 Vol.: Todos Folhas: 927
08/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3277951
08/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.05.2009
08/05/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (vista)
08/05/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória <expedida para intimação de Jeronimo de Paula Filho, de ofícios oriundo do TRE e e petições dos requeridos Irineu Curti e Alcides silva > em 08.05.2009
05/05/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3277951 - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA OAB: 273738/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/05/2009 Data de Recebimento: 08/05/2009 Previsão de Retorno: 08/05/2009 Vol.: Todos
05/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 908 - Proc. nº 116/08 Vistos. 1. Defiro o item 1 da cota do Ministério Público de fls. 905v. Oficie-se, como requerido 2. No tocante ao item 2, intime-se os executados para as providências requeridas pelo Dr. Promotor de Justiça, por intermédio dos d. Advogados para aqueles com advogado nos autos e pessoalmente, se algum não o tiver ou for representado por Defensor dativo. Prazo: 15 dias. 3. Por fim, para assegurar a eficácia e celeridade da execução, acolho o requerimento do Ministério Público constante do item 3 de fls. 905v e DEFIRO a penhora ?on line?, que será providenciada em seguida, com fundamento nos arts. 655 e 655-A, do CPC. 2. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, em caso de insucesso, reitere-se a requisição e, igualmente, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, fazendo-se, após decorridos, o acompanhamento. 3. Frutífera a penhora ?on line?, observar-se-á o cumprimento da liminar deferida em parte pelo i. Relator do agravo de instrumento ? fls. 884 e seguintes. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Item 02 da cota de fls. 905vº do Ministério Público ? solicita a intimação dos requeridos para formalizar o acordo em autos apartados no prazo de 15 (quinze) dias) ? Obs.: Ficam os requeridos Armando Rossfa Garcia, Celso Xavier, José Abraão Vinhal, José Lincoln Domingues da Fonseca, Khalil Kamel Abou Rahal, Valcir Herrea Rodrigues, Arlindo Sutto e Adauto Luiz Lopes, por intermédio de seus procuradores devidamente intimados para que no prazo de 15 (quinze) dias formalizem o acordo de parcelamento conforme requerido pelo MP.
04/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3264645
04/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 17 - Prazo: 17.05.2009
04/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Penhora "On-Line"
04/05/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - caixa 17 - Prazo: 17.05.2009
30/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3264645 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 30/04/2009 Data de Recebimento: 04/05/2009 Previsão de Retorno: 04/05/2009 Vol.: 5 Folhas: 910
29/04/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
28/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3246734
28/04/2009		Despacho Proferido Proc. nº 116/08 Vistos. 1. Defiro o item 1 da cota do Ministério Público de fls. 905v. Oficie-se, como requerido 2. No tocante ao item 2, intime-se os executados para as providências requeridas pelo Dr. Promotor de Justiça, por intermédio dos d. Advogados para aqueles com advogado nos autos e pessoalmente, se algum não o tiver ou for representado por Defensor dativo. Prazo: 15 dias. 3. Por fim, para assegurar a eficácia e celeridade da execução, acolho o requerimento do Ministério Público constante do item 3 de fls. 905v e DEFIRO a penhora ?on line?, que será providenciada em seguida, com fundamento nos arts. 655 e 655-A, do CPC. 2. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, em caso de insucesso, reitere-se a requisição e, igualmente, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, fazendo-se, após decorridos, o acompanhamento. 3. Frutífera a penhora ?on line?, observar-se-á o cumprimento da liminar deferida em parte pelo i. Relator do agravo de instrumento ? fls. 884 e seguintes. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Item 02 da cota de fls. 905vº do Ministério Público ? solicita a intimação dos requeridos para formalizar o acordo em autos apartados no prazo de 15 (quinze) dias) ? Obs.: Ficam os requeridos Armando Rossfa Garcia, Celso Xavier, José Abraão Vinhal, José Lincoln Domingues da Fonseca, Khalil Kamel Abou Rahal, Valcir Herrea Rodrigues, Arlindo Sutto e Adauto Luiz Lopes, por intermédio de seus procuradores devidamente intimados para que no prazo de 15 (quinze) dias formalizem o acordo de parcelamento conforme requerido pelo MP.
28/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.04.2009
28/04/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < da Comarca de Campo Grande/MS > em 28.04.2009
28/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.04.2009
27/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3246734 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 27/04/2009 Data de Recebimento: 28/04/2009 Previsão de Retorno: 28/04/2009 Vol.: Todos
24/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (vista)
24/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 896 - Feito nº 84/01 V. 1. Fls. 895 (primeiro parágrafo): Providencie a Serventia pesquisa e juntada de cópias, requisitando-as, se caso. 2. Fls. 895 (segundo parágrafo): Intimem-se para manifestação, como requerido pelo M.P., com o prazo de 10 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fls. 895, segundo parágrafo: Manifestação do Ministério Público aguardando a manifestação dos requeridos acerca da proposta de parcelamento da dívida com correção, para início de cumprimento; _ Ficam os d. procuradores dos requeridos ARMANDO ROSSAFA GARCIA, CELSO XAVIER, JOSÉ ABRAÃO VINHAL, JOSÉ LINCOLN DOMINGUES DA FONSECA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL, VALCIR HERRERA RODRIGUES, ARLINDO SUTTO e ADAUTO LUIZ LOPES devidamente intimados para que se manifestem acerca do parcelamento requerido conforme cota do MP de fls. 895, 2ª, anteriormente mencionada)
17/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2009		Despacho Proferido Feito nº 84/01 V. 1. Fls. 895 (primeiro parágrafo): Providencie a Serventia pesquisa e juntada de cópias, requisitando-as, se caso. 2. Fls. 895 (segundo parágrafo): Intimem-se para manifestação, como requerido pelo M.P., com o prazo de 10 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fls. 895, segundo parágrafo: Manifestação do Ministério Público aguardando a manifestação dos requeridos acerca da proposta de parcelamento da dívida com correção, para início de cumprimento; _ Ficam os d. procuradores dos requeridos ARMANDO ROSSAFA GARCIA, CELSO XAVIER, JOSÉ ABRAÃO VINHAL, JOSÉ LINCOLN DOMINGUES DA FONSECA, KHALIL KAMEL ABOUL RAHAL, VALCIR HERRERA RODRIGUES, ARLINDO SUTTO e ADAUTO LUIZ LOPES devidamente intimados para que se manifestem acerca do parcelamento requerido conforme cota do MP de fls. 895, 2ª, anteriormente mencionada)
16/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3212128
16/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16.04.2009
15/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3212128 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO. Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/04/2009 Data de Recebimento: 16/04/2009 Previsão de Retorno: 16/04/2009 Vol.: 4 Folhas: 895
13/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3189534
13/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Vista)
13/04/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < do CRC encaminhando certidão de óibito > em 13.04.2009
08/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 870 - Feito nº 84/01 V. 1. Fls. 870: Anote-se na cada dos autos a existência do agravo e o efeito suspensivo concedido, cientificando-se as partes. 2. No mais,m aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas, pelo prazo de 90 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
07/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3189534 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 07/04/2009 Data de Recebimento: 13/04/2009 Previsão de Retorno: 13/04/2009 Vol.: Todos
06/04/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Ciência ao MP
03/04/2009		Despacho Proferido Feito n. 84/2001 Vistos. 1. Fls. 875/882: Ciência ao Ministério Público da juntada da petição do requerido Irineu Curti. 2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 870, item 02. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
03/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.04.2009
03/04/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <do requerido Irineu Curti - Protocolo n. 13545-00 > e Documentos em 03.04.2009
03/04/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - Caixa 09 - Prazo: 09.05.2001
01/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < da FUNEC - Protcolo n. 12573-00 > em 01.04.2009
31/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3120590
30/03/2009		Despacho Proferido Feito nº 84/01 V. 1. Fls. 870: Anote-se na cada dos autos a existência do agravo e o efeito suspensivo concedido, cientificando-se as partes. 2. No mais,m aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas, pelo prazo de 90 dias. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
30/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.03.2009
30/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo > em 30.03.2009
20/03/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3120590 - Advogado: CICLAIR BRENTANI GOMES OAB: 106475/SP Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 20/03/2009 Data de Recebimento: 30/03/2009 Previsão de Retorno: 30/03/2009 Vol.: 4 Folhas: 866
16/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 01 - Prazo: 01.04.2009
05/03/2009		Data da Publicação SIDAP Feito nº 84/01 V. 1. Manifestação do Ministério Público de fls. 851/853: Defiro os itens 1 e 2. No tocante ao item 3, citem-se, na forma do art. 1057 do CPC. Item 4: Manifeste-se a FUNEC.Prazo> 10 dias, 2. Certifique a Serventia eventual decurso do prazo, como requerido pelo M.P a fls. 852, item 5. Depois, renove-se-lhe a vista 3. No tocante às impugnações oferecida por Armando Rossafa Garcia, Celso Xavier, José Abrão Vinhal, José L. Fonseca, Khalil Kamel Abou Rahal, Valcir Herrera Rodrigues, Arlindo Sutto, Adalto Luiz Lopes e Irineu Curti, rejeito-as. 4. Especificamente quanto ao executado Irineu Curti, como bem anotado pelo Dr. Promotor de Justiça, a impugnação abrange matéria de mérito, já decidida na fase de conhecimento, estando, pois, acobertada pelo manto da coisa julgada. 5. Quanto aos demais impugnantes, acolho os fundamentos da bem lançada manifestação do Ministério Público a fls. 855, último parágrafo e fls. 856. Int SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o procurador da Funec devidamente intimado para que no prazo de 10 dias manifeste-se acerca da alínea ?c? do item 01 do despacho supra.
04/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Caixa 15 - Prazo: 15.03.2009
03/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3050520
03/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3050520 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/03/2009 Data de Recebimento: 03/03/2009 Previsão de Retorno: 03/03/2009 Vol.: 4 Folhas: 866
03/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3045158
02/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3045158 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 02/03/2009 Data de Recebimento: 02/03/2009 Previsão de Retorno: 02/03/2009 Vol.: 4 Folhas: 864
02/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - Vista
20/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3027165
20/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3027165 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 20/02/2009 Data de Recebimento: 20/02/2009 Previsão de Retorno: 20/02/2009 Vol.: Todos
20/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Xerox > em 19.02.2009
18/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cumprir - Mesa do Escrevente
18/02/2009		Despacho Proferido Feito nº 84/01 V. 1. Manifestação do Ministério Público de fls. 851/853: Defiro os itens 1 e 2. No tocante ao item 3, citem-se, na forma do art. 1057 do CPC. Item 4: Manifeste-se a FUNEC.Prazo> 10 dias, 2. Certifique a Serventia eventual decurso do prazo, como requerido pelo M.P a fls. 852, item 5. Depois, renove-se-lhe a vista 3. No tocante às impugnações oferecida por Armando Rossafa Garcia, Celso Xavier, José Abrão Vinhal, José L. Fonseca, Khalil Kamel Abou Rahal, Valcir Herrera Rodrigues, Arlindo Sutto, Adalto Luiz Lopes e Irineu Curti, rejeito-as. 4. Especificamente quanto ao executado Irineu Curti, como bem anotado pelo Dr. Promotor de Justiça, a impugnação abrange matéria de mérito, já decidida na fase de conhecimento, estando, pois, acobertada pelo manto da coisa julgada. 5. Quanto aos demais impugnantes, acolho os fundamentos da bem lançada manifestação do Ministério Público a fls. 855, último parágrafo e fls. 856. Int SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito (Fica o procurador da Funec devidamente intimado para que no prazo de 10 dias manifeste-se acerca da alínea ?c? do item 01 do despacho supra.
13/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2974053
13/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.02.2009
06/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2974053 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 06/02/2009 Data de Recebimento: 06/02/2009 Previsão de Retorno: 13/02/2009 Vol.: 1 Folhas: 850
05/02/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - Vista
22/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2904506
22/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/01/2009		Processo Incidental Processo Incidental 541.01.2001.001161-3/000001-000 Instaurado em 20/01/2009
15/01/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2904506 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 15/01/2009 Data de Recebimento: 22/01/2009 Previsão de Retorno: 22/01/2009 Vol.: Todos
14/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público (ciência).
30/12/2008		Aguardando Digitação CUMPRIR
23/12/2008		Despacho Proferido Feito nº 84/01 V. 1. Fls. 695: Oficie-se à 1ª Vara local, solicitando cópias da relação herdeiros, documentos pessoais e partilha relacionados com o inventário em testilha, bom como certidão de objeto e pé. 2. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. 3. Com a resposta, renove-se a vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive com relação a Ernesto e Mário Gobbi, observando-se a certidão de fls. 692. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
22/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2847912
22/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/12/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2847912 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 17/12/2008 Data de Recebimento: 17/12/2008 Previsão de Retorno: 22/12/2008 Vol.: 1
16/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de intimação (art. 475-J, do CPC), em 16.12.2008
04/12/2008		Aguardando Devolução de Mandado CX 01
03/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2802806
03/12/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2802806 - Destino: XEROX Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 03/12/2008 Data de Recebimento: 03/12/2008 Previsão de Retorno: 03/12/2008 Vol.: 1
03/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Setor de XEROX
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 686 - Feito nº 84/01 Vistos. 1. Fls. 681 e 683/684: Como anotado pelo Ministério Público a fls. 685, o recurso tem efeito meramente devolutivo. Eventual atribuição de efeito suspensivo deve ser manejado em sede própria. Indefiro, pois, o pleito, prosseguindo-se a execução. 2. Fls. 665/679: Intimem-se pessoalmente os devedores para pagamento, no prazo de 15 dias, ADVERTIDOS de que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), e, a requerimento do credor, será expedido mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05. 3. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento do Ministério Público de fls. 659, item !2?, ?in fine?. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 682 - Feito nº 84/01 V. Fls. 681: Diga o M.P. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 660 - Feito nº 84/2001 V. 1. Fls. 659: Primeiro, ao contados para os cálculos, como requerido pelo M.P. 2. Após, renove-se-lhe a vista. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 658 - Proc. nº 84/2001. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 608/618 e a r. decisão de fls. 648/649, cientificando-se as partes. Manifeste-se o nobre representante do Ministério Público (autor), requerendo expressamente o que de direito. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
24/11/2008		Aguardando Digitação CUMPRIR
17/11/2008		Remessa ao Setor Remetido para publicação.
14/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2735924
14/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2735924 - Destino: MINISTÉRRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 14/11/2008 Data de Recebimento: 14/11/2008 Previsão de Retorno: 14/11/2008 Vol.: 1
13/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
11/11/2008		Despacho Proferido Feito nº 84/01 Vistos. 1. Fls. 681 e 683/684: Como anotado pelo Ministério Público a fls. 685, o recurso tem efeito meramente devolutivo. Eventual atribuição de efeito suspensivo deve ser manejado em sede própria. Indefiro, pois, o pleito, prosseguindo-se a execução. 2. Fls. 665/679: Intimem-se pessoalmente os devedores para pagamento, no prazo de 15 dias, ADVERTIDOS de que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), e, a requerimento do credor, será expedido mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05. 3. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento do Ministério Público de fls. 659, item !2?, ?in fine?. Int. SFS., d.s. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
10/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2716307
10/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2716307 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 10/11/2008 Data de Recebimento: 10/11/2008 Previsão de Retorno: 10/11/2008 Vol.: 1
10/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
07/11/2008		Despacho Proferido Feito nº 84/01 V. Fls. 681: Diga o M.P. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
06/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2700391
05/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2700391 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 05/11/2008 Data de Recebimento: 05/11/2008 Previsão de Retorno: 05/11/2008 Vol.: 1
04/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
03/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2685130
31/10/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2685130 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 31/10/2008 Data de Recebimento: 31/10/2008 Previsão de Retorno: 03/11/2008 Vol.: 1
31/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao CONTADOR local.
28/10/2008		Despacho Proferido Feito nº 84/2001 V. 1. Fls. 659: Primeiro, ao contados para os cálculos, como requerido pelo M.P. 2. Após, renove-se-lhe a vista. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTA Juiz de Direito
24/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2652427
22/10/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2652427 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1729-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Fé do Sul) Data de Envio: 22/10/2008 Data de Recebimento: 22/10/2008 Previsão de Retorno: 23/10/2008 Vol.: 1
21/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
20/10/2008		Despacho Proferido Proc. nº 84/2001. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 608/618 e a r. decisão de fls. 648/649, cientificando-se as partes. Manifeste-se o nobre representante do Ministério Público (autor), requerendo expressamente o que de direito. Int. SFS., d. supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
16/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/10/2008		Retorno do Setor Recebido do T.R.J.SP em 14/10/2008, v. acórdão: " Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CIVIL COM REVISÃO nº 345.444-5/0-00, da comarca de SANTA FÉ DO SUL, em que é apelante IRINEU CURTIE OUTROS sendo apelado MINISTERIO PÚBLICO: ACORDAM, em décima camara de direito público do tribunal de justiça do estado de são paulo, proferir a seguinte decisão: " DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU IRINEU CURTI E NEGARAM PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, V.U.", de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos desembargadores ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ e TORRES DE CARVALHO.
06/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, em 24.07.2003, onde se encontra em grau de recurso.
19/12/2002		Sentença Proferida Em face do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 67.856,25, a ser atualizada desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora á taxa legal da data da última citação efetivada nos autos. Condeno, ainda, cada réu ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano individualmente causado, conforme discriminado ás fls. 7/11, devidamente corrigido desde o ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora á taxa legal da data da última citação efetiva nos autos. Torno definitiva a liminar, para que os réu se abstenham de renovar o procedimento adotado. Dada a natureza da demanda, sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Santa Fé do Sul, 19 de dezembro de 2002. Kalid Hussein Hassan Juiz de Direito.
10/06/2001		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-6/000011-000 Instaurado em 10/06/2001
27/05/2001		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-6/000008-000 Instaurado em 27/05/2001
27/05/2001		Incidente Processual Incidente Processual 541.01.2001.001161-4/000007-000 Instaurado em 27/05/2001

Data	Tipo
05/12/2013	Petições Diversas Petição da autora FUNEC, juntada em 09/12/2013.
09/12/2013	Petições Diversas
12/12/2013	Petições Diversas Petição da autora requerendo mandado de levantamento.
19/12/2013	Ofício Ofício do BANCO DO BRASIL S/A, informando que se encontra valor depositado neste banco à disposição desse Juizo.
03/02/2014	Ofício Ofício do BANCO DO BRASIL S/A
03/02/2014	Ofício O resgate de depósito judicial.
03/02/2014	Ofício O resgate de depósito judicial.
03/02/2014	Ofício O resgate de depósito judicial.
03/02/2014	Ofício O resgate de depósito judicial.
24/02/2014	Ofício COMUNICAÇÃO DE DEPÓSITO DE ATIVO FINANCEIRO PELO EXECUTADO ANTONIO CESAR ALBERGARIA WHITAKER.
27/02/2014	Ofício Oficio/pesQuisa de bens para penhora - sistemas RENAJUD e INFOJUD
24/03/2014	Ofício Ofício/informações do Banco do Brasil (depósito judicial)
15/04/2014	Ofício Comprovante de resgate de depósito judicial
02/06/2014	Petições Diversas Petição da ré
01/12/2014	Petições Diversas Petição da FUNEC
06/09/2016	Petições Diversas Petição do requerido, César A. Whitaker
01/12/2017	Ofício Ofício informando que não foi localizado o assento de óbito de Antonio Cesar Albergaria Whitaker, e que após buscas, verificaram que o mesmo faleceu em Votuporanga - SP (óbito nº 23439, fls.262, do livro C-39)
08/02/2018	Petições Diversas Executado requerendo que seu nome seja baixado definitivamente destes autos
17/05/2018	Ofício Ofício encaminhando a segunda via da certidão de óbito de Antônio César Albergaria Whitaker
02/05/2019	Petições Diversas Interessado requerendo a juntada da inclusa procuração como forma de ter acesso aos autos, podendo para tanto examinar os autos fora de cartário mediante carga pelo prazo legal, como forma de direito.
18/10/2019	Petições Diversas Espólio de Antônio Cesar Albergaria Whitaker requerendo as juntadas dos instrumentos de procurações regularizando assim o feito, bem como as juntadas dos recebos de pagamento já realizados, devendo, portaqnto, os autos serem encaminhandos ao Contador Judicial para atualização do valor devido.
05/08/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
08/03/2023	Manifestação do MP
24/03/2024	Manifestação do MP
09/04/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Manifestação do MP
20/09/2024	Exceção de Pré-Executividade
25/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/10/2024	Parecer do MP
18/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/01/2025	Manifestação do MP
20/02/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Parecer do MP
05/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
05/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
27/11/2025	Parecer do MP
04/02/2026	Manifestação do MP
09/02/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
05/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Manifestação do MP
01/04/2026	Manifestação do MP
01/06/2026	Petições Diversas
06/06/2026	Petição Intermediária
09/06/2026	Manifestação do MP
20/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/01/2009	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0009447-29.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009448-14.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009449-96.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009450-81.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009451-66.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009452-51.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009453-36.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009454-21.2009.8.26.0541)
27/05/2009	Cumprimento de sentença  (0009455-06.2009.8.26.0541)
10/06/2009	Cumprimento de sentença  (0009456-88.2009.8.26.0541)
10/06/2009	Cumprimento de sentença  (0009457-73.2009.8.26.0541)
30/11/2009	Cumprimento de sentença  (0009458-58.2009.8.26.0541)
27/06/2011	Cumprimento de sentença  (0008723-54.2011.8.26.0541)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008723-54.2011.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009457-73.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009456-88.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009455-06.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009454-21.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009453-36.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009452-51.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009450-81.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009449-96.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009458-58.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009451-66.2009.8.26.0541	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0009447-29.2009.8.26.0541	Impugnação ao Valor da Causa Cível	15/03/2013
0003390-58.2010.8.26.0541	Embargos de Terceiro Cível	05/05/2010
0003692-24.2009.8.26.0541	Embargos à Execução	26/01/2010

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
03/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
18/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI