Reqte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão   Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente
Reqdo	Alberto Wachtler Advogado:  Alexandre Nardo   Advogado:  Horacio Raineri Neto

Reqte	Guilherme Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão   Advogado:  Eduardo Verissimo Inocente
Reqte	Rosa Helena Vilch Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Reqte	Marcos Alvino Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Reqte	Jonathan Wachtler Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Reqte	Joyce Cristine Wachtler Machado Advogado:  Felipe Augusto Parise Mourão
Reqdo	Alberto Wachtler Advogado:  Alexandre Nardo   Advogado:  Horacio Raineri Neto
Reqdo	Lídia Maria Vettorazzo Wachtler Advogado:  Alexandre Nardo   Advogado:  Horacio Raineri Neto

Data		Movimento
13/04/2022		Início da Execução Juntado 0001673-16.2022.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
15/10/2021		Baixa Definitiva ARQUIVO DEFINITIVO
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0972/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1548/1549
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0972/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o resultado do Agravo de Instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 596. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o resultado do Agravo de Instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 596. P.Int.
13/04/2022		Início da Execução Juntado 0001673-16.2022.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
15/10/2021		Baixa Definitiva ARQUIVO DEFINITIVO
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0972/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1548/1549
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0972/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o resultado do Agravo de Instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 596. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o resultado do Agravo de Instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 596. P.Int.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/01/2021		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Alberto Wachtler. Nº da CDA: 1289911378
19/01/2021		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1347/1348
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1337/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/710: Não havendo comprovação de alteração da situação econômica do requerente de forma a autorizar o deferimento da benesse, mantenho a decisão de fls. 596, cumpra-se o lá determinado. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
28/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 606/710: Não havendo comprovação de alteração da situação econômica do requerente de forma a autorizar o deferimento da benesse, mantenho a decisão de fls. 596, cumpra-se o lá determinado. P.Int.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70100114-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 15:56
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70098254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 14:37
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1142/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1314/1316
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1142/2020 Teor do ato: Vistos. À vista do noticiado na certidão retro (fls. 595), expeça-se certidão da dívida ativa em razão do não recolhimento das custas. No mais, prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença digital, arquivando-se o presente com as cautelas de praxe (cód. 61615). P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista do noticiado na certidão retro (fls. 595), expeça-se certidão da dívida ativa em razão do não recolhimento das custas. No mais, prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença digital, arquivando-se o presente com as cautelas de praxe (cód. 61615). P.Int.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos requeridos nos termos do r. Despacho de fls. 593.
09/09/2020		Início da Execução Juntado 0003977-56.2020.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1277/1278
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0926/2020 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes (trânsito em julgado do Agravo de Instrumento e da Apelação). Providenciem os requeridos o recolhimento das custas faltantes sob pena de aplicação do artigo 102, p. único do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, anoto que o início da fase de cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente (código n. 156 - cumprimento de sentença), nos termos dos Comunicados CG n. 438/2016 e 1789/2017. No silêncio, arquive-se com as cautelas de praxe. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes (trânsito em julgado do Agravo de Instrumento e da Apelação). Providenciem os requeridos o recolhimento das custas faltantes sob pena de aplicação do artigo 102, p. único do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, anoto que o início da fase de cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente (código n. 156 - cumprimento de sentença), nos termos dos Comunicados CG n. 438/2016 e 1789/2017. No silêncio, arquive-se com as cautelas de praxe. P.Int.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJ
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80011 - Protocolo: FSNE18000604156
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 1267/1269
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Vistos. Às contrarrazões. P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
19/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Às contrarrazões. P.Int.
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação quanto ao r. Despacho de fls. 465. Nada Mais.
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1570 /1573
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, conforme disposto no Provimento CG nº 28/2008, disponibilizado no Diário Oficial em 14/10/08.P.Int. Advogados(s): Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
03/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, conforme disposto no Provimento CG nº 28/2008, disponibilizado no Diário Oficial em 14/10/08.P.Int.
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80010 - Protocolo: FSCS17000270062
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 1786/1790
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0390/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 427 e seguintes: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e aguarde-se a respectiva decisão. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
07/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 427 e seguintes: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e aguarde-se a respectiva decisão. P.Int.
04/08/2015		Petição Juntada
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
29/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Horacio Raineri Neto Vencimento: 13/08/2015
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1254/1257
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade. As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica para arcar com as despesas do processo. Frise-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei nº 1060/50 não se aplica indistintamente para o universo de ações. Analisando as declarações prestadas pelo requerido junto à Receita Federal, informam que possui renda mensal, bem como, é proprietário de veículo de valor considerável, além de possuir alto valor depositado em caderneta de poupança o que afasta a idéia de miserabilidade que autorizaria a concessão da justiça gratuita. Identifica-se, portanto, a capacidade para custear as despesas do processo. Recolha-se o preparo, no prazo de dez(10) dias, sob pena de deserção. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
15/07/2015		Pedido de Assitência Indeferido Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça. A jurisprudência considera que não há violação ao princípio constitucional do direito de ação se o juiz não conceder o benefício de assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para sua concessão. Neste aspecto, a identificação dos requisitos legais que autorizam a gratuidade da justiça não se restringe à declaração de miserabilidade. As circunstâncias que envolvem o objeto litigioso permitem ao juiz identificar a disponibilidade econômica para arcar com as despesas do processo. Frise-se, mais uma vez, que a presunção relativa de miserabilidade que resulta da declaração prevista na Lei nº 1060/50 não se aplica indistintamente para o universo de ações. Analisando as declarações prestadas pelo requerido junto à Receita Federal, informam que possui renda mensal, bem como, é proprietário de veículo de valor considerável, além de possuir alto valor depositado em caderneta de poupança o que afasta a idéia de miserabilidade que autorizaria a concessão da justiça gratuita. Identifica-se, portanto, a capacidade para custear as despesas do processo. Recolha-se o preparo, no prazo de dez(10) dias, sob pena de deserção. P.Int.
13/07/2015		Petição Juntada
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 1358/1361
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 398: Anote-se. Em cinco(05) dias, providenciem os requeridos cópias das duas(02) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, anote-se o sigilo as declarações. P.Int. Advogados(s): Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP)
01/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 398: Anote-se. Em cinco(05) dias, providenciem os requeridos cópias das duas(02) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, anote-se o sigilo as declarações. P.Int.
26/06/2015		Apelação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80008 - Protocolo: FSCS15000511481
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 1415/1418
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Os embargos impugnam o fundamento do provimento judicial que julgou procedente a ação. Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Nesta hipótese "não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra" (STJ-1.ª Turma, REsp n.º 15.774-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Não vislumbro, assim, fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseqüência, persiste tal como lançada a fls. 376/380. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
03/06/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos impugnam o fundamento do provimento judicial que julgou procedente a ação. Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Nesta hipótese "não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra" (STJ-1.ª Turma, REsp n.º 15.774-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Não vislumbro, assim, fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseqüência, persiste tal como lançada a fls. 376/380. P.Int.
01/06/2015		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80007 - Protocolo: FSNE15000625710
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 1146/1151
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0218/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinto o condomínio existente entre GUILHERME WACHTLER, MARCOS ALVINO WACHTLER e ALBERTO WACHTLER e MARIA VETTORAZZO WACHTLER, determinando, de igual modo, com fulcro no artigo 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, a alienação judicial do imóvel em comum descrito na inicial, por preço não inferior ao da avaliação constante do laudo pericial acima homologado (fls. 107/142 e 234/238), a qual deverá ser atualizada na forma da Tabela de Cálculo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de sua apuração, ou seja, maio de 2012 (fls. 238). Arcarão, ainda, os correqueridos, solidariamente e iguais proporções, com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado, designem-se as datas para as realizações das praças. P.R.I. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
07/05/2015		Sentença Registrada
06/05/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinto o condomínio existente entre GUILHERME WACHTLER, MARCOS ALVINO WACHTLER e ALBERTO WACHTLER e MARIA VETTORAZZO WACHTLER, determinando, de igual modo, com fulcro no artigo 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, a alienação judicial do imóvel em comum descrito na inicial, por preço não inferior ao da avaliação constante do laudo pericial acima homologado (fls. 107/142 e 234/238), a qual deverá ser atualizada na forma da Tabela de Cálculo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de sua apuração, ou seja, maio de 2012 (fls. 238). Arcarão, ainda, os correqueridos, solidariamente e iguais proporções, com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado, designem-se as datas para as realizações das praças. P.R.I.
06/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decido em separado.
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80006 - Protocolo: FSCS15000286593
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hernandes Issao Nobusada
30/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rita de Cassia Freitas Perigo
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1424/1427
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Vistos. Encerrada a instrução. Concedo prazo de dez (10) dias, para cada parte ter vista dos autos, iniciando-se para a autora, devendo apresentar as alegações finais no vigésimo dia. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
20/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encerrada a instrução. Concedo prazo de dez (10) dias, para cada parte ter vista dos autos, iniciando-se para a autora, devendo apresentar as alegações finais no vigésimo dia. P.Int.
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 1198/1201
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que manuseando os autos e em determinação ao r.Despacho de fls.352, verifico que há petição dos requerentes às fls.351 e verso. Nada Mais.
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo de fls. 337. Após, conclusos. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
16/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo de fls. 337. Após, conclusos. P.Int.
12/03/2015		Petição Juntada
05/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 1354/1357
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/348: Ciência aos autores. No mais, aguarde-se decurso do prazo de fls. 337. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340/348: Ciência aos autores. No mais, aguarde-se decurso do prazo de fls. 337. P.Int.
20/02/2015		Petição Juntada
11/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1825 Página: 1262/1265
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das demais partes. Após, conclusos. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
10/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação das demais partes. Após, conclusos. P.Int.
05/02/2015		Petição Juntada
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 1360/1362
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 329/333: Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do perito. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
23/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 329/333: Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do perito. P.Int.
20/01/2015		Petição Juntada
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 1171/1173
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0605/2014 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cumpra-se a serventia o despacho de fls. 320, intimando-se o perito, inclusive, da petição de fls. 323/323 verso. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
10/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, cumpra-se a serventia o despacho de fls. 320, intimando-se o perito, inclusive, da petição de fls. 323/323 verso. P.Int.
06/11/2014		Petição Juntada
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 1299/1301
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0595/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: Manifeste-se o perito. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
05/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 318: Manifeste-se o perito. P.Int.
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 1037/1039
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0540/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/315: Ciência às partes. Após, conclusos. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
14/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 275/315: Ciência às partes. Após, conclusos. P.Int.
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 1161/1164
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0529/2014 Teor do ato: Vistos. Traslade-se para estes autos cópia do laudo confeccionado nos autos do processo nº 1108/2012. P.Int. Advogados(s): Maria Amelia Alves Lino (OAB 176034/SP), Felipe Augusto Parise Mourão (OAB 216890/SP), Hernandes Issao Nobusada (OAB 52991/SP)
08/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se para estes autos cópia do laudo confeccionado nos autos do processo nº 1108/2012. P.Int.
07/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que foi juntado o laudo pericial nos autos de nº de Ordem 71108/2012(fls. 271). Nada Mais.
21/06/2013		Mudança de Classe Processual
14/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 271 - Aguarde-se, por ora, o encerramento dos trabalhos relativos à perícia determinada no processo nº 1.108/2012. P.Int.
14/05/2013		Despacho Proferido Aguarde-se, por ora, o encerramento dos trabalhos relativos à perícia determinada no processo nº 1.108/2012. P.Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0022542-83.2011.8.26.0565 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0022541-98.2011.8.26.0565 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0022540-16.2011.8.26.0565 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
11/03/2013		Despacho Proferido Na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, convoco as partes para audiência preliminar designando o dia 24 de abril de 201, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, para a qual deverão ser convocadas as partes a comparecer, ou somente seus Procuradores desde que habilitados a transigir. P.Int.
06/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 267 - Na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, convoco as partes para audiência preliminar designando o dia 24 de abril de 201, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, para a qual deverão ser convocadas as partes a comparecer, ou somente seus Procuradores desde que habilitados a transigir. P.Int.
13/02/2013		Despacho Proferido Em cinco dias, esclarecem as partes as provas se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, consignando-se que o silencio será entendido como desinteresse nessas providencias. P. Int
12/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Em cinco dias, esclarecem as partes as provas se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, consignando-se que o silencio será entendido como desinteresse nessas providencias. P. Int
25/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 262 - FLS. 254 E 259: Anote-se no sistema. P. Int.
25/01/2013		Despacho Proferido FLS. 254 E 259: Anote-se no sistema. P. Int.
04/12/2012		Despacho Proferido Fls. 250: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil.P.Int.
04/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 252 - Fls. 250: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil.P.Int.
17/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 245 - Vistos.Diante da certidão retro (fls. 244), reconsidero a decisão a fls. 243.No mais, em prosseguimento, defiro o pedido a fls. 231, observando-se as cautelas de praxe.Int.
17/10/2012		Despacho Proferido Vistos.Diante da certidão retro (fls. 244), reconsidero a decisão a fls. 243.No mais, em prosseguimento, defiro o pedido a fls. 231, observando-se as cautelas de praxe.Int.
28/08/2012		Despacho Proferido Fls. 227 ? Reitere-se a intimação. P. Int. Fls. 234/238 ? ciência da manifestação do perito
28/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 227,234/238 - Fls. 227 ? Reitere-se a intimação. P. Int. Fls. 234/238 ? ciência da manifestação do perito
17/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - Fls. 146/148: Manifeste-se o perito. P.Int.
16/07/2012		Despacho Proferido Fls. 146/148: Manifeste-se o perito. P.Int.
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 107/142 - Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo legal.
18/06/2012		Despacho Proferido Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo legal.
27/10/2011		Despacho Proferido Intimem-se os exeqüentes,pessoalmente,para que efetuem o depósito dos honorários periciais. Tendo em vista a certidão da serventia à fls.retro, reconsidero o despacho de fls.96. Cumpra-se o tópico final do despacho de fls.90.
27/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 e 98 - Intimem-se os exeqüentes,pessoalmente,para que efetuem o depósito dos honorários periciais. Tendo em vista a certidão da serventia à fls.retro, reconsidero o despacho de fls.96. Cumpra-se o tópico final do despacho de fls.90.
26/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Para avaliação do imóvel penhorado,nomeio Rodrigo Salton Leites,arbitrando-lhe honorários em R$ 2.000,00, com depósito pelos exeqüentes,no prazo de cinco dias. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos em cinco(05) dias,contados da intimação deste despacho(artigo 421,§1,incisos I e II,do Código de Processo Civil). Oficie-se à P.G.E.
26/08/2011		Despacho Proferido Para avaliação do imóvel penhorado,nomeio Rodrigo Salton Leites,arbitrando-lhe honorários em R$ 2.000,00, com depósito pelos exeqüentes,no prazo de cinco dias. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos em cinco(05) dias,contados da intimação deste despacho(artigo 421,§1,incisos I e II,do Código de Processo Civil). Oficie-se à P.G.E.
08/08/2011		Despacho Proferido Ciência de Oficio.
08/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Ciência de Oficio.
19/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 57 - Fls.53/56: Ciência ao impugnado. Após,tornem conclusos para decisão.
19/07/2011		Despacho Proferido Fls.53/56: Ciência ao impugnado. Após,tornem conclusos para decisão.
30/06/2011		Despacho Proferido Não há preliminar a ser analisada e observa-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato. De igual forma, não se vislumbra nulidade ou irregularidade que devam ser sanadas, de modo que dou o feito por saneado. No mais, em cinco dias, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, consignando-se que o silêncio será entendido como desinteresse nessa providência.
30/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 83/84 - Não há preliminar a ser analisada e observa-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato. De igual forma, não se vislumbra nulidade ou irregularidade que devam ser sanadas, de modo que dou o feito por saneado. No mais, em cinco dias, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, consignando-se que o silêncio será entendido como desinteresse nessa providência.
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Fls. 57/77: Ciência aos requeridos. P. Int.
08/06/2011		Despacho Proferido Fls. 57/77: Ciência aos requeridos. P. Int.
06/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/06/2011		Processo Incidental Processo Incidental 565.01.2011.000762-3/000003-000 Instaurado em 02/06/2011
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Fls. 22/32 e docs.: Manifestem-se os autores sobre a contestação. P.Int.
17/05/2011		Despacho Proferido Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Fls. 22/32 e docs.: Manifestem-se os autores sobre a contestação. P.Int.
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 565.01.2011.000762-1/000002-000 Instaurado em 27/04/2011
27/04/2011		Processo Incidental Processo Incidental 565.01.2011.000762-0/000001-000 Instaurado em 27/04/2011
27/01/2011		Despacho Proferido Concedo ao(s) autor(a)(es) os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, contados a partir da juntada do mandado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.Int.
26/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Concedo ao(s) autor(a)(es) os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, contados a partir da juntada do mandado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.Int.
24/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5695778
24/01/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5695778 - Local Origem: 126-Distribuidor(Fórum de São Caetano do Sul) Local Destino: 120-5ª. Vara Cível(Fórum de São Caetano do Sul) Data de Envio: 24/01/2011 Data de Recebimento: 24/01/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
21/01/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/10/2014	Petição Intermediária
29/10/2014	Petição Intermediária
19/01/2015	Petição Intermediária
03/02/2015	Petição Intermediária
18/02/2015	Petição Intermediária
26/02/2015	Petição Intermediária
07/04/2015	Petição Intermediária
21/05/2015	Petição Intermediária
24/06/2015	Petição Intermediária
31/07/2015	Petição Intermediária
12/07/2017	Petição Intermediária
10/07/2018	Petição Intermediária
14/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/05/2011	Declaração Incidente
04/05/2011	Impugnação ao Valor da Causa Cível
02/06/2011	Impugnação de Assistência Judiciária  (0022542-83.2011.8.26.0565)
07/09/2020	Cumprimento de sentença  (0003977-56.2020.8.26.0565)
13/04/2022	Cumprimento de sentença  (0001673-16.2022.8.26.0565)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0022540-16.2011.8.26.0565	Declaração Incidente	15/03/2013
0022541-98.2011.8.26.0565	Impugnação ao Valor da Causa Cível	15/03/2013
0022542-83.2011.8.26.0565	Impugnação de Assistência Judiciária	15/03/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2013	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Alienação de Bens	Cível	-
03/05/2012	Correção	Alienação Judicial de Bens	Cível	-
22/06/2013	Evolução	Alienação Judicial de Bens	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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