Reqte	Gustavo Faelli Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite   Advogado:  Fernando Antonio de Padua Leite
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Franklin Vinicius Alves Silva
Perito	EDMAR ISRAEL PERICIN

Reqte	Gustavo Faelli Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite   Advogado:  Fernando Antonio de Padua Leite
Reqte	Paula Faelli Leite Herdeira de Paulo Fernando Teixeira Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Franklin Vinicius Alves Silva
Perito	EDMAR ISRAEL PERICIN

Data		Movimento
21/08/2026		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - intimação do Município - Portal - parte ativa e passiva
06/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
21/08/2026		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - intimação do Município - Portal - parte ativa e passiva
06/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
06/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
05/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
05/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0194/2026 Teor do ato: Reitero o comando lançado às fls. 421, devendo o Exequente adotar as providências necessárias ao efetivo recebimento de seu crédito. Considerando que o presente incidente processual alcançou sua finalidade, inexistem outras providências a serem adotadas. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reitero o comando lançado às fls. 421, devendo o Exequente adotar as providências necessárias ao efetivo recebimento de seu crédito. Considerando que o presente incidente processual alcançou sua finalidade, inexistem outras providências a serem adotadas. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Conclusos para Despacho
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.25.70026153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 18:12
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora/credora em quinze dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a parte autora/credora em quinze dias. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento.
27/01/2025		Pedido de Informações Juntado
27/01/2025		Documento Juntado
20/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento.
01/11/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Ante o recebimento de e-mail comunicando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, suspendo o curso do processo até o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
21/10/2024		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Ante o recebimento de e-mail comunicando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, suspendo o curso do processo até o julgamento do recurso. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.24.80019353-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:21
16/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a preclusão da decisão de folhas 421. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se a preclusão da decisão de folhas 421. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Conclusos para Despacho
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.24.80013845-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2024 14:27
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Folhas 404/406 e 417/420: A despeito dos esclarecimentos periciais, constato que não houve qualquer acréscimo ou alteração no laudo ofertado, tendo o profissional do juízo ratificado "in totum" seu trabalho. Destarte, mantenho inalterada a decisão proferida nas folhas 377/378 em seus regulares termos de direito. Por fim, certificada a preclusão, requeira a parte Exequente o que de direito através de incidente processual especifico. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 404/406 e 417/420: A despeito dos esclarecimentos periciais, constato que não houve qualquer acréscimo ou alteração no laudo ofertado, tendo o profissional do juízo ratificado "in totum" seu trabalho. Destarte, mantenho inalterada a decisão proferida nas folhas 377/378 em seus regulares termos de direito. Por fim, certificada a preclusão, requeira a parte Exequente o que de direito através de incidente processual especifico. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.24.80009553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 16:05
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.24.80009073-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2024 18:38
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Folhas 404/406: A respeito dos esclarecimentos periciais, digam as partes em 10 dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 404/406: A respeito dos esclarecimentos periciais, digam as partes em 10 dias. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.24.70006312-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/02/2024 10:24
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Intime-se o Sr perito quanto as alegações da Municipalidade e se ratifica o laudo apresentado em 15 dias. Após, venham conclusos para decisão. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Sr perito quanto as alegações da Municipalidade e se ratifica o laudo apresentado em 15 dias. Após, venham conclusos para decisão.
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70063743-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 16:47
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1130/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSSB.23.70059615-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2023 12:04
28/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1053/2023 Teor do ato: O laudo pericial foi concluído, manifestando-se as partes e conferida a oportunidade para a oferta de pareceres de seus assistentes técnicos. Os quesitos ofertados pelas partes foram respondidos no corpo do laudo e especificamente, de sorte a atender à finalidade da controvérsia instaurada. As razões apresentadas pelas partes não foram capazes de infirmar de maneira clara e justificada o laudo pericial produzido nos autos, devendo, desta maneira, serem integralmente mantidos os valores encontrados na perícia, pois as aferições foram realizadas por profissional de confiança do juízo e equidistante dos interesses das partes, encontram-se conforme os parâmetros determinados. Anoto que o mero inconformismo com as conclusões do laudo pericial não implica na necessidade de complementação da perícia ou mesmo a realização de nova. Por tais razões, homologo o laudo pericial de fls.225/251 para que produza seus jurídicos regulares efeitos. Intimados os exequentes a promover, autor e advogado, se o caso, sendo este em nome próprio, o cadastro dos precatórios ou rpv, conforme o valor, através de peticionamento eletrônico para a correta tramitação dos mesmos em conformidade com os novos comunicados n° 394/2015 e 1663/2015, de acordo com as novas determinações do TJSP. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas portarias n. 8.660 de 01/10/2012, n. 8.941 de 04/02/2014, e n. 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e comunicados n. 02/2014, 01/2015 e 394 do DEPRE. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição PRECATÓRIO, o (a) advogado (a) deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Caso seja RPV, o(a) advogado(a) deverá usar esta opção quando do cadastramento da petição. Segundo comunicado SPI 64/2015 de 23/10/2015 deverá o advogado cadastrar o ofício requisitório no sistema SAJ. Observe-se, por oportuno, o comunicado CG 1683/2015, que determina que é obrigatória a separação dos honorários de sucumbência. Providencie o requerente o cadastramento do ofício requisitório. Frise-se que nos termos das normas citadas, é vedada a atualização do cálculo pelo exequente, devendo o incidente e os valores cadastrados espelharem o cálculo homologado. A atualização deve ser realizada pela entidade devedora até a data do efetivo pagamento. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O laudo pericial foi concluído, manifestando-se as partes e conferida a oportunidade para a oferta de pareceres de seus assistentes técnicos. Os quesitos ofertados pelas partes foram respondidos no corpo do laudo e especificamente, de sorte a atender à finalidade da controvérsia instaurada. As razões apresentadas pelas partes não foram capazes de infirmar de maneira clara e justificada o laudo pericial produzido nos autos, devendo, desta maneira, serem integralmente mantidos os valores encontrados na perícia, pois as aferições foram realizadas por profissional de confiança do juízo e equidistante dos interesses das partes, encontram-se conforme os parâmetros determinados. Anoto que o mero inconformismo com as conclusões do laudo pericial não implica na necessidade de complementação da perícia ou mesmo a realização de nova. Por tais razões, homologo o laudo pericial de fls.225/251 para que produza seus jurídicos regulares efeitos. Intimados os exequentes a promover, autor e advogado, se o caso, sendo este em nome próprio, o cadastro dos precatórios ou rpv, conforme o valor, através de peticionamento eletrônico para a correta tramitação dos mesmos em conformidade com os novos comunicados n° 394/2015 e 1663/2015, de acordo com as novas determinações do TJSP. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas portarias n. 8.660 de 01/10/2012, n. 8.941 de 04/02/2014, e n. 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e comunicados n. 02/2014, 01/2015 e 394 do DEPRE. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição PRECATÓRIO, o (a) advogado (a) deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Caso seja RPV, o(a) advogado(a) deverá usar esta opção quando do cadastramento da petição. Segundo comunicado SPI 64/2015 de 23/10/2015 deverá o advogado cadastrar o ofício requisitório no sistema SAJ. Observe-se, por oportuno, o comunicado CG 1683/2015, que determina que é obrigatória a separação dos honorários de sucumbência. Providencie o requerente o cadastramento do ofício requisitório. Frise-se que nos termos das normas citadas, é vedada a atualização do cálculo pelo exequente, devendo o incidente e os valores cadastrados espelharem o cálculo homologado. A atualização deve ser realizada pela entidade devedora até a data do efetivo pagamento.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70044392-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:59
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70039868-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 10:34
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Às partes para manifestação em quinze dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Às partes para manifestação em quinze dias. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70035472-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/06/2023 10:57
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - intimação do Município - Portal - parte ativa e passiva
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Folhas 354/357: A respeito, diga o Senhor Perito em 5 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 354/357: A respeito, diga o Senhor Perito em 5 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70031407-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 14:52
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70030829-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 14:26
28/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Folhas 347: Defiro o prazo adicional de 15 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 347: Defiro o prazo adicional de 15 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70022046-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 14:15
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Folhas 336/339: A respeito, digam as partes em 5 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 336/339: A respeito, digam as partes em 5 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
25/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.23.70014457-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2023 15:43
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, se manifeste com relação à petição da requerida, fls.325/329. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, se manifeste com relação à petição da requerida, fls.325/329. Int.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70064202-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 13:38
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1102/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas acerca do esclarecimento do perito judicial fls.315/319. Prazo para manifestação: 15 dias. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas acerca do esclarecimento do perito judicial fls.315/319. Prazo para manifestação: 15 dias.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70062146-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2022 18:45
17/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1051/2022 Teor do ato: Folhas 307/310: A respeito, diga o Experto em 5 dias. Após, retornem aqui conclusos para decisão. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 307/310: A respeito, diga o Experto em 5 dias. Após, retornem aqui conclusos para decisão. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70058767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 17:52
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70058353-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 11:54
22/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista às partes para manifestação em quinze dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista às partes para manifestação em quinze dias. Int.
04/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70051732-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2022 16:57
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
23/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Folhas 262/274: Intime-se o Senhor Perito para, em 10 dias, prestar os devidos esclarecimentos. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Fernando Antonio de Padua Leite (OAB 454765/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 262/274: Intime-se o Senhor Perito para, em 10 dias, prestar os devidos esclarecimentos. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70050075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 09:21
14/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSSB.22.70049262-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2022 10:20
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70048597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 13:42
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
23/08/2022		Documento Juntado
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito. No mais, digam as partes sobre o laudo em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito. No mais, digam as partes sobre o laudo em quinze dias. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSSB.22.70042317-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2022 10:19
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70042316-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/08/2022 10:16
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Folhas 216/218: Dê-se conhecimento às partes e aguarde-se a entrega do laudo por 30 dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 216/218: Dê-se conhecimento às partes e aguarde-se a entrega do laudo por 30 dias. Int.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70037301-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/07/2022 11:41
01/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70029138-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 12:53
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70023041-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 18:02
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70016351-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 12:19
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.22.70006707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 16:59
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70059177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 17:35
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70054046-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 11:22
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70050613-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 18:30
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 2996/2998
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Defiro o pagamento dos honorários em seis parcelas. A primeira deverá sem comprovada em cinco dias, as demais até o décimo dia de cada mês subsequente. Após a integralização, comunique-se o perito para início dos trabalhos com prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
07/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pagamento dos honorários em seis parcelas. A primeira deverá sem comprovada em cinco dias, as demais até o décimo dia de cada mês subsequente. Após a integralização, comunique-se o perito para início dos trabalhos com prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Int.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70043722-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 16:01
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70041540-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 21:17
08/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 2260/2263
03/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 2787/2790
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70039946-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2021 13:44
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70039943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 13:41
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70039942-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2021 13:39
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0481/2021 Teor do ato: Analisando a manifestações das partes e do Sr. Perito, fixo os seus honorários em R$ 5.400, 00 (cinco mil e quatrocentos reais), no prazo de 10 dias, depositem as partes os horários , conforme determinado na decisão de fls. 136. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
27/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
27/08/2021		Decisão Analisando a manifestações das partes e do Sr. Perito, fixo os seus honorários em R$ 5.400, 00 (cinco mil e quatrocentos reais), no prazo de 10 dias, depositem as partes os horários , conforme determinado na decisão de fls. 136.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Intime-se o perito para que se manifeste acerca das petições das partes autor e ré, com relação ao valor da perícia. Prazo: 05 dias. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70038658-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/08/2021 21:20
23/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
23/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para que se manifeste acerca das petições das partes autor e ré, com relação ao valor da perícia. Prazo: 05 dias. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70037586-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 21:41
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70036351-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:52
07/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2696/2699
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Fls. 141: A respeito, digam em 10 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
27/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 141: A respeito, digam em 10 dias. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
26/07/2021		Conclusos para Despacho
17/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2586/2589
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.21.70030206-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 11:42
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Tendo em vista as informações prestadas pela Contadoria , por não haver conhecimentos técnicos, necessária a nomeação de um perito contábil, para tanto nomeio o Sr. EDMAR ISRAEL PERICIN, (e-mail edmarpericin@gmail.com _ tel. 12. 974046569, intimando-o para apresentar sua estimativa de honorários em 10 dias. A perícia deverá ser paga por ambas as partes 50% , para cada, ou apresentem uma proposta amigável no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
06/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Decisão Tendo em vista as informações prestadas pela Contadoria , por não haver conhecimentos técnicos, necessária a nomeação de um perito contábil, para tanto nomeio o Sr. EDMAR ISRAEL PERICIN, (e-mail edmarpericin@gmail.com _ tel. 12. 974046569, intimando-o para apresentar sua estimativa de honorários em 10 dias. A perícia deverá ser paga por ambas as partes 50% , para cada, ou apresentem uma proposta amigável no prazo de 10 dias.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2320/2325
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2320/2325
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Tornem para o contador, observando-se a manifestação de fls. 106. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do contador judicial Sobre os cálculos apresentados, digam as partes. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - intimação do Município - Portal - parte ativa e passiva
22/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do contador judicial Sobre os cálculos apresentados, digam as partes.
16/02/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
16/02/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
11/02/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/02/2021		Decisão Tornem para o contador, observando-se a manifestação de fls. 106.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70048904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 11:33
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70044663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 12:31
03/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - intimação do Município - Portal - parte passiva
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2146/2150
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0586/2020 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do contador judicial. Sobre a manifestação/cálculo, digam as partes. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do contador judicial. Sobre a manifestação/cálculo, digam as partes.
13/10/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
13/10/2020		Documento Juntado
02/10/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1793/1798
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Ao contador. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
28/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - intimação do Município - Portal - parte ativa e passiva
24/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao contador.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70026010-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/07/2020 12:57
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 2267/2271
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Diga o exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
19/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o exequente em quinze dias. Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70020071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 09:22
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1985/1988
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Ante o requerimento de abertura de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, devidamente cadastrado, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o(a) município, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Conforme salientado no Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº2016/00042867 - STI), enquanto não for disponibilizada funcionalidade para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, prevista no art. 246, §2º do NCPC, ainda não é possível aplicar o disposto na primeira parte do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015. Portanto, conforme a orientação disposta no Comunicado citado, intime-se a Fazenda por meio da imprensa oficial. Decorridos o prazo (trinta dias) sem que haja impugnação retornem os autos à conclusão. Após a decisão final e a certificação do decurso de prazo para eventual recurso pela Serventia, deverá o(a) credor solicitar a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do DEPRE nº 394/2015. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
06/05/2020		Decisão Ante o requerimento de abertura de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, devidamente cadastrado, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o(a) município, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Conforme salientado no Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº2016/00042867 - STI), enquanto não for disponibilizada funcionalidade para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, prevista no art. 246, §2º do NCPC, ainda não é possível aplicar o disposto na primeira parte do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015. Portanto, conforme a orientação disposta no Comunicado citado, intime-se a Fazenda por meio da imprensa oficial. Decorridos o prazo (trinta dias) sem que haja impugnação retornem os autos à conclusão. Após a decisão final e a certificação do decurso de prazo para eventual recurso pela Serventia, deverá o(a) credor solicitar a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do DEPRE nº 394/2015. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70014254-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 11:17
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 2423/2434
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Sobre o pedido de aditamento, manifeste-se a Municipalidade. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
17/02/2020		Decisão Sobre o pedido de aditamento, manifeste-se a Municipalidade.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.20.70003428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 17:32
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3214/3218
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3214/3218
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Sobre a impugnação apresentada e certidão retro, digam os exequentes. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que a contestação de fls.356 e ss é INTEMPESTIVA, conforme se verifica da certidão de fls 34. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
10/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a impugnação apresentada e certidão retro, digam os exequentes.
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a contestação de fls.356 e ss é INTEMPESTIVA, conforme se verifica da certidão de fls 34.
06/12/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70060261-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/12/2019 17:00
04/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão - decorreu prazo com info publicação
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2426/2436
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Ante o requerimento de abertura de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, devidamente cadastrado, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o(a) município, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Conforme salientado no Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº2016/00042867 - STI), enquanto não for disponibilizada funcionalidade para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, prevista no art. 246, §2º do NCPC, ainda não é possível aplicar o disposto na primeira parte do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015. Portanto, conforme a orientação disposta no Comunicado citado, intime-se a Fazenda por meio da imprensa oficial. Decorridos o prazo (trinta dias) sem que haja impugnação retornem os autos à conclusão. Após a decisão final e a certificação do decurso de prazo para eventual recurso pela Serventia, deverá o(a) credor solicitar a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do DEPRE nº 394/2015. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP)
30/09/2019		Decisão Ante o requerimento de abertura de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, devidamente cadastrado, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o(a) município, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Conforme salientado no Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº2016/00042867 - STI), enquanto não for disponibilizada funcionalidade para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, prevista no art. 246, §2º do NCPC, ainda não é possível aplicar o disposto na primeira parte do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015. Portanto, conforme a orientação disposta no Comunicado citado, intime-se a Fazenda por meio da imprensa oficial. Decorridos o prazo (trinta dias) sem que haja impugnação retornem os autos à conclusão. Após a decisão final e a certificação do decurso de prazo para eventual recurso pela Serventia, deverá o(a) credor solicitar a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do DEPRE nº 394/2015. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0003514-63.2011.8.26.0587

Data	Tipo
06/12/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/02/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Manifestação sobre a Impugnação
17/11/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
13/07/2021	Petição Intermediária
12/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação do Perito
31/08/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petição Intermediária
09/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petição Intermediária
17/12/2021	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Manifestação do Perito
11/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Pedido de Habilitação
19/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Manifestação do Perito
26/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Manifestação do Perito
29/11/2022	Petição Intermediária
20/03/2023	Manifestação do Perito
25/04/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Petição Intermediária
28/06/2023	Manifestação do Perito
19/07/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Embargos de Declaração
01/12/2023	Petições Diversas
21/02/2024	Manifestação do Perito
22/04/2024	Manifestação do MP
26/04/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Manifestação do MP
19/08/2024	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/03/2026	Precatório - 00003
05/03/2026	Precatório - 00004
06/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00005
06/03/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00006

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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