Reqte	Maria Cecilia Freitas Assunção Advogado:  Antonio Nosor Cardoso
Reqdo	Melchiades Sebastião Abelli Advogado:  Bruno Jose Giannotti   Advogado:  Luis Gonzaga Fonseca Junior
Denunciado Ter	Centro Comercial e Imobiliária Luiz Cavalheiro Ltda Advogado:  Osvaldo Luis de Aquino Raimundo   Advogado:  Vinicius Ettore Raimondi Zanolli

Reqte	Maria Cecilia Freitas Assunção Advogado:  Antonio Nosor Cardoso
Reqdo	Melchiades Sebastião Abelli Advogado:  Bruno Jose Giannotti   Advogado:  Luis Gonzaga Fonseca Junior
Reqda	Érica Cristina Abelli Advogado:  Bruno Jose Giannotti   Advogado:  Luis Gonzaga Fonseca Junior
Denunciado Ter	Centro Comercial e Imobiliária Luiz Cavalheiro Ltda Advogado:  Osvaldo Luis de Aquino Raimundo   Advogado:  Vinicius Ettore Raimondi Zanolli

Data		Movimento
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Início da Execução Juntado 0000316-79.2021.8.26.0615 - Cumprimento de sentença
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0000250-02.2021.8.26.0615 - Cumprimento de sentença
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Início da Execução Juntado 0000316-79.2021.8.26.0615 - Cumprimento de sentença
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0000250-02.2021.8.26.0615 - Cumprimento de sentença
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0000249-17.2021.8.26.0615 - Cumprimento de sentença
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 3593/3599
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do tribunal. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após, remetam os autos ao arquivo. O eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital; o peticionamento eletrônico deverá ser instruído com as seguintes peças: 1-sentença e acórdão, se existente; 2- certidão de trânsito em julgado, se o caso; 3- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4- outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ir ao portal E-SAJ escolher a opção"Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156- Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", tudo de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
07/01/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do tribunal. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após, remetam os autos ao arquivo. O eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital; o peticionamento eletrônico deverá ser instruído com as seguintes peças: 1-sentença e acórdão, se existente; 2- certidão de trânsito em julgado, se o caso; 3- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4- outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ir ao portal E-SAJ escolher a opção"Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156- Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", tudo de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70020620-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/10/2019 14:09
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/10/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70020475-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/10/2019 18:48
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3280/3291
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Fica a autora e a litisdenunciada intimadas a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 260/273, no prazo de quinze dias, após os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
28/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a autora e a litisdenunciada intimadas a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 260/273, no prazo de quinze dias, após os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70015257-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/08/2019 09:22
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2894/2903
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de f. 255/256, para acrescentar à sentença, na parte de sua decisão, o que segue, mantida no mais como se encontra: "Defiro o pedido de gratuidade, feito pelos corréus, pois se declararam necessitados, essa sua declaração é presumida verdadeira e a autora, na réplica, não impugnou esse pedido de forma especificada. Sendo os corréus beneficiários da justiça gratuita, a execução das verbas da sucumbência a que foram condenados depende da prova de que, no prazo decadencial de cinco anos, perderam a condição de necessitados (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º)". Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
20/06/2019		Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração de f. 255/256, para acrescentar à sentença, na parte de sua decisão, o que segue, mantida no mais como se encontra: "Defiro o pedido de gratuidade, feito pelos corréus, pois se declararam necessitados, essa sua declaração é presumida verdadeira e a autora, na réplica, não impugnou esse pedido de forma especificada. Sendo os corréus beneficiários da justiça gratuita, a execução das verbas da sucumbência a que foram condenados depende da prova de que, no prazo decadencial de cinco anos, perderam a condição de necessitados (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º)".
19/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTNB.19.70011435-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2019 09:38
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3138/3146
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por MARIA CECÍLIA FREITAS ASSUNÇÃO em face de MELCHIADES SEBASTIÃO ABELLI e ÉRICA CRISTINA ABÉLLI para condenar as requeridas e a denunciada CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA, solidariamente, ao pagamento de R$15.000,00, mais a multa de 10% desse valor, prevista na cláusula 4ª do contrato, devidamente atualizados desde a celebração do contrato, de acordo com a tabela prática dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação dos réus. Condeno os réus e a denunciada a pagarem integralmente as despesas do processo e a verba honorária ao advogado da parte autora, que arbitro em 12% do valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
20/05/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por MARIA CECÍLIA FREITAS ASSUNÇÃO em face de MELCHIADES SEBASTIÃO ABELLI e ÉRICA CRISTINA ABÉLLI para condenar as requeridas e a denunciada CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA, solidariamente, ao pagamento de R$15.000,00, mais a multa de 10% desse valor, prevista na cláusula 4ª do contrato, devidamente atualizados desde a celebração do contrato, de acordo com a tabela prática dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação dos réus. Condeno os réus e a denunciada a pagarem integralmente as despesas do processo e a verba honorária ao advogado da parte autora, que arbitro em 12% do valor da condenação. P.I.C.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Conclusos para Sentença
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 2855/2857
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: (FICA INTIMADA A LITISDENUNCIADA CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA A JUNTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
05/11/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTNB.18.70020341-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/11/2018 09:52
24/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICA INTIMADA A LITISDENUNCIADA CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA A JUNTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.)
15/10/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTNB.18.70018925-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/10/2018 10:20
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3031/3036
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: (FICAM INTIMADOS OS REQUERIDOS A MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, PARA JUNTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICAM INTIMADOS OS REQUERIDOS A MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, PARA JUNTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.)
05/09/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTNB.18.70016105-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/09/2018 21:50
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70015807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 14:41
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2833/2837
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: (FICA CIENTE A AUTORA DA PETIÇÃO DOS REQUERIDOS DE FLS. 176/224, FICANDO ASSIM INTIMADA PARA JUNTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
23/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICA CIENTE A AUTORA DA PETIÇÃO DOS REQUERIDOS DE FLS. 176/224, FICANDO ASSIM INTIMADA PARA JUNTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.)
18/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70014625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2018 13:46
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência-Cível-Audiovisual
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento-Réu-Cível-Audiovisual
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento-Autor-Cível-Audiovisual
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento-Testemunha-Cível-Audiovisual
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento-Testemunha-Cível-Audiovisual
17/08/2018		Termo de Audiência Expedido Depoimento-Testemunha-Cível-Audiovisual
06/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2932
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos.A autora pede rescisão do contrato de compra e venda, bem como a condenação dos réus a devolver-lhe o dinheiro pago. Existe dúvida sobre quem recebeu o dinheiro pago pela autora e qual o valor pago. O corréu Melchiades alegou que recebeu R$500,00 dela em 2001. Já do contrato de f. 12/13 consta que o vendedor recebe, no ato da assinatura do contrato, R$15.000,00. Apesar de constar o corréu Melchiades como vendedor, foi a corré Érica, filha dele, quem assinou o contrato, como se fosse sua mandatária, apesar de que não há instrumento algum de mandato e o corréu Melchiades alegou que a filha não tinha poderes para representá-lo. O fato é que se Érica assinou o contrato, existe a possibilidade de ela ter também recebido os R$15.000,00 da autora. Esses são os pontos controvertidos. Sobre a validade ou não do contrato, a matéria é exclusivamente de direito, não necessitando prova a seu respeito. Diante disso, fixo os seguintes pontos controvertidos, atribuindo o ônus da prova conforme abaixo: 1 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 2001, por R$500,00 e foi o corréu Melchíades quem recebeu esse dinheiro, conforme alegaram os réus. O ônus dessa prova é dos réus que isso alegaram; e2 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 08.01.2010 (data do contrato de f. 12/13), por R$15.000,00 e se a autora pagou isso à corré Érica. O ônus dessa prova é da autora que isso alegou.Para isso, defiro a produção de prova documental, oral e designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:00 horas.O Cartório intimará as partes pelo correio para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, devendo a ela comparecer sob pena de aplicação da pena de confesso, o que constará do mandado de intimação.Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para arrolar testemunhas, observando a regra geral de que "cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada" (art. 455). Isso se aplica também ao advogado da parte que for beneficiária da justiça gratuita, mas não estiver sendo defendida pela Defensoria Pública, nem por algum dos órgãos relacionados no art. 186, §3º do CPC. Serão, no entanto, intimadas pelo Juízo, meio de oficial de justiça, as testemunhas arroladas por advogado atuando sob o Convênio OAB/PGE.Int Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.A autora pede rescisão do contrato de compra e venda, bem como a condenação dos réus a devolver-lhe o dinheiro pago. Existe dúvida sobre quem recebeu o dinheiro pago pela autora e qual o valor pago. O corréu Melchiades alegou que recebeu R$500,00 dela em 2001. Já do contrato de f. 12/13 consta que o vendedor recebe, no ato da assinatura do contrato, R$15.000,00. Apesar de constar o corréu Melchiades como vendedor, foi a corré Érica, filha dele, quem assinou o contrato, como se fosse sua mandatária, apesar de que não há instrumento algum de mandato e o corréu Melchiades alegou que a filha não tinha poderes para representá-lo. O fato é que se Érica assinou o contrato, existe a possibilidade de ela ter também recebido os R$15.000,00 da autora. Esses são os pontos controvertidos. Sobre a validade ou não do contrato, a matéria é exclusivamente de direito, não necessitando prova a seu respeito. Diante disso, fixo os seguintes pontos controvertidos, atribuindo o ônus da prova conforme abaixo: 1 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 2001, por R$500,00 e foi o corréu Melchíades quem recebeu esse dinheiro, conforme alegaram os réus. O ônus dessa prova é dos réus que isso alegaram; e2 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 08.01.2010 (data do contrato de f. 12/13), por R$15.000,00 e se a autora pagou isso à corré Érica. O ônus dessa prova é da autora que isso alegou.Para isso, defiro a produção de prova documental, oral e designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:00 horas.O Cartório intimará as partes pelo correio para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, devendo a ela comparecer sob pena de aplicação da pena de confesso, o que constará do mandado de intimação.Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para arrolar testemunhas, observando a regra geral de que "cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada" (art. 455). Isso se aplica também ao advogado da parte que for beneficiária da justiça gratuita, mas não estiver sendo defendida pela Defensoria Pública, nem por algum dos órgãos relacionados no art. 186, §3º do CPC. Serão, no entanto, intimadas pelo Juízo, meio de oficial de justiça, as testemunhas arroladas por advogado atuando sob o Convênio OAB/PGE.Int
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70011589-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 10:26
23/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR860118600TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Centro Comercial e Imobiliária Luiz Cavalheiro Ltda Diligência : 20/06/2018
23/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR860118573TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Maria Cecilia Freitas Assunção Diligência : 21/06/2018
22/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR860118595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Érica Cristina Abelli Diligência : 19/06/2018
21/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR860118587TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Melchiades Sebastião Abelli Diligência : 18/06/2018
20/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70010259-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/06/2018 08:36
19/06/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WTNB.18.70010226-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 19/06/2018 16:17
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2702/2710
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos.A autora pede rescisão do contrato de compra e venda, bem como a condenação dos réus a devolver-lhe o dinheiro pago. Existe dúvida sobre quem recebeu o dinheiro pago pela autora e qual o valor pago. O corréu Melchiades alegou que recebeu R$500,00 dela em 2001. Já do contrato de f. 12/13 consta que o vendedor recebe, no ato da assinatura do contrato, R$15.000,00. Apesar de constar o corréu Melchiades como vendedor, foi a corré Érica, filha dele, quem assinou o contrato, como se fosse sua mandatária, apesar de que não há instrumento algum de mandato e o corréu Melchiades alegou que a filha não tinha poderes para representá-lo. O fato é que se Érica assinou o contrato, existe a possibilidade de ela ter também recebido os R$15.000,00 da autora. Esses são os pontos controvertidos. Sobre a validade ou não do contrato, a matéria é exclusivamente de direito, não necessitando prova a seu respeito. Diante disso, fixo os seguintes pontos controvertidos, atribuindo o ônus da prova conforme abaixo: 1 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 2001, por R$500,00 e foi o corréu Melchíades quem recebeu esse dinheiro, conforme alegaram os réus. O ônus dessa prova é dos réus que isso alegaram; e2 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 08.01.2010 (data do contrato de f. 12/13), por R$15.000,00 e se a autora pagou isso à corré Érica. O ônus dessa prova é da autora que isso alegou.Para isso, defiro a produção de prova documental, oral e designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:00 horas.O Cartório intimará as partes pelo correio para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, devendo a ela comparecer sob pena de aplicação da pena de confesso, o que constará do mandado de intimação.Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para arrolar testemunhas, observando a regra geral de que "cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada" (art. 455). Isso se aplica também ao advogado da parte que for beneficiária da justiça gratuita, mas não estiver sendo defendida pela Defensoria Pública, nem por algum dos órgãos relacionados no art. 186, §3º do CPC. Serão, no entanto, intimadas pelo Juízo, meio de oficial de justiça, as testemunhas arroladas por advogado atuando sob o Convênio OAB/PGE.Int. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
06/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
06/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
06/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
06/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
26/05/2018		Decisão Vistos.A autora pede rescisão do contrato de compra e venda, bem como a condenação dos réus a devolver-lhe o dinheiro pago. Existe dúvida sobre quem recebeu o dinheiro pago pela autora e qual o valor pago. O corréu Melchiades alegou que recebeu R$500,00 dela em 2001. Já do contrato de f. 12/13 consta que o vendedor recebe, no ato da assinatura do contrato, R$15.000,00. Apesar de constar o corréu Melchiades como vendedor, foi a corré Érica, filha dele, quem assinou o contrato, como se fosse sua mandatária, apesar de que não há instrumento algum de mandato e o corréu Melchiades alegou que a filha não tinha poderes para representá-lo. O fato é que se Érica assinou o contrato, existe a possibilidade de ela ter também recebido os R$15.000,00 da autora. Esses são os pontos controvertidos. Sobre a validade ou não do contrato, a matéria é exclusivamente de direito, não necessitando prova a seu respeito. Diante disso, fixo os seguintes pontos controvertidos, atribuindo o ônus da prova conforme abaixo: 1 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 2001, por R$500,00 e foi o corréu Melchíades quem recebeu esse dinheiro, conforme alegaram os réus. O ônus dessa prova é dos réus que isso alegaram; e2 - se a "compra e venda" do imóvel ocorreu em 08.01.2010 (data do contrato de f. 12/13), por R$15.000,00 e se a autora pagou isso à corré Érica. O ônus dessa prova é da autora que isso alegou.Para isso, defiro a produção de prova documental, oral e designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:00 horas.O Cartório intimará as partes pelo correio para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, devendo a ela comparecer sob pena de aplicação da pena de confesso, o que constará do mandado de intimação.Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para arrolar testemunhas, observando a regra geral de que "cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada" (art. 455). Isso se aplica também ao advogado da parte que for beneficiária da justiça gratuita, mas não estiver sendo defendida pela Defensoria Pública, nem por algum dos órgãos relacionados no art. 186, §3º do CPC. Serão, no entanto, intimadas pelo Juízo, meio de oficial de justiça, as testemunhas arroladas por advogado atuando sob o Convênio OAB/PGE.Int.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
23/05/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 14/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia da 1 Vara Judicial Situacão: Realizada
15/02/2018		Conclusos para Sentença
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.18.70000794-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 15:03
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 4385/4391
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Em 30 dias, manifeste-se a litisdenunciada sobre os documentos juntados a fls. 130/138, esclarecendo, inclusive, se tem interesse na solução amigável da lide. No mesmo prazo, deverá informar, comprovando, sobre eventual rescisão do contrato firmado com o requerido Melchiades, antes de sua alienação a terceiro. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
12/01/2018		Decisão Em 30 dias, manifeste-se a litisdenunciada sobre os documentos juntados a fls. 130/138, esclarecendo, inclusive, se tem interesse na solução amigável da lide. No mesmo prazo, deverá informar, comprovando, sobre eventual rescisão do contrato firmado com o requerido Melchiades, antes de sua alienação a terceiro. Após, voltem conclusos.
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70019678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 12:59
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 17/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 3708/3715
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0454/2017 Teor do ato: (FICA INTIMADA A REQUERENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO REQUERIDO DE FLS. 128/136, DENTRO DO PRAZO LEGAL.) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICA INTIMADA A REQUERENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO REQUERIDO DE FLS. 128/136, DENTRO DO PRAZO LEGAL.)
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70018562-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 17:05
28/11/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70018136-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/11/2017 15:00
13/11/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70017436-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/11/2017 20:02
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 2968/2973
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0393/2017 Teor do ato: (FICAM INTIMADAS AS PARTES A MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, DENTRO DO PRAZO LEGAL) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP), Osvaldo Luis de Aquino Raimundo (OAB 95177/MG)
23/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICAM INTIMADAS AS PARTES A MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, DENTRO DO PRAZO LEGAL)
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70014976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 10:22
26/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR780287193TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Centro Comercial e Imobiliária Luiz Cavalheiro Ltda Diligência : 21/09/2017
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 3256/3261
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Rejeito a alegação de prescrição, pois não há prova cabal de que o negócio tenha sido celebrado em 2001 e não por meio do contrato, em 2010, dependendo isso de regular instrução probatória.Também rejeito a alegação de ilegitimidade de parte da corré Érica Abelli, pois foi ela quem assinou o contrato de f. 12/13, onde consta expressamente que o comprador recebeu R$15.000,00 na assinatura do contrato (f. 13). Como consta que o vendedor foi o corréu Melchíades, mas o contrato está assinado pela corré Érica Abelli, seria de esperar que ela teria assinado o contrato e recebido o dinheiro como mandatária do corréu Melchíades, por conta e ordem dele, mas, na contestação, os corréus afirmaram que Érica Abelli assinou tal contrato sem o conhecimento de Melchíades que estaria viajando. Diante disso, existe a possibilidade tanto de que o corréu Melchíades tenha ficado com o dinheiro para si, quanto de que Érica Abelli tenha ficado para si com os R$15.000,00 que a autora afirma ter-lhe pago e como consta do contrato de f. 12/13. Todas essas questões ainda necessitam de regular instrução probatória, confundindo-se com o mérito pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte de Érica Abelli, permanecendo no pólo passivo.Petição de pág. 68/69: cite-se a denunciada CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA. para contestar no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
14/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/09/2017		Decisão Vistos.Rejeito a alegação de prescrição, pois não há prova cabal de que o negócio tenha sido celebrado em 2001 e não por meio do contrato, em 2010, dependendo isso de regular instrução probatória.Também rejeito a alegação de ilegitimidade de parte da corré Érica Abelli, pois foi ela quem assinou o contrato de f. 12/13, onde consta expressamente que o comprador recebeu R$15.000,00 na assinatura do contrato (f. 13). Como consta que o vendedor foi o corréu Melchíades, mas o contrato está assinado pela corré Érica Abelli, seria de esperar que ela teria assinado o contrato e recebido o dinheiro como mandatária do corréu Melchíades, por conta e ordem dele, mas, na contestação, os corréus afirmaram que Érica Abelli assinou tal contrato sem o conhecimento de Melchíades que estaria viajando. Diante disso, existe a possibilidade tanto de que o corréu Melchíades tenha ficado com o dinheiro para si, quanto de que Érica Abelli tenha ficado para si com os R$15.000,00 que a autora afirma ter-lhe pago e como consta do contrato de f. 12/13. Todas essas questões ainda necessitam de regular instrução probatória, confundindo-se com o mérito pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte de Érica Abelli, permanecendo no pólo passivo.Petição de pág. 68/69: cite-se a denunciada CENTRO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LUIZ CAVALHEIRO LTDA. para contestar no prazo legal.Intime-se.
04/09/2017		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70012038-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/08/2017 16:39
17/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70012027-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/08/2017 15:45
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 3199/3205
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre provas, justificando seu cabimento.Após, novamente conclusos.Intime-se. Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
01/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre provas, justificando seu cabimento.Após, novamente conclusos.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
22/07/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70010430-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/07/2017 16:55
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 3267/3275
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: (FICA INTIMADO O REQUERENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO DE PAGS. 65/79, DENTRO DO PRAZO LEGAL.) Advogados(s): Luis Gonzaga Fonseca Junior (OAB 171578/SP), Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP), Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
03/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (FICA INTIMADO O REQUERENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO DE PAGS. 65/79, DENTRO DO PRAZO LEGAL.)
28/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70008981-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2017 18:12
09/06/2017		Termo de Audiência Expedido termo de conciliação-setor de conciliação
08/06/2017		Termo de Audiência Digitalizado
07/06/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.70007937-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2017 10:36
19/04/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR638640588TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Melchiades Sebastião Abelli Diligência : 10/04/2017
16/04/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR638640591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Érica Cristina Abelli Diligência : 10/04/2017
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 2896/2903
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0106/2017 Teor do ato: Vistos.Petição e documentos da autora de pág. 30/50: recebo como aditamento à inicial e, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora.Defiro o requerido no item "b" de pág. 06, devendo a serventia dar prioridade na tramitação de todos os atos deste processo, colocando a tarja correspondente, anotando-se.Citem-se e intimem-se os réus para comparecer à audiência de conciliação/mediação que designo para o próximo dia 08 de junho, às 16:00 horas, pelo Setor de Conciliação da Comarca.A intimação do(a,s) autor(a,es), para essa audiência, será na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), cabendo ao advogado dar-lhe ciência.Constará do mandado de citação:I- que a ausência injustificada de qualquer das partes, ou de ambas, à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com pena de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;II- as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Se o(a,s) réu(é,s) não puder pagar por advogado, deverá comparecer, com urgência, à sede da OAB local para pedir a nomeação de um advogado para defendê-lo(a,s) gratuitamente nesta ação, sob o Convêncio OAB/DPE;III- o(a,s) réu(é,s) poderá(ão) oferecer contestação, através de advogado, no prazo de 15 dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a,s) réu(é,s) (CPC, art. 335, I, II);IV- se o réu(é,s) não contestar a ação será(ão) considerado(a,s) revel(is) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora, envolvendo direitos disponíveis (CPC, art. 344);V- este processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial, dos documentos e desta decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do TJSP, na internet, no endereço que constará do mandado. Se o acesso eletrônico aos autos depender de senha, a parte e/ou seu advogado deverá(ão) comparecer em cartório para obter essa senha;VI- tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, de modo que mesmo a contestação, com alegação de incompetência, deverá ser juntada a esses autos digitais, por peticionamento eletrônico.Intime-se. Advogados(s): Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
29/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
29/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
28/03/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Petição e documentos da autora de pág. 30/50: recebo como aditamento à inicial e, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora.Defiro o requerido no item "b" de pág. 06, devendo a serventia dar prioridade na tramitação de todos os atos deste processo, colocando a tarja correspondente, anotando-se.Citem-se e intimem-se os réus para comparecer à audiência de conciliação/mediação que designo para o próximo dia 08 de junho, às 16:00 horas, pelo Setor de Conciliação da Comarca.A intimação do(a,s) autor(a,es), para essa audiência, será na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), cabendo ao advogado dar-lhe ciência.Constará do mandado de citação:I- que a ausência injustificada de qualquer das partes, ou de ambas, à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com pena de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;II- as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Se o(a,s) réu(é,s) não puder pagar por advogado, deverá comparecer, com urgência, à sede da OAB local para pedir a nomeação de um advogado para defendê-lo(a,s) gratuitamente nesta ação, sob o Convêncio OAB/DPE;III- o(a,s) réu(é,s) poderá(ão) oferecer contestação, através de advogado, no prazo de 15 dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a,s) réu(é,s) (CPC, art. 335, I, II);IV- se o réu(é,s) não contestar a ação será(ão) considerado(a,s) revel(is) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora, envolvendo direitos disponíveis (CPC, art. 344);V- este processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial, dos documentos e desta decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do TJSP, na internet, no endereço que constará do mandado. Se o acesso eletrônico aos autos depender de senha, a parte e/ou seu advogado deverá(ão) comparecer em cartório para obter essa senha;VI- tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, de modo que mesmo a contestação, com alegação de incompetência, deverá ser juntada a esses autos digitais, por peticionamento eletrônico.Intime-se.
28/03/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia da 1 Vara Judicial Situacão: Realizada
28/03/2017		Conclusos para Decisão
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70002598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 19:12
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 2795/2803
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciar o pedido de benefícios da assistência judiciária gratuita, concedo à autora o prazo de quinze dias para juntar aos autos cópia de sua última declaração completa de rendimentos à Receita Federal, dela constando a relação completa de seu patrimônio, além de seus ganhos mensais.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Para apreciar o pedido de benefícios da assistência judiciária gratuita, concedo à autora o prazo de quinze dias para juntar aos autos cópia de sua última declaração completa de rendimentos à Receita Federal, dela constando a relação completa de seu patrimônio, além de seus ganhos mensais.Após, tornem conclusos.Int.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
09/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/03/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Pedido de Habilitação
28/06/2017	Contestação
22/07/2017	Manifestação Sobre a Contestação
17/08/2017	Indicação de Provas
17/08/2017	Indicação de Provas
04/10/2017	Petições Diversas
11/11/2017	Manifestação Sobre a Contestação
22/11/2017	Manifestação Sobre a Contestação
29/11/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Rol de Testemunha
20/06/2018	Indicação de Provas
11/07/2018	Petições Diversas
18/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Alegações Finais
15/10/2018	Alegações Finais
05/11/2018	Alegações Finais
18/06/2019	Embargos de Declaração
08/08/2019	Razões de Apelação
10/10/2019	Contrarrazões de Apelação
14/10/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
13/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000249-17.2021.8.26.0615)
13/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000250-02.2021.8.26.0615)
01/03/2021	Cumprimento de sentença  (0000316-79.2021.8.26.0615)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/06/2017	Conciliação	Realizada	2
14/08/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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