Reqte	Marco Antonio Franca Lourenco Advogado:  Antonio das Candeias
Reqdo	Condominio Estância Marambaia Advogado:  Jose Luiz Gugelmin   Advogado:  David Debes Neto   Síndico:  Cleber Deperon Giorgetti

Data		Movimento
16/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Deixo de encaminhar os autos à conclusão tendo em vista que a petição de fls.136/139 é estranha aos autos, devendo ser observado o correto peticionamento nos autos de incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, após publicação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixo de encaminhar os autos à conclusão tendo em vista que a petição de fls.136/139 é estranha aos autos, devendo ser observado o correto peticionamento nos autos de incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, após publicação, os autos retornarão ao arquivo.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.25.70014564-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 15:49
16/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Deixo de encaminhar os autos à conclusão tendo em vista que a petição de fls.136/139 é estranha aos autos, devendo ser observado o correto peticionamento nos autos de incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, após publicação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixo de encaminhar os autos à conclusão tendo em vista que a petição de fls.136/139 é estranha aos autos, devendo ser observado o correto peticionamento nos autos de incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, após publicação, os autos retornarão ao arquivo.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.25.70014564-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 15:49
06/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001356-90.2023.8.26.0659 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001347-31.2023.8.26.0659 - Cumprimento Provisório de Sentença
07/12/2021		Desentranhado o Documento
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70036975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:37
16/11/2021		Início da Execução Juntado 0002394-11.2021.8.26.0659 - Cumprimento Provisório de Sentença
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70036735-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 09:54
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Considerando o depósito realizado e, tendo em vista os termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, providencie o credor o preenchimento do Fomulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Advogados(s): Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
09/11/2021		Ato ordinatório Considerando o depósito realizado e, tendo em vista os termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, providencie o credor o preenchimento do Fomulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70036241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 23:12
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/105 o pedido deverá ser feito em sede de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98/105 o pedido deverá ser feito em sede de cumprimento de sentença. Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70032587-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 18:07
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda. Declaro a inépcia do pedido condenatório para que os funcionários do Condomínio tratem os futuros e eventuais locadores com urbanidade. No mérito, condeno o Condomínio Estância Marambaia a se abster de impor sanções ou criar empecilhos em razão das locações realizadas pelo demandante por qualquer meio, até que a convenção vede expressamente a conduta. Anulo as sanções impostas pelo Condomínio, nos valores de R$ 685,00 e R$ 1.370,00. Condeno o Condomínio a restituir o valor de R$ 685,00, corrigido desde o ajuizamento e com juros de mora desde a citação. Improcedente o pedido para condenar o Condomínio a notificar os casos de má conduta dos locatários. A correção monetária far-se-á pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Os juros de mora serão de 1% ao mês. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. Advogados(s): Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
30/09/2021		Julgada Procedente a Ação Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda. Declaro a inépcia do pedido condenatório para que os funcionários do Condomínio tratem os futuros e eventuais locadores com urbanidade. No mérito, condeno o Condomínio Estância Marambaia a se abster de impor sanções ou criar empecilhos em razão das locações realizadas pelo demandante por qualquer meio, até que a convenção vede expressamente a conduta. Anulo as sanções impostas pelo Condomínio, nos valores de R$ 685,00 e R$ 1.370,00. Condeno o Condomínio a restituir o valor de R$ 685,00, corrigido desde o ajuizamento e com juros de mora desde a citação. Improcedente o pedido para condenar o Condomínio a notificar os casos de má conduta dos locatários. A correção monetária far-se-á pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Os juros de mora serão de 1% ao mês. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.
22/09/2021		Conclusos para Sentença
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70030209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 14:52
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Audiência Realizada CÍVEL - Termo de Audiência - Conciliação
13/09/2021		Documento Juntado
09/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70029193-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2021 22:44
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 4284/4285
24/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR354162565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Condominio Estância Marambaia Diligência : 18/08/2021
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em termos de prosseguimento, cumpra-se o já determinado pela decisão de fls. 18, com a ressalva de eventual comunicação no tocante à apreciação do recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em termos de prosseguimento, cumpra-se o já determinado pela decisão de fls. 18, com a ressalva de eventual comunicação no tocante à apreciação do recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil. Int.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento do Juizado Especial Cível.
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.21.70026953-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/08/2021 07:53
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 3948/3957
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Considerando que: (i) os prazos processuais dos processos digitais retomaram integral curso a partir de 04 de maio de 2020 (Resolução nº 314 do CNJ); e (ii) a Lei nº 13.994/2020 regulamentou a realização de audiências de conciliação por videoconferência (alterando a Lei 9.099/95), fica designada audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 16 de setembro de 2021, às 14:00h. Atentem-se as partes para: (1) se não tiverem fornecido o e-mail por ora nos autos deverão informar com antecedência os e-mails para receber o link de acesso à audiência virtual; (2) nos casos de assistência facultativa de advogado (valor da causa menor que 20 salários mínimos), as partes poderão contatar a serventia através do e-mail vinhedojec@tjsp.jus.br ou do telefone (19) 9-9140-9587 das 13h00 às 18h00, em dias úteis para orientações e fornecer meio de contato para futuras intimações; (3) a falta de contato prévio, necessário à realização da audiência de conciliação, uma vez ultimado o ato, acarretará arquivamento (autor) e prosseguimento da execução (réu); (4) o conteúdo do manual de participação em audiência virtual está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer participar de uma audiência virtual. Nada mais. Advogados(s): Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
11/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
11/08/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Considerando que: (i) os prazos processuais dos processos digitais retomaram integral curso a partir de 04 de maio de 2020 (Resolução nº 314 do CNJ); e (ii) a Lei nº 13.994/2020 regulamentou a realização de audiências de conciliação por videoconferência (alterando a Lei 9.099/95), fica designada audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 16 de setembro de 2021, às 14:00h. Atentem-se as partes para: (1) se não tiverem fornecido o e-mail por ora nos autos deverão informar com antecedência os e-mails para receber o link de acesso à audiência virtual; (2) nos casos de assistência facultativa de advogado (valor da causa menor que 20 salários mínimos), as partes poderão contatar a serventia através do e-mail vinhedojec@tjsp.jus.br ou do telefone (19) 9-9140-9587 das 13h00 às 18h00, em dias úteis para orientações e fornecer meio de contato para futuras intimações; (3) a falta de contato prévio, necessário à realização da audiência de conciliação, uma vez ultimado o ato, acarretará arquivamento (autor) e prosseguimento da execução (réu); (4) o conteúdo do manual de participação em audiência virtual está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer participar de uma audiência virtual. Nada mais.
11/08/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/09/2021 Hora 14:00 Local: CEJUSC- Rua Humberto Pescarini, nº 301- Centro Situacão: Realizada
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 4166/4167
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Tutela de urgência. Cuida-se de pedido de tutela de urgência. Decido. Pressupostos para a concessão da tutela são (a) a probabilidade da existência do direito e (b) o risco de dano para a parte ou para o resultado útil do processo. O primeiro pressuposto não está preenchido, porquanto não há elementos para identificar a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta análise perfunctória. A compreensão total da lide exige o integral contraditório. Indefiro a liminar. Citação. Providencie a serventia data para audiência de conciliação. Cite-se. Int. Advogados(s): Antonio das Candeias (OAB 294513/SP)
09/08/2021		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Tutela de urgência. Cuida-se de pedido de tutela de urgência. Decido. Pressupostos para a concessão da tutela são (a) a probabilidade da existência do direito e (b) o risco de dano para a parte ou para o resultado útil do processo. O primeiro pressuposto não está preenchido, porquanto não há elementos para identificar a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta análise perfunctória. A compreensão total da lide exige o integral contraditório. Indefiro a liminar. Citação. Providencie a serventia data para audiência de conciliação. Cite-se. Int.
06/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/09/2021	Contestação
16/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/11/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002394-11.2021.8.26.0659)
23/06/2023	Cumprimento de sentença  (0001347-31.2023.8.26.0659)
06/07/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0001356-90.2023.8.26.0659)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/09/2021	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/08/2021	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
07/08/2021	Inicial	Tutela Cautelar Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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