Reqte	Antonia Luiza de Paula Advogado:  Joao de Deus Galdino Ramos   Advogada:  Láyla Chaves Galdino Ramos Fels   Advogada:  Denise Chaves Galdino Ramos   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto
Reqdo	São Paulo Futebol Clube - SPFC Advogado:  Carlos Eduardo Ambiel   Advogado:  Aloisio Costa Junior   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto   Advogado:  Guilherme Henrique Bosquê Salutti

Reqte	Antonia Luiza de Paula Advogado:  Joao de Deus Galdino Ramos   Advogada:  Láyla Chaves Galdino Ramos Fels   Advogada:  Denise Chaves Galdino Ramos   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto
Reqte	KLAYTON THIEGE BEZERRA Advogado:  Joao de Deus Galdino Ramos   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto
Reqdo	São Paulo Futebol Clube - SPFC Advogado:  Carlos Eduardo Ambiel   Advogado:  Aloisio Costa Junior   Advogado:  Ulysses Ecclissato Neto   Advogado:  Guilherme Henrique Bosquê Salutti
Reqdo	CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogado:  CAMILA MARIA SILVA VIDAL   Advogada:  Camila Maria Silva Vidal   Advogado:  Camila Mria Silva Vidal

Data		Movimento
10/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007535-10.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
16/01/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001166-97.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2471/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2471/2025 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Guilherme Henrique Bosquê Salutti (OAB 361668/SP), CAMILA MARIA SILVA VIDAL (OAB 39954/PE)
12/12/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
10/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007535-10.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
16/01/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001166-97.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2471/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2471/2025 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Guilherme Henrique Bosquê Salutti (OAB 361668/SP), CAMILA MARIA SILVA VIDAL (OAB 39954/PE)
12/12/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL
01/12/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70602812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 14:13
16/11/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70761483-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2022 16:10
16/11/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70761205-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2022 15:38
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Face ao recurso apresentado por São Paulo Futebol Clube, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
25/10/2022		Ato ordinatório Face ao recurso apresentado por São Paulo Futebol Clube, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos.
21/10/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70703254-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/10/2022 18:39
08/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Ante o exposto, 1. JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal, a fim de: 1.1 CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos morais, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Antonia e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Klayton. O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 1.2. CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos materiais no valor correspondente aos débitos hospitalares (R$ 3.798,97 para Antonia (fls. 38) e R$ 2.355,52 para Klayton (fls. 42)). O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 1.3. CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos estéticos no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) para Antonia. O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 2. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denunciação da lide. Quanto à ação principal, diante da sucumbência mínima (CPC, art. 86, parágrafo único), condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Quanto à denunciação da lide, diante da sucumbência integral (CPC, art. 86, parágrafo único), condena-se a parte denunciante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, 1. JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal, a fim de: 1.1 CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos morais, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Antonia e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Klayton. O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 1.2. CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos materiais no valor correspondente aos débitos hospitalares (R$ 3.798,97 para Antonia (fls. 38) e R$ 2.355,52 para Klayton (fls. 42)). O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 1.3. CONDENAR a parte ré (São Paulo Futebol Clube) a indenizar a parte autora a título de danos estéticos no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) para Antonia. O valor supra fixado deverá ser objeto de incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, a saber, 15.02.2009 (Súmula 54/STJ). 2. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denunciação da lide. Quanto à ação principal, diante da sucumbência mínima (CPC, art. 86, parágrafo único), condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Quanto à denunciação da lide, diante da sucumbência integral (CPC, art. 86, parágrafo único), condena-se a parte denunciante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
21/09/2022		Conclusos para Sentença
21/09/2022		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70619045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 14:39
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requeridos sobre as peças digitalizadas, facultando-se impugnação no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos requeridos sobre as peças digitalizadas, facultando-se impugnação no prazo de quinze dias.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288983-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 21:03
13/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 20:48
13/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288948-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 20:37
13/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288934-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 20:26
12/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 20:10
12/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288883-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 19:53
12/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70288853-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2022 19:52
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Vistos. No sistema informatizado, os autos foram convertidos para o meio digital. Providencie a parte que solicitou a conversão, a juntada das peças, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Decisão Vistos. No sistema informatizado, os autos foram convertidos para o meio digital. Providencie a parte que solicitou a conversão, a juntada das peças, no prazo de quinze dias.
14/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70222803-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 15:38
06/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte Requerente cumpre com todos os requisitos previstos no Comunicado CG 466/2020, estando a mesma com todos os volumes dos autos físicos integralmente convertidos em arquivo digitalizado, DEFIRO o pedido de conversão desses autos físicos em meio digital. Para tanto, proceda a z. Serventia com o encaminhamento dessa decisão, via e-mail, em resposta ao Requerente, informando-o acerca dos procedimentos a serem observados para a conversão, indicando a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), bem como proceda com a posterior juntada dessa decisão nos autos físicos. Atente-se o Requerente que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Decorridos os prazos previstos no e-mail da Serventia, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre a conversão. Após, com a juntada ou decorrido o prazo in albis, conclusos para apreciação do prosseguimento do feito no meio digital. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
30/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Considerando que a parte Requerente cumpre com todos os requisitos previstos no Comunicado CG 466/2020, estando a mesma com todos os volumes dos autos físicos integralmente convertidos em arquivo digitalizado, DEFIRO o pedido de conversão desses autos físicos em meio digital. Para tanto, proceda a z. Serventia com o encaminhamento dessa decisão, via e-mail, em resposta ao Requerente, informando-o acerca dos procedimentos a serem observados para a conversão, indicando a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), bem como proceda com a posterior juntada dessa decisão nos autos físicos. Atente-se o Requerente que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Decorridos os prazos previstos no e-mail da Serventia, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre a conversão. Após, com a juntada ou decorrido o prazo in albis, conclusos para apreciação do prosseguimento do feito no meio digital. Int.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FGRU22000058578
16/03/2022		Incidente Processual Instaurado 0006457-20.2022.8.26.0053 - Habilitação
03/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado 0004781-37.2022.8.26.0053 - Habilitação
22/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES - RUA CAPITÃO TEÓFILO, 31/35, 1 º ANDAR- GUARULHOS - SP 24097276 E 24093201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denise Chaves Galdino Ramos Rolim
22/02/2022		Procuração/substabelecimento Juntada Antonia Luiza de Paula e outro
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70435367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 12:57
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1221/1232
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Apesar da ordem estabelecida para apresentação dos memoriais, a FESP já se manifestou. Assim, abra-se vista aos autores para que apresentem suas alegações finais. Após, ao requerido São Paulo Futebol Clube. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
10/09/2020		Decisão Vistos. Apesar da ordem estabelecida para apresentação dos memoriais, a FESP já se manifestou. Assim, abra-se vista aos autores para que apresentem suas alegações finais. Após, ao requerido São Paulo Futebol Clube. Int.
10/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Memoriais em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA20000346598
12/03/2020		Audiência Realizada Exitosa termo de audiência - gravação
12/03/2020		Audiência Realizada Exitosa termo de testemunha gravação
12/03/2020		Audiência Realizada Exitosa termo de testemunha gravação
17/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1325/1330
08/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução para o próximo dia 12 de março, às 14:30 horas. As testemunhas deverão ser intimadas pelo próprio advogado sobre a data, hora e local da audiência, nos termos do art. 455, e §§, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Carlos Eduardo Ambiel (OAB 156645/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
05/11/2019		Ato ordinatório *Vistos.Designo audiência de instrução para o próximo dia 12 de março, às 14:30 horas.As testemunhas deverão ser intimadas pelo próprio advogado sobre a data, hora e local da audiência, nos termos do art. 455, e §§, do Novo Código de Processo Civil.
05/11/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 12/03/2020 Hora 14:30 Local: Sala 508 Situacão: Realizada
05/11/2019		Decisão Designo audiência de instrução para o próximo dia 12 de março, às 14:30 horas. As testemunhas deverão ser intimadas pelo próprio advogado sobre a data, hora e local da audiência, nos termos do art. 455, e §§, do Novo Código de Processo Civil.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - FESP - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
22/10/2019		Decisão Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da Fazenda estadual. Após, tornem-me os autos conclusos.
21/10/2019		Conclusos para Decisão CLS 22/10/2019
17/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19015036340 - Complemento: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FGRU19000543835 - Complemento: ANTÔNIA LUIZA DE PAULA
16/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1243/1261
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Apresentem as partes, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas, devendo indicar ainda, se necessária a oitiva por carta precatória. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/09/2019		Ato ordinatório Apresentem as partes, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas, devendo indicar ainda, se necessária a oitiva por carta precatória.
28/08/2019		Decisão Apresentem as partes, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas, devendo indicar ainda, se necessária a oitiva por carta precatória.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Petição Juntada FJMJ.19.01384162-5
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19001306287 - Complemento: ANTÔNIA LUIZA DE PAULA E OUTROS.
29/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
23/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ANDAMENTO ENTREGUE A EURIDES CHAVES GALDINO RAMOS, RUA CAPITÃO TEÓFILO 35, 1ºANDAR CENTRO GUARULHOS TEL.2409- 3201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
22/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
18/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FFPA19001236508 - Complemento: FESP
16/07/2019		IMESC - Laudo Pericial - Juntado
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1328/1335
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre laudo do IMESC, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
10/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
10/07/2019		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre laudo do IMESC, no prazo de quinze dias.
02/07/2019		IMESC - Laudo Pericial - Juntado
07/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1414/1422
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1414/1422
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Intimando o(a) autor(a) KLAYTON THIEGE BEZERRA do agendamento do exame pericial para a data de 16/04/2019 às 09:20 h na Rua Barra Funda, 824, que deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares) e informar a REF. IMESC - Pasta 445466. Chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Intimando o(a) autor(a) Antonia Luiza de Paula do agendamento do exame pericial para a data de 16/04/2019 às 09:00 h na Rua Barra Funda, 824, que deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares) e informar a REF. IMESC - Pasta 445540. Chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
18/02/2019		Ato ordinatório Intimando o(a) autor(a) KLAYTON THIEGE BEZERRA do agendamento do exame pericial para a data de 16/04/2019 às 09:20 h na Rua Barra Funda, 824, que deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares) e informar a REF. IMESC - Pasta 445466. Chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência.
18/02/2019		Ato ordinatório Intimando o(a) autor(a) Antonia Luiza de Paula do agendamento do exame pericial para a data de 16/04/2019 às 09:00 h na Rua Barra Funda, 824, que deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares) e informar a REF. IMESC - Pasta 445540. Chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência.
06/02/2019		Ofício Juntado
09/11/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
09/11/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
30/10/2018		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia 1º ao 6º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
11/10/2018		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia 1º ao 6º volume Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FGRU18000685592 - Complemento: ANTÔNIA LUIZA DE PAULA E OUTRO
18/09/2018		Petição Juntada São Paulo Futebol Clube
17/09/2018		Petição Juntada FFPA.18100176220-9 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1351/1360
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: Vistos. Antonia Luiza de Paula e Klayton Thiege Bezerra, qualificados na inicial, ingressaram com ação indenizatória contra São Paulo Futebol Clube a relatarem que, no dia 15 de fevereiro de 2009, estavam no Estádio do Morumbi, assistindo ao jogo de futebol entre São Paulo e Corinthians, pelo campeonato Paulista, sendo o mando de jogo do ora Réu, quando, após o final da partida, depois de autorizada a saída de todos os torcedores do Corinthians, dentro os quais se incluíam os Autores, ouviram-se estampidos de bombas. Logo em seguida, iniciou-se uma correria nas arquibancadas, sendo que pessoas que não conseguiam descer acabaram por cair sobre os Autores. Informaram que foram pisoteados e após serem socorridos e levados ao Hospital, verificou-se que a coautora Antonia sofreu escoriações que deixaram cicatrizes permanentes e sofreu fraturas de quatro costelas, o que a afastou de suas atividades habituais por mais de sessenta dias. Já o coautor Klayton sofreu contusão da coluna cervical. Por entenderem que o Réu não observou as normas de segurança para realização do evento, postularam indenização por danos materiais, morais e estéticos. Emendada a petição inicial para correção do valor atribuído à causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls. 110). O Réu apresentou contestação às fls. 133/109, denunciando a lide à Seguradora Cia Excelsior de Seguros bem como à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No mérito, defendeu a improcedência da pretensão inicial. Deferido o pedido de denunciação da lide, a MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã declinou de sua competência e determinou a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública. A Fazenda estadual apresentou contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, pois a partida de futebol não foi organizada ou promovida pelo Estado. No mérito, aduziu que não há comprovação ou mesmo indicação de que os ferimentos sofridos pelos Autores tenham sido provenientes da atuação da Polícia Militar. A Companhia Excelsior de Seguros apresentou defesa sustentando sua ilegitimidade passiva, visto que o evento ocorreu após o término da vigência da apólice. Houve réplica. É o relatório. Decido. 1. No que se refere à lide secundária estabelecida entre o Réu São Paulo Futebol Clube e a Companhia Excelsior de Seguros, esta deve ser extinta sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O litisdenunciante referiu às fls. 951 que a apólice Unibanco AIG 21750 comprovaria a legitimidade da Companhia Excelsior. Apresentado o referido documentos às fls. 958/969, verificou-se que a seguradora contratada foi outra e, instado a apresentar documento que comprovasse a legitimidade da Companhia Excelsior, apresentou o mesmo documento (fls. 977/982). Desse modo, por não ter sido apresentado contrato de seguro com a litisdenunciada vigente à época dos fatos trazidos na inicial, julgo a lide secundária entre Réu São Paulo Futebol Clube e a Companhia Excelsior de Seguros extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu São Paulo Futebol Clube a ressarcir as custas e despesas processuais incorridas pela Companhia Excelsior bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor desta, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado a partir desta. Consigno que por não ter o Réu apresentado apólice válida para a data dos fatos (15 de fevereiro de 2009), visto que a trazida aos autos prova a sua vigência até janeiro de 2009 e que haverá ainda mais prejuízo ao feito até correta apuração de quem seria a seguradora, eventual direito regressivo deverá ser perseguido em ação própria. 2. Em relação à Fazenda Estadual, não há como, neste momento, aferir sua legitimidade passiva ou não para figurar na lide secundária, nos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da prolação da decisão de fls. 750 que deferiu a denunciação da lide. Necessário verificar, em sede de instrução, se houve efetivo envolvimento de agentes públicos nos atos narrados na inicial. 3. Reputo necessária dilação probatória, a fim de comprovar os danos causados aos Autores, sua extensão e o nexo causal. Assim, determino a realização de perícia médica, a ser realizada pelo IMESC, dada a gratuidade da Justiça, e formulo os seguintes quesitos: 1º Pode haver causalidade entre os fatos narrados na inicial (queda e pisoteamento) e os ferimentos verificados nos Autores? 2º. As lesões sofridas pelos Autores causaram incapacidade laborativa? Em qual grau? 3º. As lesões causaram danos estéticos? É possível estabeleceu um grau? 4º. Os Autores necessitam de algum tipo de tratamento, qual e por quanto tempo? 4. As partes deverão apresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo legal. 5. Apresentados os quesitos, e ausente impugnação, oficie-se ao IMESC solicitando a agendamento. 6. Oportunamente, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, que serão futuramente arroladas, para o fim de verificar a dinâmica dos fatos e eventual envolvimento de prepostos das Rés. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2018. Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1557/1567
28/08/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Antonia Luiza de Paula e Klayton Thiege Bezerra, qualificados na inicial, ingressaram com ação indenizatória contra São Paulo Futebol Clube a relatarem que, no dia 15 de fevereiro de 2009, estavam no Estádio do Morumbi, assistindo ao jogo de futebol entre São Paulo e Corinthians, pelo campeonato Paulista, sendo o mando de jogo do ora Réu, quando, após o final da partida, depois de autorizada a saída de todos os torcedores do Corinthians, dentro os quais se incluíam os Autores, ouviram-se estampidos de bombas. Logo em seguida, iniciou-se uma correria nas arquibancadas, sendo que pessoas que não conseguiam descer acabaram por cair sobre os Autores. Informaram que foram pisoteados e após serem socorridos e levados ao Hospital, verificou-se que a coautora Antonia sofreu escoriações que deixaram cicatrizes permanentes e sofreu fraturas de quatro costelas, o que a afastou de suas atividades habituais por mais de sessenta dias. Já o coautor Klayton sofreu contusão da coluna cervical. Por entenderem que o Réu não observou as normas de segurança para realização do evento, postularam indenização por danos materiais, morais e estéticos. Emendada a petição inicial para correção do valor atribuído à causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls. 110). O Réu apresentou contestação às fls. 133/109, denunciando a lide à Seguradora Cia Excelsior de Seguros bem como à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No mérito, defendeu a improcedência da pretensão inicial. Deferido o pedido de denunciação da lide, a MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã declinou de sua competência e determinou a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública. A Fazenda estadual apresentou contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, pois a partida de futebol não foi organizada ou promovida pelo Estado. No mérito, aduziu que não há comprovação ou mesmo indicação de que os ferimentos sofridos pelos Autores tenham sido provenientes da atuação da Polícia Militar. A Companhia Excelsior de Seguros apresentou defesa sustentando sua ilegitimidade passiva, visto que o evento ocorreu após o término da vigência da apólice. Houve réplica. É o relatório. Decido. 1. No que se refere à lide secundária estabelecida entre o Réu São Paulo Futebol Clube e a Companhia Excelsior de Seguros, esta deve ser extinta sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O litisdenunciante referiu às fls. 951 que a apólice Unibanco AIG 21750 comprovaria a legitimidade da Companhia Excelsior. Apresentado o referido documentos às fls. 958/969, verificou-se que a seguradora contratada foi outra e, instado a apresentar documento que comprovasse a legitimidade da Companhia Excelsior, apresentou o mesmo documento (fls. 977/982). Desse modo, por não ter sido apresentado contrato de seguro com a litisdenunciada vigente à época dos fatos trazidos na inicial, julgo a lide secundária entre Réu São Paulo Futebol Clube e a Companhia Excelsior de Seguros extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu São Paulo Futebol Clube a ressarcir as custas e despesas processuais incorridas pela Companhia Excelsior bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor desta, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado a partir desta. Consigno que por não ter o Réu apresentado apólice válida para a data dos fatos (15 de fevereiro de 2009), visto que a trazida aos autos prova a sua vigência até janeiro de 2009 e que haverá ainda mais prejuízo ao feito até correta apuração de quem seria a seguradora, eventual direito regressivo deverá ser perseguido em ação própria. 2. Em relação à Fazenda Estadual, não há como, neste momento, aferir sua legitimidade passiva ou não para figurar na lide secundária, nos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da prolação da decisão de fls. 750 que deferiu a denunciação da lide. Necessário verificar, em sede de instrução, se houve efetivo envolvimento de agentes públicos nos atos narrados na inicial. 3. Reputo necessária dilação probatória, a fim de comprovar os danos causados aos Autores, sua extensão e o nexo causal. Assim, determino a realização de perícia médica, a ser realizada pelo IMESC, dada a gratuidade da Justiça, e formulo os seguintes quesitos: 1º Pode haver causalidade entre os fatos narrados na inicial (queda e pisoteamento) e os ferimentos verificados nos Autores? 2º. As lesões sofridas pelos Autores causaram incapacidade laborativa? Em qual grau? 3º. As lesões causaram danos estéticos? É possível estabeleceu um grau? 4º. Os Autores necessitam de algum tipo de tratamento, qual e por quanto tempo? 4. As partes deverão apresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo legal. 5. Apresentados os quesitos, e ausente impugnação, oficie-se ao IMESC solicitando a agendamento. 6. Oportunamente, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, que serão futuramente arroladas, para o fim de verificar a dinâmica dos fatos e eventual envolvimento de prepostos das Rés. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2018. Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente)
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Vistos. Tornem-me os autos conclusos com todos os volumes. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
27/08/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Decisão Vistos. Tornem-me os autos conclusos com todos os volumes.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
13/08/2018		Petição Juntada FGRU.18.00030657-6 Antonia luiza de paula e outros
13/08/2018		Petição Juntada FFPA.18.00078715-2 FESP
13/08/2018		Petição Juntada FJMJ.18.01230063-8 Companhia excelsior de seguros
23/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
23/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga rápida Somente andamento Rua Cap. Teófilo 31/35, 1º andar, Guarulhos/SP f(11) 2409-3201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1141/1151
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes sobre os documentos apresentados com a petição de fls. 973/982, facultando manifestação em dez dias. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
18/04/2018		Decisão Vistos.Ciência às partes sobre os documentos apresentados com a petição de fls. 973/982, facultando manifestação em dez dias.
17/04/2018		Conclusos para Decisão Em 18/04/2018
09/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18010281121 - Complemento: SP Futebol Clube
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 997/1012
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.O corréu São Paulo Futebol Clube alegou às fls. 951 que a apólice Unibanco AIG 21750 comprovaria a legitimidade da Companhia Excelsior de Seguros.Determinada a apresentação de referido documento, trouxe às fls. 962/966. No entanto, no referido documento, consta como seguradora Unibanco AIG Seguros S/A, CNPJ nº 33.166.158/0001-95 e não a Companhia Excelsior de Seguros bem como vigência de um ano a partir de 1º de janeiro de 2008, não estando, portanto, compreendida a data do evento alegado na petição inicial em 15 de fevereiro de 2009.Desse modo, apresente o corréu São Paulo Futebol Clube documento que realmente comprove a legitimidade da Companhia Excelsior de Seguros, no prazo de quinze dias, sob pena de acolhimento da preliminar arguida pela seguradora bem como imposição de multa por litigância de má-fé. Advogados(s): Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP), Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP)
22/11/2017		Decisão Vistos.O corréu São Paulo Futebol Clube alegou às fls. 951 que a apólice Unibanco AIG 21750 comprovaria a legitimidade da Companhia Excelsior de Seguros.Determinada a apresentação de referido documento, trouxe às fls. 962/966. No entanto, no referido documento, consta como seguradora Unibanco AIG Seguros S/A, CNPJ nº 33.166.158/0001-95 e não a Companhia Excelsior de Seguros bem como vigência de um ano a partir de 1º de janeiro de 2008, não estando, portanto, compreendida a data do evento alegado na petição inicial em 15 de fevereiro de 2009.Desse modo, apresente o corréu São Paulo Futebol Clube documento que realmente comprove a legitimidade da Companhia Excelsior de Seguros, no prazo de quinze dias, sob pena de acolhimento da preliminar arguida pela seguradora bem como imposição de multa por litigância de má-fé.
21/11/2017		Conclusos para Decisão Em 22/11/2017
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17015657289 - Complemento: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1074/1110
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: Vistos.Apresente o Réu São Paulo Futebol Clube cópia da apólice Unibanco AIG 21750 a que faz menção, no prazo de quinze dias.Após, tornem os autos conclusos com todos os volumes. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Anderson Fernandes Peixoto (OAB 390414/SP)
25/07/2017		Expedição de documento Certidão de publicação
24/07/2017		Decisão Vistos.Apresente o Réu São Paulo Futebol Clube cópia da apólice Unibanco AIG 21750 a que faz menção, no prazo de quinze dias.Após, tornem os autos conclusos com todos os volumes.
21/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17013827287 - Complemento: São Paulo Futebol Clube
21/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17013462408 - Complemento: Cia Excelsior de Seguros
21/07/2017		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FGRU17000401210 - Complemento: Antonia Luiza
21/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17001256261 - Complemento: FESP
29/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
23/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor APENAS ANDAMENTO. Autos entregues à advogada. End: Capitão Teófilo, 35 - 1° andar. Tel: 2409-3201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 869/903
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e imediato julgamento do feito. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP)
17/05/2017		Expedição de documento Certidão de publicação
16/05/2017		Decisão Vistos.À réplica.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e imediato julgamento do feito.
08/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17011806013 - Complemento: Petições Diversas
21/03/2017		AR Positivo Juntado
18/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
04/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga Rapida 1º ao 4º Vol. End: Rua Moiora, 41 Tel:2053-4847 Ass: Larissa Cordeiro Lessa (OAB 346002/SP) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Larissa Cordeiro Lessa
15/07/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 951/977
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta, com aviso de recebimento, para citação da Cia Excelsior de Seguros no endereço fornecido às fls. 854. Advogados(s): Gustavo Normanton Delbin (OAB 169942/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP)
04/11/2015		Expedição de documento Certidão de publicação
03/11/2015		Decisão Vistos. Expeça-se carta, com aviso de recebimento, para citação da Cia Excelsior de Seguros no endereço fornecido às fls. 854.
03/11/2015		Conclusos para Decisão em 04.11.2015
03/11/2015		Petição Juntada Petição da Autora
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ15013190253
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página: 896/923
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora (São Paulo Futebol Clube) acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 850. Advogados(s): Marcos Cesar Minuci de Sousa (OAB 129397/SP), Leonardo Serafim dos Anjos (OAB 162630/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP)
08/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora (São Paulo Futebol Clube) acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 850.
08/09/2015		Expedição de documento Certidão de publicação
08/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Em 08/09/2015.
05/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2015/026037-8 Situação: Emitido em 04/08/2015 14:49:13 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 802/841
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de citação da Companhia Excelsior de Seguros, no endereço fornecido às fls. 829. Advogados(s): Marcos Cesar Minuci de Sousa (OAB 129397/SP), Leonardo Serafim dos Anjos (OAB 162630/SP), Láyla Chaves Galdino Ramos Fels (OAB 191982/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP)
22/06/2015		Expedição de documento Certidão de publicação
12/06/2015		Decisão Vistos. Expeça-se novo mandado de citação da Companhia Excelsior de Seguros, no endereço fornecido às fls. 829.
11/06/2015		Petição Juntada do autor. "Juntem-se as petições vindo os autos à conclusão. SP, 10.06.2015"
11/06/2015		Petição Juntada do réu
11/06/2015		Petição Juntada do autor
10/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
03/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor APENAS ANDAMENTO. LV 83 FLS 61. Autos entregues à advogada. End: Rua Capitão Teófilo, 35 - 1º andar. Tel: 2409-3201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
22/05/2015		Mandado Juntado
24/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 754/767
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2014 Teor do ato: Manifeste-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB 91362/SP), Kalil Rocha Abdalla (OAB 17637/SP)
10/02/2015		Ato ordinatório Manifeste-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça.
10/02/2015		Contestação Juntada DA FESP
09/02/2015		Mandado Juntado (negativo)
24/11/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2014/043006-8 Situação: Emitido em 22/11/2014 16:43:07 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
24/11/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2014/043005-0 Situação: Emitido em 22/11/2014 16:41:53 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2014		Mandado Expedido 2
08/11/2014		Petição Juntada Juntada petição do requerido com cópias
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 944/980
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: Vistos. A r. decisão de fls. 750 não foi objeto de recurso a tempo e modo, de forma que não se afigura possível afastar a denunciação da lide ao Estado de São Paulo já deferida. Citem-se e intimem-se a Segurador Cia Excelsior de Seguros e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. (PROVIDENCIEM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS) Advogados(s): Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP), Kalil Rocha Abdalla (OAB 17637/SP)
08/10/2014		Decisão Vistos. A r. decisão de fls. 750 não foi objeto de recurso a tempo e modo, de forma que não se afigura possível afastar a denunciação da lide ao Estado de São Paulo já deferida. Citem-se e intimem-se a Segurador Cia Excelsior de Seguros e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. (PROVIDENCIEM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS)
03/10/2014		Réplica Juntada
22/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
15/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 04 VOLUMES E 01 APENSO em carga com a Dra. Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos Rua Capitão Teófilo 35, 1º andar Guarulhos Centro fone 24093201 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
13/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
05/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga do 4º volume Rua Capitao Teofilo,35 1º andar centro de guarulhos Fone: 24093201 Advogada Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos OAB 44768 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eurides Euripes Chaves Galdino Ramos
09/08/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0036873-20.2012.8.26.0053 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Indenização por Dano Material
09/08/2012		Incidente Processual Instaurado 0036873-20.2012.8.26.0053 - Impugnação de Assistência Judiciária
24/07/2012		Decisão Vistos. Primeiro, providencie a Serventia a correta autuação do apenso de impugnação da assistência judiciária, abrindo-se, lá, oportunidade para os Autores se manifestarem.
23/07/2012		Conclusos para Decisão em 24/07/2012
23/07/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/07/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
22/05/2012		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial fl.763 em 26/04/12
22/05/2012		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2012		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação de fls. 745 Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
16/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0001125-11.2012.8.26.0704 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
09/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2012		Incidente Processual Instaurado 0001125-11.2012.8.26.0704 - Impugnação de Assistência Judiciária
07/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 02/05/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1174 Página: 2452/2461
27/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0078/2012 Teor do ato: Vistos. 1. A petição e documentos de fls. 748/761 versa sobre impugnação à justiça gratuita, distribuída por peticionamento eletrônico de forma equivocada como petição intermediária nos presentes autos. 2. Providencie a Serventia a materialização da referida petição, com a sua remessa à Central de Atendimento para a devida redistribuição por dependência, certificando-se a data do protocolo da impugnação. 3. Após, torne sem efeito a petição e documentos de fls. 748/761 e cumpra-se o determinado no tópico final da decisão de fls. 745. Intime-se. Advogados(s): Kalil Rocha Abdalla (OAB 17637/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP)
26/04/2012		Decisão Vistos. 1. A petição e documentos de fls. 748/761 versa sobre impugnação à justiça gratuita, distribuída por peticionamento eletrônico de forma equivocada como petição intermediária nos presentes autos. 2. Providencie a Serventia a materialização da referida petição, com a sua remessa à Central de Atendimento para a devida redistribuição por dependência, certificando-se a data do protocolo da impugnação. 3. Após, torne sem efeito a petição e documentos de fls. 748/761 e cumpra-se o determinado no tópico final da decisão de fls. 745. Intime-se.
26/04/2012		Conclusos para Decisão
26/04/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 2606/2608
20/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0073/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de denunciação da lide à Seguradora Cia Excelsior de Seguros, bem como, ao Estado de São Paulo, pois envolve atos de agentes públicos de segurança (Polícia Militar) , na forma do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações necessárias no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 2. Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações que tenham como parte ato de autoridade, sejam as autoridades públicas municipais ou estaduais, ou administradores ou representantes das entidades paraestatais. A competência em questão é absoluta, cabendo consignar que, uma vez aceita a denunciação da lide ao Estado de São Paulo, compete à Vara da Fazenda Pública aprecia-lo. A propósito do tema vale mencionar as lições do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, que afirma: "As autarquias brasileiras nascem com privilégios administrativos (não políticos) da entidade estatal que as institui, auferindo também as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além dos que lhe forem outorgados por lei especial, como necessários ao bom desempenho das atribuições da instituição" (Direito Administrativo Brasileiro, 22ª. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997.p. 315). Nesse contexto, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Kalil Rocha Abdalla (OAB 17637/SP), Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP)
19/04/2012		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de denunciação da lide à Seguradora Cia Excelsior de Seguros, bem como, ao Estado de São Paulo, pois envolve atos de agentes públicos de segurança (Polícia Militar) , na forma do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações necessárias no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 2. Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações que tenham como parte ato de autoridade, sejam as autoridades públicas municipais ou estaduais, ou administradores ou representantes das entidades paraestatais. A competência em questão é absoluta, cabendo consignar que, uma vez aceita a denunciação da lide ao Estado de São Paulo, compete à Vara da Fazenda Pública aprecia-lo. A propósito do tema vale mencionar as lições do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, que afirma: "As autarquias brasileiras nascem com privilégios administrativos (não políticos) da entidade estatal que as institui, auferindo também as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além dos que lhe forem outorgados por lei especial, como necessários ao bom desempenho das atribuições da instituição" (Direito Administrativo Brasileiro, 22ª. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997.p. 315). Nesse contexto, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se.
10/04/2012		Conclusos para Decisão
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
10/04/2012		Procuração/substabelecimento Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
10/04/2012		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
10/04/2012		Procuração/substabelecimento Juntada
10/04/2012		Petição Juntada
26/03/2012		AR Positivo Juntado
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 1129 Página: 1876/1878
22/02/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0030/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109 como emenda á inicial. Anote-se a retificação do valor dado à causa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 2. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 4. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP)
17/02/2012		Decisão Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109 como emenda á inicial. Anote-se a retificação do valor dado à causa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 2. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 4. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Intime-se.
17/02/2012		Conclusos para Decisão
17/02/2012		Documento Juntado
17/02/2012		Petição Juntada
07/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2012 Data da Disponibilização: 07/02/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 1119 Página: 2830/2834
06/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0020/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie, primeiramente, a Serventia a regularização do pólo ativo no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, nos termos da inicial, com urgência. 2. Providencie o autor a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao valor total pleiteado, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo. 3. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, comprove o requerente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP)
01/02/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2012		Decisão Vistos. 1. Providencie, primeiramente, a Serventia a regularização do pólo ativo no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, nos termos da inicial, com urgência. 2. Providencie o autor a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao valor total pleiteado, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo. 3. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, comprove o requerente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se.
30/01/2012		Conclusos para Decisão
30/01/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 27/01/2012 Data da Publicação: 30/01/2012 Número do Diário: 1954 / 196 Página:
26/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0013/2012 Teor do ato: Vistos. Ante as certidões de fls. 91 e 97 esclareça a Serventia. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao de Deus Galdino Ramos (OAB 62008/SP)
19/01/2012		Decisão Vistos. Ante as certidões de fls. 91 e 97 esclareça a Serventia. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/01/2012		Conclusos para Decisão
19/01/2012		Documento Juntado
19/01/2012		Termo Digitalizado
19/01/2012		Despacho Digitalizado
19/01/2012		Termo Digitalizado
19/01/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
19/01/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Seção Processual Cível
19/01/2012		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme a r. determinação de fls. 97
19/01/2012		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/01/2012		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Despacho de fls. 97. Foro destino: Foro Regional XV - Butantã
18/01/2012		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2012		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
18/01/2012		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUIR PARA FORO BUTANTA
18/01/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/01/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/01/2012		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs: recebido no sistema nesta data a pedido de Andreia do Setor de Atendimento do Butantã, despacho de fls. 92.
18/01/2012		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2011		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DECISÃO FLS. 92 Foro destino: Foro Regional XI - Pinheiros
13/12/2011		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 1094 Página: 2640 / 264
12/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Vistos. De acordo com a certidão de fls. 91, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV - Butantã, mas do Foro Regional XI - Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a materialização do processo, com urgência, e remetam-se os autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP)
09/12/2011		Decisão Vistos. De acordo com a certidão de fls. 91, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV - Butantã, mas do Foro Regional XI - Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a materialização do processo, com urgência, e remetam-se os autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se.
09/12/2011		Conclusos para Decisão
07/12/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/02/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Contestação
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Documentos Diversos
10/04/2012	Impugnação à Justiça Gratuita
21/09/2015	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas Petições Diversas
22/05/2017	Petição Intermediária FESP
24/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação Antonia Luiza
31/05/2017	Petição Intermediária Cia Excelsior de Seguros
13/06/2017	Manifestação Sobre a Contestação São Paulo Futebol Clube
21/08/2017	Petições Diversas SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
22/01/2018	Petições Diversas SP Futebol Clube
10/09/2018	Petições Diversas ANTÔNIA LUIZA DE PAULA E OUTRO
16/07/2019	Petição Intermediária FESP
29/07/2019	Petição Intermediária ANTÔNIA LUIZA DE PAULA E OUTROS.
23/09/2019	Petição Intermediária ANTÔNIA LUIZA DE PAULA
02/10/2019	Petição Intermediária SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
16/03/2020	Memoriais
27/08/2020	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
20/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Razões de Apelação
16/11/2022	Contrarrazões de Apelação
16/11/2022	Contrarrazões de Apelação
31/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/05/2012	Impugnação de Assistência Judiciária  (0001125-11.2012.8.26.0704)
09/08/2012	Impugnação de Assistência Judiciária  (0036873-20.2012.8.26.0053)
22/02/2022	Habilitação  (0004781-37.2022.8.26.0053)
15/03/2022	Habilitação  (0006457-20.2022.8.26.0053)
15/01/2026	Cumprimento de sentença  (0001166-97.2026.8.26.0053)
09/03/2026	Cumprimento de sentença  (0007535-10.2026.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0036873-20.2012.8.26.0053	Impugnação de Assistência Judiciária	09/08/2012
0001125-11.2012.8.26.0704	Impugnação de Assistência Judiciária	16/05/2012

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/03/2020	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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