Reqte	Newton de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Simone Lucie Goyos Schiffmann
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Newton de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Simone Lucie Goyos Schiffmann
Reqte	Luiz Carlos Soares Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Mário dos Santos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Manoel João da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Mario Fonseca Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Moacir Ribeiro Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Nelson Cervera Holmos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Jose Eustáquio Monteiro Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Napoleão Ferreira Pires Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Ozorio Pereira de Souza Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Paulino Gomes de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Rui Leite de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Salvador Servan Saura Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Wilson Oswaldo Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Luiz Carlos Soares Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Aparecido Antonio Sales Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Francisco Romildo de Castro Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Carlos Rodrigues dos Santos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Carlos Alves Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Carlindo David Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Dorival Braz Martins Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Dorival Zeferino Medeiros Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Edgard Ferraz Prado Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Jose Alfredo Fonseca Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Geraldo Ruivo da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Gerson Avelino de Souza Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Irasconcellis Arroyo Dias Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Jonir Pinto da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José Mantovani Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José de Araujo Neves Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/04/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
19/04/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
06/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: De se observar que já houve a extinção da execução relativa aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados a estes autos, bem como que inexiste óbice técnico à remessa dos presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ). Nesses termos, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 801/811, bem como demais questões atinentes aos precatórios. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas De se observar que já houve a extinção da execução relativa aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados a estes autos, bem como que inexiste óbice técnico à remessa dos presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ). Nesses termos, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 801/811, bem como demais questões atinentes aos precatórios.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70499168-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2022 09:04
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Fl. 796: conforme já determinado, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá prosseguir a execução. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
11/04/2022		Decisão Fl. 796: conforme já determinado, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), onde deverá prosseguir a execução.
10/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70195026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 16:22
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Conforme já determinado à fl. 766, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 769/792, bem como demais questões atinentes aos precatórios. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
13/01/2022		Decisão Conforme já determinado à fl. 766, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 769/792, bem como demais questões atinentes aos precatórios.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70005401-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2022 17:20
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Fl. 764: anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 24ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, no valor de R$ 26.495,48, em desfavor de Manoel João da Silva. No mais, tendo em vista que já houve o recebimento dos ofícios de ordem cronológica, conforme se verifica dos respectivos incidentes de expedição de ofício precatório, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), conforme já determinado à fl. 761. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
15/12/2021		Decisão Fl. 764: anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 24ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, no valor de R$ 26.495,48, em desfavor de Manoel João da Silva. No mais, tendo em vista que já houve o recebimento dos ofícios de ordem cronológica, conforme se verifica dos respectivos incidentes de expedição de ofício precatório, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), conforme já determinado à fl. 761.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Ofício Juntado
15/12/2021		Petição Juntada
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1604/1626
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Fls. 713/760: de se observar que o Comunicado CG nº 51/2021 prevê a expedição de ordem de pagamento e do respectivo mandado de levantamento ao credor, pelo juízo de origem, em decorrência de impossibilidade técnica em Cumprimento Provisório de Sentença cujo processo principal esteja em grau de recurso, hipótese que não se aplica aos presentes autos. Nesses termos, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve o recebimento dos ofícios de ordem cronológica, conforme se verifica dos incidentes de expedição de ofício precatório, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 713/760. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
04/10/2021		Decisão Fls. 713/760: de se observar que o Comunicado CG nº 51/2021 prevê a expedição de ordem de pagamento e do respectivo mandado de levantamento ao credor, pelo juízo de origem, em decorrência de impossibilidade técnica em Cumprimento Provisório de Sentença cujo processo principal esteja em grau de recurso, hipótese que não se aplica aos presentes autos. Nesses termos, tendo em vista a competência prevista na regra do artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, bem como que já houve o recebimento dos ofícios de ordem cronológica, conforme se verifica dos incidentes de expedição de ofício precatório, remetam-se os autos, de forma incontinenti e independentemente de publicação, à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), onde deverá ser apreciado o pedido formulado às fls. 713/760.
03/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70576917-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2021 16:02
25/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70464723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:29
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1391/1414
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70448224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 13:29
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Considerando-se que não consta destes autos a juntada procuração outorgada ao(à) advogado(a) pelo(s) Exequente(s) Mário dos Santos, Carlos Rodrigues dos Santos, Carlos Alves de Oliveira e Aparecido Antonio Sales, indicado no formulário de fl. 687, apontado(a) como titular da conta de crédito, de modo a permitir a verificação dos poderes conferidos, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s), para fins de emissão de mandado de levantamento, a regularização dos autos, pela juntada de procuração válida. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Ato ordinatório Considerando-se que não consta destes autos a juntada procuração outorgada ao(à) advogado(a) pelo(s) Exequente(s) Mário dos Santos, Carlos Rodrigues dos Santos, Carlos Alves de Oliveira e Aparecido Antonio Sales, indicado no formulário de fl. 687, apontado(a) como titular da conta de crédito, de modo a permitir a verificação dos poderes conferidos, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s), para fins de emissão de mandado de levantamento, a regularização dos autos, pela juntada de procuração válida.
03/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1632/1653
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Newton de Almeida e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados a estes autos. Após a expedição dos MLEs, arquivem-se os incidentes digitalmente instaurados para expedição dos requisitórios de pequeno valor, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 SPI), bem como remetam-se os autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), com vistas ao regular processamento e prosseguimento da execução, tendo em vista o recebimento dos ofícios de ordem cronológica nos incidentes de expedição de ofício precatório. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
23/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Newton de Almeida e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados a estes autos. Após a expedição dos MLEs, arquivem-se os incidentes digitalmente instaurados para expedição dos requisitórios de pequeno valor, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 SPI), bem como remetam-se os autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública(UPEFAZ), com vistas ao regular processamento e prosseguimento da execução, tendo em vista o recebimento dos ofícios de ordem cronológica nos incidentes de expedição de ofício precatório.
21/05/2021		Conclusos para Sentença
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70286050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 16:39
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 1312/1335
16/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Com a juntada dos formulários para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 686/688), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do respectivo mandado. A fim de viabilizar a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ, digam os exequentes, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento ou extinção das execuções relativas aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados ao presente cumprimento de sentença. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
14/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1447/1470
13/05/2021		Decisão Com a juntada dos formulários para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 686/688), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do respectivo mandado. A fim de viabilizar a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ, digam os exequentes, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento ou extinção das execuções relativas aos créditos requisitados por meio dos ofícios requisitórios de pequeno valor expedidos nos incidentes vinculados ao presente cumprimento de sentença. Oportunamente, voltem conclusos.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70266344-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/05/2021 14:19
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Fls. 576/681: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá(ão), também, informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Proferido Despacho Fls. 576/681: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá(ão), também, informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Após, voltem os autos conclusos.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80085861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 08:09
26/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1660/1684
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Fl. 569: ante o exposto, aguarde-se por 20 dias a comprovação do estorno do imposto de renda indevidamente retido. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Proferido Despacho Fl. 569: ante o exposto, aguarde-se por 20 dias a comprovação do estorno do imposto de renda indevidamente retido. No silêncio, voltem os autos conclusos.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80066707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 07:57
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1195/1213
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Após o trânsito em julgado a presente, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 526/555, em favor dos exequentes, conforme requerido na petição de fls. 560/565. Outrossim, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias, acerca da alegada retenção indevida de imposto de renda nos depósitos efetuados, bem como sobre a ausência da comprovação dos depósitos referentes aos requisitórios elencados no quarto parágrafo do supramencionado petitório. Sem prejuízo de tais providências, oportunamente cumpra-se o quanto determinado na decisão de fl. 523. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Decisão Vistos. Após o trânsito em julgado a presente, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 526/555, em favor dos exequentes, conforme requerido na petição de fls. 560/565. Outrossim, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias, acerca da alegada retenção indevida de imposto de renda nos depósitos efetuados, bem como sobre a ausência da comprovação dos depósitos referentes aos requisitórios elencados no quarto parágrafo do supramencionado petitório. Sem prejuízo de tais providências, oportunamente cumpra-se o quanto determinado na decisão de fl. 523. Int.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70183129-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 07/04/2021 15:41
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1516/1542
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Fls. 526/555: manifestem-se os exequentes quanto à suficiência ou insuficiência dos novos depósitos noticiados, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverão, também, informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
04/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2021		Proferido Despacho Fls. 526/555: manifestem-se os exequentes quanto à suficiência ou insuficiência dos novos depósitos noticiados, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverão, também, informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Após, voltem os autos conclusos.
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2021		Conclusos para Despacho
02/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80059710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2021 18:58
30/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1459/1478
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 497/500 em favor dos exequentes. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação contida no 4° parágrafo da decisão proferida à fl. 382, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos lá consignados. Realizados os levantamentos e na ausência de requerimentos, remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, ante o processamento dos precatórios expedidos, conforme se observa às fls. 314/349. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1636/1656
22/03/2021		Decisão Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 497/500 em favor dos exequentes. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação contida no 4° parágrafo da decisão proferida à fl. 382, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos lá consignados. Realizados os levantamentos e na ausência de requerimentos, remetam-se os presentes autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, ante o processamento dos precatórios expedidos, conforme se observa às fls. 314/349.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70150887-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/03/2021 15:35
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Os comprovantes de depósito apresentados pela Fazenda do Estado às fls. 503/517 são cópias dos já acostados às fls. 456/459, cujo levantamento encontra-se deferido às fls. 471/472, não havendo, portanto, nada a ser deliberado. Aguarde-se, pois, a manifestação dos exequentes, nos termos consignados à fl. 501, ou o decurso do prazo para prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1519/1534
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Proferido Despacho Os comprovantes de depósito apresentados pela Fazenda do Estado às fls. 503/517 são cópias dos já acostados às fls. 456/459, cujo levantamento encontra-se deferido às fls. 471/472, não havendo, portanto, nada a ser deliberado. Aguarde-se, pois, a manifestação dos exequentes, nos termos consignados à fl. 501, ou o decurso do prazo para prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80047677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 13:31
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Fls. 496/500: manifestem-se os exequentes acerca dos comprovantes de estorno do imposto de renda apresentados pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Proferido Despacho Fls. 496/500: manifestem-se os exequentes acerca dos comprovantes de estorno do imposto de renda apresentados pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80046756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 16:10
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1538/1564
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Fls. 481/490: diga a FESP acerca da manifestação dos exequentes, devendo providenciar a juntada dos demonstrativos de pagamento relativos aos estornos realizados, a fim de viabilizar a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Proferido Despacho Fls. 481/490: diga a FESP acerca da manifestação dos exequentes, devendo providenciar a juntada dos demonstrativos de pagamento relativos aos estornos realizados, a fim de viabilizar a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70100390-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/03/2021 09:56
01/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1293/1333
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Fl. 475: ante o exposto, aguarde-se por 15 dias a comprovação do estorno do imposto de renda indevidamente retido. No silêncio, cumpra a serventia a determinação de fl. 471, in fine. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
25/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Proferido Despacho Fl. 475: ante o exposto, aguarde-se por 15 dias a comprovação do estorno do imposto de renda indevidamente retido. No silêncio, cumpra a serventia a determinação de fl. 471, in fine.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80010382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 15:16
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 687/715
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Fls. 455/470: sem prejuízo da determinação constante às fls. 450/451, após o trânsito em julgado da presente, defiro a expedição de mandado de levantamento dos depósitos de fls. 456, 458, 460, 462, 464, 466 e 468 em favor dos exequentes, conforme requerido. Quanto à expedição do mandado de levantamento deferido na decisão supramencionada, este se dará pela z. serventia em ordem cronológica de deferimento, razão pela qual deverão os exequentes aguardar o oportuno cumprimento do referido decisum. Por fim, ante o tempo transcorrido e a patente inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que comprove o estorno do imposto de renda indevidamente retido, nos termos consignados às fls. 389/390, em 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
13/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2021		Decisão Fls. 455/470: sem prejuízo da determinação constante às fls. 450/451, após o trânsito em julgado da presente, defiro a expedição de mandado de levantamento dos depósitos de fls. 456, 458, 460, 462, 464, 466 e 468 em favor dos exequentes, conforme requerido. Quanto à expedição do mandado de levantamento deferido na decisão supramencionada, este se dará pela z. serventia em ordem cronológica de deferimento, razão pela qual deverão os exequentes aguardar o oportuno cumprimento do referido decisum. Por fim, ante o tempo transcorrido e a patente inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que comprove o estorno do imposto de renda indevidamente retido, nos termos consignados às fls. 389/390, em 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70008160-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/01/2021 09:35
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 62 - Requisição de Pequeno Valor
15/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 61 - Requisição de Pequeno Valor
15/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1591/1643
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 435, 437, 439, 441, 443, 445 e 447 em favor dos exequentes, conforme requerido. Quanto à execução do valor remanescente, aguarde-se por 15 dias a instauração dos respectivos requisitórios. Ademais, considerando o tempo transcorrido e a inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que comprove o depósito dos valores requisitados nos incidentes n° 17, 20, 21, 22, 23, 30 e 31, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente conclusos para adoção das medidas de coerção necessárias ao integral adimplemento do julgado. Por fim, cumpra a serventia a determinação de fl. 382, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos lá consignados, uma vez que, conforme certidão acostada à fl. 449, houve apenas o levantamento da importância constante à fl. 267. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP)
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Decisão Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 435, 437, 439, 441, 443, 445 e 447 em favor dos exequentes, conforme requerido. Quanto à execução do valor remanescente, aguarde-se por 15 dias a instauração dos respectivos requisitórios. Ademais, considerando o tempo transcorrido e a inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que comprove o depósito dos valores requisitados nos incidentes n° 17, 20, 21, 22, 23, 30 e 31, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente conclusos para adoção das medidas de coerção necessárias ao integral adimplemento do julgado. Por fim, cumpra a serventia a determinação de fl. 382, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos lá consignados, uma vez que, conforme certidão acostada à fl. 449, houve apenas o levantamento da importância constante à fl. 267.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70625832-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/12/2020 16:30
27/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1270/1286
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Fls. 395/427: ciência às partes. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Ato ordinatório Fls. 395/427: ciência às partes.
16/11/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1527/1550
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Fl. 388: ante a certidão supra, HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, o cálculo apresentado à fl. 380, devendo a execução prosseguir nos termos lá consignados (R$ 181.711,00, válido para 31/03/2018). Isso posto, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, ressaltando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando-se com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, memória de cálculo homologada, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para requisitórios de pequeno valor e precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Quanto à retenção do Imposto de Renda, considerando a inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que proceda ao estorno do valor de R$ 4.903,41 em favor dos exequentes, no prazo de 30 dias. Por fim, transcorrido prazo superior a 2 meses do recebimento eletrônico do ofício requisitório, conforme se verifica nos incidentes n º 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a executada, comprovando o pagamento dos créditos em 10 dias. Quanto à expedição do mandado de levantamento deferido à fl. 382, este se dará pela serventia em ordem cronológica de deferimento, razão pela qual deverão os exequentes aguardar o cumprimento da referida determinação. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Homologado o Cálculo Fl. 388: ante a certidão supra, HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, o cálculo apresentado à fl. 380, devendo a execução prosseguir nos termos lá consignados (R$ 181.711,00, válido para 31/03/2018). Isso posto, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, ressaltando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando-se com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, memória de cálculo homologada, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para requisitórios de pequeno valor e precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Quanto à retenção do Imposto de Renda, considerando a inércia da Fazenda do Estado, reitere-se sua intimação, pelo portal eletrônico, para que proceda ao estorno do valor de R$ 4.903,41 em favor dos exequentes, no prazo de 30 dias. Por fim, transcorrido prazo superior a 2 meses do recebimento eletrônico do ofício requisitório, conforme se verifica nos incidentes n º 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a executada, comprovando o pagamento dos créditos em 10 dias. Quanto à expedição do mandado de levantamento deferido à fl. 382, este se dará pela serventia em ordem cronológica de deferimento, razão pela qual deverão os exequentes aguardar o cumprimento da referida determinação. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70548605-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 14:07
14/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1401/1413
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Fls. 366/381: considerando que o E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda do Estado (autos n° 3000378-07.2020.8.26.0000), providencie a serventia a sua intimação, pelo portal eletrônico, para que se manifeste acerca da planilha de cálculo complementar apresentada pelos exequentes, no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá, também, se manifestar acerca da alegada retenção indevida do imposto de renda, bem como sobre a inaplicabilidade do novo limite para pagamento das requisições de pequeno valor. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. No mais, cumpra a serventia a decisão de fl. 282, expedindo-se o mandado de levantamento nos termos lá consignados. Por fim, considerando que todos os depósitos noticiados nos autos foram realizados na mesma data e a executada não suscitou qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito postulado, defiro a expedição imediata do mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 351, 353, 355 e 357 em favor dos exequentes, conforme requerido. Providencie a serventia o necessário. Ressalte-se que, como bem asseverado pela i. patrona dos autores, o comprovante de depósito acostado às fls. 362/363 é mera cópia do já apresentado às fls. 267/268, o qual teve seu levantamento deferido à fl. 282, não havendo, portanto, nada a ser decidido acerca do indigitado comprovante. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Decisão Fls. 366/381: considerando que o E. TJ/SP negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda do Estado (autos n° 3000378-07.2020.8.26.0000), providencie a serventia a sua intimação, pelo portal eletrônico, para que se manifeste acerca da planilha de cálculo complementar apresentada pelos exequentes, no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá, também, se manifestar acerca da alegada retenção indevida do imposto de renda, bem como sobre a inaplicabilidade do novo limite para pagamento das requisições de pequeno valor. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. No mais, cumpra a serventia a decisão de fl. 282, expedindo-se o mandado de levantamento nos termos lá consignados. Por fim, considerando que todos os depósitos noticiados nos autos foram realizados na mesma data e a executada não suscitou qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito postulado, defiro a expedição imediata do mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 351, 353, 355 e 357 em favor dos exequentes, conforme requerido. Providencie a serventia o necessário. Ressalte-se que, como bem asseverado pela i. patrona dos autores, o comprovante de depósito acostado às fls. 362/363 é mera cópia do já apresentado às fls. 267/268, o qual teve seu levantamento deferido à fl. 282, não havendo, portanto, nada a ser decidido acerca do indigitado comprovante.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70349009-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/07/2020 15:51
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Proferido Despacho Fls. 361/363: manifestem-se os exequentes acerca do novo depósito noticiado pela Fazenda do Estado, nos termos consignados à fl. 359. Após, tornem conclusos.
17/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80102625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 20:04
16/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80102625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 20:04
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Proferido Despacho Fls. 350/358: manifestem-se os exequentes acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, informando, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80098341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 10:03
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80098341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 10:03
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80098341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 10:03
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80098341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 10:03
14/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80098341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 10:03
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2020		Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1800/1829
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1800/1829
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 287 e 293/294: A respeito da alegada insuficiência do depósito, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sustentou que, enquanto não houver o trânsito em julgado do Tema 810, o que lá restara decidido não tem eficácia - o que foi rechaçado pelos exequentes. Ocorre, todavia, que a tese fixada no Tema 810 tem aplicação imediata, a partir de sua publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão, sendo desnecessário, portanto, aguardar o seu trânsito em julgado (cf. Rcl nº 3.632 AgR/AM, rel. Min. Eros Grau; ARE nº 930.647 Agr/PR, rel. Min. Roberto Barroso; RE nº 781214 AgR/Sp e 612.375 AgR/DF, ambos rel. Min. Dias Toffoli). Ainda que assim não fosse, na decisão de fl. 259, foi reconhecida a preclusão da discussão acerca do referido Tema, vez que a executada deixou de ventilar nos autos, tempestivamente, a indigitada questão. Destarte, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que proceda à complementação do depósito realizado. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Fls. 297/306: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1556/1560
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Proferido Despacho Fls. 297/306: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80012759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 13:58
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80012759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 13:58
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Fl. 287: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado quanto à ausência de trânsito em julgado da ação de conhecimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
30/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 287 e 293/294: A respeito da alegada insuficiência do depósito, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sustentou que, enquanto não houver o trânsito em julgado do Tema 810, o que lá restara decidido não tem eficácia - o que foi rechaçado pelos exequentes. Ocorre, todavia, que a tese fixada no Tema 810 tem aplicação imediata, a partir de sua publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão, sendo desnecessário, portanto, aguardar o seu trânsito em julgado (cf. Rcl nº 3.632 AgR/AM, rel. Min. Eros Grau; ARE nº 930.647 Agr/PR, rel. Min. Roberto Barroso; RE nº 781214 AgR/Sp e 612.375 AgR/DF, ambos rel. Min. Dias Toffoli). Ainda que assim não fosse, na decisão de fl. 259, foi reconhecida a preclusão da discussão acerca do referido Tema, vez que a executada deixou de ventilar nos autos, tempestivamente, a indigitada questão. Destarte, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que proceda à complementação do depósito realizado. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020.
30/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70035986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 09:52
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
09/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
22/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 287: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado quanto à ausência de trânsito em julgado da ação de conhecimento, no prazo de 10 dias.
19/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80160022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 11:34
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1436/1456
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Fls. 278/279: após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 267 em favor da procuradora dos exequentes. No mais, intime-se a Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste acerca da alegada insuficiência do valor depositado, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019		Decisão Fls. 278/279: após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 267 em favor da procuradora dos exequentes. No mais, intime-se a Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste acerca da alegada insuficiência do valor depositado, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.
07/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70627083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 10:06
29/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1433/1459
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Fls. 266/268: manifeste-se o exequente acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, informando, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Proferido Despacho Fls. 266/268: manifeste-se o exequente acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, informando, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Após, voltem os autos conclusos.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1311/1334
06/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80123103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 09:55
06/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80123103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 09:55
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Fl. 262: transcorrido prazo superior a 2 meses do recebimento eletrônico do ofício requisitório, conforme se verifica às fls. 17/18 do incidente n° 0021469-16.2018.8.26.0053/13, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a Fazenda do Estado, comprovando o pagamento do crédito em 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente conclusos. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019		Proferido Despacho Fl. 262: transcorrido prazo superior a 2 meses do recebimento eletrônico do ofício requisitório, conforme se verifica às fls. 17/18 do incidente n° 0021469-16.2018.8.26.0053/13, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a Fazenda do Estado, comprovando o pagamento do crédito em 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente conclusos.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70485564-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 16:07
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1298/1316
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 258: Melhor revendo os autos, observo que já foi oportunizado à Fazenda Pública prazo para impugnar a execução. Diante da inércia da executada (certidão de fl. 247), o valor requerido pelos exequentes tornou-se incontroverso. Assim sendo, reconsidero a decisão retro proferida e determino a manutenção dos RPVs nos incidentes em apenso (nº 0021469-16.2018.8.26.0053/01 a 13). Quanto ao Tema 810, a preclusão foi operada em relação à executada, vez que deixou de ventilar nos autos a indigitada questão. Int. São Paulo, 03 de julho de 2019. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 258: Melhor revendo os autos, observo que já foi oportunizado à Fazenda Pública prazo para impugnar a execução. Diante da inércia da executada (certidão de fl. 247), o valor requerido pelos exequentes tornou-se incontroverso. Assim sendo, reconsidero a decisão retro proferida e determino a manutenção dos RPVs nos incidentes em apenso (nº 0021469-16.2018.8.26.0053/01 a 13). Quanto ao Tema 810, a preclusão foi operada em relação à executada, vez que deixou de ventilar nos autos a indigitada questão. Int. São Paulo, 03 de julho de 2019.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70355497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 09:39
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1641/1660
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/254: Os exequentes pretendem a cisão dos RPVs expedidos com a apresentação de demonstrativos de débitos complementares. Assim, havendo dúvida sobre o valor devido, proceda a serventia o cancelamento dos RPVs nos incidentes em apenso (0021469-16.2018.8.26.0053/01 a 13), com os respectivos arquivamentos. No mais, intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 26/149 e 252/254), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC). Decorrido o prazo supramencionado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2019. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 252/254: Os exequentes pretendem a cisão dos RPVs expedidos com a apresentação de demonstrativos de débitos complementares. Assim, havendo dúvida sobre o valor devido, proceda a serventia o cancelamento dos RPVs nos incidentes em apenso (0021469-16.2018.8.26.0053/01 a 13), com os respectivos arquivamentos. No mais, intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 26/149 e 252/254), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC). Decorrido o prazo supramencionado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2019.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70335927-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 10:29
26/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
25/06/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
26/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1569/1584
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Não houve impugnação à execução. Requeiram os exequentes em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão ater-se às novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jose Carlos Cabral Granado (OAB 125012/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
15/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019		Proferido Despacho Não houve impugnação à execução. Requeiram os exequentes em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão ater-se às novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
04/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1169/1214
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 26/149), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC). Decorrido o prazo supramencionado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Jose Carlos Cabral Granado (OAB 125012/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP)
16/07/2018		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 26/149), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC). Decorrido o prazo supramencionado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
13/07/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0023933-28.2009.8.26.0053

Data	Tipo
25/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/01/2022	Pedido de Habilitação
01/04/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
25/06/2019	Precatório - 00001
25/06/2019	Precatório - 00002
25/06/2019	Precatório - 00003
25/06/2019	Precatório - 00004
25/06/2019	Precatório - 00005
25/06/2019	Precatório - 00006
25/06/2019	Precatório - 00007
25/06/2019	Precatório - 00008
25/06/2019	Precatório - 00009
25/06/2019	Precatório - 00010
25/06/2019	Precatório - 00011
25/06/2019	Precatório - 00012
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00014
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00015
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00016
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00017
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00018
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00019
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00020
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00021
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00022
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00023
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00024
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00025
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00026
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00027
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00028
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00029
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00030
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00031
25/06/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00013
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00032
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00033
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00034
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00035
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00036
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00037
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00038
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00039
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00040
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00041
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00042
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00043
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00044
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00045
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00046
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00047
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00048
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00049
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00050
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00051
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00052
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00053
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00054
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00055
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00056
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00057
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00058
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00059
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00060
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00061
14/12/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00062

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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