Reqte	Antonio Carlos Dian Advogada:  Suzana Comelato   Advogado:  Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva
Reqdo	Jose Heliton Costa Advogado:  Agnaldo Luis Costa   Advogado:  Jose Heliton Costa

Data		Movimento
29/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0024262-40.2012.8.26.0019 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
28/09/2020		Desapensado do processo Desapensado do processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124896-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 10:29
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124863-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 10:01
29/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0024262-40.2012.8.26.0019 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
28/09/2020		Desapensado do processo Desapensado do processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124896-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 10:29
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124863-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 10:01
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124831-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 09:18
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 08:54
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124640-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/09/2020 17:21
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124915-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 10:40
28/09/2020		Processo Digitalizado
17/08/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80119
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80118
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80117
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80116
20/08/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Matrícula do Registro do Imóvel (Digitalizada) em Procedimento Comum Cível - Número: 80103 - Complemento: mesa URG 20/08/2019
13/08/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Procedimento Comum Cível - Número: 80098 - Complemento: PRAZO 05/09
31/07/2019		Agravo Retido Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo Retido em Procedimento Comum Cível - Número: 80096 - Complemento: MESA URG - 31/07
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80069
22/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80057 - Protocolo: 019 FAMR.18.00027980-9
16/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80056 - Protocolo: FAMR.00026986-8
02/05/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80054 - Complemento: E-MAIL RECEBIDO
22/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80052 - Protocolo: FAMR16000604213
07/07/2017		Arquivado Definitivamente
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 91/92
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1058/2017 Teor do ato: PROC. 2139/04 - Vistos. Tendo em vista que o Cumprimento de Sentença tramita em apartado, proceda à baixa destes autos e seus apensos (61.615); aguardando-se em Cartório, até a decisão final naquele.Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 2139/04 - Vistos. Tendo em vista que o Cumprimento de Sentença tramita em apartado, proceda à baixa destes autos e seus apensos (61.615); aguardando-se em Cartório, até a decisão final naquele.Int.
20/04/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/11/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0003706-95.2004.8.26.0019 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
08/11/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0024924-43.2008.8.26.0019 - Classe: Assistência Judiciária - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
03/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0001866-30.2016.8.26.0019 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: FAMR16000063537
29/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Heliton Costa Vencimento: 21/08/2015
30/04/2015		Mudança de Classe Processual
30/04/2015		Mudança de Classe Processual
07/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
31/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FAMR15000194561
23/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Catherine Elizabeth Kfoury Janjon
05/08/2014		Comprovante de Depósito Juntada
14/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FCAS14000878011
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 62/64
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0587/2014 Teor do ato: Proc. 2139/04 - À vista dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença, do incidente deles decorrente, e da fase adiantada em que se encontram, já tendo se formado, inclusive, segundo volume, para melhor manuseio e a fim de se evitar tumulto processual, determino o prosseguimento da Execução naqueles, procedendo a Serventia às anotações para constar que tratam-se de Execuções definitivas, certificando-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o desfecho dos autos acima referidos. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
26/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139/04 - À vista dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença, do incidente deles decorrente, e da fase adiantada em que se encontram, já tendo se formado, inclusive, segundo volume, para melhor manuseio e a fim de se evitar tumulto processual, determino o prosseguimento da Execução naqueles, procedendo a Serventia às anotações para constar que tratam-se de Execuções definitivas, certificando-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o desfecho dos autos acima referidos. Int.
12/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FAMR14000186550
26/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
18/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suzana Comelato Guzman
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 87/89
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Proc. 2139/04 - Ciente do desfecho dos autos. Intimem-se e diga o interessado. Em nada sendo requerido, aguarde-se o prazo de seis (06) meses estipulado no art. 475-J, § 5º do CPC. Após, no silêncio, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se, comunicando-se. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
17/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139/04 - Ciente do desfecho dos autos. Intimem-se e diga o interessado. Em nada sendo requerido, aguarde-se o prazo de seis (06) meses estipulado no art. 475-J, § 5º do CPC. Após, no silêncio, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se, comunicando-se. Int.
16/01/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FAMR.13.00125137-8
15/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Suzana Comelato Guzman Vencimento: 11/02/2014
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCAS1300182088-0
20/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1439 Página: 113/114
19/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0365/2013 Teor do ato: ordem 2139/04 - Vistos. Dê-se ciência do recebimento destes em Cartório e, diante a certidão de fls. 1073, de que os autos digitalizados aguardarão INTACTOS pela decisão final. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
09/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente ordem 2139/04 - Vistos. Dê-se ciência do recebimento destes em Cartório e, diante a certidão de fls. 1073, de que os autos digitalizados aguardarão INTACTOS pela decisão final. Int.
30/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
18/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emiliana Regina Berto Dias Vencimento: 20/05/2013
09/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2013		Início da Execução Juntado 3001356-68.2013.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença
08/03/2013		Mudança de Classe Processual
17/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 019.01.2004.002911-3/000003-000 Instaurado em 17/08/2012
24/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Eg. Trib. de Justiça, Seção de Direito Privado II EM 02.05.2011. TEM INCIDENTE "2" EM ANDAMENTO.
11/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento da condenação no valor de R$ 445.789,58, conforme cálculo apresentado, no prazo de 15 dias. Caso não o faça, o montante do débito será acrescido de multa no percentual de 10%, expedindo mandado de penhora.
01/03/2012		Despacho Proferido Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento da condenação no valor de R$ 445.789,58, conforme cálculo apresentado, no prazo de 15 dias. Caso não o faça, o montante do débito será acrescido de multa no percentual de 10%, expedindo mandado de penhora.
23/02/2012		Processo Incidental Processo Incidental 019.01.2004.002911-1/000002-000 Instaurado em 23/02/2012
02/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Eg. Trib. de Justiça, Seção de Direito Privado II. TEM INCIDENTE "2" EM ANDAMENTO.
18/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5589172
28/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5589172 - Advogado: IVAN NASCIMBEM JUNIOR -OAB/SP 232.216 OAB: 155367/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 17/12/2010 Data de Recebimento: 28/12/2010 Previsão de Retorno: 28/12/2010 Vol.: Todos Folhas: 827
16/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 824 - Recebo o recurso de apelação de fls. 756/778 em ambos os efeitos. Às contra-razões, podendo o autor manifestar-se sobre os documentos apresentados às fls.779/817, querendo. Int.
13/12/2010		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 756/778 em ambos os efeitos. Às contra-razões, podendo o autor manifestar-se sobre os documentos apresentados às fls.779/817, querendo. Int.
09/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5221588
22/09/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5221588 - Advogado: JOSE HELITON COSTA OAB: 36765/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 22/09/2010 Data de Recebimento: 05/10/2010 Previsão de Retorno: 05/10/2010 Vol.: Todos
22/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 747 - VISTOS. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 742/745. No mérito, contudo, não comportam provimento, na medida em que se infere do teor dos aclaratórios opostos, a nítida intenção do embargante em obter a reforma do julgado, defendendo a existência de suposto ?error in judicando?, insanável em sede de embargos de declaração. Ora, como é cediço, em sede de embargos de declaração se afigura inadmissível, via de regra, a reforma do julgado, a qual há de ser pleiteada pela via recursal adequada. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, fazendo-o para manter a sentença embargada nos exatos moldes em que lançada aos autos. Int.
14/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/09/2010		Despacho Proferido VISTOS. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 742/745. No mérito, contudo, não comportam provimento, na medida em que se infere do teor dos aclaratórios opostos, a nítida intenção do embargante em obter a reforma do julgado, defendendo a existência de suposto ?error in judicando?, insanável em sede de embargos de declaração. Ora, como é cediço, em sede de embargos de declaração se afigura inadmissível, via de regra, a reforma do julgado, a qual há de ser pleiteada pela via recursal adequada. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, fazendo-o para manter a sentença embargada nos exatos moldes em que lançada aos autos. Int.
09/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2010		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 617/2010 registrada em 20/04/2010 no livro nº 358 às Fls. 191/212: Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DIAS, ANA APARECIDA DIAN e TEXTIL DIAN LTDA., fazendo-o para CONDENAR o réu a lhes pagar: a) as quantias debitadas em sua conta corrente mantida junto ao Banco do Brasil S/A a título de CPMF, IOF e demais encargos decorrentes do bloqueio realizado a pedido do réu, ocorrido aos 08/12/2003, a ser apurada em regular liquidação de sentença, a título de indenização pelos danos materiais; b) a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada qual a título de indenização pelos danos morais suportados, a ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da presente sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem assim acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês a partir da data da prática do ato ilícito mais antigo, a saber, o bloqueio de contas ocorrido aos 08/12/2003. Decaindo os autores em parcela ínfima do pedido inicial, por força da sucumbência, CONDENO o réu a lhes pagar as custas e despesas processuais que despenderam, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que consoante entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca. B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALTER ARTEMIO DIAN, fazendo-o para CONDENAR o requerido a lhe pagar a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da presente sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem assim acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês a partir da data da prática do ato ilícito, a saber, a publicação do edital de leilão em jornal ocorrida aos 07/08/2004. Por força da sucumbência, CONDENO o réu a lhe pagar as custas e despesas processuais que despendeu, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que consoante entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca. P. R. I. C. (Valor do Preparo de Recurso: R$1.800,00 - Valor do Porte de Remessa e Retorno dos Autos: R$300,00).
27/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/04/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 617/2010 Livro: 358 Folha(s): de 191 até 212 Data Registro: 20/04/2010 11:51:21
20/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/04/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
16/04/2010		Sentença Proferida Sentença nº 617/2010 registrada em 20/04/2010 no livro nº 358 às Fls. 191/212: Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DIAS, ANA APARECIDA DIAN e TEXTIL DIAN LTDA., fazendo-o para CONDENAR o réu a lhes pagar: a) as quantias debitadas em sua conta corrente mantida junto ao Banco do Brasil S/A a título de CPMF, IOF e demais encargos decorrentes do bloqueio realizado a pedido do réu, ocorrido aos 08/12/2003, a ser apurada em regular liquidação de sentença, a título de indenização pelos danos materiais; b) a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada qual a título de indenização pelos danos morais suportados, a ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da presente sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem assim acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês a partir da data da prática do ato ilícito mais antigo, a saber, o bloqueio de contas ocorrido aos 08/12/2003. Decaindo os autores em parcela ínfima do pedido inicial, por força da sucumbência, CONDENO o réu a lhes pagar as custas e despesas processuais que despenderam, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que consoante entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca. B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALTER ARTEMIO DIAN, fazendo-o para CONDENAR o requerido a lhe pagar a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da presente sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem assim acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês a partir da data da prática do ato ilícito, a saber, a publicação do edital de leilão em jornal ocorrida aos 07/08/2004. Por força da sucumbência, CONDENO o réu a lhe pagar as custas e despesas processuais que despendeu, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que consoante entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca. P. R. I. C. (Valor do Preparo de Recurso: R$1.800,00 - Valor do Porte de Remessa e Retorno dos Autos: R$300,00).
05/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (09/04)
08/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 709 - Fls. 703/707: digam as partes. Após, voltem conclusos.
04/03/2010		Despacho Proferido Fls. 703/707: digam as partes. Após, voltem conclusos.
04/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/03/2010		Despacho Proferido PROCESSO nº 2139/2004 e apensos VISTOS. Fls. 700: Indefiro o pedido formulado, na medida em que a expedição do ofício ao Banco Bradesco da Agência de Sumaré não foi determinada pelo Juízo por mero diletantismo ou com a intenção de procrastinar o deslinde do feito, mais sim para angariar elementos probantes aptos à formação de seu convencimento, salientando a não revogação do artigo 130 do Código de Processo Civil. À luz da desídia da instituição financeira em atender à ordem judicial, DEPREQUE-SE a intimação do Banco Bradesco S/A, Agência de Sumaré-SP, na pessoa de seu gerente, que deverá ser devidamente identificado e qualificado, a ser cumprida em CARÁTER DE URGÊNCIA eis que se trata de processo abrangido pela ?META 2? do Conselho Nacional de Justiça, para que dê cumprimento à determinação constante do ofício copiado a fls. 696, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA A PURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, na medida em que as respostas já enviadas não observaram o quanto lhe fora requisitado. Int. Americana, 02/03/2010. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito
25/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 688 - VISTOS. Reitere-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme determinado às fls.649, item ?c?, solicitando que preste efetivamente as informações solicitadas, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, tendo em vista que a resposta adunada às fls.683/684 não observou o que foi solicitado, tratando-se de mera reprodução do ofício juntado às fls.426, o qual igualmente não respondeu a contento às indagações deste Juízo. Praz: 30 dias. Int. (para autor retirar ofícios expedidos)
19/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/10/2009		Despacho Proferido VISTOS. Reitere-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme determinado às fls.649, item ?c?, solicitando que preste efetivamente as informações solicitadas, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, tendo em vista que a resposta adunada às fls.683/684 não observou o que foi solicitado, tratando-se de mera reprodução do ofício juntado às fls.426, o qual igualmente não respondeu a contento às indagações deste Juízo. Praz: 30 dias. Int. (para autor retirar ofícios expedidos)
05/10/2009		Conclusos Conclusos em 05-10-09
01/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 673 - Diante da certidão supra, reiterem-se os ofícios expedidos ao Banco Bradesco, solicitando que este dê integral atendimento aos mesmos no prazo de 20 (vinte) dias, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Saliento que, deverá o autor tomar as providências necessárias, para que os respectivos ofícios sejam protocolados junto à agência situada na cidade de Sumaré. Int. (Para autor retirar ofícios)
25/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/03/2009		Despacho Proferido Diante da certidão supra, reiterem-se os ofícios expedidos ao Banco Bradesco, solicitando que este dê integral atendimento aos mesmos no prazo de 20 (vinte) dias, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Saliento que, deverá o autor tomar as providências necessárias, para que os respectivos ofícios sejam protocolados junto à agência situada na cidade de Sumaré. Int. (Para autor retirar ofícios)
12/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
07/01/2009		Data da Publicação SIDAP PROCESSO nº 2139/2004 e apensos VISTOS. Iniciada a prolação da sentença abrangendo tanto os presentes autos quanto os autos em apenso, verifiquei que a determinação contida no terceiro parágrafo de fls. 445, no sentido de reiteração do ofício expedido a fls. 434, não foi cumprida pela Serventia. Outrossim, a resposta carreada aos autos pelo Banco Bradesco S/A a fls. 426, não atendeu a contento à determinação judicial, sendo que sobre o seu teor os requerentes não foram sequer intimados a se manifestarem. Noto, ainda, que não foram expedidos os ofícios requeridos pela autora ANA APARECIDA DIAN no item 103 de fls. 28/29, nos autos sob nº 922/2005 em apenso, assim como os ofícios solicitados no item 103 de fls. 30 pela autora TÊXTIL DIAN LTDA., nos autos do processo sob nº 1843/2005. Ora, as informações que aportarão aos autos com as respostas dos ofícios acima mencionados são precípuas à quantificação do suposto e eventual dano moral do qual teriam sido vítimas os requerentes ANA, ANTONIO e TÊXIL DIAN, na medida em que explicitarão os exatos valores e os períodos em que as contas foram bloqueadas, se ficaram elas com saldo negativo em virtude dos bloqueios, a data do bloqueio e do desbloqueio, etc ... Assim sendo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e, em caráter de urgência, DETERMINO: a) a urgente reiteração da expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, agência 0990-3 ? Sumaré, nos exatos moldes daquele já expedido a fls. 434, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, salientando e constando do ofício que se trata de segunda reiteração e que a ausência de resposta no prazo acima especificado, em razão de consistir, em tese, na prática do crime de desobediência, ensejará a instauração de inquérito policial; b) a imediata intimação dos autores para que se manifestem sobre o ofício adunado aos autos a fls. 426 pelo Banco Bradesco S/A; c) a imediata expedição de ofícios ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Bradesco S/A, nos exatos moldes pleiteados no item 103 de fls. 28/29 dos autos sob nº 922/2005, tendo como autora e correntista ANA APARECIDA DIAN, incluindo os dados constantes dos itens 16 e 17 de fls. 08/09, assim como nos exatos moldes pleiteados no item 103 de fls. 30 dos autos sob nº 1843/2005, tendo como autora e correntista a empresa TÊXTIL DIAN LTDA., incluindo os dados constantes dos itens 15 e 17 de fls. 08/09. Atente a Serventia para a correta expedição dos ofícios, evitando assim um retardamento ainda maior no andamento do feito. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Int. COM URGÊNCIA. (RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS)
22/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/12/2008		Despacho Proferido PROCESSO nº 2139/2004 e apensos VISTOS. Iniciada a prolação da sentença abrangendo tanto os presentes autos quanto os autos em apenso, verifiquei que a determinação contida no terceiro parágrafo de fls. 445, no sentido de reiteração do ofício expedido a fls. 434, não foi cumprida pela Serventia. Outrossim, a resposta carreada aos autos pelo Banco Bradesco S/A a fls. 426, não atendeu a contento à determinação judicial, sendo que sobre o seu teor os requerentes não foram sequer intimados a se manifestarem. Noto, ainda, que não foram expedidos os ofícios requeridos pela autora ANA APARECIDA DIAN no item 103 de fls. 28/29, nos autos sob nº 922/2005 em apenso, assim como os ofícios solicitados no item 103 de fls. 30 pela autora TÊXTIL DIAN LTDA., nos autos do processo sob nº 1843/2005. Ora, as informações que aportarão aos autos com as respostas dos ofícios acima mencionados são precípuas à quantificação do suposto e eventual dano moral do qual teriam sido vítimas os requerentes ANA, ANTONIO e TÊXIL DIAN, na medida em que explicitarão os exatos valores e os períodos em que as contas foram bloqueadas, se ficaram elas com saldo negativo em virtude dos bloqueios, a data do bloqueio e do desbloqueio, etc ... Assim sendo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e, em caráter de urgência, DETERMINO: a) a urgente reiteração da expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, agência 0990-3 ? Sumaré, nos exatos moldes daquele já expedido a fls. 434, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, salientando e constando do ofício que se trata de segunda reiteração e que a ausência de resposta no prazo acima especificado, em razão de consistir, em tese, na prática do crime de desobediência, ensejará a instauração de inquérito policial; b) a imediata intimação dos autores para que se manifestem sobre o ofício adunado aos autos a fls. 426 pelo Banco Bradesco S/A; c) a imediata expedição de ofícios ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Bradesco S/A, nos exatos moldes pleiteados no item 103 de fls. 28/29 dos autos sob nº 922/2005, tendo como autora e correntista ANA APARECIDA DIAN, incluindo os dados constantes dos itens 16 e 17 de fls. 08/09, assim como nos exatos moldes pleiteados no item 103 de fls. 30 dos autos sob nº 1843/2005, tendo como autora e correntista a empresa TÊXTIL DIAN LTDA., incluindo os dados constantes dos itens 15 e 17 de fls. 08/09. Atente a Serventia para a correta expedição dos ofícios, evitando assim um retardamento ainda maior no andamento do feito. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Int. COM URGÊNCIA. (RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS)
04/12/2008		Conclusos Conclusos (b)
02/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/10/2008		Despacho Proferido Diante do documento juntado às fls.631/644, diga o autor, querendo. Int.
16/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.10.08
19/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
11/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 626 - Vistos. Fls. 614/625: diga o requerido. Após, conclusos para sentença. Int.
03/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 614/625: diga o requerido. Após, conclusos para sentença. Int.
28/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/06/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 555 - Defiro o prazo sucessivos de 10 (dez) dias para cada parte, iniciando com a Drª Suzana Comelato Guzma, em seguida Dr. Alexandre de Moraes Sampaio Silva e por último o requerido, para entrega de memoriais, devendo ser protocolados no 30º dia da publicação. Faculto a retirada do processo de cartório. Este prazo iniciará após a publicação na imprensa oficial, de que as fitas já foram transcritas. Após venham-me conclusos para sentença. Saem os presentes intimados.? (as fitas já foram transcritas)
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/06/2008		Despacho Proferido Defiro o prazo sucessivos de 10 (dez) dias para cada parte, iniciando com a Drª Suzana Comelato Guzma, em seguida Dr. Alexandre de Moraes Sampaio Silva e por último o requerido, para entrega de memoriais, devendo ser protocolados no 30º dia da publicação. Faculto a retirada do processo de cartório. Este prazo iniciará após a publicação na imprensa oficial, de que as fitas já foram transcritas. Após venham-me conclusos para sentença. Saem os presentes intimados.? (as fitas já foram transcritas)
02/06/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
30/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 019.01.2004.002911-0/000001-000 Instaurado em 26/05/2008
14/05/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
12/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada, providenciando a Serventia o encaminhamento das cartas retro expedidas, COM URGÊNCIA. Int.
08/05/2008		Despacho Proferido Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada, providenciando a Serventia o encaminhamento das cartas retro expedidas, COM URGÊNCIA. Int.
07/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.05.08
05/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
24/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 509 - Fls. 449/508: Intime-se a parte contrária, para os termos do artigo 523, parágrafo 2º do C.P.C. Após, com a manifestação, voltem conclusos. Int.
22/04/2008		Despacho Proferido Fls. 449/508: Intime-se a parte contrária, para os termos do artigo 523, parágrafo 2º do C.P.C. Após, com a manifestação, voltem conclusos. Int.
18/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 444/445 - Vistos em saneador. Consigno, em primeiro lugar, que o saneamento se fará em conjunto e no processo piloto, assim como a instrução, uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos em todos os processos. Anote-se o nome do advogado do autor Walter Artemio Dian, para que seja intimado pela imprensa oficial. O requerido argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o Estado deveria ressarcir os danos sofridos pelos autores, pois houve determinação judicial para a realização da hasta pública e publicação dos editais, tendo o Juízo da Execução entendido que havia amparo legal para a concretização de tais atos. Razão, porém, não lhe assiste. O processo de execução iniciou-se por vontade do credor, ora requerido, e a pretensão de penhora e bloqueio de valores, embora tenha sido deferida, ocorreu a pedido dele, credor. E outra não poderia ser a hipótese, já que o princípio da inércia da jurisdição impede o Juiz de dar início a qualquer procedimento, mormente com relação aos processos de execução, nos quais se trata unicamente de interesse patrimonial. Note que o acerto ou desacerto da decisão que deferiu o pedido de penhora, o bloqueio de valores e realização de leilão é matéria que está sendo discutida, por meio de embargos, na ação de execução que corre na Comarca de Botucatu, conforme se infere dos documentos juntados às fls.385/391. Deste modo, afasto a preliminar argüida. Dou os processos nºs. 2139/04, 922/05, 1843/05 e 2066/05 por saneados. Reitere-se o ofício expedido (fls.434), consignando que o prazo para resposta é de 30 dias, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pelo autor Walter Artemio Dian, no sentido de ser ele próprio ouvido pelo Juízo, por absoluta impropriedade de tal pretensão. O depoimento pessoal busca a obtenção da confissão daquele que é ouvido, de modo que, por óbvio, é destinado à parte contrária e não ao próprio requerente. Defiro a produção da prova oral pleiteada pelos autores, consubstanciada no depoimento pessoal do requerido e na oitiva de testemunhas, e declaro preclusão a produção de provas pelo requerido, que silenciou-se quando instado a especificá-las nos processos nºs. 2139/04 (fls.329), 922/05 (fls.427) e 2066/05 (fls.244) e requereu o julgamento antecipado no processo nº. 1843/05 (fls.448). Para audiência de instrução designo o dia 05 de JUNHO de 2008, às 14:00 horas, devendo os autores, com exceção de Walter que já arrolou testemunhas às fls.243 do Proc.2066/05, apresentar o rol de testemunhas e providenciar o necessário para as intimações necessárias (testemunhas e requerido) no prazo de até 15 dias antes da referida data, sob pena de preclusão. Int.
18/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/03/2008		Despacho Proferido Vistos em saneador. Consigno, em primeiro lugar, que o saneamento se fará em conjunto e no processo piloto, assim como a instrução, uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos em todos os processos. Anote-se o nome do advogado do autor Walter Artemio Dian, para que seja intimado pela imprensa oficial. O requerido argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o Estado deveria ressarcir os danos sofridos pelos autores, pois houve determinação judicial para a realização da hasta pública e publicação dos editais, tendo o Juízo da Execução entendido que havia amparo legal para a concretização de tais atos. Razão, porém, não lhe assiste. O processo de execução iniciou-se por vontade do credor, ora requerido, e a pretensão de penhora e bloqueio de valores, embora tenha sido deferida, ocorreu a pedido dele, credor. E outra não poderia ser a hipótese, já que o princípio da inércia da jurisdição impede o Juiz de dar início a qualquer procedimento, mormente com relação aos processos de execução, nos quais se trata unicamente de interesse patrimonial. Note que o acerto ou desacerto da decisão que deferiu o pedido de penhora, o bloqueio de valores e realização de leilão é matéria que está sendo discutida, por meio de embargos, na ação de execução que corre na Comarca de Botucatu, conforme se infere dos documentos juntados às fls.385/391. Deste modo, afasto a preliminar argüida. Dou os processos nºs. 2139/04, 922/05, 1843/05 e 2066/05 por saneados. Reitere-se o ofício expedido (fls.434), consignando que o prazo para resposta é de 30 dias, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pelo autor Walter Artemio Dian, no sentido de ser ele próprio ouvido pelo Juízo, por absoluta impropriedade de tal pretensão. O depoimento pessoal busca a obtenção da confissão daquele que é ouvido, de modo que, por óbvio, é destinado à parte contrária e não ao próprio requerente. Defiro a produção da prova oral pleiteada pelos autores, consubstanciada no depoimento pessoal do requerido e na oitiva de testemunhas, e declaro preclusão a produção de provas pelo requerido, que silenciou-se quando instado a especificá-las nos processos nºs. 2139/04 (fls.329), 922/05 (fls.427) e 2066/05 (fls.244) e requereu o julgamento antecipado no processo nº. 1843/05 (fls.448). Para audiência de instrução designo o dia 05 de JUNHO de 2008, às 14:00 horas, devendo os autores, com exceção de Walter que já arrolou testemunhas às fls.243 do Proc.2066/05, apresentar o rol de testemunhas e providenciar o necessário para as intimações necessárias (testemunhas e requerido) no prazo de até 15 dias antes da referida data, sob pena de preclusão. Int.
04/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.03.08
14/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 425 - Reiterem-se os ofícios como solicitado as fls. 420. Int.(retirar ofícios)
07/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/07/2007		Aguardando Diligência Aguardando Diligência (mesa)
30/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/07/2007		Despacho Proferido Reiterem-se os ofícios como solicitado as fls. 420. Int.(retirar ofícios)
09/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 421 - Fls.402/409: Digam as partes, querendo. Int.
04/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 421 - Fls.402/409: Digam as partes, querendo. Int.
20/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/04/2007		Despacho Proferido Fls.402/409: Digam as partes, querendo. Int.
03/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 416: diga o autor. Certidão supra: manifeste-se o autor o seu interesse na reiteração dos ofícios expedidos. Int.
22/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/03/2007		Despacho Proferido Fls. 416: diga o autor. Certidão supra: manifeste-se o autor o seu interesse na reiteração dos ofícios expedidos. Int.
02/02/2007		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofícios
04/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/12/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (mesa)
01/12/2006		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se, como requerido a fls. 425/426 dos auto nº 922/05. Int.
29/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 384: ?J.Diga o requerido. Int.? ? (Manifeste-se o requerido sobre petição e docs. juntados às fls. 384/391.)
08/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/11/2006		Despacho Proferido Fls. 384: ?J.Diga o requerido. Int.? ? (Manifeste-se o requerido sobre petição e docs. juntados às fls. 384/391.)
16/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/10/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (mesa)
17/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 379 - Reporto-me ao despacho de fls.376.
16/08/2006		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls.376.
16/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 376 - Vistos. Diante da causa de pedir e da notícia da decisão nos autos da execução, aguarde-se a resposta ao ofício. Int.
14/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Diante da causa de pedir e da notícia da decisão nos autos da execução, aguarde-se a resposta ao ofício. Int.
12/07/2006		Despacho Proferido Baixo em Cartório para juntada de petição.
25/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 367 - Fls.360/366: Diga o autor, querendo.
17/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/03/2006		Despacho Proferido Fls.360/366: Diga o autor, querendo.
09/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/02/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/02/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (MESA)
10/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/12/2005		Processo Apensado Processo 019.01.2004.006246-2/000000-000 apensado em 22/12/2005
10/10/2005		Processo Apensado Processo 019.01.2004.003905-0/000000-000 apensado em 10/10/2005
06/09/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/09/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/09
24/08/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/08
14/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
28/06/2005		Despacho Proferido Fls.351: Fls.332/350: de-se vista ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao despacho de fls.422 dos autos em apenso e voltem conclusos para saneamento em conjunto
02/06/2005		Data da Publicação SIDAP 351 - Fls.351: Fls.332/350: de-se vista ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao despacho de fls.422 dos autos em apenso e voltem conclusos para saneamento em conjunto
02/06/2005		Data da Publicação SIDAP 351 - Fls.351: Fls.332/350: de-se vista ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao despacho de fls.422 dos autos em apenso e voltem conclusos para saneamento em conjunto
03/05/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo

Data	Tipo
18/10/2013	Petições Diversas
16/01/2014	Ofício
24/02/2014	Petições Diversas
26/03/2014	Petições Diversas
23/02/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
22/02/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
02/05/2018	Documentos Diversos E-MAIL RECEBIDO
16/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Agravo Retido MESA URG - 31/07
13/08/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) PRAZO 05/09
20/08/2019	Matrícula do Registro do Imóvel (Digitalizada) mesa URG 20/08/2019
29/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
23/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
05/06/2008	Assistência Judiciária  (0024924-43.2008.8.26.0019)
14/12/2012	Cumprimento de sentença  (0024261-55.2012.8.26.0019)
14/12/2012	Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/04/2013	Cumprimento de sentença  (3001356-68.2013.8.26.0019)
11/02/2016	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0001866-30.2016.8.26.0019)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0024262-40.2012.8.26.0019	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	29/09/2020
0024924-43.2008.8.26.0019	Assistência Judiciária	08/11/2016
0003706-95.2004.8.26.0019	Procedimento Comum Cível	08/11/2016
0006246-19.2004.8.26.0019	Procedimento Comum Cível	22/12/2005
0003905-20.2004.8.26.0019	Procedimento Comum Cível	10/10/2005

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/06/2008	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2015	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/03/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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