Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	5833/19/314	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2180856	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	5833/19/314	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2180856/2019	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	5909445	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	JOSE MANOEL VITOR DE LIMA Réu Preso Advogada:  Ana Paula Santos Silva

Data		Movimento
30/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2031 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/03/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/03/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial
19/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2031 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/03/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/03/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial
19/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR - AQUI POR ENGANO
23/02/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
23/02/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
20/02/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
05/02/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de autos VEC - Mandado de Acompanhamento - RA - LC
05/02/2026		Mandado Expedido
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0038/2026 Teor do ato: Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. Advogados(s): Ana Paula Santos Silva (OAB 349589/SP)
08/01/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80179341-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2025 10:12
18/12/2025		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70184839-6 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 18/12/2025 09:07
18/12/2025		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70184837-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 18/12/2025 09:07
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Alvará de Soltura Expedido
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2790/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2773/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2790/2025 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. Advogados(s): Ana Paula Santos Silva (OAB 349589/SP)
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Concessão Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70182838-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 15/12/2025 16:10
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2773/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Ana Paula Santos Silva (OAB 349589/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
15/12/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.80176606-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2025 13:17
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
12/12/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70181575-7 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 12/12/2025 11:26
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70180850-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 11/12/2025 12:54
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2720/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2720/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, preso(a) no(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. Cópia deste despacho servirá de Ofício. Advogados(s): Ana Paula Santos Silva (OAB 349589/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, preso(a) no(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. Cópia deste despacho servirá de Ofício.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80173889-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 14:54
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70178072-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 05/12/2025 16:30
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2334/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2334/2025 Teor do ato: 1- Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração retro, como Representante do sentenciado, proceda-se também a alteração do local de prisão. 2- Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, preso(a) no(a) CPP de Pacaembu. 3- Observa-se que o pedido de assistência médica, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado. Advogados(s): Ana Paula Santos Silva (OAB 349589/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração retro, como Representante do sentenciado, proceda-se também a alteração do local de prisão. 2- Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, preso(a) no(a) CPP de Pacaembu. 3- Observa-se que o pedido de assistência médica, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80153788-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 17:17
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 03 (três) dias.
27/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70155822-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2025 19:48
10/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
10/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0012510-48.2025.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peças Regularizadas no BNMP
24/09/2025		Recurso Interposto 0022388-42.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80130375-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/09/2025 14:17
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para manifestar-se no prazo de 06 (seis) dias.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80101239-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 15:35
11/09/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação.
11/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
05/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
04/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição DEECRIM 5ª RAJ
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
31/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70084071-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 31/08/2025 16:58
29/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/08/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 713: Atenda-se o requerido pelo representante do Ministério Público. Após a elaboração do cálculo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80056945-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2025 12:09
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80050858-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/05/2025 18:53
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80048175-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 10:57
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80047900-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 16:46
21/05/2025		Expedição de documento
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO (DEEX)
21/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0014097-42.2024.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino o que segue: 1) Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, consoante certidão de fls. 621 deste PEC principal, bem como considerando a reincidência, fica estabelecido o regime semiaberto. 2) Tendo em vista a condenação a pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício, determino a revogação do livramento condicional anteriormente deferido, na forma do artigo 86, inciso I, do Código Penal e artigo 140 da Lei de Execução Penal, vedado nova concessão do benefício, nos termos do artigo 88 do Código Penal. 3) Retifique-se o cálculo de penas, consignando-se a data do último delito como data-base para o lapso relativo ao benefício de progressão de regime, bem como o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o disposto no artigo 88 do Código Penal. 4) Remova-se o sentenciado para um dos estabelecimentos da rede SAP. 5) Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Unificação e Soma de Penas Diante do exposto, determino o que segue: 1) Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, consoante certidão de fls. 621 deste PEC principal, bem como considerando a reincidência, fica estabelecido o regime semiaberto. 2) Tendo em vista a condenação a pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício, determino a revogação do livramento condicional anteriormente deferido, na forma do artigo 86, inciso I, do Código Penal e artigo 140 da Lei de Execução Penal, vedado nova concessão do benefício, nos termos do artigo 88 do Código Penal. 3) Retifique-se o cálculo de penas, consignando-se a data do último delito como data-base para o lapso relativo ao benefício de progressão de regime, bem como o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o disposto no artigo 88 do Código Penal. 4) Remova-se o sentenciado para um dos estabelecimentos da rede SAP. 5) Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Sentença
02/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80019145-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2025 12:30
27/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.25.70014745-9 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 18/02/2025 10:14
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70014388-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 13:14
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 621: manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Consulta SAP de fls. 620: informe-se à SAP que as penas ainda não foram unificadas, de modo que, por ora, o sentenciado deve permanecer em regime semiaberto, conforme r. decisão de fls. 608. Int. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
16/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 621: manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Consulta SAP de fls. 620: informe-se à SAP que as penas ainda não foram unificadas, de modo que, por ora, o sentenciado deve permanecer em regime semiaberto, conforme r. decisão de fls. 608. Int.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80014098-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 18:02
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2025		Expedição de documento Apensamento - Unificação 2
10/02/2025		Mudança de Magistrado "Titular 6 vaga 6 (Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ) para Titular 5 vaga 5 (Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ)". Motivo: Divisão interna trabalho - REDISTRIBUIÇÃO.
07/02/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70027886-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 07/02/2025 15:52
07/02/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
07/02/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
07/02/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REMESSA (RAJ - PRESO)
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Pela prática de crimes durante o período de prova (fls. 585 e 605), susto cautelarmente o livramento condicional. Expeça-se mandado de prisão, em regime semiaberto, com prazo de validade de 04 anos (considerada a menoridade relativa), a contar da data da expedição. Porque o executado está preso em regime fechado (fls. 603), é desnecessária a prévia expedição de ofício, requisitando a disponibilização de vaga. Após o cumprimento do mandado de prisão, redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, conforme o local da prisão, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Mandado Juntado
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Mandado de prisão expedido (BNMP 3.0)
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Documento Juntado
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70268840-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2024 15:05
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia certidão de objeto e pé do processo nº 1516065-25.2022.8.26.0228 (fls. 570/571) e informes sobre a expedição/encaminhamento de eventual nova guia de recolhimento. Providencie, ainda, a juntada de ficha do réu atualizada. Após, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
23/04/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Providencie a serventia certidão de objeto e pé do processo nº 1516065-25.2022.8.26.0228 (fls. 570/571) e informes sobre a expedição/encaminhamento de eventual nova guia de recolhimento. Providencie, ainda, a juntada de ficha do réu atualizada. Após, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Documento Juntado
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia certidão de objeto e pé do processo nº 1516065-25.2022.8.26.0228 (fls. 570/571) e informes sobre a expedição/encaminhamento de eventual nova guia de recolhimento. Providencie, ainda, a juntada de ficha do réu atualizada. Após, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia certidão de objeto e pé do processo nº 1516065-25.2022.8.26.0228 (fls. 570/571) e informes sobre a expedição/encaminhamento de eventual nova guia de recolhimento. Providencie, ainda, a juntada de ficha do réu atualizada. Após, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
02/03/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70348755-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2022 15:11
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Criminal
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
01/07/2022		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) Renan Oliveira Zanetti. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
20/05/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial
20/05/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls 565. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
05/05/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 04 de maio de 2022. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
04/05/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 04 de maio de 2022.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC8.22.70021755-1 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 03/05/2022 13:22
02/05/2022		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Livramento Condicional - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Concedido o Livramento Condicional Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.22.70020335-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2022 16:15
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Diante das cópias juntadas na petição de fls. 541/542, acerca do pagamento da multa, dê-se nova vista ao Ministério Público. São José do Rio Preto, 13 de abril de 2022. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante das cópias juntadas na petição de fls. 541/542, acerca do pagamento da multa, dê-se nova vista ao Ministério Público. São José do Rio Preto, 13 de abril de 2022.
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.22.70017906-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 10/04/2022 13:11
12/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.22.70017690-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2022 09:22
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC8.22.70017651-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2022 09:11
05/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão/Livramento Condicional.
01/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2022		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC8.22.70016249-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 01/04/2022 11:48
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0109/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando comunicado da direção do Centro de Progressão Penitenciária São José do Rio Preto, que informa que psicólogos e assistentes sociais, atendendo, em suma, recomendações das entidades de classe, a não fazer os exames criminológicos, em razão da atual pandemia Covid-19, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Int. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 14 de março de 2022. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Decisão Vistos. Considerando comunicado da direção do Centro de Progressão Penitenciária São José do Rio Preto, que informa que psicólogos e assistentes sociais, atendendo, em suma, recomendações das entidades de classe, a não fazer os exames criminológicos, em razão da atual pandemia Covid-19, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Int. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 14 de março de 2022.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 513.
09/03/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação de fls. Foro destino: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8
08/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de autos VEC DEECRIM
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Considerando que JOSE MANOEL VITOR DE LIMA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
04/03/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que JOSE MANOEL VITOR DE LIMA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
04/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.22.70036576-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/03/2022 10:32
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.22.70036215-2 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 03/03/2022 17:02
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70035797-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 11:26
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
03/03/2022		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC5.22.70035569-5 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 03/03/2022 09:25
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Considerando que eventual dispensa do Boletim Informativo, implica em pedido de dispensa da avaliação do requisito subjetivo, já que não teria como se aferir o comportamento carcerário do sentenciado sem o atestado da autoridade administrativa e não tendo sido apontado nenhuma situação concreta na referida unidade prisional que imponha excepcional análise nessas condições, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, sem prejuízo do nobre causídico providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão ao regime aberto e livramento condicional. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
16/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022		Proferido Despacho Considerando que eventual dispensa do Boletim Informativo, implica em pedido de dispensa da avaliação do requisito subjetivo, já que não teria como se aferir o comportamento carcerário do sentenciado sem o atestado da autoridade administrativa e não tendo sido apontado nenhuma situação concreta na referida unidade prisional que imponha excepcional análise nessas condições, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, sem prejuízo do nobre causídico providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão ao regime aberto e livramento condicional.
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70026314-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2022 12:36
11/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70024039-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 22:13
10/01/2022		Conclusos para Despacho
03/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70000083-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2022 16:17
05/12/2021		Recurso Interposto 0017696-39.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal
05/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70229876-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2021 09:47
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo, observando-se que o marco para a progressão ao regime aberto será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto. Estando em termos o cálculo retro, homologo-o para que surta seus efeitos legais quanto ao sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Intime-se o defensor constituído, para que instrua o pedido de transferência de fls. 433/439, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios", Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", para que possa ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
25/11/2021		Proferido Despacho Intime-se o defensor constituído, para que instrua o pedido de transferência de fls. 433/439, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios", Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", para que possa ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int.
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
25/11/2021		Homologado o Cálculo Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo, observando-se que o marco para a progressão ao regime aberto será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto. Estando em termos o cálculo retro, homologo-o para que surta seus efeitos legais quanto ao sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
12/11/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70212637-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/11/2021 16:21
29/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70203139-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 23:04
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Realizado Cálculo
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Quanto ao pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, acolho o parecer do MP e, ao menos por ora, INDEFIRO O BENEFÍCIO. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Quanto ao pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, acolho o parecer do MP e, ao menos por ora, INDEFIRO O BENEFÍCIO.
25/10/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70200707-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 25/10/2021 10:46
25/10/2021		Conclusos para Despacho
23/10/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70200255-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/10/2021 14:10
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70191360-7 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 13/10/2021 12:45
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70191197-3 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 13/10/2021 09:43
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida 61 dias - SAP - Exame Criminológico
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70174114-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2021 12:58
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Sendo assim, ante o exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado em favor do preso JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MT 1167999. No mais, aguarde-se a realização do exame criminológico já requisitado. Intimem-se. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
13/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Decisão Sendo assim, ante o exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado em favor do preso JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MT 1167999. No mais, aguarde-se a realização do exame criminológico já requisitado. Intimem-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
04/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70164710-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2021 16:53
09/08/2021		Recurso Interposto 0011122-97.2021.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal
08/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70142939-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2021 09:10
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
29/07/2021		Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
25/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70131734-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2021 15:00
25/07/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70131575-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2021 08:31
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70124687-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2021 16:32
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
13/07/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) m Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
29/06/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70098092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2021 18:29
17/06/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que o(a) executado(a) JOSE MANOEL VITOR DE LIMA encontra-se em unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 5ª RAJ.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.21.70092815-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 17/06/2021 10:39
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70092529-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2021 20:09
19/05/2021		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.21.70076776-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 19/05/2021 14:33
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Envio de Agravo para 2º Grau
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2021		Recurso Interposto 0003101-62.2021.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2271
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Providencie a serventia o regular cadastramento da patrona do reeducando, Dra. Eliana Aparecida de Oliveira Rocha, atentando-se para que equivocos como o verificado não voltem a ocorrer. Ante a nulidade constatada, determino republique-se a decisão de fls. 223/224, permitindo-se a interposição de recurso pela parte executada, bem assim a ordem para manifestação da defesa acerca do cálculo de penas de fls. 247/248. Deixo de declarar a nulidade do despacho de fl. 295, ausente prejuízo à parte, dada a ausência de carga decisória. Nessa oportunidade, com base nos elementos constantes dos autos, indefiro o pedido de progressão de regime, eis que o lapso para progressão não foi atingido, bem como não está o reeducando reabilitado da falta disciplinar reconhecida. Assim, ausentes os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, inviável o deferimento da progressão. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
26/02/2021		Decisão Providencie a serventia o regular cadastramento da patrona do reeducando, Dra. Eliana Aparecida de Oliveira Rocha, atentando-se para que equivocos como o verificado não voltem a ocorrer. Ante a nulidade constatada, determino republique-se a decisão de fls. 223/224, permitindo-se a interposição de recurso pela parte executada, bem assim a ordem para manifestação da defesa acerca do cálculo de penas de fls. 247/248. Deixo de declarar a nulidade do despacho de fl. 295, ausente prejuízo à parte, dada a ausência de carga decisória. Nessa oportunidade, com base nos elementos constantes dos autos, indefiro o pedido de progressão de regime, eis que o lapso para progressão não foi atingido, bem como não está o reeducando reabilitado da falta disciplinar reconhecida. Assim, ausentes os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, inviável o deferimento da progressão. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70026407-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2021 08:31
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
19/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70021156-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2021 18:48
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 2376
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de requerimento de progressão de regime formulado em favor de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, qualificado nos autos. O Ministério Público requereu o boletim informativo. É a síntese do necessário. Forçoso o indeferimento do pedido. O reeducando não cumpriu ainda o lapso necessário para o deferimento da progressão, tampouco está reabilitado da falta grave praticada em 25.05.2020. Assim, não preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo, indefiro o requerimento. Prossiga-se na execução. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
04/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2021		Ofício Expedido OFÍCIO HC
03/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente
03/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Pedido de Informações Juntado
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Decisão VISTOS. Trata-se de requerimento de progressão de regime formulado em favor de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, qualificado nos autos. O Ministério Público requereu o boletim informativo. É a síntese do necessário. Forçoso o indeferimento do pedido. O reeducando não cumpriu ainda o lapso necessário para o deferimento da progressão, tampouco está reabilitado da falta grave praticada em 25.05.2020. Assim, não preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo, indefiro o requerimento. Prossiga-se na execução. Intime-se.
02/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70011773-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2021 14:40
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70009477-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 13:23
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, Penitenciária I de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2936
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0656/2020 Teor do ato: Tendo em vista as duas determinações anteriores, retifique-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Int. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Documento Juntado
26/10/2020		Decisão Tendo em vista as duas determinações anteriores, retifique-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Int.
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1894
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0545/2020 Teor do ato: Retifique-se o cálculo lançando como data base para progressão ao regime semiaberto a data da falta grave, qual seja, 25/05/2020. Após, vista às partes. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Documento Juntado
09/09/2020		Decisão Retifique-se o cálculo lançando como data base para progressão ao regime semiaberto a data da falta grave, qual seja, 25/05/2020. Após, vista às partes.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 1768
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0419/2020 Teor do ato: remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Documento Juntado
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Homologada a Falta Disciplinar Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha,ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes.
16/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70108050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 18:50
10/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se a intimação da defesa para manifestação acerca da sindicância, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70104100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 19:02
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 2125
28/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
23/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de requerimento de progressão de regime formulado em favor de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, qualificado nos autos. O Ministério Público requereu o boletim informativo. É a síntese do necessário. Forçoso o indeferimento do pedido. O reeducando não cumpriu ainda o lapso necessário para o deferimento da progressão, tampouco está reabilitado da falta grave praticada em 25.05.2020. Assim, não preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo, indefiro o requerimento. Prossiga-se na execução.
23/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 389
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
02/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70083407-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2020 16:08
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
01/06/2020		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70082547-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 01/06/2020 16:18
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Decisão remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70080109-0 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 27/05/2020 16:44
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1823
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Ciência à defesa. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à defesa.
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2020		Decisão Vistos. Trata-se de requerimento formulado em favor de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA para concessão de prisão domiciliar ou progressão antecipada de regime prisional. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. DECIDO. O cumprimento da pena em regime domiciliar, de acordo com o art. 117 da LEP, somente será concedido aos sentenciados que foram beneficiados com o regime prisional aberto e desde que sejam maior de 70 anos ou estejam, comprovadamente, acometidos de doença grave. Excepcionalmente, porém, tem-se admitido que, mesmo na hipótese de fixação de regime prisional diverso do aberto para o cumprimento da reprimenda, é possível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrada, de plano, a necessidade de especial tratamento de saúde, que não possa ser suprido no local onde o condenado ou acautelado se encontra preso.  Inegável que a sociedade está passando por um momento de aflição, temerosa com as consequências da expansão das infecções pelo vírus COVID-19, inclusive os Governos Federal e Estaduais têm adotado medidas restritivas de locomoção, trabalho e orientado isolamento domiciliar dos cidadãos, justamente para impedir que a doença se espalhe de forma desordenada e gere um colapso no sistema de saúde e, consequentemente, muitos dos doentes não possam receber os cuidados necessários e venham a falecer. Nesse cenário, temos a Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do CNJ, que recomendam aos magistrados com competência sobre a execução penal algumas medidas com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, contudo, não se trata de determinação que deve ser cumpridas sem a análise do caso concreto, ou seja, que deva ser adotada de forma coletiva e indiscriminada, até sob pena de colocarmos também a segurança pública em risco. A recomendação, a toda evidência, não equivale à ordem imediata de soltura ou concessão de outro beneficio, mas à realização de análise, caso a caso, levando em consideração toda a complexidade gerada pelo status libertatis no qual se encontra a parte interessada e o problema de saúde pública enfrentado pela sociedade. Outrossim, não obstante a maioria dos estabelecimentos penais da região sabidamente esteja em situação de superlotação, no caso dos autos,  nenhuma notícia há no sentido que a condição de saúde do executado esteja comprometida ou que o ambiente carcerário específico esteja em piores condições que o externo. Observa-se, ainda, que o sentenciado não possui lapso próximo para obtenção de benefício. Por fim, anoto, porque de relevo, que nenhuma unidade que compõe o DEECRIM 4.ª RAJ, conforme procedimento que tramita perante a Corregedoria dos Presídios (n.º 0003900-42.2020.8.26.0502), anunciou qualquer caso, nem mesmo suspeito, de COVID-19, estando e termos os procedimentos sanitários mínimos com vista à não introdução/contenção do novo Coronavirus no ambiente carcerário. Assim, INDEFIRO os pedidos. Int.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70052094-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2020 13:54
03/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
02/04/2020		SAP - Relatório Médico Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70050255-6 Tipo da Petição: SAP - Relatório Médico Data: 02/04/2020 15:21
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Determinada Requisição de Informações Vistos. Requisitem-se informações ao Diretor do estabelecimento prisional em que se encontra o sentenciado JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, para que traga informações atuais sobre o estado de saúde do executado e se tem sido adotadas providências sanitárias para impedir que o novo vírus afete a população carcerária e os funcionários do estabelecimento penal, bem como se há notícia de contágio confirmado na equipe de servidores ou na população prisional. Intime-se.
28/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70044935-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2020 15:52
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70043620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 12:19
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70041140-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 17:08
06/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas. II Baixo o expediente acompanhado do ofício de informações em 01 lauda(s) e 00 anexo(s), o(s) qual(is) deverá(ao) ser transmitido(s) via mensagem eletrônica ao E.Tribunal requisitante. III Junte-se cópia do ofício de informações prestadas, certificando-se acerca da remessa.
04/03/2020		Ofício Expedido OFÍCIO HC
03/03/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Pedido de Informações Juntado
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 2439
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2020		Decisão       Vistos. Fica prejudicada a análise do pedido em razão da data. Entretanto, pedidos relativos à saída temporária e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe "pedido de providências", no Sistema SAJ, na competência "Corregedoria dos Presídios", em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016. Int.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.19.70188110-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 19:06
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.19.70187555-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2019 14:10
16/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.19.70184756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 16:33
11/12/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) '
11/12/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
04/12/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos PS - Redistribuição
27/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Proferido Despacho Providencie-se com urgência, a remoção de JOSE MANOEL VITOR DE LIMA, MTR: 1167999, RG: 63280157, RJI: 192946632-66, Centro de Detenção Provisória de Santo André, para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime semiaberto.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Ofício Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70157402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 17:33
21/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2014/2017
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70154083-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2019 09:56
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70153486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 15:42
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. Advogados(s): Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP)
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado.
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Ministério Público
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70150188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 20:22
04/11/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expedição de ofício ao IIRGD.
04/11/2019		Expedição de documento
04/11/2019		Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
07/11/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Manifestação do MP
21/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Manifestação do MP
17/12/2019	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
25/03/2020	Petições Diversas
26/03/2020	Manifestação do MP
02/04/2020	SAP - Relatório Médico
06/04/2020	Manifestação do MP
27/05/2020	SAP - Pedido de Sustação
01/06/2020	SAP - Falta Grave
02/06/2020	Manifestação do MP
08/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
29/01/2021	Manifestação do MP
15/02/2021	Petição Intermediária
24/02/2021	Manifestação do MP
19/05/2021	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
16/06/2021	Petição Intermediária
17/06/2021	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
27/06/2021	Petição Intermediária
15/07/2021	Petição Intermediária
25/07/2021	Parecer do MP
25/07/2021	Petição Intermediária
08/08/2021	Manifestação do MP
03/09/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Manifestação do MP
13/10/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
13/10/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
23/10/2021	Parecer do MP
25/10/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
27/10/2021	Petição Intermediária
11/11/2021	Parecer do MP
05/12/2021	Manifestação do MP
03/01/2022	Petição Intermediária
10/02/2022	Petição Intermediária
15/02/2022	Manifestação do MP
03/03/2022	SAP - Boletim Informativo Atualizado
03/03/2022	Petição Intermediária
03/03/2022	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
04/03/2022	Parecer do MP
01/04/2022	SAP - Resposta SAP ao Ofício
08/04/2022	Manifestação do MP
08/04/2022	Manifestação do MP
10/04/2022	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
25/04/2022	Manifestação do MP
03/05/2022	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
19/08/2022	Manifestação do MP
09/05/2024	Manifestação do MP
07/02/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
14/02/2025	Manifestação do MP
17/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
02/03/2025	Manifestação do MP
21/05/2025	Manifestação do MP
22/05/2025	Manifestação do MP
27/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
09/06/2025	Manifestação do MP
31/08/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
08/09/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
27/10/2025	Pedido de Habilitação
30/10/2025	Manifestação do MP
05/12/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
09/12/2025	Manifestação do MP
11/12/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
12/12/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
14/12/2025	Parecer do MP
15/12/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
18/12/2025	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
18/12/2025	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
18/12/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
12/03/2021	Agravo de Execução Penal  (0003101-62.2021.8.26.0502)
09/08/2021	Agravo de Execução Penal  (0011122-97.2021.8.26.0996)
05/12/2021	Agravo de Execução Penal  (0017696-39.2021.8.26.0996)
23/09/2025	Agravo de Execução Penal  (0022388-42.2025.8.26.0996)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0012510-48.2025.8.26.0041	Execução da Pena	10/10/2025	Soma de penas.
0014097-42.2024.8.26.0041	Execução da Pena	21/05/2025	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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