Exeqte	Humberto Vitor Santos Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Herdeiro	Fabio Aparecido dos Santos Advogado:  Fabio Aparecido dos Santos
Exectdo	Municipalidade de São Paulo Advogada:  Adriane Miranda Saraiva   Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Exeqte	Humberto Vitor Santos Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	José Carlos dos Santos Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso   Advogado:  Luiz Antonio Coról
Exeqte	Divaldo Jose Soares Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Jacob Muller Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Dirceu Barbosa Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Iracema Costola Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Carlos Augusto Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Eunice dos Santos Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Jose Batista de Oliveira Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Enio Alves de Brito Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	João Antonio da Fonseca Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Edivaldo Edilio Romualdo Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso   Advogado:  André Luiz Bastos Giannini
Exeqte	Levi Calado da Silva Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Abel Tavares Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Elisa Boytchuk Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Dalva das Graças Nogueira Riquetto Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Jadir Muller Porto Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Irineu Agostinho Sampaio Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Irineu Valentim Lopes Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Francisco Minetto Netto Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Benedito Antonio Matias dos Santos Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Carlos Alberto de Andrade Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Jose Jonas da Silva Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Edenilde Ferraz Ribeiro Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso   Advogada:  Luana da Paz Brito Silva
Exeqte	Carlos Gonçalves de Oliveira Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Everaldo Dantas Araujo Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Ivan Ferraz Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Jose Geraldo Pagani Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Exeqte	Ivani Lauri Advogada:  Ezilka Senna Pedreira   Advogado:  Everton Ferreira   Advogado:  Fabio Vieira Costa Cardoso
Herdeiro	Fabio Aparecido dos Santos Advogado:  Fabio Aparecido dos Santos
Herdeiro	Carmelita Teixeira dos Santos Advogado:  Fabio Aparecido dos Santos
Herdeiro	Magali Aparecida dos Santos Duarte Advogado:  Fabio Aparecido dos Santos
Exeqte	Marcia Aparecida dos Santos Lucas Advogado:  Fabio Aparecido dos Santos
Herdeiro	Daniele Alfredo Ferraz Advogado:  Eduardo Siano   Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim
Herdeiro	Douglas Alfredo Ferraz Advogado:  Alexandre Angelo do Bomfim   Advogado:  Eduardo Siano
Exectdo	Municipalidade de São Paulo Advogada:  Adriane Miranda Saraiva   Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70894664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 11:04
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2794/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70894664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 11:04
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2794/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2794/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20251215135339072772 conforme r. ordem judicial de fls. 834, referentes às retenções de IPREM e de HSPM no valor total de R$5.545,61, conforme comprovantes de depósitos de fls. 688/696, 697/705 e 706/713, sendo: - R$4.370,45 em favor do IPREM; - R$1.175,16 em favor do HSPM. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Advogados(s): Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP)
15/12/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20251215135339072772 conforme r. ordem judicial de fls. 834, referentes às retenções de IPREM e de HSPM no valor total de R$5.545,61, conforme comprovantes de depósitos de fls. 688/696, 697/705 e 706/713, sendo: - R$4.370,45 em favor do IPREM; - R$1.175,16 em favor do HSPM. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente.
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2728/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2728/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da Fazenda Pública, referente às contribuições retidas. Certifique-se, nos incidentes respectivos, que o levantamento ocorreu no cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE em favor da Fazenda Pública, referente às contribuições retidas. Certifique-se, nos incidentes respectivos, que o levantamento ocorreu no cumprimento de sentença. Int.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71049422-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:24
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2038/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2038/2025 Teor do ato: Fls. 823/824: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP)
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Ato ordinatório Fls. 823/824: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1881/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 816: apure a z. serventia, pormenorizando a que exequente pertence cada um dos valores ou se eles estão retidos e devem ser levantados pela Municipalidade. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1386/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte autora nos termos do ato de fls. 798. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP)
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte autora nos termos do ato de fls. 798. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP)
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o depósito acima (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) está à disposição da DEPRE, sendo este setor responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica-se que, nesses casos, este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP)
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários).
27/06/2025		Comprovante de Depósito Juntada
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada de que o depósito acima (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) está à disposição da DEPRE, sendo este setor responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica-se que, nesses casos, este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
27/06/2025		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: ciência às partes para fins de levantamento nos Incidentes Processuais respectivos. Ciência aos herdeiros de IVAN FERRAZ do depósito efetuado (fls. 245/248), devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Cabendo, ainda, aos patronos originários dizerem naqueles incidentes ("/03", "/11", "/20", "/21" e "/24"), sobre eventual levantamento de honorários contratuais. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Eduardo Siano (OAB 217483/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Certidão retro: ciência às partes para fins de levantamento nos Incidentes Processuais respectivos. Ciência aos herdeiros de IVAN FERRAZ do depósito efetuado (fls. 245/248), devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp, bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Cabendo, ainda, aos patronos originários dizerem naqueles incidentes ("/03", "/11", "/20", "/21" e "/24"), sobre eventual levantamento de honorários contratuais. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de BENEDITO ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS, prosseguirão CARMELITA TEIXEIRA DOS SANTOS (viúva meeira), FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, MAGALI APARECIDA DOS SANTOS DUARTE e MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS LUCAS. Anote-se e comunique-se, bem como defiro os benefícios da prioridade de idoso à herdeira CARMELITA. Sem prejuízo, diga o patrono originário quanto à eventual reserva de honorários contratuais, para anotação oportuna. Fls. 638/639: dado os esclarecimentos, DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de IVAN FERRAZ, prosseguirão DANIELE ALFREDO e DOUGLAS ALFREDO FERRAZ. Anote-se e comunique-se, bem como defiro a anotação de doença grave à herdeira DANIELE. Providencie a Serventia à anotação dos patronos indicados. Traslade-se cópia desta determinação e dos documentos pertinentes a cada habilitação no Incidente Processual correlato, abrindo-se conclusão naquele para fins de deliberação nos termos do Comunicado Conjunto n° 352/2018. Fls. 668/685: ciência às partes quanto aos depósitos prioritários feitos (José Carlos dos Santos - fls. 676 e 685). Certifique a serventia nos autos dos respectivos precatórios para fins de deliberação sobre o levantamento, se feito o pagamento de forma vinculada a conta judicial desta Vara Fls. 688/722: ciência às partes quanto aos depósitos prioritários feitos (José Batista de Oliveira - fls. 696 -, José Geraldo Pagani - fls. 705 -, Edenilde Ferraz Ribeiro - fls. 713 - e Dalva das Graças Nogueira Riquetto - fls. 722). Certifique a serventia nos autos dos respectivos precatórios para fins de deliberação sobre o levantamento, se feito o pagamento de forma vinculada a conta judicial desta Vara. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
21/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de BENEDITO ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS, prosseguirão CARMELITA TEIXEIRA DOS SANTOS (viúva meeira), FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, MAGALI APARECIDA DOS SANTOS DUARTE e MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS LUCAS. Anote-se e comunique-se, bem como defiro os benefícios da prioridade de idoso à herdeira CARMELITA. Sem prejuízo, diga o patrono originário quanto à eventual reserva de honorários contratuais, para anotação oportuna. Fls. 638/639: dado os esclarecimentos, DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de IVAN FERRAZ, prosseguirão DANIELE ALFREDO e DOUGLAS ALFREDO FERRAZ. Anote-se e comunique-se, bem como defiro a anotação de doença grave à herdeira DANIELE. Providencie a Serventia à anotação dos patronos indicados. Traslade-se cópia desta determinação e dos documentos pertinentes a cada habilitação no Incidente Processual correlato, abrindo-se conclusão naquele para fins de deliberação nos termos do Comunicado Conjunto n° 352/2018. Fls. 668/685: ciência às partes quanto aos depósitos prioritários feitos (José Carlos dos Santos - fls. 676 e 685). Certifique a serventia nos autos dos respectivos precatórios para fins de deliberação sobre o levantamento, se feito o pagamento de forma vinculada a conta judicial desta Vara Fls. 688/722: ciência às partes quanto aos depósitos prioritários feitos (José Batista de Oliveira - fls. 696 -, José Geraldo Pagani - fls. 705 -, Edenilde Ferraz Ribeiro - fls. 713 - e Dalva das Graças Nogueira Riquetto - fls. 722). Certifique a serventia nos autos dos respectivos precatórios para fins de deliberação sobre o levantamento, se feito o pagamento de forma vinculada a conta judicial desta Vara. Int.
18/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
07/11/2024		Comprovante de Depósito Juntada
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
07/11/2024		Comprovante de Depósito Juntada
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70780325-3 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 30/08/2024 18:24
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
22/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
20/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70646231-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2024 17:33
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70605559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 02:20
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda Pública Municipal sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Fazenda Pública Municipal sobre o pedido de habilitação retro. Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70591355-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2024 10:52
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp . Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp . Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp .
13/06/2024		Comprovante de Depósito Juntada
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp .
13/06/2024		Comprovante de Depósito Juntada
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/438: sem prejuízo da intimação de fls. 442 à Municipalidade, para fins de prosseguimento à habilitação, informem os herdeiros se o filho pré-morto deixou sucessores. Fls. 445/446: manifeste-se a parte exequente. Fls. 454: apure a Serventia eventual óbice à remessa dos autos à UPEFAZ. Na ocorrência, dê-se ciência às partes. Não havendo, aguarde-se momento oportuno para redistribuição. Fls. 455/459: quanto ao depósito de fls. 300, remeto a parte a observar o teor o ato ordinatório de fls. 420 a partir de seu 2° parágrafo. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 423/438: sem prejuízo da intimação de fls. 442 à Municipalidade, para fins de prosseguimento à habilitação, informem os herdeiros se o filho pré-morto deixou sucessores. Fls. 445/446: manifeste-se a parte exequente. Fls. 454: apure a Serventia eventual óbice à remessa dos autos à UPEFAZ. Na ocorrência, dê-se ciência às partes. Não havendo, aguarde-se momento oportuno para redistribuição. Fls. 455/459: quanto ao depósito de fls. 300, remeto a parte a observar o teor o ato ordinatório de fls. 420 a partir de seu 2° parágrafo. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70427750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:53
20/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70426446-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/05/2024 15:45
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente/impetrante. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Ato ordinatório Ciência à parte autora/exequente/impetrante.
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. DESPACHO DE FLS. 440: "Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int." Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70412322-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 15:42
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. DESPACHO DE FLS. 440: "Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int."
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70403243-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/05/2024 17:20
13/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70401160-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2024 11:41
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Para fins de levantamento de Ivan Ferraz, fls. 245/248, junte a parte interessada o formulário MLE e comprovante de regularidade fiscal. Quanto aos demais levantamentos, ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
06/05/2024		Ato ordinatório Para fins de levantamento de Ivan Ferraz, fls. 245/248, junte a parte interessada o formulário MLE e comprovante de regularidade fiscal. Quanto aos demais levantamentos, ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/248: expeça-se MLE em favor do exequente Ivan Ferraz referente ao incidente de RPV "20", devendo dizer este exequente se o valor que está a levantar satisfação seu crédito. Prazo: 05 (cinco) dias, observando que no decurso de prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como concordância e a execução satisfeita. Incidente "15": comprove a Municipalidade o depósito em favor da autora Elisa Boytchuk, em 10 (dez) dias sob sequestro. Fls. 280/289: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de José Batista de Oliveira, observando que já foi apresentado formulário MLE e juntada a prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário. Fls. 290/299: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Eunice dos Santos, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiária. Fls. 319/329: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de José Geraldo Pagani, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 330/339: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de João Antônio da Fonsecai, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 340/349: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Jadir da Silva Porto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 350/359: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Everaldo Dantas Araújo, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 360/369: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Irineu Valentim Lopes, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 370/378: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Edenilde Ferraz, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 379/388: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Edivaldo Edilio Romualdo, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 389/398: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Carlos Augusto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 399/408: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Dalva das Graças Nogueira Riquetto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiária, juntada de formulário MLE e procuração com poderes especiais. Cientifico que não havendo a apresentação da regularidade cadastral do CPF, regularidade processual (procuração) apta ou ausente o formulário MLE, os autos serão encaminhados à UPEFAZ por se tratar de DEPÓSITO DE PRECATÓRIOS e por INEXISTIR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 245/248: expeça-se MLE em favor do exequente Ivan Ferraz referente ao incidente de RPV "20", devendo dizer este exequente se o valor que está a levantar satisfação seu crédito. Prazo: 05 (cinco) dias, observando que no decurso de prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como concordância e a execução satisfeita. Incidente "15": comprove a Municipalidade o depósito em favor da autora Elisa Boytchuk, em 10 (dez) dias sob sequestro. Fls. 280/289: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de José Batista de Oliveira, observando que já foi apresentado formulário MLE e juntada a prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário. Fls. 290/299: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Eunice dos Santos, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiária. Fls. 319/329: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de José Geraldo Pagani, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 330/339: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de João Antônio da Fonsecai, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 340/349: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Jadir da Silva Porto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 350/359: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Everaldo Dantas Araújo, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 360/369: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Irineu Valentim Lopes, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 370/378: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Edenilde Ferraz, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 379/388: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Edivaldo Edilio Romualdo, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 389/398: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Carlos Augusto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiário. Fls. 399/408: expeça-se MLE do valor prioritário em favor de Dalva das Graças Nogueira Riquetto, desde que comprovada a regularidade cadastral do CPF da beneficiária, juntada de formulário MLE e procuração com poderes especiais. Cientifico que não havendo a apresentação da regularidade cadastral do CPF, regularidade processual (procuração) apta ou ausente o formulário MLE, os autos serão encaminhados à UPEFAZ por se tratar de DEPÓSITO DE PRECATÓRIOS e por INEXISTIR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70305738-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2024 14:48
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
03/04/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes do depósito (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) e que está à disposição da DEPRE órgão este responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica que nesses casos este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
03/04/2024		Comprovante de Depósito Juntada
03/04/2024		Comprovante de Depósito Juntada
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página: 2902/2931
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Fls. 275/276: Ciência à parte autora/exequente/impetrante. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
22/02/2024		Ato ordinatório Fls. 275/276: Ciência à parte autora/exequente/impetrante.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70989357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 19:08
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: anote-se o subscritor para que venha a receber publicações. Diga o Município. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), André Luiz Bastos Giannini (OAB 200554/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: anote-se o subscritor para que venha a receber publicações. Diga o Município. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70941018-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 14:53
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Para fins de expedição de MLE, conforme r. determinação de fls. 261, esclareça a parte credora qual o valor pretende levantar, apontando nos autos as folhas em que sem encontram o cálculo e o comprovante de depósito a ele referente, tendo em vista que o comprovante juntado às fls. 247/248 não especifica os valores cabíveis aos diversos credores. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de expedição de MLE, conforme r. determinação de fls. 261, esclareça a parte credora qual o valor pretende levantar, apontando nos autos as folhas em que sem encontram o cálculo e o comprovante de depósito a ele referente, tendo em vista que o comprovante juntado às fls. 247/248 não especifica os valores cabíveis aos diversos credores.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70825060-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 15:09
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
15/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Int.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70732992-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/09/2023 14:35
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ciência ao interessado do depósito efetuado fls. 244/248, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção da RPV. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE, desde que previamente seja comprovada a situação fiscal regular de cada um dos beneficiários do depósito. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: ciência ao interessado do depósito efetuado fls. 244/248, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção da RPV. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE, desde que previamente seja comprovada a situação fiscal regular de cada um dos beneficiários do depósito. Prazo: 15 dias. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Senna Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
22/05/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70379759-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2023 01:46
31/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70239109-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/03/2023 14:10
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
13/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
08/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
06/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
22/03/2021		Arquivado Definitivamente
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1486/1508
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Ato ordinatório por r. determinação judicial verbal: "Certifico que não houve cadastro do incidente digital (OPV/precatório eletrônico) como determinado. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste ato ordinatório sem a devida instauração, os autos serão enviados ao arquivo". Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
13/10/2020		Ato ordinatório Ato ordinatório por r. determinação judicial verbal: "Certifico que não houve cadastro do incidente digital (OPV/precatório eletrônico) como determinado. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste ato ordinatório sem a devida instauração, os autos serão enviados ao arquivo".
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1970/1999
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. Considerando que, nos termos dos comunicados nº 03/2013 (de 29.11.2013) e n° 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios, a partir de 02/12/2013 o DEPRE somente receberá para processamento, precatórios/rpv digitais eletrônicos, providencie a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos comunicados. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
19/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 233: não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. Considerando que, nos termos dos comunicados nº 03/2013 (de 29.11.2013) e n° 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios, a partir de 02/12/2013 o DEPRE somente receberá para processamento, precatórios/rpv digitais eletrônicos, providencie a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos comunicados. Int.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70225028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 22:29
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1741/1762
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 91 e ss.: nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Municipalidade do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar o Cumprimento de Sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.086.057,26 (cálculo de 31/01/2020). Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 91 e ss.: nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Municipalidade do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar o Cumprimento de Sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.086.057,26 (cálculo de 31/01/2020). Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2103/2137
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: defiro o prazo suplementar de até 30 dias para apresentação dos cálculos atualizados. Após, a fim de não se gerar nulidade, se apresentados os cálculos, tornem-me conclusos para intimação da Municipalidade nos termos do Art. 535. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70054167-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2020 13:09
30/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 87: defiro o prazo suplementar de até 30 dias para apresentação dos cálculos atualizados. Após, a fim de não se gerar nulidade, se apresentados os cálculos, tornem-me conclusos para intimação da Municipalidade nos termos do Art. 535. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70018211-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/01/2020 14:17
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1538/1555
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fls. 83/84: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
08/11/2019		Ato ordinatório Fls. 83/84: manifeste-se a parte exequente.
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70627354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 11:11
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1734/1758
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 515.821,17 (conta de abril/2011). Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
24/09/2019		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 515.821,17 (conta de abril/2011). Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70506481-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2019 13:16
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1659/1683
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos. Apresentem os exequentes a memória de cálculos demonstrando o valor alcançado (R$ 515.821,17). Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
12/07/2019		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Apresentem os exequentes a memória de cálculos demonstrando o valor alcançado (R$ 515.821,17). Int.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2162/2192
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70334557-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 14:56
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5/6: a prioridade de tramitação já está anotada nos autos. Entretanto, via inversa o exequente não dá cumprimento à determinação deste Juízo (fls. 03) de modo a prejudicar o andamento do feito. Destarte, promova o autor, em 05 dias, o cumprimento da determinação, pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5/6: a prioridade de tramitação já está anotada nos autos. Entretanto, via inversa o exequente não dá cumprimento à determinação deste Juízo (fls. 03) de modo a prejudicar o andamento do feito. Destarte, promova o autor, em 05 dias, o cumprimento da determinação, pena de arquivamento. Int.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Petição Juntada
02/04/2019		Início da Execução Juntado 0008416-31.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1663/1679
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. Providenciem os autores as peças principais dos autos físicos (petição inicial, procuração, sentença, acórdão, trânsito em julgado e cálculo) para prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Ezilka Sena Pedreira (OAB 157152/SP), Everton Ferreira (OAB 258919/SP), Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB 256916/SP)
28/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Providenciem os autores as peças principais dos autos físicos (petição inicial, procuração, sentença, acórdão, trânsito em julgado e cálculo) para prosseguimento da execução. Int.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
10/01/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0016063-44.2000.8.26.0053

Data	Tipo
24/06/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petição Intermediária
06/11/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Pedido de Prazo
07/02/2020	Petição Intermediária
18/05/2020	Petições Diversas
31/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
20/05/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
12/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/05/2024	Pedido de Habilitação
13/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
15/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
20/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Pedido de Habilitação
16/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Habilitação
30/08/2024	Petição de Reiteração
16/10/2025	Petições Diversas
11/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/03/2019	Cumprimento de sentença  (0008416-31.2019.8.26.0053)
03/03/2023	Precatório - 00002
03/03/2023	Precatório - 00003
03/03/2023	Precatório - 00004
03/03/2023	Precatório - 00005
03/03/2023	Precatório - 00006
03/03/2023	Precatório - 00008
03/03/2023	Precatório - 00009
03/03/2023	Precatório - 00010
03/03/2023	Precatório - 00011
06/03/2023	Precatório - 00012
06/03/2023	Precatório - 00013
06/03/2023	Precatório - 00014
06/03/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00015
06/03/2023	Precatório - 00016
06/03/2023	Precatório - 00017
06/03/2023	Precatório - 00018
08/03/2023	Precatório - 00019
13/03/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00020
13/03/2023	Precatório - 00021
13/03/2023	Precatório - 00022
13/03/2023	Precatório - 00023
13/03/2023	Precatório - 00024
13/03/2023	Precatório - 00025
13/03/2023	Precatório - 00026

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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