| Exeqte |
Juarez Vieira Silva
Advogado: Victor Del Ciello |
| Herdeira | Monica Aparecida Caparroz |
| Exectda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Interesda. |
Marlene Smonelli Ferreira da Silva
Advogada: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Exequente Ingressou com Precatórios |
| 26/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0298/2024 Data da Disponibilização: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: Página: |
| 17/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Exequente Ingressou com Precatórios |
| 26/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0298/2024 Data da Disponibilização: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: Página: |
| 09/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Int. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 08/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Int. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70324710-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/04/2024 13:10 |
| 21/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/407: Os interessados devem direcionar a petição de cessão de crédito para os autos do incidente de Precatório respectivo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023, onde será apreciada. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que eventuais pedidos de levantamento de ORPV(s)/Precatório(s) deverão ser requeridos nos próprios incidentes para a devida apreciação. Int. Advogados(s): Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 08/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 375/407: Os interessados devem direcionar a petição de cessão de crédito para os autos do incidente de Precatório respectivo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023, onde será apreciada. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que eventuais pedidos de levantamento de ORPV(s)/Precatório(s) deverão ser requeridos nos próprios incidentes para a devida apreciação. Int. |
| 05/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70973180-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/11/2023 15:29 |
| 15/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70749242-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2023 12:55 |
| 02/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70610853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 10:39 |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 31 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 02/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 31/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 22/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 7º do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252S/P) |
| 11/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 7º do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Int. |
| 11/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70384111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 17:17 |
| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80091686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 13:11 |
| 05/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a parte executada para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) executado(a) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 dias. P.R.I.C. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 24/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2023 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a parte executada para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) executado(a) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 dias. P.R.I.C. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 21/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70863706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 15:08 |
| 18/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0756/2022 Data da Disponibilização: 01/12/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: Página: |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.135: Manifeste-se o exequente informando se houve integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 137/144: Defiro. Anote-se. Int. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 30/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.135: Manifeste-se o exequente informando se houve integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 137/144: Defiro. Anote-se. Int. |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70363610-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 14:53 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70343993-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 11:42 |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.80094342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 09:32 |
| 28/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que proceda ao cumprimento da Obrigação de Fazer em relação ao(s) exequente(s), nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Int. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) |
| 26/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/05/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que proceda ao cumprimento da Obrigação de Fazer em relação ao(s) exequente(s), nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Int. |
| 20/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2022 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0130094-67.2006.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Petições Diversas |
| 10/06/2022 |
Petições Diversas |
| 21/12/2022 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/08/2023 |
Petições Diversas |
| 15/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 31/07/2023 | Precatório - 00001 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00002 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00003 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00004 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00005 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00006 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00007 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00008 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00009 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00010 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00011 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00012 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00013 |
| 31/07/2023 | Precatório - 00014 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00015 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00016 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00017 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00018 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00019 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00020 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00021 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00022 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00023 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00024 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00025 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00026 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00027 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00028 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00029 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00030 |
| 02/08/2023 | Precatório - 00031 |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |