Reqte	Lazara Goncalves Cardoso Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Marilena Paione de Figueiredo Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Benedicta de Figueiredo Sagula Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria D'alva Fernandes de Loureiro Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria de Lourdes Santos Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Maria Ivanilde Lopes Diniz Teletka Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Magdalena Margarido Brighenti Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Maria Alice Sene Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Milza Menezes Ribeiro Menezes Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Nancy Rohm Faustino Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Naoko Okada Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Ofelia Cerineia Brochado Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Pedro Fernandes Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Vilma Gibin Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Izidra Luzia de Souza Pinto Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Edna Maria Paula Leite Conceicao Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Angela Maria Ximenes Zanetti Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Aracy Pereira Goncalves Strini Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Celia Franco Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Celia Ribeiro Ceravolo Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Diva Fogolin Passos Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Marcy Brochado Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Eunice Martins Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Gecei Latorre Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Helena Rosaria da Silva Moreira Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Ivete Fadel Vizzon Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Ivone Haddad Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Lazara Goncalves Cardoso Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 26/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? intima??o foi alterado para 29/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
19/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 26/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? intima??o foi alterado para 29/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
19/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) BRUNO LUIZ CASSIOLATO. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
28/05/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 26/01/2026
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
07/08/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
05/08/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 427), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o ofício DEPRE, remetam-se os autos à UPEFAZ. P.I. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
31/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 427), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o ofício DEPRE, remetam-se os autos à UPEFAZ. P.I.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70392576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 14:54
22/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo de 60 dias, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato ordinatório Considerando o decurso do prazo de 60 dias, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº Mandado Gravado - 20230223123428006009 R$ 29.893,58 - Antônio Roberto Sandoval Filho Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº Mandado Gravado - 20230223123428006009 R$ 29.893,58 - Antônio Roberto Sandoval Filho Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Expeça-se o MLE, conforme formulário de fls. 411/412, retendo-se o crédito de Ivone Haddad (R$ 4.154,60, fls. 401/402). 2.No mais, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização da representação processual da exequente acima mencionada. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
01/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1.Expeça-se o MLE, conforme formulário de fls. 411/412, retendo-se o crédito de Ivone Haddad (R$ 4.154,60, fls. 401/402). 2.No mais, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização da representação processual da exequente acima mencionada. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Conclusos para Despacho
29/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70049716-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2023 00:34
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 388), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 311/372, prossiga-se com a execução pelo valor de R$172.163,52, para setembro de 2013, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 388), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 311/372, prossiga-se com a execução pelo valor de R$172.163,52, para setembro de 2013, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80228606-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 11:21
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
28/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a executada FESP sobre a planilha de cálculo de fls. 311/372, na quantia de R$ 172.163,52, para setembro de 2013, referente ao valor controverso discutido nos autos de embargos à execução. 2. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 380, prossiga-se a execução pelo valor de R$31.749,78 (Data base: Junho/2022). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/10/2022		Homologado o Cálculo Vistos. 1. Manifeste-se a executada FESP sobre a planilha de cálculo de fls. 311/372, na quantia de R$ 172.163,52, para setembro de 2013, referente ao valor controverso discutido nos autos de embargos à execução. 2. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 380, prossiga-se a execução pelo valor de R$31.749,78 (Data base: Junho/2022). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/10/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo - EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO
14/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título judicial em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTIME-SE a executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 31.749,78. Data base: Junho/2022. 2. Na mesma oportunidade, manifeste-se a executada sobre a planilha de cálculo de fls. 311/372, na quantia de R$ 172.163,52, para setembro de 2013, referente ao valor controverso discutido nos autos de embargos à execução. Intime-se. Advogados(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Trata-se de execução de título judicial em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTIME-SE a executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 31.749,78. Data base: Junho/2022. 2. Na mesma oportunidade, manifeste-se a executada sobre a planilha de cálculo de fls. 311/372, na quantia de R$ 172.163,52, para setembro de 2013, referente ao valor controverso discutido nos autos de embargos à execução. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/11/2022	Petições Diversas
29/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
08/11/2022	Precatório - 00006
08/11/2022	Precatório - 00007
08/11/2022	Precatório - 00008
08/11/2022	Precatório - 00009
08/11/2022	Precatório - 00010
08/11/2022	Precatório - 00011
08/11/2022	Precatório - 00012
08/11/2022	Precatório - 00013
08/11/2022	Precatório - 00014
08/11/2022	Precatório - 00015
08/11/2022	Precatório - 00016
08/11/2022	Precatório - 00017
08/11/2022	Precatório - 00018
08/11/2022	Precatório - 00019
08/11/2022	Precatório - 00020
08/11/2022	Precatório - 00021
08/11/2022	Precatório - 00022
08/11/2022	Precatório - 00023
08/11/2022	Precatório - 00024
08/11/2022	Precatório - 00025
08/11/2022	Precatório - 00026
08/11/2022	Precatório - 00027
08/11/2022	Precatório - 00028
08/11/2022	Precatório - 00029
08/11/2022	Precatório - 00030

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI