Reqte	Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos da Secr.est.neg.fazenda-sindfesp Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Raphael Barbosa dos Santos Teixeira

Data		Movimento
07/07/2026		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 07/07/2026. (1º ao 6º volumes) Pacote nº 12.777/2019.
02/07/2026		Decurso de Prazo assinalado para permanência dos autos em cartório, após o desarquivamento.
02/06/2026		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
14/08/2024		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 14/08/2024. Pacote nº 12.777/2019 (1º ao 6º volumes).
06/08/2024		Arquivado Definitivamente
07/07/2026		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 07/07/2026. (1º ao 6º volumes) Pacote nº 12.777/2019.
02/07/2026		Decurso de Prazo assinalado para permanência dos autos em cartório, após o desarquivamento.
02/06/2026		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
14/08/2024		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 14/08/2024. Pacote nº 12.777/2019 (1º ao 6º volumes).
06/08/2024		Arquivado Definitivamente
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
17/06/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa
07/06/2024		Autos no Prazo Prazo: 21/06/2024 Vencimento: 21/06/2024
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Fls. 1215: Autos desarquivados. Vista à Fazenda do Estado por 30(trinta) dias. Este prazo não está suspenso pelo Comunicado Conjunto nº 321/2022, uma vez que estes autos não serão digitalizados, pois eventual execução já se dará por meio eletrônico. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP), Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB 412664/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1215: Autos desarquivados. Vista à Fazenda do Estado por 30(trinta) dias. Este prazo não está suspenso pelo Comunicado Conjunto nº 321/2022, uma vez que estes autos não serão digitalizados, pois eventual execução já se dará por meio eletrônico.
04/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado
17/04/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
17/04/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
31/03/2022		Início da Execução Juntado 0008113-12.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/03/2022		Início da Execução Juntado 0006792-39.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/01/2022		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 14/01/2021. Pacote nº 12.777/19 (1º ao 6º volumes).
13/12/2021		Arquivado Definitivamente andamento nos CS digitais
13/12/2021		Arquivado Definitivamente andamento nos CS digital
13/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 84917 - Protocolo: FFPA21000704223
17/11/2021		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 17/11
20/10/2021		Disponibilizado no DJE Prazo 06/11/21
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1467/1471
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Autos desarquivados. Vista ao requerente. Advogados(s): Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
14/10/2021		Ato ordinatório Autos desarquivados. Vista ao requerente.
14/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 84711 - Protocolo: FFPA21000437578
14/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 84741 - Protocolo: FFPA21000525868
14/10/2021		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029462-76.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029461-91.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029460-09.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029458-39.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029455-84.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029454-02.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029452-32.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029448-92.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029446-25.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2019		Início da Execução Juntado 0029444-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2019		Início da Execução Juntado 0026474-82.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2019		Início da Execução Juntado 0026473-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2019		Início da Execução Juntado 0026472-15.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/09/2019		Início da Execução Juntado 0026225-34.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/03/2019		Arquivado Provisoriamente Pacote nº 12.777/19 (1º ao 6º volumes).
12/02/2019		Serventuário para arquivar
12/02/2019		Petição Juntada dos autores
31/01/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 31/01
22/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
11/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Aliberti Di Carlo
03/12/2018		Disponibilizado no DJE PZ 22/12/2018.
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1553/1557
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0575/2018 Teor do ato: *Fls. 1182-: Autos desarquivados. Deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal ao Sindicato autor conforme requerido. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
21/11/2018		Ato ordinatório *Fls. 1182-: Autos desarquivados. Deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal ao Sindicato autor conforme requerido.
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18002082109
29/10/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 29/10
26/10/2018		Serventuário No cartório em 26/10/2018.
18/05/2018		Início da Execução Juntado 0016204-33.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/12/2017		Arquivado Definitivamente andamento no cumprimento de sentença digital
05/07/2017		Autos no Prazo Ag. andamento no cumprimento de sentença digital Vencimento: 16/08/2017
12/06/2017		Início da Execução Juntado 0009786-16.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 24/04
24/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
09/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R maria paula nº67 tel 31309078 1° ao 6° vol 754/01 oab328898/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli
08/02/2017		Início da Execução Juntado 0001514-33.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1479/1483
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0626/2016 Teor do ato: Fls. 1169 e documentos seguintes: ciência ao autor. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
19/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Aliberti Di Carlo
02/12/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/11/2016		Ato ordinatório Fls. 1169 e documentos seguintes: ciência ao autor.
19/09/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 19/09
06/09/2016		Disponibilizado no DJE Prazo 23/09/16
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 14471450
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Em face do tempo decorrido, diga a FESP sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
22/08/2016		Ato ordinatório Em face do tempo decorrido, diga a FESP sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer.
22/08/2016		Petição Juntada
09/06/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de petição / Ofício / Mandado - 09/06
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 944/948
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Fls. 1160/1163: à ré em 10 (dez) dias, com as advertências do artigo 77 do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
20/04/2016		Serventuário relação de imprensa- 169
19/04/2016		Decisão Fls. 1160/1163: à ré em 10 (dez) dias, com as advertências do artigo 77 do NCPC.Intime-se.
18/04/2016		Conclusos para Decisão conclusos em 19/04
18/04/2016		Petição Juntada do autor
11/02/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/01/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 19/01
26/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 12/09/15
21/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AVENIDA FLACIDES FERREIRA 869 F (13)3429 1438 VOLS 6° 5° E 4° Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Aliberti Di Carlo
14/08/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 12/09/15
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1077/1081
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Fls. 1156: restituo o prazo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
05/08/2015		Decisão Fls. 1156: restituo o prazo. Intime-se.
29/04/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 18/05/15
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 1015/1018
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porquanto não há omissão a ser suprida, tampouco cabe a este juízo limitar o espectro de destinatários da decisão judicial, olvidando do instituto da preclusão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
31/03/2015		Decisão Rejeito os embargos de declaração porquanto não há omissão a ser suprida, tampouco cabe a este juízo limitar o espectro de destinatários da decisão judicial, olvidando do instituto da preclusão. Intime-se.
30/03/2015		Conclusos para Decisão conclusos em 31/03/2015
30/03/2015		Embargos de Declaração Juntados
26/03/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 13/04/15
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 873/876
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0087/2015 Teor do ato: Fls. 1116 e seguintes: ciência ao autor. Doravante, somente os servidores filiados ao sindicato autor poderão habilitar suas execuções individuais. Int. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
27/02/2015		Decisão Fls. 1116 e seguintes: ciência ao autor. Doravante, somente os servidores filiados ao sindicato autor poderão habilitar suas execuções individuais. Int.
26/02/2015		Conclusos para Decisão
26/02/2015		Ofício Juntado DA CAF
26/02/2015		Petição Juntada Da FESP
06/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 16/02/15
29/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula TEL:31309150 ord:754/01 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rita Kelch
21/01/2015		Disponibilizado no DJE Prazo 16/02/15
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 1109/1112
20/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0585/2014 Teor do ato: Intime-se para apresentação dos informes dos filiados, no prazo de quinze dias sob pena de multa. Em caso de descumprimento, sem prejuízo da cobrança da multa, voltem os autos para a determinação de outras medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
10/12/2014		Decisão Intime-se para apresentação dos informes dos filiados, no prazo de quinze dias sob pena de multa. Em caso de descumprimento, sem prejuízo da cobrança da multa, voltem os autos para a determinação de outras medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Intime-se.
09/12/2014		Conclusos para Decisão
09/12/2014		Petição Juntada Autor
16/10/2014		Disponibilizado no DJE prazo 16.11.14
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 753/757
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0481/2014 Teor do ato: Fls. 1107- Deferido aos autores o prazo suplementar de 20 dias para o proseguimento do feito. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
09/10/2014		Ato ordinatório Fls. 1107- Deferido aos autores o prazo suplementar de 20 dias para o proseguimento do feito.
09/10/2014		Petição Juntada dos autores
03/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 16/08/14
06/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Aliberti Di Carlo
30/07/2014		Disponibilizado no DJE prazo 16
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 884-888
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Fls. 1061/1104- Aos autores. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
21/07/2014		Ato ordinatório Fls. 1061/1104- Aos autores.
21/07/2014		Ofício Juntado da CAF
29/04/2014		Disponibilizado no DJE prazo 15.07.14
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 888/891
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Fls. 1056- Deferida a dilação de prazo por mais 60 dias à FESP para o cumprimento integral da obrigação de fazer. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
24/04/2014		Ato ordinatório Fls. 1056- Deferida a dilação de prazo por mais 60 dias à FESP para o cumprimento integral da obrigação de fazer.
24/04/2014		Ofício Juntado da CAF
24/04/2014		Petição Juntada da FESP
24/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
07/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 580/582
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0089/2014 Teor do ato: Diga a FESP sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/02/2014		Decisão Diga a FESP sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se.
28/02/2014		Decurso de Prazo
30/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
25/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: Rua Maria Paula, 67 Tel: 3130-9150 Ordem: 754/01 1º ao 6º vols. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio
25/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
25/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: Rua Maria Paula, 67 Tel: 3130-9150 Ordem: 754/01 1º ao 6º vols. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thomaz Komatsu Vicentini
21/11/2013		Disponibilizado no DJE Prazo 09/12/13
21/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1544 Página: 819/822
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0276/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044: Defiro a vista dos autos fora de cartório à FESP para que providencie o cumprimento da obrigação de fazer. Atente-se para não incluir os servidores que ingressaram com execuções individuais (fls. 1022/1023, 1028/1029 e 1033/1034). Int. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
15/10/2013		Decisão Vistos. Fls. 1044: Defiro a vista dos autos fora de cartório à FESP para que providencie o cumprimento da obrigação de fazer. Atente-se para não incluir os servidores que ingressaram com execuções individuais (fls. 1022/1023, 1028/1029 e 1033/1034). Int.
14/10/2013		Conclusos para Decisão
14/10/2013		Petição Juntada pet. do autor e da ré
20/09/2013		Disponibilizado no DJE prazo 08.10.13
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 864/869
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0240/2013 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a autora sobre os requerimentos de fls. 1022/1023, 1028/1029 e 1033/1034, no prazo de cinco dias. 2-) No mais, manifeste-se a ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/08/2013		Decisão Vistos. 1-) Manifeste-se a autora sobre os requerimentos de fls. 1022/1023, 1028/1029 e 1033/1034, no prazo de cinco dias. 2-) No mais, manifeste-se a ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se.
27/08/2013		Conclusos para Despacho
27/08/2013		Petição Juntada
08/08/2013		Disponibilizado no DJE prazo 26.08.13
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1472 Página: 815/820
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0191/2013 Teor do ato: Cumpra-se a parte final da decisão de folha 989, providenciando peças. Folha 996 - Providencie o autor o rol com o nome e RG dos associados. Folha 1000 - Defiro. Int. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
11/07/2013		Proferido Despacho Cumpra-se a parte final da decisão de folha 989, providenciando peças. Folha 996 - Providencie o autor o rol com o nome e RG dos associados. Folha 1000 - Defiro. Int.
11/07/2013		Conclusos para Despacho
19/04/2013		Petição Juntada PRAZO- 07/05
19/04/2013		Disponibilizado no DJE com escrevente
19/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1398 Página: 865/878
18/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Vistos. A execução do julgado há de se fazer tendo em vista a efetivação do direito reconhecido na sentença. Mas há de se fazer de modo racional, evitando-se que a multiplicidade de situações individuais e a diversidade de objeções e impugnações se transformem em impedimento ao regular andamento da execução. Relativamente aos interessados referidos no item 1 da petição à fl. 744, é de se ponderar que a alegação de exclusão imotivada de seus nomes das planilhas já ofertadas confirmou-se, pois a executada nada esclareceu na sua petição de fls. 986/988. Deve, pois, complementar a obrigação de fazer, para o que fixo o prazo de 60 dias. Relativamente aos interessados referidos no item 2 da mesma petição à fl. 744, é de se ponderar que a executada informou a existência de ações individuais que impedem o cumprimento da obrigação de fazer nestes autos, individualizando-as inclusive, o que deve a princípio prevalecer porque o impedimento arguido deriva da legalidade, salvo prova em contrário apresentada pelo exequente. Deste modo, cabe ao exequente provar que o impedimento inexiste. O mesmo se diga em relação aos interessados indicados no item 3 da mesma petição. Com tais observações e determinações, aguarde-se do mais a citação relativamente ao pedido de fls. 794/795. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
28/02/2013		Proferido Despacho Vistos. A execução do julgado há de se fazer tendo em vista a efetivação do direito reconhecido na sentença. Mas há de se fazer de modo racional, evitando-se que a multiplicidade de situações individuais e a diversidade de objeções e impugnações se transformem em impedimento ao regular andamento da execução. Relativamente aos interessados referidos no item 1 da petição à fl. 744, é de se ponderar que a alegação de exclusão imotivada de seus nomes das planilhas já ofertadas confirmou-se, pois a executada nada esclareceu na sua petição de fls. 986/988. Deve, pois, complementar a obrigação de fazer, para o que fixo o prazo de 60 dias. Relativamente aos interessados referidos no item 2 da mesma petição à fl. 744, é de se ponderar que a executada informou a existência de ações individuais que impedem o cumprimento da obrigação de fazer nestes autos, individualizando-as inclusive, o que deve a princípio prevalecer porque o impedimento arguido deriva da legalidade, salvo prova em contrário apresentada pelo exequente. Deste modo, cabe ao exequente provar que o impedimento inexiste. O mesmo se diga em relação aos interessados indicados no item 3 da mesma petição. Com tais observações e determinações, aguarde-se do mais a citação relativamente ao pedido de fls. 794/795.
26/02/2013		Conclusos para Despacho
26/02/2013		Petição Juntada
14/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
08/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu End: Rua Maria Paula 69 Tel: 3031-5900 OAB: 122614 ordem: 754/10 4º e 5º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio
07/11/2012		Disponibilizado no DJE prazo 26.11.12
07/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2012 Data da Disponibilização: 07/11/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 1301/2012 Página: 634/639
06/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0306/2012 Teor do ato: Folhas 743 e ss.: Diga a FESP. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
02/10/2012		Ato ordinatório Folhas 743 e ss.: Diga a FESP.
02/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
17/09/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Segue - Ord - nº 754/01 - 3º ao 5º volumes Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
14/09/2012		Disponibilizado no DJE sala de apoio
07/08/2012		Disponibilizado no DJE com escrevente
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 869/872
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0169/2012 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: fls. 735/740: vista dos autos conforme requerido. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
06/06/2012		Ato ordinatório Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: fls. 735/740: vista dos autos conforme requerido.
06/06/2012		Petição e Documento(s) Juntado
05/06/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/06/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Segue 1º ao 3º volumes. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
22/05/2012		Disponibilizado no DJE PRAZO 17.06.12
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1188 Página: 929/933
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0100/2012 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
10/04/2012		Proferido Despacho Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor.
09/04/2012		Conclusos para Despacho
09/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
30/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
24/01/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av São João 313 F 3331 3121 OAB/SP 177493 1º AO 4º VOLS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Aliberti Di Carlo
24/01/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 11.02.12
24/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2011 Data da Disponibilização: 24/01/2012 Data da Publicação: 25/01/2012 Número do Diário: 1110 Página: 827/832
23/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0472/2011 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: vista dos autos aos autores pelo prazo requerido. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)
14/12/2011		Ato ordinatório Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: vista dos autos aos autores pelo prazo requerido.
14/12/2011		Petição Juntada
29/11/2011		Disponibilizado no DJE prazo 15.12.11
29/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1085 Página: 975/978
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0437/2011 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: fls. 552/724: manifeste-se o autor. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
16/11/2011		Ato ordinatório Nos termos da Portaria 01/2002, remeto ao DJE a seguinte intimação: fls. 552/724: manifeste-se o autor.
16/11/2011		Ofício Juntado
25/10/2011		Disponibilizado no DJE prazo 03.12.11
25/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1065 Página: 823/825
24/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0384/2011 Teor do ato: Fls. 548: concedo o prazo requerido pela FESP. Int. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
30/09/2011		Proferido Despacho Fls. 548: concedo o prazo requerido pela FESP. Int.
28/09/2011		Conclusos para Despacho
28/09/2011		Petição Juntada
30/08/2011		Disponibilizado no DJE prazo 09.10.11
30/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2011 Data da Disponibilização: 30/08/2011 Data da Publicação: 31/08/2011 Número do Diário: 1027 Página: 753/756
29/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0329/2011 Teor do ato: Em face do tempo decorrido, cumpra a FESP o despacho de fls. 537. Int. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
18/08/2011		Proferido Despacho Em face do tempo decorrido, cumpra a FESP o despacho de fls. 537. Int.
16/08/2011		Conclusos para Despacho
16/08/2011		Decurso de Prazo
04/05/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
03/05/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Segue só 3º volume. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
12/04/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 22/07/11
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 931 Página: 696/701
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0109/2011 Teor do ato: Aguarde-se por noventa dias. Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
01/04/2011		Ato ordinatório Aguarde-se por noventa dias.
30/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
23/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula 172 Fone 3291-9196 3º e 2º Volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RITA KELCH
22/03/2011		Disponibilizado no DJE prazo 03.05.11
22/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2011 Data da Disponibilização: 22/03/2011 Data da Publicação: 23/03/2011 Número do Diário: 916 Página: 902/905
21/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0091/2011 Teor do ato: Apresente a ré as informações solicitadas, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 475-B, § 1º do CPC. Int. Advogados(s): SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
18/03/2011		Proferido Despacho Apresente a ré as informações solicitadas, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 475-B, § 1º do CPC. Int.
15/03/2011		Conclusos para Despacho Cls para despacho em 16/03
23/02/2011		Disponibilizado no DJE prazo 07.04.2011
23/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2011 Data da Disponibilização: 23/02/2011 Data da Publicação: 24/02/2011 Número do Diário: 899 Página: 799/802
22/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0026/2011 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão dizendo o interessado; na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
19/01/2011		Proferido Despacho Cumpra-se o v. acórdão dizendo o interessado; na inércia, ao arquivo. Int.
17/01/2011		Conclusos para Despacho Cls para despacho em 18/01
13/01/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Publico em 13/01/2011. Apelação com Revisão 276.648.5/4-00 ou 994.02.035940-9. C/ Escrevente trocar capa 13/01/2011.
13/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 22/05/2002
13/06/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/10/2018	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
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22/02/2019	Petições Diversas
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22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
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22/02/2019	Petições Diversas
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22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/02/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001514-33.2017.8.26.0053)
30/05/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0009786-16.2017.8.26.0053)
14/05/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0016204-33.2018.8.26.0053)
29/08/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026225-34.2019.8.26.0053)
02/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026472-15.2019.8.26.0053)
02/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026473-97.2019.8.26.0053)
02/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026474-82.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029444-55.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029446-25.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029448-92.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029452-32.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029454-02.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029455-84.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029458-39.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029460-09.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029461-91.2019.8.26.0053)
24/09/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029462-76.2019.8.26.0053)
16/03/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0006792-39.2022.8.26.0053)
29/03/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008113-12.2022.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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