Partes do processo
| Reqte |
SUELY AMARAL BOCCALATO
Advogada: Priscila Leika Yamasaki Advogado: Jeferson Luiz Ferreira de Mattos Advogado: Márcio Alexandre Pesce de Cara |
| Invtante |
José Oscar Constantino
Advogado: Leandro Fonseca Ferreira Advogada: AMANDA GABRIELA GEHLEN |
| Reqdo |
LUIZ BOCCALATO
Advogado: JOAO SIMAO NETO Advogado: GUSTAVO MUFF MACHADO Advogada: AMANDA GABRIELA GEHLEN |
| Interesdo. |
ADELIO ANTONIO DA SILVA
Advogada: Suzana Angelica Paim Figueredo |
| TerIntCer |
Banco Industrial e Comercial S/A
Advogado: William Carmona Maya Advogado: Fernando Denis Martins |
| Advogado | JOSE ROBERTO COMODO FILHO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40983835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 08:52 |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40712801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 20:27 |
| 12/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 13/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40983835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 08:52 |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40712801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 20:27 |
| 12/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 13/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1118/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6564/6566: Anote-se. Ciência aos interessados. 2. Fls. 6567/6575: Manifeste-se o Inventariante, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de transferência de valores oriundo do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, Processo nº 0001600-20.2005.5.15.0008. Atualize a Serventia a certidão de fls. 6399, fazendo constar a penhora (fls. 4902 e 4904). 3. Após, tornem os autos conclusos. Anoto, para controle, os termos do ofício de fls. 6396, que deverá instruir a resposta a ser oportunamente encaminhada ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, nos referidos autos do Processo nº 0001600-20.2005.5.15.0008. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 19506O/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 11/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6564/6566: Anote-se. Ciência aos interessados. 2. Fls. 6567/6575: Manifeste-se o Inventariante, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de transferência de valores oriundo do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, Processo nº 0001600-20.2005.5.15.0008. Atualize a Serventia a certidão de fls. 6399, fazendo constar a penhora (fls. 4902 e 4904). 3. Após, tornem os autos conclusos. Anoto, para controle, os termos do ofício de fls. 6396, que deverá instruir a resposta a ser oportunamente encaminhada ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, nos referidos autos do Processo nº 0001600-20.2005.5.15.0008. Int. |
| 11/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2026 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2026 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2026 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2026 |
Ofício Juntado
|
| 30/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0783/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0783/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6559: CONCEDO o prazo de sessenta (60) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 19506O/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 06/04/2026 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 6559: CONCEDO o prazo de sessenta (60) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int. |
| 06/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40298032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 20:09 |
| 20/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 23/02/2026 |
| 19/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2026 Teor do ato: Requeiram os interessados o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requeiram os interessados o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Int. |
| 12/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 15/12/2025 |
| 11/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1938/2025 Teor do ato: Fls. 6547/6550: vista aos interessados. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6547/6550: vista aos interessados. Int. |
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1387/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6532/6538: Certifique a Serventia e anote-se. Em relação ao item IV de fls. 6536, o pedido de levantamento da penhora deverá ser dirigido ao MM. Juízo de Direito que determinou a constrição. Int. |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41436664-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 09:48 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0813070-92.1993.8.26.0100 (000.93.813070-9) - Inventário - Inventário e Partilha - SUELY AMARAL BOCCALATO - - ANTONIA DONATO - - GILDA MARIA BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES - José Oscar Constantino - LUIZ BOCCALATO - Márcio Vieira da Silva - - Afare I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Em Direitos Creditórios Np - - Valdete Nave e outros - Vistos. Fls. 6529: concedo o prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), PRISCILA LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB 151494/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6529: concedo o prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 06/06/2025 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 6529: concedo o prazo de dez dias. Intimem-se. |
| 05/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40789433-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/04/2025 19:52 |
| 27/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172 Página: 2743 |
| 26/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2025 Teor do ato: Requeiram os interessados o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Requeiram os interessados o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Int. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 Página: 1553 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Fls. 6522: vista aos interessados. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6522: vista aos interessados. Int. |
| 30/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120 |
| 09/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6513/6515: anote-se o levantamento da penhora anotada anteriormente no rosto dos presentes autos. Ciência aos interessados. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 6491, item "2". Fls. 6516/6517: oficie-se nos termos solicitados, informando inclusive a impossibilidade de transferência de valores, por ora. Intimem-se. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 08/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6513/6515: anote-se o levantamento da penhora anotada anteriormente no rosto dos presentes autos. Ciência aos interessados. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 6491, item "2". Fls. 6516/6517: oficie-se nos termos solicitados, informando inclusive a impossibilidade de transferência de valores, por ora. Intimem-se. |
| 08/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42744998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 17:41 |
| 18/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094 |
| 14/11/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6496/6497: Anote-se, no SAJ/PG 5, o levantamento da penhora anteriormente anotada no rosto dos presentes autos. Ciência aos interessados. 2. Fls. 6498/6501: Anote-se. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 6491, item "2". 3. Fls. 6502: Oficie-se, como requerido, com brevidade. 4. Fls. 6503/6506: Digam os interessados. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 13/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6496/6497: Anote-se, no SAJ/PG 5, o levantamento da penhora anteriormente anotada no rosto dos presentes autos. Ciência aos interessados. 2. Fls. 6498/6501: Anote-se. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 6491, item "2". 3. Fls. 6502: Oficie-se, como requerido, com brevidade. 4. Fls. 6503/6506: Digam os interessados. Int. |
| 12/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42076085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 16:55 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42065380-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 18:39 |
| 06/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 03/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0646/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 Página: 1703 |
| 02/09/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6336/6337, 6407/6410, 6451/6468, 6433/6440 e 6486/6489: Antes de apreciação do pedido de suspensão do presente Inventário até que se decida sobre a ocorrência, ou não, de fraude à execução em virtude da cessão dos direitos hereditários de Paulo Boccalato ao cessionário/Inventariante José Oscar Constantino, apresente o interessado MARCIO certidão de objeto e pé atualizada dos Processos nºs 0051971-79.2004.8.26.0100 e 1027828-09.2004.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 37ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca de São Paulo-SP. 2. Fls. 6420/6424: DEFIRO a transferência, via SISBAJUD, ou, se necessário, por meio da expedição de ofícios, dos valores identificados em contas bancárias de titularidade do falecido (fls. 6411/6412) para conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum João Mendes Júnior, vinculada aos presentes autos. Providencie o Inventariante, em cinco (5) dias, o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, providencie a Serventia o necessário, independentemente de nova decisão judicial. 3. Fls. 6472/6485: Anote-se que a penhora no rosto dos autos deferida pelo MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central, no âmbito do Processo nº 0740203-28.1998.8.26.0100, anotada a fls. 5845 dos presentes autos, não foi cancelada. 4. Fls. 6490: Reporto-me à decisão de fls. 6443/6444, item 3. Oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível deste Foro Central, informando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 01/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6336/6337, 6407/6410, 6451/6468, 6433/6440 e 6486/6489: Antes de apreciação do pedido de suspensão do presente Inventário até que se decida sobre a ocorrência, ou não, de fraude à execução em virtude da cessão dos direitos hereditários de Paulo Boccalato ao cessionário/Inventariante José Oscar Constantino, apresente o interessado MARCIO certidão de objeto e pé atualizada dos Processos nºs 0051971-79.2004.8.26.0100 e 1027828-09.2004.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 37ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca de São Paulo-SP. 2. Fls. 6420/6424: DEFIRO a transferência, via SISBAJUD, ou, se necessário, por meio da expedição de ofícios, dos valores identificados em contas bancárias de titularidade do falecido (fls. 6411/6412) para conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum João Mendes Júnior, vinculada aos presentes autos. Providencie o Inventariante, em cinco (5) dias, o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, providencie a Serventia o necessário, independentemente de nova decisão judicial. 3. Fls. 6472/6485: Anote-se que a penhora no rosto dos autos deferida pelo MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central, no âmbito do Processo nº 0740203-28.1998.8.26.0100, anotada a fls. 5845 dos presentes autos, não foi cancelada. 4. Fls. 6490: Reporto-me à decisão de fls. 6443/6444, item 3. Oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível deste Foro Central, informando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto dos autos. Int. |
| 12/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41135271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 16:55 |
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2024 Data da Disponibilização: 21/05/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 Página: 1450 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2024 Teor do ato: Fls. 6451/6468: vista aos interessados. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 18/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6451/6468: vista aos interessados. Int. |
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40936496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 17:17 |
| 29/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/04/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 Página: 1667 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6433/6440: Manifeste-se o interessado Márcio Vieira da Silva. 2. Fls. 6441 e 6442: Deverão os terceiros/credores com penhoras anotadas no rosto dos autos se abster de interferir no andamento do presente Inventário. Os pedidos que visem à satisfação de seus créditos deverão ser dirigidos aos MM. Juízos das Execuções ou dos Cumprimentos de Sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Intervenção de credor nos autos do inventário pretendendo expedição de ofícios para verificar possíveis ativos e/ou bens que satisfaçam o seu crédito - Indeferimento - compete ao Juízo da execução a busca, preservação e constrição de bens penhoráveis do devedor, limitando-se o juízo do inventário a observar e anotar a penhora no rosto dos autos, quando determinada e comunicada pelo juízo da execução, de maneira que é inadequada e inoportuna a intervenção do credor/exequente nos autos do inventário - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2080066-69.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorAlcides Leopoldo; Órgão Julgador: Colenda 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12924325&cdForo=0). "Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determina que o pleito visando à satisfação dos créditos de terceiro interessado (credor de um dos herdeiros do espólio) deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Inconformismo. Desacolhimento. Execução que se processa diretamente perante o juízo onde o título judicial se formou. Exegese do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedição de alvará que deverá ser determinada na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2251288-37.2021.8.26.0000; Relator o Excelentísimo Senhor DesembargadorRômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778528&cdForo=0). 3. Oficie-se ao MM. Juízo da Execução de Título Extrajudicial nº 0043356-13.1998.8.26.0100 (fls. 6418), com cópias de fls. 6420/6424 e 6418, informando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 24/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6433/6440: Manifeste-se o interessado Márcio Vieira da Silva. 2. Fls. 6441 e 6442: Deverão os terceiros/credores com penhoras anotadas no rosto dos autos se abster de interferir no andamento do presente Inventário. Os pedidos que visem à satisfação de seus créditos deverão ser dirigidos aos MM. Juízos das Execuções ou dos Cumprimentos de Sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Intervenção de credor nos autos do inventário pretendendo expedição de ofícios para verificar possíveis ativos e/ou bens que satisfaçam o seu crédito - Indeferimento - compete ao Juízo da execução a busca, preservação e constrição de bens penhoráveis do devedor, limitando-se o juízo do inventário a observar e anotar a penhora no rosto dos autos, quando determinada e comunicada pelo juízo da execução, de maneira que é inadequada e inoportuna a intervenção do credor/exequente nos autos do inventário - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2080066-69.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorAlcides Leopoldo; Órgão Julgador: Colenda 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12924325&cdForo=0). "Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determina que o pleito visando à satisfação dos créditos de terceiro interessado (credor de um dos herdeiros do espólio) deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Inconformismo. Desacolhimento. Execução que se processa diretamente perante o juízo onde o título judicial se formou. Exegese do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedição de alvará que deverá ser determinada na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2251288-37.2021.8.26.0000; Relator o Excelentísimo Senhor DesembargadorRômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778528&cdForo=0). 3. Oficie-se ao MM. Juízo da Execução de Título Extrajudicial nº 0043356-13.1998.8.26.0100 (fls. 6418), com cópias de fls. 6420/6424 e 6418, informando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto dos autos. Int. |
| 22/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40363377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 10:59 |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40363317-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 10:55 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40206569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:43 |
| 24/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2024 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 Página: 859 |
| 23/01/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6399, 6400, 6406 e 6411/6412: Ciência aos interessados. 2. Expeça-se ofício ao MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, como requerido a fls. 6382, item "d". 3. Fls. 6407/6410 e 6420/6427: Digam os demais, em quinze (15) dias, e tornem conclusos. 4. Fls. 6416/6419: Junte-se a devida procuração em nome dos subscritores e manifestem-se os terceiros interessados sobre a alegação de impossibilidade de anotação da penhora de fls. 6418, conforme manifestação de fls. 6420/6424. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 22/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6399, 6400, 6406 e 6411/6412: Ciência aos interessados. 2. Expeça-se ofício ao MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, como requerido a fls. 6382, item "d". 3. Fls. 6407/6410 e 6420/6427: Digam os demais, em quinze (15) dias, e tornem conclusos. 4. Fls. 6416/6419: Junte-se a devida procuração em nome dos subscritores e manifestem-se os terceiros interessados sobre a alegação de impossibilidade de anotação da penhora de fls. 6418, conforme manifestação de fls. 6420/6424. Int. |
| 22/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42504909-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 10:59 |
| 14/11/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42352931-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/11/2023 16:06 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2023 Teor do ato: Fls. 6411/6412: ciência às partes da pesquisa SISBAJUD. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6411/6412: ciência às partes da pesquisa SISBAJUD. Int. |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42244824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 16:57 |
| 30/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2023 Data da Disponibilização: 25/10/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847 Página: 1239 |
| 24/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2023 Teor do ato: Fls. 6402: Ofício pronto para impressão e encaminhamento pelos interessados. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Valdete Nave (OAB 106961/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP) |
| 24/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6402: Ofício pronto para impressão e encaminhamento pelos interessados. Int. |
| 24/10/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6360/6361: Digam os interessados. 2. Fls. 6362/6369: Anote-se, no SAJ/PG 5, como terceira interessada. Certifique a Serventia quanto às penhoras anotadas no rosto dos autos. No mais, deverá a credora se abster de interferir no andamento do presente Inventário. Os pedidos que visem à satisfação de seu crédito deverão ser dirigidos ao MM. Juízo da Execução ou do Cumprimento de Sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Intervenção de credor nos autos do inventário pretendendo expedição de ofícios para verificar possíveis ativos e/ou bens que satisfaçam o seu crédito Indeferimento - compete ao Juízo da execução a busca, preservação e constrição de bens penhoráveis do devedor, limitando-se o juízo do inventário a observar e anotar a penhora no rosto dos autos, quando determinada e comunicada pelo juízo da execução, de maneira que é inadequada e inoportuna a intervenção do credor/exequente nos autos do inventário - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2080066-69.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorAlcides Leopoldo; Órgão Julgador: Colenda 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12924325&cdForo=0). "Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determina que o pleito visando à satisfação dos créditos de terceiro interessado (credor de um dos herdeiros do espólio) deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Inconformismo. Desacolhimento. Execução que se processa diretamente perante o juízo onde o título judicial se formou. Exegese do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedição de alvará que deverá ser determinada na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2251288-37.2021.8.26.0000; Relator o Excelentísimo Senhor DesembargadorRômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778528&cdForo=0). 3. Fls. 6370/6389: Digam os interessados. a) Certifique a Serventia se houve efetivo encaminhamento do ofício de fls. 6346 à 32ª Vara Cível deste Foro Central; b) Providencie a Serventia o necessário para realização de pesquisa via SISBAJUD como determinado a fls. 6331. c) Denecessária a expedição de ofício à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Cabe ao Inventariante se habilitar nos referidos autos e buscar a informação necessária. d) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A. e) Cabe ao Inventariante o encaminhamento do ofício de fls. 6343. 4. Fls. 6390/6391: Oficie-se, informando, com urgência. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 18/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6360/6361: Digam os interessados. 2. Fls. 6362/6369: Anote-se, no SAJ/PG 5, como terceira interessada. Certifique a Serventia quanto às penhoras anotadas no rosto dos autos. No mais, deverá a credora se abster de interferir no andamento do presente Inventário. Os pedidos que visem à satisfação de seu crédito deverão ser dirigidos ao MM. Juízo da Execução ou do Cumprimento de Sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Intervenção de credor nos autos do inventário pretendendo expedição de ofícios para verificar possíveis ativos e/ou bens que satisfaçam o seu crédito Indeferimento - compete ao Juízo da execução a busca, preservação e constrição de bens penhoráveis do devedor, limitando-se o juízo do inventário a observar e anotar a penhora no rosto dos autos, quando determinada e comunicada pelo juízo da execução, de maneira que é inadequada e inoportuna a intervenção do credor/exequente nos autos do inventário - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2080066-69.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorAlcides Leopoldo; Órgão Julgador: Colenda 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12924325&cdForo=0). "Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão que determina que o pleito visando à satisfação dos créditos de terceiro interessado (credor de um dos herdeiros do espólio) deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. Inconformismo. Desacolhimento. Execução que se processa diretamente perante o juízo onde o título judicial se formou. Exegese do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedição de alvará que deverá ser determinada na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2251288-37.2021.8.26.0000; Relator o Excelentísimo Senhor DesembargadorRômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778528&cdForo=0). 3. Fls. 6370/6389: Digam os interessados. a) Certifique a Serventia se houve efetivo encaminhamento do ofício de fls. 6346 à 32ª Vara Cível deste Foro Central; b) Providencie a Serventia o necessário para realização de pesquisa via SISBAJUD como determinado a fls. 6331. c) Denecessária a expedição de ofício à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Cabe ao Inventariante se habilitar nos referidos autos e buscar a informação necessária. d) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A. e) Cabe ao Inventariante o encaminhamento do ofício de fls. 6343. 4. Fls. 6390/6391: Oficie-se, informando, com urgência. Int. |
| 17/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41750953-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 10:50 |
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41705412-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 11:28 |
| 18/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 11/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/08/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6336/6341, 6347, 6348 e 6349: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. 2. Fls. 6342: Oficie-se, informando a impossibilidade, por ora, da remessa de valores. 3. Fls. 6350/6352: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com o encaminhamento pelo e-mail institucional, no endereço eletrônico indicado a fls. 6351, como requerido. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 09/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6336/6341, 6347, 6348 e 6349: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. 2. Fls. 6342: Oficie-se, informando a impossibilidade, por ora, da remessa de valores. 3. Fls. 6350/6352: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com o encaminhamento pelo e-mail institucional, no endereço eletrônico indicado a fls. 6351, como requerido. Int. |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41607154-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 16:43 |
| 09/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40992966-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 11:40 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40986328-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 16:22 |
| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6301: Anote-se. 2. Fls. 6302/6330: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Ficam, desde logo, deferidos os pedidos de expedição de ofícios que visem à busca de informações acerca do patrimônio do Espólio. Em relação ao pedido de pesquisa via SISBAJUD, comprove-se, em cinco (5) dias, o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, providencie a Serventia o necessário. Em relação aos levantamentos das penhoras, cabe ao Inventariante requerer ordem de levantamento junto aos MM. Juízos das Execuções e/ou Cumprimentos de Sentença. Após, tornem conclusos, para a apreciação dos demais pedidos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 15/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 6301: Anote-se. 2. Fls. 6302/6330: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Ficam, desde logo, deferidos os pedidos de expedição de ofícios que visem à busca de informações acerca do patrimônio do Espólio. Em relação ao pedido de pesquisa via SISBAJUD, comprove-se, em cinco (5) dias, o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, providencie a Serventia o necessário. Em relação aos levantamentos das penhoras, cabe ao Inventariante requerer ordem de levantamento junto aos MM. Juízos das Execuções e/ou Cumprimentos de Sentença. Após, tornem conclusos, para a apreciação dos demais pedidos. Int. |
| 15/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40500117-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 09:39 |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40395705-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:11 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6291/6292: Em face do tempo já decorrido, digam sobre o andamento do feito, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 25/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6291/6292: Em face do tempo já decorrido, digam sobre o andamento do feito, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. |
| 23/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 24/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 17/08/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 28/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Informação retro: Desentranhe-se, juntando-se as autos competentes. Int. |
| 28/07/2022 |
Ato ordinatório
Digam sobre o andamento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independente de intimação. Int. |
| 28/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"1-)Autos desarquivados, permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. 2-) intimação das partes para retirarem as guias que se encontram na contra capa dos autos" |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/05/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 05/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0172/2022 Data da Disponibilização: 05/04/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481 Página: 1019/1033 |
| 04/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6737: anote-se o levantamento da penhora. Ciência aos interessados. Digam sobre o andamento do feito no prazo de cinco (05) dias. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP) |
| 01/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 6737: anote-se o levantamento da penhora. Ciência aos interessados. Digam sobre o andamento do feito no prazo de cinco (05) dias. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002220-93.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002219-11.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002214-86.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002209-64.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002204-42.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002200-05.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002194-95.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002189-73.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002188-88.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 25/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0002181-96.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2022 Data da Disponibilização: 13/01/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 Página: 1872/1801 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2022 Data da Disponibilização: 13/01/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 Página: 1863/1872 |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a Serventia o item "1" de fls. 6712. 2. Fls. 6720/6722: DEFIRO. Providencie a Serventia a entrega das peças, devendo a requerente distribuir procedimento autônomo digital incidental. Int. Advogados(s): Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP) |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a Serventia o item "1" de fls. 6712. 2. Fls. 6720/6722: DEFIRO. Providencie a Serventia a entrega das peças, devendo a requerente distribuir procedimento autônomo digital incidental. Int. Advogados(s): Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP) |
| 07/01/2022 |
Decisão
Vistos. 1. Cumpra a Serventia o item "1" de fls. 6712. 2. Fls. 6720/6722: DEFIRO. Providencie a Serventia a entrega das peças, devendo a requerente distribuir procedimento autônomo digital incidental. Int. |
| 01/07/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3996 Página: 860/863 |
| 21/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6708: Providencie a Serventia a certificação correta do ato de fls. 6707, uma vez que a certidão pertence a autos diversos. 2. Fls. 6710/6711: Oficie-se, com brevidade, informando a impossibilidade momentânea de transferência de valores, nos mesmos moldes do ofício datado de 23/10/2018. 3. No mais, providencie o requerente José Oscar Constantino a retirada da petição de Prestação de Contas que se encontra em Cartório. Cabe ao interessado a distribuição da ação autônoma digital incidental respectiva e não à Serventia. 4. Por fim, manifeste-se o Inventariante sobre o andamento do feito, em dez (10) dias. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 18/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6708: Providencie a Serventia a certificação correta do ato de fls. 6707, uma vez que a certidão pertence a autos diversos. 2. Fls. 6710/6711: Oficie-se, com brevidade, informando a impossibilidade momentânea de transferência de valores, nos mesmos moldes do ofício datado de 23/10/2018. 3. No mais, providencie o requerente José Oscar Constantino a retirada da petição de Prestação de Contas que se encontra em Cartório. Cabe ao interessado a distribuição da ação autônoma digital incidental respectiva e não à Serventia. 4. Por fim, manifeste-se o Inventariante sobre o andamento do feito, em dez (10) dias. Int. |
| 16/06/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 934/939 |
| 30/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2020 Teor do ato: Ato retificador de fls. 6705 para fazer constar: "Fls. 6691/6704: vista aos interessados. Int." e não como constou. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 27/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ato retificador de fls. 6705 para fazer constar: "Fls. 6691/6704: vista aos interessados. Int." e não como constou. Int. |
| 18/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 995/1002 |
| 11/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2020 Teor do ato: Fls. 6691/9704: vista aos interessados. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 04/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6691/9704: vista aos interessados. Int. |
| 01/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 999/1003 |
| 25/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6687: CONCEDO o prazo de quinze (15) dias. 2. Por outro lado, considerando os termos do Provimento CSM 2564/2020 e Comunicado CG nº 466/2020, bem como as dificuldades enfrentadas no presente momento, em virtude da situação excepcional e emergencial imposta pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), que prejudica, significativamente, o andamento dos processos físicos, manifeste-se o Inventariante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na conversão do presente processo para o meio digital, procedendo-se nos termos do referido Comunicado CG nº 466/2020. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 19/08/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6687: CONCEDO o prazo de quinze (15) dias. 2. Por outro lado, considerando os termos do Provimento CSM 2564/2020 e Comunicado CG nº 466/2020, bem como as dificuldades enfrentadas no presente momento, em virtude da situação excepcional e emergencial imposta pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), que prejudica, significativamente, o andamento dos processos físicos, manifeste-se o Inventariante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na conversão do presente processo para o meio digital, procedendo-se nos termos do referido Comunicado CG nº 466/2020. Int. |
| 13/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 966/974 |
| 10/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6566/6680: Digam os interessados, em dez (10) dias. 2. Fls. 6682/6683: Anote-se. 3. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 09/03/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6566/6680: Digam os interessados, em dez (10) dias. 2. Fls. 6682/6683: Anote-se. 3. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 988 Página: 992 |
| 21/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 6536/6560: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 20/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 6536/6560: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 04/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1002 |
| 29/01/2020 |
Incidente Processual Instaurado
0005392-14.2020.8.26.0100 - Habilitação |
| 29/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6477/6482, 6485/6490 e 6491/6515: Ciência aos interessados sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 6513). 2. Providencie a Serventia a juntada completa do documento de fls. 6485/6490. 3. Fls. 6520/6531: Manifestem-se os interessados. 4. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 28/01/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6477/6482, 6485/6490 e 6491/6515: Ciência aos interessados sobre o cumprimento da carta precatória (fls. 6513). 2. Providencie a Serventia a juntada completa do documento de fls. 6485/6490. 3. Fls. 6520/6531: Manifestem-se os interessados. 4. Após, tornem conclusos. Int. |
| 21/01/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 772/783 |
| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2019 Teor do ato: Fls. 6474: Republicado para constar todos os advogados: Vistos. 1. Fls. 6.328/6.329: Manifestem-se o fundo de investimento adjudicatário, bem como o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Fls. 6.341/6.369: Manifeste-se o fundo de investimento adjudicatário, no mesmo prazo. 3. Fls. 6.371/6.376: JULGO PREJUDICADO o pedido, em face do documento de fls. 6.438/6.440. 4. Fls. 6.378/6.434: DEFIRO, anotando-se os nomes de Adélio Antônio da Silva, Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva, credores de Paulo Boccalato da Costa e da Companhia Paulista de Fertilizantes, empresa de propriedade do Espólio de Luiz Boccalato, bem como o nome da Advogada, Dra. Suzana Angélica Paim Figueiredo, OAB/SP nº 122.919, no SAJ/PG 5.Sem prejuízo,manifeste-se o inventariante/cessionário, no mesmo prazo. 5. Fls. 6.315/6.320, 6.436/6.440 e 6.442/6.473: Anotem-se, no SAJ/PG 5, o nome do Adjudicatário do quinhão hederitário da herdeira Suely, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, bem como o nome de sua advogada, Dra. Samantha Rondon Gahyva - OAB/MT nº 9.047. Após, oficiem-se aos MM. Juízos de Direito que determinaram as penhoras no rosto dos autos sobre o quinhão da herdeira Suely, informando que tal quinhão foi adjudicado em favor do mencionado fundo de investimento. Int. São Paulo, 06 de dezembro de 2019. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), SAMANTHA RONDON GAHYVA (OAB 9047/MT), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 16/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6474: Republicado para constar todos os advogados: Vistos. 1. Fls. 6.328/6.329: Manifestem-se o fundo de investimento adjudicatário, bem como o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Fls. 6.341/6.369: Manifeste-se o fundo de investimento adjudicatário, no mesmo prazo. 3. Fls. 6.371/6.376: JULGO PREJUDICADO o pedido, em face do documento de fls. 6.438/6.440. 4. Fls. 6.378/6.434: DEFIRO, anotando-se os nomes de Adélio Antônio da Silva, Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva, credores de Paulo Boccalato da Costa e da Companhia Paulista de Fertilizantes, empresa de propriedade do Espólio de Luiz Boccalato, bem como o nome da Advogada, Dra. Suzana Angélica Paim Figueiredo, OAB/SP nº 122.919, no SAJ/PG 5.Sem prejuízo,manifeste-se o inventariante/cessionário, no mesmo prazo. 5. Fls. 6.315/6.320, 6.436/6.440 e 6.442/6.473: Anotem-se, no SAJ/PG 5, o nome do Adjudicatário do quinhão hederitário da herdeira Suely, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, bem como o nome de sua advogada, Dra. Samantha Rondon Gahyva - OAB/MT nº 9.047. Após, oficiem-se aos MM. Juízos de Direito que determinaram as penhoras no rosto dos autos sobre o quinhão da herdeira Suely, informando que tal quinhão foi adjudicado em favor do mencionado fundo de investimento. Int. São Paulo, 06 de dezembro de 2019. |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 956/962 |
| 10/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6.328/6.329: Manifestem-se o fundo de investimento adjudicatário, bem como o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Fls. 6.341/6.369: Manifeste-se o fundo de investimento adjudicatário, no mesmo prazo. 3. Fls. 6.371/6.376: JULGO PREJUDICADO o pedido, em face do documento de fls. 6.438/6.440. 4. Fls. 6.378/6.434: DEFIRO, anotando-se os nomes de Adélio Antônio da Silva, Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva, credores de Paulo Boccalato da Costa e da Companhia Paulista de Fertilizantes, empresa de propriedade do Espólio de Luiz Boccalato, bem como o nome da Advogada, Dra. Suzana Angélica Paim Figueiredo, OAB/SP nº 122.919, no SAJ/PG 5. Sem prejuízo, manifeste-se o Inventariante/cessionário, no mesmo prazo. 5. Fls. 6.315/6.320, 6.436/6.440 e 6.442/6.473: Anotem-se, no SAJ/PG 5, o nome do Adjudicatário do quinhão hederitário da herdeira Suely, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, bem como o nome de sua advogada, Dra. Samantha Rondon Gahyva - OAB/MT nº 9.047. Após, oficiem-se aos MM. Juízos de Direito que determinaram as penhoras no rosto dos autos sobre o quinhão da herdeira Suely, informando que tal quinhão foi adjudicado em favor do mencionado fundo de investimento. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 09/12/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6.328/6.329: Manifestem-se o fundo de investimento adjudicatário, bem como o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Fls. 6.341/6.369: Manifeste-se o fundo de investimento adjudicatário, no mesmo prazo. 3. Fls. 6.371/6.376: JULGO PREJUDICADO o pedido, em face do documento de fls. 6.438/6.440. 4. Fls. 6.378/6.434: DEFIRO, anotando-se os nomes de Adélio Antônio da Silva, Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva, credores de Paulo Boccalato da Costa e da Companhia Paulista de Fertilizantes, empresa de propriedade do Espólio de Luiz Boccalato, bem como o nome da Advogada, Dra. Suzana Angélica Paim Figueiredo, OAB/SP nº 122.919, no SAJ/PG 5. Sem prejuízo, manifeste-se o Inventariante/cessionário, no mesmo prazo. 5. Fls. 6.315/6.320, 6.436/6.440 e 6.442/6.473: Anotem-se, no SAJ/PG 5, o nome do Adjudicatário do quinhão hederitário da herdeira Suely, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, bem como o nome de sua advogada, Dra. Samantha Rondon Gahyva - OAB/MT nº 9.047. Após, oficiem-se aos MM. Juízos de Direito que determinaram as penhoras no rosto dos autos sobre o quinhão da herdeira Suely, informando que tal quinhão foi adjudicado em favor do mencionado fundo de investimento. Int. |
| 04/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1033/1042 |
| 31/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6333/6334: AUTORIZO Nelson Roberto Cazarine a solicitar sua inclusão e registro junto aos cadastros da JUCESP, RECEITA FEDERAL DO BRASIL e FAZENDAS ESTADUAL e MUNICIPAL de SÃO PAULO como administrador judicial das empresas Agropecuária L. Bocallato Ltda., inscrita no CNPJ: 50.278.050/0001-03, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, e Álamo Comércio e Participações Ltda., CNPJ: 47.176.862-0001-33, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP. Servirá a presente como ALVARÁ, para fins de economia e celeridade processual. Deverão os patronos do interessado providenciar a impressão deste pelo sistema e-SAJ, bem como o encaminhamento necessário. No mais, cumpram-se as decisões de fls. 6326 e 6331. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 31/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6333/6334: AUTORIZO Nelson Roberto Cazarine a solicitar sua inclusão e registro junto aos cadastros da JUCESP, RECEITA FEDERAL DO BRASIL e FAZENDAS ESTADUAL e MUNICIPAL de SÃO PAULO como administrador judicial das empresas Agropecuária L. Bocallato Ltda., inscrita no CNPJ: 50.278.050/0001-03, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, e Álamo Comércio e Participações Ltda., CNPJ: 47.176.862-0001-33, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP. Servirá a presente como ALVARÁ, para fins de economia e celeridade processual. Deverão os patronos do interessado providenciar a impressão deste pelo sistema e-SAJ, bem como o encaminhamento necessário. No mais, cumpram-se as decisões de fls. 6326 e 6331. Int. |
| 23/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 986/996 |
| 21/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6328/6329:Manifeste-se o inventariante, em dez (10) dias. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 6326. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 18/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6328/6329:Manifeste-se o inventariante, em dez (10) dias. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 6326. Int. |
| 15/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1092/1110 |
| 11/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6.315/6.320: Manifeste-se o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a herdeira Suely a juntada de certidão de objeto e pé do Processo nº 0035883-39.1999.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca da Capital-SP, bem como esclareça se tem outros credores, além do adjudicatário Afare I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. 3. Manifestem-se o Inventariante e a herdeira Suely acerca da certidão de fls. 6.321, no mesmo prazo. 4. Fls. 6.322/6.325: Providencie o Inventariante a distribuição das cartas precatórias, por meio eletrônico, perante o MM. Juízo deprecado, com comprovação nos autos, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 10/10/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6.315/6.320: Manifeste-se o Inventariante, em 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a herdeira Suely a juntada de certidão de objeto e pé do Processo nº 0035883-39.1999.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca da Capital-SP, bem como esclareça se tem outros credores, além do adjudicatário Afare I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. 3. Manifestem-se o Inventariante e a herdeira Suely acerca da certidão de fls. 6.321, no mesmo prazo. 4. Fls. 6.322/6.325: Providencie o Inventariante a distribuição das cartas precatórias, por meio eletrônico, perante o MM. Juízo deprecado, com comprovação nos autos, em 10 (dez) dias. Int. |
| 03/10/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos |
| 03/10/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos |
| 24/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 871/879 |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.228/2.231, 3.008/3.014, 3.384/3.387 e 6.262/6.262 verso: Nos termos da manifestação do douto Representante do Ministério Público, deverá a própria interessada, mediante requerimento, requerer a apuração de fatos de natureza criminal e as providências pertinentes diretamente ao ilustre Dr. Promotor de Justiça Criminal. Anote-se, no SAJ/PG, a desnecessidade de intervenção do Ministério Público no presente feito. Fls. 6.013/6.014: Não assiste razão à ex-Inventariante/cedente, porque o dever de prestar contas é inerente à administração dos bens do Espólio, no período em que exerceu a inventariança. Assim, nos termos do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil, in verbis: "Incumbe ao inventariante: (...) VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz determinar." Ante o exposto, DETERMINO a intimação da ex-Inventariante, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu Advogado constituído, para apresentar, em autos apartados e em forma mercantil, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de trinta (30) dias úteis, prestação de contas minuciosa e circunstanciada de todo o período de sua administração, sob as penas da lei. Nesse sentido, já decidiu a Colenda 7ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no V. Acórdão prolatado na Apelação Cível nº 1012032-95.2017.8.26.0625, sendo Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador Miguel Brandi, cuja ementa consignou, in verbis: "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Primeira Fase - Inventário - Sentença que a julgou procedente - Recurso do requerido - Alegação de inadequação do procedimento, através do qual a autora pretende a restituição de rebanho bovino - Descabimento - Prestação de contas que é dever do inventariante, o que não foi observado à época - Dever legal que basta, por si, para impor a obrigação - Inteligência do disposto no art. 618, VII, do CPC - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO " (data de julgamento 29 de abril de 2.019 - grifos e negritos acrescentados), in Jurisprudência do E. TJ/SP: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=12445103&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha). 3. Fls. 6.042/6.130 e 6.185/6.187: NÃO CONHEÇO da Impugnação ofertada pela ex-Inventariante/cedente, devendo a mesma requerer o que de direito perante o MM. Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal desta Capital-SP. 4. Fls. 6.133/6.139: Reporto-me à decisão de fls. 6.039/6.040. 5. Fls. 6.188/6.194 e 6.266/6.274: Anote-se. Certifique a Serventia as penhoras no rosto dos autos, com as respectivas folhas, valores, bem como os MM. Juízos que as determinaram. Quanto ao pedido de declaração de nulidade dos contratos celebrados entre as anteriores Inventariantes e as arrendatárias de imóveis rurais do Espólio, fica INDEFERIDO, devendo o Inventariante pleitear o que de direito perante o MM. Juízo competente. 6. Fls. 6.307/6.309: INDEFIRO, devendo o Inventariante pleitear o que de direito perante o MM. Juízo da Execução. 7. No mais, cumpra o Inventariante as determinações contidas no item "1" da decisão de fls. 5.554/5.555, por carta precatória, observando-se que as arrendatárias deverão apresentar, em autos apartados e em forma mercantil, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de trinta (30) dias úteis, prestações de contas, sob as penas da lei. Expeça-se carta precatória, devendo o Inventariante providenciar a distribuição, por meio eletrônico, no MM. Juízo deprecado, comprovando, posteriormente, nos autos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 19/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 2.228/2.231, 3.008/3.014, 3.384/3.387 e 6.262/6.262 verso: Nos termos da manifestação do douto Representante do Ministério Público, deverá a própria interessada, mediante requerimento, requerer a apuração de fatos de natureza criminal e as providências pertinentes diretamente ao ilustre Dr. Promotor de Justiça Criminal. Anote-se, no SAJ/PG, a desnecessidade de intervenção do Ministério Público no presente feito. Fls. 6.013/6.014: Não assiste razão à ex-Inventariante/cedente, porque o dever de prestar contas é inerente à administração dos bens do Espólio, no período em que exerceu a inventariança. Assim, nos termos do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil, in verbis: "Incumbe ao inventariante: (...) VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz determinar." Ante o exposto, DETERMINO a intimação da ex-Inventariante, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu Advogado constituído, para apresentar, em autos apartados e em forma mercantil, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de trinta (30) dias úteis, prestação de contas minuciosa e circunstanciada de todo o período de sua administração, sob as penas da lei. Nesse sentido, já decidiu a Colenda 7ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no V. Acórdão prolatado na Apelação Cível nº 1012032-95.2017.8.26.0625, sendo Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador Miguel Brandi, cuja ementa consignou, in verbis: "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Primeira Fase - Inventário - Sentença que a julgou procedente - Recurso do requerido - Alegação de inadequação do procedimento, através do qual a autora pretende a restituição de rebanho bovino - Descabimento - Prestação de contas que é dever do inventariante, o que não foi observado à época - Dever legal que basta, por si, para impor a obrigação - Inteligência do disposto no art. 618, VII, do CPC - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO " (data de julgamento 29 de abril de 2.019 - grifos e negritos acrescentados), in Jurisprudência do E. TJ/SP: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=12445103&cdForo=0&uuidCaptcha=sajcaptcha). 3. Fls. 6.042/6.130 e 6.185/6.187: NÃO CONHEÇO da Impugnação ofertada pela ex-Inventariante/cedente, devendo a mesma requerer o que de direito perante o MM. Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal desta Capital-SP. 4. Fls. 6.133/6.139: Reporto-me à decisão de fls. 6.039/6.040. 5. Fls. 6.188/6.194 e 6.266/6.274: Anote-se. Certifique a Serventia as penhoras no rosto dos autos, com as respectivas folhas, valores, bem como os MM. Juízos que as determinaram. Quanto ao pedido de declaração de nulidade dos contratos celebrados entre as anteriores Inventariantes e as arrendatárias de imóveis rurais do Espólio, fica INDEFERIDO, devendo o Inventariante pleitear o que de direito perante o MM. Juízo competente. 6. Fls. 6.307/6.309: INDEFIRO, devendo o Inventariante pleitear o que de direito perante o MM. Juízo da Execução. 7. No mais, cumpra o Inventariante as determinações contidas no item "1" da decisão de fls. 5.554/5.555, por carta precatória, observando-se que as arrendatárias deverão apresentar, em autos apartados e em forma mercantil, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de trinta (30) dias úteis, prestações de contas, sob as penas da lei. Expeça-se carta precatória, devendo o Inventariante providenciar a distribuição, por meio eletrônico, no MM. Juízo deprecado, comprovando, posteriormente, nos autos. Int. |
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1005/1018 |
| 12/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.286 e 6.287/6.288: Anote-se a penhora no rosto dos autos, devendo todos os interessados se manifestar, em 10 (dez) dias. Fls. 6.290/6.293: Manifestem-se os interessados, em 15 (quinze) dias. Fls. 6.295/6.296: Diante dos esclarecimentos do Inventariante/cessionário, bem como em face da concordância da herdeira Suely (fls. 6.298), AUTORIZO, em complemento à decisão de fls. 6.284, o pagamento da remuneração do Administrador Judicial, no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos nacionais mensais, mediante recibos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 08/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6.286 e 6.287/6.288: Anote-se a penhora no rosto dos autos, devendo todos os interessados se manifestar, em 10 (dez) dias. Fls. 6.290/6.293: Manifestem-se os interessados, em 15 (quinze) dias. Fls. 6.295/6.296: Diante dos esclarecimentos do Inventariante/cessionário, bem como em face da concordância da herdeira Suely (fls. 6.298), AUTORIZO, em complemento à decisão de fls. 6.284, o pagamento da remuneração do Administrador Judicial, no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos nacionais mensais, mediante recibos. Int. |
| 12/07/2019 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 996/1019 |
| 10/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952 e 6.281/6.282: Diante da inércia dos herdeiros e demais interessados (fls. 6.283), DEFIRO o pedido formulado pelo Inventariante/Cessionário, José Oscar Constantino, portador do RG: 9.802.991-5 e do CPF/MF: 949.528.258-68, para nomear Administrador Judicial na pessoa de Nélson Roberto Cazarine, inscrito no CPF/MF sob nº 917.172.058-87, em face dos interesses do Espólio de Luiz Boccalato, CPF: 037.834.568-00, RG: 670586, junto às empresas Agropecuária L. Bocallato Ltda., inscrita no CNPJ: 50.278.050/0001-03, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, e Álamo Comércio e Participações Ltda., CNPJ: 47.176.862-0001-33, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, conferindo-lhe todos os poderes de praxe, bem como AUTORIZAR o início dos trabalhos, podendo, inclusive, requerer emissão de certificado digital vinculado aos CNPJ's das empresas retromencionadas, mediante prestações de contas trimestrais, em autos apartados e em forma mercantil, distribuídas como incidentes, por dependência a este Juízo e devidamente instruídas com todos os documentos necessários. 2. Sem prejuízo, esclareça o Inventariante/cessionário, em 05 (cinco) dias, qual será o valor da remuneração mensal do Administrador Judicial e como será efetuado o pagamento de tal verba. 3. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 10/07/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952 e 6.281/6.282: Diante da inércia dos herdeiros e demais interessados (fls. 6.283), DEFIRO o pedido formulado pelo Inventariante/Cessionário, José Oscar Constantino, portador do RG: 9.802.991-5 e do CPF/MF: 949.528.258-68, para nomear Administrador Judicial na pessoa de Nélson Roberto Cazarine, inscrito no CPF/MF sob nº 917.172.058-87, em face dos interesses do Espólio de Luiz Boccalato, CPF: 037.834.568-00, RG: 670586, junto às empresas Agropecuária L. Bocallato Ltda., inscrita no CNPJ: 50.278.050/0001-03, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, e Álamo Comércio e Participações Ltda., CNPJ: 47.176.862-0001-33, sediada na Rua Joaquim Floriano, 72/82, conjunto 164, 16º andar, Chácara Itaim, CEP: 04534-000, São Paulo-SP, conferindo-lhe todos os poderes de praxe, bem como AUTORIZAR o início dos trabalhos, podendo, inclusive, requerer emissão de certificado digital vinculado aos CNPJ's das empresas retromencionadas, mediante prestações de contas trimestrais, em autos apartados e em forma mercantil, distribuídas como incidentes, por dependência a este Juízo e devidamente instruídas com todos os documentos necessários. 2. Sem prejuízo, esclareça o Inventariante/cessionário, em 05 (cinco) dias, qual será o valor da remuneração mensal do Administrador Judicial e como será efetuado o pagamento de tal verba. 3. Após, tornem conclusos. Int. |
| 25/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1457 |
| 19/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6266/6276: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 19/06/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6266/6276: Digam os interessados, em quinze (15) dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 23/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1318 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6.144/6.184: Manifestem-se todos os interessados, no prazo comum de quinze (15) dias. 2. Fls. 6.185/6.187: Digam os herdeiros. 3. Fls. 6.188/6.261: Manifestem-se os demais interessados. 4. Fls. 6.262/6.262 verso: Digam também todos os demais herdeiros. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 20/05/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6.144/6.184: Manifestem-se todos os interessados, no prazo comum de quinze (15) dias. 2. Fls. 6.185/6.187: Digam os herdeiros. 3. Fls. 6.188/6.261: Manifestem-se os demais interessados. 4. Fls. 6.262/6.262 verso: Digam também todos os demais herdeiros. Int. |
| 13/05/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 08/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2019 |
| 26/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 911/922 |
| 24/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 6133/6139: Digam os interessados, em dez (10) dias. 2. Após, abra-se vista ao douto Representante do Ministério Público. 3. Fls. 6140: Nada a decidir. Eventual reserva ou bloqueio de bens deverá ser buscado pela via ordinária adequada. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 23/04/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 6133/6139: Digam os interessados, em dez (10) dias. 2. Após, abra-se vista ao douto Representante do Ministério Público. 3. Fls. 6140: Nada a decidir. Eventual reserva ou bloqueio de bens deverá ser buscado pela via ordinária adequada. Int. |
| 11/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 860 |
| 09/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6042/6130: Ciência aos interessados. Manifeste-se Antonia Donato, em quinze (15) dias. Após, abra-se vista ao ilustre Dr. Promotor de Justiça. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 6039/6040. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), Leandro Fonseca Ferreira (OAB 265368/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 08/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6042/6130: Ciência aos interessados. Manifeste-se Antonia Donato, em quinze (15) dias. Após, abra-se vista ao ilustre Dr. Promotor de Justiça. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 6039/6040. Int. |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1013/1020 |
| 29/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952: Nos termos do artigo 617, inciso VI, do Código de Processo Civil, NOMEIO, em substituição, INVENTARIANTE na pessoa do cessionário José Oscar Constantino, o qual deverá comparecer a Cartório, para assinar o termo de compromisso, no prazo de 10 (dez) dias. Após, deverá o Inventariante cumprir, integralmente, a decisão de fls. 5.554/5.555, em 30 (trinta) dias. 2. INDEFIRO o pedido de nomeação de Inventariante na pessoa de Nelson Roberto Cazarine, porque não possui legitimidade, na medida em que não consta do rol estatuído no artigo 617 do Código de Processo Civil. 3. INDEFIRO, também, o pedido de homologação da cessão de direitos hereditários, porque não é necessária, bastando a lavratura da Escritura Pública, nos termos do artigo 1.793, caput, do Código Civil. 4. INDEFIRO, por outro lado, os pedidos de homologação da partilha e expedição de formal de partilha, porque existem várias questões pendentes, que deverão ser previamente solucionadas, nos termos da decisão de fls. 5.554/5.555. 5. Fls. 6.024: INDEFIRO o pedido de reserva de bens, para recebimento de seus alegados créditos, remetendo os Advogados da cedente/meeira às vias ordinárias, para cobrança de seus honorários perante o MM. Juízo Cível competente. 5. Fls. 6.028: Comprove a alegada inércia das arrendatárias, juntando os AR's devidamente assinados pelos respectivos representantes legais, em 10 (dez) dias. Caso os AR's tenham sido assinados por pessoas que não representem as empresas, deprequem-se as intimações, devendo o Advogado da meeira providenciar a distribuição das cartas precatórias, por peticionamento eletrônico, bem como recolher as devidas taxas, no mesmo prazo. 6. Manifestem-se todos os interessados, em 10 (dez) dias, acerca do pedido formulado pelo cessionário (fls. 5.951/5.952), para nomeação de Administrador Judicial na pessoa de Nelson Roberto Cazarine, para as empresas Agropecuária L. Bocallato e Álamo Comércio e Participações Ltda, conferindo-lhe todos os poderes de praxe, permitindo-lhe, inclusive, a emissão de certificado digital. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 29/03/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952: Nos termos do artigo 617, inciso VI, do Código de Processo Civil, NOMEIO, em substituição, INVENTARIANTE na pessoa do cessionário José Oscar Constantino, o qual deverá comparecer a Cartório, para assinar o termo de compromisso, no prazo de 10 (dez) dias. Após, deverá o Inventariante cumprir, integralmente, a decisão de fls. 5.554/5.555, em 30 (trinta) dias. 2. INDEFIRO o pedido de nomeação de Inventariante na pessoa de Nelson Roberto Cazarine, porque não possui legitimidade, na medida em que não consta do rol estatuído no artigo 617 do Código de Processo Civil. 3. INDEFIRO, também, o pedido de homologação da cessão de direitos hereditários, porque não é necessária, bastando a lavratura da Escritura Pública, nos termos do artigo 1.793, caput, do Código Civil. 4. INDEFIRO, por outro lado, os pedidos de homologação da partilha e expedição de formal de partilha, porque existem várias questões pendentes, que deverão ser previamente solucionadas, nos termos da decisão de fls. 5.554/5.555. 5. Fls. 6.024: INDEFIRO o pedido de reserva de bens, para recebimento de seus alegados créditos, remetendo os Advogados da cedente/meeira às vias ordinárias, para cobrança de seus honorários perante o MM. Juízo Cível competente. 5. Fls. 6.028: Comprove a alegada inércia das arrendatárias, juntando os AR's devidamente assinados pelos respectivos representantes legais, em 10 (dez) dias. Caso os AR's tenham sido assinados por pessoas que não representem as empresas, deprequem-se as intimações, devendo o Advogado da meeira providenciar a distribuição das cartas precatórias, por peticionamento eletrônico, bem como recolher as devidas taxas, no mesmo prazo. 6. Manifestem-se todos os interessados, em 10 (dez) dias, acerca do pedido formulado pelo cessionário (fls. 5.951/5.952), para nomeação de Administrador Judicial na pessoa de Nelson Roberto Cazarine, para as empresas Agropecuária L. Bocallato e Álamo Comércio e Participações Ltda, conferindo-lhe todos os poderes de praxe, permitindo-lhe, inclusive, a emissão de certificado digital. Int. |
| 18/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: Página: |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6008: Ciência aos interessados. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 6000. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 12/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6008: Ciência aos interessados. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 6000. Após, tornem conclusos. Int. |
| 27/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1119 |
| 26/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6004: Oficie-se, informando. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 6000. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 25/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 6004: Oficie-se, informando. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 6000. Int. |
| 21/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 1077 |
| 18/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952: Manifestem-se todos os interessados acerca da petição de fls. 5.941/5.952, bem como sobre os documentos de fls. 5.953/5.999, em 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, certifique a Serventia se a decisão de fls. 5.554/5.555 foi integralmente cumprida. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 15/02/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 5.941/5.952: Manifestem-se todos os interessados acerca da petição de fls. 5.941/5.952, bem como sobre os documentos de fls. 5.953/5.999, em 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, certifique a Serventia se a decisão de fls. 5.554/5.555 foi integralmente cumprida. Int. |
| 08/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 936 |
| 29/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5922/5923 e 5930/5932: Ciência. Anote-se. 2. Fls. 5924/5925: Ciência aos interessados. 3. Fls. 5927/5928: Manifestem-se os demais interessados. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 28/01/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 5922/5923 e 5930/5932: Ciência. Anote-se. 2. Fls. 5924/5925: Ciência aos interessados. 3. Fls. 5927/5928: Manifestem-se os demais interessados. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Int. |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1245/1254 |
| 14/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5913/5917: Anote-se. Comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. No mais, embargos apreciados a fls. 5911. Cumpra-se a decisão de fls. 5554/5555, incluindo a Serventia. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 13/12/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5913/5917: Anote-se. Comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. No mais, embargos apreciados a fls. 5911. Cumpra-se a decisão de fls. 5554/5555, incluindo a Serventia. Int. |
| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 922/935 |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5.561/5.569: Os embargos não comportam acolhida, uma vez que a pretensão da embargante/inventariante é a modificação da decisão de fls. 5.554/5.555, o que não é admissível nesta sede, porque os declaratórios não podem ter efeito infringente, como já se decidiu: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Verdade é que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, que se mostrou suficientemente fundamentada em todas as suas ponderações, não comportando modificação nesta fase. Por oportuno, consigno que a Inventariante deverá prestar contas de sua administração dos bens pertencentes do Espólio, em autos apartados e em forma mercantil, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. Assim, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela Inventariante a fls. 5.561/5.569, ficando MANTIDA, integralmente, a decisão de fls. 5.554/5.555. 2. No mais, a Inventariante deverá, sempre que necessário, requerer Alvará Judicial, para levantar valores pertencentes ao autor da herança, apenas para pagamento de despesas exclusivas do Espólio e para manutenção dos bens do falecido. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 05/12/2018 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. 1. Fls. 5.561/5.569: Os embargos não comportam acolhida, uma vez que a pretensão da embargante/inventariante é a modificação da decisão de fls. 5.554/5.555, o que não é admissível nesta sede, porque os declaratórios não podem ter efeito infringente, como já se decidiu: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Verdade é que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, que se mostrou suficientemente fundamentada em todas as suas ponderações, não comportando modificação nesta fase. Por oportuno, consigno que a Inventariante deverá prestar contas de sua administração dos bens pertencentes do Espólio, em autos apartados e em forma mercantil, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. Assim, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela Inventariante a fls. 5.561/5.569, ficando MANTIDA, integralmente, a decisão de fls. 5.554/5.555. 2. No mais, a Inventariante deverá, sempre que necessário, requerer Alvará Judicial, para levantar valores pertencentes ao autor da herança, apenas para pagamento de despesas exclusivas do Espólio e para manutenção dos bens do falecido. Int. |
| 14/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700' Página: 1647/1666 |
| 12/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5561/5907: Digam os demais interessados, em cinco (5) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para a apreciação dos embargos de declaração. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 09/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5561/5907: Digam os demais interessados, em cinco (5) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para a apreciação dos embargos de declaração. Int. |
| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 855/860 |
| 18/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.519/5.521: DEFIRO, oficiando-se à: a) arrendatária Agropecuária Boa Vista S/A, sediada na Rua: Dom Pedro II, 398, Centro, Américo Brasiliense-SP, para que, doravante, passe a realizar os pagamentos ao Espólio, a título de contrato de parceria agrícola e/ou arrendamento rural, mediante depósitos na Agência do Banco do Brasil S/A, situada neste Foro Central Cível, em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como apresente, no prazo de trinta (30) dias, cópias de todos os instrumentos de contratos celebrados relativos às propriedades rurais do Espólio, além de prestação de contas, discriminando de maneira detalhada os pagamentos realizados, mencionando as datas de pagamento, os valores, os beneficiários, com as respectivas contas bancárias, desde as datas das respectivas celebrações de contratos até a data de atendimento a esta decisão, sob as penas da lei; b) interveniente anuente Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool, estabelecida na Fazenda Santa Cruz, com sede na Rodovia SP 255, km 70, CEP: 14820-000, Américo Brasiliense-SP, para que, doravante, passe a realizar os pagamentos ao Espólio, a título de contrato de parceria agrícola e/ou arrendamento rural, mediante depósitos na Agência do Banco do Brasil S/A, situada neste Foro Central Cível, em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como apresente cópias de todos os instrumentos de contratos celebrados relativos às propriedades do Espólio, além de prestação de contas, discriminando de maneira detalhada os pagamentos realizados, mencionando as datas de pagamento, os valores, os beneficiários, com as respectivas contas bancárias, desde as datas das respectivas celebrações de contratos até a data de atendimento a esta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Fls. 5.530/5.531: Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP, informando que não é possível, neste momento, a transferência de valores para aquele MM. Juízo, decorrentes da penhora lavrada no rosto dos presentes autos, pois será instaurado, previamente, o concurso de credores, observando-se a preferência dos créditos. Fls. 5.538/5.540: INDEFIRO o pedido formulado pela Inventariante, para a suspensão do presente feito, pois existem várias questões pendentes nestes autos e deverão ser previamente solucionadas. Sem prejuízo, deverá a Inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de certidão de objeto e pé do Processo nº 0033793-92.1998.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais deste Foro Central Cível, sob pena de remoção. Fls. 5.550/5.551: No mais, deverá a Inventariante apresentar o rol dos credores do Espólio, informando a ordem de preferência para fins de pagamento dos débitos, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. Fls. 5.553: Ciência aos interessados. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, servirá como ofício, para todos os fins e efeitos de direito, devendo o Advogado da Inventariante, imprimi-la diretamente do e-Saj e encaminhá-la nas hipóteses ora deferidas, com comprovação dos respectivos protocolos, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. Int. Advogados(s): ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 17/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5.519/5.521: DEFIRO, oficiando-se à: a) arrendatária Agropecuária Boa Vista S/A, sediada na Rua: Dom Pedro II, 398, Centro, Américo Brasiliense-SP, para que, doravante, passe a realizar os pagamentos ao Espólio, a título de contrato de parceria agrícola e/ou arrendamento rural, mediante depósitos na Agência do Banco do Brasil S/A, situada neste Foro Central Cível, em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como apresente, no prazo de trinta (30) dias, cópias de todos os instrumentos de contratos celebrados relativos às propriedades rurais do Espólio, além de prestação de contas, discriminando de maneira detalhada os pagamentos realizados, mencionando as datas de pagamento, os valores, os beneficiários, com as respectivas contas bancárias, desde as datas das respectivas celebrações de contratos até a data de atendimento a esta decisão, sob as penas da lei; b) interveniente anuente Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool, estabelecida na Fazenda Santa Cruz, com sede na Rodovia SP 255, km 70, CEP: 14820-000, Américo Brasiliense-SP, para que, doravante, passe a realizar os pagamentos ao Espólio, a título de contrato de parceria agrícola e/ou arrendamento rural, mediante depósitos na Agência do Banco do Brasil S/A, situada neste Foro Central Cível, em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como apresente cópias de todos os instrumentos de contratos celebrados relativos às propriedades do Espólio, além de prestação de contas, discriminando de maneira detalhada os pagamentos realizados, mencionando as datas de pagamento, os valores, os beneficiários, com as respectivas contas bancárias, desde as datas das respectivas celebrações de contratos até a data de atendimento a esta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Fls. 5.530/5.531: Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP, informando que não é possível, neste momento, a transferência de valores para aquele MM. Juízo, decorrentes da penhora lavrada no rosto dos presentes autos, pois será instaurado, previamente, o concurso de credores, observando-se a preferência dos créditos. Fls. 5.538/5.540: INDEFIRO o pedido formulado pela Inventariante, para a suspensão do presente feito, pois existem várias questões pendentes nestes autos e deverão ser previamente solucionadas. Sem prejuízo, deverá a Inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de certidão de objeto e pé do Processo nº 0033793-92.1998.8.26.0100, em curso perante o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais deste Foro Central Cível, sob pena de remoção. Fls. 5.550/5.551: No mais, deverá a Inventariante apresentar o rol dos credores do Espólio, informando a ordem de preferência para fins de pagamento dos débitos, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. Fls. 5.553: Ciência aos interessados. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, servirá como ofício, para todos os fins e efeitos de direito, devendo o Advogado da Inventariante, imprimi-la diretamente do e-Saj e encaminhá-la nas hipóteses ora deferidas, com comprovação dos respectivos protocolos, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. Int. |
| 19/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 920/927 |
| 17/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 5.541/5.542, juntando-se aos autos da Prestação de Contas - Processo nº 0830301-83.2003.8.26.0100. Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP, informando quanto à eventual transferência ou não de valores para aquele MM. Juízo, decorrentes da penhora lavrada no rosto dos presentes autos, para pagamento de contribuições previdenciárias, conforme solicitado a fls. 5.546. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para que a Inventariante e os demais interessados se manifestem acerca da decisão de fls. 5.535. Após, tornem conclusos, para apreciação das demais questões pendentes. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 14/09/2018 |
Decisão
Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 5.541/5.542, juntando-se aos autos da Prestação de Contas - Processo nº 0830301-83.2003.8.26.0100. Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP, informando quanto à eventual transferência ou não de valores para aquele MM. Juízo, decorrentes da penhora lavrada no rosto dos presentes autos, para pagamento de contribuições previdenciárias, conforme solicitado a fls. 5.546. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para que a Inventariante e os demais interessados se manifestem acerca da decisão de fls. 5.535. Após, tornem conclusos, para apreciação das demais questões pendentes. Int. |
| 10/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 836/843 |
| 05/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5538/5540 e 5541/5542: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 5535. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 04/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5538/5540 e 5541/5542: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 5535. Após, tornem conclusos. Int. |
| 27/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 986/991 |
| 23/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 5.534, manifestem-se todos os interessados acerca do ofício de fls. 5.530 do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Vanessa de Maria Outtone (OAB 156822/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Jeferson Luiz Ferreira de Mattos (OAB 151494/SP) |
| 22/08/2018 |
Decisão
Vistos. Diante da certidão de fls. 5.534, manifestem-se todos os interessados acerca do ofício de fls. 5.530 do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos-SP. Após, tornem conclusos. Int. |
| 01/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 934/943 |
| 31/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.519/5.521: Manifestem-se a Inventariante e os demais interessados acerca das alegações e dos pedidos formulados pelo Espólio da herdeira Gilda (fls. 5.519/5.521), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 5.530/5.531: Sem prejuízo, certifique a Serventia se existem valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e, após, tornem conclusos, com brevidade. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 30/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5.519/5.521: Manifestem-se a Inventariante e os demais interessados acerca das alegações e dos pedidos formulados pelo Espólio da herdeira Gilda (fls. 5.519/5.521), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 5.530/5.531: Sem prejuízo, certifique a Serventia se existem valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e, após, tornem conclusos, com brevidade. Int. |
| 06/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 749/759 |
| 04/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5519/5527: Anote-se. O espólio da herdeira Gilda deverá ser representado nestes autos por seu inventariante nomeado (fls. 5515). Manifestem-se os demais interessados, em dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 04/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5519/5527: Anote-se. O espólio da herdeira Gilda deverá ser representado nestes autos por seu inventariante nomeado (fls. 5515). Manifestem-se os demais interessados, em dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 28/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 781/795 |
| 25/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5503/5516: Anote-se. Esclareça a requerente, em dez (10) dias, quais herdeiros ainda não estão representados nos presentes autos. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 22/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 5503/5516: Anote-se. Esclareça a requerente, em dez (10) dias, quais herdeiros ainda não estão representados nos presentes autos. Int. |
| 05/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 981/984 |
| 30/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 5498: Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, com cópia de fls. 5498, extraída do Processo 0001400-10.2005.5.15.0106, informando que nenhum documento acompanhou o ofício.Após, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta (30) dias.Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 30/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 5498: Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, com cópia de fls. 5498, extraída do Processo 0001400-10.2005.5.15.0106, informando que nenhum documento acompanhou o ofício.Após, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta (30) dias.Int. |
| 07/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 800/802 |
| 07/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 800/802 |
| 04/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2017 Teor do ato: "1-)Autos desarquivados, permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. 2-) intimação das partes para retirarem as guias que se encontram na contra capa dos autos" Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 04/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5479/5494: Ciência aos interessados.No mais, aguarde-se eventual pedido de anotação de penhora, pelo prazo de trinta (30) dias, não havendo que se falar em reserva de crédito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 01/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"1-)Autos desarquivados, permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. 2-) intimação das partes para retirarem as guias que se encontram na contra capa dos autos" |
| 01/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 5479/5494: Ciência aos interessados.No mais, aguarde-se eventual pedido de anotação de penhora, pelo prazo de trinta (30) dias, não havendo que se falar em reserva de crédito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. |
| 19/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 697/710 |
| 17/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5474/5475: Vista aos interessados. Digam sobre o andamento do feito, no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP) |
| 17/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 5474/5475: Vista aos interessados. Digam sobre o andamento do feito, no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. |
| 06/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 991/1002 |
| 01/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5468/5470: Anote-se. Aguarde-se, por quinze (15) dias, nos termos do parágrafo único do art. 111 do Código de Processo Civil.No silêncio, digam os demais em termos de prosseguimento do feito.Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 01/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 5468/5470: Anote-se. Aguarde-se, por quinze (15) dias, nos termos do parágrafo único do art. 111 do Código de Processo Civil.No silêncio, digam os demais em termos de prosseguimento do feito.Int. |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1272/1283 |
| 17/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5453, 5454/5457, 5458/5461: ciência aos interessados.Fls. 5462: anote-se. Ciência aos interessados.No silêncio, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 15/05/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 5453, 5454/5457, 5458/5461: ciência aos interessados.Fls. 5462: anote-se. Ciência aos interessados.No silêncio, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. |
| 11/05/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 741/748 |
| 21/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5439/5440: oficie-se o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos informando que este Juízo aguarda resposta do ofício a ele encaminhado em 30/08/2016.No mais, reitere a serventia o ofício de fls. 5418 ao Banco do Brasil.Servirá o presente: I) Juntamente com cópia de fls. 5413 como ofício ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; II) Juntamente com cópia de fls. 5418 como ofício ao Banco do Brasil;Providencie a serventia os encaminhamentos necessários.Fls. 5444/5445: Vista aos interessados. Aguarde-se como requerido.Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 17/03/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 5439/5440: oficie-se o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos informando que este Juízo aguarda resposta do ofício a ele encaminhado em 30/08/2016.No mais, reitere a serventia o ofício de fls. 5418 ao Banco do Brasil.Servirá o presente: I) Juntamente com cópia de fls. 5413 como ofício ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; II) Juntamente com cópia de fls. 5418 como ofício ao Banco do Brasil;Providencie a serventia os encaminhamentos necessários.Fls. 5444/5445: Vista aos interessados. Aguarde-se como requerido.Int. |
| 15/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 823/829 |
| 14/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2017 Teor do ato: Fls. 5439/5440: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, vista às partes. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 13/03/2017 |
Ato ordinatório
Fls. 5439/5440: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, vista às partes. |
| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 888/894 |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2017 Teor do ato: Digam sobre o andamento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independente de intimação. Int. Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Priscila Leika Yamasaki (OAB 326322/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP) |
| 22/02/2017 |
Ato ordinatório
Digam sobre o andamento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo independente de intimação. Int. |
| 13/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 24/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Avenida Moema, 170 cobertura A. Tel: 5052-8277 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscila Leika Yamasaki Vencimento: 31/01/2017 |
| 12/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1348/1354 |
| 09/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 5423: anote a serventia.Ciência aos interessados.Nada mais sendo requerido, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 07/12/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 5423: anote a serventia.Ciência aos interessados.Nada mais sendo requerido, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. |
| 09/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 709/715 |
| 08/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 5416: oficie-se o Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos de Inventário de Luiz Boccalato, CPF 037.834.568-00.Servirá o presente por cópia assinada digitalmente como ofício para fins de economia e celeridade processual. Deverão os patronos do interessado providenciar a impressão deste pelo sistema e-SAJ, bem como o encaminhamento necessário.Int. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 08/09/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 5416: oficie-se o Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos de Inventário de Luiz Boccalato, CPF 037.834.568-00.Servirá o presente por cópia assinada digitalmente como ofício para fins de economia e celeridade processual. Deverão os patronos do interessado providenciar a impressão deste pelo sistema e-SAJ, bem como o encaminhamento necessário.Int. |
| 29/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1505/1510 |
| 26/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 5401/5402: em vista da ausência de resposta, reitere-se com urgência o ofício de fls. 5397, solicitando à 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, o valor atualizado do débito do processo 0084600-75.2006.5.15.0106, que originou a penhora no rosto destes autos.Servirá o presente como ofício para fins de economia e celeridade processual. Providencie a serventia o encaminhamento necessário.Com a resposta, conclusos para apreciação do pedido de transferência.Fls. 5404/5407: anote-se o levantamento.Int. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 25/08/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 5401/5402: em vista da ausência de resposta, reitere-se com urgência o ofício de fls. 5397, solicitando à 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, o valor atualizado do débito do processo 0084600-75.2006.5.15.0106, que originou a penhora no rosto destes autos.Servirá o presente como ofício para fins de economia e celeridade processual. Providencie a serventia o encaminhamento necessário.Com a resposta, conclusos para apreciação do pedido de transferência.Fls. 5404/5407: anote-se o levantamento.Int. |
| 06/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0118/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2110 Página: 733/739 |
| 05/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2016 Teor do ato: Ciência do ofício da 9ª Vara Federal das Execuções Fiscais às fls. 5404/5407, aos interessados. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 05/05/2016 |
Ato ordinatório
Ciência do ofício da 9ª Vara Federal das Execuções Fiscais às fls. 5404/5407, aos interessados. |
| 25/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 802-810 |
| 24/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça a serventia ofício à 2ª Vara do Trabalho de São Carlos para que informe o valor do débito atualizado do processo nº 0084600-75.2006.5.15.0106, que originou a penhora no rosto dos presentes autos, com urgência. Serve, o presente, como ofício, com encaminhamento pela serventia, inclusive por meio eletrônico. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 23/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Expeça a serventia ofício à 2ª Vara do Trabalho de São Carlos para que informe o valor do débito atualizado do processo nº 0084600-75.2006.5.15.0106, que originou a penhora no rosto dos presentes autos, com urgência. Serve, o presente, como ofício, com encaminhamento pela serventia, inclusive por meio eletrônico. Com a resposta, tornem conclusos. Int. |
| 01/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 815/819 |
| 30/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vista às partes do ofício do Banco do Brasil às fls. 5393/5394. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 30/09/2015 |
Ato ordinatório
Vista às partes do ofício do Banco do Brasil às fls. 5393/5394. |
| 05/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 823/836 |
| 04/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2015 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico a existência de quatro penhoras anotadas no rosto dos autos: Fls. 2136 (R$ 159.389,23) - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4094 (R$ 69.167,22) - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4112 (R$ 1.196,14) - 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4123 (R$ 11.531.727,17) - 3ª Vara Cível deste Foro Central Observo ainda que as três primeiras são referentes à dívida trabalhista, enquanto a última refere-se à execução de título extrajudicial. Desta forma, para fins de observância aos termos do art. 962 do Código Civil, expeça a serventia, com urgência, ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, os saldos atualizados de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos de Inventário de Luiz Boccalato, CPF 037.834.568-00. Com a resposta, conclusos para análise do pedido de transferência dos valores, conforme fls. 5380/5381. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, via e-mail (saj.2vt.saocarlos@trt15.jus.br). Servirá o presente por cópia assinada digitalmente como ofício ao Banco do Brasil e ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, providenciando a z. Serventia os encaminhamentos necessários. Por fim, torno sem efeito o despacho de fls. 5382. Int. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 31/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico a existência de quatro penhoras anotadas no rosto dos autos: Fls. 2136 (R$ 159.389,23) - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4094 (R$ 69.167,22) - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4112 (R$ 1.196,14) - 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Fls. 4123 (R$ 11.531.727,17) - 3ª Vara Cível deste Foro Central Observo ainda que as três primeiras são referentes à dívida trabalhista, enquanto a última refere-se à execução de título extrajudicial. Desta forma, para fins de observância aos termos do art. 962 do Código Civil, expeça a serventia, com urgência, ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, os saldos atualizados de todas as contas judiciais vinculadas a estes autos de Inventário de Luiz Boccalato, CPF 037.834.568-00. Com a resposta, conclusos para análise do pedido de transferência dos valores, conforme fls. 5380/5381. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, via e-mail (saj.2vt.saocarlos@trt15.jus.br). Servirá o presente por cópia assinada digitalmente como ofício ao Banco do Brasil e ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, providenciando a z. Serventia os encaminhamentos necessários. Por fim, torno sem efeito o despacho de fls. 5382. Int. |
| 29/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 712 |
| 28/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5380/5381:atenda-se, informando, com urgência. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 27/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5380/5381:atenda-se, informando, com urgência. Int. |
| 29/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 638-649 |
| 28/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento da prestação de contas nº 0830301-83.2003. Int. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 26/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Aguarde-se o julgamento da prestação de contas nº 0830301-83.2003. Int. |
| 24/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 803-806 |
| 22/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2015 Teor do ato: Digam sobre o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Mauricio Amato Filho (OAB 123238/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP) |
| 22/04/2015 |
Ato ordinatório
Digam sobre o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. |
| 19/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 685/692 |
| 18/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vista às partes de fls. 5350: ofício recebido do Banco do Brasil. Int. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 18/11/2014 |
Ato ordinatório
Vista às partes de fls. 5350: ofício recebido do Banco do Brasil. Int. |
| 13/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 25/07/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Socorro 140 Jardim Apolo São José dos campos / tel (12)981411881 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Trindade Vencimento: 01/08/2014 |
| 02/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 707-717 |
| 30/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2014 Teor do ato: Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a retirada da Certidão, expedida pelo Cartório, no prazo de cinco dias, ou para que proceda a sua impressão pelo e-SAJ. Int. Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 30/05/2014 |
Ato ordinatório
Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a retirada da Certidão, expedida pelo Cartório, no prazo de cinco dias, ou para que proceda a sua impressão pelo e-SAJ. Int. |
| 30/05/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 711/714 |
| 29/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2014 Teor do ato: Providencie o(a) inventariante a retirada do Ofício, expedidos pelo Cartório, no prazo de cinco dias, ou para que proceda sua impressão pelo e-SAJ, para o devido encaminhamento à instituição. Int.* Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Luiz Carlos Trindade (OAB 77894/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 29/05/2014 |
Ato ordinatório
Providencie o(a) inventariante a retirada do Ofício, expedidos pelo Cartório, no prazo de cinco dias, ou para que proceda sua impressão pelo e-SAJ, para o devido encaminhamento à instituição. Int.* |
| 27/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 720/726 |
| 12/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2014 Teor do ato: Vistos. I - Providencie a serventia o desentranhamento do agravo de fls. 5.017/5.129 e junte-o no incidente nº 000.93.813070-9/00007 (primeiro apenso). II - Providencie, ainda, a serventia a renumeração dos autos a partir de fls. 5.199 (procuração outorgada pela herdeira Gilda, datada de 1 de outubro de 2013). III - Ciência às herdeiras dos contratos de arrendamento juntados pela inventariante a fls. 5.174/5.185 (antes da renumeração acima determinada). IV - Estando todos de acordo, expeça a serventia ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual de todos os valores que se encontram vinculados a este feito. O ofício deverá ser encaminhado pela inventariante, com comprovação de sua distribuição nestes autos no prazo de cinco dias após a retirada. V - Fls. 5.194/5.196: expeça a serventia a competente certidão de objeto e pé e encaminhe-a ao juiz solicitante. VI - Fls. 5.198/5.202 e documentos: ciente. VII - Fls.5.282/5.283: informe a inventariante se os contratos mencionados no item III acima foram objeto de aditamento, juntando, em caso positivo, os respectivos instrumentos. VIII - Fls. 5.286: anote a serventia nos locais de praxe. Int. Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 10/03/2014 |
Decisão
Vistos. I - Providencie a serventia o desentranhamento do agravo de fls. 5.017/5.129 e junte-o no incidente nº 000.93.813070-9/00007 (primeiro apenso). II - Providencie, ainda, a serventia a renumeração dos autos a partir de fls. 5.199 (procuração outorgada pela herdeira Gilda, datada de 1 de outubro de 2013). III - Ciência às herdeiras dos contratos de arrendamento juntados pela inventariante a fls. 5.174/5.185 (antes da renumeração acima determinada). IV - Estando todos de acordo, expeça a serventia ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual de todos os valores que se encontram vinculados a este feito. O ofício deverá ser encaminhado pela inventariante, com comprovação de sua distribuição nestes autos no prazo de cinco dias após a retirada. V - Fls. 5.194/5.196: expeça a serventia a competente certidão de objeto e pé e encaminhe-a ao juiz solicitante. VI - Fls. 5.198/5.202 e documentos: ciente. VII - Fls.5.282/5.283: informe a inventariante se os contratos mencionados no item III acima foram objeto de aditamento, juntando, em caso positivo, os respectivos instrumentos. VIII - Fls. 5.286: anote a serventia nos locais de praxe. Int. |
| 20/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 836 a 839 |
| 17/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 5172/5185 e 5190: vista aos demais herdeiros. Fls. 5186: manifeste-se a inventariante. Intimem-se. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 16/01/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5172/5185 e 5190: vista aos demais herdeiros. Fls. 5186: manifeste-se a inventariante. Intimem-se. |
| 13/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 29/10/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 290 conj 115 Tel: 36670379 em carga todos os 20 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Wellington Maia da Silva Júnior Vencimento: 04/11/2013 |
| 25/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2013 Data da Disponibilização: 25/10/2013 Data da Publicação: 29/10/2013 Número do Diário: Página: |
| 24/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2013 Teor do ato: Despacho na petição de folha 5164: " J. Devolvo o prazo a parte assim que findar o prazo para manifestação das outras partes'. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 24/10/2013 |
Remetido ao DJE
Despacho na petição de folha 5164: " J. Devolvo o prazo a parte assim que findar o prazo para manifestação das outras partes'. |
| 14/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1519 Página: 979/982 |
| 11/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5192/5194: ciente. Vista aos interessados. Folha 5196: manifeste-se a inventariante. Fls. 5198/5199: comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. Intimem-se. Advogados(s): PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), José Antenor Nogueira da Rocha (OAB 173773/SP) |
| 10/10/2013 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 5192/5194: ciente. Vista aos interessados. Folha 5196: manifeste-se a inventariante. Fls. 5198/5199: comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. Intimem-se. |
| 09/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 626/632 |
| 08/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 5192/5194: ciente. Vista aos interessados. Folha 5196: manifeste-se a inventariante. Fls. 5198/5199: comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. Intimem-se. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP) |
| 07/10/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5192/5194: ciente. Vista aos interessados. Folha 5196: manifeste-se a inventariante. Fls. 5198/5199: comprove-se o recolhimento da taxa de procuração. Intimem-se. |
| 15/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 769/776 |
| 14/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2013 Teor do ato: Vista as partes do Auto de Penhora no rosto dos autos em folha 5188. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP) |
| 13/08/2013 |
Remetido ao DJE
Vista as partes do Auto de Penhora no rosto dos autos em folha 5188. Int. |
| 17/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1456 Página: 702-707 |
| 16/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2013 Teor do ato: Intime-se o requerente para providenciar retirada do mandado de levantamento que se encontra acostado na contracapa dos autos. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP) |
| 15/07/2013 |
Remetido ao DJE
Intime-se o requerente para providenciar retirada do mandado de levantamento que se encontra acostado na contracapa dos autos. |
| 18/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 747/750 |
| 17/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2013 Teor do ato: Ciências às partes do Auto de Penhora no rosto dos autos à folha 5188. Int. Advogados(s): José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 14/06/2013 |
Remetido ao DJE
Ciências às partes do Auto de Penhora no rosto dos autos à folha 5188. Int. |
| 23/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 622/627 |
| 22/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 5173/5174: Em coerência a decisão de fl. 4138/4140, sobretudo em razão da existência "prima facie" de patrimônio a garantir a satisfação das penhoras no rosto dos autos, Defiro apenas o levantamento do valor para o pagamento do preparo e da taxa de remessa e retorno da futura apelação, mas não às verbas de sucumbências. Antes, porém, cabe ao inventariante demonstrar, por meio da juntada das Gares, o valor exato das despesas processuais. Prazo 10 dias. Após, cumpra-se o determinado às fl. 5167/5170. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), Telma Bologna (OAB 89307/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), José Francisco Silva Junior (OAB 54044/SP) |
| 21/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fl. 5173/5174: Em coerência a decisão de fl. 4138/4140, sobretudo em razão da existência "prima facie" de patrimônio a garantir a satisfação das penhoras no rosto dos autos, Defiro apenas o levantamento do valor para o pagamento do preparo e da taxa de remessa e retorno da futura apelação, mas não às verbas de sucumbências. Antes, porém, cabe ao inventariante demonstrar, por meio da juntada das Gares, o valor exato das despesas processuais. Prazo 10 dias. Após, cumpra-se o determinado às fl. 5167/5170. Int. |
| 18/01/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 17/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2008 Data da Disponibilização: 26/02/2008 Data da Publicação: 27/02/2008 Número do Diário: Página: |
| 28/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2008 Data da Disponibilização: 07/07/2008 Data da Publicação: 08/07/2008 Número do Diário: Página: |
| 27/06/2012 |
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 08/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2012 Data da Disponibilização: 08/05/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: 1178 Página: 490/496 |
| 07/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2012 Teor do ato: Vistos. A inventariante requereu expedição de alvará de levantamento em conta mantida pelo espólio da importância de R$ 9.979,37 para fins de liquidação das custas junto o feito nº 11.170139-8 da 16ª Vara Cível Central (embargos à execução, oposto pelo espólio em face do Banco do Brasil), em decorrência da execução prescrita que tramita ali sob nº 99.087588-0. Trouxe ainda a informação de que aquele Juízo não diferiu o pagamento das custas ao final, mas determinou que o fizesse em 30 dias, conforme despacho publicado em 17.04.2012. De fato a documentação de fls. 4129/4137 retrata o contido na petição de fls. 4126/4127. Trata-se de ação de inventário, distribuída em 1993. Indicou a inventariante à conta judicial nº 1400113677951 com saldo no valor de R$ 24.765,78 (vide fls. 4128). De outro lado, noto que nos autos do inventário apesar da anotação de quatro penhoras no rosto dos autos (fls. 2136: R$ 159.389,23, fls. 4094: R$ 69.167,22, fls. 4112: R$ 1.196,14 e fls. 4123: R$ 11.531.727,17), sobrevieram às últimas declarações (vide fls. 1915/1929) que foram impugnadas (vide fls. 1937/1941 e 1944/1948), estando os autos em perícia para apurar o valor do patrimônio deixado pelo falecido. De toda a sorte, entendo que o valor acima pleiteado na ordem de R$ 9.979,37 para fins de liquidação das custas, poderá proporcionar ao espólio a solução de mais uma dívida da qual o espólio entenda ser prescrita. No mais, verificam-se no decurso dos autos que diversos foram outros pagamentos e inclusive com o julgamento de prestação de contas boas. Mesmo que assim não fosse pelo que se observa dos autos ainda há como patrimônio a Fazenda Alamo, além de um depósito judicial na ordem aproximada de R$ 250.000,00 (conta judicial nº 26.833660-8 e respectivas subcontas - vide fls. 1826). Nesta ordem de idéias, defiro a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 9.979,37 em favor da inventariante da conta indicada a fls. 4128 para pagamento das custas nos autos acima mencionado, de tudo prestando-se contas. Após, devolvam os autos ao perito para continuação dos trabalhos periciais. Intimem-se. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP) |
| 07/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 07/05/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número do Diário: 1177 Página: 670/674 |
| 04/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2012 Teor do ato: Providenciem a retirada da Guia expedida pelo Cartório que se encontra na contracapa dos autos. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP) |
| 03/05/2012 |
Remetido ao DJE
Providenciem a retirada da Guia expedida pelo Cartório que se encontra na contracapa dos autos. Int. |
| 02/05/2012 |
Decisão
Vistos. A inventariante requereu expedição de alvará de levantamento em conta mantida pelo espólio da importância de R$ 9.979,37 para fins de liquidação das custas junto o feito nº 11.170139-8 da 16ª Vara Cível Central (embargos à execução, oposto pelo espólio em face do Banco do Brasil), em decorrência da execução prescrita que tramita ali sob nº 99.087588-0. Trouxe ainda a informação de que aquele Juízo não diferiu o pagamento das custas ao final, mas determinou que o fizesse em 30 dias, conforme despacho publicado em 17.04.2012. De fato a documentação de fls. 4129/4137 retrata o contido na petição de fls. 4126/4127. Trata-se de ação de inventário, distribuída em 1993. Indicou a inventariante à conta judicial nº 1400113677951 com saldo no valor de R$ 24.765,78 (vide fls. 4128). De outro lado, noto que nos autos do inventário apesar da anotação de quatro penhoras no rosto dos autos (fls. 2136: R$ 159.389,23, fls. 4094: R$ 69.167,22, fls. 4112: R$ 1.196,14 e fls. 4123: R$ 11.531.727,17), sobrevieram às últimas declarações (vide fls. 1915/1929) que foram impugnadas (vide fls. 1937/1941 e 1944/1948), estando os autos em perícia para apurar o valor do patrimônio deixado pelo falecido. De toda a sorte, entendo que o valor acima pleiteado na ordem de R$ 9.979,37 para fins de liquidação das custas, poderá proporcionar ao espólio a solução de mais uma dívida da qual o espólio entenda ser prescrita. No mais, verificam-se no decurso dos autos que diversos foram outros pagamentos e inclusive com o julgamento de prestação de contas boas. Mesmo que assim não fosse pelo que se observa dos autos ainda há como patrimônio a Fazenda Alamo, além de um depósito judicial na ordem aproximada de R$ 250.000,00 (conta judicial nº 26.833660-8 e respectivas subcontas - vide fls. 1826). Nesta ordem de idéias, defiro a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 9.979,37 em favor da inventariante da conta indicada a fls. 4128 para pagamento das custas nos autos acima mencionado, de tudo prestando-se contas. Após, devolvam os autos ao perito para continuação dos trabalhos periciais. Intimem-se. |
| 20/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2008 Data da Disponibilização: 28/11/2008 Data da Publicação: 01/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 21/03/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/03/2012 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 06/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2008 Data da Disponibilização: 03/09/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário: Página: |
| 17/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2009 Data da Disponibilização: 22/07/2009 Data da Publicação: 23/07/2009 Número do Diário: Página: |
| 23/09/2011 |
Remetidos os Autos para o Perito
Douglas Braile - retirou do 9º ao 19 º (os outros volumes já se encontravam em seu poder) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 23/09/2011 |
Autos no Prazo
|
| 23/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2011 Data da Disponibilização: 23/09/2011 Data da Publicação: 26/09/2011 Número do Diário: 1044 Página: 877/887 |
| 22/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2011 Teor do ato: Vistos, Diante dos documentos juntados, dê-se nova vista ao Perito. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP) |
| 21/09/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Diante dos documentos juntados, dê-se nova vista ao Perito. Int. |
| 21/09/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2011 |
Petição Juntada
|
| 16/09/2011 |
Autos no Prazo
|
| 14/09/2011 |
Petição Juntada
|
| 14/09/2011 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões, apenas o último volume |
| 22/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2010 Data da Disponibilização: 15/02/2010 Data da Publicação: 17/02/2010 Número do Diário: Página: |
| 16/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Perito
Douglas Braulio end:rua botucatu ,457 tel:50841874 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 10/06/2011 |
Autos no Prazo
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| 10/06/2011 |
Expedição de documento
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| 10/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2011 Data da Disponibilização: 10/06/2011 Data da Publicação: 13/06/2011 Número do Diário: 972 Página: 708/715 |
| 10/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2011 Data da Disponibilização: 10/06/2011 Data da Publicação: 13/06/2011 Número do Diário: 972 Página: 708/715 |
| 09/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2011 Teor do ato: Vistos, Fls. 2145 : Intime-se o perito. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 08/06/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 2145 : Intime-se o perito. Int. |
| 07/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2008 Data da Disponibilização: 04/12/2008 Data da Publicação: 05/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2008 Data da Disponibilização: 02/12/2008 Data da Publicação: 03/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2008 Data da Disponibilização: 02/12/2008 Data da Publicação: 03/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2008 Data da Disponibilização: 25/02/2008 Data da Publicação: 26/02/2008 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2011 |
Petição Juntada
|
| 26/05/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 25/05/2011 |
Petição Juntada
|
| 20/05/2011 |
Autos no Prazo
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| 20/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 957 Página: 663/681 |
| 20/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 957 Página: 663 a 681 |
| 19/05/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2011 Teor do ato: Vistos, Fls.1944/1948: Manifeste-se a inventariante, em cinco dias. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 18/05/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls.1944/1948: Manifeste-se a inventariante, em cinco dias. Int. |
| 18/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2010 Data da Disponibilização: 13/05/2010 Data da Publicação: 14/05/2010 Número do Diário: Página: |
| 18/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2009 Data da Disponibilização: 27/05/2009 Data da Publicação: 28/05/2009 Número do Diário: Página: |
| 18/05/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 18/05/2011 |
Autos no Prazo
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| 18/05/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 12/05/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
DR. GUSTAVO RUA ROBERTO SIMONSEM -120- 6ªANDAR TEL. 32422096 SÓ 8ºVOL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GUSTAVO MUFF MACHADO Vencimento: 17/05/2011 |
| 11/05/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2011 |
Autos no Prazo
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| 11/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 11/05/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 950 Página: 786/793 |
| 10/05/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Vistos, Fls. 1937/1941: Manifeste-se a inventariante. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 09/05/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 1937/1941: Manifeste-se a inventariante. Int. |
| 09/05/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2011 |
Petição Juntada
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| 06/05/2011 |
Autos no Prazo
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| 05/05/2011 |
Petição Juntada
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| 25/04/2011 |
Autos no Prazo
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| 25/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 25/04/2011 Data da Publicação: 26/04/2011 Número do Diário: 938 Página: 750/759 |
| 20/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2011 Teor do ato: Vistos, Sobre as últimas declarações, digam os demais interessado; se concordes, ao Contador para verificação das custas e imposto. Com o cálculo, dê-se vista à Fazenda do Estado, providenciando a inventariante o encaminhamento. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 18/04/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Sobre as últimas declarações, digam os demais interessado; se concordes, ao Contador para verificação das custas e imposto. Com o cálculo, dê-se vista à Fazenda do Estado, providenciando a inventariante o encaminhamento. Int. |
| 13/04/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 13/04/2011 |
Petição Juntada
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| 12/04/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2011 |
Petição Juntada
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| 04/04/2011 |
Autos no Prazo
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| 31/03/2011 |
Remetido ao DJE
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| 31/03/2011 |
Petição Juntada
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| 21/03/2011 |
Autos no Prazo
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| 21/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 21/03/2011 Data da Publicação: 22/03/2011 Número do Diário: 915 Página: 607/623 |
| 21/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 21/03/2011 Data da Publicação: 22/03/2011 Número do Diário: 915 Página: 607/623 |
| 18/03/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2011 Teor do ato: Vistos, Em que pese respeitáveis as ponderações de fls. 1911/1912, deixo de apreciar os embargos de declaração, pois incabiveis em mero despacho interlocutório. Entretanto, em prestigio ao princípio da economia processual, despachei nesta data no Incidente de Remoção de Inventariante. No mais, cumpra a inventariante o determinado às fls. 1908. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 17/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2010 Data da Disponibilização: 03/03/2010 Data da Publicação: 04/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 16/03/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Em que pese respeitáveis as ponderações de fls. 1911/1912, deixo de apreciar os embargos de declaração, pois incabiveis em mero despacho interlocutório. Entretanto, em prestigio ao princípio da economia processual, despachei nesta data no Incidente de Remoção de Inventariante. No mais, cumpra a inventariante o determinado às fls. 1908. Int. |
| 16/02/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 15/02/2011 |
Petição Juntada
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| 15/02/2011 |
Petição Juntada
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| 14/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2008 Data da Disponibilização: 29/05/2008 Data da Publicação: 30/05/2008 Número do Diário: Página: |
| 09/02/2011 |
Autos no Prazo
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| 09/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 889 Página: 819 a 828 |
| 08/02/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2011 Teor do ato: Vistos, Fls. 1907: Cumpra-se o determinado às fls. 1904/1905, incluindo-se também o valor ora apontado na partilha. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 07/02/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 1907: Cumpra-se o determinado às fls. 1904/1905, incluindo-se também o valor ora apontado na partilha. Int. |
| 07/02/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2011 |
Petição Juntada
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| 07/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2011 Data da Disponibilização: 07/02/2011 Data da Publicação: 08/02/2011 Número do Diário: 887 Página: 762/773 |
| 04/02/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2011 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUIZ BOCCALATO, cujo óbito ocorreu em 06 de maio do ano de 1993, deixando como herdeiras as filhas SUELY AMARAL BOCCALATO, GILDA AMARAL BOCCALATO e como legatária a Sra. ANTONIA DONATO, todas devidamente representadas nos autos. Certo é que, não fosse a animosidade que reinou entre as interessadas, o feito sucessório já seria findo, pois não se justifica a tramitação dele por mais de uma década, sendo certo que no mês de maio do ano de 2006 este Juízo determinou que as partes formulassem pedido de quinhão, bem como que a inventariante apresentasse plano de partilha ( v.fls. 901). Desta feita e em face do pedido de apreciação da petição de fls. 1833/1834, com vista ao término do feito, até em função do cumprimento das normas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, como meta, concedo a inventariante o prazo de vinte ( 20) dias para apresentação do plano de partilha, nela incluindo-se os valores apontados. Após, a inventariante deverá providenciar, administrativamente, a manifestação expressa do Procurador Fazendário quanto ao recolhimento dos tributos. Oportunamente, venham conclusos para homologação e conseqüente autorização judicial para o levantamento pleiteado. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 03/02/2011 |
Proferido Despacho
VISTOS. Trata-se de ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUIZ BOCCALATO, cujo óbito ocorreu em 06 de maio do ano de 1993, deixando como herdeiras as filhas SUELY AMARAL BOCCALATO, GILDA AMARAL BOCCALATO e como legatária a Sra. ANTONIA DONATO, todas devidamente representadas nos autos. Certo é que, não fosse a animosidade que reinou entre as interessadas, o feito sucessório já seria findo, pois não se justifica a tramitação dele por mais de uma década, sendo certo que no mês de maio do ano de 2006 este Juízo determinou que as partes formulassem pedido de quinhão, bem como que a inventariante apresentasse plano de partilha ( v.fls. 901). Desta feita e em face do pedido de apreciação da petição de fls. 1833/1834, com vista ao término do feito, até em função do cumprimento das normas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, como meta, concedo a inventariante o prazo de vinte ( 20) dias para apresentação do plano de partilha, nela incluindo-se os valores apontados. Após, a inventariante deverá providenciar, administrativamente, a manifestação expressa do Procurador Fazendário quanto ao recolhimento dos tributos. Oportunamente, venham conclusos para homologação e conseqüente autorização judicial para o levantamento pleiteado. Int. |
| 31/01/2011 |
Requerimento Juntado
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| 28/01/2011 |
Petição Juntada
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| 27/01/2011 |
Autos no Prazo
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| 27/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2011 Data da Disponibilização: 27/01/2011 Data da Publicação: 28/01/2011 Número do Diário: 880 Página: 491/501 |
| 27/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2011 Data da Disponibilização: 27/01/2011 Data da Publicação: 28/01/2011 Número do Diário: 880 Página: 491/501 |
| 26/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2011 Teor do ato: Vistos, Fls. 1880/1881: Ciência à inventariante. Fls. 1883/ 1897: Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 17/01/2011 |
Proferido Despacho
Vistos, Fls. 1880/1881: Ciência à inventariante. Fls. 1883/ 1897: Ciência aos interessados. Int. |
| 17/01/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2011 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número do Diário: Página: |
| 14/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2011 Teor do ato: para que compareça ao cartório para retirar a petição, distribuindo-a. Advogados(s): GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 14/01/2011 |
Remetido ao DJE
para que compareça ao cartório para retirar a petição, distribuindo-a. |
| 13/01/2011 |
Petição Juntada
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| 05/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0320/2009 Data da Disponibilização: 05/01/2011 Data da Publicação: 06/01/2011 Número do Diário: Página: |
| 05/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0300/2009 Data da Disponibilização: 05/01/2011 Data da Publicação: 06/01/2011 Número do Diário: Página: |
| 05/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: Página: |
| 04/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2008 Data da Disponibilização: 16/12/2008 Data da Publicação: 17/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 04/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2008 Data da Disponibilização: 03/12/2008 Data da Publicação: 04/12/2008 Número do Diário: Página: |
| 29/12/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2008 Data da Disponibilização: 28/01/2008 Data da Publicação: 29/01/2008 Número do Diário: Página: |
| 23/12/2010 |
Autos no Prazo
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| 23/12/2010 |
Petição Juntada
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| 07/12/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2010 Data da Disponibilização: 07/06/2010 Data da Publicação: 08/06/2010 Número do Diário: Página: |
| 07/12/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2009 Data da Disponibilização: 14/12/2009 Data da Publicação: 15/12/2009 Número do Diário: Página: |
| 03/12/2010 |
Autos no Prazo
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| 03/12/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: 846 Página: 830/841 |
| 02/12/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2010 Teor do ato: Fls. 1866/1877. Manifestem-se todos os interessados. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 30/11/2010 |
Proferido Despacho
Fls. 1866/1877. Manifestem-se todos os interessados. Int. |
| 10/11/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2009 Data da Disponibilização: 05/03/2009 Data da Publicação: 06/03/2009 Número do Diário: Página: |
| 28/10/2010 |
Autos no Prazo
|
| 28/10/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2010 Data da Disponibilização: 28/10/2010 Data da Publicação: 03/11/2010 Número do Diário: 824 Página: 838/844 |
| 26/10/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2010 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a inventariante ( fls. 1860). Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 25/10/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a inventariante ( fls. 1860). Int. |
| 15/10/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2008 Data da Disponibilização: 16/10/2008 Data da Publicação: 17/10/2008 Número do Diário: Página: |
| 13/10/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2010 |
Petição Juntada
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| 27/09/2010 |
Autos no Prazo
|
| 27/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2010 Data da Disponibilização: 24/09/2010 Data da Publicação: 27/09/2010 Número do Diário: 804 Página: 714/724 |
| 27/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2010 Data da Disponibilização: 27/09/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: Página: |
| 24/09/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2010 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo requerido na peça de fls. 1851/1852. Aguarde-se. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 23/09/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Defiro o prazo requerido na peça de fls. 1851/1852. Aguarde-se. Int. |
| 23/09/2010 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
pp 23/09 |
| 14/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2010 Data da Disponibilização: 08/01/2010 Data da Publicação: 11/01/2010 Número do Diário: 0 Página: |
| 09/09/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2010 |
Petição Juntada
|
| 17/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2009 Data da Disponibilização: 17/04/2009 Data da Publicação: 22/04/2009 Número do Diário: Página: |
| 09/08/2010 |
Autos no Prazo
|
| 09/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: Página: |
| 06/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2010 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a inventariante. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 05/08/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Manifeste-se a inventariante. Int. |
| 05/08/2010 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
pp 05/08 |
| 04/08/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2010 |
Petição Juntada
|
| 23/07/2010 |
Autos no Prazo
|
| 23/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 23/07/2010 Data da Publicação: 26/07/2010 Número do Diário: 750 Página: 567/572 |
| 23/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 23/07/2010 Data da Publicação: 26/07/2010 Número do Diário: 760 Página: 567/577 |
| 22/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2010 Teor do ato: Vistos, Em face dos justos argumentos de fls. 1844, concedo a devolução do prazo a Sra. SUELY AMARAL. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 21/07/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Em face dos justos argumentos de fls. 1844, concedo a devolução do prazo a Sra. SUELY AMARAL. Int. |
| 21/07/2010 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
pp 21/07 |
| 19/07/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 10º Ofício de Família e Sucessões |
| 14/07/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 14/07/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07 |
| 25/06/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2010 |
Petição Juntada
|
| 07/06/2010 |
Autos no Prazo
|
| 02/06/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2010 Teor do ato: Vistos, Concedo a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO a devolução do prazo, como requerido na peça de fls. 1836. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 01/06/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Concedo a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO a devolução do prazo, como requerido na peça de fls. 1836. Int. |
| 31/05/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/05/2010 |
Petição Juntada
|
| 14/05/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2010 |
Petição Juntada
|
| 13/05/2010 |
Autos no Prazo
|
| 12/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2010 Teor do ato: Vistos, Sobre fls. 1826/1827, digam os demais interessados. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 11/05/2010 |
Proferido Despacho
Vistos, Sobre fls. 1826/1827, digam os demais interessados. Int. |
| 14/04/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2010 |
Petição Juntada
|
| 17/03/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2010 |
Petição Juntada
|
| 15/03/2010 |
Petição Juntada
|
| 02/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 1819 : Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 01/03/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1819 : Ciência aos interessados. Int. |
| 24/02/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2010 |
Petição Juntada
|
| 12/02/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 1800/1815: Ciente. Providenciem os interessados a retirada do ofício expedido. Int.P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 11/02/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1800/1815: Ciente. Providenciem os interessados a retirada do ofício expedido. Int.P.J.Família |
| 11/02/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 02/02/2010 |
Expedição de documento
|
| 01/02/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2010 |
Petição Juntada
|
| 20/01/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/01/2010 |
Ofício Expedido
|
| 14/01/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/01/2010 |
Ofício Expedido
|
| 08/01/2010 |
Expedição de documento
|
| 07/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2010 Teor do ato: Vistos. I- Ante a concordância das interessadas, defiro o pedido de ofício formulado às fls. 1773/1774, nos termos requeridos. II- Defiro o pedido de levantamento requerido às fls. 1777/1778, prestando-se contas. III- No mais, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 18/12/2009 |
Proferido Despacho
Vistos. I- Ante a concordância das interessadas, defiro o pedido de ofício formulado às fls. 1773/1774, nos termos requeridos. II- Defiro o pedido de levantamento requerido às fls. 1777/1778, prestando-se contas. III- No mais, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. Int. P.J.Família |
| 14/12/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/12/2009 |
Juntada de Petição
|
| 11/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0340/2009 Teor do ato: despacho proferido na petição juntada as fls. 1777: J. Publique-se com rapidez, para manifestação em 05 dias dos demais participes e - Int.P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 11/12/2009 |
Aguardando Publicação
despacho proferido na petição juntada as fls. 1777: J. Publique-se com rapidez, para manifestação em 05 dias dos demais participes e - Int.P.J.Família |
| 03/12/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 01/12/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/11/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
|
| 26/11/2009 |
Aguardando Providências
|
| 13/11/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/11/2009 |
Juntada de Petição
|
| 11/11/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 10/11/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0320/2009 Teor do ato: Vistos. Despachei no Incidente de Remoção. Cumpra-se lá. Int. Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 09/11/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Despachei no Incidente de Remoção. Cumpra-se lá. Int. |
| 20/10/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/10/2009 |
Juntada de Petição
|
| 09/10/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 08/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0300/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1611/1613: Digam os demais interessados. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 06/10/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1611/1613: Digam os demais interessados. Int. P.J.Família |
| 06/10/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2009 |
Juntada de Petição
|
| 28/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0008 - Categoria: Recurso - Classe: Agravo de Instrumento |
| 13/08/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 12/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0262/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1606 e 1607 : Aguarde-se por mais trinta dias. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 11/08/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1606 e 1607 : Aguarde-se por mais trinta dias. Int. P.J.Família |
| 07/08/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2009 |
Juntada de Petição
|
| 04/08/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 30/07/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 30/07/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 29/07/2009 |
Ofício Emitido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2009 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
|
| 24/07/2009 |
Aguardando Providências
SÓ 1º VOLUME NA XEROX PARA INSTRUIR OFICIO |
| 23/07/2009 |
Aguardando Providências
|
| 21/07/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0246/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1566 : Atenda-se. Fls. 1568/1569 : Digam os demais interessados. Fls. 1598 : Dê-se ciência ao perito judicial. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 20/07/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1566 : Atenda-se. Fls. 1568/1569 : Digam os demais interessados. Fls. 1598 : Dê-se ciência ao perito judicial. Int. P.J.Família |
| 16/07/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2009 |
Juntada de Petição
|
| 14/07/2009 |
Juntada de Petição
|
| 14/07/2009 |
Juntada de Petição
|
| 01/07/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 01/07/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 23/06/2009 |
Vista ao Advogado do Interessado
|
| 27/05/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 26/05/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0091/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447: Atenda-se. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 25/05/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1447: Atenda-se. Int. P.J.Família |
| 25/05/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2009 |
Aguardando Providências
|
| 08/05/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2009 |
Juntada de Petição
|
| 07/05/2009 |
Aguardando Providências
|
| 07/05/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 07/05/2009 |
Retorno do Ministério Público
|
| 06/05/2009 |
Termo de Audiência Emitido
Em 06 de maio de 2009, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da Décima Vara da Família e das Sucessões, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, dr. FABIO EDUARDO BASSO, comigo escrevente de seu cargo, ao final assinado, foi aberta audiência de tentativa de conciliação designada nos autos para esta data. Apregoadas as partes, compareceu a inventariante, ANTÔNIA DONATO, acompanhado de seus advogados, dr. JOÃO SIMÃO NETO e o dr. GUSTAVO MUFF MACHADO. Presentes as herdeiras, SUELY AMARAL BOCCALATO e GILDA MARIA BOCCALATO DA COSTA, acompanhadas, respectivamente, de seu advogado, dr. ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA e o dr. FREDERICO PRADO LOPES. INICIADOS OS TRABALHOS, a conciliação não fora ainda alcançada, tendo os sucessores por meio dos patronos concordado com a suspensão do feito para continuidade das tratativas, focadas ao máximo na solução definitiva deste inventário, por 60 dias. A seguir pelo MM. Juiz de Direito foi dito: " Defiro a suspensão, a alcançar também o novo incidente de remoção de inventariante, e tudo em prestígio à solução amigável. Decorridos, manifestem-se sobre o prosseguimento". Saem os presentes intimados. NADA MAIS |
| 06/05/2009 |
Audiência Designada
Conciliação Data: 06/05/2009 Hora 14:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente |
| 27/04/2009 |
Remessa ao Ministério Público
|
| 27/04/2009 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
|
| 24/04/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 24/04/2009 |
Juntada de Petição
|
| 23/04/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 23/04/2009 |
Retorno do Ministério Público
|
| 22/04/2009 |
Remessa ao Ministério Público
1,2,3,4,5,6,vol. |
| 17/04/2009 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
|
| 16/04/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0067/2009 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1373/1376 e designo audiência para o dia 06 de maio de 2009, às 14:30 horas. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, independentemente de intimação pessoal. Int. P.J.Família Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 15/04/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Defiro o pedido de fls. 1373/1376 e designo audiência para o dia 06 de maio de 2009, às 14:30 horas. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, independentemente de intimação pessoal. Int. P.J.Família |
| 15/04/2009 |
Aguardando Publicação
|
| 06/04/2009 |
Conclusos para Despacho
designação de audiência |
| 26/03/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0007 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Remoção de Inventariante |
| 26/03/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2009 |
Retorno do Ministério Público
|
| 24/03/2009 |
Remessa ao Ministério Público
|
| 24/03/2009 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
|
| 23/03/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2009 |
Juntada de Petição
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| 19/03/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2009 |
Juntada de Petição
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| 05/03/2009 |
Aguardando Prazo
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| 04/03/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0036/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 1798/1799 : Manifeste-se a inventariante. Fls. 1828/1831 : Manifeste-se a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO. Int. P.J.FAMÍLIA Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 02/03/2009 |
Aguardando Publicação
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| 02/03/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2009 |
Juntada de Petição
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| 20/02/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1798/1799 : Manifeste-se a inventariante. Fls. 1828/1831 : Manifeste-se a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO. Int. P.J.FAMÍLIA |
| 20/02/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 20/02/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 19/02/2009 |
Juntada de Petição
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| 13/02/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 12/02/2009 |
Juntada de Petição
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| 10/02/2009 |
Aguardando Prazo
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| 09/02/2009 |
Alvará Emitido
Alvará - Genérico |
| 09/02/2009 |
Alvará Emitido
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| 29/01/2009 |
Juntada de Petição
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| 27/01/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 15/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0237/2008 Teor do ato: Sobre a informação da Serventia manifeste-se a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO. Int. Roberto F. de Almeida-OAB/SP 61.716,P.J.Familia Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 12/12/2008 |
Aguardando Publicação
Sobre a informação da Serventia manifeste-se a Sra. SUELY AMARAL BOCCALATO. Int. Roberto F. de Almeida-OAB/SP 61.716,P.J.Familia |
| 12/12/2008 |
Conclusos para Despacho
CLS/PP-12-12-08 |
| 10/12/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2008 |
Juntada de Petição
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| 05/12/2008 |
Juntada de Petição
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| 03/12/2008 |
Juntada de Petição
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| 03/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0230/2008 Teor do ato: Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 03/12/2008 |
Aguardando Prazo
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| 02/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0229/2008 Teor do ato: Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 01/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0228/2008 Teor do ato: Vistos, Petição de fls. 11611163. Ciente. A atual inventariante impugna alguns valores pagos pela ex-inventariante e que até a presente data não tomou posse na administração do único bem do espólio. Requereu, ainda, autorização para acessar as informações da Fazenda, de modo a conferir a regularidade dos contratos e que após a comprovação que seja ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento. I. Compulsando os autos, verifica-se que Antônio Donato passou a ser inventariante desde 08.11.2006, quando foi destituída a ex-inventariante Suely. Em razão da interposição de agravo de instrumento no incidente de remoção de inventariante, a ex-inventariante continuou na administração do único bem do espólio. Por outro lado, a administração do acervo não implica, por si só, na imissão na posse dos bens (vide fls. 983). Não obstante isso, determinou que a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool passasse a depositar nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, quando deveria ter ocorrido o primeiro depósito em outubro deste ano (vide fls. 1119). Contudo, a ex-inventariante noticiou que (a) fez o pagamento de salários de funcionários, pagamento de contas de energia elétrica, telefone e outros, fazendo menção aos valores (vide fls. 1032), (b) bem como mencionou a necessidade de pagamento de salário de funcionários em R$ 9.783,39 e contas de energia elétrica em R$ 1.787,83 e pagamento da segunda parcela de acordo firmado em reclamação trabalhista movida contra a empresa em R$ 1.500,00, todos com vencimento em dezembro de 2008 (vide itens 2 e 3 de fls. 1122), (c) além de ter assumido o pagamento dos salários de funcionários, com recursos próprios, referente a outubro de 2008, no valor de R$ 6.470,10 (vide item 5 de fls. 1148), requerendo o reembolso. Instada a se manifestar sobre tais pedidos, a atual inventariante (i) impugnou alguns valores pagos a título de salários a funcionários (vide 2º, 3º e 5º parágrafos de fls. 1162), (ii) informando que a ex-inventariante nunca trouxe aos autos o contrato de arrendamento, (iii) que precisa ter vistas ao livro de registro de empregados e demais contratos, para que possa a ex-inventariante ser ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento, (iv) no que tange às contas que estão por vencer, necessita autorização para acessar as informações da Fazenda, com imissão na posse do bem. II. Em primeiro lugar, nota-se que a decisão que destituiu a ex-inventariante foi objeto de Agravo de Instrumento. Assim, informem as partes, no prazo de 5 dias, sobre o andamento de referido Agravo. III. Reportando-me à decisão de fls. 1119, noto que até a presente data não houve a sua publicação. Proceda a serventia, com urgência, a publicação de fls. 1119, para fins de direito, muito embora ambas as partes já estejam ciente (vide item 5 de fls. 1122 e 4º parágrafo de fls. 1162), inclusive contra tal decisão pretende a ex-inventariante agravar. IV. No que tange aos pedido de reembolso e contas a vencer em dezembro de 2008, a atual inventariante entende que antes de assumir tais débitos, deverá a administração do único bem do espólio (Fazenda Álamo) ser entregue à sua pessoa, para que possa ter acesso a livros, documentos, contratos. No ver deste magistrado, enquanto não houver o julgamento final do Agravo de Instrumento acima mencionado, incumbe à atual inventariante a administração do espólio, sem a necessidade de imissão na posse (o que alias já foi objeto de decisão a fls. 983). V. Com a publicação de fls. 1119, cumpra a Usina Santa Cruz S/A o item III de fls. 1119, depositando nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo. Após, vistas à atual inventariante, para proceder ao pagamento de salários de funcionários, contas a vencer e eventual reembolso à ex-inventariante. Sem prejuízo, cumpram as partes o item II desta decisão. Int.P.J.Familia Advogados(s): JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP) |
| 01/12/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0228/2008 Teor do ato: Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Álamo, em São Carlos, pertence ao espólio. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP) |
| 01/12/2008 |
Aguardando Publicação
Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Int. |
| 28/11/2008 |
Aguardando Publicação
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| 27/11/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0226/2008 Teor do ato: Vistos, Petição de fls. 11611163. Ciente. A atual inventariante impugna alguns valores pagos pela ex-inventariante e que até a presente data não tomou posse na administração do único bem do espólio. Requereu, ainda, autorização para acessar as informações da Fazenda, de modo a conferir a regularidade dos contratos e que após a comprovação que seja ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento. I. Compulsando os autos, verifica-se que Antônio Donato passou a ser inventariante desde 08.11.2006, quando foi destituída a ex-inventariante Suely. Em razão da interposição de agravo de instrumento no incidente de remoção de inventariante, a ex-inventariante continuou na administração do único bem do espólio. Por outro lado, a administração do acervo não implica, por si só, na imissão na posse dos bens (vide fls. 983). Não obstante isso, determinou que a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool passasse a depositar nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, quando deveria ter ocorrido o primeiro depósito em outubro deste ano (vide fls. 1119). Contudo, a ex-inventariante noticiou que (a) fez o pagamento de salários de funcionários, pagamento de contas de energia elétrica, telefone e outros, fazendo menção aos valores (vide fls. 1032), (b) bem como mencionou a necessidade de pagamento de salário de funcionários em R$ 9.783,39 e contas de energia elétrica em R$ 1.787,83 e pagamento da segunda parcela de acordo firmado em reclamação trabalhista movida contra a empresa em R$ 1.500,00, todos com vencimento em dezembro de 2008 (vide itens 2 e 3 de fls. 1122), (c) além de ter assumido o pagamento dos salários de funcionários, com recursos próprios, referente a outubro de 2008, no valor de R$ 6.470,10 (vide item 5 de fls. 1148), requerendo o reembolso. Instada a se manifestar sobre tais pedidos, a atual inventariante (i) impugnou alguns valores pagos a título de salários a funcionários (vide 2º, 3º e 5º parágrafos de fls. 1162), (ii) informando que a ex-inventariante nunca trouxe aos autos o contrato de arrendamento, (iii) que precisa ter vistas ao livro de registro de empregados e demais contratos, para que possa a ex-inventariante ser ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento, (iv) no que tange às contas que estão por vencer, necessita autorização para acessar as informações da Fazenda, com imissão na posse do bem. II. Em primeiro lugar, nota-se que a decisão que destituiu a ex-inventariante foi objeto de Agravo de Instrumento. Assim, informem as partes, no prazo de 5 dias, sobre o andamento de referido Agravo. III. Reportando-me à decisão de fls. 1119, noto que até a presente data não houve a sua publicação. Proceda a serventia, com urgência, a publicação de fls. 1119, para fins de direito, muito embora ambas as partes já estejam ciente (vide item 5 de fls. 1122 e 4º parágrafo de fls. 1162), inclusive contra tal decisão pretende a ex-inventariante agravar. IV. No que tange aos pedido de reembolso e contas a vencer em dezembro de 2008, a atual inventariante entende que antes de assumir tais débitos, deverá a administração do único bem do espólio (Fazenda Álamo) ser entregue à sua pessoa, para que possa ter acesso a livros, documentos, contratos. No ver deste magistrado, enquanto não houver o julgamento final do Agravo de Instrumento acima mencionado, incumbe à atual inventariante a administração do espólio, sem a necessidade de imissão na posse (o que alias já foi objeto de decisão a fls. 983). V. Com a publicação de fls. 1119, cumpra a Usina Santa Cruz S/A o item III de fls. 1119, depositando nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo. Após, vistas à atual inventariante, para proceder ao pagamento de salários de funcionários, contas a vencer e eventual reembolso à ex-inventariante. Sem prejuízo, cumpram as partes o item II desta decisão. Int.P.J.Familia Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 19/11/2008 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos, Petição de fls. 11611163. Ciente. A atual inventariante impugna alguns valores pagos pela ex-inventariante e que até a presente data não tomou posse na administração do único bem do espólio. Requereu, ainda, autorização para acessar as informações da Fazenda, de modo a conferir a regularidade dos contratos e que após a comprovação que seja ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento. I. Compulsando os autos, verifica-se que Antônio Donato passou a ser inventariante desde 08.11.2006, quando foi destituída a ex-inventariante Suely. Em razão da interposição de agravo de instrumento no incidente de remoção de inventariante, a ex-inventariante continuou na administração do único bem do espólio. Por outro lado, a administração do acervo não implica, por si só, na imissão na posse dos bens (vide fls. 983). Não obstante isso, determinou que a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool passasse a depositar nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, quando deveria ter ocorrido o primeiro depósito em outubro deste ano (vide fls. 1119). Contudo, a ex-inventariante noticiou que (a) fez o pagamento de salários de funcionários, pagamento de contas de energia elétrica, telefone e outros, fazendo menção aos valores (vide fls. 1032), (b) bem como mencionou a necessidade de pagamento de salário de funcionários em R$ 9.783,39 e contas de energia elétrica em R$ 1.787,83 e pagamento da segunda parcela de acordo firmado em reclamação trabalhista movida contra a empresa em R$ 1.500,00, todos com vencimento em dezembro de 2008 (vide itens 2 e 3 de fls. 1122), (c) além de ter assumido o pagamento dos salários de funcionários, com recursos próprios, referente a outubro de 2008, no valor de R$ 6.470,10 (vide item 5 de fls. 1148), requerendo o reembolso. Instada a se manifestar sobre tais pedidos, a atual inventariante (i) impugnou alguns valores pagos a título de salários a funcionários (vide 2º, 3º e 5º parágrafos de fls. 1162), (ii) informando que a ex-inventariante nunca trouxe aos autos o contrato de arrendamento, (iii) que precisa ter vistas ao livro de registro de empregados e demais contratos, para que possa a ex-inventariante ser ressarcida após o efetivo depósito do arrendamento, (iv) no que tange às contas que estão por vencer, necessita autorização para acessar as informações da Fazenda, com imissão na posse do bem. II. Em primeiro lugar, nota-se que a decisão que destituiu a ex-inventariante foi objeto de Agravo de Instrumento. Assim, informem as partes, no prazo de 5 dias, sobre o andamento de referido Agravo. III. Reportando-me à decisão de fls. 1119, noto que até a presente data não houve a sua publicação. Proceda a serventia, com urgência, a publicação de fls. 1119, para fins de direito, muito embora ambas as partes já estejam ciente (vide item 5 de fls. 1122 e 4º parágrafo de fls. 1162), inclusive contra tal decisão pretende a ex-inventariante agravar. IV. No que tange aos pedido de reembolso e contas a vencer em dezembro de 2008, a atual inventariante entende que antes de assumir tais débitos, deverá a administração do único bem do espólio (Fazenda Álamo) ser entregue à sua pessoa, para que possa ter acesso a livros, documentos, contratos. No ver deste magistrado, enquanto não houver o julgamento final do Agravo de Instrumento acima mencionado, incumbe à atual inventariante a administração do espólio, sem a necessidade de imissão na posse (o que alias já foi objeto de decisão a fls. 983). V. Com a publicação de fls. 1119, cumpra a Usina Santa Cruz S/A o item III de fls. 1119, depositando nos autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo. Após, vistas à atual inventariante, para proceder ao pagamento de salários de funcionários, contas a vencer e eventual reembolso à ex-inventariante. Sem prejuízo, cumpram as partes o item II desta decisão. Int.P.J.Familia |
| 05/11/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 28/10/2008 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
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| 23/10/2008 |
Juntada de Petição
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| 21/10/2008 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 16/10/2008 |
Vista ao Advogado do Interessado
RUA ROBERTO SIMONSEN 120-6ºANDAR TEL.32422096 SOMENTE O 5ºVOLUME |
| 15/10/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0196/2008 Teor do ato: fls. 1121-Junte-se. Após, conclusos, digo, intime-se a inventariante, com urgência, SE MANIFESTAR. iNT. Dr: P.J.Familia, Fazenda do Estado Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 15/10/2008 |
Aguardando Publicação
fls. 1121-Junte-se. Após, conclusos, digo, intime-se a inventariante, com urgência, SE MANIFESTAR. iNT. Dr: P.J.Familia, Fazenda do Estado |
| 14/10/2008 |
Aguardando Publicação
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| 14/10/2008 |
Juntada de Petição
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| 03/10/2008 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos, Petições de fls. 1117/118. Ciente. I. Pretende a suspensão do teor contido no ofício de fls. 1016 quando deveria a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool passar a depositar nestes autos a integralidade do produto do arrendamento feito à Fazenda Álamo, até que esteja tal questão definitivamente julgada nestes autos. Esclarecendo, ainda que, instada a inventariante a se manifestar sobre a petição de fls. 1027/1108, se manteve inerte. Informou ainda que referida Usina já está de posse de tal ofício e que o primeiro depósito deveria ser feita em outubro deste ano. II. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a expedição de tal ofício, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 29.05.2008 (vide fls. 1014) não foi objeto de agravo, o que s.m.j. já precluso, não havendo que se falar em qualquer outra manifestação neste sentido. Não havendo que se falar em se aguardar questão a ser definitivamente julgada nestes autos. III. Em assim sendo, mantenho a decisão de fls. 1013, devendo a Usina Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool cumprir a determinação de tal ofício. Ademais, incumbe à inventariante a administração dos bens do espólio, o que é o caso, pois, a Fazenda Álamo, em São Carlos, pertence ao espólio. Int. |
| 01/10/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 01/10/2008 |
Juntada de Petição
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| 01/10/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2008 |
Juntada de Petição
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| 25/09/2008 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
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| 25/09/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 23/09/2008 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
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| 19/09/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2008 |
Juntada de Petição
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| 16/09/2008 |
Aguardando Prazo
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| 16/09/2008 |
Juntada de Petição
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| 16/09/2008 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 08/09/2008 |
Vista ao Advogado do Autor
Rua Roberto Simonsem, 120, 6º andar-fone 32422096 |
| 02/09/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0165/2008 Teor do ato: Fls. 1027 e ss. : Manifeste-se a Sra. ANTONIA DONATO. INT. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 29/08/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1027 e ss. : Manifeste-se a Sra. ANTONIA DONATO. INT. |
| 29/08/2008 |
Conclusos para Despacho
pp/ 29/08 |
| 28/08/2008 |
Conclusos para Despacho
CONTROLE 500 |
| 26/08/2008 |
Juntada de Petição
Controle: 500 |
| 25/08/2008 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2008 |
Conclusos para Despacho
controle: 500 |
| 21/08/2008 |
Juntada de Petição
Cnt: 500 |
| 12/08/2008 |
Aguardando Prazo
controle 500 |
| 11/08/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0149/2008 Teor do ato: Fls. 1020/'021 : Aguarde-se em Cartório. Int. P.J.Família Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 07/08/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1020/'021 : Aguarde-se em Cartório. Int. P.J.Família |
| 07/08/2008 |
Conclusos para Despacho
pp008/08/2008 |
| 25/07/2008 |
Conclusos para Despacho
controle 500 |
| 14/07/2008 |
Aguardando Prazo
controle 500 |
| 11/07/2008 |
Juntada de Petição
|
| 07/07/2008 |
Aguardando Prazo
controle 500 |
| 04/07/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0125/2008 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em três dias, sobre o prosseguimento do feito. Findo o prazo, sem manifestação, aguarde-se a provocação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP) |
| 02/07/2008 |
Despacho Proferido
Manifestem-se as partes, em três dias, sobre o prosseguimento do feito. Findo o prazo, sem manifestação, aguarde-se a provocação dos interessados no arquivo. Int. |
| 02/07/2008 |
Conclusos para Despacho
03/07 |
| 02/07/2008 |
Conclusos para Despacho
controle 500 |
| 01/07/2008 |
Aguardando Prazo
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| 01/07/2008 |
Juntada de Petição
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| 27/06/2008 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
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| 16/06/2008 |
Aguardando Prazo
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| 12/06/2008 |
Ofício Emitido
Ofício - Genérico - Cível |
| 30/05/2008 |
Aguardando Providências
controle 500 |
| 28/05/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0098/2008 Teor do ato: Defiro expedição de ofício na forma requerida às fls.1008/1009. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP) |
| 26/05/2008 |
Despacho Proferido
Defiro expedição de ofício na forma requerida às fls.1008/1009. Int. |
| 26/05/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2008 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
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| 14/04/2008 |
Juntada de Petição
controle 500 |
| 10/04/2008 |
Aguardando Prazo
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| 25/03/2008 |
Aguardando Prazo
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| 13/03/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 10/03/2008 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
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| 07/03/2008 |
Aguardando Prazo
Controle 500/93 |
| 06/03/2008 |
Aguardando Prazo
controle 500 |
| 05/03/2008 |
Juntada de Petição
controle 500 |
| 26/02/2008 |
Aguardando Prazo
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| 25/02/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0034/2008 Teor do ato: Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 25/02/2008 |
Aguardando Prazo
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| 22/02/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0033/2008 Teor do ato: Vistos. Fls. 997/999: Manifeste-se a inventariante. Int. Advogados(s): FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP) |
| 19/02/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 997/999: Manifeste-se a inventariante. Int. |
| 19/02/2008 |
Despacho Proferido
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| 18/02/2008 |
Conclusos para Despacho
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| 13/02/2008 |
Rem.à Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
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| 13/02/2008 |
Conclusos para Despacho
controle 500 |
| 11/02/2008 |
Juntada de Petição
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| 28/01/2008 |
Aguardando Prazo
|
| 24/01/2008 |
Aguardando Publicação
Relação: 0016/2008 Teor do ato: Fls. 992/993 : Digam os demais interessados, inclusive o M.P. Int.P.J. DA FAMILIA Advogados(s): JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), ANTONIO JOSE DE CASTRO SA (OAB 21824/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP) |
| 23/01/2008 |
Aguardando Prazo
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| 22/01/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 992/993 : Digam os demais interessados, inclusive o M.P. Int.P.J. DA FAMILIA |
| 12/11/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1993.813070-3/000005-000 Instaurado em 12/11/2007 |
| 24/09/2007 |
Despacho Proferido
Processo nº 500/93 Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento. Int. P.J.FAMILIA,F. ESTADO. |
| 29/08/2007 |
Despacho Proferido
Processo nº 500/93 Fls. 976/978: indefiro o pleito ora reiterado, porquanto a administração do acervo não implica na pretendida imissão na posse dos bens, como bem frisou o M. P. em sua manifestação retro. Ciência aos interessados do auto de arresto no rosto dos autos, conforme fls. 974. Int. P.J.FAMILIA,F.ESTADO. |
| 27/04/2007 |
Despacho Proferido
Processo nº 500/93 Aguarde-se a decisão do recurso interposto, bem como o determinado na parte final de fls. 965. Int.P.J.FAMILIA.F.ESTADO. |
| 12/04/2007 |
Despacho Proferido
Processo nº 500/93 Devolva-se o prazo para manifestação da herdeira Suely, visto que o procurador da herdeira Gilda levou os autos em carga (fls. 952 e 959). Existe pendência quanto a inventariança que foi objeto de agravo. Aguarde-se a decisão. Tendo em vista o recurso em andamento, indefiro os pedidos de fls. 945/947 e 948/949. Não havendo nenhum fato novo, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 901. Int. P.J.FAMILIA.F.ESTADO. |
| 29/03/2007 |
Despacho Proferido
Providencie o Dr. JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP 114.895, a devolução dos presentes autos, bem como os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS, apartado nº 01, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Int. P.J.FAMILIA,F. ESTADO. |
| 08/03/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.1993.813070-1/000004-000 Instaurado em 08/03/2007 |
| 06/02/2007 |
Despacho Proferido
Processo nº 500/93 Fls. 945 e ss: manifeste-se a ex-inventariante Suely. Após, ao M. P. Int.P.J.FAMILIA.F. ESTADO. |
| 24/08/2006 |
Incidente Processual Instaurado
Processo Incidental 583.00.1993.813070-0/000003-000 Instaurado em 24/08/2006 |
| 24/08/2006 |
Despacho Proferido
(500/93) Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 928. Int. PJ da Família, Fazenda do Estado |
| 02/08/2006 |
Despacho Proferido
(500/93) Diante da concordância da Promotoria, providenciem os interessados a intimação das herdeiras Suely e Gilda, por edital, como solicitado. Aguarde-se o pedido de quinhões das mesmas. Int. PJ da Família, Fazenda do Estado |
| 08/06/2006 |
Despacho Proferido
Após o recolhimento das diligências dos oficiais de justiça, expeçam-se mandados para intimação das herdeiras Suely e Gilda, para que apresentem seus respectivos pedidos de quinhões, bem como para regularizarem suas representações processuais nos autos. Int.P.J. DA FAMÍLIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 22/05/2006 |
Despacho Proferido
(500/93) Como bem frisou o Promotor de Justiça em sua cota de fls. 899/900, a disposição de testamentária em favor de Antonia Donato foi revogada, sendo reconhecida a mesma a relação ?more uxorio?, com o ?de cujus? Luiz Boccalato, bem como o direito sobre a parte ideal correspondente a 25% dos bens por ele deixados. Portanto, formulem os interessados seus respectivos pedidos de quinhões. Após, apresente a inventariante plano de partilha, inocorrendo inexatidões e ausentes afrontas às disposições de última vontade. Se não houver consenso a partilha deverá ser judicial. Int. PJ DA FAMÍLIA, FAZENDA DO ESTADO |
| 26/04/2006 |
Despacho Proferido
Fls. 892/893: manifeste-se a inventariante. Int.P.J. DA FAMÍLIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 03/04/2006 |
Despacho Proferido
Diante da rejeição dos Embargos, prossiga-se o presente, nos termos do artigo 1022 e ss. do CPC. Int. Promotoria de Justiça de Família. |
| 10/03/2006 |
Despacho Proferido
Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, em virtude da oposição de Embargos de Declaração pela inventariante. Int. Promotoria de Justiça da Família e Fazenda do Estado |
| 14/02/2006 |
Despacho Proferido
Manifeste-se a inventariante. Após, ao M. P. Int.P. J DA FAMÍLIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 24/01/2006 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 26 de janeiro de 2.006, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito Doutor HELIO MARQUES DE FARIA. Eu, __________________________ , escr. subscrevi. Processo nº 500/93 ? ap. 01/03 Aguarde-se a resposta dos ofícios enviados à Receita Federal. Expeçam-se os ofícios solicitados nos itens ?b? e ?c? de fls. 728. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2.006 Juiz de Direito D A T A Às _______horas de _____de ___________de 2.006, recebi estes autos em cartório, com o r. despacho supra. Pelo Escrivão ,______________________________, subscrevi. |
| 26/12/2005 |
Despacho Proferido
C-500/93-Ciencia aos interessados dos oficio de fls. 866, da Caixa Econômica Federal. Int. Drs. MARCELO ADALA HILAL, OAB/SP 106.360, JOAO SIMAO NETO,OAB/SP 47.401. P.J. DA FAMILIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 04/10/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Desentranhe-se a petição de fls. 835/859, providenciando o cartório a juntada aos autos de remoção de inventariante sob nº 000.93.813070-9/002. Digam os demais herdeiros em termos de prosseguimento. Int. P.J.FAMILIA. F.ESTADO |
| 05/09/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 829/830: anote-se. Voltem ao Contador, com os respectivos volumes. P.J.FAMILIA,. F.ESTADO |
| 29/08/2005 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Remoção de Inventariante |
| 22/07/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 807 e ss.: anote-se a interposição de agravo. Ao Contador, como determinado. Int. P.;J.FAMILIA.F. ESTADO |
| 29/06/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- A questão relativa a Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato, não se encontra mais "sub judice". Portanto, em que pesem as ponderações da inventariante acerca de providências que ainda pretende adotar, o feito encontra-se hábil para ter o seu regular seguimento. Ao Contador, para verificação do recolhimento dos tributos. Após, apresente-se esboço de partilha. Int. P.J.FAMILIA.F. ESTADO |
| 08/06/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Manifeste-se a inventariante, após, ao M. P. Int. ADV. ANTONIO JOSE DE CASTRO SA, GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, FERNANDA VILLARES MATTA, P.J.FAMILIA, F. ESTADO |
| 31/03/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fica mantido o sobrestamento deste Inventário, até o julgamento definitivo da demanda ajuizada por Antonia Donato. Int. ADV. GIORGIO PIGNOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, FERNANDA VILLARES MATTA, P.J.FAMILIA F. ESTADO. |
| 08/03/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- I - Fls. 776: anote-se. II - Fls. 778/779: manifeste-se a inventariante. Int. ADV.GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, P.J.FAMILIA, F. ESTADO |
| 02/02/2005 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 770/771: manifeste-se a legatária Antonia Donato, como solicitado na cota retro. Int. ADV. ANTONIO JOSE DE CASTRO SA, GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, FERNANDA VILLARES MATTA, P.J.FAMILIA, F. ESTADO |
| 15/12/2004 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Manifeste-se a inventariante, como solicitado na cota retro. INT. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, FERNANDA VILLARES MATTA, P.J.FAMILIA,F . ESTADO |
| 19/11/2004 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Manifeste-se a hedeira Antonia Donato, como já determinado.Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, P.J.FAMILIA,F ESTADO |
| 24/06/2004 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Desentranhe-se a petição de fls. 759, providenciando o cartório a juntada aos autos de Prestação de Contas. Aguarde-se a manifetação da herdeira Antonia Donato, como determinado no item I de fls. 760. Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, P.J.FAMILIA.F ESTADO |
| 18/06/2004 |
Despacho Proferido
500/93: Vistos. I- Fls. 749/753: Dê-se ciência à requerente ANTONIA DONATO, dos esclarecimentos prestados pela inventariante a respeito da informação constante de sua pretérita petição de fls. 739/740. II- Fls. 759: Reitere-se o ofício. III- No mais, reporto-me ao despacho proferido a fls. 737. Int. ADV. GIORGIO PAGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, FERNANDA VILLARERS MATTA, P.;J.FAMILIA.F .ESTADO |
| 21/05/2004 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 739 e ss.: manifeste-se a inventariante. Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, P.JF.AMILIA, F;. ESTADO |
| 13/05/2004 |
Despacho Proferido
c. 500/93 - Fls. 737:"Vistos. Fls. 729/730: Defiro o pedido de sobrestamento deste inventário, até que seja definitivamente julgada a demanda ajuizada por ANTONIA DONATO. Int. " ADV. DIUORGIO PAGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, P.J.FAMILIA,F. ESTADO |
| 15/03/2004 |
Despacho Proferido
c. 500/93 - "Vistos. Para regular prosseguimento deste inventário, aguarde-se o julgamento final da questão concernente ao legado, nos termos do parecer ministerial de fls. 668/668vº. Int." ADV. GIORGIO PIAGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, P.J.FAMILIA. F. ESTADO |
| 02/09/2003 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Aguarde-se o julgamento das contas apresentadas em apartado. Int. ADV. PAULO BENEDITO LAZZARESCHI OAB/SP 25245,, ANTONIO JOSE DE CASTRO SÁ,OAB/SP 21824, GIORGIO PAGNOLOSA,OAB/SP 92687, FABIO COMODO,OAB/SP 155075, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP 114895, CLAUDIA VALERIO DE MORAES,OAB/SP 196632, JULIANA LOURENÇO MANCINI, OAB/SP 208484, P.J.FAMILIA.F. ESTADO |
| 25/08/2003 |
Processo Dependente Iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes Não Especificados |
| 22/07/2003 |
Despacho Proferido
500/93-Fls. 709: J. Em face do longo período da inventariança, defiro o prazo suplementar de trinta dias para prestação das aludidas contas. Int. DRS. P. J. DA FAMILIA, FAZENDA DO ESTADO, ADVS:GIORGIO PIGNALOSA, OAB/SP 92687, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP 114895, FABIO COMODO, OAB/SP 155075, JULIANA LOURENÇO MANCINI, OAB/SP 208484 |
| 27/06/2003 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 690 e ss.: anote-se. Aguarde-se eventual pedido de informações. INT. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, JULIANA LOURENÇO MANCINI, P.J.FAMILIA,F. ESTADO. |
| 13/06/2003 |
Despacho Proferido
500/93-Vistos. I_Reexaminada questão concernente à prestação de contas, verifica-se que razão assite à viúva ANTONIA DONATO. De fato, incumbe a inventariante prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo e sempre que o juiz lhe determinar, "ex vi" do disposto no artigo 991, VII, do Código de Processo Civil. Esta prestação, que não se confunde com aquela prevista no artigo 919 do Código de Processo Civil, processa-se pela via administrativa, em apenso a estes autos, como incidente do inventário, e pode ser determinada, até mesmo, de ofício ou a requerimento de herdeiro, sob pena de remoção, se as contas não forem prestadas, nos termos estatuídos no artigo 995, V, do Código de ProcessoCivil.; Ora, se no caso em tela, a representante legal do espólio está no exercício da inventariança, há mais de dez anos, sem nunca ter prestado contas de sua gestão, o que, po si só, já revela a pertinência e o cabimento da providência pleiteada, quie não deve ser prestada,tão somente, ao final, da respectiva gestão. Ademais, em que pese o r. argumento ministerial (fls. 668vº), só poderá constatar o efetivo bom desempenho desta inventariança, após a imprescindivel prestação de contas. II-Ante o exposto, reconsidero a segunda parte do r. despacho anterior (fls 68l), para o fim de determinar a prestação de contas , pela inventariante, de toda sua gestão, no pazo de 30 (trinta)u dias, sob pena de remoção. Int. drs: P. J. DA FAMILIA, FAZENDA DO ESTADO, ADV: GIORGIO PGNALOSA, OAB/SP 92687, FABIO COMODO, OAB/SP 155075 JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP 1114895, |
| 30/05/2003 |
Despacho Proferido
500/93- O feito continua suspenso. Não há como elaborar a partilha no momento. A prestação de contas será feita oportunamente. Int. drs: P. J. DA FAMILIA,FAZENDA DO ESTADO, ADVS: GIORGIO PIGNALOSA,OAB/SP 92687,JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP 114895, FABIO COMODO, OAB/SP 155075, |
| 13/05/2003 |
Despacho Proferido
C-500/93-Ciência as partes da manifestação do Dr. Promotor de Justiça. Int. Drs. GIROGIO PIGNALOSA, OAB/SP92687, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, OAB/SP114.895, FABIO COMODO, OAB/SP155075, P.J. DA FAMÍLIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 09/04/2003 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Manifeste-se a legatária Antonia, como solicitado na cota retro. Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA.JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, P.J.FAMILIA, F. ESTADO |
| 20/03/2003 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Fls. 581 e ss.: manifeste-se a inventariante.Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, JOSE ROBERTO COMODO FILHO, FABIO COMODO, P.JFAMILIA, F. ESTADO |
| 25/11/2002 |
Despacho Proferido
c- 500/93- Aguarde-se em cartório o cumprimento do despacho de fls. 549. Int. ADV. GIORGIO PIGNOLOSA, P.J.FAMILIA, F. ESTADO |
| 18/10/2002 |
Despacho Proferido
C.500/93-Processo desarquivado em cartório. Int. Drs. GIORGIO PIGNALOSA, OAB/SP92.687, P.J. DA FAMÍLIA, FAZ. DO ESTADO. |
| 12/05/1993 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/05/2013 |
Petição Intermediária |
| 03/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2014 |
Petições Diversas |
| 25/03/2014 |
Petições Diversas |
| 10/06/2014 |
Petições Diversas |
| 30/04/2015 |
Petições Diversas |
| 30/04/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2016 |
Petições Diversas |
| 28/03/2017 |
Petições Diversas |
| 17/08/2017 |
Petições Diversas |
| 23/11/2017 |
Petições Diversas |
| 08/06/2018 |
Petições Diversas |
| 27/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/10/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 06/12/2018 |
Petições Diversas |
| 11/01/2019 |
Petições Diversas |
| 15/01/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 07/03/2019 |
Petições Diversas |
| 08/03/2019 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/04/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 18/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/09/2019 |
Petições Diversas |
| 08/10/2019 |
Petições Diversas |
| 16/10/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 21/11/2019 |
Petições Diversas |
| 10/12/2019 |
Petições Diversas |
| 24/01/2020 |
Petições Diversas |
| 27/01/2020 |
Petições Diversas |
| 13/02/2020 |
Petições Diversas |
| 07/08/2020 |
Pedido de Prazo |
| 24/09/2020 |
Petições Diversas |
| 16/12/2020 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petições Diversas |
| 21/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 14/11/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 05/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/05/2024 |
Petições Diversas |
| 28/05/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 26/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2025 |
Pedido de Prazo |
| 24/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2026 |
Petições Diversas |
| 20/05/2026 |
Petições Diversas |
| 27/07/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 06/05/2009 | Conciliação | Pendente | 2 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Inventário | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 20/11/2007 | Inicial | Inventário | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |