Reqte	Maurício Eiras Gomes Advogado:  Waldir Orlando Penteado   Advogado:  Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
Advogado	Luiz Fernando Ortiz de Araujo

Reqte	Maurício Eiras Gomes Advogado:  Waldir Orlando Penteado   Advogado:  Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
Advogado	Luiz Fernando Ortiz de Araujo
Advogado	Fernando da Silva Artencio

Data		Movimento
12/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001929-48.2022.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
23/02/2022		Início da Execução Juntado 0000282-18.2022.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
11/03/2020		Arquivado Definitivamente
11/03/2020		Baixa Definitiva
11/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVO (proc. digital)
12/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001929-48.2022.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
23/02/2022		Início da Execução Juntado 0000282-18.2022.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
11/03/2020		Arquivado Definitivamente
11/03/2020		Baixa Definitiva
11/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVO (proc. digital)
12/02/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000275-94.2020.8.26.0115 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inadimplemento
12/02/2020		Início da Execução Juntado 0000275-94.2020.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
07/02/2020		Início da Execução Juntado 0000233-45.2020.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
03/02/2020		Início da Execução Juntado 0000189-26.2020.8.26.0115 - Cumprimento de sentença
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.20.70000145-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2020 12:36
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Trânsito em julgado e taxa judiciária
09/12/2019		Trânsito em Julgado às partes
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2488/2496
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0899/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 206/207, nos autos que Maurício Eiras Gomes move contra Luiz Antonio Pereira, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP)
08/11/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 206/207, nos autos que Maurício Eiras Gomes move contra Luiz Antonio Pereira, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Sentença
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/11/2019		Termo de Audiência Digitalizado
06/11/2019		Audiência Realizada Exitosa CEJUSC - Processual - Cobrança
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 2292/2297
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 2292/2297
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0612/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes: 1) RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC EM 30.07.2019. 2) Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 29/10/2019 às 11:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Térreo, Vila Tavares, na cidade de Campo Limpo Paulista/SP. As partes ficam intimadas através de seus procuradores e deverão comparecer munidas de documentos de identificação com foto Advogados(s): Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP)
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0612/2019 Teor do ato: Vistos. Visando a possibilidade de composição das partes e a manifestação expressa do requerido, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de mediação/conciliação. Com a designação, intimem-se as partes através de seus procuradores, pela imprensa oficial. As partes deverão comparecer na sala de audiências do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista/SP, ficando as mesmas advertidas que o não comparecimento na audiência de conciliação abaixo designada será considerado ato atentatório à Justiça, com aplicação de multa pela ausência nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil/2015. Int. Advogados(s): Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP)
30/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes: 1) RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC EM 30.07.2019. 2) Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 29/10/2019 às 11:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Térreo, Vila Tavares, na cidade de Campo Limpo Paulista/SP. As partes ficam intimadas através de seus procuradores e deverão comparecer munidas de documentos de identificação com foto
30/07/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
30/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 29/10/2019 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campo Limpo Paulista, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, sala 01, Vila Tavares, 13230-130, Campo Limpo Paulista, (11) 4039-2157, campolimpo1@tjsp.jus.br. Campo Limpo Paulista. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
30/07/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/10/2019 Hora 11:30 Local: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, sala 01 Situacão: Realizada
30/07/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Visando a possibilidade de composição das partes e a manifestação expressa do requerido, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de mediação/conciliação. Com a designação, intimem-se as partes através de seus procuradores, pela imprensa oficial. As partes deverão comparecer na sala de audiências do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares, Campo Limpo Paulista/SP, ficando as mesmas advertidas que o não comparecimento na audiência de conciliação abaixo designada será considerado ato atentatório à Justiça, com aplicação de multa pela ausência nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil/2015. Int.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WCLP.19.70019176-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 12/07/2019 16:46
20/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCLP.19.70016847-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/06/2019 18:54
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1999/2009
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e sobre as preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.. Caso tenha o réu alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, ESPECIFIQUEM AS PARTES as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do NCPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC). Após, conclusos para decisão saneadora, onde será analisado o pedido do requerido de inclusão da cônjuge no pólo passivo da lide. Int. Advogados(s): Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP)
12/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e sobre as preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.. Caso tenha o réu alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, ESPECIFIQUEM AS PARTES as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do NCPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC). Após, conclusos para decisão saneadora, onde será analisado o pedido do requerido de inclusão da cônjuge no pólo passivo da lide. Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCLP.19.70015033-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2019 16:04
14/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2019		Mandado Juntado
11/02/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 115.2019/001028-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maricia Ribeiro Dip
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 2025/2029
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado nos termos da decisão proferida às fls. 69/70, advertindo a Srª Oficiala que a ordem é para citação do requerido e cientificação de eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Deverá ainda verificar a Srª Oficiala a eventual ocultação do requerido procedendo a citação por hora certa neste caso. Int. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
06/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado nos termos da decisão proferida às fls. 69/70, advertindo a Srª Oficiala que a ordem é para citação do requerido e cientificação de eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Deverá ainda verificar a Srª Oficiala a eventual ocultação do requerido procedendo a citação por hora certa neste caso. Int.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3850/3862
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
27/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.19.70001632-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2019 14:49
27/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.19.70001631-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2019 13:22
24/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ar Luiz Antônio Pereira.
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1091/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2022/2027
30/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2018/009499-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1091/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado que deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 79/86. Int. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se novo mandado que deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 79/86. Int.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
24/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.18.70032209-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2018 18:00
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1054/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 2014/2021
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1054/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal.
12/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2018/008499-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0971/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2188/2195
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0971/2018 Teor do ato: Vistos. Retire-se a tarja de urgência. Citem-se os réus, cientificando-se eventuais sublocatário(s) do imóvel ou mesmo os ocupantes. Poderão os réus proceder a purgação da mora, desde que não utilizado essa prerrogativa no prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a propositura da presente ação (parágrafo único do art. 62 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09). A faculdade da purgação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, e deverá abranger o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/09). Na eventualidade de ser purgada a mora, expeça-se de imediato guia de levantamento ao requerente, que deverá retirá-la no prazo de dez dias de sua expedição e, em igual prazo, indicar, justificadamente, eventual diferença a ser complementada pelo(a)(s) locatário(a)(s) e/ou fiador(a)(es) no prazo de dez dias, nos termos dos incisos III e IV, ambos do art. 62 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
23/10/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Retire-se a tarja de urgência. Citem-se os réus, cientificando-se eventuais sublocatário(s) do imóvel ou mesmo os ocupantes. Poderão os réus proceder a purgação da mora, desde que não utilizado essa prerrogativa no prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a propositura da presente ação (parágrafo único do art. 62 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09). A faculdade da purgação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, e deverá abranger o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/09). Na eventualidade de ser purgada a mora, expeça-se de imediato guia de levantamento ao requerente, que deverá retirá-la no prazo de dez dias de sua expedição e, em igual prazo, indicar, justificadamente, eventual diferença a ser complementada pelo(a)(s) locatário(a)(s) e/ou fiador(a)(es) no prazo de dez dias, nos termos dos incisos III e IV, ambos do art. 62 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.18.70027338-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2018 12:09
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2223/2229
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0910/2018 Teor do ato: Vistos. Conquanto seja possível oferecer o próprio imóvel que integra a relação locatícia como caução para o fim de concessão da liminar prevista no artigo 59, §º1 da Lei 8.245/1991, no caso não há qualquer prova de que o imóvel locado seja de propriedade do autor, de modo que em uma eventual improcedência do pedido, a garantia prestada não teria qualquer eficácia em favor do locatário. Também não pode ser admitido para os fins do artigo 59, §1º da Lei 8.245/1991 que a caução se revista dos possíveis créditos que o locador tem a receber do próprio locatário. Isso porque, os referidos créditos, antes da formação do contraditório, não se revestem da liquidez necessária para o ato. Por fim, inexiste previsão legal para que a caução seja dispensada em caso de deferimento da gratuidade processual. Assim, intime-se o autor para que, em 15 dias, recolha a quantia correspondente a três vezes o valor do aluguel, salientado-se que, na inércia, a liminar será indeferida. Intime-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
01/10/2018		Decisão Vistos. Conquanto seja possível oferecer o próprio imóvel que integra a relação locatícia como caução para o fim de concessão da liminar prevista no artigo 59, §º1 da Lei 8.245/1991, no caso não há qualquer prova de que o imóvel locado seja de propriedade do autor, de modo que em uma eventual improcedência do pedido, a garantia prestada não teria qualquer eficácia em favor do locatário. Também não pode ser admitido para os fins do artigo 59, §1º da Lei 8.245/1991 que a caução se revista dos possíveis créditos que o locador tem a receber do próprio locatário. Isso porque, os referidos créditos, antes da formação do contraditório, não se revestem da liquidez necessária para o ato. Por fim, inexiste previsão legal para que a caução seja dispensada em caso de deferimento da gratuidade processual. Assim, intime-se o autor para que, em 15 dias, recolha a quantia correspondente a três vezes o valor do aluguel, salientado-se que, na inércia, a liminar será indeferida. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2359/2367
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0856/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor. Anote-se. Tendo em vista que a hipótese narrada se encaixa nos requisitos do artigo 59 da Lei 8.245/91, inciso IX (acrescentado pela Lei nº 12.112, de 09/12/2009), concedo a liminar, inaudita altera parte, para desocupação do imóvel em 15 dias, após a prestação da caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Anoto que inexiste previsão legal para a dispensa da caução, ainda que se alegue não ter condições financeiras para prestá-la. Após o cumprimento do parágrafo supra, expeça-se mandado de citação e notificação, ficando o requerido ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para oferecer defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar se, no mesmo prazo de defesa, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos (§3º, art. 59). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
17/09/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCLP.18.70024828-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/09/2018 14:09
14/09/2018		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor. Anote-se. Tendo em vista que a hipótese narrada se encaixa nos requisitos do artigo 59 da Lei 8.245/91, inciso IX (acrescentado pela Lei nº 12.112, de 09/12/2009), concedo a liminar, inaudita altera parte, para desocupação do imóvel em 15 dias, após a prestação da caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Anoto que inexiste previsão legal para a dispensa da caução, ainda que se alegue não ter condições financeiras para prestá-la. Após o cumprimento do parágrafo supra, expeça-se mandado de citação e notificação, ficando o requerido ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para oferecer defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar se, no mesmo prazo de defesa, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos (§3º, art. 59). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.18.70022659-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2018 16:15
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1982/1989
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0782/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, juntar a certidão de matrícula do imóvel objeto da presente ação, a fim de comprovar a sua propriedade sobre o bem. Outrossim, caso não seja o proprietário constante no registro, deverá juntar os instrumentos de alienação que demonstrem a venda do imóvel pelo proprietário ao autor. Intime-se. Advogados(s): Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)
28/08/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, juntar a certidão de matrícula do imóvel objeto da presente ação, a fim de comprovar a sua propriedade sobre o bem. Outrossim, caso não seja o proprietário constante no registro, deverá juntar os instrumentos de alienação que demonstrem a venda do imóvel pelo proprietário ao autor. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
26/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2018	Petição Intermediária
17/09/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/10/2018	Petição Intermediária
24/11/2018	Petição Intermediária
27/01/2019	Petição Intermediária
27/01/2019	Petição Intermediária
04/06/2019	Contestação
20/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
12/07/2019	Rol de Testemunha
08/01/2020	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
01/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000189-26.2020.8.26.0115)
06/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000233-45.2020.8.26.0115)
06/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000275-94.2020.8.26.0115)
23/02/2022	Cumprimento de sentença  (0000282-18.2022.8.26.0115)
12/12/2022	Cumprimento de sentença  (0001929-48.2022.8.26.0115)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000275-94.2020.8.26.0115	Cumprimento de sentença	12/02/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/10/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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