Reqte	Maria Therezinha Paulino Celestino Advogado:  Nelson Garcia Titos   Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao
Herdeiro	Emanuel Moraes Mesquita
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Maria Therezinha Paulino Celestino Advogado:  Nelson Garcia Titos   Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao
Reqte	Maria Antonia Bianchi Lencioni Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao
Reqte	Maria Henrique Barbara de Oliveira
Reqte	Maria Nilce Marques de Almeida
Reqte	Maria Tereza Bombatti
Reqte	Marina Petreca Marquezani
Reqte	Omar Gonçalves
Reqte	Orlando Camargo
Reqte	Oswaldo Carvalho
Reqte	Pedro Voltarelli
Reqte	Raphael Malardo
Reqte	Therezinha Vinagre Tomaz
Reqte	Valdecidio Luiz Lourenço
Reqte	Benedicto Paulo Maglio
Reqte	Angelo Paralovo
Reqte	Araci Ghiraldini Pedroso ( Espólio )
Reqte	Arlindo Chagas
Reqte	Atilio Mazzetti
Reqte	José Rodrigues da Silva
Reqte	Benedito Sebastião
Reqte	Conceição Aparecida da Silva
Reqte	Dirceu dos Santos Apolinario
Reqte	Divina Pierini da Cunha
Reqte	Doraci da Silva Marques
Reqte	Gildo Brião
Reqte	Joana Miranda Guidini
Reqte	Edna Aparecida Camilo Advogado:  Nelson Garcia Titos   Advogada:  Darcy Rosa Cortese Juliao
Reqte	Luzia Camilo
Reqte	Francisco Manoel Camilo
Reqte	Silvio Antônio Camilo
Reqte	Silvia Helena Camilo Valério
Reqte	Ricardo Alexandre Camilo
Reqte	Lucimara Aparecida Camilo
Reqte	Marcelo Luiz Camilo
Reqte	Maria Emília dos Santos
Herdeiro	Emanuel Moraes Mesquita
Herdeiro	Carlos Alberto Moraes Mesquita
Reqte	Aparecida Maria Ramaza Botte
Reqte	Rita Aparecida Botte Fernandes
Reqte	Antônio Botte
Reqte	Leandro Aparecido Botte
Reqte	Shirlei Aparecida de Santi Botte
Reqte	Sérgio Botte
Reqte	Loiane Lopes de Faria Gaspar Botte
Reqte	Maria Aparecida Braga Joaquim
Reqte	Jose Mario Monteiro Braga
Reqte	Rosangela Batista Braga
Reqte	Vera Lúcia Braga Pagoto
Reqte	José Pagoto Filho
Reqte	Ana Maria Braga Grigoleto
Reqte	Arlindo Carlos Grigoleto
Reqte	Luzia Braga da Silva
Reqte	Marilda Gonçalves Olivon
Reqte	Wanderley Olivon
Reqte	Mário Gonçalves Fillho
Reqte	Marlene Fagundes Carvalho Gonçalves
Reqte	Marlene Drigo Nascimento
Reqte	Osvaldo Rigoni do Nascimento
Reqte	Marileti de Fátima Drigo de Gracia
Reqte	Carlos Roberto de Gracia
Reqte	Meiry Aparecida Drigo Nice
Reqte	Emilio Massuji Nice
Reqte	Nelson Henrique Drigo
Reqte	Elda Fumico Kawazaki Drigo
Reqte	Margarete Drigo Passini
Reqte	Eugenio Passini Neto
Reqte	José Correa de Novaes
Reqte	João Aparecido de Novaes
Reqte	Ivanir Rangel Novaes
Reqte	Geni Novaes de Moura
Reqte	Nilson Correa de Novaes
Reqte	José Carlos de Carvalho
Reqte	José Roberto Mazzetti
Reqte	Antônio Carlos Mazzetti
Reqte	Valmir Mazzetti
Reqte	Isaura Mazzetti dos Santos
Reqte	Maria de Lurdes Mazetti Machado
Reqte	Vera Lúcia Mazzetti Moreno
Reqte	Aparecida Penha Ribeiro
Reqte	Almir Aparecido Ribeiro
Reqte	Adilson Ribeiro
Reqte	Ademir Ribeiro
Reqte	Adriana Ribeiro Rosa
Reqte	Adriano Ribeiro
Reqte	Andrea Ribeiro
Reqte	ARILSON RIBEIRO
Reqte	Alessandra Maria Ribeiro dos Santos
Reqte	Maria Alice Pereira de Souza
Reqte	Nilton Ferreira da Silva
Reqte	Fabrício Silva Ferreira
Reqte	Alexandre Silva Ferreira
Reqte	Juliana Maria Ferreira
Reqte	José lair de Oliveira
Reqte	Humberto Fernando Paravolo
Reqte	Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	José Carlos Ferreira de Souza
Reqte	Antonio José Marques da Silva Advogado:  Nelson Garcia Titos
Reqte	Angela Maria dos Santos Silva
Reqte	Roberto Carlos Marques da Silva
Reqte	Orival Fernando Marques da Silva
Reqte	Gislaine Aparecida Bombatti de Barros
Reqte	Patrícia Bombatti Lucas
Herdeira	Carmen Pedroso Ventura
Herdeiro	Guliver Pedroso
Herdeira	Teresinha Pedroso Silva
Herdeira	Maria Pedroso
Herdeira	Filomena Pedroso Nepomucena
Herdeiro	Francisco Pedroso
Herdeira	Katia Pedroso
Herdeiro	Genésio Pedroso
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
03/02/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Fls. 1723, item 3
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0837/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20220916133055037418 no valor de R$ 35.260,32 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor do(a) parte exequente conforme r. decisão/despacho/sentença de fl(s). 1723. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) via sistema do Portal de Custas, o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) sob n° 20220916133055037418 no valor de R$ 35.260,32 (juros e correção monetária pagos na efetivação do pagamento) em favor do(a) parte exequente conforme r. decisão/despacho/sentença de fl(s). 1723. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925
11/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE com exceção do depósito referente à autora falecida Maria Nilce Marques de Almeida. Proceda a habilitação dos sucessores da falecida em 10 (dez) dias. No silêncio, REMETA a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. P.R.I. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE com exceção do depósito referente à autora falecida Maria Nilce Marques de Almeida. Proceda a habilitação dos sucessores da falecida em 10 (dez) dias. No silêncio, REMETA a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. P.R.I.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70584274-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2022 15:52
06/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp.
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80167697-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 10:31
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0782/2022 Teor do ato: Por determinação verbal, emito este ato ordinatório para que a devedora, em 10 (dez) dias, comprove nestes autos o depósito referente ao RPV, sob pena de ensejar o sequestro de verbas públicas via Sisbajud. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
31/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato ordinatório Por determinação verbal, emito este ato ordinatório para que a devedora, em 10 (dez) dias, comprove nestes autos o depósito referente ao RPV, sob pena de ensejar o sequestro de verbas públicas via Sisbajud.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70568305-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 12:53
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1593 e 1681 e ss. (fls. 1560 e ss. e 1588): nada a prover, pois já houve expedição de requisitório (de n. 91), e não há requisitório pertinente a Luiza dos Santos de Carvalho. Intime-se Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1593 e 1681 e ss. (fls. 1560 e ss. e 1588): nada a prover, pois já houve expedição de requisitório (de n. 91), e não há requisitório pertinente a Luiza dos Santos de Carvalho. Intime-se
26/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70524151-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/08/2022 16:15
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1588, terceiro parágrafo: ciência às partes quanto à certidão cartorária de fls. 1593, devendo as partes autoras se manifestar a seu respeito (fls. 1579, segundo parágrafo). Fls. 1594 e ss.: ciência às partes. Faça-se o requerimento de habilitação no incidente de requisitório pertinente para ali se o apreciar. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1588, terceiro parágrafo: ciência às partes quanto à certidão cartorária de fls. 1593, devendo as partes autoras se manifestar a seu respeito (fls. 1579, segundo parágrafo). Fls. 1594 e ss.: ciência às partes. Faça-se o requerimento de habilitação no incidente de requisitório pertinente para ali se o apreciar. Intime-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70514351-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2022 20:58
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1579 e ss. (fls. 1560 e ss. e 1569): ciência à FESP. No mais, já houve instauração do requisitório pertinente (incidente n. 91). Quanto ao requisitório com alusão equivocada ao sucessor de Luiza dos Santos de Carvalho, apure a serventia se foi já deliberado seu cancelamento, abrindo-se conclusão nele em caso negativo. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1579 e ss. (fls. 1560 e ss. e 1569): ciência à FESP. No mais, já houve instauração do requisitório pertinente (incidente n. 91). Quanto ao requisitório com alusão equivocada ao sucessor de Luiza dos Santos de Carvalho, apure a serventia se foi já deliberado seu cancelamento, abrindo-se conclusão nele em caso negativo. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 91 - Precatório
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2022		Conclusos para Despacho
22/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70225498-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 15:31
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
11/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80053932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 09:51
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1468 e ss.: defiro a habilitação como requerida, anotando-se, seja quanto a Aparecida Moraes Mesquita, seja quanto a Araci Ghiraldini Pedroso. Fls. 1560 e ss.: diga a FESP se concorda. Havendo anuência, ou não havendo oposição expressa, desde logo se defere o requerido. Havendo oposição, contudo, à conclusão para apreciá-la. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 1468 e ss.: defiro a habilitação como requerida, anotando-se, seja quanto a Aparecida Moraes Mesquita, seja quanto a Araci Ghiraldini Pedroso. Fls. 1560 e ss.: diga a FESP se concorda. Havendo anuência, ou não havendo oposição expressa, desde logo se defere o requerido. Havendo oposição, contudo, à conclusão para apreciá-la. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador.
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70177527-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 16:07
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 90 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 89 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 88 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 87 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 86 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 85 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 84 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 83 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 82 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 81 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 80 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 79 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 78 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 77 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 76 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 75 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 74 - Precatório
27/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 73 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 72 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 71 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 70 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 69 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 68 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 67 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 66 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 65 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 64 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 63 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 62 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 61 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
26/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
25/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2022		Classe Retificada
21/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
20/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
19/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
18/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador.
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70011589-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2022 10:11
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Vistos. Traga a certidão de óbito de Aparecida Moraes Mesquita. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem para homologações. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
14/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Traga a certidão de óbito de Aparecida Moraes Mesquita. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem para homologações. Int.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80240389-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 10:17
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0509/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação retro. Int.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70728059-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2021 17:20
05/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1637/1664
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Vistos. I Anote-se tratar-se já agora de cumprimento de sentença definitivo e não mais provisório (fls. 1430 e 1432). II Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em cumprimento de sentença movido por Maria Therezinha Paulino Celestino e outros a fls. 1144 e seguintes dos autos (numeração digital). Em síntese, alega-se excesso de execução por aplicação do tema 810 do Pretório Excelso em data anterior a 25.3.2015. Contudo, a tese não procede, uma vez que "os Embargos de Declaração opostos em face do v. aresto proferido no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, Tema 810, foram rejeitados em julgamento realizado em 03 de outubro de 2019, tendo o E. Supremo Tribunal Federal deliberado pela não modulação dos efeitos do julgado, pacificando, assim, a questão dos consectários legais incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. No caso concreto, como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária, a correção monetária, por força do julgamento do RE nº 870.947, deverá ser calculada nos termos da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E. E quanto aos juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação da Lei 11.960/09" (TJSP; Agravo Regimental Cível 0041366-40.2012.8.26.0053; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/10/2021; Data de Registro: 21/10/2021). Assim, rejeito a impugnação e homologo os cálculos dos credores. Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3.000,00. Ao peticionamento eletrônico para expedição dos requisitórios pertinentes. III Acolho o parecer ministerial a fls. 1457 quanto à dispensa de alvará pelo Juízo da interdição. Porém, apresente-se em até 15 dias certidão de curatela atualizada, inclusive a fim de aferir a regularidade de representação processual da incapaz em juízo atualmente. Intime-se. São Paulo, 25 de outubro de 2021. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Homologado o Cálculo Vistos. I Anote-se tratar-se já agora de cumprimento de sentença definitivo e não mais provisório (fls. 1430 e 1432). II Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em cumprimento de sentença movido por Maria Therezinha Paulino Celestino e outros a fls. 1144 e seguintes dos autos (numeração digital). Em síntese, alega-se excesso de execução por aplicação do tema 810 do Pretório Excelso em data anterior a 25.3.2015. Contudo, a tese não procede, uma vez que "os Embargos de Declaração opostos em face do v. aresto proferido no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, Tema 810, foram rejeitados em julgamento realizado em 03 de outubro de 2019, tendo o E. Supremo Tribunal Federal deliberado pela não modulação dos efeitos do julgado, pacificando, assim, a questão dos consectários legais incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. No caso concreto, como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária, a correção monetária, por força do julgamento do RE nº 870.947, deverá ser calculada nos termos da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E. E quanto aos juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação da Lei 11.960/09" (TJSP; Agravo Regimental Cível 0041366-40.2012.8.26.0053; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/10/2021; Data de Registro: 21/10/2021). Assim, rejeito a impugnação e homologo os cálculos dos credores. Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3.000,00. Ao peticionamento eletrônico para expedição dos requisitórios pertinentes. III Acolho o parecer ministerial a fls. 1457 quanto à dispensa de alvará pelo Juízo da interdição. Porém, apresente-se em até 15 dias certidão de curatela atualizada, inclusive a fim de aferir a regularidade de representação processual da incapaz em juízo atualmente. Intime-se. São Paulo, 25 de outubro de 2021.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: Página:
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo a conversão dos autos físicos em digitais. Ao MP, como determinado a fls. 1442, último parágrafo, devendo falar sobre a impugnação e, ainda, também sobre o contido a fls. 1445 e ss.. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
20/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70550351-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2021 14:02
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ausente impugnação, homologo a conversão dos autos físicos em digitais. Ao MP, como determinado a fls. 1442, último parágrafo, devendo falar sobre a impugnação e, ainda, também sobre o contido a fls. 1445 e ss.. Prazo: 10 dias. Int.
17/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70489627-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 14:41
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1783/1796
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1435: publique-se e aguarde-se manifestação das partes. Fls. 1.439, antepenúltimo parágrafo: diga a coautora Delci em até 15 dias. Mas observo: já há condenação transitada em julgado, com o que restam os atos voltados à satisfação do crédito meramente. Fls. 1144 e ss. e 1273 e ss. (fls. 1418 e ss.): ao MP, com prazo de 15 dias, para o fim específico constante a fls. 1.269, terceiro parágrafo (falar sobre a impugnação). Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1435: publique-se e aguarde-se manifestação das partes. Fls. 1.439, antepenúltimo parágrafo: diga a coautora Delci em até 15 dias. Mas observo: já há condenação transitada em julgado, com o que restam os atos voltados à satisfação do crédito meramente. Fls. 1144 e ss. e 1273 e ss. (fls. 1418 e ss.): ao MP, com prazo de 15 dias, para o fim específico constante a fls. 1.269, terceiro parágrafo (falar sobre a impugnação). Int.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1598/1620
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 466/2020, emito o seguinte ato ordinatório: ciência às demais partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70439189-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2021 15:08
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 466/2020, emito o seguinte ato ordinatório: ciência às demais partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado.
20/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70415391-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/07/2021 15:47
14/07/2021		Processo Digitalizado
08/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
08/07/2021		Carta de Sentença Expedida Carta de Sentença - Cível
30/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NELSON GARCIA TITOS
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Serventuário MINUTA
20/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA20000374206
28/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1678/1689
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Forme-se volume a partir de fls. 1101. Manifeste-se as Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 1183 e seguintes. Int. Advogados(s): Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB 102906/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
18/02/2020		Serventuário Volume Aberto
17/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Forme-se volume a partir de fls. 1101. Manifeste-se as Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 1183 e seguintes. Int.
13/02/2020		Serventuário
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA20000180920
20/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação postulada de modo que, em lugar da coautora Araci Ghiraldini Pedroso prosseguirá seu espólio, representado pela inventariante Kátia Pedroso. Anote-se. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 1147. Int. Advogados(s): Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB 102906/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
09/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
09/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a habilitação postulada de modo que, em lugar da coautora Araci Ghiraldini Pedroso prosseguirá seu espólio, representado pela inventariante Kátia Pedroso. Anote-se. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 1147. Int.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Petição Juntada
04/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
13/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: Página:
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1157/1175: diga a Fazenda do Estado. Int. Advogados(s): Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB 102906/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
01/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
01/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
01/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1157/1175: diga a Fazenda do Estado. Int.
14/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1603/1612
11/07/2019		Petição Juntada
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1153-v: as informações constantes no verso não implicam mudança na decisão de fls. 1149. Aguarde-se intactos nos termos de fls. 1147, primeiro parágrafo. Int. Advogados(s): Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB 102906/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
10/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
03/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1153-v: as informações constantes no verso não implicam mudança na decisão de fls. 1149. Aguarde-se intactos nos termos de fls. 1147, primeiro parágrafo. Int.
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: Página:
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ante a inércia da Fazenda do Estado, homologo a habilitação pleiteada, de forma que em lugar da coautora Doracy da Silva Marques prosseguirão Tania Regina da Silva Ferreira de Souza (casada com José Carlos Ferreira de Souza), Antonio Jose Marques da Silva (casado com Angela Maria dos Santos Silva), Roberto Carlos Marques da Silva e Orival Fernando Marques da Silva; e em lugar da coautora Maria Tereza Bombatti Lucas prosseguirão Gislaine Aparecida Bombatti de Barros e Patrícia Bombatti Lucas. Anote-se. Ressalvo, apenas, a necessidade de exibir-se também o verso da certidão do assento de óbito de Maria Teresa Bombatti, pois exibiu-se unicamente o anverso, daí não se saber quais anotações feitas foram no assento de óbito quanto à condição civil da falecida à época do falecimento e quantos filhos teve e/ou deixou. Providencie-se, pois, em até 10 dias. Com o documento, voltem à conclusão. Defiro as gratuidades requeridas. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB 102906/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: ante a inércia da Fazenda do Estado, homologo a habilitação pleiteada, de forma que em lugar da coautora Doracy da Silva Marques prosseguirão Tania Regina da Silva Ferreira de Souza (casada com José Carlos Ferreira de Souza), Antonio Jose Marques da Silva (casado com Angela Maria dos Santos Silva), Roberto Carlos Marques da Silva e Orival Fernando Marques da Silva; e em lugar da coautora Maria Tereza Bombatti Lucas prosseguirão Gislaine Aparecida Bombatti de Barros e Patrícia Bombatti Lucas. Anote-se. Ressalvo, apenas, a necessidade de exibir-se também o verso da certidão do assento de óbito de Maria Teresa Bombatti, pois exibiu-se unicamente o anverso, daí não se saber quais anotações feitas foram no assento de óbito quanto à condição civil da falecida à época do falecimento e quantos filhos teve e/ou deixou. Providencie-se, pois, em até 10 dias. Com o documento, voltem à conclusão. Defiro as gratuidades requeridas. Intime-se.
31/01/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0133881-07.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Organização Político-administrativa / Administração Pública
15/01/2019		TJSP - Temas - IRDR tema 810 STF
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 530/541
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão da execução como requerido pelas partes. Anote-se o TEMA Nº 810. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 1102 e seguintes. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
09/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
08/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a suspensão da execução como requerido pelas partes. Anote-se o TEMA Nº 810. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 1102 e seguintes. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Juntada
18/12/2018		Serventuário
17/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º ao 5º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1º ao 5º vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2018
28/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º ao 5º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1º ao 5º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
14/11/2018		Serventuário
13/11/2018		Petição Juntada
12/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
24/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Ivanildo Silva dos Santos - RG 11.936.862-53 SSP/BA Rua Dr. Rodrigo Silva, 26 - 9º andar- CEP 01501-010 - São Paulo - SP Tel. 3104 8530 3º ao 5º Volume - 5 dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garcia Titos
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: Página:
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da Fazenda Pública, DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor Benedicto Paulo Maglio, prosseguirão Maria Roseli Maglio, Maria Rosana Maglio e Paulo Donisete Maglio; em lugar do coautor Orlando Camargo, prosseguirão Dirce Camargo Assagra (casada com Antonio Assagra) e Delci Camargo. Anote-se. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução, a fls. 960/1084. Após, ao MP, apondo-se tarja na autuação (incapaz: Delci; fls. 951). Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), Bruno Proença Alencar (OAB 335558/SP)
02/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante a inércia da Fazenda Pública, DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor Benedicto Paulo Maglio, prosseguirão Maria Roseli Maglio, Maria Rosana Maglio e Paulo Donisete Maglio; em lugar do coautor Orlando Camargo, prosseguirão Dirce Camargo Assagra (casada com Antonio Assagra) e Delci Camargo. Anote-se. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução, a fls. 960/1084. Após, ao MP, apondo-se tarja na autuação (incapaz: Delci; fls. 951). Int.
26/09/2018		Serventuário
04/09/2018		Petição Juntada
04/09/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Rua Maria Paula, 67 Tel.: 3130-9078 Entregua a Junior Viana de Jesus CPF: 293.020.068-59 prazo de 10 dias todos os volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
30/07/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência Rua Maria Paula, 67 Tel.: 3130-9078 Entregua a Junior Viana de Jesus CPF: 293.020.068-59 prazo de 10 dias todos os volumes Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 13/08/2018
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: Página:
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos. Declaro extinta a execução da obrigação de fazer que se processou na presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 673/915: Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a ré para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias. Valor da execução R$ 3.292.682,43 atualizado até 28/02/2018. Fls. 916/955: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação. P.R.I.C. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
25/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Declaro extinta a execução da obrigação de fazer que se processou na presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 673/915: Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a ré para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias. Valor da execução R$ 3.292.682,43 atualizado até 28/02/2018. Fls. 916/955: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação. P.R.I.C.
15/06/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Petição Juntada
08/03/2018		Serventuário
01/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Andamento entregue ao estagiário autorizado Ivanildo Silva dos Santos - OAB/SP 209.041-E, Rua Dr. Rodrigo Silva, 26 - 9. andar, f.: 3104.8530 - prazo para devolução: 29.11.2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NELSON GARCIA TITOS Vencimento: 29/11/2017
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: Página:
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0360/2017 Teor do ato: Ciência aos autores sobre o ofício e documentos juntados às fls. 561/669. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
06/11/2017		Ato ordinatório Ciência aos autores sobre o ofício e documentos juntados às fls. 561/669.
17/10/2017		Petição Juntada
06/10/2017		Autos no Prazo
05/10/2017		Petição Juntada
05/10/2017		Serventuário
05/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
29/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor IVANILDO SILVA DOS SANTOS (OAB/E 209.041); RUA DR. RODRIGO SILVA, Nº26, 9º ANDAR; TEL: 3241-0865; TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: NELSON GARCIA TITOS Vencimento: 06/10/2017
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: Página:
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a abertura de volume a partir de fls. 442.É irrelevante é ter havido ou não inventário ou arrolamento, pois, ao menos em matéria de ITCM, não há prejuízo ao Fisco bandeirante, ex vi do art. 6º, I, "e", da Lei Estadual n. 10.705/06.Logo, de rigor é deferir, inclusive por decisão interlocutória, a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor Ângelo Paralovo prosseguirão Humberto Fernando Paralovo(casado com Maria Quitéria Barbino Paralovo), em lugar de Atílio Mazetti prosseguirão José Roberto Mazzetti (casado com Silvia Helena Magossi Mazzetti), Antonio Carlos Mazzetti (casado com Nair Cimadon Mazzetti), Valmir Mazzatti (casado com Anelise Aparecida Alves Mazzetti), Isaura Mazzetti dos Santos (casada com Pedro Joaquim dos Santos), Maria de Lourdes Mazzetti Machado, Vera Lúcia Mazzetti Moreno, em lugar de Conceição Aparecida da Silva prosseguirão, Aparecida Penha Ribeiro, Almir Aparecido Ribeiro (casado com Suzy Tomazine Avila Ribeiro), Adilson Ribeiro, Ademir Ribeiro (casado com Amanda de Fátima Barboza Ribeiro), Adriana Ribeiro Rosa (casada com Edson Amadeu Rosa, Adriano Ribeiro, Andréa Ribeiro, Arilson Ribeiro, Alessandra Maria Ribeiro dos Santos (casada com Francisco Nunes Santos Filho), Maria Alice Pereira de Souza (casada com Custódio de Souza), Nilton Ferreira da Silva (casado com Luciola Aparecida Saraval Silva), Fabricio Silva Ferreira, Alexandre Silva Ferreira e Juliana Maria Ferreira e em lugar de Maria Henrique Barbara de Oliveira prosseguirão, José Lair de Oliveira (casado com Maria Benedita do Nascimento de Oliveira). Anote-se e comunique-se.No mais, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 388, primeiro parágrafo.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
05/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
01/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a serventia a abertura de volume a partir de fls. 442.É irrelevante é ter havido ou não inventário ou arrolamento, pois, ao menos em matéria de ITCM, não há prejuízo ao Fisco bandeirante, ex vi do art. 6º, I, "e", da Lei Estadual n. 10.705/06.Logo, de rigor é deferir, inclusive por decisão interlocutória, a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor Ângelo Paralovo prosseguirão Humberto Fernando Paralovo(casado com Maria Quitéria Barbino Paralovo), em lugar de Atílio Mazetti prosseguirão José Roberto Mazzetti (casado com Silvia Helena Magossi Mazzetti), Antonio Carlos Mazzetti (casado com Nair Cimadon Mazzetti), Valmir Mazzatti (casado com Anelise Aparecida Alves Mazzetti), Isaura Mazzetti dos Santos (casada com Pedro Joaquim dos Santos), Maria de Lourdes Mazzetti Machado, Vera Lúcia Mazzetti Moreno, em lugar de Conceição Aparecida da Silva prosseguirão, Aparecida Penha Ribeiro, Almir Aparecido Ribeiro (casado com Suzy Tomazine Avila Ribeiro), Adilson Ribeiro, Ademir Ribeiro (casado com Amanda de Fátima Barboza Ribeiro), Adriana Ribeiro Rosa (casada com Edson Amadeu Rosa, Adriano Ribeiro, Andréa Ribeiro, Arilson Ribeiro, Alessandra Maria Ribeiro dos Santos (casada com Francisco Nunes Santos Filho), Maria Alice Pereira de Souza (casada com Custódio de Souza), Nilton Ferreira da Silva (casado com Luciola Aparecida Saraval Silva), Fabricio Silva Ferreira, Alexandre Silva Ferreira e Juliana Maria Ferreira e em lugar de Maria Henrique Barbara de Oliveira prosseguirão, José Lair de Oliveira (casado com Maria Benedita do Nascimento de Oliveira). Anote-se e comunique-se.No mais, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 388, primeiro parágrafo.Int.
29/08/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Petição Juntada
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página:
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 398/544.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
04/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
01/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 398/544.Int.
31/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada
30/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.É irrelevante é ter havido ou não inventário ou arrolamento, pois, ao menos em matéria de ITCM, não há prejuízo ao Fisco bandeirante, ex vi do art. 6º, I, "e", da Lei Estadual n. 10.705/06.Logo, de rigor é deferir, inclusive por decisão interlocutória, a habilitação postulada de modo que, em lugar dos coautores Marinho Camilo, Antonio dos Santos, Aparecida Moraes Mesquita, João Botte, Julia Bersani Braga, Maria Bernuzzi Gonçalves, Maria Fernandes Calhabel, Maria Valvassora Corrêa e Luzia dos Santos de Carvalho, prosseguirão Edna Aparecida Camilo, Luzia Camilo, Francisco Manoel Camilo, Silvio Antonio Camilo, Silvia Helena Camilo Valério, (casada com José Anselmo Valério), Ricardo Alexandre Camilo, Lucimara Aparecida Camillo, Marcelo Luiz Camillo (casado com Selma Barroso Camillo); Maria Emília dos Santos; Aparecida Eliane Moraes Mesquita, Emanuel Moraes Mesquita, Carlos Alberto Moraes Mesquita; Aparecida Maria Ramaza Botte, Antonio Botte, (casado com Shirlei Aparecida de Santi Botte), Rita Aparecida Botte Fernandes, Sério Botte, Leandro Aparecido Botte, (casado com Loiane Lopes de Faria Gaspar Botte); Maria Aparecida Braga Joaquim, José Mário Monteiro Braga, (casado com Rosangeles Batista Braga), Vera Lúcia Braga Pagoto, (casado com JoséPagoto Filho), Ana Maria Braga Grigoleto, (casada com Arlindo Carlos Grigoleto), Luzia Braga da Silva; Marilda Gonçalves Olivon, (casada com Wanderley Olivon), Mário Gonçalves Filho, (casado com Marlene Fagundes Carvalho Gonçalves); Marlen Drigo Nascimento, (casada com Osvaldo Rigoni do Nascimento), Marileti Fatima Drigo de Gracia, (casada com Carlos Robertode Gracia), Meiry Aparecida Drigo Nice, (casada com Emilio Massuji Nice), Nelson Henrique Drigo, (casado com Elda Fumico Kawasaki Drigo), Margarete Drigo Passini, (casada com Eugênio Passini Neto); José Correa Novaes, João Aparecido de Novaes, (casada com Ivanir Rangel Novaes), Geni Novaes de Moura, Nilson Correa de Novaes e José Carlos de Carvalho. Anote-se e comunique-se.No mais, aguarde-se o prazo concedido a Fazenda do Estado pelo despacho de fls. 388.Int.
24/05/2017		Conclusos para Despacho
22/05/2017		Serventuário
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Página:
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 148/1583: Defiro a dilação do prazo para cumprimento da obrigação por mais 120 dias.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre os pedidos de habilitação, requeridos às fls. 154 e seguintes.Int. Advogados(s): DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP)
26/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 148/1583: Defiro a dilação do prazo para cumprimento da obrigação por mais 120 dias.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre os pedidos de habilitação, requeridos às fls. 154 e seguintes.Int.
25/04/2017		Conclusos para Despacho
24/04/2017		Petição Juntada
27/03/2017		Serventuário
27/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
13/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu E - Dorival Justino da Silva - OAB 216720-E - Rua Maria paula, 67 - Tel. 3130-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Kelly Paulino Venancio Vencimento: 27/04/2017
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: Página:
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: VistosFls. 142/143: Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE.Int. Advogados(s): DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP)
01/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2017		Proferido Despacho VistosFls. 142/143: Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE.Int.
31/01/2017		Conclusos para Despacho
17/01/2017		Petição Juntada
07/12/2016		Serventuário
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: Página:
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0294/2016 Teor do ato: Vistos.Requeiram os autores o que de direito.Int. Advogados(s): Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP)
01/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
01/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Requeiram os autores o que de direito.Int.
31/10/2016		Conclusos para Despacho
30/08/2016		Serventuário
19/08/2016		Conclusos para Despacho Ass. Carta de Sentença
19/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0133881-07.2006.8.26.0053

Data	Tipo
11/02/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
20/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/07/2021	Manifestação do MP
23/08/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Parecer do MP
08/12/2021	Pedido de Habilitação
14/12/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petição Intermediária
11/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Intermediária
10/08/2022	Pedido de Habilitação
15/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
11/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
11/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
11/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
18/01/2022	Precatório - 00004
18/01/2022	Precatório - 00005
18/01/2022	Precatório - 00006
18/01/2022	Precatório - 00007
18/01/2022	Precatório - 00008
18/01/2022	Precatório - 00009
18/01/2022	Precatório - 00010
18/01/2022	Precatório - 00011
19/01/2022	Precatório - 00012
19/01/2022	Precatório - 00013
19/01/2022	Precatório - 00014
19/01/2022	Precatório - 00015
19/01/2022	Precatório - 00016
19/01/2022	Precatório - 00017
19/01/2022	Precatório - 00018
19/01/2022	Precatório - 00019
19/01/2022	Precatório - 00020
19/01/2022	Precatório - 00021
19/01/2022	Precatório - 00022
19/01/2022	Precatório - 00023
19/01/2022	Precatório - 00024
19/01/2022	Precatório - 00025
20/01/2022	Precatório - 00026
20/01/2022	Precatório - 00027
20/01/2022	Precatório - 00028
20/01/2022	Precatório - 00029
20/01/2022	Precatório - 00030
20/01/2022	Precatório - 00031
20/01/2022	Precatório - 00032
20/01/2022	Precatório - 00033
20/01/2022	Precatório - 00034
20/01/2022	Precatório - 00035
21/01/2022	Precatório - 00036
21/01/2022	Precatório - 00037
21/01/2022	Precatório - 00038
21/01/2022	Precatório - 00039
21/01/2022	Precatório - 00040
21/01/2022	Precatório - 00041
21/01/2022	Precatório - 00042
21/01/2022	Precatório - 00043
21/01/2022	Precatório - 00044
21/01/2022	Precatório - 00045
21/01/2022	Precatório - 00046
21/01/2022	Precatório - 00047
21/01/2022	Precatório - 00048
21/01/2022	Precatório - 00049
21/01/2022	Precatório - 00050
21/01/2022	Precatório - 00051
24/01/2022	Precatório - 00052
24/01/2022	Precatório - 00053
24/01/2022	Precatório - 00054
24/01/2022	Precatório - 00055
24/01/2022	Precatório - 00056
24/01/2022	Precatório - 00057
24/01/2022	Precatório - 00058
24/01/2022	Precatório - 00059
24/01/2022	Precatório - 00060
24/01/2022	Precatório - 00061
24/01/2022	Precatório - 00062
24/01/2022	Precatório - 00063
24/01/2022	Precatório - 00064
24/01/2022	Precatório - 00065
24/01/2022	Precatório - 00066
24/01/2022	Precatório - 00067
24/01/2022	Precatório - 00068
24/01/2022	Precatório - 00069
25/01/2022	Precatório - 00070
25/01/2022	Precatório - 00071
25/01/2022	Precatório - 00072
25/01/2022	Precatório - 00073
25/01/2022	Precatório - 00074
25/01/2022	Precatório - 00075
25/01/2022	Precatório - 00076
25/01/2022	Precatório - 00077
25/01/2022	Precatório - 00078
25/01/2022	Precatório - 00079
25/01/2022	Precatório - 00080
25/01/2022	Precatório - 00081
25/01/2022	Precatório - 00082
25/01/2022	Precatório - 00083
25/01/2022	Precatório - 00084
25/01/2022	Precatório - 00085
25/01/2022	Precatório - 00086
25/01/2022	Precatório - 00087
25/01/2022	Precatório - 00088
26/01/2022	Precatório - 00089
26/01/2022	Precatório - 00090
31/05/2022	Precatório - 00091

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/01/2022	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	Decisão de fls. 1463.
20/08/2016	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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