Reqte	Terence Richard Bertasso Advogada:  Deborah Monte Biltge
Cessionário	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ( Cedente Simone Chrystal) Advogada:  Ana Luíza Britto Simões Azevedo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Terence Richard Bertasso Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Osmar Mauricio Menezes Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Lucia Bocardo Ba Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Luigi Flosi D' Antuono Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	MArcelo Henrique de Souza Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Marcos Ivan Garcia Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Maria do Carmo Aparecida Calife Correia Prudêncio Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Neyla Xavier Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Leandro Del Sant Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Renata Leite de Melo Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Rita de Cássia Ongaro Diogo Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Sandra Cristina Peguim Garcia Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Susete Aparecida dos Reis Costa de Aguiar Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Vera Lucia Marques Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Wilson Paulo de Oliveira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Adriana Gomes Mercado Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Elaine Bombonato Pereira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Andre Diorley de Souza Reis Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Carlos Alberto Cordeiro Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Carlos Cesar Bueno Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Carmen Lucia Miziara Diniz de Paula Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Célia Regina Guedes Name Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Cristina Moroti Felix Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Laerte Aparecido Pereira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Fabiana Aparecida Exposto Borsani D antuono Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Fátima Aparecida Silava Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Franklin Leandro Martins Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Itamara Cristina Inocente de Paula Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Jose Antonio da Silva Lopes Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqte	Juliano Tobita Advogada:  Deborah Monte Biltge
Cessionário	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ( Cedente Simone Chrystal) Advogada:  Ana Luíza Britto Simões Azevedo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1393 w 1394/1396: As petições devem ser direcionadas para os respectivos incidentes, onde serão apreciadas. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, após informação de satisfação dos incidentes de RPV, após as formalidades legais, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1393 w 1394/1396: As petições devem ser direcionadas para os respectivos incidentes, onde serão apreciadas. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, após informação de satisfação dos incidentes de RPV, após as formalidades legais, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70115652-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2026 09:04
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1393 w 1394/1396: As petições devem ser direcionadas para os respectivos incidentes, onde serão apreciadas. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, após informação de satisfação dos incidentes de RPV, após as formalidades legais, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1393 w 1394/1396: As petições devem ser direcionadas para os respectivos incidentes, onde serão apreciadas. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, após informação de satisfação dos incidentes de RPV, após as formalidades legais, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70115652-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2026 09:04
01/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71233241-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2025 15:55
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: Página:
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1369/1370, 1371, 1372/1373, 1377/1381 e 1382/1386: Deixo de apreciar todos os pedidos neste cumprimento de sentença, haja vista que todos devem ser direcionados aos seus respectivos incidentes, conforme dispõe o Art. 1291 das NSCGJ. Atentar-se as partes ao teor do Art. 1291 dasNSCGJ, incluído pelo Provimento CGJ 29/2023, que dispõe que pedidos que sejam referentes a incidentes de ORPV/Precatórios que estejam em andamento deverão ser direcionado a cada incidente, onde ocorrerá a devida análise. Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Diante do exposto, os exequentes devem direcionar suas petições aos respectivos incidentes para fins de prosseguimento. No mais, aguarde-se quitação dos requisitórios de pequeno valor, para se em termos, os autos serem remetidos à Upefaz, nos termos do Provimento CSM 2.488/2018 e 2.702/2023. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1369/1370, 1371, 1372/1373, 1377/1381 e 1382/1386: Deixo de apreciar todos os pedidos neste cumprimento de sentença, haja vista que todos devem ser direcionados aos seus respectivos incidentes, conforme dispõe o Art. 1291 das NSCGJ. Atentar-se as partes ao teor do Art. 1291 dasNSCGJ, incluído pelo Provimento CGJ 29/2023, que dispõe que pedidos que sejam referentes a incidentes de ORPV/Precatórios que estejam em andamento deverão ser direcionado a cada incidente, onde ocorrerá a devida análise. Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Diante do exposto, os exequentes devem direcionar suas petições aos respectivos incidentes para fins de prosseguimento. No mais, aguarde-se quitação dos requisitórios de pequeno valor, para se em termos, os autos serem remetidos à Upefaz, nos termos do Provimento CSM 2.488/2018 e 2.702/2023. Int.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70951328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 10:48
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70904366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 16:21
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int.. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 184503/MG)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int..
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70454799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:08
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70454792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:07
28/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70454785-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/05/2024 15:06
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que o pedido de habilitação de cessão de crédito não foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023. Logo, para devida análise, o cessionário deverá realizar o peticionamento conforme exposto no comunicado supra. Anote-se a cessionária e seus patronos para fins de intimação e ciência. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71014333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:47
25/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70779524-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2023 20:34
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70742827-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:51
13/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70742803-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2023 16:46
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido de levantamento de fls. 920/922 indica os incidentes nº 03, 04, 05, 06, 08 e 10. Entretanto, os comprovantes de pagamento indicados são referentes aos incidentes 02, 07, 09, 11 e 16. Dessa forma, antes de deferir a expedição do mandado eletrônico, regularize o exequente o formulário preenchido e os comprovantes de depósito corretos. No mais, manifeste-se a executada quanto às fls. 923/924, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de levantamento de fls. 920/922 indica os incidentes nº 03, 04, 05, 06, 08 e 10. Entretanto, os comprovantes de pagamento indicados são referentes aos incidentes 02, 07, 09, 11 e 16. Dessa forma, antes de deferir a expedição do mandado eletrônico, regularize o exequente o formulário preenchido e os comprovantes de depósito corretos. No mais, manifeste-se a executada quanto às fls. 923/924, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70646218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 20:12
28/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70498491-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/06/2023 15:26
02/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80134530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:30
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto à petição de fls. 911/912, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto à petição de fls. 911/912, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70339947-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:38
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70158224-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 16:57
28/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70122691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 12:21
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80042955-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 12:20
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis à espécie. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o alegado, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis à espécie. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70695208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 14:45
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80172289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 11:51
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 700: Comprove a Fazenda do Estado o pagamento dos RPVs, tal como requerido, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 700: Comprove a Fazenda do Estado o pagamento dos RPVs, tal como requerido, no prazo de 10 dias. Int.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70446398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 19:02
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70017146-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 14:42
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância por parte do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado. Condeno o(s) exequente(s) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o fixado e, caso concedida gratuidade processual, o pagamento está suspenso, nos termos do art. 98 do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) exequente(s) o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Decisão Vistos. Ante a concordância por parte do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado. Condeno o(s) exequente(s) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o fixado e, caso concedida gratuidade processual, o pagamento está suspenso, nos termos do art. 98 do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) exequente(s) o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70706522-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 16:45
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70441892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 13:03
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80114379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 08:50
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1553/1559
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0746/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) ré(u) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. P.R.I.C. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) ré(u) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. P.R.I.C.
26/05/2021		Conclusos para Sentença
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70196263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 16:53
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70169370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 17:01
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1684/1688
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo a habilitação dos herdeiros de Terence Richard Bertasso. Se em termos, anote-se. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Homologo a habilitação dos herdeiros de Terence Richard Bertasso. Se em termos, anote-se. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80022820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 09:44
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1550/1556
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado comprovando o integral cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se também quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Terence Richard Bertasso no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
07/02/2021		Documento Juntado
07/02/2021		Documento Juntado
07/02/2021		Documento Juntado
07/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80013543-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 14:43
28/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80013238-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 09:26
27/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80012581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 10:45
22/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80010920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 11:07
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o executado comprovando o integral cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se também quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Terence Richard Bertasso no mesmo prazo. Int.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70553185-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2020 20:31
24/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70552807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 22:02
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0974/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1302/1309
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0974/2020 Teor do ato: Diga o autor se houve integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
20/10/2020		Ato ordinatório Diga o autor se houve integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/10/2020		Documento Juntado
20/10/2020		Ofício Juntado
26/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1281/1285
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0862/2020 Teor do ato: Vistos. Fl.410: Ante o lapso temporal transcorrido, comprove a executada o integral cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
15/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.410: Ante o lapso temporal transcorrido, comprove a executada o integral cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
16/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 1473//1477
22/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80108045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 12:27
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0672/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
20/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
20/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70311590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 22:18
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1653/1658
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Fls.398/402: Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
26/06/2020		Ato ordinatório Fls.398/402: Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias.
04/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80072441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 08:37
04/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80072441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 08:37
04/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80072441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 08:37
04/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80072441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 08:37
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1665/1685
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da FESP, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação da FESP, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1675/1688
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 266 e 385: À Fazenda Pública para que se manifeste sobre o alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias. Em igual prazo, os autores devem tomar ciência dos documentos juntados às fls.267/384. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
25/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80152228-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 12:34
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 266 e 385: À Fazenda Pública para que se manifeste sobre o alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias. Em igual prazo, os autores devem tomar ciência dos documentos juntados às fls.267/384. Int.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70387107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 21:15
13/07/2019		Ofício Juntado
13/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70347020-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 15:01
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1413/1431
25/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do Despacho de folhas 126. Fls. 140 - Defiro tramitação prioritária a coautora Maria do Carmo Aparecida Calife Corrêa Prudêncio. Anote-se. Int. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
18/06/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80081312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 14:33
18/06/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80081312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 14:33
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80081312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 14:33
14/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do Despacho de folhas 126. Fls. 140 - Defiro tramitação prioritária a coautora Maria do Carmo Aparecida Calife Corrêa Prudêncio. Anote-se. Int.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70213061-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 18:05
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70213037-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 17:58
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1580/1597
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a executada FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da petição de fls. 124/125, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária. Int. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
20/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80020739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 09:26
20/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80020739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 09:26
20/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80020739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 09:26
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80020739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 09:26
16/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a executada FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da petição de fls. 124/125, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária. Int.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70478444-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 18:15
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1531/1542
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Vistos. O exequente deve dar total cumprimento à decisão de fls. 45, providenciando a inclusão de todos os exequentes no polo passivo da ação. Manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos de fls. 69/88, informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer, bem como em termos de prosseguimento à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
31/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80132075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 15:26
31/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80132075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 15:26
31/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80132075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 15:26
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80132075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 15:26
17/10/2018		Decisão Vistos. O exequente deve dar total cumprimento à decisão de fls. 45, providenciando a inclusão de todos os exequentes no polo passivo da ação. Manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos de fls. 69/88, informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer, bem como em termos de prosseguimento à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Documento Juntado
16/10/2018		Documento Juntado
16/10/2018		Documento Juntado
16/10/2018		Documento Juntado
16/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109474-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 15:04
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70296774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 11:13
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1362/1370
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Determino ao advogado dos exequentes a correção do cadastro processual para inclusão dos demais exequentes no polo ativo, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, providencie a ré o cumprimento integral da obrigação de fazer conforme postulado às fls. 41/43 em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Int. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80093600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
12/07/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Determino ao advogado dos exequentes a correção do cadastro processual para inclusão dos demais exequentes no polo ativo, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, providencie a ré o cumprimento integral da obrigação de fazer conforme postulado às fls. 41/43 em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Int.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70029911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 16:32
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70026162-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 18:24
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página:
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Folhas 28/35 - Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
06/12/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80107392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2017 19:07
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80107392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2017 19:07
05/12/2017		Decisão Vistos.Folhas 28/35 - Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
05/12/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80105114-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 11:14
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092763-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 10:33
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80083968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 11:49
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página:
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.01/22: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
06/09/2017		Decisão Vistos.Fls.01/22: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
06/03/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0046187-58.2010.8.26.0053

Data	Tipo
29/09/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
03/12/2017	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
24/10/2020	Petições Diversas
25/10/2020	Pedido de Habilitação
22/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/12/2023	Petições Diversas
03/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
25/01/2022	Precatório - 00001
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00006
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00007
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00013
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00015
25/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00016
25/01/2022	Precatório - 00003
25/01/2022	Precatório - 00017
25/01/2022	Precatório - 00018
25/01/2022	Precatório - 00019
25/01/2022	Precatório - 00020
25/01/2022	Precatório - 00021
25/01/2022	Precatório - 00022
25/01/2022	Precatório - 00023
25/01/2022	Precatório - 00024
25/01/2022	Precatório - 00025
25/01/2022	Precatório - 00026
25/01/2022	Precatório - 00027
25/01/2022	Precatório - 00028
25/01/2022	Precatório - 00029
25/01/2022	Precatório - 00030

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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