Exeqte	Felipe Soares da Silva Advogada:  Maria Izilda Fernandes Nery   Advogado:  GILSON ZACARIAS SAMPAIO   Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho   Advogada:  Bruna Rocha Piovezan
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Felipe Soares da Silva Advogada:  Maria Izilda Fernandes Nery   Advogado:  GILSON ZACARIAS SAMPAIO   Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho   Advogada:  Bruna Rocha Piovezan
Exeqte	Everson Fernando Soares da Silva Advogada:  Maria Izilda Fernandes Nery   Advogado:  GILSON ZACARIAS SAMPAIO   Advogado:  Gilson Zacarias Sampaio   Advogada:  Natália Oliveira Leitão   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70771439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 16:56
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70734705-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 18:31
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70697406-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/06/2026 18:00
13/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70771439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 16:56
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70734705-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 18:31
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70697406-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/06/2026 18:00
13/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
02/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1373/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
02/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70399567-2 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 17/04/2026 10:11
03/03/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
12/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70068193-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:31
26/01/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70057006-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 10:12
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70056994-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 10:11
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70056964-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 10:06
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71203995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 17:10
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2069/2025 Teor do ato: Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
13/11/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
18/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
31/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
13/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
13/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
13/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
13/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
18/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
18/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
18/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida às fls. 415/416, aduzindo a ocorrência de vícios na mesma. O embargado apresentou resposta. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos, todavia, no mérito, os rejeito, por não identificar as hipóteses que autorizam o provimento do recurso de fundamentação vinculada. As impugnações apresentadas pelos embargos de declaração compreendem hipóteses de mero inconformismo em face do teor da decisão, sem propriamente identificar os vícios que determinam a função aclaratória ou integrativa do provimento judicial. Com efeito, o fato de ter a exequente apresentado concordância com a impugnação apresentada pelo ente público tão somente para fins de celeridade processual nada influi no tocante à verba honorária, que, de fato, deve ser fixada em favor da parte impugnante. Ademais, ressalvou-se expressamente a hipótese de ter sido concedida à exequente a gratuidade de justiça, nos seguintes termos: "2. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 801.668,70), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC, observando-se na execução o disposto no artigo 98§ 3º do CPC/15." (grifei). Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, pois, de outro modo, operar-se-ia verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. No caso, caberá ao embargante interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os alegados "vícios" na apreciação da questão possam ser analisados pelo Tribunal competente. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal como lançada. P.I.C. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
21/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida às fls. 415/416, aduzindo a ocorrência de vícios na mesma. O embargado apresentou resposta. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos, todavia, no mérito, os rejeito, por não identificar as hipóteses que autorizam o provimento do recurso de fundamentação vinculada. As impugnações apresentadas pelos embargos de declaração compreendem hipóteses de mero inconformismo em face do teor da decisão, sem propriamente identificar os vícios que determinam a função aclaratória ou integrativa do provimento judicial. Com efeito, o fato de ter a exequente apresentado concordância com a impugnação apresentada pelo ente público tão somente para fins de celeridade processual nada influi no tocante à verba honorária, que, de fato, deve ser fixada em favor da parte impugnante. Ademais, ressalvou-se expressamente a hipótese de ter sido concedida à exequente a gratuidade de justiça, nos seguintes termos: "2. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 801.668,70), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC, observando-se na execução o disposto no artigo 98§ 3º do CPC/15." (grifei). Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, pois, de outro modo, operar-se-ia verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. No caso, caberá ao embargante interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os alegados "vícios" na apreciação da questão possam ser analisados pelo Tribunal competente. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal como lançada. P.I.C.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80032853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 07:55
02/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70835040-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2023 11:44
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por FELIPE SOARES DA SILVA, alegando, em síntese, que há excesso de execução, na medida em que os valores utilizados como base para o cálculo não correspondem com os informes oficiais apresentados. Pediu a redução do débito para R$ 1.121.046,81 (um milhão cento e vinte e um mil e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) atualizado até março de 2023 (fls. 391/403). A impugnação foi recebida e a parte impugnada concordou com a alteração do débito (fls. 413/414). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 1.Diante da concordância das partes acerca do excesso de execução, de rigor a redução do valor do débito para o total apontado na impugnação. Ante o exposto, ACOLHOa presente impugnação e fixo o valor do débito em R$ 1.121.046,81 (um milhão cento e vinte e um mil e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) prosseguindo-se na execução. 2.Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 801.668,70), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC, observando-se na execução o disposto no artigo 98§ 3º do CPC/15. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. Observe a parte exequente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicadonº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. 4. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
14/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por FELIPE SOARES DA SILVA, alegando, em síntese, que há excesso de execução, na medida em que os valores utilizados como base para o cálculo não correspondem com os informes oficiais apresentados. Pediu a redução do débito para R$ 1.121.046,81 (um milhão cento e vinte e um mil e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) atualizado até março de 2023 (fls. 391/403). A impugnação foi recebida e a parte impugnada concordou com a alteração do débito (fls. 413/414). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 1.Diante da concordância das partes acerca do excesso de execução, de rigor a redução do valor do débito para o total apontado na impugnação. Ante o exposto, ACOLHOa presente impugnação e fixo o valor do débito em R$ 1.121.046,81 (um milhão cento e vinte e um mil e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) prosseguindo-se na execução. 2.Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 801.668,70), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC, observando-se na execução o disposto no artigo 98§ 3º do CPC/15. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. Observe a parte exequente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicadonº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. 4. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intimem-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70736993-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/09/2023 13:16
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80243001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 13:50
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 404/406: Manifeste-se a impugnante Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 404/406: Manifeste-se a impugnante Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70339415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 17:16
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80107975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 18:28
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Vistos. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 1.922.715,51 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) - atualizado até 01/03/2023 (fls. 05/13). Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Maria Izilda Fernandes Nery (OAB 198336/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP)
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 1.922.715,51 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) - atualizado até 01/03/2023 (fls. 05/13). Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0010294-79.2005.8.26.0053

Data	Tipo
28/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
16/10/2023	Embargos de Declaração
05/02/2024	Petições Diversas
09/10/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
24/11/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Pedido de Habilitação
26/01/2026	Pedido de Habilitação
26/01/2026	Pedido de Habilitação
26/01/2026	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/01/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
17/04/2026	Petição de Reiteração
25/06/2026	Petição de Reiteração
03/07/2026	Petições Diversas
14/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/09/2024	Precatório - 00001
18/09/2024	Precatório - 00002
18/09/2024	Precatório - 00003
13/05/2025	Precatório - 00004
13/05/2025	Precatório - 00005
13/05/2025	Precatório - 00006
13/05/2025	Precatório - 00007
31/07/2025	Precatório - 00008
18/09/2025	Precatório - 00009
26/09/2025	Precatório - 00010
26/02/2026	Precatório - 00011

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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