Reqte	Justiniano Hyppolito Costa Advogada:  LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Reqda	Nilza Aparecida Brega Costa
TerIntCer	Condomínio Reserva Casa Grande - Ed. Acácia Advogado:  Roberto Alves da Silva   Advogada:  Patricia Rocha Alves da Silva Ferri
Perito	Cesar Augusto de Oliveira Pirajá Advogado:  Luiz Filipe Mazzini Piraja

Reqte	Justiniano Hyppolito Costa Advogada:  LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Reqte	ESPOLIO DE Nilza Aparecida Brega Costa
Reqte	José Maurício Brega Costa
Reqte	Maria Ines
Reqte	Justiniano Henrique
Reqte	Luiz Alberto
Reqda	Nilza Aparecida Brega Costa
Reqdo	Justiniano Hyppolito Costa
TerIntCer	Condomínio Reserva Casa Grande - Ed. Acácia Advogado:  Roberto Alves da Silva   Advogada:  Patricia Rocha Alves da Silva Ferri
TerIntCer	Isabel Maria Galvao Dix Dias Advogada:  Isabel Maria Galvao Dix Dias
Perito	Cesar Augusto de Oliveira Pirajá Advogado:  Luiz Filipe Mazzini Piraja
TerIntCer	SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros) Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis
TerIntCer	Banpar Fomento Comercial e Serviços LTDA Advogado:  Ricardo Fernandes Paula   Advogado:  Fabiano Fernandes Paula
Perito	PERITO PIO TAMASSIA

Data		Movimento
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40764100-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 15:35
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1036/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos juntados aos autos às fls. 3624/3635. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos juntados aos autos às fls. 3624/3635.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40608555-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 11:51
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40764100-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 15:35
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1036/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos juntados aos autos às fls. 3624/3635. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos juntados aos autos às fls. 3624/3635.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40608555-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 11:51
06/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40494474-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 14:01
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3357/3560: Intime-se o Administrador Judicial para que apresente a documentação mencionada no item 12 bem como se manifeste nos termos dos itens 14 e 15 da manifestação ministerial. 2. Defiro a alienação do bem imóvel arrecadado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Não deve ser diferente: é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 3. Para os fins do item 2, nomeio Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, caso não haja indicação de outro pelo exequente. 3. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). Cumpra o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. Cumpra-se outrossim o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 4. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3357/3560: Intime-se o Administrador Judicial para que apresente a documentação mencionada no item 12 bem como se manifeste nos termos dos itens 14 e 15 da manifestação ministerial. 2. Defiro a alienação do bem imóvel arrecadado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Não deve ser diferente: é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 3. Para os fins do item 2, nomeio Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, caso não haja indicação de outro pelo exequente. 3. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). Cumpra o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. Cumpra-se outrossim o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 4. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 (quinze) dias. Intimem-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082159-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 18:26
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41299796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 11:02
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: Página:
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Fls. 3541/3547: ciência às partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3541/3547: ciência às partes. Prazo: 15 dias.
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40502134-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2025 10:54
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: Página:
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: I - Fls. 3529/3531: ante os ofícios do Banco Santander, às fls. 3502/3505 e 3516, bem como a manifestação do administrador, reitero as determinações de fls. 2.158, 2.400/2.401, 3.238/3.240 e 3288, para determinar ao Banco Santander que se manifeste nos autos deste processo, no prazo de 15 dias, sobre os requerimentos de fls. 2.061/2.065, 3511/3513 e 3520/3521, para dizer se ratifica a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela Serventia, que deve cuidar de encaminha-lo ao endereço de e-mail indicado à fl. 3482, instruindo-o com cópias do documento de fl. 3514, fls. 3253/3262, bem como das demais folhas do processo mencionadas neste tópico da decisão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj36a40cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. II - Fls. 3532/3534: não se vislumbra, no momento, necessidade de o imóvel ser reavaliado, revelando-se suficiente que o valor apurado para o imóvel no laudo de fls. 2619/2638 seja atualizado pelo leiloeiro. Todavia, revendo os autos, não foi encontrada a decisão em que há a homologação do laudo pericial de fls. 2884/3003, relativo ao imóvel da matrícula 511, do CRI de Ibiúna, cuja certidão de matrícula está às fls. 3158/3181. Isto posto, manifeste-se o administrador judicial sobre a regularidade da sucessão processual do polo ativo, dizendo se o espólio e os herdeiros foram devidamente habilitados e intimados, bem como indique em que folha dos autos o laudo pericial foi homologado, requerendo o necessário para que haja a alienação do bem e satisfação dos credores. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para análise, inclusive sobre o cabimento de eventual determinação de ciência ou vista ao MP neste momento processual. Int. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - Fls. 3529/3531: ante os ofícios do Banco Santander, às fls. 3502/3505 e 3516, bem como a manifestação do administrador, reitero as determinações de fls. 2.158, 2.400/2.401, 3.238/3.240 e 3288, para determinar ao Banco Santander que se manifeste nos autos deste processo, no prazo de 15 dias, sobre os requerimentos de fls. 2.061/2.065, 3511/3513 e 3520/3521, para dizer se ratifica a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela Serventia, que deve cuidar de encaminha-lo ao endereço de e-mail indicado à fl. 3482, instruindo-o com cópias do documento de fl. 3514, fls. 3253/3262, bem como das demais folhas do processo mencionadas neste tópico da decisão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj36a40cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. II - Fls. 3532/3534: não se vislumbra, no momento, necessidade de o imóvel ser reavaliado, revelando-se suficiente que o valor apurado para o imóvel no laudo de fls. 2619/2638 seja atualizado pelo leiloeiro. Todavia, revendo os autos, não foi encontrada a decisão em que há a homologação do laudo pericial de fls. 2884/3003, relativo ao imóvel da matrícula 511, do CRI de Ibiúna, cuja certidão de matrícula está às fls. 3158/3181. Isto posto, manifeste-se o administrador judicial sobre a regularidade da sucessão processual do polo ativo, dizendo se o espólio e os herdeiros foram devidamente habilitados e intimados, bem como indique em que folha dos autos o laudo pericial foi homologado, requerendo o necessário para que haja a alienação do bem e satisfação dos credores. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para análise, inclusive sobre o cabimento de eventual determinação de ciência ou vista ao MP neste momento processual. Int.
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40037826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 09:31
24/11/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41814836-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/08/2024 15:59
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fl. 3517, intimando-se o Administrador para que se manifeste sobre a cessão e requeira o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a decisão de fl. 3517, intimando-se o Administrador para que se manifeste sobre a cessão e requeira o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Providencie a serventia o necessário. Int.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40818120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 12:32
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Ciência de fls. 3516 a todos os interessados. Ciência de fls. 3511/3513 a todos os interessados. Prazo de 15 dias para eventuais requerimentos. Após o decurso, intime-se o Administrador para que se manifeste sobre a cessão e requeira o prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
31/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência de fls. 3516 a todos os interessados. Ciência de fls. 3511/3513 a todos os interessados. Prazo de 15 dias para eventuais requerimentos. Após o decurso, intime-se o Administrador para que se manifeste sobre a cessão e requeira o prosseguimento. Int.
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42630891-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 13:33
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42549739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 13:06
07/12/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42394725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:36
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42388918-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 13:50
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42252599-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 13:12
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0970/2023 Teor do ato: Fls. 3502/3505 vista às partes. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Fabiano Fernandes Paula (OAB 144473/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3502/3505 vista às partes. Prazo de 15 dias.
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42066493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 16:28
27/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41926333-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 15:50
15/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para encaminhamento da Decisão-Ofício de fls. 3288 ao Departamento Jurídico do Banco Santander S/A -e-mail informado à fl. 3482.
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41772947-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 21:12
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41700832-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/08/2023 18:25
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de certidão(ões).
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Certifique a serventia se os patronos mencionados no item 1.4 da decisão de fls. 3336/3339 se manifestaram nos autos. Na negativa, cumpra-se a decisão, com a exclusão dos patronos. Observo que, até a presente data, o ato ordinatório de fls. 3362 não foi integralmente cumprido. Trata-se de pedido formulado por SCF Securitizadora de Créditos Financeiros, diante disso, concedo ulteriores 15 dias para que a patrona Rosely Cristina Marques Cruz informe o endereço eletrônico do Depto Jurídico do Banco Santader S/A, para posterior encaminhamento da decisão/ofício de fls. 3288. Int. Advogados(s): Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique a serventia se os patronos mencionados no item 1.4 da decisão de fls. 3336/3339 se manifestaram nos autos. Na negativa, cumpra-se a decisão, com a exclusão dos patronos. Observo que, até a presente data, o ato ordinatório de fls. 3362 não foi integralmente cumprido. Trata-se de pedido formulado por SCF Securitizadora de Créditos Financeiros, diante disso, concedo ulteriores 15 dias para que a patrona Rosely Cristina Marques Cruz informe o endereço eletrônico do Depto Jurídico do Banco Santader S/A, para posterior encaminhamento da decisão/ofício de fls. 3288. Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40440156-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 16:39
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: No prazo de cinco dias, esclareça o Banco do Brasil, o seu pedido de habilitação no presente feito. Advogados(s): Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de cinco dias, esclareça o Banco do Brasil, o seu pedido de habilitação no presente feito.
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40319079-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 14:40
22/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40294643-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2023 18:53
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41860486-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2022 16:39
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado para o Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41758061-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 22:01
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: Página:
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Fls. 3346/3353 e 3356/3361: Nos termos do item 1.4 da decisão de fls. 3336/3339, digam os advogados, se representam o interesse de eventual parte, credor ou terceiro nos autos, especificando-se, qualificando-a e indicando às folhas em que se encontra a procuração. Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3346/3353 e 3356/3361: Nos termos do item 1.4 da decisão de fls. 3336/3339, digam os advogados, se representam o interesse de eventual parte, credor ou terceiro nos autos, especificando-se, qualificando-a e indicando às folhas em que se encontra a procuração.
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Fica intimado o requerente a informar o endereço eletrônico do Departamento Jurídico do Banco Santander S/A para possibilitar o encaminhamento da Decisão/Ofício de fls. 3288. Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a informar o endereço eletrônico do Departamento Jurídico do Banco Santander S/A para possibilitar o encaminhamento da Decisão/Ofício de fls. 3288.
16/09/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
16/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41644110-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2022 18:02
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41626968-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2022 21:07
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41618524-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 10:01
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. 1- De início, anoto a necessidade de correção do cadastro processual, além das já efetuadas nesta data. 1.1- Cadastrei SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação da Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros) como terceira interessada, bem como sua patrona Dra. Rosely Cristina Marques Cruz, para fins de intimação que estava erroneamente cadastrada como advogada de Justiniano Hyppolito Costa. 1.2- A Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias é terceira interessada e estava cadastrada erroneamente como advogada de Justiniano Hyppolito Costa, efetuei a respectiva correção. 1.3- Trata-se de insolvência civil de Justiano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, declarada, a pedido, pela sentença de fls. 149/150, estendida à consorte a fls. 196, com trânsito em julgado em 29 de fevereiro de 2000 (fls. 197) e 23 de maio de 2000 (fls. 212), respectivamente. Os devedores Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa faleceram no curso dos autos, conforme certidão de óbito de fls. 2862/2863. Pela decisão de fls. 2904 foi determinada a citação dos herdeiros: José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. Citados, decorreu o prazo legal sem manifestação e foi considerado regularizado o polo ativo, conforme decisão de fls. 3007 item 7. Pela decisão de fls. 3184 foi determinado que o Administrador Judicial informasse a existência de inventário, que se manifestou às fls. 3269/3276, no sentido de não ter localizado processo judicial ou extrajudicial de inventário. Assim, considerando o falecimento dos devedores autores Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, determino a retificação do polo ativo somente para constar Espólio de Justiniano Hyppolito Costa e Espólio de Nilza Aparecida Brega Costa representados por seus herdeiros: José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. 1.4- Ainda, considerando que há diversos patronos cadastrados como representantes de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, que não se manifestam há tempos nos autos, que não houve apresentação de nova procuração outorgada por eventual Espólio ou pelos herdeiros, e que havia patrono cadastrado erroneamente (Dra. Rosely Cristina Marques Cruz representa os interesses da SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros), concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que os patronos: Hotans Pedro Sartori - OAB: 10117/SP; Edison Curiel Rosa - OAB: 201566/SP; Paulo Roberto Joaquim dos Reis - OAB: 23134/SP; Eliane Aburesi - OAB: 92813/SP; Selma Stehlick Queique - OAB: 107109/SP; Christianne Vilela Carceles - OAB: 119336/SP; Ricardo Fernandes Paula - OAB: 132480/SP; Vera Lucia Pinto Alves Zaneti - OAB: 70763/SP; Maria Cristina Rossini Lopes - OAB: 66519/SP; Irene Romeiro Lara - OAB: 57376/SP; Jose Roberto Ribeiro - OAB: 56695/SP; Eradio Bispo de Araujo Costa - OAB: 51141/SP; Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti - OAB: 50376/SP; Luiz Gonzaga Signorelli - OAB: 10022/SP; Gloria Naoko Suzuki - OAB: 21721/SP; Lelio Antonio de Goes - OAB: 25668/SP; Paulo Vito Sanchez - OAB: 40023/SP; Maria Stella de Paiva Carvalho - OAB: 84747/SP; Fulvia Carla Franco - OAB: 80030/SP; Ana Maria Dolce Braga de Oliveira - OAB: 80119/SP; Mário Pires de Oliveira Filho - OAB: 183635/SP; Luciana Silva Samartini - OAB: 182501/SP; Ana Regina Martinho Guimaraes - OAB: 144124/SP; Adriana de Fatima Prates - OAB: 225147/SP; Magaly Garisio Sartori Haddad - OAB: 227674/SP; Samara Pinheiro de Almeida - OAB: 107747/SP e Maria Angelica Picoli Ervilha - OAB: 99347/SP, digam se representam o interesse de eventual parte, credor ou terceiro nos autos, especificando-se, qualificando-a e indicando às folhas em que se encontra a procuração. Advirto de que, no silêncio, serão os patronos inertes excluídos do cadastrado dos autos. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para deliberação sobre a correção do cadastro dos autos, no que tange a eventuais terceiros/credores, patronos acima e polo passivo, vez que os falecidos Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa também estão cadastrados como requeridos. 2- Fls. 3278/3283, 3293/3294, 3305/3311, 3312/3315 e 3321/3335: Trata-se de reiterados pedidos de levantamento de honorários periciais formulados pelo Perito César Augusto de Oliveira Pirajá. O Perito, em suma, alega que entregou o laudo pericial há anos e até o momento não foi levantado os honorários periciais, apresentando o valor dos honorários com correção monetária. Sem razão, contudo. Compulsando os autos, verifico que o Perito César Augusto de Oliveira Pirajá foi nomeado às fls. 487, fixando-se o valor dos honorários e a forma de pagamento às fls. 517. O laudo foi entregue em 2003 às fls. 629/764. Às fls. 1063/1073 o Perito formulou o levantamento das despesas gastas para elaboração do laudo, com valor corrigido. Pela decisão de fls. 1080 foi determinado que se aguardasse o momento oportuno para levantamento. Às fls. 1244/245 o Perito pede o levantamento das despesas e honorários, com correção monetária, seguida de manifestação do administrador judicial que não concordou com a correção dos honorários (fls. 1266 e 1270) e do Ministério Público (fls. 1272). Às fls. 1346/1350 novo pedido de levantamento dos honorários, com o qual o Ministério Público não concordou (fls. 1386). Pela decisão de fls. 1413 foi deferido o levantamento de R$2.000,00 em favor do Perito César Augusto de Oliveira Pirajá, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa, que foi levantado às fls. 1433. Às fls. 1593/1594 novamente o perito pugnou pelo levantamento dos honorários de 20 mil reais, devidamente atualizados. Pela decisão de fls. 1625, proferida em 22/06/2009, foi deferida a expedição de mandado de levantamento da quantia de R$20.000,00, sem acréscimos legais, constando que eventuais correções serão pagas quando da liquidação, se a massa suportar tais correções. A quantia foi levantada pelo Perito, em julho/2009, conforme fls. 1639 (vol. 7). Como se vê, o Perito insistentemente pugna por levantamento de quantia que já foi por ele levantada há mais de 13 anos (fls. 1433 e 1639), inclusive incluindo correção monetária em seus cálculos. Portanto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de levantamento. No que tange à eventual correção monetária, reporto-me a decisão de fls. 1625. Para controle, anoto que já foram expedidos MLE ao Perito avaliador Luiz Carlos de Mello Ribeiro, conforme fls. 2331 e ao Perito Contador Renato da Silva Neves, conforme fls. 3248/3249. 3- Nos termos da cota ministerial item 9 (fls. 3318/3319), encaminhe a z. Serventia a Decisão-Ofício de fls. 3288 ao Departamento Jurídico do Banco Santander S/A. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. 5- Após o decurso do prazo do item 1.4, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Filipe Mazzini Piraja (OAB 325091/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
04/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- De início, anoto a necessidade de correção do cadastro processual, além das já efetuadas nesta data. 1.1- Cadastrei SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação da Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros) como terceira interessada, bem como sua patrona Dra. Rosely Cristina Marques Cruz, para fins de intimação que estava erroneamente cadastrada como advogada de Justiniano Hyppolito Costa. 1.2- A Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias é terceira interessada e estava cadastrada erroneamente como advogada de Justiniano Hyppolito Costa, efetuei a respectiva correção. 1.3- Trata-se de insolvência civil de Justiano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, declarada, a pedido, pela sentença de fls. 149/150, estendida à consorte a fls. 196, com trânsito em julgado em 29 de fevereiro de 2000 (fls. 197) e 23 de maio de 2000 (fls. 212), respectivamente. Os devedores Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa faleceram no curso dos autos, conforme certidão de óbito de fls. 2862/2863. Pela decisão de fls. 2904 foi determinada a citação dos herdeiros: José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. Citados, decorreu o prazo legal sem manifestação e foi considerado regularizado o polo ativo, conforme decisão de fls. 3007 item 7. Pela decisão de fls. 3184 foi determinado que o Administrador Judicial informasse a existência de inventário, que se manifestou às fls. 3269/3276, no sentido de não ter localizado processo judicial ou extrajudicial de inventário. Assim, considerando o falecimento dos devedores autores Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, determino a retificação do polo ativo somente para constar Espólio de Justiniano Hyppolito Costa e Espólio de Nilza Aparecida Brega Costa representados por seus herdeiros: José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. 1.4- Ainda, considerando que há diversos patronos cadastrados como representantes de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, que não se manifestam há tempos nos autos, que não houve apresentação de nova procuração outorgada por eventual Espólio ou pelos herdeiros, e que havia patrono cadastrado erroneamente (Dra. Rosely Cristina Marques Cruz representa os interesses da SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros), concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que os patronos: Hotans Pedro Sartori - OAB: 10117/SP; Edison Curiel Rosa - OAB: 201566/SP; Paulo Roberto Joaquim dos Reis - OAB: 23134/SP; Eliane Aburesi - OAB: 92813/SP; Selma Stehlick Queique - OAB: 107109/SP; Christianne Vilela Carceles - OAB: 119336/SP; Ricardo Fernandes Paula - OAB: 132480/SP; Vera Lucia Pinto Alves Zaneti - OAB: 70763/SP; Maria Cristina Rossini Lopes - OAB: 66519/SP; Irene Romeiro Lara - OAB: 57376/SP; Jose Roberto Ribeiro - OAB: 56695/SP; Eradio Bispo de Araujo Costa - OAB: 51141/SP; Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti - OAB: 50376/SP; Luiz Gonzaga Signorelli - OAB: 10022/SP; Gloria Naoko Suzuki - OAB: 21721/SP; Lelio Antonio de Goes - OAB: 25668/SP; Paulo Vito Sanchez - OAB: 40023/SP; Maria Stella de Paiva Carvalho - OAB: 84747/SP; Fulvia Carla Franco - OAB: 80030/SP; Ana Maria Dolce Braga de Oliveira - OAB: 80119/SP; Mário Pires de Oliveira Filho - OAB: 183635/SP; Luciana Silva Samartini - OAB: 182501/SP; Ana Regina Martinho Guimaraes - OAB: 144124/SP; Adriana de Fatima Prates - OAB: 225147/SP; Magaly Garisio Sartori Haddad - OAB: 227674/SP; Samara Pinheiro de Almeida - OAB: 107747/SP e Maria Angelica Picoli Ervilha - OAB: 99347/SP, digam se representam o interesse de eventual parte, credor ou terceiro nos autos, especificando-se, qualificando-a e indicando às folhas em que se encontra a procuração. Advirto de que, no silêncio, serão os patronos inertes excluídos do cadastrado dos autos. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para deliberação sobre a correção do cadastro dos autos, no que tange a eventuais terceiros/credores, patronos acima e polo passivo, vez que os falecidos Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa também estão cadastrados como requeridos. 2- Fls. 3278/3283, 3293/3294, 3305/3311, 3312/3315 e 3321/3335: Trata-se de reiterados pedidos de levantamento de honorários periciais formulados pelo Perito César Augusto de Oliveira Pirajá. O Perito, em suma, alega que entregou o laudo pericial há anos e até o momento não foi levantado os honorários periciais, apresentando o valor dos honorários com correção monetária. Sem razão, contudo. Compulsando os autos, verifico que o Perito César Augusto de Oliveira Pirajá foi nomeado às fls. 487, fixando-se o valor dos honorários e a forma de pagamento às fls. 517. O laudo foi entregue em 2003 às fls. 629/764. Às fls. 1063/1073 o Perito formulou o levantamento das despesas gastas para elaboração do laudo, com valor corrigido. Pela decisão de fls. 1080 foi determinado que se aguardasse o momento oportuno para levantamento. Às fls. 1244/245 o Perito pede o levantamento das despesas e honorários, com correção monetária, seguida de manifestação do administrador judicial que não concordou com a correção dos honorários (fls. 1266 e 1270) e do Ministério Público (fls. 1272). Às fls. 1346/1350 novo pedido de levantamento dos honorários, com o qual o Ministério Público não concordou (fls. 1386). Pela decisão de fls. 1413 foi deferido o levantamento de R$2.000,00 em favor do Perito César Augusto de Oliveira Pirajá, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa, que foi levantado às fls. 1433. Às fls. 1593/1594 novamente o perito pugnou pelo levantamento dos honorários de 20 mil reais, devidamente atualizados. Pela decisão de fls. 1625, proferida em 22/06/2009, foi deferida a expedição de mandado de levantamento da quantia de R$20.000,00, sem acréscimos legais, constando que eventuais correções serão pagas quando da liquidação, se a massa suportar tais correções. A quantia foi levantada pelo Perito, em julho/2009, conforme fls. 1639 (vol. 7). Como se vê, o Perito insistentemente pugna por levantamento de quantia que já foi por ele levantada há mais de 13 anos (fls. 1433 e 1639), inclusive incluindo correção monetária em seus cálculos. Portanto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de levantamento. No que tange à eventual correção monetária, reporto-me a decisão de fls. 1625. Para controle, anoto que já foram expedidos MLE ao Perito avaliador Luiz Carlos de Mello Ribeiro, conforme fls. 2331 e ao Perito Contador Renato da Silva Neves, conforme fls. 3248/3249. 3- Nos termos da cota ministerial item 9 (fls. 3318/3319), encaminhe a z. Serventia a Decisão-Ofício de fls. 3288 ao Departamento Jurídico do Banco Santander S/A. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. 5- Após o decurso do prazo do item 1.4, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Conclusos para Decisão
23/07/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41255959-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/07/2022 17:58
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41216205-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2022 08:33
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41188768-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/07/2022 17:21
11/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41166710-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2022 15:42
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Fls. 3300: Fica intimado o interessado a providenciar o encaminhamento do ofício ao Banco Santander disponibilização no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br), providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3300: Fica intimado o interessado a providenciar o encaminhamento do ofício ao Banco Santander disponibilização no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br), providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3.293/3.294: Aguarde-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 3.288, após o que será analisado o pedido de levantamento. 2. Sem prejuízo, indique o requerido Justiniano, em 15 dias, apenas dois patronos para fins de recebimento das publicações, conforme Normas de Corregedoria, considerando que indicado inúmeras patronos no cadastro de representantes. 3. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 3.293/3.294: Aguarde-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 3.288, após o que será analisado o pedido de levantamento. 2. Sem prejuízo, indique o requerido Justiniano, em 15 dias, apenas dois patronos para fins de recebimento das publicações, conforme Normas de Corregedoria, considerando que indicado inúmeras patronos no cadastro de representantes. 3. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40384302-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/03/2022 20:04
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 3.252: Ciente do protocolo da decisão de fls. 3.238/3.240 junto ao Banco Santander. Ausente retorno da instituição financeira, reitero em derradeira oportunidade as determinações de fls. 2.158, 2.400/2.401 e 3.238/3.240 e determino ao Banco Santander que se manifeste, em 15 dias, sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, ratificando ou não a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00, originalmente pertencente ao Banco América do Sul S.A. e de R$473.972,42, anteriormente pertencente ao Banco Sudameris Brasil S/A, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela Z. Serventia. 2. Fls. 3.269/3.276: Ciência às partes da manifestação do I. Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. 3. Fl. 3.278/3.279: No mesmo prazo, digam as partes sobre os honorários apresentados pelo I. Perito César, teoricamente homologados em fl. 353, considerando que homologados recentemente nos autos os honorários do perito avaliador e contador, tendo o contador já inclusive levantado sua quantia. 4. Após, venham conclusos. Int. São Paulo, . Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva Ferri (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. 1. Fl. 3.252: Ciente do protocolo da decisão de fls. 3.238/3.240 junto ao Banco Santander. Ausente retorno da instituição financeira, reitero em derradeira oportunidade as determinações de fls. 2.158, 2.400/2.401 e 3.238/3.240 e determino ao Banco Santander que se manifeste, em 15 dias, sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, ratificando ou não a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00, originalmente pertencente ao Banco América do Sul S.A. e de R$473.972,42, anteriormente pertencente ao Banco Sudameris Brasil S/A, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela Z. Serventia. 2. Fls. 3.269/3.276: Ciência às partes da manifestação do I. Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. 3. Fl. 3.278/3.279: No mesmo prazo, digam as partes sobre os honorários apresentados pelo I. Perito César, teoricamente homologados em fl. 353, considerando que homologados recentemente nos autos os honorários do perito avaliador e contador, tendo o contador já inclusive levantado sua quantia. 4. Após, venham conclusos. Int. São Paulo, .
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestações.
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (DJE 08/10/2021, Caderno Administrativo, pg. 06), ficam as partes intimadas da digitalização dos presentes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Ficam as partes também intimadas a se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Os prazos que estavam suspensos retomarão seu curso a partir da publicação deste ato. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2286/2021 (DJE 08/10/2021, Caderno Administrativo, pg. 06), ficam as partes intimadas da digitalização dos presentes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Ficam as partes também intimadas a se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor/exequente, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Os prazos que estavam suspensos retomarão seu curso a partir da publicação deste ato.
25/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/09/2021		Remetidos os Autos à Minuta minuta 20/09/2021
06/08/2021		Autos no Prazo Prazo 15/07/2021 Vencimento: 21/09/2021
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) perito(s) judicial(is) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico.
20/07/2021		Expedição de documento 20/07/2021 - Ag. Conf.
01/07/2021		Expedição de documento Datilografia- MLE em 01/07/2021
30/06/2021		Recebidos os Autos do Perito 12º e 13º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
25/05/2021		Remetidos os Autos para o Perito 12º e 13º volume Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 670
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2.810: 1.1. Apresentado Formulário MLE pelo I. perito contador (fl. 2.812), expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais homologados pela decisão de fls. 2.804/2.806. 1.2. Dada a existência de ato a ser cumprido pela Serventia, concedo o benefício da prioridade de tramitação ao i. perito contador exclusivamente para a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Anote-se. 2) Fls. 2.814/2.817: Diante da manifestação da SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação da Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros), é caso de reiterar as determinações de fls. 2.158 e 2.400/2.401 para determinar que o Banco Santander S.A. manifeste-se, no prazo de 30 dias, sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, ratificando ou não a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00, originalmente pertencente ao Banco América do Sul S.A. e de R$473.972,42, anteriormente pertencente ao Banco Sudameris Brasil S.A. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela Z. Serventia ao Banco Santander, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. 3) Fls. 2.819/2.820: Reporto-me à decisão de fls. 2.804/2.806 e deixo de apreciar a manifestação do leiloeiro nos autos, tendo em vista que ainda não foi determinada qualquer intimação para que pudesse iniciar os trabalhos, razão pela qual deve aguardar a devida intimação. 4) Compulsando os autos, observo que, intimado a se manifestar nos termos da decisão de fls. 2.804/2.806, conforme e-mail de fl. 2.853, o administrador judicial nomeado, embora tenha respondido a correspondência eletrônica em 09.12.2020, quedou-se silente nos autos. Assim, intime-se novamente o profissional, por e-mail, para que, tão logo retorne o andamento dos autos físicos, se manifeste nos termos dos itens 6 e 9 da decisão retro, dando continuidade aos trabalhos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 5) Anoto, para fins de controle, que o I. perito avaliador, embora intimado da homologação dos honorários (fl. 2.855), conforme item 8 da decisão anterior, quedou-se silente. 6) Tendo em vista os trabalhos de digitalização dos processos físicos que serão iniciados pelo Egrégio TJSP e atento aos princípios da cooperação entre as partes, razoabilidade, publicidade e eficiência, determino que a publicação da presente decisão ocorra com o retorno dos autos digitalizados, evitando-se com isso qualquer prejuízo ao jurisdicionado ou seus procuradores, permanecendo suspensos os prazos processuais na eventualidade de uma ciência antecipada do quanto aqui decidido, nos termos dos artigos 6º, 8º c/c 221, caput, do CPC. Int. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
05/03/2021		Serventuário
05/03/2021		Serventuário
05/03/2021		Decisão Vistos. 1) Fl. 2.810: 1.1. Apresentado Formulário MLE pelo I. perito contador (fl. 2.812), expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais homologados pela decisão de fls. 2.804/2.806. 1.2. Dada a existência de ato a ser cumprido pela Serventia, concedo o benefício da prioridade de tramitação ao i. perito contador exclusivamente para a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Anote-se. 2) Fls. 2.814/2.817: Diante da manifestação da SCF Securitizadora de Créditos Financeiros (atual denominação da Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros), é caso de reiterar as determinações de fls. 2.158 e 2.400/2.401 para determinar que o Banco Santander S.A. manifeste-se, no prazo de 30 dias, sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, ratificando ou não a cessão em favor da SFC dos créditos no valor de R$798.340,00, originalmente pertencente ao Banco América do Sul S.A. e de R$473.972,42, anteriormente pertencente ao Banco Sudameris Brasil S.A. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela Z. Serventia ao Banco Santander, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. 3) Fls. 2.819/2.820: Reporto-me à decisão de fls. 2.804/2.806 e deixo de apreciar a manifestação do leiloeiro nos autos, tendo em vista que ainda não foi determinada qualquer intimação para que pudesse iniciar os trabalhos, razão pela qual deve aguardar a devida intimação. 4) Compulsando os autos, observo que, intimado a se manifestar nos termos da decisão de fls. 2.804/2.806, conforme e-mail de fl. 2.853, o administrador judicial nomeado, embora tenha respondido a correspondência eletrônica em 09.12.2020, quedou-se silente nos autos. Assim, intime-se novamente o profissional, por e-mail, para que, tão logo retorne o andamento dos autos físicos, se manifeste nos termos dos itens 6 e 9 da decisão retro, dando continuidade aos trabalhos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 5) Anoto, para fins de controle, que o I. perito avaliador, embora intimado da homologação dos honorários (fl. 2.855), conforme item 8 da decisão anterior, quedou-se silente. 6) Tendo em vista os trabalhos de digitalização dos processos físicos que serão iniciados pelo Egrégio TJSP e atento aos princípios da cooperação entre as partes, razoabilidade, publicidade e eficiência, determino que a publicação da presente decisão ocorra com o retorno dos autos digitalizados, evitando-se com isso qualquer prejuízo ao jurisdicionado ou seus procuradores, permanecendo suspensos os prazos processuais na eventualidade de uma ciência antecipada do quanto aqui decidido, nos termos dos artigos 6º, 8º c/c 221, caput, do CPC. Int.
25/02/2021		Serventuário Mesa Marcelo 25/02/2021
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80052 - Protocolo: FPIN21000007039
02/02/2021		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA (P) 02/02/2021
10/12/2020		Serventuário ag. juntada (p) em 10/12/2020
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 606/613
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2.767/7.768 e 2.770/2.771: Deixo de apreciar a manifestação do leiloeiro nos autos, tendo em vista que ainda não foi determinada qualquer intimação para que pudesse iniciar os trabalhos, razão pela qual deve aguardar a devida intimação. 2. Incluí no cadastro de partes e representantes digital, como terceiro, o administrador nomeado, José Pio Tamassia, nos termos da decisão de fl. 2.639/2.642. Proceda a Z. Serventia a inclusão/retificação nos autos físicos. 3. Fls. 2.734: Ciente da petição do terceiro interessado manifestando concordância com o valor arbitrado ao administrador judicial. Sem prejuízo, diante do substabelecimento juntado, recolha a taxa de mandato sob pena de expedição de ofício à SPPREV. 4. Fls. 2.737: Ciente da petição do credor Banco Bradesco, em que concorda com os honorários do perito. 5. Fls. 2.739: Ciência às partes sobre o ofício do Banco do Brasil em que é informado o saldo atualizado dos valores que se encontram depositas na conta judicial. 6. Fls. 2.761/2.766: Ciente da petição do Ministério Público. 6.1. Deixo de abrir vista ao administrador judicial sobre os laudos juntados, porquanto já ter se manifestado na ocasião da apresentação de seu plano de trabalho em fls. 2.705/2.713. 6.2. Os ARs juntados aos autos já foram reputados como válidos, tendo sido considerada a regularização do polo ativo, conforme decisão de fl. 2.639/2.642. Anoto, ainda, que nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, que a citações se deram em endereço localizado em condomínio edilício, sendo válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. Sem prejuízo, diante da ausência de manifestação dos herdeiros, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre eventual processo de inventário em trâmite dos espólios requerentes. 7. Fls. 2.551/2.553, 2.579/2.586 e 2.727: O i. perito contador nomeado estimou seus honorários periciais em R$ 105.165,00 (fl. 581). Com exceção do credor Banco do Bradesco, as partes, ainda que intimadas, não se manifestaram, tendo o Ministério Público em fls. 2.761/2.766 recomendado a sua redução equitativa. Diante da complexidade do caso concreto, parece que o número de horas estimadas pelo i. perito é superior às geralmente verificadas em perícias dessa natureza, já que aponta a necessidade de 50 horas para elaboração de relatório, 75 horas para elaboração de quadro de credores e 100 horas para elaboração de laudo pericial. No caso concreto, em que pese demonstrado que, de fato, houve alta complexidade no trabalho, nem mesmo houve necessidade de complementação em razão da ausência de manifestação das partes, tampouco foi explicada a diferença de honorários incialmente apontados, para aqueles requeridos. O valor pleiteado se mostra dissonante da realidade e dos honorários periciais normalmente fixados em casos de complexidade. Ainda, como todo respeito ao trabalho desenvolvido pelo expert e à justa remuneração que merece receber, o relatório das atividades desenvolvidas possui descrição genérica, com indicação de horas de trabalho para elaborar relatório, laudo e quadro de credores que somam 225 horas de trabalho, o que, realmente, se mostra bastante excessivo. Não bastassem tais fatos, o valor da hora exigido pelo Perito, referente à regulamentação do IBAPE de 2018, se mostra desarrazoado, pois os trabalhos, em sua maioria, foram realizados em anos anteriores. Assim sendo, considerando todas as questões ponderadas acima, parece mais adequada a fixação dos honorários definitivos na metade do valor requerido, em R$52.582,50, montante que já se mostra elevado, mas mais condizente com o encargo. Intime-se o perito contador da presente decisão, por e-mail. 8. Fls. 2.605/2.607: O i. perito avaliador nomeado estimou seus honorários periciais em R$ 7.220,00. As partes, ainda que intimadas, não impugnaram, tendo o Ministério Público em fls. 2.761/2.766 recomendado a sua redução equitativa. Diante da complexidade do caso concreto, parece que o número de horas estimada pelo I. Perito é superior às geralmente verificadas em perícias dessa natureza. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00, valor que se mostra mais condizente com o encargo. Intime-se o perito avaliador da presente decisão, por e-mail. Por ter sido o laudo produzido de forma tecnicamente adequada e isenta, ausente impugnações concretas, homologo a avaliação fixando o valor do imóvel em R$ 1.985.610,00, para março de 2019. 9. No mais, intime-se o I. Administrador Judicial, por correio eletrônico, para dar continuidade aos trabalhos, conforme plano apresentado em fls. 2.709-2.713, no prazo de 15 dias. 10. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2020. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
09/09/2020		Remetido ao DJE Rel. 461 - 09/09/2020
09/09/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 2.767/7.768 e 2.770/2.771: Deixo de apreciar a manifestação do leiloeiro nos autos, tendo em vista que ainda não foi determinada qualquer intimação para que pudesse iniciar os trabalhos, razão pela qual deve aguardar a devida intimação. 2. Incluí no cadastro de partes e representantes digital, como terceiro, o administrador nomeado, José Pio Tamassia, nos termos da decisão de fl. 2.639/2.642. Proceda a Z. Serventia a inclusão/retificação nos autos físicos. 3. Fls. 2.734: Ciente da petição do terceiro interessado manifestando concordância com o valor arbitrado ao administrador judicial. Sem prejuízo, diante do substabelecimento juntado, recolha a taxa de mandato sob pena de expedição de ofício à SPPREV. 4. Fls. 2.737: Ciente da petição do credor Banco Bradesco, em que concorda com os honorários do perito. 5. Fls. 2.739: Ciência às partes sobre o ofício do Banco do Brasil em que é informado o saldo atualizado dos valores que se encontram depositas na conta judicial. 6. Fls. 2.761/2.766: Ciente da petição do Ministério Público. 6.1. Deixo de abrir vista ao administrador judicial sobre os laudos juntados, porquanto já ter se manifestado na ocasião da apresentação de seu plano de trabalho em fls. 2.705/2.713. 6.2. Os ARs juntados aos autos já foram reputados como válidos, tendo sido considerada a regularização do polo ativo, conforme decisão de fl. 2.639/2.642. Anoto, ainda, que nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, que a citações se deram em endereço localizado em condomínio edilício, sendo válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. Sem prejuízo, diante da ausência de manifestação dos herdeiros, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, sobre eventual processo de inventário em trâmite dos espólios requerentes. 7. Fls. 2.551/2.553, 2.579/2.586 e 2.727: O i. perito contador nomeado estimou seus honorários periciais em R$ 105.165,00 (fl. 581). Com exceção do credor Banco do Bradesco, as partes, ainda que intimadas, não se manifestaram, tendo o Ministério Público em fls. 2.761/2.766 recomendado a sua redução equitativa. Diante da complexidade do caso concreto, parece que o número de horas estimadas pelo i. perito é superior às geralmente verificadas em perícias dessa natureza, já que aponta a necessidade de 50 horas para elaboração de relatório, 75 horas para elaboração de quadro de credores e 100 horas para elaboração de laudo pericial. No caso concreto, em que pese demonstrado que, de fato, houve alta complexidade no trabalho, nem mesmo houve necessidade de complementação em razão da ausência de manifestação das partes, tampouco foi explicada a diferença de honorários incialmente apontados, para aqueles requeridos. O valor pleiteado se mostra dissonante da realidade e dos honorários periciais normalmente fixados em casos de complexidade. Ainda, como todo respeito ao trabalho desenvolvido pelo expert e à justa remuneração que merece receber, o relatório das atividades desenvolvidas possui descrição genérica, com indicação de horas de trabalho para elaborar relatório, laudo e quadro de credores que somam 225 horas de trabalho, o que, realmente, se mostra bastante excessivo. Não bastassem tais fatos, o valor da hora exigido pelo Perito, referente à regulamentação do IBAPE de 2018, se mostra desarrazoado, pois os trabalhos, em sua maioria, foram realizados em anos anteriores. Assim sendo, considerando todas as questões ponderadas acima, parece mais adequada a fixação dos honorários definitivos na metade do valor requerido, em R$52.582,50, montante que já se mostra elevado, mas mais condizente com o encargo. Intime-se o perito contador da presente decisão, por e-mail. 8. Fls. 2.605/2.607: O i. perito avaliador nomeado estimou seus honorários periciais em R$ 7.220,00. As partes, ainda que intimadas, não impugnaram, tendo o Ministério Público em fls. 2.761/2.766 recomendado a sua redução equitativa. Diante da complexidade do caso concreto, parece que o número de horas estimada pelo I. Perito é superior às geralmente verificadas em perícias dessa natureza. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00, valor que se mostra mais condizente com o encargo. Intime-se o perito avaliador da presente decisão, por e-mail. Por ter sido o laudo produzido de forma tecnicamente adequada e isenta, ausente impugnações concretas, homologo a avaliação fixando o valor do imóvel em R$ 1.985.610,00, para março de 2019. 9. No mais, intime-se o I. Administrador Judicial, por correio eletrônico, para dar continuidade aos trabalhos, conforme plano apresentado em fls. 2.709-2.713, no prazo de 15 dias. 10. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2020.
14/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80051 - Protocolo: FPIN20000050193
14/08/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta PRIORIDADE
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ20010492683
28/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 13 vls Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 13 vls Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/02/2020
05/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2020		Ofício Juntado
05/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ19015397158
16/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta
16/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ19015232620
09/10/2019		Autos no Prazo PRAZO EM 14/11/2019 Vencimento: 25/11/2019
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 756 a 758
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0395/2019 Teor do ato: Fls. 2727: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo senhor perito Renato da Silva Neves contra a decisão de fls. 2642, em que afirma que houve omissão quanto à fixação de seus honorários periciais. De fato, constato a omissão, recebo os embargos e os acolho. A decisão combatida, deveras extensa, determinou que as partes se manifestassem em cinco dias quanto ao arbitramento de honorários periciais. Portanto, excepcionalmente, considerando a complexidade da matéria, determino que as partes se manifestem no prazo de 05 dias quanto à determinação de fls. 2642. Após, conclusos. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
08/10/2019		Remetido ao DJE Rel. 395 - 08/10/2019 (p)
08/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 2727: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo senhor perito Renato da Silva Neves contra a decisão de fls. 2642, em que afirma que houve omissão quanto à fixação de seus honorários periciais. De fato, constato a omissão, recebo os embargos e os acolho. A decisão combatida, deveras extensa, determinou que as partes se manifestassem em cinco dias quanto ao arbitramento de honorários periciais. Portanto, excepcionalmente, considerando a complexidade da matéria, determino que as partes se manifestem no prazo de 05 dias quanto à determinação de fls. 2642. Após, conclusos.
08/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eduardo Giorgetti Peres
07/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ19014934331
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ19014987775
07/10/2019		Petição Juntada 07/10/2019 - Mesa Carmo - Juntada
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Expedição de documento DAT URGENTE EM 02/10/2019
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 856 a 860
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: 1) Fl. 2677-2680: Ciência às partes da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil e do compromisso prestado pelo I. Administrador Judicial nomeado às fls. 2641, item 2. 2) Fls. 2684 e 2704: Inicialmente há que se consignar que a Sra. Isabel Maria Galvão Dix Dias foi destituída do cargo de Administradora Judicial (fls. 2639-2642), de sorte que não possui mais legitimidade para atuar como Administradora nos presentes autos, somente como terceira interessada, na qualidade de credora. Anote-se. 3) Não obstante, tendo em vista as cópias dos autos juntadas às fls.2686-2701 que, em tese, demonstram que os valores depositados são superiores ao informado pelo Banco do Brasil à fl.2677, concedo o prazo de 30 dias para que a instituição financeira, sob as penas da lei, informe detalhadamente quais contas estão vinculadas ao presente processo, se houve unificação e o respectivo saldo, e apresente nos autos extrato completo da movimentação de cada uma das contas, inclusive das objeto de unificação. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado, com urgência, pela Z. Serventia ao Banco do Brasil. A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico da 37ª Vara Cível (sp37cv@tjsp.jus.br). 4) Fl. 2703: Em atenção à solicitação do D. Juízo da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, informo que a penhora nos rostos dos autos está anotada e que o processo se encontra ainda em fase de alienação de bens. Sendo que, assim que se realizar todo o ativo, será efetuado pagamento aos credores, considerando a ordem de preferência dos créditos. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Z. Serventia, por correio eletrônico, ao MM Juízo da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Banco do Brasil (processo n.º 0173500-11.1997.5.02.0074). 5) Fls. 2704-2705: Anote-se a interposição do agravo contra a decisão de fls. 2639-2642. 5.1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e anoto que não formulado qualquer pedido de gratuidade da justiça em 1ª instância. 5.2. Aguarde-se julgamento. 6) Fls. 2707: Nada a opor com relação à realização de leilão pela gestora Hasta Vip. 7) Fls. 2709-2713: Tendo em vista que o I. Administrador assumiu o encargo ao final do processo, restando a alienação de um bem imóvel e o pagamento aos credores, não se mostra razoável o valor pleiteado a título de honorários. Veja-se que o art. 24, par. 1º da Lei 11.101 mencionado pelo I Administrador estabelece como valor máximo para a totalidade do encargo exercido o percentual de 5%, ficando a cargo do juiz fixá-lo de acordo com a complexidade do trabalho. Assim, em observância à razoabilidade e proporcionalidade, arbitro, a título de honorários, o percentual de 2,5% sobre os valores arrecadados, que se mostra mais condizente com o encargo. 8) Tendo a Sra. Isabel Maria Galvão Dix Dias deixado de se manifestar sobre os honorários que entende devidos pelo trabalho prestado nos presentes autos como Administradora Judicial, fixo o percentual 2,5% sobre os valores arrecadados, os quais deverão ser pagos tão logo finalizada a arrecadação de bens. 9) No mais, intime-se o I. Administrador Judicial, por correio eletrônico, para dar continuidade aos trabalhos, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 2709-2713. 10) Decorrido o prazo para manifestação das partes acerca dos itens 3, 4 e 5 de fls. 2641-2642 abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Roberto Alves da Silva (OAB 94400/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Patricia Rocha Alves da Silva (OAB 188144/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
24/09/2019		Remetido ao DJE Rel. 373 - 24/09/2019
24/09/2019		Decisão 1) Fl. 2677-2680: Ciência às partes da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil e do compromisso prestado pelo I. Administrador Judicial nomeado às fls. 2641, item 2. 2) Fls. 2684 e 2704: Inicialmente há que se consignar que a Sra. Isabel Maria Galvão Dix Dias foi destituída do cargo de Administradora Judicial (fls. 2639-2642), de sorte que não possui mais legitimidade para atuar como Administradora nos presentes autos, somente como terceira interessada, na qualidade de credora. Anote-se. 3) Não obstante, tendo em vista as cópias dos autos juntadas às fls.2686-2701 que, em tese, demonstram que os valores depositados são superiores ao informado pelo Banco do Brasil à fl.2677, concedo o prazo de 30 dias para que a instituição financeira, sob as penas da lei, informe detalhadamente quais contas estão vinculadas ao presente processo, se houve unificação e o respectivo saldo, e apresente nos autos extrato completo da movimentação de cada uma das contas, inclusive das objeto de unificação. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado, com urgência, pela Z. Serventia ao Banco do Brasil. A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico da 37ª Vara Cível (sp37cv@tjsp.jus.br). 4) Fl. 2703: Em atenção à solicitação do D. Juízo da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, informo que a penhora nos rostos dos autos está anotada e que o processo se encontra ainda em fase de alienação de bens. Sendo que, assim que se realizar todo o ativo, será efetuado pagamento aos credores, considerando a ordem de preferência dos créditos. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Z. Serventia, por correio eletrônico, ao MM Juízo da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Banco do Brasil (processo n.º 0173500-11.1997.5.02.0074). 5) Fls. 2704-2705: Anote-se a interposição do agravo contra a decisão de fls. 2639-2642. 5.1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e anoto que não formulado qualquer pedido de gratuidade da justiça em 1ª instância. 5.2. Aguarde-se julgamento. 6) Fls. 2707: Nada a opor com relação à realização de leilão pela gestora Hasta Vip. 7) Fls. 2709-2713: Tendo em vista que o I. Administrador assumiu o encargo ao final do processo, restando a alienação de um bem imóvel e o pagamento aos credores, não se mostra razoável o valor pleiteado a título de honorários. Veja-se que o art. 24, par. 1º da Lei 11.101 mencionado pelo I Administrador estabelece como valor máximo para a totalidade do encargo exercido o percentual de 5%, ficando a cargo do juiz fixá-lo de acordo com a complexidade do trabalho. Assim, em observância à razoabilidade e proporcionalidade, arbitro, a título de honorários, o percentual de 2,5% sobre os valores arrecadados, que se mostra mais condizente com o encargo. 8) Tendo a Sra. Isabel Maria Galvão Dix Dias deixado de se manifestar sobre os honorários que entende devidos pelo trabalho prestado nos presentes autos como Administradora Judicial, fixo o percentual 2,5% sobre os valores arrecadados, os quais deverão ser pagos tão logo finalizada a arrecadação de bens. 9) No mais, intime-se o I. Administrador Judicial, por correio eletrônico, para dar continuidade aos trabalhos, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 2709-2713. 10) Decorrido o prazo para manifestação das partes acerca dos itens 3, 4 e 5 de fls. 2641-2642 abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para decisão. Int.
24/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
30/07/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia Martins Conceição
30/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80045 - Protocolo: FFPA19001227847
23/07/2019		Ofício Juntado
15/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta PRIORIDADE
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ19013438510
11/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido nestes autos. Nada Mais. São Paulo, 11 de julho de 2019. Eu, MARCOS STENZEL RIMONATO, Escrevente Técnico Judiciário.
26/06/2019		Termo Expedido TERMO DE COMPROMISSO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL Processo Físico n°:0192831-12.1999.8.26.0002 Classe - Assunto:Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção Requerente:Justiniano Hyppolito Costa e outros Requerido:Nilza Aparecida Brega Costa e outro Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, Dr(a). Patrícia Martins Conceição, determinou a lavratura deste termo, conforme r. decisão proferida em 06/05/2019 (fls. 2639/2642) e em 11/06/2019 (fls.2670/2671), que nomeou ADMINISTRADOR JUDICIAL o(a) Sr(a): JOSÉ PIO TAMASSIA SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e administrador, CPF 648.214.208-72, RG 6.424.536, com endereço na Rua Vieira de Carvalho, 51, 9º andar, CEP 01210-010, São Paulo-SP, na pessoa de seu representante de fls. 2679, Carlos Eduardo Gallo Monteiro, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, CPF 276.849.158-60, RG 26.612.833, A quem o MM. Juiz deferiu o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de Administrador Judicial e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes nos autos da ação em epígrafe. Prestado o compromisso, nesta data, prometeu exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei. NADA MAIS. O presente termo foi lavrado e, achado conforme, segue assinado. São Paulo, 26/06/2019. __________________________________________________________________________ Assinatura do Administrador Judicial, por seu representante Carlos Eduardo Gallo Monteiro DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ19012991440
25/06/2019		Serventuário mesa da Coordenadora
17/06/2019		Autos no Prazo Prazo 17/07/2019.
17/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Expedição de documento aguardando digitação urgentre 13/06/2019
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1194/1196
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2653-2654 e 2655-2658: Anotem-se os substabelecimentos juntados aos autos, inclusive nos respectivos incidentes. Se ainda não providenciado, recolham-se as despesas correspondentes, sob pena de expedição de ofício à SPPREV. 2) Fls. 2661-2662: Ciência, anotando-se que a Administradora Judicial destituída não apresentou o relatório conforme determinado e informou nunca ter tido gastos com a massa insolvente, tampouco indicou valor que pretende seja arbitrado pelo trabalho exercido entre nomeação e destituição, o que ficará a cargo deste Juízo. 3) Fls. 2664-2667: Não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão, que indicou de maneira fundamentada e precisa as diversas faltas cometidas pela então Administradora Judicial, que, ademais, nunca requereu sua substituição até o presente momento. A embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão de entendimento jurisdicional, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De qualquer forma, ainda que se admitisse errônea apreciação da questão, é defeso ao juiz ou órgão julgador reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ressalte-se que o uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. 4) Fl. 2668: Indefiro o pedido de reunião formulado pelo Administrador Judicial nomeado, seja pela natureza do procedimento, que, ademais, se encontra em fase final, seja porque plenamente possível que, da análise dos autos, o profissional analise o encargo e estime seus honorários. Intime-se-o, com urgência, para que, no derradeiro prazo de 5 dias preste o compromisso. O silencio será interpretado como recusa, devendo os autos serem encaminhados imediatamente à conclusão. 5) No mais, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao valor depositado, pelo prazo de 15 dias, após o que, no silencio, reitere-se o ofício, com urgência, e diligencie-se junto à instituição. Intimem-se. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
11/06/2019		Remetido ao DJE Rel. 223 - 11/06/2019 (urgente)
11/06/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Fls. 2653-2654 e 2655-2658: Anotem-se os substabelecimentos juntados aos autos, inclusive nos respectivos incidentes. Se ainda não providenciado, recolham-se as despesas correspondentes, sob pena de expedição de ofício à SPPREV. 2) Fls. 2661-2662: Ciência, anotando-se que a Administradora Judicial destituída não apresentou o relatório conforme determinado e informou nunca ter tido gastos com a massa insolvente, tampouco indicou valor que pretende seja arbitrado pelo trabalho exercido entre nomeação e destituição, o que ficará a cargo deste Juízo. 3) Fls. 2664-2667: Não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão, que indicou de maneira fundamentada e precisa as diversas faltas cometidas pela então Administradora Judicial, que, ademais, nunca requereu sua substituição até o presente momento. A embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão de entendimento jurisdicional, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De qualquer forma, ainda que se admitisse errônea apreciação da questão, é defeso ao juiz ou órgão julgador reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ressalte-se que o uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. 4) Fl. 2668: Indefiro o pedido de reunião formulado pelo Administrador Judicial nomeado, seja pela natureza do procedimento, que, ademais, se encontra em fase final, seja porque plenamente possível que, da análise dos autos, o profissional analise o encargo e estime seus honorários. Intime-se-o, com urgência, para que, no derradeiro prazo de 5 dias preste o compromisso. O silencio será interpretado como recusa, devendo os autos serem encaminhados imediatamente à conclusão. 5) No mais, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao valor depositado, pelo prazo de 15 dias, após o que, no silencio, reitere-se o ofício, com urgência, e diligencie-se junto à instituição. Intimem-se.
11/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
05/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia Martins Conceição
28/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta PRIORIDADE
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ19012462501
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ19012479753
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80042 - Protocolo: FFPA19000882629
23/05/2019		Protocolizada Petição AG.JUNTADA DE PETIÇÃO EM 23/05/2019 (P)
23/05/2019		Serventuário Mesa Sônia - 23/05/2019
23/05/2019		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico Processo Físico n°:0192831-12.1999.8.26.0002 Classe - Assunto:Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção Requerente:Justiniano Hyppolito Costa, CPF 107.119.298-15 e outros Requerido:Nilza Aparecida Brega Costa e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Justiça Gratuita São Paulo, 20 de maio de 2019. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, em reiteração ao ofício datado de 17 de dezembro de 2018, solicito a Vossa Senhoria que informe o saldo atualizado da conta nº 2500109700150, com urgência. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp37cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALBERTO GIBIN VILLELA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Banco do Brasil S/A
22/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ19012395173
22/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19012395127
20/05/2019		Serventuário Mesa Diretora conferência.
17/05/2019		Expedição de documento ag. dugutação urgente
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 2639/2642, em 07/05/2019 procedi a intimação do Administrador Judicial, José Pio Tamassia Santos, conforme segue. Nada Mais.
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 679 a 686
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2551-2553: A I. Administradora Judicial havia sido nomeada à fl. 1.129, após o falecimento do administrador anterior, em junho de 2007. Em março de 2017, saneando o feito, justamente para garantir o seu encerramento, a MM. Juíza que então oficiava no processo determinou que a I. Administradora providenciasse, "no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa.Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes", conforme fls. 2301-2303. Não obstante, em dezembro de 2017, a referida Administradora Judicial ainda não havia cumprido na integra a providencia, o que ensejou a prolação de nova decisão pela então MM. Juíza oficiante, determinado "o derradeiro prazo de 15 dias para a administradora judicial cumprir o item 4 de fls. 2.301/2.303, trazendo relatório completo, com referência, inclusive, a eventuais bens e direitos em contas bancárias ou nas declarações ao Fisco". A I. Administradora judicial, então, peticionou nos autos, em fevereiro de 2018, cumprindo somente em parte o que havia sido determinado e pleiteando providencias de buscas pelo Juízo, para fins de regularização do espolio. Foi proferida nova decisão, em maio de 2018, determinando que "Com relação à regularização do espolio, compete à Administradora nomeada diligenciar para a obtenção das informações necessárias, inclusive junto ao CRCJud, trazendo, inclusive, os dados dos eventuais herdeiros, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados". No final de maio de 2018, a Administradora Judicial trouxe as informações necessárias para regularização do espolio. No entanto, decisão de fls. 2.502-2.503, proferida em junho de 2018, identificou novamente que a auxiliar do juízo ainda não havia cumprido na íntegra o determinado em março de 2017. Somente em julho de 2018, mais de um ano depois da decisão de fls. 2.502-2.503, a Administradora Judicial apresentou o relatório integralmente, bem como indicou o endereço dos herdeiros dos insolventes para regularização do polo ativo. Foi proferida, então, decisão de fls. 2541, que determinou uma série de providencias, novamente na tentativa de encerrar o mais brevemente possível o processo, com o pagamento dos credores. Dentre as determinações, constou que o I. Perito contador, Renato da Silva Neves, justificasse os honorários que havia genericamente indicado, à fl. 2514, na ordem de R$ 80.000,00, sem indicar numero de horas despendidas nem valor da hora respectiva. Olvidando-se de que a demora na marcha processual se deve não só à complexidade e volume do processo, mas também à demora da propria Administradora Judicial em cumprir as determinações judiciais, compareceu a profissional em juízo, em janeiro de 2019, para fins de despachar petição de fls. 2551-2553, na qual questiona a celeridade do feito, bem como a determinação desta magistrada de que o referido profissional contador esclarecesse o valor dos honorários pretendidos. A postura então manifestada pela I. Administradora Judicial, que chegou a proferir ofensas contra esta magistrada, presenciada por I. Servidor desta unidade, assim como por MM. Juiz de Direito Substituto que se encontrava em exercício nesta 37ª Vara Cível na data dos fatos, foi de grave violação aos seus deveres, manifestando até mesmo interesses conflitantes com os da massa insolvente, bem como configurou patente quebra de confiança do Juízo. A falha na intimação do I. Perito avaliador, por lapso da Z. Serventia, já havia sido identificada na decisão de fls. 2541, tanto que o referido profissional foi devidamente intimado e apresentou nos autos o laudo de atualização de avaliação do imóvel remanescente (fls. 2619/2638). Por sua vez, a determinação de que o I. Perito contador justificasse os honorários pretendidos se mostra imprescindível, tanto que adequadamente cumprida pelo profissional às fls. 2579-2586. Trata-se de processo de insolvência civil devendo, o mais possível, ser garantido o pagamento do passivo, função precípua da própria Administradora Judicial. Ademais, o referido expert havia indicado, sem qualquer parâmetro de calculo, o valor de R$ 80.000,00, impossibilitando a este Juízo até mesmo a análise dos critérios adotados para fins de adequado arbitramento da verba. Assim, de todo incompreensível os reclamos da I. Administradora Judicial, agravados pela postura incompatível com o exercício da função que manifestou pessoalmente a esta magistrada. Pelas razões expostas, aplicando-se por analogia o disposto nos artigos 66 do Decreto-Lei nº 7.661/1945 e 31 da Lei 11.101/2005 e considerando que ainda se faz necessária a alienação de parte do patrimônio dos insolventes, determino a destituição da I. Administradora Judicial Isabel Maria Galvão Dix Dias. Fica, por ora, mantida como depositaria provisória dos bens da massa insolvente, até que haja assinatura de termo de compromisso pelo Administrador nomeado. Concedo o prazo de 10 dias para que apresente relatório previsto no artigo 69 do Decreto-Lei nº 7.661/1945 e 154 da Lei 11.101/2005, bem como indique o valor que pretende seja arbitrado por este Juizo pelo trabalho exercido entre a nomeação (fl. 1.129) até sua destituição, justificando-o. Após, vista às partes pelo prazo de 5 dias, ao Ministério Público e tornem conclusos. 2) Nomeio, em substituição, para exercício da função de Administrador Judicial, José Pio Tamassia Santos. Intime-se o referido profissional para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comparecer em cartório para assinatura de termo correspondente. No prazo de 15 dias, ademais, deve estimar seus honorários, de maneira detalhada, indicando previsão de número de horas despendida para cada atividade, bem como valor da mesma, considerando, ainda que se trata de insolvência civil em fase final, abrindo-se, após, lapso de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem, bem como para o Ministério Público, tornando os autos conclusos em seguida. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-o como terceiro interessado. 3) Fls. 2551/2553 e fls. 2579/2586: Diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, indicando as horas despendidas e valor das horas, manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais formulada por Renato da Silva Neves, no prazo de 5 dias. 4) Fls. 2605/2613: Da mesma forma, diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, indicando o que pretende a titulo de horas despendidas e valor das horas, manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais formulada pelo perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Anoto, neste tocante, que o I. Perito já havia levantado, em datas anteriores, o montante histórico de R$ 22.000,00. Prazo de 5 dias, após o que se de vista dos autos ao Ministério Público. 5) Fls. 2619/2638: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de atualização da avaliação do bem imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. 6) Decorrido o prazo dos itens 3, 4 e 5, abra-se, com celeridade, vistas ao Ministério Público. 7) Anoto, desde já, que houve o retorno das cartas de citação dos herdeiros dos insolventes, sem manifestação, conforme fls. 2565-2568, estando regularizado o polo ativo. 8) Por outro lado, não houve retorno do ofício expedido ao Banco do Brasil conforme havia sido determinado no item 6 da decisão de fl. 2541. Reitere-se, com urgência, a Z. Serventia. 9) Fl. 2577: Esclareça o arrematante seu pedido, no prazo de 5 dias, considerando que a venda se realizou por propostas fechadas, conforme previsto no artigo 142, III e §4º da Lei 11.101/2005, havendo decisões de fls. 2163-2164, 2200-2201 a respeito das impugnações, com o posterior acolhimento da proposta de Deggerone Comercial Ltda ME, não havendo previsão legal de expedição de auto de arrematação para a hipótese. Intimem-se. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
08/05/2019		Remetido ao DJE Rel. 171 - 08/05/2019 (urgente)
08/05/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 2551-2553: A I. Administradora Judicial havia sido nomeada à fl. 1.129, após o falecimento do administrador anterior, em junho de 2007. Em março de 2017, saneando o feito, justamente para garantir o seu encerramento, a MM. Juíza que então oficiava no processo determinou que a I. Administradora providenciasse, "no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa.Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes", conforme fls. 2301-2303. Não obstante, em dezembro de 2017, a referida Administradora Judicial ainda não havia cumprido na integra a providencia, o que ensejou a prolação de nova decisão pela então MM. Juíza oficiante, determinado "o derradeiro prazo de 15 dias para a administradora judicial cumprir o item 4 de fls. 2.301/2.303, trazendo relatório completo, com referência, inclusive, a eventuais bens e direitos em contas bancárias ou nas declarações ao Fisco". A I. Administradora judicial, então, peticionou nos autos, em fevereiro de 2018, cumprindo somente em parte o que havia sido determinado e pleiteando providencias de buscas pelo Juízo, para fins de regularização do espolio. Foi proferida nova decisão, em maio de 2018, determinando que "Com relação à regularização do espolio, compete à Administradora nomeada diligenciar para a obtenção das informações necessárias, inclusive junto ao CRCJud, trazendo, inclusive, os dados dos eventuais herdeiros, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados". No final de maio de 2018, a Administradora Judicial trouxe as informações necessárias para regularização do espolio. No entanto, decisão de fls. 2.502-2.503, proferida em junho de 2018, identificou novamente que a auxiliar do juízo ainda não havia cumprido na íntegra o determinado em março de 2017. Somente em julho de 2018, mais de um ano depois da decisão de fls. 2.502-2.503, a Administradora Judicial apresentou o relatório integralmente, bem como indicou o endereço dos herdeiros dos insolventes para regularização do polo ativo. Foi proferida, então, decisão de fls. 2541, que determinou uma série de providencias, novamente na tentativa de encerrar o mais brevemente possível o processo, com o pagamento dos credores. Dentre as determinações, constou que o I. Perito contador, Renato da Silva Neves, justificasse os honorários que havia genericamente indicado, à fl. 2514, na ordem de R$ 80.000,00, sem indicar numero de horas despendidas nem valor da hora respectiva. Olvidando-se de que a demora na marcha processual se deve não só à complexidade e volume do processo, mas também à demora da propria Administradora Judicial em cumprir as determinações judiciais, compareceu a profissional em juízo, em janeiro de 2019, para fins de despachar petição de fls. 2551-2553, na qual questiona a celeridade do feito, bem como a determinação desta magistrada de que o referido profissional contador esclarecesse o valor dos honorários pretendidos. A postura então manifestada pela I. Administradora Judicial, que chegou a proferir ofensas contra esta magistrada, presenciada por I. Servidor desta unidade, assim como por MM. Juiz de Direito Substituto que se encontrava em exercício nesta 37ª Vara Cível na data dos fatos, foi de grave violação aos seus deveres, manifestando até mesmo interesses conflitantes com os da massa insolvente, bem como configurou patente quebra de confiança do Juízo. A falha na intimação do I. Perito avaliador, por lapso da Z. Serventia, já havia sido identificada na decisão de fls. 2541, tanto que o referido profissional foi devidamente intimado e apresentou nos autos o laudo de atualização de avaliação do imóvel remanescente (fls. 2619/2638). Por sua vez, a determinação de que o I. Perito contador justificasse os honorários pretendidos se mostra imprescindível, tanto que adequadamente cumprida pelo profissional às fls. 2579-2586. Trata-se de processo de insolvência civil devendo, o mais possível, ser garantido o pagamento do passivo, função precípua da própria Administradora Judicial. Ademais, o referido expert havia indicado, sem qualquer parâmetro de calculo, o valor de R$ 80.000,00, impossibilitando a este Juízo até mesmo a análise dos critérios adotados para fins de adequado arbitramento da verba. Assim, de todo incompreensível os reclamos da I. Administradora Judicial, agravados pela postura incompatível com o exercício da função que manifestou pessoalmente a esta magistrada. Pelas razões expostas, aplicando-se por analogia o disposto nos artigos 66 do Decreto-Lei nº 7.661/1945 e 31 da Lei 11.101/2005 e considerando que ainda se faz necessária a alienação de parte do patrimônio dos insolventes, determino a destituição da I. Administradora Judicial Isabel Maria Galvão Dix Dias. Fica, por ora, mantida como depositaria provisória dos bens da massa insolvente, até que haja assinatura de termo de compromisso pelo Administrador nomeado. Concedo o prazo de 10 dias para que apresente relatório previsto no artigo 69 do Decreto-Lei nº 7.661/1945 e 154 da Lei 11.101/2005, bem como indique o valor que pretende seja arbitrado por este Juizo pelo trabalho exercido entre a nomeação (fl. 1.129) até sua destituição, justificando-o. Após, vista às partes pelo prazo de 5 dias, ao Ministério Público e tornem conclusos. 2) Nomeio, em substituição, para exercício da função de Administrador Judicial, José Pio Tamassia Santos. Intime-se o referido profissional para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comparecer em cartório para assinatura de termo correspondente. No prazo de 15 dias, ademais, deve estimar seus honorários, de maneira detalhada, indicando previsão de número de horas despendida para cada atividade, bem como valor da mesma, considerando, ainda que se trata de insolvência civil em fase final, abrindo-se, após, lapso de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem, bem como para o Ministério Público, tornando os autos conclusos em seguida. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-o como terceiro interessado. 3) Fls. 2551/2553 e fls. 2579/2586: Diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, indicando as horas despendidas e valor das horas, manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais formulada por Renato da Silva Neves, no prazo de 5 dias. 4) Fls. 2605/2613: Da mesma forma, diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, indicando o que pretende a titulo de horas despendidas e valor das horas, manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais formulada pelo perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Anoto, neste tocante, que o I. Perito já havia levantado, em datas anteriores, o montante histórico de R$ 22.000,00. Prazo de 5 dias, após o que se de vista dos autos ao Ministério Público. 5) Fls. 2619/2638: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de atualização da avaliação do bem imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. 6) Decorrido o prazo dos itens 3, 4 e 5, abra-se, com celeridade, vistas ao Ministério Público. 7) Anoto, desde já, que houve o retorno das cartas de citação dos herdeiros dos insolventes, sem manifestação, conforme fls. 2565-2568, estando regularizado o polo ativo. 8) Por outro lado, não houve retorno do ofício expedido ao Banco do Brasil conforme havia sido determinado no item 6 da decisão de fl. 2541. Reitere-se, com urgência, a Z. Serventia. 9) Fl. 2577: Esclareça o arrematante seu pedido, no prazo de 5 dias, considerando que a venda se realizou por propostas fechadas, conforme previsto no artigo 142, III e §4º da Lei 11.101/2005, havendo decisões de fls. 2163-2164, 2200-2201 a respeito das impugnações, com o posterior acolhimento da proposta de Deggerone Comercial Ltda ME, não havendo previsão legal de expedição de auto de arrematação para a hipótese. Intimem-se.
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: Ed. 2788 Página: 664 - 695
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: "NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes da petição e documentos do Perito de fls.2605/2615 e Laudo Pericial de fls. 2619/2638". Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80036 - Protocolo: FJAI19000116616
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80037 - Protocolo: FJAI19000116609
03/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19011273063
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos dia 13 e 18 de março de 2019 entrei em contato telefônico com o perito Luiz Carlos de Melo Ribeiro, contudo não obtive resposta quanto aos recados deixados na secretária eletrônica, até a presente data. Nada Mais.
07/03/2019		Serventuário mesa da diretora
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19010346380
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ19010308846
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ19010173260
16/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta
16/01/2019		Petição Juntada
15/01/2019		Serventuário Mesa Bianca 15/01
10/01/2019		Expedição de documento aguardando digitação urgente 10/01/2019
10/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2725 Página: 353 a 257
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a ausência de manifestações, precluso item 2 da decisão de fls. 2502/2503, ficando homologado o laudo pericial. 2) Fls. 2514: Intime-se o sr. Perito, Renato da Silva Neves, para que justifique, com relatório de horas despendidas e valor da hora, o montante requerido. Após, abra-se vistas às partes e interessados, em 5 dias. 3) Manifestem-se as partes interessadas acerca dos esclarecimentos da Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 4) Fls. 2502/2503: Cumpra a Z. Serventia, com celeridade, a decisão de fls. 2400/2401 para a intimação do I. Perito Avaliador para fins de (i) atualização do valor da avaliação do imóvel remanescente, no prazo de 60 dias e (ii) estimativa de honorários periciais, de forma detalhada. Após, manifestem-se as partes do prazo de 15 dias. 5) Fls. 2529: Citem-se, por carta, os Srs. José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto, herdeiros dos autores insolventes, no endereço apresentado, para ciência da presente e manifestação no prazo de 30 dias, inclusive informando se há inventário em aberto e quem seria o inventariante, qualificando-o. 6) Concedo prazo de 60 dias para que a instituição Banco do Brasil S.A. informe o saldo atualizado. Serve a presente decisão como OFÍCIO em reiteração às fls. 2343, a ser encaminhado pela Serventia. A resposta deverá ser enviado ao endereço eletrônico da 37ª Vara Cível (sp37cv@tjsp.jus.br). 7) Com a juntada das manifestações supradeterminadas, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
08/01/2019		Remetido ao DJE Rel. 05 - 08/01/2019
08/01/2019		Decisão Vistos. 1) Ante a ausência de manifestações, precluso item 2 da decisão de fls. 2502/2503, ficando homologado o laudo pericial. 2) Fls. 2514: Intime-se o sr. Perito, Renato da Silva Neves, para que justifique, com relatório de horas despendidas e valor da hora, o montante requerido. Após, abra-se vistas às partes e interessados, em 5 dias. 3) Manifestem-se as partes interessadas acerca dos esclarecimentos da Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 4) Fls. 2502/2503: Cumpra a Z. Serventia, com celeridade, a decisão de fls. 2400/2401 para a intimação do I. Perito Avaliador para fins de (i) atualização do valor da avaliação do imóvel remanescente, no prazo de 60 dias e (ii) estimativa de honorários periciais, de forma detalhada. Após, manifestem-se as partes do prazo de 15 dias. 5) Fls. 2529: Citem-se, por carta, os Srs. José Maurício, Maria Inês, Justiniano Henrique e Luiz Alberto, herdeiros dos autores insolventes, no endereço apresentado, para ciência da presente e manifestação no prazo de 30 dias, inclusive informando se há inventário em aberto e quem seria o inventariante, qualificando-o. 6) Concedo prazo de 60 dias para que a instituição Banco do Brasil S.A. informe o saldo atualizado. Serve a presente decisão como OFÍCIO em reiteração às fls. 2343, a ser encaminhado pela Serventia. A resposta deverá ser enviado ao endereço eletrônico da 37ª Vara Cível (sp37cv@tjsp.jus.br). 7) Com a juntada das manifestações supradeterminadas, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
08/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
30/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia Martins Conceição
30/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - CARTÓRIO (10/10/2018) - P
10/10/2018		Petição Juntada 01529896-8
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 609 a 616
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta de arrematação emitida e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada e/ou impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, que deverá ser devidamente instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s), substabelecimento(s) e taxas necessárias. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
28/09/2018		Remetido ao DJE Rel. 344 - 28/09/2018
28/09/2018		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO - Carta de arrematação emitida e à disposição do(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para retirada e/ou impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, que deverá ser devidamente instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s), substabelecimento(s) e taxas necessárias.
28/09/2018		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO Processo Físico nº:0192831-12.1999.8.26.0002 Classe - Assunto:Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção Requerente:ESPÓLIO DE Justiniano Hyppolito Costa CPF 107.119.298-15 RG 1024063 E ESPÓLIO DE Nilza Aparecida Brega Costa CPF 009.053.348-84 RG 41320839 Requerido:Nilza Aparecida Brega Costa e outro Justiça Gratuita Aos Excelentíssimos Senhores Doutores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas de Justiça, aos quais o conhecimento desta haja de pertencer. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 37ª Vara Cível, Dr(a). Fabiana Marini, na forma da lei, FAZ SABER que perante este Juízo e respectivo Ofício processaram-se regularmente os termos da ação em epígrafe e é expedida em favor de Deggerone Comercial Ltda ME, CNPJ 05.728.771/0001-13, com sede na Avenida Dr Gastão Vidigal, nº 1496, Ceagesp-SP, Box 39, pavilhão APC, Vila Leopoldina, São Paulo- SP, representada por Luiz Antonio Deggerone, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8.575.665-9, e inscrito no CPF/MF sob o nº 875.004.188-68 a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, referente ao imóvel denominação: Sítio Takemura I, descrição: imóvel rural, constante de um terreno lavradio situado no Bairro do Rio de Una, Matrícula 510 do CRI Ibiúna - SP, constituída por 119 peças dos autos do processo, autenticadas e rubricadas, que adiante seguem e desta ficam fazendo parte integrante. TERMO DE ENCERRAMENTO E CONFERÊNCIA Nada mais havendo nos autos em epígrafe para ser transcrito na presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, à qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dela se contém e declara, rogando às autoridades deste país que lhe dêem inteiro cumprimento e justiça. São Paulo, 26 de setembro de 2018. Adriana Cristina dos Santos Silva de Oliveira, Escrivão Judicial I, Matrícula do Escrivão 805.714-3. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/09/2018		Serventuário CONF CARTA DE ARREMATAÇÃO 26/09
12/09/2018		Expedição de documento DAT URGENTE 12/09/2018 (Carta de Arrematação)
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ18013723776
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: Ed. 2649 Página: 915 - 921
29/08/2018		Remetido ao DJE IMPR REL 303/18
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento ao ítem 5 da decisão de fls.2502/2503. Nada Mais.
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência às partes da petição do perito contador de fls.2514. Nada Mais. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
29/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência às partes da petição do perito contador de fls.2514. Nada Mais.
28/08/2018		Serventuário Mesa Lea 28/08/2018
21/08/2018		Expedição de documento DAT 17/08/2018 (Intimar perito)
10/08/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - CARTÓRIO (10/08/2018)
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ18013647613
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18013760170
11/07/2018		Protocolizada Petição aguardando juntada 10/07
05/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
19/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 01/08/2018
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 536 a 541
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Vistos.1) Primeiramente, cumpra, a Z. Serventia, o item 5 da decisão de fls. 2400-2401, para intimação do Perito Avaliador para fins de atualização do valor da avaliação do imóvel remanescente, no prazo de 60 dias.2) Fls. 2414-2456: Ciência às partes interessadas a respeito do relatório apresentado pelo I. Perito Contador. 3) O relatório da Administradora Judicial, de fls. 2457-2488 se mostra incompleto com relação ao que havia, originalmente sido determinado: "traga a administradora judicial, no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa. Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes." Cumpra, a Administradora Judicial, a determinação em sua integralidade, complementando as informações supradeterminadas, no prazo derradeiro de 30 dias. 4) Fls. 2490-2491: Intime-se o perito contador, Sr. Renato da Silva Neves para que estime seus honorários, em 15 dias, após o que abra-se vistas aos interessados e à Administradora Judicial pelo mesmo prazo.5) Fl. 2495-2501: Diante da juntada das certidões de óbito de fls. 2497-2501, cadastre-se, no polo ativo, Espólio de Justiniano Hyppolito Costa. 6) Ausente noticia de inventario, deve haver a citação dos sucessores para que tomem conhecimento da presente ação. Nas certidões de óbito de fls. 2500-2501, constam como filhos do casal requerente, José Maurício Brega Costa (CPF nº 003-202.988-84 - fl. 2499), Maria Ines, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. Diligencie, a Administradora Judicial, para tentativa de localização dos endereços dos sucessores, viabilizando, assim, a sua citação, no prazo de 30 dias.7) Com a juntada das manifestações supradeterminadas, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.Int.São Paulo, . Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
11/06/2018		Remetido ao DJE Rel. 195 - 11/06/2018
11/06/2018		Decisão Vistos.1) Primeiramente, cumpra, a Z. Serventia, o item 5 da decisão de fls. 2400-2401, para intimação do Perito Avaliador para fins de atualização do valor da avaliação do imóvel remanescente, no prazo de 60 dias.2) Fls. 2414-2456: Ciência às partes interessadas a respeito do relatório apresentado pelo I. Perito Contador. 3) O relatório da Administradora Judicial, de fls. 2457-2488 se mostra incompleto com relação ao que havia, originalmente sido determinado: "traga a administradora judicial, no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa. Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes." Cumpra, a Administradora Judicial, a determinação em sua integralidade, complementando as informações supradeterminadas, no prazo derradeiro de 30 dias. 4) Fls. 2490-2491: Intime-se o perito contador, Sr. Renato da Silva Neves para que estime seus honorários, em 15 dias, após o que abra-se vistas aos interessados e à Administradora Judicial pelo mesmo prazo.5) Fl. 2495-2501: Diante da juntada das certidões de óbito de fls. 2497-2501, cadastre-se, no polo ativo, Espólio de Justiniano Hyppolito Costa. 6) Ausente noticia de inventario, deve haver a citação dos sucessores para que tomem conhecimento da presente ação. Nas certidões de óbito de fls. 2500-2501, constam como filhos do casal requerente, José Maurício Brega Costa (CPF nº 003-202.988-84 - fl. 2499), Maria Ines, Justiniano Henrique e Luiz Alberto. Diligencie, a Administradora Judicial, para tentativa de localização dos endereços dos sucessores, viabilizando, assim, a sua citação, no prazo de 30 dias.7) Com a juntada das manifestações supradeterminadas, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.Int.São Paulo, .
11/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Patrícia Martins Conceição
07/06/2018		Conclusos para Decisão
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2585 Página:
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2407 e seguintes: Com relação à regularização do espolio, compete à Administradora nomeada diligenciar para a obtenção das informações necessárias, inclusive junto ao CRCJud, trazendo, inclusive, os dados dos eventuais herdeiros, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados.Int.São Paulo, . Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
28/05/2018		Remetido ao DJE Rel. 178 - 28/05
28/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 2407 e seguintes: Com relação à regularização do espolio, compete à Administradora nomeada diligenciar para a obtenção das informações necessárias, inclusive junto ao CRCJud, trazendo, inclusive, os dados dos eventuais herdeiros, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados.Int.São Paulo, .
05/04/2018		Conclusos para Decisão
20/03/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG.REMESSA A MINUTA EM 21/02/2018
20/03/2018		Serventuário mesa Sonia 20/03
21/02/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - CARTÓRIO (21/02/2018)
07/02/2018		Serventuário mesa CARMO 07/02
19/01/2018		Expedição de documento aguardando digitação 19/01
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: Página:
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos.1. 2.356/2.357: Certifique-se se o Banco Santander S/A possui patrono regularmente cadastrado. Em caso positivo, intime-se-o a se manifestar sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, na esteira da determinação de fl. 2.158. 2. Fls. 2.358/2.359, item 1: 2.1. O falecimento do devedor não acarreta a extinção do processo de insolvência, antes a sucessão no polo passivo pelo respectivo espólio, até porque não extintos, mas transmitidos os respectivos direitos e obrigações. 2.2. Regularize-se o polo passivo para constar o Espólio de Nilza Aparecida Brega Costa. 2.3. Traga o administrador judicial a certidão de óbito e indique os sucessores e o representante do espólio ou administrador provisório da herança (art. 1.797 do Código Civil). 3. Fls. 2.361/2.392: O documento apócrifo, aparentemente elaborado por terceiro, não substitui o relatório que deve ser apresentado pelo administrador judicial, em formato inteligível e claro, identificando ativo e passivo, de modo a permitir, inclusive, se faça o rateio, mesmo antecipado. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a administradora judicial cumprir o item 4 de fls. 2.301/2.303, trazendo relatório completo, com referência, inclusive, a eventuais bens e direitos em contas bancárias ou nas declarações ao Fisco. 4. 2.329/2.330 e 2.349: Expeça-se a competente carta de arrematação. 5. Fls. 2.358/2.359, item 2, e 2.394/2.398, item 26: Intime-se o perito avaliador a atualizar o valor da avaliação do imóvel remanescente. Int.São Paulo, . Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
19/12/2017		Remetido ao DJE Rel. 466 - 19/12/2017
18/12/2017		Decisão Vistos.1. 2.356/2.357: Certifique-se se o Banco Santander S/A possui patrono regularmente cadastrado. Em caso positivo, intime-se-o a se manifestar sobre o requerimento de fls. 2.061/2.065, na esteira da determinação de fl. 2.158. 2. Fls. 2.358/2.359, item 1: 2.1. O falecimento do devedor não acarreta a extinção do processo de insolvência, antes a sucessão no polo passivo pelo respectivo espólio, até porque não extintos, mas transmitidos os respectivos direitos e obrigações. 2.2. Regularize-se o polo passivo para constar o Espólio de Nilza Aparecida Brega Costa. 2.3. Traga o administrador judicial a certidão de óbito e indique os sucessores e o representante do espólio ou administrador provisório da herança (art. 1.797 do Código Civil). 3. Fls. 2.361/2.392: O documento apócrifo, aparentemente elaborado por terceiro, não substitui o relatório que deve ser apresentado pelo administrador judicial, em formato inteligível e claro, identificando ativo e passivo, de modo a permitir, inclusive, se faça o rateio, mesmo antecipado. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a administradora judicial cumprir o item 4 de fls. 2.301/2.303, trazendo relatório completo, com referência, inclusive, a eventuais bens e direitos em contas bancárias ou nas declarações ao Fisco. 4. 2.329/2.330 e 2.349: Expeça-se a competente carta de arrematação. 5. Fls. 2.358/2.359, item 2, e 2.394/2.398, item 26: Intime-se o perito avaliador a atualizar o valor da avaliação do imóvel remanescente. Int.São Paulo, .
18/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
05/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão
05/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 04/OUTUBRO/2017
04/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2017
22/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
30/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 22/09/2017
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: Ed. 2420 Página: 665 à 667
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: COMUNICADO....complementação de deposito efetuado [fls 2349/2351]....e conforme determinado no r. despacho de fls 2341 - item 1, esta aberto o prazo para manifestação da Administradora, dos insolventes e interessados. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
28/08/2017		Remetido ao DJE COMUNICADO....complementação de deposito efetuado [fls 2349/2351]....e conforme determinado no r. despacho de fls 2341 - item 1, esta aberto o prazo para manifestação da Administradora, dos insolventes e interessados.
18/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
25/07/2017		Autos no Prazo PRAZO 30/JULHO/2017
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: ed.2389 Página: 514/518
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: ed.2389 Página: 514/518
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: COMUNICADO....CIENCIA AS PARTES DO OFICIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL,JUNTADO AS FLS 2343/2344 Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0249/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 2.329/2.330: Complemente o arrematante o depósito do preço, atualizando, pela Tabela Prática do Tribunal (INPC/IBGE) a proposta de 65% da avaliação desde a data-base do laudo (janeiro de 2015) até o efetivo depósito (abril de 2017). Com a complementação, intimem-se a administradora judicial, os insolventes e os credores, pela imprensa, para se manifestar sobre o depósito. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para, se o caso, determinar a expedição da carta de arrematação. 2. Certifique-se o decurso de prazo para resposta ao ofício dirigido ao Banco do Brasil (item 3 de fls. 2.301/2.303), reiterando-se, se necessário.3. Fl. 2.338: Para que se permita a fixação dos honorários da administradora judicial a partir de suficientes subsídios, aguarde-se o cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 2.301/2.303.Observo que, a despeito da natureza da remuneração, já transcorreu longo tempo sem sua fixação, em razão do que melhor que se aguarde a apresentação do relatório e do plano de encerramento. 4. Requisitei, nesta data, via CRC-JUD, certidão de assentamento de óbito aparentemente da insolvente Nilza. Com a juntada da certidão, intimem-se, por ato ordinatório, a administradora judicial e os interessados, abrindo-se vistas ao Ministério Público. Int.São Paulo, . Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
14/07/2017		Serventuário COMUNICADO....CIENCIA AS PARTES DO OFICIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL,JUNTADO AS FLS 2343/2344
12/07/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 2.329/2.330: Complemente o arrematante o depósito do preço, atualizando, pela Tabela Prática do Tribunal (INPC/IBGE) a proposta de 65% da avaliação desde a data-base do laudo (janeiro de 2015) até o efetivo depósito (abril de 2017). Com a complementação, intimem-se a administradora judicial, os insolventes e os credores, pela imprensa, para se manifestar sobre o depósito. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para, se o caso, determinar a expedição da carta de arrematação. 2. Certifique-se o decurso de prazo para resposta ao ofício dirigido ao Banco do Brasil (item 3 de fls. 2.301/2.303), reiterando-se, se necessário.3. Fl. 2.338: Para que se permita a fixação dos honorários da administradora judicial a partir de suficientes subsídios, aguarde-se o cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 2.301/2.303.Observo que, a despeito da natureza da remuneração, já transcorreu longo tempo sem sua fixação, em razão do que melhor que se aguarde a apresentação do relatório e do plano de encerramento. 4. Requisitei, nesta data, via CRC-JUD, certidão de assentamento de óbito aparentemente da insolvente Nilza. Com a juntada da certidão, intimem-se, por ato ordinatório, a administradora judicial e os interessados, abrindo-se vistas ao Ministério Público. Int.São Paulo, .
12/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
25/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão
25/05/2017		Conclusos para Decisão
10/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
09/05/2017		Expedição de documento GABINETE PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 09/MAIO/2017
31/03/2017		Expedição de documento DIGITAÇÃO 31/MARÇO/2017
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: Ed. 2319 Página: 690 à 695
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: Ed. 2319 Página: 690 à 695
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: Ed. 2319 Página: 690 à 695
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: Ed. 2319 Página: 690 à 695
30/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 31/MARÇO/2017
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Vistos.1. Cuida-se de insolvência civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, declarada, a seu pedido, pela sentença de fls. 104/105, estendida à virago a fls. 144, com trânsito em julgado em 29 de fevereiro de 2000 (fl. 145) e 23 de maio de 2000 (fl. 158), respectivamente.Edital de convocação dos credores a fls. 110/vº e 154.Administrador da massa Paulo Rui de Camargo nomeado e compromissado a fls. 215/216, falecido em abril de 2007 (fl. 1.128). Nomeação de nova administradora da massa, Isabel Maria Galvão Dix Dias (fl. 1.129), compromissada a fl. 1.140.Laudo de avaliação de bens a fls. 464/764, atualizado a fls. 877/885.Inicialmente indeferido o levantamento de honorários periciais ao perito avaliador (fl. 890), foi autorizado o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (fl. 1.171) e, depois, de R$ 20.000,00 (fl. 1.326). Atualização de avaliações pela Serventia Judicial a fl. 1.237, 1.290, 1.331 e 1.616.Leilões judiciais a fl. 906, 1.296 e 1.334. Autorizada a venda particular de imóvel com a aprovação de proposta a fl. 1.361, com carta de arrematação expedida a fl. 1.382. Facultada a apresentação de propostas a fl. 1.384, 1.613 e 1.831, foram aprovados lances a fl. 1.407 e rejeitados a fl. 1.651 e 1.849.Leilão infrutífero a fls. 1.702/1.706, com rejeição de proposta particular a fl. 1.741. Novo leilão infrutífero a fls. 1.772/1.775.Manifestação da Municipalidade a fls. 1.271/1.275, 1.317/1.320, 1.349/1.352, 1.903/1.910. Penhora no rosto dos autos em favor da Municipalidade de São Paulo (fls. 1.399/1.404, 1.559/1.573, 1.623/1.647).Constatação sobre situação de imóvel (fl. 1.795).Nova avaliação determinada a fl. 1.849, com laudo a fls. 1.937/1.989.Penhora no rosto dos autos de credor trabalhista (fls. 1.864/1.866).Saldo atualizado dos depósitos na conta judicial deste processo a fl. 1.873. Facultada a apresentação de propostas a fl. 2.031, foi aprovado lance na decisão de fl. 2.163, reconsiderada a fls. 2.200/2.201 para aprovação de outro lance, após agravo interposto pelo Ministério Público (fls. 2.164/2.185). Interposição de agravo pelos preteridos (fls. 2.210/2.223), desprovido pela instância superior (fls. 2.290/2.295). 2. Diante do trânsito em julgado do agravo, cumpra-se a decisão de fls. 2.200/2.201. Deposite o arrematante, no prazo de quinze dias, a integralidade do preço, nos moldes da proposta de fls. 2.033/2.034, para expedição da carta de arrematação.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para atualização da informação de fl. 1.873 e providencie a Serventia (i) pesquisa das declarações de bens e rendimentos do insolvente desde o exercício imediatamente anterior ao ajuizamento via INFOJUD; (ii) pesquisa de veículos em nome dos insolventes via RENAJUD; (iii) pesquisa de contas bancárias em seus nomes via BACENJUD; e (iv) pesquisa de imóveis em seus nomes via ARISP. Em atenção ao princípio da publicidade dos atos processuais e ao disposto no art. 1.263, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, determino que as informações obtidas por meio do sistema INFOJUD sejam arquivadas em pasta própria do Ofício de Justiça, excepcionalmente, por tempo indeterminado, sem se observar o prazo máximo de trinta dias. 4. Após, cumprido o item 3, traga a administradora judicial, no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa.Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes. 5. Com a manifestação da administradora judicial, abra-se vista aos interessados (credores e insolventes), pelo prazo comum de quinze dias, e, depois, ao Ministério Público, tornando conclusos para decisão.Int.São Paulo, . Advogados(s): Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP)
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de agências e contas, via sistema BacenJud, conforme segue. Nada Mais. Advogados(s): Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP)
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de veículos automotores (resultado negativo), via sistema RENAJUD, conforme comprovante(s) e recibo(s) que segue(m). Nada Mais. Advogados(s): Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP)
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Ciência à parte interessada da declaração do imposto de renda arquivada em cartório. Advogados(s): Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP)
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção à determinação do item 3 de fl .2.302, no que se refere à pesquisa de declarações de bens e rendimentos, o sistema InfoJud disponibiliza apenas os exercícios fiscais a partir de 2003. Nada Mais.
29/03/2017		Ato ordinatório Ciência à parte interessada da declaração do imposto de renda arquivada em cartório.
29/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de agências e contas, via sistema BacenJud, conforme segue. Nada Mais.
29/03/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de veículos automotores (resultado negativo), via sistema RENAJUD, conforme comprovante(s) e recibo(s) que segue(m). Nada Mais.
24/03/2017		Decisão Vistos.1. Cuida-se de insolvência civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, declarada, a seu pedido, pela sentença de fls. 104/105, estendida à virago a fls. 144, com trânsito em julgado em 29 de fevereiro de 2000 (fl. 145) e 23 de maio de 2000 (fl. 158), respectivamente.Edital de convocação dos credores a fls. 110/vº e 154.Administrador da massa Paulo Rui de Camargo nomeado e compromissado a fls. 215/216, falecido em abril de 2007 (fl. 1.128). Nomeação de nova administradora da massa, Isabel Maria Galvão Dix Dias (fl. 1.129), compromissada a fl. 1.140.Laudo de avaliação de bens a fls. 464/764, atualizado a fls. 877/885.Inicialmente indeferido o levantamento de honorários periciais ao perito avaliador (fl. 890), foi autorizado o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (fl. 1.171) e, depois, de R$ 20.000,00 (fl. 1.326). Atualização de avaliações pela Serventia Judicial a fl. 1.237, 1.290, 1.331 e 1.616.Leilões judiciais a fl. 906, 1.296 e 1.334. Autorizada a venda particular de imóvel com a aprovação de proposta a fl. 1.361, com carta de arrematação expedida a fl. 1.382. Facultada a apresentação de propostas a fl. 1.384, 1.613 e 1.831, foram aprovados lances a fl. 1.407 e rejeitados a fl. 1.651 e 1.849.Leilão infrutífero a fls. 1.702/1.706, com rejeição de proposta particular a fl. 1.741. Novo leilão infrutífero a fls. 1.772/1.775.Manifestação da Municipalidade a fls. 1.271/1.275, 1.317/1.320, 1.349/1.352, 1.903/1.910. Penhora no rosto dos autos em favor da Municipalidade de São Paulo (fls. 1.399/1.404, 1.559/1.573, 1.623/1.647).Constatação sobre situação de imóvel (fl. 1.795).Nova avaliação determinada a fl. 1.849, com laudo a fls. 1.937/1.989.Penhora no rosto dos autos de credor trabalhista (fls. 1.864/1.866).Saldo atualizado dos depósitos na conta judicial deste processo a fl. 1.873. Facultada a apresentação de propostas a fl. 2.031, foi aprovado lance na decisão de fl. 2.163, reconsiderada a fls. 2.200/2.201 para aprovação de outro lance, após agravo interposto pelo Ministério Público (fls. 2.164/2.185). Interposição de agravo pelos preteridos (fls. 2.210/2.223), desprovido pela instância superior (fls. 2.290/2.295). 2. Diante do trânsito em julgado do agravo, cumpra-se a decisão de fls. 2.200/2.201. Deposite o arrematante, no prazo de quinze dias, a integralidade do preço, nos moldes da proposta de fls. 2.033/2.034, para expedição da carta de arrematação.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para atualização da informação de fl. 1.873 e providencie a Serventia (i) pesquisa das declarações de bens e rendimentos do insolvente desde o exercício imediatamente anterior ao ajuizamento via INFOJUD; (ii) pesquisa de veículos em nome dos insolventes via RENAJUD; (iii) pesquisa de contas bancárias em seus nomes via BACENJUD; e (iv) pesquisa de imóveis em seus nomes via ARISP. Em atenção ao princípio da publicidade dos atos processuais e ao disposto no art. 1.263, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, determino que as informações obtidas por meio do sistema INFOJUD sejam arquivadas em pasta própria do Ofício de Justiça, excepcionalmente, por tempo indeterminado, sem se observar o prazo máximo de trinta dias. 4. Após, cumprido o item 3, traga a administradora judicial, no prazo de trinta dias, relatório contendo (i) a relação e o valor de todos os bens arrecadados e dos valores já auferidos com as alienações e de eventuais bens e direitos ainda a arrecadar; (ii) o quadro geral de credores, com os valores atualizados e respectiva classificação nas classes legais de preferência; e (iii) eventuais demandas ainda pendentes em que se discutam créditos ou débitos da massa.Se o caso, traga a administradora plano para pagamento dos credores e encerramento do feito. No mesmo prazo, diligencie a administradora, trazendo os respectivos esclarecimentos, junto à 25ª Vara Cível deste Foro Central a fim de obter informações a respeito da falência da sociedade empresária da qual o insolvente era acionista e/ou administrador (ASR Telecomunicações S/A), de sua eventual extensão aos ora insolventes e da eventual arrecadação ou levantamento de bens que digam respeito aos insolventes. 5. Com a manifestação da administradora judicial, abra-se vista aos interessados (credores e insolventes), pelo prazo comum de quinze dias, e, depois, ao Ministério Público, tornando conclusos para decisão.Int.São Paulo, .
01/02/2017		Conclusos para Despacho
13/01/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 13/JANEIRO/2017
31/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: Ed. 2191 Página: 580 à 595
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 2.229/2.247 - Anote-se, ciência aos interessados e aguarde-se o momento oportuno.Dil. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2016. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
29/08/2016		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 30/AGOSTO/2016
26/08/2016		Serventuário Mesa Elza - 29/08/2016
26/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Remetido ao Cartório - 29/08/2016
26/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 2.229/2.247 - Anote-se, ciência aos interessados e aguarde-se o momento oportuno.Dil. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2016.
24/08/2016		Conclusos para Despacho
19/08/2016		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 19/AGOSTO/2016
03/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2016
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: Ed. 2171 Página: 696 à 703
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.1- Cuida-se de pedido de insolvência ajuizada por Justiniano Hyppolito Costa (fls. 3/6) e Nilza Aparecida Brega Costa (fls. 117/119), que foram decretadas nas fls. 104/105 e 144. Assim, eles também devem figurar no polo ativo da presente ação. Regularize a serventia, certificando-se.2- Fls. 2166-A/2186: cadastre-se e anote-se a interposição do agravo de instrumento de nº 2012288-87.2006.8.26.0000 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a r. decisão de fls. 2163/2164, que, conforme consulta realizada no endereço eletrônico do E. TJSP, foi julgado prejudicado por v. acórdão proferido em 22 de julho de 2016, diante da reconsideração da decisão agravada nas fls. 2200/2201. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso.3- Fls. 2210/2223: cadastre-se e anote-se a interposição do agravo de instrumento de nº 2059590-15.2016.8.26.0000 pelos proponentes Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf (fls. 2031, 2038/2039 e 2140/2141) contra a r. decisão de fls. 2220/2201.Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo (fl. 2225), aguarde-se o julgamento do recurso.4- Fl. 2226: aguarde-se conforme determinado no item 2 desta decisão.5- Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Intimem-se. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
01/08/2016		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 03/AGOSTO/2016
01/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Remetido ao Cartório - 02/08/2016
01/08/2016		Decisão Vistos.1- Cuida-se de pedido de insolvência ajuizada por Justiniano Hyppolito Costa (fls. 3/6) e Nilza Aparecida Brega Costa (fls. 117/119), que foram decretadas nas fls. 104/105 e 144. Assim, eles também devem figurar no polo ativo da presente ação. Regularize a serventia, certificando-se.2- Fls. 2166-A/2186: cadastre-se e anote-se a interposição do agravo de instrumento de nº 2012288-87.2006.8.26.0000 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a r. decisão de fls. 2163/2164, que, conforme consulta realizada no endereço eletrônico do E. TJSP, foi julgado prejudicado por v. acórdão proferido em 22 de julho de 2016, diante da reconsideração da decisão agravada nas fls. 2200/2201. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso.3- Fls. 2210/2223: cadastre-se e anote-se a interposição do agravo de instrumento de nº 2059590-15.2016.8.26.0000 pelos proponentes Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf (fls. 2031, 2038/2039 e 2140/2141) contra a r. decisão de fls. 2220/2201.Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo (fl. 2225), aguarde-se o julgamento do recurso.4- Fl. 2226: aguarde-se conforme determinado no item 2 desta decisão.5- Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Intimem-se.
30/03/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 30/MARÇO/2016
14/03/2016		Serventuário CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 14/MARÇO/2016
10/03/2016		Serventuário MESA ELZA 10/MARÇO/2016
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: Ed. 2073 Página: 649 à 650
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 2188/2190: Indefiro. Trata-se de matéria preclusa, já decidida a fls. 178 e 227 dos autos, acobertada pelo manto da coisa julgada, não comportando reforma. Fls. 2164/2165 e 2191/2196: Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público e de embargos de declaração opostos por Deggerone Comercial Ltda ME, objetivando sanar omissão constante do despacho de fls. 2163/2164. Com razão o embargante e o d. Promotor de Justiça. Consoante afirmado a fls. 2174, constou do edital de venda mediante propostas as 14 horas do dia 31 de julho de 2015 como prazo final para apresentação das propostas para arrematação dos sítios Takemura I e II, localizados no Município de Ibiúna. Os proponentes Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf apresentaram nova proposta, mesmo após o término do prazo estabelecido em edital, o que viola o ordenamento jurídico e o interesse das demais partes, Como bem destacou o d. Promotor de Justiça, o descumprimento das regras previstas no certame infringem os princípios da publicidade, isonomia e devido processo legal. Desta forma, acolho os embargos opostos e o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público, para tornar sem efeito o despacho de fls. 2163/2164 e acolher a proposta efetuada por Deggerone Comercial Ltda ME (fls. 2033/2034). Oficie-se o E. Tribunal de Justiça comunicando sobre a reconsideração da decisão, com urgência. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 10/MARÇO/2016
12/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS.
02/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 2188/2190: Indefiro. Trata-se de matéria preclusa, já decidida a fls. 178 e 227 dos autos, acobertada pelo manto da coisa julgada, não comportando reforma. Fls. 2164/2165 e 2191/2196: Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público e de embargos de declaração opostos por Deggerone Comercial Ltda ME, objetivando sanar omissão constante do despacho de fls. 2163/2164. Com razão o embargante e o d. Promotor de Justiça. Consoante afirmado a fls. 2174, constou do edital de venda mediante propostas as 14 horas do dia 31 de julho de 2015 como prazo final para apresentação das propostas para arrematação dos sítios Takemura I e II, localizados no Município de Ibiúna. Os proponentes Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf apresentaram nova proposta, mesmo após o término do prazo estabelecido em edital, o que viola o ordenamento jurídico e o interesse das demais partes, Como bem destacou o d. Promotor de Justiça, o descumprimento das regras previstas no certame infringem os princípios da publicidade, isonomia e devido processo legal. Desta forma, acolho os embargos opostos e o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público, para tornar sem efeito o despacho de fls. 2163/2164 e acolher a proposta efetuada por Deggerone Comercial Ltda ME (fls. 2033/2034). Oficie-se o E. Tribunal de Justiça comunicando sobre a reconsideração da decisão, com urgência. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Intime-se.
01/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
01/02/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 01/FEVEREIRO/2016
23/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: Ed. 2016 Página: 623 à 635
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Vistos. 1] Considerando que os proponentes de fls 2038/2039, RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87 e, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, CPF/MF.391.480.808-02, ofereceram para aquisição dos bens descritos no edital de fls 2018, a quantia de R$.866.250,00 [fls 2140/2141] para cada lote, o que representa cerca de 66% da avaliação bem como revendo a manifestação dos proponentes as fls 2140/2141 e, considerando o tempo transcorrido e a depreciação dos bens arrecadados à insolvência civil, e a expressa anuência da d. Administradora Judicial (fls 2144 ), aprovo a proposta apresentada para aquisição apenas do lote descrito no item 1, ou seja, Sítio Takemura I; 2] Intime-se os proponentes, via SEED, de que no prazo de 05 [cinco] dias contados do recebimento do mesmo, será efetuado deposito judicial do cheque depositado em Cartório no ato da proposta bem como, para efetuar o depósito judicial, integral do valor remanescente oferecido, em 05(cinco) dias, o qual devera ser devidamente corrigido pela Tabela de Atualização de débitos judiciais, sob as penas da Lei. 3] Após, providenciem os arrematantes o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Ibiuna/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos insolvência de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel daquela Comarca para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse. 4] Expeça-se intimação via SEED, a proponente, Deggerone Comercial Ltda-Me, para que o representante legal da mesma compareça em Cartório, para fins de retirada do cheque correspondente a 20% do valor oferecido, conforme fl.2031; 5] Após, cumpra-se o último item do despacho de fls 2158, designando-se nova data para alienação do lote de nº.02; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2015. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
11/12/2015		Serventuário Mesa Elza - 11/12/2015
11/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] Considerando que os proponentes de fls 2038/2039, RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87 e, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, CPF/MF.391.480.808-02, ofereceram para aquisição dos bens descritos no edital de fls 2018, a quantia de R$.866.250,00 [fls 2140/2141] para cada lote, o que representa cerca de 66% da avaliação bem como revendo a manifestação dos proponentes as fls 2140/2141 e, considerando o tempo transcorrido e a depreciação dos bens arrecadados à insolvência civil, e a expressa anuência da d. Administradora Judicial (fls 2144 ), aprovo a proposta apresentada para aquisição apenas do lote descrito no item 1, ou seja, Sítio Takemura I; 2] Intime-se os proponentes, via SEED, de que no prazo de 05 [cinco] dias contados do recebimento do mesmo, será efetuado deposito judicial do cheque depositado em Cartório no ato da proposta bem como, para efetuar o depósito judicial, integral do valor remanescente oferecido, em 05(cinco) dias, o qual devera ser devidamente corrigido pela Tabela de Atualização de débitos judiciais, sob as penas da Lei. 3] Após, providenciem os arrematantes o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Ibiuna/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos insolvência de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel daquela Comarca para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse. 4] Expeça-se intimação via SEED, a proponente, Deggerone Comercial Ltda-Me, para que o representante legal da mesma compareça em Cartório, para fins de retirada do cheque correspondente a 20% do valor oferecido, conforme fl.2031; 5] Após, cumpra-se o último item do despacho de fls 2158, designando-se nova data para alienação do lote de nº.02; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2015.
24/11/2015		Declaração de Crédito Juntada CONCLUSÃO PARA DESPACHO 24/NOVEMBRO/2015
23/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2015
03/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: Ed. 1999 Página: 490 à 492
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 2156/2157: Item 2 - Defiro, intime-se o Banco Santander S/A, via "seed", para manifestação nos autos; Item 4 - Tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, uma vez que o mesmo já havia concordado com a proposta de compra a 65% do valor da avaliação do imóvel descrito no nº.01, [fls 2044 e verso], e a segunda proposta apresentada as fls 2038/2039 e retificada as fls 2140/2141 pelo proponente Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf, equivale a 66% do valor da avaliação do imóvel acima mencionado, para pagamento a vista, levando-se ainda em consideração a concordância da d. Administradora Judicial, observando-se que desde janeiro/2006 [fls 894/896] os referidos imóveis se encontram a venda, mediante propostas, leilão público e até mesmo por leilão eletrônico, contudo sem êxito. Quando ao imóvel descrito no item 2, oportunamente, designe-se nova data para alienação do mesmo, mediante propostas. Dil. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2015. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
28/10/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 29/OUTUBRO/2015
28/10/2015		Serventuário Mesa Elza - 28/10/2015
28/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 2156/2157: Item 2 - Defiro, intime-se o Banco Santander S/A, via "seed", para manifestação nos autos; Item 4 - Tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, uma vez que o mesmo já havia concordado com a proposta de compra a 65% do valor da avaliação do imóvel descrito no nº.01, [fls 2044 e verso], e a segunda proposta apresentada as fls 2038/2039 e retificada as fls 2140/2141 pelo proponente Rubens Paris e Roberto Gonçalves Kassouf, equivale a 66% do valor da avaliação do imóvel acima mencionado, para pagamento a vista, levando-se ainda em consideração a concordância da d. Administradora Judicial, observando-se que desde janeiro/2006 [fls 894/896] os referidos imóveis se encontram a venda, mediante propostas, leilão público e até mesmo por leilão eletrônico, contudo sem êxito. Quando ao imóvel descrito no item 2, oportunamente, designe-se nova data para alienação do mesmo, mediante propostas. Dil. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2015.
27/10/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 27/OUTUBRO/2015
25/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
28/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2015
17/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/SETEMBRO/2015 Vencimento: 19/10/2015
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 686 à 687
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0323/2015 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente e antes de apreciar a petição de fls. 2043 e parecer ministerial de fls. 2044 e verso, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o contido na petição apresentada pelo proponente às fls. 2140/2141 e, após tornem ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Fls. 2046/2059 e 2061/2137: Manifestem-se os insolventes, a Administradora Judicial e em seguida, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2015. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
14/09/2015		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 16/SETEMBRO/2015
14/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente e antes de apreciar a petição de fls. 2043 e parecer ministerial de fls. 2044 e verso, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o contido na petição apresentada pelo proponente às fls. 2140/2141 e, após tornem ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Fls. 2046/2059 e 2061/2137: Manifestem-se os insolventes, a Administradora Judicial e em seguida, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2015.
11/09/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 11/AGOSTO/2015
02/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público SÓ 10º VOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
29/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista SÓ 10º VOL Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2015
19/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
05/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/AGOSTO/2015 Vencimento: 04/09/2015
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: Ed. 1.939 Página: 620 à 646
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA INSOLVENCIA CIVIL Processo Físico n°: 0192831-12.1999.8.26.0002 Classe – Assunto: Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção Requerido: Justiniano Hyppolito Costa e, Nilza Aparecida Brega Costa Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 14:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº – 12º andar – sala 1208, à hora designada verificou-se a ausência da Administradora Dativa, Dra. Maria Isabel Galvão Dix Dias. Devidamente visada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio In Suk Chang, foi apresentada as seguintes propostas, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 2016: 1] RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87, com endereço à rua Vital Brasil, 60 apto 65 - Bairro Anhangabaú Judiai/SP, e, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, CPF/MF.391.480.808-02, com endereço a rua Santo Monte, 45 - Jd. Salessi, Itatiba/SP., oferecendo o valor total de 66% [sessenta e seis por cento] do valor da avaliação, a ser pago em 10 parcelas, corrigidas pela Tabela do Tribunal de Justiça, que perfaz o valor total de R$.2.625.000,00 para aquisição dos lotes de nºs 01 e 02, mencionado no referido edital, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja Bco do Brasil S/A nº.cheque 850118 conta 1.197-5, no valor de R$.168.000,00 [Rubens] e Banco Itaú Unibanco S/A, nº.SA – 000118 – conta 01031-4, no valor de R$.188.000,00 [Roberto]; 2] DEGGERONE COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ/MF.05.728.771-0001-13, com endereço a Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 – Ceagesp, box 39 – Pavilhão APC, Vila Leopoldina, SPaulo, oferecendo o valor total de 65% [sessenta e cinco por cento], do valor da avaliação, a ser pago a vista, para aquisição do lote de nº.01, mencionado no referido edital, foi apresentado o cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja, Banco Itaú Unibanco S/A, nº.AA-007421 – conta 01153-6, no valor de R$.170.400,00 As referidas propostas foram devidamente rubricadas pelo MM. Juiz de Direito. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava, juntada aos autos da proposta acima, bem como abertura de “vista” a d. Administradora Dativa, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Advogados(s): Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP)
03/08/2015		Termo Expedido TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA INSOLVENCIA CIVIL Processo Físico n°: 0192831-12.1999.8.26.0002 Classe – Assunto: Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio - Adimplemento e Extinção Requerido: Justiniano Hyppolito Costa e, Nilza Aparecida Brega Costa Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 14:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº – 12º andar – sala 1208, à hora designada verificou-se a ausência da Administradora Dativa, Dra. Maria Isabel Galvão Dix Dias. Devidamente visada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio In Suk Chang, foi apresentada as seguintes propostas, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 2016: 1] RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87, com endereço à rua Vital Brasil, 60 apto 65 - Bairro Anhangabaú Judiai/SP, e, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, CPF/MF.391.480.808-02, com endereço a rua Santo Monte, 45 - Jd. Salessi, Itatiba/SP., oferecendo o valor total de 66% [sessenta e seis por cento] do valor da avaliação, a ser pago em 10 parcelas, corrigidas pela Tabela do Tribunal de Justiça, que perfaz o valor total de R$.2.625.000,00 para aquisição dos lotes de nºs 01 e 02, mencionado no referido edital, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja Bco do Brasil S/A nº.cheque 850118 conta 1.197-5, no valor de R$.168.000,00 [Rubens] e Banco Itaú Unibanco S/A, nº.SA – 000118 – conta 01031-4, no valor de R$.188.000,00 [Roberto]; 2] DEGGERONE COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ/MF.05.728.771-0001-13, com endereço a Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 – Ceagesp, box 39 – Pavilhão APC, Vila Leopoldina, SPaulo, oferecendo o valor total de 65% [sessenta e cinco por cento], do valor da avaliação, a ser pago a vista, para aquisição do lote de nº.01, mencionado no referido edital, foi apresentado o cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja, Banco Itaú Unibanco S/A, nº.AA-007421 – conta 01153-6, no valor de R$.170.400,00 As referidas propostas foram devidamente rubricadas pelo MM. Juiz de Direito. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava, juntada aos autos da proposta acima, bem como abertura de “vista” a d. Administradora Dativa, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
22/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2015 Vencimento: 21/08/2015
21/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
22/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
19/06/2015		Serventuário Mesa Elza - 22/06/2015
19/06/2015		Edital Expedido Edital - Alienação Judicial Eletrônica
19/06/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 19/JUNHO/2015
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: ed.1907 Página: 551/555
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: ed.1907 Página: 551/555
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls 2008, fica designado o próximo dia 31 DE JULHO DE 2.015 às 14 horas, para a venda mediante propostas nos termos do artigo 118 do Decreto Lei 7661/45, dos bens imóveis reavaliados as fls 1937/1989 . Nada Mais. São Paulo, 16 de junho de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 1994/2002 - Anote-se e ciência aos interessados; Fls 1937/1989 - - Aprovo o laudo de reavaliação, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos bens imóveis arrecadados e reavaliados, através de propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2015. Advogados(s): Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP)
16/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls 2008, fica designado o próximo dia 31 DE JULHO DE 2.015 às 14 horas, para a venda mediante propostas nos termos do artigo 118 do Decreto Lei 7661/45, dos bens imóveis reavaliados as fls 1937/1989 . Nada Mais. São Paulo, 16 de junho de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
13/05/2015		Incidente Processual Instaurado 0018652-37.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
28/04/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ Elza ] - 29/04/2015
28/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 1994/2002 - Anote-se e ciência aos interessados; Fls 1937/1989 - - Aprovo o laudo de reavaliação, face a ausência de impugnação e defiro alienação dos bens imóveis arrecadados e reavaliados, através de propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2015.
28/04/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 28/ABRIL/2015
24/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
10/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: ED.1859 Página: 593E segts
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0117/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE O ARREMATANTE, SYLVIO MARCOS SGALLA, A RETIRADA DO MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA. Advogados(s): Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP)
27/03/2015		Serventuário COMUNICADO.....PROVIDENCIE O ARREMATANTE, SYLVIO MARCOS SGALLA, A RETIRADA DO MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA.
26/03/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 26/MARÇO/2015
25/03/2015		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
24/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0010972-98.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/03/2015		Serventuário CONFERENCIA SERVIÇO DE MÁQUINA 17/MARÇO/2015
24/02/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 24/FEVEREIRO/2015
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: ed.1832 Página: 484 e segt
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 1936 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do sr. Perito Avaliador de conformidade com o decidido as fls 1898; Fls 1937/1989 - Manifestem-se os interessados sobre o Laudo de Reavaliação apresentado, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Cumpra-se o determinado as fls 1935. Dil. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2015. Advogados(s): Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
23/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 23/FEVEREIRO/2015
23/02/2015		Serventuário Mesa Elza - 23/02/2015
23/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 1936 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do sr. Perito Avaliador de conformidade com o decidido as fls 1898; Fls 1937/1989 - Manifestem-se os interessados sobre o Laudo de Reavaliação apresentado, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Cumpra-se o determinado as fls 1935. Dil. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2015.
23/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
20/02/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 20/FEVEREIRO/2015
13/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: Ed. 1818 Página: 582 e segt
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 02/FEVEREIRO/2015
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância manifestada as fls 1933/1934 defiro a expedição de mandado para cancelamento das penhoras e averbações contidas no imóvel descrito na matricula de nº.10.901 o qual foi arrematado por Sylvio Marcos Sgalla . Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP)
28/01/2015		Serventuário Mesa Elza - 29/01/2015
28/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância manifestada as fls 1933/1934 defiro a expedição de mandado para cancelamento das penhoras e averbações contidas no imóvel descrito na matricula de nº.10.901 o qual foi arrematado por Sylvio Marcos Sgalla . Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015.
28/01/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 28/JANEIRO/2015
26/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
04/12/2014		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2014 Vencimento: 05/02/2015
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: Ed. 1785 Página: 715 segts
27/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 28/NOVEMBRO/2014
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 1913/1926 - Manifestem-se os insolventes, a Administradora Judicial e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fls 1927/1930 - Anote-se e ciência aos interessados. Dil. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2014. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Edison Curiel Rosa (OAB 201566/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
26/11/2014		Serventuário Mesa Elza - 27/11/2014
26/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 1913/1926 - Manifestem-se os insolventes, a Administradora Judicial e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fls 1927/1930 - Anote-se e ciência aos interessados. Dil. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2014.
26/11/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 26/NOVEMBRO/2014
13/11/2014		Serventuário MESA ELZA 13/NOVEMBRO/2014 [PARA ABRIR VOLUME]
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: Ed. 1774 Página: 522 e segt
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Fls 1900/1901 - Mantenho o despacho de fls 1898, sendo que os honorários serão oportunamente custeados pela massa falida dos insolventes; Cumpra-se a parte final do despacho de fls 1898, intimando-se o Perito Avaliador; Fls 1903/1910 - Ciência aos interessados, anote-se; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. Advogados(s): Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 12/NOVEMBRO/2014
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
29/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2014
28/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/10/2014		Serventuário Mesa Elza - 20/10/2014
17/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 1900/1901 - Mantenho o despacho de fls 1898, sendo que os honorários serão oportunamente custeados pela massa falida dos insolventes; Cumpra-se a parte final do despacho de fls 1898, intimando-se o Perito Avaliador; Fls 1903/1910 - Ciência aos interessados, anote-se; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014.
17/10/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 17/OUTUBRO/2014
08/10/2014		Serventuário AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 08/OUTUBRO/2014 [ELZA]
08/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2014
19/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Ed. 1736 Página: 707 e segt
18/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Vistos. Ante as manifestações da partes, esclarecimentos do ilustre expert, o parecer do Ministério Público, bem como o contexto fático e documental constante dos autos, entendo que, pela razoabilidade, a fixação da honorária pericial em R$ 12.000,00 (doze mil reais) guarda simetria com a complexidade estabelecida no litígio. Assim, intime-se o ilustre expert para dizer se aceita o valor arbitrado dando início aos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
17/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 18/SETEMBRO/2014
17/09/2014		Serventuário Mesa Elza - 17/09/2014
17/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante as manifestações da partes, esclarecimentos do ilustre expert, o parecer do Ministério Público, bem como o contexto fático e documental constante dos autos, entendo que, pela razoabilidade, a fixação da honorária pericial em R$ 12.000,00 (doze mil reais) guarda simetria com a complexidade estabelecida no litígio. Assim, intime-se o ilustre expert para dizer se aceita o valor arbitrado dando início aos trabalhos periciais. Int.
16/09/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 16/SETEMBRO/2014
12/09/2014		Serventuário AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 12/SETEMBRO/2014
11/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
08/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2014
05/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: ed.1704 Página:
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: ed.1704 Página:
08/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2014 Vencimento: 09/09/2014
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0244/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o sr. Perito Avaliador a se manifeste sobre o contido às fls 1876/1878 e fls 1880; Após, manifestem-se as partes. Dil. Int. São Paulo, 17 de julho de 2014. Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0244/2014 Teor do ato: COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO SR. PERITO AVALIADOR AS FLS 1883/1891. Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
01/08/2014		Remetido ao DJE COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO SR. PERITO AVALIADOR AS FLS 1883/1891.
21/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2014 Vencimento: 20/08/2014
18/07/2014		Serventuário Mesa Elza - 21/07/2014
18/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o sr. Perito Avaliador a se manifeste sobre o contido às fls 1876/1878 e fls 1880; Após, manifestem-se as partes. Dil. Int. São Paulo, 17 de julho de 2014.
17/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 17/JULHO/2014
24/06/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 24/JUNHO/2014
23/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
10/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2014
30/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: Ed. 1650 Página: 541 e segt
26/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: Ed. 1448 Página: 514 e segt
15/05/2014		Autos no Prazo PRAZO 30/MAIO/2014 Vencimento: 24/06/2014
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: COMUNICADO....CIÊNCIA AS PARTES DO OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, INFORMANDO QUE O SALDO DISPONIVEL EM NOME DOS INSOLVENTES É DE R$.639.454,53 Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: Página:
09/05/2014		Remetido ao DJE COMUNICADO....CIÊNCIA AS PARTES DO OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, INFORMANDO QUE O SALDO DISPONIVEL EM NOME DOS INSOLVENTES É DE R$.639.454,53
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO AVALIADOR AS FLS 1870/1871 NO VALOR DE R$.17.950,00 Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
05/05/2014		Remetido ao DJE COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO AVALIADOR AS FLS 1870/1871 NO VALOR DE R$.17.950,00
03/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/ABRIL/2014 Vencimento: 05/05/2014
01/04/2014		Serventuário Mesa Elza - 02/04/2014
01/04/2014		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
01/04/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 01/ABRIL/2014
24/03/2014		Expedição de documento MESA ELZA - 24/MARÇO/2014
28/02/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 28/FEVEREIRO/2014
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: Ed. 1601 Página: 612 e segt
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0060/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 1861/1862 - Para apresentar laudo de avaliação atualizado dos imóveis denominados Sítio Takemura I e Sítio Takemura II, nomeio o sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro, intimando-se via "e-mail", para estimativa de honorários; Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando unificação de contas existentes em nome dos insolventes bem como, saldo atualizado; Fls 1864/1866 - Anote-se. Ciência as partes da penhora no rosto dos autos; Dil. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
25/02/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 26/FEVEREIRO/2014
20/02/2014		Expedição de documento Mesa Elza - 20/02/2014
19/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 1861/1862 - Para apresentar laudo de avaliação atualizado dos imóveis denominados Sítio Takemura I e Sítio Takemura II, nomeio o sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro, intimando-se via "e-mail", para estimativa de honorários; Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando unificação de contas existentes em nome dos insolventes bem como, saldo atualizado; Fls 1864/1866 - Anote-se. Ciência as partes da penhora no rosto dos autos; Dil. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.
19/02/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 19/FEVEREIRO/2014
08/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 22/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 17/JANEIRO/2014
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: Página:
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0007/2014 Teor do ato: Mantenho a decisão de fls.1899 no tocante à avaliação atualizada dos imóveis, haja vista a patente defasagem em relação aos valores atribuídos na última avaliação, razão pela qual deixo de acolher a proposta ainda que elevada para o percentual de 70% da última avaliação. Int. Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 15/JANEIRO/2014
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2014
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: Ed. 1478 Página: 576 e segt
02/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
25/11/2013		Proferido Despacho Mantenho a decisão de fls.1899 no tocante à avaliação atualizada dos imóveis, haja vista a patente defasagem em relação aos valores atribuídos na última avaliação, razão pela qual deixo de acolher a proposta ainda que elevada para o percentual de 70% da última avaliação. Int.
22/11/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 22/NOVEMBRO/2013
18/11/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 18/NOVEMBRO/2013
18/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
11/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista somente o 9º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2013
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
15/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/OUTUBRO/2013 Vencimento: 14/11/2013
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
11/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 15/OUTUBRO/2013
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0260/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 1850/1852 - Sobre o pedido de reconsideração manifestem-se a Administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de outubro de 2013. Advogados(s): Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP)
10/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 1850/1852 - Sobre o pedido de reconsideração manifestem-se a Administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de outubro de 2013.
10/10/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 10/OUTUBRO/2013
07/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
24/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 1822/1827 - Diante do extrato juntado às fls 1847/1848, informe o arrematante, sr. Francisco Justino, se a situação do imóvel arrematado já se encontra regularizada; Fls. 1845/1846 - Acolho o parecer do Ministério Público tendo em vista a defasagem da avaliação que supera os 02 (dois) anos e determino a realização de avaliação atualizada dos imóveis, razão pela qual deixo de acolher a proposta apresentada às fls.1831. Fls 1835/1837 - Fica desconsiderada a proposta apresentada por Ivan Beserra Sobreira, uma vez que foi apresentada em desacordo com os termos do edital de fls 1810. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int.
24/09/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 24/SETEMBRO/2013
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 12/SETEMBRO//2013
11/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao mandado foi alterado para 24/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2013
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
22/08/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2013 Vencimento: 23/09/2013
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA INSOLVENCIA CIVIL DE: JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e outra - PROC.0192831-12.1999 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 14:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº - 12º andar - sala 1208, à hora designada verificou-se a presença da Administradora Dativa, Dra. Maria Isabel Galvão Dix Dias. Devidamente visada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Ducatti Lino Machado, foi apresentada a seguinte proposta, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 1810: 1) RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87, com endereço à rua Vital Brasil, 60 - apto 65 - Bairro Anhangabaú - Judiai/SP, oferecendo o valor total de 60% [sessenta por cento] do valor da avaliação, ou seja R$.390.000,00 para aquisição do lote de nº 01, mencionado referido edital, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja Bco Bradesco S/A - nº.cheque 000111 conta 103786; Deixa ainda consignado, conforme mencionado na proposta que segue que também tem interesse na aquisição do imóvel descrito no lote de nº.02, desde que o pagamento seja efetuado em 04 parcelas iguais e corrigidas pela tabela do TJSP. A referida proposta foi devidamente rubricada pelo MM. Ju. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava, juntada aos autos da proposta acima, bem como abertura de "vista" a d. Administradora Dativa, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
12/08/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 12/AGOSTO/2013
08/08/2013		Expedição de documento TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA INSOLVENCIA CIVIL DE: JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e outra - PROC.0192831-12.1999 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 14:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº - 12º andar - sala 1208, à hora designada verificou-se a presença da Administradora Dativa, Dra. Maria Isabel Galvão Dix Dias. Devidamente visada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Ducatti Lino Machado, foi apresentada a seguinte proposta, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 1810: 1) RUBENS PARIS, CPF/MF.331.960.288-87, com endereço à rua Vital Brasil, 60 - apto 65 - Bairro Anhangabaú - Judiai/SP, oferecendo o valor total de 60% [sessenta por cento] do valor da avaliação, ou seja R$.390.000,00 para aquisição do lote de nº 01, mencionado referido edital, houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, ou seja Bco Bradesco S/A - nº.cheque 000111 conta 103786; Deixa ainda consignado, conforme mencionado na proposta que segue que também tem interesse na aquisição do imóvel descrito no lote de nº.02, desde que o pagamento seja efetuado em 04 parcelas iguais e corrigidas pela tabela do TJSP. A referida proposta foi devidamente rubricada pelo MM. Ju. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que determinava, juntada aos autos da proposta acima, bem como abertura de "vista" a d. Administradora Dativa, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado
19/07/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 19/JULHO/2013 [MINUTA]
11/07/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/JULHO/2013 Vencimento: 27/08/2013
04/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 04/JULHO/2013
02/07/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 03/JULHO/2013
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: Vistos. 1] Diante da ausência de manifestação dos credores mencionados no item 1 do despacho de fls 1789, por ora, fica indeferida a substituição da titularidade dos créditos; 2] Fls 1791 - Defiro, expeça-se certidão conforme solicitado; 3] Fls 1794/1796 - Diante de devolução da C. Precatória, providencie a serventia designação de data para alienação dos bens imóveis, através de propostas de conformidade com o artigo 118 da Lei 7661/45, oficiando-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 4] fls 1798/1800 - Anote-se a penhora no rosto dos autos e ciência aos interessados. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 07 de maio de 2013. [fls 1803 - FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 08/AGOSTO/2013 AS 14 HORAS, PARA VENDA DOS BENS IMÓVEIS, MEDIANTE PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS EM JUÍZO, CONFORME EDITAL EXPEDIDO] Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
28/06/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE EDITAL - 28/JUNHO/2013
26/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/058861-9 Situação: Parcialmente cumprido em 11/07/2013 Local: Cartório da 37ª Vara Cível
24/06/2013		Expedição de documento CONFERÊNCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 24/JUNHO/2013
10/05/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 10/MAIO/2013
08/05/2013		Decisão Vistos. 1] Diante da ausência de manifestação dos credores mencionados no item 1 do despacho de fls 1789, por ora, fica indeferida a substituição da titularidade dos créditos; 2] Fls 1791 - Defiro, expeça-se certidão conforme solicitado; 3] Fls 1794/1796 - Diante de devolução da C. Precatória, providencie a serventia designação de data para alienação dos bens imóveis, através de propostas de conformidade com o artigo 118 da Lei 7661/45, oficiando-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 4] fls 1798/1800 - Anote-se a penhora no rosto dos autos e ciência aos interessados. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 07 de maio de 2013. [fls 1803 - FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 08/AGOSTO/2013 AS 14 HORAS, PARA VENDA DOS BENS IMÓVEIS, MEDIANTE PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS EM JUÍZO, CONFORME EDITAL EXPEDIDO]
08/05/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 08/MAIO/2013
12/04/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 12/ABRIL/2012 [ELZA]
12/04/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/04/2013		Expedição de documento CONFERÊNCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 11/ABRIL/2013
21/02/2013		Expedição de documento DAT [ELZA] 21/FEVEREIRO/2013
14/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: Página:
14/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/FEVEREIRO/2013
08/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0030/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 1781/1782 e 1784: a] Manifestem os credores Banco América do Sul S/A e, Banco Sudameris Brasil S/A, sobre a cessão de crédito juntada as fls 1722/1728 após, sera analisada a substituição da titularidade dos créditos à Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros; b] No mais, aguarde-se o retorno da deprecata de fls 1777 para nova designação de venda; Dil. Int. Advogados(s): Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP)
08/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 13/FEVEREIRO/2013
07/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 1781/1782 e 1784: a] Manifestem os credores Banco América do Sul S/A e, Banco Sudameris Brasil S/A, sobre a cessão de crédito juntada as fls 1722/1728 após, sera analisada a substituição da titularidade dos créditos à Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros; b] No mais, aguarde-se o retorno da deprecata de fls 1777 para nova designação de venda; Dil. Int.
07/02/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 07/FEVEREIRO/2013
18/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 15/JANEIRO/2013
17/01/2013		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
14/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, N ESTA DATA
13/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 03/12/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: Página:
30/11/2012		Autos no Prazo AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
28/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0013/2012 Teor do ato: COMUNICADO ..MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 1772/1775 INFORMANDO SOBRE O LEILÃO ELETRÔNICO NEGATIVO. Advogados(s): Ana Maria Dolce Braga de Oliveira (OAB 80119/SP), Irene Romeiro Lara (OAB 57376/SP), Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB 58261/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fulvia Carla Franco (OAB 80030/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Luciana Silva Samartini (OAB 182501/SP), Gloria Naoko Suzuki (OAB 21721/SP), Luiz Gonzaga Signorelli (OAB 10022/SP), Paulo Vito Sanchez (OAB 40023/SP), Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Selma Stehlick Queique (OAB 107109/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Christianne Vilela Carceles (OAB 119336/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Eradio Bispo de Araujo Costa (OAB 51141/SP), Mário Pires de Oliveira Filho (OAB 183635/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Adriana de Fátima Prates dos Santos (OAB 225147/SP), Magaly Garisio Sartori Haddad (OAB 227674/SP), Lelio Antonio de Goes (OAB 25668/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP)
26/11/2012		Remetido ao DJE COMUNICADO ..MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 1772/1775 INFORMANDO SOBRE O LEILÃO ELETRÔNICO NEGATIVO.
19/11/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
19/11/2012		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA
14/11/2012		Expedição de documento CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/OUTUBRO/2012
22/10/2012		Despacho Proferido CERTIFICO E DOU FÉ em observância ao documento juntado às fls 1733 por Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros refere-se à empresa ARS TELECOMUNICAÇÕES, e que sua falência decretada junto à 25ª Vara Cível Central, conforme extrato juntado às fls 1769/1770. O referido é verdade. São Paulo, 23 de outubro de 2.012. Eu, ______________(eao), Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 23 dias do mês de outubro de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 01.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Diante da certidão supra, manifeste-se a Administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fls 1763 ? Defiro, expeça-se carta precatória para constatação, solicitando URGENCIA no cumprimento; Dil. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2.012.
05/10/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS NESTA DATA
27/09/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/OUTUBRO/2012
27/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1760 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1753 ? Sobre a possível invasão noticiada, manifeste-se a Administradora, com urgência, providenciando o necessário para constatar a veracidade do noticiado após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2.012.
25/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/setembro/2012
25/09/2012		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1753 ? Sobre a possível invasão noticiada, manifeste-se a Administradora, com urgência, providenciando o necessário para constatar a veracidade do noticiado após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2.012.
19/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 21/SETEMBRO/2012
17/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/SETEMBRO/2012
17/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE EDITAL, NESTA DATA
14/08/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/AGOSTO/2012
14/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1741 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] 1] Fls 1702/1708 ? Fica rejeitada a proposta apresentada pelo sr. Ivan Beserra Sobreira, diante do preço vil oferecido para aquisição dos bens imóveis, conforme manifestações de fls 1713/1716, 1720; Fls 1720 ? Providencie o sr. Leiloeiro designação de nova data para a venda dos bens imóveis mediante Leilão Eletrônico; Fls 1722/1739 ? Manifeste-se a d. Administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2.012.
13/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 14/AGOSTO/2012
07/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/AGOSTO/2012
06/08/2012		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] 1] Fls 1702/1708 ? Fica rejeitada a proposta apresentada pelo sr. Ivan Beserra Sobreira, diante do preço vil oferecido para aquisição dos bens imóveis, conforme manifestações de fls 1713/1716, 1720; Fls 1720 ? Providencie o sr. Leiloeiro designação de nova data para a venda dos bens imóveis mediante Leilão Eletrônico; Fls 1722/1739 ? Manifeste-se a d. Administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2.012.
25/07/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 25/JULHO/2012
17/07/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - 17 DE JULHO DE 2012
12/06/2012		Remessa a Origem AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
06/06/2012		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
05/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 05/JUNHO/2012
10/05/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 10/MAIO/2012
07/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/MAIO/2012
04/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1709 - Proc.02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1686/1701 ? Expeça-se aditamento à Carta de Arrematação com as correções necessárias. Fls 1702/1708 ? Manifestem-se os interessados e após, ao Dr. Promotor de Justiça, ficando o arrematante alertado que, em caso de concordância das partes, o valor oferecido devera ser atualizado de conformidade com a Tabela Pratica de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, desde a data da proposta até o efetivo depósito judicial. Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2.012.
03/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 04/MAIO/2012
27/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/ABRIL/2012
26/04/2012		Despacho Proferido Proc.02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1686/1701 ? Expeça-se aditamento à Carta de Arrematação com as correções necessárias. Fls 1702/1708 ? Manifestem-se os interessados e após, ao Dr. Promotor de Justiça, ficando o arrematante alertado que, em caso de concordância das partes, o valor oferecido devera ser atualizado de conformidade com a Tabela Pratica de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, desde a data da proposta até o efetivo depósito judicial. Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2.012.
23/04/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 23/ABRIL/2012
16/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/ABRIL/2012
10/04/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE REPROGRÁFICA EM 11/ABRIL/2012
05/03/2012		Aguardando Leilão PRAZO 30/MARÇO/2012
16/02/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/FEVEREIRO/2012
14/02/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
10/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 13/FEVEREIRO/2012
09/02/2012		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
08/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA
06/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências [MESA ELZA]
24/01/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS NESTA DATA
20/01/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
12/01/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/JANEIRO/2012
10/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.02.1999.192831-7/000017-000 Instaurado em 10/01/2012
19/12/2011		Aguardando Devolução de Autos com advogado
16/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/JANEIRO/2012
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1651 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] 1) Tendo em vista as manifestações de fls 1617, 1649 e 1650, fica desconsidera a proposta apresentada por Paris ? Ru Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda, diante da ínfima quantia oferecida para a aquisição dos bens imóveis descritos no edital de fls 1449, intimando-se a proponente, via postal, a comparecer em cartório para a retirada do cheque mencionado às fls 1613; 2) Diante da nova modalidade de alienação de bens, designe-se data para venda dos bens imóveis descritos no edital de fls 1449, através de leilão eletrônico, a ser realizado por www.arrematejudicial.com.br, representado pelo Leiloeiro Oficial Fernando Cabeças Barbosa, o qual é devidamente habilitado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e registrado junto à Jucesp sob nº.833, providenciando a Serventia a época oportuna, a necessária atualização dos valores dos imóveis através da TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS. 3) Fls 1623/1629, 1631/1647 ? Ciência aos interessados, anotando-se. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
14/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 15/DEZEMBRO/2011
13/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/DEZEMBRO/2011
12/12/2011		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] 1) Tendo em vista as manifestações de fls 1617, 1649 e 1650, fica desconsidera a proposta apresentada por Paris ? Ru Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda, diante da ínfima quantia oferecida para a aquisição dos bens imóveis descritos no edital de fls 1449, intimando-se a proponente, via postal, a comparecer em cartório para a retirada do cheque mencionado às fls 1613; 2) Diante da nova modalidade de alienação de bens, designe-se data para venda dos bens imóveis descritos no edital de fls 1449, através de leilão eletrônico, a ser realizado por www.arrematejudicial.com.br, representado pelo Leiloeiro Oficial Fernando Cabeças Barbosa, o qual é devidamente habilitado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e registrado junto à Jucesp sob nº.833, providenciando a Serventia a época oportuna, a necessária atualização dos valores dos imóveis através da TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS. 3) Fls 1623/1629, 1631/1647 ? Ciência aos interessados, anotando-se. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
25/11/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 25/NOVEMBRO/2011
10/11/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/NOVEMBRO/2011
03/11/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
28/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA ELZA
19/09/2011		Aguardando Devolução de Autos CARGA PARA ADMINISTRADOR
15/09/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 15/SETEMBRO/2011
30/08/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS EM 30/AGOSTO/2011
22/08/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/08/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
16/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA
02/08/2011		Conclusos Conclusos para PARA ASSINATURA DE PROPOSTA
01/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando MINUTA SEÇÃO EM 29/JULHO/2011
22/07/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
12/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 12/JULHO/2011
04/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências [MESA ELZA]
28/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 27/JULHO/2011
27/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1435 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Vistos. 1) Fls 1430/1432 ? Anote-se; 2) Fls 1434 ? Indefiro, uma vez que a proposta apresentada inicialmente às fls 1405, foi clara quanto ao prazo para a realização dos depósitos dos valores oferecidos para a aquisição do imóvel descrito lote 3 do edital de fls 1374, a qual inclusive foi acolhida, conforme despacho de fls 1407, contra o qual não houve impugnação por quaisquer das partes, no prazo legal; Portanto no prazo de 03 [três dias], contados da intimação do arrematante, via SEED, sob pena de responder pela sua inércia, proceda-se o depósito do valor remanescente, corrigidos desde o mês de fevereiro/2011, de conformidade com a Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, e após, se necessário for providencie a Serventia a conferência do valor depositado, de conformidade com Tabela acima mencionada . 3) Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls 1407. Dil. Int. São Paulo, 16 de maio de 2.011. COMUNICADO...ÀS FLS 1441 FOI DESIGNADA A DATA DE 01/AGOSTO/2011 ÀS 14 HORAS PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS ARRECADOS E AVALIADOS NESTES AUTOS, MEDIANTE PROPOSTAS.
22/06/2011		Aguardando Publicação AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 22/JUNHO/2011
16/06/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/JUNHO/2011
15/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
10/06/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
09/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 07/junho/2011
06/06/2011		Aguardando Digitação DAT [ ELZA] 06/JUNHO/2011
06/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1441 - . Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1437/1440 ? Defiro. Expeça-se mandado de cancelamento de todos os ônus do imóvel objeto da matrícula 22.168 no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/sP., imóvel esse arrematado pelos requerentes. Dil. São Paulo, 02 de junho de 2.011.
03/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 06/JUNHO/2011
02/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/ JUNHO /2011
01/06/2011		Despacho Proferido . Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Fls 1437/1440 ? Defiro. Expeça-se mandado de cancelamento de todos os ônus do imóvel objeto da matrícula 22.168 no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/sP., imóvel esse arrematado pelos requerentes. Dil. São Paulo, 02 de junho de 2.011.
30/05/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 30/MAIO/2011
18/05/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 18/MAIO/2011
16/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/MAIO/2011
16/05/2011		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Vistos. 1) Fls 1430/1432 ? Anote-se; 2) Fls 1434 ? Indefiro, uma vez que a proposta apresentada inicialmente às fls 1405, foi clara quanto ao prazo para a realização dos depósitos dos valores oferecidos para a aquisição do imóvel descrito lote 3 do edital de fls 1374, a qual inclusive foi acolhida, conforme despacho de fls 1407, contra o qual não houve impugnação por quaisquer das partes, no prazo legal; Portanto no prazo de 03 [três dias], contados da intimação do arrematante, via SEED, sob pena de responder pela sua inércia, proceda-se o depósito do valor remanescente, corrigidos desde o mês de fevereiro/2011, de conformidade com a Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, e após, se necessário for providencie a Serventia a conferência do valor depositado, de conformidade com Tabela acima mencionada . 3) Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls 1407. Dil. Int. São Paulo, 16 de maio de 2.011. COMUNICADO...ÀS FLS 1441 FOI DESIGNADA A DATA DE 01/AGOSTO/2011 ÀS 14 HORAS PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS ARRECADOS E AVALIADOS NESTES AUTOS, MEDIANTE PROPOSTAS.
05/05/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 05/MAIO/2011
26/04/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 26/ABRIL/2011
25/04/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE EXPEDIENTE
18/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 18/ABRIL/2011
18/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências [MESA ELZA]
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1407 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Considerando que o proponente FRANCISCO JUSTINO, CPF/MF.267.466.548-34, fls 1385/1386, ofereceu para aquisição do imóvel descrito no lote 3 do edital de fls 1374, o valor total de R$.20.000,00, valor este que representa pouco menos de 60% do total da avaliação (R$.34.000,00), e contando com a expressa anuência da Administradora Dativa (fls 1393), bem como da concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 1396vº], aprovo o lanço ofertado pelo licitante acima mencionado, para aquisição do bem imóvel descrito no lote 3 do edital de fls 1374, sendo que referido valor devera ser integralmente quitado em 02 [duas] vezes conforme fls 1405, valor que devera ser devidamente corrigido desde a data da proposta até a efetiva quitação de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, e conforme se verifica às fls 1405/1406 já houve depósito judicial da 1º parcela sendo que a 2º terá como data de vencimento o próximo dia 21/fevereiro/2011 [30 dias após a 1º], o licitante devera ser intimado via postal, para tal finalidade: Aprovo ainda o lance ofertado pelos licitantes MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.498-59 e, CARLOS ANDRÉ ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.528-09, para aquisição do bem imóvel descrito no lote 4 do edital acima referido, intimando-os via postal da aceitação da proposta bem como, que o cheque oferecido no ato da proposta será apresentado para depósito judicial no prazo de 48 [quarenta e oito] horas, da juntada dos comprovantes de intimações via postal, e que deverão de imediato providenciar o depósito judicial do valor remanescente, ou seja, R$.112.160,00, valor que devera ser devidamente corrigido desde a data da proposta até a efetiva quitação de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS; 3) Após, expeçam-se Cartas de Arrematações, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.29,00 [cada uma] bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição das mesmas. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da expedição das cartas de arrematações; 4) Oportunamente, designe-se nova data para alienação dos bens imóveis mencionados nos itens 1 e 2 do edital de fls 1374/1375, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; 5) Fls 1398/1404 ? Anote-se a penhora no rosto dos autos e, ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2.011.
17/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 18/MARÇO/2011
24/02/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 24/FEVEREIRO/2011
24/02/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
11/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/FEVEREIRO/2011
11/02/2011		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Considerando que o proponente FRANCISCO JUSTINO, CPF/MF.267.466.548-34, fls 1385/1386, ofereceu para aquisição do imóvel descrito no lote 3 do edital de fls 1374, o valor total de R$.20.000,00, valor este que representa pouco menos de 60% do total da avaliação (R$.34.000,00), e contando com a expressa anuência da Administradora Dativa (fls 1393), bem como da concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 1396vº], aprovo o lanço ofertado pelo licitante acima mencionado, para aquisição do bem imóvel descrito no lote 3 do edital de fls 1374, sendo que referido valor devera ser integralmente quitado em 02 [duas] vezes conforme fls 1405, valor que devera ser devidamente corrigido desde a data da proposta até a efetiva quitação de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, e conforme se verifica às fls 1405/1406 já houve depósito judicial da 1º parcela sendo que a 2º terá como data de vencimento o próximo dia 21/fevereiro/2011 [30 dias após a 1º], o licitante devera ser intimado via postal, para tal finalidade: Aprovo ainda o lance ofertado pelos licitantes MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.498-59 e, CARLOS ANDRÉ ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.528-09, para aquisição do bem imóvel descrito no lote 4 do edital acima referido, intimando-os via postal da aceitação da proposta bem como, que o cheque oferecido no ato da proposta será apresentado para depósito judicial no prazo de 48 [quarenta e oito] horas, da juntada dos comprovantes de intimações via postal, e que deverão de imediato providenciar o depósito judicial do valor remanescente, ou seja, R$.112.160,00, valor que devera ser devidamente corrigido desde a data da proposta até a efetiva quitação de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS; 3) Após, expeçam-se Cartas de Arrematações, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.29,00 [cada uma] bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição das mesmas. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da expedição das cartas de arrematações; 4) Oportunamente, designe-se nova data para alienação dos bens imóveis mencionados nos itens 1 e 2 do edital de fls 1374/1375, mediante propostas, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; 5) Fls 1398/1404 ? Anote-se a penhora no rosto dos autos e, ciência aos interessados; Dil. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2.011.
27/01/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 27/JANEIRO/2011
14/01/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 14/JANEIRO/2011
10/01/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 10/JANEIRO/2011
28/12/2010		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/12/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 13/DEZEMBRO/2010
30/11/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 20/DEZEMBRO/2010
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1395 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Compareça a Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias, em cartório, para fins de regularização da petição de fls 1393, apondo sua assinatura na mesma. Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2.010.
29/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 30/NOVEMBRO/2010
26/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/NOVEMBRO/2010
25/11/2010		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843] Compareça a Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias, em cartório, para fins de regularização da petição de fls 1393, apondo sua assinatura na mesma. Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2.010.
18/11/2010		Aguardando Providências MINUTA SEÇÃO EM 18/NOVEMBRO/2010
11/11/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/NOVEMBRO/2010
28/10/2010		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/OUTUBRO/2010
06/10/2010		Aguardando Leilão TERMO DE ABERTURA DE PROPOSTAS NA INSOLVÊNCIA CIVIL DE: JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA PROC. 02.1999.192831-1 - Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às 15:00 horas, neste Ofício da Comarca de São Paulo/SP., Fórum Dr. João Mendes Jr., s/nº ? 12º andar ? sala 1208, à hora designada verificou-se a ausência da d. Administradora Dativa, Dra. Maria Isabel Galvão Dix Dias ou quem a representasse. Devidamente visada pela MMa. Juíza de Direito, Dra. Márcia Cardoso, foi apresentada a seguinte proposta, para aquisição dos bens descritos no edital de fls 4830/4831: 1) FRANCISCO JUSTINO, CPF/MF.267.466.548-34, com endereço à rua Pitangueiras, 223 ? Mirandópolis, São Paulo/SP, oferecendo o valor total de R$.20.000,00, para aquisição do lote de nº.03 do edital de fls 1374, não houve apresentação de cheque representando 20% do valor oferecido, livre de quaisquer ônus e/ou pessoas, a ser pago 10 parcelas mensais com correção pela Tabela do Tribunal de Justiça; 2] MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.498-59, residente à rua Padre Anchieta, 239 ? bloco A ? apto.16 ? Esplanada Mendes, São Roque/SP., e, CARLOS ANDRÉ ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF/MF.144.958.528-09, residente à rua Padre Anchieta, 50 ? casa 09 ? Esplanada Mendes, São Roque/SP., oferecendo o valor total de R$.140.200,00, para aquisição do lote de nº.04 do edital de fls 1375, apresentando o cheque de nº.850014 do Banco do Brasil S/A ? no valor de R$.28.040,00, o que representa 20% do valor acima oferecido; As referidas propostas foram devidamente rubricadas pela MMa. Juíza. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito que determinava a juntada aos autos das propostas acima, e abertura de ?vista? a Administradora Dativa, para os fins do artigo 118, § 2º, da Lei 7661/45, bem como ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
27/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura de carta de arrematação em 27/setembro/2010
22/09/2010		Aguardando Providências MESA ELZA 22/SETEMBRO/2010
18/08/2010		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO EM 13/AGOSTO/2010
06/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT [E] EM 25/MAIO/2010
05/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA EM 05/JULHO/2010
25/05/2010		Aguardando Digitação DAT [E] 25/MAIO/2010
24/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 25/MAIO/2010
24/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1361 - Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] 1) Considerando que o proponente SYLVIO MARCOS SGALLA, CPF/MF.560.449.508-59, fls 1356/1357, ofereceu para aquisição do imóvel descrito no item 1 do edital de fls 1342, o valor total de R$.18.000,00, valor este que representa pouco mais de 60% do total da avaliação (R$.28.000,00), e contando com a expressa anuência da Administradora Dativa (fls 1359), bem como da concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 1360], aprovo o lanço ofertado pelo licitante acima mencionado, para aquisição do bem imóvel descrito no item 1 do edital de fls 1342, o qual devera ser intimado pessoalmente a providenciar o depósito integral do valor acima ofertado, o qual devera ser corrigido desde a data da proposta até o efetivo depósito, de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, no prazo de 48 [quarenta e oito] horas, após a juntada do comprovante de intimação aos autos 2) Expeça-se Carta de Arrematação, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da expedição da carta de arrematação; 3) Designe-se nova data para alienação dos imóveis constantes dos demais imóveis arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Dil. São Paulo, 20 de abril de 2010.
13/05/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 14/MAIO/2010
22/04/2010		Aguardando Remessa promotor de justiça da Falência
20/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/ABRIL/2010
19/04/2010		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-1 - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] 1) Considerando que o proponente SYLVIO MARCOS SGALLA, CPF/MF.560.449.508-59, fls 1356/1357, ofereceu para aquisição do imóvel descrito no item 1 do edital de fls 1342, o valor total de R$.18.000,00, valor este que representa pouco mais de 60% do total da avaliação (R$.28.000,00), e contando com a expressa anuência da Administradora Dativa (fls 1359), bem como da concordância do Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 1360], aprovo o lanço ofertado pelo licitante acima mencionado, para aquisição do bem imóvel descrito no item 1 do edital de fls 1342, o qual devera ser intimado pessoalmente a providenciar o depósito integral do valor acima ofertado, o qual devera ser corrigido desde a data da proposta até o efetivo depósito, de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, no prazo de 48 [quarenta e oito] horas, após a juntada do comprovante de intimação aos autos 2) Expeça-se Carta de Arrematação, após o recolhimento das despesas, em guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa ? F.E.D.Tribunal de Justiça no valor de R$.24,17 bem como, as cópias reprográficas necessárias para a composição da mesma. As despesas de IPTU e qualquer outro tipo de imposto ou despesas referentes ao imóvel acima mencionado, ficam a cargo dos arrematantes a partir da data da expedição da carta de arrematação; 3) Designe-se nova data para alienação dos imóveis constantes dos demais imóveis arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas; Dil. São Paulo, 20 de abril de 2010.
18/03/2010		Remessa ao Setor MINUTA SEÇÃO
02/03/2010		Remessa ao Setor DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 02/MARÇO/2010
09/02/2010		Aguardando Remessa PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 15/02
27/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REMETIDA PARA 02/FEVEREIRO/2010
11/01/2010		Aguardando Prazo PRAZO 22/1
18/12/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA REMETIDA 08/01/2010
18/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação p/08/janeiro/2010
01/12/2009		Aguardando Prazo PRAZO 27/01/2010
27/11/2009		Aguardando Conferência CONFERIR IMPRENSA 27/11/2009
27/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1341 - C O N C L U S Ã O Processo nº. 02.1999.192831-1 - 37ª Vara Cível [2843/99] Fls 1339/1340 - defiro alienação dos bens imóveis arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2009. [COMUNICADO....FICA DESIGNADO O DIA 27/JANEIRO/2010 ÀS 15 HORAS PARA VENDA DOS BENS IMÓVEIS MEDIANTE PROPOSTAS]
18/11/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 19/NOVEMBRO/2009
16/11/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
12/11/2009		Aguardando Conferência CONFERINDO E ASSINANDO DATILOGRAFIAS 12/NOVEMBRO/2009
04/11/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 04/11/2009
30/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/OUTUBRO/2009
29/10/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Processo nº. 02.1999.192831-1 - 37ª Vara Cível [2843/99] Fls 1339/1340 - defiro alienação dos bens imóveis arrecadados e avaliados, mediante propostas, designando-se data, expedindo-se, afixando-se e publicando-se os respectivos editais, bem como oficiando-se às Fazendas Públicas. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2009. [COMUNICADO....FICA DESIGNADO O DIA 27/JANEIRO/2010 ÀS 15 HORAS PARA VENDA DOS BENS IMÓVEIS MEDIANTE PROPOSTAS]
22/10/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
15/10/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDO AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 16/10/2009
09/10/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
10/09/2009		Aguardando Prazo PRAZO 17/09/2009
06/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.02.1999.192831-5/000016-000 Instaurado em 06/08/2009
31/07/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 31/07/2009
28/07/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE HASTAS PÚBLICAS EM 28/JULHO/2009
03/07/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 03/07/2009
29/06/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 29/JUNHO/2009
25/06/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
24/06/2009		Aguardando Digitação MESA ELZA 24/06/2009
23/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1326 - Processo nº.02.1999.192831-1 - (2843/99). 1) Fls 1301/1305 - Quanto aos honorários do sr. Perito Avaliador, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia fixada, ou seja, R$.20.000,00, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa, diante do tempo decorrido e a ausência de outros bens imóveis a serem avaliados, sem acréscimos legais, sendo que eventuais correções serão pagas quando da liquidação, se a massa suportar tais correções; 2) Fls 1317/1320 ? Ciência aos interessados, anote-se; Fls 1324/1325 ? Defiro, expeça-se novo edital, com as correções necessárias, com urgência. Int. S.P., 22 de junho de 2009.
22/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/JUNHO/2009
19/06/2009		Despacho Proferido Processo nº.02.1999.192831-1 - (2843/99). 1) Fls 1301/1305 - Quanto aos honorários do sr. Perito Avaliador, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia fixada, ou seja, R$.20.000,00, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa, diante do tempo decorrido e a ausência de outros bens imóveis a serem avaliados, sem acréscimos legais, sendo que eventuais correções serão pagas quando da liquidação, se a massa suportar tais correções; 2) Fls 1317/1320 ? Ciência aos interessados, anote-se; Fls 1324/1325 ? Defiro, expeça-se novo edital, com as correções necessárias, com urgência. Int. S.P., 22 de junho de 2009.
17/06/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
04/06/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 05/JUNHO/2009
01/06/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
12/05/2009		Aguardando Prazo PRAZO 29/07/2009
08/05/2009		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Aos 30 de março de 2009, faço estes autos conclusos para a MM. Juíza de Direito Dra. MARCIA CARDOSO. Eu, , escrevente, subsc. Proc. nº 02-99-192831-1 Vistos, Fls. 1271/1275 e 1277/1283: Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida no incidente nº 13 (fls. 1287). Fls.1288/1289: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Fls. 1299: O art. 689 A, na forma de seu parágrafo único, CPC não se encontra regulamentado. Promova-se a venda dos bens arrecadados mediante nova praça como determinado a fls. 1259, item 2. Fls. 1259, item 6: Manifeste-se a Administradora. Fls. 1301/1305: Digam Administradora e MP.(Comunicado: Fls. 1307: Foi designado a praça para o dia 29/07/2009, às 14:00 horas). Int. SP. D.s. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
07/05/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 07/05/2009
05/05/2009		Aguardando Providências CARGA MANDADO URG 05/05/2009
29/04/2009		Aguardando Conferência CONFERINDO E ASSINANDO DATILOGRAFIA EM 29/ABRIL/2009
29/04/2009		Aguardando Providências DESIGNAÇÃO DE PRAÇA ÚNICA Certifico e dou fé em atendimento ao item 3 do r. despacho de fl.1306 que, fica designado o dia 29 de julho de 2009 às 14:00 horas. O referido é verdade. São Paulo, 29 de abril de 2009. Eu, ________(eao), escrevente, digitei.
31/03/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 30 de março de 2009, faço estes autos conclusos para a MM. Juíza de Direito Dra. MARCIA CARDOSO. Eu, , escrevente, subsc. Proc. nº 02-99-192831-1 Vistos, Fls. 1271/1275 e 1277/1283: Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida no incidente nº 13 (fls. 1287). Fls.1288/1289: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Fls. 1299: O art. 689 A, na forma de seu parágrafo único, CPC não se encontra regulamentado. Promova-se a venda dos bens arrecadados mediante nova praça como determinado a fls. 1259, item 2. Fls. 1259, item 6: Manifeste-se a Administradora. Fls. 1301/1305: Digam Administradora e MP.(Comunicado: Fls. 1307: Foi designado a praça para o dia 29/07/2009, às 14:00 horas). Int. SP. D.s. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
27/03/2009		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 30/03/2009
05/03/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
11/02/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS 12/02/2009
10/02/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
09/02/2009		Aguardando Digitação MESA ELZA 09/02/2009
07/01/2009		Aguardando Prazo PRAZO 05/02/2009
30/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1298 - Proc. nº. 02.99.192831-1 - 37ª Vara Cível (2843) Fls 1285/1289 ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fl.1296 ? Sobre o auto de leilão negativo, manifestem-se os interessados, os insolventes, a administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 02 de dezembro de 2008.
03/12/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 03/12/2008
01/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/DEZEMBRO/2008
01/12/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 02.99.192831-1 - 37ª Vara Cível (2843) Fls 1285/1289 ? Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça de Falências; Fl.1296 ? Sobre o auto de leilão negativo, manifestem-se os interessados, os insolventes, a administradora e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 02 de dezembro de 2008.
17/11/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
12/11/2008		Remessa ao Setor SETOR DE HASTAS PÚBLICAS EM 12/NOVEMBRO/2008
11/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/novembro/2008
30/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 01/11/2008
29/10/2008		Aguardando Publicação COMUNICADO - CIENCIA DA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE FLS. 1277/1283.
28/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 28/10/2008
20/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 12/11/2008
17/10/2008		Aguardando Publicação FLS. 1271/1275 - COMUNICADO - CIENCIA DA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
16/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 16/10/2008
29/09/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 29/09/2008
26/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/SETEMBRO/2008
24/09/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
23/09/2008		Aguardando Prazo PRAZO 08/11/2008
22/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.02.1999.192831-3/000015-000 Instaurado em 22/09/2008
15/09/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 15/SETEMBRO/2008.
10/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1259 - CONCLUSÃO Em 06 de junho de 2008, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). AUTOS nº: 99.192.831-1 Vistos, 1. Fls. 1173/1178 e 1240/1257: Indefiro o pedido feito por Ivan Bezerra da Silva. As glebas denominadas Sítio Takemura I e II, em Ibiúna-SP (matrículas nº 510 e 511 do CRI competente) foram avaliadas em setembro de 2003, respectivamente, em R$429.000,00 e R$287.000,00, cujos valores atualizados até abril de 2008 (fls.1237) correspondem a R$537.070,40 e R$359.298,86. A proposta, além de apresentada isoladamente (o Juízo designou a venda em praça que acabou sendo sustada - fls. 1240), não pode ser aceita por se tratar de preço vil (R$220.000,00 ? para as duas glebas). 2. Determino realize-se a venda dos bens arrecadados mediante praça. Providencie a Serventia a designação de nova data e todo o necessário. Anoto que deve haver a necessária atualização monetária do valor de avaliação, conforme reiterado entendimento jurisprudencial sobre o tema. Não vislumbro, por ora, necessidade de realização de nova avaliação. 3. Fls. 1185/1210: O requerimento de Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros será apreciado nos autos da declaração de crédito. 4. Fls. 1223: O pedido será apreciado quando da elaboração do QGC. 5. Fls. 1227/1231: Acolho a manifestação da Administradora de fls. 1234/1235, item 3. Providencie a Municipalidade. 6. Manifeste-se a Administradora sobre a alienação das ações (fls. 856/864) e sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo perito contador (fls. 1219). Int. São Paulo, 04 de agosto de 2008 (Fl.1259vº- obs. ? Ciência da data de designação para o dia 13 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para leilão). Márcia Cardoso Juíza de Direito
08/09/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 08/09/2008
06/08/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 06/08/2008
04/08/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 06 de junho de 2008, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). AUTOS nº: 99.192.831-1 Vistos, 1. Fls. 1173/1178 e 1240/1257: Indefiro o pedido feito por Ivan Bezerra da Silva. As glebas denominadas Sítio Takemura I e II, em Ibiúna-SP (matrículas nº 510 e 511 do CRI competente) foram avaliadas em setembro de 2003, respectivamente, em R$429.000,00 e R$287.000,00, cujos valores atualizados até abril de 2008 (fls.1237) correspondem a R$537.070,40 e R$359.298,86. A proposta, além de apresentada isoladamente (o Juízo designou a venda em praça que acabou sendo sustada - fls. 1240), não pode ser aceita por se tratar de preço vil (R$220.000,00 ? para as duas glebas). 2. Determino realize-se a venda dos bens arrecadados mediante praça. Providencie a Serventia a designação de nova data e todo o necessário. Anoto que deve haver a necessária atualização monetária do valor de avaliação, conforme reiterado entendimento jurisprudencial sobre o tema. Não vislumbro, por ora, necessidade de realização de nova avaliação. 3. Fls. 1185/1210: O requerimento de Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros será apreciado nos autos da declaração de crédito. 4. Fls. 1223: O pedido será apreciado quando da elaboração do QGC. 5. Fls. 1227/1231: Acolho a manifestação da Administradora de fls. 1234/1235, item 3. Providencie a Municipalidade. 6. Manifeste-se a Administradora sobre a alienação das ações (fls. 856/864) e sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo perito contador (fls. 1219). Int. São Paulo, 04 de agosto de 2008 (Fl.1259vº- obs. ? Ciência da data de designação para o dia 13 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para leilão). Márcia Cardoso Juíza de Direito
17/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.02.1999.192831-1/000014-000 Instaurado em 17/06/2008
05/06/2008		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 06.06.08
12/05/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
28/04/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 28/ABRIL/2008
23/04/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA
16/04/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE HASTAS PÚBLICAS EM 16/ABRIL/2008
11/04/2008		Aguardando Digitação MESA ELZA 11.04.08
10/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/ABRIL/2008
08/04/2008		Aguardando Digitação MESA ELZA 08.04.08
07/04/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA URGENTE 07/04/2008
07/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1232/1233 - CONCLUSÃO Em 02 de março de 2008 faço estes autos Conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Dra. MÁRCIA CARDOSO Eu,_______________Escr. dig. Autos nº 02.1999.192831-1 Vistos. 1) Fls. 1165/1169: Sim. Oficie-se, como requerido. 2) Fls. 1185/1209: Digam administrador e Ministério Público . respectivamente. 3) Fls. 1223 e 1227/1231: Digam. 4) Fls. 1225: Dou os insolventes intimados pela via editalícia. Int. São Paulo, 02 de abril de 2008. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito (1233) Certifico e dou fé que, deixei de expedir ofício ao 8º Cartório de Registro de Imóveis, conforme determinado no item 1 do r. despacho de fl.1232, tendo em vista que o ofício solicitado já foi expedido em 19/junho/2007, conforme atestado à fl.1139, sob nº.180/07-3(eao), o qual entregue ao Dr. Walter Luiz Dias Gomes, OAB/SP.169758, o qual possui procuração outorgada pelo arrematante Antonio Carlos Suplicy, conforme se verifica à fl.1113. O referido é verdade. São Paulo, 07 de abril de 2.008. Eu, _________________(EAO), escrevente, digitei.
03/04/2008		Aguardando Digitação MESA ELZA 03.04.08
02/04/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 02 de março de 2008 faço estes autos Conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Dra. MÁRCIA CARDOSO Eu,_______________Escr. dig. Autos nº 02.1999.192831-1 Vistos. 1) Fls. 1165/1169: Sim. Oficie-se, como requerido. 2) Fls. 1185/1209: Digam administrador e Ministério Público . respectivamente. 3) Fls. 1223 e 1227/1231: Digam. 4) Fls. 1225: Dou os insolventes intimados pela via editalícia. Int. São Paulo, 02 de abril de 2008. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito (1233) Certifico e dou fé que, deixei de expedir ofício ao 8º Cartório de Registro de Imóveis, conforme determinado no item 1 do r. despacho de fl.1232, tendo em vista que o ofício solicitado já foi expedido em 19/junho/2007, conforme atestado à fl.1139, sob nº.180/07-3(eao), o qual entregue ao Dr. Walter Luiz Dias Gomes, OAB/SP.169758, o qual possui procuração outorgada pelo arrematante Antonio Carlos Suplicy, conforme se verifica à fl.1113. O referido é verdade. São Paulo, 07 de abril de 2.008. Eu, _________________(EAO), escrevente, digitei.
31/03/2008		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 01.04.08
28/03/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
27/02/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
18/02/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 18/FEVEREIRO/2008
15/02/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA 15.02.08
08/02/2008		Aguardando Prazo PRAZO 17.04.08
21/01/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 22/JANEIRO/2008.
18/01/2008		Aguardando Remessa promotor.
14/01/2008		Aguardando Prazo prazo 05/02/08
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 12 de setembro de 2007 faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ___________, (Esc. subscrevi). AUTOS n. 99.192831-0 (Fl.1171) Vistos, 1. 1031/1033 e 1170: Quanto aos honorários periciais, reporto-me à decisão de fls. 890, item 3. Defiro o levantamento da quantia indicada a fls. 1170, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa. Expeça-se mandado de levantamento de R$2.000,00 em favor do perito César augusto de Oliveira Pirajá. 2. Intime-se pessoalmente o Perito Contador Renato da Silva Neves para cumprir o determinado a fls. 1043, item 1. 3. Fls. 1130/1137: Aguarde-se o momento da elaboração do Q.G.C. 4. Fls. 1148/1164: Anote-se. 5. Fls. 1165/1169: Digam insolventes, Administradora e Representante do Ministério Público. 6. Defiro a venda dos demais bens do insolvente mediante leilão, na forma requerida pela Administradora a fls. 1142/1144. Providencie a Serventia a designação de data e todo o necessário. (Fl.1179verso- Designação de data para leilão público- dia 17.04.2008, às 14 horas, setor de hastas públicas). Int. São Paulo, 22.11.07.
07/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes IMPRENSA-04.01.2008.
02/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-02.01.2008.
26/12/2007		Aguardando Conferência C/ NILTON 26/12/2007 (mandado)
04/12/2007		Aguardando Devolução de Autos CARGA MANDADO 04/12/2007
28/11/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA(E)-23.11.2007.
23/11/2007		Aguardando Juntada C/ HUMBERTO P/ JUNTAR 23/11/2007
22/11/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 12 de setembro de 2007 faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Drª Márcia Cardoso. Eu, ___________, (Esc. subscrevi). AUTOS n. 99.192831-0 (Fl.1171) Vistos, 1. 1031/1033 e 1170: Quanto aos honorários periciais, reporto-me à decisão de fls. 890, item 3. Defiro o levantamento da quantia indicada a fls. 1170, por se tratar de reembolso de despesas a cargo da massa. Expeça-se mandado de levantamento de R$2.000,00 em favor do perito César augusto de Oliveira Pirajá. 2. Intime-se pessoalmente o Perito Contador Renato da Silva Neves para cumprir o determinado a fls. 1043, item 1. 3. Fls. 1130/1137: Aguarde-se o momento da elaboração do Q.G.C. 4. Fls. 1148/1164: Anote-se. 5. Fls. 1165/1169: Digam insolventes, Administradora e Representante do Ministério Público. 6. Defiro a venda dos demais bens do insolvente mediante leilão, na forma requerida pela Administradora a fls. 1142/1144. Providencie a Serventia a designação de data e todo o necessário. (Fl.1179verso- Designação de data para leilão público- dia 17.04.2008, às 14 horas, setor de hastas públicas). Int. São Paulo, 22.11.07.
15/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/09/2007
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1129 - Fls. 1127/1128 ? Nomeio para exercer o cargo de Administrador a Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias, mediante compromisso nos autos, em substituição ao anteriormente nomeado. Fls. 1121/1125 ? Manifestem-se a Administradora bem como, em termos de prosseguimento, e após, ao Dr. Promotor de JUstiça de Falências. Dil.Int.
22/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
11/06/2007		Despacho Proferido Fls. 1127/1128 ? Nomeio para exercer o cargo de Administrador a Dra. Isabel Maria Galvão Dix Dias, mediante compromisso nos autos, em substituição ao anteriormente nomeado. Fls. 1121/1125 ? Manifestem-se a Administradora bem como, em termos de prosseguimento, e após, ao Dr. Promotor de JUstiça de Falências. Dil.Int.
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1121 - J.Digam administrador e MP. Int.
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1120/1121 - Cumpra-se a cota do Ministério Público, providenciando-se. Defiro o desentranhamento do ofício mencionado. Int.
27/04/2007		Despacho Proferido J.Digam administrador e MP. Int.
26/04/2007		Despacho Proferido Cumpra-se a cota do Ministério Público, providenciando-se. Defiro o desentranhamento do ofício mencionado. Int.
05/03/2007		Despacho Proferido Proc. n° 002.99.192831-1 Vistos. Fls. 1050: Cumpra-se a cota do Ministério Público. São Paulo, 05 de março de 2007 MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/11/2006		Conclusos Fl. 1028 ? Regularize o subscritor da petição, Dr. Mário Pires de Oliveira Filho, OAB/SP.183635, sua representação processual, apresentando procuração acompanhada de guia de custas relativas à Carteira da Previdência dos Advogados; Fl. 1029 - Ante a concordância do Ministério Público e a inexistência de impugnação, defiro a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante, Antonio Carlos Suplicy, RG.3.500.216-5 e CPF/MF.236.551.008-68, (fl.911), oficiando-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, para que ela habilite seus créditos de IPTU anteriores à data da arrematação, ou seja, 06/março/2006, fica autorizada a entrega das chaves do imóvel arrematado, as quais se encontram depositadas em Cartório, conforme atestado às fls 1000/1001;Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de São Paulo, no que se referente ao imóvel sito à rua Gustavo da Silveira, 1499, conforme determinado no despacho de fl.930, já entregue ao arrematante;Expeça-se mandado de levantamento ao arrematante, Antonio Carlos Suplicy, do valor depositado em excesso, ou seja, R$.131,78 conforme apurado pelo Serviço de Contadoria à fl.1026. Int. Dil. São Paulo, 09 de novembro de 2.006.
06/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1026 - Ciência de verificação de conta: arrematante: Antonio Carlos Suplici saldo R$ R$ 1.366,99; Arrematante Antonio Carlos Suplicy - Saldo a favor do depositante R$ 131,78
03/10/2006		Despacho Proferido Ciência de verificação de conta: arrematante: Antonio Carlos Suplici saldo R$ R$ 1.366,99; Arrematante Antonio Carlos Suplicy - Saldo a favor do depositante R$ 131,78
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1025/1026 - Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 1018 vº. Int.
19/09/2006		Despacho Proferido Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 1018 vº. Int.
12/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 891 - Ficou designado para o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão
05/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 994v - Fl. 931 ? aguarde-se o momento oportuno. Fls. 933/955 e 979 ? Manifestem-se sucessivamente os insolventes, o Administrador e após ao dr. Promotor de Justiça de Falências. Fls. 964/971 e 980/992 ? ciência aos interessados. Int Dil
28/06/2006		Despacho Proferido Fl. 931 ? aguarde-se o momento oportuno. Fls. 933/955 e 979 ? Manifestem-se sucessivamente os insolventes, o Administrador e após ao dr. Promotor de Justiça de Falências. Fls. 964/971 e 980/992 ? ciência aos interessados. Int Dil
22/05/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.02.1999.192831-0/000013-000 Instaurado em 22/05/2006
08/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 930; 933/955; 956/95 - Ante a concordância do Ministério Público a fls. 929 e 929 vº, defiro a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante e a expedição de ofício à Prefeitura do Estado de São Paulo, para que ela habilite seus créditos de IPTU, anteriores à arrematação. A emissão de posse será apreciada após a regularização da arrematação. No tocante ao pleito de fls. 928, se o valor já se encontrar habilitado deve o requerente aguardar o momento oportuno para receber seu crédito. Int Fls 933/955 ? ciência de petição do Sr Antonio Carlos de Souza Lopes e documentos e Fls. 956/957 ? ciência de comprovante de depósito judicial no valor R$ 48.182,40
18/04/2006		Despacho Proferido Ante a concordância do Ministério Público a fls. 929 e 929 vº, defiro a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante e a expedição de ofício à Prefeitura do Estado de São Paulo, para que ela habilite seus créditos de IPTU, anteriores à arrematação. A emissão de posse será apreciada após a regularização da arrematação. No tocante ao pleito de fls. 928, se o valor já se encontrar habilitado deve o requerente aguardar o momento oportuno para receber seu crédito. Int Fls 933/955 ? ciência de petição do Sr Antonio Carlos de Souza Lopes e documentos e Fls. 956/957 ? ciência de comprovante de depósito judicial no valor R$ 48.182,40
09/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 906/912 - Ciência de Auto de Leilão Único. ... apregoou leilão único do bem descrito no edital de fl 894/896. Após o pregão, por razoável espaço de tempo e em voz alta, deu fé, afinal, a pregoeira de que os maiores lanços foram de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em cinco parcelas corrigidas, livre de ônus, para o apartamento duplex nº 133, 13º andar e cobertura, Edifício Casablanca, sito na Rua Maracá, 234 ? Vila Guarani, com duas vagas na garagem, registrada no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP sob matricula nº 110187, oferecido por Antonio Carlos Suplicy; e de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) à vista, livre de ônus, para 01 galpão sito na Rua Gustavo da Silveira, 1499, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 102779, oferecido por Rafael Nunes Pereira Maia. Após aceitá-lo, ordenou MM Juiz Fiscalizador a lavratura do auto de arrematação, cumpridas as formalidades legais. Para os imóveis denominados Sítio Takemura I e Sítio Takemura II os maiores lanços foram de R$ 75.000,00 para cada um, oferecidos por Antonio Carlos de Souza Lopes, os quais foram recusados pelo MM Juiz Fiscalizador por serem considerados vis. Para os demais bens praceados não houve licitantes.(fl 906); Ciência de guia de depósito judicial no valor de R$ 3.300,00, feita pelo Sr. Rafael Nunes Pereira Maia (fl 908); ciência de guia de depósito judicial no valor de R$ 48.000,00 , feita pelo Sr. Antonio Carlos Suplicy (fl 910) e ciência de auto de arrematação (fl 911) ? aos seis/março/2006, local destinado às Hastas Públicas, foi lavrado o presente auto, após o decurso do prazo de vinte e quatro horas do leilão único referente aos bens penhorados nos autos de Declaração de Insolvência Civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, através da 37ª Vara Cível da Capital/SP, a saber: apartamento duplex nº 133, 13º andar e cobertura Edifício Casablanca, sito à Rua Maracá, 234 ? Vila Guarani com duas vagas na garagem, registrada no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, matrícula nº 110187, arrematado por R$ 240.000,00 em cinco parcelas corrigidas, livre de ônus, oferecido por Antonio Carlos Suplicy; Ciência de auto de arrematação (fl 912) ? aos seis/março/2006, local destinado às Hastas Públicas, foi lavrado o presente auto, após o decurso do prazo de vinte e quatro horas do leilão único referente aos bens penhorados nos autos de Declaração de Insolvência Civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, através da 37ª Vara Cível da Capital/SP, a saber: um galpão sito à Rua Gustavo de Silveira, 1499, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 102779, arrematado por R$ 16.500,00, à vista, livre de ônus, por Rafael Nunes Pereira Maia..
08/03/2006		Despacho Proferido Ciência de Auto de Leilão Único. ... apregoou leilão único do bem descrito no edital de fl 894/896. Após o pregão, por razoável espaço de tempo e em voz alta, deu fé, afinal, a pregoeira de que os maiores lanços foram de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em cinco parcelas corrigidas, livre de ônus, para o apartamento duplex nº 133, 13º andar e cobertura, Edifício Casablanca, sito na Rua Maracá, 234 ? Vila Guarani, com duas vagas na garagem, registrada no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP sob matricula nº 110187, oferecido por Antonio Carlos Suplicy; e de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) à vista, livre de ônus, para 01 galpão sito na Rua Gustavo da Silveira, 1499, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 102779, oferecido por Rafael Nunes Pereira Maia. Após aceitá-lo, ordenou MM Juiz Fiscalizador a lavratura do auto de arrematação, cumpridas as formalidades legais. Para os imóveis denominados Sítio Takemura I e Sítio Takemura II os maiores lanços foram de R$ 75.000,00 para cada um, oferecidos por Antonio Carlos de Souza Lopes, os quais foram recusados pelo MM Juiz Fiscalizador por serem considerados vis. Para os demais bens praceados não houve licitantes.(fl 906); Ciência de guia de depósito judicial no valor de R$ 3.300,00, feita pelo Sr. Rafael Nunes Pereira Maia (fl 908); ciência de guia de depósito judicial no valor de R$ 48.000,00 , feita pelo Sr. Antonio Carlos Suplicy (fl 910) e ciência de auto de arrematação (fl 911) ? aos seis/março/2006, local destinado às Hastas Públicas, foi lavrado o presente auto, após o decurso do prazo de vinte e quatro horas do leilão único referente aos bens penhorados nos autos de Declaração de Insolvência Civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, através da 37ª Vara Cível da Capital/SP, a saber: apartamento duplex nº 133, 13º andar e cobertura Edifício Casablanca, sito à Rua Maracá, 234 ? Vila Guarani com duas vagas na garagem, registrada no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, matrícula nº 110187, arrematado por R$ 240.000,00 em cinco parcelas corrigidas, livre de ônus, oferecido por Antonio Carlos Suplicy; Ciência de auto de arrematação (fl 912) ? aos seis/março/2006, local destinado às Hastas Públicas, foi lavrado o presente auto, após o decurso do prazo de vinte e quatro horas do leilão único referente aos bens penhorados nos autos de Declaração de Insolvência Civil de Justiniano Hyppolito Costa e Nilza Aparecida Brega Costa, através da 37ª Vara Cível da Capital/SP, a saber: um galpão sito à Rua Gustavo de Silveira, 1499, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula nº 102779, arrematado por R$ 16.500,00, à vista, livre de ônus, por Rafael Nunes Pereira Maia..
16/02/2006		Despacho Proferido Ciência de designação para o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão.
08/02/2006		Despacho Proferido Fica designado o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão
08/02/2006		Despacho Proferido Designado para o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão
08/02/2006		Despacho Proferido Ficou designado para o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão
08/02/2006		Despacho Proferido Ciência de designação para o dia 03/março/2006, às 14:00 horas, para ter lugar as diligências requeridas para leilão
01/07/2005		Juntada de Mandado ciência de juntada de certidão de oficial de justiça Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro - FLS. 864
30/06/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
11/12/2003		Juntada de Documentos Ciência de juntada de cópias reprográficas extraídas dos autos n°003.96-209938-9 antigo 1238/96 (fls. 414/435); Ciência de certidão - tendo em vista as cópias reprográficas às fls. 414/435 er r. despacho de fls. 435 que, por ora, não houve possiovilidade de lavrar-se auto de arrecadação de ações do Bradesco S/A, face a ausência nos autos, dos elementos indentificativos das indigitadas ações, cuja cautela não se vislumbra nos autos. S.P. 19/11/03 ; Ciência de petição de Justiniano Hyppolito costa juntando cópias de despacho proferido pelo Juízo da 3ª Vara Civel do Foro do Jabaquara; Ciência de ofício da Municipalidade requisitando a reserva de numerário no valor de R$43.489,56; Ciência de petição de Justiniano Hyppolito Costa solicitando arrecadação de ações e de direitos s/linhas telefônicas; Ciência de petição do perito prestando esclarecimentos sobre o laudo e requerendo o depósito de R$2.000,00, concernentes as despesas e Ciência do Laudo de Avaliação (fls. 464/764) Miguel Petroni Neto - FLS. 414 e ss
13/05/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
24/02/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
24/10/2002		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos.1:- Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, nos autos da insolvência civil de JUSTINIANO HIPPÓLITO COSTA e sua mulher, pelo valor de R$ 75.591,30, representado por nota promissória. Foram ouvidos os interessados e publicado edital, com parecer favorável do Ministério Público. 2:- Preenchidas as formalidades legais e diante da concordância do Dr. Curador, procede a presente habilitação, até porque o título está a fls. 17, formalmente em ordem.3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação pelo valor de R$ 79.209,06 (fls. 81), como quirografário, ficando as custas sob responsabilidade da habilitante.P. R. e I. Miguel Petroni Neto
24/10/2002		Sentença Registrada N.1934, LV. 247, FLS. 031 Miguel Petroni Neto
20/02/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
03/01/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
13/07/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
19/06/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
09/06/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
04/05/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
17/04/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
29/03/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
20/03/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Declaração de Crédito
12/11/1999		Processo Redistribuído por Sorteio Despacho de fls. 94
12/11/1999		Redistribuição de Processo - Saída Redistribuição de Processo - Saída
21/07/1999		Processo Distribuído por Sorteio 6 Vara do Forum Regional de Santo Amaro

Data	Tipo
06/12/2012	Petição Intermediária
21/05/2013	Petição Intermediária
19/08/2013	Petição Intermediária
08/05/2014	Petição Intermediária
13/08/2014	Petição Intermediária
21/08/2014	Petição Intermediária
30/09/2014	Petição Intermediária
06/10/2014	Petição Intermediária
02/12/2014	Petição Intermediária
15/02/2017	Petição Intermediária
19/04/2017	Petição Intermediária
05/02/2018	Petição Intermediária
09/02/2018	Petição Intermediária
15/02/2018	Petição Intermediária
15/02/2018	Petição Intermediária
14/03/2018	Petição Intermediária
05/07/2018	Petição Intermediária
11/07/2018	Petição Intermediária
12/07/2018	Petição Intermediária
17/01/2019	Petição Intermediária
28/01/2019	Petição Intermediária
29/01/2019	Petição Intermediária
21/03/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
17/05/2019	Petição Intermediária
17/05/2019	Petição Intermediária
17/05/2019	Petição Intermediária
21/05/2019	Petição Intermediária
22/05/2019	Petição Intermediária
17/06/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petição Intermediária
15/07/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/09/2019	Petição Intermediária
01/10/2019	Petição Intermediária
14/10/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
06/02/2020	Petição Intermediária
18/03/2020	Petição Intermediária
28/01/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2022	Manifestação do MP
23/07/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Manifestação do MP
16/09/2022	Pedido de Habilitação
03/10/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/02/2023	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
13/03/2023	Petição Intermediária
21/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
29/08/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Manifestação do Perito
14/01/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Manifestação do Perito
06/06/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Manifestação do MP
06/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2026	Manifestação do Perito
01/06/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00001  (1018449-20.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00002  (1023856-07.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00003  (1034258-50.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00004  (1022288-53.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00005  (1034275-86.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00006  (1020895-93.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00007  (1022289-38.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00008  (1020700-11.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Habilitação de Crédito - 00009  (1013633-92.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00010  (1024070-95.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00011  (1020896-78.1999.8.26.0002)
21/07/1999	Declaração de Crédito - 00012  (1031640-35.1999.8.26.0002)
13/12/2006	Habilitação de Crédito - 00013  (1018537-58.1999.8.26.0002)
23/06/2008	Habilitação de Crédito - 00014  (1029301-06.1999.8.26.0002)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 00015  (1029426-71.1999.8.26.0002)
14/08/2009	Habilitação de Crédito - 00016  (1023916-77.1999.8.26.0002)
15/02/2012	Habilitação de Crédito - 00017  (1034784-17.1999.8.26.0002)
24/03/2015	Habilitação de Crédito  (0010972-98.2015.8.26.0100)
13/05/2015	Habilitação de Crédito  (0018652-37.2015.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
16/08/2012	Correção	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-
10/11/2012	Evolução	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI