Partes do processo
| Reqte |
Dois Irmaos Produtos de Petroleo Ltda
Advogado: Luiz Fernando Maia |
| Reqdo |
Tnl Transportes Ltda
Advogada: Marilisa Drem Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes Advogado: Dino Boldrini Neto Advogado: Jose Odecio de Camargo Junior Advogado: Heitor Marcos Valerio Advogada: Ivani Aparecida Miano Ferro Advogado: Milton Maluf Junior Advogado: Edson Antonio Demo Advogado: Joao Rubem Botelho Advogada: Claudia Maria Fiori Advogada: Raquel Cristina Guarnieri Advogado: Plinio Amaro Martins Palmeira Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos Advogado: Jose Roberto Ossuna Advogado: Lourival Joao Truzzi Arbix Advogado: Israel Florencio Advogado: Jose Antonio Franzin Advogado: Carlos Alberto Madureira de Oliveira Advogado: João Vicente Leme dos Santos Advogado: Daniel Nunes Romero Advogado: Diego de Barros Guidolin Advogado: Rafael de Castro Garcia Advogada: Suzana Comelato Advogado: Alessandre Passos Pimentel Advogado: Edvan Borges Cardoso Advogado: Fernando Brasiliano Salerno Advogado: Colbert Dutra Machado Advogada: Cristiano Pessoas Sousa Advogada: Carolina Quaggio Vieira Advogado: Eduardo Moreira Mongelli Advogado: Ricardo Alves da Cruz Advogado: Israel Moreira de Azevedo Advogado: Fabio Roberto Bernardo Fernandes Advogado: MARIA JOSÉ DA SILVA Advogado: Dorivaldo Manoel da Silva Advogado: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI Advogada: Jaira Roberta Azevedo Carvalho Advogada: Sidimara Cristina de Lima Licarião Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro Advogada: Cleusa Maria Büttow da Silva Advogada: Monica Hildebrand de Mori Advogado: Marcelo Caetano da Silva Advogada: Ligia Shehtman Advogado: Cristiano Pessoa Sousa Advogada: Fania Aparecida Rocha de Oliveira Advogado: Leucio Honório de Almeida Leonardo |
| Síndico |
Amanda Alves Moreira
Advogada: Lucia Yoshiko Kohigashi Luz |
| Interessado |
Jose Odecio de Camargo Junior
Advogada: Lucia Yoshiko Kohigashi Luz |
| Terceiro |
Ivan Nascimbem
Advogado: Dino Boldrini Neto |
| Interesdo. |
PAULO ALVES
Advogada: Lucia Yoshiko Kohigashi Luz Advogado: Dino Boldrini Neto |
| TerIntCer |
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogada: Monica Hildebrand de Mori Advogado: Dino Boldrini Neto |
| Credor |
Espólio de José Edivaldo Ferreira do Nascimento Araujo
Advogada: Lucia Yoshiko Kohigashi Luz Advogado: Dino Boldrini Neto |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/08/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAMR.26.70116601-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2026 09:45 |
| 24/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2352/2026 Data da Publicação: 25/08/2026 |
| 21/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2352/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da não oposição do M.P., defiro os levantamentos na forma descrita pelo Administrador Judicial a pg. 6136. Expeçam-se os MLEs, mediante apresentação dos respectivos formulários. Após os pagamentos, providencie a serventia a juntada do extrato das contas, através do portal de custas, com vista ao A.J. para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 21/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente da não oposição do M.P., defiro os levantamentos na forma descrita pelo Administrador Judicial a pg. 6136. Expeçam-se os MLEs, mediante apresentação dos respectivos formulários. Após os pagamentos, providencie a serventia a juntada do extrato das contas, através do portal de custas, com vista ao A.J. para manifestação em termos de prosseguimento. Int. |
| 21/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAMR.26.70116601-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2026 09:45 |
| 24/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2352/2026 Data da Publicação: 25/08/2026 |
| 21/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2352/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da não oposição do M.P., defiro os levantamentos na forma descrita pelo Administrador Judicial a pg. 6136. Expeçam-se os MLEs, mediante apresentação dos respectivos formulários. Após os pagamentos, providencie a serventia a juntada do extrato das contas, através do portal de custas, com vista ao A.J. para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 21/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente da não oposição do M.P., defiro os levantamentos na forma descrita pelo Administrador Judicial a pg. 6136. Expeçam-se os MLEs, mediante apresentação dos respectivos formulários. Após os pagamentos, providencie a serventia a juntada do extrato das contas, através do portal de custas, com vista ao A.J. para manifestação em termos de prosseguimento. Int. |
| 21/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.80039783-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2026 16:37 |
| 20/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2324/2026 Data da Publicação: 21/08/2026 |
| 19/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2324/2026 Teor do ato: Fls. 6134: Ciência aos interessados MARIA DAS GRAÇAS T. C. ARAUJO E OUTROS, para as providências solicitadas pelo Síndico. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 19/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70114092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 13:50 |
| 19/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6134: Ciência aos interessados MARIA DAS GRAÇAS T. C. ARAUJO E OUTROS, para as providências solicitadas pelo Síndico. |
| 18/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70113142-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2026 08:47 |
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70112902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 16:42 |
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70112408-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 09:02 |
| 12/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2226/2026 Data da Publicação: 13/08/2026 |
| 11/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2226/2026 Teor do ato: Fls. 6101 e ss.: Vista ao Síndico para manifestação. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 11/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6101 e ss.: Vista ao Síndico para manifestação. |
| 29/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAMR.26.70103019-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2026 12:38 |
| 19/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70067386-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 13:54 |
| 19/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1339/2026 Data da Publicação: 20/05/2026 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1339/2026 Teor do ato: (Com vistas do ofício retro) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 18/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Com vistas do ofício retro) |
| 18/05/2026 |
Ofício Juntado
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| 18/05/2026 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0790/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0790/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.: Defiro. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, solicitando a unificação de todas as contas existentes em nome das falidas, e a comunicação acerca do saldo existente após a unificação. Visando a celeridade, cópia deste despacho servirá como Ofício. Providencie a serventia o seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 24/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.: Defiro. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, solicitando a unificação de todas as contas existentes em nome das falidas, e a comunicação acerca do saldo existente após a unificação. Visando a celeridade, cópia deste despacho servirá como Ofício. Providencie a serventia o seu encaminhamento. Int. |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.26.70002764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 14:05 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 16/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2026 Teor do ato: *(Com vistas às partes do ofício retro) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 14/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*(Com vistas às partes do ofício retro) |
| 14/01/2026 |
Ofício Juntado
|
| 14/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/08/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 12/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0814/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6038: Atenda-se, oficiando ao Bando do Brasil conforme pleiteado. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 12/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 6038: Atenda-se, oficiando ao Bando do Brasil conforme pleiteado. Int. |
| 11/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70099992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 09:41 |
| 29/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2025 Teor do ato: Com vista ao Síndico Dativo sobre o(s) ofício(s) recebido(s), retro juntado(s). Ciência às partes. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 523464/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Com vista ao Síndico Dativo sobre o(s) ofício(s) recebido(s), retro juntado(s). Ciência às partes. |
| 25/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70038460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:08 |
| 14/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163 |
| 13/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Ciente quanto à manifestação do Síndico no que se refere à inclusão de credor no QGC(item 1 de ph. 5994). 2) Consigno que a não apresentação de formulário para expedição de MLE em favor do credor TW DIESEL prejudica exclusivamente este último. De qualquer forma, reitere-se sua intimação para apresentação do aludido formulário, ficando desde logo determinada a expedição do respectivo MLE, assim que o documento aos autos aporte. 3) Pgs. 5976/5984: Consoante consignado pelo Síndico, a inclusão do crédito ocorreu após a realização de todos os pagamentos na respectiva classe, ocorrido aos 22/11/2021. Desse modo, para fins de pagamento, por primeiro, atendendo ao quanto postulado pelo Síndico, DEFIRO a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, nos moldes pleiteados no item "3" de pgs. 5994/5995. 4) Pgs. 5985/5987: DEFIRO, providenciando a Serventia o quanto necessário para o levantamento das penhoras, anotando-se. 5) Pgs. 5996/5999 e 6000: Manifeste-se o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 12/03/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
VISTOS. 1) Ciente quanto à manifestação do Síndico no que se refere à inclusão de credor no QGC(item 1 de ph. 5994). 2) Consigno que a não apresentação de formulário para expedição de MLE em favor do credor TW DIESEL prejudica exclusivamente este último. De qualquer forma, reitere-se sua intimação para apresentação do aludido formulário, ficando desde logo determinada a expedição do respectivo MLE, assim que o documento aos autos aporte. 3) Pgs. 5976/5984: Consoante consignado pelo Síndico, a inclusão do crédito ocorreu após a realização de todos os pagamentos na respectiva classe, ocorrido aos 22/11/2021. Desse modo, para fins de pagamento, por primeiro, atendendo ao quanto postulado pelo Síndico, DEFIRO a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, nos moldes pleiteados no item "3" de pgs. 5994/5995. 4) Pgs. 5985/5987: DEFIRO, providenciando a Serventia o quanto necessário para o levantamento das penhoras, anotando-se. 5) Pgs. 5996/5999 e 6000: Manifeste-se o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. |
| 12/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 12/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70208949-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:14 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70162128-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 09:52 |
| 03/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Pgs. 5933/5960: Ante a expressa concordância do Síndico, manifestada a pgs. 5968/5969 e do silêncio dos falidos a respeito, DETERMINO a inclusão do crédito pelo valor indicado a pg. 5935 no Quadro Geral de Credores, porém como retardatário, eis que já iniciados os pagamentos anteriormente deferidos. 2) Diga o Síndico: a) acerca da não apresentação de formulário, por parte do credor TW DIESEL, para a expedição de MLE em seu favor, consoante certificado a pg. 5970; b) sobre o quanto postulado a pgs. 5976/5984 ; c) sobre os ofícios de pgs. 5985/5986 e /5987. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 31/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Pgs. 5933/5960: Ante a expressa concordância do Síndico, manifestada a pgs. 5968/5969 e do silêncio dos falidos a respeito, DETERMINO a inclusão do crédito pelo valor indicado a pg. 5935 no Quadro Geral de Credores, porém como retardatário, eis que já iniciados os pagamentos anteriormente deferidos. 2) Diga o Síndico: a) acerca da não apresentação de formulário, por parte do credor TW DIESEL, para a expedição de MLE em seu favor, consoante certificado a pg. 5970; b) sobre o quanto postulado a pgs. 5976/5984 ; c) sobre os ofícios de pgs. 5985/5986 e /5987. Int. |
| 30/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 12/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 03/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAMR.24.70115047-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2024 12:52 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2024 Teor do ato: Fls. 5933/5960: Vista à falida para manifestação em 05 dias. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 08/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 5933/5960: Vista à falida para manifestação em 05 dias. |
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70016057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:12 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2024 Teor do ato: 1- Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". 2- Diga o Síndico sobre manifestação de DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (pag. 5933/5960). 3- Credora TW Diesel apresentar formulário para expedição de MLE, em seu favor, como solicitado pelo Síndico às fls. 5961. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 30/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". 2- Diga o Síndico sobre manifestação de DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (pag. 5933/5960). 3- Credora TW Diesel apresentar formulário para expedição de MLE, em seu favor, como solicitado pelo Síndico às fls. 5961. |
| 29/01/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 23/01/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 04/12/2023 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80248 - Protocolo: FAMR23000201567 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80247 - Protocolo: FBRU23000520796 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 16/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0934/2023 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Vistos. Fl. 5242 e vº: Anote-se o levantamento da penhora oriunda dos autos da Execução Fiscal (1116) nº 0007180-22.2013.4.03.6134, da 1ª Vara Federal de Americana-SP. No mais, diga o Síndico sobre certidão de fls. 5235, Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 16/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. Fl. 5242 e vº: Anote-se o levantamento da penhora oriunda dos autos da Execução Fiscal (1116) nº 0007180-22.2013.4.03.6134, da 1ª Vara Federal de Americana-SP. No mais, diga o Síndico sobre certidão de fls. 5235, Int. |
| 18/09/2023 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80246 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819 |
| 12/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0823/2023 Teor do ato: roc. 1398/99 - Com ivsta aos interessados sobre certidão de fls. 5235, à saber: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao ítem "3" do r.Despacho de fls. 5231 e vº, verifiquei o seguinte: 1- à fl. 5069 foi arbitrado os honorários do Síndico, sendo emitido M.L.E. em seu favor à fl. 5089. 2- Foi determinado à fl. 5085 a expedição de M.L.Es em favor de TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (valor rateado: R$ 963,92), POSTO CARIJÓ LTDA (valor rateado: R$ 17.137,63), MARCELO BURIAN FERNANDES – ME (valor rateado: R$ 50.900,05) e JOSÉ BERTOZZO FILHO (valor rateado: R$ 53.501,72). 2.a) Certifico que foram emitidos M.L.E.s em favor de: - MARCELO BURIAN FERNANDES – ME, conforme fl. 5103 - POSTO CARIJÓ LTDA, conforme fl. 5105 - JOSÉ BERTOZZO FILHO, conforme fl. 5113. 2.b) Certifico ainda que até a presente data TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. não apresentou o formulário para a expedição do devido M.L.E. 3- Foi emitido também às fls. 5114 e 5115 M.L.E.s em favor dos advogados Marcelo Caetano da Silva e Elisabete Domingues Rodrigues. 4- Certifico que foi determinado à 5188 e expedição de M.L.E. em favor da Municipalidade e, à fl. 5192 foi emitido o devido M.L.E ao Município e às fls. 5193 à Advogada Karina Rodrigues Olivatto. Certifico também que todos os M.L.E.s acima mencionados foram devidamente pagos, conforme extrato em frente. Nada Mais". Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
roc. 1398/99 - Com ivsta aos interessados sobre certidão de fls. 5235, à saber: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao ítem "3" do r.Despacho de fls. 5231 e vº, verifiquei o seguinte: 1- à fl. 5069 foi arbitrado os honorários do Síndico, sendo emitido M.L.E. em seu favor à fl. 5089. 2- Foi determinado à fl. 5085 a expedição de M.L.Es em favor de TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (valor rateado: R$ 963,92), POSTO CARIJÓ LTDA (valor rateado: R$ 17.137,63), MARCELO BURIAN FERNANDES – ME (valor rateado: R$ 50.900,05) e JOSÉ BERTOZZO FILHO (valor rateado: R$ 53.501,72). 2.a) Certifico que foram emitidos M.L.E.s em favor de: - MARCELO BURIAN FERNANDES – ME, conforme fl. 5103 - POSTO CARIJÓ LTDA, conforme fl. 5105 - JOSÉ BERTOZZO FILHO, conforme fl. 5113. 2.b) Certifico ainda que até a presente data TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. não apresentou o formulário para a expedição do devido M.L.E. 3- Foi emitido também às fls. 5114 e 5115 M.L.E.s em favor dos advogados Marcelo Caetano da Silva e Elisabete Domingues Rodrigues. 4- Certifico que foi determinado à 5188 e expedição de M.L.E. em favor da Municipalidade e, à fl. 5192 foi emitido o devido M.L.E ao Município e às fls. 5193 à Advogada Karina Rodrigues Olivatto. Certifico também que todos os M.L.E.s acima mencionados foram devidamente pagos, conforme extrato em frente. Nada Mais". |
| 12/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816 |
| 05/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0802/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5226/5227: Anote-se o levantamento da penhora oriunda dos autos da execução fiscal sob nº 0505884-52.2007, do Setor de Anexo Fiscal local. 2) Quanto ao pedido deduzido pela empresa Dois Irmãos Produtos de Petróleo Ltda., consoante pacífica jurisprudência que vigorou sob a égide do revogado Decreto-lei nº 7.661/1945, mesmo o credor que requereu a decretação da bancarrota, está sujeito à habilitação de seu crédito a fim de vê-lo satisfeito, eis que inexiste a figura da "habilitação automática", sem se olvidar que a legislação de regência não confere ao credor requerente da falência, qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais credores. Nesse sentido, confira-se: FALÊNCIA - Processo encerrado pela falta de credor habilitado - Sentença mantida - Perda de objeto - Recurso improvido - Impossibilidade da habilitação automática do credor-requerente - Inteligência do art. 132, do Decreto-lei n° 7.661/45. (TJSP; Apelação Com Revisão 9125852-52.1998.8.26.0000; Relator (a): Octavio Helene; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 17/11/1998) Falência. Ausência de habilitação de crédito, inclusive pelo requerente da quebra. Encerramento da falência é de rigor. Apelo improvido. (TJSP; Apelação Com Revisão 9072324-64.2002.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 14/04/2003) Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido deduzido pela empresa DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 3) Item 4 de fs. 5196/5197: DEFIRO, certificando a Serventia nos moldes pleiteados pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 05/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 5226/5227: Anote-se o levantamento da penhora oriunda dos autos da execução fiscal sob nº 0505884-52.2007, do Setor de Anexo Fiscal local. 2) Quanto ao pedido deduzido pela empresa Dois Irmãos Produtos de Petróleo Ltda., consoante pacífica jurisprudência que vigorou sob a égide do revogado Decreto-lei nº 7.661/1945, mesmo o credor que requereu a decretação da bancarrota, está sujeito à habilitação de seu crédito a fim de vê-lo satisfeito, eis que inexiste a figura da "habilitação automática", sem se olvidar que a legislação de regência não confere ao credor requerente da falência, qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais credores. Nesse sentido, confira-se: FALÊNCIA - Processo encerrado pela falta de credor habilitado - Sentença mantida - Perda de objeto - Recurso improvido - Impossibilidade da habilitação automática do credor-requerente - Inteligência do art. 132, do Decreto-lei n° 7.661/45. (TJSP; Apelação Com Revisão 9125852-52.1998.8.26.0000; Relator (a): Octavio Helene; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 17/11/1998) Falência. Ausência de habilitação de crédito, inclusive pelo requerente da quebra. Encerramento da falência é de rigor. Apelo improvido. (TJSP; Apelação Com Revisão 9072324-64.2002.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 14/04/2003) Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido deduzido pela empresa DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 3) Item 4 de fs. 5196/5197: DEFIRO, certificando a Serventia nos moldes pleiteados pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico. |
| 01/09/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80245 - Protocolo: FBRU23000468029 |
| 28/08/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/08/2023 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80244 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5215/5216: Manifeste-se a credora DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., tornando-me os autos conclusos para decisão, notadamente em relação ao quanto postulado pelo Síndico no item 4 de fls. 5196/5197. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571SP/), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869S/P), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 27/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 5215/5216: Manifeste-se a credora DOIS IRMÃOS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., tornando-me os autos conclusos para decisão, notadamente em relação ao quanto postulado pelo Síndico no item 4 de fls. 5196/5197. Int. |
| 02/06/2023 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 24/05/2023 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2023 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80243 - Protocolo: FAMR23000097054 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2023 Teor do ato: proc. 1398/99 - Para o Síndico comparecer em cartório e retirar os documentos desentranhados, conforme determinado às fls. 5200. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367S/P), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 19/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
proc. 1398/99 - Para o Síndico comparecer em cartório e retirar os documentos desentranhados, conforme determinado às fls. 5200. |
| 18/05/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 18/05/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 18/05/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 16/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 5196/5197: Em se tratando de documentos carreados aos autos indevidamente, proceda a Serventia o desentranhamento daqueles juntados as fls. 5154/5172, restituindo-os ao Síndico. 2- No que tange à penhora no rosto dos autos dos créditos devidos ao credor Marcelo Burian, oficie-se a 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (fls. 5122/5128) e 1ª Vara do Trabalho de Americana (fls. 5130/5131 e 5181/5182), informando que os valores devidos ao mesmo já foram por ele soerguidos. Consigne-se nos ofícios que o os MLEs do referido montante foram encaminhados ao banco em data anterior a juntada aos autos falimentares dos e-mails oriundos da Justiça Obreira. 3- Antes de deliberar acerca do pleito formulado no item "4", manifeste-se o Síndico acerca do pedido de fls. 5198/5199, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288SP/), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275SP/), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491SP/), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172S/P), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571SP/), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367S/P), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 5196/5197: Em se tratando de documentos carreados aos autos indevidamente, proceda a Serventia o desentranhamento daqueles juntados as fls. 5154/5172, restituindo-os ao Síndico. 2- No que tange à penhora no rosto dos autos dos créditos devidos ao credor Marcelo Burian, oficie-se a 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (fls. 5122/5128) e 1ª Vara do Trabalho de Americana (fls. 5130/5131 e 5181/5182), informando que os valores devidos ao mesmo já foram por ele soerguidos. Consigne-se nos ofícios que o os MLEs do referido montante foram encaminhados ao banco em data anterior a juntada aos autos falimentares dos e-mails oriundos da Justiça Obreira. 3- Antes de deliberar acerca do pleito formulado no item "4", manifeste-se o Síndico acerca do pedido de fls. 5198/5199, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes. Int. |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80242 - Protocolo: FBRU23000155778 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80241 - Protocolo: FAMR23000048502 |
| 15/03/2023 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 14/03/2023 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 04/04/2023 |
| 10/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0150/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683 |
| 20/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 5153 item 1: Dê-se ciência à credora DOIS IRMÃOS PROD.DE PETRÓLEO dos esclarecimentos prestados pelo Síndico. 2- Fl. 5153 - item 2: Por primeiro, certifique a Serventia se os créditos devidos pela massa falida ao credor Marcelo Burian Fernandes (fl. 5085 item 2), foram por ele soerguidos, dando-se na sequência ciência ao Síndico Dativo para manifestar-se a respeito, dando-lhe também ciência da penhora no rosto dos autos realizada à requerimento da 1ª Vara do Trabalho de Americana, juntada a fls. 5181/5182. 3- Fls. 5174/5175: À vista da manifestação de fl. 5091 e formulários apresentados, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) MLE(s) em favor da Municipalidade.. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 17/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fl. 5153 item 1: Dê-se ciência à credora DOIS IRMÃOS PROD.DE PETRÓLEO dos esclarecimentos prestados pelo Síndico. 2- Fl. 5153 - item 2: Por primeiro, certifique a Serventia se os créditos devidos pela massa falida ao credor Marcelo Burian Fernandes (fl. 5085 item 2), foram por ele soerguidos, dando-se na sequência ciência ao Síndico Dativo para manifestar-se a respeito, dando-lhe também ciência da penhora no rosto dos autos realizada à requerimento da 1ª Vara do Trabalho de Americana, juntada a fls. 5181/5182. 3- Fls. 5174/5175: À vista da manifestação de fl. 5091 e formulários apresentados, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) MLE(s) em favor da Municipalidade.. Int. |
| 18/01/2023 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 16/12/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2023 |
| 16/12/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80240 |
| 16/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1151/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651 |
| 15/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1151/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 5138/5142: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 4ª Vara do trabalho de Guarulhos-SP, processo nº 0169700-11.2009.5.02.0314, no valor de R$ 80.273,19, atualizado em 01/11/2022. 2- Fls. 5150/5151: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 34ª Vara do trabalho de São Paulo-SP, processo nº 0084800-62.2009.5.02.0034, no valor de R$ 571,14, atualizado em 31/10/2022. 3- Anote-se e comuniquem-se às Varas requisitantes. 4- Fls. 5153/5172 e Fls. 5174/5177: Diga o Exmo Promotor de Justiça. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 15/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 5138/5142: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 4ª Vara do trabalho de Guarulhos-SP, processo nº 0169700-11.2009.5.02.0314, no valor de R$ 80.273,19, atualizado em 01/11/2022. 2- Fls. 5150/5151: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 34ª Vara do trabalho de São Paulo-SP, processo nº 0084800-62.2009.5.02.0034, no valor de R$ 571,14, atualizado em 31/10/2022. 3- Anote-se e comuniquem-se às Varas requisitantes. 4- Fls. 5153/5172 e Fls. 5174/5177: Diga o Exmo Promotor de Justiça. Int. |
| 01/12/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80239 - Protocolo: FAMR22000230679 |
| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80232 - Protocolo: FAMR22000229260 |
| 23/11/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80231 |
| 16/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 16/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 16/11/2022 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 |
| 10/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Vistos. 1- FLS. 5091: Intime-se o Município de Americana para apresentar o formulário de levantamento dos valores mencionados às fls. 5072 e 5083/5084. Visando celeridade processual, cópia deste despacho servirá de carta de intimação. 2- 5117/5118 : Diga o Administrador sobre manifestação de DOIS IRMÃOS PROD. DE PETRÓLEO, no prazo de 5 dias. 3- Fls. 5122/5128: Dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, processo nº 0000081-34.2010.5.02.0319, no valor de R$ 2.181,64, atualizado em 03/11/2022. Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. 4- Fls. 5130/5131: Dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, processo nº 0000404-74.2011.5.02.0005, no valor de R$ 9.480,87, atualizado em 30/05/2022. Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 10/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. 1- FLS. 5091: Intime-se o Município de Americana para apresentar o formulário de levantamento dos valores mencionados às fls. 5072 e 5083/5084. Visando celeridade processual, cópia deste despacho servirá de carta de intimação. 2- 5117/5118 : Diga o Administrador sobre manifestação de DOIS IRMÃOS PROD. DE PETRÓLEO, no prazo de 5 dias. 3- Fls. 5122/5128: Dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, processo nº 0000081-34.2010.5.02.0319, no valor de R$ 2.181,64, atualizado em 03/11/2022. Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. 4- Fls. 5130/5131: Dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, processo nº 0000404-74.2011.5.02.0005, no valor de R$ 9.480,87, atualizado em 30/05/2022. Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. Int. |
| 09/11/2022 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80230 |
| 04/11/2022 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80229 |
| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80228 |
| 20/10/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80227 - Protocolo: FBRU22000479820 |
| 13/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80226 - Protocolo: FAMR22000192805 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80225 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80224 - Protocolo: FAMR22000177632 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80223 - Protocolo: FAMR22000177625 |
| 05/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do formulário apresentado a fl. 5074, cumpra-se o item "2" de fls. 5069, expedindo-se o respectivo MLE. 2- Diante do quanto asseverado pelo Ilmo Sr. Síndico no item "4" de fl. 5071/5073, no sentido de que, ante a insuficiência do saldo existente, os créditos quirografários deverão ser pagos no percentual de 62,461% do montante constante do quanto geral de credores, por ora, intimem-se os credores TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (valor rateado: R$ 963,92), POSTO CARIJÓ LTDA (valor rateado: R$ 17.137,63), MARCELO BURIAN FERNANDES ME (valor rateado: R$ 50.900,05) e JOSÉ BERTOZZO FILHO (valor rateado: R$ 53.501,72), na pessoa dos procuradores indicados a fl. 5014, a fim de que tragam aos autos os respectivos formulários, devidamente preenchidos conforme valores rateados. Após, cumpra-se o item 1 de fl. 5069, expedindo-se os respectivos MLEs. 3- Fls. 5083/5084: Em que pese se trate de petição protocolizada em data anterior àquela de fls. 5071/5073, esclareça o Ilmo Sr. Síndico de que modo deverá se dar o pagamento da Fazenda Municipal de Americana, eis que divergentes os pedidos. Após, tornem-me conclusos para deliberar acerca do pagamento das Fazendas (itens 1 e 2). Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 02/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Diante do formulário apresentado a fl. 5074, cumpra-se o item "2" de fls. 5069, expedindo-se o respectivo MLE. 2- Diante do quanto asseverado pelo Ilmo Sr. Síndico no item "4" de fl. 5071/5073, no sentido de que, ante a insuficiência do saldo existente, os créditos quirografários deverão ser pagos no percentual de 62,461% do montante constante do quanto geral de credores, por ora, intimem-se os credores TW DIESEL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (valor rateado: R$ 963,92), POSTO CARIJÓ LTDA (valor rateado: R$ 17.137,63), MARCELO BURIAN FERNANDES ME (valor rateado: R$ 50.900,05) e JOSÉ BERTOZZO FILHO (valor rateado: R$ 53.501,72), na pessoa dos procuradores indicados a fl. 5014, a fim de que tragam aos autos os respectivos formulários, devidamente preenchidos conforme valores rateados. Após, cumpra-se o item 1 de fl. 5069, expedindo-se os respectivos MLEs. 3- Fls. 5083/5084: Em que pese se trate de petição protocolizada em data anterior àquela de fls. 5071/5073, esclareça o Ilmo Sr. Síndico de que modo deverá se dar o pagamento da Fazenda Municipal de Americana, eis que divergentes os pedidos. Após, tornem-me conclusos para deliberar acerca do pagamento das Fazendas (itens 1 e 2). Int. |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80222 - Protocolo: FAMR22000159794 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80221 - Protocolo: FAMR22000140000 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80220 - Protocolo: FAMR22000172763 |
| 31/08/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0779/2022 Teor do ato: VISTOS. 1) EXPEÇAM-SE MLEs em favor dos credores que já apresentaram os respectivos formulários nos autos. 2) Fls. 5030/5031: Tratando-se de longeva falência, que exigiu, como ainda exige, do Ilmo. Sr. Síndico intensa dedicação, ARBITRO os honorários do auxiliar do Juízo em 10% sobre o valor apontado a fls. 5030 (R$ 746.699,53), quantia que o remunera condignamente pelos préstimos levados a efeito no bojo do procedimento falimentar, bem como não onera em demasia a massa falida. Apresentado o respectivo formulário, EXPEÇA-SE MLE em seu favor. 3) Fls. 5062/5066: Ciente quanto à providência adotada pelo Ilmo. Sr. Síndico. 4) Isso tudo feito, tornem os autos ao Ilmo Sr. Síndico para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP) |
| 26/08/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
VISTOS. 1) EXPEÇAM-SE MLEs em favor dos credores que já apresentaram os respectivos formulários nos autos. 2) Fls. 5030/5031: Tratando-se de longeva falência, que exigiu, como ainda exige, do Ilmo. Sr. Síndico intensa dedicação, ARBITRO os honorários do auxiliar do Juízo em 10% sobre o valor apontado a fls. 5030 (R$ 746.699,53), quantia que o remunera condignamente pelos préstimos levados a efeito no bojo do procedimento falimentar, bem como não onera em demasia a massa falida. Apresentado o respectivo formulário, EXPEÇA-SE MLE em seu favor. 3) Fls. 5062/5066: Ciente quanto à providência adotada pelo Ilmo. Sr. Síndico. 4) Isso tudo feito, tornem os autos ao Ilmo Sr. Síndico para manifestação em termos de prosseguimento. Int. |
| 18/08/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/08/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 11/08/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 08/08/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2022 |
| 08/08/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 29/07/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2022 |
| 18/07/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80219 - Protocolo: FAMR22000140000 |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80218 |
| 06/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541 |
| 05/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0592/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 5054: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, processo nº 0525079-22.1996.4.03.6182, no valor de R$ 3.950.902,52. 2- Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 5045. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 05/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 5054: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos à requerimento da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, processo nº 0525079-22.1996.4.03.6182, no valor de R$ 3.950.902,52. 2- Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 5045. Int. |
| 01/07/2022 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80217 - Complemento: pedido de penhora no rosto dos autos |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80216 - Protocolo: FAMR22000129370 |
| 28/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535 |
| 27/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 1- Intime-se o credor TW Diesel Com de Peças e Serviços, na pessoa de seu procurador, Dr. Plínio Amaro Martins Palmeira, OAB/SP 135.316, para trazer aos autos o formulário de levantamento do valor de R$. 1.500,00, como mencionado pelo Síndico ás fls. 5014. 2- Fls. 5037/5040 Diga o Síndico sobre manifestação de Uene Almeida Gomes 3- Fls. 5041/5044 - Diga o Síndico sobre manifestação de Valdecir Raimundo Barbosa 4- Fls. 5014/5015 e 5030/5036 - Após, ao Exmo. Promotor de Justiça Int. (fls. 5047, ciência ao Posto Carijó do formulário apresentado pelo Síndico às fls. 5016/5017) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 24/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 1- Intime-se o credor TW Diesel Com de Peças e Serviços, na pessoa de seu procurador, Dr. Plínio Amaro Martins Palmeira, OAB/SP 135.316, para trazer aos autos o formulário de levantamento do valor de R$. 1.500,00, como mencionado pelo Síndico ás fls. 5014. 2- Fls. 5037/5040 Diga o Síndico sobre manifestação de Uene Almeida Gomes 3- Fls. 5041/5044 - Diga o Síndico sobre manifestação de Valdecir Raimundo Barbosa 4- Fls. 5014/5015 e 5030/5036 - Após, ao Exmo. Promotor de Justiça Int. (fls. 5047, ciência ao Posto Carijó do formulário apresentado pelo Síndico às fls. 5016/5017) |
| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80215 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80214 - Protocolo: FAMR22000120738 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80213 - Protocolo: FAMR22000120720 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80212 - Protocolo: FAMR22000120713 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80211 - Protocolo: FAMR22000120706 |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80210 - Protocolo: FAMR22000117667 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80209 - Protocolo: FAMR22000114151 |
| 31/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517 |
| 30/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Ante a expressa concordância manifestada pelo Ministério Público, acolho os esclarecimentos prestados pelo Síndico as fls. 4986/4987. 2- Dê-se ciência ao Síndico da concordância manifestada pelos credores trabalhistas Uene e Valdecir, aceca dos "créditos a serem pagos a título de correção monetária", nos moldes postulados as fls. 4986/4987.. 3- Certifique a Serventia o decurso do prazo legal para apresentação de eventuais impugnações ao "Quadro Geral de Credores", publicado as fls. 4898, eis que, salvo engano, até a presente data tal providência não foi levada a efeito nos autos. 4- A fim de viabilizar, oportunamente, a expedição dos mandados de levantamento eletrônico em favor dos "credores quirografários", traga o Síndico Dativo aos autos os respectivos formulários devidamente preenchidos. Cumpridas as determinações supra, tornem me conclusos para ulteiores deliberações. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 27/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Ante a expressa concordância manifestada pelo Ministério Público, acolho os esclarecimentos prestados pelo Síndico as fls. 4986/4987. 2- Dê-se ciência ao Síndico da concordância manifestada pelos credores trabalhistas Uene e Valdecir, aceca dos "créditos a serem pagos a título de correção monetária", nos moldes postulados as fls. 4986/4987.. 3- Certifique a Serventia o decurso do prazo legal para apresentação de eventuais impugnações ao "Quadro Geral de Credores", publicado as fls. 4898, eis que, salvo engano, até a presente data tal providência não foi levada a efeito nos autos. 4- A fim de viabilizar, oportunamente, a expedição dos mandados de levantamento eletrônico em favor dos "credores quirografários", traga o Síndico Dativo aos autos os respectivos formulários devidamente preenchidos. Cumpridas as determinações supra, tornem me conclusos para ulteiores deliberações. Int. |
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80208 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80206 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80205 |
| 02/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496 |
| 29/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Cota retro: ciente. 2- Fls. 4986/4987 - item "3": Antes de deliberar acerca do pagamento dos credores quirografários (fl. 4892), diante do quanto afirmado pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico no tocante aos créditos a serem pagos a título de correção monetária, hei por bem conceder aos credores Uene e Valdecir o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que se manifestem a respeito. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 28/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Cota retro: ciente. 2- Fls. 4986/4987 - item "3": Antes de deliberar acerca do pagamento dos credores quirografários (fl. 4892), diante do quanto afirmado pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico no tocante aos créditos a serem pagos a título de correção monetária, hei por bem conceder aos credores Uene e Valdecir o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que se manifestem a respeito. Após, voltem conclusos. Int. |
| 08/04/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 29/03/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2022 |
| 29/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80204 - Protocolo: FAMR22000053870 |
| 21/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4917/4934: À luz da documentação apresentada pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico, aliada à expressa concordância manifestada pelo representante do Ministério Público a fls. 4965, DOU POR BOAS as contas prestadas pelo digno auxiliar do Juízo. Fls. 4961: OFICIE-SE ao Juízo da 57ª Vara do Trabalho, nos moldes pleiteados pelo Síndico, com cópia do despacho proferido a 3917. Fls. 4968/4969, 4977/4980 e 4986/4987: Manifeste-se o representante do Ministério Público. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 17/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 4917/4934: À luz da documentação apresentada pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico, aliada à expressa concordância manifestada pelo representante do Ministério Público a fls. 4965, DOU POR BOAS as contas prestadas pelo digno auxiliar do Juízo. Fls. 4961: OFICIE-SE ao Juízo da 57ª Vara do Trabalho, nos moldes pleiteados pelo Síndico, com cópia do despacho proferido a 3917. Fls. 4968/4969, 4977/4980 e 4986/4987: Manifeste-se o representante do Ministério Público. |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FAMR22000043188 |
| 08/03/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 04/03/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459 |
| 03/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 Diga Síndico sobre: A- cota ministerial (fls. 4965); B -manifestação e documentos apresentados por Posto Carijó (fls. 4968/4973); C- manifestação do credor Uene Almeida Gomes (fls. 4977/4978) e D- manifestação do credor Valdecir Raimundo Barbosa (fls. 4979/4980) Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 02/03/2022 |
Decisão
Proc. 1398/99 Diga Síndico sobre: A- cota ministerial (fls. 4965); B -manifestação e documentos apresentados por Posto Carijó (fls. 4968/4973); C- manifestação do credor Uene Almeida Gomes (fls. 4977/4978) e D- manifestação do credor Valdecir Raimundo Barbosa (fls. 4979/4980) Após, voltem conclusos. |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FAMR22000033817 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80201 - Protocolo: FAMR22000033800 |
| 21/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80200 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 08/02/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2022 |
| 08/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443 |
| 07/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 Fls. 4945/4958: Intimem-se Valdecir Raimundo Barbosa e Uene Almeida Gomes, na pessoa de seu procurador DR Leucio Honório de Almeida Leonardo, OAB/MG 50263 para providenciarem a distribuição das habilitações de crédito, como petição inicial, que tramitarão no formato digital. Fls. 4960/4961: Ao Exmo Dr Promotor de Justiça. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Leucio Honório de Almeida Leonardo (OAB 50263/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 04/02/2022 |
Decisão
Proc. 1398/99 Fls. 4945/4958: Intimem-se Valdecir Raimundo Barbosa e Uene Almeida Gomes, na pessoa de seu procurador DR Leucio Honório de Almeida Leonardo, OAB/MG 50263 para providenciarem a distribuição das habilitações de crédito, como petição inicial, que tramitarão no formato digital. Fls. 4960/4961: Ao Exmo Dr Promotor de Justiça. Após, voltem conclusos. |
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80199 - Protocolo: FAMR22000012011 |
| 19/01/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80198 - Complemento: Pedido de habilitação de crédito |
| 19/01/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80197 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2022 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Intime-se o Síndico para informar, com urgência, à Juíza da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro o quanto solicitado às fls. 4900 e reiterado à fl. 4940. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 11/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Intime-se o Síndico para informar, com urgência, à Juíza da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro o quanto solicitado às fls. 4900 e reiterado à fl. 4940. Int. |
| 10/01/2022 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80196 |
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80195 - Protocolo: FAMR21000254107 |
| 01/12/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0912/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 |
| 15/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0912/2021 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Fls. 4907/4908: Razão assiste ao Falido, portanto, determino que o Síndico proceda o pagamento do FGTS, referente à empresa Nascimbem Comercio e Transportes Ltda, nos valor de R$. 182.901,43 cujo alvará de levantamento encontra-se às fls. 4903, DEFIRO, também, o levantamento do valor de R$. 12.635,56, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, até dia 30/11/2021, devido pela empresa TNL Transportes Ltda, conforme instruções de fls. 4911/4912, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. - Adv. Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Síndico Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 12/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Fls. 4907/4908: Razão assiste ao Falido, portanto, determino que o Síndico proceda o pagamento do FGTS, referente à empresa Nascimbem Comercio e Transportes Ltda, nos valor de R$. 182.901,43 cujo alvará de levantamento encontra-se às fls. 4903, DEFIRO, também, o levantamento do valor de R$. 12.635,56, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, até dia 30/11/2021, devido pela empresa TNL Transportes Ltda, conforme instruções de fls. 4911/4912, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. - Adv. Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Síndico Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0897/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0897/2021 Teor do ato: roc. 1398/99 - 1- Fls. 4899: Á vista da concordância do Exmo Promotor de Justiça e do Síndico, DEFIRO o levantamento do valor de R$. 182.901,43, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, conforme instruções de fls. 4886/4887, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos, conforme fls. 4887. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. 2- Fl. 4900: Informe o Síndico, diretamente à 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. nº 0000110-24.2010.5.01.0057, o quanto solicitado. Int. - (prazo para pagamento do FGTS dia 30 de novembro) Síndico Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 10/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
roc. 1398/99 - 1- Fls. 4899: Á vista da concordância do Exmo Promotor de Justiça e do Síndico, DEFIRO o levantamento do valor de R$. 182.901,43, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, conforme instruções de fls. 4886/4887, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos, conforme fls. 4887. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. 2- Fl. 4900: Informe o Síndico, diretamente à 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. nº 0000110-24.2010.5.01.0057, o quanto solicitado. Int. - (prazo para pagamento do FGTS dia 30 de novembro) Síndico Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), |
| 10/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0890/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 |
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0890/2021 Teor do ato: Proc. 1398/99 - 1- Fls. 4899: Á vista da concordância do Exmo Promotor de Justiça e do Síndico, DEFIRO o levantamento do valor de R$. 182.901,43, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, conforme instruções de fls. 4886/4887, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos, conforme fls. 4887. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. 2- Fl. 4900: Informe o Síndico, diretamente à 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. nº 0000110-24.2010.5.01.0057, o quanto solicitado. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG) |
| 08/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - 1- Fls. 4899: Á vista da concordância do Exmo Promotor de Justiça e do Síndico, DEFIRO o levantamento do valor de R$. 182.901,43, em favor do síndico, DR, DINO BOLDRINI NETO, para que quite o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, conforme instruções de fls. 4886/4887, devendo o síndico comprovar o pagamento, nos autos, em 48 horas após a quitação, bem como, depositar o excedente, se houver, posto que o débito pode sofrer descontos, conforme fls. 4887. Visando a celeridade o presente despacho serviço de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, devendo o síndico encaminhar ao BANCO DO BRASIL e proceder ao pagamento do imposto. 2- Fl. 4900: Informe o Síndico, diretamente à 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. nº 0000110-24.2010.5.01.0057, o quanto solicitado. Int. |
| 03/11/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2021 |
| 25/10/2021 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80194 |
| 25/10/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80193 - Protocolo: FAMR21000222216 |
| 22/10/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 19/10/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2021 |
| 19/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o Edital de Relação de Credores de fls. ______________________ foi disponibilizado às: Fls. 51/52 Edição nº 3382, do dia 18/10/21, e às Fls. 63/64 Edição nº 3383, do dia 19/10/21 do Diário de Justiça Eletrônico. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. Certifico ainda haver providenciado a afixação do referido Edital no Átrio do Fórum, no local de costume. |
| 18/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0822/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 131-132 |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2021 Teor do ato: PROC. 1398/99 -VISTOS. 1) HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores de fls. 4708/4709, DETERMINANDO sua publicação pela Imprensa Oficial. Aguarde-se o decurso de prazo para eventuais impugnações, tornando-me conclusos para apreciar o pedido de expedição de MLJs para pagamento dos credores quirografários, tal como pleiteado pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico a fls. 4875/4876. 2) Fls. 4878: Comprovada a existência do crédito trabalhista, DEFIRO o quanto pleiteado pelo Sr. Síndico, autorizando-o à realização do devido pagamento, intimando-se a patrona do credor para indicar os dados bancários de seu constituinte nos autos, a fim de possibilitar o pagamento. 3) Fls. 4884/4886: Manifestem-se o Síndico e o representante do Ministério Público, COM URGÊNCIA, eis que o derradeiro prazo para o pagamento do FGTS com desconto se encerra aos 30/11/2021, tornando-me conclusos para apreciação. 4) Fls. 4889/4891: Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência à falida, ao Síndico e ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 14/10/2021 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 07/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2021 |
Decisão
PROC. 1398/99 -VISTOS. 1) HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores de fls. 4708/4709, DETERMINANDO sua publicação pela Imprensa Oficial. Aguarde-se o decurso de prazo para eventuais impugnações, tornando-me conclusos para apreciar o pedido de expedição de MLJs para pagamento dos credores quirografários, tal como pleiteado pelo Ilmo. Sr. Dr. Síndico a fls. 4875/4876. 2) Fls. 4878: Comprovada a existência do crédito trabalhista, DEFIRO o quanto pleiteado pelo Sr. Síndico, autorizando-o à realização do devido pagamento, intimando-se a patrona do credor para indicar os dados bancários de seu constituinte nos autos, a fim de possibilitar o pagamento. 3) Fls. 4884/4886: Manifestem-se o Síndico e o representante do Ministério Público, COM URGÊNCIA, eis que o derradeiro prazo para o pagamento do FGTS com desconto se encerra aos 30/11/2021, tornando-me conclusos para apreciação. 4) Fls. 4889/4891: Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência à falida, ao Síndico e ao representante do Ministério Público. Int. |
| 05/10/2021 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80191 - Protocolo: FAMR21000210363 |
| 17/09/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 15/09/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2021 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FAMR21000191799 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FAMR21000177550 |
| 09/09/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 24/08/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 16/09/2021 |
| 24/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0710/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 550-552 |
| 23/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2021 Teor do ato: PROC. 1398/99 - Vistos. Fls. 4860: No que tange às penhoras no rosto dos autos (fls.4822/4823 e 4856), oficie-se conforme pleiteado pelo Síndico, nos mesmos termos daquele de pgs. 4646, instruindo-o com as respectivas cópias. No mais, ante a cota retro lançada, visando o encerranto dos autos falimentares, ao Síndico Dativo para apresentação do relatório dos pagamentos finais, tornando-me conclusos na sequência. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 18/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
PROC. 1398/99 - Vistos. Fls. 4860: No que tange às penhoras no rosto dos autos (fls.4822/4823 e 4856), oficie-se conforme pleiteado pelo Síndico, nos mesmos termos daquele de pgs. 4646, instruindo-o com as respectivas cópias. No mais, ante a cota retro lançada, visando o encerranto dos autos falimentares, ao Síndico Dativo para apresentação do relatório dos pagamentos finais, tornando-me conclusos na sequência. Int. |
| 27/07/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 16/07/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2021 |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FAMR21000128037 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0558/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 42-43 |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2021 Teor do ato: PROC. 1398/99 - Diga o sindico sobre fls. 4853/4856 Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB 147414/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 25/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
PROC. 1398/99 - Diga o sindico sobre fls. 4853/4856 |
| 16/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80187 - Protocolo: FAMR21000099571 |
| 16/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FAMR21000103938 |
| 14/06/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 08/06/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 29/06/2021 |
| 02/06/2021 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80185 |
| 01/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 172/173 |
| 31/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2021 Teor do ato: PROC. 1398/99 - 1- Fls 4833/4844: Considerando que a habilitação de crédito é incidente do processo da falência, intime-se o habilitante DAVI COSTA ARAÚJO, na pessoa de seu procurador, para proceder conforme comunicado 438/2016 publicado no DOE, em 04.04.2016, devendo através do portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 Habilitação de Crédito, podendo comparecer em cartório para retirada das peças e documentos juntados aos autos falimentares, cujo desentranhamento fica desde já deferido. 2- Fls. 4826/4827: Com razão o Síndico. Por ora, dê-se ciência ao credor Valdeci Raimundo acerca do quanto manifetado as fls. 4846/4847, aguardando-se, no mais, o pagamento dos credores faltantes. Oportunamente, será deliberado acerca do pedido de pagamento da correção, ora postulada. 3- Já no que tange ao pedido de expedição de ofício a Justiça Federal, ante a retomada dos trabalhos presencias no Fórum desta Comarca, levando-se em conta o elevado número de volumes dos presentes, a fim de se evitar atos inócuos, que não atinjam o fim almejado, solicito ao Síndico Dativo que indique, de forma expressa, a que decisão se refere para embasar tal pleito, bem assim quais as cópías deverão instruir o respectivo ofício. Após, tornem-me conclusos para deliberar a respeito. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP) |
| 26/05/2021 |
Proferido Despacho
PROC. 1398/99 - 1- Fls 4833/4844: Considerando que a habilitação de crédito é incidente do processo da falência, intime-se o habilitante DAVI COSTA ARAÚJO, na pessoa de seu procurador, para proceder conforme comunicado 438/2016 publicado no DOE, em 04.04.2016, devendo através do portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 Habilitação de Crédito, podendo comparecer em cartório para retirada das peças e documentos juntados aos autos falimentares, cujo desentranhamento fica desde já deferido. 2- Fls. 4826/4827: Com razão o Síndico. Por ora, dê-se ciência ao credor Valdeci Raimundo acerca do quanto manifetado as fls. 4846/4847, aguardando-se, no mais, o pagamento dos credores faltantes. Oportunamente, será deliberado acerca do pedido de pagamento da correção, ora postulada. 3- Já no que tange ao pedido de expedição de ofício a Justiça Federal, ante a retomada dos trabalhos presencias no Fórum desta Comarca, levando-se em conta o elevado número de volumes dos presentes, a fim de se evitar atos inócuos, que não atinjam o fim almejado, solicito ao Síndico Dativo que indique, de forma expressa, a que decisão se refere para embasar tal pleito, bem assim quais as cópías deverão instruir o respectivo ofício. Após, tornem-me conclusos para deliberar a respeito. Int. |
| 15/02/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 08/02/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2021 |
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80184 - Protocolo: FAMR21000027885 |
| 29/01/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FSNE21000003650 |
| 27/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 425/427 |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2021 Teor do ato: Proc. 1398-99 Vistos. 1- Defiro a reiteração do ofício copiado às fls. 4776 e enviado às fls. 4785. 2- Fls. 4802/4803: Intime-se Posto Carijó para que aguarde o pagamento juntamente com os demais credores, conforme salientado pelo síndico às fls. 4821. 3- Fls. 4822/4823: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 1ª Vara Federal local, processo de execução fiscal nº 0009792-30.2013.4.03.6134, no valor de R$ 24.813,61. 4- Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. Int (diga o administrador judicial sobre pedido de fls. 4826/4827) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 19/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FAMR20000232413 |
| 02/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398-99 Vistos. 1- Defiro a reiteração do ofício copiado às fls. 4776 e enviado às fls. 4785. 2- Fls. 4802/4803: Intime-se Posto Carijó para que aguarde o pagamento juntamente com os demais credores, conforme salientado pelo síndico às fls. 4821. 3- Fls. 4822/4823: dê-se ciência às partes da realização da penhora no rosto destes autos a requerimento da 1ª Vara Federal local, processo de execução fiscal nº 0009792-30.2013.4.03.6134, no valor de R$ 24.813,61. 4- Anote-se e comunique-se referida anotação à Vara requisitante. Int (diga o administrador judicial sobre pedido de fls. 4826/4827) |
| 24/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Referente aos autos da Execução Fiscal (1116) nº 0009792-30.2013.4.03.6134 |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FAMR20000215549 |
| 23/11/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 18/11/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 18/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1015/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 110/112 |
| 17/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2020 Teor do ato: 1398-99 - fls. 4802/4816 - diga o Síndico sobre pedido de levantamento de valores em favor de Posto Carijó Ltda. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) |
| 05/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1398-99 - fls. 4802/4816 - diga o Síndico sobre pedido de levantamento de valores em favor de Posto Carijó Ltda. |
| 16/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70131646-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2020 15:38 |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FAMR20000089787 |
| 12/03/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 06/03/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
petição e substabelecimento |
| 06/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 72 |
| 05/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2020 Teor do ato: Proc. 1398/99 Vistos. 1- Ciente do comunicado de fls. 4783, bem como do reenvio do ofício à UNIÃO, conforme fl. 4785. 2- Fl. 4781: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido. Com a vinda das respostas, dê-se vista ao Síndico. Int. (Vista ao Síndico sobre ofício respondido pelo Banco do Brasil, juntado às folhas 4789/4793). Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 04/03/2020 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 |
| 18/02/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 Vistos. 1- Ciente do comunicado de fls. 4783, bem como do reenvio do ofício à UNIÃO, conforme fl. 4785. 2- Fl. 4781: expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido. Com a vinda das respostas, dê-se vista ao Síndico. Int. (Vista ao Síndico sobre ofício respondido pelo Banco do Brasil, juntado às folhas 4789/4793). |
| 27/01/2020 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 |
| 22/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80176 - Protocolo: FAMR20000016255 |
| 22/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FAMR19000339373 - Complemento: Regularizando juntada de petições anteriores no sistema |
| 22/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174 - Protocolo: FAUJ19000089133 - Complemento: Regularizando juntada de petições anteriores no sistema |
| 22/01/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 10/01/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 10/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 10/11 |
| 09/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2020 Teor do ato: PROC 1398/99 - VISTOS. 1) OFICIE-SE nos moldes pleiteados pelo Ilmo. Síndico fls. 4762/4764. 2) Fls. 4767/4771: Dê-se ciência ao Síndico. Int. (Ciência ainda ao Síndico, do ofício respondido pelo Banco do Brasil , juntado às fls. 4774/4775). Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 09/01/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/12/2019 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 |
| 28/11/2019 |
Decisão
PROC 1398/99 - VISTOS. 1) OFICIE-SE nos moldes pleiteados pelo Ilmo. Síndico fls. 4762/4764. 2) Fls. 4767/4771: Dê-se ciência ao Síndico. Int. (Ciência ainda ao Síndico, do ofício respondido pelo Banco do Brasil , juntado às fls. 4774/4775). |
| 14/11/2019 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80172 |
| 13/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FAMR19000478782 |
| 08/11/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 24/10/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
VOLUMES 21, 22 e 23 (p/ JOÃO) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 18/11/2019 |
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1346/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 152/155 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1348/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 155/156 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1348/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 155/156 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1348/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 155/156 |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Por primeiro, publique-se com urgência os despachos de páginas 4728 e 4745. 2- Sem prejuízo, diante do teor da certidão retro, proceda a Serventia ao desentranhamento do respectivo termo, juntando-o aos autos corretos. 3- Com a manifestação do Síndico, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2019 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 4717/4722: A resposta encaminhada pelo juízo da 2ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte/MG deixou de observar o quanto solicitado pelo Sr. Síndico (fls. 4683 - item 4), qual seja: informar o valor do débito relativo aos autos nº 0024.98.046.177-6, com limitação de juros e correção monetária até a data da quebra (29/09/03), para fins de atendimento ao ofício juntado à fls. 4671. Assim, oficie-se reiterando a solicitação, servindo cópia deste como OFÍCIO, a ser encaminhado via endereço eletrônico (vftrib2@tjmg.jus.br). 2- Fls: 4735/4736: Consigno ao credor POSTO CARIJÓ LTDA que seu crédito habilitado encontra-se incluído do quaro geral de credores quirografários (fls. 4708/4709), o qual pende de publicação. 3- Fls. 4741/4742: Anote-se a atualização do valor do débito penhorado no rosto dos autos, relativo ao processo nº 0525079-22.1996.4.03.6182 - 3ª Vara Federal de São Paulo, dando ciência ao Síndico. 4- Dê-se vista ao M.P. do pedido de publicação e homologação do novo Quadro Geral de Credores, apresentado às fls. 4708/4709. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4706/4712: a) DEFIRO o pedido de pagament da credora TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA, a ser liquidado da maneira indicada eplo Ilmo. Sr. Síndico a fls. 4707, expedindo-se o quanto necessário; b) para fins de nova publicação do QGC retificado, apresente o Ilmo. Sr. Síndico o exato valor dos créditos fazendários, observando-e o que consta a fls. 4720/4722 no tocante ao crédito da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Fls. 4714/4715 e 4725/4726: Proceda-se ao levantamento da penhora, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1346/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Por primeiro, publique-se com urgência os despachos de páginas 4728 e 4745. 2- Sem prejuízo, diante do teor da certidão retro, proceda a Serventia ao desentranhamento do respectivo termo, juntando-o aos autos corretos. 3- Com a manifestação do Síndico, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 17/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Por primeiro, publique-se com urgência os despachos de páginas 4728 e 4745. 2- Sem prejuízo, diante do teor da certidão retro, proceda a Serventia ao desentranhamento do respectivo termo, juntando-o aos autos corretos. 3- Com a manifestação do Síndico, tornem-me conclusos. Int. |
| 11/10/2019 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 11/10. |
| 11/10/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 08/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/11/2019 |
| 08/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 4717/4722: A resposta encaminhada pelo juízo da 2ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte/MG deixou de observar o quanto solicitado pelo Sr. Síndico (fls. 4683 - item 4), qual seja: informar o valor do débito relativo aos autos nº 0024.98.046.177-6, com limitação de juros e correção monetária até a data da quebra (29/09/03), para fins de atendimento ao ofício juntado à fls. 4671. Assim, oficie-se reiterando a solicitação, servindo cópia deste como OFÍCIO, a ser encaminhado via endereço eletrônico (vftrib2@tjmg.jus.br). 2- Fls: 4735/4736: Consigno ao credor POSTO CARIJÓ LTDA que seu crédito habilitado encontra-se incluído do quaro geral de credores quirografários (fls. 4708/4709), o qual pende de publicação. 3- Fls. 4741/4742: Anote-se a atualização do valor do débito penhorado no rosto dos autos, relativo ao processo nº 0525079-22.1996.4.03.6182 - 3ª Vara Federal de São Paulo, dando ciência ao Síndico. 4- Dê-se vista ao M.P. do pedido de publicação e homologação do novo Quadro Geral de Credores, apresentado às fls. 4708/4709. Int. |
| 03/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 02/10/2019 |
E-mail expedido juntado
|
| 02/10/2019 |
E-mail expedido juntado
|
| 02/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 02/10/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/09/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Complemento: MESA URGENTE |
| 23/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80168 - Complemento: N - CONF. 19/09 |
| 13/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 13/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 12/09/2019 |
Decisão
VISTOS. Fls. 4706/4712: a) DEFIRO o pedido de pagament da credora TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA, a ser liquidado da maneira indicada eplo Ilmo. Sr. Síndico a fls. 4707, expedindo-se o quanto necessário; b) para fins de nova publicação do QGC retificado, apresente o Ilmo. Sr. Síndico o exato valor dos créditos fazendários, observando-e o que consta a fls. 4720/4722 no tocante ao crédito da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Fls. 4714/4715 e 4725/4726: Proceda-se ao levantamento da penhora, expedindo-se o necessário. Int. |
| 09/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora (Digitalizado) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Complemento: MESA DO CHEFE N-B 29/08/2019 |
| 29/08/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80166 |
| 22/08/2019 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80165 - Complemento: N - B |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Complemento: JUNTADA 15/08 |
| 14/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/06/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 05/07/2019 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0656/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 117/120 |
| 05/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0656/2019 Teor do ato: Proc.1398/99 - Vistos. Fl.4691: defiro vista dos autos ao Síndico, pelo prazo legal. Intime-o a manifestar-se sobre fl.4695/4700. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Elisabete Domingues Rodrigues (OAB 153718/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP) |
| 04/06/2019 |
Proferido Despacho
Proc.1398/99 - Vistos. Fl.4691: defiro vista dos autos ao Síndico, pelo prazo legal. Intime-o a manifestar-se sobre fl.4695/4700. Após, tornem conclusos. Int. |
| 30/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FPAA19000200085 |
| 24/05/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 |
| 22/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FAMR19000220821 |
| 21/05/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 17/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 14/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 135/146 |
| 10/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2019 Teor do ato: PROC 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4658: Na esteira da manifestação lançada pelo Ilmo. Sr. Síndico, os embargos de declaração opostos pela Fazenda Estadual são intempestivos. Mas ainda que se reconheça a sua tempestividade, não há na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, o que evidencia que os aclaratórios opostos possuem caráter infringente, o que se admite apenas em hipóteses de de flagrante teratologia, o que não ocorre "in casu". Sendo assim, NEGO PROVIMENTO aos referidos embargos de declaração, fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada. 2) Fls. 4665/4669: Ao Síndico para as providências cabíveis. 3) Fls. 4671/4675: OFICIE-SE, solicitando as informações mencionadas pelo Síndico no item "4" de fls. 4683. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 09/05/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/05/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/04/2019 |
Decisão
PROC 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4658: Na esteira da manifestação lançada pelo Ilmo. Sr. Síndico, os embargos de declaração opostos pela Fazenda Estadual são intempestivos. Mas ainda que se reconheça a sua tempestividade, não há na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, o que evidencia que os aclaratórios opostos possuem caráter infringente, o que se admite apenas em hipóteses de de flagrante teratologia, o que não ocorre "in casu". Sendo assim, NEGO PROVIMENTO aos referidos embargos de declaração, fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada. 2) Fls. 4665/4669: Ao Síndico para as providências cabíveis. 3) Fls. 4671/4675: OFICIE-SE, solicitando as informações mencionadas pelo Síndico no item "4" de fls. 4683. Int. |
| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FAMR19000157723 |
| 05/04/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 04/04/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Dra. Karoline está levando os volumes de 17 a 22 pelo Dr. Dino Boldrini Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Karoline Franciele Garcia Guilherme Vencimento: 21/05/2019 |
| 04/04/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 28/03/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
DR. DINO BOLDRINI NETO - 21º E 22º VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 28/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 155/157 |
| 27/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2019 Teor do ato: Proc.1398/99-22 Vistos. 1- Auto de Penhora de fl.4649: ciente. Anote-se. 2- Dado o nítido caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls.4658, diga o Síndico. 3- Fls. 4652/4653, 4660/4662, 4665/4669 e 4671/4675: diga o Síndico. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 26/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc.1398/99-22 Vistos. 1- Auto de Penhora de fl.4649: ciente. Anote-se. 2- Dado o nítido caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls.4658, diga o Síndico. 3- Fls. 4652/4653, 4660/4662, 4665/4669 e 4671/4675: diga o Síndico. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Int. |
| 12/03/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 |
| 06/03/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FAMR.19.00009874-8 |
| 19/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FAMR.19.00007651-3 |
| 07/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FLRA19000043075 |
| 23/01/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Levantamento (Digitalizado) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154 |
| 22/01/2019 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Complemento: Ofício do Banco do Brasil |
| 18/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 28/29 |
| 17/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2019 Teor do ato: PROC 1698/99 - VISTOS. 1) Fls. 4628, item 1: Oficie-se ao Banco do Brasil, nos moldes solicitados pelo Sr. Síndico. 2) Fls. 4628 e vº: Expeçam-se os ofícios pleiteados pelo Sr. Síndico, consignando que se trata de mera sugestão, mas com o desiderato de melhor aproveitamento dos atos processuais com vistas ao encerramento dessa duradoura falência. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 16/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2018 |
Decisão
PROC 1698/99 - VISTOS. 1) Fls. 4628, item 1: Oficie-se ao Banco do Brasil, nos moldes solicitados pelo Sr. Síndico. 2) Fls. 4628 e vº: Expeçam-se os ofícios pleiteados pelo Sr. Síndico, consignando que se trata de mera sugestão, mas com o desiderato de melhor aproveitamento dos atos processuais com vistas ao encerramento dessa duradoura falência. Int. |
| 17/12/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 12/12/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/02/2019 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/12/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Vistos. 1- Fls. 4628: Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente em todas as contas vinculadas à massa falida de TNL TRANSPORTES LTDA. 2- Fls. 4630/4636: À vista da comprovação do recolhimento das custas de mandato (C.P.A.), comunique-se ao Controle de Arrecadação da Secretaria da Carteira Previdenciária de Serventias Não Oficializadas, para baixa de eventual inscrição levada a efeito em nome do Dr. LUIZ FERNANDO MAIA - OAB/SP 67.217, relativa aos autos em epígrafe, com urgência. Visando a celeridade, servirá cópia do presente como OFÍCIO, providenciando a Serventia seu encaminhamento. 3- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pleito do Sr. Administrador - fls. 4628, item 2. Int. |
| 05/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80152 - Protocolo: FBRU18001902134 |
| 20/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FAMR18000590490 |
| 19/11/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 05/11/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 28/11/2018 |
| 05/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1544/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 89/92 |
| 01/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1544/2018 Teor do ato: Proc.1398/99 Vistos. 1- Fl. 4602: oficie-se ao Juízo lá mencionado, com cópias dos documentos mencionados pelo Síndico à fl.4617. 2- No tocante ao pedido de fl.4617 verso, verifico que o e-mail de fl.4604 se refere aos documentos de fls. 4375/4378 - penhora no rosto dos autos. Assim, por primeiro, dê-se vista ao Síndico, para que se manifeste a respeito. Sem prejuízo, em resposta a referido e-mail, informe que aguardamos manifestação do Síndico no tocante ao solicitado. 3- Fls. 4607/4609 e 4614/4616: dê-se ciência ao Síndico para manifestação. 4- Cumpridos os itens 1 e 2, parte final, defiro a carga dos autos, solicitada à fl.4617. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 31/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc.1398/99 Vistos. 1- Fl. 4602: oficie-se ao Juízo lá mencionado, com cópias dos documentos mencionados pelo Síndico à fl.4617. 2- No tocante ao pedido de fl.4617 verso, verifico que o e-mail de fl.4604 se refere aos documentos de fls. 4375/4378 - penhora no rosto dos autos. Assim, por primeiro, dê-se vista ao Síndico, para que se manifeste a respeito. Sem prejuízo, em resposta a referido e-mail, informe que aguardamos manifestação do Síndico no tocante ao solicitado. 3- Fls. 4607/4609 e 4614/4616: dê-se ciência ao Síndico para manifestação. 4- Cumpridos os itens 1 e 2, parte final, defiro a carga dos autos, solicitada à fl.4617. Int. |
| 25/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80150 - Protocolo: FAMR18000557070 |
| 24/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80149 - Protocolo: FAMR18000553893 |
| 23/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/10/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 10/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1443/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 143/147 |
| 10/10/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
SÍNDICO - 20º, 21º e 22º volumes - p/ Dante Boldrini Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 01/11/2018 |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1443/2018 Teor do ato: Proc.1398/99 Vistos. Fls. 4595/4597: consoante se vê do Quadro apresentado à fl. 4515/4517, não há anotação de crédito a ser pago nestes autos. Assim, expeça-se a competente certidão, como solicitado. Após, intime-se o Síndico para que se manifeste, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Ligia Shehtman (OAB 66920/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FAMR18000452816 |
| 04/10/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 31/08/2018 |
Proferido Despacho
Proc.1398/99 Vistos. Fls. 4595/4597: consoante se vê do Quadro apresentado à fl. 4515/4517, não há anotação de crédito a ser pago nestes autos. Assim, expeça-se a competente certidão, como solicitado. Após, intime-se o Síndico para que se manifeste, em termos de prosseguimento do feito. Int. |
| 16/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
|
| 26/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1020/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 124/126 |
| 26/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1020/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 124/126 |
| 25/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2018 Teor do ato: Proc. 1398/1999 - Falência - Dr. ISRAEL FLORÊNCIO: Retira o MLJ nº. 523/2018. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 25/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2018 Teor do ato: PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Considerando que o crédito de MARCO JOSÉ JORGE se encontra documentalmente comprovado nos autos (fls. 4419/4423), bem assim que consta do pedido de reservas (fls. 4274/4423), nada obsta o seu pagamento. Assim sendo, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, a fim de que seja procedida à transferência dos valores mencionados na declaração de fls. 4420, para as contas nela mencionadas, servindo o comprovante de transferência como prova de pagamento. 2) à luz da documentação encartada aos autos a fls. 4560/4563, expeça-se novo MLJ em favor do credor JOSÉ ARAÚJO NUNES (outrora JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO), conforme solicitação de fls. 4520/4521. 3) Fls. 4569: Oficie-se ao Juízo solicitante, informando que todos os créditos devidos ao Fisco Federal estão cobertos pela decisão proferida a fls. 3.917, instruindo o ofício com cópia da referida decisão. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 25/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Proc. 1398/1999 - Falência - Dr. ISRAEL FLORÊNCIO: Retira o MLJ nº. 523/2018. |
| 20/07/2018 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 20/07. |
| 05/07/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
|
| 04/07/2018 |
Decisão
PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Considerando que o crédito de MARCO JOSÉ JORGE se encontra documentalmente comprovado nos autos (fls. 4419/4423), bem assim que consta do pedido de reservas (fls. 4274/4423), nada obsta o seu pagamento. Assim sendo, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, a fim de que seja procedida à transferência dos valores mencionados na declaração de fls. 4420, para as contas nela mencionadas, servindo o comprovante de transferência como prova de pagamento. 2) à luz da documentação encartada aos autos a fls. 4560/4563, expeça-se novo MLJ em favor do credor JOSÉ ARAÚJO NUNES (outrora JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO), conforme solicitação de fls. 4520/4521. 3) Fls. 4569: Oficie-se ao Juízo solicitante, informando que todos os créditos devidos ao Fisco Federal estão cobertos pela decisão proferida a fls. 3.917, instruindo o ofício com cópia da referida decisão. Int. |
| 28/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FAMR18000342615 |
| 25/06/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 18/06/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 18/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0850/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 63/65 |
| 15/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0850/2018 Teor do ato: PROC.1398/99: Vistos. Reitere-se a intimação ao Síndico para manifestar-se nos moldes determinados no item 5 de fl.4550, bem assim acerca dos esclarecimentos prestados pelo credor José Araújo às fls.4560/4563, e ainda, no tocante ao quanto solicitado pelo juízo da 57ª VT / RJ a fl.4569. Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 14/06/2018 |
Proferido Despacho
PROC.1398/99: Vistos. Reitere-se a intimação ao Síndico para manifestar-se nos moldes determinados no item 5 de fl.4550, bem assim acerca dos esclarecimentos prestados pelo credor José Araújo às fls.4560/4563, e ainda, no tocante ao quanto solicitado pelo juízo da 57ª VT / RJ a fl.4569. Int. |
| 06/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FBRU18000498322 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FAIA18000045560 |
| 14/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0663/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 96/99 |
| 14/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0663/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 96/99 |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2018 Teor do ato: PROC.1398/99: Certifico ainda, haver expedido MLJ nº 326/2018, no valor de R$88.138,19, em favor de JOSÉ BERTOZO FILHO e MLJ nº 327/2018, no valor de R$102.513,92, em favor de PAULO ALVES, conforme determinado nos itens 1 e 4, respectivamente. Seguem cópias. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2018 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 4546/4549: Defiro o quanto pleiteado pelo credor JOSÉ BERTOZO FILHO, expedindo-se MLJ em seu favor nos moldes postulados, em retificação.2) Certifique a Serventia o decurso de prazo concedido à empresa 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda., para atendimento ao quanto lhe forma determinado no item 2 do despacho de fls. 4532, comunicando-se a ausência de recolhimento, se o caso, ao órgão competente.3) Sobre o quanto manifestado pelo Síndico a fls. 4544 e vº, diga o credor JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO, agora JOSÉ ARAÚJO NUNES, providenciando o quanto solicitado pelo Síndico.4) Tendo o credor PAULO ALVES providenciado a fls. 4534/4535 o quanto postulado pelo Síndico, expeça-se MLJ em seu favor.5) Manifeste-se o Síndico sobre a não expedição de MLJ em favor do credor MARCO JOSÉ JORGE, consoante certificado a fls. 4537.6) Cumprido o quanto supra determinado, dê-se nova vista ao Síndico, independentemente de novo despacho, consoante por ele postulado a fls. 4517.Int. - (JOSÉ BERTOZO FILHo; RETIRAR MLJ 326/18 e PAULO ALVES: RETIRAR MLJ 327/18). Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 11/05/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
PROC.1398/99: Certifico ainda, haver expedido MLJ nº 326/2018, no valor de R$88.138,19, em favor de JOSÉ BERTOZO FILHO e MLJ nº 327/2018, no valor de R$102.513,92, em favor de PAULO ALVES, conforme determinado nos itens 1 e 4, respectivamente. Seguem cópias. |
| 11/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/04/2018 |
Decisão
VISTOS. 1) Fls. 4546/4549: Defiro o quanto pleiteado pelo credor JOSÉ BERTOZO FILHO, expedindo-se MLJ em seu favor nos moldes postulados, em retificação.2) Certifique a Serventia o decurso de prazo concedido à empresa 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda., para atendimento ao quanto lhe forma determinado no item 2 do despacho de fls. 4532, comunicando-se a ausência de recolhimento, se o caso, ao órgão competente.3) Sobre o quanto manifestado pelo Síndico a fls. 4544 e vº, diga o credor JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO, agora JOSÉ ARAÚJO NUNES, providenciando o quanto solicitado pelo Síndico.4) Tendo o credor PAULO ALVES providenciado a fls. 4534/4535 o quanto postulado pelo Síndico, expeça-se MLJ em seu favor.5) Manifeste-se o Síndico sobre a não expedição de MLJ em favor do credor MARCO JOSÉ JORGE, consoante certificado a fls. 4537.6) Cumprido o quanto supra determinado, dê-se nova vista ao Síndico, independentemente de novo despacho, consoante por ele postulado a fls. 4517.Int. - (JOSÉ BERTOZO FILHo; RETIRAR MLJ 326/18 e PAULO ALVES: RETIRAR MLJ 327/18). |
| 18/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FAMR18000220643 |
| 17/04/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 05/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FAMR18000192336 |
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 83/86 |
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 83/86 |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2018 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Credor JOSÉ BERTOZO FILHO, fica intimado na pessoa de seu procurador, DR. MARCELO CAETANO DA SILVA, OAB 233.364 a retirar MLJ nº 241/2018, expedido em seu favor. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2018 Teor do ato: PROC. 1398/99 - VISTOS.1) Fls. 4479/4497: Expeça-se MLJ em favor do credor JOSÉ BEROTOZO FILHO, no que se refere ao seu crédito de natureza trabalhista no importe de R$ 88.138,19, com os acréscimos legais proporcionais. 2) Fls. 4503/4511: Concedo à empresa 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento da taxa devida à CPA. Não obstante, anote-se quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes. 3) Fls. 4520/4528: Manifeste-se o Administrador Judicial.4) Não tendo o credor habilitante PAULO ALVES providenciado o quanto pleiteado pelo Administrador Judicial, fica por ora INDEFERIDO o quanto por ele postulado, ressalvada a possibilidade de reapreciação de seu pleito, tão logo traga aos autos a documentação solicitada pelo auxiliar do Juízo.5) Expeça-se, outrossim, MLJ em favor do credor trabalhista MARCO JOSÉ JORGE, no valor de R$ 11.981,59, consoante Quadro de fls. 4516.Isso feito, dê-se nova vista ao Sr. Síndico, consoante por ele postulado a fls. 4517 vº.Int. Advogados(s): Israel Florencio (OAB 36432/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Marcelo Caetano da Silva (OAB 233364/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 27/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Proc. 1398/99 - Credor JOSÉ BERTOZO FILHO, fica intimado na pessoa de seu procurador, DR. MARCELO CAETANO DA SILVA, OAB 233.364 a retirar MLJ nº 241/2018, expedido em seu favor. |
| 20/03/2018 |
Decisão
PROC. 1398/99 - VISTOS.1) Fls. 4479/4497: Expeça-se MLJ em favor do credor JOSÉ BEROTOZO FILHO, no que se refere ao seu crédito de natureza trabalhista no importe de R$ 88.138,19, com os acréscimos legais proporcionais. 2) Fls. 4503/4511: Concedo à empresa 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento da taxa devida à CPA. Não obstante, anote-se quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes. 3) Fls. 4520/4528: Manifeste-se o Administrador Judicial.4) Não tendo o credor habilitante PAULO ALVES providenciado o quanto pleiteado pelo Administrador Judicial, fica por ora INDEFERIDO o quanto por ele postulado, ressalvada a possibilidade de reapreciação de seu pleito, tão logo traga aos autos a documentação solicitada pelo auxiliar do Juízo.5) Expeça-se, outrossim, MLJ em favor do credor trabalhista MARCO JOSÉ JORGE, no valor de R$ 11.981,59, consoante Quadro de fls. 4516.Isso feito, dê-se nova vista ao Sr. Síndico, consoante por ele postulado a fls. 4517 vº.Int. |
| 09/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 |
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Protocolo: FAMR18000082555 |
| 19/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 06/02/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 01/03/2018 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FBRU18000091312 |
| 02/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 165/168 |
| 01/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2018 Teor do ato: Proc. 1398/99.Vistos.Fls. 4408/4409: ciente.Fls. 4418/4423: ciente. Providencie o habilitante, PAULO ALVES, o quanto solicitado pelo Síndico.Fls. 4425/4430: ciente das contas prestadas pelo Síndico referente ao crédito de JAIRO S. SOUZA.Fls. 4431/4436: ciente do ocorrido. Diga o Síndico.Fls. 4437/4444: ciente do Ofício do Banco do Brasil referente à unificação das contas. Dê-se ciência ao Síndico.Fls. 4447/4497: Diante da manifestação e certidão de fl. 4498, diga o Síndico.Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 01/02/2018 |
Proferido Despacho
Proc. 1398/99.Vistos.Fls. 4408/4409: ciente.Fls. 4418/4423: ciente. Providencie o habilitante, PAULO ALVES, o quanto solicitado pelo Síndico.Fls. 4425/4430: ciente das contas prestadas pelo Síndico referente ao crédito de JAIRO S. SOUZA.Fls. 4431/4436: ciente do ocorrido. Diga o Síndico.Fls. 4437/4444: ciente do Ofício do Banco do Brasil referente à unificação das contas. Dê-se ciência ao Síndico.Fls. 4447/4497: Diante da manifestação e certidão de fl. 4498, diga o Síndico.Int. |
| 29/01/2018 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 29/01. |
| 19/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FAMR18000025110 |
| 10/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Complemento: FARM.17.00075361-0 |
| 10/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FAMR17000747290 |
| 09/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FAMR17000753610 |
| 14/12/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 12/12/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 02/02/2018 |
| 12/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1933/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 217/219 |
| 11/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1933/2017 Teor do ato: proc. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4375/4378: Dê-se ciência ao Síndico das penhoras efetivadas no rosto dos autos. 2) Fls. 4390: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, requisitando a unificação das contas judiciais constantes dos documentos de fls. 4342/4345.3) Fls. 4392/4395: Manifeste-se o Síndico.4) Fls. 4396/4398: Dê-se ciência ao Síndico.5) Fls. 4400/4405: Defiro o pedido formulado a flsa. 4401, nos moldes em que deduzido, expedindo-se o quanto necessário.Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 05/12/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
SÍNDICO: retirar em cartório a guia MLJ nº 781/2017, para pagamento do credor da Habilitação nº 57, sr. JAIRO DE SOUZA PEREIRA, nos termos da petição de fls. 4400/4402. |
| 27/11/2017 |
Ofício Juntado
|
| 24/11/2017 |
Decisão
proc. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4375/4378: Dê-se ciência ao Síndico das penhoras efetivadas no rosto dos autos. 2) Fls. 4390: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, requisitando a unificação das contas judiciais constantes dos documentos de fls. 4342/4345.3) Fls. 4392/4395: Manifeste-se o Síndico.4) Fls. 4396/4398: Dê-se ciência ao Síndico.5) Fls. 4400/4405: Defiro o pedido formulado a flsa. 4401, nos moldes em que deduzido, expedindo-se o quanto necessário.Int. |
| 14/11/2017 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 14/11 |
| 14/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80135 - Protocolo: FAMR17000696336 |
| 13/11/2017 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 13/11. |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: 019 FAMR.17.00066747-3 30.10.2017 - Complemento: Oficio do SRI - Prot nº 019 FAMR.17.00066747-3 - 30.10.2017. |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FJMJ17017356555 |
| 08/11/2017 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Adjudicados |
| 27/10/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - DETRAN - Desbloqueio de Veículo |
| 19/10/2017 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 19/10. |
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80132 - Protocolo: FAMR17000635842 |
| 16/10/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 07/11/2017 |
| 11/10/2017 |
Procuração/substabelecimento Juntada
SUBSTABELECIMENTO DE DANTE BOLDRINI JUNTADA 11/10/2017 |
| 11/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1615/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 115/118 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1615/2017 Teor do ato: PROC. 1398/99 - Vistos. 1- Diante da certidão supra, encaminhe-se uma vez mais os respectivos ofícios, desta feita endereçando-os ao endereço indicado (Avenida Raja Gabaglia, 1753 - Luxemburgo - Belo Horizonte - 30380900).2- Fls.4340/4345 e 4347/4348: Diga o Síndico.3- Fls.4350/4353: Nada a deliberar, face ofício já expedido em resposta, fls.4361.4- Fls.4355: Diante do alegado pelo Síndico, defiro. Expeça-se novo mandado de entrega dos veículos arrecadados na falência, nos mesmos termos daquele de fls.1838/1840, bem assim, a fim de viabilizar o cumprimento da medida, expeça-se ainda novo ofício ao DETRAN (fls.1852/1856).5- Cota retro: ciente.Cumpridas as determinações supra, tornem-me conclusos.Int. - (Ciência ao Síndico de fls.4375/4338). Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
DO à relacionar (fls. 4363 e vº) - 27/09. |
| 26/09/2017 |
AR Positivo Juntado
JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| 26/09/2017 |
AR Positivo Juntado
VÂNIA FERNANDES SOALHEIRO |
| 19/09/2017 |
Remetido ao DJE
DO à relacionar - 27/09. |
| 13/09/2017 |
Ofício Juntado
|
| 12/09/2017 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 12/09. |
| 11/09/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 04/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
PROC. 1398/99 - Vistos. 1- Diante da certidão supra, encaminhe-se uma vez mais os respectivos ofícios, desta feita endereçando-os ao endereço indicado (Avenida Raja Gabaglia, 1753 - Luxemburgo - Belo Horizonte - 30380900).2- Fls.4340/4345 e 4347/4348: Diga o Síndico.3- Fls.4350/4353: Nada a deliberar, face ofício já expedido em resposta, fls.4361.4- Fls.4355: Diante do alegado pelo Síndico, defiro. Expeça-se novo mandado de entrega dos veículos arrecadados na falência, nos mesmos termos daquele de fls.1838/1840, bem assim, a fim de viabilizar o cumprimento da medida, expeça-se ainda novo ofício ao DETRAN (fls.1852/1856).5- Cota retro: ciente.Cumpridas as determinações supra, tornem-me conclusos.Int. - (Ciência ao Síndico de fls.4375/4338). |
| 04/08/2017 |
Serventuário
04-08-17 (Mesa Chefe - B) |
| 04/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 03/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2017 |
| 02/08/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/08/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 26/07/2017 |
Serventuário
Mesa - Chefe - 26/07. |
| 19/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80131 - Protocolo: FAMR17000444082 |
| 04/07/2017 |
Ofício Juntado
|
| 12/06/2017 |
Ofício Juntado
|
| 05/06/2017 |
Ofício Juntado
|
| 02/06/2017 |
AR Negativo Juntado
|
| 31/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.4327: Oficie-se àquele Juízo nos moldes solicitados pelo Síndico.Após, cumpra-se o quanto determinado no item 9 de fls.4313 vº.Int. |
| 12/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80130 - Protocolo: FAMR17000263203 |
| 02/05/2017 |
Autos no Prazo
Prazo: 02/06/2017. Vencimento: 02/06/2017 |
| 02/05/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 28/04/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 12/06/2017 |
| 28/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 68/71 |
| 27/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2017 Teor do ato: PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4182/4184: Reporto a Fazenda Estadual ao despacho proferido a fls. 3917, item "2", procedimento adotado pelo Juízo em relação aos créditos tributários.2) Fls. 4239: À luz da manifestação do Síndico contida no item 2 de fls. 4267, OFICIE-SE ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, comunicando o ocorrido e solicitando a restituição/transferência a este Juízo, da quantia de R$ 40.000,00.3) Fls. 4254 (reiterado a fls. 4281) e 4256: Oficie-se em resposta aos respectivos Juízos, com cópia do despacho proferido a fls. 3917.4) Fls. 4258/4260: Oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando que por primeiro seja informado o valor devido, com observância às regras dos artigos 23 e 26, do Decreto-lei nº 7.661/1945.5) Fls. 4261: Defiro, expedindo-se certidão nos moldes pleiteados, salientando que a taxa respectiva já foi recolhida a fls. 4262.6) Fls. 4265: Oficie-se em resposta, informando que foi habilitado crédito em favor de AUTO POSTO CARIJÓ, no valor de R$ 27.437,32, conforme quadro de fls. 4277.7) Fls. 4268: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item 6.8) Fls. 4285/4286: Diga o Síndico.9) Fls. 4287/4309: Manifeste-se o representante do Ministério Público.Int. (autora retirar Certidão de Objeto e Pé em Cartório) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 27/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/04/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 26/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 24/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/04/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2017 |
Decisão
PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4182/4184: Reporto a Fazenda Estadual ao despacho proferido a fls. 3917, item "2", procedimento adotado pelo Juízo em relação aos créditos tributários.2) Fls. 4239: À luz da manifestação do Síndico contida no item 2 de fls. 4267, OFICIE-SE ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, comunicando o ocorrido e solicitando a restituição/transferência a este Juízo, da quantia de R$ 40.000,00.3) Fls. 4254 (reiterado a fls. 4281) e 4256: Oficie-se em resposta aos respectivos Juízos, com cópia do despacho proferido a fls. 3917.4) Fls. 4258/4260: Oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando que por primeiro seja informado o valor devido, com observância às regras dos artigos 23 e 26, do Decreto-lei nº 7.661/1945.5) Fls. 4261: Defiro, expedindo-se certidão nos moldes pleiteados, salientando que a taxa respectiva já foi recolhida a fls. 4262.6) Fls. 4265: Oficie-se em resposta, informando que foi habilitado crédito em favor de AUTO POSTO CARIJÓ, no valor de R$ 27.437,32, conforme quadro de fls. 4277.7) Fls. 4268: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item 6.8) Fls. 4285/4286: Diga o Síndico.9) Fls. 4287/4309: Manifeste-se o representante do Ministério Público.Int. (autora retirar Certidão de Objeto e Pé em Cartório) |
| 05/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 04/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/03/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FAMR17000164714 |
| 17/03/2017 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2017 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 73 |
| 02/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2017 Teor do ato: Proc. 1398/99- 1- Fls.4197: Diante do quanto alegado pelo Síndico acerca do pleito formulado às fls.4182/4184, diga a Fazenda do Estado de São Paulo.2- Fls.4199/4209: Diga o Síndico.3- Diante do teor da certidão supra, oficie-se uma vez mais ao Banco do Brasil, nos mesmos moldes de fls.4164/4166, fazendo constar que se trata de reiteração aqueles protocolizados na data de 25/05/2016, bem como que o atendimento das determinações deverá ser levada a efeito com a "máxima urgência", comunicando-se a este Juízo.Outrossim, em complemento aquele de fl.4190, oficie-se uma vez mais ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, informando que, face ausência de notícia nos autos da transferência dos valores em questão, nesta data foi novamente oficiado ao Banco do Brasil solicitando providências acerca do integral cumprimento da medida.Int. ( Com vista para a Fazenda do Estado de São Paulo manifestar-se sobre o quanto alegado pelo Síndico, as fls. 4197, a respeito de seu pedido de fls. 4182/4184.) Advogados(s): Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP) |
| 02/03/2017 |
Remetido ao DJE
Proc. 1398/99- 1- Fls.4197: Diante do quanto alegado pelo Síndico acerca do pleito formulado às fls.4182/4184, diga a Fazenda do Estado de São Paulo.2- Fls.4199/4209: Diga o Síndico.3- Diante do teor da certidão supra, oficie-se uma vez mais ao Banco do Brasil, nos mesmos moldes de fls.4164/4166, fazendo constar que se trata de reiteração aqueles protocolizados na data de 25/05/2016, bem como que o atendimento das determinações deverá ser levada a efeito com a "máxima urgência", comunicando-se a este Juízo.Outrossim, em complemento aquele de fl.4190, oficie-se uma vez mais ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, informando que, face ausência de notícia nos autos da transferência dos valores em questão, nesta data foi novamente oficiado ao Banco do Brasil solicitando providências acerca do integral cumprimento da medida.Int. ( Com vista para a Fazenda do Estado de São Paulo manifestar-se sobre o quanto alegado pelo Síndico, as fls. 4197, a respeito de seu pedido de fls. 4182/4184.) |
| 06/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FAMR17000057979 |
| 06/02/2017 |
Ofício Juntado
|
| 02/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 16/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Adm. Dino (p/ João) - 17º ao 20º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 27/01/2017 |
| 12/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FBTV16000255509 |
| 12/01/2017 |
Ofício Juntado
|
| 09/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1646/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 39/40 |
| 19/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1646/2016 Teor do ato: PROC- 1398/99- VISTOS.1) Certifique a Serventia se o Fisco Estadual foi devidamente intimado acerca do despacho de fls. 4210. Em caso negativo, providencie a intimação pela Imprensa Oficial. Em caso positivo, certifique eventual decurso de prazo para manifestação. 2) Fls. 4194: Dê-se ciência ao Síndico, facultando-lhe manifestação, em 5 (cinco) dias.3) Fls. 4239 e ss: Manifeste-se o Síndico e oficie-se ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, comunicando que o Juízo solicitou esclarecimentos ao Síndico sobre o ocorrido, aguardando resposta.4) Vislumbra o Juízo a existência de certa "controvérsia" quanto ao pagamento aos credores.Assim sendo, esclareça o Síndico da maneira mais específica possível, sobretudo para auxiliar o Juízo, quais créditos devem desde logo serem pagos, por quais valores, etc ..., bem assim quais créditos pendem de apreciação judicial para fixação do valor a ser pago e a respectiva liberação.Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 16/12/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/12/2016 |
Decisão
PROC- 1398/99- VISTOS.1) Certifique a Serventia se o Fisco Estadual foi devidamente intimado acerca do despacho de fls. 4210. Em caso negativo, providencie a intimação pela Imprensa Oficial. Em caso positivo, certifique eventual decurso de prazo para manifestação. 2) Fls. 4194: Dê-se ciência ao Síndico, facultando-lhe manifestação, em 5 (cinco) dias.3) Fls. 4239 e ss: Manifeste-se o Síndico e oficie-se ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, comunicando que o Juízo solicitou esclarecimentos ao Síndico sobre o ocorrido, aguardando resposta.4) Vislumbra o Juízo a existência de certa "controvérsia" quanto ao pagamento aos credores.Assim sendo, esclareça o Síndico da maneira mais específica possível, sobretudo para auxiliar o Juízo, quais créditos devem desde logo serem pagos, por quais valores, etc ..., bem assim quais créditos pendem de apreciação judicial para fixação do valor a ser pago e a respectiva liberação.Int. |
| 01/12/2016 |
Petição Juntada
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| 23/11/2016 |
Ofício Juntado
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| 21/11/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 10/11/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 30/01/2017 |
| 07/11/2016 |
Ofício Juntado
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| 10/10/2016 |
Petição Juntada
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| 07/10/2016 |
Petição Juntada
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| 06/10/2016 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 29/09/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/09/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/09/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 29/09/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/09/2016 |
Ofício Juntado
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| 08/09/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/991- Fls.4197: Diante do quanto alegado pelo Síndico acerca do pleito formulado às fls.4182/4184, diga a Fazenda do Estado de São Paulo.2- Fls.4199/4209: Diga o Síndico.3- Diante do teor da certidão supra, oficie-se uma vez mais ao Banco do Brasil, nos mesmos moldes de fls.4164/4166, fazendo constar que se trata de reiteração aqueles protocolizados na data de 25/05/2016, bem como que o atendimento das determinações deverá ser levada a efeito com a "máxima urgência", comunicando-se a este Juízo.Outrossim, em complemento aquele de fl.4190, oficie-se uma vez mais ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, informando que, face ausência de notícia nos autos da transferência dos valores em questão, nesta data foi novamente oficiado ao Banco do Brasil solicitando providências acerca do integral cumprimento da medida.Int. |
| 25/08/2016 |
Petição Juntada
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| 24/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 12/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 26/09/2016 |
| 12/08/2016 |
Petição Juntada
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| 12/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1005/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 127/129 |
| 11/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1005/2016 Teor do ato: Proc. 1398/991- Sobre a manifestação do Estado de São Paulo, fl.4182/4184, diga o Síndico.2- Fls. 4186:Oficie-se, com cópia das manifestações do Síndico, 4127e verso, e de 4144 e verso, informando que referido valor serve-se ao pagamento do crédito de Lucivaldo Geraldo da Costa.Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 11/08/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 05/08/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/991- Sobre a manifestação do Estado de São Paulo, fl.4182/4184, diga o Síndico.2- Fls. 4186:Oficie-se, com cópia das manifestações do Síndico, 4127e verso, e de 4144 e verso, informando que referido valor serve-se ao pagamento do crédito de Lucivaldo Geraldo da Costa.Int. |
| 28/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 15/07/2016 |
Petição Juntada
|
| 14/07/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 12/07/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 23/08/2016 |
| 15/06/2016 |
Documento Juntado
MLJ |
| 02/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0634/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 130/130 |
| 01/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2016 Teor do ato: PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4127 e vº: a) Defiro a forma de quitação dos créditos nos moldes pleiteados pelo Síndico; b) Ciente do quanto consignado pelo Síndico acerca dos credores trabalhistas mencionados em sua manifestação; c) Expeça-se MLJ em favor do Síndico, nos moldes por ele pleiteados, referente aos seus honorários, os quais se encontram depositados nos autos em conta específica.2) Fls. 4136 e vº: a) Acolho o quanto sugerido pelo Síndico no que se refere ao credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO, oficiando-se à 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos moldes pleiteados, instruindo-o com os documentos mencionados; b) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, nos moldes pleiteados pelo Síndico.3) Fls. 4144 e vº: DEFIRO, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil S/A - Agência Fórum, nos moldes pleiteados pelo Síndico.4) Ciente das penhoras no rosto dos autos de fls. 4150/4151 e 4153/4154.Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 01/06/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/05/2016 |
Protocolo Juntado
Juntado comprovantes de entrega de ofícios ao Banco do Brasil |
| 25/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/05/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/05/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/05/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FBTV16000089215 |
| 03/05/2016 |
Decisão
PROC. 1398/99 - VISTOS. 1) Fls. 4127 e vº: a) Defiro a forma de quitação dos créditos nos moldes pleiteados pelo Síndico; b) Ciente do quanto consignado pelo Síndico acerca dos credores trabalhistas mencionados em sua manifestação; c) Expeça-se MLJ em favor do Síndico, nos moldes por ele pleiteados, referente aos seus honorários, os quais se encontram depositados nos autos em conta específica.2) Fls. 4136 e vº: a) Acolho o quanto sugerido pelo Síndico no que se refere ao credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO, oficiando-se à 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos moldes pleiteados, instruindo-o com os documentos mencionados; b) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, nos moldes pleiteados pelo Síndico.3) Fls. 4144 e vº: DEFIRO, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil S/A - Agência Fórum, nos moldes pleiteados pelo Síndico.4) Ciente das penhoras no rosto dos autos de fls. 4150/4151 e 4153/4154.Int. |
| 20/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 20/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2016 |
| 19/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FAMR16000046438 |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FSJC16000233676 |
| 01/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80119 - Protocolo: FAMR16000115037 |
| 18/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 100/102 |
| 17/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2016 Teor do ato: Proc. 1398/99 Vistos. Fls. 4127/4129 e 4136/4139: Manifestem-se a falida e o representante do Ministério Público. Após, com a manifestação, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 11/02/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 Vistos. Fls. 4127/4129 e 4136/4139: Manifestem-se a falida e o representante do Ministério Público. Após, com a manifestação, voltem conclusos. Int. |
| 29/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 |
| 15/12/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 4127/4129: Manifeste-se a falida e o representante do Ministério Público. Fls. 4129/4133: Dê-se ciência ao Síndico. Int. |
| 03/12/2015 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2015 |
AR Negativo Juntado
MOTIVO: AUSENTE |
| 23/11/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FAMR15001232399 |
| 05/11/2015 |
Decisão
Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos a fls. 4112/4115, fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada. Int. |
| 29/10/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/10/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 20/10/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80113 - Protocolo: FGRU15001582500 |
| 14/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80109 - Protocolo: FAMR15000994101 |
| 11/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 11/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 04/09/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Fls. 3994: Oficie-se, em resposta, nos moldes sugeridos pelo Síndico no item 1 de fls. 4082, instruindo-o com o teor do despacho de fls. 3917 e manifestação de fls. 3961/3963, dando-se ciência, outrossim, ao Fisco. 2) Fls. 3995: Consoante informado pelo Síndico a fls. 4082 e vº, item 2, o crédito será depositado nos autos da habilitação, incidente nº 1398/99-02. 3) Fls. 4012/4016, 4076/4081 e item 3 de fls. 4082 vº: A quantia a ser paga em favor do credor ARONILSON FERREIRA é de R$ 11.504,30 e, diante da celeuma instaurada entre seus patronos, acolho o quanto sugerido pelo Síndico, determinando que o pagamento seja feito diretamente ao credor, o qual assumirá a responsabilidade pela quitação da verba honorária, devendo para tanto ser pessoalmente intimado em seu endereço (fls. 4.013), a fim de indicar os dados para depósito em conta de sua titularidade (agência, banco, conta), eis que os dados de fls. 4.015 referem-se aos dados bancários de um dos patronos. 4) Ciente de fls. 4024/4035. 5) Fls. 4036/4050: Considerando que foi determinada a suspensão dos pagamentos que fora ordenada a fls. 4021 (fls. 4059), a discussão acerca do "quantum debeatur" devido ao credor JOSÉ BERTOZO FILHO deverá ser levada a efeita nos autos da habilitação retardatária de crédito por ele já levada a efeito. 6) Fls. 4056/4058: Acolhendo o quanto sugerido pelo Síndico no item 6 de fls. 4083, a pretensão deduzida pelo credor, ao menos por ora, não será acolhida, eis que os créditos primeiramente serão pagos mediante a incidência de correção monetária e juros de mora somente até a data da quebra, ao passo que os acréscimos posteriores à data da quebra serão quitados se por ventura ainda remanescerem recursos suficientes. 7) Fls. 4094/4098: Manifeste-se o Síndico. Int. |
| 02/09/2015 |
Ofício Juntado
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| 01/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80108 - Protocolo: FAMR15000954968 |
| 01/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80107 - Protocolo: FMAR15000298510 |
| 01/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 20/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 20/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1768/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 131/132 |
| 20/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1768/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 131/132 |
| 19/08/2015 |
Ofício Juntado
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| 19/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1768/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3954/3955: a) Itens 1.1 e 1.2: Ciente; b) Itens 2 e 3: Considerando a desídia dos credores trabalhistas quanto ao recebimento de seus créditos, não obstante os esforços envidados pelo Síndico e pelo Juízo na tentativa de fazer com que os mesmos fossem satisfeitos, bem assim com a nomeação à penhora nas execuções fiscais de imóveis de propriedade da falida, AUTORIZO o pagamento dos créditos apurados a fls. 3964/3968, expedindo-se MLJ em favor dos credores, intimando-se seus procuradores para retirada e quitação de seus créditos. Fls. 3970: A pretensão será oportunamente apreciada. Fls. 3991: Atenda-se. Fls. 3994 e 3995: Diga o Síndico sobre o quanto pleiteado. Fls. 4012/4016: Informado nos autos pelo Síndico o valor a ser transferido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A nos moldes pleiteados, salientando que os dados bancários para a transferência se encontram a fls. 4015. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 19/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1768/2015 Teor do ato: Proc.1398/99 1- Fls. 3952: oficie-se informando que deverá ser transferido apenas o valor mencionado no ofício, ficando a critério do Banco escolher de quais parcelas será retirado. 2- Fls. 3954/3968 e 3972 e vº: ao Dr. Promotor de Justiça, com urgência. 3- Fls. 3970: diga o Síndico. 4- Fls. 3974/3979: Em vista dos endereços do credor Aronilson, obtidos junto ao Siel e Infojud; bem como junto ao Bacenjud, intime-o a fim de que entre em contato com o Síndico, fornecendo seus dados pessoais para possibilitar o pagamento de seu crédito. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 19/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1743/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 75/78 |
| 17/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1743/2015 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Diante das manifestações de fls. 4024/4035, 4036/4054 e 4056/4058, intime-se o Síndico, com urgência, para que se manifeste a respeito. Suspendo, por ora, a determinação do primeiro parágrafo de fls. 4021. Cumpram-se as demais determinações contidas naquele. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 12/08/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 - Diante das manifestações de fls. 4024/4035, 4036/4054 e 4056/4058, intime-se o Síndico, com urgência, para que se manifeste a respeito. Suspendo, por ora, a determinação do primeiro parágrafo de fls. 4021. Cumpram-se as demais determinações contidas naquele. Int. |
| 11/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0008267-79.2015.8.26.0019 - Habilitação de Crédito |
| 07/08/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80105 |
| 30/07/2015 |
Decisão
VISTOS. Fls. 3954/3955: a) Itens 1.1 e 1.2: Ciente; b) Itens 2 e 3: Considerando a desídia dos credores trabalhistas quanto ao recebimento de seus créditos, não obstante os esforços envidados pelo Síndico e pelo Juízo na tentativa de fazer com que os mesmos fossem satisfeitos, bem assim com a nomeação à penhora nas execuções fiscais de imóveis de propriedade da falida, AUTORIZO o pagamento dos créditos apurados a fls. 3964/3968, expedindo-se MLJ em favor dos credores, intimando-se seus procuradores para retirada e quitação de seus créditos. Fls. 3970: A pretensão será oportunamente apreciada. Fls. 3991: Atenda-se. Fls. 3994 e 3995: Diga o Síndico sobre o quanto pleiteado. Fls. 4012/4016: Informado nos autos pelo Síndico o valor a ser transferido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A nos moldes pleiteados, salientando que os dados bancários para a transferência se encontram a fls. 4015. Int. |
| 16/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 16/07/2015 |
AR Negativo Juntado
|
| 16/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80104 - Protocolo: FAMR15000739182 |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico |
| 15/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/07/2015 |
Ofício Juntado
|
| 01/07/2015 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 01/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80102 |
| 15/06/2015 |
Ofício Juntado
|
| 15/06/2015 |
Ofício Juntado
|
| 08/06/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80101 - Protocolo: FAMR15000532696 |
| 27/05/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 25/05/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/06/2015 |
| 21/05/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho |
| 21/05/2015 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/05/2015 |
Ofício Expedido
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| 21/05/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 21/05/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 21/05/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 13/05/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc.1398/99 1- Fls. 3952: oficie-se informando que deverá ser transferido apenas o valor mencionado no ofício, ficando a critério do Banco escolher de quais parcelas será retirado. 2- Fls. 3954/3968 e 3972 e vº: ao Dr. Promotor de Justiça, com urgência. 3- Fls. 3970: diga o Síndico. 4- Fls. 3974/3979: Em vista dos endereços do credor Aronilson, obtidos junto ao Siel e Infojud; bem como junto ao Bacenjud, intime-o a fim de que entre em contato com o Síndico, fornecendo seus dados pessoais para possibilitar o pagamento de seu crédito. Int. |
| 12/05/2015 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80099 - Complemento: ofício do Banco do Brasil |
| 05/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FAMR15000446489 |
| 27/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FAMR15000428288 |
| 23/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80096 - Protocolo: FAMR15000409680 |
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 70/73 |
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 70/73 |
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 70/73 |
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 70/73 |
| 17/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 70/73 |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2015 Teor do ato: Sindico informar o CPF de SIMON CAMARON MARONI SAFE SILVEIRA e interessados retirar oficios pelo sistema, comprovando a distribuição, exceto o expedido ao Banco do Brasil. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2015 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 3607/3608: Defiro, oficiando-se nos moldes pleiteados e realizando-se as pesquisas junto ao INFOJUD, SISBACEN, RENAJUD e SIEL, na tentativa de localização do paradeiro do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO. 2) Fls. 3687/3692: Considerando que o Município de Americana adequou os cálculos de seu crédito ao quanto disposto na lei falimentar, sem se olvidar a expressa aquiescência do Síndico manifestada a fls. 3824, ANOTE-SE a reserva de numerário em favor do ente público, cujo pagamento será efetuado oportunamente. 3) Fls. 3693/3820: 1) Item 1.3: Expeça-se MLJ em favor do credor SIMON CAMARON MARONI SAFE SILVEIRA, nos moldes postulados pelo Síndico; 2) Item 3: Autorizo o Sr. Síndico a nomear os bens avaliados a fls. 3494/3508 à penhora nas execuções fiscais movidas pelos Fiscos Federal e Estadual, ficando os respectivos Juízos desobrigados de atender à regra do § 1º, do artigo 24, do Decreto-lei nº 7.661/1945; 3) Item 4: Acolho o pedido formulado pelo Síndico, determinando a reserva de seus honorários para pagamento futuro, no mesmo percentual anteriormente fixado pelo Juízo, incidente sobre os valores das avaliações de fls. 3494/3508, a ser apurado pela Serventia mediante simples cálculo aritmético. Fls. 3837/3840: Defiro, oficiando-se. Fls. 3856/3857: Considerando que o bem imóvel arrematado pelos peticionários lhes deve ser entregue sem quaisquer dívidas ou ônus, sendo de sua responsabilidade apenas e tão somente os débitos posteriores à arrematação, cabendo ao Fisco em relação aos débitos anteriores pleitear a satisfação de seu crédito no bojo dos autos falimentares, DETERMINO a expedição de ofício ao MUNICÍPIO DE AMERICANA, COM URGÊNCIA, ORDENANDO que adote as medidas necessárias para o cancelamento dos débitos anteriores à arrematação em relação aos peticionários, bem assim para a necessária baixa das negativações a eles pertinentes. Fls. 3860/3877: Defiro, expedindo-se o necessário. Fls. 3880/3903: Defiro, expedindo-se o necessário. Fls. 3909/3912: Considerando que o crédito já se encontra liquidado, tanto que não figura no quadro de credores originário e do complementar de fls. 3696/3698, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 59ª Vara do Trabalho, a fim de que proceda à expedição de mandado de levantamento de penhora havida no processo mencionado na manifestação de fls. 3909. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 3858, intimando-se ainda o síndico para manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o pedido de fls. 3909/3912. 2) Fls. 3907: anote-se. 3) Após, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA, para apreciação dos pedidos de fls. 3860/3877, 3880/3903 e 3909/3912. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2015 Teor do ato: Proc. 1398/99 Vistos. Por primeiro, manifeste-se o Síndico sobre o pedido de fls. 3856/3857. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 15/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2015 Teor do ato: PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) À míngua de qualquer impugnação e, sobretudo em razão do labor desenvolvido, arbitro os honorários do perito avaliador Hugo Andrade de Souza Junior em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tal como por ele pleiteado a fls. 3376. Expeça-se MLJ em seu favor, COM URGÊNCIA. 2) Em relação ao acréscimo de R$ 5.000,00 aos seus honorários, nos moldes postulados a fls. 3494, acolhendo o quanto pleiteado pelo representante do Ministério Público a fls. 3613, item "2", intime-se o perito Hugo Andrade de Souza Junior a comprovar documentalmente os gastos por ele mencionados a fls. 3494. 3) Fls. 3494/3595: À míngua de qualquer oposição, HOMOLOGO os laudos de avaliação apresentados pelo perito avaliador 4) Fls. 3598/3603: Em relação ao pedido formulado pelo Fisco do Município de Americana, à luz da expressa concordância do Síndico (item 2 de fls. 3642), ANOTE-SE a reserva de numerário pleiteada. 5) Fls. 3625/3630: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao DAE relativos aos imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação, devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Desse modo, OFICIE-SE ao DAE, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3625 foram arrematados pela sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem se cancelados, devendo a autarquia providenciar o quanto necessários para a sua satisfação no bojo dos autos da falência. 6) Fls. 3642 vº, item "7": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 3642 vº, item "8": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 8) Fls. 3644: Expeça-se novo alvará, nos moldes pleiteados, salientando que doravante não mais serão aceitas manifestações do Sr. José Carlos Baccan nos autos, sem que esteja devidamente representado por advogado, eis que não possui capacidade postulatória. 9) Antes de ser colhida manifestação da falida e do representante do Ministério Púbico acerca do item "9" de fls. 3642 vº e 3643, manifeste-se o Sr. Síndico: a) sobre o pedido formulado pela Fazenda Estadual a fls. 3490/3493; b) sobre a manifestação do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO a fls. 3607/3608. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) |
| 15/04/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 15/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 08/04/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 06/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 31/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Bancos - Providências - DIPO-Inquérito |
| 26/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/03/2015 |
Ato ordinatório
Sindico informar o CPF de SIMON CAMARON MARONI SAFE SILVEIRA e interessados retirar oficios pelo sistema, comprovando a distribuição, exceto o expedido ao Banco do Brasil. |
| 19/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - DETRAN - Desbloqueio de Veículo |
| 18/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Empresas em Geral - Solicitação de Endereço - DIPO-Inquérito |
| 18/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Empresas em Geral - Solicitação de Endereço - DIPO-Inquérito |
| 13/03/2015 |
Decisão
VISTOS. 1) Fls. 3607/3608: Defiro, oficiando-se nos moldes pleiteados e realizando-se as pesquisas junto ao INFOJUD, SISBACEN, RENAJUD e SIEL, na tentativa de localização do paradeiro do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO. 2) Fls. 3687/3692: Considerando que o Município de Americana adequou os cálculos de seu crédito ao quanto disposto na lei falimentar, sem se olvidar a expressa aquiescência do Síndico manifestada a fls. 3824, ANOTE-SE a reserva de numerário em favor do ente público, cujo pagamento será efetuado oportunamente. 3) Fls. 3693/3820: 1) Item 1.3: Expeça-se MLJ em favor do credor SIMON CAMARON MARONI SAFE SILVEIRA, nos moldes postulados pelo Síndico; 2) Item 3: Autorizo o Sr. Síndico a nomear os bens avaliados a fls. 3494/3508 à penhora nas execuções fiscais movidas pelos Fiscos Federal e Estadual, ficando os respectivos Juízos desobrigados de atender à regra do § 1º, do artigo 24, do Decreto-lei nº 7.661/1945; 3) Item 4: Acolho o pedido formulado pelo Síndico, determinando a reserva de seus honorários para pagamento futuro, no mesmo percentual anteriormente fixado pelo Juízo, incidente sobre os valores das avaliações de fls. 3494/3508, a ser apurado pela Serventia mediante simples cálculo aritmético. Fls. 3837/3840: Defiro, oficiando-se. Fls. 3856/3857: Considerando que o bem imóvel arrematado pelos peticionários lhes deve ser entregue sem quaisquer dívidas ou ônus, sendo de sua responsabilidade apenas e tão somente os débitos posteriores à arrematação, cabendo ao Fisco em relação aos débitos anteriores pleitear a satisfação de seu crédito no bojo dos autos falimentares, DETERMINO a expedição de ofício ao MUNICÍPIO DE AMERICANA, COM URGÊNCIA, ORDENANDO que adote as medidas necessárias para o cancelamento dos débitos anteriores à arrematação em relação aos peticionários, bem assim para a necessária baixa das negativações a eles pertinentes. Fls. 3860/3877: Defiro, expedindo-se o necessário. Fls. 3880/3903: Defiro, expedindo-se o necessário. Fls. 3909/3912: Considerando que o crédito já se encontra liquidado, tanto que não figura no quadro de credores originário e do complementar de fls. 3696/3698, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 59ª Vara do Trabalho, a fim de que proceda à expedição de mandado de levantamento de penhora havida no processo mencionado na manifestação de fls. 3909. Int. |
| 09/03/2015 |
Petição Juntada
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| 09/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 06/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto |
| 04/03/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 3858, intimando-se ainda o síndico para manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o pedido de fls. 3909/3912. 2) Fls. 3907: anote-se. 3) Após, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA, para apreciação dos pedidos de fls. 3860/3877, 3880/3903 e 3909/3912. Int. |
| 02/03/2015 |
Petição Juntada
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| 24/02/2015 |
Ofício Juntado
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| 20/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 20/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 18/02/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FAMR15000160662 |
| 18/02/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FBTV.15.00003563-0 |
| 13/02/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FAMR.15.00001002-9 |
| 11/02/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 Vistos. Por primeiro, manifeste-se o Síndico sobre o pedido de fls. 3856/3857. Após, voltem conclusos. Int. |
| 26/01/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FAMR15000010029 |
| 26/01/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 19/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015 |
| 19/01/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FMPS14000332763 |
| 04/12/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2014 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 02/12/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 01/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 27/01/2015 |
| 28/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FAMR14001456753 |
| 28/11/2014 |
Ofício Juntado
|
| 28/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :2715/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 67/69 |
| 27/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 2715/2014 Teor do ato: PROC. 1398/99 - Vistos. 1) Fls. 3673/3674: Ciente da expressa desistência do "expert" quanto ao acréscimo por ele pleiteado em seus honorários a fls. 3494. 2) Fls. 3686: Cumpra-se. Anote-se. 3) Fls. 3687/3692: Manifeste-se o Síndico. 4) Fls. 3693/3820: Manifeste-se a falida e o representante do Ministério Público sobre tudo o quanto postulado pelo Síndico, salientando que os pleitos deduzidos já abrangem a manifestação de fls. 3642 vº, item "9". 5) Reitere-se a intimação do Síndico para manifestação acerca do quanto postulado a fls. 3607/3608. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 21/11/2014 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 20/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Protocolo: FAMR14001413951 |
| 19/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/11/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
PROC. 1398/99 - Vistos. 1) Fls. 3673/3674: Ciente da expressa desistência do "expert" quanto ao acréscimo por ele pleiteado em seus honorários a fls. 3494. 2) Fls. 3686: Cumpra-se. Anote-se. 3) Fls. 3687/3692: Manifeste-se o Síndico. 4) Fls. 3693/3820: Manifeste-se a falida e o representante do Ministério Público sobre tudo o quanto postulado pelo Síndico, salientando que os pleitos deduzidos já abrangem a manifestação de fls. 3642 vº, item "9". 5) Reitere-se a intimação do Síndico para manifestação acerca do quanto postulado a fls. 3607/3608. Int. |
| 13/10/2014 |
Ofício Juntado
|
| 13/10/2014 |
Mandado de Levantamento Expedido
|
| 13/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FAMR14001192766 |
| 09/10/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/09/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 13/10/2014 |
| 05/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1848/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 49/50 |
| 04/09/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/09/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/09/2014 |
Alvará Expedido
Alvará - Outorga de Escritura Definitiva - Família |
| 04/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1848/2014 Teor do ato: PROC. 1398/99 - Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 3646/3647. 2) À luz da manifestação de fls. 3649, reconsidero as determinações constantes dos itens "6" e "7" de fls. 3646 vº. ATENTE A SERVENTIA para que eventuais ofícios expedidos sejam cancelados. 3) Fls. 3657/3658: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao Município de Americana e que tenham relação com os imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Nessa senda, OFICIE-SE COM URGÊNCIA à Prefeitura Municipal de Americana, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3657 foram arrematados por sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem ser cancelados, devendo o ente público providenciar o quanto necessário à satistfação de seu crédito no bojo dos autos falimentares. Int. ( FLS. 3646/3647: PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) À míngua de qualquer impugnação e, sobretudo em razão do labor desenvolvido, arbitro os honorários do perito avaliador Hugo Andrade de Souza Junior em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tal como por ele pleiteado a fls. 3376. Expeça-se MLJ em seu favor, COM URGÊNCIA. 2) Em relação ao acréscimo de R$ 5.000,00 aos seus honorários, nos moldes postulados a fls. 3494, acolhendo o quanto pleiteado pelo representante do Ministério Público a fls. 3613, item "2", intime-se o perito Hugo Andrade de Souza Junior a comprovar documentalmente os gastos por ele mencionados a fls. 3494. 3) Fls. 3494/3595: À míngua de qualquer oposição, HOMOLOGO os laudos de avaliação apresentados pelo perito avaliador 4) Fls. 3598/3603: Em relação ao pedido formulado pelo Fisco do Município de Americana, à luz da expressa concordância do Síndico (item 2 de fls. 3642), ANOTE-SE a reserva de numerário pleiteada. 5) Fls. 3625/3630: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao DAE relativos aos imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação, devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Desse modo, OFICIE-SE ao DAE, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3625 foram arrematados pela sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem se cancelados, devendo a autarquia providenciar o quanto necessários para a sua satisfação no bojo dos autos da falência. 6) Fls. 3642 vº, item "7": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 3642 vº, item "8": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 8) Fls. 3644: Expeça-se novo alvará, nos moldes pleiteados, salientando que doravante não mais serão aceitas manifestações do Sr. José Carlos Baccan nos autos, sem que esteja devidamente representado por advogado, eis que não possui capacidade postulatória. 9) Antes de ser colhida manifestação da falida e do representante do Ministério Púbico acerca do item "9" de fls. 3642 vº e 3643, manifeste-se o Sr. Síndico: a) sobre o pedido formulado pela Fazenda Estadual a fls. 3490/3493; b) sobre a manifestação do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO a fls. 3607/3608. Int.(Interessados retirar ofício e alvará pelo SAJ.) Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 29/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
PROC. 1398/99 - Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 3646/3647. 2) À luz da manifestação de fls. 3649, reconsidero as determinações constantes dos itens "6" e "7" de fls. 3646 vº. ATENTE A SERVENTIA para que eventuais ofícios expedidos sejam cancelados. 3) Fls. 3657/3658: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao Município de Americana e que tenham relação com os imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Nessa senda, OFICIE-SE COM URGÊNCIA à Prefeitura Municipal de Americana, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3657 foram arrematados por sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem ser cancelados, devendo o ente público providenciar o quanto necessário à satistfação de seu crédito no bojo dos autos falimentares. Int. ( FLS. 3646/3647: PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) À míngua de qualquer impugnação e, sobretudo em razão do labor desenvolvido, arbitro os honorários do perito avaliador Hugo Andrade de Souza Junior em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tal como por ele pleiteado a fls. 3376. Expeça-se MLJ em seu favor, COM URGÊNCIA. 2) Em relação ao acréscimo de R$ 5.000,00 aos seus honorários, nos moldes postulados a fls. 3494, acolhendo o quanto pleiteado pelo representante do Ministério Público a fls. 3613, item "2", intime-se o perito Hugo Andrade de Souza Junior a comprovar documentalmente os gastos por ele mencionados a fls. 3494. 3) Fls. 3494/3595: À míngua de qualquer oposição, HOMOLOGO os laudos de avaliação apresentados pelo perito avaliador 4) Fls. 3598/3603: Em relação ao pedido formulado pelo Fisco do Município de Americana, à luz da expressa concordância do Síndico (item 2 de fls. 3642), ANOTE-SE a reserva de numerário pleiteada. 5) Fls. 3625/3630: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao DAE relativos aos imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação, devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Desse modo, OFICIE-SE ao DAE, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3625 foram arrematados pela sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem se cancelados, devendo a autarquia providenciar o quanto necessários para a sua satisfação no bojo dos autos da falência. 6) Fls. 3642 vº, item "7": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 3642 vº, item "8": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 8) Fls. 3644: Expeça-se novo alvará, nos moldes pleiteados, salientando que doravante não mais serão aceitas manifestações do Sr. José Carlos Baccan nos autos, sem que esteja devidamente representado por advogado, eis que não possui capacidade postulatória. 9) Antes de ser colhida manifestação da falida e do representante do Ministério Púbico acerca do item "9" de fls. 3642 vº e 3643, manifeste-se o Sr. Síndico: a) sobre o pedido formulado pela Fazenda Estadual a fls. 3490/3493; b) sobre a manifestação do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO a fls. 3607/3608. Int.(Interessados retirar ofício e alvará pelo SAJ.) |
| 28/08/2014 |
Petição Juntada
|
| 25/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80081 - Protocolo: FAMR14000955963 |
| 15/08/2014 |
Decisão
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) À míngua de qualquer impugnação e, sobretudo em razão do labor desenvolvido, arbitro os honorários do perito avaliador Hugo Andrade de Souza Junior em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tal como por ele pleiteado a fls. 3376. Expeça-se MLJ em seu favor, COM URGÊNCIA. 2) Em relação ao acréscimo de R$ 5.000,00 aos seus honorários, nos moldes postulados a fls. 3494, acolhendo o quanto pleiteado pelo representante do Ministério Público a fls. 3613, item "2", intime-se o perito Hugo Andrade de Souza Junior a comprovar documentalmente os gastos por ele mencionados a fls. 3494. 3) Fls. 3494/3595: À míngua de qualquer oposição, HOMOLOGO os laudos de avaliação apresentados pelo perito avaliador 4) Fls. 3598/3603: Em relação ao pedido formulado pelo Fisco do Município de Americana, à luz da expressa concordância do Síndico (item 2 de fls. 3642), ANOTE-SE a reserva de numerário pleiteada. 5) Fls. 3625/3630: Quanto ao pedido formulado pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E AGROPECUÁRIA LTDA., de fato os débitos junto ao DAE relativos aos imóveis por ela arrematados e que sejam anteriores à arrematação, devem ser exigidos da massa, e não do arrematante, que deve receber os bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus, eis que se trata de arrematação judicial em processo falimentar. Desse modo, OFICIE-SE ao DAE, informando que os imóveis mencionados na petição de fls. 3625 foram arrematados pela sobredita empresa no presente procedimento falimentar, de modo que eventuais débitos em aberto a eles vinculados, anteriores à arrematação, não são de sua responsabilidade e devem se cancelados, devendo a autarquia providenciar o quanto necessários para a sua satisfação no bojo dos autos da falência. 6) Fls. 3642 vº, item "7": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 3642 vº, item "8": OFICIE-SE, nos moldes postulados pelo Síndico. 8) Fls. 3644: Expeça-se novo alvará, nos moldes pleiteados, salientando que doravante não mais serão aceitas manifestações do Sr. José Carlos Baccan nos autos, sem que esteja devidamente representado por advogado, eis que não possui capacidade postulatória. 9) Antes de ser colhida manifestação da falida e do representante do Ministério Púbico acerca do item "9" de fls. 3642 vº e 3643, manifeste-se o Sr. Síndico: a) sobre o pedido formulado pela Fazenda Estadual a fls. 3490/3493; b) sobre a manifestação do credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO a fls. 3607/3608. Int. |
| 11/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 06/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 05/09/2014 |
| 06/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1488/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 87/90 |
| 05/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1488/2014 Teor do ato: Proc. 1398/99 Por primeiro, manifeste-se o Síndico sobre o pedido de fls. 3625/3630, 3631 e a informação de fls.3633. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar o pedido de fls. 3613. Int. Advogados(s): Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Sidimara Cristina de Lima Licarião (OAB 205006/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 31/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FAMR14000886086 |
| 29/07/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 Por primeiro, manifeste-se o Síndico sobre o pedido de fls. 3625/3630, 3631 e a informação de fls.3633. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar o pedido de fls. 3613. Int. |
| 23/07/2014 |
Ofício Juntado
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| 16/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80075 - Protocolo: FAMR14000822265 |
| 16/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FAMR14000825770 |
| 11/07/2014 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80072 - Protocolo: FAMR14000765800 |
| 23/06/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/06/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 Vistos. Oficie-se à Receita Federal, nos moldes pleiteados pelo Administrador Judicial à fls. 3615, observando-se o termo legal (25/02/1999). PRAZO PARA RESPOSTA: 30 (TRINTA) DIAS. Int. |
| 30/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FAMR14000608966 |
| 28/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 21/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2014 |
| 20/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FSBT14000207628 |
| 20/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FGRU14000942250 |
| 19/05/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 16/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 17/06/2014 |
| 15/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 15/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FAMR14000576543 |
| 12/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: LAUDO: FAMR.14.00054137-1 |
| 12/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FAMR.14.00054137-1 |
| 12/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 - Protocolo: FPAA14000476863 |
| 10/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 10/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 05/05/2014 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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| 05/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FAMR.14.0003853-5 |
| 05/05/2014 |
Ofício Juntado
Oficios Juntados |
| 16/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0634/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 72/73 |
| 15/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2014 Teor do ato: Proc. 1398/99 - 9) Fls. 3232/3233 item "1": Diga o credor JAIRO DE SOUZA PEREIRA, a falida e o representante do Ministério Público. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOSI (OAB 28391/MG), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 15/04/2014 |
Remetido ao DJE
Proc. 1398/99 - 9) Fls. 3232/3233 item "1": Diga o credor JAIRO DE SOUZA PEREIRA, a falida e o representante do Ministério Público. |
| 14/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0619/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 46/47 |
| 11/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2014 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Para o credor Aronilson Ferreira de Carvalho manifestar acerca do levantmaento de seu crédito, apresentantdo declaração do credor com firma reconhecida por autenticidade, como de praxe. - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA - OAB/SP 104191. Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP) |
| 11/04/2014 |
Remetido ao DJE
Proc. 1398/99 - Para o credor Aronilson manifestar acerca do levantmaento de seu crédito, apresentantdo declaração do credor com firma reconhecida por autenticidade, como de praxe. |
| 09/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0595/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 57/59 |
| 09/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0595/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 57/59 |
| 08/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2014 Teor do ato: Proc. 1398/99 - VISTOS. 1) Publique-se o despacho de fls. 3448/3449. 2) Aguarde-se, por mais 30 dias, resposta ao ofício expedido a fls. 3450, reiterando aquele de fls. 3253. 3) Fls. 3373: Intime-se o credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item "2" de fls. 3463. 4) Fls. 3293/3315: À luz da expressa concordância do Síndico, expeça-se o respectivo alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), nos moldes postulados. 5) A pretensão deduzida pelo Fisco Municipal a fls. 3364/3369 encontra óbices expressos nos artigos 23, inciso II e 26, do Decreto-lei nº 7.661/1945. Consoante mui bem pontuado pelo Síndico e pelo representante do Ministério Público a fls. 3444/3446, as multas administrativas e os juros de mora posteriores à decretação da bancarrota, devem ser excluídos da quantia devida ao Fisco Municipal. O mesmo, entrementes, não ocorre em relação à correção monetária, eis que inexiste dispositivo legal impedindo a sua incidência, além do que a mesma não se constituiu em um "plus", prestando-se em realidade a evitar um "minus", a saber, a perda do poder aquisitivo da moeda decorrente da inflação. Consigne-se que existe um Decreto Federal que preceitua que a correção monetária incidente sobre os créditos a União em falências, não incide durante o período de um ano após a decretação da bancarrota, mas uma vez decorrido o prazo ânuo, a mesma volta a incidir. Desse modo, deverá o Fisco Municipal adequar os seus cálculos, de modo a excluir de seu crédito, as multas administrativas e os juros de mora posteriores à decretação da falência. 6) Item 6 de fls. 3463/3464: A pretensão não comporta acolhimento, na medida em que a massa não é contribuinte do imposto em questão, não se olvidando que a decisão que arbitrou a remuneração do Síndico nada mencionou acerca de isenção de impostos. 7) Aguarde-se: a) manifestação da falida e do representante do Ministério Público acerca da estimativa de honorários do perito (item 10 de fls. 3448 vº); b) manifestação do Síndico acerca do pedido formulado pelo credor MARCELO BURIAM FERNANDES (item 9 de fls. 3448 vº); c) a republicação determinada no item 4 de fls. 3448 e o eventual decurso de prazo para manifestação do credor JAIRO DE SOUZA PEREIRA. Int. (retirar alvará expedido pelo site do TJ, através do sistema SAJ) Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 08/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2014 Teor do ato: Proc. 1398/99 - fl. 3448/3449: VISTOS. 1) Reitere-se o ofício copiado a fls. 3253, solicitando desta feita, resposta acerca de seu cumprimento. 2) Fls. 3383/3441: Dê-se ciência ao Síndico acerca do procedimento de unificação das contas judiciais, nos moldes determinados no item "4" da decisão de fls. 3252 e vº. 3) Fls. 3373: Dê-se ciência ao Síndico acerca da resposta da Justiça do Trabalho, em atendimento ao item "7"da decisão de fls. 3252 e vº. 4) Republique-se o item "9" da decisão de fls. 3252 e vº, desta feita fazendo constar o nome correto do credor, a saber, JAIRO DE SOUZA PEREIRA. 5) Fls. 3264: Considerando que o Síndico exerce o seu "múnus" há mais de uma década, que as contas por ele prestadas até o momento foram julgadas boas, a ausência de impugnação por parte da falida e do representante do Ministério Público, bem assim a existência de outros bens arrecadados a serem alienados, DEFIRO o pedido formulado pelo Síndico, DETERMINANDO a expedição de MLJ em seu favor em relação aos valores depositados na conta judicial mencionada a fls. 3264 vº, em nome de Boldrini Advogados Associados. 6) Fls. 3293/3315: Manifeste-se o Síndico (pedido de expedição de alvará para outorga de escritura de bem imóvel). 7) Fls. 3336/3338: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo jurisperito Sr. Hugo Andrade de Souza Junior, a ele comunicando o deferimento. 8) Fls. 3364/3369: Manifeste-se o Síndico (pedido de penhora no rosto dos autos, formulado pelo Município de Americana). 9) Fls. 3370/3371: Manifeste-se o Síndico (petição do credor MARCELO BURIAM FERNANDES). 10) Fls. 3374/3376: Manifestem-se a falida, o Síndico e o representante do Ministério Público, acerca da estimativa de honorários provisórios do perito. 11) Fls. 3377, item "2": Oficie-se nos exatos moldes postulados pelo Síndico. 12) Fls.3379: Atenda-se. 13) Fls. 3442: Dê-se ciência ao Síndico (penhora no rosto dos autos). Int. Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB 37368/RJ), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB 177019/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 04/04/2014 |
Alvará Expedido
Alvará - Outorga de Escritura Definitiva - Família |
| 31/03/2014 |
Decisão
Proc. 1398/99 - VISTOS. 1) Publique-se o despacho de fls. 3448/3449. 2) Aguarde-se, por mais 30 dias, resposta ao ofício expedido a fls. 3450, reiterando aquele de fls. 3253. 3) Fls. 3373: Intime-se o credor ARONILSON FERREIRA DE CARVALHO, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item "2" de fls. 3463. 4) Fls. 3293/3315: À luz da expressa concordância do Síndico, expeça-se o respectivo alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), nos moldes postulados. 5) A pretensão deduzida pelo Fisco Municipal a fls. 3364/3369 encontra óbices expressos nos artigos 23, inciso II e 26, do Decreto-lei nº 7.661/1945. Consoante mui bem pontuado pelo Síndico e pelo representante do Ministério Público a fls. 3444/3446, as multas administrativas e os juros de mora posteriores à decretação da bancarrota, devem ser excluídos da quantia devida ao Fisco Municipal. O mesmo, entrementes, não ocorre em relação à correção monetária, eis que inexiste dispositivo legal impedindo a sua incidência, além do que a mesma não se constituiu em um "plus", prestando-se em realidade a evitar um "minus", a saber, a perda do poder aquisitivo da moeda decorrente da inflação. Consigne-se que existe um Decreto Federal que preceitua que a correção monetária incidente sobre os créditos a União em falências, não incide durante o período de um ano após a decretação da bancarrota, mas uma vez decorrido o prazo ânuo, a mesma volta a incidir. Desse modo, deverá o Fisco Municipal adequar os seus cálculos, de modo a excluir de seu crédito, as multas administrativas e os juros de mora posteriores à decretação da falência. 6) Item 6 de fls. 3463/3464: A pretensão não comporta acolhimento, na medida em que a massa não é contribuinte do imposto em questão, não se olvidando que a decisão que arbitrou a remuneração do Síndico nada mencionou acerca de isenção de impostos. 7) Aguarde-se: a) manifestação da falida e do representante do Ministério Público acerca da estimativa de honorários do perito (item 10 de fls. 3448 vº); b) manifestação do Síndico acerca do pedido formulado pelo credor MARCELO BURIAM FERNANDES (item 9 de fls. 3448 vº); c) a republicação determinada no item 4 de fls. 3448 e o eventual decurso de prazo para manifestação do credor JAIRO DE SOUZA PEREIRA. Int. (retirar alvará expedido pelo site do TJ, através do sistema SAJ) |
| 27/03/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/03/2014 |
Petição Juntada
|
| 27/03/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 27/03/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 28/04/2014 |
| 07/03/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/03/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/03/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 28/02/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2014 |
Decisão
Proc. 1398/99 - fl. 3448/3449: VISTOS. 1) Reitere-se o ofício copiado a fls. 3253, solicitando desta feita, resposta acerca de seu cumprimento. 2) Fls. 3383/3441: Dê-se ciência ao Síndico acerca do procedimento de unificação das contas judiciais, nos moldes determinados no item "4" da decisão de fls. 3252 e vº. 3) Fls. 3373: Dê-se ciência ao Síndico acerca da resposta da Justiça do Trabalho, em atendimento ao item "7"da decisão de fls. 3252 e vº. 4) Republique-se o item "9" da decisão de fls. 3252 e vº, desta feita fazendo constar o nome correto do credor, a saber, JAIRO DE SOUZA PEREIRA. 5) Fls. 3264: Considerando que o Síndico exerce o seu "múnus" há mais de uma década, que as contas por ele prestadas até o momento foram julgadas boas, a ausência de impugnação por parte da falida e do representante do Ministério Público, bem assim a existência de outros bens arrecadados a serem alienados, DEFIRO o pedido formulado pelo Síndico, DETERMINANDO a expedição de MLJ em seu favor em relação aos valores depositados na conta judicial mencionada a fls. 3264 vº, em nome de Boldrini Advogados Associados. 6) Fls. 3293/3315: Manifeste-se o Síndico (pedido de expedição de alvará para outorga de escritura de bem imóvel). 7) Fls. 3336/3338: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo jurisperito Sr. Hugo Andrade de Souza Junior, a ele comunicando o deferimento. 8) Fls. 3364/3369: Manifeste-se o Síndico (pedido de penhora no rosto dos autos, formulado pelo Município de Americana). 9) Fls. 3370/3371: Manifeste-se o Síndico (petição do credor MARCELO BURIAM FERNANDES). 10) Fls. 3374/3376: Manifestem-se a falida, o Síndico e o representante do Ministério Público, acerca da estimativa de honorários provisórios do perito. 11) Fls. 3377, item "2": Oficie-se nos exatos moldes postulados pelo Síndico. 12) Fls.3379: Atenda-se. 13) Fls. 3442: Dê-se ciência ao Síndico (penhora no rosto dos autos). Int. |
| 07/02/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/01/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 13/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/02/2014 |
| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 10/01/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 10/01/2014 |
Ofício Juntado
Proc. 1398/99 - Para o credor Aronilson Ferreira de Carvalho manifestar acerca do levantmaento de seu crédito, apresentantdo declaração do credor com firma reconhecida por autenticidade, como de praxe. - ADV DORIVALDO MANOEL DA SILVA - OAB/SP 104191. |
| 17/12/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 13/12/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 29/01/2014 |
| 05/12/2013 |
Ofício Juntado
FAMR.13.00119847-7 |
| 28/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FAMR1300113936-1 |
| 28/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FAMR13001223674 |
| 28/11/2013 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 28/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FAMR13001055041 |
| 28/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FAMR13001190780 |
| 26/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 21/11/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 01/01/2014 |
| 21/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1201/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: Página: 124/125 |
| 20/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: famr1300117636-3 |
| 18/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 1201/2013 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.3352: Atenda-se. 2- Reitere-se a intimação ao Síndico, para que, com urgência, se manifeste nos autos, nos moldes determinados. Após, cumpra-se o quanto determinado às fls.3342, primeiro parágrafo, parte final. Int. Advogados(s): Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP) |
| 14/11/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/11/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, 1- Fls.3352: Atenda-se. 2- Reitere-se a intimação ao Síndico, para que, com urgência, se manifeste nos autos, nos moldes determinados. Após, cumpra-se o quanto determinado às fls.3342, primeiro parágrafo, parte final. Int. |
| 11/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FAMR1300114832-1 |
| 11/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 |
| 31/10/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 |
| 23/10/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/10/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0970/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 66/67 Página: |
| 04/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0970/2013 Teor do ato: Proc.1398/99 Dê-se vista ao Síndico, como solicitado às fls. 3318, com urgência, e após, ao Dr. Promotor de Justiça, como determinado no item 9 do despacho de fls.3252. Antes de voltarem conclusos, providencie a Serventia as certidões solicitadas às fls. 3319 e 3321, certificando, ainda, o integral cumprimento despacho acima referido. Int. Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno , Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 02/10/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc.1398/99 Dê-se vista ao Síndico, como solicitado às fls. 3318, com urgência, e após, ao Dr. Promotor de Justiça, como determinado no item 9 do despacho de fls.3252. Antes de voltarem conclusos, providencie a Serventia as certidões solicitadas às fls. 3319 e 3321, certificando, ainda, o integral cumprimento despacho acima referido. Int. |
| 26/09/2013 |
AR Negativo Juntado
|
| 15/09/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FAMR1300080457-3 |
| 21/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FAMR1300076122-5 |
| 21/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FAMR1300076123-2 |
| 20/08/2013 |
Ofício Juntado
|
| 20/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FAMR13000721750 |
| 20/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FAMR13000734993 |
| 20/08/2013 |
AR Positivo Juntado
do perito e do procuirador do estado |
| 07/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0570/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: Página: 107/108 |
| 07/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0570/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: Página: 107/108 |
| 06/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2013 Teor do ato: Proc. 1398/99 1) Fls. 3118/3124: Pleiteiam os Srs. JOSÉ DINIZ DE SOUZA e CLAUDETE GUIMARÃES DE SOUZA, na condição de arrematantes do imóvel objeto da matrícula 108.168, a expedição de ofício ao CRI local, determinando o levantamento da penhora sobre ele lavrada e objeto da AV.01. Como é cediço, os imóveis arrematados em autos falimentares devem ser entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus. Entrementes, tendo a penhora sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho local, descabe ao Juízo falimentar determinar o seu levantamento, providência afeta tão somente ao Juízo de onde emanou a ordem para a realização da constrição judicial. Nada impede, entrementes, que seja expedido ofício ao Juízo do Trabalho, tão somente solicitando que expeça ofício ao CRI local, para o levantamento da constrição que incide sobre o bem arrematado. Nessa senda, OFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana, processo nº 25/2000, solicitando que determine ao CRI de Americana, que proceda ao levantamento da penhora constante da AV.01/108.168, e que incidiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 108.168, eis que o mesmo foi arrematado nos presentes autos falimentares. Não atendida à solicitação, cabe aos arrematantes a formulação de pedido diretamente no aludido processo trabalhista. 2) Fls. 3136/3138: OFICIE-SE, comunicando que se trata de crédito já pago na falência. 3) Fls. 3166/3170: Ciente, consignando a ausência de impugnação por parte de quem quer que seja, quanto ao procedimento adotado pelo Síndico em relação à credora MARLI RODRIGUES GOMES. 4) Fls. 3178: OFICIE-SE novamente à agência do Forum local do Banco do Brasil S/A, requisitando a unificação de todas as contas existentes em nome da falida em uma única conta, À EXCEÇÃO DAQUELA SOB nº 4400122332789 que deverá permanecer sozinha, não unificada com qualquer outra, eis que nela se encontram depositados os honorários do Sr. Síndico. Conste do ofício que a casa bancária deverá cumprir a ordem judicial com a máxima atenção, sobretudo porque se pode inferir da resposta de fls. 3178, que a determinação do Juízo não foi compreendida, pois nenhuma conta judicial deve ser unificada com aquela de nº 4400122332789, consoante acima exposto. 5) Fls. 3184/3186, 3192, 3195/3196 e 3205: O pedido formulado pelo Juízo Trabalhista já foi respondido, consoante ofício copiado a fls. 3240. 6) Fls. 3191: Atenda-se, caso a certidão solicitada ainda não tenha sido expedida e encaminhada à FESP. 7) Fls. 3212/3213: Oficie-se ao Juízo Trabalhista, solicitando o quanto postulado pelo Sr. Síndico no quarto parágrafo de fl. 3233 vº (dados qualificativos do reclamante e de seu patrono constituído nos autos da reclamação trabalhista). 8) Fls. 3220 e 3224/3226: Dê-se ciência ao Síndico, que à luz dos documentos em questão se manifeste se insiste na reiteração do ofício, tal como postulado no terceiro parágrafo de fls. 3233 vº. 9) Fls. 3232/3233 item "1": Diga o credor JAIME DE SOUZA PEREIRA, a falida e o representante do Ministério Público. 10) Fls. 3244: Desentranhe-se e junte-se ao incidente de prestação de contas. 11) Fls. 3249/3250: Dê-se ciência ao Síndico. 12) Ao perito, pela derradeira vez, para que estime seus honorários. Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 06/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2013 Teor do ato: Proc.1398/99 - fls 3240 -Diante dos esclarecimentos do Sr.Síndico, fls.3232/3234, no tocante ao pedido do Justiça Trabalhista da 35ª Vara de Belo Horizonte, determino que se extraia cópia da petição de fls. 3131 e verso, onde aquele informa que procedeu às exclusões dos créditos solicitadas, e do ofício de fls. 3030, encaminhando-se àquela, conforme fls. 3230, com urgência, escusando-nos pela demora e eventuais equívocos ocorridos. Após cumpridas todas as determinações de fls. 3197, voltem conclusos para apreciação das demais manifestações do Síndico. Servirá o presente de ofício, para maior celeridade. Advogados(s): Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP) |
| 29/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/07/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 25/07/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 24/07/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FAMR13000624640 |
| 23/07/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FAMR13000618661 |
| 22/07/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FAMR13000636200 |
| 22/07/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FAMR13000605500 |
| 15/07/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc. 1398/99 1) Fls. 3118/3124: Pleiteiam os Srs. JOSÉ DINIZ DE SOUZA e CLAUDETE GUIMARÃES DE SOUZA, na condição de arrematantes do imóvel objeto da matrícula 108.168, a expedição de ofício ao CRI local, determinando o levantamento da penhora sobre ele lavrada e objeto da AV.01. Como é cediço, os imóveis arrematados em autos falimentares devem ser entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus. Entrementes, tendo a penhora sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho local, descabe ao Juízo falimentar determinar o seu levantamento, providência afeta tão somente ao Juízo de onde emanou a ordem para a realização da constrição judicial. Nada impede, entrementes, que seja expedido ofício ao Juízo do Trabalho, tão somente solicitando que expeça ofício ao CRI local, para o levantamento da constrição que incide sobre o bem arrematado. Nessa senda, OFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana, processo nº 25/2000, solicitando que determine ao CRI de Americana, que proceda ao levantamento da penhora constante da AV.01/108.168, e que incidiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 108.168, eis que o mesmo foi arrematado nos presentes autos falimentares. Não atendida à solicitação, cabe aos arrematantes a formulação de pedido diretamente no aludido processo trabalhista. 2) Fls. 3136/3138: OFICIE-SE, comunicando que se trata de crédito já pago na falência. 3) Fls. 3166/3170: Ciente, consignando a ausência de impugnação por parte de quem quer que seja, quanto ao procedimento adotado pelo Síndico em relação à credora MARLI RODRIGUES GOMES. 4) Fls. 3178: OFICIE-SE novamente à agência do Forum local do Banco do Brasil S/A, requisitando a unificação de todas as contas existentes em nome da falida em uma única conta, À EXCEÇÃO DAQUELA SOB nº 4400122332789 que deverá permanecer sozinha, não unificada com qualquer outra, eis que nela se encontram depositados os honorários do Sr. Síndico. Conste do ofício que a casa bancária deverá cumprir a ordem judicial com a máxima atenção, sobretudo porque se pode inferir da resposta de fls. 3178, que a determinação do Juízo não foi compreendida, pois nenhuma conta judicial deve ser unificada com aquela de nº 4400122332789, consoante acima exposto. 5) Fls. 3184/3186, 3192, 3195/3196 e 3205: O pedido formulado pelo Juízo Trabalhista já foi respondido, consoante ofício copiado a fls. 3240. 6) Fls. 3191: Atenda-se, caso a certidão solicitada ainda não tenha sido expedida e encaminhada à FESP. 7) Fls. 3212/3213: Oficie-se ao Juízo Trabalhista, solicitando o quanto postulado pelo Sr. Síndico no quarto parágrafo de fl. 3233 vº (dados qualificativos do reclamante e de seu patrono constituído nos autos da reclamação trabalhista). 8) Fls. 3220 e 3224/3226: Dê-se ciência ao Síndico, que à luz dos documentos em questão se manifeste se insiste na reiteração do ofício, tal como postulado no terceiro parágrafo de fls. 3233 vº. 9) Fls. 3232/3233 item "1": Diga o credor JAIME DE SOUZA PEREIRA, a falida e o representante do Ministério Público. 10) Fls. 3244: Desentranhe-se e junte-se ao incidente de prestação de contas. 11) Fls. 3249/3250: Dê-se ciência ao Síndico. 12) Ao perito, pela derradeira vez, para que estime seus honorários. |
| 04/07/2013 |
Ofício Juntado
|
| 03/07/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 02/07/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2013 |
| 28/06/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos autos da Prestação de Contas, nº 0024133-35.2012.8.26.0019 (Ordem nº 1398/99-56) foi proferida na data de 21/02/2013 decisão que HOMOLOGOU as contas apresentadas, a qual restou irrecorrida, conforme trânsito em julgado certificado naqueles na data de 28/05/2013, e cópia que segue. |
| 28/06/2013 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/06/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FAMR13000441467 |
| 24/06/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proc.1398/99 - fls 3240 -Diante dos esclarecimentos do Sr.Síndico, fls.3232/3234, no tocante ao pedido do Justiça Trabalhista da 35ª Vara de Belo Horizonte, determino que se extraia cópia da petição de fls. 3131 e verso, onde aquele informa que procedeu às exclusões dos créditos solicitadas, e do ofício de fls. 3030, encaminhando-se àquela, conforme fls. 3230, com urgência, escusando-nos pela demora e eventuais equívocos ocorridos. Após cumpridas todas as determinações de fls. 3197, voltem conclusos para apreciação das demais manifestações do Síndico. Servirá o presente de ofício, para maior celeridade. |
| 19/06/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: 0211630-80 - Complemento: DESENTRANHADA DOS AUTOS 1398/99-50 |
| 06/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: Página: 106/107 |
| 05/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2013 Teor do ato: Proc. 1398/99 - Proceda-se à nova tentativa de intimação do Perito. Reitere-se a intimação ao Síndico para manifestação como determinado às fls. 3142; bem assim ao Fisco do Município de São Paulo. Diante do teor de fls. 3147, oficie-se nos mesmos termos, encaminhando ao Cartório lá informado. Fls. 3155/3160: ciente. Fls. 3166/3176: digam a falida e o representante do Ministério Público. Fls. 3178/3182, 3184/3186 e 3195/3196: diga o Síndico, com urgência. Fls. 3187 e 3189: anote-se. Int. (ciência sobre resposta dos ofícios) Advogados(s): Marilisa Drem (OAB 91610/SP), Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Israel Florencio (OAB 36432/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP), Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB 60670/SP), Israel Moreira de Azevedo (OAB 61593/SP), Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB 78792/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo Moreira Mongelli (OAB 266002/SP), Bernardino Jorge Fantauzzi (OAB 48222/MG), Edvan Borges Cardoso (OAB 77015/RJ), Colbert Dutra Machado (OAB 23645/RJ), Cristiano Pessoas Sousa (OAB 88465/MG), Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047/RJ), Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudia Maria Fiori (OAB 122834/SP), Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Ivani Aparecida Miano Ferro (OAB 105158/SP), Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Milton Maluf Junior (OAB 107759/SP), Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Joao Rubem Botelho (OAB 117963/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB 124227/SP), Raquel Cristina Guarnieri Michellim (OAB 128823/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), João Vicente Leme dos Santos (OAB 177184/SP) |
| 04/06/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FAMR13000313510 |
| 03/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
(FAX) |
| 28/05/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/05/2013 |
Ofício Juntado
|
| 21/05/2013 |
Ofício Juntado
|
| 21/05/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 15/05/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
JÉSSICA DELLA MATTA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dino Boldrini Neto Vencimento: 14/06/2013 |
| 15/05/2013 |
Petição Juntada
|
| 09/05/2013 |
Petição Juntada
Prot 019 famr 13 00011112-4 |
| 09/05/2013 |
AR Positivo Juntado
|
| 06/05/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 02/05/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula dos Santos Carlomagno |
| 30/04/2013 |
Ofício Juntado
Procuradoria geral do estado |
| 22/04/2013 |
Ofício Juntado
|
| 12/04/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Complemento: FAMR. 13.00012366-0 |
| 09/04/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Secretaria Municipal de Finanças - DIPO |
| 09/04/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/04/2013 |
Carta de Intimação Expedida
|
| 02/04/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/03/2013 |
Petição Juntada
|
| 17/03/2013 |
Mudança de Classe Processual
|
| 13/03/2013 |
Despacho Proferido
Proc. 1398/99 - Proceda-se à nova tentativa de intimação do Perito. Reitere-se a intimação ao Síndico para manifestação como determinado às fls. 3142; bem assim ao Fisco do Município de São Paulo. Diante do teor de fls. 3147, oficie-se nos mesmos termos, encaminhando ao Cartório lá informado. Fls. 3155/3160: ciente. Fls. 3166/3176: digam a falida e o representante do Ministério Público. Fls. 3178/3182, 3184/3186 e 3195/3196: diga o Síndico, com urgência. Fls. 3187 e 3189: anote-se. Int. (ciência sobre resposta dos ofícios) |
| 27/02/2013 |
Incidente Processual
Incidente Processual 0004297-42.2013.8.26.0019 Incidente - 58 Instaurado em 27/02/2013 |
| 13/02/2013 |
Conclusos
Conclusos para o juiz |
| 11/01/2013 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/12/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 06/12/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8912878 |
| 26/11/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8912878 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOMAGNO OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 26/11/2012 Data de Recebimento: 06/12/2012 Previsão de Retorno: 06/12/2012 Vol.: Todos |
| 23/11/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 14 |
| 22/11/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3142 - PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 3116: Oficie-se, comunicando que o ofício em questão já foi expedido (fls. 3112). 2) Providencie a serventia a intimação do perito, nos termos do item 5 da decisão proferida a fls. 3108. 3) Fls. 3129: Oficie-se em resposta. 4) Item 1 de fls. 3131: Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Síndico, em atendimento ao item 2 da decisão proferida a fls. 3108. 5) Item 3 de fls. 3131 vº: Manifeste-se o Fisco do Município de São Paulo. 6) Reitere-se a intimação do Síndico para que se manifeste, COM URGÊNCIA, sobre o quanto alegado a fls. 3118/3124. Int. |
| 20/11/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 07/11/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 05/11/2012 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 3116: Oficie-se, comunicando que o ofício em questão já foi expedido (fls. 3112). 2) Providencie a serventia a intimação do perito, nos termos do item 5 da decisão proferida a fls. 3108. 3) Fls. 3129: Oficie-se em resposta. 4) Item 1 de fls. 3131: Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Síndico, em atendimento ao item 2 da decisão proferida a fls. 3108. 5) Item 3 de fls. 3131 vº: Manifeste-se o Fisco do Município de São Paulo. 6) Reitere-se a intimação do Síndico para que se manifeste, COM URGÊNCIA, sobre o quanto alegado a fls. 3118/3124. Int. |
| 05/11/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 01/11/2012 |
Conclusos
Conclusos para o juiz |
| 24/10/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 2 |
| 23/10/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 16/10/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 15/10/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 26 |
| 11/10/2012 |
Despacho Proferido
J. Diga o Síndico, com urgência. Após, tornem-me conclusos, também com urgência. |
| 11/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3118 - J. Diga o Síndico, com urgência. Após, tornem-me conclusos, também com urgência. |
| 11/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3099 - VISTOS. 1) Providencie a retificação da numeração dos autos, a partir de fls. 3099 (pedido de prazo feito pelo perito). 2) Noto que através do ofício de fls. 3005, o Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte ? MG, solicita a exclusão o rol de credores da massa, dos reclamantes elencados a fls. 3006, em razão da quitação do débito naquela especializada, ao passo que o Síndico informa a fls. 3097, item ?4?, que os incluiu na relação de ?pedidos de reserva? para pagamento oportuno. Assim, urge manifestação do Síndico nesse tocante. 3) Fls. 3017/3028, 3030 e 3032/3038: Oficie-se aos respectivos Juízos, comunicando o quanto informado pelo Síndico no item ?4? de fls. 3097. 4) Fls. 3085/3087: Oficie-se ao Juízo expedidor da notificação de fls. 3087, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item ?3? de fls. 3097. 5) Fls. 3099: Os autos falimentares não podem permanecer fora de Cartório, dada a peculiaridade de existirem inúmeros interessados e medidas urgentes a serem apreciadas a qualquer tempo. Assim, INTIME-SE o perito no sentido de que poderá ter vista dos autos em Cartório, pelo tempo que se fizer necessário, mas sem possibilidade de carga. 6) Fls. 3096/3097: a) item ?1?: Defiro integralmente o quanto pleiteado pelo Síndico, oficiando-se à instituição financeira para a unificação de todas as contas, com preservação daquela sob nº 4400122332789, na qual se encontram depositados os honorários do Síndico; b) item ?2? de fls. 3097: Defiro, oficiando-se nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 4000/4005 (após a renumeração determinada no item 1 supra): Manifestem-se a falida e o síndico. Int. |
| 10/10/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 05/10/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 27/09/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 26/09/2012 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Providencie a retificação da numeração dos autos, a partir de fls. 3099 (pedido de prazo feito pelo perito). 2) Noto que através do ofício de fls. 3005, o Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte ? MG, solicita a exclusão o rol de credores da massa, dos reclamantes elencados a fls. 3006, em razão da quitação do débito naquela especializada, ao passo que o Síndico informa a fls. 3097, item ?4?, que os incluiu na relação de ?pedidos de reserva? para pagamento oportuno. Assim, urge manifestação do Síndico nesse tocante. 3) Fls. 3017/3028, 3030 e 3032/3038: Oficie-se aos respectivos Juízos, comunicando o quanto informado pelo Síndico no item ?4? de fls. 3097. 4) Fls. 3085/3087: Oficie-se ao Juízo expedidor da notificação de fls. 3087, nos moldes pleiteados pelo Síndico no item ?3? de fls. 3097. 5) Fls. 3099: Os autos falimentares não podem permanecer fora de Cartório, dada a peculiaridade de existirem inúmeros interessados e medidas urgentes a serem apreciadas a qualquer tempo. Assim, INTIME-SE o perito no sentido de que poderá ter vista dos autos em Cartório, pelo tempo que se fizer necessário, mas sem possibilidade de carga. 6) Fls. 3096/3097: a) item ?1?: Defiro integralmente o quanto pleiteado pelo Síndico, oficiando-se à instituição financeira para a unificação de todas as contas, com preservação daquela sob nº 4400122332789, na qual se encontram depositados os honorários do Síndico; b) item ?2? de fls. 3097: Defiro, oficiando-se nos moldes postulados pelo Síndico. 7) Fls. 4000/4005 (após a renumeração determinada no item 1 supra): Manifestem-se a falida e o síndico. Int. |
| 20/09/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 19/09/2012 |
Conclusos
Conclusos para o juiz |
| 06/09/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000057-000 Instaurado em 06/09/2012 |
| 06/09/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/08/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 17/08/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 2 |
| 16/08/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8384972 |
| 15/08/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8384972 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOGMANO - OAB/SP 185410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 15/08/2012 Data de Recebimento: 16/08/2012 Previsão de Retorno: 16/08/2012 Vol.: Todos Folhas: 3094 |
| 15/08/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 2 |
| 13/08/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 3066 - VISTOS. 1) Fls. 3005/3006: a) Manifeste-se o Síndico; b) Com as informações prestadas pelo Síndico, OFICIE-SE EM RESPOSTA. 2) Fls. 3011/3014: Ciente do furto noticiado. Tratando-se de caso fortuito, nada há a deliberar. 3) Fls. 3015: Atenda-se. 4) Fls. 3017/3028, 3030 e 3032/3038: Dê-se ciência ao Síndico para manifestação. 5) Fls. 3045/3064: a) Ciente dos pagamentos realizados as credores trabalhistas MARIA DO SOCORRO PAZ DA SILVA, MARCIA BEATRIZ PITTIGLIANI TITONI, VALDECIR RAIMUNDO BARBOSA e FRANCISCO LISA FILHO; b) AUTORIZO o pagamento à credora trabalhista UENE DE ALMEIDA GOMES e, para tanto, AUTORIZO a transferência do valor de R$ 34.621,15 para conta do Síndico já indicada nos autos, procedendo-se posteriormente, à prestação de contas. 6) Extraiam-se cópias de fls. 3045/3064, entranhando-as aos autos de prestação de contas. Neles, dê-se vista à falida e ao representante do Ministério Público. Int. (fls. 3074 a 3087 manifeste-se o síndico) |
| 03/08/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 19/07/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 11/07/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 06/07/2012 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Fls. 3005/3006: a) Manifeste-se o Síndico; b) Com as informações prestadas pelo Síndico, OFICIE-SE EM RESPOSTA. 2) Fls. 3011/3014: Ciente do furto noticiado. Tratando-se de caso fortuito, nada há a deliberar. 3) Fls. 3015: Atenda-se. 4) Fls. 3017/3028, 3030 e 3032/3038: Dê-se ciência ao Síndico para manifestação. 5) Fls. 3045/3064: a) Ciente dos pagamentos realizados as credores trabalhistas MARIA DO SOCORRO PAZ DA SILVA, MARCIA BEATRIZ PITTIGLIANI TITONI, VALDECIR RAIMUNDO BARBOSA e FRANCISCO LISA FILHO; b) AUTORIZO o pagamento à credora trabalhista UENE DE ALMEIDA GOMES e, para tanto, AUTORIZO a transferência do valor de R$ 34.621,15 para conta do Síndico já indicada nos autos, procedendo-se posteriormente, à prestação de contas. 6) Extraiam-se cópias de fls. 3045/3064, entranhando-as aos autos de prestação de contas. Neles, dê-se vista à falida e ao representante do Ministério Público. Int. (fls. 3074 a 3087 manifeste-se o síndico) |
| 05/07/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 04/07/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para o juiz |
| 02/07/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 22/06/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 30/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 16 |
| 29/05/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2990/2991 - PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2690: Trata-se de pedido de reembolso formulado pela empresa arrematante CAL PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA, relativo às despesas que suportou com as baixas da penhoras junto ao CRI, no valor de R$ 17.568,34. Instado a se manifestar, o Sr. Síndico discordou da pretensão (fls. 2870/2871). DECIDO. Não tendo a massa dado causa às penhoras, bem assim que antes da arrematação, a arrematante certamente possuía ciência quanto às constrições judiciais, INDEFIRO o pedido de reembolso por ela formulado. 2) Fls. 2911/2912: à luz da procuração outorgada pelo credor trabalhista DIMAS ALVES DE OLIVEIRA, com firma reconhecida em Cartório, conferindo ao patrono constituído poderes expressos e específicos para receber e dar quitação, AUTORIZO a expedição de MLJ em seu favor. 3) Fls. 2872, item 3: a) Oficie-se ao 12º Oficial do Registro de Imóveis da Capital, no sentido de ser averbada a arrecadação do bem imóvel, nos mesmo moldes daquele expedido a fls. 2.748; b) Oficie-se, outrossim, à Municipalidade de São Paulo ? Capital, bem como à Municipalidade de Jacupiranga ? SP, informando acerca das arrecadações levadas a efeito, bem como quanto à necessidade de habilitação de eventual crédito de IPTU; 4) Fls. 2872, item 4: Não obstante a ausência de habilitação formal dos créditos nos autos da falência, tratando-se de pedido judicial de reserva de créditos trabalhistas, nada impede seu pagamento, desde que observadas as regras relativas à incidência de correção monetária e de juros de mora, bem como com observância ao ?pars conditio creditorum?. Considerando que alguns dos pedidos de reserva são oriundos de Varas do Trabalho de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, AUTORIZO o Sr. Síndico a contratar os advogados mencionados a fls. 2872 e 2873, consoante propostas de honorários aos autos adunadas, e para os fins colimados a fls. 2872, sobretudo pela economia em que tal proceder trará à massa, eis que seguidos deslocamentos do Síndico para aludidas localidades, certamente onerariam mais a massa, do que a contratação de causídicos que por lá atuam. 5) Fls. 2873, item 5: Nomeio perito para a avaliação dos bens arrecadados e indicados pelos documentos de fls. 2470 e 2539/2543, o Sr. HUGO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR, já devidamente habilitado perante esse Juízo, que deverá ser intimado para aquiescer à nomeação e a estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Fls. 2948: Considerando se tratar de sucatas, que aliás estão em estado de quase abandono e que, no dizer da arrematante do imóvel em que estão localizadas, estão causando transtornos, AUTORIZO o Sr. Síndico a aliená-las ao interessado Sr. Geraldo Fernandes de Souza, pelo valor de R$ 3.000,00, para pagamento em 30 (trinta) dias, nos moldes da proposta de fls. 2951. 7) Fls. 2960/2961 e 2987/2988: AUTORIZO o Sr. Síndico a efetuar o pagamento aos credores trabalhistas constates dos documentos de fls. 2962/2985, eis que, conquanto não habilitados nos autos da falência, não se pode olvidar que, em se tratando de pedido oriundo da própria Justiça Obreira, nada obsta o pagamento, desde que observada a regra do artigo 23, do Decreto-lei nº 7.661/1945 e respeitado o ?pars conditio creditorum?. Para tanto, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, Agência Fórum de Americana, para que transfira à conta do Síndico Dativo, Dr. Dino Boldrini Neto, indicada a fls. 2961 (Banco 104 - Caixa Econômica Federal S/A, Agência 2156-3, conta corrente 581-8, em nome de Boldrini Advogados Associados, CNPJ/MF 07.162.752/0001-06, a quantia de R$ 146.964,30. Int. |
| 28/05/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 25/05/2012 |
Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando Manifestação do Períto |
| 23/05/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 18/05/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 17/05/2012 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2690: Trata-se de pedido de reembolso formulado pela empresa arrematante CAL PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA, relativo às despesas que suportou com as baixas da penhoras junto ao CRI, no valor de R$ 17.568,34. Instado a se manifestar, o Sr. Síndico discordou da pretensão (fls. 2870/2871). DECIDO. Não tendo a massa dado causa às penhoras, bem assim que antes da arrematação, a arrematante certamente possuía ciência quanto às constrições judiciais, INDEFIRO o pedido de reembolso por ela formulado. 2) Fls. 2911/2912: à luz da procuração outorgada pelo credor trabalhista DIMAS ALVES DE OLIVEIRA, com firma reconhecida em Cartório, conferindo ao patrono constituído poderes expressos e específicos para receber e dar quitação, AUTORIZO a expedição de MLJ em seu favor. 3) Fls. 2872, item 3: a) Oficie-se ao 12º Oficial do Registro de Imóveis da Capital, no sentido de ser averbada a arrecadação do bem imóvel, nos mesmo moldes daquele expedido a fls. 2.748; b) Oficie-se, outrossim, à Municipalidade de São Paulo ? Capital, bem como à Municipalidade de Jacupiranga ? SP, informando acerca das arrecadações levadas a efeito, bem como quanto à necessidade de habilitação de eventual crédito de IPTU; 4) Fls. 2872, item 4: Não obstante a ausência de habilitação formal dos créditos nos autos da falência, tratando-se de pedido judicial de reserva de créditos trabalhistas, nada impede seu pagamento, desde que observadas as regras relativas à incidência de correção monetária e de juros de mora, bem como com observância ao ?pars conditio creditorum?. Considerando que alguns dos pedidos de reserva são oriundos de Varas do Trabalho de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, AUTORIZO o Sr. Síndico a contratar os advogados mencionados a fls. 2872 e 2873, consoante propostas de honorários aos autos adunadas, e para os fins colimados a fls. 2872, sobretudo pela economia em que tal proceder trará à massa, eis que seguidos deslocamentos do Síndico para aludidas localidades, certamente onerariam mais a massa, do que a contratação de causídicos que por lá atuam. 5) Fls. 2873, item 5: Nomeio perito para a avaliação dos bens arrecadados e indicados pelos documentos de fls. 2470 e 2539/2543, o Sr. HUGO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR, já devidamente habilitado perante esse Juízo, que deverá ser intimado para aquiescer à nomeação e a estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Fls. 2948: Considerando se tratar de sucatas, que aliás estão em estado de quase abandono e que, no dizer da arrematante do imóvel em que estão localizadas, estão causando transtornos, AUTORIZO o Sr. Síndico a aliená-las ao interessado Sr. Geraldo Fernandes de Souza, pelo valor de R$ 3.000,00, para pagamento em 30 (trinta) dias, nos moldes da proposta de fls. 2951. 7) Fls. 2960/2961 e 2987/2988: AUTORIZO o Sr. Síndico a efetuar o pagamento aos credores trabalhistas constates dos documentos de fls. 2962/2985, eis que, conquanto não habilitados nos autos da falência, não se pode olvidar que, em se tratando de pedido oriundo da própria Justiça Obreira, nada obsta o pagamento, desde que observada a regra do artigo 23, do Decreto-lei nº 7.661/1945 e respeitado o ?pars conditio creditorum?. Para tanto, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, Agência Fórum de Americana, para que transfira à conta do Síndico Dativo, Dr. Dino Boldrini Neto, indicada a fls. 2961 (Banco 104 - Caixa Econômica Federal S/A, Agência 2156-3, conta corrente 581-8, em nome de Boldrini Advogados Associados, CNPJ/MF 07.162.752/0001-06, a quantia de R$ 146.964,30. Int. |
| 14/05/2012 |
Conclusos
Conclusos para o juiz |
| 11/05/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/05/2012 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 03/05/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 27/04/2012 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 26/04/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 20/04/2012 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 12/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 10/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 10/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2948 - J. Digam a falida e i representante do Ministério Público. Int. com urgência. |
| 10/04/2012 |
Despacho Proferido
J. Digam a falida e i representante do Ministério Público. Int. com urgência. |
| 04/04/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7654355 |
| 27/03/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7654355 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOGMANO - OAB/SP 185410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 27/03/2012 Data de Recebimento: 04/04/2012 Previsão de Retorno: 04/04/2012 Vol.: Todos Folhas: 2947 |
| 26/03/2012 |
Conclusos
Conclusos |
| 22/03/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2921 - Vistos. Indefiro a vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido às fls.292, tendo em vista que no processo falimentar há interesse de todos os credores e o deferimento de pedido que tal, por cada um deles, inviabilizaria o andamento do processo, em prejuízo de todos. Fls.2904 e 2911/2912:Diga o Síndico. Após, tornem-me conclusos. Int. ? (Indeferida a vista dos autos fora de Cartório, conforme peticionado por ?2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda?) |
| 29/02/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/02/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 21/02/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Indefiro a vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido às fls.292, tendo em vista que no processo falimentar há interesse de todos os credores e o deferimento de pedido que tal, por cada um deles, inviabilizaria o andamento do processo, em prejuízo de todos. Fls.2904 e 2911/2912:Diga o Síndico. Após, tornem-me conclusos. Int. ? (Indeferida a vista dos autos fora de Cartório, conforme peticionado por ?2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda?) |
| 06/02/2012 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 30/01/2012 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 23/01/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 20/01/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 20.1.12 |
| 16/01/2012 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000056-000 Instaurado em 16/01/2012 |
| 11/01/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 09/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2742 - Vistos. Fls. 2699: Atender. Fls. 2707/2708 e 2714: Diga o Síndico. Dê-se ciência ao Síndico, da decisão proferida no conflito de competência em apenso. Publique-se fls. 2695 e vº. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Fórum local, requisitando a unificação das cotas informadas a fls. 2715/2741, nos moldes pleiteados pelo Síndico nos dois últimos parágrafos de fls. 2648. (manifestação do Sindico já apresentada às fls. 2870) |
| 09/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2695e vº - VISTOS. 1) Fls. 2682/2686 e 2687: Ciente. 2) Fls. 2647/2649: a) Item ?1?: OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Americana, com cópia dos depósitos de fls. 2650/2680, bem assim daqueles indicados a fls. 2455/2463, 2472/2482 e 2525, requisitando que seja informado o saldo de cada uma das contas cujos depósitos foram realizados, consoante aludidas cópias, informando todos os CNPJS das falidas, nos termos apontados pelo Síndico no item ?b? de fls. 2648, incluindo a TNL SÃO PAULO TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 00.184.654/0001-12. COM TAIS DADOS E INFORMAÇÕES NOS AUTOS, TORNEM-ME CONCLUSOS COM URGÊNCIA para apreciar os pedidos deduzidos nos dois últimos parágrafos de fls. 2648; b) Item ?2?: Manifeste-se a Fazenda Nacional, informando o valor dos débitos existentes em nome das falidas, com observância do artigo 23 do Decerto-lei nº 7.661/1945, excluindo-se juros e mora, multas e correção monetária posteriores à quebra, decretada aos 27/09/2004; c) Item ?3? de fls. 2649: OFICIE-SE aos Cartórios de Registro de Imóveis, nos moldes pleiteados pelo Síndico; d) Item ?4?: Considerando que o referido ?expert? na mais vem sendo nomeado pelo Juízo, indique o Síndico outro profissional para a elaboração de laudo de avaliação dos bens arrecadados e indicados pelos documentos de fls. 2470 e 2439/2453; e) Item ?5?: OFICIE-SE, nos moldes pleiteados pelo Síndico. 3) Fls. 2690/2694: Manifeste-se o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. |
| 06/12/2011 |
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. da FAZENDA NACIONAL E ESTADUAL EM 06.12.2011 |
| 01/12/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/11/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7084731 |
| 11/11/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7084731 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS OAB/SP 184.410 - E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 11/11/2011 Data de Recebimento: 17/11/2011 Previsão de Retorno: 17/11/2011 Vol.: Todos Folhas: 2754 |
| 11/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 10/11/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 03/11/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 27/10/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 21/10/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 2699: Atender. Fls. 2707/2708 e 2714: Diga o Síndico. Dê-se ciência ao Síndico, da decisão proferida no conflito de competência em apenso. Publique-se fls. 2695 e vº. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Fórum local, requisitando a unificação das cotas informadas a fls. 2715/2741, nos moldes pleiteados pelo Síndico nos dois últimos parágrafos de fls. 2648. (manifestação do Sindico já apresentada às fls. 2870) |
| 21/10/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 03/10/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 28/09/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 06/09/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 05/09/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 02/09/2011 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Fls. 2682/2686 e 2687: Ciente. 2) Fls. 2647/2649: a) Item ?1?: OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Americana, com cópia dos depósitos de fls. 2650/2680, bem assim daqueles indicados a fls. 2455/2463, 2472/2482 e 2525, requisitando que seja informado o saldo de cada uma das contas cujos depósitos foram realizados, consoante aludidas cópias, informando todos os CNPJS das falidas, nos termos apontados pelo Síndico no item ?b? de fls. 2648, incluindo a TNL SÃO PAULO TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 00.184.654/0001-12. COM TAIS DADOS E INFORMAÇÕES NOS AUTOS, TORNEM-ME CONCLUSOS COM URGÊNCIA para apreciar os pedidos deduzidos nos dois últimos parágrafos de fls. 2648; b) Item ?2?: Manifeste-se a Fazenda Nacional, informando o valor dos débitos existentes em nome das falidas, com observância do artigo 23 do Decerto-lei nº 7.661/1945, excluindo-se juros e mora, multas e correção monetária posteriores à quebra, decretada aos 27/09/2004; c) Item ?3? de fls. 2649: OFICIE-SE aos Cartórios de Registro de Imóveis, nos moldes pleiteados pelo Síndico; d) Item ?4?: Considerando que o referido ?expert? na mais vem sendo nomeado pelo Juízo, indique o Síndico outro profissional para a elaboração de laudo de avaliação dos bens arrecadados e indicados pelos documentos de fls. 2470 e 2439/2453; e) Item ?5?: OFICIE-SE, nos moldes pleiteados pelo Síndico. 3) Fls. 2690/2694: Manifeste-se o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. |
| 01/09/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 31/08/2011 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 29/08/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 10/08/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 01/08/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6574443 |
| 01/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 18 |
| 28/07/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6574443 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOMAGNO - OAB/SP 185.410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 28/07/2011 Data de Recebimento: 01/08/2011 Previsão de Retorno: 01/08/2011 Vol.: Todos Folhas: 2613 |
| 28/07/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 28/07/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 27/07/2011 |
Despacho Proferido
Diante da informação constante de fls. 2525/2535, não tendo havido a unificação das contas, oficie-se para a transferência do valor de R$ 1.905.280,10, com urgência, informando que caberá ao Síndico a indicação de quais delas deverá sair tal numerário. (retirar alvará e ofícios) |
| 25/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2606 - J. Oficie-se, nos moldes pleiteados pelo peticionário. |
| 25/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2611 - Diante da informação constante de fls. 2525/2535, não tendo havido a unificação das contas, oficie-se para a transferência do valor de R$ 1.905.280,10, com urgência, informando que caberá ao Síndico a indicação de quais delas deverá sair tal numerário. (retirar alvará e ofícios) |
| 25/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2445: Tendo o pagamento integral do preço sido realizado, EXPEÇA-SE alvará, nos mesmos moldes daquele expedido a fls. 2054, salientando que os bens adquiridos são os imóveis objeto das matrículas 74.025, 74.075, 74.076, 60.433 e 60.434 do CRI local, do qual deverá constar, ainda, determinação para que o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis que vierem a proceder a lavratura da escritura e o registro, respectivamente, que o façam a despeito dos ônus existentes, em razão de se tratar de arrematação judicial. 2) Fls. 2470: à luz da informação prestada, OFICIE-SE ao 7º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com cópia do documento de fls. 2499/2501, a fim de que seja procedida à averbação da aquisição, bem como a arrecadação do aludido imóvel em razão da decretação da falência. 3) OFICIE-SE ao Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal local, encaminhando cópia da manifestação de fls. 2513/2516 do Síndico, relativa ao ressarcimento de valores à massa, bem como da determinação dirigida ao falido, constante do item ?6? infra. 4) Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Síndico quanto ao não ajuizamento de ação de ressarcimento, no que se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 13.600 do CRI local (oposição de embargos de terceiro). 5) Consulta de fls. 2465: Consoante esclarecido pelo Síndico, os valores a serem pagos nessa fase do procedimento falimentar, são os créditos trabalhistas incluídos no quadro geral de credores, as custas e despesas da massa (fls. 2252/2254), observando-se, todavia, o erro material de soma, nos moldes noticiados a fls. 2249, de modo que o valor a ser transferido para pagamento é de R$ 1.905.280,10. 6) INTIME-SE pessoalmente o falido, para a realização do depósito de R$ 16.570,18, como forma de ver quitada sua obrigação em relação ao imóvel da sede da empresa (locativos que indevidamente recebeu). 7) À luz do ofício e documentos de fls. 2525/2535, manifeste-se o Síndico, COM URGÊNCIA, se ainda remanesce na íntegra, o pleito contido no item V de fls. 5515/2516. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Int. COM URGÊNCIA. Int. |
| 22/07/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 20/07/2011 |
Despacho Proferido
J. Oficie-se, nos moldes pleiteados pelo peticionário. |
| 19/07/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 18/07/2011 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2445: Tendo o pagamento integral do preço sido realizado, EXPEÇA-SE alvará, nos mesmos moldes daquele expedido a fls. 2054, salientando que os bens adquiridos são os imóveis objeto das matrículas 74.025, 74.075, 74.076, 60.433 e 60.434 do CRI local, do qual deverá constar, ainda, determinação para que o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis que vierem a proceder a lavratura da escritura e o registro, respectivamente, que o façam a despeito dos ônus existentes, em razão de se tratar de arrematação judicial. 2) Fls. 2470: à luz da informação prestada, OFICIE-SE ao 7º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com cópia do documento de fls. 2499/2501, a fim de que seja procedida à averbação da aquisição, bem como a arrecadação do aludido imóvel em razão da decretação da falência. 3) OFICIE-SE ao Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal local, encaminhando cópia da manifestação de fls. 2513/2516 do Síndico, relativa ao ressarcimento de valores à massa, bem como da determinação dirigida ao falido, constante do item ?6? infra. 4) Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Síndico quanto ao não ajuizamento de ação de ressarcimento, no que se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 13.600 do CRI local (oposição de embargos de terceiro). 5) Consulta de fls. 2465: Consoante esclarecido pelo Síndico, os valores a serem pagos nessa fase do procedimento falimentar, são os créditos trabalhistas incluídos no quadro geral de credores, as custas e despesas da massa (fls. 2252/2254), observando-se, todavia, o erro material de soma, nos moldes noticiados a fls. 2249, de modo que o valor a ser transferido para pagamento é de R$ 1.905.280,10. 6) INTIME-SE pessoalmente o falido, para a realização do depósito de R$ 16.570,18, como forma de ver quitada sua obrigação em relação ao imóvel da sede da empresa (locativos que indevidamente recebeu). 7) À luz do ofício e documentos de fls. 2525/2535, manifeste-se o Síndico, COM URGÊNCIA, se ainda remanesce na íntegra, o pleito contido no item V de fls. 5515/2516. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Int. COM URGÊNCIA. Int. |
| 12/07/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/06/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 27/06/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 21/06/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 16/06/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 13/06/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 10/06/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6315738 |
| 06/06/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6315738 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOMAGNO - OAB/SP 185410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 06/06/2011 Data de Recebimento: 10/06/2011 Previsão de Retorno: 10/06/2011 Vol.: Todos Folhas: 2512 |
| 06/06/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 27 |
| 02/06/2011 |
Data da Publicação SIDAP
J. Defiro o pedido de unificação de contas, oficiando-se à instituição financeira. Publique-se o quadro de credores retificador, na forma da lei. Cumpra-se com urgência. Int. |
| 02/06/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 02/06/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2466 e vº - VISTOS. 1) Consulta supra: Diga o Síndico. 2) Sobre o item ?3? da decisão proferida a fls. 2332, digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 3) Esclareça o Síndico se a ação visando ao ressarcimento de valores à massa, consoante item ?f? da decisão proferida a fls. 1.267 foi ajuizada e, em caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não a aforou. 4) Fls. 2445: Digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 5) Fls. 2324/2325: Em que pesem os argumentos expendidos pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES, EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., o Juízo Falimentar, conquanto revestido do atributo da universalidade, não possui competência para determinar diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, a baixa de penhoras incidentes sobre o bem arrematado, levadas a efeito perante as reclamações trabalhistas ajuizadas em face da falida. Isso porque se as penhoras foram determinadas pela Justiça Obreira, somente ela poderá determinar as respectivas baixas. A universalidade do Juízo Falimentar diz respeito aos valores advindos de hastas públicas realizadas no âmbito da Justiça, os quais hão de ser remetidos ao Juízo da Falência a fim de que o ?pars conditio crediturum? seja respeitado, o que não se confundo com atribuição para determinar baixa de penhoras determinadas por outro Juízo, de modo que deverá a arrematante formular o pedido perante cada Juízo em que lavradas as penhoras. Todavia, no sentido de contribuir para a pretensão formulada pela arrematante, DETERMINO a expedição de ofícios aos Juízos Trabalhistas em que lavradas as penhoras, consoante documentos de fls. 2356/2390, solicitando a baixa das constrições incidentes sobre o imóvel objeto da matrícula 74.025 do CRI de Americana ? SP, na medida em que os atos constritivos não mais possuem qualquer eficácia no plano fático, na medida em que o bem já foi arrematado nos autos do processo falimentar, bem assim que o valor pela aquisição do imóvel já foi pago e devidamente vertido em favor da massa falida. Int. (Dr. Diego Guidolin retirar ofícios) |
| 31/05/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 31/05/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 27/05/2011 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Consulta supra: Diga o Síndico. 2) Sobre o item ?3? da decisão proferida a fls. 2332, digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 3) Esclareça o Síndico se a ação visando ao ressarcimento de valores à massa, consoante item ?f? da decisão proferida a fls. 1.267 foi ajuizada e, em caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não a aforou. 4) Fls. 2445: Digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 5) Fls. 2324/2325: Em que pesem os argumentos expendidos pela arrematante CAL PARTICIPAÇÕES, EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., o Juízo Falimentar, conquanto revestido do atributo da universalidade, não possui competência para determinar diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, a baixa de penhoras incidentes sobre o bem arrematado, levadas a efeito perante as reclamações trabalhistas ajuizadas em face da falida. Isso porque se as penhoras foram determinadas pela Justiça Obreira, somente ela poderá determinar as respectivas baixas. A universalidade do Juízo Falimentar diz respeito aos valores advindos de hastas públicas realizadas no âmbito da Justiça, os quais hão de ser remetidos ao Juízo da Falência a fim de que o ?pars conditio crediturum? seja respeitado, o que não se confundo com atribuição para determinar baixa de penhoras determinadas por outro Juízo, de modo que deverá a arrematante formular o pedido perante cada Juízo em que lavradas as penhoras. Todavia, no sentido de contribuir para a pretensão formulada pela arrematante, DETERMINO a expedição de ofícios aos Juízos Trabalhistas em que lavradas as penhoras, consoante documentos de fls. 2356/2390, solicitando a baixa das constrições incidentes sobre o imóvel objeto da matrícula 74.025 do CRI de Americana ? SP, na medida em que os atos constritivos não mais possuem qualquer eficácia no plano fático, na medida em que o bem já foi arrematado nos autos do processo falimentar, bem assim que o valor pela aquisição do imóvel já foi pago e devidamente vertido em favor da massa falida. Int. (Dr. Diego Guidolin retirar ofícios) |
| 25/05/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 24/05/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 20/05/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 19/05/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6213730 |
| 19/05/2011 |
Despacho Proferido
J. Defiro o pedido de unificação de contas, oficiando-se à instituição financeira. Publique-se o quadro de credores retificador, na forma da lei. Cumpra-se com urgência. Int. |
| 19/05/2011 |
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. de intimação do procurador da Fazenda Pública Estadual e Federal em 19.05.2011 |
| 19/05/2011 |
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R./C.E. de intimação ao procurador do Municipio de Americana em 16.05.2011 |
| 17/05/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6213730 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOGMANO - OAB/SP 185410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 17/05/2011 Data de Recebimento: 19/05/2011 Previsão de Retorno: 19/05/2011 Vol.: Todos Folhas: 2401 |
| 17/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 20 |
| 12/05/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 11/05/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6179644 |
| 11/05/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 10/05/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6179644 - Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS CARLOGMANO - OAB/SP 185410-E OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 10/05/2011 Data de Recebimento: 11/05/2011 Previsão de Retorno: 11/05/2011 Vol.: Todos Folhas: 2354 |
| 10/05/2011 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000055-000 Instaurado em 10/05/2011 |
| 10/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 29 |
| 09/05/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2348 - Vistos. Intime-se o Síndico para que, com urgência, atenda ao quanto determinado no item ?3? da decisão proferida a fls. 1982. Com a resposta nos autos, oficie-se. Fls. 2345: Anote-se a reserva de numerário. Int. COM URGÊNCIA. |
| 09/05/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2332 - PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2206, 2213 e 2261: Atenda-se. 2) Fls. 2264 e 2324/2325: Traga a empresa CAL PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. aos autos, a matrícula atualizada do imóvel por ela adquirido, com o desiderato de que seja aferido, quais os ônus que efetivamente gravam o bem. 3) Fls. 2266/2270: Digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 4) Fls. 2245/2251: a) OFICIE-SE aos Juízos Trabalhistas indicados a fls. 221/224 e 479/482, para: a.1) que informem o valor dos créditos trabalhistas postos sob a jurisdição especial e que não foram habilitados na falência, observada a regra do artigo 23 do Decreto-lei nº 7.661/1945, excluindo os juros, multas e atualização monetária após o decreto de bancarrota, para a necessária reserva. Instruam-se os ofícios com cópias da relação de fls. 2255/2256; a.2) que determinem o cancelamento das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto da matrícula nº 74.025, 74.075, 74.076, 60.434 e 60.433 do Cartório de Registro de Imóveis local, na medida em que os aludidos imóveis foram arrecadados e licitados nos autos da falência para pagamento dos credores, de modo que nada justifica a manutenção das constrições; a.3) Intimem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, na pessoa de seus procuradores, para que apresentem em Juízo o valor consolidado de seus créditos, para pagamento oportuno, com observância do quanto disposto no artigo 23 da Lei de Quebras; a.4) Oficie-se ao 4º Cartório de Notas de Guarulhos, ao 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga, para os fins colimados no item ?5? de fls. 2250; a.5) AUTORIZO o Sr. Síndico, em razão da peculiaridade de se tratar de sucatas, a alienar as duas carcaças de carretas e de um baú de transporte, que se encontram na antiga sede da falida, à pessoa que adquiriu os demais caminhões, pelo valor de R$ 5.000,00, notadamente por somente vislumbrar proveito à massa com tal proceder; a.6) AUTORIZO o Síndico a dar início aos pagamentos dos encargos da massa mencionados a fls. 2252, à exceção dos honorários do Síndico, dos credores trabalhistas habilitados, constantes da relação de fls. 2253/2254, bem assim dos credores trabalhistas não habilitados mas com pedido de reserva formalizado, consoante relação de fls. 2254. Para tanto, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Americana, requisitando o depósito da quantia de R$ 1.884.089,35 (referente à somados valores referentes aos pagamentos acima autorizados) na conta indicada no item ?4? de fls. 2249, ficando o Síndico autorizado a descontar dos valores correspondentes, as remessas dos créditos (TED) do valor devido a cada um dos credores a serem pagos. Oportunamente, o Síndico deverá prestar as necessárias contas. DETERMINO que o ofício a ser expedido à casa bancária seja confeccionado em duas vias, nos moldes pleiteados pelo Síndico. Int. |
| 05/05/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Intime-se o Síndico para que, com urgência, atenda ao quanto determinado no item ?3? da decisão proferida a fls. 1982. Com a resposta nos autos, oficie-se. Fls. 2345: Anote-se a reserva de numerário. Int. COM URGÊNCIA. |
| 05/05/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 04/05/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 02/05/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 29/04/2011 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2206, 2213 e 2261: Atenda-se. 2) Fls. 2264 e 2324/2325: Traga a empresa CAL PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. aos autos, a matrícula atualizada do imóvel por ela adquirido, com o desiderato de que seja aferido, quais os ônus que efetivamente gravam o bem. 3) Fls. 2266/2270: Digam o Síndico e o representante do Ministério Público. 4) Fls. 2245/2251: a) OFICIE-SE aos Juízos Trabalhistas indicados a fls. 221/224 e 479/482, para: a.1) que informem o valor dos créditos trabalhistas postos sob a jurisdição especial e que não foram habilitados na falência, observada a regra do artigo 23 do Decreto-lei nº 7.661/1945, excluindo os juros, multas e atualização monetária após o decreto de bancarrota, para a necessária reserva. Instruam-se os ofícios com cópias da relação de fls. 2255/2256; a.2) que determinem o cancelamento das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto da matrícula nº 74.025, 74.075, 74.076, 60.434 e 60.433 do Cartório de Registro de Imóveis local, na medida em que os aludidos imóveis foram arrecadados e licitados nos autos da falência para pagamento dos credores, de modo que nada justifica a manutenção das constrições; a.3) Intimem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, na pessoa de seus procuradores, para que apresentem em Juízo o valor consolidado de seus créditos, para pagamento oportuno, com observância do quanto disposto no artigo 23 da Lei de Quebras; a.4) Oficie-se ao 4º Cartório de Notas de Guarulhos, ao 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga, para os fins colimados no item ?5? de fls. 2250; a.5) AUTORIZO o Sr. Síndico, em razão da peculiaridade de se tratar de sucatas, a alienar as duas carcaças de carretas e de um baú de transporte, que se encontram na antiga sede da falida, à pessoa que adquiriu os demais caminhões, pelo valor de R$ 5.000,00, notadamente por somente vislumbrar proveito à massa com tal proceder; a.6) AUTORIZO o Síndico a dar início aos pagamentos dos encargos da massa mencionados a fls. 2252, à exceção dos honorários do Síndico, dos credores trabalhistas habilitados, constantes da relação de fls. 2253/2254, bem assim dos credores trabalhistas não habilitados mas com pedido de reserva formalizado, consoante relação de fls. 2254. Para tanto, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Americana, requisitando o depósito da quantia de R$ 1.884.089,35 (referente à somados valores referentes aos pagamentos acima autorizados) na conta indicada no item ?4? de fls. 2249, ficando o Síndico autorizado a descontar dos valores correspondentes, as remessas dos créditos (TED) do valor devido a cada um dos credores a serem pagos. Oportunamente, o Síndico deverá prestar as necessárias contas. DETERMINO que o ofício a ser expedido à casa bancária seja confeccionado em duas vias, nos moldes pleiteados pelo Síndico. Int. |
| 28/04/2011 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 27/04/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/04/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 20/04/2011 |
Aguardando Intimação
Aguardando Intimação |
| 18/04/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 18/04/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 15/04/2011 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. Compulsando os presentes autos, verifico que o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte pleiteou junto à sua Corregedoria que, através da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intercedesse junto a este Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana, a fim de que o ofício nº 01082/10 de 27/07/2010 fosse respondido. Ocorre que, analisando o teor do aludido ofício (fls. 1932), constata-se que providência alguma foi efetivamente pleiteada pelo Juízo Trabalhista, eis que em seu bojo consta, ?in verbis?, ? MM. Juiz, Tomar ciência das decisões de fls. 761/765 e fls. 834/835, que deu provimento ao agravo de petição e julgou procedente a impugnação aos cálculos, respectivamente, ambos interpostos pelo reclamante. Informo, ainda, que caso o produto da alienação dos bens penhorados de fls. 143/143v, 719/722, 767/768, 775/776, 778/779 e 840842, de cópias em anexo, não seja direcionado diretamente aos presentes autos, será expedido mandado de prisão em relação ao depositário infiel Sr. Ivan Nascibem?. Nessa senda, salvo melhor Juízo, não era caso de se pleitear que a Egrégia Corregedoria Bandeirante intercedesse junto a esse Juízo, que de maneira alguma se furtou a responder o ofício oriundo da Justiça do Trabalho. Somente não o fez porque nada efetivamente havia sido solicitado. Quanto aos bens constantes do auto de penhora e avaliação de fls. 1933/1934, os mesmos foram arrecadados pelo Síndico e alienados, sendo que o caminhão placas WA-0110 pelo valor de R$ 40.000,00 e o caminhão placas RS-9095 pelo valor de R$ 8.000,00. Consoante ofício cuja cópia adiante segue, suscitei conflito positivo de competência perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em relação ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. OFICIE-SE à 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, comunicando acerca da arrecadação e alienação dos caminhões, bem assim dos respectivos valores, assim como da suscitação do conflito positivo de competência. OFICIE-SE ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Minas Gerais, comunicando acerca da suscitação do conflito de competência. OFICIE-SE à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando o teor da presente decisão, instruindo o ofício com cópia da mesma, bem assim com cópia do ofício através do qual foi suscitado o conflito de competência. Dê-se ciência ao Síndico e ao representante do Ministério Público, COM URGÊNCIA. Após, tornem-me conclusos. Int. Americana, 15/04/2011. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito |
| 28/03/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 24/03/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 23/03/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 22/03/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5870687 |
| 02/03/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 5870687 - Advogado: JOÃO CESAR CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/SP 232.222 OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 02/03/2011 Data de Recebimento: 22/03/2011 Previsão de Retorno: 22/03/2011 Vol.: Todos Folhas: 2244 |
| 28/02/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 25/02/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5674560 |
| 25/02/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 18/01/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 5674560 - Advogado: JOAO CÉSAR CAVALCANTE DE SOUZA OAB/SP 232.222 OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 18/01/2011 Data de Recebimento: 25/02/2011 Previsão de Retorno: 25/02/2011 Vol.: Todos Folhas: 2200 |
| 18/01/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 6 |
| 17/01/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2198 - 1- Diante do teor da certidão supra, assim como do ofício e documentos encartados às fls.2163/2190, INTIME-SE o Síndico, com URGÊNCIA, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre o quanto solicitado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Com a manifestação, tornem-me conclusos, com URGÊNCIA. 2- Sem prejuízo, manifeste-se também o Síndico sobre fls.2131/2162 e fls.2193/2194. 3- Fls.2197: Atenda a Serventia. Publique-se o despacho de fls.2116. Int. |
| 17/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2116 - PROCESSO nº 1398/1999 Vistos. 1) Fls. 2095: Providencie a Serventia o quanto pleiteado pela Justiça Trabalhista. 2) Fls. 2097: A providência pleiteada já foi deferida pelo Juízo e cumprida pela Serventia. 3) Fls. 2099/2103: Ciente da protocolização dos ofícios. Aguarde-se informação da Justiça Obreira, quanto ao cumprimento do ofício copiado fls. 2103, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se, solicitando informações. 4) Fls. 2105/2107: Manifeste-se o Síndico. 5) Fls. 2112/2113: a) Os documentos a que se refere o último parágrafo de fls. 2113, em realidade, acompanharam a petição de fls. 2099/2103; b) AUTORIZO o Síndico a retirar de cartório, mediante carga em livro próprio, todas as habilitações de crédito trabalhistas, de forma a propiciar a elaboração do competente quadro de credores e início dos pagamentos; c) AUTORIZO o Síndico, outrossim, a retirar de cartório, mediante carga em livro próprio, todos os volumes da falência, para os fins colimados no item ?2? de fls. 2113; d) Ciente da providência a ser tomada pelo síndico, consoante item ?4? de fls. 2113; e) ARBITRO a remuneração do Síndico em 6% (seis por cento) sobre o produto dos bens ou valores da massa, por ele vendidos ou liquidados, fazendo-o no patamar máximo em função da sua diligência, trabalho e responsabilidade no exercício do ?munus?, bem assim da importância da massa, não se olvidando que se trata de trabalhosa falência em que atua há anos. Apresente o Síndico planilha com o valor da remuneração ora arbitrada, para a necessária reserva, salientando que o levantamento de sua remuneração fica condicionado à aprovação de suas contas, ?ex-vi? do disposto no artigo 67, § 3º da Lei de Falências. Int. Americana, 01/12/2010. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE Juiz de Direito |
| 17/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2060/2067: à luz dos depósitos comprovadamente efetuados, relativos à entrada e à primeira parcela, não se olvidando o teor da proposta homologada a fls. 2021, item ?b?, último parágrafo, CONCEDO à empresa CAL PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., a posse precária sobre o imóvel por ela adquirido, situado à avenida São Gabriel, expedindo-se o competente mandado de imissão na posse, ficando determinada desde logo a desocupação do imóvel dos bens que lá se encontram, especialmente peças de caminhões e outras, cujo destino será dado pelo Síndico. EXPEÇA-SE MANDADO, COM URGÊNCIA. 2) Fls. 2068/2071: Ciência ao Síndico. 3) Fls. 2074/2081: Ciência ao Síndico. 4) Fls. 2082: Defiro o aditamento ao alvará expedido, nos moldes pleiteados, fazendo nele constar o nome da segunda compradora, a saber, Indústria Têxtil Bodini Ltda. 5) Fls. 2083: Atenda-se. 6) Fls. 2087/2088: Diga o Síndico. Int. Americana, 11/11/2010. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito |
| 14/01/2011 |
Despacho Proferido
1- Diante do teor da certidão supra, assim como do ofício e documentos encartados às fls.2163/2190, INTIME-SE o Síndico, com URGÊNCIA, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre o quanto solicitado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Com a manifestação, tornem-me conclusos, com URGÊNCIA. 2- Sem prejuízo, manifeste-se também o Síndico sobre fls.2131/2162 e fls.2193/2194. 3- Fls.2197: Atenda a Serventia. Publique-se o despacho de fls.2116. Int. |
| 06/01/2011 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 21/12/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 13/12/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 03/12/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 01/12/2010 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 Vistos. 1) Fls. 2095: Providencie a Serventia o quanto pleiteado pela Justiça Trabalhista. 2) Fls. 2097: A providência pleiteada já foi deferida pelo Juízo e cumprida pela Serventia. 3) Fls. 2099/2103: Ciente da protocolização dos ofícios. Aguarde-se informação da Justiça Obreira, quanto ao cumprimento do ofício copiado fls. 2103, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se, solicitando informações. 4) Fls. 2105/2107: Manifeste-se o Síndico. 5) Fls. 2112/2113: a) Os documentos a que se refere o último parágrafo de fls. 2113, em realidade, acompanharam a petição de fls. 2099/2103; b) AUTORIZO o Síndico a retirar de cartório, mediante carga em livro próprio, todas as habilitações de crédito trabalhistas, de forma a propiciar a elaboração do competente quadro de credores e início dos pagamentos; c) AUTORIZO o Síndico, outrossim, a retirar de cartório, mediante carga em livro próprio, todos os volumes da falência, para os fins colimados no item ?2? de fls. 2113; d) Ciente da providência a ser tomada pelo síndico, consoante item ?4? de fls. 2113; e) ARBITRO a remuneração do Síndico em 6% (seis por cento) sobre o produto dos bens ou valores da massa, por ele vendidos ou liquidados, fazendo-o no patamar máximo em função da sua diligência, trabalho e responsabilidade no exercício do ?munus?, bem assim da importância da massa, não se olvidando que se trata de trabalhosa falência em que atua há anos. Apresente o Síndico planilha com o valor da remuneração ora arbitrada, para a necessária reserva, salientando que o levantamento de sua remuneração fica condicionado à aprovação de suas contas, ?ex-vi? do disposto no artigo 67, § 3º da Lei de Falências. Int. Americana, 01/12/2010. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE Juiz de Direito |
| 01/12/2010 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 30/11/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 30/11/2010 |
Juntada de Mandado
Juntada do Mandado e auto de imissão de posse em 30.11.2010. |
| 23/11/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências em 18.11. |
| 18/11/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 16/11/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 12/11/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 12/11/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 11/11/2010 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 2060/2067: à luz dos depósitos comprovadamente efetuados, relativos à entrada e à primeira parcela, não se olvidando o teor da proposta homologada a fls. 2021, item ?b?, último parágrafo, CONCEDO à empresa CAL PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., a posse precária sobre o imóvel por ela adquirido, situado à avenida São Gabriel, expedindo-se o competente mandado de imissão na posse, ficando determinada desde logo a desocupação do imóvel dos bens que lá se encontram, especialmente peças de caminhões e outras, cujo destino será dado pelo Síndico. EXPEÇA-SE MANDADO, COM URGÊNCIA. 2) Fls. 2068/2071: Ciência ao Síndico. 3) Fls. 2074/2081: Ciência ao Síndico. 4) Fls. 2082: Defiro o aditamento ao alvará expedido, nos moldes pleiteados, fazendo nele constar o nome da segunda compradora, a saber, Indústria Têxtil Bodini Ltda. 5) Fls. 2083: Atenda-se. 6) Fls. 2087/2088: Diga o Síndico. Int. Americana, 11/11/2010. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito |
| 10/11/2010 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 09/11/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 03/11/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/10/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 27/10/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 25/10/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5330431 |
| 19/10/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 5330431 - Advogado: JOAO CÉSAR CAVALCANTE DE SOUZA OAB/SP 232.222 OAB: 100893/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 19/10/2010 Data de Recebimento: 25/10/2010 Previsão de Retorno: 25/10/2010 Vol.: Todos Folhas: 2058 |
| 13/10/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 6 |
| 08/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2050 - Vistos. 1) Fls. 1953/1953: Tendo em vista que a arrecadação do imóvel foi declarada insubsistente em sede de embargos de terceiro opostos pelo peticionário, por sentença, transitada em julgado, defiro a expedição de alvará, nos moldes pleiteados. 2) Fls. 2016/2019: à luz das percucientes ponderações expendidas pelo Síndico, bem assim com o desiderato de salvaguardar os interesses da massa, evitando assim que os imóveis arrecadados sofram depreciação ainda maior, não se olvidando a possibilidade de o lanço a ser ofertado perante a Justiça Obreira ser em valor inferior ao dos prepostos ora apresentadas, HOMOLOGO as propostas de fls. 2020/2021 e 2035/2036, autorizando o Sr. Síndico a celebrar os necessários contratos, expedindo-se alvará nesse sentido, com urgência. Int. (vista ao Sindico e retirar ofício e alvarás). |
| 08/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1987 - Vistos. Oficie-se COM A MÁXMA URGÊNCIA à 1ª Vara do trabalho local, solicitando a suspensão do ato licitatório, bem como informando o valor da avaliação existente nos autos da falência, instruindo o ofício com cópia da sobredita avaliação (manifestação de 04/02/10, nos autos da falência) e, caso ao ato licitatório já tenha de ultimado, que o seu produto não seja utilizado para qualquer fim, sobretudo porque o numerário arrecadado deve ser remetido ao Juízo Universal da falência. Int. |
| 08/10/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1982 - Processo nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1824/1825: Oficie-se nos moldes solicitados pelo Síndico. 2) À luz da expressa concordância da falida (fls. 1892), HOMOLOGO avaliação do imóvel situado à avenida São Gabriel, nº 1593, no valor de R$ 3.040.000,00. 3) Fls. 1851 e 1949: Informe o Síndico nos autos, o quanto solicitado pela autoridade policial. Com a informação nos autos, oficie-se em resposta. 4) Fls. 1849, 1864/1869, 1871/1877, 1892, 1904, 1908/1916, 1918/1919, 1921/1930, 1932/1947, 1953/1970: Manifeste-se o Síndico. 5) Fls. 1879: Atenda-se, COM URGÊNCIA. 6) Fls. 1881/1887: Ciente o Juízo acerca da cópia da escritura pública de compra e venda com cessão e transferência de direitos anexada aos autos, em cumprimento ao alvará judicial expedido em cumprimento ao item ?1? da decisão proferida a fls. 1830. 7) Fls. 1894: Atenda-se, COM URGÊNCIA. 8) Fls. 1903: Ciência à falida e ao Síndico. 9) Fls. 1972: Atenda-se. 10) Fls. 1979/1980: Ciente o Juízo. Int. Americana, 15/09/2010. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE Juiz de Direito |
| 07/10/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 06/10/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 05/10/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Fls. 1953/1953: Tendo em vista que a arrecadação do imóvel foi declarada insubsistente em sede de embargos de terceiro opostos pelo peticionário, por sentença, transitada em julgado, defiro a expedição de alvará, nos moldes pleiteados. 2) Fls. 2016/2019: à luz das percucientes ponderações expendidas pelo Síndico, bem assim com o desiderato de salvaguardar os interesses da massa, evitando assim que os imóveis arrecadados sofram depreciação ainda maior, não se olvidando a possibilidade de o lanço a ser ofertado perante a Justiça Obreira ser em valor inferior ao dos prepostos ora apresentadas, HOMOLOGO as propostas de fls. 2020/2021 e 2035/2036, autorizando o Sr. Síndico a celebrar os necessários contratos, expedindo-se alvará nesse sentido, com urgência. Int. (vista ao Sindico e retirar ofício e alvarás). |
| 01/10/2010 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 28/09/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 21/09/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Oficie-se COM A MÁXMA URGÊNCIA à 1ª Vara do trabalho local, solicitando a suspensão do ato licitatório, bem como informando o valor da avaliação existente nos autos da falência, instruindo o ofício com cópia da sobredita avaliação (manifestação de 04/02/10, nos autos da falência) e, caso ao ato licitatório já tenha de ultimado, que o seu produto não seja utilizado para qualquer fim, sobretudo porque o numerário arrecadado deve ser remetido ao Juízo Universal da falência. Int. |
| 17/09/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 17/09/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 15/09/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1824/1825: Oficie-se nos moldes solicitados pelo Síndico. 2) À luz da expressa concordância da falida (fls. 1892), HOMOLOGO avaliação do imóvel situado à avenida São Gabriel, nº 1593, no valor de R$ 3.040.000,00. 3) Fls. 1851 e 1949: Informe o Síndico nos autos, o quanto solicitado pela autoridade policial. Com a informação nos autos, oficie-se em resposta. 4) Fls. 1849, 1864/1869, 1871/1877, 1892, 1904, 1908/1916, 1918/1919, 1921/1930, 1932/1947, 1953/1970: Manifeste-se o Síndico. 5) Fls. 1879: Atenda-se, COM URGÊNCIA. 6) Fls. 1881/1887: Ciente o Juízo acerca da cópia da escritura pública de compra e venda com cessão e transferência de direitos anexada aos autos, em cumprimento ao alvará judicial expedido em cumprimento ao item ?1? da decisão proferida a fls. 1830. 7) Fls. 1894: Atenda-se, COM URGÊNCIA. 8) Fls. 1903: Ciência à falida e ao Síndico. 9) Fls. 1972: Atenda-se. 10) Fls. 1979/1980: Ciente o Juízo. Int. Americana, 15/09/2010. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE Juiz de Direito |
| 13/09/2010 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 09/09/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 20/08/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 18/08/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 29/06/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 08/06/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 04/05/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 26/04/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 16 |
| 23/04/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 23/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1589 - Fls. 1844/1847: atenda-se. Fls. 1849: Dê-se ciência ao Síndico. Fls. 1851: Manifeste-se o Síndico com urgência. Fls. 1857/1858: defiro mediante substituição por cópia. Publique-se o despacho de fls. 1830. Int. |
| 23/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1761/1762: À luz da documentação apresentada pela peticionária, bem assim considerando a expressa aquiescência externada pelo Síndico e pelo representante do Ministério Público, declaro insubsistente a arrecadação da unidade autônomo descrita como apartamento nº 61, do 6ºandar do bloco A, do Condomínio Edifício Milano, expedindo-se alvará, com prazo de 60 dias, autorizando o Síndico à outorga da escritura definitiva da referida unidade em favor da adquirente. 2) Intime-se o falido, na pessoa de seu patrono, para esclarecer a que título foi realizado o depósito judicial de fls. 1.599. 3) Ciente do auto de arrecadação de fls. 1810. Oficie-se aos Cartórios de Registro respectivos, comunicando a arrecadação dos imóveis. 4) Diga a falida sobre a avaliação do imóvel localizado à avenida São Gabriel, nº 1593, no valor de R$ 3.040.000,00. 5) Homologo a proposta para aquisição dos veículos avaliados a fls. 1150/1554 e 1637/1639, nos moldes em que apresentada, salientando que houve expressa aquiescência do Síndico, da falida e do representante do Ministério Público. Expeça-se mandado de entrega, com a descrição completa dos aludidos veículos, oficiando-se ao CRI local para a averbação da caução real ofertada pelo proponente. 6) Fls. 1824/1828: Diga o representante do Ministério Público. Int. Americana, 10/03/2010. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito |
| 19/04/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 19/04/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 15/04/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 1844/1847: atenda-se. Fls. 1849: Dê-se ciência ao Síndico. Fls. 1851: Manifeste-se o Síndico com urgência. Fls. 1857/1858: defiro mediante substituição por cópia. Publique-se o despacho de fls. 1830. Int. |
| 14/04/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 14/04/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/04/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/03/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 12/03/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 10/03/2010 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1761/1762: À luz da documentação apresentada pela peticionária, bem assim considerando a expressa aquiescência externada pelo Síndico e pelo representante do Ministério Público, declaro insubsistente a arrecadação da unidade autônomo descrita como apartamento nº 61, do 6ºandar do bloco A, do Condomínio Edifício Milano, expedindo-se alvará, com prazo de 60 dias, autorizando o Síndico à outorga da escritura definitiva da referida unidade em favor da adquirente. 2) Intime-se o falido, na pessoa de seu patrono, para esclarecer a que título foi realizado o depósito judicial de fls. 1.599. 3) Ciente do auto de arrecadação de fls. 1810. Oficie-se aos Cartórios de Registro respectivos, comunicando a arrecadação dos imóveis. 4) Diga a falida sobre a avaliação do imóvel localizado à avenida São Gabriel, nº 1593, no valor de R$ 3.040.000,00. 5) Homologo a proposta para aquisição dos veículos avaliados a fls. 1150/1554 e 1637/1639, nos moldes em que apresentada, salientando que houve expressa aquiescência do Síndico, da falida e do representante do Ministério Público. Expeça-se mandado de entrega, com a descrição completa dos aludidos veículos, oficiando-se ao CRI local para a averbação da caução real ofertada pelo proponente. 6) Fls. 1824/1828: Diga o representante do Ministério Público. Int. Americana, 10/03/2010. Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito |
| 05/03/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 04/03/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 26/02/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 22/02/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 17/02/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 05/02/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4293209 |
| 05/02/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 11 |
| 28/01/2010 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-5/000054-000 Instaurado em 28/01/2010 no Incidente Processual 019.01.1999.000108-1/000052-000 |
| 26/01/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 4293209 - Advogado: VANESSA CEZARETTO OAB: 173729/SP Local Origem: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 26/01/2010 Data de Recebimento: 05/02/2010 Previsão de Retorno: 05/02/2010 Vol.: Todos Folhas: 1805 |
| 22/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
VISTOS. 1) Fls. 1585/1586: a) Intime-se o interessado na aquisição dos veículos mencionados no item ?2? de fls. 1585, para se manifestar quanto ao interesse na aquisição dos bens na forma postulada pelo síndico, a saber, 80% do valor pelo qual foram avaliados; b) defiro integralmente o pedido formulado no item ?1? de fls. 1585, providenciando a Serventia; c) oficie-se nos moldes postulados pelo síndico no item ?4? de fls. 1586. 2) Fls. 1652/1654: a) Oficie-se ao CRI local, determinando a transferência dos dois ônus que gravam o imóvel objeto da matrícula nº 52.256, para os imóveis de propriedade da massa falida objeto das matrículas nº 108.148, 108.149 e 108.150, com o desiderato de viabilizar a transferência de propriedade aos adquirentes, os quais deverão responder por eventuais custas e despesas decorrentes da transferência ora determinada, não comportando acolhimento a assertiva lançada pelo falido, no sentido de que o imóvel objeto da matrícula nº 108.148 não pertence à massa, contrariando o quanto consta do fólio real a fls. 1661; b) Oficie-se aos Juízos do Trabalho respectivos, observando o que consta da matrícula do imóvel sob nº 52256 (fls. 1655/1660), comunicando acerca da transferência dos ônus, bem assim quanto à necessidade de habilitação dos créditos perante o Juízo falimentar. 3) Fls. 1719/1723: Diga o Síndico especificamente sobre a propalada impossibilidade de arrecadação da unidade 61, do 6º andar, do Bloco A do Condomínio Edifício Milano, em função do quanto decidido nos autos de embargos de terceiro sob nº 00473-2002-050-01-00-8-RJ. 4) Fls. 1726: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor do perito. 5) Fls. 1731/1732: De fato, nada obsta, ao contrário, tudo recomenda a alienação dos veículos e imóveis em relação aos quais não pendem de julgamento embargos de terceiro em hasta pública, precedida de avaliação. Em relação aos veículos, é de se notar que foram eles avaliados a fls. 1550/1568 e 1637/1651, restando tão somente a avaliação dos imóveis, para o que autorizo o síndico a se valer de peritos e avaliadores. Sendo assim, por ora aguarde-se a avaliação dos imóveis. 6) Fls. 1733/1734: Defiro ?in totum? os pedidos formulados, oficiando-se nos moldes pleiteados pelo Síndico. 7) Fls. 1738: Anote-se a reserva de numerário pleiteada em favor da Fazenda Nacional, no valor de R$ 8.288,79. 8) Fls. 1740: Atenda-se, oficiando à autoridade policial em resposta. 9) Fls. 1742: Oficie-se à 71ª Vara do Trabalho de São paulo ? Capital, solicitando que o produto da arrematação seja transferido para os presentes autos, eis que pertence ao juízo universal da falência. Int. (dr. Dino retirar ofícios expedidos) |
| 21/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1757 - Vistos. Diante da promoção supra, intime-se o Síndico com urgência. Int. (DR. Dino retirar as cópias solicitadas) |
| 19/01/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 15/01/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Diante da promoção supra, intime-se o Síndico com urgência. Int. (DR. Dino retirar as cópias solicitadas) |
| 08/01/2010 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 06/01/2010 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - marli 5/01 |
| 29/12/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 29/12/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 23/12/2009 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Fls. 1585/1586: a) Intime-se o interessado na aquisição dos veículos mencionados no item ?2? de fls. 1585, para se manifestar quanto ao interesse na aquisição dos bens na forma postulada pelo síndico, a saber, 80% do valor pelo qual foram avaliados; b) defiro integralmente o pedido formulado no item ?1? de fls. 1585, providenciando a Serventia; c) oficie-se nos moldes postulados pelo síndico no item ?4? de fls. 1586. 2) Fls. 1652/1654: a) Oficie-se ao CRI local, determinando a transferência dos dois ônus que gravam o imóvel objeto da matrícula nº 52.256, para os imóveis de propriedade da massa falida objeto das matrículas nº 108.148, 108.149 e 108.150, com o desiderato de viabilizar a transferência de propriedade aos adquirentes, os quais deverão responder por eventuais custas e despesas decorrentes da transferência ora determinada, não comportando acolhimento a assertiva lançada pelo falido, no sentido de que o imóvel objeto da matrícula nº 108.148 não pertence à massa, contrariando o quanto consta do fólio real a fls. 1661; b) Oficie-se aos Juízos do Trabalho respectivos, observando o que consta da matrícula do imóvel sob nº 52256 (fls. 1655/1660), comunicando acerca da transferência dos ônus, bem assim quanto à necessidade de habilitação dos créditos perante o Juízo falimentar. 3) Fls. 1719/1723: Diga o Síndico especificamente sobre a propalada impossibilidade de arrecadação da unidade 61, do 6º andar, do Bloco A do Condomínio Edifício Milano, em função do quanto decidido nos autos de embargos de terceiro sob nº 00473-2002-050-01-00-8-RJ. 4) Fls. 1726: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor do perito. 5) Fls. 1731/1732: De fato, nada obsta, ao contrário, tudo recomenda a alienação dos veículos e imóveis em relação aos quais não pendem de julgamento embargos de terceiro em hasta pública, precedida de avaliação. Em relação aos veículos, é de se notar que foram eles avaliados a fls. 1550/1568 e 1637/1651, restando tão somente a avaliação dos imóveis, para o que autorizo o síndico a se valer de peritos e avaliadores. Sendo assim, por ora aguarde-se a avaliação dos imóveis. 6) Fls. 1733/1734: Defiro ?in totum? os pedidos formulados, oficiando-se nos moldes pleiteados pelo Síndico. 7) Fls. 1738: Anote-se a reserva de numerário pleiteada em favor da Fazenda Nacional, no valor de R$ 8.288,79. 8) Fls. 1740: Atenda-se, oficiando à autoridade policial em resposta. 9) Fls. 1742: Oficie-se à 71ª Vara do Trabalho de São paulo ? Capital, solicitando que o produto da arrematação seja transferido para os presentes autos, eis que pertence ao juízo universal da falência. Int. (dr. Dino retirar ofícios expedidos) |
| 04/12/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 01/12/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 30/11/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-3/000053-000 Instaurado em 30/11/2009 |
| 23/11/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 20/11/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 17/11/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 12/11/2009 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 05/11/2009 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-1/000052-000 Instaurado em 05/11/2009 |
| 09/10/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 02/10/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 15/09/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 13 |
| 10/09/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - carga ao adv. João César C. Souza em 09.09.2009. |
| 10/09/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - carga ao aadv. João César Cavalcante de Souza em 09.09.2009. |
| 18/08/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 14/08/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 12/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1706 - PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1691/1692: Autorizo que a documentação mencionada pelo Síndico seja guardada em seu poder. Anote-se. 2) Fls. 1694: Oficie-se, em resposta, solicitando o valor do crédito a ser reservado, atinente à ação de execução fiscal sob nº de ordem 1814/2003, eis que não constante do ofício. 3) Fls. 1652/1663 e 1664/1668: Digam a falida e o representante do Ministério Público. Int. |
| 11/08/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/07/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 20/07/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 20/07/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 16/07/2009 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 1691/1692: Autorizo que a documentação mencionada pelo Síndico seja guardada em seu poder. Anote-se. 2) Fls. 1694: Oficie-se, em resposta, solicitando o valor do crédito a ser reservado, atinente à ação de execução fiscal sob nº de ordem 1814/2003, eis que não constante do ofício. 3) Fls. 1652/1663 e 1664/1668: Digam a falida e o representante do Ministério Público. Int. |
| 13/07/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 06/07/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/05/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 25/05/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 22/05/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 29/04/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 28/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1688 - VISTOS. Fls. 1685/1686: à luz das considerações expendidas pela Sra. Síndica, ACOLHO o pedido de declinação de sua nomeação para o ?munus? por ela até então exercido, DECLARANDO BOA a sua administração. Em substituição, NOMEIO SÍNDICO o Dr. DINO BOLDRINI NETO, que deverá comparecer em Cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para firmar o devido compromisso. Int. |
| 27/04/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 24/04/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 23/04/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 22/04/2009 |
Despacho Proferido
VISTOS. Fls. 1685/1686: à luz das considerações expendidas pela Sra. Síndica, ACOLHO o pedido de declinação de sua nomeação para o ?munus? por ela até então exercido, DECLARANDO BOA a sua administração. Em substituição, NOMEIO SÍNDICO o Dr. DINO BOLDRINI NETO, que deverá comparecer em Cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para firmar o devido compromisso. Int. |
| 22/04/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/04/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 06/04/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 06/04/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 21 |
| 03/04/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1670 - J. Oficie-se nos moldes pleiteados. Ciência ao Síndico. Int. |
| 18/03/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 16/03/2009 |
Despacho Proferido
J. Oficie-se nos moldes pleiteados. Ciência ao Síndico. Int. |
| 13/03/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 03/03/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 19/02/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 04/02/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 18 |
| 02/02/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1628 - Fls. 1625: defiro, expedindo-se novo alvará nos exatos termos do de fls. 1589. |
| 02/02/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1624 - 1 - Fls.1615: Defiro o prazo de 30 dias para a avaliação. 2 - Fls.1616/1624: ciente. 3 - Publique-se o despacho de fl. 1614. Int. |
| 22/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 14/01/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 13/01/2009 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 09/01/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 1625: defiro, expedindo-se novo alvará nos exatos termos do de fls. 1589. |
| 09/01/2009 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 07/01/2009 |
Despacho Proferido
1 - Fls.1615: Defiro o prazo de 30 dias para a avaliação. 2 - Fls.1616/1624: ciente. 3 - Publique-se o despacho de fl. 1614. Int. |
| 06/01/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 19/12/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 05/12/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/12/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1601/1602: Autorizo a alienação do imóvel, independentemente da expedição de alvará, à luz das ponderações expendidas pelo Síndico, notadamente em função de o condomínio ainda não ter sido especificado, nos exatos moldes da proposta formulada a fls. 1603. Deverá o Síndico, tão logo celebre o contrato de compra e venda e receba o numerário, trazer aos autos cópia autenticada do instrumento respectivo e comprovar a realização do depósito judicial. Fls. 1609: Aguarde?se a avaliação dos demais veículos. Int. |
| 03/12/2008 |
Conclusos
Conclusos (b) |
| 02/12/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 28/11/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 18/11/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 17/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 1601/1604: Diga a falida em 48 horas. Após, ao representante do Ministério Público, com urgência. Int. publicando-se com urgência. |
| 13/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1601/1604: Diga a falida em 48 horas. Após, ao representante do Ministério Público, com urgência. Int. publicando-se com urgência. |
| 12/11/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 10/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1580 - Vistos. À luz das ponderações expendidas a fls. 1577/1578 pelo Síndico, contando com a concordância do representante do Ministério Público, DEFIRO a expedição do alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), nos exatos moldes pleiteados a fls. 1577/1578, com urgência. Int. |
| 10/11/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1574/1575 - VISTOS. 1) Fls. 1296/1508: Em que pesem as ponderações expendidas pelo percuciente síndico, reporto-me ?in totum? à decisão proferida a fls. 1263/1267, notadamente em razão de não entender possível a equiparação do sócio da empresa falida à figura do depositário infiel. 2) Fls. 1270: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público, sobre a proposta para a aquisição de caminhões formulada. 3) Fls. 1271/1277: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público, sobre os documentos adunados aos autos pela empresa RODONAVES. 4) Fls. 1278 e 1534: Ciência ao Síndico quanto à existência das demandas judiciais noticiadas e movidas em face da falida. 5) Fls. 1525/1526: Digam o síndico e o representante do Ministério Público acerca da noticiada existência de três imóveis de propriedade da falida e que sequer teriam sido avaliados. 6) Fls. 1513/1514: Para a avaliação dos oito veículos mencionados pela falida e que se encontram em seu pátio (placas WA-0107, AF 7925, BUS-2358, FH-9200, WA-0110, RS-9095, BJ-2329 e RT 4930) nomeio perito avaliador o Sr. EDSON JOÃO AMADOR, arbitrando seus honorários em R$ 800,00, cujo pagamento será realizado após ultimada a avaliação e de acordo com as forças da massa, intimando-o para o início dos trabalhos. 7) Fls. 1549/1567: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público sobre a avaliação realizada. 8) Fls. 1570/1571: O pagamento do credores ainda não se iniciou, de modo que deverão os habilitantes aguardar o momento oportuno para a satisfação de seus créditos. 9) Fls. 1541: A fim de viabilizar a expedição do alvará solicitado pelo síndico, aponte ele, especificamente, quem são os adquirentes, bem como qual o terreno a ser permutado com as quatro unidades autônomas de cobertura e respectivos boxes de garagem. 10) Noto que o alvará expedido a fls. 1285, autorizando a alienação do apartamento 64, do bloco A, do Edifício Milano ainda não foi retirado pelo síndico; sendo assim, DETERMINO a expedição de novo alvará, nos exatos moldes do anteriormente expedido, intimando-se o síndico para sua retirada em Cartório. 11) Expeça-se MLJ em favor do perito avaliador, na importância de R$ 3.200,00 em razão da avaliação já realizada, consoante arbitramento de fls. 1263. Int., cumprindo-se com diligência. |
| 07/11/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 04/11/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000051-000 Instaurado em 04/11/2008 |
| 03/11/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/10/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 28/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 24/10/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. À luz das ponderações expendidas a fls. 1577/1578 pelo Síndico, contando com a concordância do representante do Ministério Público, DEFIRO a expedição do alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), nos exatos moldes pleiteados a fls. 1577/1578, com urgência. Int. |
| 23/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 13/10/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 13/10/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 09/10/2008 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Fls. 1296/1508: Em que pesem as ponderações expendidas pelo percuciente síndico, reporto-me ?in totum? à decisão proferida a fls. 1263/1267, notadamente em razão de não entender possível a equiparação do sócio da empresa falida à figura do depositário infiel. 2) Fls. 1270: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público, sobre a proposta para a aquisição de caminhões formulada. 3) Fls. 1271/1277: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público, sobre os documentos adunados aos autos pela empresa RODONAVES. 4) Fls. 1278 e 1534: Ciência ao Síndico quanto à existência das demandas judiciais noticiadas e movidas em face da falida. 5) Fls. 1525/1526: Digam o síndico e o representante do Ministério Público acerca da noticiada existência de três imóveis de propriedade da falida e que sequer teriam sido avaliados. 6) Fls. 1513/1514: Para a avaliação dos oito veículos mencionados pela falida e que se encontram em seu pátio (placas WA-0107, AF 7925, BUS-2358, FH-9200, WA-0110, RS-9095, BJ-2329 e RT 4930) nomeio perito avaliador o Sr. EDSON JOÃO AMADOR, arbitrando seus honorários em R$ 800,00, cujo pagamento será realizado após ultimada a avaliação e de acordo com as forças da massa, intimando-o para o início dos trabalhos. 7) Fls. 1549/1567: Digam o síndico, a falida e o representante do Ministério Público sobre a avaliação realizada. 8) Fls. 1570/1571: O pagamento do credores ainda não se iniciou, de modo que deverão os habilitantes aguardar o momento oportuno para a satisfação de seus créditos. 9) Fls. 1541: A fim de viabilizar a expedição do alvará solicitado pelo síndico, aponte ele, especificamente, quem são os adquirentes, bem como qual o terreno a ser permutado com as quatro unidades autônomas de cobertura e respectivos boxes de garagem. 10) Noto que o alvará expedido a fls. 1285, autorizando a alienação do apartamento 64, do bloco A, do Edifício Milano ainda não foi retirado pelo síndico; sendo assim, DETERMINO a expedição de novo alvará, nos exatos moldes do anteriormente expedido, intimando-se o síndico para sua retirada em Cartório. 11) Expeça-se MLJ em favor do perito avaliador, na importância de R$ 3.200,00 em razão da avaliação já realizada, consoante arbitramento de fls. 1263. Int., cumprindo-se com diligência. |
| 02/10/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 15/09/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 12/09/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 27/08/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 25/08/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 13/08/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 11/08/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-8/000050-000 Instaurado em 11/08/2008 |
| 08/08/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 01/08/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 01/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 31/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1515 - Vistos. Fls. 1296/1508: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 1513/1514: Diga o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. |
| 30/07/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 29/07/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1296/1508: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 1513/1514: Diga o Síndico e o representante do Ministério Público. Int. |
| 29/07/2008 |
Conclusos
Conclusos (b) em 29/07/08 |
| 28/07/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 18/07/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 18/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1263/1267 - VISTOS. 1) Arbitro os honorários do perito avaliador EDSON JOÃO AMADOR em R$ 3.200,00, considerando o valor de R$ 200,00 por caminhão a ser avaliado, cujo pagamento será realizado após ultimada a avaliação e de acordo com as forças da massa. 2) Acolho a indicação de Fernando Egydio Souza Murgel Filho como assistente técnico do falido no que tange à avaliação dos caminhões, salientando que o falido deverá ser previamente comunicado pelo perito do Juízo quanto à data e horário da avaliação, cabendo ao falido providenciar a comunicação e comparecimento de seu assistente técnico. 3) À avaliação dos caminhões, com laudo em até 45 (quarenta e cinco) dias, intimando-se o perito EDSON JOÃO AMADOR para que dê início aos trabalhos. 4) Quanto à alienação do apartamento nº 64 do bloco A do Condomínio Edifício Milano, hei por bem manter a autorização para alienação concedida a fls. 1.158, contudo, consigno que o valor mínimo da venda será de R$ 300.000,00 como bem ponderado pelo representante do Ministério Público e, sobretudo, em razão da informação trazida aos autos pelo falido acerca da existência de interessado na aquisição do imóvel pela quantia acima mencionada. 5) No que se refere ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, de fato ao tempo da alienação das unidades autônomas objeto dos embargos de terceiros sob nº 193/2007 e 610/2007, ocorridas no ano de 1993, contra a falida Transportadora Nascimbem Ltda. já estavam em curso as execuções fiscais sob nº 302/1991, 363/1992, 1061/1992, 630/1992, 390/1992, 629/1992, 738/1992, 806/1992, 364/1992 e 709/1992 (fls. 1248 e 1249), de modo que nos termos do artigo 185, ?caput? do Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação. Entrementes, não se pode olvidar a ressalva constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, no sentido de que a presunção de fraude é elidida caso o devedor tributário demonstre que a despeito da alienação, reservou rendas ou bens suficientes para o total pagamento da dívida. Considerando que nos autos não existem elementos para que seja aferida a efetiva ocorrência da fraude, tais como o valor das dívidas tributárias referentes aos processos de execução fiscal acima referidos e os bens que compunham o patrimônio da falida à época, ao menos por ora, NÃO RECONHEÇO a fraude à execução. Consigno, outrossim, que se acaso demonstradas as alienações fraudulentas, as mesmas serão reputadas ineficazes em relação ao Fisco Estadual e não em relação à massa, porquanto não levadas a efeito dentro do período suspeito da falência. 6) Conquanto existam nos autos forte indícios do alcance praticado pelo falido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificou o entendimento de que a prisão administrativa prevista no artigo 35 da Lei de Falências já revogada, mas aplicável à espécie, não foi recepcionada pela Carta Magna de 1988, que estabeleceu que as únicas hipóteses de prisão por dívidas seriam a do devedor de alimentos e do depositário infiel, situações em que as condutas perpetradas pelo falido não se subsumem. Nesse sentido, confira-se: Superior Tribunal de Justiça - STJ.CIVIL - Habeas corpus - Falência - Deveres do falido - Decreto-lei nº 7.661/45, artigos 34 e 35 - Desobediência - Prisão - Constrangimento ilegal - Concessão da ordem.I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal já firmaram que a prisão administrativa prevista no artigo 35 da Lei de Falências não subsiste, porque em confronto com a disposição constante do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal.II - Ordem concedida.(STJ - HC nº 18029 - RS - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 18.02.2002). Nessa esteira, considerando que nos autos da falência não se faz possível a aplicação de qualquer sanção ao falido pelo alcance em tese por ele perpetrado, entendo que deverá o síndico se valer da competente ação de indenização para que os valores eventualmente alcançados pelo falido sejam revertidos à massa, com possibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do falido. Entretanto, o Juízo não há de permanecer inerte diante do ocorrido e deliberará quanto ao que doravante deverá ocorrer em relação às ?locações? dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1.725 e rua São Gabriel, nº 1.593. Quanto ao imóvel situado na rua São Gabriel, nº 1.593, os recibos acostados aos autos a fls. 1179/1206 comprovam que, efetivamente, a empresa RODONAVES pagava diretamente ao falido o valor dos locativos; como se não suficiente fosse, os valores dos locativos foram penhorados em autos de processos que tramitam em face da falida perante a Justiça do Trabalho, o que corrobora de maneira cabal a efetiva existência do contrato de locação, ao arrepio dos interesses da massa. No que se refere ao imóvel situado na rua Afonso Pansan, nº 1725, o contrato acostado aos autos a fls. 1221/1224 é infirmado por diversos outros elementos dos autos constantes. Por primeiro, aportaram aos autos os recibos comprobatórios do pagamento dos alugueres por parte da empresa JOSÉ RUY PISCIONERI (fls. 1136/1157: ora, incrível que a empresa tenha comprado o imóvel, conforme consta do contrato de fls. 1221/1224, e pelo uso do mesmo pague aluguel; de outra banda, a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 1128 vº, dotada de fé pública, confirma que a representante legal da empresa em tela, desde meados de 1999, paga os alugueres diretamente ao Sr. Ivan Nascimbem; por derradeiro, não se pode olvidar o teor da declaração firmada a fls. 1.243, positivando o recebimento dos alugueres por parte do falido. Assim, deverão os locatários dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1725 (empresa JOSÉ RUY PESCIONERI ? EPP) e à rua São Gabriel, nº 1.593 (empresa RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA.), depositar em conta judicial à disposição do Juízo Falimentar ou entregar diretamente ao síndico que deverá de tudo prestar contas, os valores que pagavam ao falido a título de locativos dos aludidos imóveis. Nessa esteira, DETERMINO: a) a expedição de ofícios ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho local (autos 777/1999) e ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho local (autos 850/2000), comunicando-os acerca do teor da presente decisão no tocante aos alugueres penhorados; b) a intimação de JOSÉ RUY PESCIONERI ? EPP e de RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. para que depositem em conta judicial à disposição do Juízo Falimentar ou entreguem diretamente ao síndico, que deverá de tudo prestar contas, os valores que pagavam ao falido a título de locativos dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1.725 e rua São Gabriel, nº 1.593; c) a expedição de alvará, com prazo de 90 (noventa) dias, autorizando o síndico a alienar o apartamento nº 64, do bloco A do Condomínio Edifício Milano, por valor não inferior a R$ 300.000,00; d) a extração de cópias de fls. 1127, 1128 e vº, 1129/1207, 1216/1261 e da presente decisão, encaminhando-as à 1ª Promotoria de Justiça local para que sejam adotadas as providências que o membro do ?Parquet? entender cabíveis, eis que a conduta EM TESE perpetrada pelo falido se constitui infração penal, na medida em que TERIA se apropriado de valores que deveriam ter vertido aos cofres do Juízo falimentar; e) a extração de cópias do documento de fls. 1254/1259, entranhando-as aos autos dos embargos de terceiro sob nº 193/2007 e 610/2007; f) ao Síndico, que adote as providências necessárias no sentido de ajuizar a ação cabível com o desiderato de se apurar se efetivamente houve alcance, o valor alcançado pelo falido, bem como sua condenação à devolução da quantia alcançada que eventualmente vier a ser apurada. Int. |
| 16/07/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 15/07/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 12/07/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 10/07/2008 |
Despacho Proferido
VISTOS. 1) Arbitro os honorários do perito avaliador EDSON JOÃO AMADOR em R$ 3.200,00, considerando o valor de R$ 200,00 por caminhão a ser avaliado, cujo pagamento será realizado após ultimada a avaliação e de acordo com as forças da massa. 2) Acolho a indicação de Fernando Egydio Souza Murgel Filho como assistente técnico do falido no que tange à avaliação dos caminhões, salientando que o falido deverá ser previamente comunicado pelo perito do Juízo quanto à data e horário da avaliação, cabendo ao falido providenciar a comunicação e comparecimento de seu assistente técnico. 3) À avaliação dos caminhões, com laudo em até 45 (quarenta e cinco) dias, intimando-se o perito EDSON JOÃO AMADOR para que dê início aos trabalhos. 4) Quanto à alienação do apartamento nº 64 do bloco A do Condomínio Edifício Milano, hei por bem manter a autorização para alienação concedida a fls. 1.158, contudo, consigno que o valor mínimo da venda será de R$ 300.000,00 como bem ponderado pelo representante do Ministério Público e, sobretudo, em razão da informação trazida aos autos pelo falido acerca da existência de interessado na aquisição do imóvel pela quantia acima mencionada. 5) No que se refere ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, de fato ao tempo da alienação das unidades autônomas objeto dos embargos de terceiros sob nº 193/2007 e 610/2007, ocorridas no ano de 1993, contra a falida Transportadora Nascimbem Ltda. já estavam em curso as execuções fiscais sob nº 302/1991, 363/1992, 1061/1992, 630/1992, 390/1992, 629/1992, 738/1992, 806/1992, 364/1992 e 709/1992 (fls. 1248 e 1249), de modo que nos termos do artigo 185, ?caput? do Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação. Entrementes, não se pode olvidar a ressalva constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, no sentido de que a presunção de fraude é elidida caso o devedor tributário demonstre que a despeito da alienação, reservou rendas ou bens suficientes para o total pagamento da dívida. Considerando que nos autos não existem elementos para que seja aferida a efetiva ocorrência da fraude, tais como o valor das dívidas tributárias referentes aos processos de execução fiscal acima referidos e os bens que compunham o patrimônio da falida à época, ao menos por ora, NÃO RECONHEÇO a fraude à execução. Consigno, outrossim, que se acaso demonstradas as alienações fraudulentas, as mesmas serão reputadas ineficazes em relação ao Fisco Estadual e não em relação à massa, porquanto não levadas a efeito dentro do período suspeito da falência. 6) Conquanto existam nos autos forte indícios do alcance praticado pelo falido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificou o entendimento de que a prisão administrativa prevista no artigo 35 da Lei de Falências já revogada, mas aplicável à espécie, não foi recepcionada pela Carta Magna de 1988, que estabeleceu que as únicas hipóteses de prisão por dívidas seriam a do devedor de alimentos e do depositário infiel, situações em que as condutas perpetradas pelo falido não se subsumem. Nesse sentido, confira-se: Superior Tribunal de Justiça - STJ.CIVIL - Habeas corpus - Falência - Deveres do falido - Decreto-lei nº 7.661/45, artigos 34 e 35 - Desobediência - Prisão - Constrangimento ilegal - Concessão da ordem.I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal já firmaram que a prisão administrativa prevista no artigo 35 da Lei de Falências não subsiste, porque em confronto com a disposição constante do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal.II - Ordem concedida.(STJ - HC nº 18029 - RS - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 18.02.2002). Nessa esteira, considerando que nos autos da falência não se faz possível a aplicação de qualquer sanção ao falido pelo alcance em tese por ele perpetrado, entendo que deverá o síndico se valer da competente ação de indenização para que os valores eventualmente alcançados pelo falido sejam revertidos à massa, com possibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do falido. Entretanto, o Juízo não há de permanecer inerte diante do ocorrido e deliberará quanto ao que doravante deverá ocorrer em relação às ?locações? dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1.725 e rua São Gabriel, nº 1.593. Quanto ao imóvel situado na rua São Gabriel, nº 1.593, os recibos acostados aos autos a fls. 1179/1206 comprovam que, efetivamente, a empresa RODONAVES pagava diretamente ao falido o valor dos locativos; como se não suficiente fosse, os valores dos locativos foram penhorados em autos de processos que tramitam em face da falida perante a Justiça do Trabalho, o que corrobora de maneira cabal a efetiva existência do contrato de locação, ao arrepio dos interesses da massa. No que se refere ao imóvel situado na rua Afonso Pansan, nº 1725, o contrato acostado aos autos a fls. 1221/1224 é infirmado por diversos outros elementos dos autos constantes. Por primeiro, aportaram aos autos os recibos comprobatórios do pagamento dos alugueres por parte da empresa JOSÉ RUY PISCIONERI (fls. 1136/1157: ora, incrível que a empresa tenha comprado o imóvel, conforme consta do contrato de fls. 1221/1224, e pelo uso do mesmo pague aluguel; de outra banda, a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 1128 vº, dotada de fé pública, confirma que a representante legal da empresa em tela, desde meados de 1999, paga os alugueres diretamente ao Sr. Ivan Nascimbem; por derradeiro, não se pode olvidar o teor da declaração firmada a fls. 1.243, positivando o recebimento dos alugueres por parte do falido. Assim, deverão os locatários dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1725 (empresa JOSÉ RUY PESCIONERI ? EPP) e à rua São Gabriel, nº 1.593 (empresa RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA.), depositar em conta judicial à disposição do Juízo Falimentar ou entregar diretamente ao síndico que deverá de tudo prestar contas, os valores que pagavam ao falido a título de locativos dos aludidos imóveis. Nessa esteira, DETERMINO: a) a expedição de ofícios ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho local (autos 777/1999) e ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho local (autos 850/2000), comunicando-os acerca do teor da presente decisão no tocante aos alugueres penhorados; b) a intimação de JOSÉ RUY PESCIONERI ? EPP e de RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. para que depositem em conta judicial à disposição do Juízo Falimentar ou entreguem diretamente ao síndico, que deverá de tudo prestar contas, os valores que pagavam ao falido a título de locativos dos imóveis situados à rua Afonso Pansan, nº 1.725 e rua São Gabriel, nº 1.593; c) a expedição de alvará, com prazo de 90 (noventa) dias, autorizando o síndico a alienar o apartamento nº 64, do bloco A do Condomínio Edifício Milano, por valor não inferior a R$ 300.000,00; d) a extração de cópias de fls. 1127, 1128 e vº, 1129/1207, 1216/1261 e da presente decisão, encaminhando-as à 1ª Promotoria de Justiça local para que sejam adotadas as providências que o membro do ?Parquet? entender cabíveis, eis que a conduta EM TESE perpetrada pelo falido se constitui infração penal, na medida em que TERIA se apropriado de valores que deveriam ter vertido aos cofres do Juízo falimentar; e) a extração de cópias do documento de fls. 1254/1259, entranhando-as aos autos dos embargos de terceiro sob nº 193/2007 e 610/2007; f) ao Síndico, que adote as providências necessárias no sentido de ajuizar a ação cabível com o desiderato de se apurar se efetivamente houve alcance, o valor alcançado pelo falido, bem como sua condenação à devolução da quantia alcançada que eventualmente vier a ser apurada. Int. |
| 04/07/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 02/07/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-1/000049-000 Instaurado em 02/07/2008 |
| 01/07/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 01/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 27/06/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 27/06/2008 |
Despacho Proferido
J. Diga o Síndico e o representante do Ministério Público, com a máxima urgência. |
| 20/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1158 - Vistos. 1) Intime-se o falido, COM URGÊNCIA, nos exatos moldes pleiteados pelo síndico no 2º parágrafo de fls.1.134. 2) Fls.1109/1110: Autorizo a alienação do imóvel nos moldes pleiteados, dispensando a publicação de editais. Expeça-se alvará autorizando o síndico a firmar escritura de compra e venda após o pagamento do preço ajustado, com prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Fls.1121/1122: a) Oficie-se nos moldes pleiteados nos itens ?3? e ?4? de fls.1122; b) Item ?2? de fls.1121: por primeiro, à avaliação dos imóveis relacionados a fls.1061; c) Para a avaliação dos veículos relacionados a fls.1099/1101, nomeio perito _Edson João Amador________, que deverá estimar deus honorários em 10 (dez) dias, já ciente de que os mesmos serão pagos posteriormente. Int. |
| 20/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1131 - Vistos. Considerando o quanto asseverado pelo síndico, DETERMINO A URGENTE expedição de mandado para a intimação da empresa Rodonave, na pessoa de seu representante legal Sr. Jomar, determinado-lhe a entrega de cópia do contrato de locação do imóvel e dos recibos de pagamento de aluguel, visando a constatação de eventual fraude. O mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA, devendo p Sr. Oficial de Justiça designado para a realização da diligência entrar em contato com o síndico ou seu procurador, que o acompanharão no ato. Int. |
| 17/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 10/06/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 10/06/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - os volumes |
| 09/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Intime-se o falido, COM URGÊNCIA, nos exatos moldes pleiteados pelo síndico no 2º parágrafo de fls.1.134. 2) Fls.1109/1110: Autorizo a alienação do imóvel nos moldes pleiteados, dispensando a publicação de editais. Expeça-se alvará autorizando o síndico a firmar escritura de compra e venda após o pagamento do preço ajustado, com prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Fls.1121/1122: a) Oficie-se nos moldes pleiteados nos itens ?3? e ?4? de fls.1122; b) Item ?2? de fls.1121: por primeiro, à avaliação dos imóveis relacionados a fls.1061; c) Para a avaliação dos veículos relacionados a fls.1099/1101, nomeio perito _Edson João Amador________, que deverá estimar deus honorários em 10 (dez) dias, já ciente de que os mesmos serão pagos posteriormente. Int. |
| 09/06/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 06/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 05/06/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 05/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Considerando o quanto asseverado pelo síndico, DETERMINO A URGENTE expedição de mandado para a intimação da empresa Rodonave, na pessoa de seu representante legal Sr. Jomar, determinado-lhe a entrega de cópia do contrato de locação do imóvel e dos recibos de pagamento de aluguel, visando a constatação de eventual fraude. O mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA, devendo p Sr. Oficial de Justiça designado para a realização da diligência entrar em contato com o síndico ou seu procurador, que o acompanharão no ato. Int. |
| 04/06/2008 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 26/05/2008 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-0/000048-000 Instaurado em 26/05/2008 |
| 21/05/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 13/05/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 25/04/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 25/04/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 23/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1113 - Fls. 1099/1107: manifeste-se a Síndica. Após, ao Exmo. Promotor de Justiça para a apreciar o pedido de fls. 1109/1112. Int. |
| 18/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1099/1107: manifeste-se a Síndica. Após, ao Exmo. Promotor de Justiça para a apreciar o pedido de fls. 1109/1112. Int. |
| 17/04/2008 |
Conclusos
Conclusos para 18/04/2008 |
| 15/04/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 09/04/2008 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 31/03/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 18/03/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 12/03/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 07/03/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 03/03/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1087 - PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 996/1007: Considerando a oposição de embargos de terceiro em relação ao imóvel objeto das propostas feitas ao síndico, fica prejudicada a análise das mesmas. 2) Fls. 1009: Diante da expressa manifestação do síndico, com a qual anuiu o representante do Ministério Público, no sentido de que a locação pleiteada não se mostra conveniente aos interesses da massa, INDEFIRO o pleito formulado pela empresa ATRANS ? AMERICNA TRANSPORTES LTDA. 3) Item 3 de fls. 1.077: Intime-se a falida, na pessoa de seu representante legal, Sr. Ivan Nascibem, para que informe a exata localização dos veículos que constam dos documentos de fls. 1.014/1.053, de propriedade da falida consoante apontamentos existentes nos cadastros do DETRAN. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. 4) Digam a síndica e o representante do Ministério Público, sobre o pedido de reserva de numerário de fls. 1.055. 5) Fls. 1.059/1.061: Oficie-se à Justiça Trabalhista, informando que o Juízo não se opõe ao praceamento do imóvel, desde que não seja autorizada sua adjudicação pelo reclamante e que o produto de eventual arrematação seja integralmente colocado à disposição do Juízo falimentar, notadamente em razão da existência de outros credores trabalhistas da falida além do reclamante Aelson Alves Silva e, sobretudo, para a observância do ?par conditio creditorum?. Int. |
| 13/02/2008 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 12/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 25/01/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 17/01/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 15/01/2008 |
Despacho Proferido
PROCESSO nº 1398/1999 VISTOS. 1) Fls. 996/1007: Considerando a oposição de embargos de terceiro em relação ao imóvel objeto das propostas feitas ao síndico, fica prejudicada a análise das mesmas. 2) Fls. 1009: Diante da expressa manifestação do síndico, com a qual anuiu o representante do Ministério Público, no sentido de que a locação pleiteada não se mostra conveniente aos interesses da massa, INDEFIRO o pleito formulado pela empresa ATRANS ? AMERICNA TRANSPORTES LTDA. 3) Item 3 de fls. 1.077: Intime-se a falida, na pessoa de seu representante legal, Sr. Ivan Nascibem, para que informe a exata localização dos veículos que constam dos documentos de fls. 1.014/1.053, de propriedade da falida consoante apontamentos existentes nos cadastros do DETRAN. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. 4) Digam a síndica e o representante do Ministério Público, sobre o pedido de reserva de numerário de fls. 1.055. 5) Fls. 1.059/1.061: Oficie-se à Justiça Trabalhista, informando que o Juízo não se opõe ao praceamento do imóvel, desde que não seja autorizada sua adjudicação pelo reclamante e que o produto de eventual arrematação seja integralmente colocado à disposição do Juízo falimentar, notadamente em razão da existência de outros credores trabalhistas da falida além do reclamante Aelson Alves Silva e, sobretudo, para a observância do ?par conditio creditorum?. Int. |
| 09/01/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 10.01.08 |
| 08/01/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Tornem-me conclusos acompanhados do 5º volume. Int. |
| 27/12/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 28.12.07 |
| 13/12/2007 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 12/12/2007 |
Despacho Proferido
Intime-se o(a) habilitante para que manifeste o seu interesse no prosseguimento ao feito. Aguarde-se por trinta (30) dias. Após, voltem conclusos. Int. |
| 05/12/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-8/000047-000 Instaurado em 05/12/2007 |
| 30/11/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 28/11/2007 |
Despacho Proferido
Ao M.P. |
| 26/11/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 09/11/2007 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 01/11/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 26/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1067 - Fl. 1064/1065: anote-se. Fl.1066: oficie-se como requerido. Publique-se com urgência o despacho de fls. 1062. Int. |
| 26/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1062 - Diante da certidão supra, intime-se novamente Síndico. Fls. 1009:Manifeste-se o Sindico. Fls. 1014/1053: Ciência aos interessados. Fls. 1055, 1058: anote-se. Fls. 1059/1061: Manifeste-se o Sindico. Int. |
| 21/09/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 20/09/2007 |
Despacho Proferido
Fl. 1064/1065: anote-se. Fl.1066: oficie-se como requerido. Publique-se com urgência o despacho de fls. 1062. Int. |
| 19/09/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 20.09.07 |
| 30/08/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 31.08.07 |
| 21/08/2007 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/07/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 26/07/2007 |
Despacho Proferido
Diante da certidão supra, intime-se novamente Síndico. Fls. 1009:Manifeste-se o Sindico. Fls. 1014/1053: Ciência aos interessados. Fls. 1055, 1058: anote-se. Fls. 1059/1061: Manifeste-se o Sindico. Int. |
| 24/07/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-6/000046-000 Instaurado em 24/07/2007 |
| 24/07/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 25.07.07 |
| 23/07/2007 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 11/07/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-4/000045-000 Instaurado em 11/07/2007 |
| 05/06/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 04/06/2007 |
Despacho Proferido
Diante da cota do Dr. Promotor de Justiça e da certidão de fls. 989 e 1007, esclareça a Síndica, inclusive a divergência de valores das propostas apresentadas (fls. 996/1004). Int. |
| 24/05/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 20/04/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 20/04/2007 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição (mesa) |
| 18/04/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 978 e 980 ? Ciente. Dê-se vista ao Síndico, devendo este atentar-se à data da quebra. Fls. 983 e 987. Atenda-se com urgência. Fls. 985/986 ? Diga o M.P. |
| 13/04/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 06/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-2/000044-000 Instaurado em 06/03/2007 |
| 02/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000043-000 Instaurado em 02/03/2007 |
| 02/03/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000042-000 Instaurado em 02/03/2007 |
| 06/02/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/01/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/01/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 959/960, 961/962, 966 e 967: Diga a Síndica. Fls. 969/973: defiro o aditamento ao auto de arrecadação, anotando-se. Oficie-se ao DETRAN para o bloqueio dos veículos, informando a este Juízo, eventuais apreensões. Esclareça a Síndica quanto aos bens móveis que pretende ver vendidos, já localizados e arrecadados, posto que em seu pedido de fls. 970, solicita o bloqueio e apreensão de alguns deles, dando a entender que não se sabe o paradeiro; bem como providencie a avaliação daqueles. Oportunamente, será designada data para a venda, nos termos da lei. Defiro vista dos autos, como requerido. Int. |
| 08/01/2007 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000041-000 Instaurado em 08/01/2007 |
| 21/12/2006 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 24/11/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-5/000040-000 Instaurado em 24/11/2006 |
| 24/11/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000039-000 Instaurado em 24/11/2006 |
| 31/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 31/10/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1.- Fls. 918/919: Não consta nos autos a petição citada, somente a de 20 de janeiro de 2006, referente a outro reboque já desbloqueado. Contudo, defiro o desbloqueio, oficiando-se. 2.- Fls. 920, 950 e 953: Anote-se. 3.- Fls. 922: Providencie cópia da certidão de óbito e do auto de arrecadação. Quanto as habilitações, expeça-se certidão informando. 4.- Fls. 923/933 e 936/949: Diga a Síndica e Ministério Público. 5.- Fls. 951/952 e 954/956: Não se tratando de despesa da massa, o credor deverá providenciar sua habilitação. 6.- Apenas para esclarecer a primeira parte do despacho de fls. 916, item ?4?, o marco inicial falimentar fica estabelecido em 25 de fevereiro de 1999, observando tratar-se de prazo contado em dias e não em meses. Sendo o primeiro protesto de 26 de abril de 1999, retroagindo sessenta dias, temos tal marco inicial. Anote-se. Int. (Banco Itaú retirar oficio expedido) |
| 27/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000038-000 Instaurado em 27/10/2006 |
| 16/10/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1.- Fls. 918/919: Não consta nos autos a petição citada, somente a de 20 de janeiro de 2006, referente a outro reboque já desbloqueado. Contudo, defiro o desbloqueio, oficiando-se. 2.- Fls. 920, 950 e 953: Anote-se. 3.- Fls. 922: Providencie cópia da certidão de óbito e do auto de arrecadação. Quanto as habilitações, expeça-se certidão informando. 4.- Fls. 923/933 e 936/949: Diga a Síndica e Ministério Público. 5.- Fls. 951/952 e 954/956: Não se tratando de despesa da massa, o credor deverá providenciar sua habilitação. 6.- Apenas para esclarecer a primeira parte do despacho de fls. 916, item ?4?, o marco inicial falimentar fica estabelecido em 25 de fevereiro de 1999, observando tratar-se de prazo contado em dias e não em meses. Sendo o primeiro protesto de 26 de abril de 1999, retroagindo sessenta dias, temos tal marco inicial. Anote-se. Int. (Banco Itaú retirar oficio expedido) |
| 03/10/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-5/000037-000 Instaurado em 03/10/2006 |
| 27/09/2006 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 21/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000034-000 Instaurado em 21/09/2006 |
| 15/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-8/000033-000 Instaurado em 15/09/2006 |
| 15/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-6/000032-000 Instaurado em 15/09/2006 |
| 15/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-4/000031-000 Instaurado em 15/09/2006 |
| 15/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-2/000030-000 Instaurado em 15/09/2006 |
| 14/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-3/000036-000 Instaurado em 14/09/2006 |
| 14/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-1/000035-000 Instaurado em 14/09/2006 |
| 05/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-6/000029-000 Instaurado em 05/09/2006 |
| 05/09/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-4/000028-000 Instaurado em 05/09/2006 |
| 05/09/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. Diante da informação de fls.65/66, retifique-se o cálculo apresentado. Int. |
| 24/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-2/000027-000 Instaurado em 24/08/2006 |
| 22/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000026-000 Instaurado em 22/08/2006 |
| 16/08/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 15/08/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 11/08/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1.- Fls. 900: Já providenciado, conforme item ?7? do despacho de fls. 899, devendo informar sobre a extensão dos efeitos. 2.- Fls. 906: Providencie, com urgência. 3.- Fls. 907: Oficie-se ao SERVIÇO ANEXO FISCAL informando que as informações possíveis foram enviadas diretamente ao Sr. Procurador. 4.- Quanto a petição de fls. 913/914, o pedido do item ?14? é desnecessário, pois já fixado na sentença e o do item ?15?, não ficou corretamente esclarecido, razão pela qual, indefiro. Int. |
| 11/08/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 08/08/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000025-000 Instaurado em 08/08/2006 |
| 01/08/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 26/07/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 899 - Vistos. 1.- Providencie, a Serventia, com observância da Síndica, a reserva de numerário referente às despesas e custas noticiadas pela Justiça do Trabalho. Quanto aos créditos trabalhistas, deverá ser procedida a devida habilitação. 2.- Proceda-se à avaliação dos bens arrecadados. 3.- Expeça-se edital informando o início da realização do ativo. 4.- Oficie-se, como requerido nos itens ?5, 6, 7 e 13? da petição de fls. 874/875. 5.- Esclareça a falida sobre os veículos mencionados. 6.- Esclareça a Síndica seus requerimentos nos itens ?14 e 15? da petição de fls. 875/876. 7.- Oficie-se ao Procurador da Fazenda Nacional informando e qualificando o Síndico, com cópia da sentença de quebra. As demais informações poderão ser obtidas diretamente nos autos do processo. Int. |
| 21/07/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000024-000 Instaurado em 21/07/2006 |
| 03/07/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-5/000023-000 Instaurado em 03/07/2006 |
| 27/06/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 26/06/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1.- Providencie, a Serventia, com observância da Síndica, a reserva de numerário referente às despesas e custas noticiadas pela Justiça do Trabalho. Quanto aos créditos trabalhistas, deverá ser procedida a devida habilitação. 2.- Proceda-se à avaliação dos bens arrecadados. 3.- Expeça-se edital informando o início da realização do ativo. 4.- Oficie-se, como requerido nos itens ?5, 6, 7 e 13? da petição de fls. 874/875. 5.- Esclareça a falida sobre os veículos mencionados. 6.- Esclareça a Síndica seus requerimentos nos itens ?14 e 15? da petição de fls. 875/876. 7.- Oficie-se ao Procurador da Fazenda Nacional informando e qualificando o Síndico, com cópia da sentença de quebra. As demais informações poderão ser obtidas diretamente nos autos do processo. Int. |
| 23/06/2006 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 19/06/2006 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 12/06/2006 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 10/05/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/05/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-3/000022-000 Instaurado em 03/05/2006 |
| 28/04/2006 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição (MESA) |
| 18/04/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-1/000021-000 Instaurado em 18/04/2006 |
| 29/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 847 - Fl.847: aguarde-se a publicação do despacho de fl.841. |
| 29/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 841 - Diante da certidão supra, expeça-se o Alvará como já determinado as fls. 763, com extrema urgência. Fls. 834: Atenda-se. Fls. 835/840: Anote-se, riscando da capa dos autos o nome do outro procurador, ou seja, Dr. Miguel Alfredo Malufe Neto, e expeça-se o ofício como requerido. Publique-se o despacho de fls. 804 e parte final de fls.829. Após, dê-se vista ao Sindico a partir de fls. 767. |
| 29/03/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 829 - Vistos. 1.- Fls. 770/771: Anote-se. 2.- Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido a fls. 773, 787/789; 3.- Fls. 777, 801/802: Oficie-se. 4.- Fls. 790 e 797/798: O pedido já foi apreciado e reiterado outras vezes. 5.- Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, cujo levantamento será determinado posterior Int. |
| 20/03/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/03/2006 |
Despacho Proferido
Fl.847: aguarde-se a publicação do despacho de fl.841. |
| 15/03/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 06/03/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 03/03/2006 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000020-000 Instaurado em 03/03/2006 |
| 23/02/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 22/02/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 21/02/2006 |
Despacho Proferido
Diante da certidão supra, expeça-se o Alvará como já determinado as fls. 763, com extrema urgência. Fls. 834: Atenda-se. Fls. 835/840: Anote-se, riscando da capa dos autos o nome do outro procurador, ou seja, Dr. Miguel Alfredo Malufe Neto, e expeça-se o ofício como requerido. Publique-se o despacho de fls. 804 e parte final de fls.829. Após, dê-se vista ao Sindico a partir de fls. 767. |
| 13/02/2006 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 11/01/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 06/01/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 04/01/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1.- Fls. 770/771: Anote-se. 2.- Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido a fls. 773, 787/789; 3.- Fls. 777, 801/802: Oficie-se. 4.- Fls. 790 e 797/798: O pedido já foi apreciado e reiterado outras vezes. 5.- Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, cujo levantamento será determinado posterior Int. |
| 08/11/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 20/10/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-3/000019-000 Instaurado em 20/10/2005 |
| 11/10/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-1/000018-000 Instaurado em 11/10/2005 |
| 11/10/2005 |
Processo Incidental
Processo Incidental 019.01.1999.000108-0/000017-000 Instaurado em 11/10/2005 |
| 27/09/2005 |
Conclusos
Conclusos para < Destino > |
| 13/09/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-8/000016-000 Instaurado em 13/09/2005 |
| 13/09/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-6/000015-000 Instaurado em 13/09/2005 |
| 13/09/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-4/000014-000 Instaurado em 13/09/2005 |
| 13/09/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-2/000013-000 Instaurado em 13/09/2005 |
| 25/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000012-000 Instaurado em 25/08/2005 |
| 15/08/2005 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 05/08/2005 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 02/08/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000011-000 Instaurado em 02/08/2005 |
| 22/06/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000010-000 Instaurado em 22/06/2005 |
| 15/06/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000009-000 Instaurado em 15/06/2005 |
| 07/06/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-9/000008-000 Instaurado em 07/06/2005 |
| 19/05/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Diante da consulta supra, intime-se o Síndico, para as providências necessárias quanto à arrecadação, pois elas são inerentes ao seu cargo, nos termos da Lei Falimentar (art.70). Não obstante, por segurança e para que não haja maiores prejuízos à Massa, oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio de referidos veículos. Americana, d.s. |
| 19/05/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1.- Fls. 310/312 e 399/423 ? Esclareçam os peticionários, a quem compete, efetivamente a representação do requerente. Sem prejuízo, autentiquem os documentos, inclusive de fls. 423. 2.- Fls. 476/478 ? Itens 1 e 2, defiro, oficiando-se , inclusive ao S.R.I. local. Nos termos da fundamentação de fls. 357, extendo os efeitos da falência a empresa TNL SÃO PAULO TRANSPORTES LTDA., expedindo-se os ofícios e comunicações de praxe. 3.-Fls. 504 ? A reserva de numerário à União não pode ser realizada no momento pela necessidade de observar a ?par conditio creditorum?. No mais, considerando o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01 e a determinação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, através do Comunicado n° 414/02, as intimações aos Procuradores deverão ser realizadas por AR. 4.- Fls. 511/526 ? Desentranhe-se porque se cuida de repetição dos pleitos de fls. 310/312 e 399/423, entregando-se ao subscritor. 5.- Fls. 550: A reserva de numerário à União não pode ser realizada no momento pela necessidade de observar a ?par conditio creditorum?. No mais, considerando o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01 e a determinação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, através do Comunicado n° 414/02, as intimações aos Procuradores deverão ser realizadas por AR. Oficie-se informando a data da quebra e o Síndico (com sua qualificação). Expeça-se certidão de objeto e pé, devendo ser remetida juntamente com o ofício, por mera liberalidade. Os demais requerimentos ficam indeferidos, devendo o interessado comparecer em Juízo para colher as informações. 6.- Fls. 551/581 ? Itens 1 e 5, defiro, determinando a lavratura pela Serventia dos autos de arrecadação respectivos. Após, oficie-se aos S.R.Is competentes, com cópia dos autos, para que procedam as averbações necessárias. Item 2 ? Oficie-se informando, reiterando-se a determinação constante do ofício expedido ao INSS, ainda não atendido. Item 3 ? Oficie-se. 7.- Dê-se ciência do processado ao Ministério Público. Int. e anote-se. |
| 17/05/2005 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/05/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-7/000007-000 Instaurado em 16/05/2005 |
| 16/05/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-5/000006-000 Instaurado em 16/05/2005 |
| 16/05/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-3/000005-000 Instaurado em 16/05/2005 |
| 16/05/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-1/000004-000 Instaurado em 16/05/2005 |
| 16/05/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-0/000003-000 Instaurado em 16/05/2005 |
| 02/05/2005 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 29/04/2005 |
Despacho Proferido
Diante da consulta supra, intime-se o Síndico, para as providências necessárias quanto à arrecadação, pois elas são inerentes ao seu cargo, nos termos da Lei Falimentar (art.70). Não obstante, por segurança e para que não haja maiores prejuízos à Massa, oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio de referidos veículos. Americana, d.s. |
| 15/04/2005 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência |
| 11/04/2005 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 06/04/2005 |
Despacho Proferido
Vistos. 1.- Fls. 310/312 e 399/423 ? Esclareçam os peticionários, a quem compete, efetivamente a representação do requerente. Sem prejuízo, autentiquem os documentos, inclusive de fls. 423. 2.- Fls. 476/478 ? Itens 1 e 2, defiro, oficiando-se , inclusive ao S.R.I. local. Nos termos da fundamentação de fls. 357, extendo os efeitos da falência a empresa TNL SÃO PAULO TRANSPORTES LTDA., expedindo-se os ofícios e comunicações de praxe. 3.-Fls. 504 ? A reserva de numerário à União não pode ser realizada no momento pela necessidade de observar a ?par conditio creditorum?. No mais, considerando o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01 e a determinação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, através do Comunicado n° 414/02, as intimações aos Procuradores deverão ser realizadas por AR. 4.- Fls. 511/526 ? Desentranhe-se porque se cuida de repetição dos pleitos de fls. 310/312 e 399/423, entregando-se ao subscritor. 5.- Fls. 550: A reserva de numerário à União não pode ser realizada no momento pela necessidade de observar a ?par conditio creditorum?. No mais, considerando o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01 e a determinação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, através do Comunicado n° 414/02, as intimações aos Procuradores deverão ser realizadas por AR. Oficie-se informando a data da quebra e o Síndico (com sua qualificação). Expeça-se certidão de objeto e pé, devendo ser remetida juntamente com o ofício, por mera liberalidade. Os demais requerimentos ficam indeferidos, devendo o interessado comparecer em Juízo para colher as informações. 6.- Fls. 551/581 ? Itens 1 e 5, defiro, determinando a lavratura pela Serventia dos autos de arrecadação respectivos. Após, oficie-se aos S.R.Is competentes, com cópia dos autos, para que procedam as averbações necessárias. Item 2 ? Oficie-se informando, reiterando-se a determinação constante do ofício expedido ao INSS, ainda não atendido. Item 3 ? Oficie-se. 7.- Dê-se ciência do processado ao Ministério Público. Int. e anote-se. |
| 18/03/2005 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 18/02/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-8/000002-000 Instaurado em 18/02/2005 |
| 05/11/2004 |
Incidente Processual
Incidente Processual 019.01.1999.000108-6/000001-000 Instaurado em 05/11/2004 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/04/2013 |
Petições Diversas FAMR. 13.00012366-0 |
| 24/04/2013 |
Petições Diversas pedido de reserva de numerário. |
| 17/05/2013 |
Petições Diversas |
| 12/06/2013 |
Petições Diversas |
| 19/06/2013 |
Petições Diversas DESENTRANHADA DOS AUTOS 1398/99-50 |
| 19/07/2013 |
Petições Diversas |
| 22/07/2013 |
Petições Diversas |
| 22/07/2013 |
Petições Diversas |
| 23/07/2013 |
Petições Diversas |
| 09/08/2013 |
Petições Diversas |
| 12/08/2013 |
Petições Diversas |
| 21/08/2013 |
Petições Diversas |
| 21/08/2013 |
Petições Diversas |
| 28/08/2013 |
Petições Diversas |
| 17/10/2013 |
Petições Diversas |
| 23/10/2013 |
Petições Diversas |
| 11/11/2013 |
Petições Diversas |
| 11/11/2013 |
Petições Diversas |
| 18/11/2013 |
Petições Diversas |
| 20/11/2013 |
Petições Diversas |
| 25/11/2013 |
Petições Diversas |
| 28/11/2013 |
Petições Diversas |
| 28/11/2013 |
Petições Diversas |
| 30/04/2014 |
Petições Diversas |
| 05/05/2014 |
Petições Diversas |
| 09/05/2014 |
Petições Diversas |
| 09/05/2014 |
Petições Diversas |
| 12/05/2014 |
Petições Diversas |
| 12/05/2014 |
Petições Diversas |
| 13/05/2014 |
Petições Diversas |
| 21/05/2014 |
Petições Diversas |
| 30/06/2014 |
Petições Diversas |
| 15/07/2014 |
Petições Diversas |
| 15/07/2014 |
Petições Diversas |
| 30/07/2014 |
Petições Diversas |
| 14/08/2014 |
Petições Diversas |
| 29/09/2014 |
Petições Diversas |
| 18/11/2014 |
Petições Diversas |
| 26/11/2014 |
Petições Diversas |
| 02/12/2014 |
Petições Diversas |
| 08/01/2015 |
Petições Diversas |
| 12/02/2015 |
Petições Diversas |
| 13/02/2015 |
Petições Diversas |
| 18/02/2015 |
Petições Diversas |
| 15/04/2015 |
Petições Diversas |
| 23/04/2015 |
Petições Diversas |
| 27/04/2015 |
Petições Diversas |
| 12/05/2015 |
Ofício ofício do Banco do Brasil |
| 18/05/2015 |
Petições Diversas |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 07/07/2015 |
Petições Diversas |
| 07/08/2015 |
Petições Diversas |
| 18/08/2015 |
Petições Diversas |
| 31/08/2015 |
Petições Diversas |
| 10/09/2015 |
Petições Diversas |
| 18/09/2015 |
Petições Diversas |
| 13/11/2015 |
Petições Diversas |
| 22/01/2016 |
Petições Diversas |
| 29/01/2016 |
Petições Diversas |
| 16/02/2016 |
Petições Diversas |
| 26/02/2016 |
Petições Diversas |
| 19/04/2016 |
Petições Diversas |
| 09/12/2016 |
Petições Diversas |
| 02/02/2017 |
Petições Diversas |
| 15/03/2017 |
Petições Diversas |
| 02/05/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Petições Diversas |
| 16/10/2017 |
Petições Diversas |
| 27/10/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas Oficio do SRI - Prot nº 019 FAMR.17.00066747-3 - 30.10.2017. |
| 14/11/2017 |
Petições Diversas |
| 12/12/2017 |
Petições Diversas |
| 14/12/2017 |
Petições Diversas |
| 10/01/2018 |
Petições Diversas FARM.17.00075361-0 |
| 17/01/2018 |
Petições Diversas |
| 26/01/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 04/04/2018 |
Petições Diversas |
| 13/04/2018 |
Petições Diversas |
| 17/04/2018 |
Petições Diversas |
| 02/05/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Petições Diversas |
| 24/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/11/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 22/01/2019 |
Resposta de Ofício Ofício do Banco do Brasil |
| 23/01/2019 |
Mandado de Levantamento (Digitalizado) |
| 31/01/2019 |
Petições Diversas |
| 19/02/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 12/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 24/05/2019 |
Aviso de Recebimento (AR) - Positivo |
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 28/05/2019 |
Petições Diversas Regularizando juntada de petições anteriores no sistema |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas Regularizando juntada de petições anteriores no sistema |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas JUNTADA 15/08 |
| 22/08/2019 |
Ofício N - B |
| 29/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) |
| 30/08/2019 |
Pedido de Penhora (Digitalizado) MESA DO CHEFE N-B 29/08/2019 |
| 23/09/2019 |
Petições Diversas N - CONF. 19/09 |
| 24/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) JUNTADA 24/09 |
| 23/10/2019 |
Aviso de Recebimento (AR) - Positivo |
| 07/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Ofício |
| 17/12/2019 |
Ofício |
| 15/01/2020 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 27/01/2020 |
Ofício |
| 04/03/2020 |
Ofício |
| 10/03/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 19/11/2020 |
Petições Diversas |
| 04/12/2020 |
Petições Diversas |
| 15/01/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Ofício |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/06/2021 |
Petições Diversas |
| 01/07/2021 |
Petições Diversas |
| 20/08/2021 |
Petições Diversas |
| 08/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 05/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 25/10/2021 |
Ofício |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 10/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) |
| 19/01/2022 |
Petições Diversas Pedido de habilitação de crédito |
| 19/01/2022 |
Petições Diversas Pedido de habilitação de crédito |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 08/03/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 16/05/2022 |
Petições Diversas |
| 07/06/2022 |
Petições Diversas |
| 09/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 28/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) pedido de penhora no rosto dos autos |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 14/07/2022 |
Petições Diversas |
| 14/07/2022 |
Petições Diversas regularizando juntada de petições anteriores no sistema |
| 12/08/2022 |
Petições Diversas |
| 30/08/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 05/09/2022 |
Petições Diversas |
| 23/09/2022 |
Petições Diversas |
| 27/09/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 03/11/2022 |
Petições Diversas |
| 04/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Pedido de penhora no rosto dos autos |
| 09/11/2022 |
Ofício pedido de penhora no rosto dos autos |
| 23/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/11/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 25/11/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/12/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Petições Diversas |
| 19/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/08/2023 |
Ofício |
| 07/08/2023 |
Petições Diversas |
| 18/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 03/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 27/11/2024 |
Petições Diversas |
| 17/03/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 15/01/2026 |
Petições Diversas |
| 19/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2026 |
Petições Diversas |
| 18/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 20/08/2026 |
Manifestação do MP |
| 25/08/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 24/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 18/03/2013 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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