Reqte	Avalsir Cibello Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Herdeiro	João Alves de Moraes Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Avalsir Cibello Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Ayrton Soares da Silva Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	José Marques de Oliveira Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Odair Carmo Vinci Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Moisés Borges de Camargo Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Espólio de Walter de Oliveira Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan   RepreLeg:  Anna Ramirez de Oliveira  RepreLeg:  WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR  RepreLeg:  Wilton Carlos Ramirez de Oliveira  RepreLeg:  Aleksander Ramirez de Oliveira
Reqte	Juvenil dos Reis Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Espólio de Sebastião Garcia de Lima Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan   RepreLeg:  NANCI APARECIDA VALENTE LIMA  RepreLeg:  Cláudia Regina Garcia de Lima  RepreLeg:  LUCIANA GARCIA DE LIMA  RepreLeg:  Rita de Cássia Garcia de Lima
Reqte	Espólio de Adriano Alves Costa Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   RepreLeg:  Edson Aparecido Franco Costa Neste Ato Representado Por Seu Curador Definitivo Clayton Marcondes Franco Costa  RepreLeg:  Sueli Franco Costa  RepreLeg:  Donizete Franco Costa  RepreLeg:  Rosana Franco Costa  RepreLeg:  Rogério Franco Costa  Invtante:  Clayton Marcondes Franco Costa
Reqte	Djalma José dos Santos Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Eli Moreira Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Reqte	Jayme João dos Santos Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Antonio Jacobina de Freitas Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Héracles José Manzo Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Serapião Maboel da Silva Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Jesus Carlos Ferrari Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Reqte	Antonio Fernandes Patricio Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	João Antunes Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Reqte	Gentil Vieira Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Reqte	Egydio Benedito de Barros Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Joaquim Carvalho de Souza Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Arezio Mendes de Faria Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Jurandir Gillio Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Luiz do Carmo Araujo Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Reqte	José de Medeiros Batista Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	Dorival Fortunato Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogada:  Angela Aparecida Azevedo Ferreira
Reqte	Waldomiro do Nascimento Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Herdeiro	João Alves de Moraes Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqte	José Leitão Sobrinho Advogado:  ALEXANDRE COSTA MILLAN   Advogado:  Norival Millan Jacob   Advogado:  Alexandre Costa Millan
Herdeiro	Sonia Maria da Silva Moraes Advogado:  Alexandre Costa Millan   Advogado:  Norival Millan Jacob
Herdeiro	FABIANO ALVES MORAES Advogado:  Alexandre Costa Millan   Advogado:  Norival Millan Jacob
Herdeiro	MICHELY PAULIM VIEIRA
Herdeira	LETICIA MARIA MORAES ALBERTO Advogado:  Alexandre Costa Millan   Advogado:  Norival Millan Jacob
Herdeiro	Patricia Cristina S Moraes Advogado:  Alexandre Costa Millan   Advogado:  Norival Millan Jacob
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70970780-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2026 13:23
11/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849201-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:41
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849187-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:38
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849149-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:33
26/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70970780-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2026 13:23
11/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849201-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:41
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849187-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:38
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849149-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:33
31/07/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849100-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2026 11:28
08/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
15/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 653/654, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Walter de Oliveira e Sebastião Garcia de Lima, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Herdeiros de Walter de Oliveira: ANNA RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 038.537.258-21, WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF/MF sob nº 093.696.458-88, WILTON CARLOS RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 104.333.308-80, ALEKSANDER RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 300.469.728-97. Herdeiros de Sebastião Garcia de Lima: NANCI APARECIDA VALENTE LIMA, CPF/MF sob nº 214.087.658-02, CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 112.671.618-92, LUCIANA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 213.011.088-63, RITA DE CÁSSIA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 189.106.758-37. 2-) Fls. 656/658, 690/692, 716/718, 741/743: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
05/02/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos, 1-) Diante da manifestação de fls. 653/654, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Walter de Oliveira e Sebastião Garcia de Lima, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Herdeiros de Walter de Oliveira: ANNA RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 038.537.258-21, WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF/MF sob nº 093.696.458-88, WILTON CARLOS RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 104.333.308-80, ALEKSANDER RAMIREZ DE OLIVEIRA, CPF/MF sob nº 300.469.728-97. Herdeiros de Sebastião Garcia de Lima: NANCI APARECIDA VALENTE LIMA, CPF/MF sob nº 214.087.658-02, CLAUDIA REGINA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 112.671.618-92, LUCIANA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 213.011.088-63, RITA DE CÁSSIA GARCIA DE LIMA, CPF/MF sob nº 189.106.758-37. 2-) Fls. 656/658, 690/692, 716/718, 741/743: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos. Int.
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
19/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
16/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
16/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
16/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
16/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
27/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71219447-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 11:44
12/11/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71099155-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2025 14:16
16/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71048418-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2025 15:48
16/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71048407-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2025 15:47
26/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80400438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 08:30
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1251/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Costa Millan (OAB 139765/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
15/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70902163-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2025 10:56
11/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70902139-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2025 10:53
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
26/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
29/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.80145921-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2025 15:30
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Leitão Sobrinho e outros em face do Estado de São Paulo, visando ao pagamento relativo a gratificações por atividade policial, conforme acórdão (fls. 293/302) que deu procedência em favor dos autores e transitou em julgado, iniciando a presente execução. Às fls. 379/388, a FESP juntou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento de gratificação nas folhas de pagamento). Às fls. 393/456, o ora exequente apresentou cálculos do pagamento da condenação da FESP por gratificações não pagas, que foram objeto de embargos à execução opostos pela FESP (n° 0018088.11.2012). Os embargos à execução da FESP foram julgados improcedentes em 28/09/2024, o que foi confirmado por acórdão e transitado em julgado em 08/04/2025. É o relatório. Decido. 1 - Intime-se a executada para pagamento do valor transitado em julgado nos autos dos embargos à execução n° 0018088.11.2012 (R$583.975,95 para 30/07/2011), no prazo de 30 dias. 2 - Após, intime-se o exequente pra apresentar MLE. 3 Proceda a z. Serventia ao cadastramento de patronos conforme requerido às fls. 585 e 587/588. Advogados(s): Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Leitão Sobrinho e outros em face do Estado de São Paulo, visando ao pagamento relativo a gratificações por atividade policial, conforme acórdão (fls. 293/302) que deu procedência em favor dos autores e transitou em julgado, iniciando a presente execução. Às fls. 379/388, a FESP juntou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento de gratificação nas folhas de pagamento). Às fls. 393/456, o ora exequente apresentou cálculos do pagamento da condenação da FESP por gratificações não pagas, que foram objeto de embargos à execução opostos pela FESP (n° 0018088.11.2012). Os embargos à execução da FESP foram julgados improcedentes em 28/09/2024, o que foi confirmado por acórdão e transitado em julgado em 08/04/2025. É o relatório. Decido. 1 - Intime-se a executada para pagamento do valor transitado em julgado nos autos dos embargos à execução n° 0018088.11.2012 (R$583.975,95 para 30/07/2011), no prazo de 30 dias. 2 - Após, intime-se o exequente pra apresentar MLE. 3 Proceda a z. Serventia ao cadastramento de patronos conforme requerido às fls. 585 e 587/588.
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70350744-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2025 12:29
10/03/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71049561-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/11/2024 12:03
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 540/541: defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do espólio de ADRIANO ALVES COSTA. Procedam-se as anotações de praxe. 2. Nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos Foro e classe do processo; no campo categoria selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. 3. Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os presentes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. Advogados(s): Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 540/541: defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do espólio de ADRIANO ALVES COSTA. Procedam-se as anotações de praxe. 2. Nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos Foro e classe do processo; no campo categoria selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. 3. Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os presentes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70845917-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 15:58
15/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70361035-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2023 15:53
01/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
21/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
04/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
13/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua maria Paula,67, 8 andmar tel. 3130 9000, retirado por Sergio dos Santos Dorneles, R.G nº. 18.054.991-1 todos os vol/s Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Lemos Curado
21/06/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
27/05/2021		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2011 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: Página:
09/05/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1324/1329
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos, I - Diante da manifestação de fls. 475/478, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de João Alves de Moraes, anotando e observando a serventia. II - Fls. 467/469: anote-se. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
28/08/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos, I - Diante da manifestação de fls. 475/478, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de João Alves de Moraes, anotando e observando a serventia. II - Fls. 467/469: anote-se. Int.
13/09/2014		Petição Juntada Expediente ABRIL/2014
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2014		Autos no Prazo prazo 22/04/2014 Vencimento: 26/05/2014
16/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
07/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67, 10° andar, telefone:3130-9070 autos retirado por: Abdon Barros da Silva OAB:189484-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 1162/1168
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0640/2013 Teor do ato: Vistos. Noticiado o falecimento de um dos autores, João Alves Moraes, certidão de óbito a fls.457. Seus sucessores estão a se habilitar. Suspendo o trâmite da execução e dos embargos de devedor, em apenso, até que se homologue a habilitação. Diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a habilitação dos sucessores. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
05/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RELAÇÃO 640/2013
02/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala - lauda 640
29/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Noticiado o falecimento de um dos autores, João Alves Moraes, certidão de óbito a fls.457. Seus sucessores estão a se habilitar. Suspendo o trâmite da execução e dos embargos de devedor, em apenso, até que se homologue a habilitação. Diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a habilitação dos sucessores. Int.
29/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
26/11/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
26/11/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - Gabinete do Juiz 27/11/2013
21/11/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala - lauda 640
21/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
18/11/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
14/11/2013		Petição Juntada remetido a sala em 14/11/2013
14/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 3º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 421, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 14 de novembro de 2013. Eu,__________, (Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
14/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 419, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 14 de novembro de 2013. Eu,__________, (Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
19/12/2012		Petição Juntada JUNTADA JULHO
30/10/2012		Petição Juntada exp. julho /12
09/08/2012		Petição Juntada EXPEDIENTE JULHO
01/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado prazo 01/08/12
27/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
17/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Libero Badaró 377 22 andar tel. 32096668 1,2 vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Costa Millan Vencimento: 27/07/2012
16/07/2012		Autos no Prazo PR. 01/8/12 Vencimento: 15/08/2012
11/06/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0018088-10.2012.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
02/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado exp/mesa 02/06/12
23/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
27/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67 4 andar tel. 31073760 1,2 vol. execução prazo 25.05.2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão Vencimento: 31/05/2012
25/04/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Prazo 04/06/2012 - ord, mandado juntado em 25/04/2012.
05/03/2012		Autos no Prazo Prazo 06/04/2012, mandado encaminhado em 05/03/2012 Vencimento: 04/04/2012
01/03/2012		Mandado Expedido MESA DO ESCREVENTE FAZENDO CARGA DO MANDADO EXPEDIDO
14/02/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala
07/02/2012		Proferido Despacho despacho-mandado-citação-730-CPC
19/08/2011		Petição Juntada exp/julho
17/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado prazo 08/08/2011
12/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
09/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0667/2011 Teor do ato: Processo encontra-se em poder do Advogado/Procurador e deverá ser devolvido no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de busca e apreensão. Obs. Caso o processo tenha sido devolvido até a data da publicação, desconsiderar a cobrança Advogados(s): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
09/08/2011		Ato ordinatório Processo encontra-se em poder do Advogado/Procurador e deverá ser devolvido no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de busca e apreensão. Obs. Caso o processo tenha sido devolvido até a data da publicação, desconsiderar a cobrança
21/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. Libero Badaró, 377 22º andar fone 3209-6668 - prazo 29/07/2011 - ord/exec. - Estag. Valmir Wenceslau Araújo OAB 169.971-E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE COSTA MILLAN Vencimento: 29/07/2011
19/07/2011		Disponibilizado no DJE PRAZO 08/08/2011
19/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2011 Data da Disponibilização: 18/07/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: 996 Página: 1012/1013
15/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0565/2011 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: apresente a Fazenda cópia do mandado recebido por ela para que cumprisse a obrigação de fazer. Sem prejuízo, ciência aos Autores das planilhas de fls. 338/347. Int Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
11/07/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) baixa da sala (mesa da diretora)
07/07/2011		Conclusos para Despacho C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de citação expedido a fls. 334 não foi devolvido em cartório até esta data, mas a obrigação de fazer requerida no mandado foi cumprida pela Fazenda a fls. 338/347. Nada Mais. São Paulo, 07 de julho de 2011, Milva Maria Martini Domingues, Oficial Maior, subscrevo.
07/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: apresente a Fazenda cópia do mandado recebido por ela para que cumprisse a obrigação de fazer. Sem prejuízo, ciência aos Autores das planilhas de fls. 338/347. Int
21/06/2011		Decurso de Prazo decurso de prazo mesa chefe
26/08/2010		Disponibilizado no DJE Prazo 08/09/2010 expediente/mesa 25/08/2010
26/08/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2010 Data da Disponibilização: 25/08/2010 Data da Publicação: 26/08/2010 Número do Diário: 783 Página: 763/767
24/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0417/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 327/328,entregando-se a subscritora (Procuradora da FESP). Providencie a Executada/FESP a retirada da certidão de objeto e pé, no prazo de dez (10) dias. Fls. 334: aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
06/07/2010		Remetido ao DJE REL - 417/2010
06/07/2010		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
29/06/2010		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
24/06/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 333: defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 327/328,entregando-se a subscritora (Procuradora da FESP). Providencie a Executada/FESP a retirada da certidão de objeto e pé, no prazo de dez (10) dias. Fls. 334: aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int.
24/06/2010		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/06/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/019027-9 Situação: Emitido em 24/06/2010 Local: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
30/04/2010		Expedição de documento datilografia 30/04/2010
30/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2010 Data da Disponibilização: 30/04/2010 Data da Publicação: 03/05/2010 Número do Diário: 703 Página: 739/742
29/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0058/2010 Teor do ato: I - Fls. 321/322:- Cite-se a Ré nos termos do artigo 632, do Código de Processo Civil, com o prazo de quarenta (40) dias para cumprimento. Para tais fins, providencie o Autor o necessário, no prazo de dez (10) dias. II Fls. 327/328:- esclareça a Ré uma vez que a ação foi julgada procedente. III Fls. 329:- defiro. Expeça-se a certidão conforme requerido. Int. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
23/02/2010		Remetido ao DJE REL - 58/2010
18/02/2010		Proferido Despacho I - Fls. 321/322:- Cite-se a Ré nos termos do artigo 632, do Código de Processo Civil, com o prazo de quarenta (40) dias para cumprimento. Para tais fins, providencie o Autor o necessário, no prazo de dez (10) dias. II Fls. 327/328:- esclareça a Ré uma vez que a ação foi julgada procedente. III Fls. 329:- defiro. Expeça-se a certidão conforme requerido. Int.
03/11/2009		Juntada de Petição Exp/ Outubro 2009
03/11/2009		Juntada de Petição Exp/ Outubro 2009
30/10/2009		Aguardando Prazo prazo 09/11/09
29/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
27/10/2009		Vista ao Advogado do Autor WALMIR WENCESLAU ARAUJO OAB 169971 -RUA LÍBERO BADARÓ, 377-22] ANDAR TEL 32096668 EXEC 12/11/09 Vencimento: 09/11/2009
26/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 09/11/2009
26/10/2009		Certidão de Publicação Relação :5917/2009 Data da Disponibilização: 26/10/2009 Data da Publicação: 27/10/2009 Número do Diário: 583 Página: 2323/2325
23/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 5917/2009 Teor do ato: Vistos. 1 Cumpra-se o venerando acórdão. 2 Ao interessado para requerer o quê de direito, em dez (10) dias. 3 No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Int. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP)
23/10/2009		Certidão de Cartório Emitida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não localizei a publicação do r. Despacho de fls. 318, relacionando o mesmo na imprensa nesta data (rel. 5917/09). Nada Mais. São Paulo, 16 de outubro de 2009, Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
14/09/2009		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0001 - Categoria: Recurso - Classe: Recurso Especial
29/04/2009		Aguardando Publicação doe/sala
22/04/2009		Despacho Proferido Vistos. 1 Cumpra-se o venerando acórdão. 2 Ao interessado para requerer o quê de direito, em dez (10) dias. 3 No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Int.
19/07/2002		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/05/2023	Pedido de Habilitação
18/10/2023	Petição Intermediária
14/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/04/2025	Embargos de Declaração
11/09/2025	Pedido de Habilitação
11/09/2025	Pedido de Habilitação
16/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Pedido de Habilitação
16/10/2025	Pedido de Habilitação
29/10/2025	Pedido de Habilitação
27/11/2025	Pedido de Habilitação
31/07/2026	Petição Intermediária - Digitalização
31/07/2026	Petição Intermediária - Digitalização
31/07/2026	Petição Intermediária - Digitalização
31/07/2026	Petição Intermediária - Digitalização
26/08/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
14/09/2009	Recurso Especial - 00001  (0053025-51.2009.8.26.0053)
26/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
27/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
27/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00004
27/06/2025	Precatório - 00005
27/06/2025	Precatório - 00006
27/06/2025	Precatório - 00007
27/06/2025	Precatório - 00008
27/06/2025	Precatório - 00009
27/06/2025	Precatório - 00010
27/06/2025	Precatório - 00011
27/06/2025	Precatório - 00012
27/06/2025	Precatório - 00013
27/06/2025	Precatório - 00014
27/06/2025	Precatório - 00015
30/06/2025	Precatório - 00016
30/06/2025	Precatório - 00017
30/06/2025	Precatório - 00018
30/06/2025	Precatório - 00019
30/06/2025	Precatório - 00020
16/01/2026	Precatório - 00021
16/01/2026	Precatório - 00022
16/01/2026	Precatório - 00023
16/01/2026	Precatório - 00024
19/01/2026	Precatório - 00025
19/01/2026	Precatório - 00026
19/01/2026	Precatório - 00027
19/01/2026	Precatório - 00028
19/01/2026	Precatório - 00029
02/02/2026	Precatório - 00030
02/02/2026	Precatório - 00031
02/02/2026	Precatório - 00032
02/02/2026	Precatório - 00033
15/05/2026	Precatório - 00034
15/05/2026	Precatório - 00035
15/05/2026	Precatório - 00036
15/05/2026	Precatório - 00037
15/05/2026	Precatório - 00038
15/05/2026	Precatório - 00039
15/05/2026	Precatório - 00040
15/05/2026	Precatório - 00041

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0018088-10.2012.8.26.0053	Embargos à Execução	11/06/2012	apensamento dos embargos à execução

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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