Reqte	Mari Idy Azzam Advogado:  Marcos Vinicius Sanchez   Advogado:  Rafael Suzuki Miyamoto
Herdeiro	NELSON RIYAD AZZAM Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente
Reqdo	Riyad Eliya Azzam Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Perito	Rui Watanabe
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interessado	Alexandre da Silva Rodrigues dos Santos Advogado:  Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos
TerIntCer	9ª Vara do Trabalho de São Paulo

Reqte	Mari Idy Azzam Advogado:  Marcos Vinicius Sanchez   Advogado:  Rafael Suzuki Miyamoto
Herdeiro	NELSON RIYAD AZZAM Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente
Herdeira	Mari Idy Azzam Advogado:  Alexandre Jean Daoun   Advogada:  Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde   Advogado:  Luiz Henrique Vieira
Herdeiro	Edson Riyad Azzam Advogado:  Alessandro Dessimoni Vicente
Herdeiro	Edgard Riyad Azzan Advogado:  Boanerges Sacramento de Jesus   Advogado:  Flavio Geraldo Ferreira   Advogado:  Marco Fabio Campos Junior   Advogado:  Luiz Henrique Moura Lopes
Herdeiro	Eduardo Riyad Azzam Advogado:  Fabio Oliveira Dias   Advogado:  Jose Antonio Miguel Neto   Advogado:  Marcelo Morel Giraldes   Advogada:  Marina Stella de Barros Monteiro   Advogada:  Sarah Vilas Boas Ladeira   Advogada:  Ellen Alves Ferreira dos Santos   Advogado:  Leonardo Cantelli Foltran   Advogada:  Giovanna Luz Podcameni   Advogada:  Priscila Gomes   Advogado:  Renê Minéro   Advogado:  Antônio Augusto de Andrade Abreu   Advogada:  Paola Freitas Amaral
Reqdo	Riyad Eliya Azzam Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Perito	Rui Watanabe
Perito	Instituto Vertus de Mediação
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	Elisa Cristina Vaz Advogada:  Eleonora Gomes   Advogada:  Ana Beatriz Barros Alves
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogada:  Cleuza Anna Cobein
Interesdo.	Ednaldo Alves Nunes Advogado:  Douglas Aparecido Fernandes
Interesdo.	Inaldo José da Silva Advogado:  Darlan Rocha de Oliveira   Advogado:  Fabiano Lucio Viana
Interesdo.	Banco Daycoval S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interesdo.	Across Recuperadora de Créditos Ltda. Advogado:  Edgar Sanches de Toledo   Advogado:  Guilherme Xavier Leite
Interesdo.	VALDERY MACHADO PORTELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Valdery Machado Portela
Interesdo.	Valdery Machado Portela Sociedade de Advogados Advogado:  Valdery Machado Portela
Interesdo.	Alcides Jose da Silva Advogado:  Danilo Barbosa Quadros
Interesdo.	Juarez Antonio Sousa dos Santos Advogada:  Wilma Bin Gouveia
Interessado	Alexandre da Silva Rodrigues dos Santos Advogado:  Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos
TerIntCer	9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Interessado	Rubens Nascimento Rodrigues Advogado:  Felipe Queiroz de Oliveira Silva

Data		Movimento
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1464/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4982 e 4987/4988: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processos nº 1055165-69.2024.8.26.0100 e 1001497-13.2025.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Felipe Queiroz de Oliveira Silva (OAB 520183/SP), Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos (OAB 113779/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
17/08/2026		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4982 e 4987/4988: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processos nº 1055165-69.2024.8.26.0100 e 1001497-13.2025.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1464/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4982 e 4987/4988: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processos nº 1055165-69.2024.8.26.0100 e 1001497-13.2025.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Felipe Queiroz de Oliveira Silva (OAB 520183/SP), Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos (OAB 113779/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
17/08/2026		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4982 e 4987/4988: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se aos juízos da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processos nº 1055165-69.2024.8.26.0100 e 1001497-13.2025.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Ofício Juntado
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41042183-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/08/2026 10:49
10/08/2026		Ofício Juntado
23/06/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0625/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4964/4968: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000979-56.2021.5.02.0024). Fls. 4969/4974: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 0000036-53.2014.5.02.0072) Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Felipe Queiroz de Oliveira Silva (OAB 520183/SP), Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos (OAB 113779/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
14/04/2026		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4964/4968: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000979-56.2021.5.02.0024). Fls. 4969/4974: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 0000036-53.2014.5.02.0072) Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Ofício Juntado
07/04/2026		Ofício Juntado
02/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4958: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (processo nº 0002816-53.2022.8.26.0011). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Felipe Queiroz de Oliveira Silva (OAB 520183/SP), Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos (OAB 113779/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
28/01/2026		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4958: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (processo nº 0002816-53.2022.8.26.0011). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40089973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 10:50
16/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/01/2026		Ofício Juntado
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42780452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 11:37
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Vista ao inventariante dativo para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Felipe Queiroz de Oliveira Silva (OAB 520183/SP), Francisco Tarcizo Rodrigues de Matos (OAB 113779/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
13/11/2025		Ato ordinatório Vista ao inventariante dativo para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida cadastro advogado
13/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42617200-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 13:36
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida certidão objeto e pe para para pedidos de outro juízo.
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida cadastro advogado
08/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42347797-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2025 09:51
07/10/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42313301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 08:23
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Fls. 4905/4906: Manifeste-se o defensor dativo em 10 dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
19/09/2025		Ato ordinatório Fls. 4905/4906: Manifeste-se o defensor dativo em 10 dias.
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42198706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 19:49
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0989/2025 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento.
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Flavio Geraldo Ferreira (OAB 253878/SP)
09/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento.
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42079338-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/09/2025 21:07
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
25/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento.
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
19/08/2025		Penhora Deferida Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Ofício Juntado
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Fls. 4866/4867: Manifeste-se o inventariante no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
24/07/2025		Ato ordinatório Fls. 4866/4867: Manifeste-se o inventariante no prazo de 10 (dez) dias.
24/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4870/4872: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000100-81.2019.5.02.0715). Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
22/07/2025		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4870/4872: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000100-81.2019.5.02.0715). Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Ofício Juntado
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
18/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
18/07/2025		Ofício Juntado
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
10/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o inventariante em 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41575530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 20:04
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41488324-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2025 10:58
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Fls. 4854/4855: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias. Advogados(s): Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
18/06/2025		Ato ordinatório Fls. 4854/4855: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41394163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:23
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4843/4849: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000816-40.2021.5.02.0036). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
10/03/2025		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4843/4849: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000816-40.2021.5.02.0036). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4827/4838: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul (processo nº 1001574-42.2018.5.02.0709). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
03/02/2025		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4827/4838: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul (processo nº 1001574-42.2018.5.02.0709). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Ofício Juntado
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4818/4820: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000112-83.2019.5.02.0719). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
27/01/2025		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4818/4820: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000112-83.2019.5.02.0719). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
24/01/2025		Ofício Juntado
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 4815: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1001476-19.2021.5.02.0720). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP)
22/01/2025		Penhora Deferida VISTOS. Fl. 4815: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1001476-19.2021.5.02.0720). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Ofício Juntado
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42969578-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2024 15:41
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4800/4802: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (processo nº 1000644-88.2021.5.02.0007). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
16/12/2024		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4800/4802: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (processo nº 1000644-88.2021.5.02.0007). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Ofício Juntado
04/12/2024		Ofício Juntado
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4767/4793: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000986-39.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
26/11/2024		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4767/4793: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000986-39.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Ofício Juntado
14/11/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/11/2024		Ofício Juntado
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: VISTOS. Não há como se vincular os e-mails de fls. 4749 e 4750 às pessoas dos constituintes (art. 112, do CPC). Ademais, a notificaçãodeve ser feita pessoalmente, a fim de se comprovar seu recebimento pelo mandante. Observem os dignos patronos que,até a regularização da renúncia do mandato, continuarão a representar os mandantes. Providencie o advogado a intimação da parte nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil e artigo 6° do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Não há como se vincular os e-mails de fls. 4749 e 4750 às pessoas dos constituintes (art. 112, do CPC). Ademais, a notificaçãodeve ser feita pessoalmente, a fim de se comprovar seu recebimento pelo mandante. Observem os dignos patronos que,até a regularização da renúncia do mandato, continuarão a representar os mandantes. Providencie o advogado a intimação da parte nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil e artigo 6° do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41084552-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/05/2024 17:25
22/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41084478-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/05/2024 17:22
22/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41084395-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/05/2024 17:19
22/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41055576-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/05/2024 15:18
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4738/4740 e 4741/4745: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1001032-52.2021.5.02.0019). Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000325-60.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
17/05/2024		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4738/4740 e 4741/4745: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1001032-52.2021.5.02.0019). Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000325-60.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41009611-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/05/2024 17:48
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4730/4732: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP(processo nº 1000752-02.2021.5.02.0013 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
11/04/2024		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4730/4732: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP(processo nº 1000752-02.2021.5.02.0013 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Ofício Juntado
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Disponibilização: 22/02/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 Página: 1191
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4719/1720: Comunique-se ao juízo da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000701-11.2021.5.02.0071) de que foi anotada a penhora no rosto dos autos em decisão datada de 18/07/2022 (fls. 4562). A presente ação possui diversas penhoras anotadas e não há previsão de homologação de partilha e liberação de valores. Serve este DESPACHO como OFÍCIO para fins de comunicação, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
20/02/2024		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4719/1720: Comunique-se ao juízo da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000701-11.2021.5.02.0071) de que foi anotada a penhora no rosto dos autos em decisão datada de 18/07/2022 (fls. 4562). A presente ação possui diversas penhoras anotadas e não há previsão de homologação de partilha e liberação de valores. Serve este DESPACHO como OFÍCIO para fins de comunicação, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Ofício Juntado
16/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024		Ofício Juntado
05/02/2024		Documento Juntado
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Fls. 4706/4709: Vista aos interessados para manifestação em 10 dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
04/12/2023		Ato ordinatório Fls. 4706/4709: Vista aos interessados para manifestação em 10 dias.
01/12/2023		Ofício Juntado
26/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4693/4699: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000716-15.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
20/10/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4693/4699: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000716-15.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Ofício Juntado
10/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4685/4688: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000822-94.2018.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
02/08/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4685/4688: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000822-94.2018.5.02.0701). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41533777-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/08/2023 14:03
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4671/4674: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000986-39.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846S/P), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
06/07/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4671/4674: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000986-39.2021.5.02.0027). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41300360-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 11:16
04/07/2023		Ofício Juntado
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4658/4667: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000586-25.2021.5.02.0027 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
30/06/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4658/4667: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000586-25.2021.5.02.0027 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Ofício Juntado
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Fls. 4652/4654: Manifestem-se o inventariante e os herdeiros em 05 dias. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
27/06/2023		Ato ordinatório Fls. 4652/4654: Manifestem-se o inventariante e os herdeiros em 05 dias.
23/06/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Ofício Juntado
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4641/4647: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000739-33.2021.5.02.0003). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
22/05/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4641/4647: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000739-33.2021.5.02.0003). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Ofício Juntado
02/05/2023		Documento Juntado
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4631/4636: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo(processo nº 1000690-64.2021.5.02.0076). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
25/04/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4631/4636: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo(processo nº 1000690-64.2021.5.02.0076). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Ofício Juntado
11/04/2023		Ofício Juntado
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4618/4623: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000691-69.2021.5.02.0037). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
20/03/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4618/4623: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000691-69.2021.5.02.0037). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Ofício Juntado
15/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/03/2023		Ofício Juntado
16/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida cadastro advogado
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, o qual deverá ser entregue pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
13/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, o qual deverá ser entregue pela serventia. Intime-se.
13/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40236187-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/02/2023 16:52
11/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Ofício Juntado
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4592: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000730-06.2021.5.02.0057 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
31/01/2023		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4592: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000730-06.2021.5.02.0057 ). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Ofício Juntado
24/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4580/4587: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (processo nº 1000483-68.2019.5.02.0712). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB 416802/SP), Boanerges Sacramento de Jesus (OAB 379844/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
21/11/2022		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4580/4587: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (processo nº 1000483-68.2019.5.02.0712). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Ofício Juntado
07/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41703686-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2022 16:12
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41441007-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/08/2022 15:59
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0521/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4559/4561: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (processo nº 1000701-11.2021.5.02.0071). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
18/07/2022		Penhora Deferida VISTOS. Fls. 4559/4561: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (processo nº 1000701-11.2021.5.02.0071). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Ofício Juntado
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40708071-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 12:48
01/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022		Ofício Juntado
24/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1039/1053
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4528/4548: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba (processo nº 0181900-88.2007.5.02.0421). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 4528/4548: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba (processo nº 0181900-88.2007.5.02.0421). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Ofício Juntado
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41301423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:32
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 900/906
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para que providencie a juntada de procuração no prazo de 5 dias. Advogados(s): Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
02/08/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao interessado para que providencie a juntada de procuração no prazo de 5 dias.
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41248633-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 09:05
12/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 851/860
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4510: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 1129709-04.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 4510: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 1129709-04.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41079061-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2021 19:37
29/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 902/906
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4407/4485: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 1129709-04.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP)
23/06/2021		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 4407/4485: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 1129709-04.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40988317-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2021 17:17
18/06/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40984536-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/06/2021 12:10
11/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 779781
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4389: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (processo nº 1105743-12.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 4389: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (processo nº 1105743-12.2019.8.26.0100). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40844471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 10:19
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 721/726
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Fls. 4399: Ciência aos interessados. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP)
17/05/2021		Ato ordinatório Fls. 4399: Ciência aos interessados.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40775072-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 15:31
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 907/917
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4390/4396: Cadastre-se como terceiro interessado. Intimem-se. Advogados(s): Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiano Lucio Viana (OAB 302754/SP), Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
22/04/2021		Decisão VISTOS. Fls. 4390/4396: Cadastre-se como terceiro interessado. Intimem-se.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40620739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 08:58
19/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0015735-35.2021.8.26.0100 - Habilitação
16/04/2021		Ofício Juntado
26/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2020		Incidente Processual Instaurado 0038431-02.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 827
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4382/4385: Cadastre-se como terceiro interessado. Providencie a serventia a autuação da petição e documentos como incidente de habilitação de crédito, devendo o inventariante dativo e herdeiros serem intimados no incidente, na pessoa de seus respectivos advogados, para manifestação em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Douglas Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
20/08/2020		Decisão VISTOS. Fls. 4382/4385: Cadastre-se como terceiro interessado. Providencie a serventia a autuação da petição e documentos como incidente de habilitação de crédito, devendo o inventariante dativo e herdeiros serem intimados no incidente, na pessoa de seus respectivos advogados, para manifestação em 15 dias. Intimem-se.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41268648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 09:09
17/08/2020		Decisão VISTOS. Fls. 4368/4380: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intimem-se.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2020		Ofício Juntado
13/04/2020		Documento Juntado
30/03/2020		Arquivado Provisoriamente Arquivo
30/03/2020		Arquivado Provisoriamente Arquivo
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1033
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se também o julgamento da ação declaratória de nulidade de doação. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP)
02/09/2019		Decisão VISTOS. Aguarde-se também o julgamento da ação declaratória de nulidade de doação. Intimem-se.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41314113-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 17:41
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 973
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por R.E.A., ajuizada por M.I.A., EDGARD R.A., EDUARDO R.A., EDSON R.A., NELSON .R.A. O inventariante dativo aditou as primeiras declarações às fls. 4267/4273, requerendo o sobrestamento do feito até o julgamento final da Ação de Deserdação movida em face dos herdeiros Nelson e Edson. O herdeiro Edgard opinou favoravelmente à suspensão dos autos (fls. 4295/4296), tendo os demais silenciado (fl. 4312). É o relatório. Decido. A tramitação de ação de deserdação movida em face de dois herdeiros necessários evidentemente constitui questão prejudicial ao presente inventário, influenciado diretamente na partilha de bens que se objetiva. Assim, defiro o pedido de sobrestamento do feito até que ultimado o julgamento da Ação de Deserdação (Processo nº 1021290-89.2016.8.26.0100). Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP)
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Decisão Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por R.E.A., ajuizada por M.I.A., EDGARD R.A., EDUARDO R.A., EDSON R.A., NELSON .R.A. O inventariante dativo aditou as primeiras declarações às fls. 4267/4273, requerendo o sobrestamento do feito até o julgamento final da Ação de Deserdação movida em face dos herdeiros Nelson e Edson. O herdeiro Edgard opinou favoravelmente à suspensão dos autos (fls. 4295/4296), tendo os demais silenciado (fl. 4312). É o relatório. Decido. A tramitação de ação de deserdação movida em face de dois herdeiros necessários evidentemente constitui questão prejudicial ao presente inventário, influenciado diretamente na partilha de bens que se objetiva. Assim, defiro o pedido de sobrestamento do feito até que ultimado o julgamento da Ação de Deserdação (Processo nº 1021290-89.2016.8.26.0100). Anote-se. Intime-se.
22/08/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40879179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 12:40
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40779038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:33
30/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40776412-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2019 11:54
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40771179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 16:21
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 896
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: VISTOS. Anotem-se as penhoras de fls. 4292/4964 e 4298. Ciência aos interessados. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
09/05/2019		Ofício Juntado
08/05/2019		Decisão VISTOS. Anotem-se as penhoras de fls. 4292/4964 e 4298. Ciência aos interessados. Intimem-se.
07/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40604492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 09:36
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40091473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 14:35
14/01/2019		Ofício Juntado
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41672059-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 18:05
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 905
07/12/2018		Ofício Expedido
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vista aos herdeiros para manifestação quanto às primeiras declarações em 15 dias. Advogados(s): Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Leandro Sanchez Ramos (OAB 204121/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
06/12/2018		Ato ordinatório Vista aos herdeiros para manifestação quanto às primeiras declarações em 15 dias.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41644275-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:56
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41643901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 14:28
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 993
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após, anote-se a renúncia. Cobre-se o laudo perícia. Intimem-se. Advogados(s): Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/11/2018		Decisão VISTOS. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após, anote-se a renúncia. Cobre-se o laudo perícia. Intimem-se.
24/11/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41572638-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/11/2018 13:28
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 949
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Ciência ao interessado de que o prazo requerido fica concedido. Advogados(s): Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
15/10/2018		Ato ordinatório Ciência ao interessado de que o prazo requerido fica concedido.
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41380966-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 14:33
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1249
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Fl. 4188. Anote a serventia, observando (renúncia dos procuradores de Mari e Edgard). Fls. 4214/4215. Defiro a senha provisória, ficando ciente o peticionante de que eventual habilitação de crédito deverá ser processar em autos próprios (petição do Banco Safra alegando ser credora do herdeiro Eduardo). Fls. 4239/4240. A perícia contábil deve ser encerrada, ficando concedido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, considerando o grande lapso de tempo entre a nomeação do perito e esta data, a qual se realizará independentemente da perícia de engenharia, considerando que há informações do valor do ativo imobilizado da empresa passada pelos contadores dela, aqui não impugnada pelas partes. Assim, intime-se com urgência o perito contador para imediato início dos trabalhos, ficando o Dr. Rui ciente da urgência na realização da perícia e entrega do laudo nestes autos. Fls. 4241/4242. Anote a serventia observando-se (renúncia do advogado do herdeiro Nelson). Intimem-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
19/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2018		Decisão Fl. 4188. Anote a serventia, observando (renúncia dos procuradores de Mari e Edgard). Fls. 4214/4215. Defiro a senha provisória, ficando ciente o peticionante de que eventual habilitação de crédito deverá ser processar em autos próprios (petição do Banco Safra alegando ser credora do herdeiro Eduardo). Fls. 4239/4240. A perícia contábil deve ser encerrada, ficando concedido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, considerando o grande lapso de tempo entre a nomeação do perito e esta data, a qual se realizará independentemente da perícia de engenharia, considerando que há informações do valor do ativo imobilizado da empresa passada pelos contadores dela, aqui não impugnada pelas partes. Assim, intime-se com urgência o perito contador para imediato início dos trabalhos, ficando o Dr. Rui ciente da urgência na realização da perícia e entrega do laudo nestes autos. Fls. 4241/4242. Anote a serventia observando-se (renúncia do advogado do herdeiro Nelson). Intimem-se.
23/08/2018		Ofício Juntado
20/08/2018		Ofício Juntado
11/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41041056-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2018 20:38
11/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41041050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2018 20:31
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41026800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 10:17
07/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41016439-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2018 16:54
01/08/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/07/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40943433-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/07/2018 17:38
05/06/2018		Conclusos para Decisão
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/05/2018		Ofício Juntado
08/05/2018		Conclusos para Despacho
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40527835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 15:30
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40490503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 18:25
23/04/2018		Ofício Juntado
23/04/2018		Ofício Juntado
05/04/2018		Documento Juntado
05/04/2018		Ofício Juntado
05/04/2018		Documento Juntado
05/04/2018		Ofício Juntado
05/04/2018		Documento Juntado
05/04/2018		Ofício Juntado
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 961
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 4153: Defiro a anotação da peticionária como terceira interessada e de suas procuradoras.Aguarde-se penhora no rosto dos autos.Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ana Beatriz Barros Alves (OAB 203855/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Eleonora Gomes (OAB 123105/SP)
02/04/2018		Decisão Vistos. Fls. 4153: Defiro a anotação da peticionária como terceira interessada e de suas procuradoras.Aguarde-se penhora no rosto dos autos.Intimem-se.
28/03/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40349546-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 12:26
23/03/2018		Ofício Juntado
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40153100-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 15:24
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40138444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 15:42
15/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Documento Juntado
09/02/2018		Documento Juntado
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40108867-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 14:34
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40061198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 13:57
15/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2497 Página: 342
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Ofício expedido aguardando encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
11/01/2018		Ofício Expedido Ofício expedido aguardando encaminhamento pela parte interessada.
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41475472-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2017 11:09
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 416
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Fls. 4094/4096: Considerando a informação de que o desmembramento não foi realizado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri comunicando a revogação da autorização de desmembramento.Aguarde-se a conclusão da perícia. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
15/12/2017		Decisão Fls. 4094/4096: Considerando a informação de que o desmembramento não foi realizado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri comunicando a revogação da autorização de desmembramento.Aguarde-se a conclusão da perícia.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41429479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 20:48
04/12/2017		Mandado Juntado
04/12/2017		Mandado Juntado
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 758
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41380233-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 17:15
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a viúva-meeira sobre a petição de fls. 4066/4067, comprovando-se nos autos o cumprimento do oficio expedido as fls. 3043, no prazo de 05 dias.Quanto à prestação de contas, deverá ser questionada em ação autônoma.Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
27/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a viúva-meeira sobre a petição de fls. 4066/4067, comprovando-se nos autos o cumprimento do oficio expedido as fls. 3043, no prazo de 05 dias.Quanto à prestação de contas, deverá ser questionada em ação autônoma.Int.
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41338062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 17:15
17/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/11/2017		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41325631-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2017 19:03
13/11/2017		Ofício Juntado
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 790
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 75,21. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: Página:
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: Página:
10/11/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 75,21.
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora efetuada. Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: A informação de fls. 4060 não atende ao determinado a fls. 4050.Renove-se a intimação para que o antigo administrador informe o valor do débito de impostos tanto na data de sua assunção no cargo como no momento de sua retirada.Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
08/11/2017		Proferido Despacho A informação de fls. 4060 não atende ao determinado a fls. 4050.Renove-se a intimação para que o antigo administrador informe o valor do débito de impostos tanto na data de sua assunção no cargo como no momento de sua retirada.Int.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41290099-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 14:51
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 887
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 887
06/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 75,21. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Fls. 4045/4049: Indefiro a expedição de mandado de constatação, posto que a informação pode ser facilmente obtida pelo inventariante dativo, que deverá ser intimado para manifestação.Indefiro, igualmente, o item "c" de fls. 4049, em razão do sigilo bancário que tutela a pessoa juridica Vibrasil. No mais, eventual ação de prestação de contas deverá, se o caso, ser proposta autonomamente.Intime-se o administrador Dr. Alfredo Kugelmas nos termos do item "b" de fls. 4049. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
06/11/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 75,21.
01/11/2017		Decisão Fls. 4045/4049: Indefiro a expedição de mandado de constatação, posto que a informação pode ser facilmente obtida pelo inventariante dativo, que deverá ser intimado para manifestação.Indefiro, igualmente, o item "c" de fls. 4049, em razão do sigilo bancário que tutela a pessoa juridica Vibrasil. No mais, eventual ação de prestação de contas deverá, se o caso, ser proposta autonomamente.Intime-se o administrador Dr. Alfredo Kugelmas nos termos do item "b" de fls. 4049.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41270042-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2017 20:00
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 804
27/10/2017		Ofício Juntado
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Fl. 4041: Nos termos das decisões à fl. 3487 e 4026, o sr. Alfredo Luiz Kugelmas foi removido do cargo de administrador judicial da empresa Visbrasil. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
26/10/2017		Proferido Despacho Fl. 4041: Nos termos das decisões à fl. 3487 e 4026, o sr. Alfredo Luiz Kugelmas foi removido do cargo de administrador judicial da empresa Visbrasil.
26/10/2017		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41246564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 14:38
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1092
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.Os embargos de declaração têm por objetivo aclarar a decisão omissa, obscura e contraditória, bem como para corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Apenas a título de esclarecimento, observo que em nenhum momento este Juízo proferiu qualquer decisão que afastasse a empresa Visbrasil do presente inventário estando, inclusive, sendo realizada perícia contábil para apuração do valor das cotas sociais pertencentes ao de cujus.Desta feita, inexiste na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo certo que os presentes embargos tem caráter infringente e modificativo, de modo que os inconformismos da parte deverão ser manifestados por meio de recurso próprio. Assim, inexistentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
23/10/2017		Decisão Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.Os embargos de declaração têm por objetivo aclarar a decisão omissa, obscura e contraditória, bem como para corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Apenas a título de esclarecimento, observo que em nenhum momento este Juízo proferiu qualquer decisão que afastasse a empresa Visbrasil do presente inventário estando, inclusive, sendo realizada perícia contábil para apuração do valor das cotas sociais pertencentes ao de cujus.Desta feita, inexiste na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo certo que os presentes embargos tem caráter infringente e modificativo, de modo que os inconformismos da parte deverão ser manifestados por meio de recurso próprio. Assim, inexistentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41210038-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2017 16:34
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 283
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 282
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Razão assiste ao inventariante dativo.A Clausula VIII do Contrato Social da Vibrasil (fls. 1491/1496) prevê, expressamente, que a morte de um dos sócios não invibilizará a continuidade das atividades e que herdeiros e sucessores não ingressarão na sociedade sob qualquer titulo.Assim, o contrato social é enfático ao proibir qualquer dos herdeiros do de cujus RIYAD de participar da sociedade e, por consequência, praticar atos de administração que, também por decorrência de previsão contratual, cabem à sócia remanescente.Dessa forma, a fim de se eliminar despesas do Espolio e pôr fim à questão atinente à administração da sociedade, de rigor que se respeite o contrato social para permitir que a sócia remanescente assuma a administração da sociedade.Como consequência logica, torno sem efeito a determinação de fls. 3487 no que tange à nomeação do administrador judicial Sr. Pedro Mevio, que deverá ser comunicado desta decisão.No mais, aguarde-se a conclusão da perícia para apuração da participação societaria de cada um dos herdeiros.Int. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
05/10/2017		Proferido Despacho Razão assiste ao inventariante dativo.A Clausula VIII do Contrato Social da Vibrasil (fls. 1491/1496) prevê, expressamente, que a morte de um dos sócios não invibilizará a continuidade das atividades e que herdeiros e sucessores não ingressarão na sociedade sob qualquer titulo.Assim, o contrato social é enfático ao proibir qualquer dos herdeiros do de cujus RIYAD de participar da sociedade e, por consequência, praticar atos de administração que, também por decorrência de previsão contratual, cabem à sócia remanescente.Dessa forma, a fim de se eliminar despesas do Espolio e pôr fim à questão atinente à administração da sociedade, de rigor que se respeite o contrato social para permitir que a sócia remanescente assuma a administração da sociedade.Como consequência logica, torno sem efeito a determinação de fls. 3487 no que tange à nomeação do administrador judicial Sr. Pedro Mevio, que deverá ser comunicado desta decisão.No mais, aguarde-se a conclusão da perícia para apuração da participação societaria de cada um dos herdeiros.Int.
05/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41158019-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 12:20
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Fls.4021: Aguarde-se a manifestação do inventariante.Int. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
04/10/2017		Proferido Despacho Fls.4021: Aguarde-se a manifestação do inventariante.Int.
04/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41147771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 16:55
28/09/2017		Decisão Vistos. Anote-se a penhora efetuada. Ciência aos interessados. Int.
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 819
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Fls. 3976/3978: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso ou pedido de informações.Antes da análise de fls. 4012/1014 intime-se o inventariante dativo para manifestar-se, em 10 dias, sobre eventual possibilidade de retirada da empresa Vibrasil do presente inventario em vista do Contrato Social da pessoa juridica.Int. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
19/09/2017		Ofício Juntado
19/09/2017		Proferido Despacho Fls. 3976/3978: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso ou pedido de informações.Antes da análise de fls. 4012/1014 intime-se o inventariante dativo para manifestar-se, em 10 dias, sobre eventual possibilidade de retirada da empresa Vibrasil do presente inventario em vista do Contrato Social da pessoa juridica.Int.
19/09/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41077547-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 10:30
14/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41056082-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/09/2017 19:12
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40955010-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2017 15:30
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40950485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 18:01
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 845
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0213/2017 Teor do ato: Fls. 3523/3526: Indefiro o pedido de remoção do inventariante dativo, que é pessoa de confiança deste Juízo e vêm atuando de forma satisfatória na presente ação.Em que pese não terem sido apresentadas as primeiras declarações até este momento entendo que, tendo em vista as especificidades do caso, é necessária a finalização da perícia contábil da empresa Vibrasil para que o inventariante se manifeste. Ressalto mais uma vez que, devido ao alto grau de belicosidade entre os herdeiros, não é prudente que estes sejam nomeados como inventariantes ou administradores da mencionada empresa, e que novos pedidos neste sentido desacompanhados de fatos novos serão considerados litigância de má-fé.Por fim, aguarde-se a vinda do laudo contábil. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
15/08/2017		Decisão Fls. 3523/3526: Indefiro o pedido de remoção do inventariante dativo, que é pessoa de confiança deste Juízo e vêm atuando de forma satisfatória na presente ação.Em que pese não terem sido apresentadas as primeiras declarações até este momento entendo que, tendo em vista as especificidades do caso, é necessária a finalização da perícia contábil da empresa Vibrasil para que o inventariante se manifeste. Ressalto mais uma vez que, devido ao alto grau de belicosidade entre os herdeiros, não é prudente que estes sejam nomeados como inventariantes ou administradores da mencionada empresa, e que novos pedidos neste sentido desacompanhados de fatos novos serão considerados litigância de má-fé.Por fim, aguarde-se a vinda do laudo contábil.
14/08/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40908619-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2017 16:08
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 781
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Fls. 3517/3519: Razão assiste à peticionante. De fato, por ora, não há motivo para obtenção de cópia do CD com dados contábeis da empresa Vibrasil.Destarte, reconsidero a decisão à fl. 3514 apenas em relação a seu segundo parágrafo, restando vedada a retirada do CD em cartório por qualquer parte que não seja o sr. Perito Contábil. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
09/08/2017		Decisão Fls. 3517/3519: Razão assiste à peticionante. De fato, por ora, não há motivo para obtenção de cópia do CD com dados contábeis da empresa Vibrasil.Destarte, reconsidero a decisão à fl. 3514 apenas em relação a seu segundo parágrafo, restando vedada a retirada do CD em cartório por qualquer parte que não seja o sr. Perito Contábil.
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 203
08/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40888957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 15:31
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Fls. 3468/3470, 3506/3507 e 3510/3513: Há discordância entre os interessados a respeito da nomeação de perito engenheiro. Manifeste-se o senhor perito perito contábil, Rui Watanabe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações apontadas.Fls. 3505 e 3508: Defiro o pedido de cópia do CD depositado, devendo este ser retirado pelo patrono apontado à fl. 3508, pelo período máximo de 24 (horas), para extração de cópia.Fl. 3485: Intime-se o sr. Perito para que retire o CD do cartório e prossiga com a elaboração do laudo. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida CD
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida CD
07/08/2017		Proferido Despacho Fls. 3468/3470, 3506/3507 e 3510/3513: Há discordância entre os interessados a respeito da nomeação de perito engenheiro. Manifeste-se o senhor perito perito contábil, Rui Watanabe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações apontadas.Fls. 3505 e 3508: Defiro o pedido de cópia do CD depositado, devendo este ser retirado pelo patrono apontado à fl. 3508, pelo período máximo de 24 (horas), para extração de cópia.Fl. 3485: Intime-se o sr. Perito para que retire o CD do cartório e prossiga com a elaboração do laudo.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40871627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 18:23
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40862395-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2017 14:55
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40861496-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2017 13:16
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40861467-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2017 13:11
02/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40856733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 16:10
01/08/2017		Decisão Fls. 3477/3483: Recebo os embargos de declaração e, no mérito lhes dou provimento.Desde sua nomeação o administrador judicial não tem atendido as determinações judiciais a contento e nos prazos indicados, condutas que não se coadunam com o encargo de administrar bens alheios.É o caso de remoção do administrador judicial, devendo, no entanto, em consonância com a decisão de fls. 3348/3349 ser nomeado administrador em substituição.Para tanto, nomeio com administrador judicial o Sr. Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491 ( E-mail: pedro@trusteeaj.Com.Br; 11 21298322), que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo.No mais, advirto os embargante que eventual responsabilidade criminal ou cível contra o antigo administrador deve por eles ser perseguida, sendo que este juízo somente tem competência na área de familia e sucessões.
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40839452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 08:39
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida CD
26/07/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40830655-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/07/2017 16:12
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40830473-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 15:58
26/07/2017		Termo Digitalizado
26/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Conclusos para Decisão
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40825197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 17:16
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 994
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Fls. 3450/3451: Manifestem-se as partes quanto à nomeação de perito engenheiro para avaliação de mercado de bens do Ativo Imobilizado da empresa Vibrasil, no prazo de 10 (dez) dias.Ademais, intime-se o administrador judicial da empresa para que, no mesmo prazo supracitado, busque informações com o contador da empresa Vibrasil quanto ao alegado pelo sr. Perito em relação à diferença do valor do Patrimônio Líquido Contábil.Fl. 3452: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para juntada das Declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos.Intime-se. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 972
17/07/2017		Proferido Despacho Fls. 3450/3451: Manifestem-se as partes quanto à nomeação de perito engenheiro para avaliação de mercado de bens do Ativo Imobilizado da empresa Vibrasil, no prazo de 10 (dez) dias.Ademais, intime-se o administrador judicial da empresa para que, no mesmo prazo supracitado, busque informações com o contador da empresa Vibrasil quanto ao alegado pelo sr. Perito em relação à diferença do valor do Patrimônio Líquido Contábil.Fl. 3452: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para juntada das Declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos.Intime-se.
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0173/2017 Teor do ato: Fls. 3399/3340: Defiro a prioridade. Anote-se.Fls. 3429/3437: Os fundamentos que justificaram a nomeação de administrador judicial continuam exatamente os mesmos. Além da alta belicosidade envolvendo as partes, há uma troca sem fim de acusações, inclusive em relação a profissional de confiança do juízo o que revela que as partes, por si só, não possuem a minima competência para dirigirem a empresa de forma saudável.Na espécie sub judice, dada a singularidade do caso, mostra-se oportuno e conveniente, com vistas à eliminação das discórdias atuais e prevenção de futuras, que a empresa Vibrasil, cuja saúde financeira se mostra precaria, ficasse a cargo de administrador judicial.Quanto ao alegado prejuízo financeiro em razão da "exposição desnecessária de informações confidenciais", ressalto que os credores, independente do meio de obtenção de informações sobre o patrimônio, tem o direito de perseguir seus créditos. Sendo a pessoa juridica devedora, obrigatório que arque com suas dividas, ainda que isso leve à sua insolvência ou a eventual ausência de credito aos herdeiros.Não há que se falar em reconsideração da determinação de fls. 3420 posto que cabe ao expert a indicação dos documentos necessários para alcançar o escopo do trabalho pericial.Fls. 3441/3443 e 3444/3446: Em mais de uma oportunidade já foi esclarecido às partes que eventual descontentamento com as contas apresentadas pelo administrador devem ser questionados por meio de ação propria. Nada a deliberar.Intime-se o perito sobre os documentos juntados.Intime-se o inventariante dativo para manifestar-se em 10 dias sob pena de remoção. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40782920-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 13:04
17/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40781282-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 08:03
14/07/2017		Decisão Fls. 3399/3340: Defiro a prioridade. Anote-se.Fls. 3429/3437: Os fundamentos que justificaram a nomeação de administrador judicial continuam exatamente os mesmos. Além da alta belicosidade envolvendo as partes, há uma troca sem fim de acusações, inclusive em relação a profissional de confiança do juízo o que revela que as partes, por si só, não possuem a minima competência para dirigirem a empresa de forma saudável.Na espécie sub judice, dada a singularidade do caso, mostra-se oportuno e conveniente, com vistas à eliminação das discórdias atuais e prevenção de futuras, que a empresa Vibrasil, cuja saúde financeira se mostra precaria, ficasse a cargo de administrador judicial.Quanto ao alegado prejuízo financeiro em razão da "exposição desnecessária de informações confidenciais", ressalto que os credores, independente do meio de obtenção de informações sobre o patrimônio, tem o direito de perseguir seus créditos. Sendo a pessoa juridica devedora, obrigatório que arque com suas dividas, ainda que isso leve à sua insolvência ou a eventual ausência de credito aos herdeiros.Não há que se falar em reconsideração da determinação de fls. 3420 posto que cabe ao expert a indicação dos documentos necessários para alcançar o escopo do trabalho pericial.Fls. 3441/3443 e 3444/3446: Em mais de uma oportunidade já foi esclarecido às partes que eventual descontentamento com as contas apresentadas pelo administrador devem ser questionados por meio de ação propria. Nada a deliberar.Intime-se o perito sobre os documentos juntados.Intime-se o inventariante dativo para manifestar-se em 10 dias sob pena de remoção.
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40760115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 17:35
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40760157-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 17:37
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40752394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 16:38
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40736515-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 10:54
06/07/2017		Conclusos para Despacho
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 870
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 870
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40715780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 08:56
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Fls. 3404/3419: Ciência aos interessados. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial, com urgência, para atendimento do determinado a fls. 3145 no prazo de 10 ( dez) dias.Com a juntada, manifeste-se o perito.Intime-se. Advogados(s): Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP)
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 875
29/06/2017		Ato ordinatório Fls. 3404/3419: Ciência aos interessados.
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 3402: Providencie o inventariante as três últimas declarações de Imposto de Renda da empresa no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
29/06/2017		Decisão Vistos. Fls. 3402: Providencie o inventariante as três últimas declarações de Imposto de Renda da empresa no prazo de 10 dias.Int.
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40703963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 12:44
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40703127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 11:02
28/06/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40692826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 15:39
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 983
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40655994-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 19:33
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40655943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 19:23
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 3388/3389: Manifestem-se os herdeiros em 15 dias.Int. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), Tatiana Amar Kauffmann (OAB 356856/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Daniel Costa Caselta (OAB 257335/SP), Aurelio Marchini Santos (OAB 141954/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
19/06/2017		Decisão Vistos. Fls. 3388/3389: Manifestem-se os herdeiros em 15 dias.Int.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40635848-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 15:19
09/06/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40619730-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2017 18:43
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40619497-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2017 18:16
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 785
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 785
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 3369/3370: manifestem-se os herdeiros. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3338/3340: Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual concessão de tutela antecipada recursal e/ou pedido de informações.Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
05/06/2017		Decisão Intime-se o administrador judicial, com urgência, para atendimento do determinado a fls. 3145 no prazo de 10 ( dez) dias.Com a juntada, manifeste-se o perito.Intime-se.
05/06/2017		Conclusos para Decisão
05/06/2017		Decisão Vistos. Fls. 3369/3370: manifestem-se os herdeiros. Int.
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40597202-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2017 14:27
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40578264-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2017 15:09
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40578195-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2017 15:04
31/05/2017		Petição Juntada
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 991
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
19/05/2017		Ofício Juntado
19/05/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado.
15/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 3338/3340: Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual concessão de tutela antecipada recursal e/ou pedido de informações.Int.
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40485453-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2017 11:22
10/05/2017		Ofício Juntado
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 97
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0097/2017 Teor do ato: Vistos.F. 3330/3333: Indefiro.Com a devida venia, a pretensão é descabida e inoportuna uma vez que pendente ação de deserdação e validação de disposição testamentária.A litigiosidade entre as partes já foi reforçada em várias decisões e o tumulto processual somente prejudica os interessados.Intime-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 717
04/05/2017		Decisão Vistos.F. 3330/3333: Indefiro.Com a devida venia, a pretensão é descabida e inoportuna uma vez que pendente ação de deserdação e validação de disposição testamentária.A litigiosidade entre as partes já foi reforçada em várias decisões e o tumulto processual somente prejudica os interessados.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Decisão
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Vistos.F. 3316/3317 e 3318/3319: Defiro.Intimem-se a viúva-meeira e o administrador judicial para que prestem os esclarecimentos requeridos e apresentem os documentos necessários.Sem prejuízo, intime-se o perito para entrega do laudo, conforme já determinado.Intime-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Piva (OAB 122085/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
04/05/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40450945-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/05/2017 20:15
03/05/2017		Decisão Vistos.F. 3316/3317 e 3318/3319: Defiro.Intimem-se a viúva-meeira e o administrador judicial para que prestem os esclarecimentos requeridos e apresentem os documentos necessários.Sem prejuízo, intime-se o perito para entrega do laudo, conforme já determinado.Intime-se.
03/05/2017		Conclusos para Despacho
03/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40448096-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 15:34
03/05/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40442132-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2017 16:33
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40442067-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2017 16:28
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 747
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Vistos.Silentes as partes ao despacho de f. 3279, deixo de designar audiência de conciliação.Intime-se o perito para apresentação do laudo pericial.Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos.Silentes as partes ao despacho de f. 3279, deixo de designar audiência de conciliação.Intime-se o perito para apresentação do laudo pericial.Intime-se.
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1015
20/04/2017		Conclusos para Decisão
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40402328-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2017 11:21
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40402239-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2017 11:13
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os demais herdeiros quanto aos novos documentos juntados. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
18/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2017		Decisão Vistos.Manifestem-se os demais herdeiros quanto aos novos documentos juntados. Int.
12/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40372325-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2017 10:52
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 965
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3283/3289: Tem-se que o embargante pretende, em verdade, a reversão do julgado, demonstrando claro inconformismo com a solução jurídica conferida à causa.A temática arguida, pois, visa dar efeito infringente aos aludidos embargos, o que não é admissível e caracteriza evidente desvio de sua função jurídico-processual, salvo de modo excepcional.Os embargos declaratórios espelham, portanto, mero rótulo. Com efeito, o art. 1.022 do CPC somente admite os embargos de declaração diante de omissão, obscuridade ou contradição do julgado embargado.Fls. 3290/3292: Os documentos juntados estão ilegíveis, aguardo a juntada de documentos legíveis. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
11/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 3283/3289: Tem-se que o embargante pretende, em verdade, a reversão do julgado, demonstrando claro inconformismo com a solução jurídica conferida à causa.A temática arguida, pois, visa dar efeito infringente aos aludidos embargos, o que não é admissível e caracteriza evidente desvio de sua função jurídico-processual, salvo de modo excepcional.Os embargos declaratórios espelham, portanto, mero rótulo. Com efeito, o art. 1.022 do CPC somente admite os embargos de declaração diante de omissão, obscuridade ou contradição do julgado embargado.Fls. 3290/3292: Os documentos juntados estão ilegíveis, aguardo a juntada de documentos legíveis. Int.
07/04/2017		Conclusos para Decisão
07/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40356706-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2017 17:36
07/04/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40356532-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2017 17:24
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 894
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Por primeiro, cumpre esclarecer que a decisão de fls. 3.268 não foi omissa quanto à petição de fls. 3.251/3.267. Tem-se que a decisão de fls. 3.268 foi liberada no dia 08/03/2017, enquanto a petição de fls. 3.251/3.267 embora datada no dia 07/03/2017 foi liberada nos autos digitais apenas no dia 21/03/2017, ou seja, em data posterior a decisão de fls. 3.268. Observo ainda que referido documento foi assinado digitalmente pelo senhor advogado em 20/03/2017, também em data posterior a decisão. Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 3272/3278, contudo, passo a analisar a petição de fls. 3.251/3.267, nos termos do art. 3º do CPC. Item I. O pleito deve ser requerido na Ação Cautelar. Item II. Ciente dos esclarecimentos, nada a decidir. Item III. Manifestem-se os demais herdeiros e a viúva quanto ao interesse na audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
29/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2017		Decisão Vistos.Por primeiro, cumpre esclarecer que a decisão de fls. 3.268 não foi omissa quanto à petição de fls. 3.251/3.267. Tem-se que a decisão de fls. 3.268 foi liberada no dia 08/03/2017, enquanto a petição de fls. 3.251/3.267 embora datada no dia 07/03/2017 foi liberada nos autos digitais apenas no dia 21/03/2017, ou seja, em data posterior a decisão de fls. 3.268. Observo ainda que referido documento foi assinado digitalmente pelo senhor advogado em 20/03/2017, também em data posterior a decisão. Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 3272/3278, contudo, passo a analisar a petição de fls. 3.251/3.267, nos termos do art. 3º do CPC. Item I. O pleito deve ser requerido na Ação Cautelar. Item II. Ciente dos esclarecimentos, nada a decidir. Item III. Manifestem-se os demais herdeiros e a viúva quanto ao interesse na audiência de conciliação. Int.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40270396-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2017 19:01
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 824
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3210/3211: Tendo em vista que a exceção de suspeição foi recebida apenas o efeito devolutivo, o processo voltará ao seu prosseguimento. Assim, intime-se o perito a fim de informar o andamento da perícia. Pela derradeira vez, em relação ao administrador judicial, o mesmo permanecerá enquanto este Juízo entender a sua permanência, razão pela qual indefiro o pedido. Fls. 3214/3239: Ciente da interposição de Agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
08/03/2017		Conclusos para Decisão
08/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 3210/3211: Tendo em vista que a exceção de suspeição foi recebida apenas o efeito devolutivo, o processo voltará ao seu prosseguimento. Assim, intime-se o perito a fim de informar o andamento da perícia. Pela derradeira vez, em relação ao administrador judicial, o mesmo permanecerá enquanto este Juízo entender a sua permanência, razão pela qual indefiro o pedido. Fls. 3214/3239: Ciente da interposição de Agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações. Int.
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40217252-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2017 15:14
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40205095-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/03/2017 17:01
24/02/2017		Conclusos para Decisão
23/02/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40171354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 16:49
21/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 699
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Vistos.Fls: 3201/3203: Defiro o pedido de segredo de justiça. Providencie a z. Serventia a referida anotação.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
03/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2017		Decisão Vistos.Fls: 3201/3203: Defiro o pedido de segredo de justiça. Providencie a z. Serventia a referida anotação.Int.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40078261-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 11:13
01/02/2017		Conclusos para Despacho
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40076483-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 18:22
23/11/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 992
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 3149/3155: anote-se a penhora. Int. Advogados(s): Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
21/11/2016		Decisão Vistos. Fls. 3149/3155: anote-se a penhora. Int.
07/11/2016		Conclusos para Despacho
07/11/2016		Mandado Juntado
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1042
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Procedam as partes a juntada dos documentos conforme requerido pelo sr. Perito.Esclareço que a perícia tem como único objetivo verificar o valor patrimonial da empresa Vibrasil na data do óbito do de cujus, sendo desnecessários quaisquer outros esclarecimentos. No mais, considerando que foi oposta exceção de suspeição contra esta magistrada o feito encontra-se suspenso até o julgamento da exceção.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
03/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2016		Decisão Vistos.Procedam as partes a juntada dos documentos conforme requerido pelo sr. Perito.Esclareço que a perícia tem como único objetivo verificar o valor patrimonial da empresa Vibrasil na data do óbito do de cujus, sendo desnecessários quaisquer outros esclarecimentos. No mais, considerando que foi oposta exceção de suspeição contra esta magistrada o feito encontra-se suspenso até o julgamento da exceção.Int.
01/11/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Conclusos para Decisão
31/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41062807-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 14:03
26/10/2016		Conclusos para Despacho
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41040966-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2016 15:01
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41040699-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2016 14:35
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 835
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0347/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação das partes no prazo de 05 dias quanto à petição do Perito. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
14/10/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação das partes no prazo de 05 dias quanto à petição do Perito.
14/10/2016		Petição Juntada
04/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0042143-39.2016.8.26.0100 - Exceção de Suspeição
28/09/2016		Conclusos para Despacho
28/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40928096-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 15:06
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 707
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
16/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado.
16/09/2016		Ofício Juntado
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 859
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 70,65. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 70,65.
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1074
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0304/2016 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador para que preste as contas, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
09/09/2016		Decisão Vistos. Intime-se o administrador para que preste as contas, no prazo de 15 dias. Int.
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1013
06/09/2016		Conclusos para Despacho
06/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40844252-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2016 18:48
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3041/3042: Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, com urgência, em razão do pagamento de seus honorários, obedecendo a decisão de fls. 634, item 5.Ciente da interposição dos agravos de instrumentos, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarda-se eventual efeito suspensivo/antecipação de tutela ou informações de agravo. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
02/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 3041/3042: Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, com urgência, em razão do pagamento de seus honorários, obedecendo a decisão de fls. 634, item 5.Ciente da interposição dos agravos de instrumentos, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarda-se eventual efeito suspensivo/antecipação de tutela ou informações de agravo. Int.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40832201-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 01/09/2016 18:04
31/08/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40823805-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2016 14:34
31/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 779
30/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Os ofícios dever ser encaminhados pela parte interessada, comprovando protocolo nos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
30/08/2016		Ato ordinatório Os ofícios dever ser encaminhados pela parte interessada, comprovando protocolo nos autos.
30/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2016		Conclusos para Despacho
26/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40805453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2016 12:09
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 853
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3034: Defiro conforme o requerido. Intime-se o perito para que inicie os trabalhos com urgência. Fls. 3035: Expeça-se conforme o requerido. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 3034: Defiro conforme o requerido. Intime-se o perito para que inicie os trabalhos com urgência. Fls. 3035: Expeça-se conforme o requerido. Int.
17/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40739021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 17:11
10/08/2016		Conclusos para Despacho
10/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40737254-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 14:40
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 264
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los quanto ao mérito. Por primeiro, em que pese não conste decisão expressa quanto à revogação da suspensão do processo, a revogação é tácita, pois, por óbvio o processo somente ficaria suspenso enquanto durassem os procedimentos perante o Instituto Vertus. Assim, após a informação de impossibilidade de mediação, não subsistia mais a necessidade do processo permanecer suspenso, tanto que por diversas vezes foi determinado a espera da resposta do Instituto para a apreciação dos pedidos peticionados reiteradamente pelas partes, que apesar de conhecedoras da suspensão continuaram a peticionar desenfreadamente desrespeitando ordem judicial. Contudo, apesar de descumprirem peticionando, mesmo quando da suspensão, agora dispõe que não há revogação expressa, ora, a suspensão só é medida cabível apenas quando do interesse da parte!! Pelo exposto, deixo de acolher o requerido. Por segundo, quanto ao deferimento de desmembramento do imóvel, a matéria embargada revela na verdade mero inconformismo da parte, consignando ainda que o imóvel pertence em 50% a viúva-meeira sendo as partes ilegítimas para impugnar o desmembramento, já que a outra metade do imóvel ainda pertence ao espólio. Assim, nada a apreciar, consignando que este juízo começará a aplicar as penas da litigância de má-fé, já que as partes insistem em tumultuar dia após dia este processo.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
05/08/2016		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los quanto ao mérito. Por primeiro, em que pese não conste decisão expressa quanto à revogação da suspensão do processo, a revogação é tácita, pois, por óbvio o processo somente ficaria suspenso enquanto durassem os procedimentos perante o Instituto Vertus. Assim, após a informação de impossibilidade de mediação, não subsistia mais a necessidade do processo permanecer suspenso, tanto que por diversas vezes foi determinado a espera da resposta do Instituto para a apreciação dos pedidos peticionados reiteradamente pelas partes, que apesar de conhecedoras da suspensão continuaram a peticionar desenfreadamente desrespeitando ordem judicial. Contudo, apesar de descumprirem peticionando, mesmo quando da suspensão, agora dispõe que não há revogação expressa, ora, a suspensão só é medida cabível apenas quando do interesse da parte!! Pelo exposto, deixo de acolher o requerido. Por segundo, quanto ao deferimento de desmembramento do imóvel, a matéria embargada revela na verdade mero inconformismo da parte, consignando ainda que o imóvel pertence em 50% a viúva-meeira sendo as partes ilegítimas para impugnar o desmembramento, já que a outra metade do imóvel ainda pertence ao espólio. Assim, nada a apreciar, consignando que este juízo começará a aplicar as penas da litigância de má-fé, já que as partes insistem em tumultuar dia após dia este processo.Int.
05/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40716065-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/08/2016 17:15
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1010
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3010/3013: Em relação aos esclarecimentos quanto à tentativa de conciliação, nada a decidir. Em que pese as partes entendam desnecessário a realização da perícia esta foi determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a sua não realização afrontaria o determinado por Instância Superior. Fls. 3014/3017: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém não acolho-os quanto ao mérito por não verificar contradição ou omissão apontada. A manifestação dos requeridos trata-se de mero inconformismo com o julgado, assim, nada a apreciar. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
28/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 3010/3013: Em relação aos esclarecimentos quanto à tentativa de conciliação, nada a decidir. Em que pese as partes entendam desnecessário a realização da perícia esta foi determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a sua não realização afrontaria o determinado por Instância Superior. Fls. 3014/3017: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém não acolho-os quanto ao mérito por não verificar contradição ou omissão apontada. A manifestação dos requeridos trata-se de mero inconformismo com o julgado, assim, nada a apreciar. Int.
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40681543-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 14:15
27/07/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 798
26/07/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40677354-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/07/2016 16:21
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2772/2779: Após os esclarecimentos quanto ao pedido de desmembramento do imóvel defiro o pedido, tendo em vista que se trata de parte disponível da víuva-meeira. Apesar das impugnações e objeções dos demais herdeiros resta comprovado que não há empresa instalada na área que se pretende desmembrar, contudo, deverá à alienação garantir o juízo trabalhista, assim, oficie-se comunicando àquele Juízo do deferimento do desmembramento, 50% do remanescente deverá obrigatoriamente ser depositado nestes autos. Fls. 2843/2845: Nada a decidir, conforme já expresso por diversas vezes por este Juízo as alegações de ocorrências de crimes devem ser apreciadas pelos Juízos competentes e não nesse inventário, nada interessa a estes autos as brigas familiares instaladas entre as partes, nova comunicação desnecessárias de tais fatos serão apreciadas como litigância de má-fé com a imposição de multa cabível. Pela derradeira vez decido, nada interessa a este Juízo atitudes ilegais ou imorais efetuadas pelas partes!!! Fls. 2873/2874: Foi esclarecido que o tempo de permanência do herdeiro Edgar na empresa ViBrasil, a decisão que determinou a sua permanência não foi atacada por recurso cabível, assim, nada mais há a discutir quanto a tal disposição, caso os herdeiros tomem desconhecimento de que o herdeiro se encontra em horário indevido deverá comunicar este juízo com provas contundentes para as providências necessárias, meras alegações serão desconsideradas por este Juízo que entende pela necessidade da permanência do herdeiro conforme o estabelecido. Porém, para que não paire dúvida quanto ao horário de permanência do herdeiro, fica estabelecido que o mesmo permanecerá apenas dois dias da semana, das 09 às 17 horas. Intime-se o administrador para que informe os melhores dias para que o herdeiro possa permanecer. Fls. 2875/2879: Não se discute nestes autos a prestação de contas do administrador judicial a fim de evitar maior tumulto ao feito. Caso entenda necessário deverão os herdeiros ingressar com ação própria, ficando advertido desde já que a realização de perícia contábil nos autos de prestação serão custeadas pela parte requerente.Fls. 2880/2882: Decido conforme item 4. Fls. 2892/2893: A viúva se manifestou às fls. 2899/2907, decido no item 7. Fls. 2899/2907: Não tem o que se discutir nestes autos quanto à administração do administrador nomeado conforme decido no item 4 dessa decisão, assim, nada a apreciar. Quanto à manifestação sobre as alegações de fls. 2892/2893: as alegações de desvio de contas bancárias da viúva-meeira não é objeto de discussão nesse inventário, aqui discute-se o patrimônio dos bens deixados pelo de cujus e não dos bens da viúva, assim, qualquer dúvida que os herdeiros possuem em relação aos bens da viúva deverá ser discutida em ação própria no juízo civil, até mesmo porque se trata de questão de alta indagação com necessidade de perícia especializada para comprovar a existência de desvio ou apropriação indevida.Fls. 2910/2914: precluso. Fls. 2967/2968: Em que pese a manifestação do herdeiro Edgar afirmando que a tentativa de composição não ocorreu por sua culpa, observo do ofício de resposta do Instituto nomeado que o único herdeiro que não concordou com a realização da mediação foi exatamente o herdeiro Edgar. As partes não são obrigadas a aceitar a mediação, trata-se apenas de uma alternativa, tendo em vista a grande litigiosidade entre as partes. Assim, nada a decidir, apenas fica consignado que o ora peticionário não agiu de boa-fé. Por derradeiro, as partes ocasionam o trancamento do processo quando deixam de recolher o valor da perícia determinada por diversas vezes. Desta forma, como há notícia de numerário na conta Bradesco, oficie-se com urgência para a transferência do valor depositado para estes autos, tal valor será usado exclusivamente para a realização da perícia, tendo em vista que o desate da ação pende de sua realização. Caso o valor seja insuficiente para pagar a perícia, o restante da diligência será depositado após a venda do imóvel desmembrado. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/07/2016		Conclusos para Despacho
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40673522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 19:54
21/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 2772/2779: Após os esclarecimentos quanto ao pedido de desmembramento do imóvel defiro o pedido, tendo em vista que se trata de parte disponível da víuva-meeira. Apesar das impugnações e objeções dos demais herdeiros resta comprovado que não há empresa instalada na área que se pretende desmembrar, contudo, deverá à alienação garantir o juízo trabalhista, assim, oficie-se comunicando àquele Juízo do deferimento do desmembramento, 50% do remanescente deverá obrigatoriamente ser depositado nestes autos. Fls. 2843/2845: Nada a decidir, conforme já expresso por diversas vezes por este Juízo as alegações de ocorrências de crimes devem ser apreciadas pelos Juízos competentes e não nesse inventário, nada interessa a estes autos as brigas familiares instaladas entre as partes, nova comunicação desnecessárias de tais fatos serão apreciadas como litigância de má-fé com a imposição de multa cabível. Pela derradeira vez decido, nada interessa a este Juízo atitudes ilegais ou imorais efetuadas pelas partes!!! Fls. 2873/2874: Foi esclarecido que o tempo de permanência do herdeiro Edgar na empresa ViBrasil, a decisão que determinou a sua permanência não foi atacada por recurso cabível, assim, nada mais há a discutir quanto a tal disposição, caso os herdeiros tomem desconhecimento de que o herdeiro se encontra em horário indevido deverá comunicar este juízo com provas contundentes para as providências necessárias, meras alegações serão desconsideradas por este Juízo que entende pela necessidade da permanência do herdeiro conforme o estabelecido. Porém, para que não paire dúvida quanto ao horário de permanência do herdeiro, fica estabelecido que o mesmo permanecerá apenas dois dias da semana, das 09 às 17 horas. Intime-se o administrador para que informe os melhores dias para que o herdeiro possa permanecer. Fls. 2875/2879: Não se discute nestes autos a prestação de contas do administrador judicial a fim de evitar maior tumulto ao feito. Caso entenda necessário deverão os herdeiros ingressar com ação própria, ficando advertido desde já que a realização de perícia contábil nos autos de prestação serão custeadas pela parte requerente.Fls. 2880/2882: Decido conforme item 4. Fls. 2892/2893: A viúva se manifestou às fls. 2899/2907, decido no item 7. Fls. 2899/2907: Não tem o que se discutir nestes autos quanto à administração do administrador nomeado conforme decido no item 4 dessa decisão, assim, nada a apreciar. Quanto à manifestação sobre as alegações de fls. 2892/2893: as alegações de desvio de contas bancárias da viúva-meeira não é objeto de discussão nesse inventário, aqui discute-se o patrimônio dos bens deixados pelo de cujus e não dos bens da viúva, assim, qualquer dúvida que os herdeiros possuem em relação aos bens da viúva deverá ser discutida em ação própria no juízo civil, até mesmo porque se trata de questão de alta indagação com necessidade de perícia especializada para comprovar a existência de desvio ou apropriação indevida.Fls. 2910/2914: precluso. Fls. 2967/2968: Em que pese a manifestação do herdeiro Edgar afirmando que a tentativa de composição não ocorreu por sua culpa, observo do ofício de resposta do Instituto nomeado que o único herdeiro que não concordou com a realização da mediação foi exatamente o herdeiro Edgar. As partes não são obrigadas a aceitar a mediação, trata-se apenas de uma alternativa, tendo em vista a grande litigiosidade entre as partes. Assim, nada a decidir, apenas fica consignado que o ora peticionário não agiu de boa-fé. Por derradeiro, as partes ocasionam o trancamento do processo quando deixam de recolher o valor da perícia determinada por diversas vezes. Desta forma, como há notícia de numerário na conta Bradesco, oficie-se com urgência para a transferência do valor depositado para estes autos, tal valor será usado exclusivamente para a realização da perícia, tendo em vista que o desate da ação pende de sua realização. Caso o valor seja insuficiente para pagar a perícia, o restante da diligência será depositado após a venda do imóvel desmembrado. Int.
15/07/2016		Auto de Penhora Juntado
15/07/2016		Conclusos para Decisão
15/07/2016		Ofício Juntado
15/07/2016		Ofício Juntado
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 745
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0232/2016 Teor do ato: Vistos.Reporto-me à decisão de fls. 2915.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos.Reporto-me à decisão de fls. 2915.Int.
07/07/2016		Conclusos para Decisão
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40601931-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 18:11
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 822
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 822
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Reporto-me a decisão de fls. 2915. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se informações do Instituto Vertus sobre a negativa de composição entre as partes. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 876
30/06/2016		Decisão Vistos.Reporto-me a decisão de fls. 2915. Int.
30/06/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40573089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2016 16:57
29/06/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
29/06/2016		Ofício Juntado
29/06/2016		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se informações do Instituto Vertus sobre a negativa de composição entre as partes. Int.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
24/06/2016		Conclusos para Despacho
24/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40553367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 12:22
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 758
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0202/2016 Teor do ato: Vistos.Reporto-me a decisão de fls. 2894. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.Reporto-me a decisão de fls. 2894. Int.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40528667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 15:09
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 707
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 707
16/06/2016		Mandado Juntado
16/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme decisão de fls. 2824, o processo encontra-se suspenso. Por ora, nada a apreciar, aguarde-se o decurso do prazo. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos. Por ora, em razão da grande litigiosidade entre as partes e, considerando que não há questão urgente a ser examinada ou providência a ser ditada (artigos 338, 339 e 340 todos do Novo Código de Processo Civil), faço uso da prerrogativa legal, e considerando-se o caráter principiológico do Novo Código de Processo Civil que afirma no §3º do artigo 2º, compete ao juiz do feito estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, reconhecendo este magistrado das diversas vantagens da aproximação das partes, para que se beneficiem, mutuamente, da viabilidade da pacificação, indico a Câmara Privada do Instituto Vertus de Mediação, devidamente habilitada perante este Tribunal, e com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, conjunto 21, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000), oportunizando às partes conhecimento do procedimento da mediação.Comunique-se, oportunamente, à Câmara indicada, cientificando-se as partes por meio de seus patronos, ficando, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Caberá a citada Câmara se reunir com as partes e seus respectivos advogados, a fim de ser assinado o competente Termo de Mediação, dando-se início ao procedimento. Fica, ainda, essa Câmara cientificada do dever de dar conhecimento a este Juízo, mensalmente, das iniciativas e etapas vencidas, através de relatório a ser submetido ao despacho direto com este magistrado. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
14/06/2016		Decisão Vistos.Conforme decisão de fls. 2824, o processo encontra-se suspenso. Por ora, nada a apreciar, aguarde-se o decurso do prazo. Int.
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0022475-82.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0022474-97.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40500296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 18:17
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40500228-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 18:09
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40500070-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 17:53
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40499962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 17:44
09/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 662
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40492391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 12:17
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40492380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 12:15
07/06/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40490037-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 07/06/2016 17:23
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0184/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Rubens Decoussau Tilkian (OAB 234119/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
07/06/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
06/06/2016		Ofício Juntado
06/06/2016		Decisão Vistos. Por ora, em razão da grande litigiosidade entre as partes e, considerando que não há questão urgente a ser examinada ou providência a ser ditada (artigos 338, 339 e 340 todos do Novo Código de Processo Civil), faço uso da prerrogativa legal, e considerando-se o caráter principiológico do Novo Código de Processo Civil que afirma no §3º do artigo 2º, compete ao juiz do feito estimular a mediação como método de solução consensual dos conflitos, reconhecendo este magistrado das diversas vantagens da aproximação das partes, para que se beneficiem, mutuamente, da viabilidade da pacificação, indico a Câmara Privada do Instituto Vertus de Mediação, devidamente habilitada perante este Tribunal, e com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, conjunto 21, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000), oportunizando às partes conhecimento do procedimento da mediação.Comunique-se, oportunamente, à Câmara indicada, cientificando-se as partes por meio de seus patronos, ficando, desde já, determinada a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Caberá a citada Câmara se reunir com as partes e seus respectivos advogados, a fim de ser assinado o competente Termo de Mediação, dando-se início ao procedimento. Fica, ainda, essa Câmara cientificada do dever de dar conhecimento a este Juízo, mensalmente, das iniciativas e etapas vencidas, através de relatório a ser submetido ao despacho direto com este magistrado. Int.
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 617
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o inventariante dativo, bem como o administrador judicial nomeado para que informem o horário de permanência do herdeiro Edgar na empresa Vibrasil, tendo em vista o informado nas petições de fls. retro. No mais, providencie os herdeiros juntadas dos documentos legíveis. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40475286-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 10:06
02/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40473346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2016 13:55
02/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40472970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2016 12:35
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 795
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
24/05/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
24/05/2016		Ofício Juntado
23/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40437485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2016 17:40
19/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40430675-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2016 14:10
18/05/2016		Conclusos para Despacho
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40427007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2016 16:00
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40426923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2016 15:54
18/05/2016		Conclusos para Decisão
17/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40417770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2016 16:57
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2161 Página: 799
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Os ofícios devem ser encaminhados pela parte interessada. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
13/05/2016		Ato ordinatório Os ofícios devem ser encaminhados pela parte interessada.
13/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/040172-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2016
13/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/040027-8 Situação: Cancelado em 13/05/2016 Local: Foro Central Cível / 7º Ofício de Família e Sucessões
13/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/05/2016		Decisão Vistos.Intime-se o inventariante dativo, bem como o administrador judicial nomeado para que informem o horário de permanência do herdeiro Edgar na empresa Vibrasil, tendo em vista o informado nas petições de fls. retro. No mais, providencie os herdeiros juntadas dos documentos legíveis. Int.
12/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0017410-09.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/05/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40398992-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 17:52
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40391507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2016 13:15
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 787
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0152/2016 Teor do ato: Vistos.Com razão assiste o administrador judicial, considerando que os herdeiros não são sócios e nem funcionários e estão proibidos por este Juízo de receberem quaisquer valores a título de pro labore não há justificativa para que a empresa Vibrasil continue efetuando o pagamento do convênio médico de qualquer herdeiro. A viúva-meeira esclareceu a finalidade da qual se pretende efetuar o desdobro do imóvel em discussão, contudo, apesar de alegar que seria de 50% da área construída, não trouxe a metragem exata e sequer avaliação idônea constando o possível valor a ser obtido com a venda do imóvel, não sendo possível verificar que com a venda conseguiria arcar com todas as dívidas trabalhistas. No mais, considerando que as ações trabalhistas já estão em andamento, que este imóvel já está penhorado para a garantia do juízo trabalhista e, ainda, que há outros bens passíveis de alienação, e que as partes não concordam com a venda do imóvel, sendo certo, que o desmembramento só causaria mais litigiosidade entre as partes, por ora, indefiro o pedido quanto ao desmembramento para posterior venda do imóvel. Fls. 2704/2705: Defiro o item (i) oficie-se conforme o requerido. Indefiro o item (ii) a ação de abertura e registro de testamento deve ser formulada em ação própria dependente aos autos de inventário por qualquer parte interessada, assim, não há que se falar em manifestação do Ministério Público nesses autos. Defiro o item (iii) oficie-se ao Citibank. Defiro o item (iv) oficie-se à Metropolitan Life Seguros e Previdência. Quanto ao item (v) manifestem-se os herdeiros e o inventariante dativo. Defiro o item (vi), após, intime-se o perito, com urgência, para iniciar os trabalhos. Quanto ao item (vii) indefiro o pedido, o requerido não é pertinente para a demanda, até porque o administrador nomeado é de confiança deste Juízo, sendo que a permanência do herdeiro Edgard, como já consignado, é no caso estritamente necessário. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.Com razão assiste o administrador judicial, considerando que os herdeiros não são sócios e nem funcionários e estão proibidos por este Juízo de receberem quaisquer valores a título de pro labore não há justificativa para que a empresa Vibrasil continue efetuando o pagamento do convênio médico de qualquer herdeiro. A viúva-meeira esclareceu a finalidade da qual se pretende efetuar o desdobro do imóvel em discussão, contudo, apesar de alegar que seria de 50% da área construída, não trouxe a metragem exata e sequer avaliação idônea constando o possível valor a ser obtido com a venda do imóvel, não sendo possível verificar que com a venda conseguiria arcar com todas as dívidas trabalhistas. No mais, considerando que as ações trabalhistas já estão em andamento, que este imóvel já está penhorado para a garantia do juízo trabalhista e, ainda, que há outros bens passíveis de alienação, e que as partes não concordam com a venda do imóvel, sendo certo, que o desmembramento só causaria mais litigiosidade entre as partes, por ora, indefiro o pedido quanto ao desmembramento para posterior venda do imóvel. Fls. 2704/2705: Defiro o item (i) oficie-se conforme o requerido. Indefiro o item (ii) a ação de abertura e registro de testamento deve ser formulada em ação própria dependente aos autos de inventário por qualquer parte interessada, assim, não há que se falar em manifestação do Ministério Público nesses autos. Defiro o item (iii) oficie-se ao Citibank. Defiro o item (iv) oficie-se à Metropolitan Life Seguros e Previdência. Quanto ao item (v) manifestem-se os herdeiros e o inventariante dativo. Defiro o item (vi), após, intime-se o perito, com urgência, para iniciar os trabalhos. Quanto ao item (vii) indefiro o pedido, o requerido não é pertinente para a demanda, até porque o administrador nomeado é de confiança deste Juízo, sendo que a permanência do herdeiro Edgard, como já consignado, é no caso estritamente necessário. Int.
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 666
29/04/2016		Conclusos para Decisão
29/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40360790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 00:50
29/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40360671-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 21:25
28/04/2016		Conclusos para Despacho
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2652/2654: Ciente. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40356967-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 11:07
27/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40352677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2016 11:35
27/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 2652/2654: Ciente. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Int.
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página: 691
26/04/2016		Conclusos para Decisão
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2641/2642: Manifeste-se a viúva-meeira, nos exatos termos, esclarecendo as questões apontadas pelo inventariante dativo. Fls.2643/2649: Ciente da prestação de contas apresentadas, esclareço ao administrado que com o advento do novo Código de Processo Civil, não é mais cabível Ação de oferecimento de prestação de contas. Caso queiram, os interessados deverão ingressar com ação própria de Exigir Contas. Para este Juízo os relatórios apresentados pelo administrador são suficientes. Intime-se o Administrador para que cumpra a decisão de fls. 2639. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/04/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40346037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2016 18:33
20/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 2641/2642: Manifeste-se a viúva-meeira, nos exatos termos, esclarecendo as questões apontadas pelo inventariante dativo. Fls.2643/2649: Ciente da prestação de contas apresentadas, esclareço ao administrado que com o advento do novo Código de Processo Civil, não é mais cabível Ação de oferecimento de prestação de contas. Caso queiram, os interessados deverão ingressar com ação própria de Exigir Contas. Para este Juízo os relatórios apresentados pelo administrador são suficientes. Intime-se o Administrador para que cumpra a decisão de fls. 2639. Int.
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 671
19/04/2016		Conclusos para Decisão
19/04/2016		Conclusos para Despacho
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2622/2645: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste quanto a inadimplência do plano de saúde dos herdeiros, bem como sobre a possibilidade de quitação, em razão do quadro de saúde do herdeiro. Fls. 2637/2638: Manifeste-se o administrador judicial, bem como o inventariante dativo. Providencie a z. Serventia a inclusão do administrador judicial Dr. Aldredo Luiz Kugelmas, OAB:15.335. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
18/04/2016		Petição Juntada
18/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40327013-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 12:12
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 755
15/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 2622/2645: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste quanto a inadimplência do plano de saúde dos herdeiros, bem como sobre a possibilidade de quitação, em razão do quadro de saúde do herdeiro. Fls. 2637/2638: Manifeste-se o administrador judicial, bem como o inventariante dativo. Providencie a z. Serventia a inclusão do administrador judicial Dr. Aldredo Luiz Kugelmas, OAB:15.335. Int.
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
14/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40320348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2016 18:41
13/04/2016		Ato ordinatório MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA
12/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2016		Conclusos para Decisão
05/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40278149-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 11:13
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 763
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 763
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0109/2016 Teor do ato: Oficio do Bco do Brasil, Ciência aos interessados. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0109/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento de seus honorários para iniciar os trabalhos. Defiro o levantamento dos valores depositados ao inventariante dativo. Expeça-se guia de levantamento. Aguarde-se a retificação das primeiras declarações. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
31/03/2016		Ato ordinatório Oficio do Bco do Brasil, Ciência aos interessados.
31/03/2016		Ofício Juntado
30/03/2016		Decisão Vistos.Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento de seus honorários para iniciar os trabalhos. Defiro o levantamento dos valores depositados ao inventariante dativo. Expeça-se guia de levantamento. Aguarde-se a retificação das primeiras declarações. Int.
28/03/2016		Conclusos para Despacho
28/03/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 1018143-55.2016.8.26.0100 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Família
28/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40253388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2016 09:58
28/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40253380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2016 09:57
22/03/2016		Conclusos para Decisão
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 1010
21/03/2016		Conclusos para Despacho
19/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40235293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2016 16:38
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0100/2016 Teor do ato: Vistos. Prestação de contas é processo incidental e deve ser distribuída por dependência aos autos principais, assim, deverá o administrador judicial peticionar os documentos de folhas retro como petição inicial em ação própria, e não como petição intermediária nos autos do inventário. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
17/03/2016		Decisão Vistos. Prestação de contas é processo incidental e deve ser distribuída por dependência aos autos principais, assim, deverá o administrador judicial peticionar os documentos de folhas retro como petição inicial em ação própria, e não como petição intermediária nos autos do inventário. Int.
15/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40221218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2016 15:40
15/03/2016		Conclusos para Decisão
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 701
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 752
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2490/2492: O administrador judicial é pessoa especializada e de confiança do Juízo, assim, independente da existência de um contrato anterior entre as partes prevalece o administrador nomeado. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 2488. 2. Fls. 2505: Intime-se o inventariante dativo. 3. Fls. 2508/2059: Reporto-me ao item 1 desta decisão. 4. Fls. 2517/2518: Defiros os pedidos pleiteados e fixo os honorários do preposto em R$7.000,00. Forneça o antigo administrador Edgard todos os documentos solicitados no item 5 de fls. 2518. Para a preservação da imagem da empresa ViBrasil autorizo que o herdeiro Edgard continue firmando cheques, contudo, é obrigatório a assinatura conjunta com o preposto (administrador judicial). Advirto, ainda, que é autorizado somente a assinaturas de cheques, o herdeiro mencionado não pode praticar qualquer ato de gestão da empresa, nem fazer retiradas de ativos financeiros ou pró-labore, conforme decidido anteriormente. 5. Fls. 2523/2527: Reporto-me ao item anterior desta decisão. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
14/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40212938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 10:43
13/03/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 2490/2492: O administrador judicial é pessoa especializada e de confiança do Juízo, assim, independente da existência de um contrato anterior entre as partes prevalece o administrador nomeado. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 2488. 2. Fls. 2505: Intime-se o inventariante dativo. 3. Fls. 2508/2059: Reporto-me ao item 1 desta decisão. 4. Fls. 2517/2518: Defiros os pedidos pleiteados e fixo os honorários do preposto em R$7.000,00. Forneça o antigo administrador Edgard todos os documentos solicitados no item 5 de fls. 2518. Para a preservação da imagem da empresa ViBrasil autorizo que o herdeiro Edgard continue firmando cheques, contudo, é obrigatório a assinatura conjunta com o preposto (administrador judicial). Advirto, ainda, que é autorizado somente a assinaturas de cheques, o herdeiro mencionado não pode praticar qualquer ato de gestão da empresa, nem fazer retiradas de ativos financeiros ou pró-labore, conforme decidido anteriormente. 5. Fls. 2523/2527: Reporto-me ao item anterior desta decisão. Int.
12/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40210954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 18:14
11/03/2016		Conclusos para Decisão
11/03/2016		Conclusos para Despacho
11/03/2016		Ofício Juntado
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2064263-85.2015.8.26.0000. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
11/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40206197-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2016 00:16
09/03/2016		Decisão Vistos. Ciência aos interessados quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2064263-85.2015.8.26.0000. Int.
08/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40189022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 18:06
07/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40186202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 15:24
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Certidão Juntada
07/03/2016		Ato ordinatório
03/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40177769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 16:29
03/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40173946-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2016 16:43
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 856
01/03/2016		Conclusos para Despacho
01/03/2016		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40166225-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/02/2016 23:32
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Vistos. Em razão da impossibilidade do Dr. Alexandre Tajra em exercer o encargo de administrador judicial (fls. 2474/2475), nomeio em substituição o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, OAB/SP 15.335, intimando-o, com a máxima urgência, para que informe seu interesse, bem como estime seus honorários. O administrador deverá apresentar planilha de forma mercantil mensalmente. Por derradeiro, advirto que todos os herdeiros estão impedidos de realizarem retiradas do ativo a qualquer título, já que afastados da administração. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
29/02/2016		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
29/02/2016		Decisão Vistos. Em razão da impossibilidade do Dr. Alexandre Tajra em exercer o encargo de administrador judicial (fls. 2474/2475), nomeio em substituição o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, OAB/SP 15.335, intimando-o, com a máxima urgência, para que informe seu interesse, bem como estime seus honorários. O administrador deverá apresentar planilha de forma mercantil mensalmente. Por derradeiro, advirto que todos os herdeiros estão impedidos de realizarem retiradas do ativo a qualquer título, já que afastados da administração. Int.
29/02/2016		Conclusos para Decisão
29/02/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 744
27/02/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40157921-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/02/2016 16:20
26/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0074/2016 Teor do ato: 1. É notório na presente demanda que há grande litigiosidade entre as partes, assim, para o melhor andamento do processo e da empresa Vibrasil, entendo ser necessário a nomeação de administrador judicial, ainda que não se trate de uma empresa falida ou em recuperação judicial. Uma empresa do porte da Vibrasil possui uma enorme função social, em razão da quantidade de funcionários que dependem de seu funcionamento, para sua manutenção e de sua família. Para que uma empresa cumpra efetivamente sua função social é necessário que além de seu funcionamento que as decisões dos administradores sejam voltadas para o bem comum e não para poucos particulares. Pelo exposto, nomeio o administrador judicial Sr. Alexandre Tagra, OAB/SP 77.624 intimando-o, com a máxima urgência, para que informe seu interesse no encargo, bem como estime seus honorários. Advirto que, com o ingresso do administrador, todos os herdeiros estão impedidos de exercer qualquer função de gestão na referida empresa, sob pena de crime de desobediência. O administrador após seu ingresso na demanda ficará incumbido de depositar os honorários periciais do perito contábil. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 2. Quanto as habilitações de créditos e penhora no rosto dos autos estas serão realizadas na legítima de cada devedor (proprietário da empresa) conforme constantes nos documentos anexados na demanda, se houve confusão patrimonial, confusão de gestão ou administração não cabe a este Juízo a sua análise. 3. Quanto as doações feitas em vida ao Sr. Edgard deverá qualquer interessado relacionar os bens, bem como anexar as matrículas. Com a juntada os autos serão remetidos ao partidor judicial, que avaliará se a doação atingiu a legítima disponível. Tendo em vista a necessidade de proteção ao patrimônio, defiro a averbação nas matrículas dos imóveis. 4. A viúva-meeira, juntamente com o herdeiro Edgard às fls. 1986/1990 requereram a venda de parte de um terreno para regularizar débitos trabalhistas da empresa Vibrasil, os demais herdeiros discordaram, o pedido pende de manifestação do inventariante dativo. Assim, por ora deixo de manifestar quanto ao pedido, advertindo, que com o ingresso do administrador judicial, cabe a este a gestão da empresa, inclusive, quanto ao pagamento do credores, devendo, portanto, também se manifestar sobre o pedido. 5. Com relação a todas as alegações de ilícitos penais, tais como invasão com arma à empresa Vibrasil, fraudes, advirto novamente, que as questões não são objetos destes autos, devendo ser discutidas por vias próprias. 6. Providencie o inventariante dativo a juntada das primeiras declarações retificadas. 7. Por derradeiro, advirto a ambas as partes que os pedidos já indeferidos não devem ser novamente protocolizados, tendo em vista que causam enorme tumulto processual, podendo, inclusive, levar este Juízo a erro, sob pena de ser aplicada a pena de litigância de má-fé. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
25/02/2016		Decisão 1. É notório na presente demanda que há grande litigiosidade entre as partes, assim, para o melhor andamento do processo e da empresa Vibrasil, entendo ser necessário a nomeação de administrador judicial, ainda que não se trate de uma empresa falida ou em recuperação judicial. Uma empresa do porte da Vibrasil possui uma enorme função social, em razão da quantidade de funcionários que dependem de seu funcionamento, para sua manutenção e de sua família. Para que uma empresa cumpra efetivamente sua função social é necessário que além de seu funcionamento que as decisões dos administradores sejam voltadas para o bem comum e não para poucos particulares. Pelo exposto, nomeio o administrador judicial Sr. Alexandre Tagra, OAB/SP 77.624 intimando-o, com a máxima urgência, para que informe seu interesse no encargo, bem como estime seus honorários. Advirto que, com o ingresso do administrador, todos os herdeiros estão impedidos de exercer qualquer função de gestão na referida empresa, sob pena de crime de desobediência. O administrador após seu ingresso na demanda ficará incumbido de depositar os honorários periciais do perito contábil. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 2. Quanto as habilitações de créditos e penhora no rosto dos autos estas serão realizadas na legítima de cada devedor (proprietário da empresa) conforme constantes nos documentos anexados na demanda, se houve confusão patrimonial, confusão de gestão ou administração não cabe a este Juízo a sua análise. 3. Quanto as doações feitas em vida ao Sr. Edgard deverá qualquer interessado relacionar os bens, bem como anexar as matrículas. Com a juntada os autos serão remetidos ao partidor judicial, que avaliará se a doação atingiu a legítima disponível. Tendo em vista a necessidade de proteção ao patrimônio, defiro a averbação nas matrículas dos imóveis. 4. A viúva-meeira, juntamente com o herdeiro Edgard às fls. 1986/1990 requereram a venda de parte de um terreno para regularizar débitos trabalhistas da empresa Vibrasil, os demais herdeiros discordaram, o pedido pende de manifestação do inventariante dativo. Assim, por ora deixo de manifestar quanto ao pedido, advertindo, que com o ingresso do administrador judicial, cabe a este a gestão da empresa, inclusive, quanto ao pagamento do credores, devendo, portanto, também se manifestar sobre o pedido. 5. Com relação a todas as alegações de ilícitos penais, tais como invasão com arma à empresa Vibrasil, fraudes, advirto novamente, que as questões não são objetos destes autos, devendo ser discutidas por vias próprias. 6. Providencie o inventariante dativo a juntada das primeiras declarações retificadas. 7. Por derradeiro, advirto a ambas as partes que os pedidos já indeferidos não devem ser novamente protocolizados, tendo em vista que causam enorme tumulto processual, podendo, inclusive, levar este Juízo a erro, sob pena de ser aplicada a pena de litigância de má-fé. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016.
25/02/2016		Conclusos para Decisão
25/02/2016		Conclusos para Decisão
25/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40150274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2016 02:20
24/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40148911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 16:51
23/02/2016		Conclusos para Despacho
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40142941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 14:22
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2080 Página: 785
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 724
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
18/02/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao documento digitalizado.
18/02/2016		Ofício Juntado
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Vistos. 1.Manifeste-se o inventariante dativo acerca da petição juntada a fls. 2163 e 2165/2188. 2.Manifeste-se a viúva-meeira acerca da petição juntada a fls. 2164, informando o total dos débitos trabalhistas das empresas. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40120359-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 23:12
16/02/2016		Decisão Vistos. 1.Manifeste-se o inventariante dativo acerca da petição juntada a fls. 2163 e 2165/2188. 2.Manifeste-se a viúva-meeira acerca da petição juntada a fls. 2164, informando o total dos débitos trabalhistas das empresas. Int.
05/02/2016		Conclusos para Despacho
05/02/2016		Conclusos para Decisão
04/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40086528-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2016 15:11
04/02/2016		Conclusos para Despacho
04/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40081914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2016 15:43
03/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40082685-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2016 16:55
21/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40038683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 17:50
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 995
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0007/2016 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os herdeiros e o inventariante dativo para que se manifestem quanto à petição de fls. 1986/2160, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
14/01/2016		Decisão Vistos. Intimem-se os herdeiros e o inventariante dativo para que se manifestem quanto à petição de fls. 1986/2160, no prazo de 15 dias. Int.
14/01/2016		Conclusos para Decisão
13/01/2016		Conclusos para Despacho
13/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40013349-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2016 18:58
12/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 13/01/2016 Número do Diário: 2034 Página: 409
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao ofício digitalizado. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
08/01/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao ofício digitalizado.
08/01/2016		Ofício Juntado
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 839
03/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41032853-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2015 15:15
03/12/2015		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1863/1864: O pedido de habilitação deverá ser proposto em ação autônoma, distribuída incidentalmente aos autos deste inventário. 2. Fls. 1952/1953: Defiro os quesitos apresentados pela parte interessada. Certifique-se a z. Serventia se os honorários periciais foram devidamente depositados e, se o caso, intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos. 3. Fls. 1959/1966: Não há que se falar em omissão do juízo na apreciação da petição de fls. 1649/1653, tendo em vista que esta contém os mesmos pedidos formulado as fls. 1467/1479 e apreciados a fls. 1615/1616 e, requerida a reapreciação deste decisum, proferida a decisão de fls. 1635, bem como opostos embargos declaratórios com efeito infringente as fls. 1833/1844, foram rejeitados as fls. 1950. Quer dizer, a questão encontra-se superada por este juízo, sendo que o descontentamento dos herdeiros com o teor da decisão deve ser atacado pela interposição do recurso adequado. Ademais, observo quem vem causando o tumulto processual são os próprios herdeiros ora peticionantes que atravessam petições reiteradamente nos autos com pedidos de igual teor, ao invés de se valerem da via processual adequada. Assim, advirto aos herdeiros de que para novos requerimentos na esteira dos pedidos de fls. 1467/1479 e 1649/1653 serão aplicadas as penas da litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
02/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41028609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2015 16:12
02/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 1863/1864: O pedido de habilitação deverá ser proposto em ação autônoma, distribuída incidentalmente aos autos deste inventário. 2. Fls. 1952/1953: Defiro os quesitos apresentados pela parte interessada. Certifique-se a z. Serventia se os honorários periciais foram devidamente depositados e, se o caso, intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos. 3. Fls. 1959/1966: Não há que se falar em omissão do juízo na apreciação da petição de fls. 1649/1653, tendo em vista que esta contém os mesmos pedidos formulado as fls. 1467/1479 e apreciados a fls. 1615/1616 e, requerida a reapreciação deste decisum, proferida a decisão de fls. 1635, bem como opostos embargos declaratórios com efeito infringente as fls. 1833/1844, foram rejeitados as fls. 1950. Quer dizer, a questão encontra-se superada por este juízo, sendo que o descontentamento dos herdeiros com o teor da decisão deve ser atacado pela interposição do recurso adequado. Ademais, observo quem vem causando o tumulto processual são os próprios herdeiros ora peticionantes que atravessam petições reiteradamente nos autos com pedidos de igual teor, ao invés de se valerem da via processual adequada. Assim, advirto aos herdeiros de que para novos requerimentos na esteira dos pedidos de fls. 1467/1479 e 1649/1653 serão aplicadas as penas da litigância de má-fé. Int.
30/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046993-73.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/11/2015		Conclusos para Decisão
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41008312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2015 18:05
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 828
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados dos oficios de fls. 1954/1956. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/11/2015		Conclusos para Despacho
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 722
26/11/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados dos oficios de fls. 1954/1956.
26/11/2015		Ofício Juntado
25/11/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.41003707-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/11/2015 17:46
25/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0046227-20.2015.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Sucessões
25/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046227-20.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos, Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a sentença não padece de omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)". Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
24/11/2015		Decisão Vistos, Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a sentença não padece de omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)". Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int.
24/11/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40999211-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2015 18:03
24/11/2015		Conclusos para Decisão
24/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 764
23/11/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40993355-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2015 17:45
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1833/1844: Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos e deixo de acolhe-los quanto ao mérito por não se verificar a obscuridade apontada. Ora, a decisão de fls. 634 que nomeou o perito contábil foi embargada e, posteriormente agravada, sendo que ao recurso de agravo de instrumento foi concedido efeito suspensivo e quando de seu julgamento negado provimento. Desse modo, apenas iniciou-se a contagem do prazo legal para apresentação de quesitos e assistente técnico a partir da decisão que determinou o cumprimento do r. Acórdão ( fls. 1615/1616 - ora embargada) . No mais, não há que se falar em obscuridade quanto ao indeferimento de remessa dos autos ao MP para apuração de crime contra o idoso, posto que a decisão é clara ao determinar que discussões sobre a eventual prática de quaisquer crimes deverão ser tratadas em vias próprias e não no corpo deste inventário, cuidando-se os embargos declaratórios neste ponto de mero descontentamento com o julgado. Ainda, a intimação para depósito dos honorários periciais ocorrerá após decurso de prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. Além disso, não há que se falar em contradição entre os pedidos deferidos e indeferidos na decisão ora embargada, até mesmo porque não houve o deferimento de tramitação do pedido de 'item 24' neste juízo, apenas sendo proferido no que se refere a tal pedido decisão de mero expediente determinando a manifestação das partes para sua posterior apreciação. Por fim, a decisão atacada permanece tal como lançada, posto que os demais vícios apontados tratam-se de descontentamento com o julgado, não sendo os embargos declaratórios o recurso apropriado à sua rediscussão. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
19/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 1833/1844: Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos e deixo de acolhe-los quanto ao mérito por não se verificar a obscuridade apontada. Ora, a decisão de fls. 634 que nomeou o perito contábil foi embargada e, posteriormente agravada, sendo que ao recurso de agravo de instrumento foi concedido efeito suspensivo e quando de seu julgamento negado provimento. Desse modo, apenas iniciou-se a contagem do prazo legal para apresentação de quesitos e assistente técnico a partir da decisão que determinou o cumprimento do r. Acórdão ( fls. 1615/1616 - ora embargada) . No mais, não há que se falar em obscuridade quanto ao indeferimento de remessa dos autos ao MP para apuração de crime contra o idoso, posto que a decisão é clara ao determinar que discussões sobre a eventual prática de quaisquer crimes deverão ser tratadas em vias próprias e não no corpo deste inventário, cuidando-se os embargos declaratórios neste ponto de mero descontentamento com o julgado. Ainda, a intimação para depósito dos honorários periciais ocorrerá após decurso de prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. Além disso, não há que se falar em contradição entre os pedidos deferidos e indeferidos na decisão ora embargada, até mesmo porque não houve o deferimento de tramitação do pedido de 'item 24' neste juízo, apenas sendo proferido no que se refere a tal pedido decisão de mero expediente determinando a manifestação das partes para sua posterior apreciação. Por fim, a decisão atacada permanece tal como lançada, posto que os demais vícios apontados tratam-se de descontentamento com o julgado, não sendo os embargos declaratórios o recurso apropriado à sua rediscussão. Int.
16/11/2015		Conclusos para Decisão
14/11/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40966919-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/11/2015 18:27
13/11/2015		Conclusos para Despacho
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 682
13/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40959310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 11:24
13/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40958875-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 10:02
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Fl. 1636: Para que o feito seja suspenso, comprove-se a abertura dos inquéritos. Fls. 1642/1646: O prazo de 10 dias fica concedido. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 764
10/11/2015		Decisão Fl. 1636: Para que o feito seja suspenso, comprove-se a abertura dos inquéritos. Fls. 1642/1646: O prazo de 10 dias fica concedido. Int.
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0253/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1619/1624: Esclareço ao peticionante que o processo de inventário tem o escopo de declarar os bens existentes em nome do de cujus à data do óbito, arrolar os herdeiros e realizar a partilha de tais bens entre estes herdeiros, de modo que eventual fraude na suposta transferência de patrimônio ora retratada é questão de alta indagação e, como tal, foge ao objeto destes autos, razão pela qual, conforme já determinado na decisão de fls. 1615/1616, deve ser tratada em ação própria,bastando, para tanto, a propositura de demanda com este fim pelo herdeiro interessado. Ainda, buscam os herdeiros o reconhecimento de suposta fraude ocorrida anteriormente ao óbito, sendo certo que este juízo possui competência para apreciar questões referentes à partilha dos bens, quer dizer, apenas após a ocorrência do óbito do de cujus. Pelo exposto, indefiro os pedidos constantes aos itens 08/11, já que a questão não é objeto destes autos, devendo ser discutida em vias próprias. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40936384-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/11/2015 14:31
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 776
05/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40928790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 18:26
04/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 1619/1624: Esclareço ao peticionante que o processo de inventário tem o escopo de declarar os bens existentes em nome do de cujus à data do óbito, arrolar os herdeiros e realizar a partilha de tais bens entre estes herdeiros, de modo que eventual fraude na suposta transferência de patrimônio ora retratada é questão de alta indagação e, como tal, foge ao objeto destes autos, razão pela qual, conforme já determinado na decisão de fls. 1615/1616, deve ser tratada em ação própria,bastando, para tanto, a propositura de demanda com este fim pelo herdeiro interessado. Ainda, buscam os herdeiros o reconhecimento de suposta fraude ocorrida anteriormente ao óbito, sendo certo que este juízo possui competência para apreciar questões referentes à partilha dos bens, quer dizer, apenas após a ocorrência do óbito do de cujus. Pelo exposto, indefiro os pedidos constantes aos itens 08/11, já que a questão não é objeto destes autos, devendo ser discutida em vias próprias. Int.
04/11/2015		Conclusos para Decisão
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0247/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório - Formulário - FLS 1633 (oficio) - Ciência aos interessados Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
03/11/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Formulário - FLS 1633 (oficio) - Ciência aos interessados
03/11/2015		Ofício Juntado
01/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40917588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2015 17:44
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 750
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1455/1459: Ciente do julgamento do recurso, ao qual foi negado provimento no tocante à recondução da inventariante ao cargo, julgado prejudicado quanto a homologação de acordo de partilha e determinado o regular processamento do inventário, inclusive com a realização de perícia. Assim, cumpra-se o r. Acórdão, intimando-se o perito nomeado a fls. 634, nos termos dos itens 3, 4 e 5 daquela decisão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. 2. Fls. 1467/1479: Sem prejuízo, esclareço às partes que a perícia contábil tem por fim tão somente apurar o capital efetivo da empresa Vipbrasil Indústria de Artefatos de Borracha. Dessa forma, eventual nulidade ou anulação de documentos utilizados para realização das movimentações financeiras ou celebração de negócios da referida empresa, deverá ser ventilada em vias próprias, razão pela qual indefiro os pedidos constantes dos itens 26/31. No mais, indefiro a nomeação do herdeiro Eduardo ao cargo da inventariança tendo em vista o alto grau de litigiosidade existente entre as partes. Ainda, defiro o bloqueio dos valores apontados pelo Banco Bradesco as fls. 1387/1389 e sua respectiva transferência ao juízo, considerando pertencerem ao espólio e, por conseguinte, devem ser partilhados. Por fim, manifestem-se o inventariante dativo e demais herdeiros, sobretudo no tocante ao pedido formulado ao item 24. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 707
27/10/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 1455/1459: Ciente do julgamento do recurso, ao qual foi negado provimento no tocante à recondução da inventariante ao cargo, julgado prejudicado quanto a homologação de acordo de partilha e determinado o regular processamento do inventário, inclusive com a realização de perícia. Assim, cumpra-se o r. Acórdão, intimando-se o perito nomeado a fls. 634, nos termos dos itens 3, 4 e 5 daquela decisão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. 2. Fls. 1467/1479: Sem prejuízo, esclareço às partes que a perícia contábil tem por fim tão somente apurar o capital efetivo da empresa Vipbrasil Indústria de Artefatos de Borracha. Dessa forma, eventual nulidade ou anulação de documentos utilizados para realização das movimentações financeiras ou celebração de negócios da referida empresa, deverá ser ventilada em vias próprias, razão pela qual indefiro os pedidos constantes dos itens 26/31. No mais, indefiro a nomeação do herdeiro Eduardo ao cargo da inventariança tendo em vista o alto grau de litigiosidade existente entre as partes. Ainda, defiro o bloqueio dos valores apontados pelo Banco Bradesco as fls. 1387/1389 e sua respectiva transferência ao juízo, considerando pertencerem ao espólio e, por conseguinte, devem ser partilhados. Por fim, manifestem-se o inventariante dativo e demais herdeiros, sobretudo no tocante ao pedido formulado ao item 24. Int.
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Fls. 1613 - (oficio) Ciência aos interessados. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/10/2015		Ato ordinatório Fls. 1613 - (oficio) Ciência aos interessados.
26/10/2015		Ofício Juntado
26/10/2015		Conclusos para Decisão
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 767
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 764
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0233/2015 Teor do ato: Fls. 1462/1465 (Oficio SULAMÉRICA)- Ciência aos interessados. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
21/10/2015		Conclusos para Despacho
21/10/2015		Ofício Juntado
21/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40881891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2015 19:10
21/10/2015		Ato ordinatório Fls. 1462/1465 (Oficio SULAMÉRICA)- Ciência aos interessados.
21/10/2015		Ofício Juntado
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0232/2015 Teor do ato: Fls. 1460 (Oficio SUSEP )- Ciência aos interessados. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
20/10/2015		Ato ordinatório Fls. 1460 (Oficio SUSEP )- Ciência aos interessados.
20/10/2015		Ofício Juntado
14/10/2015		Ofício Juntado
14/10/2015		Ofício Juntado
14/10/2015		Ofício Juntado
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 685
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
07/10/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
07/10/2015		Ofício Juntado
07/10/2015		Ofício Juntado
06/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40822624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 11:54
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 692
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0218/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao ofício respondido a fls. 1323/1325. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
05/10/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados quanto ao ofício respondido a fls. 1323/1325.
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40819127-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2015 16:20
01/10/2015		Ofício Juntado
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 867
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1314/1316: Ciente do deferimento de liminar em sede de recurso de agravo de instrumento para obstar a realização da partilha até o julgamento do recurso. Nesta data, prestei as informações solicitadas, as quais deverão ser encaminhadas com a possível brevidade. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
16/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 1314/1316: Ciente do deferimento de liminar em sede de recurso de agravo de instrumento para obstar a realização da partilha até o julgamento do recurso. Nesta data, prestei as informações solicitadas, as quais deverão ser encaminhadas com a possível brevidade. Int.
16/09/2015		Conclusos para Decisão
16/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 739
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 739
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Ciência da pesquisa efetuada (ARISP) Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
26/08/2015		Ato ordinatório Ciência da pesquisa efetuada (ARISP)
26/08/2015		Documento Juntado
26/08/2015		Documento Juntado
26/08/2015		Decisão Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int.
25/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40673541-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 24/08/2015 11:48
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fl. 963 verifiquei constar: Fl. 626, item 2: respondido às fls. 967/1249; Fl. 626, item 3: respondido à fl. 914; Fl. 626, item 4: respondido às fls. 967/1249; Fl. 626, item 5: respondido à fl. 896; Fl. 626, item 6: não consta resposta, nem protocolo de entrega pelo interessado.
13/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40637202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 21:19
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 729
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, por tratar-se de dívida do espólio, e nesse caso, deverá ser requerida a habilitação do crédito em ação própria, ou, se houver a concordância de todos os herdeiros, incluir a dívida no monte mor para pagamento. Manifestem-se todos os herdeiros no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP)
06/08/2015		Decisão Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, por tratar-se de dívida do espólio, e nesse caso, deverá ser requerida a habilitação do crédito em ação própria, ou, se houver a concordância de todos os herdeiros, incluir a dívida no monte mor para pagamento. Manifestem-se todos os herdeiros no prazo de 10 dias. Int.
05/08/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 705
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1258/1259: Reporto-me à decisão de fls. 963, item 2. Cumpra a z. Serventia. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
25/06/2015		Decisão Vistos. Fls. 1258/1259: Reporto-me à decisão de fls. 963, item 2. Cumpra a z. Serventia. Int.
24/06/2015		Conclusos para Decisão
22/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40464116-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/06/2015 13:53
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 824
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: FLS. 1254/1255 - penhora no rosto dos autos - ciência às partes. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
02/06/2015		Ato ordinatório FLS. 1254/1255 - penhora no rosto dos autos - ciência às partes.
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 709
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: A parte interessada deverá providenciar a entrega do ofício expedido, comprovando-se o entrega, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
21/05/2015		Ato ordinatório A parte interessada deverá providenciar a entrega do ofício expedido, comprovando-se o entrega, no prazo de 05 dias.
21/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 668
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação do inventariante quanto à petição e ofício de fls. 964/965. Certifico mais que conforme petição de fl. 626, as declarações de bens constam a fls. 967/1249, ofício da BFM a fl. 914, resposta do Citibank, pedido via Bacen fl. 915 e 921, Detran fl. 896. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP)
18/05/2015		Petição Juntada
18/05/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação do inventariante quanto à petição e ofício de fls. 964/965. Certifico mais que conforme petição de fl. 626, as declarações de bens constam a fls. 967/1249, ofício da BFM a fl. 914, resposta do Citibank, pedido via Bacen fl. 915 e 921, Detran fl. 896.
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/05/2015		Declaração de Imposto de Renda Juntado
15/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40350878-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 17:53
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 786
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0087/2015 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 959 e 961: Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2064263-85.2015.8.26.0000, determino a suspensão do início da prova pericial anteriormente determinada por este juízo até o julgamento do recurso. 2.No mais, manifeste-se o espólio nos termos do item 4 de fls.849, bem como certifique a z Serventia se todos os ofícios foram expedidos e já respondidos (item 1 a 6, de fls. 625/626). Em caso negativo, reiterem-se os ofícios necessários. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
12/05/2015		Decisão Vistos. 1.Fls. 959 e 961: Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2064263-85.2015.8.26.0000, determino a suspensão do início da prova pericial anteriormente determinada por este juízo até o julgamento do recurso. 2.No mais, manifeste-se o espólio nos termos do item 4 de fls.849, bem como certifique a z Serventia se todos os ofícios foram expedidos e já respondidos (item 1 a 6, de fls. 625/626). Em caso negativo, reiterem-se os ofícios necessários. Int.
11/05/2015		Conclusos para Decisão
09/05/2015		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40332090-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 08/05/2015 17:12
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 669
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0081/2015 Teor do ato: Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
04/05/2015		Ofício Juntado
04/05/2015		Decisão Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
30/04/2015		Conclusos para Despacho
24/04/2015		Petição Juntada
09/04/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WJMJ.15.40253608-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/04/2015 15:08
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 853
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 853
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 881 e 912: Não há que se falar em reserva de bens nestes autos do inventário na forma postulada, já que a reserva somente se justifica quando habilitado o crédito, nos termos do artigo 1018 do CPC. Assim, cabe ao banco promover a competente habilitação de crédito incidental a estes autos e, então, formular o pedido de reserva de bens, caso impugnado o crédito. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
30/03/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 30 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
30/03/2015		Ofício Juntado
30/03/2015		Ofício Juntado
30/03/2015		Ofício Juntado
27/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 881 e 912: Não há que se falar em reserva de bens nestes autos do inventário na forma postulada, já que a reserva somente se justifica quando habilitado o crédito, nos termos do artigo 1018 do CPC. Assim, cabe ao banco promover a competente habilitação de crédito incidental a estes autos e, então, formular o pedido de reserva de bens, caso impugnado o crédito. Int.
25/03/2015		Conclusos para Decisão
24/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40207543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2015 12:09
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 779
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a sentença não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)". Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
19/03/2015		Ofício Juntado
17/03/2015		Decisão Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto a sentença não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)". Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int.
16/03/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40184216-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2015 17:44
16/03/2015		Conclusos para Decisão
16/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40182683-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2015 15:30
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 865
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0041/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro a recondução da viúva meeira e herdeira testamentária ao cargo da inventariança, posto que esta foi removida por meio de decisão fundamentada em ação própria, da qual não houve recurso. No mais, a decisão embargada não padece de contradição ou obscuridade, tratando-se os embargos declaratórios de mero descontentamento com o julgado. Com efeito, o testamento de fls. 182/187 estipula que a parte disponível dos bens do de cujus seria herdada pela viúva Mary. Ademais, restou determinado que a parte cabível da herança a seus filhos fosse gravada com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade em caráter vitalício, extensivas aos frutos e rendimentos, sendo que ambas as disposições de última vontade não foram respeitadas no acordo trazido pelas partes a fls. 642/648. Ainda, observo que nos termos do acordo, os herdeiros Nelson e Edson teriam renunciado aos bens da herança ( item 2), no entanto, lhes foi conferido bem imóvel do falecido (item 3 ), o que não se pode aceitar. Ora, a herança transmite-se aos herdeiros como um todo unitário e indivisível até a partilha. Dessa maneira, com a renúncia à herança, Nelson e Edson tornam-se terceiros alheios ao inventário, não sendo possível, portanto, que lhes seja conferido determinado bem que compõe o espólio. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração pois tempestivos e acolho-os parcialmente, apenas para sanar a omissão apontada e afastar qualquer dúvida quanto ao teor da decisão atacada, devendo esta decisão integrar aquela. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
05/03/2015		Decisão Vistos. Indefiro a recondução da viúva meeira e herdeira testamentária ao cargo da inventariança, posto que esta foi removida por meio de decisão fundamentada em ação própria, da qual não houve recurso. No mais, a decisão embargada não padece de contradição ou obscuridade, tratando-se os embargos declaratórios de mero descontentamento com o julgado. Com efeito, o testamento de fls. 182/187 estipula que a parte disponível dos bens do de cujus seria herdada pela viúva Mary. Ademais, restou determinado que a parte cabível da herança a seus filhos fosse gravada com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade em caráter vitalício, extensivas aos frutos e rendimentos, sendo que ambas as disposições de última vontade não foram respeitadas no acordo trazido pelas partes a fls. 642/648. Ainda, observo que nos termos do acordo, os herdeiros Nelson e Edson teriam renunciado aos bens da herança ( item 2), no entanto, lhes foi conferido bem imóvel do falecido (item 3 ), o que não se pode aceitar. Ora, a herança transmite-se aos herdeiros como um todo unitário e indivisível até a partilha. Dessa maneira, com a renúncia à herança, Nelson e Edson tornam-se terceiros alheios ao inventário, não sendo possível, portanto, que lhes seja conferido determinado bem que compõe o espólio. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração pois tempestivos e acolho-os parcialmente, apenas para sanar a omissão apontada e afastar qualquer dúvida quanto ao teor da decisão atacada, devendo esta decisão integrar aquela. Int.
04/03/2015		Conclusos para Decisão
04/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40148180-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2015 14:07
03/03/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40142493-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/03/2015 18:30
02/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40134727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2015 11:05
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 768
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0030/2015 Teor do ato: Vistos. 1, Fls. 642/648: Deixo de homologar a partilha amigável avençada pelas partes pois não se encontra de acordo com as disposições testamentárias deixadas pelo de cujus (fls. 182/ 187). Eventual acordo a que chegarem as partes podem compreender apenas os bens não incluídos nas cláusulas testamentárias, já que havendo disposição de última vontade do de cujus, esta deve ser respeitada. 2. Fls. 655/679: Ciente da penhora no rosto dos autos sobre o quinhão dos herdeiros Nelson, Edson, Eduardo e sua esposa Claudete. 3. Fls. 680: Indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça pois ausente hipótese legal para tanto. 4. Fls. 681/682: Manifeste-se o espólio quanto ao pedido de habilitação. Havendo concordância com a existência da dívida e seu valor, providencie o inventariante dativo o aditamento das primeiras declarações para incluir o crédito apontado como dívida do espólio. Na hipótese de discordância, tornem os autos à conclusão. 5. No mais, tendo em vista a existência de testamento, remetam-se os autos ao Ministério Público. 6. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 634, especialmente intimando o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos, se ainda não intimado. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
19/02/2015		Decisão Vistos. 1, Fls. 642/648: Deixo de homologar a partilha amigável avençada pelas partes pois não se encontra de acordo com as disposições testamentárias deixadas pelo de cujus (fls. 182/ 187). Eventual acordo a que chegarem as partes podem compreender apenas os bens não incluídos nas cláusulas testamentárias, já que havendo disposição de última vontade do de cujus, esta deve ser respeitada. 2. Fls. 655/679: Ciente da penhora no rosto dos autos sobre o quinhão dos herdeiros Nelson, Edson, Eduardo e sua esposa Claudete. 3. Fls. 680: Indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça pois ausente hipótese legal para tanto. 4. Fls. 681/682: Manifeste-se o espólio quanto ao pedido de habilitação. Havendo concordância com a existência da dívida e seu valor, providencie o inventariante dativo o aditamento das primeiras declarações para incluir o crédito apontado como dívida do espólio. Na hipótese de discordância, tornem os autos à conclusão. 5. No mais, tendo em vista a existência de testamento, remetam-se os autos ao Ministério Público. 6. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 634, especialmente intimando o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos, se ainda não intimado. Int.
11/02/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40092338-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2015 10:43
11/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40089490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2015 15:27
10/02/2015		Conclusos para Decisão
10/02/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40087396-0 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 10/02/2015 11:05
10/02/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40083825-1 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 09/02/2015 17:21
10/02/2015		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40087434-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/02/2015 11:10
09/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40079431-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2015 16:25
06/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 863/867
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 625/626: Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 625/626, itens 1 a 6. 2.Defiro, ainda, a prova pericial contábil requerida para apurar o capital efetivo da empresa Vipbrasil Indústria de Artefatos de Borracha. Para tanto nomeio como perito judicial, o Sr. Rui Watanabe. 3.Intime-se o Sr. Perito Judicial para estimar seus honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para arbitramento. 4.Com o arbitramento, intime-se o inventariante dativo para efetuar o depósito em 5 (cinco) dias. 5.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos. Laudo em 15 (quinze) dias. Eventual dilação de prazo deve ser justificada e requerida ao juízo. Int. São Paulo, . Patricia Maiello Ribeiro Prado Juíza de Direito Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
30/01/2015		Proferido Despacho Vistos. 1.Fls. 625/626: Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 625/626, itens 1 a 6. 2.Defiro, ainda, a prova pericial contábil requerida para apurar o capital efetivo da empresa Vipbrasil Indústria de Artefatos de Borracha. Para tanto nomeio como perito judicial, o Sr. Rui Watanabe. 3.Intime-se o Sr. Perito Judicial para estimar seus honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para arbitramento. 4.Com o arbitramento, intime-se o inventariante dativo para efetuar o depósito em 5 (cinco) dias. 5.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos. Laudo em 15 (quinze) dias. Eventual dilação de prazo deve ser justificada e requerida ao juízo. Int. São Paulo, . Patricia Maiello Ribeiro Prado Juíza de Direito
30/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
30/01/2015		Ofício Juntado
29/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40049779-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 11:12
26/01/2015		Conclusos para Decisão
26/01/2015		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40035884-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/01/2015 18:41
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 921/925
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. De fato, em que pese o ofício recebido a fl. 493 ser resposta ao ofício expedido com o CPF errôneo do cujus (fl. 287), nota-se que na referência do CPF pesquisado consta o número correto, afirmando não ter sido localizado tal documento na base de dados da instituição. Já a resposta de fls. 496, referente ao ofício expedido a fl. 308, o qual corrigiu o CPF descrito no ofício de fl. 287, indica a existência de conta corrente de titularidade do falecido, embora tenha sido pesquisado o mesmo CPF indicado na referência do ofício anterior. Assim, de fato, as respostas aos ofícios enviados ao Banco Citibank S.A são contraditórias, motivo pelo qual, com fulcro no princípio da celeridade processual e instrumentalidade das formas, acolho os embargos de declaração opostos, em caráter excepcional, para suprir a contradição existente entre a decisão proferida e as respostas dos ofícios acostadas aos autos. No mais, observo que o documento de fl. 07 demonstra que o falecido era casado em regime de comunhão de bens com sua esposa, Mari Idy Azzam, razão pela qual deverão ser informados também o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de sua titularidade. Assim, expeça-se novo ofício ao Banco Citibank, requisitando informações sobre o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de titularidade individual do de cujus ou conjunta com terceiro, bem como de titularidade individual ou conjunta de sua esposa e os extratos de tais contas na data do óbito (1.05.2014 - fls.06), tendo em vista ser a data que deve ser levada em consideração para aferição correta do patrimônio deixado pelo falecido. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
21/01/2015		Decisão Vistos. De fato, em que pese o ofício recebido a fl. 493 ser resposta ao ofício expedido com o CPF errôneo do cujus (fl. 287), nota-se que na referência do CPF pesquisado consta o número correto, afirmando não ter sido localizado tal documento na base de dados da instituição. Já a resposta de fls. 496, referente ao ofício expedido a fl. 308, o qual corrigiu o CPF descrito no ofício de fl. 287, indica a existência de conta corrente de titularidade do falecido, embora tenha sido pesquisado o mesmo CPF indicado na referência do ofício anterior. Assim, de fato, as respostas aos ofícios enviados ao Banco Citibank S.A são contraditórias, motivo pelo qual, com fulcro no princípio da celeridade processual e instrumentalidade das formas, acolho os embargos de declaração opostos, em caráter excepcional, para suprir a contradição existente entre a decisão proferida e as respostas dos ofícios acostadas aos autos. No mais, observo que o documento de fl. 07 demonstra que o falecido era casado em regime de comunhão de bens com sua esposa, Mari Idy Azzam, razão pela qual deverão ser informados também o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de sua titularidade. Assim, expeça-se novo ofício ao Banco Citibank, requisitando informações sobre o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de titularidade individual do de cujus ou conjunta com terceiro, bem como de titularidade individual ou conjunta de sua esposa e os extratos de tais contas na data do óbito (1.05.2014 - fls.06), tendo em vista ser a data que deve ser levada em consideração para aferição correta do patrimônio deixado pelo falecido. Int.
21/01/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40025198-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 20/01/2015 18:39
20/01/2015		Conclusos para Decisão
20/01/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40021394-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/01/2015 17:25
12/01/2015		Ofício Juntado
02/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 614
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0327/2014 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 504/506: Analisando os autos, observo que no ofício encaminhado pela parte, conforme fl. 338, o CPF do de cujus não estava correto, motivo pelo qual a fl. 493 o ofício retornou com resposta negativa. No entanto, realizada a retificação do número do CPF do de cujus , sobreveio nova resposta ao ofício a fl. 496, noticiando a existência de conta corrente em nome do falecido. Dessa maneira, indefiro a expedição de novo ofício ao Banco Citibank, pois este já apresentou resposta satisfatória, não havendo que se falar em respostas contraditórias. 2.Ciência às partes da resposta de fls. 496. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
16/12/2014		Decisão Vistos. 1.Fls. 504/506: Analisando os autos, observo que no ofício encaminhado pela parte, conforme fl. 338, o CPF do de cujus não estava correto, motivo pelo qual a fl. 493 o ofício retornou com resposta negativa. No entanto, realizada a retificação do número do CPF do de cujus , sobreveio nova resposta ao ofício a fl. 496, noticiando a existência de conta corrente em nome do falecido. Dessa maneira, indefiro a expedição de novo ofício ao Banco Citibank, pois este já apresentou resposta satisfatória, não havendo que se falar em respostas contraditórias. 2.Ciência às partes da resposta de fls. 496. Int.
12/12/2014		Conclusos para Decisão
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 807/812
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40751636-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2014 15:28
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40749685-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/12/2014 09:41
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40747668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2014 12:34
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0320/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 20 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
04/12/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 20 dias, implicando a inércia no arquivamento dos autos.
04/12/2014		Ofício Juntado
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 878/882
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0315/2014 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 292/293 e 298/299: Indefiro o sobrestamento do feito pois, conforme já exposto na decisão de fls. 282/283, a propositura de ação de deserdação não é óbice ao prosseguimento do inventário, devendo apenas ser reservada a legítima aos herdeiros deserdados, se concluído antes de finda tal ação. 2.Fls. 300/307: Eventual remoção da inventariante de seu cargo será analisada no processo nº 0046459-66.2014.8.26.0100, que tramita em apenso a estes autos. 3.Fls. 309/311: Ciente. Os fatos noticiados não interessam ao presente feito, bem como não repercutem no andamento processual deste. 4.Fls. 336: Nada a ser apreciado. 5.Fls. 339/342: Ciente da propositura da ação de deserdação. No mais, conforme já decidido, os herdeiros deserdados devem ser incluídos nas primeiras declarações, até que seja concluída a abertura do testamento e comprovada a causa da deserdação em ação própria, devendo ser incluídos na partilha dos bens e, se o caso, reservada a legítima que lhes couber. Dessa maneira, indefiro a exclusão dos herdeiros deserdados das primeiras declarações. Fls. 493: Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a resposta ao ofício. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
25/11/2014		Decisão Vistos. 1.Fls. 292/293 e 298/299: Indefiro o sobrestamento do feito pois, conforme já exposto na decisão de fls. 282/283, a propositura de ação de deserdação não é óbice ao prosseguimento do inventário, devendo apenas ser reservada a legítima aos herdeiros deserdados, se concluído antes de finda tal ação. 2.Fls. 300/307: Eventual remoção da inventariante de seu cargo será analisada no processo nº 0046459-66.2014.8.26.0100, que tramita em apenso a estes autos. 3.Fls. 309/311: Ciente. Os fatos noticiados não interessam ao presente feito, bem como não repercutem no andamento processual deste. 4.Fls. 336: Nada a ser apreciado. 5.Fls. 339/342: Ciente da propositura da ação de deserdação. No mais, conforme já decidido, os herdeiros deserdados devem ser incluídos nas primeiras declarações, até que seja concluída a abertura do testamento e comprovada a causa da deserdação em ação própria, devendo ser incluídos na partilha dos bens e, se o caso, reservada a legítima que lhes couber. Dessa maneira, indefiro a exclusão dos herdeiros deserdados das primeiras declarações. Fls. 493: Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a resposta ao ofício. Int.
24/11/2014		Ofício Juntado
21/11/2014		Conclusos para Decisão
21/11/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40707127-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 19/11/2014 16:40
19/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40704299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2014 19:01
18/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0046459-66.2014.8.26.0100 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Sucessões
18/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0046459-66.2014.8.26.0100 - Remoção de Inventariante
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 766/772
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados da petição de fls. 309/311. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
12/11/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados da petição de fls. 309/311.
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 630/633
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 630/633
11/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40678324-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2014 13:44
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: A parte interessada deverá providenciar a entrega do ofício expedido, comprovando-se o entrega, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Providencie o interessado o encaminhamento do oficio expedido, comprovando nos autos Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
10/11/2014		Ato ordinatório A parte interessada deverá providenciar a entrega do ofício expedido, comprovando-se o entrega, no prazo de 05 dias.
10/11/2014		Ato ordinatório Providencie o interessado o encaminhamento do oficio expedido, comprovando nos autos
10/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40665963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2014 18:04
03/11/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40654281-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 30/10/2014 17:34
03/11/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40654312-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 30/10/2014 17:36
03/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40656269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2014 14:26
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 757/761
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Providencie o interessado o encaminhamento do oficio expedido, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
30/10/2014		Ato ordinatório Providencie o interessado o encaminhamento do oficio expedido, comprovando-se nos autos.
29/10/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 889/894
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40634941-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2014 19:19
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 175/181: Nada a ser apreciado por ora, pois, ainda que havida a deserdação, os herdeiros-filhos deserdados devem ser incluídos nas primeiras declarações, bem como até que seja concluída a abertura do testamento e comprovada a causa da deserdação em ação própria, os herdeiros deserdados devem ser incluídos na partilha dos bens e, se o caso, deverá ser reservada a legítima. Assim, não há qualquer óbice ao prosseguimento do inventário. Nessa esteira, intime-se a inventariante para juntar aos autos a certidão testamentária, bem como informar se já foi ajuizada a ação de deserdação (CC, 1965) e qual seu andamento atual. 2.Aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros sobre as primeiras declarações (fls. 279). 3.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Citibank para que seja informado o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de titularidade do de cujus, na data do falecimento (01.05.2014), observando, desde já, que as contas e investimentos não foram incluídos nas primeiras declarações. Advirto à inventariante que as primeiras declarações devem conter todos os bens do de cujus, sob pena de sonegação. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2014. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
23/10/2014		Decisão Vistos. 1.Fls. 175/181: Nada a ser apreciado por ora, pois, ainda que havida a deserdação, os herdeiros-filhos deserdados devem ser incluídos nas primeiras declarações, bem como até que seja concluída a abertura do testamento e comprovada a causa da deserdação em ação própria, os herdeiros deserdados devem ser incluídos na partilha dos bens e, se o caso, deverá ser reservada a legítima. Assim, não há qualquer óbice ao prosseguimento do inventário. Nessa esteira, intime-se a inventariante para juntar aos autos a certidão testamentária, bem como informar se já foi ajuizada a ação de deserdação (CC, 1965) e qual seu andamento atual. 2.Aguarde-se a manifestação dos demais herdeiros sobre as primeiras declarações (fls. 279). 3.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Citibank para que seja informado o saldo de todas as contas correntes, bancárias e de investimento de titularidade do de cujus, na data do falecimento (01.05.2014), observando, desde já, que as contas e investimentos não foram incluídos nas primeiras declarações. Advirto à inventariante que as primeiras declarações devem conter todos os bens do de cujus, sob pena de sonegação. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2014.
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 751/757
16/10/2014		Conclusos para Decisão
16/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Oficie-se ao Banco Citibank para bloqueio de todas as contas em nome do de cujus, incluindo as de inventimentos e/ou contas exterior, conforme descrito a fl. 39. A destituição do cargo de inventariante depende de ação de remoção de inventariante, que deverá ser postulada em apartado, por incidente nestes autos. Manifestem-se os herdeiros sobre as Primeiras Declarações apresentadas, no prazo de 15 dias. Observo que nos documentos juntados às fls. 152/172 não consta o testamento, nem comprovação da distribuição da ação de deserdação. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
15/10/2014		Decisão Oficie-se ao Banco Citibank para bloqueio de todas as contas em nome do de cujus, incluindo as de inventimentos e/ou contas exterior, conforme descrito a fl. 39. A destituição do cargo de inventariante depende de ação de remoção de inventariante, que deverá ser postulada em apartado, por incidente nestes autos. Manifestem-se os herdeiros sobre as Primeiras Declarações apresentadas, no prazo de 15 dias. Observo que nos documentos juntados às fls. 152/172 não consta o testamento, nem comprovação da distribuição da ação de deserdação. Int.
15/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40608161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2014 16:26
14/10/2014		Conclusos para Despacho
13/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40600483-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2014 18:35
10/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40596115-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2014 17:28
22/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1738 Página: 757/765
19/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0255/2014 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 35/144, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP)
18/09/2014		Decisão Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 35/144, no prazo de 15 dias. Int.
16/09/2014		Conclusos para Despacho
16/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40528218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2014 18:41
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 740
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo de 30 dias fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Nada Mais. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP)
09/09/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo de 30 dias fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Nada Mais.
09/09/2014		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40508604-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/09/2014 16:57
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 671/676
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0211/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo de 30 dias fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Nada Mais. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP)
04/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo de 30 dias fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Nada Mais.
04/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40414258-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 17:15
04/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40414258-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 17:15
23/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40386672-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/07/2014 15:56
23/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40386672-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/07/2014 15:56
13/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40300218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 14:34
13/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40300218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 14:34
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 698/703
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Para o cargo de inventariante nomeio Mari Idy Azzam, RG 1401317, CPF 074.354.348-33 considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 17,00, na guia de recolhimento F. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão. Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; recolher as custas judiciais, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003, **excluindo-se a meação da viúva, conforme precedente deste Tribunal (AI 0054444-32.2013.8.26.000), bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça; comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros e do falecido(a), inclusive eventual pacto antenupcial; juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); juntar certidão negativa federal - DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; recolher o imposto "causa-mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.Br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo para tanto fazer carga dos autos. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; juntar certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); havendo testamento, providenciar a distribuição do pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento, por dependência a esta vara (art. 1128 e 1225 do CPC). Aguarde-se o cumprimento deste despacho por 60 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO DESTINADO À QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA QUE, UMA VEZ APRESENTADA, FIQUE SOLICITADA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES ALI DEPOSITADOS, A QUALQUER TÍTULO, EM NOME DO DE CUJUS, Riyad Eliya Azzam, Espólio, CPF 008.348.588-00, RG 1.368.184, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTA VARA NO ENDEREÇO MENCIONADO NO CABEÇALHO. Int. São Paulo, 27 de maio de 2014. Advogados(s): Inaldo Manoel Barbosa (OAB 232636/SP), Luiz Antonio Sampaio Gouveia (OAB 48816/SP)
29/05/2014		Decisão Para o cargo de inventariante nomeio Mari Idy Azzam, RG 1401317, CPF 074.354.348-33 considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 17,00, na guia de recolhimento F. E. D. T. J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão. Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; recolher as custas judiciais, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003, **excluindo-se a meação da viúva, conforme precedente deste Tribunal (AI 0054444-32.2013.8.26.000), bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça; comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros e do falecido(a), inclusive eventual pacto antenupcial; juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); juntar certidão negativa federal - DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; recolher o imposto "causa-mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.Br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo para tanto fazer carga dos autos. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; juntar certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); havendo testamento, providenciar a distribuição do pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento, por dependência a esta vara (art. 1128 e 1225 do CPC). Aguarde-se o cumprimento deste despacho por 60 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO DESTINADO À QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA QUE, UMA VEZ APRESENTADA, FIQUE SOLICITADA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES ALI DEPOSITADOS, A QUALQUER TÍTULO, EM NOME DO DE CUJUS, Riyad Eliya Azzam, Espólio, CPF 008.348.588-00, RG 1.368.184, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTA VARA NO ENDEREÇO MENCIONADO NO CABEÇALHO. Int. São Paulo, 27 de maio de 2014.
28/05/2014		Conclusos para Despacho
22/05/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/06/2014	Petições Diversas
22/07/2014	Renúncia de Mandato/Encargo
01/08/2014	Petições Diversas
08/09/2014	Pedido de Prazo
15/09/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
10/10/2014	Petições Diversas
14/10/2014	Petições Diversas
23/10/2014	Petições Diversas
30/10/2014	Documentos Diversos
30/10/2014	Documentos Diversos
31/10/2014	Petições Diversas
04/11/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Petições Diversas
19/11/2014	Documentos Diversos
05/12/2014	Petições Diversas
08/12/2014	Pedido de Expedição de Ofício
08/12/2014	Petições Diversas
19/01/2015	Embargos de Declaração
20/01/2015	Documentos Diversos
23/01/2015	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/01/2015	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
09/02/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
10/02/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
10/02/2015	Pedido de Homologação de Acordo
10/02/2015	Petições Diversas
11/02/2015	Pedido de Habilitação
27/02/2015	Petições Diversas
02/03/2015	Embargos de Declaração
04/03/2015	Manifestação do MP
16/03/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Embargos de Declaração
24/03/2015	Petições Diversas
09/04/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/05/2015	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
14/05/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Pedido de Expedição de Ofício
04/08/2015	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
02/10/2015	Petições Diversas
05/10/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/11/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Embargos de Declaração
23/11/2015	Embargos de Declaração
24/11/2015	Pedido de Habilitação
25/11/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petição Intermediária
12/01/2016	Petições Diversas
21/01/2016	Petições Diversas
03/02/2016	Petições Diversas
03/02/2016	Petições Diversas
04/02/2016	Petição Intermediária
16/02/2016	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
25/02/2016	Petições Diversas
26/02/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
29/02/2016	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
02/03/2016	Petição Intermediária
03/03/2016	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
11/03/2016	Petições Diversas
11/03/2016	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
15/03/2016	Petições Diversas
18/03/2016	Petições Diversas
28/03/2016	Petições Diversas
28/03/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
14/04/2016	Petições Diversas
18/04/2016	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
09/05/2016	Petições Diversas
10/05/2016	Petições Diversas
16/05/2016	Petições Diversas
18/05/2016	Petições Diversas
18/05/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
02/06/2016	Petições Diversas
02/06/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Documentos Intermediários DELPOL
08/06/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Embargos de Declaração
27/07/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Embargos de Declaração
10/08/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
26/08/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petição Intermediária
01/09/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
05/09/2016	Petição Intermediária
27/09/2016	Petições Diversas
25/10/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Petição Intermediária
31/10/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/03/2017	Petição Intermediária
20/03/2017	Embargos de Declaração
07/04/2017	Embargos de Declaração
07/04/2017	Petição Intermediária
12/04/2017	Petição Intermediária
20/04/2017	Petição Intermediária
20/04/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Petição Intermediária
03/05/2017	Petições Diversas
03/05/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/05/2017	Petição Intermediária
31/05/2017	Petição Intermediária
31/05/2017	Petição Intermediária
05/06/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
13/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Embargos de Declaração
28/07/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petição Intermediária
02/08/2017	Petição Intermediária
02/08/2017	Petição Intermediária
03/08/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petição Intermediária
21/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petição Intermediária
13/09/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Embargos de Declaração
26/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petição Intermediária
07/11/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petição Intermediária
17/11/2017	Petição Intermediária
28/11/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
07/08/2018	Pedido de Habilitação
09/08/2018	Petições Diversas
11/08/2018	Petições Diversas
11/08/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
05/12/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Pedido de Habilitação
30/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
21/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/06/2021	Petição Intermediária
02/07/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/02/2023	Pedido de Habilitação
04/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
22/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
22/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
22/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
19/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Habilitação
08/07/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
18/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Habilitação
13/11/2025	Pedido de Habilitação
10/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
11/08/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Recebido em	Classe
17/11/2014	Remoção de Inventariante  (0046459-66.2014.8.26.0100)
25/11/2015	Habilitação de Crédito  (0046227-20.2015.8.26.0100)
30/11/2015	Habilitação de Crédito  (0046993-73.2015.8.26.0100)
12/05/2016	Habilitação de Crédito  (0017410-09.2016.8.26.0100)
13/06/2016	Habilitação de Crédito  (0022474-97.2016.8.26.0100)
13/06/2016	Habilitação de Crédito  (0022475-82.2016.8.26.0100)
03/10/2016	Exceção de Suspeição  (0042143-39.2016.8.26.0100)
26/08/2020	Habilitação de Crédito  (0038431-02.2020.8.26.0100)
16/04/2021	Habilitação  (0015735-35.2021.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1018143-55.2016.8.26.0100	Cautelar Inominada	28/03/2016
0046227-20.2015.8.26.0100	Habilitação de Crédito	25/11/2015
0046459-66.2014.8.26.0100	Remoção de Inventariante	18/11/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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