Reqte	Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI Advogada:  Lívia Gavioli Machado
Reqdo	Massa Falida de Pujante Transportes Ltda Advogado:  Henrique Haruki Arake Cavalcante   Advogado:  Marlon Tomazette   Advogada:  Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa   Soc. Advogados:  José Antonio Franzin Advocacia S/c   Advogado:  Luiz Marlan Nunes Carneiro   RepreLeg:  Livio da Costa Pereira Neto
Interesdo.	BANCO SCANIA S.A Advogado:  Rodrigo Sarno Gomes   Advogado:  Thiago Marcolino Lima El Kadri
Gestor	Erick Soares Teles Advogado:  Erick Soares Teles

Reqte	Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI Advogada:  Lívia Gavioli Machado
Reqdo	Massa Falida de Pujante Transportes Ltda Advogado:  Henrique Haruki Arake Cavalcante   Advogado:  Marlon Tomazette   Advogada:  Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa   Soc. Advogados:  José Antonio Franzin Advocacia S/c   Advogado:  Luiz Marlan Nunes Carneiro   RepreLeg:  Livio da Costa Pereira Neto
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 1
Reqdo	Pujante Transportes Ltda
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 3
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 4
Reqdo	Pujante Transportes Ltda
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 6
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 7
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 8
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 9
Reqdo	Pujante Transportes Ltda
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 11 Advogado:  Raimundo da Silva Parente
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 1
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 13
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 14
Reqdo	Pujante Transportes Ltda - Em Recuperação Judicial
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 15
Reqdo	Pujante Transporte Ltda
Reqdo	Pujante Transporte LTDA Filial 17
Interesdo.	BANCO SCANIA S.A Advogado:  Rodrigo Sarno Gomes   Advogado:  Thiago Marcolino Lima El Kadri
Interesdo.	Integra Frotas Advogado:  Fábio Gindler de Oliveira
Interesdo.	Banco Volvo S/A Advogada:  Nathália Kowalski Fontana   Advogada:  NATHALIA KOWALSKI FONTANA
Interesdo.	Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A Soc. Advogados:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei   Advogado:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei   Advogada:  Juliana Falci Mendes Fernandes   Advogado:  Marcel Las Casas
Interesdo.	Banco Paccar S/A Advogado:  LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO   Advogada:  Stephany Mary Ferreira Regis da Silva
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Paulínia
Interesdo.	Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada:  Nathália Kowalski Fontana   Advogada:  NATHALIA KOWALSKI FONTANA
Interesdo.	Banco Volkswagen S/A Advogado:  Rafael Barroso Fontelles   Advogada:  Samara Francis Dias Gomide   Advogada:  Lidiane Souza Almeida
Interesdo.	Aparecido Donizete da Silveira Advogado:  Paulo Katsumi Fugi
Interesdo.	Banco Rodobens S/A Advogado:  André Luís Fedeli   Advogado:  Hugo Affini Abe
Interesdo.	BANCO CNH CAPITAL S/A Advogado:  Bruno Delgado Chiaradia   Advogada:  Stephany Mary Ferreira Regis da Silva
Interesdo.	VALDYR DE SOUZA E SILVA Advogado:  Luis Pedro da Silva Miyazaki
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogado:  William Carmona Maya   Advogada:  Iara Ferreira Beloti
Interesdo.	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Interesdo.	Gilberto da Conceição da Silva Advogada:  Alileusa da Rocha Ruiz Valentin
Interesdo.	Aparecido Donizete da Silveira Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Interesdo.	Ivo Lopes da Rocha Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Interesdo.	Luís Rodrigues de Carvalho Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Interesdo.	Ticket Soluções Hdfgt S/A Advogado:  Mario de Freitas Macedo Filho
Interesdo.	Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a Advogado:  Mario de Freitas Macedo Filho
Interesdo.	Edu Monteiro Junior Advogado:  Edu Monteiro Junior
Interesdo.	Sebastiao Silva Souza de Jesus Advogado:  Edu Monteiro Junior
Interesdo.	Jonas de Jesus Castro Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Leandro Aparecido da Silva Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Geziel Ferreira Lima Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Bruno Fischer Fraiz de Morais Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Icf do Brasil Transportes e Logistica Ltda Me Advogado:  Jose Aparecido Marcussi
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Ana Luiza Zanini Maciel de Campos   Advogado:  Rafael Corrêa de Mello
Interesdo.	Luga Processamento de Dados Ltda
Interesdo.	GLS Consultoria e Negócios Ltda
Interesdo.	Petrostar Combustíveis Ltda Advogada:  Natalia Pimentel Lopes   Advogado:  Arthur Telles Nébias   Advogado:  Henrique Bandeira de Melo Lopes   Advogada:  Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti   Advogado:  Antonio Henrique Neuenschwander   Advogado:  Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti
Interesdo.	Reinaldo da Silva Advogada:  Daniela Storoli Pongeluppi   Advogada:  Claudia Storoli Custodio de Souza
Interesdo.	Banco C6 S/A Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Ricardo de Abreu Bianchi   Advogado:  Helio Moretzsohn de Carvalho Junior   Advogado:  Alberto Haber
Interesdo.	Eduardo Santos de Mendonça Advogado:  Rodolpho Batista de Souza Gamboa
Interesdo.	Src Vale Paraibana Ltda. Advogado:  Antonio Gusmao da Costa
Interesda.	Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda Advogada:  Juliana Cristina Martinelli Raimundi
Interesdo.	Acima Brasil Transportes Ltda - Me Advogado:  Rodrigo Castan Marques
Interesdo.	Geraldo Elton dos Santos
Interesdo.	Marcos Porto dos Santos
Interesdo.	Paulo Sérgio Gomes da Silva
Interesdo.	Comercial Rode Bem Pneus Ltda - Me Advogado:  Guilherme Pinto de Barros e Silva
Interesdo.	Edivaldo Leandro Egidio Advogado:  Nilson Faria de Souza
Interesdo.	Amauri Heleno Nogueira Advogada:  Jaqueline Soares de Carvalho   Advogado:  Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro
Interesdo.	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC Advogado:  Ricardo Uendell da Silva
Gestor	Erick Soares Teles Advogado:  Erick Soares Teles
Interesdo.	Adailton Ramos da Silva Advogado:  ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO   Advogado:  GUILHERME NOVAES DE ANDRADA
Interesdo.	Antonio Joao Dourado Filho Advogado:  ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	Rodobens Sa Advogado:  Hugo Affini Abe
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Eliane Aburesi
Interesdo.	PARENTE E SILVA LTDA Advogado:  Raimundo da Silva Parente   Advogado:  Regis Vinicius Macedo de Brito
Interesdo.	Rmc Transportes Ltda Advogado:  Kelson de Assis Chaves Filho
Interesdo.	Edvaldo Leandro Egidio Advogado:  Nilson Faria de Souza
Interesdo.	Carlos Alberto da Silva Advogado:  Nilson Faria de Souza
Interesdo.	Milton Cesar Costa Advogado:  Wanderley Andrade da Silveira
Interesda.	Empresa Brasisleira de Correios e Telegrafos Advogado:  Ricardo Uendell da Silva
Interesdo.	Marcos Roberto dos Anjos Venancio Advogada:  Giovanna Costa Alvarenga
Interesdo.	R. Alves de Souza Advogada:  Adriane da Silva Campos
Interesdo.	Luiz Fernando da Silva Lima Advogada:  Ariane da Silva Camargo   Advogada:  Cibelle Cristina Ladeira Kakishita
Interesda.	Maria Aurizene Bezerra Alves Silva Advogada:  Ariane da Silva Camargo   Advogada:  Cibelle Cristina Ladeira Kakishita
Interesda.	Cassia de Oliveira Juliani Advogado:  Paulo Katsumi Fugi
Interesdo.	Luís Rodrigues de Carvalho Advogado:  Paulo Katsumi Fugi
Soc. Advogados	José Antonio Franzin Advocacia S/c

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão Juntada
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração de Edital de Leilão.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: W410.26.70006508-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 14:59
30/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de R. Alves de Souza, peticionante de fls. 25405/25410, nos autos de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, conforme determinado às fls. 26255/26257, quinto parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/04/2026		Certidão Juntada
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração de Edital de Leilão.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: W410.26.70006508-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 14:59
30/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de R. Alves de Souza, peticionante de fls. 25405/25410, nos autos de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, conforme determinado às fls. 26255/26257, quinto parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0000066-77.2026.8.26.0354 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
29/03/2026		Ofício Juntado
29/03/2026		Ofício Juntado
29/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Ofício Juntado
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70005928-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 12:31
20/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70005367-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 20:59
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.80000188-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 16:50
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 25405/25897 e Fls. 26162/26170: Ciente da apresentação das tutelas de urgência, as quais serão analisadas à baixo. Fls. 25903/26157: Ciente da apresentação da minuta do Edital de Relação de Credores. Fls. 26171/26226: Ciente da manifestação da AJ. HOMOLOGO a desvinculação do advogado Rodrigo Castan Marques quanto aos terceiros mencionados, permanecendo como patrono exclusivo da ACIMA Brasil Transportes Ltda. À Serventia, para que proceda à regularização da representação processual. Quanto ao pedido de fls. 25405/25897, fica intimada a requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, promova a indicação expressa dos dados identificadores do veículo (placa, RENAVAM e número do chassi); a juntada do contrato de aquisição ou instrumento equivalente que comprove vínculo jurídico com o bem; a comprovação da titularidade ou responsabilidade direta sobre a carga cuja liberação se pretende; sob pena de indeferimento por ausência de comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito alegado. O peticionamento deverá ser formulado no Incidente nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Quanto ao pedido de fls. 26162/26170, conforme informa a AJ, a matéria já foi tratada e solucionada em Embargos de Terceiro nº 1001059-40.2025.8.26.0354, devendo os requerentes tomarem as providências necessárias para comunicação dos respectivos juízos onde tramitam as constrições. Ciência às Requerentes. HOMOLOGO a avaliação atribuída aos 6 (seis) veículos arrecadados, no montante total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), conforme Auto de Arrecadação constante dos autos, e AUTORIZO a alienação dos bens, por intermédio de leiloeiro oficial, Sr.Erick Teles, nos termos da Lei 11.101/2005, com a reversão integral do produto da venda em favor da Massa Falida. HOMOLOGO o contrato firmado e autorizo: a) o pagamento dos valores referentes aos serviços iniciais: mão de obra para descarregamento das caixas (2 pessoas - R$ 700,00) e planilhamento frontal das caixas e imputação em sistema (640 caixas, pela empresa Arktec - R$ 960,00), totalizando R$ 1.660,00, em parcela única; b) o custeio mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses; c) a autorização expressa para que a Administradora Judicial proceda ao pagamento dos valores pactuados (parcela única e parcelas mensais subsequentes) mediante reembolso nos autos falimentares, com prestação de contas e juntada dos comprovantes, nos termos da Lei 11.101/2005; d) o reconhecimento de que os dispêndios constituem despesas necessárias à administração da Massa Falida, com a precedência legal cabível. Ciência à AJ. Ciente do boletim de ocorrência lavrado, o qual trata do furto de bens de placas PBV-9057, PBW-0116, EQU7G27 e PBW-7429. Ciência às partes interessadas, à Falida e ao Ministério Público. Fls. 26171/26226: À vista do já decidido às fls. 25.201/25.202, INDEFIRO os requerimentos formulados por Acima Brasil Transportes Ltda., Geraldo Elton dos Santos, Marcos Porto dos Santos, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Banco Volvo, por se tratar de controvérsia a ser dirimida pela via própria, não competindo ao Juízo falimentar deliberar sobre a matéria. Fls. 26227/26229: À Serventia, para que proceda ao desbloqueio dos veículos de placas CUD4148 e CUD4149, conforme determinado às fls. 17017. Fls. 26230/26234: Diante do informado pela AJ, no sentido de que o veículo de placa CUD4446 foi localizado em estado de deterioração, o que resta devidamente comprovado, e considerando que a sua remoção, bem como os encargos de guarda e depósito, comprometeriam a utilidade da medida, uma vez que as despesas envolvidas superariam o benefício econômico esperado, DEFIRO o pedido de dispensa da arrecadação e remoção do referido bem. Fls. 26235/26243: Ciente da juntada da minuta do edital de leilão. Fls. 26244/26246: À Serventia, para que intime o Ministério Público e as Fazendas Públicas para que se manifestem acerca do edital do leilão apresentado. Intime-se. Advogados(s): Thiago Marcolino Lima El Kadri (OAB 53381/PR), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB 448913/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ariane da Silva Camargo (OAB 447541/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adriane da Silva Campos (OAB 129372/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 25405/25897 e Fls. 26162/26170: Ciente da apresentação das tutelas de urgência, as quais serão analisadas à baixo. Fls. 25903/26157: Ciente da apresentação da minuta do Edital de Relação de Credores. Fls. 26171/26226: Ciente da manifestação da AJ. HOMOLOGO a desvinculação do advogado Rodrigo Castan Marques quanto aos terceiros mencionados, permanecendo como patrono exclusivo da ACIMA Brasil Transportes Ltda. À Serventia, para que proceda à regularização da representação processual. Quanto ao pedido de fls. 25405/25897, fica intimada a requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, promova a indicação expressa dos dados identificadores do veículo (placa, RENAVAM e número do chassi); a juntada do contrato de aquisição ou instrumento equivalente que comprove vínculo jurídico com o bem; a comprovação da titularidade ou responsabilidade direta sobre a carga cuja liberação se pretende; sob pena de indeferimento por ausência de comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito alegado. O peticionamento deverá ser formulado no Incidente nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Quanto ao pedido de fls. 26162/26170, conforme informa a AJ, a matéria já foi tratada e solucionada em Embargos de Terceiro nº 1001059-40.2025.8.26.0354, devendo os requerentes tomarem as providências necessárias para comunicação dos respectivos juízos onde tramitam as constrições. Ciência às Requerentes. HOMOLOGO a avaliação atribuída aos 6 (seis) veículos arrecadados, no montante total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), conforme Auto de Arrecadação constante dos autos, e AUTORIZO a alienação dos bens, por intermédio de leiloeiro oficial, Sr.Erick Teles, nos termos da Lei 11.101/2005, com a reversão integral do produto da venda em favor da Massa Falida. HOMOLOGO o contrato firmado e autorizo: a) o pagamento dos valores referentes aos serviços iniciais: mão de obra para descarregamento das caixas (2 pessoas - R$ 700,00) e planilhamento frontal das caixas e imputação em sistema (640 caixas, pela empresa Arktec - R$ 960,00), totalizando R$ 1.660,00, em parcela única; b) o custeio mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses; c) a autorização expressa para que a Administradora Judicial proceda ao pagamento dos valores pactuados (parcela única e parcelas mensais subsequentes) mediante reembolso nos autos falimentares, com prestação de contas e juntada dos comprovantes, nos termos da Lei 11.101/2005; d) o reconhecimento de que os dispêndios constituem despesas necessárias à administração da Massa Falida, com a precedência legal cabível. Ciência à AJ. Ciente do boletim de ocorrência lavrado, o qual trata do furto de bens de placas PBV-9057, PBW-0116, EQU7G27 e PBW-7429. Ciência às partes interessadas, à Falida e ao Ministério Público. Fls. 26171/26226: À vista do já decidido às fls. 25.201/25.202, INDEFIRO os requerimentos formulados por Acima Brasil Transportes Ltda., Geraldo Elton dos Santos, Marcos Porto dos Santos, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Banco Volvo, por se tratar de controvérsia a ser dirimida pela via própria, não competindo ao Juízo falimentar deliberar sobre a matéria. Fls. 26227/26229: À Serventia, para que proceda ao desbloqueio dos veículos de placas CUD4148 e CUD4149, conforme determinado às fls. 17017. Fls. 26230/26234: Diante do informado pela AJ, no sentido de que o veículo de placa CUD4446 foi localizado em estado de deterioração, o que resta devidamente comprovado, e considerando que a sua remoção, bem como os encargos de guarda e depósito, comprometeriam a utilidade da medida, uma vez que as despesas envolvidas superariam o benefício econômico esperado, DEFIRO o pedido de dispensa da arrecadação e remoção do referido bem. Fls. 26235/26243: Ciente da juntada da minuta do edital de leilão. Fls. 26244/26246: À Serventia, para que intime o Ministério Público e as Fazendas Públicas para que se manifestem acerca do edital do leilão apresentado. Intime-se.
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0498/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 26248 foi disponibilizado no DJE em 18/03/2026, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Thiago Marcolino Lima El Kadri (OAB 53381/PR), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB 448913/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ariane da Silva Camargo (OAB 447541/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Adriane da Silva Campos (OAB 129372/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
18/03/2026		Edital Juntado
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 26248 foi disponibilizado no DJE em 18/03/2026, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
16/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de Credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para expedição de edital de relação de credores, cuja minuta se encontra à fl. 25942.
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70004095-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 18:56
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003883-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 14:08
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003805-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2026 19:53
27/02/2026		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: W410.26.70003770-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 27/02/2026 16:27
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003358-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 17:34
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70002808-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 15:57
12/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a apresentação, por Marcos Roberto dos Anjos Venâncio, do Termo de Quitação referido no quarto parágrafo da respeitável decisão de fls. 25391/25392. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70002014-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/02/2026 12:28
02/02/2026		Conclusos para Decisão
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.26.70001635-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2026 15:55
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0158/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 25321/25324: Ciente. Ciência ao Ministério Público de Paulínia, aos credores e à falida. Fls. 25331/25335: Ciente do trânsito em julgado do acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval. Fls. 25336/25341: DEFIRO o pedido de prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para apresentação da lista consolidada de credores. Fls. 25342/25350 e 25363: Fica Marcos Roberto dos Anjos Venâncio, na pessoa de seu patrono, INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresente o Termo de Quitação referente ao contrato nº 3605754607, cujo peticionamento deverá ser formulado no Incidente nº 0000085-20.2025.8.26.0354, a fim de comprovar a quitação do referido contrato. Fls. 25353/25354: Ciente do não conhecimento do agravo de instrumento que pleiteava a prorrogação do stay period pela segunda vez, tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência. Fls. 25355/25362: Ante a manifestação da AJ, DEFIRO a manutenção dos veículos no pátio da empresa Garbuio, mediante a apresentação do contrato e das notas fiscais para posterior reembolso pelas contas da Massa Falida. Fica a referida empresa expressamente proibida de remover os veículos sem prévia autorização judicial. Fls. 25366/25367: Ciente do não conhecimento do recurso especial interposto contra o acórdão proferido na C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Fls. 25368/25378: Conforme manifestação da AJ, fica consignado que eventuais pretensões da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos relativas à inclusão, retificação, reclassificação ou impugnação de crédito deverão ser deduzidas pela via incidental própria, após a publicação da relação de credores prevista no art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Bem como, fica consignado o cumprimento, pelo Banco Volkswagen S.A., da determinação judicial quanto à opção pela restituição do bem. A efetivação da retirada do veículo permanece pendente de iniciativa exclusiva do credor judiciário junto ao leiloeiro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Thiago Marcolino Lima El Kadri (OAB 53381/PR), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 25321/25324: Ciente. Ciência ao Ministério Público de Paulínia, aos credores e à falida. Fls. 25331/25335: Ciente do trânsito em julgado do acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval. Fls. 25336/25341: DEFIRO o pedido de prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para apresentação da lista consolidada de credores. Fls. 25342/25350 e 25363: Fica Marcos Roberto dos Anjos Venâncio, na pessoa de seu patrono, INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresente o Termo de Quitação referente ao contrato nº 3605754607, cujo peticionamento deverá ser formulado no Incidente nº 0000085-20.2025.8.26.0354, a fim de comprovar a quitação do referido contrato. Fls. 25353/25354: Ciente do não conhecimento do agravo de instrumento que pleiteava a prorrogação do stay period pela segunda vez, tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência. Fls. 25355/25362: Ante a manifestação da AJ, DEFIRO a manutenção dos veículos no pátio da empresa Garbuio, mediante a apresentação do contrato e das notas fiscais para posterior reembolso pelas contas da Massa Falida. Fica a referida empresa expressamente proibida de remover os veículos sem prévia autorização judicial. Fls. 25366/25367: Ciente do não conhecimento do recurso especial interposto contra o acórdão proferido na C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Fls. 25368/25378: Conforme manifestação da AJ, fica consignado que eventuais pretensões da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos relativas à inclusão, retificação, reclassificação ou impugnação de crédito deverão ser deduzidas pela via incidental própria, após a publicação da relação de credores prevista no art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Bem como, fica consignado o cumprimento, pelo Banco Volkswagen S.A., da determinação judicial quanto à opção pela restituição do bem. A efetivação da retirada do veículo permanece pendente de iniciativa exclusiva do credor judiciário junto ao leiloeiro nomeado. Intime-se.
28/01/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: W410.26.70001373-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/01/2026 10:25
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70001215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 21:21
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70001141-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 16:46
26/01/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 16:02
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000886-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/01/2026 17:34
22/01/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 23:13
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000602-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2026 13:57
12/01/2026		Certidão Juntada
09/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000118-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/01/2026 17:40
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 23530/23535. Deve o peticionante aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e prosseguir com seu pleito, se o caso, nos termos do artigo 8º e seguintes da LREF e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 23536/25189. Ciente da juntada de documentação pela falida. Aguarde-se análise pela AJ. Fls. 25217/25218. Intimem-se os terceiros Acima Brasil e outros para manifestação acerca do petitório do Banco Volvo S.A. Fls. 25205/25208. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 25219/25228 e 25229/25235. Ciente de manifestações da AJ. Fls. 25237/25243. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição juntada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fls. 25244/25245. Ciente de manifestação do Banco Volkswagen S.A. Fls. 25246/25316. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, deve o peticionante apresentar seu pleito no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Thiago Marcolino Lima El Kadri (OAB 53381/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 23530/23535. Deve o peticionante aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e prosseguir com seu pleito, se o caso, nos termos do artigo 8º e seguintes da LREF e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 23536/25189. Ciente da juntada de documentação pela falida. Aguarde-se análise pela AJ. Fls. 25217/25218. Intimem-se os terceiros Acima Brasil e outros para manifestação acerca do petitório do Banco Volvo S.A. Fls. 25205/25208. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 25219/25228 e 25229/25235. Ciente de manifestações da AJ. Fls. 25237/25243. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição juntada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fls. 25244/25245. Ciente de manifestação do Banco Volkswagen S.A. Fls. 25246/25316. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, deve o peticionante apresentar seu pleito no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
06/01/2026		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: W410.26.70000036-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 06/01/2026 11:29
19/12/2025		Incidente Processual Instaurado 0000514-84.2025.8.26.0354 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 17:03
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032268-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:42
16/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, a despeito de ter sido devidamente reintimada, como se observa à fl. 17851, decorreu o prazo legal sem a manifestação da Fazenda Pública Municipal de Paulínia/SP quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 12906/12921. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032154-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/12/2025 18:56
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032119-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/12/2025 16:00
11/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031869-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/12/2025 15:40
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1871/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1869/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70031736-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 11:20
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1871/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 17861/17863. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Volkswagen S.A, em face da decisão de fls. 17816/17817. Em síntese, alega o embargante que o decisum incorreu em erro material ao não observar a arrecadação do veículo de placa PBW7429. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do embargante, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. Compulsando melhor os autos, constato que, no Laudo de Arrecadação de Bens de fls. 15440/15455, precisamente à fl. 15442, houve, de fato, a inclusão do veículo apontado no rol de bens arrecadados. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos e, em consonância com o parecer da Administradora Judicial às fls. 15806/1807, determino a intimação do credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente a documentação comprobatória da titularidade da propriedade da alienação fiduciária, bem como se manifeste sobre a opção entre restituição administrativa ou venda intermediada. Fls. 17864/17882. Ciente de manifestação da AJ. Em relação às manifestações de fls. 17689/17692 e 17693/17702, esclareço que a controvérsia deve ser solucionada pela via própria, pois o pleito envolve credor fiduciário e terceiros, não recaindo sobre bens que integram o patrimônio da massa falida. Assim, não compete ao juízo falimentar deliberar sobre a matéria, especialmente diante da recusa da instituição financeira em anuir à quitação proposta. No tocante ao alegado saldo remanescente indicado pelo Banco Volvo, cuja responsabilidade seria da falida, cumpre ao credor adotar as medidas cabíveis para a satisfação do crédito mediante distribuição de incidente processual. Acerca do extrato de fls. 17881/17882, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça o depósito da importância de R$ 927.238,22, uma vez que não foram encaminhadas as cópias dos processos administrativos mencionados às fls. 12402/12404, incluindo as respectivas sentenças e eventuais recursos. Por fim, defiro a abertura de incidente de prestação de contas, com a finalidade de apurar e controlar os gastos realizados em nome da massa. Providencie a AJ o necessário. Fls. 17883/23521. Manifeste-se a AJ sobre a petição e os documentos juntados pela falida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
10/12/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 17861/17863. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Volkswagen S.A, em face da decisão de fls. 17816/17817. Em síntese, alega o embargante que o decisum incorreu em erro material ao não observar a arrecadação do veículo de placa PBW7429. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do embargante, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. Compulsando melhor os autos, constato que, no Laudo de Arrecadação de Bens de fls. 15440/15455, precisamente à fl. 15442, houve, de fato, a inclusão do veículo apontado no rol de bens arrecadados. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos e, em consonância com o parecer da Administradora Judicial às fls. 15806/1807, determino a intimação do credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente a documentação comprobatória da titularidade da propriedade da alienação fiduciária, bem como se manifeste sobre a opção entre restituição administrativa ou venda intermediada. Fls. 17864/17882. Ciente de manifestação da AJ. Em relação às manifestações de fls. 17689/17692 e 17693/17702, esclareço que a controvérsia deve ser solucionada pela via própria, pois o pleito envolve credor fiduciário e terceiros, não recaindo sobre bens que integram o patrimônio da massa falida. Assim, não compete ao juízo falimentar deliberar sobre a matéria, especialmente diante da recusa da instituição financeira em anuir à quitação proposta. No tocante ao alegado saldo remanescente indicado pelo Banco Volvo, cuja responsabilidade seria da falida, cumpre ao credor adotar as medidas cabíveis para a satisfação do crédito mediante distribuição de incidente processual. Acerca do extrato de fls. 17881/17882, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça o depósito da importância de R$ 927.238,22, uma vez que não foram encaminhadas as cópias dos processos administrativos mencionados às fls. 12402/12404, incluindo as respectivas sentenças e eventuais recursos. Por fim, defiro a abertura de incidente de prestação de contas, com a finalidade de apurar e controlar os gastos realizados em nome da massa. Providencie a AJ o necessário. Fls. 17883/23521. Manifeste-se a AJ sobre a petição e os documentos juntados pela falida. Intime-se.
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1869/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 23530/23535 (MILTON CESAR COSTA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Wanderley Andrade da Silveira (OAB 300589/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante de fls. 23530/23535 (MILTON CESAR COSTA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1865/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031703-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 19:23
09/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70031661-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2025 16:53
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1865/2025 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente.
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 26 de novembro de 2025, decorreu o prazo quanto ao edital de Convocação de Credores de fls. 16445/16446, visto que sua publicação no DJE foi em 22/10/25, observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 15 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 17861/17863 foram protocolizados tempestivamente.
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17829 e 17830/17831. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 17832/17841. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 17842/17848. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 17852/17860. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, deve o peticionante apresentar seu pleito no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Quanto ao pedido relativo ao veículo de placa ENI3B18, aguarde-se deliberação nos autos incidentais. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17829 e 17830/17831. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 17832/17841. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 17842/17848. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 17852/17860. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, deve o peticionante apresentar seu pleito no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Quanto ao pedido relativo ao veículo de placa ENI3B18, aguarde-se deliberação nos autos incidentais.
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031564-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2025 23:06
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031541-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 18:26
05/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70031426-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2025 18:46
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031306-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 05/12/2025 09:21
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando o certificado anteriormente, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação, por e-mail, da Fazenda Pública Municipal de Paulínia/SP quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 12906/12921.
03/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Fazenda Pública Municipal de Paulínia/SP quanto à respeitável sentença de fls. 12906/12921. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030947-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/12/2025 19:16
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030706-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2025 14:56
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030682-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 12:57
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030657-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2025 10:39
28/11/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000478-42.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Concurso de Credores
28/11/2025		Incidente Processual Instaurado 0000478-42.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
28/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2025		Mandado Juntado
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 17672/17687. Ciência à Administradora Judicial do resultado da pesquisa. Fl. 17688. Ciente. Homologo o Plano de Realização de Ativos (fls. 15148/15200, item 6) e os Laudos de Arrecadação de fls. 15396/15406, 15416/15431, 15432/15439 e 15440/15455, a fim de que produzam seus regulares efeitos. Esclareço que a manifestação de fls. 15774/15775 se revela equivocada, uma vez que não houve arrecadação do veículo de placa PBW7429. Intime-se o leiloeiro nomeado à fl. 14456 para adoção de providências.Providencie a serventia. Fls. 17689/17692 e 17693/17702. Manifeste-se a AJ sobre as petições do Banco Volvo S.A e da Acima Brasil e outros. Fls. 17703/17704. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos para que a falida apresente a documentação pendente. Fls. 17705/17710. Ciente. Fls. 17808/17809. Providencie a serventia o desentranhamento de fls. 17714/17807, uma vez que houve equívoco no peticionamento. Fls. 17814/17815. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 17814/17815 e desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Kelson de Assis Chaves Filho (OAB 32676/PB), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 17672/17687. Ciência à Administradora Judicial do resultado da pesquisa. Fl. 17688. Ciente. Homologo o Plano de Realização de Ativos (fls. 15148/15200, item 6) e os Laudos de Arrecadação de fls. 15396/15406, 15416/15431, 15432/15439 e 15440/15455, a fim de que produzam seus regulares efeitos. Esclareço que a manifestação de fls. 15774/15775 se revela equivocada, uma vez que não houve arrecadação do veículo de placa PBW7429. Intime-se o leiloeiro nomeado à fl. 14456 para adoção de providências.Providencie a serventia. Fls. 17689/17692 e 17693/17702. Manifeste-se a AJ sobre as petições do Banco Volvo S.A e da Acima Brasil e outros. Fls. 17703/17704. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos para que a falida apresente a documentação pendente. Fls. 17705/17710. Ciente. Fls. 17808/17809. Providencie a serventia o desentranhamento de fls. 17714/17807, uma vez que houve equívoco no peticionamento. Fls. 17814/17815. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 17814/17815 e desta decisão. Intime-se.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 16:03
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1765/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: W410.25.70030340-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 25/11/2025 14:11
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1765/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 17705/17710 (CARLOS ROBERTO DA SILVA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 17705/17710 (CARLOS ROBERTO DA SILVA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 14:50
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030059-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 19:51
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029936-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 00:52
18/11/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/11/2025 13:20
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreram os prazos para as manifestações dos credores e demais interessados, incluindo as Fazendas Públicas, acerca do Plano de Realização de Ativos, consoante determinado às fls. 15580/15582, mais precisamente à fl. 15582, quarto parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 17626/17639. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 17640/17655. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 16471/16472, o Banco Daycoval pugnou pela restituição, pela recuperanda, ora falida, do montante de R$ 1.487.268,52 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em razão da extraconcursalidade definida no âmbito do incidente de impugnação de crédito de nº 1000461-23.2024.8.26.0354. Considerando a decretação de quebra da Pujante Transportes Ltda e, consequentemente, a instauração do concurso de credores, deve a instituição financeira encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, por e-mail, ante a vigência do edital previsto pelo artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Às fls. 16976/16978, a Acima Brasil Transportes e outros informam a quitação dos contratos de arrendamento de caminhões firmados com a falida, bem como a inércia do Banco Volvo quanto à regularização dos bens quitados. Assim, requerem o reconhecimento da quitação e a baixa dos gravames pendentes sobre os veículos. Uma vez que ausentes os elementos comprovadores da quitação, resta prejudicado, ao menos por ora, o exame dos pedidos formulados. Portanto, intime-se, de forma derradeira, o Banco Volvo (Brasil) S.A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de desobediência, esclareça a situação dos contratos vinculados aos terceiros, conforme determinado às fls. 15845/15847. Sobre fls. 16995/17010, por se tratar de pleito anterior à determinação de fls. 16990/16992, defiro, nestes autos, a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66, eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Volvo. Providencie a serventia o necessário. Acerca do Plano de Realização de Ativos (fls. 15148/15200), aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fl. 15582, quarto parágrafo. Após, conclusos. Por fim, quanto ao pedido de certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 12906/12921, aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento de nº 2359436-06.2025.8.26.0000. Fls. 17656 e 17657/17658. Providencie a serventia o necessário, com urgência, diante da deliberação à fl. 16990. Fl. 17659. Ciente. Intime-se novamente a falida para que, em até 2 (dois) dias corridos, cumpra a determinação prevista no artigo 104 da LREF. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 17626/17639. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 17640/17655. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 16471/16472, o Banco Daycoval pugnou pela restituição, pela recuperanda, ora falida, do montante de R$ 1.487.268,52 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em razão da extraconcursalidade definida no âmbito do incidente de impugnação de crédito de nº 1000461-23.2024.8.26.0354. Considerando a decretação de quebra da Pujante Transportes Ltda e, consequentemente, a instauração do concurso de credores, deve a instituição financeira encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, por e-mail, ante a vigência do edital previsto pelo artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Às fls. 16976/16978, a Acima Brasil Transportes e outros informam a quitação dos contratos de arrendamento de caminhões firmados com a falida, bem como a inércia do Banco Volvo quanto à regularização dos bens quitados. Assim, requerem o reconhecimento da quitação e a baixa dos gravames pendentes sobre os veículos. Uma vez que ausentes os elementos comprovadores da quitação, resta prejudicado, ao menos por ora, o exame dos pedidos formulados. Portanto, intime-se, de forma derradeira, o Banco Volvo (Brasil) S.A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de desobediência, esclareça a situação dos contratos vinculados aos terceiros, conforme determinado às fls. 15845/15847. Sobre fls. 16995/17010, por se tratar de pleito anterior à determinação de fls. 16990/16992, defiro, nestes autos, a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66, eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Volvo. Providencie a serventia o necessário. Acerca do Plano de Realização de Ativos (fls. 15148/15200), aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fl. 15582, quarto parágrafo. Após, conclusos. Por fim, quanto ao pedido de certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 12906/12921, aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento de nº 2359436-06.2025.8.26.0000. Fls. 17656 e 17657/17658. Providencie a serventia o necessário, com urgência, diante da deliberação à fl. 16990. Fl. 17659. Ciente. Intime-se novamente a falida para que, em até 2 (dois) dias corridos, cumpra a determinação prevista no artigo 104 da LREF. Intime-se.
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da falida nos termos do determinado às fls. 16990/16992, mais precisamente à fl. 16991, quinto parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029222-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/11/2025 11:21
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029200-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/11/2025 09:46
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70028966-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 17:48
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70028829-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/11/2025 09:44
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17022/17068, 17109/17207 e 17208/17618. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, devem os peticionantes apresentar seus pleitos no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17022/17068, 17109/17207 e 17208/17618. Conforme determinado à fl. 16991, segundo parágrafo, devem os peticionantes apresentar seus pleitos no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: W410.25.70028465-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 05/11/2025 17:56
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70028007-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 03/11/2025 09:56
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1599/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027944-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/10/2025 17:16
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1599/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16984/16985. Em consonância com a determinação de fls. 12571/12572, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas CUD-4148 e CUD-4149. Providencie a serventia o necessário. Fls. 16995/17010. Conforme determinado às fls. 15845/15847, dê-se vista à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP)
31/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 354.2025/000822-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - Roberto Antonio Pelágio
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16984/16985. Em consonância com a determinação de fls. 12571/12572, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas CUD-4148 e CUD-4149. Providencie a serventia o necessário. Fls. 16995/17010. Conforme determinado às fls. 15845/15847, dê-se vista à Administradora Judicial. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027775-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/10/2025 15:18
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16471/16472. Diante de manifestação do Banco Daycoval S/A, intime-se a AJ para emitir parecer. Fls. 16474/16475. Ciência ao Banco Paccar S.A de manifestação da falida. Indefiro o pedido de restituição formulado às fls. 15598/15600, uma vez que os bens não foram arrecadados e não se encontram em posse da falida, cabendo ao credor se valer da via adequada para prosseguir com seu pleito. Fls. 16476/16514. Ciente de manifestação da AJ. Sobre fls. 15856/15871: intime-se o Banco Mercedes-Benz para que junte aos autos a íntegra do instrumento de alienação fiduciária, acompanhada de eventuais aditivos, cédulas vinculadas e comprovantes de registro do gravame perante o Detran/SP. Após, à AJ. Sobre fls. 16399/16439: : defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas REL3J06 (Renavam 01260439175), REL2J97 (01260437873) e REL2J95 (01260436982), eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Rodobens S/A. Providencie a serventia o necessário. Sobre fls. 16453/16470: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas CUD5240 e DOL1610, uma vez que restou apresentado o contrato de financiamento bancário pelo Banco Volkswagen S/A.. Providencie a serventia o necessário. Acerca do pedido de restituição administrativa, deve o credor direcionar seu pleito ao incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, nos termos solicitados pela AJ às fls. 16483/16484. Outrossim, haja vista a reunião informada às fls. 16484/16485 e a deliberação de fls. 15580/15582, determino que futuros e eventuais pedidos de baixa de restrições via Renajud, referentes a veículos arrecadados, tramitem no incidente supramencionado. Quanto à arrecadação informada na filial de Brasília, autorizo a contratação da empresa Arena Serviços Ltda. - EPP, para fins de guarda dos bens, bem como o pagamento mensal enquanto perdurar a custódia, mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento e documentos comprobatórios, visando ao reembolso do leiloeiro Erick Soares Teles. Indefiro a expedição de edital nos termos requeridos às fls. 16487/16488, uma vez que o edital previsto pelo artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05 atende aos requerimentos de ciência dos créditos e atualização de dados de contato dos credores. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra a determinação prevista no artigo 104 da LREF. No tocante às instituições financeiras listadas à fl. 16489, esclareço que a ordem de bloqueio de fls. 15779/15785 supre o pedido de expedição de ofícios. Transfira-se o montante bloqueado à fl. 15782 à conta judicial vinculada a este feito. Providencie a serventia. Por fim, intime-se, com urgência, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 16493, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra integralmente as determinações da sentença de quebra (fl. 12917), sob pena de multa e desobediência. Fls. 16515/16613, 16658/16686 e 16697/16971. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos via incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Fls. 16614/16657, 16687/16696 e 16982/16983. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16976/16978. Manifeste-se a AJ sobre a petição dos interessados. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16471/16472. Diante de manifestação do Banco Daycoval S/A, intime-se a AJ para emitir parecer. Fls. 16474/16475. Ciência ao Banco Paccar S.A de manifestação da falida. Indefiro o pedido de restituição formulado às fls. 15598/15600, uma vez que os bens não foram arrecadados e não se encontram em posse da falida, cabendo ao credor se valer da via adequada para prosseguir com seu pleito. Fls. 16476/16514. Ciente de manifestação da AJ. Sobre fls. 15856/15871: intime-se o Banco Mercedes-Benz para que junte aos autos a íntegra do instrumento de alienação fiduciária, acompanhada de eventuais aditivos, cédulas vinculadas e comprovantes de registro do gravame perante o Detran/SP. Após, à AJ. Sobre fls. 16399/16439: : defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas REL3J06 (Renavam 01260439175), REL2J97 (01260437873) e REL2J95 (01260436982), eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Rodobens S/A. Providencie a serventia o necessário. Sobre fls. 16453/16470: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas CUD5240 e DOL1610, uma vez que restou apresentado o contrato de financiamento bancário pelo Banco Volkswagen S/A.. Providencie a serventia o necessário. Acerca do pedido de restituição administrativa, deve o credor direcionar seu pleito ao incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, nos termos solicitados pela AJ às fls. 16483/16484. Outrossim, haja vista a reunião informada às fls. 16484/16485 e a deliberação de fls. 15580/15582, determino que futuros e eventuais pedidos de baixa de restrições via Renajud, referentes a veículos arrecadados, tramitem no incidente supramencionado. Quanto à arrecadação informada na filial de Brasília, autorizo a contratação da empresa Arena Serviços Ltda. - EPP, para fins de guarda dos bens, bem como o pagamento mensal enquanto perdurar a custódia, mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento e documentos comprobatórios, visando ao reembolso do leiloeiro Erick Soares Teles. Indefiro a expedição de edital nos termos requeridos às fls. 16487/16488, uma vez que o edital previsto pelo artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05 atende aos requerimentos de ciência dos créditos e atualização de dados de contato dos credores. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra a determinação prevista no artigo 104 da LREF. No tocante às instituições financeiras listadas à fl. 16489, esclareço que a ordem de bloqueio de fls. 15779/15785 supre o pedido de expedição de ofícios. Transfira-se o montante bloqueado à fl. 15782 à conta judicial vinculada a este feito. Providencie a serventia. Por fim, intime-se, com urgência, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 16493, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra integralmente as determinações da sentença de quebra (fl. 12917), sob pena de multa e desobediência. Fls. 16515/16613, 16658/16686 e 16697/16971. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos via incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Fls. 16614/16657, 16687/16696 e 16982/16983. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16976/16978. Manifeste-se a AJ sobre a petição dos interessados. Intime-se.
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: W410.25.70027674-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2025 17:51
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027611-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 13:39
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1570/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls.16667/16668 (PARENTE E SILVA LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que os documentos acostados às fls. 16667/16668 encontram-se apócrifos. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls.16667/16668 (PARENTE E SILVA LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que os documentos acostados às fls. 16667/16668 encontram-se apócrifos. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 19:29
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027499-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 28/10/2025 15:38
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027353-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:16
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027334-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 14:00
27/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70027305-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2025 11:30
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 20:46
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027205-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/10/2025 18:03
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027186-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 17:12
24/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000452-44.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
24/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0000452-44.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 07:45
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:43
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15872/15873 foi disponibilizado no DJE em 22/10/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)
22/10/2025		Edital Juntado
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15872/15873 foi disponibilizado no DJE em 22/10/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026743-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/10/2025 16:12
21/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0000450-74.2025.8.26.0354 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
21/10/2025		Evoluída a Classe
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1505/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 15851 e 15878/16366. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as respostas aos ofícios. Fls. 15856/15871. Manifeste-se a AJ sobre o pedido do Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. Fls. 15874/15876. Cadastre-se como terceiro interessado, considerando o substabelecimento juntado à fl. 1809. Fls. 16367/16395. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 16367/16395 e desta decisão. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 15851 e 15878/16366. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as respostas aos ofícios. Fls. 15856/15871. Manifeste-se a AJ sobre o pedido do Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. Fls. 15874/15876. Cadastre-se como terceiro interessado, considerando o substabelecimento juntado à fl. 1809. Fls. 16367/16395. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 16367/16395 e desta decisão.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000715-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:30
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 10:50
17/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1001059-40.2025.8.26.0354 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026272-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2025 17:43
16/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de Credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026165-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/10/2025 10:48
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1463/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026112-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 17:29
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1463/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 15597. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 15598/15600 (em duplicidade às fls. 15776/15778). Manifeste-se a falida sobre a petição do Banco Paccar S.A. Fls. 15779/15785. Ciência à AJ dos resultados das pesquisas. Fl. 15713. Providencie a serventia o descadastramento do terceiro, conforme solicitado. Fls. 15714/15720. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Fls. 15721/15725. Ante a ausência dos esclarecimentos solicitados às fls. 12835/12837, intime-se novamente o Banco Daycoval S/A para que cumpra integralmente a determinação. Após, à AJ. No tocante à complementação do valor restituído, informo que o levantamento autorizado totaliza o importe bruto de R$ 189.391,68 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), de forma que não há ingerências do Judiciário quanto aos descontos realizados pelo Banco do Brasil, notadamente, em relação à retenção do Imposto de Renda. Assim, indefiro a pretensão formulada. Fls. 15726/15749 e 15753/15759. Ciência exarada pela AJ (fls. 15802/15803) quanto às declarações prestadas pela falida nos termos do artigo 104 da Lei nº 11.101/05. Acerca dos veículos identificados na pesquisa Renajud e dos apontamentos de fls. 15714/15720, aguarde-se análise da Auxiliar do Juízo, conforme mencionado às fls. 15804/15805. No mais, publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da LREF, de acordo com a relação de credores de fls. 15127/15128. Fls. 15786/15844. Ciente de manifestação da AJ. Sobre fls. 14470/14519 e 14862/14875: indefiro o pedido de conversão em perdas e danos formulado pelo Banco Volvo, na medida em que os veículos indicados sequer foram arrecadados, e por se tratar de hipótese que foge ao escopo da demanda falimentar. Esclareço, ainda, que a decisão de fls. 12.835/12.837 autorizou expressamente a formalização de negócio jurídico entre o Banco, a Acima Brasil e demais envolvidos, determinando que as tratativas de quitação dos contratos de arrendamento sejam conduzidas no âmbito extrajudicial, cabendo a este Juízo apenas apreciar eventual pedido de homologação do acordo. Contudo, ante a manifestação dos terceiros, informando a mudança de posicionamento do Banco, intime-se a instituição financeira pra pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ. Sobre fls. 14949/14976: ciente. No aguardo das providências da AJ nos autos de nº 1088874-95.2024.8.26.0100. Sobre fls. 15133/15147: intime-se o Banco Volkswagen S/A para que junte aos autos cópia do contrato de financiamento e da respectiva alienação fiduciária recaída sobre o prontuário do veículo de placa CUD5240, inclusive quanto ao veículo de placa DOL1610, uma vez que a AJ não localizou qualquer restrição dessa natureza. Após, à AJ. Sobre fls. 15598/15600 e 15776/15778: ciente. Aguarde-se manifestação da falida. Sobre fls. 15605/15617: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas REM9F62, REM9F69, PBO2743, REM9F65, REQ9H88, RER6A68 e RER6A74, eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Volvo. Providencie a serventia o necessário. Quanto aos veículos de placas GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66, intime-se a casa bancária para que apresente a documentação comprobatória da titularidade da alienação fiduciária. Após, à AJ. Sobre fls. 15709/15712: uma vez que os bens não foram arrecadados e não se encontram em posse da falida, se revela inócuo o pedido de restituição, cabendo ao credor se valer da via adequada para seguir com seu pleito. Sobre fls. 15760/15769: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas PBV9042, PBV9043, PBV9044, PBV9036 e PBV9045, diante da comprovação de gravame em nome do Banco Mercedes. Providencie a serventia o necessário. Sobre fls. 15774/15775: intime-se o Banco Volkswagen S.A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, (i) apresente a documentação comprobatória da titularidade da propriedade da alienação fiduciária, (ii) manifeste-se sobre a opção entre restituição administrativa ou venda intermediada. Após, à AJ. Intime-se. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 15597. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 15598/15600 (em duplicidade às fls. 15776/15778). Manifeste-se a falida sobre a petição do Banco Paccar S.A. Fls. 15779/15785. Ciência à AJ dos resultados das pesquisas. Fl. 15713. Providencie a serventia o descadastramento do terceiro, conforme solicitado. Fls. 15714/15720. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Fls. 15721/15725. Ante a ausência dos esclarecimentos solicitados às fls. 12835/12837, intime-se novamente o Banco Daycoval S/A para que cumpra integralmente a determinação. Após, à AJ. No tocante à complementação do valor restituído, informo que o levantamento autorizado totaliza o importe bruto de R$ 189.391,68 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), de forma que não há ingerências do Judiciário quanto aos descontos realizados pelo Banco do Brasil, notadamente, em relação à retenção do Imposto de Renda. Assim, indefiro a pretensão formulada. Fls. 15726/15749 e 15753/15759. Ciência exarada pela AJ (fls. 15802/15803) quanto às declarações prestadas pela falida nos termos do artigo 104 da Lei nº 11.101/05. Acerca dos veículos identificados na pesquisa Renajud e dos apontamentos de fls. 15714/15720, aguarde-se análise da Auxiliar do Juízo, conforme mencionado às fls. 15804/15805. No mais, publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da LREF, de acordo com a relação de credores de fls. 15127/15128. Fls. 15786/15844. Ciente de manifestação da AJ. Sobre fls. 14470/14519 e 14862/14875: indefiro o pedido de conversão em perdas e danos formulado pelo Banco Volvo, na medida em que os veículos indicados sequer foram arrecadados, e por se tratar de hipótese que foge ao escopo da demanda falimentar. Esclareço, ainda, que a decisão de fls. 12.835/12.837 autorizou expressamente a formalização de negócio jurídico entre o Banco, a Acima Brasil e demais envolvidos, determinando que as tratativas de quitação dos contratos de arrendamento sejam conduzidas no âmbito extrajudicial, cabendo a este Juízo apenas apreciar eventual pedido de homologação do acordo. Contudo, ante a manifestação dos terceiros, informando a mudança de posicionamento do Banco, intime-se a instituição financeira pra pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ. Sobre fls. 14949/14976: ciente. No aguardo das providências da AJ nos autos de nº 1088874-95.2024.8.26.0100. Sobre fls. 15133/15147: intime-se o Banco Volkswagen S/A para que junte aos autos cópia do contrato de financiamento e da respectiva alienação fiduciária recaída sobre o prontuário do veículo de placa CUD5240, inclusive quanto ao veículo de placa DOL1610, uma vez que a AJ não localizou qualquer restrição dessa natureza. Após, à AJ. Sobre fls. 15598/15600 e 15776/15778: ciente. Aguarde-se manifestação da falida. Sobre fls. 15605/15617: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas REM9F62, REM9F69, PBO2743, REM9F65, REQ9H88, RER6A68 e RER6A74, eis que comprovada a existência de gravame em favor do Banco Volvo. Providencie a serventia o necessário. Quanto aos veículos de placas GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66, intime-se a casa bancária para que apresente a documentação comprobatória da titularidade da alienação fiduciária. Após, à AJ. Sobre fls. 15709/15712: uma vez que os bens não foram arrecadados e não se encontram em posse da falida, se revela inócuo o pedido de restituição, cabendo ao credor se valer da via adequada para seguir com seu pleito. Sobre fls. 15760/15769: defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas PBV9042, PBV9043, PBV9044, PBV9036 e PBV9045, diante da comprovação de gravame em nome do Banco Mercedes. Providencie a serventia o necessário. Sobre fls. 15774/15775: intime-se o Banco Volkswagen S.A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, (i) apresente a documentação comprobatória da titularidade da propriedade da alienação fiduciária, (ii) manifeste-se sobre a opção entre restituição administrativa ou venda intermediada. Após, à AJ. Intime-se.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026004-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/10/2025 19:20
14/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025852-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 09:25
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 22:34
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1433/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: W410.25.70025562-6 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 10/10/2025 18:28
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025546-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 17:55
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1433/2025 Teor do ato: Consoante determinado à fl. 12835/12837, segundo parágrafo, e em face da manifestação de fls. 15271/15275, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante determinado à fl. 12835/12837, segundo parágrafo, e em face da manifestação de fls. 15271/15275, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025402-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 21:51
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025384-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 18:48
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025382-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 18:44
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 17:29
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025340-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 15:51
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025272-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/10/2025 11:19
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025101-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 21:16
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000624-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 15:01
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1388/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 14465/14469. Ciente da resposta encaminhada pela JUCESP. Fls. 14470/14519, 14862/14875, 14949/14976 e 15133/15147. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Volvo, da Acima Brasil Transportes e outros, do Banco Sofisa S.A. e do Banco Volkswagen S/A. Fls. 14520/14861. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 13457/13461: considerando o parecer da AJ, que informou a remoção dos veículos pelo credor, às suas expensas, mediante a assinatura do termo de entrega, constato a perda de objeto do pleito. Sobre fls. 14426/14429: intime-se o Banco Paccar S.A para ciência do teor de fls. 14526/14527. Fls. 14876/14878. Constato a perda de objeto do pedido diante da juntada da relação de credores às fls. 15127/15128. Fls. 14889/14931, 14987/14989 e 14998/15123. Ciência à AJ dos ofícios encaminhados pelas Juntas Comerciais do Estado de Mato Grosso, do Estado de Rondônia e do Distrito Federal. Fls. 14935/14945. Deve o peticionante encaminhar seu pleito diretamente à AJ, por e-mail. Fls. 14946/14948. Defiro a realização de pesquisas Sisbajud, Infojud, Renajud e Sniper nos CNPJs das filiais da falida indicadas às fls. 14946/14947. Providencie a serventia o necessário. Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que informe a existência de ativo digital declarado pela falida, nos termos da Instrução Normativa (IR) 1888/2019, atualizada pelo Ato Declaratório Executivo COPES nº 1/2023. Providencie a AJ. Oficiem-se, ainda, às seguintes instituições financeiras: Grafeno Pagamentos Ltda; ADGM Banco e Securitizadora de Crédito S.A; QI Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Invista FIDC, a fim de que indiquem a existência de valores, investimento ou qualquer título vinculado à falida Pujante Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 52.452.141/0001-49, estendendo-se a pesquisa às suas filiais, com a imediata remessa à conta judicial, e a juntada dos extratos detalhados nos autos do feito, de forma sigilosa, (identificando o beneficiário das operações), nos anos de 2018 a 2025, no prazo de 5 dias corridos. Providencie a AJ. Por fim, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe quanto à realização de operação de câmbio, com remessa ou recebimento de valores decorrentes de transações internacionais, vinculada à falida Pujante Transportes Ltda. (todos os CNPJs), no período de 2018 a 2025. Providencie a AJ. Fls. 14977/14983. Intime-se a Fazenda Estadual para ciência da sentença de fls. 12906/12921, que convolou a recuperação judicial em falência. Fl. 14984. Oficie-se ao d.Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia informando que a conta judicial para transferência de valores bloqueados corresponde ao número do processo. Providencie a AJ o necessário. Fls. 14990/14991. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 15124/15126. Para fins de análise das tratativas relativas às divergências de propriedade fiduciária identificadas sobre os veículos arrecadados, autorizo a conversão do incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Fl. 15132. Ciente de manifestação da União. Fls. 15148/15579. Ciente da juntada de Relatório Falimentar. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indique a localização dos veículos identificados na pesquisa Renajud (fls. 14415/14425), bem como daqueles constantes no relatório de frota apresentado mensalmente no Relatório Mensal de Atividades, que não foram encontrados nas dependências dos imóveis, nos termos do item 3.4 do relatório. Dê-se vista à falida, ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP, aos credores e demais interessados acerca do Plano de Realização de Ativos. Após, retornem os autos conclusos para eventual homologação e designação de leiloeiro. Autorizo o ingresso da AJ ou de preposto indicado no imóvel situado no Centro Empresarial Parque Brasília, SIG Quadra 01, Sala 11T e Garagem 07, visando à arrecadação de bens da massa, inclusive com o emprego de força policial, se necessário. Autorizo, outrossim, a contratação dos pátios indicados à fl. 15200, cujo pagamento deverá observar as disposições contidas no artigo 84, I-A e III, da LREF. Por fim, fixo os honorários da Auxiliar do Juízo em 5% (cinco por cento) do valor de venda dos bens arrecadados, nos termos do artigo 24 da LREF. Intime-se. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 14465/14469. Ciente da resposta encaminhada pela JUCESP. Fls. 14470/14519, 14862/14875, 14949/14976 e 15133/15147. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Volvo, da Acima Brasil Transportes e outros, do Banco Sofisa S.A. e do Banco Volkswagen S/A. Fls. 14520/14861. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 13457/13461: considerando o parecer da AJ, que informou a remoção dos veículos pelo credor, às suas expensas, mediante a assinatura do termo de entrega, constato a perda de objeto do pleito. Sobre fls. 14426/14429: intime-se o Banco Paccar S.A para ciência do teor de fls. 14526/14527. Fls. 14876/14878. Constato a perda de objeto do pedido diante da juntada da relação de credores às fls. 15127/15128. Fls. 14889/14931, 14987/14989 e 14998/15123. Ciência à AJ dos ofícios encaminhados pelas Juntas Comerciais do Estado de Mato Grosso, do Estado de Rondônia e do Distrito Federal. Fls. 14935/14945. Deve o peticionante encaminhar seu pleito diretamente à AJ, por e-mail. Fls. 14946/14948. Defiro a realização de pesquisas Sisbajud, Infojud, Renajud e Sniper nos CNPJs das filiais da falida indicadas às fls. 14946/14947. Providencie a serventia o necessário. Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que informe a existência de ativo digital declarado pela falida, nos termos da Instrução Normativa (IR) 1888/2019, atualizada pelo Ato Declaratório Executivo COPES nº 1/2023. Providencie a AJ. Oficiem-se, ainda, às seguintes instituições financeiras: Grafeno Pagamentos Ltda; ADGM Banco e Securitizadora de Crédito S.A; QI Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Invista FIDC, a fim de que indiquem a existência de valores, investimento ou qualquer título vinculado à falida Pujante Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 52.452.141/0001-49, estendendo-se a pesquisa às suas filiais, com a imediata remessa à conta judicial, e a juntada dos extratos detalhados nos autos do feito, de forma sigilosa, (identificando o beneficiário das operações), nos anos de 2018 a 2025, no prazo de 5 dias corridos. Providencie a AJ. Por fim, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe quanto à realização de operação de câmbio, com remessa ou recebimento de valores decorrentes de transações internacionais, vinculada à falida Pujante Transportes Ltda. (todos os CNPJs), no período de 2018 a 2025. Providencie a AJ. Fls. 14977/14983. Intime-se a Fazenda Estadual para ciência da sentença de fls. 12906/12921, que convolou a recuperação judicial em falência. Fl. 14984. Oficie-se ao d.Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia informando que a conta judicial para transferência de valores bloqueados corresponde ao número do processo. Providencie a AJ o necessário. Fls. 14990/14991. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 15124/15126. Para fins de análise das tratativas relativas às divergências de propriedade fiduciária identificadas sobre os veículos arrecadados, autorizo a conversão do incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354. Fl. 15132. Ciente de manifestação da União. Fls. 15148/15579. Ciente da juntada de Relatório Falimentar. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indique a localização dos veículos identificados na pesquisa Renajud (fls. 14415/14425), bem como daqueles constantes no relatório de frota apresentado mensalmente no Relatório Mensal de Atividades, que não foram encontrados nas dependências dos imóveis, nos termos do item 3.4 do relatório. Dê-se vista à falida, ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP, aos credores e demais interessados acerca do Plano de Realização de Ativos. Após, retornem os autos conclusos para eventual homologação e designação de leiloeiro. Autorizo o ingresso da AJ ou de preposto indicado no imóvel situado no Centro Empresarial Parque Brasília, SIG Quadra 01, Sala 11T e Garagem 07, visando à arrecadação de bens da massa, inclusive com o emprego de força policial, se necessário. Autorizo, outrossim, a contratação dos pátios indicados à fl. 15200, cujo pagamento deverá observar as disposições contidas no artigo 84, I-A e III, da LREF. Por fim, fixo os honorários da Auxiliar do Juízo em 5% (cinco por cento) do valor de venda dos bens arrecadados, nos termos do artigo 24 da LREF. Intime-se.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024919-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 21:06
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024909-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/10/2025 19:35
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024718-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 09:47
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024673-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 18:52
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024588-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2025 15:31
03/10/2025		Certidão Juntada
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Aos CREDORES peticionantes de fls. 14935/14945 (ADAILTON RAMOS DA SILVA e ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos CREDORES peticionantes de fls. 14935/14945 (ADAILTON RAMOS DA SILVA e ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: W410.25.70024518-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/10/2025 10:38
03/10/2025		Certidão Juntada
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Ofício Juntado
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 17:39
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024432-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 17:08
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024390-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/10/2025 14:20
02/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70024378-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2025 13:20
02/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Ofício Juntado
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1339/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 14879/14880 (PETROSTAR COMBUSTÍVEIS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 14880 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 14879/14880 (PETROSTAR COMBUSTÍVEIS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 14880 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70023963-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2025 11:37
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023901-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 20:38
28/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2025 14:04
26/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023625-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2025 15:53
26/09/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023602-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/09/2025 14:45
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1303/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12927/12929 e 12937/12938. Homologo os prepostos indicados pela Administradora Judicial. Outrossim, nomeio desde já a empresa Positivo Leilões, na pessoa do leiloeiro Erick Soares Teles (Jucesp nº 1197), para auxiliar nas avaliações, arrecadações e alienações dos bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia o necessário. Fls. 12985/13456 e 13462/14425. Ciência à AJ dos resultados das pesquisas. Fls. 13457/13461 e 14426/14455. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as petições dos credores. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12927/12929 e 12937/12938. Homologo os prepostos indicados pela Administradora Judicial. Outrossim, nomeio desde já a empresa Positivo Leilões, na pessoa do leiloeiro Erick Soares Teles (Jucesp nº 1197), para auxiliar nas avaliações, arrecadações e alienações dos bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia o necessário. Fls. 12985/13456 e 13462/14425. Ciência à AJ dos resultados das pesquisas. Fls. 13457/13461 e 14426/14455. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as petições dos credores. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023398-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:54
25/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023374-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 20:18
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023219-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2025 17:52
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022970-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/09/2025 14:41
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por Pujante Transportes Ltda, com fundamento nos artigos 47 e seguintes da Lei n.º 11.101/05. Deferido o processamento do pleito recuperacional às fls. 1115/1121, deu-se prosseguimento ao feito, com a publicação dos editais a que aludem os artigos 52, § 1º e 7º, § 2º, ambos da Lei nº 11.101/05 (fls. 1419 e 9686). Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 2151/2171 e Modificativos acostados às fls. 9088/9109 e 9700/9721. No Relatório Mensal de Atividades referente a maio/2024 (incidente de nº 0000074-25.2024.8.26.0354), a Administradora Judicial requereu esclarecimentos acerca da relação entre a recuperanda, a Luga Logística e Processos Ltda e a GLS Consultoria e Negócios Ltda, solicitando a juntada das fichas cadastrais das empresas. Às fls. 2755/2757, a Pujante negou a existência de grupo econômico e juntou documentação às fls. 2848/2851. A Auxiliar do Juízo, às fls. 9068/9081, em análise da documentação juntada, informou que, em 11.7.2022, as então sócias da Pujante, Luiza Guedes Pereira Castro e Gabriela Guedes Pereira se retiraram do quadro da recuperanda, permanecendo apenas os Sr. Livio Lívio da Costa Pereira Neto e a Sra. Maria da Graça Guedes Pereira. Por outro lado, esclareceu que a empresa Luga é formada pelas ex-sócias da recuperanda desde 6.8.2008, e possui o mesmo objeto social, qual seja, transporte de cargas. Pontuou, ainda, que, conforme demonstrado nos RMAs de junho e julho de 2024, existiam valores discriminados em nome das sócias retirantes, identificados no balancete encaminhado pela recuperanda. Outrossim, a Auxiliar do Juízo constatou que o endereço administrativo da Luga Logistica e Processos Ltda está localizado em área contígua ao endereço da sede da Pujante. Além disso, a AJ verificou múltiplas e recorrentes transações entre as empresas nos extratos bancários referentes a janeiro/2024, que totalizavam R$ 1.450.000,00. A Administradora Judicial também indicou a existência de procurações outorgadas pelas sócias da Luga ao sócio da Pujante, conferindo-lhe poderes gerais e irrestritos, inclusive para tratar de negócios, direitos e interesses. A AJ solicitou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual as ex-sócias permaneciam na contabilidade da recuperanda, a origem dos valores apontados, bem como requereu explicações sobre a relação societária entre as empresas e sobre a realização de pagamento de custas processuais pela Luga (fls. 846/847). A recuperanda se manifestou sobre os apontamentos da AJ às fls. 9130/9134 e pontuou que a Luga serviu de vetor para blindagem de seu caixa, contudo, as operações de transferência financeira haviam cessado em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial. Ato contínuo, às fls. 9139/9145, a Administradora Judicial pugnou pela juntada dos extratos detalhados de todas as contas bancárias das empresas Luga e GLS, bem como dos balanços patrimoniais e das demonstrações de resultado. Assembleia-Geral de Credores convocada às fls. 10465/10467. A AJ noticiou a ausência de pagamento de seus honorários às fls. 10563/10564, comunicação reiterada às fls. 11911/11913, 12161/12163, 12333/12334, 12346/12347, 12550/12551 e 12670/12674. Às fls. 10770/10771, a Auxiliar do Juízo informou a transferência do valor de R$ 19.576,35 pela Luga em favor da recuperanda, ocorrida em setembro/2024. Novas transferências realizadas entre a Luga e a Pujante foram comunicadas pela AJ às fls. 11209/11214, constantes dos extratos bancários de fevereiro/2025, totalizando cerca de R$ 450.425,71. O Itaú Unibanco S.A e a Caixa Econômica Federal juntaram aos autos extratos bancários da empresa Luga Logística e Processos às fls. 11237/11758 e 11778/11783. A recuperanda alegou à fl. 11849 que os valores enviados à Luga já foram devidamente restituídos pela Pujante, e que, na atualidade, a Luga é que figura como devedora da Pujante, conforme se verifica dos extratos anexados pelo Banco. A Administradora Judicial informou às fls. 12083/12087 que os comprovantes de pagamento acostados pelo credor SRC Valeparaibana Ltda, em relação aos veículos de placas CUD4148 e CUD4149 (fls. 11990/11997), demonstram que os depósitos foram realizados em benefício da Luga, após o pedido de recuperação judicial, ainda que em decorrência de contrato prévio. Acrescentou que o exame dos livros diário revelava que valores continuavam a ser movimentados entre as empresas, com alteração de dados contábeis, conforme se depreende dos extratos do mês de março/2025. Dada a gravidade dos fatos, a AJ requereu a suspensão da AGC, comunicou a instauração de incidente sigiloso e solicitou a intimação da recuperanda para que esclarecesse, de forma definitiva, a relação entre as empresas, para fins de apuração da existência de atos de falência e/ou crime falimentar. Comunicação de envio de extratos bancários detalhados pela CEF às fls. 12090/12091. Decisão de fls. 12092/12094 suspendeu a AGC. Às fls. 12377/12417, a AJ emitiu parecer definitivo, pugnando pela convolação da recuperação judicial em falência, com fulcro nos artigos 73, VI, 94, I, II e III, 'a' e 'b', da LREF, considerando: i) a prática de atos tipicamente falimentares; ii) a prestação de informações inverídicas e omissivas; iii) a adoção de condutas fraudulentas; iv) o reiterado descumprimento de determinações judiciais; v) a tentativa de blindagem patrimonial por meio de confusão entre pessoas jurídica; vi) o esvaziamento do ativo e a liquidação substancial da empresa; e v) o inadimplemento da remuneração da Administradora Judicial. No relatório, a AJ mencionou, ainda, outras duas situações em que terceiros noticiaram a aquisição de veículos vinculados à recuperanda, em contextos que configuram alienação irregular de ativos ou negócios simulados, quais sejam, as operações realizadas com as empresas Trans Brevisil e Acima Brasil Transportes Ltda. A recuperanda se manifestou sobre o parecer da expert às fls. 12465/12475. Intimado, o Ministério Público opinou pela decretação de quebra às fls. 12876/12889. É O RELATÓRIO. DECIDO. A viabilidade da empresa é verdadeiro pressuposto processual para a recuperação judicial, e a existência de atividade empresarial é fundamento lógico desse tipo de processo, eis que sua finalidade é preservar os efeitos socialmente positivos decorrentes de seu exercício. A intervenção do Juízo na atividade econômica somente se justifica para criar o ambiente favorável à negociação entre os credores e a empresa em crise, desde que economicamente viável. O cenário in casu, entretanto, revela que a recuperanda não possui condições de regular a manutenção de seus compromissos para o adequado andamento do processo recuperacional, sem contar a provável existência de fraude a credores, de modo que a decretação de falência é medida que se impõe. Em primeiro lugar, verificam-se múltiplos indícios de confusão patrimonial na relação entre a Pujante Transportes Ltda e a Luga Logística e Processos Ltda. Destaca-se a própria admissão da recuperanda de que a Luga teria sido utilizada como instrumento de blindagem de caixa, por meio do custeio de despesas operacionais da devedora, dentre elas, os pagamentos relativos a custas processuais, os relacionados a veículos adquiridos pela empresa SRC Valeparaibana Ltda, além da comprovação de remessas financeiras de grande monta em benefício da Luga, que somam mais de R$ 31 milhões, durante o período recuperacional. Ademais, o vínculo é reforçado pela existência de endereço comum entre as empresas e pela outorga de procurações entre os sócios de ambas as sociedades empresárias. A utilização de pessoa jurídica coligada para assumir obrigações da recuperanda desnatura o instituto da recuperação judicial, uma vez que fere o disposto no artigo 94, III, 'a', da LREF, caracterizando expediente que inspira receio de esvaziamento patrimonial, além de ocultar a real situação econômico-financeira da devedora, comprometendo a transparência do processo, em prejuízo direto à coletividade de credores. Em segundo lugar, foi demonstrada a irregularidade do negócio jurídico firmado entre a recuperanda e a empresa Trans Brevisil, eis que a alienação do veículo CAR/S. REBOQUE/C FECHADA, placa ESG8270, chassi 94BF1543KLR038511, ano 2019 foi realizada no curso do processo de recuperação judicial, em flagrante desrespeito ao artigo 66 da Lei nº 11.101/2005, configurando a hipótese do artigo 94, III, 'b', da LREF. Outrossim, ainda que os negócios celebrados com a Acima Brasil Transportes Ltda sejam válidos, a informação de que não houve anuência do Banco financiador, a despeito da previsão de cláusula de inalienabilidade no contrato de alienação fiduciária, implica esvaziamento da garantia dada ao credor e, consequentemente, importa igualmente em ato de dilapidação patrimonial. Em terceiro lugar, nota-se o reiterado inadimplemento dos honorários da Auxiliar do Juízo, sem que fosse apresentado, pela recuperanda, qualquer planejamento efetivo de regularização dos pagamentos. Sobre a possibilidade de convolação em falência por ausência de quitação de honorários, já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Determinação para pagamento dos honorários do Administrador Judicial, sob pena de convolação em falência. Possibilidade de cobrança no próprio processo de soerguimento, sem a necessidade de ajuizamento de ação própria. Figura essencial para o processamento da recuperação judicial, não se podendo determinar que o auxiliar exerça suas funções sem a devida remuneração. Enquadramento no Art. 73, parágrafo único c/c com art. 94, inciso II da Lei n.º 11.101/05. Pedido de levantamento de depósito judicial advindo de reclamação trabalhista. Impossibilidade. Questão pendente de recurso no âmbito da Justiça Especializada. Alegação de atraso injustificado na homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial. Necessidade de juntada das certidões negativas de débitos tributários. Fixação de honorários complementares do Administrador Judicial. Necessidade de adequação do percentual arbitrado, em observância ao teto legal previsto no art. 24, §1º da Lei n.º 11.101/05. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (g.n.). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2086886-65.2023.8.26.0000. Relator: Azuma Nishi. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 29.11.2023. Data de publicação: 30.11.2023). Igualmente relevante é a ausência de transparência, lealdade e cooperação pela recuperanda, ao longo do procedimento recuperacional, no que concerne à apresentação de documentos e a inércia diante de solicitações da AJ e deste Juízo, dificultando a elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades. Verifica-se que a recuperanda incorreu em nítida desídia no cumprimento das obrigações impostas no âmbito do processo de recuperação judicial, notadamente, em relação aos contratos com os Correios nº 111, 116, 464 e 269, além dos contratos celebrados com as empresas Garbuio e Transpanorama, se evadindo do dever de prestar esclarecimentos de forma clara e objetiva. Acerca do tema, é entendimento do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Sentença de convolação em falência. Insurgência da recuperanda. Efeito suspensivo indeferido.CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. Ausente cooperação para o soerguimento das empresas. Inviabilidade econômica da atividade exercida, conforme relatórios do administrador judicial.Esvaziamento patrimonialda devedora em prejuízo dos credores que não se submetem à recuperação, inclusive da Fazenda Pública. Art. 73, VI, da Lei nº 11.101/2005. Recorrente que não enviou ao administrador judicial a documentação necessária para a elaboração dos relatórios mensais entre outubro de 2022 e julho de 2023. Desídia verificada. Manutenção do decreto de quebra. Jurisprudência. Recurso desprovido. (g.n.). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2006912-42.2024.8.26.0000. Relator: J.B. Paula Lima. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de Rio das Pedras. Data de julgamento: 19.3.2024. Data de publicação: 19.3.2024). Diante de todo o exposto, de rigor, a quebra da empresa. Portanto, nos termos dos artigos 73, VI e § 1º, e 94, III, 'a', e 'b', ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial de Pujante Transportes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.452.141/0001-49, com sede na Rodovia SP 332, KM 129,8. S/N, Sala 3, Cascata, Paulinia/SP, CEP 13.140-031, figurando como sócio administrador o Sr. Livio da Costa Pereira Neto, inscrito no CPF/MF sob o n.º 151.152.671-87. Os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. DETERMINO Manutenção da Administradora Judicial ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 24.943.983/0001-11, com endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representada por Lívia Gavioli Machado, inscrito na OAB/SP sob nº 387.809. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Realizar a transferência para conta judicial do montante bloqueado no sistema SISBAJUD; Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "Massa Falida de ". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Pronunciar-se a respeito da continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observando o disposto no Art 109 da Lei nº 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, para ciência da decretação da falência de Pujante Transportes Ltda., CNPJ: 52.452.141/0001-49; CONCESSIONÁRIAS E ADMINISTRADORAS DE VIAS/RODOVIÁRIAS relacionadas à fl. 12400, para que enviem informações sobre os registros de pedágios dos caminhões de Pujante Transportes Ltda., CNPJ: 52.452.141/0001-49, referentes ao ano de 2025; BANCOS e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS relacionados às fls. 12400/12401, para que se manifestem sobre eventuais valores e bens constritos da empresa falida, apresentados de forma completa e detalhada, visando a análise dos créditos arrolados na lista de credores ou futuros pedidos de restituição; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DEMAIS JUNTAS COMERCIAIS PERTINENTES: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; Realizar o depósito de todos os valores devidos, decorrentes de contratos ativos da empresa Pujante Transportes Ltda (CNPJ: 52.452.141/0001-49) na conta judicial da massa falida, vinculada ao presente feito; Proceder com a interrupção do transporte de mercadorias e a rescisão dos contratos, a partir da data da quebra, visando evitar prejuízos aos consumidores; Enviar cópias dos processos administrativos relacionados às fls. 12402/12404, incluindo sentenças e eventuais recursos, bem como a remessa de valores bloqueados de processos ainda pendentes de trânsito em julgado, nos termos do art. 22, III, 's', da LREF; VIBRA ENERGIA S.A (CNPJ 34.274.233/0001-02 - ri@vibraenergia.com.br), para que apresente todas as informações sobre os contratos vigentes, bem como proceda ao depósito de eventuais valores devidos à Pujante Transportes Ltda. (CNPJ: 52.452.141/0001-49) na conta judicial da massa falida vinculada ao presente feito; EMPRESAS COM AS QUAIS A FALIDA POSSUI CONTRATOS - EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.385.834/0001-17 e TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.937.440/0001-32: Proceder à devolução dos veículos da falida que estão em sua posse; Depositar eventuais valores à título de remuneração dos contratos em favor da Massa Falida, em conta judicial vinculada ao processo falimentar; Rescindir os contratos, em razão da quebra; AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para que forneça a relação detalhada e atualizada de veículos cadastrados em nome de Pujante Transportes Ltda., (CNPJ: 52.452.141/0001-49) e proceda ao bloqueio do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/SP, para que forneça informações detalhadas sobre a autorização em nome da falida Pujante Transportes Ltda. (CNPJ: 52.452.141/0001-49), para circulação de veículos ou combinações de veículo de carga, por limitação de PBT - Peso Bruto Total e comprimento, ou transporte de produtos perigosos, cuja expedição se dá pelas Divisões Regionais, conforme estabelecido na Portaria SUP/DER 058 de 25/10/2011; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; No prazo de 15 (quinze) dias, atentar aos incisos II e V do Art 104, da Lei 11.101/05, devendo informar nos autos a entregar dos itens elencados, sob pena do Art 178 da mesma Lei; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias; No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Fls. 12872/12873 e 12901/12905. Ciente. Reitero o quanto já decidido às fls. 12835/12837, não havendo óbices à quitação dos contratos de financiamento bancário. Fls. 12874/12875. Ante a convolação em falência da devedora, constato a perda de objeto do pleito, uma vez que os bens que compõem a massa falida deverão ser arrecadados pela AJ para posterior alienação. Fls. 12890/12899. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acoste documentação comprobatória dos veículos de placas MXW8D44 e SLF8C20, para fins de verificação da propriedade. Fl. 12900. Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias corridos para que o Banco Daycoval forneça a documentação solicitada às fls. 12835/12837. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/09/2025		Decretada a Falência Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por Pujante Transportes Ltda, com fundamento nos artigos 47 e seguintes da Lei n.º 11.101/05. Deferido o processamento do pleito recuperacional às fls. 1115/1121, deu-se prosseguimento ao feito, com a publicação dos editais a que aludem os artigos 52, § 1º e 7º, § 2º, ambos da Lei nº 11.101/05 (fls. 1419 e 9686). Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 2151/2171 e Modificativos acostados às fls. 9088/9109 e 9700/9721. No Relatório Mensal de Atividades referente a maio/2024 (incidente de nº 0000074-25.2024.8.26.0354), a Administradora Judicial requereu esclarecimentos acerca da relação entre a recuperanda, a Luga Logística e Processos Ltda e a GLS Consultoria e Negócios Ltda, solicitando a juntada das fichas cadastrais das empresas. Às fls. 2755/2757, a Pujante negou a existência de grupo econômico e juntou documentação às fls. 2848/2851. A Auxiliar do Juízo, às fls. 9068/9081, em análise da documentação juntada, informou que, em 11.7.2022, as então sócias da Pujante, Luiza Guedes Pereira Castro e Gabriela Guedes Pereira se retiraram do quadro da recuperanda, permanecendo apenas os Sr. Livio Lívio da Costa Pereira Neto e a Sra. Maria da Graça Guedes Pereira. Por outro lado, esclareceu que a empresa Luga é formada pelas ex-sócias da recuperanda desde 6.8.2008, e possui o mesmo objeto social, qual seja, transporte de cargas. Pontuou, ainda, que, conforme demonstrado nos RMAs de junho e julho de 2024, existiam valores discriminados em nome das sócias retirantes, identificados no balancete encaminhado pela recuperanda. Outrossim, a Auxiliar do Juízo constatou que o endereço administrativo da Luga Logistica e Processos Ltda está localizado em área contígua ao endereço da sede da Pujante. Além disso, a AJ verificou múltiplas e recorrentes transações entre as empresas nos extratos bancários referentes a janeiro/2024, que totalizavam R$ 1.450.000,00. A Administradora Judicial também indicou a existência de procurações outorgadas pelas sócias da Luga ao sócio da Pujante, conferindo-lhe poderes gerais e irrestritos, inclusive para tratar de negócios, direitos e interesses. A AJ solicitou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual as ex-sócias permaneciam na contabilidade da recuperanda, a origem dos valores apontados, bem como requereu explicações sobre a relação societária entre as empresas e sobre a realização de pagamento de custas processuais pela Luga (fls. 846/847). A recuperanda se manifestou sobre os apontamentos da AJ às fls. 9130/9134 e pontuou que a Luga serviu de vetor para blindagem de seu caixa, contudo, as operações de transferência financeira haviam cessado em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial. Ato contínuo, às fls. 9139/9145, a Administradora Judicial pugnou pela juntada dos extratos detalhados de todas as contas bancárias das empresas Luga e GLS, bem como dos balanços patrimoniais e das demonstrações de resultado. Assembleia-Geral de Credores convocada às fls. 10465/10467. A AJ noticiou a ausência de pagamento de seus honorários às fls. 10563/10564, comunicação reiterada às fls. 11911/11913, 12161/12163, 12333/12334, 12346/12347, 12550/12551 e 12670/12674. Às fls. 10770/10771, a Auxiliar do Juízo informou a transferência do valor de R$ 19.576,35 pela Luga em favor da recuperanda, ocorrida em setembro/2024. Novas transferências realizadas entre a Luga e a Pujante foram comunicadas pela AJ às fls. 11209/11214, constantes dos extratos bancários de fevereiro/2025, totalizando cerca de R$ 450.425,71. O Itaú Unibanco S.A e a Caixa Econômica Federal juntaram aos autos extratos bancários da empresa Luga Logística e Processos às fls. 11237/11758 e 11778/11783. A recuperanda alegou à fl. 11849 que os valores enviados à Luga já foram devidamente restituídos pela Pujante, e que, na atualidade, a Luga é que figura como devedora da Pujante, conforme se verifica dos extratos anexados pelo Banco. A Administradora Judicial informou às fls. 12083/12087 que os comprovantes de pagamento acostados pelo credor SRC Valeparaibana Ltda, em relação aos veículos de placas CUD4148 e CUD4149 (fls. 11990/11997), demonstram que os depósitos foram realizados em benefício da Luga, após o pedido de recuperação judicial, ainda que em decorrência de contrato prévio. Acrescentou que o exame dos livros diário revelava que valores continuavam a ser movimentados entre as empresas, com alteração de dados contábeis, conforme se depreende dos extratos do mês de março/2025. Dada a gravidade dos fatos, a AJ requereu a suspensão da AGC, comunicou a instauração de incidente sigiloso e solicitou a intimação da recuperanda para que esclarecesse, de forma definitiva, a relação entre as empresas, para fins de apuração da existência de atos de falência e/ou crime falimentar. Comunicação de envio de extratos bancários detalhados pela CEF às fls. 12090/12091. Decisão de fls. 12092/12094 suspendeu a AGC. Às fls. 12377/12417, a AJ emitiu parecer definitivo, pugnando pela convolação da recuperação judicial em falência, com fulcro nos artigos 73, VI, 94, I, II e III, 'a' e 'b', da LREF, considerando: i) a prática de atos tipicamente falimentares; ii) a prestação de informações inverídicas e omissivas; iii) a adoção de condutas fraudulentas; iv) o reiterado descumprimento de determinações judiciais; v) a tentativa de blindagem patrimonial por meio de confusão entre pessoas jurídica; vi) o esvaziamento do ativo e a liquidação substancial da empresa; e v) o inadimplemento da remuneração da Administradora Judicial. No relatório, a AJ mencionou, ainda, outras duas situações em que terceiros noticiaram a aquisição de veículos vinculados à recuperanda, em contextos que configuram alienação irregular de ativos ou negócios simulados, quais sejam, as operações realizadas com as empresas Trans Brevisil e Acima Brasil Transportes Ltda. A recuperanda se manifestou sobre o parecer da expert às fls. 12465/12475. Intimado, o Ministério Público opinou pela decretação de quebra às fls. 12876/12889. É O RELATÓRIO. DECIDO. A viabilidade da empresa é verdadeiro pressuposto processual para a recuperação judicial, e a existência de atividade empresarial é fundamento lógico desse tipo de processo, eis que sua finalidade é preservar os efeitos socialmente positivos decorrentes de seu exercício. A intervenção do Juízo na atividade econômica somente se justifica para criar o ambiente favorável à negociação entre os credores e a empresa em crise, desde que economicamente viável. O cenário in casu, entretanto, revela que a recuperanda não possui condições de regular a manutenção de seus compromissos para o adequado andamento do processo recuperacional, sem contar a provável existência de fraude a credores, de modo que a decretação de falência é medida que se impõe. Em primeiro lugar, verificam-se múltiplos indícios de confusão patrimonial na relação entre a Pujante Transportes Ltda e a Luga Logística e Processos Ltda. Destaca-se a própria admissão da recuperanda de que a Luga teria sido utilizada como instrumento de blindagem de caixa, por meio do custeio de despesas operacionais da devedora, dentre elas, os pagamentos relativos a custas processuais, os relacionados a veículos adquiridos pela empresa SRC Valeparaibana Ltda, além da comprovação de remessas financeiras de grande monta em benefício da Luga, que somam mais de R$ 31 milhões, durante o período recuperacional. Ademais, o vínculo é reforçado pela existência de endereço comum entre as empresas e pela outorga de procurações entre os sócios de ambas as sociedades empresárias. A utilização de pessoa jurídica coligada para assumir obrigações da recuperanda desnatura o instituto da recuperação judicial, uma vez que fere o disposto no artigo 94, III, 'a', da LREF, caracterizando expediente que inspira receio de esvaziamento patrimonial, além de ocultar a real situação econômico-financeira da devedora, comprometendo a transparência do processo, em prejuízo direto à coletividade de credores. Em segundo lugar, foi demonstrada a irregularidade do negócio jurídico firmado entre a recuperanda e a empresa Trans Brevisil, eis que a alienação do veículo CAR/S. REBOQUE/C FECHADA, placa ESG8270, chassi 94BF1543KLR038511, ano 2019 foi realizada no curso do processo de recuperação judicial, em flagrante desrespeito ao artigo 66 da Lei nº 11.101/2005, configurando a hipótese do artigo 94, III, 'b', da LREF. Outrossim, ainda que os negócios celebrados com a Acima Brasil Transportes Ltda sejam válidos, a informação de que não houve anuência do Banco financiador, a despeito da previsão de cláusula de inalienabilidade no contrato de alienação fiduciária, implica esvaziamento da garantia dada ao credor e, consequentemente, importa igualmente em ato de dilapidação patrimonial. Em terceiro lugar, nota-se o reiterado inadimplemento dos honorários da Auxiliar do Juízo, sem que fosse apresentado, pela recuperanda, qualquer planejamento efetivo de regularização dos pagamentos. Sobre a possibilidade de convolação em falência por ausência de quitação de honorários, já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Determinação para pagamento dos honorários do Administrador Judicial, sob pena de convolação em falência. Possibilidade de cobrança no próprio processo de soerguimento, sem a necessidade de ajuizamento de ação própria. Figura essencial para o processamento da recuperação judicial, não se podendo determinar que o auxiliar exerça suas funções sem a devida remuneração. Enquadramento no Art. 73, parágrafo único c/c com art. 94, inciso II da Lei n.º 11.101/05. Pedido de levantamento de depósito judicial advindo de reclamação trabalhista. Impossibilidade. Questão pendente de recurso no âmbito da Justiça Especializada. Alegação de atraso injustificado na homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial. Necessidade de juntada das certidões negativas de débitos tributários. Fixação de honorários complementares do Administrador Judicial. Necessidade de adequação do percentual arbitrado, em observância ao teto legal previsto no art. 24, §1º da Lei n.º 11.101/05. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (g.n.). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2086886-65.2023.8.26.0000. Relator: Azuma Nishi. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 29.11.2023. Data de publicação: 30.11.2023). Igualmente relevante é a ausência de transparência, lealdade e cooperação pela recuperanda, ao longo do procedimento recuperacional, no que concerne à apresentação de documentos e a inércia diante de solicitações da AJ e deste Juízo, dificultando a elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades. Verifica-se que a recuperanda incorreu em nítida desídia no cumprimento das obrigações impostas no âmbito do processo de recuperação judicial, notadamente, em relação aos contratos com os Correios nº 111, 116, 464 e 269, além dos contratos celebrados com as empresas Garbuio e Transpanorama, se evadindo do dever de prestar esclarecimentos de forma clara e objetiva. Acerca do tema, é entendimento do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Sentença de convolação em falência. Insurgência da recuperanda. Efeito suspensivo indeferido.CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. Ausente cooperação para o soerguimento das empresas. Inviabilidade econômica da atividade exercida, conforme relatórios do administrador judicial.Esvaziamento patrimonialda devedora em prejuízo dos credores que não se submetem à recuperação, inclusive da Fazenda Pública. Art. 73, VI, da Lei nº 11.101/2005. Recorrente que não enviou ao administrador judicial a documentação necessária para a elaboração dos relatórios mensais entre outubro de 2022 e julho de 2023. Desídia verificada. Manutenção do decreto de quebra. Jurisprudência. Recurso desprovido. (g.n.). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2006912-42.2024.8.26.0000. Relator: J.B. Paula Lima. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de Rio das Pedras. Data de julgamento: 19.3.2024. Data de publicação: 19.3.2024). Diante de todo o exposto, de rigor, a quebra da empresa. Portanto, nos termos dos artigos 73, VI e § 1º, e 94, III, 'a', e 'b', ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial de Pujante Transportes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.452.141/0001-49, com sede na Rodovia SP 332, KM 129,8. S/N, Sala 3, Cascata, Paulinia/SP, CEP 13.140-031, figurando como sócio administrador o Sr. Livio da Costa Pereira Neto, inscrito no CPF/MF sob o n.º 151.152.671-87. Os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. DETERMINO Manutenção da Administradora Judicial ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 24.943.983/0001-11, com endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representada por Lívia Gavioli Machado, inscrito na OAB/SP sob nº 387.809. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Realizar a transferência para conta judicial do montante bloqueado no sistema SISBAJUD; Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "Massa Falida de ". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Pronunciar-se a respeito da continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observando o disposto no Art 109 da Lei nº 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, para ciência da decretação da falência de Pujante Transportes Ltda., CNPJ: 52.452.141/0001-49; CONCESSIONÁRIAS E ADMINISTRADORAS DE VIAS/RODOVIÁRIAS relacionadas à fl. 12400, para que enviem informações sobre os registros de pedágios dos caminhões de Pujante Transportes Ltda., CNPJ: 52.452.141/0001-49, referentes ao ano de 2025; BANCOS e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS relacionados às fls. 12400/12401, para que se manifestem sobre eventuais valores e bens constritos da empresa falida, apresentados de forma completa e detalhada, visando a análise dos créditos arrolados na lista de credores ou futuros pedidos de restituição; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DEMAIS JUNTAS COMERCIAIS PERTINENTES: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; Realizar o depósito de todos os valores devidos, decorrentes de contratos ativos da empresa Pujante Transportes Ltda (CNPJ: 52.452.141/0001-49) na conta judicial da massa falida, vinculada ao presente feito; Proceder com a interrupção do transporte de mercadorias e a rescisão dos contratos, a partir da data da quebra, visando evitar prejuízos aos consumidores; Enviar cópias dos processos administrativos relacionados às fls. 12402/12404, incluindo sentenças e eventuais recursos, bem como a remessa de valores bloqueados de processos ainda pendentes de trânsito em julgado, nos termos do art. 22, III, 's', da LREF; VIBRA ENERGIA S.A (CNPJ 34.274.233/0001-02 - ri@vibraenergia.com.br), para que apresente todas as informações sobre os contratos vigentes, bem como proceda ao depósito de eventuais valores devidos à Pujante Transportes Ltda. (CNPJ: 52.452.141/0001-49) na conta judicial da massa falida vinculada ao presente feito; EMPRESAS COM AS QUAIS A FALIDA POSSUI CONTRATOS - EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 56.385.834/0001-17 e TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.937.440/0001-32: Proceder à devolução dos veículos da falida que estão em sua posse; Depositar eventuais valores à título de remuneração dos contratos em favor da Massa Falida, em conta judicial vinculada ao processo falimentar; Rescindir os contratos, em razão da quebra; AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para que forneça a relação detalhada e atualizada de veículos cadastrados em nome de Pujante Transportes Ltda., (CNPJ: 52.452.141/0001-49) e proceda ao bloqueio do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/SP, para que forneça informações detalhadas sobre a autorização em nome da falida Pujante Transportes Ltda. (CNPJ: 52.452.141/0001-49), para circulação de veículos ou combinações de veículo de carga, por limitação de PBT - Peso Bruto Total e comprimento, ou transporte de produtos perigosos, cuja expedição se dá pelas Divisões Regionais, conforme estabelecido na Portaria SUP/DER 058 de 25/10/2011; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; No prazo de 15 (quinze) dias, atentar aos incisos II e V do Art 104, da Lei 11.101/05, devendo informar nos autos a entregar dos itens elencados, sob pena do Art 178 da mesma Lei; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias; No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Fls. 12872/12873 e 12901/12905. Ciente. Reitero o quanto já decidido às fls. 12835/12837, não havendo óbices à quitação dos contratos de financiamento bancário. Fls. 12874/12875. Ante a convolação em falência da devedora, constato a perda de objeto do pleito, uma vez que os bens que compõem a massa falida deverão ser arrecadados pela AJ para posterior alienação. Fls. 12890/12899. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intime-se a falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acoste documentação comprobatória dos veículos de placas MXW8D44 e SLF8C20, para fins de verificação da propriedade. Fl. 12900. Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias corridos para que o Banco Daycoval forneça a documentação solicitada às fls. 12835/12837.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022592-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 21:27
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022399-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 17:18
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022348-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 13:37
16/09/2025		Conclusos para Sentença
15/09/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: W410.25.80000483-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/09/2025 17:02
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022044-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 16:34
11/09/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021861-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/09/2025 13:01
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 15:42
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda, às fls. 12825/12833, acerca do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12693/12698. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 12441/12443: intime-se o Banco Daycoval S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça detalhadamente as circunstâncias dos valores apontados como devidos a título de restituição, referentes ao contrato de nº 093748-9. Após, à AJ. Fls. 12798/12801. Providencie a serventia a expedição do ofício determinado às fls. 12682/12683. Fl. 12809. Ciente. De forma derradeira, haja vista o pedido expresso de vista, intime-se novamente o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP, por e-mail, para que se manifeste sobre o pedido de convolação em recuperação judicial (fls. 12377/12417) e o pronunciamento da recuperanda (fls. 12465/12474). Fl. 12810. Ciente. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 12814/12818. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição da recuperanda. Fls. 12819/12824. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 12699/12714: o Banco Itaucard sustenta que os veículos de placas REP0154 e REP5G57 foram apreendidos e alienados antes da decisão que reconheceu sua essencialidade. Além disso, tendo em vista o encerramento do stay period, aduz que é direito do credor retomar a posse dos bens e a consolidação da propriedade. Decido. Constato que o período de blindagem se encerrou em 3.5.2025, de modo que não há óbices à manutenção da posse e propriedade do bem pela casa bancária, ainda que se reconheça a essencialidade dos bens à recuperanda. Nesse sentido, é o entendimento do Enunciado III do Grupo Reservado de Câmaras Empresariais, que prevê o seguinte: Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º, da Lei n° 11.101/2005 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Assim, indefiro o pleito de fls. 10265/10267. Sobre fls. 12512/12524, 12715/12719, 12734/12743, 12579/12669, 12748/12758, 12759/12797 e 12802/12805: os peticionários Acima Brasil Transportes Ltda e outros apresentaram proposta para quitação de contratos firmados entre a recuperanda e o Banco Volvo (Brasil) S.A. Esclarecem que eram prestadores de serviços de transportes agregados dentro da recuperanda, realizando os serviços por ela contratados. Acrescentam que a prestação de serviços figurava como uma possibilidade de adquirirem os caminhões de propriedade da recuperanda, ainda em financiamento de Cédula de Crédito Bancário, mediante pagamento das parcelas. Cada uma seria descontada dos fretes que a recuperanda deveria pagar aos peticionários, para que, ao final do financiamento, quitados os bens, estes fossem transferidos àqueles que efetivamente efetuaram os pagamentos. A recuperanda, às fls. 12715/12719, esclareceu que os ajustes firmados consistem em contratos de financiamento globais, abrangendo múltiplos veículos, inviabilizando a individualização do saldo devedor por adquirente. Entretanto, afirmou não se opor ao pleito de quitação junto ao credor fiduciário, relativamente aos veículos de placas PBN-0186 (Acima Brasil Transportes Ltda., vinculado à CCB nº 367875) e PBN-0182, PBN-0183 e PBN-0184 (Marco Porto dos Santos, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Geraldo Elton dos Santos, vinculados à CCB nº 367609). Às fls. 12734/12743, a casa bancária reiterou a impossibilidade de individualização da dívida por veículo e comunicou que a liberação dos bens somente poderá ocorrer mediante a quitação integral dos acordos. Às fls. 12748/12758, 12759/12797 e 12802/12805, houve anuência dos peticionários e da recuperanda. Pelo exposto e, ante o parecer favorável da AJ, autorizo a formalização do negócio jurídico para quitação dos contratos bancários de nº 367609, 367875 e 805173, nos moldes delineados pelo Banco Volvo e nos termos estabelecidos pelos terceiros interessados, com a ressalva de que as tratativas envolvendo as condições de pagamento e o depósito de valores devem se dar extrajudicialmente para posterior deliberação sobre eventual homologação por este Juízo. Fls. 12825/12833. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12693/12698. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 12441/12443: intime-se o Banco Daycoval S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça detalhadamente as circunstâncias dos valores apontados como devidos a título de restituição, referentes ao contrato de nº 093748-9. Após, à AJ. Fls. 12798/12801. Providencie a serventia a expedição do ofício determinado às fls. 12682/12683. Fl. 12809. Ciente. De forma derradeira, haja vista o pedido expresso de vista, intime-se novamente o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP, por e-mail, para que se manifeste sobre o pedido de convolação em recuperação judicial (fls. 12377/12417) e o pronunciamento da recuperanda (fls. 12465/12474). Fl. 12810. Ciente. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 12814/12818. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição da recuperanda. Fls. 12819/12824. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 12699/12714: o Banco Itaucard sustenta que os veículos de placas REP0154 e REP5G57 foram apreendidos e alienados antes da decisão que reconheceu sua essencialidade. Além disso, tendo em vista o encerramento do stay period, aduz que é direito do credor retomar a posse dos bens e a consolidação da propriedade. Decido. Constato que o período de blindagem se encerrou em 3.5.2025, de modo que não há óbices à manutenção da posse e propriedade do bem pela casa bancária, ainda que se reconheça a essencialidade dos bens à recuperanda. Nesse sentido, é o entendimento do Enunciado III do Grupo Reservado de Câmaras Empresariais, que prevê o seguinte: Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º, da Lei n° 11.101/2005 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Assim, indefiro o pleito de fls. 10265/10267. Sobre fls. 12512/12524, 12715/12719, 12734/12743, 12579/12669, 12748/12758, 12759/12797 e 12802/12805: os peticionários Acima Brasil Transportes Ltda e outros apresentaram proposta para quitação de contratos firmados entre a recuperanda e o Banco Volvo (Brasil) S.A. Esclarecem que eram prestadores de serviços de transportes agregados dentro da recuperanda, realizando os serviços por ela contratados. Acrescentam que a prestação de serviços figurava como uma possibilidade de adquirirem os caminhões de propriedade da recuperanda, ainda em financiamento de Cédula de Crédito Bancário, mediante pagamento das parcelas. Cada uma seria descontada dos fretes que a recuperanda deveria pagar aos peticionários, para que, ao final do financiamento, quitados os bens, estes fossem transferidos àqueles que efetivamente efetuaram os pagamentos. A recuperanda, às fls. 12715/12719, esclareceu que os ajustes firmados consistem em contratos de financiamento globais, abrangendo múltiplos veículos, inviabilizando a individualização do saldo devedor por adquirente. Entretanto, afirmou não se opor ao pleito de quitação junto ao credor fiduciário, relativamente aos veículos de placas PBN-0186 (Acima Brasil Transportes Ltda., vinculado à CCB nº 367875) e PBN-0182, PBN-0183 e PBN-0184 (Marco Porto dos Santos, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Geraldo Elton dos Santos, vinculados à CCB nº 367609). Às fls. 12734/12743, a casa bancária reiterou a impossibilidade de individualização da dívida por veículo e comunicou que a liberação dos bens somente poderá ocorrer mediante a quitação integral dos acordos. Às fls. 12748/12758, 12759/12797 e 12802/12805, houve anuência dos peticionários e da recuperanda. Pelo exposto e, ante o parecer favorável da AJ, autorizo a formalização do negócio jurídico para quitação dos contratos bancários de nº 367609, 367875 e 805173, nos moldes delineados pelo Banco Volvo e nos termos estabelecidos pelos terceiros interessados, com a ressalva de que as tratativas envolvendo as condições de pagamento e o depósito de valores devem se dar extrajudicialmente para posterior deliberação sobre eventual homologação por este Juízo. Fls. 12825/12833. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se.
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda, às fls. 12825/12833, acerca do Relatório Mensal de Atividades apresentado.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 18:53
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021289-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/09/2025 19:06
05/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021099-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 19:37
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos quanto ao depósito de valores devidos à Recuperanda, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 12682/12683. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO acerca do pedido da autora para convolação em falência, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 12525/12527. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de julho de 2025, às fls. 15413/16663 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de julho de 2025, às fls. 15413/16663 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020430-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 16:47
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020412-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 15:43
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020381-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 13:14
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:14
29/08/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20250829094655026605 em favor do terceiro Banco Daycoval S.A. e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
28/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020249-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/08/2025 13:27
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1069/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 12571/12572, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fls. 12715/12719 e a Certidão de Cartório de fl. 12720, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ana Carolina Pestana de Castro Felix (OAB 50426/DF), Mariana Pestana de Castro Felix (OAB 62068/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 12571/12572, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fls. 12715/12719 e a Certidão de Cartório de fl. 12720, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Banco Volvo quanto à proposta de quitação dos contratos inadimplidos, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 12571/12572. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019917-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 19:52
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 19:07
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019862-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2025 16:59
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 12578. Oficie-se ao d.Juízo da Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP, nos autos de nº 011055-62.2023.5.15.0142, informando que foi autorizada a efetivação da transferência dos veículos de placas CUD-4148 e CUD-4149 à SRC Valeparaibana Ltda, em função de alienação anterior à recuperação judicial. Providencie a SRC Valeparaibana Ltda o necessário ao encaminhamento do ofício, devendo requerer perante aquele Juízo o que entender de direito, uma vez que as restrições via Renajud só podem ser levantadas pelo Juízo que as determinou. Fls. 12579/12669. Manifestem-se a recuperanda e o Banco Volvo sobre a petição de Amauri Heleno Nogueira no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 12571/12572. Fls. 12670/12681. Oficie-se, com urgência, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra a determinação de fls. 12356/12357 e realize, diretamente nestes autos, o depósito de valores devidos à Pujante Transportes Ltda, decorrentes de contrato ativo entre as empresas. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ana Carolina Pestana de Castro Felix (OAB 50426/DF), Mariana Pestana de Castro Felix (OAB 62068/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 12578. Oficie-se ao d.Juízo da Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP, nos autos de nº 011055-62.2023.5.15.0142, informando que foi autorizada a efetivação da transferência dos veículos de placas CUD-4148 e CUD-4149 à SRC Valeparaibana Ltda, em função de alienação anterior à recuperação judicial. Providencie a SRC Valeparaibana Ltda o necessário ao encaminhamento do ofício, devendo requerer perante aquele Juízo o que entender de direito, uma vez que as restrições via Renajud só podem ser levantadas pelo Juízo que as determinou. Fls. 12579/12669. Manifestem-se a recuperanda e o Banco Volvo sobre a petição de Amauri Heleno Nogueira no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 12571/12572. Fls. 12670/12681. Oficie-se, com urgência, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra a determinação de fls. 12356/12357 e realize, diretamente nestes autos, o depósito de valores devidos à Pujante Transportes Ltda, decorrentes de contrato ativo entre as empresas. Providencie a serventia. Intime-se.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019489-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2025 16:44
20/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70019369-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2025 17:30
18/08/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: W410.25.70019173-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 18/08/2025 14:05
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1012/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12533/12539. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 12540. Fls. 12543/12554. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 12432/12433: a recuperanda informou a apreensão dos veículos de placas REP0I54 e REP5G57 em decorrência de liminar proferida nos autos de n.º 1005999-54.2024.8.26.0428, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Paulínia/SP. Intime-se o Banco Itaucard S.A para que esclareça se houve a alienação dos referidos bens, bem como identifique o local em que se encontram, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ. Fls. 12463/12475: a recuperanda comprovou que a venda dos veículos à SRC Valeparaibana foi realizada em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Acolho o parecer da AJ no sentido de autorizar a efetivação da transferência dos veículos CUD-4148 e CUD-4149 à SRC Valeparaibana, considerando que os bens já se encontram em posse da empresa e que se trata de bens próprios da recuperanda, cuja venda decorreu de prévio instrumento de arrendamento. Fls. 12512/12524: intimem-se: i) o Banco Volvo, para que se manifeste sobre a proposta de quitação dos contratos inadimplidos; ii) a recuperanda, para que se manifeste sobre os termos da petição da Acima Brasil Transportes Ltda. Após, à AJ para parecer final. Fls. 12555/12563. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Diante de manifestação da devedora acerca de fls. 12441/12443, manifeste-se a Auxiliar do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12533/12539. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 12540. Fls. 12543/12554. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 12432/12433: a recuperanda informou a apreensão dos veículos de placas REP0I54 e REP5G57 em decorrência de liminar proferida nos autos de n.º 1005999-54.2024.8.26.0428, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Paulínia/SP. Intime-se o Banco Itaucard S.A para que esclareça se houve a alienação dos referidos bens, bem como identifique o local em que se encontram, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ. Fls. 12463/12475: a recuperanda comprovou que a venda dos veículos à SRC Valeparaibana foi realizada em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Acolho o parecer da AJ no sentido de autorizar a efetivação da transferência dos veículos CUD-4148 e CUD-4149 à SRC Valeparaibana, considerando que os bens já se encontram em posse da empresa e que se trata de bens próprios da recuperanda, cuja venda decorreu de prévio instrumento de arrendamento. Fls. 12512/12524: intimem-se: i) o Banco Volvo, para que se manifeste sobre a proposta de quitação dos contratos inadimplidos; ii) a recuperanda, para que se manifeste sobre os termos da petição da Acima Brasil Transportes Ltda. Após, à AJ para parecer final. Fls. 12555/12563. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Diante de manifestação da devedora acerca de fls. 12441/12443, manifeste-se a Auxiliar do Juízo. Intime-se.
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para expedição de MLE, conforme deferido às fls. 12525/12527 e requerido às fls. 12567/12569.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018927-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 15:55
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018605-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 22:18
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018401-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/08/2025 17:36
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Ao Credor EDVALDO LEANDRO EGIDIO, peticionante das fls. 12533/12539: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Credor EDVALDO LEANDRO EGIDIO, peticionante das fls. 12533/12539: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018256-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 16:17
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0931/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12282/12287. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Daycoval S/A, em face da decisão de fls. 12273/12274. Em síntese, alega o embargante que o decisum é contraditório e omisso, na medida em que determinou aguardar o deslinde da impugnação de crédito de nº 1000461-23.2024.8.26.0354 e, ao mesmo tempo, ordenou a devolução de valores relacionados a contrato sub judice. Alega, ainda, que não se considerou que os valores discutidos não decorrem de travas bancárias, logo, não são objeto do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. A Administradora Judicial e a recuperanda se manifestaram sobre os aclaratórios à fl. 12332 e fls. 12429/12432, respectivamente. O Banco Daycoval, às fls. 12441/12452, peticionou informando a existência de fato novo, na medida em que foi proferida sentença no incidente de nº 1000461-23.2024.8.26.0354, a qual reconheceu a extraconcursalidade dos créditos oriundos dos contratos CCB nº 106241/23, CCB nº 102736-2, CCB FGI nº 93748-9 e Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Bens e/ou Serviços CDC nº00A0029419, permanecendo arrolado neste feito apenas o crédito relativo ao contrato Cash Express nº 103852/23. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que assiste razão ao embargante. Uma vez julgado o incidente de impugnação, que deliberou pela não sujeição do crédito ali discutido, relativo aos contratos 093748-9 e ao aditivo 102736-2, aos efeitos da recuperação judicial, determino o levantamento dos valores depositados em conta judicial (fls. 11979/11981) pela instituição financeira. No mesmo sentido, reconsidero a ordem de depósito da quantia de R$ 1.354.496,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) em conta vinculada a estes autos, por se tratar de questão outrora afeta ao deslinde do incidente e não ao Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. Assim, ACOLHO os embargos opostos nos termos acima aduzidos. Quanto ao pleito de devolução de valores relativos ao contrato de nº 093748-9, alegadamente sacados pela recuperanda, manifeste-se a devedora e, após, a AJ. Fls. 12174/12184. Diante de manifestação do Banco Volvo às fls. 12312/12321, da recuperanda às fls. 12423/12429 e da Acima Brasil às fls. 12512/12524, intime-se a AJ para parecer no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 12296/12299. Considerando a manifestação da recuperanda às fls. 12432/12433, manifeste-se a AJ no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 12463/12498. Ciente de manifestação da recuperanda. Acerca da manifestação sobre fl. 12364, aguarde-se pronunciamento da AJ, intimada à fl. 12504. Outrossim, conforme requerido pelo Ministério Público às fl. 12507, dê-se vista, com urgência, à Promotoria de Justiça de Paulínia/SP, ante a manifestação da devedora sobre o pedido de convolação em falência. Não obstante, ciência à AJ do depósito informado à fl. 12498. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
06/08/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 12282/12287. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Daycoval S/A, em face da decisão de fls. 12273/12274. Em síntese, alega o embargante que o decisum é contraditório e omisso, na medida em que determinou aguardar o deslinde da impugnação de crédito de nº 1000461-23.2024.8.26.0354 e, ao mesmo tempo, ordenou a devolução de valores relacionados a contrato sub judice. Alega, ainda, que não se considerou que os valores discutidos não decorrem de travas bancárias, logo, não são objeto do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. A Administradora Judicial e a recuperanda se manifestaram sobre os aclaratórios à fl. 12332 e fls. 12429/12432, respectivamente. O Banco Daycoval, às fls. 12441/12452, peticionou informando a existência de fato novo, na medida em que foi proferida sentença no incidente de nº 1000461-23.2024.8.26.0354, a qual reconheceu a extraconcursalidade dos créditos oriundos dos contratos CCB nº 106241/23, CCB nº 102736-2, CCB FGI nº 93748-9 e Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Bens e/ou Serviços CDC nº00A0029419, permanecendo arrolado neste feito apenas o crédito relativo ao contrato Cash Express nº 103852/23. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que assiste razão ao embargante. Uma vez julgado o incidente de impugnação, que deliberou pela não sujeição do crédito ali discutido, relativo aos contratos 093748-9 e ao aditivo 102736-2, aos efeitos da recuperação judicial, determino o levantamento dos valores depositados em conta judicial (fls. 11979/11981) pela instituição financeira. No mesmo sentido, reconsidero a ordem de depósito da quantia de R$ 1.354.496,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) em conta vinculada a estes autos, por se tratar de questão outrora afeta ao deslinde do incidente e não ao Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. Assim, ACOLHO os embargos opostos nos termos acima aduzidos. Quanto ao pleito de devolução de valores relativos ao contrato de nº 093748-9, alegadamente sacados pela recuperanda, manifeste-se a devedora e, após, a AJ. Fls. 12174/12184. Diante de manifestação do Banco Volvo às fls. 12312/12321, da recuperanda às fls. 12423/12429 e da Acima Brasil às fls. 12512/12524, intime-se a AJ para parecer no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 12296/12299. Considerando a manifestação da recuperanda às fls. 12432/12433, manifeste-se a AJ no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 12463/12498. Ciente de manifestação da recuperanda. Acerca da manifestação sobre fl. 12364, aguarde-se pronunciamento da AJ, intimada à fl. 12504. Outrossim, conforme requerido pelo Ministério Público às fl. 12507, dê-se vista, com urgência, à Promotoria de Justiça de Paulínia/SP, ante a manifestação da devedora sobre o pedido de convolação em falência. Não obstante, ciência à AJ do depósito informado à fl. 12498. Intime-se.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 00:23
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017764-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2025 15:51
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 12418, e em virtude da manifestação da recuperanda, às fls. 12463/12498, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, a fim de que se manifeste no prazo de 2 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado à fl. 12418, e em virtude da manifestação da recuperanda, às fls. 12463/12498, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, a fim de que se manifeste no prazo de 2 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017655-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 17:23
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0889/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de junho de 2025 às fls. 14142/15412 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de junho de 2025 às fls. 14142/15412 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 18:09
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016975-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 16:57
28/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 12363/12365. Intime-se a recuperanda para que, de forma derradeira, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a petição de fl. 12356. Após, à Administradora Judicial pelo mesmo prazo. Fls. 12367/12368. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 12369/12409. Dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para manifestação sobre o requerimento de convolação em falência. Após, conclusos. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 12363/12365. Intime-se a recuperanda para que, de forma derradeira, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a petição de fl. 12356. Após, à Administradora Judicial pelo mesmo prazo. Fls. 12367/12368. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 12369/12409. Dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para manifestação sobre o requerimento de convolação em falência. Após, conclusos.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
27/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016873-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/07/2025 20:18
24/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70016615-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2025 09:22
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
23/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016357-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2025 19:35
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 12356. Inicialmente, constato que a Administradora Judicial emitiu parecer sobre fls. 11990/11997 às fls. 12083/12087. Na ocasião, verificou-se que os veículos de placas CUD4148 e CUD4149, embora fossem de propriedade da recuperanda, foram adquiridos mediante pagamentos realizados em favor de Luga Processamento de Dados, inclusive com o desconto de cheques após o pedido de recuperação judicial. Vale lembrar que a relação entre a recuperanda e a Luga é objeto do incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, o qual se encontra pendente de julgamento. Assim, dada a necessidade de se verificar a regularidade da transação, intime-se a Administradora Judicial para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste em definitivo sobre o pleito formulado pela SRC Valeparaibana Ltda. Advogados(s): Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 12356. Inicialmente, constato que a Administradora Judicial emitiu parecer sobre fls. 11990/11997 às fls. 12083/12087. Na ocasião, verificou-se que os veículos de placas CUD4148 e CUD4149, embora fossem de propriedade da recuperanda, foram adquiridos mediante pagamentos realizados em favor de Luga Processamento de Dados, inclusive com o desconto de cheques após o pedido de recuperação judicial. Vale lembrar que a relação entre a recuperanda e a Luga é objeto do incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, o qual se encontra pendente de julgamento. Assim, dada a necessidade de se verificar a regularidade da transação, intime-se a Administradora Judicial para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste em definitivo sobre o pleito formulado pela SRC Valeparaibana Ltda.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016100-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:01
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12322 e 12324/12325. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições dos credores. Fl. 12323. Indefiro o pedido de habilitação no incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, com fulcro no artigo 5º, X, da Constituição Federal, na medida em que se trata de procedimento no qual as informações e dados sob exame possuem caráter confidencial, cuja eventual divulgação pode impactar os direitos dos envolvidos. Assim, deve o interessado aguardar o oportuno deslinde da questão. Fls. 12335/12341. Ciente da constituição de novos procuradores pela recuperanda. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. No mais, devido à mudança de representação processual, concedo prazo de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda se manifeste sobre fls. 12174/12260, 12282/12287, 12296/12299 e 12312/12321. Fls. 12346/12347. Haja vista o persistente inadimplemento dos honorários da Administradora Judicial, oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que realize, diretamente nestes autos, o depósito de valores devidos à Pujante Transportes Ltda, decorrentes de contrato ativo entre as empresas. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12322 e 12324/12325. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições dos credores. Fl. 12323. Indefiro o pedido de habilitação no incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, com fulcro no artigo 5º, X, da Constituição Federal, na medida em que se trata de procedimento no qual as informações e dados sob exame possuem caráter confidencial, cuja eventual divulgação pode impactar os direitos dos envolvidos. Assim, deve o interessado aguardar o oportuno deslinde da questão. Fls. 12335/12341. Ciente da constituição de novos procuradores pela recuperanda. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. No mais, devido à mudança de representação processual, concedo prazo de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda se manifeste sobre fls. 12174/12260, 12282/12287, 12296/12299 e 12312/12321. Fls. 12346/12347. Haja vista o persistente inadimplemento dos honorários da Administradora Judicial, oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que realize, diretamente nestes autos, o depósito de valores devidos à Pujante Transportes Ltda, decorrentes de contrato ativo entre as empresas. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015688-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2025 10:22
14/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, a despeito da manifestação de fls. 12335/12341, decorreu o prazo sem o pronunciamento da recuperanda quanto aos embargos de declaração opostos, consoante determinado à fl. 12293, 1º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70015205-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2025 19:43
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015155-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2025 16:25
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Consoante determinado às fls. 12273/12274, último parágrafo, e em face da manifestação de Banco Volvo S.A., às fls. 12312/12321, bem como do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para apresentação de parecer. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante determinado às fls. 12273/12274, último parágrafo, e em face da manifestação de Banco Volvo S.A., às fls. 12312/12321, bem como do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para apresentação de parecer. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da recuperanda quanto à petição de Acima Brasil Transportes Ltda., conforme determinado às fls. 12273/12274, último parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015071-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 23:59
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 17:58
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014968-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 15:15
04/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014843-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/07/2025 16:54
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0678/2025 Teor do ato: Informe o ADMINISTRADOR JUDICIAL se houve o depósito, pela recuperanda, do saldo remanescente das parcelas devidas, conforme determinado às fls. 12273/12274, 11º parágrafo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o ADMINISTRADOR JUDICIAL se houve o depósito, pela recuperanda, do saldo remanescente das parcelas devidas, conforme determinado às fls. 12273/12274, 11º parágrafo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0676/2025 Teor do ato: Consoante determinado às fls. 12273/12274, mais precisamente em seu 12º parágrafo, e considerando a manifestação de Itaú Unibanco S.A., às fls. 12296/12299, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 2 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante determinado às fls. 12273/12274, mais precisamente em seu 12º parágrafo, e considerando a manifestação de Itaú Unibanco S.A., às fls. 12296/12299, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 2 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 16:04
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12282/12287. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 12288/12290. Nos termos do quanto determinado às fls. 12092/12094, defiro o pedido de instalação de rastreadores nos veículos alienados fiduciariamente. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12282/12287. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 12288/12290. Nos termos do quanto determinado às fls. 12092/12094, defiro o pedido de instalação de rastreadores nos veículos alienados fiduciariamente. Intime-se.
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 12282/12287 foram protocolizados tempestivamente.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 12:29
01/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70014414-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/07/2025 09:10
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 13679/14141 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 13679/14141 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0634/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12097/12124. Considerando a controvérsia da matéria relativa ao contrato de nº 103852/23, na medida em que a natureza do crédito em disputa pende de esclarecimento, necessário aguardar o deslinde do incidente de impugnação autuado sob o nº 1000461-23.2024.8.26.0354. Outrossim, haja vista que o aditivo ao contrato de nº 1027362 não é objeto do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, determino a manutenção dos valores depositados em juízo até o julgamento do referido incidente, devendo, ainda o Banco Daycoval S.A efetuar o depósito, em conta judicial, do montante de R$ 1.354.496,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) até o devido esclarecimento da sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Fls. 12136/12140. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 12092/12094. Em síntese, a embargante requer a reconsideração do decisum que indeferiu o pleito de prorrogação do stay period, sustentando se tratar de medida imprescindível ao seu soerguimento. A Administradora Judicial se manifestou sobre o recurso às fls. 1260/1261. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. É certo que a recuperanda almeja a reforma da decisão, o que extrapola o escopo dos presentes aclaratórios e desafia o competente recurso. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Outrossim, intimem-se os Bancos Paccar, CNH e demais detentores de alienação fiduciária para que se manifestem nos termos solicitados pela AJ à fl. 12161, item 4. Por fim, intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, deposite o saldo remanescente das parcelas devidas à Auxiliar do Juízo, sob pena de caracterização de atos de falência e demais medidas cabíveis. Fls. 12164/12166. Intime-se o Banco Itaú para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a petição da recuperanda. Após, à AJ para parecer no mesmo prazo. Fl. 12167. Ciente de manifestação do credor. Fls. 12174/12260. Manifestem-se a recuperanda e o Banco Volvo sobre a petição da Acima Brasil Transportes Ltda. Após, à AJ para parecer. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
26/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 12097/12124. Considerando a controvérsia da matéria relativa ao contrato de nº 103852/23, na medida em que a natureza do crédito em disputa pende de esclarecimento, necessário aguardar o deslinde do incidente de impugnação autuado sob o nº 1000461-23.2024.8.26.0354. Outrossim, haja vista que o aditivo ao contrato de nº 1027362 não é objeto do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, determino a manutenção dos valores depositados em juízo até o julgamento do referido incidente, devendo, ainda o Banco Daycoval S.A efetuar o depósito, em conta judicial, do montante de R$ 1.354.496,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) até o devido esclarecimento da sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Fls. 12136/12140. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 12092/12094. Em síntese, a embargante requer a reconsideração do decisum que indeferiu o pleito de prorrogação do stay period, sustentando se tratar de medida imprescindível ao seu soerguimento. A Administradora Judicial se manifestou sobre o recurso às fls. 1260/1261. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. É certo que a recuperanda almeja a reforma da decisão, o que extrapola o escopo dos presentes aclaratórios e desafia o competente recurso. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Outrossim, intimem-se os Bancos Paccar, CNH e demais detentores de alienação fiduciária para que se manifestem nos termos solicitados pela AJ à fl. 12161, item 4. Por fim, intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, deposite o saldo remanescente das parcelas devidas à Auxiliar do Juízo, sob pena de caracterização de atos de falência e demais medidas cabíveis. Fls. 12164/12166. Intime-se o Banco Itaú para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a petição da recuperanda. Após, à AJ para parecer no mesmo prazo. Fl. 12167. Ciente de manifestação do credor. Fls. 12174/12260. Manifestem-se a recuperanda e o Banco Volvo sobre a petição da Acima Brasil Transportes Ltda. Após, à AJ para parecer. Intime-se.
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013905-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 23:36
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013898-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2025 19:11
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0608/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls 12174/12260, PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA, acostar aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls 12174/12260, PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA, acostar aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 01:55
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1027260-89.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pujante Transportes Ltda - BANCO SCANIA S.A - - Integra Frotas - - Banco Volvo S/A e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Banco Sofisa S/A - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Banco Paccar S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Banco Volkswagen S/A - - Aparecido Donizete da Silveira - - Banco Rodobens S/A - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - VALDYR DE SOUZA E SILVA - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Gilberto da Conceição da Silva - - Aparecido Donizete da Silveira - - Ivo Lopes da Rocha - - Luís Rodrigues de Carvalho - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - - Sebastiao Silva Souza de Jesus - - Jonas de Jesus Castro - - Leandro Aparecido da Silva - - Geziel Ferreira Lima - - Bruno Fischer Fraiz de Morais - - Icf do Brasil Transportes e Logistica Ltda Me - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Petrostar Combustíveis Ltda - - Reinaldo da Silva - - Banco C6 S/A - - Eduardo Santos de Mendonça - - Src Vale Paraibana Ltda. - - Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e outros - Vistos, Fls. 12051/12052. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar e improrrogável de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda encaminhe à Administradora Judicial a documentação necessária, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Fls. 12055/12059. Sem prejuízo da determinação de fls. 12049/12050, manifeste-se a AJ sobre a petição do credor. Fls. 12060/12061. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Intime-se. - ADV: DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN (OAB 323296/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), NATALIA PIMENTEL LOPES (OAB 30920/PE), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), RODOLPHO BATISTA DE SOUZA GAMBOA (OAB 47555/PE), HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES (OAB 49553/PE), ARTHUR TELLES NÉBIAS (OAB 33994/PE), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 142208/MG), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12051/12052. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar e improrrogável de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda encaminhe à Administradora Judicial a documentação necessária, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Fls. 12055/12059. Sem prejuízo da determinação de fls. 12049/12050, manifeste-se a AJ sobre a petição do credor. Fls. 12060/12061. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 12095/12096. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 12097/12124. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Banco Daycoval. Fl. 12125. Ciente. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 12136/12140. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Informe a ADMINISTRADORA JUDICIAL se houve o pagamento das parcelas em atraso, consoante determinado às fls. 12092/12094, último parágrafo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
06/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012482-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/06/2025 15:36
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1027260-89.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pujante Transportes Ltda - BANCO SCANIA S.A - - Integra Frotas - - Banco Volvo S/A e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Banco Sofisa S/A - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Banco Paccar S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Banco Volkswagen S/A - - Aparecido Donizete da Silveira - - Banco Rodobens S/A - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - VALDYR DE SOUZA E SILVA - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Gilberto da Conceição da Silva - - Aparecido Donizete da Silveira - - Ivo Lopes da Rocha - - Luís Rodrigues de Carvalho - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - - Sebastiao Silva Souza de Jesus - - Jonas de Jesus Castro - - Leandro Aparecido da Silva - - Geziel Ferreira Lima - - Bruno Fischer Fraiz de Morais - - Icf do Brasil Transportes e Logistica Ltda Me - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Petrostar Combustíveis Ltda - - Reinaldo da Silva - - Banco C6 S/A - - Eduardo Santos de Mendonça - - Src Vale Paraibana Ltda. - - Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025 às fls. 13154/13678 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), IARA FERREIRA BELOTI (OAB 438372/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 142208/MG), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RODOLPHO BATISTA DE SOUZA GAMBOA (OAB 47555/PE), HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES (OAB 49553/PE), ARTHUR TELLES NÉBIAS (OAB 33994/PE), NATALIA PIMENTEL LOPES (OAB 30920/PE), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN (OAB 323296/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP)
03/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012118-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/06/2025 18:12
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012018-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/06/2025 20:22
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025 às fls. 13154/13678 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025 às fls. 13154/13678 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Informe a ADMINISTRADORA JUDICIAL se houve o pagamento das parcelas em atraso, consoante determinado às fls. 12092/12094, último parágrafo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a ADMINISTRADORA JUDICIAL se houve o pagamento das parcelas em atraso, consoante determinado às fls. 12092/12094, último parágrafo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 12136/12140. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 12136/12140. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 12136/12140 foram protocolizados tempestivamente.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70011225-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2025 17:07
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 12095/12096. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 12097/12124. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Banco Daycoval. Fl. 12125. Ciente. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12063/12072 e 12079/12080. Ciente da juntada de procuração e de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Fls. 12073/12077. A recuperanda solicita nova concessão de stay period, já prorrogado em decisão de fls. 10465/10467. Sustenta que ainda não houve a realização da AGC e que a dilação da suspensão permitiria a conclusão da entrega de documentos e de informações pendentes; a viabilidade da recuperação judicial, evitando a fragmentação patrimonial da empresa; bem como a preservação da atividade econômica, dos empregos e da função social da recuperanda. Em que pese a alegação da devedora, indefiro o pedido, vez que a renovação da prorrogação do stay é hipótese vedada pela jurisprudência e pela doutrina. Senão vejamos: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão judicial que indeferiu o pedido de nova prorrogação do stay period - Alegação de que não tendo o devedor corroborado com a superação do lapso temporal, não seria funcional considerar que a prorrogação possa ocorrer somente uma vez, e se deve permitir nova prorrogação para além do prazo fixado em lei e que deve ser mantido até a aprovação dos termos da AGC, sendo este o entendimento da jurisprudência, de forma que a decisão deve ser reformada - Descabimento - Quando proferida a decisão, já estava vigente a Lei n. 14.112/2020 - Prazo de 180 dias, prorrogável por uma única vez por prazo máximo de 180 dias - Inteligência do § 4° do art. 6° da Lei n. 11.101/05 - Hipótese na qual, ao ser proferida a decisão combatida, o prazo fatal já havia decorrido - Concessão de novo prazo suplementar indevida - Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. (g.n.) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2202409-91.2024.8.26.0000. Relator: Ricardo Negrão. Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 2.9.2024. Data de publicação: 2.9.2024). O prazo de 180 dias de suspensão poderá ser excepcionalmente prorrogado por igual período, uma única vez, desde que o devedor não haja concorrido com a suspensão do lapso temporal, como ocorre pela demora de publicação dos editais pela serventia, retardamento de apresentação da lista de credores pelo administrador judicial, suspensões reiteradas das sessões da Assembleia Geral de Credores etc. (Sacramone, Marcelo. Comentários à Lei de Recuperação de empresa e falência - 5ª edição 2024, p. 49). Ademais, vale ressaltar que a própria recuperanda assumiu o risco do escoamento do stay ao sugerir que a AGC ocorresse em data posterior à sua vigência, conforme alertado expressamente às fls. 10759/10760 e 10945/10946. No mais, ante o encerramento do período de blindagem, não há óbices ao prosseguimento de execuções. Isto posto, defiro o pleito de fls. 12055/12059, ficando autorizada, ainda, a instalação de rastreadores nos veículos, às custas do credor e mediante a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), considerando o direito do credor de monitorar o estado de conservação dos bens de sua propriedade. Fls. 12078, 12089 e 12090/12091. Ciente. Aguarde-se o deslinde da questão no respectivo incidente. Fl. 12081. Constato que houve o cumprimento da determinação de fls. 11998/11999 às fls. 11990/11997. Fls. 12083/12088. Considerando a gravidade dos fatos narrados pela Auxiliar do Juízo, respaldados pela documentação acostada às fls. 119990/11997 e pelos extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal, acostados no incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, de rigor a suspensão da AGC designada, como medida de cautela e amparo dos interesses da coletividade de credores, sobretudo porque, à luz do quanto apurado pela AJ, os valores continuam a ser movimentados e os dados contábeis alterados. Assim, até que devidamente esclarecidas as transferências milionárias realizadas entre a recuperanda e a empresa Luga Processamento de Dados Ltda, SUSPENDO a Assembleia-Geral de Credores convocada às fls. 10825/10826. Intime-se a recuperanda para que, de forma definitiva, esclareça o necessário no incidente instaurado para essa finalidade, nos termos ali deduzidos. Por fim, intime-se a devedora para que, no derradeiro prazo de 2 (dois) dias corridos, proceda ao pagamento das três parcelas em atraso dos honorários da AJ, sob pena de caracterização de atos de falência. Intime-se. Advogados(s): Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 12051/12052. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar e improrrogável de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda encaminhe à Administradora Judicial a documentação necessária, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Fls. 12055/12059. Sem prejuízo da determinação de fls. 12049/12050, manifeste-se a AJ sobre a petição do credor. Fls. 12060/12061. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 12095/12096. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 12097/12124. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Banco Daycoval. Fl. 12125. Ciente.
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010922-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 16:57
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010769-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 15:52
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12063/12072 e 12079/12080. Ciente da juntada de procuração e de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Fls. 12073/12077. A recuperanda solicita nova concessão de stay period, já prorrogado em decisão de fls. 10465/10467. Sustenta que ainda não houve a realização da AGC e que a dilação da suspensão permitiria a conclusão da entrega de documentos e de informações pendentes; a viabilidade da recuperação judicial, evitando a fragmentação patrimonial da empresa; bem como a preservação da atividade econômica, dos empregos e da função social da recuperanda. Em que pese a alegação da devedora, indefiro o pedido, vez que a renovação da prorrogação do stay é hipótese vedada pela jurisprudência e pela doutrina. Senão vejamos: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão judicial que indeferiu o pedido de nova prorrogação do stay period - Alegação de que não tendo o devedor corroborado com a superação do lapso temporal, não seria funcional considerar que a prorrogação possa ocorrer somente uma vez, e se deve permitir nova prorrogação para além do prazo fixado em lei e que deve ser mantido até a aprovação dos termos da AGC, sendo este o entendimento da jurisprudência, de forma que a decisão deve ser reformada - Descabimento - Quando proferida a decisão, já estava vigente a Lei n. 14.112/2020 - Prazo de 180 dias, prorrogável por uma única vez por prazo máximo de 180 dias - Inteligência do § 4° do art. 6° da Lei n. 11.101/05 - Hipótese na qual, ao ser proferida a decisão combatida, o prazo fatal já havia decorrido - Concessão de novo prazo suplementar indevida - Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. (g.n.) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2202409-91.2024.8.26.0000. Relator: Ricardo Negrão. Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 2.9.2024. Data de publicação: 2.9.2024). O prazo de 180 dias de suspensão poderá ser excepcionalmente prorrogado por igual período, uma única vez, desde que o devedor não haja concorrido com a suspensão do lapso temporal, como ocorre pela demora de publicação dos editais pela serventia, retardamento de apresentação da lista de credores pelo administrador judicial, suspensões reiteradas das sessões da Assembleia Geral de Credores etc. (Sacramone, Marcelo. Comentários à Lei de Recuperação de empresa e falência - 5ª edição 2024, p. 49). Ademais, vale ressaltar que a própria recuperanda assumiu o risco do escoamento do stay ao sugerir que a AGC ocorresse em data posterior à sua vigência, conforme alertado expressamente às fls. 10759/10760 e 10945/10946. No mais, ante o encerramento do período de blindagem, não há óbices ao prosseguimento de execuções. Isto posto, defiro o pleito de fls. 12055/12059, ficando autorizada, ainda, a instalação de rastreadores nos veículos, às custas do credor e mediante a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), considerando o direito do credor de monitorar o estado de conservação dos bens de sua propriedade. Fls. 12078, 12089 e 12090/12091. Ciente. Aguarde-se o deslinde da questão no respectivo incidente. Fl. 12081. Constato que houve o cumprimento da determinação de fls. 11998/11999 às fls. 11990/11997. Fls. 12083/12088. Considerando a gravidade dos fatos narrados pela Auxiliar do Juízo, respaldados pela documentação acostada às fls. 119990/11997 e pelos extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal, acostados no incidente de nº 0000181-35.2025.8.26.0354, de rigor a suspensão da AGC designada, como medida de cautela e amparo dos interesses da coletividade de credores, sobretudo porque, à luz do quanto apurado pela AJ, os valores continuam a ser movimentados e os dados contábeis alterados. Assim, até que devidamente esclarecidas as transferências milionárias realizadas entre a recuperanda e a empresa Luga Processamento de Dados Ltda, SUSPENDO a Assembleia-Geral de Credores convocada às fls. 10825/10826. Intime-se a recuperanda para que, de forma definitiva, esclareça o necessário no incidente instaurado para essa finalidade, nos termos ali deduzidos. Por fim, intime-se a devedora para que, no derradeiro prazo de 2 (dois) dias corridos, proceda ao pagamento das três parcelas em atraso dos honorários da AJ, sob pena de caracterização de atos de falência. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 12:00
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010725-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 10:42
19/05/2025		Incidente Processual Instaurado 0000181-35.2025.8.26.0354 - CLASSES ANTIGAS DO SAJ
16/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em 09/05/2025 decorreu o prazo legal do Stay Period, deferido pela r. Decisão de fls. 1115/1121 e prorrogado pela r. Decisão de fls. 10465/10467. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
16/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da SRC Valeparaibana Ltda quanto à apresentação dos comprovantes de pagamento solicitados à fl. 11762, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 11998/11999. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010647-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2025 14:09
16/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da Certidão de Cartório de fl. 11898, bem como sem a manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto à complementação da relação de extratos de fls. 11779/11783, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 11901/11902. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010591-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 17:16
15/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/05/2025 11:37
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 12051/12052. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar e improrrogável de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda encaminhe à Administradora Judicial a documentação necessária, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Fls. 12055/12059. Sem prejuízo da determinação de fls. 12049/12050, manifeste-se a AJ sobre a petição do credor. Fls. 12060/12061. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Intime-se.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 19:15
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010503-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 19:11
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 11990/11997. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os comprovantes de pagamento juntados pela SRC Valeparaibana Ltda. Fls. 12007/12008. Certifique a serventia se houve o decurso de prazo do stay period, prorrogado às fls. 10465/10467. Fls. 12017/12018 e 12019/12023. Considerando o parecer da AJ, intime-se o Banco Daycoval para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste em relação aos apontamentos da recuperanda (fls. 11983/11988), bem como da Auxiliar do Juízo. Após, à AJ. Outrossim, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente, de forma sigilosa, os extratos detalhados da empresa Luga Processamento de Dados Ltda, nos termos requeridos à fl. 12023. Fls. 12024/12046. Ciente da juntada de Relatório de Análise das objeções ao Plano. Manifeste-se a recuperanda. Fls. 12047/12048. Intime-se a AJ para que se manifeste, em até 2 (dois) dias corridos, sobre a petição da recuperanda. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
13/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010366-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/05/2025 18:35
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11990/11997. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os comprovantes de pagamento juntados pela SRC Valeparaibana Ltda. Fls. 12007/12008. Certifique a serventia se houve o decurso de prazo do stay period, prorrogado às fls. 10465/10467. Fls. 12017/12018 e 12019/12023. Considerando o parecer da AJ, intime-se o Banco Daycoval para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste em relação aos apontamentos da recuperanda (fls. 11983/11988), bem como da Auxiliar do Juízo. Após, à AJ. Outrossim, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente, de forma sigilosa, os extratos detalhados da empresa Luga Processamento de Dados Ltda, nos termos requeridos à fl. 12023. Fls. 12024/12046. Ciente da juntada de Relatório de Análise das objeções ao Plano. Manifeste-se a recuperanda. Fls. 12047/12048. Intime-se a AJ para que se manifeste, em até 2 (dois) dias corridos, sobre a petição da recuperanda.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 18:30
12/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009996-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2025 19:19
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009958-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2025 16:49
08/05/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009941-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/05/2025 15:05
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000181-35.2025.8.26.0354 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Concurso de Credores
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 23:41
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de março de 2025 às fls. 12780/13153 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354 , abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 11906. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a SRC Valeparaibana Ltda apresente os comprovantes de pagamento solicitados à fl. 11762. Com a juntada, intime-se a Administradora Judicial para manifestação sobre a petição da terceira interessada. Fls. 11907/11915. Ciente de manifestação da AJ. Da petição de fls. 11821/11826: tendo em vista a vigência do stay period e o fato de que os 40 veículos vinculados aos contratos da recuperanda com os Correios (Operação ETC nº 116 e nº 464) e com a Transpanorama Transportes Ltda podem ser utilizados a qualquer momento para o desempenho das atividades da devedora, seja em razão de logística interna seja por demanda de contratantes, conforme esclarecido às fls. 11846/11850 e confirmado pela Auxiliar do Juízo, reconheço a essencialidade dos bens alienados fiduciariamente em favor do Banco CNH e indefiro o pleito de prosseguimento da expropriação dos referidos veículos nos autos da ação de busca e apreensão de nº 0005115-44.2024.8.16.0194. Dos honorários (fls. 11839/11841): haja vista que a paralisação dos Correios se aplica a terceirizados e não à empresa pública, bem como o fato de que a recuperanda possui diversos veículos arrendados, a despeito dos contratos ativos junto aos Correios, intime-se a devedora para que, em até 2 (dois) dias corridos, realize o pagamento das duas parcelas referentes aos honorários da AJ, sob pena de caracterização de atos de falência. Fls. 11918/11981 e 11983/11988. Manifeste-se a AJ, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre as petições do Banco Daycoval S.A e da recuperanda. Não obstante, ressalto que, por força do artigo 995 do Código de Processo Civil, via de regra, o Recurso Especial não possui efeito suspensivo, o que significa dizer que a sua interposição não impede o cumprimento do r.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. Fl. 11982. Concedo prazo suplementar de 2 (dois) dias corridos para que a Auxiliar do Juízo se manifeste sobre a documentação juntada pelo Itaú Unibanco S.A às fls. 11237/11758. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 11906. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a SRC Valeparaibana Ltda apresente os comprovantes de pagamento solicitados à fl. 11762. Com a juntada, intime-se a Administradora Judicial para manifestação sobre a petição da terceira interessada. Fls. 11907/11915. Ciente de manifestação da AJ. Da petição de fls. 11821/11826: tendo em vista a vigência do stay period e o fato de que os 40 veículos vinculados aos contratos da recuperanda com os Correios (Operação ETC nº 116 e nº 464) e com a Transpanorama Transportes Ltda podem ser utilizados a qualquer momento para o desempenho das atividades da devedora, seja em razão de logística interna seja por demanda de contratantes, conforme esclarecido às fls. 11846/11850 e confirmado pela Auxiliar do Juízo, reconheço a essencialidade dos bens alienados fiduciariamente em favor do Banco CNH e indefiro o pleito de prosseguimento da expropriação dos referidos veículos nos autos da ação de busca e apreensão de nº 0005115-44.2024.8.16.0194. Dos honorários (fls. 11839/11841): haja vista que a paralisação dos Correios se aplica a terceirizados e não à empresa pública, bem como o fato de que a recuperanda possui diversos veículos arrendados, a despeito dos contratos ativos junto aos Correios, intime-se a devedora para que, em até 2 (dois) dias corridos, realize o pagamento das duas parcelas referentes aos honorários da AJ, sob pena de caracterização de atos de falência. Fls. 11918/11981 e 11983/11988. Manifeste-se a AJ, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre as petições do Banco Daycoval S.A e da recuperanda. Não obstante, ressalto que, por força do artigo 995 do Código de Processo Civil, via de regra, o Recurso Especial não possui efeito suspensivo, o que significa dizer que a sua interposição não impede o cumprimento do r.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000. Fl. 11982. Concedo prazo suplementar de 2 (dois) dias corridos para que a Auxiliar do Juízo se manifeste sobre a documentação juntada pelo Itaú Unibanco S.A às fls. 11237/11758. Intime-se.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009584-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 13:18
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de março de 2025 às fls. 12780/13153 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354 , abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 18:03
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009293-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2025 16:58
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009172-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 18:20
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008696-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2025 20:25
22/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008643-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/04/2025 16:19
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 11846/11893. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os esclarecimentos prestados pelas recuperandas. Fls. 11894/11895. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a Administradora Judicial conclua a análise dos extratos bancários de fls. 11237/11758. No mais, a fim de viabilizar adequada análise pela AJ, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, complemente a relação de extratos de fls. 11779/11783, incluindo a identificação dos titulares originários dos valores recebidos, bem como os destinatários das transferências. Fl. 11898. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 11899/11900. Intime-se o Banco Daycoval S/A para que cumpra a determinação de fls. 10382/10383, decorrente de Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 11846/11893. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os esclarecimentos prestados pelas recuperandas. Fls. 11894/11895. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a Administradora Judicial conclua a análise dos extratos bancários de fls. 11237/11758. No mais, a fim de viabilizar adequada análise pela AJ, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, complemente a relação de extratos de fls. 11779/11783, incluindo a identificação dos titulares originários dos valores recebidos, bem como os destinatários das transferências. Fl. 11898. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 11899/11900. Intime-se o Banco Daycoval S/A para que cumpra a determinação de fls. 10382/10383, decorrente de Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se.
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008412-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/04/2025 16:53
15/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de SRC Valeparaibana Ltda quanto à informação de estar na posse dos bens mencionados, consoante determinado às fls. 11762/11764, 5º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008188-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 20:10
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008173-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 18:43
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0322/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 11839/11841. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11839/11841. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007812-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 16:56
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 11768/11773, 11774, 11778/11783, 11786, 11791/11792 e 11793/11810. Ciente das respostas aos ofícios. Ciência exarada pela Administradora Judicial às fls. 11816/11817. Fls. 11815/11820. Ante o parecer da AJ sobre fls. 11007/11198, no sentido de que houve comprovação de vinculação dos veículos de placas CUD3955, CUD3954, GIA9A46, FUG4F36, GFL9G75, CUD3932, CUD3933 e BYQ7H53 à atividade secundária da recuperanda (contratos de arrendamento), mantenho o reconhecimento da essencialidade dos referidos bens. Igualmente, no tocante ao veículo de placa BZB1D86, em atividade e vinculado à operação ECT 116 (contrato de licitação junto aos Correios de nº 116/2021), determino a manutenção da essencialidade. Por outro lado, quanto ao veículo de placa FOP8A65, uma vez que não foi apresentada documentação comprobatória da alegada essencialidade, defiro a intimação derradeira da recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, acoste o devido contrato de arrendamento ao qual o bem está vinculado. Finalmente, tendo em vista que o veículo de placa CUD3816, indicado em substituição à constrição determinada pelo d.Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim, não está vinculado a qualquer operação, defiro o pleito, com fulcro no artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05. Assim, oficie-se ao d.Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim para que proceda ao levantamento das restrições que recaem sobre os bens CUD3955, CUD3954, GIA9A46, FUG4F36, GFL9G75, CUD3932, CUD3933, BYQ7H53 e BZB1D86, diante da indicação do bem CUD3816 em substituição para fins de penhora. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 11821/11832. Manifestem-se a recuperanda e a Auxiliar do Juízo sobre a petição do Banco CNH Indústria Capital S.A. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 11768/11773, 11774, 11778/11783, 11786, 11791/11792 e 11793/11810. Ciente das respostas aos ofícios. Ciência exarada pela Administradora Judicial às fls. 11816/11817. Fls. 11815/11820. Ante o parecer da AJ sobre fls. 11007/11198, no sentido de que houve comprovação de vinculação dos veículos de placas CUD3955, CUD3954, GIA9A46, FUG4F36, GFL9G75, CUD3932, CUD3933 e BYQ7H53 à atividade secundária da recuperanda (contratos de arrendamento), mantenho o reconhecimento da essencialidade dos referidos bens. Igualmente, no tocante ao veículo de placa BZB1D86, em atividade e vinculado à operação ECT 116 (contrato de licitação junto aos Correios de nº 116/2021), determino a manutenção da essencialidade. Por outro lado, quanto ao veículo de placa FOP8A65, uma vez que não foi apresentada documentação comprobatória da alegada essencialidade, defiro a intimação derradeira da recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, acoste o devido contrato de arrendamento ao qual o bem está vinculado. Finalmente, tendo em vista que o veículo de placa CUD3816, indicado em substituição à constrição determinada pelo d.Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim, não está vinculado a qualquer operação, defiro o pleito, com fulcro no artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05. Assim, oficie-se ao d.Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim para que proceda ao levantamento das restrições que recaem sobre os bens CUD3955, CUD3954, GIA9A46, FUG4F36, GFL9G75, CUD3932, CUD3933, BYQ7H53 e BZB1D86, diante da indicação do bem CUD3816 em substituição para fins de penhora. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 11821/11832. Manifestem-se a recuperanda e a Auxiliar do Juízo sobre a petição do Banco CNH Indústria Capital S.A. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007460-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 18:06
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007440-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2025 17:32
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10976/11001. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela AJ à fl. 11201. Fls. 11007/11198. Ciente da juntada de documentação referente à essencialidade dos veículos, bem como de relação atualizada da frota e da indicação de bem passível de substituição. Aguarde-se parecer da AJ, intimada à fl. 11199. Fls. 11200/11228. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Dos veículos de placa CUD4148 e CUD4149: intime-se, de forma derradeira, a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, informe se houve a efetivação da venda dos veículos, se o contrato de arrendamento permanece ativo e se os bens realmente fazem parte de seu ativo. Outrossim, intime-se a SRC Valeparaibana Ltda para que, no mesmo prazo, informe se está em posse dos bens mencionados, juntando os comprovantes de pagamento de valores que consubstanciem o negócio jurídico. Da essencialidade dos veículos dos Bancos Mercedez e Volvo: considerando a análise dos RDVO's acostados no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354 e o parecer da AJ, mantenho a essencialidade dos 11 veículos listados à fl. 11205. Em relação aos contratos referentes a serviços de arrendamento e/ou aluguel prestados pela recuperanda, também mantenho a essencialidade dos veículos arrolados às fls. 11206/11207, à exceção dos instrumentos de fls. 292/301 e 302/311 do incidente, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos. Nesse espeque, no tocante aos contratos de Cessão de Direito e Obrigações (fl. 11207), intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça os pontos levantados pela AJ à fl. 11208. Quanto aos 63 veículos sem documentação comprobatória do pleito e aos 38 veículos sem uso (fls. 11208/11209), intime-se a recuperanda para que, no mesmo prazo, esclareça o necessário, conforme apontamentos da AJ. Das transferências em nome de Luga Processamento de Dados: haja vista que, segundo extratos bancários de fevereiro/2025, consta a informação de 24 transferências da Luga para a recuperanda, totalizando o montante de R$ 450.425,71, e que, às fls. 9130/9134, a recuperanda informara a cessação das operações de transferência financeira entre ambas, intime-se a devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça a natureza de tais transferências e a relação que ainda possui com a Luga, que justifiquem os referidos recebimentos. Ademais, ante a ausência de resposta ao ofício deferido à fl. 10759, conforme certificado à fl. 10975, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal para que apresente as informações solicitadas sobre a empresa Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46). Providencie a serventia o necessário. No mais, aguarde-se manifestação da Auxiliar do Juízo sobre a documentação juntada pelo Itaú Unibanco S.A às fls. 11237/11758, conforme intimação à fl. 11759. Dos honorários da AJ: intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, comprove o depósito da 9ª parcela em atraso. Fl. 11235. Ciente de manifestação da recuperanda sobre o Relatório Mensal de Atividades. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10976/11001. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela AJ à fl. 11201. Fls. 11007/11198. Ciente da juntada de documentação referente à essencialidade dos veículos, bem como de relação atualizada da frota e da indicação de bem passível de substituição. Aguarde-se parecer da AJ, intimada à fl. 11199. Fls. 11200/11228. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Dos veículos de placa CUD4148 e CUD4149: intime-se, de forma derradeira, a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, informe se houve a efetivação da venda dos veículos, se o contrato de arrendamento permanece ativo e se os bens realmente fazem parte de seu ativo. Outrossim, intime-se a SRC Valeparaibana Ltda para que, no mesmo prazo, informe se está em posse dos bens mencionados, juntando os comprovantes de pagamento de valores que consubstanciem o negócio jurídico. Da essencialidade dos veículos dos Bancos Mercedez e Volvo: considerando a análise dos RDVO's acostados no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354 e o parecer da AJ, mantenho a essencialidade dos 11 veículos listados à fl. 11205. Em relação aos contratos referentes a serviços de arrendamento e/ou aluguel prestados pela recuperanda, também mantenho a essencialidade dos veículos arrolados às fls. 11206/11207, à exceção dos instrumentos de fls. 292/301 e 302/311 do incidente, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos. Nesse espeque, no tocante aos contratos de Cessão de Direito e Obrigações (fl. 11207), intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça os pontos levantados pela AJ à fl. 11208. Quanto aos 63 veículos sem documentação comprobatória do pleito e aos 38 veículos sem uso (fls. 11208/11209), intime-se a recuperanda para que, no mesmo prazo, esclareça o necessário, conforme apontamentos da AJ. Das transferências em nome de Luga Processamento de Dados: haja vista que, segundo extratos bancários de fevereiro/2025, consta a informação de 24 transferências da Luga para a recuperanda, totalizando o montante de R$ 450.425,71, e que, às fls. 9130/9134, a recuperanda informara a cessação das operações de transferência financeira entre ambas, intime-se a devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça a natureza de tais transferências e a relação que ainda possui com a Luga, que justifiquem os referidos recebimentos. Ademais, ante a ausência de resposta ao ofício deferido à fl. 10759, conforme certificado à fl. 10975, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal para que apresente as informações solicitadas sobre a empresa Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46). Providencie a serventia o necessário. No mais, aguarde-se manifestação da Auxiliar do Juízo sobre a documentação juntada pelo Itaú Unibanco S.A às fls. 11237/11758, conforme intimação à fl. 11759. Dos honorários da AJ: intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, comprove o depósito da 9ª parcela em atraso. Fl. 11235. Ciente de manifestação da recuperanda sobre o Relatório Mensal de Atividades. Intime-se.
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Ante a juntada da documentação pelo Itaú Unibanco S.A de fls. 11237/11758, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada da documentação pelo Itaú Unibanco S.A de fls. 11237/11758, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007085-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 12:06
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006987-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 14:50
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de fevereiro de 2025, às fls. 11934/12587 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de fevereiro de 2025, às fls. 11934/12587 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 10968/10969, e ante a manifestação da recuperanda de fls. 11007/11198, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006547-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 15:12
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 10968/10969, e ante a manifestação da recuperanda de fls. 11007/11198, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006532-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 14:12
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70005905-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 17:51
19/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao fornecimento de extratos bancários, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 10759/10760. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Ante a juntada da petição de fls. 10/565 no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 10953. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 10955/10962. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Quanto à petição do Itaú Unibanco à fl. 10943, concedo derradeiro prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para cumprimento da determinação de fls. 10858/10859. Às fls. 10900/10901, a recuperanda aduz que, a despeito da vigência do stay period, foi determinada penhora nos autos de nº 0001815-10.2016.8.27.2729 e nº 0845868-19.2017.8.10.0001. Haja vista o curso da suspensão prevista pelo artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05, oficiem-se aos d. Juízos da 5ª Vara Cível de Palmas/TO e da 1ª Vara Cível de São Luís/MA para que suspendam as execuções em trâmite, bem como levantem as constrições determinadas, com a consequente reversão de eventuais valores bloqueados à recuperanda. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. No que concerne ao ofício expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA às fls. 10745/10747, autorizo o levantamento, pela recuperanda, do valor depositado por aquele Juízo em conta judicial vinculada a estes autos, mediante a juntada do devido formulário. Para tanto, certifique a serventia a quantia depositada. Acerca do ofício encaminhado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade dos bens sob constrição e, se o caso, indique bens passíveis de substituição, na medida em que os créditos previdenciários e fiscais objeto da execução em curso sob o nº 0010064-22.2023.5.03.0142 não se sujeitam à recuperação judicial. Após, à AJ para parecer. Intime-se, ainda, a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente relação atualizada dos veículos que compõem sua frota, incluindo as seguintes informações do veículo de placa ESG8270: vinculação à atividade da recuperanda, documentos de comprovação da utilização (RDVOs), além de documentação do veículo e comprobatória da propriedade do bem. Após, à AJ. No que tange aos veículos de placas CUD4148 e CUD4149, considerando a manifestação da empresa SRC Valeparaibana Ltda-EPP à fl. 10963, manifeste-se a AJ no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 10964. Ante a juntada de documentação referente à essencialidade dos veículos do Banco Mercedez e do Banco Volvo, manifeste-se a Auxiliar do Juízo no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 10953. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 10955/10962. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Quanto à petição do Itaú Unibanco à fl. 10943, concedo derradeiro prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para cumprimento da determinação de fls. 10858/10859. Às fls. 10900/10901, a recuperanda aduz que, a despeito da vigência do stay period, foi determinada penhora nos autos de nº 0001815-10.2016.8.27.2729 e nº 0845868-19.2017.8.10.0001. Haja vista o curso da suspensão prevista pelo artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05, oficiem-se aos d. Juízos da 5ª Vara Cível de Palmas/TO e da 1ª Vara Cível de São Luís/MA para que suspendam as execuções em trâmite, bem como levantem as constrições determinadas, com a consequente reversão de eventuais valores bloqueados à recuperanda. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. No que concerne ao ofício expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA às fls. 10745/10747, autorizo o levantamento, pela recuperanda, do valor depositado por aquele Juízo em conta judicial vinculada a estes autos, mediante a juntada do devido formulário. Para tanto, certifique a serventia a quantia depositada. Acerca do ofício encaminhado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade dos bens sob constrição e, se o caso, indique bens passíveis de substituição, na medida em que os créditos previdenciários e fiscais objeto da execução em curso sob o nº 0010064-22.2023.5.03.0142 não se sujeitam à recuperação judicial. Após, à AJ para parecer. Intime-se, ainda, a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente relação atualizada dos veículos que compõem sua frota, incluindo as seguintes informações do veículo de placa ESG8270: vinculação à atividade da recuperanda, documentos de comprovação da utilização (RDVOs), além de documentação do veículo e comprobatória da propriedade do bem. Após, à AJ. No que tange aos veículos de placas CUD4148 e CUD4149, considerando a manifestação da empresa SRC Valeparaibana Ltda-EPP à fl. 10963, manifeste-se a AJ no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 10964. Ante a juntada de documentação referente à essencialidade dos veículos do Banco Mercedez e do Banco Volvo, manifeste-se a Auxiliar do Juízo no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada da petição de fls. 10/565 no incidente de nº 0000085-20.2025.8.26.0354, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 10953, referente ao Relatório Mensal de Atividades do mês de janeiro de 2025. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 10940. Ciente do v.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 2333943-61.2024.8.26.0000, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão de fls. 1826/1828, em relação aos honorários da Administradora Judicial. Fl. 10943. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada às fls. 10945/10946. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005713-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 19:13
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005622-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 11:56
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005575-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 18:01
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 10953, referente ao Relatório Mensal de Atividades do mês de janeiro de 2025.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005462-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 17:26
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 10940. Ciente do v.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 2333943-61.2024.8.26.0000, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão de fls. 1826/1828, em relação aos honorários da Administradora Judicial. Fl. 10943. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada às fls. 10945/10946.
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10876/10879. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco CNH Indústria Capital S.A, em face da decisão de fls. 10825/10826, que homologou as datas sugeridas para a realização da Assembleia-Geral de Credores. Em síntese, alega o embargante que o decisum foi omisso por não considerar que as datas estabelecidas são posteriores ao término do stay period, em desacordo com a decisão de fls. 10759/10760. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 10897/10899 e opinou pela rejeição do recurso. Intimada a se manifestar, a recuperanda quedou-se inerte (fl. 10936). CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. A indicação das datas da AGC é de responsabilidade da recuperanda, cabendo à devedora eventual ônus decorrente do escoamento do período de blindagem. Nesse sentido, tendo em vista que a própria recuperanda indicou as datas do conclave e que possui ciência inequívoca do termo final do stay period, conforme esclarecido em decisão de fls. 10759/10760, não há o que reconsiderar. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 10907/10932, 10935 e 10939. Manifeste-se a AJ sobre a petição da recuperanda e as certidões da serventia no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, considerando: i) que a juntada de documentos "em nuvem", disponibilizados por link de acesso, não se trata de meio idôneo, uma vez que seu armazenamento fica sujeito à vontade da parte, que pode adicionar ou excluir dados conforme a sua conveniência; ii) que há reiterados pedidos de declaração de essencialidade de bens; e iii) que o volume de documentos juntados pode tumultuar os autos, determino que a recuperanda providencie a juntada da documentação mencionada à fl. 10907, por via incidental, em até 2 (dois) dias corridos. Providencie a serventia a abertura do incidente processual. Determino, ainda, que pedidos de análise de essencialidade posteriores deverão igualmente ser apresentados de forma incidental, mediante a juntada da respectiva documentação comprobatória. Cumprida a determinação pela recuperanda, intime-se a AJ para análise, nos autos principais, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
10/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000085-20.2025.8.26.0354 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Concurso de Credores
10/03/2025		Incidente Processual Instaurado 0000085-20.2025.8.26.0354 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 10876/10879. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco CNH Indústria Capital S.A, em face da decisão de fls. 10825/10826, que homologou as datas sugeridas para a realização da Assembleia-Geral de Credores. Em síntese, alega o embargante que o decisum foi omisso por não considerar que as datas estabelecidas são posteriores ao término do stay period, em desacordo com a decisão de fls. 10759/10760. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 10897/10899 e opinou pela rejeição do recurso. Intimada a se manifestar, a recuperanda quedou-se inerte (fl. 10936). CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. A indicação das datas da AGC é de responsabilidade da recuperanda, cabendo à devedora eventual ônus decorrente do escoamento do período de blindagem. Nesse sentido, tendo em vista que a própria recuperanda indicou as datas do conclave e que possui ciência inequívoca do termo final do stay period, conforme esclarecido em decisão de fls. 10759/10760, não há o que reconsiderar. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 10907/10932, 10935 e 10939. Manifeste-se a AJ sobre a petição da recuperanda e as certidões da serventia no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, considerando: i) que a juntada de documentos "em nuvem", disponibilizados por link de acesso, não se trata de meio idôneo, uma vez que seu armazenamento fica sujeito à vontade da parte, que pode adicionar ou excluir dados conforme a sua conveniência; ii) que há reiterados pedidos de declaração de essencialidade de bens; e iii) que o volume de documentos juntados pode tumultuar os autos, determino que a recuperanda providencie a juntada da documentação mencionada à fl. 10907, por via incidental, em até 2 (dois) dias corridos. Providencie a serventia a abertura do incidente processual. Determino, ainda, que pedidos de análise de essencialidade posteriores deverão igualmente ser apresentados de forma incidental, mediante a juntada da respectiva documentação comprobatória. Cumprida a determinação pela recuperanda, intime-se a AJ para análise, nos autos principais, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004948-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 16:36
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei ter havido julgamento colegiado nos autos de Agravo de Instrumento nº 2333943-61.2024.8.26.0000, ainda pendente de trânsito em julgado, conforme extrato que segue. Nada Mais.
07/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a apresentação, por Itaú Unibanco S.A., da documentação determinada às fls. 10858/10859, consoante fl. 10885. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de janeiro/2025 às fls. 11239/11932, no incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto, ainda, que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP)
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de janeiro/2025 às fls. 11239/11932, no incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto, ainda, que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
06/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Recuperanda quanto aos Embargos de Declaração de fls. 10876/10880, conforme determinado às fls. 10883. Nada Mais.
06/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Administradora Judicial quanto ao Ofício a ser enviado à Nenon Pagamentos S.A., conforme determinado às fls. 10858/10859. Nada Mais.
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10900/10901. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pedidos da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004591-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 18:08
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10900/10901. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pedidos da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 10894. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda cumpra o determinado à fl. 10858. Fls. 10895/10899. Ciente de manifestação da Administradora Judicial acerca dos Embargos de Declaração de fls. 10876/10879. Aguarde-se eventual manifestação da recuperanda. No mais, intime-se a devedora para que, em até 2 (dois) dias corridos, comprove o pagamento da oitava parcela dos honorários da AJ. Intime-se. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 10894. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a recuperanda cumpra o determinado à fl. 10858. Fls. 10895/10899. Ciente de manifestação da Administradora Judicial acerca dos Embargos de Declaração de fls. 10876/10879. Aguarde-se eventual manifestação da recuperanda. No mais, intime-se a devedora para que, em até 2 (dois) dias corridos, comprove o pagamento da oitava parcela dos honorários da AJ. Intime-se.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004197-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/02/2025 18:12
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004088-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2025 19:28
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004084-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 19:08
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 20/02/2025 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao Edital de Aviso sobre o Recebimento do Plano de Recuperação Judicial, de fl. 10549, visto que sua publicação no DJE foi em 29/11/2024, e observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 30 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 10870/10871 foi disponibilizado no DJE em 20/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Edital Juntado
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 10870/10871 foi disponibilizado no DJE em 20/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 10882. Concedo prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias corridos para que o Itaú Unibanco S.A. apresente a documentação determinada às fls. 10858/10859. Intime-se. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 10882. Concedo prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias corridos para que o Itaú Unibanco S.A. apresente a documentação determinada às fls. 10858/10859. Intime-se.
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10874/10875. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias úteis para que a recuperanda providencie o necessário, conforme fls. 10825/10826. Fls. 10876/10880. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10874/10875. Concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias úteis para que a recuperanda providencie o necessário, conforme fls. 10825/10826. Fls. 10876/10880. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70003450-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 12:02
18/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 10876/10880 foram protocolizados tempestivamente.
17/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70003382-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/02/2025 18:23
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70003377-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 18:06
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10829/10835. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o ofício encaminhado pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Fls. 10836/10841. Ciente do pagamento da sexta e sétima parcelas dos honorários da AJ; de manifestação sobre o Relatório Mensal de Atividades e do recolhimento da taxa de edital. Publique-se. Fls. 10844/10855. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fl. 10789: intime-se a recuperanda, de forma derradeira, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça as razões pelas quais os veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 -RENAVAM 00536200149 permanecem no rol de ativos, bem como informe o motivo de estarem descritos como arrendados, além da localização dos bens e em posse de quem se encontram. Sobre o Banco Itaú S/A: intime-se, de forma derradeira, a instituição financeira para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre as alegações de fls. 10265/10269, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Outrossim, no mesmo prazo, informe se a empresa Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46) possui conta em seu estabelecimento e, em caso positivo, forneça os extratos bancários detalhados da conta de sua titularidade, relativos aos últimos 5 anos. Sobre a Neon Pagamentos S.A: oficie-se novamente à instituição financeira para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, informe nos autos se as empresas LUGA Processamento de Dados LTDA (CNPJ: 10.250.185/0001-46) e GLS Consultoria e Negócios LTDA (CNPJ: 02.336.395/0001-23) possuem cadastro e conta nos domínios da instituição e, em caso positivo, enviem o extrato detalhado dos últimos 5 anos. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Sobre os honorários: intime-se a recuperanda para que comprove o pagamento da oitava parcela devida. No mais, expeça-se MLE em favor da AJ, conforme formulário de fl. 10855. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
12/02/2025		Documento Juntado
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20250212150024002599 em favor do terceiro Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda. e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10829/10835. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o ofício encaminhado pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Fls. 10836/10841. Ciente do pagamento da sexta e sétima parcelas dos honorários da AJ; de manifestação sobre o Relatório Mensal de Atividades e do recolhimento da taxa de edital. Publique-se. Fls. 10844/10855. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fl. 10789: intime-se a recuperanda, de forma derradeira, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça as razões pelas quais os veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 -RENAVAM 00536200149 permanecem no rol de ativos, bem como informe o motivo de estarem descritos como arrendados, além da localização dos bens e em posse de quem se encontram. Sobre o Banco Itaú S/A: intime-se, de forma derradeira, a instituição financeira para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre as alegações de fls. 10265/10269, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Outrossim, no mesmo prazo, informe se a empresa Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46) possui conta em seu estabelecimento e, em caso positivo, forneça os extratos bancários detalhados da conta de sua titularidade, relativos aos últimos 5 anos. Sobre a Neon Pagamentos S.A: oficie-se novamente à instituição financeira para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, informe nos autos se as empresas LUGA Processamento de Dados LTDA (CNPJ: 10.250.185/0001-46) e GLS Consultoria e Negócios LTDA (CNPJ: 02.336.395/0001-23) possuem cadastro e conta nos domínios da instituição e, em caso positivo, enviem o extrato detalhado dos últimos 5 anos. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Sobre os honorários: intime-se a recuperanda para que comprove o pagamento da oitava parcela devida. No mais, expeça-se MLE em favor da AJ, conforme formulário de fl. 10855. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002688-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 18:12
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10787 e 10806. Homologo as datas sugeridas para a realização virtual da Assembleia-Geral de Credores, a fim de deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial. Publique-se o edital previsto pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05, conforme minuta de fls. 10811/10812. Fl. 10789. A recuperanda afirma que a venda dos veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 - RENAVAM 00536200149 ocorreu antes do pedido de recuperação judicial. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 10793. Fls. 10798/10799. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Manifeste-se a AJ. Fls. 10800/10813. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Inicialmente, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade dos bens dados em garantia fiduciária ao Banco Volvo S.A e ao Banco Mercedes-Benz S/A, mediante a juntada de documentação hábil a demonstrar a vinculação dos bens aos contratos que a recuperanda presta serviços. Em relação ao crédito pertencente ao Banco Volvo S.A, ressalto que sua sujeição ou não à recuperação judicial já está sendo debatida no incidente de nº 1000450-91.2024.8.26.0354, de modo que foge ao escopo dos autos principais. Outrossim, ante a não oposição da Auxiliar do Juízo e, por não se tratar de medida adicional de garantia, autorizo a instalação de rastreadores eletrônicos nos bens dados em garantia ao Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, às expensas da instituição financeira. Sobre o veículo de placa ESG8270, considerando que a Auxiliar do Juízo apurou que o automóvel integrava a relação de bens apresentada pela recuperanda (fls. 57, 432 e 604) e depois deixou de constar do rol de ativos (fls. 10119/10125), intime-se a devedora para esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ademais, oficiem-se ao Detran e à Senatran para que forneçam o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do Reboque de placa ESG8270, Chassi 94BF1543KLR038511, ano 2019, com informações detalhadas a respeito das transferências nos anos de 2024 e 2025. Oficie-se, ainda, ao Detran para que forneça a relação completa de veículos em nome da Pujante Transportes Ltda. Por fim, expeça-se ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que envie certidão detalhada e atualizada quanto à posição da frota e demais veículos registrados pela recuperanda. Providencie a AJ o necessário ao encaminhamento dos ofícios, devendo comprovar nos autos. Fls. 10818 e 10819. Manifeste-se a AJ sobre as certidões da serventia. Fl. 10820. Constato que houve manifestação da recuperanda à fl. 10754. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002534-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 19:01
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10787 e 10806. Homologo as datas sugeridas para a realização virtual da Assembleia-Geral de Credores, a fim de deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial. Publique-se o edital previsto pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05, conforme minuta de fls. 10811/10812. Fl. 10789. A recuperanda afirma que a venda dos veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 - RENAVAM 00536200149 ocorreu antes do pedido de recuperação judicial. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 10793. Fls. 10798/10799. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Manifeste-se a AJ. Fls. 10800/10813. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Inicialmente, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade dos bens dados em garantia fiduciária ao Banco Volvo S.A e ao Banco Mercedes-Benz S/A, mediante a juntada de documentação hábil a demonstrar a vinculação dos bens aos contratos que a recuperanda presta serviços. Em relação ao crédito pertencente ao Banco Volvo S.A, ressalto que sua sujeição ou não à recuperação judicial já está sendo debatida no incidente de nº 1000450-91.2024.8.26.0354, de modo que foge ao escopo dos autos principais. Outrossim, ante a não oposição da Auxiliar do Juízo e, por não se tratar de medida adicional de garantia, autorizo a instalação de rastreadores eletrônicos nos bens dados em garantia ao Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, às expensas da instituição financeira. Sobre o veículo de placa ESG8270, considerando que a Auxiliar do Juízo apurou que o automóvel integrava a relação de bens apresentada pela recuperanda (fls. 57, 432 e 604) e depois deixou de constar do rol de ativos (fls. 10119/10125), intime-se a devedora para esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ademais, oficiem-se ao Detran e à Senatran para que forneçam o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do Reboque de placa ESG8270, Chassi 94BF1543KLR038511, ano 2019, com informações detalhadas a respeito das transferências nos anos de 2024 e 2025. Oficie-se, ainda, ao Detran para que forneça a relação completa de veículos em nome da Pujante Transportes Ltda. Por fim, expeça-se ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que envie certidão detalhada e atualizada quanto à posição da frota e demais veículos registrados pela recuperanda. Providencie a AJ o necessário ao encaminhamento dos ofícios, devendo comprovar nos autos. Fls. 10818 e 10819. Manifeste-se a AJ sobre as certidões da serventia. Fl. 10820. Constato que houve manifestação da recuperanda à fl. 10754. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.072,20 (3.574 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.072,20 (3.574 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores, conforme requerido às fls. 10811/10812.
05/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da RECUPERANDA acerca das sobre a petição de SRC Valeparaibana LTDA-EPP, de fls. 10646/10656, conforme determinado pela r. Decisão de fl. 10663. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Neon Pagamentos S.A., intimada pela Administradora Judicial à fl. 10720, quanto ao fornecimento de extratos detalhados de contas, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 10657/10658. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Banco Itaú Unibanco sobre as alegações de fls. 10265/10269, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 10657/10658. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002006-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/02/2025 18:45
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001953-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 15:39
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de dezembro de 2024, às fls. 9361/11235 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Ante a manifestação da Recuperanda de fl. 10789, acerca dos veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 -RENAVAM 00536200149, conforme determinado às fls. 10759/10760, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da Recuperanda de fl. 10789, acerca dos veículos CUD4148 - RENAVAM 00536200343 e CUD4149 -RENAVAM 00536200149, conforme determinado às fls. 10759/10760, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de dezembro de 2024, às fls. 9361/11235 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 10759/10760, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fl. 10787, referente às datas da Assembleia-Geral de Credores, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de minuta de edital no prazo de 2 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001896-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 19:58
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 10759/10760, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fl. 10787, referente às datas da Assembleia-Geral de Credores, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de minuta de edital no prazo de 2 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001757-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 22:13
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos, Retifico decisão retro, tão somente no que diz respeito ao pagamento de honorários de atuação da Administradora Judicial, para determinar que a recuperanda, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias corridos, comprove a quitação do saldo em aberto no valor de R$ 178.850,94 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), sob pena de caracterização de atos de falência. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Retifico decisão retro, tão somente no que diz respeito ao pagamento de honorários de atuação da Administradora Judicial, para determinar que a recuperanda, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias corridos, comprove a quitação do saldo em aberto no valor de R$ 178.850,94 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), sob pena de caracterização de atos de falência. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10765/10775. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 10737/10738: a recuperanda requereu o envio de ofício aos Correios, solicitando a devolução do importe de R$ 1.336.755,38, sob a alegação de constrições indevidas durante o período do stay. Como bem esclarecido pela AJ, as datas das efetivas constrições são anteriores à decisão de fls. 1115/1121, à exceção dos contratos 53180.048117/2023-64 e 53180.001790/2024-11, cujas glosas de multa se deram em 13.09.2024, consoante informado pelos Correios à fl. 10697. Considerando que os efeitos do stay period se processam mediante o deferimento da recuperação judicial, datado de 7.5.2024, e que a decisão tem caráter ex nunc, indefiro o pedido da recuperanda. Sobre a transferência bancária em nome de Luga Logística e Processos Ltda: intime-se o Banco Itaú para que informe, como documento sigiloso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, os dados da conta de origem de titularidade da mencionada empresa, referente à quantia de R$ 19.576,35. Sobre o pagamento dos honorários: diante do indeferimento do pleito de fls. 10737/10738, bem como a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2333943-61.2024.8.26.0000, recebido sem efeito suspensivo, deve a recuperanda cumprir a determinação de fls. 1826/1828 e regularizar o pagamento dos honorários de atuação da AJ nos termos estipulados. Assim, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias corridos, comprove a quitação do saldo em aberto no valor de R$ 178.850,94 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10765/10775. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Sobre fls. 10737/10738: a recuperanda requereu o envio de ofício aos Correios, solicitando a devolução do importe de R$ 1.336.755,38, sob a alegação de constrições indevidas durante o período do stay. Como bem esclarecido pela AJ, as datas das efetivas constrições são anteriores à decisão de fls. 1115/1121, à exceção dos contratos 53180.048117/2023-64 e 53180.001790/2024-11, cujas glosas de multa se deram em 13.09.2024, consoante informado pelos Correios à fl. 10697. Considerando que os efeitos do stay period se processam mediante o deferimento da recuperação judicial, datado de 7.5.2024, e que a decisão tem caráter ex nunc, indefiro o pedido da recuperanda. Sobre a transferência bancária em nome de Luga Logística e Processos Ltda: intime-se o Banco Itaú para que informe, como documento sigiloso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, os dados da conta de origem de titularidade da mencionada empresa, referente à quantia de R$ 19.576,35. Sobre o pagamento dos honorários: diante do indeferimento do pleito de fls. 10737/10738, bem como a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2333943-61.2024.8.26.0000, recebido sem efeito suspensivo, deve a recuperanda cumprir a determinação de fls. 1826/1828 e regularizar o pagamento dos honorários de atuação da AJ nos termos estipulados. Assim, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias corridos, comprove a quitação do saldo em aberto no valor de R$ 178.850,94 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se.
28/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001179-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/01/2025 13:52
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 10743. Ciência à Administradora Judicial da resposta ao ofício. Fl. 10747. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, informando que o depósito de valores em conta judicial deve ser realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fl. 10750. Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido da Auxiliar do Juízo de fornecimento de extratos bancários detalhados da conta de titularidade de Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46), relativos aos últimos 5 anos. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Com a juntada de informações, às quais deve ser assegurado sigilo, intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10751/10755. Diante de manifestação da recuperanda sobre as petições de fls. 10585/10587 e 10614/10616, intime-se a AJ para parecer no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme decisão de fls. 10657/10658. Indefiro as novas datas indicadas pela recuperanda para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, considerando a necessidade iminente de realização do conclave, ante o exaurimento do prazo de 150 dias do deferimento do processamento da recuperação judicial (artigo 56, § 1º, da LREF), bem como o fato de que, à época sugerida (11.8.2025 e 15.8.2025), o período de blindagem já terá se escoado. Assim, reconsidero os termos homologados às fls. 10465/10467 e determino que a recuperanda, em até 2 (dois) dias corridos, forneça novas datas e horário para realização da AGC de forma virtual, pelos motivos já expostos na decisão retro, tendo por referência-limite o decurso do stay period (12.5.2025). Além disso, deve a recuperanda observar o intervalo de no máximo 30 (trinta) dias corridos entre a primeira e a segunda convocações, a fim de se resguardar a razoabilidade, a efetividade do processo e o interesse dos credores. Com a juntada, à AJ para parecer no mesmo prazo e, se o caso, apresentar minuta do respectivo edital. Ciente de manifestações da recuperanda acerca dos Relatórios Mensais de Atividades de outubro e novembro de 2024, bem como do envio de ofício ao d.Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP. Manifeste-se a AJ sobre as informações prestadas pela recuperanda em relação ao veículo de placa ESG8270 e ao pagamento de honorários. Por fim, em que pese a manifestação da recuperanda sobre a petição do credor SRC Valeparaibana LTDA (fls. 10646/10656), intime-se novamente a devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, nos termos requeridos pela AJ às fls. 10712/10713, esclareça a venda dos veículos CUD4148 -RENAVAM 00536200343 e CUD4149 - RENAVAM 00536200149. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 10743. Ciência à Administradora Judicial da resposta ao ofício. Fl. 10747. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, informando que o depósito de valores em conta judicial deve ser realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fl. 10750. Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido da Auxiliar do Juízo de fornecimento de extratos bancários detalhados da conta de titularidade de Luga Processamento de Dados Ltda (CNPJ: 10.250.185/0001-46), relativos aos últimos 5 anos. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Com a juntada de informações, às quais deve ser assegurado sigilo, intime-se a recuperanda para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10751/10755. Diante de manifestação da recuperanda sobre as petições de fls. 10585/10587 e 10614/10616, intime-se a AJ para parecer no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme decisão de fls. 10657/10658. Indefiro as novas datas indicadas pela recuperanda para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, considerando a necessidade iminente de realização do conclave, ante o exaurimento do prazo de 150 dias do deferimento do processamento da recuperação judicial (artigo 56, § 1º, da LREF), bem como o fato de que, à época sugerida (11.8.2025 e 15.8.2025), o período de blindagem já terá se escoado. Assim, reconsidero os termos homologados às fls. 10465/10467 e determino que a recuperanda, em até 2 (dois) dias corridos, forneça novas datas e horário para realização da AGC de forma virtual, pelos motivos já expostos na decisão retro, tendo por referência-limite o decurso do stay period (12.5.2025). Além disso, deve a recuperanda observar o intervalo de no máximo 30 (trinta) dias corridos entre a primeira e a segunda convocações, a fim de se resguardar a razoabilidade, a efetividade do processo e o interesse dos credores. Com a juntada, à AJ para parecer no mesmo prazo e, se o caso, apresentar minuta do respectivo edital. Ciente de manifestações da recuperanda acerca dos Relatórios Mensais de Atividades de outubro e novembro de 2024, bem como do envio de ofício ao d.Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP. Manifeste-se a AJ sobre as informações prestadas pela recuperanda em relação ao veículo de placa ESG8270 e ao pagamento de honorários. Por fim, em que pese a manifestação da recuperanda sobre a petição do credor SRC Valeparaibana LTDA (fls. 10646/10656), intime-se novamente a devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, nos termos requeridos pela AJ às fls. 10712/10713, esclareça a venda dos veículos CUD4148 -RENAVAM 00536200343 e CUD4149 - RENAVAM 00536200149. Intime-se.
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 10657/10658, e ante a manifestação da recuperanda de fls. 10751/10755, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 10657/10658, e ante a manifestação da recuperanda de fls. 10751/10755, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000792-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 16:11
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000727-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2025 20:49
21/01/2025		Ofício Juntado
21/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Ofício Juntado
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10737/10738. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10737/10738. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000429-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2025 13:02
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: ADMINISTRADOR JUDICIAL: ciência do ofício de fls. 10729, para providências, conforme decisão de fls. 10723/10724. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ADMINISTRADOR JUDICIAL: ciência do ofício de fls. 10729, para providências, conforme decisão de fls. 10723/10724.
15/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 10707/10721. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Determino: 1) Oficie-se ao d.Juízo da UPJ V- Foro Central/SP (10594/10595), nos autos de nº 1079380-12.2024.8.26.0100, para que esclareça a quais bens se refere ao solicitar informações sobre sua essencialidade. Requeiro, ainda, a liberação de acesso aos autos à Auxiliar do Juízo. Providencie a serventia o necessário. 2) Oficie-se ao d.Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (fls. 10604/10606), nos autos de nº 0001055-06.2023.5.09.0001, para que providencie o levantamento das quantias em favor dos beneficiários, tendo em vista se tratar de créditos não sujeitos à recuperação judicial. Providencie a AJ o encaminhamento do ofício, devendo comprovar os autos. 3) Aguarde-se manifestação da recuperanda sobre a petição de SRC Valeparaibana LTDA - EPP, intimada à fl. 10663. 4) Sem prejuízo das determinações de fls. 10657/10658 e 10692, ciência à recuperanda dos apontamentos da AJ acerca das datas de realização da Assembleia-Geral de Credores. 5) Ante a resposta de fls. 10702/10703, bem como o pleito da AJ de fls. 10453/10464 e 10717, intime-se novamente o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para manifestação quanto ao pedido de fornecimento de extratos bancários da LUGA Processamento de Dados Ltda. 6) Considerando a pendência de quitação dos honorários da Auxiliar do Juízo, referentes a sexta e sétima parcelas, intime-se a recuperanda, de forma derradeira, para que providencie os respectivos pagamentos em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10707/10721. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Determino: 1) Oficie-se ao d.Juízo da UPJ V- Foro Central/SP (10594/10595), nos autos de nº 1079380-12.2024.8.26.0100, para que esclareça a quais bens se refere ao solicitar informações sobre sua essencialidade. Requeiro, ainda, a liberação de acesso aos autos à Auxiliar do Juízo. Providencie a serventia o necessário. 2) Oficie-se ao d.Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR (fls. 10604/10606), nos autos de nº 0001055-06.2023.5.09.0001, para que providencie o levantamento das quantias em favor dos beneficiários, tendo em vista se tratar de créditos não sujeitos à recuperação judicial. Providencie a AJ o encaminhamento do ofício, devendo comprovar os autos. 3) Aguarde-se manifestação da recuperanda sobre a petição de SRC Valeparaibana LTDA - EPP, intimada à fl. 10663. 4) Sem prejuízo das determinações de fls. 10657/10658 e 10692, ciência à recuperanda dos apontamentos da AJ acerca das datas de realização da Assembleia-Geral de Credores. 5) Ante a resposta de fls. 10702/10703, bem como o pleito da AJ de fls. 10453/10464 e 10717, intime-se novamente o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para manifestação quanto ao pedido de fornecimento de extratos bancários da LUGA Processamento de Dados Ltda. 6) Considerando a pendência de quitação dos honorários da Auxiliar do Juízo, referentes a sexta e sétima parcelas, intime-se a recuperanda, de forma derradeira, para que providencie os respectivos pagamentos em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000202-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/01/2025 16:16
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10697/10698. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial sobre a resposta ao ofício encaminhada pelos Correios. Fls. 10702/10703. Ciência à Auxiliar do Juízo da resposta ao ofício encaminhada pela Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10697/10698. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial sobre a resposta ao ofício encaminhada pelos Correios. Fls. 10702/10703. Ciência à Auxiliar do Juízo da resposta ao ofício encaminhada pela Caixa Econômica Federal.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Ofício Juntado
08/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10667/10671, 10672/10678 e 10681/10686. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10679/10680. Intimem-se a Auxiliar do Juízo e a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifestem sobre a petição do Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A. Após, conclusos com urgência. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10667/10671, 10672/10678 e 10681/10686. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10679/10680. Intimem-se a Auxiliar do Juízo e a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifestem sobre a petição do Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A. Após, conclusos com urgência.
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de novembro de 2024, às fls. 8713/9167 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10646/10656. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre a petição de SRC Valeparaibana LTDA - EPP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2024 18:03
23/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017403-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2024 09:32
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017380-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2024 15:32
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 17:51
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de novembro de 2024, às fls. 8713/9167 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10646/10656. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre a petição de SRC Valeparaibana LTDA - EPP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10574. Ciente do decurso de prazo para manifestação pelo Ministério Público. Fls. 10577/10584. Ciente de objeção ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores, já convocada, para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 10585/10587 e 10614/10616. Manifeste-se a recuperanda sobre as petições do Banco Volvo S.A e do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ, pelo mesmo prazo. Fls. 10594/10595 e 10604/10606. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre os ofícios encaminhados pela UPJ V - Foro Central/SP e pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10610/10612. Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer da AJ acerca das datas de realização da Assembleia-Geral de Credores, em até 2 (dois) dias corridos. Sem prejuízo, indique a AJ o horário para realização do conclave em segunda convocação. Fl. 10613. Diante da confirmação de pagamento pela AJ, à fl. 10640, resta prejudicado o pedido da recuperanda. Fls. 10617/10628. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fl. 10629. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre o Relatório Mensal de Atividades referente a outubro/2024, sob pena de incidência dos artigos 64, V e 171, ambos da Lei nº 11.101/05. Fls. 10630/10645. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intime-se novamente o Banco Itaú S/A para se manifestar sobre as alegações de fls. 10265/10269, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se a recuperanda para que comprove nos autos o encaminhamento do ofício ao d.Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, intime-se a recuperanda para que se manifeste, no mesmo prazo, sobre a alienação de veículo mencionada pela AJ no item 3 de sua petição, nos termos solicitados pela Auxiliar do Juízo. Ainda, providencie a recuperanda o pagamento da sexta parcela dos honorários da AJ, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa. Oficie-se às instituições financeiras PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A e Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento para que forneçam extratos detalhados das contas de titularidade das empresas LUGA Processamento de Dados LTDA (CNPJ: 10.250.185/0001-46) e GLS Consultoria e Negócios LTDA (CNPJ: 02.336.395/0001-23), dos últimos 5 anos, logo, desde 2019. Providencie a AJ o encaminhamento dos ofícios, devendo comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10574. Ciente do decurso de prazo para manifestação pelo Ministério Público. Fls. 10577/10584. Ciente de objeção ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores, já convocada, para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 10585/10587 e 10614/10616. Manifeste-se a recuperanda sobre as petições do Banco Volvo S.A e do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ, pelo mesmo prazo. Fls. 10594/10595 e 10604/10606. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre os ofícios encaminhados pela UPJ V - Foro Central/SP e pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10610/10612. Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer da AJ acerca das datas de realização da Assembleia-Geral de Credores, em até 2 (dois) dias corridos. Sem prejuízo, indique a AJ o horário para realização do conclave em segunda convocação. Fl. 10613. Diante da confirmação de pagamento pela AJ, à fl. 10640, resta prejudicado o pedido da recuperanda. Fls. 10617/10628. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Fl. 10629. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre o Relatório Mensal de Atividades referente a outubro/2024, sob pena de incidência dos artigos 64, V e 171, ambos da Lei nº 11.101/05. Fls. 10630/10645. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intime-se novamente o Banco Itaú S/A para se manifestar sobre as alegações de fls. 10265/10269, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se a recuperanda para que comprove nos autos o encaminhamento do ofício ao d.Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, intime-se a recuperanda para que se manifeste, no mesmo prazo, sobre a alienação de veículo mencionada pela AJ no item 3 de sua petição, nos termos solicitados pela Auxiliar do Juízo. Ainda, providencie a recuperanda o pagamento da sexta parcela dos honorários da AJ, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa. Oficie-se às instituições financeiras PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A e Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento para que forneçam extratos detalhados das contas de titularidade das empresas LUGA Processamento de Dados LTDA (CNPJ: 10.250.185/0001-46) e GLS Consultoria e Negócios LTDA (CNPJ: 02.336.395/0001-23), dos últimos 5 anos, logo, desde 2019. Providencie a AJ o encaminhamento dos ofícios, devendo comprovar nos autos. Intime-se.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017045-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 11:34
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016963-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/12/2024 16:54
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Recuperanda quanto ao RMA relativo ao mês de outubro de 2024, conforme o determinado às fls. 10554. Nada Mais.
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016813-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/12/2024 16:11
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016736-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 18:17
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016732-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 18:09
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016568-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/12/2024 12:46
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016485-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/12/2024 16:17
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016470-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 14:51
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público acerca do pedido de fornecimento de extratos bancários, conforme determinado pela r. decisão de fls. 10465/10467. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10488 e 10538. Ciência à Administradora Judicial das certidões da serventia. Fls. 10490/10505. Deve o peticionante Eduardo Santos de Mendonça protocolar seu pedido de forma adequada, nos termos do ato ordinatório de fl. 10519. Fls. 10506/10514. Ciente de manifestação da AJ. Ciência ao Banco CNH Industrial Capital S/A. Fls. 10530/10533. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fls. 10541, 10544, 10547 e 10552/10553. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as respostas aos ofícios. Fls. 10555 e 10558. Ciente de manifestação da recuperanda e de certidão da serventia. Haja vista a certidão de fl. 10569, dê-se ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 10560/10562. Ciente de objeção ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores, já convocada, para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 10563/10568. Intime-se a recuperanda para que comprove o pagamento da quinta parcela dos honorários da AJ, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10488 e 10538. Ciência à Administradora Judicial das certidões da serventia. Fls. 10490/10505. Deve o peticionante Eduardo Santos de Mendonça protocolar seu pedido de forma adequada, nos termos do ato ordinatório de fl. 10519. Fls. 10506/10514. Ciente de manifestação da AJ. Ciência ao Banco CNH Industrial Capital S/A. Fls. 10530/10533. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fls. 10541, 10544, 10547 e 10552/10553. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as respostas aos ofícios. Fls. 10555 e 10558. Ciente de manifestação da recuperanda e de certidão da serventia. Haja vista a certidão de fl. 10569, dê-se ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 10560/10562. Ciente de objeção ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores, já convocada, para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 10563/10568. Intime-se a recuperanda para que comprove o pagamento da quinta parcela dos honorários da AJ, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa. Intime-se.
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2024 15:34
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 14:33
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, intimada às fl. 10109 e fl. 10518, quanto ao esclarecimento de montante total retido, datas de constrições e fato ensejador de multa aplicada, conforme determinado pelas r. Decisões de fls. 10052/10053 e fls. 10465/10467. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 7563/8712 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015763-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 18:50
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 7563/8712 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 10537 foi disponibilizado no DJE em 28/11/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
28/11/2024		Edital Juntado
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 10537 foi disponibilizado no DJE em 28/11/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
26/11/2024		Ofício Juntado
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Ofício Juntado
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Ofício Juntado
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Banco Itaú S/A sobre a alegação de alienação dos bens e quanto à identificação do local em que se encontram, conforme determinado pela r. Decisão de fl. 10465/10467. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/11/2024		Edital Expedido Edital - RJ e Falência - Aviso do Recebimento do Plano de Recuperação - Art. 53, Parágrafo único da Lei 11.101-2005
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação do Edital de Aviso sobre Recebimento do Plano de Recuperação Judicial, conforme requerido às fls. 10530/10533.
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015241-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 16:59
22/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 10490/10505 (EDUARDO SANTOS DE MENDONÇA): conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$383,32 (1.369 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$383,32 (1.369 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 10513: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração de edital.
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante de fls. 10490/10505 (EDUARDO SANTOS DE MENDONÇA): conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014752-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/11/2024 19:35
13/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70014747-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 18:28
13/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Recuperanda quanto à comprovação de envio de ofício à 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 10154/10155. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do BANCO ITAÚ S/A acerca das alegações da Recuperanda de fls. 10265/10269, conforme r. Decisão de fls. 10382/10383. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10468/10469 e 10470/10479. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco CNH e da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10468/10469 e 10470/10479. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco CNH e da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
13/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10406/10408, 10410/10413, 10414/10417, 10418/10421 e 10422/10425. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10426/10451. Haja vista a interposição de Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento da liminar para posterior cumprimento da determinação de fls. 10382/10383, tão somente no que diz respeito ao depósito da quantia em conta judicial, ficando mantida a suspensão dos descontos sobre os recebíveis da recuperanda. Fl. 10452. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 10453/10464. Quanto à manifestação de fls. 10265/10269, junte a recuperanda a comprovação de envio de ofício à Vara do Foro de Paulínia, conforme deliberação de fls. 10154/10155. Outrossim, intime-se, de forma derradeira, o Banco Itaú S/A para se manifestar sobre a alegação de alienação dos bens, além de identificar o local em que se encontram, em até 2 (dois) dias corridos. No que concerne às certidões de fls. 10272 e 10409, oficie-se ao Banco Central para que informe eventuais contas bancárias em nome das empresas GLS Consultoria e Negócios LTDA e LUGA Processamento de Dados LTDA. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Por outro lado, sobre o pedido de fornecimento de extratos bancários, inicialmente, intime-se o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para vista. A respeito do ofício de fls. 10288/10295, oficie-se o d.Juízo da Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP para que suspenda a execução trabalhista em curso, com o consequente levantamento da constrição informada sobre os 49 veículos, ante a vigência do stay period e a sujeição do crédito à recuperação judicial. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. No mais, deve o credor Douglas de Souza Marques Júnior proceder com seu pleito de forma adequada, considerando o decurso do edital de fls. 6986 e em observância aos artigos 10 a 13 da LREF c/c o Comunicado CG nº 219/2018. Assim deve distribuir sua habilitação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, com dependência ao processo principal, sendo devido o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, para que não haja prejuízo legal. Em relação ao ofício de fls. 10297/10379, por se tratar de crédito sujeito à RJ, deve o credor Jose Carlos dos Santos proceder da mesma forma estabelecida em parágrafo anterior. No que tange à petição de fls. 10391/10394, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se manifeste sobre os apontamentos da recuperanda acerca dos valores a serem devolvidos. Providencie a serventia o necessário. Adicionalmente, considerando que a recuperanda é empresa com atuação nacional e que a maior parte de seus credores está estabelecida em outros estados da Federação, especialmente, em Pernambuco, homologo as datas sugeridas às fls. 10024 e 10395/10397 para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, a ser realizada no modo virtual, assegurando-se assim tratamento paritário. Além disso, tendo em vista a pendência do edital previsto pelo artigo 53, parágrafo único, da LREF, determino sua publicação, com a indicação de prazo para eventuais objeções. Providencie a AJ a respectiva minuta. No mais, quanto à reconsideração da decisão de fls. 9155/9157, já mantida às fls. 10154/10155, não há o que deliberar, devendo a recuperanda, se assim entender, buscar a via adequada. Por fim, diante do pleito da recuperanda de dilação da suspensão (fls. 10395/10397) e o parecer favorável da Administradora Judicial, uma vez que não houve desídia pela devedora, defiro a prorrogação do stay period por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do decurso de prazo do período de blindagem anteriormente concedido, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014652-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 20:13
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014621-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 17:11
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10406/10408, 10410/10413, 10414/10417, 10418/10421 e 10422/10425. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10426/10451. Haja vista a interposição de Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento da liminar para posterior cumprimento da determinação de fls. 10382/10383, tão somente no que diz respeito ao depósito da quantia em conta judicial, ficando mantida a suspensão dos descontos sobre os recebíveis da recuperanda. Fl. 10452. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 10453/10464. Quanto à manifestação de fls. 10265/10269, junte a recuperanda a comprovação de envio de ofício à Vara do Foro de Paulínia, conforme deliberação de fls. 10154/10155. Outrossim, intime-se, de forma derradeira, o Banco Itaú S/A para se manifestar sobre a alegação de alienação dos bens, além de identificar o local em que se encontram, em até 2 (dois) dias corridos. No que concerne às certidões de fls. 10272 e 10409, oficie-se ao Banco Central para que informe eventuais contas bancárias em nome das empresas GLS Consultoria e Negócios LTDA e LUGA Processamento de Dados LTDA. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Por outro lado, sobre o pedido de fornecimento de extratos bancários, inicialmente, intime-se o Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP para vista. A respeito do ofício de fls. 10288/10295, oficie-se o d.Juízo da Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP para que suspenda a execução trabalhista em curso, com o consequente levantamento da constrição informada sobre os 49 veículos, ante a vigência do stay period e a sujeição do crédito à recuperação judicial. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. No mais, deve o credor Douglas de Souza Marques Júnior proceder com seu pleito de forma adequada, considerando o decurso do edital de fls. 6986 e em observância aos artigos 10 a 13 da LREF c/c o Comunicado CG nº 219/2018. Assim deve distribuir sua habilitação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, com dependência ao processo principal, sendo devido o recolhimento das respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, para que não haja prejuízo legal. Em relação ao ofício de fls. 10297/10379, por se tratar de crédito sujeito à RJ, deve o credor Jose Carlos dos Santos proceder da mesma forma estabelecida em parágrafo anterior. No que tange à petição de fls. 10391/10394, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se manifeste sobre os apontamentos da recuperanda acerca dos valores a serem devolvidos. Providencie a serventia o necessário. Adicionalmente, considerando que a recuperanda é empresa com atuação nacional e que a maior parte de seus credores está estabelecida em outros estados da Federação, especialmente, em Pernambuco, homologo as datas sugeridas às fls. 10024 e 10395/10397 para a convocação da Assembleia-Geral de Credores, a ser realizada no modo virtual, assegurando-se assim tratamento paritário. Além disso, tendo em vista a pendência do edital previsto pelo artigo 53, parágrafo único, da LREF, determino sua publicação, com a indicação de prazo para eventuais objeções. Providencie a AJ a respectiva minuta. No mais, quanto à reconsideração da decisão de fls. 9155/9157, já mantida às fls. 10154/10155, não há o que deliberar, devendo a recuperanda, se assim entender, buscar a via adequada. Por fim, diante do pleito da recuperanda de dilação da suspensão (fls. 10395/10397) e o parecer favorável da Administradora Judicial, uma vez que não houve desídia pela devedora, defiro a prorrogação do stay period por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do decurso de prazo do período de blindagem anteriormente concedido, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014484-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2024 18:19
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014479-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 18:11
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014462-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 17:24
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014297-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 13:23
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014296-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 13:22
08/11/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014294-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/11/2024 13:21
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014293-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 13:19
08/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551682766TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luga Processamento de Dados Ltda Diligência : 05/11/2024
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014107-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 14:02
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10386/10390. Intime-se a recuperanda para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a situação dos 14 (catorze) veículos mencionados à fl. 6861 do incidente de nº 0000074-25.8.26.0354, uma vez que não há informação sobre os bens na planilha de ativos, e, se o caso, apresente relação atualizada com a integralização dos veículos. Quanto ao contrato com a Transpanorama Transportes S/A, informe, ainda, no mesmo prazo, a destinação de cada veículo arrolado na discriminação do contrato. Acolho igualmente o pleito da Administradora Judicial para que a recuperanda preste contas mensalmente acerca do referido ajuste com a Transpanorama. Finalmente, esclareça a devedora os termos do pregão eletrônico de n. 24000549/2024 - SPM, a fim de que a AJ providencie adequada análise. Fls. 10386/10390. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 10052/10053. Em síntese, alega a embargante que a decisão foi omissa ao não justificar o motivo pelo qual o pleito de impugnação de crédito da recuperanda deveria prosseguir pela via adequada, notadamente, por ter acostado documentação que comprova a existência do crédito e não ter havido resistência por parte da credora. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 10387/10389 e opinou pela rejeição do recurso. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos da autora, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Tendo em vista que a manifestação da recuperanda se deu no prazo do edital previsto pelo artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05, devem as habilitações/impugnações de crédito prosseguir conforme o rito da lei falimentar e do Comunicado CG nº 219/18. Portanto, muito embora a recuperanda alegue ter juntado documentação pertinente, a via de discussão é inadequada, o que foi devidamente informado às fls. 10052/10053. No mais, considerando que já houve a distribuição do incidente, deve a recuperanda aguardar o deslinde da questão. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 10391/10394 e 10395/10397. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
05/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 10386/10390. Intime-se a recuperanda para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a situação dos 14 (catorze) veículos mencionados à fl. 6861 do incidente de nº 0000074-25.8.26.0354, uma vez que não há informação sobre os bens na planilha de ativos, e, se o caso, apresente relação atualizada com a integralização dos veículos. Quanto ao contrato com a Transpanorama Transportes S/A, informe, ainda, no mesmo prazo, a destinação de cada veículo arrolado na discriminação do contrato. Acolho igualmente o pleito da Administradora Judicial para que a recuperanda preste contas mensalmente acerca do referido ajuste com a Transpanorama. Finalmente, esclareça a devedora os termos do pregão eletrônico de n. 24000549/2024 - SPM, a fim de que a AJ providencie adequada análise. Fls. 10386/10390. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 10052/10053. Em síntese, alega a embargante que a decisão foi omissa ao não justificar o motivo pelo qual o pleito de impugnação de crédito da recuperanda deveria prosseguir pela via adequada, notadamente, por ter acostado documentação que comprova a existência do crédito e não ter havido resistência por parte da credora. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 10387/10389 e opinou pela rejeição do recurso. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos da autora, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Tendo em vista que a manifestação da recuperanda se deu no prazo do edital previsto pelo artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05, devem as habilitações/impugnações de crédito prosseguir conforme o rito da lei falimentar e do Comunicado CG nº 219/18. Portanto, muito embora a recuperanda alegue ter juntado documentação pertinente, a via de discussão é inadequada, o que foi devidamente informado às fls. 10052/10053. No mais, considerando que já houve a distribuição do incidente, deve a recuperanda aguardar o deslinde da questão. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 10391/10394 e 10395/10397. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013961-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 19:13
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013957-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 18:57
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013910-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/11/2024 16:37
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10158/10169 e 10280/10284. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10170/10262. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 10265/10269. Intime-se o Banco Itaú S/A para manifestação sobre as alegações da recuperanda em até 2 (dois) dias corridos. Após, à AJ pelo mesmo prazo. Fl. 10272. Ciência à AJ da certidão da serventia. Fls. 10273/10278. Cumpra-se o v.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, que deu provimento parcial ao recurso. Ciência à AJ. Nesse sentido, intime-se o Banco Daycoval S/A para que deposite em conta judicial vinculada a estes autos as quantias descontadas desde o início do stay period que excederam o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), reconhecido como extraconcursal. Outrossim, ficam suspensos os descontos sobre os recebíveis da recuperanda. Fls. 10288/10295 e 10297/10379. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre os ofícios encaminhados pela Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP e pela 4ª Vara do Trabalho do Recife/PE. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10158/10169 e 10280/10284. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 10170/10262. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 10265/10269. Intime-se o Banco Itaú S/A para manifestação sobre as alegações da recuperanda em até 2 (dois) dias corridos. Após, à AJ pelo mesmo prazo. Fl. 10272. Ciência à AJ da certidão da serventia. Fls. 10273/10278. Cumpra-se o v.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, que deu provimento parcial ao recurso. Ciência à AJ. Nesse sentido, intime-se o Banco Daycoval S/A para que deposite em conta judicial vinculada a estes autos as quantias descontadas desde o início do stay period que excederam o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), reconhecido como extraconcursal. Outrossim, ficam suspensos os descontos sobre os recebíveis da recuperanda. Fls. 10288/10295 e 10297/10379. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre os ofícios encaminhados pela Vara do Trabalho de Taquaritinga/SP e pela 4ª Vara do Trabalho do Recife/PE. Intime-se.
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 30/10/2024 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao Edital de Relação de Credores, de fl. 9686, visto que sua publicação no DJE foi em 27/09/2024, e observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 10 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Certidão Juntada
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de setembro de 2024, às fls. 6850/7562 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013748-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 19:00
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de setembro de 2024, às fls. 6850/7562 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013708-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/10/2024 14:54
30/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a juntada aos autos de documentação por GLS Consultoria e Negócios Ltda, conforme determinado às fls. 10006/10007. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013395-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 18:18
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 17:11
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013265-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:08
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 10112/10125. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os esclarecimentos da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10126/10134. Ciente de manifestação da AJ. Acerca dos bens dados em garantia ao Banco Itaú S/A e objeto de constrição, verifico que a recuperanda comprovou às fls. 8956/8967 e 9241/9366, mediante a juntada de documentação, a utilização do caminhão REO4B97 e a vinculação do bem ao contrato de nº 116/2021, o que também se aplica ao veículo de placa REO5B02. Quanto aos bens REP0I54, REP5G57, REP5G62, REP5G33 e REN5D93, também foi constatado que os implementos compõem a frota relativa ao contrato nº GLOG/E - 330C/2019. Assim, diante da comprovação demonstrada e da vigência do stay period, reconheço a essencialidade dos bens supramencionados, ficando afastadas as constrições determinadas, nos termos do artigo 49, §3º, da Lei nº 11.101/05. Nesse sentido, oficie-se a 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP para que determine a devolução dos bens apreendidos à recuperanda, bem como suspenda a constrição de qualquer outro veículo considerado bem de capital essencial. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Por outro lado, ante a inexistência de fato novo, mantenho a decisão de fls. 9155/9157 em relação ao "cavalo" REN5D91 e ao veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, placa RES2A72. Diante do não reconhecimento da essencialidade, não cabe expedição de Carta Precatória, conforme requerido. Outrossim, manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, quanto aos apontamentos da AJ acerca da realização da Assembleia-Geral de Credores. Por fim, tendo em vista que o AR expedido à fl. 10012 foi encaminhado a endereço diverso do de fls. 2848/2851, expeça-se nova carta de intimação, nos termos da decisão de fls. 10006/10007. Providencie a serventia. Fls. 10137/10140. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 10112/10125. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os esclarecimentos da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 10126/10134. Ciente de manifestação da AJ. Acerca dos bens dados em garantia ao Banco Itaú S/A e objeto de constrição, verifico que a recuperanda comprovou às fls. 8956/8967 e 9241/9366, mediante a juntada de documentação, a utilização do caminhão REO4B97 e a vinculação do bem ao contrato de nº 116/2021, o que também se aplica ao veículo de placa REO5B02. Quanto aos bens REP0I54, REP5G57, REP5G62, REP5G33 e REN5D93, também foi constatado que os implementos compõem a frota relativa ao contrato nº GLOG/E - 330C/2019. Assim, diante da comprovação demonstrada e da vigência do stay period, reconheço a essencialidade dos bens supramencionados, ficando afastadas as constrições determinadas, nos termos do artigo 49, §3º, da Lei nº 11.101/05. Nesse sentido, oficie-se a 1ª Vara do Foro de Paulínia/SP para que determine a devolução dos bens apreendidos à recuperanda, bem como suspenda a constrição de qualquer outro veículo considerado bem de capital essencial. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Por outro lado, ante a inexistência de fato novo, mantenho a decisão de fls. 9155/9157 em relação ao "cavalo" REN5D91 e ao veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, placa RES2A72. Diante do não reconhecimento da essencialidade, não cabe expedição de Carta Precatória, conforme requerido. Outrossim, manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, quanto aos apontamentos da AJ acerca da realização da Assembleia-Geral de Credores. Por fim, tendo em vista que o AR expedido à fl. 10012 foi encaminhado a endereço diverso do de fls. 2848/2851, expeça-se nova carta de intimação, nos termos da decisão de fls. 10006/10007. Providencie a serventia. Fls. 10137/10140. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013163-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 12:27
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.24.70013116-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2024 16:40
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: À ADMINISTRADORA JUDICIAL, manifestar-se quanto ao aviso de recebimento negativo juntado à fl. 10103, em 05 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013054-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 20:36
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013023-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 18:02
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À ADMINISTRADORA JUDICIAL, manifestar-se quanto ao aviso de recebimento negativo juntado à fl. 10103, em 05 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10092/10096. Diante da certidão da serventia de que o mandado de levantamento eletrônico emitido à fl. 9692 encontra-se pendente de conferência e assinatura, ciência à Administradora Judicial. Fls. 10100/10102. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 10103. Ciência à AJ do AR negativo. Fls. 10104/10105. Ciente de manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A. Ressalto que a Administradora Judicial foi intimada à fl. 10063, devendo o interessado aguardar o parecer da Auxiliar do Juízo. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10092/10096. Diante da certidão da serventia de que o mandado de levantamento eletrônico emitido à fl. 9692 encontra-se pendente de conferência e assinatura, ciência à Administradora Judicial. Fls. 10100/10102. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 10103. Ciência à AJ do AR negativo. Fls. 10104/10105. Ciente de manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A. Ressalto que a Administradora Judicial foi intimada à fl. 10063, devendo o interessado aguardar o parecer da Auxiliar do Juízo.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551681624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : GLS Consultoria e Negócios Ltda Diligência : 16/10/2024
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:58
18/10/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA551681607TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luga Processamento de Dados Ltda
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012848-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 15:18
17/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20241016110350099819 em favor do terceiro Ativos Administração Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10054/10056. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, intimada à fl. 10063. Fls. 10057/10059. Ciente do pagamento da quarta parcela dos honorários da AJ. Ante a juntada de formulário à fl. 10072, providencie a serventia o necessário à expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 10070/10072. Certifique a serventia a situação do MLE expedido à fl. 9692. Fls. 10075/10080 e 10083/10088. Ciente dos julgamentos dos Agravos de Instrumento de nº 2157912-89.2024.8.26.0000 e nº 2177387-31.2024.8.26.0000, os quais negaram provimento aos recursos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10054/10056. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, intimada à fl. 10063. Fls. 10057/10059. Ciente do pagamento da quarta parcela dos honorários da AJ. Ante a juntada de formulário à fl. 10072, providencie a serventia o necessário à expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Fls. 10070/10072. Certifique a serventia a situação do MLE expedido à fl. 9692. Fls. 10075/10080 e 10083/10088. Ciente dos julgamentos dos Agravos de Instrumento de nº 2157912-89.2024.8.26.0000 e nº 2177387-31.2024.8.26.0000, os quais negaram provimento aos recursos.
14/10/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012551-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/10/2024 12:23
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda, às fls. 10057/10059. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 10006/10007, e considerando a manifestação de Banco Itaú S.A. às fls. 10054/10056, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para emissão de parecer. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 10006/10007, e considerando a manifestação de Banco Itaú S.A. às fls. 10054/10056, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para emissão de parecer. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda, às fls. 10057/10059.
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 9377/9380. Tendo em vista a vigência do stay period e a sujeição do crédito de Leandro Aparecido da Silva à recuperação judicial, encontrando-se arrolado na relação de credores de fl. 8930, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR para que proceda ao desbloqueio da quantia de R$ 36.361,63 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), com fulcro no artigo 6º, II e III da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia o necessário. Fls. 10016/10019 e 10024. Manifeste-se a Administradora Judicial acerca das petições da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 1022. Ciente de manifestação da recuperanda quanto ao Relatório Mensal de Atividades. Fl. 1023. Ciente de manifestação do credor Integra Frotas. Ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 10025/10034. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Quanto aos pedidos de fls. 9977/9980, tendo em vista a ausência de manifestação dos Correios, intimado às fls. 1457/1458, oficie-se novamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em 5 (cinco) dias corridos, esclareça o montante total retido, as datas das constrições e o fato ensejador da multa aplicada. Providencie a serventia o necessário. Em relação ao crédito da Integra Frotas Ltda, deve o pleito da recuperanda prosseguir pela via adequada, nos termos do artigo 8º da LREF e em observância ao Comunicado CG nº 219/18. No que tange à manifestação de fls. 9241/9368, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos: 1) apresente relação atualizada da frota que atende cada um dos contratos de prestação de serviços vigentes; 2) esclareça a real situação do contrato com a Transpanorama Transportes S/A, juntando os RVDOs atualizados a partir do mês de agosto. Fls. 10035/10037. Ciente de manifestação da Administradora Judicial acerca do 2º Modificativo do Plano de Recuperação Judicial. Ciência à recuperanda. Fls. 10038/10051. Ciente da objeção ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. No mais, intime-se o peticionante Petrostar Combustíveis Ltda para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, uma vez que a procuração de fls. 10050/10051 está apócrifa. Intime-se. Advogados(s): Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Natalia Pimentel Lopes (OAB 30920/PE), Arthur Telles Nébias (OAB 33994/PE), Henrique Bandeira de Melo Lopes (OAB 49553/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP)
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012430-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 17:25
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012407-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 14:29
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 9377/9380. Tendo em vista a vigência do stay period e a sujeição do crédito de Leandro Aparecido da Silva à recuperação judicial, encontrando-se arrolado na relação de credores de fl. 8930, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR para que proceda ao desbloqueio da quantia de R$ 36.361,63 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), com fulcro no artigo 6º, II e III da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia o necessário. Fls. 10016/10019 e 10024. Manifeste-se a Administradora Judicial acerca das petições da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 1022. Ciente de manifestação da recuperanda quanto ao Relatório Mensal de Atividades. Fl. 1023. Ciente de manifestação do credor Integra Frotas. Ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 10025/10034. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Quanto aos pedidos de fls. 9977/9980, tendo em vista a ausência de manifestação dos Correios, intimado às fls. 1457/1458, oficie-se novamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em 5 (cinco) dias corridos, esclareça o montante total retido, as datas das constrições e o fato ensejador da multa aplicada. Providencie a serventia o necessário. Em relação ao crédito da Integra Frotas Ltda, deve o pleito da recuperanda prosseguir pela via adequada, nos termos do artigo 8º da LREF e em observância ao Comunicado CG nº 219/18. No que tange à manifestação de fls. 9241/9368, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos: 1) apresente relação atualizada da frota que atende cada um dos contratos de prestação de serviços vigentes; 2) esclareça a real situação do contrato com a Transpanorama Transportes S/A, juntando os RVDOs atualizados a partir do mês de agosto. Fls. 10035/10037. Ciente de manifestação da Administradora Judicial acerca do 2º Modificativo do Plano de Recuperação Judicial. Ciência à recuperanda. Fls. 10038/10051. Ciente da objeção ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. No mais, intime-se o peticionante Petrostar Combustíveis Ltda para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, uma vez que a procuração de fls. 10050/10051 está apócrifa. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 09:40
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012275-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 18:46
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012274-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 18:42
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012254-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 17:28
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 17:35
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012096-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 11:20
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012093-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 11:05
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 9232/9239. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 9155/9157. Em síntese, a embargante aponta contradição na decisão que não reconheceu a essencialidade do equipamento REN5D91 e do veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, Placa RES2A72, uma vez que se trata de bens alinhados a seu objeto social e imprescindíveis às suas operações. Aponta, ainda, que não é capaz de cumprir a determinação de apresentar nos autos dados contábeis e financeiros acerca das empresas Luga e GLS, tendo em vista que possuem personalidade própria, alegando, portanto, omissão na decisão atacada. Por fim, também considera que há contradição e omissão na fixação dos honorários da Administradora Judicial, cujo percentual deve ter como base o passivo sujeito à RJ. A Auxiliar do Juízo se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 9981/9983 e opinou pelo não provimento do pleito referente aos honorários. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Quanto à essencialidade dos bens, inicialmente, intime-se o Banco Itaú S.A para que se manifeste acerca das alegações da recuperanda de fls. 9232/9239, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ para parecer. No que tange à Luga e à GLS, assiste razão à recuperanda. Por outro lado, face às circunstâncias apuradas às fls. 9068/9081, necessário verificar a natureza e a extensão da relação das empresas com a recuperanda, o que também se alinha à cota ministerial de fl. 9696. Assim, intimem-se pessoalmente, as empresas Luga Logística e Processos Ltda e GLS Consultoria e Negócios Ltda, para que juntem aos autos, como sigilosa, a documentação requerida às fls. 9144/9145, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Para tanto, informe a Administradora Judicial, em até 2 (dois) dias corridos, os endereços das empresas em questão, acostando as Fichas Cadastrais pertinentes. Finalmente, acerca dos honorários da AJ, constato que a decisão embargada não padece de vício de omissão ou contradição, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado, vez que a matéria já foi amplamente debatida nestes autos. Portanto, mantenho a remuneração da AJ. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos. Fls. 9727/9976. Tendo em vista a publicação de edital referente ao artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, conforme fl. 9686, deve a peticionante ICF do Brasil proceder com seu pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 9977/9980. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 9987. Ciente. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, conforme determinado às fls. 9369/9370. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)
02/10/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos, Fls. 9232/9239. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 9155/9157. Em síntese, a embargante aponta contradição na decisão que não reconheceu a essencialidade do equipamento REN5D91 e do veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, Placa RES2A72, uma vez que se trata de bens alinhados a seu objeto social e imprescindíveis às suas operações. Aponta, ainda, que não é capaz de cumprir a determinação de apresentar nos autos dados contábeis e financeiros acerca das empresas Luga e GLS, tendo em vista que possuem personalidade própria, alegando, portanto, omissão na decisão atacada. Por fim, também considera que há contradição e omissão na fixação dos honorários da Administradora Judicial, cujo percentual deve ter como base o passivo sujeito à RJ. A Auxiliar do Juízo se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 9981/9983 e opinou pelo não provimento do pleito referente aos honorários. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Quanto à essencialidade dos bens, inicialmente, intime-se o Banco Itaú S.A para que se manifeste acerca das alegações da recuperanda de fls. 9232/9239, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ para parecer. No que tange à Luga e à GLS, assiste razão à recuperanda. Por outro lado, face às circunstâncias apuradas às fls. 9068/9081, necessário verificar a natureza e a extensão da relação das empresas com a recuperanda, o que também se alinha à cota ministerial de fl. 9696. Assim, intimem-se pessoalmente, as empresas Luga Logística e Processos Ltda e GLS Consultoria e Negócios Ltda, para que juntem aos autos, como sigilosa, a documentação requerida às fls. 9144/9145, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Para tanto, informe a Administradora Judicial, em até 2 (dois) dias corridos, os endereços das empresas em questão, acostando as Fichas Cadastrais pertinentes. Finalmente, acerca dos honorários da AJ, constato que a decisão embargada não padece de vício de omissão ou contradição, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado, vez que a matéria já foi amplamente debatida nestes autos. Portanto, mantenho a remuneração da AJ. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos. Fls. 9727/9976. Tendo em vista a publicação de edital referente ao artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, conforme fl. 9686, deve a peticionante ICF do Brasil proceder com seu pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 9977/9980. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 9987. Ciente. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, conforme determinado às fls. 9369/9370. Intime-se.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 08:28
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 16:34
01/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Banco Itaú acerca dos apontamentos da Recuperanda de fls. 9241/9368, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 9369/9370. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Ante a juntada do 2º modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, de fls. 9699/9721, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 9372/9374. Ciente do pagamento da terceira parcela dos honorários da Administradora Judicial, da ciência da AJ às fls. 9687/9688 e da expedição de Mandado de Levantamento às fls. 9692/9695. Fls. 9377/9380. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, quanto ao ofício expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Fls. 9382 e 9696. Ciente de manifestações do Ministério Público. Fls. 9383/9384. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, indique as datas para a realização da Assembleia-Geral de Credores. Após, à AJ para elaboração de minuta, se o caso. Fls. 9388/9389, 9390/9391 e 9392/9393. Ciente da juntada de substabelecimentos. Providencie a serventia a atualização dos cadastros no E-Saj. Fls. 9394/9478, 9479/9510 e 9512/9683. Constato que a fase administrativa para apresentação de habilitação/impugnação de crédito já se encontra encerrada, conforme edital publicado à fl. 9686. Assim, devem os peticionantes Geziel Ferreira Lima, Leandro Aparecido da Silva e Bruno Fischer proceder com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011749-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/09/2024 19:03
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011723-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 16:42
30/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011695-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2024 15:24
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 9372/9374. Ciente do pagamento da terceira parcela dos honorários da Administradora Judicial, da ciência da AJ às fls. 9687/9688 e da expedição de Mandado de Levantamento às fls. 9692/9695. Fls. 9377/9380. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, quanto ao ofício expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Fls. 9382 e 9696. Ciente de manifestações do Ministério Público. Fls. 9383/9384. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, indique as datas para a realização da Assembleia-Geral de Credores. Após, à AJ para elaboração de minuta, se o caso. Fls. 9388/9389, 9390/9391 e 9392/9393. Ciente da juntada de substabelecimentos. Providencie a serventia a atualização dos cadastros no E-Saj. Fls. 9394/9478, 9479/9510 e 9512/9683. Constato que a fase administrativa para apresentação de habilitação/impugnação de crédito já se encontra encerrada, conforme edital publicado à fl. 9686. Assim, devem os peticionantes Geziel Ferreira Lima, Leandro Aparecido da Silva e Bruno Fischer proceder com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018.
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do 2º modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, de fls. 9699/9721, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de agosto de 2024, às fls. 5943/5986 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de agosto de 2024, às fls. 5943/5986 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011650-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 10:55
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011624-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 18:26
27/09/2024		Documento Juntado
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20240927133118007076 em favor do Administrador Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para expedição de MLE, conforme requerido às fls. 9687/9688 e deferido à fl. 9164.
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Regularize o Peticionante BRUNO FISCHER FRAIZ DE MARAIS, de fls. 9512/9683, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado, visto que o de fl. 9516 encontra-se aprócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 9387 foi disponibilizado no DJE em 26/09/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011535-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2024 19:12
26/09/2024		Edital Juntado
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 9387 foi disponibilizado no DJE em 26/09/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o Peticionante BRUNO FISCHER FRAIZ DE MARAIS, de fls. 9512/9683, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado, visto que o de fl. 9516 encontra-se aprócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011487-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 13:25
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011328-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 12:22
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011327-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 12:16
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011325-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2024 11:42
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011324-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2024 11:41
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011323-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2024 11:39
24/09/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca do pagamento informado pela Recuperanda às fls. 9372/9374. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011291-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2024 18:20
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.80000073-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2024 18:07
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca do pagamento informado pela Recuperanda às fls. 9372/9374.
23/09/2024		Ofício Juntado
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 13:44
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 9172/9201. Ciente da juntada do Laudo Econômico-Financeiro. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, determinada à fl. 9202. Fl. 9205. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 9206/9208. Constato que a fase administrativa para apresentação de habilitação de crédito já se encontra encerrada, conforme relação de credores juntada às fls. 2896/8934. Assim, deve o peticionante Sebastião Silva Souza de Jesus aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e proceder com o pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Fls. 9213/921, 9217/9220 e 9221/9224. Cadastrem-se como terceiros interessados após regularização da representação processual. Ciência à AJ. Fls. 9228/9229. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 9232/9239. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 9241/9368. Conforme determinado às fls. 9155/9157, manifeste-se o Banco Itaú S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre os apontamentos da recuperanda. Após, à AJ. Outrossim, concedo à recuperanda prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para retificação do Plano de Recuperação Judicial. No mais, compulsando os autos, verifico que a recuperanda foi intimada à fl. 8937 para recolher as custas do edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e providenciou o recolhimento da taxa devida às fls. 9040/9043. Diante de manifestação favorável do Ministério Público à fl. 9052, publique-se o edital, conforme já determinado à fl. 9055. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 9172/9201. Ciente da juntada do Laudo Econômico-Financeiro. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, determinada à fl. 9202. Fl. 9205. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 9206/9208. Constato que a fase administrativa para apresentação de habilitação de crédito já se encontra encerrada, conforme relação de credores juntada às fls. 2896/8934. Assim, deve o peticionante Sebastião Silva Souza de Jesus aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e proceder com o pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Fls. 9213/921, 9217/9220 e 9221/9224. Cadastrem-se como terceiros interessados após regularização da representação processual. Ciência à AJ. Fls. 9228/9229. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 9232/9239. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 9241/9368. Conforme determinado às fls. 9155/9157, manifeste-se o Banco Itaú S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre os apontamentos da recuperanda. Após, à AJ. Outrossim, concedo à recuperanda prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para retificação do Plano de Recuperação Judicial. No mais, compulsando os autos, verifico que a recuperanda foi intimada à fl. 8937 para recolher as custas do edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05 e providenciou o recolhimento da taxa devida às fls. 9040/9043. Diante de manifestação favorável do Ministério Público à fl. 9052, publique-se o edital, conforme já determinado à fl. 9055. Intime-se.
21/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011203-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 20:57
20/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 9232/9239 foram protocolizados tempestivamente.
20/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.24.70011154-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2024 11:59
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Regularize os Peticionantes JONAS DE JESUS CASTRO, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e GEZIEL FERREIRA LIMA, de fls. 9213/9216, fls. 9217/9220 e fls. 9221/9224, respectivamente, sua representação processual pela apresentação do substatelecimento sem reserva de poderes assinado. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 11:54
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize os Peticionantes JONAS DE JESUS CASTRO, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e GEZIEL FERREIRA LIMA, de fls. 9213/9216, fls. 9217/9220 e fls. 9221/9224, respectivamente, sua representação processual pela apresentação do substatelecimento sem reserva de poderes assinado. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011043-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 14:32
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011042-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 14:23
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011041-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 14:18
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 9205, quanto ao Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de julho. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Regularize os Peticionantes SEBASTIAO SILVA SOUZA DE JESUS e EDU MONTEIRO JÚNIOR, de fls. 9206/9208, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize os Peticionantes SEBASTIAO SILVA SOUZA DE JESUS e EDU MONTEIRO JÚNIOR, de fls. 9206/9208, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 9205, quanto ao Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de julho.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 19:25
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010916-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 09:31
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada aos autos de Laudo Econômico-Financeiro, às fls. 9172/9201, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada aos autos de Laudo Econômico-Financeiro, às fls. 9172/9201, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010726-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 21:58
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20240912150925029667 em favor do Administrador Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 9160/9161. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário juntado à fl. 9161. Outrossim, fica desde já autorizado o levantamento de futuros depósitos judiciais realizados pela recuperanda em favor da AJ, a título de remuneração da Auxiliar do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 9160/9161. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário juntado à fl. 9161. Outrossim, fica desde já autorizado o levantamento de futuros depósitos judiciais realizados pela recuperanda em favor da AJ, a título de remuneração da Auxiliar do Juízo. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 8956/9043, 9048/9050, 9053/9054 e 9112/9119. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente os Registros Diários de Viagens e Ocorrências (RDVOs) que comprovem a utilização do veículo de placa REO5B02 para cumprimento de entregas dos Correios, devendo, ainda, informar a qual contrato os veículos REO5B02 e REO4B97 estão vinculados. Sobre o pedido de declaração de essencialidade dos implementos e cavalo de placas REP0I54, REP5G57, REP5G62, REP5G33 e REN5D93, junte a recuperanda os contratos firmados com a empresa Vibra Energia S/A no mesmo prazo. Com as manifestações, intime-se o Banco Itaú S/A acerca das alegações da recuperanda. Após, à Administradora Judicial. No que concerne ao equipamento REN5D91, verifico não se tratar de bem de capital essencial, uma vez que se encontra arrendado a terceiro. Da mesma forma, o veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, placa RES2A72, o qual serve de apoio operacional, portanto, não é essencial ao desenvolvimento das atividades da recuperanda. Outrossim, quanto à alegada essencialidade do veículo de placa REV6D46, mantenho a decisão de fls. 2231/2232, uma vez que não houve comprovação de que o bem é utilizado para prestação de serviços essenciais à recuperanda. Fls. 9121/9123. Ciência à recuperanda e à AJ acerca da petição de Aparecido Donizete da Silveira e outros. Fls. 9057/9059 e 9124/9129. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente os RDVOs que comprovam a utilização dos sete bens listados às fls. 2837/2851 na prestação de serviços vinculada aos contratos nº 116 e nº 464 com os Correios, bem como junte os RDVOs de todos os bens que prestam serviço no contrato firmado com a empresa Transpanorama Transportes S/A, além de especificar as atividades que são objeto do instrumento contratual. Em relação ao caminhão STRALIS 460S36T de placa BZF0I26, objeto de contrato de locação com a sociedade 51.463.649 Andrei Bonfim, constato que o bem não está em posse da recuperanda e que não é utilizado para exercício de suas atividades. Logo, indefiro o pedido de reconhecimento da essencialidade por não se enquadrar na hipótese do artigo 49, § 3º, da Lei n° 11.101/05. Fls. 9130/9134. Ciente dos esclarecimentos prestados pela recuperanda, conforme determinado à fl. 9083. Ante o parecer da AJ de fls. 9139/9145, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acoste aos autos, como documentos sigilosos, os extratos detalhados das contas bancárias das empresas Luga e GLS - dos últimos 3 anos até a presente data - bem como os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultado. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP acerca do processado. Fls. 9136/9138 e 9139/9145. Ciente do pagamento da segunda parcela dos honorários da AJ. Quanto ao pedido de redução dos honorários arbitrados, ressalto que a fixação da remuneração da Auxiliar do Juízo considerou a complexidade do trabalho envolvido e os valores praticados no mercado, conforme já apreciado às fls. 2830/2831, sem que houvesse oposição da recuperanda. Portanto, indefiro o pleito da devedora. Fls. 9147/9153. Manifeste-se a recuperanda sobre o Relatório de Análise do Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010577-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 16:31
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 8956/9043, 9048/9050, 9053/9054 e 9112/9119. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente os Registros Diários de Viagens e Ocorrências (RDVOs) que comprovem a utilização do veículo de placa REO5B02 para cumprimento de entregas dos Correios, devendo, ainda, informar a qual contrato os veículos REO5B02 e REO4B97 estão vinculados. Sobre o pedido de declaração de essencialidade dos implementos e cavalo de placas REP0I54, REP5G57, REP5G62, REP5G33 e REN5D93, junte a recuperanda os contratos firmados com a empresa Vibra Energia S/A no mesmo prazo. Com as manifestações, intime-se o Banco Itaú S/A acerca das alegações da recuperanda. Após, à Administradora Judicial. No que concerne ao equipamento REN5D91, verifico não se tratar de bem de capital essencial, uma vez que se encontra arrendado a terceiro. Da mesma forma, o veículo Strada Plus Endurance, da marca Fiat, placa RES2A72, o qual serve de apoio operacional, portanto, não é essencial ao desenvolvimento das atividades da recuperanda. Outrossim, quanto à alegada essencialidade do veículo de placa REV6D46, mantenho a decisão de fls. 2231/2232, uma vez que não houve comprovação de que o bem é utilizado para prestação de serviços essenciais à recuperanda. Fls. 9121/9123. Ciência à recuperanda e à AJ acerca da petição de Aparecido Donizete da Silveira e outros. Fls. 9057/9059 e 9124/9129. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresente os RDVOs que comprovam a utilização dos sete bens listados às fls. 2837/2851 na prestação de serviços vinculada aos contratos nº 116 e nº 464 com os Correios, bem como junte os RDVOs de todos os bens que prestam serviço no contrato firmado com a empresa Transpanorama Transportes S/A, além de especificar as atividades que são objeto do instrumento contratual. Em relação ao caminhão STRALIS 460S36T de placa BZF0I26, objeto de contrato de locação com a sociedade 51.463.649 Andrei Bonfim, constato que o bem não está em posse da recuperanda e que não é utilizado para exercício de suas atividades. Logo, indefiro o pedido de reconhecimento da essencialidade por não se enquadrar na hipótese do artigo 49, § 3º, da Lei n° 11.101/05. Fls. 9130/9134. Ciente dos esclarecimentos prestados pela recuperanda, conforme determinado à fl. 9083. Ante o parecer da AJ de fls. 9139/9145, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acoste aos autos, como documentos sigilosos, os extratos detalhados das contas bancárias das empresas Luga e GLS - dos últimos 3 anos até a presente data - bem como os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultado. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP acerca do processado. Fls. 9136/9138 e 9139/9145. Ciente do pagamento da segunda parcela dos honorários da AJ. Quanto ao pedido de redução dos honorários arbitrados, ressalto que a fixação da remuneração da Auxiliar do Juízo considerou a complexidade do trabalho envolvido e os valores praticados no mercado, conforme já apreciado às fls. 2830/2831, sem que houvesse oposição da recuperanda. Portanto, indefiro o pleito da devedora. Fls. 9147/9153. Manifeste-se a recuperanda sobre o Relatório de Análise do Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010480-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/09/2024 15:33
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de julho de 2024, às fls. 5100/5942 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010437-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/09/2024 21:57
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 17:27
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de julho de 2024, às fls. 5100/5942 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010273-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 21:11
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010189-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2024 17:45
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010167-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 15:44
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010108-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2024 19:44
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 9086/9109. Ciente da juntada de Modificativo do Plano de Recuperação Judicial, acompanhado da relação de bens e direitos do ativo não circulante da empresa. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Concedo, de forma derradeira, prazo suplementar de 8 (oito) dias corridos para que a recuperanda apresente Laudo Econômico-Financeiro. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 9086/9109. Ciente da juntada de Modificativo do Plano de Recuperação Judicial, acompanhado da relação de bens e direitos do ativo não circulante da empresa. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Concedo, de forma derradeira, prazo suplementar de 8 (oito) dias corridos para que a recuperanda apresente Laudo Econômico-Financeiro. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009927-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 17:52
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 9057/9059. Ciente de manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, conforme determinado à fl. 9061. Fls. 9064/9067. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 9068/9081. Manifeste-se a recuperanda sobre todos os fatos narrados pela AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 9057/9059. Ciente de manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, conforme determinado à fl. 9061. Fls. 9064/9067. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 9068/9081. Manifeste-se a recuperanda sobre todos os fatos narrados pela AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009766-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/08/2024 17:20
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009745-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 14:36
27/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a apresentação pela Administradora Judicial de análise das fichas cadastrais apresentadas às fls. 2848/2851, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 8947/8948. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 8947/8948, e tendo em vista a manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A., às fls. 9057/9059, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 8947/8948, e tendo em vista a manifestação do Banco CNH Industrial Capital S.A., às fls. 9057/9059, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 17:33
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8956/9043, 9048/9050 e 9053/9054. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da recuperanda e do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 9052. Ciente de manifestação do Ministério Público. Publique-se o edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, conforme minuta juntada à fl. 8934. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 8956/9043, 9048/9050 e 9053/9054. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da recuperanda e do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 9052. Ciente de manifestação do Ministério Público. Publique-se o edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, conforme minuta juntada à fl. 8934.
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009476-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 11:52
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009431-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2024 16:21
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009417-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 15:04
21/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do peticionante de fls. 2732/2739 (LUIS RODRIGUES DE CARVALHO), conforme r. decisão de fl. 2887. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da recuperanda acerca da r. decisão de fls. 2231/2232, especificamente quanto à análise da essencialidade dos 27 bens e a manutenção da Busca e Apreensão sobre o veículo REV6D46
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009304-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 20:35
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009236-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 11:58
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 2893. Ciente. Providencie a serventia o desentranhamento da petição de fl. 2888, conforme requerido. No mais, ciente do pagamento da sexta parcela das custas iniciais. Providencie a serventia a certidão de quitação. Fls. 2896/8934. Ciente da juntada da relação de credores e da respectiva minuta. Antes da publicação do edital, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP. Fl. 8939. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 8940/8944. Ciente de manifestação da AJ. Intime-se o Banco CNH para que se manifeste sobre os apontamentos da Auxiliar do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ, pelo mesmo prazo, para parecer final. Outrossim, concedo à AJ prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para análise das Fichas Cadastrais apresentadas às fls. 2848/2851. Por fim, intime-se a recuperanda para que junte Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, nos termos mencionados pela AJ no tópico 3, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que houve a quitação do pagamento das CUSTAS INICIAIS, cujo total de R$106.080,00 teve seu parcelamento deferido em 6 parcelas, pagos conforme os comprovantes listados a seguir. 1ª parcela: fl. 527 - R$17.680,00 2ª parcela: fl. 847 - R$17.680,00 3ª parcela: fl. 1150 - R$17.680,00 4ª parcela: fl. 1834 - R$17.680,00 5ª parcela: fl. 2123 - R$17.680,00 6ª parcela: fl. 2889 - R$17.680,00
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 2893. Ciente. Providencie a serventia o desentranhamento da petição de fl. 2888, conforme requerido. No mais, ciente do pagamento da sexta parcela das custas iniciais. Providencie a serventia a certidão de quitação. Fls. 2896/8934. Ciente da juntada da relação de credores e da respectiva minuta. Antes da publicação do edital, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Paulínia/SP. Fl. 8939. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 8940/8944. Ciente de manifestação da AJ. Intime-se o Banco CNH para que se manifeste sobre os apontamentos da Auxiliar do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ, pelo mesmo prazo, para parecer final. Outrossim, concedo à AJ prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para análise das Fichas Cadastrais apresentadas às fls. 2848/2851. Por fim, intime-se a recuperanda para que junte Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, nos termos mencionados pela AJ no tópico 3, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2888/2890. Esclareçam os peticionantes Sandro Alex Stefanes e outros a petição de fl. 2888, uma vez que se trata de matéria estranha aos autos. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$567,00 (2.025 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008955-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2024 19:22
13/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da recuperanda quanto ao Relatório Mensal de Atividades, conforme Ato Ordinatório de fl. 2810. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2888/2890. Esclareçam os peticionantes Sandro Alex Stefanes e outros a petição de fl. 2888, uma vez que se trata de matéria estranha aos autos.
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$567,00 (2.025 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração do Edital de Relação de Credores, conforme requerido às fls. 2896/8934.
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008874-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/08/2024 19:48
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008790-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2024 09:20
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 2889/2890. Nada Mais.
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2832/2836. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça se os bens mencionados às fls. 2235/2246 estão em atividade, além de indicar em quais contratos prestam serviço, bem como as rotas que desempenha. Fls. 2837/2851. Ciente de manifestação da recuperanda. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, conforme determinado às fls. 2852/2854. Fl. 2864. Ciente. Intime-se o peticionante Luis Rodrigues de Carvalho para que regularize sua representação processual, nos termos de fl. 2758, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 2871. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela 3ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, informando que o depósito de valores em conta judicial é realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (htps:/portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fls. 2873/2885. Ciente da objeção ao Plano. Ciência à recuperanda e à AJ. Fl. 2886. Intime-se a recuperanda para que recolha a sexta parcela das custas iniciais, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008750-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 15:45
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2832/2836. Intime-se a recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, esclareça se os bens mencionados às fls. 2235/2246 estão em atividade, além de indicar em quais contratos prestam serviço, bem como as rotas que desempenha. Fls. 2837/2851. Ciente de manifestação da recuperanda. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, conforme determinado às fls. 2852/2854. Fl. 2864. Ciente. Intime-se o peticionante Luis Rodrigues de Carvalho para que regularize sua representação processual, nos termos de fl. 2758, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 2871. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela 3ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, informando que o depósito de valores em conta judicial é realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (htps:/portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fls. 2873/2885. Ciente da objeção ao Plano. Ciência à recuperanda e à AJ. Fl. 2886. Intime-se a recuperanda para que recolha a sexta parcela das custas iniciais, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a comprovação, pela recuperanda, do recolhimento da 6ª parcela de custas iniciais, conforme determinado à fl. 523 . Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 09:13
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Ofício Juntado
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do peticionante de fls. 2732/2739 (LUIS RODRIGUES DE CARVALHO), conforme Ato Ordinatório de fl. 2758. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20240806123424036758 em favor do Administrador Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
06/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2813/2823 e 2824/2825. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 2777/2808. A recuperanda sustenta que é necessária a revisão do valor da causa a fim de que os honorários da Administradora Judicial reflitam adequadamente o passivo concursal. Assim, requer que apenas o montante incontroverso de R$ 42.526,59 seja disponibilizado para a AJ, mantendo-se o valor remanescente em garantia nos autos para manutenção do processo e as obrigações dele decorrentes, até que o valor do passivo concursal definitivo seja fixado. Decido. Não há previsão legal de atualização dos honorários da Administradora Judicial após a definição do passivo concursal, o que se daria apenas com a formação do Quadro-Geral de Credores. Com efeito, preceitua o artigo 24, caput e §1º da Lei 11.101/05, que a fixação dos honorários da AJ observará a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado, em percentual que não excederá 5% (cinco por cento) da quantia devida aos credores submetidos à recuperação judicial. No caso em tela, frise-se, houve o arbitramento dos honorários às fls. 1826/1828, em consonância com os parâmetros legais, sem qualquer oposição da recuperanda. Portanto, determino o integral levantamento da quantia depositada às fls. 2780/2781, conforme formulário juntado pela AJ à fl. 2827. Providencie a serventia o necessário. Outrossim, ficam desde já autorizados futuros depósitos judiciais realizados pela recuperanda em favor da AJ, a título de remuneração da Auxiliar do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Conforme determinado na r. decisão de fls. 2728/2729, e ante a manifestação da recuperanda, às fls. 2837/2847, acerca de petição do Banco CNH Industrial Capital S.A., abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação da recuperanda, às fls. 2837/2850, acerca do Relatório de Análise do Plano de Recuperação Judicial, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Conforme determinado na r. decisão de fls. 2769/2770, e ante a juntada, pela recuperanda, de fichas cadastrais de Juntas Comerciais às fls. 2850/2851, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a manifestação da recuperanda, às fls. 2837/2850, acerca do Relatório de Análise do Plano de Recuperação Judicial, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado na r. decisão de fls. 2769/2770, e ante a juntada, pela recuperanda, de fichas cadastrais de Juntas Comerciais às fls. 2850/2851, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado na r. decisão de fls. 2728/2729, e ante a manifestação da recuperanda, às fls. 2837/2847, acerca de petição do Banco CNH Industrial Capital S.A., abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008390-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 14:48
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008387-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2024 14:37
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2813/2823 e 2824/2825. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 2777/2808. A recuperanda sustenta que é necessária a revisão do valor da causa a fim de que os honorários da Administradora Judicial reflitam adequadamente o passivo concursal. Assim, requer que apenas o montante incontroverso de R$ 42.526,59 seja disponibilizado para a AJ, mantendo-se o valor remanescente em garantia nos autos para manutenção do processo e as obrigações dele decorrentes, até que o valor do passivo concursal definitivo seja fixado. Decido. Não há previsão legal de atualização dos honorários da Administradora Judicial após a definição do passivo concursal, o que se daria apenas com a formação do Quadro-Geral de Credores. Com efeito, preceitua o artigo 24, caput e §1º da Lei 11.101/05, que a fixação dos honorários da AJ observará a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado, em percentual que não excederá 5% (cinco por cento) da quantia devida aos credores submetidos à recuperação judicial. No caso em tela, frise-se, houve o arbitramento dos honorários às fls. 1826/1828, em consonância com os parâmetros legais, sem qualquer oposição da recuperanda. Portanto, determino o integral levantamento da quantia depositada às fls. 2780/2781, conforme formulário juntado pela AJ à fl. 2827. Providencie a serventia o necessário. Outrossim, ficam desde já autorizados futuros depósitos judiciais realizados pela recuperanda em favor da AJ, a título de remuneração da Auxiliar do Juízo. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2773/2776. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, informando que o depósito de valores em conta judicial é realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fls. 2777/2808. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição e os documentos juntados pela recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008331-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2024 17:25
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008316-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2024 16:21
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008311-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2024 16:03
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2773/2776. Providencie a serventia a resposta ao ofício enviado pela Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, informando que o depósito de valores em conta judicial é realizado por meio da página do Portal de Custas deste Tribunal (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/). Fls. 2777/2808. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição e os documentos juntados pela recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de junho de 2024, às fls. 3996/5099 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/205, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de junho de 2024, às fls. 3996/5099 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/205, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008163-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/07/2024 17:27
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2732/2739. Ciente da juntada de objeção ao Plano de Recuperação Judicial. Ciência às recuperanda e à Administradora Judicial. Fls. 2741/2752. Ciente de Relatório de Análise do PRJ. Aguarde-se eventual manifestação das recuperanda. Fls. 2753/2754. Ciente. Cumpra-se a r. Decisão em sede de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, fica suspensa a determinação de fls. 2017/2018 para que o Banco Daycoval deposite nos autos os valores bloqueados desde o início do stay period. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 2755/2757. Ciente de manifestação das recuperanda. Fls. 2764/2765. Conforme já solicitado pela AJ em RMA de maio/24, providencie a recuperanda a juntada das Fichas Cadastrais JUCESP das empresas LUGA LOGISTICA E PROCESSOS LTDA. e GLS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, em até 2 (dois) dias corridos. Após, à AJ. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2732/2739. Ciente da juntada de objeção ao Plano de Recuperação Judicial. Ciência às recuperanda e à Administradora Judicial. Fls. 2741/2752. Ciente de Relatório de Análise do PRJ. Aguarde-se eventual manifestação das recuperanda. Fls. 2753/2754. Ciente. Cumpra-se a r. Decisão em sede de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, fica suspensa a determinação de fls. 2017/2018 para que o Banco Daycoval deposite nos autos os valores bloqueados desde o início do stay period. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Ciência à recuperanda e à AJ. Fls. 2755/2757. Ciente de manifestação das recuperanda. Fls. 2764/2765. Conforme já solicitado pela AJ em RMA de maio/24, providencie a recuperanda a juntada das Fichas Cadastrais JUCESP das empresas LUGA LOGISTICA E PROCESSOS LTDA. e GLS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, em até 2 (dois) dias corridos. Após, à AJ. Intime-se.
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008016-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/07/2024 18:29
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 2732/2739 (LUIS RODRIGUES DE CARVALHO): regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fl. 2738 data do ano de 2017, encontrando-se defasada em mais de cinco anos. Para tanto, é necessário trazer aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, quer fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Ante a juntada do Relatório de Análise do Plano de Recuperação Judicial, às fls. 2741/2752, abro vista à RECUPERANDA para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Conforme determinado na r. decisão de fl. 2214, e ante a manifestação da recuperanda às fls. 2755/2757, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado na r. decisão de fl. 2214, e ante a manifestação da recuperanda às fls. 2755/2757, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Relatório de Análise do Plano de Recuperação Judicial, às fls. 2741/2752, abro vista à RECUPERANDA para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 2732/2739 (LUIS RODRIGUES DE CARVALHO): regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fl. 2738 data do ano de 2017, encontrando-se defasada em mais de cinco anos. Para tanto, é necessário trazer aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, quer fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007941-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 11:49
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 10:43
28/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007928-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/07/2024 19:16
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 17:12
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2247/2250. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. É certo que o pagamento dos honorários da AJ não está condicionado ao cumprimento da determinação de fl. 2017/2018 pelo Banco Daycoval. Assim, considerando a capacidade financeira da recuperanda, que, de acordo com a documentação contábil juntada, apresentou considerável lucro no último mês, bem como a não oposição da devedora ao arbitramento dos honorários às fls. 1826/1828, providencie a recuperanda a imediata quitação do saldo em aberto referente à remuneração da AJ, em até 24h, sob pena dos consectários legais. No mais, diante da excepcionalidade do caso, acolho o pedido da Auxiliar do Juízo para que a análise da documentação e dos esclarecimentos solicitados à recuperanda se dê no RMA a ser apresentado em agosto. Fls. 2251/2712. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Banco CNH Industrial Capital S.A., no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ pelo mesmo prazo. Fls. 2715/2727. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do pedido de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2247/2250. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. É certo que o pagamento dos honorários da AJ não está condicionado ao cumprimento da determinação de fl. 2017/2018 pelo Banco Daycoval. Assim, considerando a capacidade financeira da recuperanda, que, de acordo com a documentação contábil juntada, apresentou considerável lucro no último mês, bem como a não oposição da devedora ao arbitramento dos honorários às fls. 1826/1828, providencie a recuperanda a imediata quitação do saldo em aberto referente à remuneração da AJ, em até 24h, sob pena dos consectários legais. No mais, diante da excepcionalidade do caso, acolho o pedido da Auxiliar do Juízo para que a análise da documentação e dos esclarecimentos solicitados à recuperanda se dê no RMA a ser apresentado em agosto. Fls. 2251/2712. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Banco CNH Industrial Capital S.A., no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à AJ pelo mesmo prazo. Fls. 2715/2727. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do pedido de efeito suspensivo. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007812-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/07/2024 12:06
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2235/2246. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2235/2246. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 18:18
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007778-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2024 17:15
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007730-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 10:10
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 2215. Ciente. Intime-se o Banco Daycoval S.A. para que cumpra as determinações de fls. 2017/2018, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária. Fls. 2217/2223. Trata-se de parecer final da Administradora Judicial em relação aos pleitos do Banco Paccar S./A (fls. 1154/1159, 1272/1277, 1423/1455, 1503/1744, 1888/1889 e 2130/2150) e da recuperanda (fls. 1468/1469, 1882/1885 e 2035/2121). Como demonstra a análise criteriosa da AJ, verifica-se que, dos 29 bens relacionados pela recuperanda, sob os quais recai alienação fiduciária, 21 integram contratos ativos de prestação de serviços. Dentre eles, três foram objeto de Busca e Apreensão pela instituição financeira, quais sejam: GDX7F68, GGC0I57 e REV6D46. Os bens GDX7F68 e GGC0I57 estão em uso regular pela recuperanda, ao passo que o veículo REV6D46 não está em atividade. Isto posto, mantenho a essencialidade dos vinte bens em destaque nos contratos ativos, incluindo-se os caminhões GDX7F68 e GGC0I57, e afasto a essencialidade dos sete bens arrolados pela AJ à fl. 2220, uma vez que, em relação a esses, não houve comprovação de vinculação à prestação de serviços pela recuperanda. Nesse sentido, fica mantida a Busca e Apreensão determinada sobre o veículo REV6D46. Outrossim, quanto ao bem indicado em duplicidade à fl. 2035, intime-se a recuperanda para prestar esclarecimentos. Por fim, acerca da alegação do Banco Paccar de utilização indevida do instituto da recuperação judicial pela recuperanda (fls. 2149/2150), eis que 75% do passivo seria decorrente de crédito extraconcursal, ressalto a inadequação da via eleita pela credora para atacar a decisão de fls. 1115/1121, estando indeferido o pleito de extinção do processo. Sem prejuízo, conforme já mencionado às fls. 1826/1828, deve o peticionante aguardar a conclusão da fase administrativa de análise dos créditos. Fls. 2224/2226. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da recuperanda acerca do pagamento dos honorários. No mais, concedo, excepcionalmente, dilação de prazo de 5 (cinco) dias corridos, para que a recuperanda providencie a documentação e os esclarecimentos solicitados pela AJ em RMA. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 2215. Ciente. Intime-se o Banco Daycoval S.A. para que cumpra as determinações de fls. 2017/2018, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária. Fls. 2217/2223. Trata-se de parecer final da Administradora Judicial em relação aos pleitos do Banco Paccar S./A (fls. 1154/1159, 1272/1277, 1423/1455, 1503/1744, 1888/1889 e 2130/2150) e da recuperanda (fls. 1468/1469, 1882/1885 e 2035/2121). Como demonstra a análise criteriosa da AJ, verifica-se que, dos 29 bens relacionados pela recuperanda, sob os quais recai alienação fiduciária, 21 integram contratos ativos de prestação de serviços. Dentre eles, três foram objeto de Busca e Apreensão pela instituição financeira, quais sejam: GDX7F68, GGC0I57 e REV6D46. Os bens GDX7F68 e GGC0I57 estão em uso regular pela recuperanda, ao passo que o veículo REV6D46 não está em atividade. Isto posto, mantenho a essencialidade dos vinte bens em destaque nos contratos ativos, incluindo-se os caminhões GDX7F68 e GGC0I57, e afasto a essencialidade dos sete bens arrolados pela AJ à fl. 2220, uma vez que, em relação a esses, não houve comprovação de vinculação à prestação de serviços pela recuperanda. Nesse sentido, fica mantida a Busca e Apreensão determinada sobre o veículo REV6D46. Outrossim, quanto ao bem indicado em duplicidade à fl. 2035, intime-se a recuperanda para prestar esclarecimentos. Por fim, acerca da alegação do Banco Paccar de utilização indevida do instituto da recuperação judicial pela recuperanda (fls. 2149/2150), eis que 75% do passivo seria decorrente de crédito extraconcursal, ressalto a inadequação da via eleita pela credora para atacar a decisão de fls. 1115/1121, estando indeferido o pleito de extinção do processo. Sem prejuízo, conforme já mencionado às fls. 1826/1828, deve o peticionante aguardar a conclusão da fase administrativa de análise dos créditos. Fls. 2224/2226. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido da recuperanda acerca do pagamento dos honorários. No mais, concedo, excepcionalmente, dilação de prazo de 5 (cinco) dias corridos, para que a recuperanda providencie a documentação e os esclarecimentos solicitados pela AJ em RMA. Intime-se.
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL acerca da manifestação da recuperanda, às fls. 2224/2226, quanto ao Relatório Mensal de Atividades. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL acerca da manifestação da recuperanda, às fls. 2224/2226, quanto ao Relatório Mensal de Atividades.
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007532-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 18:01
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007496-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/07/2024 14:39
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2189/2213. Manifestem-se as recuperandas sobre a petição do Sr. Valdyr de Souza e Silva, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Com a manifestação ou o decurso, à Administradora Judicial pelo mesmo prazo. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007452-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 17:59
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2189/2213. Manifestem-se as recuperandas sobre a petição do Sr. Valdyr de Souza e Silva, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Com a manifestação ou o decurso, à Administradora Judicial pelo mesmo prazo.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007379-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 16:05
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2175/2180. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 2181/2185. Ciente. Intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento da primeira parcela dos honorários da AJ em até 2 (dois) dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2175/2180. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 2181/2185. Ciente. Intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento da primeira parcela dos honorários da AJ em até 2 (dois) dias corridos.
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007165-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/07/2024 16:13
12/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70007155-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2024 15:22
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2034. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 2035/2121. Ciente de manifestação da recuperanda quanto ao solicitado pela AJ acerca das alegações do Banco Paccar S/A. Conforme determinado às fls. 2017/2018, à AJ, para parecer final no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2122/2124. Ciente do pagamento da quinta parcela das custas iniciais. Fl. 2129. Manifeste-se a recuperanda quanto ao certificado pela serventia, notadamente, se houve a suspensão das constrições pelo Banco Daycoval. Fls. 2130/2150. Ciente de manifestação do Banco Paccar S/A. Aguarde-se parecer final da AJ. Fls. 2151/2171. Ciente da apresentação do Plano de Recuperação Judicial. À AJ, para elaboração de Relatório de Análise no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2034. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 2035/2121. Ciente de manifestação da recuperanda quanto ao solicitado pela AJ acerca das alegações do Banco Paccar S/A. Conforme determinado às fls. 2017/2018, à AJ, para parecer final no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2122/2124. Ciente do pagamento da quinta parcela das custas iniciais. Fl. 2129. Manifeste-se a recuperanda quanto ao certificado pela serventia, notadamente, se houve a suspensão das constrições pelo Banco Daycoval. Fls. 2130/2150. Ciente de manifestação do Banco Paccar S/A. Aguarde-se parecer final da AJ. Fls. 2151/2171. Ciente da apresentação do Plano de Recuperação Judicial. À AJ, para elaboração de Relatório de Análise no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007114-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 21:11
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007112-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 20:14
11/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Banco Daycoval S.A quanto à suspensão das constrições realizadas e ao depósito nos autos dos valores bloqueados desde o início da vigência do Stay Period, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 2017/2018. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de maio de 2024, às fls. 1902/1936 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/205, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decoram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de maio de 2024, às fls. 1902/1936 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/205, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decoram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais..
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da Guia referente à 5ª parcela das custas processuais, de fls. 2123/2124. Nada Mais.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006979-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 00:00
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006898-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 17:19
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006889-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/07/2024 15:56
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 1898 (incidente nº 0000074-25.2024.8.26.0354). Defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para a entrega do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1898 (incidente nº 0000074-25.2024.8.26.0354). Defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para a entrega do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial quanto ao certificado anteriormente. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial quanto ao certificado anteriormente.
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024 decorreu o prazo quanto ao edital de fl. 1419, visto que sua publicação no DJE foi em 23 de maio de 2024, observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 15 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: BANCO DAYCOVAL: ciência decisão de fls. 2017/2018. Advogados(s): Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP)
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE BANCO DAYCOVAL: ciência decisão de fls. 2017/2018.
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20240627151900067179 em favor do Administrador Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1908/1911. Ciente da informação de cumprimento de liminar. Aguarde-se manifestação da recuperanda, conforme determinado à fl. 2003. Cadastre-se o Banco Daycoval S.A. como terceiro interessado. Fls. 2005/2014. A recuperanda afirma, às fls. 1869/1874, que o Banco Daycoval S.A. vem realizando descontos em sua conta indevidamente. Por sua vez, a instituição financeira sustenta que os valores descontados decorrem de contrato com cessão fiduciária, não estando sujeitos à recuperação judicial. Em que pesem as alegações do Banco Daycoval, considerando-se que a recuperação judicial encontra-se em fase de análise dos créditos concursais e extraconcursais, não é possível afirmar, no momento, a natureza do crédito em questão, tampouco se é o único existente em favor do Banco. Assim, por não haver elementos suficientes para concluir pela legalidade ou não das retenções, intime-se o Banco Daycoval S.A. para que suspenda as constrições realizadas e deposite nos autos os valores bloqueados desde o início da vigência do stay period, até que se verifique devidamente o crédito. Por fim, de forma derradeira, intime-se a recuperanda para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias corridos: 1) Relação de bens que foram dados em garantia ao Banco Paccar S/A por meio de alienação fiduciária e 2) Documentação que comprove a atual destinação dos três bens mencionados - se estão em posse da recuperanda e se estão sendo utilizados para o exercício da atividade empresarial. Com a juntada, intime-se a AJ, pelo mesmo prazo, para parecer final acerca das manifestações de fls. 1423/1455, 1468/1469, 1503/1744, 1882/1889 e 1888/1889. No mais, expeça-se MLE em favor da AJ, conforme formulário juntado à fl. 2014. Intime-se. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1908/1911. Ciente da informação de cumprimento de liminar. Aguarde-se manifestação da recuperanda, conforme determinado à fl. 2003. Cadastre-se o Banco Daycoval S.A. como terceiro interessado. Fls. 2005/2014. A recuperanda afirma, às fls. 1869/1874, que o Banco Daycoval S.A. vem realizando descontos em sua conta indevidamente. Por sua vez, a instituição financeira sustenta que os valores descontados decorrem de contrato com cessão fiduciária, não estando sujeitos à recuperação judicial. Em que pesem as alegações do Banco Daycoval, considerando-se que a recuperação judicial encontra-se em fase de análise dos créditos concursais e extraconcursais, não é possível afirmar, no momento, a natureza do crédito em questão, tampouco se é o único existente em favor do Banco. Assim, por não haver elementos suficientes para concluir pela legalidade ou não das retenções, intime-se o Banco Daycoval S.A. para que suspenda as constrições realizadas e deposite nos autos os valores bloqueados desde o início da vigência do stay period, até que se verifique devidamente o crédito. Por fim, de forma derradeira, intime-se a recuperanda para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias corridos: 1) Relação de bens que foram dados em garantia ao Banco Paccar S/A por meio de alienação fiduciária e 2) Documentação que comprove a atual destinação dos três bens mencionados - se estão em posse da recuperanda e se estão sendo utilizados para o exercício da atividade empresarial. Com a juntada, intime-se a AJ, pelo mesmo prazo, para parecer final acerca das manifestações de fls. 1423/1455, 1468/1469, 1503/1744, 1882/1889 e 1888/1889. No mais, expeça-se MLE em favor da AJ, conforme formulário juntado à fl. 2014. Intime-se.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006321-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2024 18:04
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Ciência à RECUPERANDA acerca da manifestação do Banco Daycoval S/A às fls. 1908/2000. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à RECUPERANDA acerca da manifestação do Banco Daycoval S/A às fls. 1908/2000.
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1888/1889. Ante a ausência de manifestação da recuperanda, conforme determinado às fls. 1826/1828, acerca das alegações de não essencialidade dos bens discutidos nas petições do Banco Paccar S.A. de fls. 1423/1444 e 1503/1524, manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1897/1906. Ciente de decisão em sede de Agravo de Instrumento, a qual indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Aguarde-se julgamento definitivo. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1888/1889. Ante a ausência de manifestação da recuperanda, conforme determinado às fls. 1826/1828, acerca das alegações de não essencialidade dos bens discutidos nas petições do Banco Paccar S.A. de fls. 1423/1444 e 1503/1524, manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1897/1906. Ciente de decisão em sede de Agravo de Instrumento, a qual indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Aguarde-se julgamento definitivo.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 17:33
21/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, conforme Ato Ordinatório de fl. 1481, decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas da União e do Estado de São Paulo acerca da Decisão de fls. 1479/1480, a qual decide sobre os Embargos de Declaração opostos contra a r. Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial de fls. 1115/1121. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1879/1881. Tendo em vista o curso da fase administrativa, o peticionante Valdyr Souza e Silva (fls. 1812/1822) deve encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. No mais, o valor depositado pela recuperanda às fls. 1862/1864 encontra-se em conta judicial para levantamento. Ciência à Administradora Judicial, ficando desde já deferida a expedição de MLE após a juntada do devido formulário. Fls. 1882/1885. Conforme solicitado às fls. 1799/1803, manifeste-se a AJ, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o pedido da recuperanda. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 19:00
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1879/1881. Tendo em vista o curso da fase administrativa, o peticionante Valdyr Souza e Silva (fls. 1812/1822) deve encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/05. No mais, o valor depositado pela recuperanda às fls. 1862/1864 encontra-se em conta judicial para levantamento. Ciência à Administradora Judicial, ficando desde já deferida a expedição de MLE após a juntada do devido formulário. Fls. 1882/1885. Conforme solicitado às fls. 1799/1803, manifeste-se a AJ, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o pedido da recuperanda. Após, conclusos. Intime-se.
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70006009-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 18:56
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005977-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/06/2024 14:43
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1833/1835. Ciente do pagamento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 1843/1849 e 1854/1861. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 1862/1864. Ciente do pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Fls. 1869/1874. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1833/1835. Ciente do pagamento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 1843/1849 e 1854/1861. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 1862/1864. Ciente do pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Fls. 1869/1874. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005916-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 14:58
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Diga a RECUPERANDA, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se houve o integral cumprimento do determinado às fls. 1826/1828, ou seja, se houve o desbloqueio da conta nº 741049-4, agência 707/001, Banco Daycoval. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a RECUPERANDA, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se houve o integral cumprimento do determinado às fls. 1826/1828, ou seja, se houve o desbloqueio da conta nº 741049-4, agência 707/001, Banco Daycoval.
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda, às fls. 1862/1864, quanto ao pagamento de honorários. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda, às fls. 1862/1864, quanto ao pagamento de honorários.
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005852-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 13:59
12/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70005793-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2024 16:07
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº 20240611101703086829 em favor do Administrador Judicial e o encaminhei para conferência e assinatura. Ressalto que os dados necessários à expedição do documento e fornecidos no formulário de MLE são de inteira responsabilidade do interessado. O acompanhamento da transferência pode ser feito pelo protocolo de resgate no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005663-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 14:42
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da Guia de fls. 1834/1835, referente à 4ª parcela das custas processuais. Nada Mais.
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1807/1809. Ciente. Proceda a serventia à atualização do cadastro após regularização processual determinada à fl. 1810. Fls. 1812/1822. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1824/1825. Intime-se a recuperanda para que recolha a parcela remanescente dos honorários periciais em até 2 (dois) dias corridos. Outrossim, expeça-se MLE em favor da Administradora Judicial, nos termos de formulário juntado à fl. 954, conforme já determinado às fls. 1115/1121. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1807/1809. Ciente. Proceda a serventia à atualização do cadastro após regularização processual determinada à fl. 1810. Fls. 1812/1822. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1824/1825. Intime-se a recuperanda para que recolha a parcela remanescente dos honorários periciais em até 2 (dois) dias corridos. Outrossim, expeça-se MLE em favor da Administradora Judicial, nos termos de formulário juntado à fl. 954, conforme já determinado às fls. 1115/1121.
08/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005626-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2024 18:04
07/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas da União, do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Paulínia quanto à juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 1256/1261, conforme ato ordinatório de fls. 1264. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1420/1421. Petição do Banco Scania S/A chamando o feito à ordem por falta de comprovação de regularidade fiscal e de preenchimento dos requisitos do artigo 51 da lei 11.101/05. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 1799/1803. Inicialmente, ressalta-se a inadequação da via utilizada pelo peticionante, cujo pleito de reforma da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial enseja medida recursal. Não obstante, não assiste razão à instituição financeira, uma vez que, para o processamento da recuperação judicial, exige-se apenas o relatório detalhado do passivo fiscal, conforme artigo 51, X, da Lei 11.101/05. A determinação de apresentação de Certidões Negativas de Débito, por sua vez, é medida indispensável para a concessão da recuperação judicial, nos termos do artigo 57 do mesmo diploma legal. No mais, o processamento da RJ depende, a priori, apenas da verificação formal dos requisitos do artigo 51 da LRF, o que foi atestado em constatação prévia, não havendo que se falar, neste momento, em análise da viabilidade econômica do devedor. Fica, portanto, indeferido o pedido do peticionante. Fls. 1423/1455 e 1503/1744. Manifestações do Banco Paccar S/A. Pleiteia o reconhecimento da não essencialidade dos caminhões gravados em seu favor, uma vez que os veículos apreendidos não estão em posse da recuperanda, mas foram transferidos a terceiros sem a anuência da instituição financeira. Afirma, ainda, que as apreensões foram determinadas antes do deferimento do stay period e colacionam aos autos cédulas de crédito bancário e documentos referentes aos autos de nº 0004337-74.2024.8.16.0194. Outrossim, alegam a extraconcursalidade de seus créditos, que estariam garantidos por alienação fiduciária. Às fls. 1468/1455, a recuperanda se manifestou pugnando pela declaração de essencialidade dos bens para o funcionamento da empresa e apontou que retomou a posse dos caminhões apreendidos em razão de decisão proferida no processo supramencionado. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 1799/1803. Quanto à alegação de não essencialidade dos bens, manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, considerando os apontamentos da petição de fls. 1503/1744. Sobre a extraconcursalidade dos créditos, deve a peticionante encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, por e-mail, uma vez que o prazo do edital de fl. 1419 para apresentação de divergências encontra-se em curso. Fls. 1482/1483 e 1499. Diante da concordância do Ministério Público (fl. 1499) e, considerando a capacidade financeira da recuperanda, o extenso quadro de credores e a alta complexidade do feito, havendo 16 filiais da requerente em diferentes estados da federação, fixo os honorários da Administradora Judicial nos termos descritos às fls. 1256/1261. Providencie a recuperanda o início do pagamento. Fls. 1745/1754. A recuperanda alega estar sem acesso a valores depositados em sua conta no Banco Daycoval. Tendo em vista a vigência do stay period, determino o imediato desbloqueio do acesso à conta 741049-4, agência 707/0001, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária. Fls. 1758/1795. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda e/ou a Administradora Judicial providencie(m) o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1420/1421. Petição do Banco Scania S/A chamando o feito à ordem por falta de comprovação de regularidade fiscal e de preenchimento dos requisitos do artigo 51 da lei 11.101/05. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 1799/1803. Inicialmente, ressalta-se a inadequação da via utilizada pelo peticionante, cujo pleito de reforma da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial enseja medida recursal. Não obstante, não assiste razão à instituição financeira, uma vez que, para o processamento da recuperação judicial, exige-se apenas o relatório detalhado do passivo fiscal, conforme artigo 51, X, da Lei 11.101/05. A determinação de apresentação de Certidões Negativas de Débito, por sua vez, é medida indispensável para a concessão da recuperação judicial, nos termos do artigo 57 do mesmo diploma legal. No mais, o processamento da RJ depende, a priori, apenas da verificação formal dos requisitos do artigo 51 da LRF, o que foi atestado em constatação prévia, não havendo que se falar, neste momento, em análise da viabilidade econômica do devedor. Fica, portanto, indeferido o pedido do peticionante. Fls. 1423/1455 e 1503/1744. Manifestações do Banco Paccar S/A. Pleiteia o reconhecimento da não essencialidade dos caminhões gravados em seu favor, uma vez que os veículos apreendidos não estão em posse da recuperanda, mas foram transferidos a terceiros sem a anuência da instituição financeira. Afirma, ainda, que as apreensões foram determinadas antes do deferimento do stay period e colacionam aos autos cédulas de crédito bancário e documentos referentes aos autos de nº 0004337-74.2024.8.16.0194. Outrossim, alegam a extraconcursalidade de seus créditos, que estariam garantidos por alienação fiduciária. Às fls. 1468/1455, a recuperanda se manifestou pugnando pela declaração de essencialidade dos bens para o funcionamento da empresa e apontou que retomou a posse dos caminhões apreendidos em razão de decisão proferida no processo supramencionado. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 1799/1803. Quanto à alegação de não essencialidade dos bens, manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, considerando os apontamentos da petição de fls. 1503/1744. Sobre a extraconcursalidade dos créditos, deve a peticionante encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, por e-mail, uma vez que o prazo do edital de fl. 1419 para apresentação de divergências encontra-se em curso. Fls. 1482/1483 e 1499. Diante da concordância do Ministério Público (fl. 1499) e, considerando a capacidade financeira da recuperanda, o extenso quadro de credores e a alta complexidade do feito, havendo 16 filiais da requerente em diferentes estados da federação, fixo os honorários da Administradora Judicial nos termos descritos às fls. 1256/1261. Providencie a recuperanda o início do pagamento. Fls. 1745/1754. A recuperanda alega estar sem acesso a valores depositados em sua conta no Banco Daycoval. Tendo em vista a vigência do stay period, determino o imediato desbloqueio do acesso à conta 741049-4, agência 707/0001, em até 2 (dois) dias corridos, sob pena de multa diária. Fls. 1758/1795. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda e/ou a Administradora Judicial providencie(m) o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se.
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005582-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/06/2024 11:18
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 11:36
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Regularize o Peticionante Banco Sofisa S.A., de fls. 1807/1809, a representação processual do patrono Ricardo de Abreu Bianchi, subscritor da procuração de substabelecimento de fl. 1809, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o Peticionante Banco Sofisa S.A., de fls. 1807/1809, a representação processual do patrono Ricardo de Abreu Bianchi, subscritor da procuração de substabelecimento de fl. 1809, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70005506-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2024 20:33
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da Recuperanda quanto à comunicação de suspensão aos juízos competentes, bem como quanto à petição de Scania Banco S/A, conforme determinado na r. decisão de fls. 1457/1458. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005385-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/06/2024 18:07
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verifiquei a autenticidade da certidão de fls. 1792/1794, conforme extrato que segue.
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1482/1483. Ciente da apresentação de contraproposta de honorários pela recuperanda. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial. Fls. 1492/1498. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fl. 1499. Ciente de concordância do Ministério Público com a proposta de honorários apresentada. Fls. 1503/1744. Ante a juntada de documentação solicitada às fls. 1407/1413, manifeste-se a AJ sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, no mesmo prazo, manifeste-se a Auxiliar do Juízo, sobre a petição da recuperanda de fls. 1745/1754. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
03/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70005334-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2024 11:31
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1482/1483. Ciente da apresentação de contraproposta de honorários pela recuperanda. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial. Fls. 1492/1498. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fl. 1499. Ciente de concordância do Ministério Público com a proposta de honorários apresentada. Fls. 1503/1744. Ante a juntada de documentação solicitada às fls. 1407/1413, manifeste-se a AJ sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Outrossim, no mesmo prazo, manifeste-se a Auxiliar do Juízo, sobre a petição da recuperanda de fls. 1745/1754.
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial às fls. 105/1686 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto, ademais, que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial às fls. 105/1686 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto, ademais, que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
29/05/2024		Conclusos para Decisão
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005246-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 14:13
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 09:30
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005224-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2024 23:12
28/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70005211-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2024 18:01
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Ante a juntada de contraproposta de honorários pela Recuperanda às fls. 1482/1483, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada de contraproposta de honorários pela Recuperanda às fls. 1482/1483, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1280/1284 e 1339/1341. Trata-se de Embargos de Declaração respectivamente opostos por Banco Volvo (Brasil) S.A. e Banco Volkswagen S.A., em face da decisão de fls. 1115/1121. CONHEÇO de ambos os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Às fls. 1280/1284, insurge-se o Banco Volvo por ter sido arrolado como credor quirografário, alegando que firmou com a recuperanda Cédulas de Crédito Bancário, sendo, portanto, credor fiduciário. Assim, não estaria sujeito aos efeitos da recuperação judicial, havendo contradição na decisão que deferiu o processamento da RJ. A Administradora Judicial (fls. 1407/1413) e a recuperanda (fls. 1463/1467) entenderam pela rejeição do recurso. A decisão atacada não padece de vício, uma vez que a forma correta de discutir a classificação dos créditos arrolados é por meio de divergência, que deverá ser apresentada administrativamente, por e-mail, diretamente à AJ, nos termos do edital de fls. 1394/1395. Por sua vez, às fls. 1339/1341, o Banco Volkswagen alega omissão na análise do disposto no artigo 51, III, da Lei 11.101/05, visto que os créditos relacionados pela recuperanda são compostos apenas por instituições financeiras e o fluxo de caixa demonstra que não há endividamento suficiente que justifique o pedido. A Administradora Judicial (fls. 1407/1413) e a recuperanda (fls. 1470/1473) opinaram pela rejeição do recurso. Conforme prevê o artigo 51-A, § 5º, da Lei 11.101/05, é vedado o indeferimento do processamento da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor, devendo tal exame ser feito no curso do procedimento, com a apresentação do Plano de Recuperação Judicial, seguido da Assembleia-Geral de Credores, o que culminará na concessão ou não do pedido. Assim, o processamento da RJ, inicialmente, depende apenas da verificação formal dos requisitos, o que foi atestado pela AJ em constatação prévia. Isto posto, não há que se falar em omissão da decisão embargada. Nesse sentido, analisados os argumentos e fundamentos dos embargantes, conclui-se que a decisão de fls. 1115/1121 não padece de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 1468/1469. Ciente de manifestação da recuperanda. Aguarde-se eventual manifestação do credor, conforme determinado às fls. 1457/1458. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005149-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 18:55
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a r. Decisão de fls. 1479/1480, a qual decide sobre os Embargos de Declaração opostos contra a r. Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial de fls. 1115/1121, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para reintimação, por portal, do Ministério Público e Fazendas.
27/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 1280/1284 e 1339/1341. Trata-se de Embargos de Declaração respectivamente opostos por Banco Volvo (Brasil) S.A. e Banco Volkswagen S.A., em face da decisão de fls. 1115/1121. CONHEÇO de ambos os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Às fls. 1280/1284, insurge-se o Banco Volvo por ter sido arrolado como credor quirografário, alegando que firmou com a recuperanda Cédulas de Crédito Bancário, sendo, portanto, credor fiduciário. Assim, não estaria sujeito aos efeitos da recuperação judicial, havendo contradição na decisão que deferiu o processamento da RJ. A Administradora Judicial (fls. 1407/1413) e a recuperanda (fls. 1463/1467) entenderam pela rejeição do recurso. A decisão atacada não padece de vício, uma vez que a forma correta de discutir a classificação dos créditos arrolados é por meio de divergência, que deverá ser apresentada administrativamente, por e-mail, diretamente à AJ, nos termos do edital de fls. 1394/1395. Por sua vez, às fls. 1339/1341, o Banco Volkswagen alega omissão na análise do disposto no artigo 51, III, da Lei 11.101/05, visto que os créditos relacionados pela recuperanda são compostos apenas por instituições financeiras e o fluxo de caixa demonstra que não há endividamento suficiente que justifique o pedido. A Administradora Judicial (fls. 1407/1413) e a recuperanda (fls. 1470/1473) opinaram pela rejeição do recurso. Conforme prevê o artigo 51-A, § 5º, da Lei 11.101/05, é vedado o indeferimento do processamento da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor, devendo tal exame ser feito no curso do procedimento, com a apresentação do Plano de Recuperação Judicial, seguido da Assembleia-Geral de Credores, o que culminará na concessão ou não do pedido. Assim, o processamento da RJ, inicialmente, depende apenas da verificação formal dos requisitos, o que foi atestado pela AJ em constatação prévia. Isto posto, não há que se falar em omissão da decisão embargada. Nesse sentido, analisados os argumentos e fundamentos dos embargantes, conclui-se que a decisão de fls. 1115/1121 não padece de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fls. 1468/1469. Ciente de manifestação da recuperanda. Aguarde-se eventual manifestação do credor, conforme determinado às fls. 1457/1458. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 1115/1121, e tendo em vista a juntada do Relatório Inicial pelo Administrador Judicial às fls. 2/100 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005069-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 18:43
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005067-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 18:38
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70005065-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 18:32
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 1115/1121, e tendo em vista a juntada do Relatório Inicial pelo Administrador Judicial às fls. 2/100 do incidente processual nº 0000074-25.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1400/1405. Ciente de manifestação da União. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial. Fl. 1406. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre a comunicação de suspensão aos juízos competentes. Fls. 1407/1413. Manifeste-se o Banco Paccar S/A acerca dos apontamentos da AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Quanto aos embargos de declaração opostos às fls. 1280/1318 e 1339/1378, aguarde-se decurso para eventual manifestação da recuperanda. Após, conclusos. Outrossim, em relação ao pedido da recuperanda às fls. 1325/1326, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em 5 (cinco) dias corridos, se manifeste, esclarecendo o montante total retido, suas respectivas datas e o fato ensejador da multa, bem como acoste aos autos as cópias de todos os contratos vigentes. Providencie o encaminhamento a Administradora Judicial. Fls. 1414/1417. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 1420/1421. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Scania Banco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1423/1455. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Servirá a presente decisão como ofício para que a Administradora Judicial providencie o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
23/05/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000074-25.2024.8.26.0354 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Limitada
23/05/2024		Incidente Processual Instaurado 0000074-25.2024.8.26.0354 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1400/1405. Ciente de manifestação da União. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial. Fl. 1406. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre a comunicação de suspensão aos juízos competentes. Fls. 1407/1413. Manifeste-se o Banco Paccar S/A acerca dos apontamentos da AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Quanto aos embargos de declaração opostos às fls. 1280/1318 e 1339/1378, aguarde-se decurso para eventual manifestação da recuperanda. Após, conclusos. Outrossim, em relação ao pedido da recuperanda às fls. 1325/1326, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em 5 (cinco) dias corridos, se manifeste, esclarecendo o montante total retido, suas respectivas datas e o fato ensejador da multa, bem como acoste aos autos as cópias de todos os contratos vigentes. Providencie o encaminhamento a Administradora Judicial. Fls. 1414/1417. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 1420/1421. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Scania Banco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1423/1455. Manifestem-se a recuperanda e a AJ sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Servirá a presente decisão como ofício para que a Administradora Judicial providencie o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:25
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1394/1395 foi disponibilizado no DJE em 22/05/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004924-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 09:28
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1394/1395 foi disponibilizado no DJE em 22/05/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
21/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70004903-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2024 18:23
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004882-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2024 15:29
21/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação nos autos, pela Recuperanda, de comunicação de suspensão aos juízos competentes, conforme determinado na r. decisão de fls. 1115/1121, item c) ii. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004859-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 11:33
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1339/1378. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1339/1378. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
20/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005
20/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 1339/1341 foram protocolizados tempestivamente.
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1147/1148 e 1251. Ciente. Fls. 1149/1151. Ciente do pagamento da terceira parcela das custas iniciais. Fls. 1154/1246, 1249/1250 e 1272/1277. Ciente da regularização de representação processual. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1253/1255. Ciente. Publique-se edital do artigo 52, §1º, da Lei 11.101/2005. Fls. 1256/1261. Ciente da apresentação de proposta de honorários pela Administradora Judicial. Aguardem-se eventuais manifestações, conforme determinado às fls. 1263 e 1264. Fls. 1280/1318. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1320/1323. Ciente do pagamento das custas de edital. Fls. 1325/1326. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1327/1336. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB 471708/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP)
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.24.70004780-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/05/2024 19:44
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1147/1148 e 1251. Ciente. Fls. 1149/1151. Ciente do pagamento da terceira parcela das custas iniciais. Fls. 1154/1246, 1249/1250 e 1272/1277. Ciente da regularização de representação processual. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre a petição do Banco Paccar S/A, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1253/1255. Ciente. Publique-se edital do artigo 52, §1º, da Lei 11.101/2005. Fls. 1256/1261. Ciente da apresentação de proposta de honorários pela Administradora Judicial. Aguardem-se eventuais manifestações, conforme determinado às fls. 1263 e 1264. Fls. 1280/1318. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1320/1323. Ciente do pagamento das custas de edital. Fls. 1325/1326. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 1327/1336. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004731-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2024 18:36
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004728-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2024 18:09
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004720-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 17:18
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 1321/1323: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação de edital.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004697-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/05/2024 14:06
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 1280/1284 foram protocolizados tempestivamente.
16/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.24.70004679-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/05/2024 09:35
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 12:32
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 1115/1121, ante a juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 1256/1261, abro vista à RECUPERANDA e aos CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$628,04 (2243 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$628,04 (2243 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9.
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinado às fls. 1115/1121, ante a juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 1256/1261, abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO e às FAZENDAS PÚBLICAS.
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 1115/1121, ante a juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 1256/1261, abro vista à RECUPERANDA e aos CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração do Edital de Convocação de Credores, conforme determina pela r. Decisão de fls. 1115/1121 e requerido às fls. 1253/1255.
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004557-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2024 17:48
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004544-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/05/2024 16:40
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004516-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2024 20:22
10/05/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 20:09
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Regularize o peticionante de fls. 1154/1245 (BANCO PACCAR S/A) sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 1241 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o peticionante de fls. 1154/1245 (BANCO PACCAR S/A) sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 1241 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 1150/1151 (3ª parcela de custas processuais). Nada Mais.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 09:08
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004457-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/05/2024 19:14
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004450-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2024 18:01
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Requerente quanto ao recolhimento da 2ª (segunda) parcela das custas processuais. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de pedido de recuperação judicial requerida por Pujante Transportes Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 52452141000149, com endereço sede a A Rodovia Sp 332, Km 129,8. S/n, Sala 3, 3, Cascata - CEP 13140-031, Paulinia-SP. Determinou-se a realização de constatação prévia, nos termos do artigo 51-A, da Lei 11.101/2005. Sobreveio o Laudo de Constatação Prévia, regularizadas pela parte autora as exigências. Juntada a manifestação final pelo especialista em que se atestou o regular exercício da atividade empresarial, bem como estarem cumpridas as exigências em relação ao atendimento aos requisitos dos artigos 48 e 51 da mesma lei. Fls. 941/945. Considerando que a autora já preenche os requisitos para a própria recuperação judicial, desnecessária a antecipação da tutela DECIDO. Defiro o processamento da recuperação judicial. NOMEIO Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI inscrito no CNPJ/MF 24.943.983/0001-11, endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representado por Lívia Gavioli Machado, OAB 387.809/SP, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO: PELO PRAZO DE 180 DIAS (stay period):(i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. As ações que demandem quantia ilíquida terão prosseguimento no juízo no qual estiverem sendo processadas, sendo, no entanto, da competência deste Juízo determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão. Quanto às ações de conhecimento ainda não julgadas, quer na Justiça Comum Estadual, quer na Justiça do Trabalho, também o procedimento de inclusão deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, mediante apresentação da sentença e demais documentos comprobatórios do valor do crédito, no endereço eletrônico a ser informado no momento da juntada do Termo de Compromisso de Administrador Judicial. A Administradora Judicial processará o pedido administrativamente, em contraditório, e apresentará seu parecer em Juízo, em relatórios mensais.Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Excepcionalmente, será possível prorrogar e por igual período, uma única vez o prazo de suspensão em comento, conforme disciplina o artigo 6º, §4º da LREF, o que, justificadamente, deverá ser requerido perante este juízo, se for caso. Dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperanda para que exerça suas atividades, observado o disposto no §3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 69 da Lei 11.101/05 (art. 52, II). À SERVENTIA: Intimar o Ministério Público a fim de que tome conhecimento da recuperação judicial. Comunicar as Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios em que a Recuperanda possuir estabelecimentos para que tomem conhecimento e informem eventuais créditos. Havendo filiais em outros Estados, caberá à Recuperanda providenciar a intimação, comprovando-a nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação no prazo do Ministério Público ou das Fazendas, intime-se por outros meios oficiais para sua manifestação. À RECUPERANDA: Apresentar as contas demonstrativas mensais, diretamente à Administradora Judicial, até o dia 15 (quinze) dos meses seguintes, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. À Recuperanda caberá efetuar a comunicação da suspensão aos juízos competentes, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Entregar, mensalmente, diretamente à Administradora Judicial, os documentos por ela solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da Lei 11.101/05. À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Observar o atendimento de seus deveres e obrigações impostos no artigo 22, I e II, da Lei nº 11.101/05, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, fiscalizando as atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido de Recuperação Judicial, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico nos termos do Art 22, I, l) da Lei 11.101/05. As intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado quando da assinatura do termo de compromisso; Informar nos autos o orçamento detalhado do trabalho a ser desenvolvido, o número de pessoas que serão envolvidas na equipe de trabalho, suas remuneraçãos, a expectativa de volume e de tempo de trabalho a serem desenvolvidos no caso concreto, nos termos do artigo 3º, I, da Recomendação n. 141, de 10 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de até 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista, para o Ministério Público, credores e Recuperanda, a fim de se manifestar especificamente sobre o orçamento apresentado pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; Apresentar Relatório Inicial nos autos das atividades da Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. O Relatório Inicial deverá ser peticionado através de peça incidental. O referido incidente deverá constar APENAS os relatórios exarados pela Administradora, sendo que as manifestações referentes a estes constarão nos autos principais; Comunicar às JUNTAS COMERCIAIS em que a Recuperanda tiver estabelecimento quanto à presente r. Decisão, comprovando-os nos autos, posteriormente com o relatório inicial; Nas correspondências enviadas aos credores, deverá solicitar a indicação dos respectivos dados bancários, para fins de recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial; e Apresentar os Relatórios Mensais nos autos, até o último dia de cada mês Com a juntada, dê-se ciência para a Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Os Relatórios Mensais deverão ser juntados no incidente de Relatórios, criado no peticionamento do Relatório Inicial. Apresentar Relatório de Andamento Processual e Relatório dos Incidenes Processuais juntamente com os relatório do item anterior, nos termos do Art 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, devendo ser incluídas, além das informações do § 2º do Art. 4º da Recomendação, informações sobre o andamento dos recursos pendentes, em tramitação no Segundo Grau de jurisdição. EXPEDIÇÃO DE EDITAL: Na forma do §1º do artigo 52 da Lei 11.101/05, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas, diretamente, para a Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico. Concedo à Administradora Judicial o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar nos autos a minuta do edital, em formato texto, diretamente ao Cartório, através do endereço eletrônico institucional (4e10raj1vemp@tjsp.Jus.br - Assunto: #06 - 1027260-89.2024.8.26.0100). Desde já, fica autorizada a publicação em formato reduzido, conforme recomendação contida no Comunicado CG 876/2020, sendo que a listagem completa deverá ser disponibilizada no site da Administradora Judicial e da Recuperanda. Deve o Cartório calcular o valor a ser recolhido para publicação do referido edital, intimando a Recuperanda para o devido recolhimento em até 02 (dois) dias. Superada a fase administrativa e publicada a Relação de Credores do Art 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, as impugnações retardatárias deverão ser protocoladas em autos apartados dependentes, na forma dos Art. 8º, 10º e 13º, todos da mesma Lei, e do Comunicado CG 219/2018. Fls. 946/947, 948/953. Expeça-se MLE nos termos da decisão de fls. 937 Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de pedido de recuperação judicial requerida por Pujante Transportes Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 52452141000149, com endereço sede a A Rodovia Sp 332, Km 129,8. S/n, Sala 3, 3, Cascata - CEP 13140-031, Paulinia-SP. Determinou-se a realização de constatação prévia, nos termos do artigo 51-A, da Lei 11.101/2005. Sobreveio o Laudo de Constatação Prévia, regularizadas pela parte autora as exigências. Juntada a manifestação final pelo especialista em que se atestou o regular exercício da atividade empresarial, bem como estarem cumpridas as exigências em relação ao atendimento aos requisitos dos artigos 48 e 51 da mesma lei. Fls. 941/945. Considerando que a autora já preenche os requisitos para a própria recuperação judicial, desnecessária a antecipação da tutela DECIDO. Defiro o processamento da recuperação judicial. NOMEIO Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI inscrito no CNPJ/MF 24.943.983/0001-11, endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representado por Lívia Gavioli Machado, OAB 387.809/SP, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO: PELO PRAZO DE 180 DIAS (stay period):(i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. As ações que demandem quantia ilíquida terão prosseguimento no juízo no qual estiverem sendo processadas, sendo, no entanto, da competência deste Juízo determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão. Quanto às ações de conhecimento ainda não julgadas, quer na Justiça Comum Estadual, quer na Justiça do Trabalho, também o procedimento de inclusão deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, mediante apresentação da sentença e demais documentos comprobatórios do valor do crédito, no endereço eletrônico a ser informado no momento da juntada do Termo de Compromisso de Administrador Judicial. A Administradora Judicial processará o pedido administrativamente, em contraditório, e apresentará seu parecer em Juízo, em relatórios mensais.Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Excepcionalmente, será possível prorrogar e por igual período, uma única vez o prazo de suspensão em comento, conforme disciplina o artigo 6º, §4º da LREF, o que, justificadamente, deverá ser requerido perante este juízo, se for caso. Dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperanda para que exerça suas atividades, observado o disposto no §3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 69 da Lei 11.101/05 (art. 52, II). À SERVENTIA: Intimar o Ministério Público a fim de que tome conhecimento da recuperação judicial. Comunicar as Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios em que a Recuperanda possuir estabelecimentos para que tomem conhecimento e informem eventuais créditos. Havendo filiais em outros Estados, caberá à Recuperanda providenciar a intimação, comprovando-a nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação no prazo do Ministério Público ou das Fazendas, intime-se por outros meios oficiais para sua manifestação. À RECUPERANDA: Apresentar as contas demonstrativas mensais, diretamente à Administradora Judicial, até o dia 15 (quinze) dos meses seguintes, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. À Recuperanda caberá efetuar a comunicação da suspensão aos juízos competentes, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Entregar, mensalmente, diretamente à Administradora Judicial, os documentos por ela solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da Lei 11.101/05. À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Observar o atendimento de seus deveres e obrigações impostos no artigo 22, I e II, da Lei nº 11.101/05, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, fiscalizando as atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido de Recuperação Judicial, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico nos termos do Art 22, I, l) da Lei 11.101/05. As intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado quando da assinatura do termo de compromisso; Informar nos autos o orçamento detalhado do trabalho a ser desenvolvido, o número de pessoas que serão envolvidas na equipe de trabalho, suas remuneraçãos, a expectativa de volume e de tempo de trabalho a serem desenvolvidos no caso concreto, nos termos do artigo 3º, I, da Recomendação n. 141, de 10 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de até 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista, para o Ministério Público, credores e Recuperanda, a fim de se manifestar especificamente sobre o orçamento apresentado pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; Apresentar Relatório Inicial nos autos das atividades da Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. O Relatório Inicial deverá ser peticionado através de peça incidental. O referido incidente deverá constar APENAS os relatórios exarados pela Administradora, sendo que as manifestações referentes a estes constarão nos autos principais; Comunicar às JUNTAS COMERCIAIS em que a Recuperanda tiver estabelecimento quanto à presente r. Decisão, comprovando-os nos autos, posteriormente com o relatório inicial; Nas correspondências enviadas aos credores, deverá solicitar a indicação dos respectivos dados bancários, para fins de recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial; e Apresentar os Relatórios Mensais nos autos, até o último dia de cada mês Com a juntada, dê-se ciência para a Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Os Relatórios Mensais deverão ser juntados no incidente de Relatórios, criado no peticionamento do Relatório Inicial. Apresentar Relatório de Andamento Processual e Relatório dos Incidenes Processuais juntamente com os relatório do item anterior, nos termos do Art 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, devendo ser incluídas, além das informações do § 2º do Art. 4º da Recomendação, informações sobre o andamento dos recursos pendentes, em tramitação no Segundo Grau de jurisdição. EXPEDIÇÃO DE EDITAL: Na forma do §1º do artigo 52 da Lei 11.101/05, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas, diretamente, para a Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico. Concedo à Administradora Judicial o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar nos autos a minuta do edital, em formato texto, diretamente ao Cartório, através do endereço eletrônico institucional (4e10raj1vemp@tjsp.Jus.br - Assunto: #06 - 1027260-89.2024.8.26.0100). Desde já, fica autorizada a publicação em formato reduzido, conforme recomendação contida no Comunicado CG 876/2020, sendo que a listagem completa deverá ser disponibilizada no site da Administradora Judicial e da Recuperanda. Deve o Cartório calcular o valor a ser recolhido para publicação do referido edital, intimando a Recuperanda para o devido recolhimento em até 02 (dois) dias. Superada a fase administrativa e publicada a Relação de Credores do Art 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, as impugnações retardatárias deverão ser protocoladas em autos apartados dependentes, na forma dos Art. 8º, 10º e 13º, todos da mesma Lei, e do Comunicado CG 219/2018. Fls. 946/947, 948/953. Expeça-se MLE nos termos da decisão de fls. 937 Intime-se.
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Regularize a Peticionante BANCO PACCAR S.A., de fls. 1034/1112, a representação processual por meio da apresentação de instrumento de procuração devidamente assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante BANCO PACCAR S.A., de fls. 1034/1112, a representação processual por meio da apresentação de instrumento de procuração devidamente assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 10:02
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004360-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 09:56
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004281-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2024 16:21
06/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004224-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 18:33
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 891/930. Cadastre-se o Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A como terceiro interessado. Fls. 931/935. Ante as manifestações da requerente e da perita, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas iguais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A primeira parcela deve ser quitada em 2 (dois) dias, e a segunda até o dia 05 de junho de 2023. Ademais, intime-se a perita para que se manifeste sobre às fls. 870/881 e 883/886. Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
30/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 891/930. Cadastre-se o Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A como terceiro interessado. Fls. 931/935. Ante as manifestações da requerente e da perita, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas iguais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A primeira parcela deve ser quitada em 2 (dois) dias, e a segunda até o dia 05 de junho de 2023. Ademais, intime-se a perita para que se manifeste sobre às fls. 870/881 e 883/886. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70004021-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2024 14:17
29/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70004003-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2024 07:47
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 870/880, 883/886 e 887. Ciente da juntada de documentação pela requerente e do pedido de parcelamento dos honorários periciais. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da requerente, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 882. Ciente de manifestação da AJ. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
26/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 870/880, 883/886 e 887. Ciente da juntada de documentação pela requerente e do pedido de parcelamento dos honorários periciais. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da requerente, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fl. 882. Ciente de manifestação da AJ.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003943-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 18:23
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003930-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/04/2024 16:26
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003865-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/04/2024 13:45
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003734-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/04/2024 18:43
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 707/790 e 857/861. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à perita judicial. Fl. 795. Ciente de manifestação da perita judicial. Fls. 798/847 e 849/853. Ciente da documentação juntada pela requerente e do pagamento da segunda parcela das custas iniciais. Fls. 862/866. Ciente da apresentação de laudo complementar à constatação prévia. Intime-se o requerente para, no prazo de 2 (dois) dias corridos, juntar a documentação apontada pela perita judicial como pendente, de modo a cumprir integralmente os requisitos dos incisos II e III do artigo 51, da Lei 11.101/2005. Outrossim, no mesmo prazo, manifeste-se o requerente sobre a proposta de honorários periciais à fl. 702. Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 707/790 e 857/861. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à perita judicial. Fl. 795. Ciente de manifestação da perita judicial. Fls. 798/847 e 849/853. Ciente da documentação juntada pela requerente e do pagamento da segunda parcela das custas iniciais. Fls. 862/866. Ciente da apresentação de laudo complementar à constatação prévia. Intime-se o requerente para, no prazo de 2 (dois) dias corridos, juntar a documentação apontada pela perita judicial como pendente, de modo a cumprir integralmente os requisitos dos incisos II e III do artigo 51, da Lei 11.101/2005. Outrossim, no mesmo prazo, manifeste-se o requerente sobre a proposta de honorários periciais à fl. 702. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 15:27
16/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70003550-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2024 17:18
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Ante manifestação da Requerente de fls. 798/845 e fls. 849/853, acerca do Laudo de Constatação Prévia, abro vista à Administradora Judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante manifestação da Requerente de fls. 798/845 e fls. 849/853, acerca do Laudo de Constatação Prévia, abro vista à Administradora Judicial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003384-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/04/2024 11:13
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 846/847 (2ª parcela de custas processuais). Nada Mais.
11/04/2024		Guia Juntada
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003359-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 18:05
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003280-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 13:54
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 598/616, 619/633 e 639/645. Ciente das documentações juntadas. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 634 e 635/638. Ciente. Tendo em vista que as custas iniciais são devidas desde a distribuição do feito, com fulcro no artigo 82 do Código de Processo Civil, e que o beneficio do parcelamento, acolhido em decisão de fl. 523, vincula o vencimento das parcelas ao quinto dia útil de cada mês, deve a requerente observar os termos estipulados. Assim, intime-se a requerente para que recolha a segunda parcela das custas iniciais em até 5 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Regularize a peticionante de fls. 707/790, BANCO SOFISA S/A, a representação processual dos advogados infra-assinados no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a peticionante de fls. 707/790, BANCO SOFISA S/A, a representação processual dos advogados infra-assinados no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003241-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2024 16:10
09/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 598/616, 619/633 e 639/645. Ciente das documentações juntadas. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 634 e 635/638. Ciente. Tendo em vista que as custas iniciais são devidas desde a distribuição do feito, com fulcro no artigo 82 do Código de Processo Civil, e que o beneficio do parcelamento, acolhido em decisão de fl. 523, vincula o vencimento das parcelas ao quinto dia útil de cada mês, deve a requerente observar os termos estipulados. Assim, intime-se a requerente para que recolha a segunda parcela das custas iniciais em até 5 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 550/552, ante a juntada do Relatório de Constatação Prévia de fls. 646/702, abro vista à REQUERENTE para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 550/552, ante a juntada do Relatório de Constatação Prévia de fls. 646/702, abro vista à REQUERENTE para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 19:52
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003193-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 18:08
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003164-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 15:31
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem recolhimento da 2ª parcela das custas iniciais pelo requerente, conforme determinado na r. decisão de fl. 523. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Nada Mais.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003108-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 18:21
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 567/591. Ciente das documentações juntadas. Aguarde-se a constatação prévia (fls. 550/552). Fls. 594. Defiro o pedido da requerente. Desentranhe-se às fls. 571/573 uma vez que estranha aos autos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70003010-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 18:49
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 567/591. Ciente das documentações juntadas. Aguarde-se a constatação prévia (fls. 550/552). Fls. 594. Defiro o pedido da requerente. Desentranhe-se às fls. 571/573 uma vez que estranha aos autos. Intime-se.
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002951-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 15:56
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 553/561. Ciente. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 562/563. Os documentos mencionados não constam da petição juntada. Proceda a requerente à regularização no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002915-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 19:38
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 553/561. Ciente. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 562/563. Os documentos mencionados não constam da petição juntada. Proceda a requerente à regularização no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 525/527. Considerando o pagamento da 1ª parcela das custas iniciais, determino: CONSTATAÇÃO PRÉVIA Determino a constatação prévia, por força do artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. Nesse sentido a Recomendação nº 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Art. 1oRecomendar a todos(as) os(as) magistrados(as) responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, em varas especializadas ou não, que determinem a constatação das reais condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a verificação da completude e da regularidade da documentação apresentada pela devedora/requerente, previamente ao deferimento do processamento da recuperação empresarial, com observância do disposto noart. 51-A da Lei no11.101/2005.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 2oCaso a constatação prévia indique a inexistência de atividade da empresa, potencial ou real, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 3oCaso a constatação prévia indique a incompletude ou irregularidade da documentação apresentada com a petição inicial e o devedor não providencie a sua emenda, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(..)" NOMEIO ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrito no CNPJ/MF 24.943.983/0001-11, endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representado por Lívia Gavioli Machado (OAB/SP 387.809/SP) para efetuar os trabalhos técnicos preliminares nos termos artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. À SERVENTIA: Intimar o Sr. Perito Judicial nomeado, através do Portal de Auxiliares e endereço eletrônico, advertindo-se de que o laudo preliminar, bem como os respectivos relatórios deverão ser apresentados nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. AO PERITO JUDICIAL: Apresentar laudo preliminar, bem como relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) corridos. A remuneração do profissional nomeado será arbitrada somente após à apresentação do laudo nos presentes autos e observará a complexidade do trabalho desenvolvido. A perícia prévia deverá consistir, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa, promovendo visita à sede e de eventuais filiais, a fim de que seja certificada a regularidade da atividade, bem como na verificação da totalidade das documentações apresentadas na exordial, conforme Art 51-A, § 5º da LRF. Referente à verificação de grupo econômico, o Sr. Perito Judicial deve, inclusive, identificar sua existência, com a constatação das interconexões e confusões entre ativos ou passivos das devedoras e hipóteses do artigo 69-J, caput c/c incisos I a IV da LRF. Por fim, deverá detectar indícios contundentes de utilização fraudulenta da presente ação e identificar se os principais estabelecimentos dos devedores se situam na área de competência do presente juízo, nos termos do Art 51, § 6º da LRF. Após a juntada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e, se for o caso, regularizar o que for determinado na Constatação Prévia no prazo de 5 (cinco) dias corridos, abrindo-se vista ao perito judicial para análise das providencias tomadas. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002811-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 18:59
27/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70002775-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2024 14:13
27/03/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos, Fls. 525/527. Considerando o pagamento da 1ª parcela das custas iniciais, determino: CONSTATAÇÃO PRÉVIA Determino a constatação prévia, por força do artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. Nesse sentido a Recomendação nº 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Art. 1oRecomendar a todos(as) os(as) magistrados(as) responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, em varas especializadas ou não, que determinem a constatação das reais condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a verificação da completude e da regularidade da documentação apresentada pela devedora/requerente, previamente ao deferimento do processamento da recuperação empresarial, com observância do disposto noart. 51-A da Lei no11.101/2005.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 2oCaso a constatação prévia indique a inexistência de atividade da empresa, potencial ou real, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 3oCaso a constatação prévia indique a incompletude ou irregularidade da documentação apresentada com a petição inicial e o devedor não providencie a sua emenda, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(..)" NOMEIO ATIVOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrito no CNPJ/MF 24.943.983/0001-11, endereço eletrônico livia@ativosajce.com.br, representado por Lívia Gavioli Machado (OAB/SP 387.809/SP) para efetuar os trabalhos técnicos preliminares nos termos artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. À SERVENTIA: Intimar o Sr. Perito Judicial nomeado, através do Portal de Auxiliares e endereço eletrônico, advertindo-se de que o laudo preliminar, bem como os respectivos relatórios deverão ser apresentados nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. AO PERITO JUDICIAL: Apresentar laudo preliminar, bem como relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) corridos. A remuneração do profissional nomeado será arbitrada somente após à apresentação do laudo nos presentes autos e observará a complexidade do trabalho desenvolvido. A perícia prévia deverá consistir, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa, promovendo visita à sede e de eventuais filiais, a fim de que seja certificada a regularidade da atividade, bem como na verificação da totalidade das documentações apresentadas na exordial, conforme Art 51-A, § 5º da LRF. Referente à verificação de grupo econômico, o Sr. Perito Judicial deve, inclusive, identificar sua existência, com a constatação das interconexões e confusões entre ativos ou passivos das devedoras e hipóteses do artigo 69-J, caput c/c incisos I a IV da LRF. Por fim, deverá detectar indícios contundentes de utilização fraudulenta da presente ação e identificar se os principais estabelecimentos dos devedores se situam na área de competência do presente juízo, nos termos do Art 51, § 6º da LRF. Após a juntada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e, se for o caso, regularizar o que for determinado na Constatação Prévia no prazo de 5 (cinco) dias corridos, abrindo-se vista ao perito judicial para análise das providencias tomadas. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002765-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 10:49
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 526/527 (1ª parcela de custas processuais). Nada Mais.
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002645-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 12:50
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos, Não foi comprovada excepcionalidade que demonstre situação de deferimento de gratuidade de justiça, de modo que a mera crise financeira não justifica o deferimento do benefício. Defiro o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Parcelas em número maior são incompatíveis com a demonstração de que a empresa terá condições de soerguer, mantendo sua atividade econômica. Em 5 (cinco) dias, deverá a requerente proceder ao correto pagamento das custas e juntar comprovação aos autos, sob pena de extinção. No mesmo prazo deverá a autora juntar o cartão CNPJ. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Não foi comprovada excepcionalidade que demonstre situação de deferimento de gratuidade de justiça, de modo que a mera crise financeira não justifica o deferimento do benefício. Defiro o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Parcelas em número maior são incompatíveis com a demonstração de que a empresa terá condições de soerguer, mantendo sua atividade econômica. Em 5 (cinco) dias, deverá a requerente proceder ao correto pagamento das custas e juntar comprovação aos autos, sob pena de extinção. No mesmo prazo deverá a autora juntar o cartão CNPJ. Intime-se.
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002581-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 11:14
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002567-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 19:41
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002534-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 15:12
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002525-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 13:24
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70002503-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 20:42
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos, Considerando que cabe ao magistrado zelar para rápida solução do litígio, em cumprimento, inclusive, a direito e garantia fundamental, assim como o quanto previsto na Resolução 551/2011 e no Comunicado Conjunto 2002/2019, ambos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e, ante a juntada de inúmeros documentos diversos sem suficiente especificação, dificultando e até mesmo impedindo a análise efetiva pelo juízo e o regular exercício do contraditório da parte contrária, providencie a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, nova classificação da documentação ou outra forma que entender adequada de viabilizar a pronta identificação dos documentos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Com esta decisão, os autos ficam liberados para a realização do procedimento, que deverá ocorrer integralmente no primeiro acesso realizado, ressaltando-se que o advogado só poderá recategorizar documentos por ele peticionados. Atente-se o Peticionante quanto o Manual de Orientações aos Advogados disponibilizado no link https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Decorrido o prazo, sem providências do peticionante, deverá a Serventia emitir a certidão 504365 - Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico, encaminhando, em seguida, para conclusão. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG)
15/03/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Considerando que cabe ao magistrado zelar para rápida solução do litígio, em cumprimento, inclusive, a direito e garantia fundamental, assim como o quanto previsto na Resolução 551/2011 e no Comunicado Conjunto 2002/2019, ambos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e, ante a juntada de inúmeros documentos diversos sem suficiente especificação, dificultando e até mesmo impedindo a análise efetiva pelo juízo e o regular exercício do contraditório da parte contrária, providencie a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, nova classificação da documentação ou outra forma que entender adequada de viabilizar a pronta identificação dos documentos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Com esta decisão, os autos ficam liberados para a realização do procedimento, que deverá ocorrer integralmente no primeiro acesso realizado, ressaltando-se que o advogado só poderá recategorizar documentos por ele peticionados. Atente-se o Peticionante quanto o Manual de Orientações aos Advogados disponibilizado no link https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Decorrido o prazo, sem providências do peticionante, deverá a Serventia emitir a certidão 504365 - Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico, encaminhando, em seguida, para conclusão. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei não constarem processos de falência ou recuperação judicial em andamento.
14/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme R. despacho exarado às fls. 252
14/03/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls 252 Foro destino: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs
12/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: Página:
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao teor do art. 3º da Lei n. 11.101/05, o Juízo competente para apreciar o pedido de recuperação judicial é aquele do local do principal estabelecimento do devedor, considerado como tal, conforme a jurisprudência, o local no qual se encontra o maior volume de negócios da sociedade empresária; o que, inicialmente, compulsando os autos, não justificaria a competência deste Juízo, haja vista que de acordo com contrato social acostado às fls. 12/23, a requerente possui sede em Paulínia/SP. Desse modo, não havendo qualquer justificativa para a propositura desta demanda nesta Vara especializada, determino a remessa para uma das Varas Empresariais das 4ª e 10ª Regiões Administrativas, consoante a Resolução 868/2002, com as homenagens de estilo. Providencie-se o necessário com urgência, uma vez que há pedido de tutelas no bojo da exordial. Intime-se. Advogados(s): Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO)
04/03/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Em atenção ao teor do art. 3º da Lei n. 11.101/05, o Juízo competente para apreciar o pedido de recuperação judicial é aquele do local do principal estabelecimento do devedor, considerado como tal, conforme a jurisprudência, o local no qual se encontra o maior volume de negócios da sociedade empresária; o que, inicialmente, compulsando os autos, não justificaria a competência deste Juízo, haja vista que de acordo com contrato social acostado às fls. 12/23, a requerente possui sede em Paulínia/SP. Desse modo, não havendo qualquer justificativa para a propositura desta demanda nesta Vara especializada, determino a remessa para uma das Varas Empresariais das 4ª e 10ª Regiões Administrativas, consoante a Resolução 868/2002, com as homenagens de estilo. Providencie-se o necessário com urgência, uma vez que há pedido de tutelas no bojo da exordial. Intime-se.
29/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40377465-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/02/2024 12:37
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiz auxiliar responsável pelo final 08.
26/02/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/02/2024	Pedido de Habilitação
20/03/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/03/2024	Pedido de Habilitação
27/03/2024	Petição Intermediária
01/04/2024	Petição Intermediária
02/04/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petição Intermediária
12/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/04/2024	Pedido de Habilitação
17/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/04/2024	Manifestação do Perito
25/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/04/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Pedido de Habilitação
29/04/2024	Manifestação do Perito
03/05/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Manifestação do Perito
08/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Manifestação do Perito
09/05/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Manifestação do MP
13/05/2024	Manifestação do Perito
13/05/2024	Manifestação do Perito
14/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Embargos de Declaração
16/05/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/05/2024	Petição Intermediária
16/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/05/2024	Embargos de Declaração
21/05/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Manifestação do Perito
21/05/2024	Pedido de Habilitação
22/05/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Pedido de Habilitação
28/05/2024	Manifestação do MP
29/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Pedido de Habilitação
03/06/2024	Manifestação do Perito
05/06/2024	Pedido de Habilitação
06/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Manifestação do Perito
07/06/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Pedido de Habilitação
13/06/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Manifestação do Perito
17/06/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Manifestação do Perito
05/07/2024	Manifestação do Perito
05/07/2024	Petição Intermediária
10/07/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Pedido de Habilitação
12/07/2024	Manifestação do Perito
17/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Manifestação do Perito
19/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Manifestação do Perito
24/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/07/2024	Petições Diversas
28/07/2024	Manifestação do Perito
29/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Manifestação do Perito
31/07/2024	Petição Intermediária - Digitalização
02/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/08/2024	Manifestação do Perito
05/08/2024	Manifestação do Perito
05/08/2024	Petição Intermediária
08/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Manifestação do Perito
13/08/2024	Manifestação do Perito
19/08/2024	Petição Intermediária
19/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Manifestação do MP
22/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Manifestação do Perito
29/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Manifestação do Perito
03/09/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Manifestação do Perito
04/09/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Manifestação do Perito
09/09/2024	Manifestação do Perito
10/09/2024	Manifestação do Perito
12/09/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Pedido de Habilitação
18/09/2024	Pedido de Habilitação
18/09/2024	Pedido de Habilitação
19/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Embargos de Declaração
20/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Manifestação do MP
23/09/2024	Manifestação do Perito
24/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Manifestação do Perito
27/09/2024	Manifestação do MP
30/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Pedido de Habilitação
30/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Manifestação do Perito
01/10/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Manifestação do Perito
08/10/2024	Manifestação do Perito
09/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Manifestação do Perito
17/10/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Manifestação do Perito
22/10/2024	Embargos de Declaração
23/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/10/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Manifestação do Perito
04/11/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/11/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Manifestação do Perito
12/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Pedido de Habilitação
13/11/2024	Manifestação do Perito
22/11/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do Perito
10/12/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petição Intermediária - Digitalização
11/12/2024	Manifestação do Perito
12/12/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2024	Manifestação do Perito
17/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petição Intermediária
23/12/2024	Petições Diversas
26/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Manifestação do Perito
17/01/2025	Petição Intermediária
21/01/2025	Manifestação do MP
22/01/2025	Petição Intermediária
27/01/2025	Manifestação do Perito
30/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Manifestação do Perito
07/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Manifestação do Perito
17/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Embargos de Declaração
18/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Manifestação do Perito
25/02/2025	Pedido de Expedição de Ofício
28/02/2025	Petição Intermediária
07/03/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Petição Intermediária
14/03/2025	Manifestação do Perito
17/03/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Pedido de Habilitação
28/03/2025	Petição Intermediária
28/03/2025	Manifestação do Perito
02/04/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Manifestação do Perito
07/04/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Manifestação do Perito
16/04/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
22/04/2025	Pedido de Prazo
22/04/2025	Manifestação do Perito
28/04/2025	Petição Intermediária
29/04/2025	Manifestação do Perito
29/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Expedição de Alvará
08/05/2025	Manifestação do Perito
08/05/2025	Manifestação do Perito
12/05/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
14/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
15/05/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2025	Manifestação do Perito
19/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Manifestação do Perito
20/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Embargos de Declaração
02/06/2025	Manifestação do Perito
03/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
06/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
16/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Manifestação do Perito
24/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Embargos de Declaração
01/07/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
07/07/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Manifestação do Perito
08/07/2025	Pedido de Habilitação
15/07/2025	Manifestação do Perito
18/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Manifestação do Perito
24/07/2025	Pedido de Habilitação
27/07/2025	Manifestação do Perito
28/07/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Manifestação do MP
06/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Manifestação do Perito
11/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
19/08/2025	Pedido de Habilitação
20/08/2025	Manifestação do Perito
25/08/2025	Manifestação do Perito
25/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
29/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petição Intermediária
29/08/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Manifestação do Perito
08/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
12/09/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Parecer do MP
16/09/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Manifestação do Perito
23/09/2025	Manifestação do Perito
24/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
26/09/2025	Manifestação do Perito
28/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Pedido de Habilitação
02/10/2025	Pedido de Habilitação
02/10/2025	Manifestação do Perito
02/10/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
03/10/2025	Manifestação do Perito
03/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
06/10/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Manifestação do MP
07/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petição Intermediária - Digitalização
09/10/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Manifestação do Perito
09/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
13/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Manifestação do Perito
15/10/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Manifestação do Perito
24/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Pedido de Habilitação
27/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/10/2025	Petição Intermediária - Digitalização
31/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/11/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/11/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
10/11/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/11/2025	Manifestação do Perito
12/11/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
12/11/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
18/11/2025	Petição Intermediária - Digitalização
19/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petição Intermediária
24/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Pedido de Desentranhamento de Documentos
26/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/11/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/12/2025	Manifestação do Perito
05/12/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/12/2025	Embargos de Declaração
08/12/2025	Manifestação do Perito
08/12/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Pedido de Habilitação
09/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Pedido de Habilitação
11/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
15/12/2025	Manifestação do Perito
15/12/2025	Manifestação do Perito
16/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
08/01/2026	Manifestação do Perito
20/01/2026	Manifestação do Perito
20/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Manifestação do Perito
23/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Manifestação do Perito
26/01/2026	Petições Diversas
28/01/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
30/01/2026	Pedido de Habilitação
04/02/2026	Manifestação do Perito
12/02/2026	Petição Intermediária
23/02/2026	Manifestação do Perito
27/02/2026	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
27/02/2026	Manifestação do Perito
02/03/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Manifestação do Perito
18/03/2026	Manifestação do MP
18/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
23/05/2024	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000074-25.2024.8.26.0354)
10/03/2025	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000085-20.2025.8.26.0354)
07/05/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000181-35.2025.8.26.0354)
09/10/2025	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0000450-74.2025.8.26.0354)
24/10/2025	Classificação de Crédito Público  (0000452-44.2025.8.26.0354)
28/11/2025	Classificação de Crédito Público  (0000478-42.2025.8.26.0354)
12/12/2025	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000514-84.2025.8.26.0354)
27/03/2026	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000066-77.2026.8.26.0354)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000478-42.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	28/11/2025
0000452-44.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	24/10/2025
1001059-40.2025.8.26.0354	Embargos de Terceiro Cível	17/10/2025	decisão de fls. 59/60
0000181-35.2025.8.26.0354	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	08/05/2025
0000085-20.2025.8.26.0354	Exibição de Documento ou Coisa Cível	10/03/2025	decisão de fls. 10945/10946
0000074-25.2024.8.26.0354	Exibição de Documento ou Coisa Cível	23/05/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/10/2025	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	Convolação da RJ em Falência - decisão fls. 12906/12921
26/02/2024	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI