Reqte	Adriana Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Adriana Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Ana Maria Bonello Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Angela Maria Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Diva Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Leonor Maria Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Maria de Lourdes Alves Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Sonia Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Vania Mara de Almeida Falleiros Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Adnelia Rocha Rudge Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias
Reqte	Ademar Rudge Filho Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias
Reqte	Mara Rudge Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2339/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2339/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2339/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
20/03/2026		Autos no Prazo
21/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0468/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Disponibilização: 13/03/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162 Página: 3190/3243
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Expedição de documento Exec - Impossível remeter à UPEFAZ (Cumprimento)
22/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Disponibilização: 15/10/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 Página: 2911/2945
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 12:03
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 Página: 3300/3324
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70919360-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 12:42
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 Página: 1787/1817
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 884: Aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
27/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 884: Aguarde-se o pagamento. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70396636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2022 10:11
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80110243-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 15:32
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Documento Juntado
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1826/1829
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0797/2021 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento.
30/07/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1412/1417
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1017/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos principais para a remessa destes autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos principais para a remessa destes autos à UPEFAZ. Intime-se.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2187/2193
04/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 1380/1386
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link:
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0649/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
31/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70355641-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/07/2020 16:42
20/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80105921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 21:47
20/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80105921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 21:47
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70345152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 10:44
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1393/1397
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1384/1389
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0581/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram expedidos os MLEs 20200604130800059249 e 20200601152921049101, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) nos formulários anexados aos autos. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foram expedidos os MLEs 20200604130800059249 e 20200601152921049101, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) nos formulários anexados aos autos.
07/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2020		Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento.
07/07/2020		Documento Juntado
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1582/1587
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 708/725: Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 708/725: Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70252537-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/06/2020 10:43
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1367/1373
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido às fls. 650/692, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido às fls. 650/692, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70222226-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/05/2020 09:45
12/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70210322-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/05/2020 10:46
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1299/1303
08/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70204014-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/05/2020 12:15
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0361/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ para que possa ser apreciado o pedido de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ para que possa ser apreciado o pedido de levantamento. Intime-se.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70196595-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/05/2020 16:11
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 870/878
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 870/878
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 628, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 41. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Após o levantamento, digam os exequentes em termos de prosseguimento. P.R.I.C Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 628, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 41. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Após o levantamento, digam os exequentes em termos de prosseguimento. P.R.I.C
05/03/2020		Conclusos para Sentença
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1629/1648
03/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada em 05 (cinco) dias acerca do pagamento. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
26/02/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70087737-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/02/2020 17:40
23/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80023232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 10:48
21/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80023232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 10:48
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a executada em 05 (cinco) dias acerca do pagamento. Int.
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1623/1639
19/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a expedição do ofício requisitório em seu respectivo incidente e após, o pagamento nestes autos. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70070151-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:07
13/02/2020		Comprovante de Depósito Juntada
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a expedição do ofício requisitório em seu respectivo incidente e após, o pagamento nestes autos. Int.
12/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2020		Conclusos para Decisão
10/02/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 83 - Precatório
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70058664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 18:58
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1488/1504
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 580 (R$ 93.176,98 atualizado até 30/04/2016). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 580 (R$ 93.176,98 atualizado até 30/04/2016). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70037970-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 17:34
13/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1544/1560
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0778/2019 Teor do ato: Razão assiste à embargante. O acórdão, a fls. 561, determinou a incidência dos honorários advocatícios no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor da execução. Assim, revejo a decisão de fls. 567 para dela fazer constar que deverão incidir honorários advocatícios no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor da execução. Fls. 580: Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
01/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Razão assiste à embargante. O acórdão, a fls. 561, determinou a incidência dos honorários advocatícios no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor da execução. Assim, revejo a decisão de fls. 567 para dela fazer constar que deverão incidir honorários advocatícios no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor da execução. Fls. 580: Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
01/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70612886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 12:20
29/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1544/1559
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0734/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1429/1447
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1429/1447
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0725/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos declaratórios opostos. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0725/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/531: Tendo em vista a impossibilidade técnica de envio dos autos à Upefaz, defiro o levantamento do valor depositado as fls. 532/536 a titulo de prioridade em precatório, referente ao coautor falecido Adhemar Rudge, cujo herdeiros se encontram devidamente habilitados (fls. 474/489). Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Decisão Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos declaratórios opostos. Int.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70577255-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2019 15:29
13/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 529/531: Tendo em vista a impossibilidade técnica de envio dos autos à Upefaz, defiro o levantamento do valor depositado as fls. 532/536 a titulo de prioridade em precatório, referente ao coautor falecido Adhemar Rudge, cujo herdeiros se encontram devidamente habilitados (fls. 474/489). Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
11/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1990/2006
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/564: ciência às partes do acórdão. Nos termos do acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento, arbitro o valor dos honorários em R$1.000,00. Diga a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
02/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 542/564: ciência às partes do acórdão. Nos termos do acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento, arbitro o valor dos honorários em R$1.000,00. Diga a autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1586/1596
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0672/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o traslado da decisão homologatória da habilitação de herdeiros do exequente falecido Adhemar Rudge (fls. 507) para o respectivo incidente de precatório, e em seguida seja expedido o competente ofício ao DEPRE. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
24/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70533948-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/09/2019 17:30
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1452/1468
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1452/1468
20/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Decisão Vistos. Providencie a Serventia o traslado da decisão homologatória da habilitação de herdeiros do exequente falecido Adhemar Rudge (fls. 507) para o respectivo incidente de precatório, e em seguida seja expedido o competente ofício ao DEPRE. Int.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a Fazenda a manifestação de fls. 445 acerca da suposta duplicidade dos requisitórios, tendo em vista que o depósito efetuado no incidente nº 2 diz respeito aos valores incontroversos, enquanto que o incidente nº 41 refere-se ao valor homologado após a solução da controvérsia ofertada em sede de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de ADHEMAR RUDGE (fls.477/478), a saber: - Adnelia Rocha Rudge (proc. fls. 479 e doc. fls.480, 494); - Ademar Rudge Filho (proc. fls. 481 e doc. fls. 482/485); - Mara Rudge (proc. fls. 486 e doc. fls. 487/489); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70523494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 15:58
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Decisão Vistos. Esclareça a Fazenda a manifestação de fls. 445 acerca da suposta duplicidade dos requisitórios, tendo em vista que o depósito efetuado no incidente nº 2 diz respeito aos valores incontroversos, enquanto que o incidente nº 41 refere-se ao valor homologado após a solução da controvérsia ofertada em sede de impugnação. Intime-se.
19/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de ADHEMAR RUDGE (fls.477/478), a saber: - Adnelia Rocha Rudge (proc. fls. 479 e doc. fls.480, 494); - Ademar Rudge Filho (proc. fls. 481 e doc. fls. 482/485); - Mara Rudge (proc. fls. 486 e doc. fls. 487/489); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Int.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70502937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 11:13
06/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1531/1545
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1531/1545
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70421851-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 11:53
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 474/476: Manifesta0se a executada sobre o pedido de habilitação. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
03/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70402430-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2019 09:22
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 474/476: Manifesta0se a executada sobre o pedido de habilitação. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70398785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 16:03
23/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
05/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80089955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 12:26
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80089955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 12:26
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70309016-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 15:43
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190521155709048173, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.430. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 1653/2018, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento conforme requerido às fls. 403/430. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190521155709048173, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.430. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 1653/2018, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento conforme requerido às fls. 403/430. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70247699-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 15:26
01/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222396-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2019 13:28
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70218342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 16:29
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1562/1574
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias acerca do pagamento. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias acerca do pagamento. Int.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Ofício Juntado
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70037100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 17:45
18/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 513/524
11/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2726 Página: 513/524
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 377. Comprove a Fazenda o depósito dos valores requisitados. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
07/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intime-se.
22/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148221-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 14:52
11/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 377. Comprove a Fazenda o depósito dos valores requisitados. Intime-se.
10/12/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70489206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 12:35
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1287/1298
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0560/2018 Teor do ato: Vistos. Às fls. 359 houve determinação para que os exequentes interpusessem novo cumprimento de sentença, ante a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos de ações coletivas ( Comunicado 2750/2017 ). Todavia já existe precatório devidamente processado nos autos do incidente em apenso ( processo nº 0009643-61.2016.8.26.0053/01 ), que se trata de valores incontroversos. Agora, diante da decisão proferida nos autos principais, que autorizou os credores a logo executarem seu crédito, mediante a aplicação dos ditamos da Lei 11.960/09, vêm os exequentes executar tais valores. Posto isto, a fim de se evitar tumulto processual com a criação de novo incidente de cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 353, prudente que se processe todos os valores nestes autos. Posto isto, torno sem efeito a decisão lançada às fls. 359. Aguarde-se o processamento dos outros incidentes em apenso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Precatório
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70354472-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 17:36
10/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Precatório
10/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Precatório
10/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Precatório
09/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1587/1596
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1587/1596
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Decisão Vistos. Às fls. 359 houve determinação para que os exequentes interpusessem novo cumprimento de sentença, ante a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos de ações coletivas ( Comunicado 2750/2017 ). Todavia já existe precatório devidamente processado nos autos do incidente em apenso ( processo nº 0009643-61.2016.8.26.0053/01 ), que se trata de valores incontroversos. Agora, diante da decisão proferida nos autos principais, que autorizou os credores a logo executarem seu crédito, mediante a aplicação dos ditamos da Lei 11.960/09, vêm os exequentes executar tais valores. Posto isto, a fim de se evitar tumulto processual com a criação de novo incidente de cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 353, prudente que se processe todos os valores nestes autos. Posto isto, torno sem efeito a decisão lançada às fls. 359. Aguarde-se o processamento dos outros incidentes em apenso. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70347499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 11:52
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Dito isto, homologo os cálculos de fls. 260/279, definindo como saldo complementar pela aplicação do IPCA-E a quantia de R$ 350.668,37, válido para abril/2016. Pela ausência de oposição, incabível a condenação da Fazenda a suportar o ônus da sucumbência. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
02/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se.
28/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70330701-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 17:59
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
27/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Decisão Dito isto, homologo os cálculos de fls. 260/279, definindo como saldo complementar pela aplicação do IPCA-E a quantia de R$ 350.668,37, válido para abril/2016. Pela ausência de oposição, incabível a condenação da Fazenda a suportar o ônus da sucumbência. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80094556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 16:05
05/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1745/1754
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao pedido de fls. 328/329, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
25/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018		Decisão Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao pedido de fls. 328/329, no prazo de 30 dias. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1292/1300
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 328/329. Manifeste-se a Fazenda, em 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80075960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 22:26
25/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 328/329. Manifeste-se a Fazenda, em 20 dias. Intime-se.
21/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Alvará Juntado
07/06/2018		Recibo Juntado
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70179716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 11:51
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1235/1243
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1235/1243
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 309. Tendo em vista o depósito de fls. 306/307, expeça-se o competente mandado de levantamento, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Fls. 311/312. Trata de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 299/300, aduzindo que, nesta decisão, proferida em julgamento de embargos de declaração anteriormente opostos, permaneceu obscuridade apontada nos embargos inicialmente ofertados, no que toca à definição da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, que deveria ser o proveito econômico auferido na impugnação.Conheço dos embargos, pois tempestivos, e dou-lhes provimento, revendo a parte da decisão de fls. 238/241 que toca à definição do montante devido a título de honorários sucumbenciais, fixando honorários no percentual de 10%, calculado a partir do benefício econômico alcançado na impugnação, definido pela diferença entre os cálculos inicialmente apresentados pela exequente e os cálculos apresentados nos termos da decisão de fls. 238/241, com a correção monetária tendo o mês de pagamento como termo inicial.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Ato ordinatório Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento.
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 309. Tendo em vista o depósito de fls. 306/307, expeça-se o competente mandado de levantamento, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Fls. 311/312. Trata de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 299/300, aduzindo que, nesta decisão, proferida em julgamento de embargos de declaração anteriormente opostos, permaneceu obscuridade apontada nos embargos inicialmente ofertados, no que toca à definição da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, que deveria ser o proveito econômico auferido na impugnação.Conheço dos embargos, pois tempestivos, e dou-lhes provimento, revendo a parte da decisão de fls. 238/241 que toca à definição do montante devido a título de honorários sucumbenciais, fixando honorários no percentual de 10%, calculado a partir do benefício econômico alcançado na impugnação, definido pela diferença entre os cálculos inicialmente apresentados pela exequente e os cálculos apresentados nos termos da decisão de fls. 238/241, com a correção monetária tendo o mês de pagamento como termo inicial.Intime-se.
28/03/2018		Conclusos para Decisão
10/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70033347-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 14:21
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1477/1485
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 234 : Expeça-se ofício de retificação no ofício requisitório 1653/2018 para que conste o falecimento da coautora Alida Victória Grubba Rudge com a devida substituição pelo seu sucessor a saber : Adhemar Rudge.Diga a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do depósito judicial e demonstrativo do ofício requisitório de pequeno valor.Trata-se de embargos de declaração interposto por Adriana Benicasa e outros.Aduzem haver obscuridade e contradição na decisão de fls. 238/241 ao determinar a apresentação de novos cálculos por conta de não ter sido observado o termo inicial da correção monetária. Alegam que o saldo em favor dos credores evidencia que não existe excesso de execução.É o relatório.DECIDO.A decisão de fls 238/241 reconheceu que o índice a ser aplicado nas condenações impostas à Fazenda Pública deveria ser observado o IPCA-E, todavia determinou a apresentação de novos cálculos por conta da não observação do seu termo inicial, que deveria ser observado o mês de pagamento.No momento da apresentação da conta de liquidação, houvesse os exequentes observado o termo inicial da correção monetária, seria, pois, julgada totalmente improcedente a impugnação da Fazenda Estadual. Posto isto, não há que se falar em obscura a decisão que condenou honorários a serem partilhados em partes iguais.Os autores também deram causa.Assim, conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 238/241, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a decisão tal qual lançada.Anote-se a interposição do agravo de instrumento lançado contra a decisão de fls. 238/241. Mantenho a decisão tal qual lançada.Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70024168-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 16:49
31/01/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80009404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 09:17
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80009404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 09:17
30/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 234 : Expeça-se ofício de retificação no ofício requisitório 1653/2018 para que conste o falecimento da coautora Alida Victória Grubba Rudge com a devida substituição pelo seu sucessor a saber : Adhemar Rudge.Diga a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do depósito judicial e demonstrativo do ofício requisitório de pequeno valor.Trata-se de embargos de declaração interposto por Adriana Benicasa e outros.Aduzem haver obscuridade e contradição na decisão de fls. 238/241 ao determinar a apresentação de novos cálculos por conta de não ter sido observado o termo inicial da correção monetária. Alegam que o saldo em favor dos credores evidencia que não existe excesso de execução.É o relatório.DECIDO.A decisão de fls 238/241 reconheceu que o índice a ser aplicado nas condenações impostas à Fazenda Pública deveria ser observado o IPCA-E, todavia determinou a apresentação de novos cálculos por conta da não observação do seu termo inicial, que deveria ser observado o mês de pagamento.No momento da apresentação da conta de liquidação, houvesse os exequentes observado o termo inicial da correção monetária, seria, pois, julgada totalmente improcedente a impugnação da Fazenda Estadual. Posto isto, não há que se falar em obscura a decisão que condenou honorários a serem partilhados em partes iguais.Os autores também deram causa.Assim, conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 238/241, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a decisão tal qual lançada.Anote-se a interposição do agravo de instrumento lançado contra a decisão de fls. 238/241. Mantenho a decisão tal qual lançada.Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo.Intime-se.
30/01/2018		Conclusos para Decisão
18/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70009279-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 16:35
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70367411-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 14:53
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80104968-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 21:25
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1441/1449
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70360311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 16:42
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0658/2017 Teor do ato: Vistos.A Fazenda do Estado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, aduzindo, em suma :Que os exequentes deixaram de observar o quanto disposto na Lei 11.960/09.Termo inicial da correção monetária. Já encontra-se ofício requisitório relativo à parte incontroversa expedido nos autos. Os autos foram remetido ao Contador Judicial.No que tange aos juros e atualização monetária incidentes sobre os débitos em questão, necessário observar que o Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da Lei nº 11.960/09, e modulou seus efeitos até 25.03.2015, consignando que a partir desta data, os débitos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E.Contudo, o quanto decidido pelo Pretório Excelso, naquela ocasião, não abarcou as condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório (i.e., entre o dano efetivo/ajuizamento da demanda e a condenação), uma vez que a declaração da inconstitucionalidade da correção monetária pela TR e a observância da modulação dos efeitos da decisão seriam apenas em relação aos precatórios já expedidos.Recentemente, em 20/09/2017, o Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 870947, Repercussão Geral nº 810, definiu a tese sobre a forma de correção monetária, entendendo que o art. 1º-F º da Lei 9494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública também não deve subsistir no tocante à fase de conhecimento, pelos mesmos fundamentos jurídicos que pautaram o reconhecimento da inconstitucionalidade do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) em relação aos precatórios já expedidos.Em substituição, a fim de adequar o texto às normas constitucionais e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o anteriormente decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, entendeu o Ministro Relator, Luis Fux, que tanto os precatórios quanto as condenações judiciais da Fazenda Pública deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data fixada na sentença.No que concerne aos juros de mora, a sistemática prevista pelo artigo 1º-F da Lei º 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/01, inclusive com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal n. 11.960/09, permaneceu inalterada, motivo pelo qual deve ser aplicada aos processos a partir da sua vigência. A tese foi consolidada pelo Pretório Excelso nos seguintes termos: "1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina."Diante destas premissas, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase de conhecimento deverá observar o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Já os juros de mora incidem a partir da citação, e observarão a sistemática do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação atribuída pelo art. 5º da Lei 11.960/09.Quanto ao prazo inicial da correção monetária tem-se que ela é devida a partir do momento em que deveria o valor ser pago e não foi, e esse momento, é o momento do pagamento, onde assiste razão da Fazenda Pública para que o termo inicial da correção é do mês de pagamento.Desta forma, acolho parcialmente os embargos da fazenda apenas para determinar que o termo inicial para pagamento da correção monetária seja o mês de pagamento.Fixo honorários em 10% do valor da execução a serem partilhados em partes iguais entre os patronos de cada uma das partes, devendo as partes pagarem o valor ao patrono da outra.Deverão os exequentes apresentar novos cálculos nos parâmetros acima estabelecidos. Após, dê-se vista à Fazenda do Estado para manifestação.Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do pagamento do OPV nº 1026/2017.Fls. 220 : Reporto-me à decisão de fls. 231.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70356160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 16:55
16/11/2017		Decisão Vistos.A Fazenda do Estado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, aduzindo, em suma :Que os exequentes deixaram de observar o quanto disposto na Lei 11.960/09.Termo inicial da correção monetária. Já encontra-se ofício requisitório relativo à parte incontroversa expedido nos autos. Os autos foram remetido ao Contador Judicial.No que tange aos juros e atualização monetária incidentes sobre os débitos em questão, necessário observar que o Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da Lei nº 11.960/09, e modulou seus efeitos até 25.03.2015, consignando que a partir desta data, os débitos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E.Contudo, o quanto decidido pelo Pretório Excelso, naquela ocasião, não abarcou as condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório (i.e., entre o dano efetivo/ajuizamento da demanda e a condenação), uma vez que a declaração da inconstitucionalidade da correção monetária pela TR e a observância da modulação dos efeitos da decisão seriam apenas em relação aos precatórios já expedidos.Recentemente, em 20/09/2017, o Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 870947, Repercussão Geral nº 810, definiu a tese sobre a forma de correção monetária, entendendo que o art. 1º-F º da Lei 9494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública também não deve subsistir no tocante à fase de conhecimento, pelos mesmos fundamentos jurídicos que pautaram o reconhecimento da inconstitucionalidade do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) em relação aos precatórios já expedidos.Em substituição, a fim de adequar o texto às normas constitucionais e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o anteriormente decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, entendeu o Ministro Relator, Luis Fux, que tanto os precatórios quanto as condenações judiciais da Fazenda Pública deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data fixada na sentença.No que concerne aos juros de mora, a sistemática prevista pelo artigo 1º-F da Lei º 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/01, inclusive com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal n. 11.960/09, permaneceu inalterada, motivo pelo qual deve ser aplicada aos processos a partir da sua vigência. A tese foi consolidada pelo Pretório Excelso nos seguintes termos: "1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina."Diante destas premissas, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase de conhecimento deverá observar o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Já os juros de mora incidem a partir da citação, e observarão a sistemática do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação atribuída pelo art. 5º da Lei 11.960/09.Quanto ao prazo inicial da correção monetária tem-se que ela é devida a partir do momento em que deveria o valor ser pago e não foi, e esse momento, é o momento do pagamento, onde assiste razão da Fazenda Pública para que o termo inicial da correção é do mês de pagamento.Desta forma, acolho parcialmente os embargos da fazenda apenas para determinar que o termo inicial para pagamento da correção monetária seja o mês de pagamento.Fixo honorários em 10% do valor da execução a serem partilhados em partes iguais entre os patronos de cada uma das partes, devendo as partes pagarem o valor ao patrono da outra.Deverão os exequentes apresentar novos cálculos nos parâmetros acima estabelecidos. Após, dê-se vista à Fazenda do Estado para manifestação.Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do pagamento do OPV nº 1026/2017.Fls. 220 : Reporto-me à decisão de fls. 231.Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70329127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 16:31
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70320908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 12:12
18/10/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
18/10/2017		Realizada Informação da Contadoria
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 1267/1271
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 220 : A providência compete à parte e não ao Juízo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 220 : A providência compete à parte e não ao Juízo.Intime-se.
28/09/2017		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70293467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 12:03
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70255129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 15:48
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70234797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 16:45
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 1116/1125
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 203 : Expeça-se ofício de retificação no ofício requisitório.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70183688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 19:03
23/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 203 : Expeça-se ofício de retificação no ofício requisitório.Intime-se.
14/06/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70116292-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 15:30
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 1115/1118
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Alida Victória Grubba Rudge ( fls. 194 ) a saber :Adhemar Rudge ( procuração fls. 193 ) - documentos fls. 195/198.Anote-se, inclusive no SAJ.Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
02/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Alida Victória Grubba Rudge ( fls. 194 ) a saber :Adhemar Rudge ( procuração fls. 193 ) - documentos fls. 195/198.Anote-se, inclusive no SAJ.Int.
01/03/2017		Conclusos para Despacho
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70040699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 12:34
02/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70021502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 16:59
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:22
19/12/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2562 Página: 888/891
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0810/2016 Teor do ato: Vistos.Não havendo impedimento para execução do valor incontroverso, defiro o requerimento de fls. 178/179 nos termos do artigo 535, § 4º do Código de Processo Civil. Cumpram autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.Remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/12/2016		Decisão Vistos.Não havendo impedimento para execução do valor incontroverso, defiro o requerimento de fls. 178/179 nos termos do artigo 535, § 4º do Código de Processo Civil. Cumpram autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.Remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1147/1148
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0765/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Ciência às partes acerca do r. Despacho às fls. 180/182. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Nota de cartório : Ciência às partes acerca do r. Despacho às fls. 180/182.
28/11/2016		Despacho Digitalizado
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70306399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 18:08
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70306391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 18:06
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70291225-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/11/2016 17:23
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80068415-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 16:27
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 1187/1194
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
27/10/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2016	Petição Intermediária
08/11/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
24/11/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
01/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
27/07/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2019	Embargos de Declaração
30/10/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
26/02/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2022	Petições Diversas
25/06/2022	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/02/2017	Precatório - 00001
27/04/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00002
27/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00041
27/08/2018	Precatório - 00042
27/08/2018	Precatório - 00043
27/08/2018	Precatório - 00044
27/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00045
27/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00046
27/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00047
27/08/2018	Requisição de Pequeno Valor - 00048
28/08/2018	Precatório - 00049
10/09/2018	Precatório - 00053
10/09/2018	Precatório - 00054
10/09/2018	Precatório - 00055
10/09/2018	Precatório - 00056
10/02/2020	Precatório - 00083

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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