Reqte	Erivaldo Silva de Oliveira Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Luiz Antonio da Silva Junior
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rqrte/Qrlte	Maria Eloisa Picolo Araujo Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento

Reqte	Erivaldo Silva de Oliveira Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Luiz Antonio da Silva Junior
Reqte	Neusa de Oliveira Soares Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria Irene dos Santos da Silva Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Maria Leonor Nascimento Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Maria Lucia Bonilha Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria do Socorro Gomes Fernandes de Lucena Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Mario Cesar de Arantes Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Mercedes Candida da Silva Cagnoni Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria Helena da Silva Freitas Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Roseli Nini Zago Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Rosilene Gonçalves Tudisco da Silva Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Simone Tarsiza Burgueira Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Solange Maria Nunes Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Terezinha Passos Santos Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Tiaki Kawashima Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Angela M. da Silva Nandelstadt Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Carmen Lucia Dias Barboza Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Gerzonita Silva Figuerêdo Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Gilberto Adão Aparecido Fanelli Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Iolanda Barbosa da Silva Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Ivone Pontes dos Santos Bueno Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Lourdes Alves Pereira Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Cenira de Fatima Queiroz Navarro Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Lourdes Farsetti Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	LUIZ ANTONIO PEREIRA Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Márcia Regina Orcidio Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Margareth Miduoti Santana Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Reqte	Margarida Lopes de Oliveira Leite Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Nancy Martins Duarte Torres Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
Rqrte/Qrlte	Maria Eloisa Picolo Araujo Advogada:  Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias   Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento

Data		Movimento
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
23/04/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
25/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
23/04/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
25/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
29/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, remetam-se ao cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência destina-se ao cartório, bem como porque as partes são cientificadas quando da chegada do feito à citada unidade.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
31/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70658289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 11:46
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: Página:
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de responsabilidade deste juízo, e sim puramente tecnológica (SAJ), muito menos a opção pelo litisconsórcio ativo facultativo com alguns créditos sujeitos a precatório e outros a RPV. Lembro que recentemente a requisição e o levantamento dos créditos de RPV passaram em definitivo a ser competência deste juízo. E mais, que, a despeito do crédito de precatório hoje (desde ano passado), ser pago diretamente à parte credora pela DEPRE, ainda os créditos de RPV são depositados nos autos com a expedição de milhares de RPV, o que importa na necessidade de dois servidores só para dar conta desse trabalho. Outrossim, a adoção do "novo procedimento" visa justamente acelerar o andamento do processo, destravando o nó tecnológico, em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, permitindo a remessa dos autos à UPEFAZ, enfim, competente para prosseguir com a análise do precatório, muito embora, desde dezembro do ano passado, com a mudança nas NSCGJ (art.1297), com o devido respeito, os juízos das varas da fazenda pública, assumiram, na prática, a competência quase total que antes era da UPEFAZ, o que ampliou, como é de conhecimento do patrono dos exequentes, as atribuições deste ofício nos incidentes de precatório (levantamentos de parcelas superpreferenciais, cessões e recessões de crédito, anotação de penhora, habilitação de herdeiros etc., ), que, aliás, se viu obrigado a criar outra seção cartorária (quatro servidores) para dar conta do trabalho acrescido, obviamente, em detrimento dos cumprimentos. Terceiro, fica suspensa decisão anterior de remessa à UPEFAZ até recebimento do cumprimento autônomo, para peticionamento dos RPVs. Intimem-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de responsabilidade deste juízo, e sim puramente tecnológica (SAJ), muito menos a opção pelo litisconsórcio ativo facultativo com alguns créditos sujeitos a precatório e outros a RPV. Lembro que recentemente a requisição e o levantamento dos créditos de RPV passaram em definitivo a ser competência deste juízo. E mais, que, a despeito do crédito de precatório hoje (desde ano passado), ser pago diretamente à parte credora pela DEPRE, ainda os créditos de RPV são depositados nos autos com a expedição de milhares de RPV, o que importa na necessidade de dois servidores só para dar conta desse trabalho. Outrossim, a adoção do "novo procedimento" visa justamente acelerar o andamento do processo, destravando o nó tecnológico, em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, permitindo a remessa dos autos à UPEFAZ, enfim, competente para prosseguir com a análise do precatório, muito embora, desde dezembro do ano passado, com a mudança nas NSCGJ (art.1297), com o devido respeito, os juízos das varas da fazenda pública, assumiram, na prática, a competência quase total que antes era da UPEFAZ, o que ampliou, como é de conhecimento do patrono dos exequentes, as atribuições deste ofício nos incidentes de precatório (levantamentos de parcelas superpreferenciais, cessões e recessões de crédito, anotação de penhora, habilitação de herdeiros etc., ), que, aliás, se viu obrigado a criar outra seção cartorária (quatro servidores) para dar conta do trabalho acrescido, obviamente, em detrimento dos cumprimentos. Terceiro, fica suspensa decisão anterior de remessa à UPEFAZ até recebimento do cumprimento autônomo, para peticionamento dos RPVs. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70562721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:41
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70553735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 17:04
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, remetam-se ao cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência destina-se ao cartório, bem como porque as partes são cientificadas quando da chegada do feito à citada unidade.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70407795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 16:07
19/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
15/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), na hipótese de existirem concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para fins de requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Concedo 30 (trinta) dias de prazo. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação pela parte interessada ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), na hipótese de existirem concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para fins de requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Concedo 30 (trinta) dias de prazo. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação pela parte interessada ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80353345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 08:31
27/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, declaro extinta a obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação retro, declaro extinta a obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80222858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 21:36
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70597785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 14:06
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre alegação do não cumprimento da obrigação de fazer em relação aos coautores Erivaldo Silva de Oliveira e Nancy Martins Duarte Torres. No mais, como já mencionado na decisão inicial, a obtenção dos informes pode ser realizada pela via administrativa, sendo que a obrigação de fazer resume-se ao apostilamento da verba. Dessa forma, cabe à parte exequente verificar se houve o efetivo ganho em folha de pagamento (pois possui acesso aos seus contracheques), bem como diligenciar a obtenção dos informes para realização do cálculo. Após, vista à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre alegação do não cumprimento da obrigação de fazer em relação aos coautores Erivaldo Silva de Oliveira e Nancy Martins Duarte Torres. No mais, como já mencionado na decisão inicial, a obtenção dos informes pode ser realizada pela via administrativa, sendo que a obrigação de fazer resume-se ao apostilamento da verba. Dessa forma, cabe à parte exequente verificar se houve o efetivo ganho em folha de pagamento (pois possui acesso aos seus contracheques), bem como diligenciar a obtenção dos informes para realização do cálculo. Após, vista à exequente. Intimem-se.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70142733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 11:42
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimentos da Fazenda Pública, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, em 15 (quinze) dias Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos esclarecimentos da Fazenda Pública, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, em 15 (quinze) dias Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após, tornem. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80128203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 13:50
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a FESP com relação à petição de fls.174, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, manifeste-se a FESP com relação à petição de fls.174, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores dos novos documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Decisão Vistos. Ciência aos autores dos novos documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80187952-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:43
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70513334-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 14:53
01/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Página:
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores dos novos documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Decisão Vistos. Ciência aos autores dos novos documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
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19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Ofício Juntado
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70369949-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 15:04
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80076267-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 16:20
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: Página:
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Int.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0041971-20.2011.8.26.0053

Data	Tipo
28/04/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00002
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00003
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00004
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00005
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00006
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00007
14/12/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00008
15/12/2023	Precatório - 00009
15/12/2023	Precatório - 00010
15/12/2023	Precatório - 00011
15/12/2023	Precatório - 00012
15/12/2023	Precatório - 00013
15/12/2023	Precatório - 00014
15/12/2023	Precatório - 00015
15/12/2023	Precatório - 00016
15/12/2023	Precatório - 00017
15/12/2023	Precatório - 00018
15/12/2023	Precatório - 00019
15/12/2023	Precatório - 00020
15/12/2023	Precatório - 00021
15/12/2023	Precatório - 00022
15/12/2023	Precatório - 00023
15/12/2023	Precatório - 00024
15/12/2023	Precatório - 00025
15/12/2023	Precatório - 00026
15/12/2023	Precatório - 00027
15/12/2023	Precatório - 00028
15/12/2023	Precatório - 00029
15/12/2023	Precatório - 00030
15/12/2023	Precatório - 00031

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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