Herdeiro	Rogério Vaz Torres Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Herdeiro	Rogério Vaz Torres Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Marco Antonio Martins Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Mariângela Faraldo Myr Santos Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Marisa Guardia Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Paulo José Almeida Carvalho Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Regina Aparecida Oliveira Nogueira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Roberto Carlos Rama Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Rogério Martins Pereira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Marcelo Borges Orlando Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Sergio Roberto Martins Padilha Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Tania Maria Rosales Bosquezi Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeira	Vera Lúcia Martins Pereira de Oliveira Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Vitor Eduardo Alves Rosa Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	César Augusto Ribeiro Costa Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Edna dos Santos Marques Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeira	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Alcindo Artur Grespi Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Celio Bezerra de Souza Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeira	Adriana Cardamone Galloni Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Aldemir Toselli Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Antonio Luiz Fior Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Augusto Guedes Oliveira Neto Advogada:  Deborah Monte Biltge   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Herdeiro	Benedito Ronaldo de Carvalho Bernardes Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Carlos Duarte de Carvalho Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Jose Aparecido Vendramini Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Denize do Carmo Folim Silva Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Edson Fernando Peralta Canal Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Douglas Jose de Melo Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Édson Nogueira Rafael Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Elio Giraldi Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Gabriel Vicente Covelli Filho Advogada:  Deborah Monte Biltge
Herdeiro	Jaques Alberto Ejzenbaum Advogada:  Deborah Monte Biltge
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
15/10/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa à UPEFAZ
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Tendo em vista a comunicação de regularidade do(s) precatório(s), se em termos, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
10/10/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Tendo em vista a comunicação de regularidade do(s) precatório(s), se em termos, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
14/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
16/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida as procurações acostadas estão em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20250612095104055761, conforme determinação de fls. 535. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 94.080,10 e que juntei às fls. 538/541 extrato do Portal de Custas dos valores individualmente atualizados.
12/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0027321-79.2022.8.26.0053 (processo principal 0037339-14.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogério Vaz Torres - - Marco Antonio Martins - - Mariângela Faraldo Myr Santos - - Marisa Guardia - - Paulo José Almeida Carvalho - - Regina Aparecida Oliveira Nogueira - - Roberto Carlos Rama - - Rogério Martins Pereira - - Marcelo Borges Orlando - - Sergio Roberto Martins Padilha - - Tania Maria Rosales Bosquezi - - Vera Lúcia Martins Pereira de Oliveira - - Vitor Eduardo Alves Rosa - - César Augusto Ribeiro Costa - - Edna dos Santos Marques - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Alcindo Artur Grespi - - Celio Bezerra de Souza - - Adriana Cardamone Galloni - - Aldemir Toselli - - Antonio Luiz Fior - - Augusto Guedes Oliveira Neto - - Benedito Ronaldo de Carvalho Bernardes - - Carlos Duarte de Carvalho - - Jose Aparecido Vendramini - - Denize do Carmo Folim Silva - - Edson Fernando Peralta Canal - - Douglas Jose de Melo - - Édson Nogueira Rafael - - Elio Giraldi - - Gabriel Vicente Covelli Filho - - Jaques Alberto Ejzenbaum - Fls. 488/534: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) No mais, Diga a parte autora se satisfeita a execução para fins de extinção. Intime-se. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Fls. 488/534: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) No mais, Diga a parte autora se satisfeita a execução para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Expedido Alvará de Levantamento Fls. 488/534: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) No mais, Diga a parte autora se satisfeita a execução para fins de extinção. Intime-se.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0027321-79.2022.8.26.0053 (processo principal 0037339-14.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogério Vaz Torres - - Marco Antonio Martins - - Mariângela Faraldo Myr Santos - - Marisa Guardia - - Paulo José Almeida Carvalho - - Regina Aparecida Oliveira Nogueira - - Roberto Carlos Rama - - Rogério Martins Pereira - - Marcelo Borges Orlando - - Sergio Roberto Martins Padilha - - Tania Maria Rosales Bosquezi - - Vera Lúcia Martins Pereira de Oliveira - - Vitor Eduardo Alves Rosa - - César Augusto Ribeiro Costa - - Edna dos Santos Marques - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Alcindo Artur Grespi - - Celio Bezerra de Souza - - Adriana Cardamone Galloni - - Aldemir Toselli - - Antonio Luiz Fior - - Augusto Guedes Oliveira Neto - - Benedito Ronaldo de Carvalho Bernardes - - Carlos Duarte de Carvalho - - Jose Aparecido Vendramini - - Denize do Carmo Folim Silva - - Edson Fernando Peralta Canal - - Douglas Jose de Melo - - Édson Nogueira Rafael - - Elio Giraldi - - Gabriel Vicente Covelli Filho - - Jaques Alberto Ejzenbaum - Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 01, 09 a 11, 13, 14, e 16 a 20. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação. Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
04/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70507997-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/06/2025 22:05
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 01, 09 a 11, 13, 14, e 16 a 20. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação. Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 01, 09 a 11, 13, 14, e 16 a 20. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação. Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
24/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
07/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
07/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
06/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
28/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Fls. 476/477: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver. Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório. Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento). Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão. Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação. Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento. Prazo: 60 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Homologado o Cálculo Fls. 476/477: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver. Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório. Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento). Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão. Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação. Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento. Prazo: 60 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80096392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 17:40
28/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Intime-se a FESP para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 224.174,39 (válido para: Novembro/2021 ). Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
16/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70137482-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2025 16:20
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de decurso retro, dou por cumprida a obrigação de fazer. Para o cumprimento da obrigação de pagar deverá o credor instaurar o incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a certidão de decurso retro, dou por cumprida a obrigação de fazer. Para o cumprimento da obrigação de pagar deverá o credor instaurar o incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Fls. 396-437: Tendo em vista a juntada de documentos pela Fazenda do Estado, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 437, 1º § do Código de Processo Civil. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 396-437: Tendo em vista a juntada de documentos pela Fazenda do Estado, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 437, 1º § do Código de Processo Civil.
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Fl. 393: queira a FESP trazer os anexos mencionados às fls. 373-374. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80008525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 00:28
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato ordinatório Fl. 393: queira a FESP trazer os anexos mencionados às fls. 373-374.
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70013976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:52
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Certidão de fls. 388: considerando os documentos juntados a fls. 174/316, esclareçam os exequentes, no prazo de 15 dias, quais documentos ainda estão faltando. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fls. 388: considerando os documentos juntados a fls. 174/316, esclareçam os exequentes, no prazo de 15 dias, quais documentos ainda estão faltando. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 382: no prazo de 10 dias, comprove a Fazenda o cumprimento integral da decisão de fls. 368, sob pena de multa. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fls. 382: no prazo de 10 dias, comprove a Fazenda o cumprimento integral da decisão de fls. 368, sob pena de multa. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 378: manifeste-se a FESP.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70870172-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:49
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Fls. 373/374: ciência aos requerentes acerca do ofício juntado pela FESP acerca da inclusão do ALE no cálculo da sexta parte. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 373/374: ciência aos requerentes acerca do ofício juntado pela FESP acerca da inclusão do ALE no cálculo da sexta parte. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80300458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 08:31
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Fls. 366/367: no prazo de 20 dias, traga a executada os informes necessários ao cumprimento do título executivo (recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual), atentando-se aos prazos já concedidos anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 366/367: no prazo de 20 dias, traga a executada os informes necessários ao cumprimento do título executivo (recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual), atentando-se aos prazos já concedidos anteriormente. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70727541-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 10:41
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: fls. 361: digam os interessados em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas fls. 361: digam os interessados em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Diante do decurso retro, sendo este após 2 concessões de prazo suplementar em favor da Fazenda Estadual (90 + 30 dias), comprove a FESP o cumprimento da obrigação. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Ato ordinatório Diante do decurso retro, sendo este após 2 concessões de prazo suplementar em favor da Fazenda Estadual (90 + 30 dias), comprove a FESP o cumprimento da obrigação.
16/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 348/349: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 348/349: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80132442-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 13:54
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do decurso retro, comprove a Fazenda Estadual o cumprimento da obrigação.
08/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
21/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Fls. 337/338: Defiro a concessão de prazo de 90 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 337/338: Defiro a concessão de prazo de 90 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80265190-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:15
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Manifeste-se a FESP. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a FESP.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70731212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 09:16
06/09/2023		Arquivado Definitivamente
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Diante do decurso de prazo retro, aguarde-se por manifestação útil no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do decurso de prazo retro, aguarde-se por manifestação útil no arquivo. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes, conforme ato ordinatório de fls. 317. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requerentes, conforme ato ordinatório de fls. 317.
17/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Fls. 173/316: Nos documentos juntados pela FESP referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s). Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 173/316: Nos documentos juntados pela FESP referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s).
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80199645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 07:42
18/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70548638-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 12:49
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes sobre o alegado pela FESP. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requerentes sobre o alegado pela FESP.
11/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80188798-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 11:21
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Fls. 150 e seguintes: a diligência sugerida perante os órgãos da Administração já foi perpetrada pelos exequentes, sem nenhuma resposta até a presente data. Desta feita, no prazo de 60 dias, traga a Fazenda os informes necessários à elaboração da conta de liquidação, ou esclareça se os holerites disponibilizados aos credores são suficientes para esse mister. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 150 e seguintes: a diligência sugerida perante os órgãos da Administração já foi perpetrada pelos exequentes, sem nenhuma resposta até a presente data. Desta feita, no prazo de 60 dias, traga a Fazenda os informes necessários à elaboração da conta de liquidação, ou esclareça se os holerites disponibilizados aos credores são suficientes para esse mister. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70515966-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 11:29
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Intime-se o Diretor do CAF, responsável pelo cumprimento da ordem, para a comprovação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se apurar em esfera própria o descumprimento da decisão judicial. Esta decisão servirá de ofício e poderá ser encaminhado pelo interessado, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
01/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80177228-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2023 12:18
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Diretor do CAF, responsável pelo cumprimento da ordem, para a comprovação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se apurar em esfera própria o descumprimento da decisão judicial. Esta decisão servirá de ofício e poderá ser encaminhado pelo interessado, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
02/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 143: Vista à FESP.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70373635-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 15:09
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Fls. 134/137: Vista aos exequentes. Informem se persistem os pedidos a fls. 132/133. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 134/137: Vista aos exequentes. Informem se persistem os pedidos a fls. 132/133.
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80126327-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 10:54
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70354826-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:38
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Fls. 127/128: Vista aos exequentes. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 127/128: Vista aos exequentes.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80117684-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 13:55
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Intime-se a Fazenda para comprovar o cumprimento da ordem, no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 77 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a Fazenda para comprovar o cumprimento da ordem, no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 77 do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80045789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:31
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 115: Vista à FESP, sem prejuízo do prazo concedido a fls. 111.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70058021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:20
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/110: 1) Ciência aos exequentes. 2) Defiro a concessão de prazo de 45 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 109/110: 1) Ciência aos exequentes. 2) Defiro a concessão de prazo de 45 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80019388-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 14:23
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/104: Aguarde-se a vinda dos documentos faltantes pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 103/104: Aguarde-se a vinda dos documentos faltantes pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70031055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 22:24
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Fls. 99: Vista aos exequentes. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 99: Vista aos exequentes.
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80013455-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 16:55
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: 1) Fls. 91/92: Vista aos exequentes. 2) Fls. 93/94: Vista à FESP. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato ordinatório 1) Fls. 91/92: Vista aos exequentes. 2) Fls. 93/94: Vista à FESP.
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70018055-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 15:40
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80011310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 10:13
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: Fls. 83/87: Nos documentos juntados pela FESP, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 dias. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 83/87: Nos documentos juntados pela FESP, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 dias.
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80007938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 11:32
28/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80259734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2022 14:24
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 78/79: Vista à executada.
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70811041-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 12:11
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0997/2022 Teor do ato: Fls. 73/74: Nos documentos juntados pela FESP, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 dias. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 73/74: Nos documentos juntados pela FESP, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 dias.
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80232341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 07:47
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70695465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 15:26
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Fls. 67/68: Vista aos exequentes. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 67/68: Vista aos exequentes.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80203147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:32
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70675626-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 15:18
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se. Advogados(s): Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0037339-14.2012.8.26.0053

Data	Tipo
11/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
28/12/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
20/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
01/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
16/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
28/03/2025	Precatório - 00002
28/03/2025	Precatório - 00003
28/03/2025	Precatório - 00004
28/03/2025	Precatório - 00005
28/03/2025	Precatório - 00006
28/03/2025	Precatório - 00007
28/03/2025	Precatório - 00008
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00009
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00010
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00011
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00012
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00013
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00014
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00015
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00016
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00017
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00018
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00019
28/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00020
02/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00021
02/04/2025	Precatório - 00022
02/04/2025	Precatório - 00023
02/04/2025	Precatório - 00025
02/04/2025	Precatório - 00026
02/04/2025	Precatório - 00027
02/04/2025	Precatório - 00028
02/04/2025	Precatório - 00024
07/04/2025	Precatório - 00029
07/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00030
24/04/2025	Precatório - 00031
06/05/2025	Precatório - 00032
14/07/2025	Precatório - 00033

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI