Documento	Número	Distrito policial	Município
Prisão Preventiva	9/2016	DHPP - 1A. DELEGACIA DA D.A.S.	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO Réu Preso Advogada:  Isadora Amêndola   Advogada:  Luciana Cristina Nogueira Paggi   Advogada:  Monique Federice do Nascimento   Advogada:  Laurita de Freitas Lima

Data		Movimento
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2737/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2737/2025 Teor do ato: Atenda-se a cota do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se a cota do Ministério Público.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2737/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2737/2025 Teor do ato: Atenda-se a cota do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se a cota do Ministério Público.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Conclusos para Sentença
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80136860-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2025 12:17
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70114652-9 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/11/2025 17:42
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, foi determinado que: Atenda-se a cota do Ministério Público: Requeiro seja oficiado à unidade prisional de origem solicitando informações acerca do acompanhamento e fiscalização dos cursos realizados pelo executado (fls. 1140/1154).
30/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1996/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1996/2025 Teor do ato: Atenda-se a cota do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se a cota do Ministério Público.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Conclusos para Sentença
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80112406-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 11:00
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70095529-6 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 01/10/2025 17:38
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Atenda-se a cota do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se a cota do Ministério Público.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80109521-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2025 15:47
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70092929-5 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/09/2025 15:32
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1824/2025 Teor do ato: Fls. 1084/1089: Defiro o pedido de autorização formulado pela defesa no sentido de que o sentenciado porte valores para sua subsistência durante o período de estudo fora do estabelecimento prisional, bem como autorização para portar e utilizar aparelhos de tecnologia (celular, computador, tablet, etc.), com fins exclusivamente de estudo e fora das dependências do estabelecimento prisional. No mais, referente a autorização de permanência do sentenciado na unidade prisional a fim de garantir a conclusão de seus estudos, trata-se de questão de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária. No entanto, visando auxiliar no processo de ressocialização do sentenciado, oficie-se à SAP para que busque esforços administrativamente para a permanência do sentenciado na unidade a fim de possibilitar a conclusão dos estudos. Int. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1084/1089: Defiro o pedido de autorização formulado pela defesa no sentido de que o sentenciado porte valores para sua subsistência durante o período de estudo fora do estabelecimento prisional, bem como autorização para portar e utilizar aparelhos de tecnologia (celular, computador, tablet, etc.), com fins exclusivamente de estudo e fora das dependências do estabelecimento prisional. No mais, referente a autorização de permanência do sentenciado na unidade prisional a fim de garantir a conclusão de seus estudos, trata-se de questão de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária. No entanto, visando auxiliar no processo de ressocialização do sentenciado, oficie-se à SAP para que busque esforços administrativamente para a permanência do sentenciado na unidade a fim de possibilitar a conclusão dos estudos. Int.
19/09/2025		Conclusos para Sentença
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70090821-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 11:07
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1729/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1729/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80104768-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 19:11
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70087034-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 20:35
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
06/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1622/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
06/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80100051-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2025 12:22
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1603/2025 Teor do ato: Tendo em vista a efetiva comprovação da leitura de uma obra literária, no período de 03/03/2025 à 02/04/2025, qual seja: "Ouça a sua Voz - Como Encontrar Paz em um Mundo Barulhento", sobre a qual foi apresentada resenha a respeito do assunto e, posteriormente, avaliada positivamente pela Comissão de Validação, JULGO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, com fundamento no artigo 4º da Portaria 276/2012 do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e na Portaria DEECRIM 01/19, artigo 6º. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena, com posterior vista às partes. (fls. 1084/1089): Ao Ministério Público. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a efetiva comprovação da leitura de uma obra literária, no período de 03/03/2025 à 02/04/2025, qual seja: "Ouça a sua Voz - Como Encontrar Paz em um Mundo Barulhento", sobre a qual foi apresentada resenha a respeito do assunto e, posteriormente, avaliada positivamente pela Comissão de Validação, JULGO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, com fundamento no artigo 4º da Portaria 276/2012 do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e na Portaria DEECRIM 01/19, artigo 6º. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena, com posterior vista às partes. (fls. 1084/1089): Ao Ministério Público. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO.
27/08/2025		Conclusos para Sentença
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80091403-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2025 11:01
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70079434-9 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 18/08/2025 16:38
15/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Ao Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70067822-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 20:52
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0739/2025 Teor do ato: Elabore-se o cálculo. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Elabore-se o cálculo. Após, tornem os autos conclusos.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70057398-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 12:23
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023380-65.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO. - ADV: MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO (OAB 499800/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0525/2025 Teor do ato: Aprovo o cálculo de penas. Intime-se CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo de penas. Intime-se CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70051509-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 09:49
31/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70050854-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 19:49
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80050620-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2025 14:39
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80049963-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2025 16:18
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2025		Expedição de documento
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Considerando os atestados apresentados, totalizando 141 (cento e quarenta e um) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de 47 (quarenta e sete) dias de pena em favor de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Tendo em vista, ainda, o período de estudo suficientemente comprovado pelos atestados, que totaliza 2.920 (duas mil novecentos e vinte) horas, de rigor a remição de mais 243 (duzentos e quarenta e três) dias de pena. Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 36 (trinta e seis) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Pena Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Declarada a Remição Considerando os atestados apresentados, totalizando 141 (cento e quarenta e um) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de 47 (quarenta e sete) dias de pena em favor de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Tendo em vista, ainda, o período de estudo suficientemente comprovado pelos atestados, que totaliza 2.920 (duas mil novecentos e vinte) horas, de rigor a remição de mais 243 (duzentos e quarenta e três) dias de pena. Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 36 (trinta e seis) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Pena
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Conclusos para Sentença
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70028415-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 21:13
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80026531-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2025 18:51
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70024975-8 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 18/03/2025 22:57
24/02/2025		Recurso Interposto 0004006-53.2025.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Desnecessária a expedição de ofício ao estabelecimento prisional, conforme requerido pela defesa às fls. 944/945, pois o cerne da questão se resume ao fato de o sentenciado, quando de seu ingresso no sistema prisional, já ostentar conhecimento relativo ao ensino médico completo. Assim, nada a reconsiderar em relação à decisão de fls. 935/937, a qual fica mantida por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Desnecessária a expedição de ofício ao estabelecimento prisional, conforme requerido pela defesa às fls. 944/945, pois o cerne da questão se resume ao fato de o sentenciado, quando de seu ingresso no sistema prisional, já ostentar conhecimento relativo ao ensino médico completo. Assim, nada a reconsiderar em relação à decisão de fls. 935/937, a qual fica mantida por seus próprios fundamentos.
14/02/2025		Conclusos para Sentença
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70012461-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 18:09
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80009468-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2025 17:32
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Ao Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70006383-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 21:18
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de remição pela realização da prova do ENEM formulado em favor de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, indefiro o pedido de remição pela realização da prova do ENEM formulado em favor de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão.
13/01/2025		Conclusos para Sentença
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70001253-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 14:00
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70000609-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/01/2025 17:29
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1159/2024 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.80052177-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2024 20:08
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1137/2024 Teor do ato: Ao Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP)
09/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70149217-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 22:45
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1108/2024 Teor do ato: Atenda-se a cota do Ministério Público. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se a cota do Ministério Público.
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.80043386-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 17:18
21/11/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70144913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2024 16:31
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70141712-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 08/11/2024 13:31
02/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70139702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2024 08:44
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2030 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ciência à Defesa sobre a decisão retro. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Defesa sobre a decisão retro.
21/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Em atenção ao ofício referente aos autos do Habeas Corpus nº 2246859-22.2024.8.26.0000 em que é paciente CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, autos do processo de execução criminal nº 0023380-65.2019.8.26.0041, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o sentenciado cumpre pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, constando como possível TCP o dia 10/11/2041. Em 01/08/2024, a defesa do sentenciado formulou pedido de autorização para frequência de curso superior. Em 15/08/2024, deixe de apreciar o pedido, pois consta expediente próprio em andamento junto à Corregedoria dos Presídios, a qual é competente para apreciação do pedido. Sendo o que cumpria informar, renovo a Vossa Excelência os protestos de alta estima e distinta consideração. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em atenção ao ofício referente aos autos do Habeas Corpus nº 2246859-22.2024.8.26.0000 em que é paciente CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, autos do processo de execução criminal nº 0023380-65.2019.8.26.0041, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o sentenciado cumpre pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, constando como possível TCP o dia 10/11/2041. Em 01/08/2024, a defesa do sentenciado formulou pedido de autorização para frequência de curso superior. Em 15/08/2024, deixe de apreciar o pedido, pois consta expediente próprio em andamento junto à Corregedoria dos Presídios, a qual é competente para apreciação do pedido. Sendo o que cumpria informar, renovo a Vossa Excelência os protestos de alta estima e distinta consideração.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Documento Juntado
20/08/2024		Pedido de Informações Juntado
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70108829-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 21:09
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0744/2024 Teor do ato: (fls.825): Consta expediente próprio, em andamento, junto à Corregedoria dos Presídios, competente para apreciação do pedido, logo, nada a ser considerando no âmbito da execução criminal. Aguarde-se lapso para análise de benefícios e/ou término do cumprimento da pena. Int. Advogados(s): Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas (fls.825): Consta expediente próprio, em andamento, junto à Corregedoria dos Presídios, competente para apreciação do pedido, logo, nada a ser considerando no âmbito da execução criminal. Aguarde-se lapso para análise de benefícios e/ou término do cumprimento da pena. Int.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70104432-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2024 21:00
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2024		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC1.24.70103516-5 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 08/08/2024 10:31
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70102535-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 15:54
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
06/08/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 780. Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
05/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Informações HC
05/08/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2024		Expedição de documento Certidão - Remessa Preso
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70035105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 14:03
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70035008-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2024 17:27
31/07/2024		Pedido de Informações Juntado
31/07/2024		Expedição de documento Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
23/07/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC9.24.70033660-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 22/07/2024 15:33
15/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70032117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 21:47
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Comunique-se à Direção da Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II a não manifestação do advogado Marcelo José de Oliveira, constituído por CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Comunique-se à Direção da Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II a não manifestação do advogado Marcelo José de Oliveira, constituído por CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando
04/07/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Recurso Interposto 0002082-59.2024.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal
08/05/2024		SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado Nº Protocolo: WEC9.24.70024515-8 Tipo da Petição: SAP - Lista de Presos Transferidos Data: 08/05/2024 16:04
08/05/2024		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC9.24.70024514-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 08/05/2024 16:03
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.80004445-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2024 15:59
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Págs. 724/726: Vista ao Ministério Público.
07/05/2024		Expedição de documento
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: O(A) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, pretende obter progressão para o regime semiaberto, sendo contrário o parecer do Ministério Público, alegando não preencher o requisito subjetivo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em que pese a respeitabilidade do parecer Ministerial, entendo que o pedido merece deferimento. Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo. Ademais, teve sua conduta classificada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido. Não é demais ressaltar que se trata de promoção a regime menos rigoroso, mas ainda bastante vigiado e cumprido em estabelecimento penal, embora ensejando ao sentenciado a oportunidade de reintegrar-se socialmente, visto que se apresenta mais amadurecido, tendendo a melhoria de sua vida longe da criminalidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de REGIME SEMIABERTO - Processo nº 0042210-57.2016.8.26.0050. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de págs. 724/726. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de págs. 724/726.
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Concedida Progressão de regime O(A) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, pretende obter progressão para o regime semiaberto, sendo contrário o parecer do Ministério Público, alegando não preencher o requisito subjetivo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em que pese a respeitabilidade do parecer Ministerial, entendo que o pedido merece deferimento. Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo. Ademais, teve sua conduta classificada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido. Não é demais ressaltar que se trata de promoção a regime menos rigoroso, mas ainda bastante vigiado e cumprido em estabelecimento penal, embora ensejando ao sentenciado a oportunidade de reintegrar-se socialmente, visto que se apresenta mais amadurecido, tendendo a melhoria de sua vida longe da criminalidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de REGIME SEMIABERTO - Processo nº 0042210-57.2016.8.26.0050. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Conclusos para Decisão
24/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70017514-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2024 16:23
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
21/03/2024		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC9.24.70016871-4 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 21/03/2024 14:59
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70016665-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:03
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, expedi notificação eletrônica à Direção da Unidade Prisional Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II Processo Digital - acerca dos quesitos complementares apresentados pelo Ministério Público (fls. 719) no processo de execução em epígrafe, referente ao(à) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16 a serem respondidos quando da elaboração do exame criminológico, em cumprimento à decisão que determinou o referido exame. Nada Mais. São José dos Campos, 18 de março de 2024. Gustavo Pelucio da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70014767-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2024 21:41
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, dentre outro, com término previsto para o ano de 2041, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, dentre outro, com término previsto para o ano de 2041, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos
07/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70012562-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:55
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70010360-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2024 16:42
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.24.70007444-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 01:54
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Homologado o Cálculo 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Expedição de documento
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC9.24.70003525-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 22/01/2024 10:55
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
18/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Declarada a Remição Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
20/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3882
19/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70081944-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 13:03
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70081665-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2023 17:15
15/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC9.23.70081170-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 15/12/2023 16:04
15/12/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC9.23.70081165-9 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 15/12/2023 16:00
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de págs. 639 - período trabalhado de 01/06/23 a 31/10/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 38 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Declarada a Remição Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de págs. 639 - período trabalhado de 01/06/23 a 31/10/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 38 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Solicitem-se informações, via e-mail, ao diretor da unidade prisional, parecer acerca do curso estudado pelo sentenciado às págs. 642/644, informando se houve fiscalização daquele estabelecimento. Com a resposta manifeste-se o Ministério Público e após, conclusos. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicitem-se informações, via e-mail, ao diretor da unidade prisional, parecer acerca do curso estudado pelo sentenciado às págs. 642/644, informando se houve fiscalização daquele estabelecimento. Com a resposta manifeste-se o Ministério Público e após, conclusos.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70078012-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 14:24
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70075040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 00:13
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70075039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 23:17
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo ao TJ (Principal) - Defesa
01/09/2023		Recurso Interposto 0004138-02.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Ciente da manifestação do sentenciado. Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão. Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. São José dos Campos, 27 de agosto de 2023. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da manifestação do sentenciado. Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão. Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. São José dos Campos, 27 de agosto de 2023.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC9.23.70052586-9 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 14/08/2023 14:51
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Homologado o Cálculo 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Expedição de documento
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. Ante a documentação apresentada (grade de pág. 476 - período estudado de 22/08/22 a 30/11/22 e grade de págs. 473/475 e 493 - período trabalhado de 15/10/21 a 31/05/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 16 dias e pelo trabalho 47 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. No mais, diante da documentação juntada às págs. 479/492 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 8 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, ante ao pedido de remição por leitura pro conta própria, referente às resenhas de págs. 494/603, consoante própria petição defensiva de pág. 468 que traz que o pedido já fora decidido, tendo trazido inclusive as razões da decisão (falta dos relatórios de avaliação do estabelecimento prisional) que inclusive o Ministério Público manifestou-se no sentido de aguardar a vinda, mas que não serão juntadas conforme própria petição; resta prejudicado o pedido, eis que já decidido às págs. 378/379. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Declarada a Remição Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. Ante a documentação apresentada (grade de pág. 476 - período estudado de 22/08/22 a 30/11/22 e grade de págs. 473/475 e 493 - período trabalhado de 15/10/21 a 31/05/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 16 dias e pelo trabalho 47 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. No mais, diante da documentação juntada às págs. 479/492 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 8 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, ante ao pedido de remição por leitura pro conta própria, referente às resenhas de págs. 494/603, consoante própria petição defensiva de pág. 468 que traz que o pedido já fora decidido, tendo trazido inclusive as razões da decisão (falta dos relatórios de avaliação do estabelecimento prisional) que inclusive o Ministério Público manifestou-se no sentido de aguardar a vinda, mas que não serão juntadas conforme própria petição; resta prejudicado o pedido, eis que já decidido às págs. 378/379. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se.
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo ao TJ (Principal) - Defesa
07/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70043499-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2023 13:16
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70041627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 23:15
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Diante do recurso de agravo em execução criminal interposto em processo dependente, prossiga-se, por ora, na fiscalização do regime fechado. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do recurso de agravo em execução criminal interposto em processo dependente, prossiga-se, por ora, na fiscalização do regime fechado.
22/05/2023		Recurso Interposto 0002242-21.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC9.23.70031712-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 17/05/2023 15:09
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Trata-se de pedido de remição por estudo em favor do sentenciado, considerando a aprovação no ENEM de 2018 e 2022. O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício. É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão ao "Parquet". Com efeito, a aprovação do sentenciado no ENEM ocorreu nos autos de 2018 e 2022. Contudo, ele já havia concluído o ensino médio no ano de 2009, ou seja, antes mesmo de dar início à execução da pena, conforme informado no parecer de págs. 443/444, nada justificando, portanto, a realização do aludido exame. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Declarada a Remição Trata-se de pedido de remição por estudo em favor do sentenciado, considerando a aprovação no ENEM de 2018 e 2022. O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício. É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão ao "Parquet". Com efeito, a aprovação do sentenciado no ENEM ocorreu nos autos de 2018 e 2022. Contudo, ele já havia concluído o ensino médio no ano de 2009, ou seja, antes mesmo de dar início à execução da pena, conforme informado no parecer de págs. 443/444, nada justificando, portanto, a realização do aludido exame. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70028853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 23:52
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70028300-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2023 11:23
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC9.23.70027780-6 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 02/05/2023 16:42
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM 2018 e 2022 em favor dee CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à direção da unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio até o ano de 2018, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado, sendo que a unidade prisional deverá acessar os autos e imprimir cópia de págs. 427/433. Com resposta, ao Ministério Público. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM 2018 e 2022 em favor dee CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à direção da unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio até o ano de 2018, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado, sendo que a unidade prisional deverá acessar os autos e imprimir cópia de págs. 427/433. Com resposta, ao Ministério Público.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70012557-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2023 19:17
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.23.70011040-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2023 14:20
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo ao TJ (Principal) - Defesa
20/06/2022		Recurso Interposto 0002610-64.2022.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal
15/06/2022		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC9.22.70032375-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 15/06/2022 11:52
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de remição por estudo em favor do sentenciado, considerando a realização dos cursos de tecnólogo à distância, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021. O pleito foi instruído com os documentos de págs .392/5. O Ministério Público se manifestou contrariamente à concessão do benefício. É o breve relatório. DECIDO. É certo que com a nova redação do artigo 126 e seus parágrafos, da Lei de Execução Penal, foi incluído o estudo no texto legal como causa de remição das penas (Lei Federal n° 12.433, de 2011). Com efeito, conforme expressa redação do artigo 126, § 1°, inciso I, da Lei de Execução Penal, a frequência escolar abrange as atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalmente, ou superior, ou ainda de requalificação profissional, que poderão ser desenvolvidas, segundo o § 2° do aludido dispositivo, de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Ocorre que, no caso em tela, o curso que o sentenciado alega ter realizado era à distância, portanto, sem acompanhamento ou supervisão do estabelecimento penitenciário. Nesse sentido, não se pode olvidar que, de acordo com expressa previsão legal (art. 126, §1º, I, da LEP) as 12 (doze) horas de abatimento de frequência escolar, utilizadas para abatimento de 1 (um) dia de pena, devem ser divididas em três dias, ou seja, somente é possível que o sentenciado estude até 4 (quatro) horas diárias. Na hipótese sub judice, as circunstâncias nas quais o curso foi realizado pelo sentenciado inviabilizam a verificação do atendimento ao aludido requisito, o qual, em última medida, visa a possibilitar o efetivo avanço e/ou a qualificação profissional do interno. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
13/06/2022		Declarada a Remição Trata-se de pedido de remição por estudo em favor do sentenciado, considerando a realização dos cursos de tecnólogo à distância, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021. O pleito foi instruído com os documentos de págs .392/5. O Ministério Público se manifestou contrariamente à concessão do benefício. É o breve relatório. DECIDO. É certo que com a nova redação do artigo 126 e seus parágrafos, da Lei de Execução Penal, foi incluído o estudo no texto legal como causa de remição das penas (Lei Federal n° 12.433, de 2011). Com efeito, conforme expressa redação do artigo 126, § 1°, inciso I, da Lei de Execução Penal, a frequência escolar abrange as atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalmente, ou superior, ou ainda de requalificação profissional, que poderão ser desenvolvidas, segundo o § 2° do aludido dispositivo, de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Ocorre que, no caso em tela, o curso que o sentenciado alega ter realizado era à distância, portanto, sem acompanhamento ou supervisão do estabelecimento penitenciário. Nesse sentido, não se pode olvidar que, de acordo com expressa previsão legal (art. 126, §1º, I, da LEP) as 12 (doze) horas de abatimento de frequência escolar, utilizadas para abatimento de 1 (um) dia de pena, devem ser divididas em três dias, ou seja, somente é possível que o sentenciado estude até 4 (quatro) horas diárias. Na hipótese sub judice, as circunstâncias nas quais o curso foi realizado pelo sentenciado inviabilizam a verificação do atendimento ao aludido requisito, o qual, em última medida, visa a possibilitar o efetivo avanço e/ou a qualificação profissional do interno. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo sentenciado. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerva de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Intime-se.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.22.70029313-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2022 08:42
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2022		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC9.22.70028628-6 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 27/05/2022 15:44
26/05/2022		Mudança de Classe Processual Alterada a classe 1714-Execução Provisória para 386-Execução da Pena - CPA 2019/00087210.
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: A fim de instruir pedido de remição por estudo à distância (págs. 389/395) em favor do(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à direção da unidade prisional, o envio de parecer quanto aos procedimentos adotados para fiscalização da participação nos cursos dos certificados apresentados, bem como ateste se há integração deles ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local, conforme o art. 1º, inc. I, da Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Com resposta, ao Ministério Público. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de instruir pedido de remição por estudo à distância (págs. 389/395) em favor do(a) sentenciado(a) CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à direção da unidade prisional, o envio de parecer quanto aos procedimentos adotados para fiscalização da participação nos cursos dos certificados apresentados, bem como ateste se há integração deles ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local, conforme o art. 1º, inc. I, da Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Com resposta, ao Ministério Público.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.22.70009508-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2022 15:48
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.22.70007588-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 11:23
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo ao TJ (Principal) - Defesa
30/07/2021		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC9.21.70039430-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 30/07/2021 08:39
23/07/2021		Recurso Interposto 0002924-44.2021.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA Vistos. Trata-se de pedido de remição pela leitura formulado pelo sentenciado CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, atualmente recolhido junto Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. O Ministério Público manifestou-se às folhas 272/3, contrário ao pedido. É o relatório. DECIDO. No caso em questão, conforme relatório de avaliação encaminhado pela Direção da unidade prisional, verificou-se que as resenhas realizadas pelo sentenciado não atenderam aos requisitos descritos no artigo 5º, da Resolução 391/2021 do CNJ, porquanto não acompanhadas e validadas pela Comissão de Validação. Isso posto, considerando que os objetivos propostos não foram alcançados, INDEFIRO o pedido postulado pelo apenado, vez que em desacordo com os termos do artigo 5º, da Resolução 391/2021, do CNJ. Intime-se. Comunique-se. Ciência às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar. São José dos Campos, 20 de julho de 2021. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA Vistos. Trata-se de pedido de remição pela leitura formulado pelo sentenciado CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, atualmente recolhido junto Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. O Ministério Público manifestou-se às folhas 272/3, contrário ao pedido. É o relatório. DECIDO. No caso em questão, conforme relatório de avaliação encaminhado pela Direção da unidade prisional, verificou-se que as resenhas realizadas pelo sentenciado não atenderam aos requisitos descritos no artigo 5º, da Resolução 391/2021 do CNJ, porquanto não acompanhadas e validadas pela Comissão de Validação. Isso posto, considerando que os objetivos propostos não foram alcançados, INDEFIRO o pedido postulado pelo apenado, vez que em desacordo com os termos do artigo 5º, da Resolução 391/2021, do CNJ. Intime-se. Comunique-se. Ciência às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar. São José dos Campos, 20 de julho de 2021.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
11/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.21.70035510-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2021 18:10
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC9.21.70033588-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2021 16:19
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 367.
26/06/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial Foro destino: São José dos Campos/DEECRIM UR9
10/05/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2021		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC1.21.70062548-9 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 04/05/2021 15:13
03/05/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos 9ª RAJ - Redistribuição.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, foi determinado que: "requeiro informações sobre a atividade desempenhada pelo sentenciado, especialmente para informar se as resenhas elaboradas por ele foram aprovadas (considerando a estética, a coerência do texto com o conteúdo etc.)."
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Proferido Despacho Atenda-se a cota retro.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Conclusos para Sentença
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70019275-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2021 10:37
11/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70019135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 23:38
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, foi determinado que: ". Reitere-se o cumprimento da determinação de remoção de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, para um dos estabelecimentos da rede Secretaria de Administração Penitenciária em regime fechado. 2. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal eSAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO."
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Defesa sobre a decisão retro.
26/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2020		Proferido Despacho Reitere-se o cumprimento da determinação de remoção de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, para um dos estabelecimentos da rede Secretaria de Administração Penitenciária em regime fechado.
26/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70139868-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2020 13:26
20/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70138128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 22:59
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo de penas. Intime-se CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70135341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 23:46
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1791/1797
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70124737-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2020 09:14
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2020		Documento Juntado
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Concedida a Detração ou a Remição da Pena Assim sendo, indefiro o pedido de remição pelo ENEM, entretanto considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, pelo estudo e trabalho no período acima mencionado, julgo remidos julgo remidos 776 (SETECENTOS e SETENTA e SEIS) dias da pena de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, com fundamento no artigo 126 § 1º, incisos I e II da Lei de Execução Penal.
18/08/2020		Conclusos para Sentença
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70106856-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 18:29
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1908/1912
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
08/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70102615-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2020 10:56
06/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70101496-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 22:40
17/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2020		Proferido Despacho Habeas Corpus - Informações Simples
17/03/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Pedido de Informações Juntado
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Razão assiste ao Ministério Público. O sentenciado não foi preso em decorrência de V. Acórdão, mas por prisão preventiva, mantida quando da sentença condenatória. Assim, não se enquadra na mencionada decisão do STF. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 127/131, Int.
27/02/2020		Conclusos para Sentença
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70024455-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 00:48
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1989/1992
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70017534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 16:56
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70017526-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 16:54
06/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Decisão Vistos. Vista ao Ministério Público, acerca do alegado pela defesa, às fls. 127/131. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Sentença
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70013079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 00:42
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 781/784
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP)
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70173557-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2019 16:13
16/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70169683-2 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 12/12/2019 13:38
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo de penas. Intime-se CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade e a indicar se tem defensor constituído (declinando nome e inscrição na OAB), no prazo de dez dias. No silêncio será assistido pela Defensoria Pública.
10/12/2019		Conclusos para Sentença
04/12/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70164980-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 04/12/2019 14:29
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Proferido Despacho Dê-se vista à Defensoria Pública.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
30/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70162610-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2019 18:26
26/11/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70159742-7 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 26/11/2019 13:52
22/11/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expedição de ofício ao IIRGD.
22/11/2019		Expedição de documento
22/11/2019		Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
26/11/2019	Parecer do MP/Defensoria
30/11/2019	Manifestação do MP
04/12/2019	Parecer do MP/Defensoria
12/12/2019	Pedido de Alvará de Soltura
18/12/2019	Manifestação do MP
30/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Manifestação do MP
06/02/2020	Manifestação do MP
21/02/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
08/08/2020	Manifestação do MP
17/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Manifestação do MP
13/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Manifestação do MP
10/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Manifestação do MP
04/05/2021	SAP - Resposta SAP ao Ofício
30/06/2021	Manifestação do MP
11/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	SAP - Intimação Assinada
14/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Manifestação do MP
27/05/2022	SAP - Resposta SAP ao Ofício
01/06/2022	Manifestação do MP
15/06/2022	SAP - Intimação Assinada
25/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Manifestação do MP
02/05/2023	SAP - Resposta SAP ao Ofício
04/05/2023	Manifestação do MP
05/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
27/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Manifestação do MP
14/08/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Manifestação do MP
15/12/2023	SAP - Resposta SAP ao Ofício
15/12/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
18/12/2023	Manifestação do MP
19/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	SAP - Ofício - Consultas Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Manifestação do MP
01/03/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Manifestação do MP
20/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
24/03/2024	Manifestação do MP
07/05/2024	Manifestação do MP
08/05/2024	SAP - Intimação Assinada
08/05/2024	SAP - Lista de Presos Transferidos
08/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
31/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Manifestação do MP
08/08/2024	SAP - Resposta SAP ao Ofício
09/08/2024	Manifestação do MP
19/08/2024	Petições Diversas
02/11/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Remição
20/11/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Manifestação do MP
03/12/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Manifestação do MP
06/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/01/2025	Petição Intermediária
23/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Manifestação do MP
11/02/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Pedido de Remição
25/03/2025	Manifestação do MP
26/03/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Manifestação do MP
27/05/2025	Manifestação do MP
29/05/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Pedido de Remição
21/08/2025	Manifestação do MP
05/09/2025	Manifestação do MP
08/09/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Pedido de Remição
25/09/2025	Manifestação do MP
01/10/2025	Pedido de Remição
02/10/2025	Manifestação do MP
24/11/2025	Pedido de Remição
27/11/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
23/07/2021	Agravo de Execução Penal  (0002924-44.2021.8.26.0520)
20/06/2022	Agravo de Execução Penal  (0002610-64.2022.8.26.0520)
22/05/2023	Agravo de Execução Penal  (0002242-21.2023.8.26.0520)
01/09/2023	Agravo de Execução Penal  (0004138-02.2023.8.26.0520)
09/05/2024	Agravo de Execução Penal  (0002082-59.2024.8.26.0520)
24/02/2025	Agravo de Execução Penal  (0004006-53.2025.8.26.0041)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/05/2022	Evolução	Execução da Pena	Criminal	CPA 2019/00087210
21/11/2019	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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