Exeqte	Diogenes de Souza Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Herdeiro	SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Xp Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Bruno Nobrega de Sousa   Advogada:  Joana Zago Carneiro   Advogado:  João Victor Guimarães Teixeira   Advogada:  MARCELA VALVERDE GARCIA   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas
Interessado	Ativos Especiais III Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão   Advogada:  Leticia de Sousa Oliveira
Advogada	Almide Oliveira Souza Filha

Exeqte	Diogenes de Souza Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cláudio da Costa Ferreira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudio Gomes da Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudio Peixoto dos Santos Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Clayton Cesar Bruno Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cristiane Cabral de Barros Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cristiane Pereira Dias Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudinei Lima Ribeiro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Exeqte	Dirceu Tieri Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Douglas da Silva Laroza Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Edem Agapito Guelf Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Edigar Vieira de Melo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudio Donizeti Ferreira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Benito Oliveira da Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Roberto Pereira Silva Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Exeqte	Bernadete Pereira Navarro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Caetano Aparecido Faria Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Alberto Correa Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Alberto Miguel Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Eduardo da Costa Anibal Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Macena Farias Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudia Rocha da Silva Figueiredo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Carlos Tatangelo Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Catia Cileni da Silva Mazini Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cesar Cicero Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cézar Eduardo Botaro Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Cicero Aparecido Mesquita Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Exeqte	Claudemir Aparecido Pontes Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha   Advogada:  Silvania Ferreira da Silva
Herdeiro	SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Herdeiro	Isabela de Aguiar de Oliveira
Herdeiro	INGRID DE AGUIAR OLIVEIRA
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Xp Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Bruno Nobrega de Sousa   Advogada:  Joana Zago Carneiro   Advogado:  João Victor Guimarães Teixeira   Advogada:  MARCELA VALVERDE GARCIA   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas
Interessado	Ativos Especiais III Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão   Advogada:  Leticia de Sousa Oliveira
Advogada	Almide Oliveira Souza Filha
Advogada	Silvania Ferreira da Silva

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3245/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3245/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE unicamente em relação às contribuições legais. Quanto ao crédito principal, já foi ele levantado no incidente "17" com sentença de extinção. Não havendo óbices, à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), João Victor Guimarães Teixeira (OAB 536752/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE unicamente em relação às contribuições legais. Quanto ao crédito principal, já foi ele levantado no incidente "17" com sentença de extinção. Não havendo óbices, à UPEFAZ. Int.
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3245/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3245/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE unicamente em relação às contribuições legais. Quanto ao crédito principal, já foi ele levantado no incidente "17" com sentença de extinção. Não havendo óbices, à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), João Victor Guimarães Teixeira (OAB 536752/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE unicamente em relação às contribuições legais. Quanto ao crédito principal, já foi ele levantado no incidente "17" com sentença de extinção. Não havendo óbices, à UPEFAZ. Int.
25/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.80501639-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2026 10:39
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70841465-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2026 20:06
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2847/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2847/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 987: manifeste-se a parte exequente quanto ao levantamento, no prazo de 5 dias. No mais, diga também a FESP, no mesmo prazo, pois o valor depositado na conta nº 2600130847514 refere-se à retenção devida à SPPREV. Int. Advogados(s): Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), João Victor Guimarães Teixeira (OAB 536752/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 987: manifeste-se a parte exequente quanto ao levantamento, no prazo de 5 dias. No mais, diga também a FESP, no mesmo prazo, pois o valor depositado na conta nº 2600130847514 refere-se à retenção devida à SPPREV. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1854/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1854/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente, acerca do ato ordinatório retro, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente, acerca do ato ordinatório retro, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários). Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários).
20/02/2026		Comprovante de Depósito Juntada
30/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0139/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do supra certificado, diga expressamente a parte exequente quanto à satisfação do crédito referentes aos créditos de pequeno para fins de extinção destes e oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. O silêncio importará em concordância. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do supra certificado, diga expressamente a parte exequente quanto à satisfação do crédito referentes aos créditos de pequeno para fins de extinção destes e oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. O silêncio importará em concordância. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1152/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o depósito acima (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) está à disposição da DEPRE, sendo este setor responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica-se que, nesses casos, este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada de que o depósito acima (precatório prioritário ou acordo celebrado, dependendo do caso) está à disposição da DEPRE, sendo este setor responsável pela transferência do numerário diretamente na conta do credor em conta bancária previamente informada. (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95201&pagina=1). Certifica-se que, nesses casos, este Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública não será o competente para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE).
13/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
13/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 598 e ss.: as questões de cessão de crédito e seus desdobramentos serão deliberadas e decididas no Incidente Processual correlato. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
09/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 598 e ss.: as questões de cessão de crédito e seus desdobramentos serão deliberadas e decididas no Incidente Processual correlato. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80162178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 10:20
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o pedido de cessão de crédito em 5 dias. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre o pedido de cessão de crédito em 5 dias. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
03/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20240422132405086903 no valor de R$ 10.773,94 em favor dos sucessores de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, conforme determinação de fl(s). 579, referente ao depósito de fls. 504/5. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20240422132405086903 no valor de R$ 10.773,94 em favor dos sucessores de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, conforme determinação de fl(s). 579, referente ao depósito de fls. 504/5. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70327444-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 21:57
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Para a expedição do MLE, junte aos autos a parte exequente, procuração com poderes para receber e dar quitação COM ASSINATURA. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato ordinatório Para a expedição do MLE, junte aos autos a parte exequente, procuração com poderes para receber e dar quitação COM ASSINATURA.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, prosseguirão SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ISABELLA DE AGUIAR OLIVEIRA e INGRID DE AGUIAR OLIVEIRA. Anote-se e comunique-se. Expeça-se MLE conforme requerido. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, prosseguirão SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ISABELLA DE AGUIAR OLIVEIRA e INGRID DE AGUIAR OLIVEIRA. Anote-se e comunique-se. Expeça-se MLE conforme requerido. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2024 Data da Disponibilização: 05/04/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 Página: 3022/3052
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80097181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:55
02/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0212/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70250466-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2024 17:19
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20240322135913069811 no valor de R$ 48.727,63 em favor de Cézar Eduardo Botaro e outros, conforme determinação de fl(s). 540, referente aos depósitos de fls. 496/503. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais e finalmente que o montante de Dulcimara de Aguiar Oliveira (fls. 504/5) ficará retido aguardando a habilitação dos seus sucessores. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20240322135913069811 no valor de R$ 48.727,63 em favor de Cézar Eduardo Botaro e outros, conforme determinação de fl(s). 540, referente aos depósitos de fls. 496/503. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Para verificar o comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais e finalmente que o montante de Dulcimara de Aguiar Oliveira (fls. 504/5) ficará retido aguardando a habilitação dos seus sucessores.
13/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70207452-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/03/2024 18:45
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Para expedição do MLE, apresente a regularidade fiscal de Cézar Eduardo Botaro e Cristiane Pereira Dias a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato ordinatório Para expedição do MLE, apresente a regularidade fiscal de Cézar Eduardo Botaro e Cristiane Pereira Dias a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s).
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE conforme documentação apresentada. Diga expressamente a parte exequente se satisfeito seu crédito de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE conforme documentação apresentada. Diga expressamente a parte exequente se satisfeito seu crédito de pequeno valor, para fins de remessa à UPEFAZ. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
28/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70154091-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/02/2024 00:27
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 522: Tendo em vista a manifestação da parte, torne-se sem efeito o petitório de fls. 514/515. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 522: Tendo em vista a manifestação da parte, torne-se sem efeito o petitório de fls. 514/515. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80051171-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 06:51
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/515: esclareça o pedido, tendo em vista não se tratar de depósito de precatório, ocasião em que referidas quantias seriam transferidas aos órgãos respectivos. Fls. 516/517: providencie a regularidade fiscal (prova de vida) dos credores no endereço eletrônico a seguir: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp No mais, ante a notícia do falecimento de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, desde já, fica consignado que seu crédito ficará retido nos autos até regular homologação da habilitação de herdeiros. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
24/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 514/515: esclareça o pedido, tendo em vista não se tratar de depósito de precatório, ocasião em que referidas quantias seriam transferidas aos órgãos respectivos. Fls. 516/517: providencie a regularidade fiscal (prova de vida) dos credores no endereço eletrônico a seguir: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp No mais, ante a notícia do falecimento de DULCIMARA DE AGUIAR OLIVEIRA, desde já, fica consignado que seu crédito ficará retido nos autos até regular homologação da habilitação de herdeiros. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
22/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70134052-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/02/2024 01:12
21/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Para expedição do MLE, os beneficiários dos depósitos deverão estar aptos ao levantamento com apresentação da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato ordinatório Para expedição do MLE, os beneficiários dos depósitos deverão estar aptos ao levantamento com apresentação da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito.
14/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 494 e ss: Expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
03/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 494 e ss: Expeça-se MLE. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70067269-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/02/2024 14:10
26/01/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
22/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0038133-49.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Dada a concordância das partes, homologo o cálculo de fls. 479/480 (fls. 485 e 487). Acolho, pois, apenas em parte a impugnação e fixo honorários a favor dos credores em R$ 1.000,00 pela maior sucumbência da FESP. Ao peticionamento eletrônico para expedição dos requisitórios pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Dada a concordância das partes, homologo o cálculo de fls. 479/480 (fls. 485 e 487). Acolho, pois, apenas em parte a impugnação e fixo honorários a favor dos credores em R$ 1.000,00 pela maior sucumbência da FESP. Ao peticionamento eletrônico para expedição dos requisitórios pertinentes. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80242377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2023 14:19
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70686989-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:13
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato ordinatório Ciência às partes.
11/08/2023		Recebidos os Autos da Contadoria
11/08/2023		Realizado Cálculo
11/08/2023		Realizada Informação da Contadoria
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1086/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão Supra: Cobre-se a devolução dos autos. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão Supra: Cobre-se a devolução dos autos. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 378 e ss.: ciência à executada. A impugnação versa unicamente sobre honorários e a taxa de juros (o correto seria 68,41%, enquanto o exequente utilizou 75,74%), conforme se verifica a fls. 329. Quanto aos honorários, nos moldes definidos pelo Tribunal a fls. 445 dos autos principais - "Mantida a respeitável sentença, por estes e pelos seus próprios fundamentos, os honorários serão fixados no momento da liquidação, levando-se em conta também o trabalho e a sucumbência em grau de recurso" -, fixo-os no montante de 15% sobre o valor da condenação Assim, à contadoria para apurar qual o valor correto da execução, especificamente quanto à divergência sobre os juros de mora e tendo por base o ora decidido. Prazo: 25 dias. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 378 e ss.: ciência à executada. A impugnação versa unicamente sobre honorários e a taxa de juros (o correto seria 68,41%, enquanto o exequente utilizou 75,74%), conforme se verifica a fls. 329. Quanto aos honorários, nos moldes definidos pelo Tribunal a fls. 445 dos autos principais - "Mantida a respeitável sentença, por estes e pelos seus próprios fundamentos, os honorários serão fixados no momento da liquidação, levando-se em conta também o trabalho e a sucumbência em grau de recurso" -, fixo-os no montante de 15% sobre o valor da condenação Assim, à contadoria para apurar qual o valor correto da execução, especificamente quanto à divergência sobre os juros de mora e tendo por base o ora decidido. Prazo: 25 dias. Int.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70404925-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/06/2022 23:01
14/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar os exequentes para falar sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato ordinatório Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar os exequentes para falar sobre a impugnação apresentada.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80096688-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 15:47
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão de fls. 297 Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.061.060,16 (conta de 30/03/2022). Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Retifico a decisão de fls. 297 Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.061.060,16 (conta de 30/03/2022). Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70255419-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 15:16
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
29/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80070130-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 09:17
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro.
17/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80056992-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 14:53
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.039.436,99 (conta de 03/22). Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
11/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.039.436,99 (conta de 03/22). Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70213187-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 20:11
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 198, segundo parágrafo: diga a Fazenda do Estado. Esclareça a parte exequente o valor total da execução. Se possível, apresente ainda em uma única planilha os totais por autor, com os respectivos descontos legais. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 198, segundo parágrafo: diga a Fazenda do Estado. Esclareça a parte exequente o valor total da execução. Se possível, apresente ainda em uma única planilha os totais por autor, com os respectivos descontos legais. Int.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70203806-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 22:29
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80047504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 10:14
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: diga a Fazenda do Estado. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 172: diga a Fazenda do Estado. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70178365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 21:26
19/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0230/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
17/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1882/1910
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 40 dias. Int. Advogados(s): Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 40 dias. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70657172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:16
04/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 1844/1871
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)
24/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1031960-70.2015.8.26.0053

Data	Tipo
09/11/2021	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Manifestação sobre a Impugnação
24/08/2023	Petições Diversas
27/08/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/06/2024	Petições Diversas
29/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
29/08/2023	Precatório - 00001
29/08/2023	Precatório - 00002
29/08/2023	Precatório - 00003
29/08/2023	Precatório - 00004
29/08/2023	Precatório - 00005
29/08/2023	Precatório - 00006
29/08/2023	Precatório - 00007
29/08/2023	Precatório - 00008
29/08/2023	Precatório - 00009
29/08/2023	Precatório - 00010
29/08/2023	Precatório - 00011
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00012
29/08/2023	Precatório - 00013
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00014
29/08/2023	Precatório - 00015
29/08/2023	Precatório - 00016
29/08/2023	Precatório - 00017
29/08/2023	Precatório - 00018
29/08/2023	Precatório - 00019
29/08/2023	Precatório - 00020
29/08/2023	Precatório - 00021
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00022
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00023
29/08/2023	Precatório - 00024
29/08/2023	Precatório - 00025
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00026
29/08/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00027
29/08/2023	Precatório - 00028
29/08/2023	Precatório - 00029
29/08/2023	Precatório - 00030
29/08/2023	Precatório - 00031
21/11/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0038133-49.2023.8.26.0053)
26/01/2024	Precatório - 00032
08/02/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00033

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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