Reqte	Daniel Gualda Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Daniel Gualda Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Penha Rosa de Paiva Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Paulo Cezar Henrique Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva   Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Geraldo Rodrigues de Barros Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Deocleciano Borela Júnior Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Adalberto Fernando Madeira Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	César Roberto Menqui Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Antonio Campos de Oliveira Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Angelin Prado Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Alcides de Oliveira Batista Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3031/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3031/2026 Teor do ato: 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
20/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça.
20/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3031/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3031/2026 Teor do ato: 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
20/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça.
20/08/2026		Conclusos para Decisão
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80504917-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:23
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2907/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2907/2026 Teor do ato: Vistos. À executada. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
11/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À executada.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70856935-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/08/2026 14:33
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2608/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2608/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se.
20/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70762042-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/07/2026 09:41
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1844/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1844/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70557268-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/05/2026 09:10
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1717/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1717/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70492771-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2026 10:33
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2026 Data da Disponibilização: 17/08/2026 Data da Publicação: 18/08/2026 Número do Diário: Página:
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da necessidade de regularização da representação, suspendo o feito em relação a ele, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. A habilitação de herdeiros poderá ser processada oportunamente, após o encerramento da suspensão geral do feito. 2. A Fazenda do Estado de São Paulo noticia a existência de fato jurídico relevante ocorrido em 23/12/2025 nos autos da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 (fls. 246/251). O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 252/257). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 255). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 264/266), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 256/257). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da necessidade de regularização da representação, suspendo o feito em relação a ele, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. A habilitação de herdeiros poderá ser processada oportunamente, após o encerramento da suspensão geral do feito. 2. A Fazenda do Estado de São Paulo noticia a existência de fato jurídico relevante ocorrido em 23/12/2025 nos autos da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 (fls. 246/251). O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 252/257). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 255). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 264/266), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 256/257). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70436800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 16:14
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1324/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
22/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
21/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80207645-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 17:45
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1143/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70369105-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/04/2026 09:13
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
27/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso decisão homologou cálculos
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0551/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
30/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70082096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 14:37
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71246577-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 17:24
30/10/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. Marcelo Sergio Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. Marcelo Sergio Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0035/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se.
19/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70025472-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 10:19
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0979/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70838405-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 09:47
02/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
20/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80224667-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2022 21:57
17/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se novamente o Réu para que comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se novamente o Réu para que comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70732648-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 13:32
31/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
08/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80053477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 16:45
22/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Determino à autoridade administrativa responsável pelo registro/apostilamento, nos termos do Decreto estadual nº 61.782, de 5 de janeiro de 2016, que cumpra a determinação contida no título judicial e que apresente, ao próprio representante do(s) Autor(es), a planilha com os valores devidos, em caso de haver atrasados, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de quarenta e cinco dias úteis, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes. 2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados. 3. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Devido ao longo tempo decorrido no curso do processo, com possível alteração da situação funcional, deverá ser informado pelo advogado à Administração qual secretaria ou entidade pública a qual vinculado o servidor atualmente e, se houve óbito, quem seriam seus sucessores. Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas. 4. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 5. Em caso de execução nos termos do art. 534, do NCPC, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos. 6. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule a elaboração de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela própria Serventia. 7. Sem movimentação no prazo de 90 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
11/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Decisão Vistos. 1. Determino à autoridade administrativa responsável pelo registro/apostilamento, nos termos do Decreto estadual nº 61.782, de 5 de janeiro de 2016, que cumpra a determinação contida no título judicial e que apresente, ao próprio representante do(s) Autor(es), a planilha com os valores devidos, em caso de haver atrasados, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de quarenta e cinco dias úteis, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes. 2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados. 3. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Devido ao longo tempo decorrido no curso do processo, com possível alteração da situação funcional, deverá ser informado pelo advogado à Administração qual secretaria ou entidade pública a qual vinculado o servidor atualmente e, se houve óbito, quem seriam seus sucessores. Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas. 4. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 5. Em caso de execução nos termos do art. 534, do NCPC, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos. 6. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule a elaboração de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela própria Serventia. 7. Sem movimentação no prazo de 90 dias, arquivem-se. Intimem-se.
10/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
08/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1045191-33.2016.8.26.0053

Data	Tipo
08/04/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
20/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Pedido de Prazo
13/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Embargos de Declaração
26/05/2026	Pedido de Prazo
13/07/2026	Pedido de Prazo
03/08/2026	Pedido de Habilitação
12/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/06/2025	Precatório - 00001
12/06/2025	Precatório - 00002
12/06/2025	Precatório - 00003
12/06/2025	Precatório - 00004
12/06/2025	Precatório - 00005
12/06/2025	Precatório - 00006
12/06/2025	Precatório - 00007
12/06/2025	Precatório - 00008
12/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00009
12/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00010
30/10/2025	Precatório - 00011
30/01/2026	Precatório - 00012
30/01/2026	Precatório - 00013
30/01/2026	Precatório - 00014
30/01/2026	Precatório - 00015
30/01/2026	Precatório - 00016
30/01/2026	Precatório - 00017
30/01/2026	Precatório - 00018
30/01/2026	Precatório - 00019
05/03/2026	Precatório - 00020

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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