| Reqte |
Interbrazil Seguradora S/A.
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Lidiana Goncalves Ribeiro |
| Falido |
Interbrazil Seguradora S/A
Advogado: Samuel da Silva Vallado Rodrigues Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto |
| Terceiro |
André Marques da Silva
Advogado: Ivan Lobato Prado Teixeira |
| Liquidante |
Joaquim Martins Pereira
Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto Advogado: Ivan Lobato Prado Teixeira |
| Credor |
Gelma Ampreendimentos e Participações Ltda
Advogado: Cesar Cipriano de Fazio |
| Interesdo. |
David Cesar de Andrade
Advogado: Kleber Petinelli Narvaes |
| Adm-Terc. |
V FACCIO ADMINISTRAÇÕES
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Sandra Nascimento Reprtate: Valdor Faccio |
| Confte |
Moises Gonçalves Tomaz
Advogada: Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira |
| ArremTerc |
Vicente Paulo da Cunha
Advogado: Bruno Santos Cunha |
| TerIntCer | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 21/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7150 até as folhas 7165. Nada Mais. |
| 20/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41081654-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2026 18:39 |
| 19/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7128 até as folhas 7148. Nada Mais. |
| 18/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 31/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 21/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7150 até as folhas 7165. Nada Mais. |
| 20/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41081654-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2026 18:39 |
| 19/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7128 até as folhas 7148. Nada Mais. |
| 18/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2026 |
Ofício Juntado
|
| 18/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41066566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 18:59 |
| 14/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7104 até as folhas 7126. Nada Mais. |
| 14/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.26.41056750-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2026 20:31 |
| 13/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41053071-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 11:23 |
| 12/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2301/2026 Data da Publicação: 13/08/2026 |
| 11/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2301/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial anterior, não pode incidir sobre o crédito em comento a decadência que prevê o art. 10, § 10 da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, DETERMINO à Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A que apresentem, no prazo de 10 dias, a documentação comprobatória de tais créditos, em termos de eventual reinserção no QGC. II - Intime-se Simone Andreia de Vargas Lima, a fim de que tome ciência da impossibilidade de atualização do crédito em período ulterior à data da decretação da falência, razão pela qual não há que se falar em montante majorado no importe de R$ 413.382,20, em observância ao que preceitua o art. 9º, II da Lei nº 11.101/2005. Ainda, aguarde a credora o início da fase de pagamento, conforme plano de rateio. À z. Serventia, anote-se. III - Ciência à Mariceia Santos Azevedo, para que aguarde o início da fase de pagamento. 2) Fls. 7.071/7.072 (Luciano Santos Tavares de Almeida requer a atualização do seu crédito até a data do efetivo pagamento; dados bancários): O art. 124 da Lei n.º 11.101/2005 dispõe apenas sobre a impossibilidade da incidência de juros pós-falência sobre o valor principal, todavia, silencia quanto à correção monetária. E correção monetária e juros não se confundem. A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Bem por isso, não são incompatíveis o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei11.101/2005 e o disposto no art. 389 do Código Civil, que prevê expressamente a incidência decorreção monetária: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A propósito da compatibilidade dos dispositivos legais acima mencionados, assim se manifesta a doutrina: É importante ressaltar que, como a correção monetária não representa nenhumacréscimo ao montante da obrigação, uma vez que apenas atualiza a expressão em moeda do mesmo valor, não se lhe aplicam a regras relativas ao pagamento dos juros. Quer dizer, a correção monetária será sempre integral, devendo ser paga junto com o principal. O administrador judicial, ao realizar os pagamentos e distribuir rateios, deve, em outros termos, simplesmente ignorar o valor histórico das obrigações e considerar exclusivamente oatualizado". (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 3, 13ª ed., Saraiva, 2012, pp. 272/273.). Portanto, determino a incidência da correção monetária a todos os créditos, no momento do pagamento, desde a data da decretação da falência, assegurando-se a preservação do valor real dos créditos e a observância da par conditio creditorum. 3) Fls. 7.073; 7.085 (Dados bancários e regularização processual): Ciência à Administradora Judicial, para que tome nota. À z. Serventia, se em termos, anote-se. 4) Fls. 7.075/7.079 (Ministério Público): I - Exara ciência do andamento processual. II - Opina favoravelmente pela intimação dos credores Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A, a fim de que apresentem a documentação necessária para a comprovação de créditos. Ciente. Remeto os credores ao item 1 da presente decisão. III - Tendo em vista prévia determinação deste Juízo às fls. 3.767/3.768 e 4.150, FIXO os honorários da Administradora Judicial em 3% sobre o valor do ativo arrecadado, correspondente ao importe de R$ 1.430.942,13 em favor da AJ. IV - Manifeste-se a Administradora Judicial, a fim de que indique ações, incidentes e questões em aberto para ciência do MP e encerramento da presente falência, especialmente eventuais ativos pendentes de arrecadação ou liquidação. V - Rememora o Parquet a ACP nº 0604459-80.2006.8.26.0100, em que condenados os ex-administradores da falida ao ressarcimento de prejuízos causados. Ciência à Administradora Judicial, aos credores e demais interessados. 5) Fls. 7.082/7.084 (Dalila Coelho da Silva Anunciação, patrona de Stic Service LTDA, requer a segmentação de crédito em seu favor): Às fls. 7.051, Stic Service LTDA nada opõe ao destacamento do crédito de sua patrona, trazido à baila às fls. 6.732/6.754. Nesse sentido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do pleito apresentado. Em seguida, conclusos. 6) Fls. 7.101 (Lidiana Gonçalves Ribeiro opina pela definição de honorários pela pelo percentual de 5% e pugna pela apresentação de plano de rateio): Ciente o juízo. 7) Fls. 7.102 (Simone Andreia de Vargas Lima): Ciência sobre o item 1 da presente decisão. Publique-se. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Christiano Antonio Carielo Camara (OAB 108624/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), JOSÉ VALTER RODRIGUES (OAB 15319/PR), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Regina Alves (OAB 91271/MG), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Rafael Barbosa D´avilla (OAB 174596/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 10/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial anterior, não pode incidir sobre o crédito em comento a decadência que prevê o art. 10, § 10 da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, DETERMINO à Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A que apresentem, no prazo de 10 dias, a documentação comprobatória de tais créditos, em termos de eventual reinserção no QGC. II - Intime-se Simone Andreia de Vargas Lima, a fim de que tome ciência da impossibilidade de atualização do crédito em período ulterior à data da decretação da falência, razão pela qual não há que se falar em montante majorado no importe de R$ 413.382,20, em observância ao que preceitua o art. 9º, II da Lei nº 11.101/2005. Ainda, aguarde a credora o início da fase de pagamento, conforme plano de rateio. À z. Serventia, anote-se. III - Ciência à Mariceia Santos Azevedo, para que aguarde o início da fase de pagamento. 2) Fls. 7.071/7.072 (Luciano Santos Tavares de Almeida requer a atualização do seu crédito até a data do efetivo pagamento; dados bancários): O art. 124 da Lei n.º 11.101/2005 dispõe apenas sobre a impossibilidade da incidência de juros pós-falência sobre o valor principal, todavia, silencia quanto à correção monetária. E correção monetária e juros não se confundem. A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Bem por isso, não são incompatíveis o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei11.101/2005 e o disposto no art. 389 do Código Civil, que prevê expressamente a incidência decorreção monetária: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A propósito da compatibilidade dos dispositivos legais acima mencionados, assim se manifesta a doutrina: É importante ressaltar que, como a correção monetária não representa nenhumacréscimo ao montante da obrigação, uma vez que apenas atualiza a expressão em moeda do mesmo valor, não se lhe aplicam a regras relativas ao pagamento dos juros. Quer dizer, a correção monetária será sempre integral, devendo ser paga junto com o principal. O administrador judicial, ao realizar os pagamentos e distribuir rateios, deve, em outros termos, simplesmente ignorar o valor histórico das obrigações e considerar exclusivamente oatualizado". (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 3, 13ª ed., Saraiva, 2012, pp. 272/273.). Portanto, determino a incidência da correção monetária a todos os créditos, no momento do pagamento, desde a data da decretação da falência, assegurando-se a preservação do valor real dos créditos e a observância da par conditio creditorum. 3) Fls. 7.073; 7.085 (Dados bancários e regularização processual): Ciência à Administradora Judicial, para que tome nota. À z. Serventia, se em termos, anote-se. 4) Fls. 7.075/7.079 (Ministério Público): I - Exara ciência do andamento processual. II - Opina favoravelmente pela intimação dos credores Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A, a fim de que apresentem a documentação necessária para a comprovação de créditos. Ciente. Remeto os credores ao item 1 da presente decisão. III - Tendo em vista prévia determinação deste Juízo às fls. 3.767/3.768 e 4.150, FIXO os honorários da Administradora Judicial em 3% sobre o valor do ativo arrecadado, correspondente ao importe de R$ 1.430.942,13 em favor da AJ. IV - Manifeste-se a Administradora Judicial, a fim de que indique ações, incidentes e questões em aberto para ciência do MP e encerramento da presente falência, especialmente eventuais ativos pendentes de arrecadação ou liquidação. V - Rememora o Parquet a ACP nº 0604459-80.2006.8.26.0100, em que condenados os ex-administradores da falida ao ressarcimento de prejuízos causados. Ciência à Administradora Judicial, aos credores e demais interessados. 5) Fls. 7.082/7.084 (Dalila Coelho da Silva Anunciação, patrona de Stic Service LTDA, requer a segmentação de crédito em seu favor): Às fls. 7.051, Stic Service LTDA nada opõe ao destacamento do crédito de sua patrona, trazido à baila às fls. 6.732/6.754. Nesse sentido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do pleito apresentado. Em seguida, conclusos. 6) Fls. 7.101 (Lidiana Gonçalves Ribeiro opina pela definição de honorários pela pelo percentual de 5% e pugna pela apresentação de plano de rateio): Ciente o juízo. 7) Fls. 7.102 (Simone Andreia de Vargas Lima): Ciência sobre o item 1 da presente decisão. Publique-se. |
| 10/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7101 até as folhas 7102. Nada Mais. |
| 02/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41010057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2026 08:33 |
| 17/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40952194-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2026 09:27 |
| 23/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7082 até as folhas 7099. Nada Mais. |
| 22/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40849981-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2026 10:08 |
| 16/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40826573-1 Tipo da Petição: Defesa Data: 16/06/2026 13:47 |
| 16/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7075 até as folhas 7080. Nada Mais. |
| 15/06/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70058940-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/06/2026 22:23 |
| 15/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7053 até as folhas 7073. Nada Mais. |
| 12/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40814031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 15:07 |
| 12/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40813636-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/06/2026 14:25 |
| 11/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40799895-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 11:24 |
| 09/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1642/2026 Data da Publicação: 10/06/2026 |
| 08/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1642/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6997/6998 (última decisão) 1) Fls. 7013 (Regularização processual): À z. Serventia, se em termos, anote-se. 2) Fls. 7014; 7.045/7.048 (Laerte de Lima e Simone Andreia de Vargas Lima requerem a expedição de alvará para fins de pagamento do seu crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 7026 (Maricéia Santos Azevedo a reiterar petitório de fls. 6855, nele informando dados bancários e requerendo pagamento do crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, bem como anote os dados bancários. 4) Fls. 7027/7044 (Administradora Judicial): I - Acerca do crédito de Jucivam Bezerra Vieira, de Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos LTDA. e Manoel Medeiros Filho, consigna estarem relacionados na análise de créditos ainda em fase administrativa, contudo, em função do falecimento do antigo AJ que tinha sob sua guarda as habilitações/divergências que à época eram físicas, não teve sucesso em acessar a documentação, bem como por conta de não ter sido mantido o crédito na relação de credores, razões pela qual opina favoravelmente ao pleito dos credores. Ainda, aduz a impossibilidade de discussão do quantum, tendo sido operada a decadência prevista na hipótese do art. 10, § 10 da Lei 11.101/2005. Em vista do exposto, ACOLHO o parecer da Administradora Judicial e, nesse sentido, HABILITO os créditos de Jucivam Bezerra Vieira, de Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos LTDA. e Manoel Medeiros Filho, respectivamente, nas importâncias de R$ 33.311,07, R$ 27.969,41 e R$ 26.206,00. Ciência aos credores. II - No tocante aos créditos de natureza quirografária de titularidade de Sônia Aparecida Petranella, Madeireira Baschirotto, Tropical Posto de Serviços LTDA., I. J. Transportes Especiais LTDA. e Ronivaldo Raimundo de Santana e Raphaely Santos Santana, informa para que aguardem a fase de pagamento, mediante apresentação do plano de rateio. Ciência aos credores. III - Ciente da resposta ao ofício da 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal da Comarca de Caipônia/GO. IV - Ciência aos credores sobre os seus respectivos créditos constantes em QGC Consolidado, a aguardem o início da fase de pagamento: (i) Espólio de Antônio Andrade Souza; (ii) Ana Lúcia Lopes Monteiro; (iii) Josefa Imaculada Gonçalves Araújo; (iv) Maria Celma Feliciano dos Santos e Amilton José dos Santos; (v) Cristiano Pedreira Correia; (vi) Nadir de Almeida Tavares e Marcus Roberto Tavares Lopes; (vii) Elza Gonçalves Sobral Pereira; (viii) Edilson Santos da Silva; (ix) Stic Service LTDA.; (x) Manoel João de Souza e Severina Maria Pereira também sobre a anotação da sucessão nos autos; (xi) Espólio de Ana Lúcia Favacho; (xii) São Paulo Transporte S/A; (xiii) Fabiano Groff Rossini; (xiv) Eraldo Ailton Coradin; (xvi) Vilma Terezinha Cordeiro Miguel; (xvii) Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Caetano de Medeiros, Alicélio Caetano de Medeiros, Alexsandro Inácio de Medeiros e Almir Torres Vieira Filho; (xviii) Maricéia Santos Azevedo; (xix) Manoel Medeiros Filho; (xx) Espólio de Laerte de Lima e Simone Andreia de Vargas Limas. V - INTIME-SE Stic Service LTDA., a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do pleito da patrona Dalila Coelho da Silva Anunciação. VI - DETERMINO o desentranhamento do petitório de fls. 6861. À z. Serventia. VII - Pugna pela fixação de honorários em seu favor em 5% do ativo arrecadado de R$ 47.698.071,12. INTIME-SE o Ministério Público. Na sequência, conclusos. 5) Fls. 7.049/7.050: Não havendo impugnações, inclua-se o crédito no valor de R$ 14.163,31, na classe quirografária em favor de Agrinaldo Santos da Silva. Int. Advogados(s): SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Rafael Barbosa D´avilla (OAB 174596/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP) |
| 03/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6997/6998 (última decisão) 1) Fls. 7013 (Regularização processual): À z. Serventia, se em termos, anote-se. 2) Fls. 7014; 7.045/7.048 (Laerte de Lima e Simone Andreia de Vargas Lima requerem a expedição de alvará para fins de pagamento do seu crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 7026 (Maricéia Santos Azevedo a reiterar petitório de fls. 6855, nele informando dados bancários e requerendo pagamento do crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, bem como anote os dados bancários. 4) Fls. 7027/7044 (Administradora Judicial): I - Acerca do crédito de Jucivam Bezerra Vieira, de Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos LTDA. e Manoel Medeiros Filho, consigna estarem relacionados na análise de créditos ainda em fase administrativa, contudo, em função do falecimento do antigo AJ que tinha sob sua guarda as habilitações/divergências que à época eram físicas, não teve sucesso em acessar a documentação, bem como por conta de não ter sido mantido o crédito na relação de credores, razões pela qual opina favoravelmente ao pleito dos credores. Ainda, aduz a impossibilidade de discussão do quantum, tendo sido operada a decadência prevista na hipótese do art. 10, § 10 da Lei 11.101/2005. Em vista do exposto, ACOLHO o parecer da Administradora Judicial e, nesse sentido, HABILITO os créditos de Jucivam Bezerra Vieira, de Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos LTDA. e Manoel Medeiros Filho, respectivamente, nas importâncias de R$ 33.311,07, R$ 27.969,41 e R$ 26.206,00. Ciência aos credores. II - No tocante aos créditos de natureza quirografária de titularidade de Sônia Aparecida Petranella, Madeireira Baschirotto, Tropical Posto de Serviços LTDA., I. J. Transportes Especiais LTDA. e Ronivaldo Raimundo de Santana e Raphaely Santos Santana, informa para que aguardem a fase de pagamento, mediante apresentação do plano de rateio. Ciência aos credores. III - Ciente da resposta ao ofício da 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal da Comarca de Caipônia/GO. IV - Ciência aos credores sobre os seus respectivos créditos constantes em QGC Consolidado, a aguardem o início da fase de pagamento: (i) Espólio de Antônio Andrade Souza; (ii) Ana Lúcia Lopes Monteiro; (iii) Josefa Imaculada Gonçalves Araújo; (iv) Maria Celma Feliciano dos Santos e Amilton José dos Santos; (v) Cristiano Pedreira Correia; (vi) Nadir de Almeida Tavares e Marcus Roberto Tavares Lopes; (vii) Elza Gonçalves Sobral Pereira; (viii) Edilson Santos da Silva; (ix) Stic Service LTDA.; (x) Manoel João de Souza e Severina Maria Pereira também sobre a anotação da sucessão nos autos; (xi) Espólio de Ana Lúcia Favacho; (xii) São Paulo Transporte S/A; (xiii) Fabiano Groff Rossini; (xiv) Eraldo Ailton Coradin; (xvi) Vilma Terezinha Cordeiro Miguel; (xvii) Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Caetano de Medeiros, Alicélio Caetano de Medeiros, Alexsandro Inácio de Medeiros e Almir Torres Vieira Filho; (xviii) Maricéia Santos Azevedo; (xix) Manoel Medeiros Filho; (xx) Espólio de Laerte de Lima e Simone Andreia de Vargas Limas. V - INTIME-SE Stic Service LTDA., a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do pleito da patrona Dalila Coelho da Silva Anunciação. VI - DETERMINO o desentranhamento do petitório de fls. 6861. À z. Serventia. VII - Pugna pela fixação de honorários em seu favor em 5% do ativo arrecadado de R$ 47.698.071,12. INTIME-SE o Ministério Público. Na sequência, conclusos. 5) Fls. 7.049/7.050: Não havendo impugnações, inclua-se o crédito no valor de R$ 14.163,31, na classe quirografária em favor de Agrinaldo Santos da Silva. Int. |
| 03/06/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 7017 até as folhas 7051. Nada Mais. |
| 26/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40739423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 18:42 |
| 26/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40738073-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/05/2026 16:50 |
| 25/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40726916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 09:31 |
| 19/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40689002-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 14:20 |
| 07/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40648380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 16:51 |
| 07/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1338/2026 Data da Publicação: 08/05/2026 |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1338/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6997/6998, que ora se reitera. Advogados(s): Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP) |
| 05/05/2026 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6997/6998, que ora se reitera. |
| 05/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6995 até as folhas 7014. Nada Mais. |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40538103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 10:09 |
| 08/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40511791-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/04/2026 15:58 |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.878 (última decisão) 1) Fls. 6.887/6.889 (COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A requer retificação do QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.902 (ELDORADO TRANSPORTES LTDA requer prazo para manifestação): Concedo prazo suplementar de 15 dias. 3) Fls. 6.903/6.904 (Manoel Medeiros Filho requer inclusão de seu crédito no QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4) Fls. 6.907; fls. 6.909; fls. 6.949 (regularização processual): Ao cartório. Anote-se. 5) Fls. 6.945/6.947 (Eraldo Ailton Coradin requer a apresentação da conta de rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. 6) Fls. 6.951; 6.971 e 6.992 (Espólio de Laerte de Lima requer regularização processual e autorização para o pagamento devido): Ao cartório, anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 6.878 (última decisão) 1) Fls. 6.887/6.889 (COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A requer retificação do QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.902 (ELDORADO TRANSPORTES LTDA requer prazo para manifestação): Concedo prazo suplementar de 15 dias. 3) Fls. 6.903/6.904 (Manoel Medeiros Filho requer inclusão de seu crédito no QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4) Fls. 6.907; fls. 6.909; fls. 6.949 (regularização processual): Ao cartório. Anote-se. 5) Fls. 6.945/6.947 (Eraldo Ailton Coradin requer a apresentação da conta de rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. 6) Fls. 6.951; 6.971 e 6.992 (Espólio de Laerte de Lima requer regularização processual e autorização para o pagamento devido): Ao cartório, anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. |
| 06/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 |
| 01/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1033/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.878 (última decisão) 1) Fls. 6.887/6.889 (COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A requer retificação do QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.902 (ELDORADO TRANSPORTES LTDA requer prazo para manifestação): Concedo prazo suplementar de 15 dias. 3) Fls. 6.903/6.904 (Manoel Medeiros Filho requer inclusão de seu crédito no QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4) Fls. 6.907; fls. 6.909; fls. 6.949 (regularização processual): Ao cartório. Anote-se. 5) Fls. 6.945/6.947 (Eraldo Ailton Coradin requer a apresentação da conta de rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. 6) Fls. 6.951; 6.971 e 6.992 (Espólio de Laerte de Lima requer regularização processual e autorização para o pagamento devido): Ao cartório, anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 31/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.878 (última decisão) 1) Fls. 6.887/6.889 (COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A requer retificação do QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.902 (ELDORADO TRANSPORTES LTDA requer prazo para manifestação): Concedo prazo suplementar de 15 dias. 3) Fls. 6.903/6.904 (Manoel Medeiros Filho requer inclusão de seu crédito no QGC): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4) Fls. 6.907; fls. 6.909; fls. 6.949 (regularização processual): Ao cartório. Anote-se. 5) Fls. 6.945/6.947 (Eraldo Ailton Coradin requer a apresentação da conta de rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. 6) Fls. 6.951; 6.971 e 6.992 (Espólio de Laerte de Lima requer regularização processual e autorização para o pagamento devido): Ao cartório, anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Int. |
| 31/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 30/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 30/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 803 até as folhas 818. Nada Mais. |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40447501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 12:13 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0951/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0951/2026 Teor do ato: Nota de cartório a ELDORADO TRANSPORTES LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ZOLAIR ZANCHI (OAB 32.757/RS) . Nota de cartório a SIMONE ANDREIA DE VARGAS Lima e outro: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA e assinada ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96.822 /Sp). Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 24/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ELDORADO TRANSPORTES LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ZOLAIR ZANCHI (OAB 32.757/RS) . Nota de cartório a SIMONE ANDREIA DE VARGAS Lima e outro: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA e assinada ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96.822 /Sp). |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40422799-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 12:30 |
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40419416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 09:29 |
| 20/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40412576-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/03/2026 10:34 |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6909 até as folhas 6947. Nada Mais. |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40374647-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:52 |
| 06/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40325885-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2026 10:40 |
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6907 até as folhas 6907. Nada Mais. |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40298930-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 08:23 |
| 19/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 04/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6878 até as folhas 6905. Nada Mais. |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40134708-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 19:34 |
| 02/02/2026 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40133530-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/02/2026 17:43 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40075281-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 17:03 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2026 Data da Publicação: 26/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.850 (última decisão) Fls. 6.861 (AJ): Ciente. Fls. 6.865/6.867: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, conforme solicitado pelo MP. Int. Advogados(s): Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 21/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.850 (última decisão) Fls. 6.861 (AJ): Ciente. Fls. 6.865/6.867: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, conforme solicitado pelo MP. Int. |
| 21/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 16/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 16/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6860 até as folhas 6876. Nada Mais. |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70003794-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 15/01/2026 19:31 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.710 (última decisão) 1) Fls. 6.718/6.720; Fls. 6.732/6.735; Fls. 6.756/6.757; Fls. 6.760/6.761; Fls. 6.763/6.764; Fls. 6.768; Fls. 6.772/6.773; Fls. 6.814; Fls. 6.832; Fls. 6.850; Fls. 6.852/6.853; Fls. 6.855; Fls. 6.857/6.858 (Credores regularizam suas representações processuais, informam dados bancários e requerem informações sobre o pagamento): Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Esclareço, ainda, que as análises de habilitação de crédito devem ser realizadas em incidente próprio. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.815/6.816 (Eraldo Ailton Coradin requer a intimação da Administradora Judicial para promoção da conta de liquidação e rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 6.828 (Manoel Medeiros Filho requer o desarquivamento dos autos e a pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD): Deixo de apreciar o pedido, uma vez que a petição é estranha aos autos. Publique-se. Advogados(s): Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 6.710 (última decisão) 1) Fls. 6.718/6.720; Fls. 6.732/6.735; Fls. 6.756/6.757; Fls. 6.760/6.761; Fls. 6.763/6.764; Fls. 6.768; Fls. 6.772/6.773; Fls. 6.814; Fls. 6.832; Fls. 6.850; Fls. 6.852/6.853; Fls. 6.855; Fls. 6.857/6.858 (Credores regularizam suas representações processuais, informam dados bancários e requerem informações sobre o pagamento): Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Esclareço, ainda, que as análises de habilitação de crédito devem ser realizadas em incidente próprio. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.815/6.816 (Eraldo Ailton Coradin requer a intimação da Administradora Judicial para promoção da conta de liquidação e rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 6.828 (Manoel Medeiros Filho requer o desarquivamento dos autos e a pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD): Deixo de apreciar o pedido, uma vez que a petição é estranha aos autos. Publique-se. |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5672/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.710 (última decisão) 1) Fls. 6.718/6.720; Fls. 6.732/6.735; Fls. 6.756/6.757; Fls. 6.760/6.761; Fls. 6.763/6.764; Fls. 6.768; Fls. 6.772/6.773; Fls. 6.814; Fls. 6.832; Fls. 6.850; Fls. 6.852/6.853; Fls. 6.855; Fls. 6.857/6.858 (Credores regularizam suas representações processuais, informam dados bancários e requerem informações sobre o pagamento): Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Esclareço, ainda, que as análises de habilitação de crédito devem ser realizadas em incidente próprio. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.815/6.816 (Eraldo Ailton Coradin requer a intimação da Administradora Judicial para promoção da conta de liquidação e rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 6.828 (Manoel Medeiros Filho requer o desarquivamento dos autos e a pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD): Deixo de apreciar o pedido, uma vez que a petição é estranha aos autos. Publique-se. Advogados(s): Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), VICTOR ALMEIDA DA SILVA (OAB 57686/BA), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP) |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.710 (última decisão) 1) Fls. 6.718/6.720; Fls. 6.732/6.735; Fls. 6.756/6.757; Fls. 6.760/6.761; Fls. 6.763/6.764; Fls. 6.768; Fls. 6.772/6.773; Fls. 6.814; Fls. 6.832; Fls. 6.850; Fls. 6.852/6.853; Fls. 6.855; Fls. 6.857/6.858 (Credores regularizam suas representações processuais, informam dados bancários e requerem informações sobre o pagamento): Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Esclareço, ainda, que as análises de habilitação de crédito devem ser realizadas em incidente próprio. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.815/6.816 (Eraldo Ailton Coradin requer a intimação da Administradora Judicial para promoção da conta de liquidação e rateio): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3) Fls. 6.828 (Manoel Medeiros Filho requer o desarquivamento dos autos e a pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD): Deixo de apreciar o pedido, uma vez que a petição é estranha aos autos. Publique-se. |
| 24/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6857 até as folhas 6858. Nada Mais. |
| 18/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42651673-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/11/2025 19:45 |
| 30/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6855 até as folhas 6855. Nada Mais. |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42504928-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:21 |
| 28/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6852 até as folhas 6853. Nada Mais. |
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42457056-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 10:11 |
| 21/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6828 até as folhas 6850. Nada Mais. |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42410717-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 17:17 |
| 07/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42346735-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2025 22:26 |
| 01/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2025 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42257733-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 26/09/2025 05:26 |
| 25/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6772 até as folhas 6818. Nada Mais. |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4532/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42220141-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:11 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4532/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6710, que ora se reitera. Advogados(s): Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Dalila Coelho da Silva Anunciação (OAB 6106OMT), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Emilia Peres Giroldo (OAB 2618/RO), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), EMILIA PERES GIROLDO (OAB 9929A/MT), MARIANA PERES GIROLDO (OAB 16891/MT), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143/MT), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO (OAB 17143O/MT), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Adriana Tolfo de Oliveira (OAB 38851/RS), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP) |
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42192443-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 14:13 |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42177076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 02:58 |
| 12/09/2025 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6710, que ora se reitera. |
| 12/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6768 até as folhas 6769. Nada Mais. |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4482/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4482/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Giselle Nazaré de Souza: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada e assinada no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP). Advogados(s): Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP) |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42118753-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 11:01 |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6763 até as folhas 6765. Nada Mais. |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Giselle Nazaré de Souza: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada e assinada no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP). |
| 09/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42106469-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 11:00 |
| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6759 até as folhas 6761. Nada Mais. |
| 03/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42066040-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/09/2025 18:09 |
| 03/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6755 até as folhas 6758. Nada Mais. |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42042058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 22:20 |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6710 até as folhas 6754. Nada Mais. |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42027042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 17:34 |
| 29/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42027420-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2025 17:55 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4210/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.665/6.667 (última decisão). 1) Fls. 6.668 (Antonio Andrade de Souza requer sua regularização processual e o esclarecimento sobre sua não inclusão na relação de credores): Anote-se. Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.674; Fls. 6.675/6.676; Fls. 6.678; Fls. 6.680/6.681; Fls. 6.698/6.699; Fls. 6.704; Fls. 6.708 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Gisele Batista Costa (OAB 12746/RO), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 26/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.665/6.667 (última decisão). 1) Fls. 6.668 (Antonio Andrade de Souza requer sua regularização processual e o esclarecimento sobre sua não inclusão na relação de credores): Anote-se. Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 6.674; Fls. 6.675/6.676; Fls. 6.678; Fls. 6.680/6.681; Fls. 6.698/6.699; Fls. 6.704; Fls. 6.708 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. Int. |
| 11/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6706 até as folhas 6708. Nada Mais. |
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41834602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 16:42 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3797/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3797/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6665/6667, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 05/08/2025 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6665/6667, que ora se reitera. |
| 05/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6680 até as folhas 6704. Nada Mais. |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41792232-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 10:55 |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41791279-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 09:53 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3530/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3530/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6665/6667, que ora se reitera. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Geisa Almeida da Silva Andrade (OAB 386641/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2999/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6665/6667, que ora se reitera. |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41691712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 16:51 |
| 18/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6674 até as folhas 6678. Nada Mais. |
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41647648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 12:01 |
| 16/07/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41632337-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/07/2025 08:03 |
| 15/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41621724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 11:22 |
| 07/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6648 até as folhas 6672. Nada Mais. |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3059/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3059/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 03/07/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41534962-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 03/07/2025 17:03 |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. |
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2999/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), 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(OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 01/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41501804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 11:00 |
| 30/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41494663-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2025 16:30 |
| 30/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2751/2025 Data da Publicação: 01/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 27/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2751/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6631 até as folhas 6646. Nada Mais. |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2465/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41401522-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/06/2025 08:56 |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41401176-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2025 01:36 |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). |
| 16/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6624 até as folhas 6630. Nada Mais. |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41349061-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/06/2025 10:19 |
| 11/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41344963-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/06/2025 17:18 |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2077/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 416233/SP), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Antonio da Cruz Daltro (OAB 9937/BA), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 30/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). |
| 30/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6590 até as folhas 6622. Nada Mais. |
| 30/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41241332-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/05/2025 15:14 |
| 29/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41232971-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/05/2025 16:51 |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41229085-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 13:29 |
| 29/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6588 até as folhas 6588. Nada Mais. |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41205060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:32 |
| 26/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6562 até as folhas 6586. Nada Mais. |
| 22/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41178517-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/05/2025 17:35 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41104377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 17:22 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41094665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 08:33 |
| 11/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41066855-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/05/2025 12:54 |
| 07/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41043476-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/05/2025 23:50 |
| 07/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6562 até as folhas 6562. Nada Mais. |
| 06/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41025793-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/05/2025 15:45 |
| 30/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6555 até as folhas 6560. Nada Mais. |
| 22/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40909639-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/04/2025 09:13 |
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40906278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 21:50 |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40903396-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/04/2025 16:29 |
| 10/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6542 até as folhas 6553. Nada Mais. |
| 09/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40820012-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/04/2025 11:01 |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40814897-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/04/2025 17:44 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40809822-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 14:16 |
| 04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6510 até as folhas 6540. Nada Mais. |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70020781-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2025 14:37 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/04/2025 |
Edital Juntado
|
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40741617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 11:34 |
| 31/03/2025 |
Edital Expedido
EDITAL - QUADRO GERAL DE CREDORES |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, expedi edital de quadro geral de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial às fls. 6520/6522. Nada Mais. |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40726714-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 10:37 |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0986/2025 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: Diante do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido na r. decisão de fl. 6371, apresente o Quadro Geral de Credores consolidado, conforme determinado na mencionada decisão. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Giselle Milena de Lima Batista (OAB 222884/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório ao Administrador Judicial: Diante do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido na r. decisão de fl. 6371, apresente o Quadro Geral de Credores consolidado, conforme determinado na mencionada decisão. |
| 12/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6492 até as folhas 6508. Nada Mais. |
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40548373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:42 |
| 06/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6426 até as folhas 6490. Nada Mais. |
| 05/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40496874-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2025 17:08 |
| 05/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6406 até as folhas 6424. Nada Mais. |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40486344-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2025 20:21 |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6368 até as folhas 6404. Nada Mais. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40436377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 11:49 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.355/6.357 (última decisão) 1) Fls. 6.361/6.362 (Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Adriano Caetano de Medeiros, Alicelio Caetano de Medeiros e Alexssandro Inácio Caetano de Medeiros informam fls. Em que se encontra a documentação comprobatória de seus créditos): À administradora judicial. 2) Fls. 6.370 (administradora judicial): Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a apresentação do Quadro-Geral de credores Consolidado. Int. Advogados(s): Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 24/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.355/6.357 (última decisão) 1) Fls. 6.361/6.362 (Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Adriano Caetano de Medeiros, Alicelio Caetano de Medeiros e Alexssandro Inácio Caetano de Medeiros informam fls. Em que se encontra a documentação comprobatória de seus créditos): À administradora judicial. 2) Fls. 6.370 (administradora judicial): Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a apresentação do Quadro-Geral de credores Consolidado. Int. |
| 21/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40378841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 10:22 |
| 09/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6355 até as folhas 6366. Nada Mais. |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40175863-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 09:59 |
| 29/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.080 (última decisão) 1) Fls. 6.087; 6.089/6.090; 6.105; 6.297; 6.331 (regularização processual): à z. Serventia, para as anotações. 2) Fls. 6.110; 6.280/6.282; 6.287/6.289; 6.326/6.328 (ofícios recebidos): resposta do ofício já encaminhada ao e-mail indicado, conforme comprovado às fls. 6.108/6.109 e às fls. 6.334/6.335. 3) Fls. 6.114/6.137; 6.299/6.300; 6.334/6.335; 6.350 (administradora judicial): I - Os créditos de JWC Tur Transportadora Turística Ltda., Nigra Comércio de Veículos e Transportes Ltda., Antônio Andrade de Souza, Maria Celma Feliciano dos Santos, Stic Services, Simone Andreia Vargas de Lima, Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Adriano Caetano de Medeiros e Alecsandro Inácio Caetano de Medeiros já foram objeto da relação de credores da falida ou de habilitação na fase administrativa, e/ou postulados por petição/impugnação apresentadas em data anterior ao prazo trienal de decadência (23/01/2024). Por isso, DETERMINO que a administradora judicial realize a análise de mérito dos respectivos créditos, afastando-se, a priori, a alegação de decadência. Dessa forma, INTIME-SE os credores interessados, para que encaminhem a pertinente documentação comprobatória ao Administrador Judicial, a fim de que elabore análise contábil e apresente o parecer sobre os créditos. II - Ciência aos credores Ronivaldo Raimundo de Santana e Raphaely S. Santana acerca do apontamento da administradora judicial de que seus créditos já se encontram arrolados no QGC e que sua petição de fls. 5.600 estava endereçada a outro juízo e com a indicação de outro processo, de modo que não foi considerada. III - Conforme disposto pelo art. 18, alínea d, da lei n° 6.024/74, a fluência de juros limita-se ao momento anterior à liquidação extrajudicial - que, no presente feito, ocorreu em 17/08/2005. Assim, correta a atualização do crédito efetuada pela administradora judicial, que limitou os juros à data da decretação da liquidação extrajudicial. Ademais, quanto à correção pela TR, também assiste razão à administração, vez que utilizar outro índice representaria uma violação à paridade entre os credores, que tiveram seus créditos atualizados pela TR. Assim, determino que seja habilitado, em favor de Nadir de Almeida Tavares Lopes, crédito quirografário no valor de R$ 94.403,65 e, em favor de Marcus Roberto Tavares Lopes, crédito trabalhista no valor de R$ 2.051,98. IV - Ciência à credora Regina Alves das informações prestadas pela administradora judicial às fls. 6.123. V - Ciente o Juízo acerca das manifestações da administradora judicial sobre as providências tomadas a partir dos ofícios de fls. 5.661/5.664, 5.667/5.668, 5.673/5.682, 5.684/5.689, 5.785/5.789, 5.830/5.832, 6.110. VI - Ciência à Josefa Imaculada Gonçalves Araújo sobre a substituição já efetuada pela AJ do credor original (Luiz Vicente de Araújo) por suas sucessoras (Josefa Imaculada Gonçalves Araújo e Regina Gonçalves de Araújo). VII - Quanto ao pedido de Simone Andreia Vargas de Lima para que recebesse seu pagamento através da liberação de alvará, INDEFIRO, devendo a credora aguardar a fase de pagamento, que ocorrerá apenas após a homologação do Plano de Rateio, sob risco de ferir a par conditio creditorum. VIII - Ciência à São Paulo Transporte S/A - SP Trans acerca da informação de que a administradora judicial irá incluir seu crédito no próximo Quadro Geral de Credores, a ser apresentado. IX - Ciência ao Município de São Paulo a respeito das indicações da administradora judicial sobre a arrecadação e arrematação de imóveis e sobre as penhoras efetivadas ou reservas havidas nesta falência (fls. 6.128/6.129). X - Quanto à petição de Antônio Carlos dos Santos (fls. 5.798/5.820), INDEFIRO seu pedido de habilitação de crédito, visto que seu nome não constou nas relações de credores da Falida (fls. 3.548/3.629) ou da administradora judicial (às fls. 4.106/4.107), sem ter havido impugnação tempestiva. Ademais, considerando que seu pedido foi realizado em 07/03/2024, de rigor o reconhecimento da decadência. XI - Ciência à credora Verônica Menezes Santos Salviano de que já se encontra habilitada na classe quirografária e pelo valor de R$ 3.100,00. XII - Ciência à Izildinha Maria Martins Soares acerca da observância pela administradora judicial da cessão de crédito informada. XIII - Ciência das providências tomadas pela administradora judicial no que se refere aos mandados de penhora de fls. 6.044/6.046 e de fls. 6.097/6.100. XIV - Ciência ao credor Fabiano Groff da Costa do apontado pela administradora judicial às fls. 6.135/6.136. XV - À administradora judicial para, no prazo de 15 dias, apresentar novo Quadro Geral de Credores Consolidado. 4) Fls. 6.269/6.272 (Ministério Público): I - Dado que a credora Ana Lúcia Favacho de Souza interpôs recurso de agravo de instrumento em face da r. decisão que reconheceu a decadência da sua habilitação, ao qual foi atribuído efeito suspensivo para determinar a reserva do crédito, determino que a Administradora Judicial adeque a relação de credores, incluindo a reserva do crédito apurado em nome de Ana Lúcia Favacho de Souza (fls. 5.592 e 6.116), nos termos determinados no AI nº 2285519-85.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Kaline Epaminondas Rizzo (OAB 31756/PE), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB 137552/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 28/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.080 (última decisão) 1) Fls. 6.087; 6.089/6.090; 6.105; 6.297; 6.331 (regularização processual): à z. Serventia, para as anotações. 2) Fls. 6.110; 6.280/6.282; 6.287/6.289; 6.326/6.328 (ofícios recebidos): resposta do ofício já encaminhada ao e-mail indicado, conforme comprovado às fls. 6.108/6.109 e às fls. 6.334/6.335. 3) Fls. 6.114/6.137; 6.299/6.300; 6.334/6.335; 6.350 (administradora judicial): I - Os créditos de JWC Tur Transportadora Turística Ltda., Nigra Comércio de Veículos e Transportes Ltda., Antônio Andrade de Souza, Maria Celma Feliciano dos Santos, Stic Services, Simone Andreia Vargas de Lima, Alessandra Caetano de Medeiros, Aerson Adriano Caetano de Medeiros e Alecsandro Inácio Caetano de Medeiros já foram objeto da relação de credores da falida ou de habilitação na fase administrativa, e/ou postulados por petição/impugnação apresentadas em data anterior ao prazo trienal de decadência (23/01/2024). Por isso, DETERMINO que a administradora judicial realize a análise de mérito dos respectivos créditos, afastando-se, a priori, a alegação de decadência. Dessa forma, INTIME-SE os credores interessados, para que encaminhem a pertinente documentação comprobatória ao Administrador Judicial, a fim de que elabore análise contábil e apresente o parecer sobre os créditos. II - Ciência aos credores Ronivaldo Raimundo de Santana e Raphaely S. Santana acerca do apontamento da administradora judicial de que seus créditos já se encontram arrolados no QGC e que sua petição de fls. 5.600 estava endereçada a outro juízo e com a indicação de outro processo, de modo que não foi considerada. III - Conforme disposto pelo art. 18, alínea d, da lei n° 6.024/74, a fluência de juros limita-se ao momento anterior à liquidação extrajudicial - que, no presente feito, ocorreu em 17/08/2005. Assim, correta a atualização do crédito efetuada pela administradora judicial, que limitou os juros à data da decretação da liquidação extrajudicial. Ademais, quanto à correção pela TR, também assiste razão à administração, vez que utilizar outro índice representaria uma violação à paridade entre os credores, que tiveram seus créditos atualizados pela TR. Assim, determino que seja habilitado, em favor de Nadir de Almeida Tavares Lopes, crédito quirografário no valor de R$ 94.403,65 e, em favor de Marcus Roberto Tavares Lopes, crédito trabalhista no valor de R$ 2.051,98. IV - Ciência à credora Regina Alves das informações prestadas pela administradora judicial às fls. 6.123. V - Ciente o Juízo acerca das manifestações da administradora judicial sobre as providências tomadas a partir dos ofícios de fls. 5.661/5.664, 5.667/5.668, 5.673/5.682, 5.684/5.689, 5.785/5.789, 5.830/5.832, 6.110. VI - Ciência à Josefa Imaculada Gonçalves Araújo sobre a substituição já efetuada pela AJ do credor original (Luiz Vicente de Araújo) por suas sucessoras (Josefa Imaculada Gonçalves Araújo e Regina Gonçalves de Araújo). VII - Quanto ao pedido de Simone Andreia Vargas de Lima para que recebesse seu pagamento através da liberação de alvará, INDEFIRO, devendo a credora aguardar a fase de pagamento, que ocorrerá apenas após a homologação do Plano de Rateio, sob risco de ferir a par conditio creditorum. VIII - Ciência à São Paulo Transporte S/A - SP Trans acerca da informação de que a administradora judicial irá incluir seu crédito no próximo Quadro Geral de Credores, a ser apresentado. IX - Ciência ao Município de São Paulo a respeito das indicações da administradora judicial sobre a arrecadação e arrematação de imóveis e sobre as penhoras efetivadas ou reservas havidas nesta falência (fls. 6.128/6.129). X - Quanto à petição de Antônio Carlos dos Santos (fls. 5.798/5.820), INDEFIRO seu pedido de habilitação de crédito, visto que seu nome não constou nas relações de credores da Falida (fls. 3.548/3.629) ou da administradora judicial (às fls. 4.106/4.107), sem ter havido impugnação tempestiva. Ademais, considerando que seu pedido foi realizado em 07/03/2024, de rigor o reconhecimento da decadência. XI - Ciência à credora Verônica Menezes Santos Salviano de que já se encontra habilitada na classe quirografária e pelo valor de R$ 3.100,00. XII - Ciência à Izildinha Maria Martins Soares acerca da observância pela administradora judicial da cessão de crédito informada. XIII - Ciência das providências tomadas pela administradora judicial no que se refere aos mandados de penhora de fls. 6.044/6.046 e de fls. 6.097/6.100. XIV - Ciência ao credor Fabiano Groff da Costa do apontado pela administradora judicial às fls. 6.135/6.136. XV - À administradora judicial para, no prazo de 15 dias, apresentar novo Quadro Geral de Credores Consolidado. 4) Fls. 6.269/6.272 (Ministério Público): I - Dado que a credora Ana Lúcia Favacho de Souza interpôs recurso de agravo de instrumento em face da r. decisão que reconheceu a decadência da sua habilitação, ao qual foi atribuído efeito suspensivo para determinar a reserva do crédito, determino que a Administradora Judicial adeque a relação de credores, incluindo a reserva do crédito apurado em nome de Ana Lúcia Favacho de Souza (fls. 5.592 e 6.116), nos termos determinados no AI nº 2285519-85.2024.8.26.0000. Int. |
| 24/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6352 até as folhas 6353. Nada Mais. |
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40099732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 16:19 |
| 21/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6345 até as folhas 6350. Nada Mais. |
| 16/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40053507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 10:45 |
| 19/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 6348, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241213163333099174 (fls. 335/336). Nada Mais. |
| 19/12/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. Decisão proferida nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1118964-62.2019.8.26.0100, às fls 337, procedi, nos autos do presente processo, à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241213163333099174 (fls. 335/336), no valor de R$ 107.768,92, em favor de LEONARDO GUIMARÃES CARDOSO, referente à devolução dos valores pagos na Arrematação, com as devidas correções, nos termos da petição do Administrador Judicial de fls. 354/356 daqueles autos, deduzidos da conta judicial 0600119817071 parcela 1, vinculada aos autos do presente processo, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 360 daqueles autos. Nada Mais. |
| 13/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6331 até as folhas 6343. Nada Mais. |
| 29/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42781759-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 15:32 |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42661644-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/11/2024 14:33 |
| 14/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6299 até as folhas 6329. Nada Mais. |
| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42634729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 14:25 |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42629969-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 09:14 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42627639-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/11/2024 19:11 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42618667-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 12:06 |
| 11/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6266 até as folhas 6297. Nada Mais. |
| 05/11/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42569621-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 05/11/2024 15:25 |
| 31/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2961/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2961/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6.080, que ora se reitera. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP) |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2961/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Nataly Formaggi (OAB 369554/SP), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Damiames Baccarin (OAB 297276/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP) |
| 29/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 29/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42484375-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2024 15:28 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6112 até as folhas 6264. Nada Mais. |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42407942-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 17:48 |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42328446-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 17:42 |
| 27/09/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6.080, que ora se reitera. |
| 27/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6.068 até as folhas 6.111. Nada Mais. |
| 17/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42075856-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2024 16:47 |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42056574-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/09/2024 11:13 |
| 10/09/2024 |
Documento Juntado
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| 10/09/2024 |
Auto de Penhora Juntado
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| 10/09/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 10/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2276/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2276/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2276/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP) |
| 04/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41973692-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/09/2024 17:28 |
| 30/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6.076 até as folhas 6.087. Nada Mais. |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41932864-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:53 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2042/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2042/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.969/5.970 (última decisão). 1) Fls. 5.975; fls. 5.981; fls. 6.051; fls. 6.063; fls. 6.064; fls. 6.066; fls. 6.072/6.073 (subestabelecimento/regularização/renúncia processual): À z. Serventia. 2) Fls. 6.042/6.048 (documentos e informações acerca de pedido de penhora de Superintendência de Seguros Privados): Ao AJ. 3) Fls. 6.054 (Ministério Público): Ao Administrador Judicial, para que se manifeste acerca do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Fls. 6.070/6.071 (petição da credora Alessandra Caetano de Medeiros, requerendo intimação do Administrador Judicial): Já abordado no item 3 desta decisão. 5) Fls. 6.072/6.073 (petição do credor Fabiano Groff da Costa, requerendo habilitação de seu crédito no QGC): Ao Administrador Judicial. Ainda, em relação ao pagamento do crédito, deverá o credor aguardar oportuno rateio, em termos de igualdade entre credores. 6) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP) |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2042/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6.056, que ora se reitera. Advogados(s): Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Eduardo Oliveira Agustinho (OAB 30591/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Regina Alves (OAB 91271/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Antonio Carlos Marques Fernandes (OAB 172253/RJ), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), ELPIDIO DE PAULA DA SILVA (OAB 40730/RS), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rodrigo João Giaretton (OAB 85758/PR), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP) |
| 15/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5.969/5.970 (última decisão). 1) Fls. 5.975; fls. 5.981; fls. 6.051; fls. 6.063; fls. 6.064; fls. 6.066; fls. 6.072/6.073 (subestabelecimento/regularização/renúncia processual): À z. Serventia. 2) Fls. 6.042/6.048 (documentos e informações acerca de pedido de penhora de Superintendência de Seguros Privados): Ao AJ. 3) Fls. 6.054 (Ministério Público): Ao Administrador Judicial, para que se manifeste acerca do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Fls. 6.070/6.071 (petição da credora Alessandra Caetano de Medeiros, requerendo intimação do Administrador Judicial): Já abordado no item 3 desta decisão. 5) Fls. 6.072/6.073 (petição do credor Fabiano Groff da Costa, requerendo habilitação de seu crédito no QGC): Ao Administrador Judicial. Ainda, em relação ao pagamento do crédito, deverá o credor aguardar oportuno rateio, em termos de igualdade entre credores. 6) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 12/08/2024 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41770253-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2024 11:09 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41710106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 13:45 |
| 30/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6.068 até as folhas 6.075. Nada Mais. |
| 29/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41611137-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 13:23 |
| 24/07/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41608917-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/07/2024 10:51 |
| 22/07/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6.056, que ora se reitera. |
| 22/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6.055 até as folhas 6.067. Nada Mais. |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41528432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 17:19 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41526062-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2024 15:39 |
| 12/07/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41509093-1 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 12/07/2024 11:03 |
| 03/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1477/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000 |
| 03/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1477/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000 |
| 02/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1477/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 02/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1477/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5.969/5.970, que ora se reitera. Advogados(s): Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir 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(OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Mauricio Natal Spilere (OAB 34550/SC), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Vera Bonassis Nicolau Pitsica (OAB 903/SC), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP) |
| 01/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6.040 até as folhas 6.054. Nada Mais. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41405438-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 19:25 |
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41402699-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2024 16:43 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/06/2024 |
Documento Juntado
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| 20/06/2024 |
Auto de Penhora Juntado
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| 20/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 20/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/06/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5.969/5.970, que ora se reitera. |
| 18/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.976 até as folhas 6.039. Nada Mais. |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41293515-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2024 18:40 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1252/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1252/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 12/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1252/2024 Teor do ato: Nota de cartório a JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MAURICI O NATAL SPI LERE (OAB/SC 34.550). Apresentar substabelecimento assinado por Diogo Nicolau Pitsica, advogado da parte cadastrada no processo. Advogados(s): Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Almir Torres Vieira Filho (OAB 64341/MG), Marcus Roberto Tavares Lopes (OAB 47414/RS), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP) |
| 10/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MAURICI O NATAL SPI LERE (OAB/SC 34.550). Apresentar substabelecimento assinado por Diogo Nicolau Pitsica, advogado da parte cadastrada no processo. |
| 10/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.901 até as folhas 5.975. Nada Mais. |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41192547-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 16:32 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1132/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.775/5.779 (última decisão) 1) Fls. 5.780 (Município de São Paulo): Manifeste-se a AJ. 2) Fls. 5.789 (ofício emitido pela 1ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba): Ciência à AJ. 3) Fls. 5.790 (Simone Andreia Vargas de Limal reitera o pedido de expedição de alvará, para o pagamento de crédito): Deverão os requerentes aguardar a homologação do QGC e do Plano de Rateio, que será apresentado pela AJ, para, então, haver o pagamento de seus eventuais créditos. 4) Fls. 5.791; fls. 5.896/5.900; fls. 5.902/5.903; fls. 5.916; fls. 5.963/5.966 (juntada de procuração/regularização processual/substabelecimento): Anote-se. 5) Fls. 5.798/5.799 (Pedido de habilitação de crédito de Antônio Carlos dos Santos); fls. 5.962 (petição do credor Antônio Carlos dos Santos, informando ter ajuizado pedido de habilitação de crédito): Nada a prover. 6) Fls. 5.830/5.832 (ofício da 2ª Vara da Comarca de Portão/RS): Manifeste-se o AJl, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 5.838/5.839 (Petição de Alessandra Caetano de Medeiros e outros, requerando a certificação da existência de habilitação de crédito em seu favor) Fls. 5.906/5.907 (petição da credora Alessandra Caetano de Medeiros e outros, reiterando os pedidos de fls. 5.838/5.839): Indefiro o pedido de expedição de certidão, cabendo aos interessados o acompanhamento processual. Contudo, manifeste-se o administrador judicial, informando se os credores constam do Quadro Geral de Credores. 8) Fls. 5.904 (petição dos credores Verônica Menezes Santos Salviano e Marcus Venicius Menezes Santos Salviano, informando que protocolaram habilitação de crédito em autos apartados): Ciente. 9) Fls. 5.917/5.918 (Izildinha Maria Martins Soares requer a substituição da titularidade de crédito, oriundo de cessão de crédito): Ciência ao Administrador Judicial da cessão de crédito noticiada. 10) Fls. 5.939/5.940 (Administrador Judicial): Autorizo a Administradora judicial a realizar o pagamento da perícia nos autos do processo 0216027-03.2002.8.26.0100, que tramita perante a 3a Vara Cível, da comarca de São Paulo. 11) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP) |
| 27/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5.775/5.779 (última decisão) 1) Fls. 5.780 (Município de São Paulo): Manifeste-se a AJ. 2) Fls. 5.789 (ofício emitido pela 1ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba): Ciência à AJ. 3) Fls. 5.790 (Simone Andreia Vargas de Limal reitera o pedido de expedição de alvará, para o pagamento de crédito): Deverão os requerentes aguardar a homologação do QGC e do Plano de Rateio, que será apresentado pela AJ, para, então, haver o pagamento de seus eventuais créditos. 4) Fls. 5.791; fls. 5.896/5.900; fls. 5.902/5.903; fls. 5.916; fls. 5.963/5.966 (juntada de procuração/regularização processual/substabelecimento): Anote-se. 5) Fls. 5.798/5.799 (Pedido de habilitação de crédito de Antônio Carlos dos Santos); fls. 5.962 (petição do credor Antônio Carlos dos Santos, informando ter ajuizado pedido de habilitação de crédito): Nada a prover. 6) Fls. 5.830/5.832 (ofício da 2ª Vara da Comarca de Portão/RS): Manifeste-se o AJl, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 5.838/5.839 (Petição de Alessandra Caetano de Medeiros e outros, requerando a certificação da existência de habilitação de crédito em seu favor) Fls. 5.906/5.907 (petição da credora Alessandra Caetano de Medeiros e outros, reiterando os pedidos de fls. 5.838/5.839): Indefiro o pedido de expedição de certidão, cabendo aos interessados o acompanhamento processual. Contudo, manifeste-se o administrador judicial, informando se os credores constam do Quadro Geral de Credores. 8) Fls. 5.904 (petição dos credores Verônica Menezes Santos Salviano e Marcus Venicius Menezes Santos Salviano, informando que protocolaram habilitação de crédito em autos apartados): Ciente. 9) Fls. 5.917/5.918 (Izildinha Maria Martins Soares requer a substituição da titularidade de crédito, oriundo de cessão de crédito): Ciência ao Administrador Judicial da cessão de crédito noticiada. 10) Fls. 5.939/5.940 (Administrador Judicial): Autorizo a Administradora judicial a realizar o pagamento da perícia nos autos do processo 0216027-03.2002.8.26.0100, que tramita perante a 3a Vara Cível, da comarca de São Paulo. 11) Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41112907-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 07:59 |
| 23/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41083889-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 16:58 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41083752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:53 |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41046690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 18:16 |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41040863-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 13:20 |
| 14/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 |
| 13/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1005/2024 Teor do ato: Nota de cartório a ALESSANDRA CAETANO DE MEDEIROS E OUTROS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Almir Torres Vieira Filho(OAB/MG - 64.341). PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Advogados(s): Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP) |
| 13/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40989577-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2024 11:30 |
| 10/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40975444-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2024 08:08 |
| 09/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ALESSANDRA CAETANO DE MEDEIROS E OUTROS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Almir Torres Vieira Filho(OAB/MG - 64.341). PROCURAÇÃO ATUALIZADA. |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40928021-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2024 08:54 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40753633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 11:38 |
| 06/04/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40692139-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/04/2024 07:58 |
| 05/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.834 até as folhas 5.900. Nada Mais. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40617951-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 16:18 |
| 21/03/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40561905-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/03/2024 10:33 |
| 20/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 |
| 19/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5.775/5.779, que ora se reitera. Advogados(s): Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB 144089/RJ), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP) |
| 13/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.796 até as folhas 5.833. Nada Mais. |
| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40442090-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2024 16:03 |
| 29/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.758 até as folhas 5.795. Nada Mais. |
| 29/02/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5.775/5.779, que ora se reitera. |
| 28/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40373830-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2024 22:13 |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40354874-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 15:27 |
| 27/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2024 |
Documento Juntado
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| 27/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0367/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: 1886-1895 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40294586-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 20/02/2024 16:03 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5583/5587 (última decisão) 1) Fls. 5592/5599 (Pedido de habilitação de crédito de ANA LÚCIA FAVACHO DE SOUZA): Os pedidos de habilitação de crédito devem ser feitos em autos apartados, respeitando-se o CG 219/2018. 2) Fls. 5600 (Pedido de desarquivamento do processo formulado por RONIVALDO RAIMUNDO DE SANTANA e outros): Pelo que se depreende da leitura da petição, refere-se ela não a este processo, mas, sim, ao de nº 0002673-15.2018.8.26.0590. Nada a prover, então, sobre o pedido de desarquivamento. 3) Fls. 5601/5603 (Manifestação da JWC TUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. na qual impugna o QGC apresentado pela AJ pelo fato de nele não constar seu crédito: Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 4) Fls. 5604/5608 e 5609/5623 (Manifestação de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS TAVARES ROBERTO LOPES na qual impugnam o parecer e os cálculos apresentados pela AJ nas fls. 5517, 5517 e 5526): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 5) Fls. 5624 (Impugnação ao QGC apresentada por NIGRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA.): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 6) Fl. 5625 (Impugnação ao QGC apresentada por ANTÔNIO ANDRADE DE SOUZA): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 5626/5627 (Regularização da representação processual de LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA): À Z. Serventia para anotar a regularização da representação processual, se em termos (atentando para outros instrumentos de mandato juntados aos autos pelo Postulante nas fls. 4453/4454, 5015/5016 e 5279/5283). 8) Fls. 5628/5629 (Petição de MARIA CELMA FELICIANO DOS SANTOS na qual alega ser indevida a exclusão do crédito do falecido JOSÉ MARCOS DA LUZ SILVA do QGC da massa, e pede que seja nele habilitado): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 9) Fls. 5630/5642 (Juntada de procuração e documentos do SERVIÇO DE GUINCHO CAXIENSE LTDA.): Para eventual regularização de sua representação processual nestes autos, deverá o Postulante apresentar procuração específica para essa finalidade, eis que a juntada na folha 5632 confere ao seu patrono poderes para atuar em nome de ALINE LAMMEL em processo administrativo do Ciretran de Florianópolis, SC, apenas. 10) Fls. 5643/5644 (Petição da AJ na qual pede a remessa dos autos ao Ministério Público para ofertar parecer sobre o pedido de autorização de pagamento das custas judiciais relacionadas à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051): Autos já remetidos ao Ministério Público, que se manifestou no sentido de não se opor a tal autorização na cota de fls. 5670/5672. 11) Fls. 5645/5646 (Petição de REGINA ALVES na qual manifesta concordância com a habilitação, em seu favor, do crédito de R$ 8.212,04 no QGC: O crédito já consta em reserva no QGC, como consta na fl. 5533, e nele restará incluído de forma definitiva, não havendo oposição da credora e de terceiros com relação ao seu valor e à sua classificação. 12) Fls. 5647/5657 (Manifestação de STIC SERVICES e outros na qual informa que, apesar de ter apresentado pedido de habilitação de crédito ao antigo AJ, não constam os valores que alega serem a eles devidos no QGC, e pede que seja localizado tal pedido de habilitação de crédito): Anoto, primeiramente, que deverão os Postulantes regularizar sua representação processual. No mais, à AJ para análise do pleito dos Postulantes, bem como da documentação por eles juntada aos autos, para eventuais esclarecimentos e providências. 13) Fls. 5661/5664 e 5667/5668 (Ofício da comarca de Coronel Fabriciano, expedido nos autos do processo nº 0194.04.037865-6, no qual se pede que seja informado o andamento desta falência): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 14) Fls. 5670/5672 (Cota do MP na qual manifesta: 1.Ciência de todo o processado nestes autos; 2. Não oposição à autorização do pagamento das custas processuais relacionadas à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051; 3. Pede que seja a AJ intimada para se pronunciar sobre as impugnações apresentadas ao QGC e pedidos de habilitação de crédito e para apresentar esclarecimentos sobre outros pleitos nestes autos; 4. Pede que seja a AJ intimada para esclarecer sobre demais providências e diligências para o encerramento desta falência): À AJ para manifestação e esclarecimentos, inclusive sobre remanescer ou não o recolhimento de custas referentes à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051, ante o tempo decorrido desde que solicitada a autorização deste juízo para tanto. 15) Fls. 5673/5682 (Ofício proveniente da 9ª Vara Comercial de Salvador, expedido no processo nº 0087554-19.2004.8.05.0001): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 16) Fls. 5684/5689 (Ofício expedido pelo juízo da 2ª Vara Cível de Araranguá, SC, nos autos do processo nº 0003594-65.2003.8.24.0004, com certidão de crédito para habilitação): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 17) Fls. 5690/5702 (Manifestação de JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual esclarece que o titular originário de seu crédito habilitado nesta falência era seu companheiro, e que o crédito deverá ser habilitado em seu nome e em nome de sua filha REGINA GONÇALVES DE ARAÚJO: Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 18) Fls. 5703/5704 (Petição de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 19) Fls. 5705/5748; 5750/5752 (Regularização da representação processual): Anote a Z. Serventia, se em termos. 20) Fl. 5753/5757 (Manifestação de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA e outro na qual reitera o pedido de expedição de alvará para o pagamento de crédito): Deverão os requerentes aguardar a homologação do QGC e do Plano de Rateio que será apresentado pela AJ para então haver o pagamento de seus eventuais créditos. 21) Fls. 5759/5774 (Manifestação da SP TRANS na qual pede que seja a AJ intimada para se pronunciar sobre seu pedido de habilitação de crédito de fl. 4892): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), SERGIO AGUINSKY (OAB 21281/RS), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Danilo Benedetti Antonini (OAB 446012/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Lilian Leal Silva (OAB 449132/SP), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB 429267/SP), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Ramon Cassettari (OAB 482810/SP), Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB 420723/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Mathias Lourenço dos Santos (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP) |
| 19/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5583/5587 (última decisão) 1) Fls. 5592/5599 (Pedido de habilitação de crédito de ANA LÚCIA FAVACHO DE SOUZA): Os pedidos de habilitação de crédito devem ser feitos em autos apartados, respeitando-se o CG 219/2018. 2) Fls. 5600 (Pedido de desarquivamento do processo formulado por RONIVALDO RAIMUNDO DE SANTANA e outros): Pelo que se depreende da leitura da petição, refere-se ela não a este processo, mas, sim, ao de nº 0002673-15.2018.8.26.0590. Nada a prover, então, sobre o pedido de desarquivamento. 3) Fls. 5601/5603 (Manifestação da JWC TUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. na qual impugna o QGC apresentado pela AJ pelo fato de nele não constar seu crédito: Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 4) Fls. 5604/5608 e 5609/5623 (Manifestação de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS TAVARES ROBERTO LOPES na qual impugnam o parecer e os cálculos apresentados pela AJ nas fls. 5517, 5517 e 5526): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 5) Fls. 5624 (Impugnação ao QGC apresentada por NIGRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA.): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 6) Fl. 5625 (Impugnação ao QGC apresentada por ANTÔNIO ANDRADE DE SOUZA): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 7) Fls. 5626/5627 (Regularização da representação processual de LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA): À Z. Serventia para anotar a regularização da representação processual, se em termos (atentando para outros instrumentos de mandato juntados aos autos pelo Postulante nas fls. 4453/4454, 5015/5016 e 5279/5283). 8) Fls. 5628/5629 (Petição de MARIA CELMA FELICIANO DOS SANTOS na qual alega ser indevida a exclusão do crédito do falecido JOSÉ MARCOS DA LUZ SILVA do QGC da massa, e pede que seja nele habilitado): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 9) Fls. 5630/5642 (Juntada de procuração e documentos do SERVIÇO DE GUINCHO CAXIENSE LTDA.): Para eventual regularização de sua representação processual nestes autos, deverá o Postulante apresentar procuração específica para essa finalidade, eis que a juntada na folha 5632 confere ao seu patrono poderes para atuar em nome de ALINE LAMMEL em processo administrativo do Ciretran de Florianópolis, SC, apenas. 10) Fls. 5643/5644 (Petição da AJ na qual pede a remessa dos autos ao Ministério Público para ofertar parecer sobre o pedido de autorização de pagamento das custas judiciais relacionadas à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051): Autos já remetidos ao Ministério Público, que se manifestou no sentido de não se opor a tal autorização na cota de fls. 5670/5672. 11) Fls. 5645/5646 (Petição de REGINA ALVES na qual manifesta concordância com a habilitação, em seu favor, do crédito de R$ 8.212,04 no QGC: O crédito já consta em reserva no QGC, como consta na fl. 5533, e nele restará incluído de forma definitiva, não havendo oposição da credora e de terceiros com relação ao seu valor e à sua classificação. 12) Fls. 5647/5657 (Manifestação de STIC SERVICES e outros na qual informa que, apesar de ter apresentado pedido de habilitação de crédito ao antigo AJ, não constam os valores que alega serem a eles devidos no QGC, e pede que seja localizado tal pedido de habilitação de crédito): Anoto, primeiramente, que deverão os Postulantes regularizar sua representação processual. No mais, à AJ para análise do pleito dos Postulantes, bem como da documentação por eles juntada aos autos, para eventuais esclarecimentos e providências. 13) Fls. 5661/5664 e 5667/5668 (Ofício da comarca de Coronel Fabriciano, expedido nos autos do processo nº 0194.04.037865-6, no qual se pede que seja informado o andamento desta falência): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 14) Fls. 5670/5672 (Cota do MP na qual manifesta: 1.Ciência de todo o processado nestes autos; 2. Não oposição à autorização do pagamento das custas processuais relacionadas à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051; 3. Pede que seja a AJ intimada para se pronunciar sobre as impugnações apresentadas ao QGC e pedidos de habilitação de crédito e para apresentar esclarecimentos sobre outros pleitos nestes autos; 4. Pede que seja a AJ intimada para esclarecer sobre demais providências e diligências para o encerramento desta falência): À AJ para manifestação e esclarecimentos, inclusive sobre remanescer ou não o recolhimento de custas referentes à Ação Declaratória de número 5089531-32.2020.8.09.0051, ante o tempo decorrido desde que solicitada a autorização deste juízo para tanto. 15) Fls. 5673/5682 (Ofício proveniente da 9ª Vara Comercial de Salvador, expedido no processo nº 0087554-19.2004.8.05.0001): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 16) Fls. 5684/5689 (Ofício expedido pelo juízo da 2ª Vara Cível de Araranguá, SC, nos autos do processo nº 0003594-65.2003.8.24.0004, com certidão de crédito para habilitação): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, respondendo ao juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 17) Fls. 5690/5702 (Manifestação de JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual esclarece que o titular originário de seu crédito habilitado nesta falência era seu companheiro, e que o crédito deverá ser habilitado em seu nome e em nome de sua filha REGINA GONÇALVES DE ARAÚJO: Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 18) Fls. 5703/5704 (Petição de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. 19) Fls. 5705/5748; 5750/5752 (Regularização da representação processual): Anote a Z. Serventia, se em termos. 20) Fl. 5753/5757 (Manifestação de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA e outro na qual reitera o pedido de expedição de alvará para o pagamento de crédito): Deverão os requerentes aguardar a homologação do QGC e do Plano de Rateio que será apresentado pela AJ para então haver o pagamento de seus eventuais créditos. 21) Fls. 5759/5774 (Manifestação da SP TRANS na qual pede que seja a AJ intimada para se pronunciar sobre seu pedido de habilitação de crédito de fl. 4892): Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias. Int. |
| 16/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40168760-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 16:45 |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.749 até as folhas 5.757. Nada Mais. |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40052900-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 07:52 |
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40052430-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/01/2024 19:51 |
| 08/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.683 até as folhas 5.748. Nada Mais. |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42554550-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2023 17:01 |
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42510157-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:08 |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42408576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 05:45 |
| 21/11/2023 |
Documento Juntado
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| 21/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 21/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.658 até as folhas 5.682. Nada Mais. |
| 12/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 12/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41809639-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2023 23:37 |
| 03/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/08/2023 |
Documento Juntado
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| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 24/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.492 até as folhas 5.657. Nada Mais. |
| 14/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41543807-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/08/2023 11:46 |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41514175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 18:03 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41445565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:05 |
| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41405728-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 12:54 |
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41384154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 14:16 |
| 06/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41329791-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/07/2023 17:14 |
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41327529-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:26 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41321971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 23:40 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41268443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 15:35 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41267926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 15:11 |
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41251484-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 09:20 |
| 26/06/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41234971-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 26/06/2023 16:49 |
| 22/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41210910-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2023 16:01 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5430/5431: Última decisão. 1) Fls. 5434/5435 (Ofício da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, referente à execução fiscal nº 0001156-92.2015.8.16.0190, em que se solicitam dados bancários de alguma conta judicial da massa falida para transferência de numerário constrito naquela ação): A AJ pronunciou-se sobre o teor desse ofício na petição de fls. 5473/5480, informando que, em diversas ocasiões, peticionou nos autos daquele processo informando os dados da conta corrente da massa falida, e, ainda de conta judicial vinculada a esta falência, mas que, a despeito de tal diligência, aquele juízo insiste que os dados sejam fornecidos por este, motivo pelo qual solicita a AJ que seja expedido ofício em resposta àquele com dados de contas da massa para a transferência do valor bloqueado naquela lide.Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ, determino que cópia desta decisão, que fará as vezes de ofício, seja encaminhada ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, para informar que todos os valores da MASSA FALIDA DA INTERBRAZIL SEGURADORA S/A bloqueados na execução fiscal nº 0001156-92.2015.8.16.0190 poderão ser transferidos para a conta corrente da massa, cujos dados foram informados pela AJ na fl. 5480, tratando-se de conta do BANCO DO BRASIL da agência 1202-5, de número 32.818-9, ou para a conta judicial da mesma instituição financeira, de número 0600119817071. Deverá a AJ encarregar-se de encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da petição de fls. 5473/5480, ao juízo de Maringá. 2) Fls. 5437/5439 (manifestação do MP na qual manifesta ciência do teor de fls. 5.344/5.412, 5.285/5.286, 5.413/5.418, 5.424/5.429, 5.430/5.431, e requer que a AJ apresente QGC, plano de encerramento desta falência, relatório de pendências relacionadas a esta falência e, oportunamente, andamento da Ação Declaratória de nº 5089531-32.2020.8.09.0051): A AJ já apresentou o QGC, plano de encerramento da falência e relatório de pendências às fls. 5510/5534. Com relação ao andamento da Ação Declaratória de nº 5089531-32.2020.8.09.0051, aguardem-se novas informações por parte da AJ. 3) Fls. 5443/5466 (Manifestação da DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na qual requer que a AJ se pronuncie sobre o incidente nº 0040242-36.2016.8.26.0100 e regulariza sua representação processual): A AJ explicou, nas fls. 5473/5480, que o pedido de habilitação de crédito da DISAL foi analisado de forma administrativa, estando já habilitado na falência, com o valor de R$783.689,01, mesmo após a impugnação ao edital apresentada pela DISAL no incidente nº 1090443-78.2017.8.26.0100, tendo sido ele julgado improcedente. (i) À DISAL para ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ. (ii) À Z. Serventia para anotação dos dados dos patronos da DISAL, se em termos os instrumentos de mandato juntados. 4) Fls. 5468/5470 (Malote digital com pedido de habilitação de crédito de SÔNIA MARIA TAGLIAFERRO e certidão do cartório): O crédito já consta do QGC - fls. 5534. 5) Fls. 5471/5472 (Petição da IMOBILIÁRIA COROADOS na qual alega ter, em tempo pretérito, pleiteado, sem sucesso, habilitação de crédito nesta falência, e pede que, diante do não êxito da habilitação naquela ocasião, ela se dê agora):A AJ informou nas fls. 5473/5480 ter contatado os patronos da para explicar os motivos de não ter havido a habilitação de tal crédito. Ciência de fls. 5473/5480 à interessada 6) Fls. 5473/5480 (Petição da AJ na qual se manifesta: 1. Sobre o ofício de fls. 5434/5435; 2. A cota do MP de fls. 5438/5439; 3. A petição da DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; 4. A petição da IMOBILIÁRIA COROADOS; 5. Pede nova autorização para pagamento de custas da Ação Declaratória nº 5089531-32.2020.8.09.0051): (i) Com relação aos itens 1 a 4, já decidido acima. (ii) No que diz respeito ao pleito de autorização para o pagamento de custas da Ação Declaratória nº 5089531-32.2020.8.09.0051, explicou a AJ que em que pese tenha solicitado nas fls. 5424/5429 o pagamento das mesmas custas, no valor de R$ 123.008,35, o que teria sido deferido na decisão de fls. 5430/5431, houve um reajuste desse valor por parte do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo ele passado a ser o de R$ 145.255,71. Diante do informado pela AJ, primeiramente, manifestem-se os interessados no prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, o M.P. sobre tal pleito. 7) Fls. 5481/5483; 5506/5508 (Petição da credora JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual requer prioridade na tramitação deste processo e que seu crédito seja habilitado como preferencial): A AJ, nas fls. 5541/5582, esclareceu que o crédito já se encontra inscrito no QGC, bem como que deverá aguardar o rateio para o pagamento de todos os credores. 8) Fls. 5484/5489 (Ofício da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, relacionado à RT 0687300-75.2006.5.12.0035, na qual requer que seja informado número de conta para transferência de valor bloqueado naquela lide): A AJ esclareceu, nas fls. 5541/5582, já ter fornecido a informação solicitada no ofício diretamente àquele juízo, e realizada a transferência do valor constrito para a conta corrente da massa falida. Desnecessário, assim, envio de resposta a tal ofício por parte deste juízo. 9) Fls. 5490/5492 (Pedido de habilitação de crédito de SÔNIA APARECIDA PETRANELLA): A AJ informou às fls. 5541/5582, que o crédito está inscrito no QGC. 10) Fls. 5494/5499 (Juntada de documentos pessoais de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA, viúva de LAERTE DE LIMA): Ciência à AJ e eventuais interessados. 11) Fls. 5500/5505 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central expedido no processo nº 0216027-03.2002.8.26.0100 no qual requer que seja a AJ intimada para se manifestar no feito): às fls. 5541/5582 a AJ comprovou já ter providenciado sua manifestação nos autos daquela ação. 12) Fls. 5510/5534 (Manifestação da AJ na qual apresenta: 1. Relatório de pendências desta falência; 2. Relatório das ações em que a massa falida atua como autora ou ré; 3. Relatório de ativos arrecadados na falência; 4. Relatório de ativos ainda pendentes de liquidação; 5. O QGC da massa falida; 6. Plano de trabalho para encerramento da falência; 7. Pareceres sobre os pedidos de habilitação de crédito de ANTÔNIO MEDEIROS, NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e EDNA ALVES TITO ZARDINI): (i) Ciência aos interessados sobre os relatórios e o QGC juntados pela AJ. (ii) Ciência aos credores ANTÔNIO MEDEIROS, NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e EDNA ALVES TITO ZARDINI sobre os pareceres juntados pela AJ no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prevalecerão os valores por ela apontados para inclusão no QGC, no qual, por ora, constam inscritos como reserva. Após, ao MP. 13) Fls. 5535/5537 (Manifestação de MARIA CELMA FELICIANO DOS SANTOS na qual requer seja imediatamente pago crédito que alega ter sido habilitado na liquidação extrajudicial da INTERBRAZIL): A AJ pronunciou-se sobre o pleito da Postulante, informando que não há crédito habilitado em seu favor nesta falência (fls. 5541/5543). Ciência à Postulante sobre os esclarecimentos prestados pela AJ. 14) Fls. 5538/5540 (Parecer da AJ sobre pedido de habilitação de crédito da DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, bem como de seu patrono, o advogado PEIXOTO & CAVALCANTE ADVOGADOS): Ciência aos credores sobre o parecer da AJ, para sobre ele se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação nesse prazo, sejam os valores propostos definitivamente inscritos no QGC, no qual, por ora, constam inscritos provisoriamente. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676PR/), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841DF/), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591S/P), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688SC /), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166SP/), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 19/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5430/5431: Última decisão. 1) Fls. 5434/5435 (Ofício da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, referente à execução fiscal nº 0001156-92.2015.8.16.0190, em que se solicitam dados bancários de alguma conta judicial da massa falida para transferência de numerário constrito naquela ação): A AJ pronunciou-se sobre o teor desse ofício na petição de fls. 5473/5480, informando que, em diversas ocasiões, peticionou nos autos daquele processo informando os dados da conta corrente da massa falida, e, ainda de conta judicial vinculada a esta falência, mas que, a despeito de tal diligência, aquele juízo insiste que os dados sejam fornecidos por este, motivo pelo qual solicita a AJ que seja expedido ofício em resposta àquele com dados de contas da massa para a transferência do valor bloqueado naquela lide.Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ, determino que cópia desta decisão, que fará as vezes de ofício, seja encaminhada ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, para informar que todos os valores da MASSA FALIDA DA INTERBRAZIL SEGURADORA S/A bloqueados na execução fiscal nº 0001156-92.2015.8.16.0190 poderão ser transferidos para a conta corrente da massa, cujos dados foram informados pela AJ na fl. 5480, tratando-se de conta do BANCO DO BRASIL da agência 1202-5, de número 32.818-9, ou para a conta judicial da mesma instituição financeira, de número 0600119817071. Deverá a AJ encarregar-se de encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da petição de fls. 5473/5480, ao juízo de Maringá. 2) Fls. 5437/5439 (manifestação do MP na qual manifesta ciência do teor de fls. 5.344/5.412, 5.285/5.286, 5.413/5.418, 5.424/5.429, 5.430/5.431, e requer que a AJ apresente QGC, plano de encerramento desta falência, relatório de pendências relacionadas a esta falência e, oportunamente, andamento da Ação Declaratória de nº 5089531-32.2020.8.09.0051): A AJ já apresentou o QGC, plano de encerramento da falência e relatório de pendências às fls. 5510/5534. Com relação ao andamento da Ação Declaratória de nº 5089531-32.2020.8.09.0051, aguardem-se novas informações por parte da AJ. 3) Fls. 5443/5466 (Manifestação da DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na qual requer que a AJ se pronuncie sobre o incidente nº 0040242-36.2016.8.26.0100 e regulariza sua representação processual): A AJ explicou, nas fls. 5473/5480, que o pedido de habilitação de crédito da DISAL foi analisado de forma administrativa, estando já habilitado na falência, com o valor de R$783.689,01, mesmo após a impugnação ao edital apresentada pela DISAL no incidente nº 1090443-78.2017.8.26.0100, tendo sido ele julgado improcedente. (i) À DISAL para ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ. (ii) À Z. Serventia para anotação dos dados dos patronos da DISAL, se em termos os instrumentos de mandato juntados. 4) Fls. 5468/5470 (Malote digital com pedido de habilitação de crédito de SÔNIA MARIA TAGLIAFERRO e certidão do cartório): O crédito já consta do QGC - fls. 5534. 5) Fls. 5471/5472 (Petição da IMOBILIÁRIA COROADOS na qual alega ter, em tempo pretérito, pleiteado, sem sucesso, habilitação de crédito nesta falência, e pede que, diante do não êxito da habilitação naquela ocasião, ela se dê agora):A AJ informou nas fls. 5473/5480 ter contatado os patronos da para explicar os motivos de não ter havido a habilitação de tal crédito. Ciência de fls. 5473/5480 à interessada 6) Fls. 5473/5480 (Petição da AJ na qual se manifesta: 1. Sobre o ofício de fls. 5434/5435; 2. A cota do MP de fls. 5438/5439; 3. A petição da DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; 4. A petição da IMOBILIÁRIA COROADOS; 5. Pede nova autorização para pagamento de custas da Ação Declaratória nº 5089531-32.2020.8.09.0051): (i) Com relação aos itens 1 a 4, já decidido acima. (ii) No que diz respeito ao pleito de autorização para o pagamento de custas da Ação Declaratória nº 5089531-32.2020.8.09.0051, explicou a AJ que em que pese tenha solicitado nas fls. 5424/5429 o pagamento das mesmas custas, no valor de R$ 123.008,35, o que teria sido deferido na decisão de fls. 5430/5431, houve um reajuste desse valor por parte do Tribunal de Justiça de Goiás, tendo ele passado a ser o de R$ 145.255,71. Diante do informado pela AJ, primeiramente, manifestem-se os interessados no prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, o M.P. sobre tal pleito. 7) Fls. 5481/5483; 5506/5508 (Petição da credora JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual requer prioridade na tramitação deste processo e que seu crédito seja habilitado como preferencial): A AJ, nas fls. 5541/5582, esclareceu que o crédito já se encontra inscrito no QGC, bem como que deverá aguardar o rateio para o pagamento de todos os credores. 8) Fls. 5484/5489 (Ofício da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, relacionado à RT 0687300-75.2006.5.12.0035, na qual requer que seja informado número de conta para transferência de valor bloqueado naquela lide): A AJ esclareceu, nas fls. 5541/5582, já ter fornecido a informação solicitada no ofício diretamente àquele juízo, e realizada a transferência do valor constrito para a conta corrente da massa falida. Desnecessário, assim, envio de resposta a tal ofício por parte deste juízo. 9) Fls. 5490/5492 (Pedido de habilitação de crédito de SÔNIA APARECIDA PETRANELLA): A AJ informou às fls. 5541/5582, que o crédito está inscrito no QGC. 10) Fls. 5494/5499 (Juntada de documentos pessoais de SIMONE ANDRÉIA VARGAS DE LIMA, viúva de LAERTE DE LIMA): Ciência à AJ e eventuais interessados. 11) Fls. 5500/5505 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central expedido no processo nº 0216027-03.2002.8.26.0100 no qual requer que seja a AJ intimada para se manifestar no feito): às fls. 5541/5582 a AJ comprovou já ter providenciado sua manifestação nos autos daquela ação. 12) Fls. 5510/5534 (Manifestação da AJ na qual apresenta: 1. Relatório de pendências desta falência; 2. Relatório das ações em que a massa falida atua como autora ou ré; 3. Relatório de ativos arrecadados na falência; 4. Relatório de ativos ainda pendentes de liquidação; 5. O QGC da massa falida; 6. Plano de trabalho para encerramento da falência; 7. Pareceres sobre os pedidos de habilitação de crédito de ANTÔNIO MEDEIROS, NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e EDNA ALVES TITO ZARDINI): (i) Ciência aos interessados sobre os relatórios e o QGC juntados pela AJ. (ii) Ciência aos credores ANTÔNIO MEDEIROS, NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e EDNA ALVES TITO ZARDINI sobre os pareceres juntados pela AJ no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prevalecerão os valores por ela apontados para inclusão no QGC, no qual, por ora, constam inscritos como reserva. Após, ao MP. 13) Fls. 5535/5537 (Manifestação de MARIA CELMA FELICIANO DOS SANTOS na qual requer seja imediatamente pago crédito que alega ter sido habilitado na liquidação extrajudicial da INTERBRAZIL): A AJ pronunciou-se sobre o pleito da Postulante, informando que não há crédito habilitado em seu favor nesta falência (fls. 5541/5543). Ciência à Postulante sobre os esclarecimentos prestados pela AJ. 14) Fls. 5538/5540 (Parecer da AJ sobre pedido de habilitação de crédito da DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, bem como de seu patrono, o advogado PEIXOTO & CAVALCANTE ADVOGADOS): Ciência aos credores sobre o parecer da AJ, para sobre ele se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação nesse prazo, sejam os valores propostos definitivamente inscritos no QGC, no qual, por ora, constam inscritos provisoriamente. Int. |
| 18/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41145362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 18:55 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40982441-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 12:20 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40964484-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 17:08 |
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40910801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 22:54 |
| 14/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40899012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2023 08:12 |
| 09/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 09/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40850354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:06 |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5.296 até as folhas 5.491. Nada Mais. |
| 24/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026 |
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40428543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 17:09 |
| 07/02/2023 |
Documento Juntado
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| 07/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40180066-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/02/2023 02:08 |
| 01/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40146849-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 20:15 |
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40117501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 12:57 |
| 24/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 24/01/2023 |
Documento Juntado
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| 24/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/01/2023 |
Petição Juntada
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| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42131184-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 11:42 |
| 28/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1292/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638 |
| 25/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1292/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5424/5429 (Petição da AJ na qual reitera o pedido de fls. 5144/5150 de autorização para o pagamento das custas processuais referentes à Ação Declaratória de Nulidade de nº 5089531-32.2020.8.09.0051): A AJ refuta os argumentos trazidos à baila pelas credoras ELZA GONÇALVES SOBRAL PEREIRA e ANA LÚCIA LOPES MONTEIRO nas fls. 5196 e 5235, respectivamente, sustentando que a massa falida possui numerário suficiente para realizar o pagamento de tais custas sem que isso impacte o pagamento de tais credoras. Argumenta, ainda, que: a) a área objeto de reconhecimento de nulidade de usucapião e de alienação a terceiros foi avaliada em aproximadamente R$ 12.000.000,00, e, por isso, sua arrecadação após eventual êxito da ação mostrar-se-ia vantajosa para a massa, e que, ainda que não seja possível prever com absoluta certeza o sucesso da causa, já teria realizado as pesquisas e tomado as cautelas necessárias para garanti-lo, na medida do possível; b) presta contas mensalmente sobre os ativos e as despesas da massa falida no incidente de n° 0050518-92.2017.8.26.0100, tendo nele informado que a massa detém hoje, em caixa, valor superior a R$ 34.000.000,00, que se encontram em aplicações financeiras que lhe rendem aproximadamente R$ 300.000,00 por mês, e, por esse motivo, o pagamento das custas relacionadas àquele processo não impactariam de forma tão expressiva o patrimônio da massa. Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ e havendo possibilidade de obtenção de proveito econômico relevante em favor da massa falida, autorizo-a a realizar o imediato pagamento de tais custas, devendo ela, evidentemente, prestar contas do quantum despendido para essa providência a este juízo e aos demais interessados. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42103429-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2022 08:52 |
| 17/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5424/5429 (Petição da AJ na qual reitera o pedido de fls. 5144/5150 de autorização para o pagamento das custas processuais referentes à Ação Declaratória de Nulidade de nº 5089531-32.2020.8.09.0051): A AJ refuta os argumentos trazidos à baila pelas credoras ELZA GONÇALVES SOBRAL PEREIRA e ANA LÚCIA LOPES MONTEIRO nas fls. 5196 e 5235, respectivamente, sustentando que a massa falida possui numerário suficiente para realizar o pagamento de tais custas sem que isso impacte o pagamento de tais credoras. Argumenta, ainda, que: a) a área objeto de reconhecimento de nulidade de usucapião e de alienação a terceiros foi avaliada em aproximadamente R$ 12.000.000,00, e, por isso, sua arrecadação após eventual êxito da ação mostrar-se-ia vantajosa para a massa, e que, ainda que não seja possível prever com absoluta certeza o sucesso da causa, já teria realizado as pesquisas e tomado as cautelas necessárias para garanti-lo, na medida do possível; b) presta contas mensalmente sobre os ativos e as despesas da massa falida no incidente de n° 0050518-92.2017.8.26.0100, tendo nele informado que a massa detém hoje, em caixa, valor superior a R$ 34.000.000,00, que se encontram em aplicações financeiras que lhe rendem aproximadamente R$ 300.000,00 por mês, e, por esse motivo, o pagamento das custas relacionadas àquele processo não impactariam de forma tão expressiva o patrimônio da massa. Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ e havendo possibilidade de obtenção de proveito econômico relevante em favor da massa falida, autorizo-a a realizar o imediato pagamento de tais custas, devendo ela, evidentemente, prestar contas do quantum despendido para essa providência a este juízo e aos demais interessados. Int. |
| 11/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42015189-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 21:55 |
| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1247/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1247/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5285/5286: Última decisão. 1) Fls. 5290/5295 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central expedido nos autos do processo de número 0216027-03.2002.8.26.0100): Ofício respondido pela AJ nas fls. 5344/5354. 2) Fls. 5296/5300 (Manifestação de JOÃO PAULO NASCIMENTO na qual pede reserva de valor referente ao processo de nº 228205-70.2007.8.09.0006, a atualização da quantia do valor reservado até a data de seu pagamento, a gratuidade processual e a condenação da massa falida ao pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor do crédito em questão): A AJ pronunciou-se sobre a pretensão do credor às fls. 5344/5351, esclarecendo que procederia à reserva de crédito pleiteada, mas que o pagamento do valor reservado poderia ser pago somente após sua regular habilitação, por meio de distribuição de incidente próprio para essa finalidade, nos termos do CG 219/2018, e informou sobre o envio de mensagem ao patrono do Postulante para explicar sobre tal providência. Ademais, explicou que não se mostraria possível a atualização do valor tal como pretendida, em razão da vedação do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, o qual determina que os valores dos créditos deverão ser atualizados até a data da decretação da falência da empresa. Outrossim, pronunciou-se a AJ no sentido de não se opor à concessão da justiça gratuita, mas, sim, de condenação da massa falida ao pagamento de honorários advocatícios, pois nestes autos não existiria litigiosidade que a justificasse. (i) concedo a gratuidade ao Postulante. Anote-se. (ii) assiste razão à AJ quanto às discordâncias apresentadas. O valor do crédito habilitado na falência deve ser atualizado somente até a data da decretação da quebra, como dispõe o art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Também não cabe a condenação da massa ao pagamento de honorários advocatícios ao Postulante, eis que não se tem, no caso, litigiosidade entre ele e a massa falida, apenas um pedido de reserva de crédito que a AJ já fez menção de atender. No mais, deverá o Postulante observar a orientação da AJ no sentido de que a reserva de crédito não garante o seu pagamento, devendo, para tanto, providenciar a parte interessada sua habilitação nesta falência, nos termos do CG 219/2018 do TJSP. (iv) Anote a Z. Serventia os dados do patrono do Postulante, que constam no instrumento de mandato de fl. 5299. 3) Fls. 5301/5302 (Ofício da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, referente à execução fiscal de nº 0001156-92.2015.8.16.0190): A AJ comprovou ter providenciado a resposta a esse ofício, informando dados bancários da massa falida para a transferência de valor para esta falência nas fls. 5344/5351 e 5384/5395. 4) Fls. 5303/5306 (Manifestação de JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual requer a inscrição de seu crédito no QGC e correção dos valores até a data de seu pagamento): A AJ pronunciou-se sobre a petição às fls. 5344/5351 esclarecendo não ter havido inércia com relação à análise e à habilitação de seu crédito, que teria já sido apurado e homologado nos autos do incidente de nº 4000866-43.2013.8.26.0564, tendo sido nele reconhecido crédito de R$ 7.224.21 em seu favor. Esclareceu, ainda, que o crédito da Postulante já se encontra inscrito no QGC, que o pagamento dele se daria somente após a consolidação do QGC e que o valor do crédito deveria ser atualizado somente até a data da decretação da falência da INTERBRAZIL. Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ, deve a credora aguardar o pagamento de seu crédito após a consolidação do QGC e a formação de eventual rateio, e estar ciente de que a atualização de seu crédito há de se dar somente até a data da decretação da quebra da INTERBRAZIL, nos termos do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. 5) Fls. 5307/5308 (Petição de CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES em que pedem o imediato pagamento de seus créditos, indicando dados bancários para essa finalidade): A AJ pronunciou-se sobre essa petição nas fls. 5344/5351 explicando que o credores devem aguardar eventual rateio para recebimento dos valores habilitados. Devem os credores aguardar a consolidação do QGC e o início dos pagamentos de todos os credores da massa falida, obedecendo-se a ordem desses pagamentos de acordo com os ditames da Lei 11.101/2005. 6) Fls. 5309/5310 (Petição do ESPÓLIO DE SERGIO LUIZ CARLOS na qual pede que haja prioridade na tramitação deste processo pelo fato de já contar com mais de 60 anos de idade, em atenção ao disposto no art. 61 do Estatuto do Idoso): Anotada a condição do Postulante. Porém, há de ser esclarecido que o procedimento falimentar é complexo, e que demanda diversas providências e análise de pleitos distintos de inúmeros credores, que podem, não por vontade deste juízo, mas, sim, pela própria dinâmica do processo, eventualmente, não contar com a celeridade ideal esperada pelo Postulante. 7) Fls. 5311/5325 (Ofício da 9ª Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, referente à execução fiscal de nº 0004950-96.2009.4.03.6182): Ofício respondido pela AJ, como por ela confirmado nas fls. 5344/5351 e 5404/5409, por meio de petição na qual informou àquele juízo sobre a impossibilidade de praceamento do imóvel de matrícula 130.551 do Falido MAURÍCIO MARTINEZ PANEQUE pelo fato de ter sido objeto de arresto nos autos da Ação Civil Pública de nº 0191609-59.2006.8.26.0100. 8) Fls. 5326/5328 e Fls. 5336/5343 (Ofício da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, SC, referente ao processo de nº 0002548-30.2002.8.24.0019): Ofício já respondido pela AJ, como comprovado nas fls. 5344/5351 e 5410/5412. 10) Fls. 5329/5335 (Ofício da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, CE, referente ao processo de nº 0037437-89.2007.806.0001): Trata-se de reiteração do ofício de fls. 5273/5278, já respondido pela AJ, como comprovado nas fls. 5344/5351 e 5402/5403. 11) Fls. 5344/5412 (Manifestação da AJ na qual comprova o encaminhamento de respostas a diversos ofícios protocolados nestes autos, e, ainda: 1. Esclarece que se pronunciará sobre os pedidos de habilitação de crédito de ERALDO AILTON CORADIN e VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL, referente este último aos ofícios de fls. 4814 e 5086 nos autos dos incidentes de nºs 1120692-07.2020.8.26.0100 e 1076332-21.2019.8.26.0100, respectivamente; 2. Pede a homologação de seu parecer de fls. 4696/4711; 3. Informa que diante dos esclarecimentos apresentados por RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA nas folhas 4863/4865 providenciará a elaboração e juntada de parecer sobre o pedido de habilitação de crédito formulado nestes autos; 4. Informa não estar inscrito crédito em favor da SÃO PAULO TRANSPORTES no QGC da massa falida; 5. Informa ter solicitado a conversão em processo digital do processo de nº 0009488-79.2001.8.26.0604, do MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA; 6. Esclarece que deve a VIAÇÃO CANARINHO LTDA. aguardar a consolidação do QGC para iniciar os pagamentos dos credores da massa, incluindo a Postulante; 7. Pede a intimação dos patronos dos Postulantes IVANA ATTANASIO ANDRADE, ESTHER ATTANASIO ANDRADE, BIANCA ATTANÁSIO ANDRADE, LILIANE ATTÁSIO ANDRADE, RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO, FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO e EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO, em resposta ao pedido de habilitação de crédito de fls. folhas 5037/5047, para que apresente documentação complementar para análise desse pleito; 8. Esclarece que todas as contas sobre os ativos e os passivos da falência são prestadas no incidente de nº 0050518-92.2017.8.26.0100 e pede a concessão de prazo para apresentação do relatório com plano de encerramento da falência, bem como do QGC; 9. Manifesta ciência do teor do ofício do BANCO DO BRASIL de fls. 5207/5226 e informa sobre providência para pedido de transferência de valor da conta judicial de nº 3500114399081 para esta falência; 10. Informa estar analisando os pedidos de habilitação de crédito de MARCÍLIA APARECIDA PUGLIESE PIRES, de fls. 5227/5234, e de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS ROBERTO TAVARES LOPES, de fls. 5242/5272; 11. Comprova o encaminhamento de respostas de vários ofícios; 12. Pronuncia-se sobre os pleitos de JOÃO PAULO NASCIMENTO, JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO, CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES, como supramencionado): (i) Ciência aos credores ERALDO AILTON CORADIN e VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL sobre o esclarecimento quanto à providência da AJ de se manifestar sobre os pedidos de habilitação de crédito em seus respectivos incidentes. (ii) Ciência à SÃO PAULO TRANSPORTES sobre a informação da AJ de que o crédito da Postulante não se encontra inscrito no QGC. (iii) Não há crédito a ser homologado referente ao parecer de fls. 4696/4711, eis que em tais fls. a AJ manifesta-se contrariamente à habilitação de crédito em favor de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA, tendo ela, agora, concordado em apresentar parecer sobre tal pleito. (iv) Aguarde-se a conversão do processo de nº 0009488-79.2001.8.26.0604 em processo digital. (v) Apresentem os Postulantes IVANA ATTANASIO ANDRADE, ESTHER ATTANASIO ANDRADE, BIANCA ATTANÁSIO ANDRADE, LILIANE ATTÁSIO ANDRADE, RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO, FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO e EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO a documentação solicitada pela AJ, podendo fazê-lo, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, por meio de mensagem a ser enviada ao endereço eletrônico informado no rodapé da petição da AJ. (vi) Deve a VIAÇÃO CANARINHO LTDA. aguardar a consolidação do QGC para o recebimento de seu crédito. (vii) Sobre os pedidos de JOÃO PAULO NASCIMENTO, JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO, CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES: já decidido acima. (viii) Concedo à AJ o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nestes autos: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência, nos termos da decisão de folhas 5177/5178. (ix) Concedo também à AJ o prazo de 15 dias para apresentar parecer nos autos sobre os pedidos de habilitação de crédito de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA, de MARCÍLIA APARECIDA PUGLIESE PIRES, de fls. 5227/5234, e de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS ROBERTO TAVARES LOPES, de fls. 5242/5272. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 03/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5285/5286: Última decisão. 1) Fls. 5290/5295 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central expedido nos autos do processo de número 0216027-03.2002.8.26.0100): Ofício respondido pela AJ nas fls. 5344/5354. 2) Fls. 5296/5300 (Manifestação de JOÃO PAULO NASCIMENTO na qual pede reserva de valor referente ao processo de nº 228205-70.2007.8.09.0006, a atualização da quantia do valor reservado até a data de seu pagamento, a gratuidade processual e a condenação da massa falida ao pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor do crédito em questão): A AJ pronunciou-se sobre a pretensão do credor às fls. 5344/5351, esclarecendo que procederia à reserva de crédito pleiteada, mas que o pagamento do valor reservado poderia ser pago somente após sua regular habilitação, por meio de distribuição de incidente próprio para essa finalidade, nos termos do CG 219/2018, e informou sobre o envio de mensagem ao patrono do Postulante para explicar sobre tal providência. Ademais, explicou que não se mostraria possível a atualização do valor tal como pretendida, em razão da vedação do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, o qual determina que os valores dos créditos deverão ser atualizados até a data da decretação da falência da empresa. Outrossim, pronunciou-se a AJ no sentido de não se opor à concessão da justiça gratuita, mas, sim, de condenação da massa falida ao pagamento de honorários advocatícios, pois nestes autos não existiria litigiosidade que a justificasse. (i) concedo a gratuidade ao Postulante. Anote-se. (ii) assiste razão à AJ quanto às discordâncias apresentadas. O valor do crédito habilitado na falência deve ser atualizado somente até a data da decretação da quebra, como dispõe o art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Também não cabe a condenação da massa ao pagamento de honorários advocatícios ao Postulante, eis que não se tem, no caso, litigiosidade entre ele e a massa falida, apenas um pedido de reserva de crédito que a AJ já fez menção de atender. No mais, deverá o Postulante observar a orientação da AJ no sentido de que a reserva de crédito não garante o seu pagamento, devendo, para tanto, providenciar a parte interessada sua habilitação nesta falência, nos termos do CG 219/2018 do TJSP. (iv) Anote a Z. Serventia os dados do patrono do Postulante, que constam no instrumento de mandato de fl. 5299. 3) Fls. 5301/5302 (Ofício da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR, referente à execução fiscal de nº 0001156-92.2015.8.16.0190): A AJ comprovou ter providenciado a resposta a esse ofício, informando dados bancários da massa falida para a transferência de valor para esta falência nas fls. 5344/5351 e 5384/5395. 4) Fls. 5303/5306 (Manifestação de JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO na qual requer a inscrição de seu crédito no QGC e correção dos valores até a data de seu pagamento): A AJ pronunciou-se sobre a petição às fls. 5344/5351 esclarecendo não ter havido inércia com relação à análise e à habilitação de seu crédito, que teria já sido apurado e homologado nos autos do incidente de nº 4000866-43.2013.8.26.0564, tendo sido nele reconhecido crédito de R$ 7.224.21 em seu favor. Esclareceu, ainda, que o crédito da Postulante já se encontra inscrito no QGC, que o pagamento dele se daria somente após a consolidação do QGC e que o valor do crédito deveria ser atualizado somente até a data da decretação da falência da INTERBRAZIL. Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ, deve a credora aguardar o pagamento de seu crédito após a consolidação do QGC e a formação de eventual rateio, e estar ciente de que a atualização de seu crédito há de se dar somente até a data da decretação da quebra da INTERBRAZIL, nos termos do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. 5) Fls. 5307/5308 (Petição de CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES em que pedem o imediato pagamento de seus créditos, indicando dados bancários para essa finalidade): A AJ pronunciou-se sobre essa petição nas fls. 5344/5351 explicando que o credores devem aguardar eventual rateio para recebimento dos valores habilitados. Devem os credores aguardar a consolidação do QGC e o início dos pagamentos de todos os credores da massa falida, obedecendo-se a ordem desses pagamentos de acordo com os ditames da Lei 11.101/2005. 6) Fls. 5309/5310 (Petição do ESPÓLIO DE SERGIO LUIZ CARLOS na qual pede que haja prioridade na tramitação deste processo pelo fato de já contar com mais de 60 anos de idade, em atenção ao disposto no art. 61 do Estatuto do Idoso): Anotada a condição do Postulante. Porém, há de ser esclarecido que o procedimento falimentar é complexo, e que demanda diversas providências e análise de pleitos distintos de inúmeros credores, que podem, não por vontade deste juízo, mas, sim, pela própria dinâmica do processo, eventualmente, não contar com a celeridade ideal esperada pelo Postulante. 7) Fls. 5311/5325 (Ofício da 9ª Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, referente à execução fiscal de nº 0004950-96.2009.4.03.6182): Ofício respondido pela AJ, como por ela confirmado nas fls. 5344/5351 e 5404/5409, por meio de petição na qual informou àquele juízo sobre a impossibilidade de praceamento do imóvel de matrícula 130.551 do Falido MAURÍCIO MARTINEZ PANEQUE pelo fato de ter sido objeto de arresto nos autos da Ação Civil Pública de nº 0191609-59.2006.8.26.0100. 8) Fls. 5326/5328 e Fls. 5336/5343 (Ofício da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, SC, referente ao processo de nº 0002548-30.2002.8.24.0019): Ofício já respondido pela AJ, como comprovado nas fls. 5344/5351 e 5410/5412. 10) Fls. 5329/5335 (Ofício da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, CE, referente ao processo de nº 0037437-89.2007.806.0001): Trata-se de reiteração do ofício de fls. 5273/5278, já respondido pela AJ, como comprovado nas fls. 5344/5351 e 5402/5403. 11) Fls. 5344/5412 (Manifestação da AJ na qual comprova o encaminhamento de respostas a diversos ofícios protocolados nestes autos, e, ainda: 1. Esclarece que se pronunciará sobre os pedidos de habilitação de crédito de ERALDO AILTON CORADIN e VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL, referente este último aos ofícios de fls. 4814 e 5086 nos autos dos incidentes de nºs 1120692-07.2020.8.26.0100 e 1076332-21.2019.8.26.0100, respectivamente; 2. Pede a homologação de seu parecer de fls. 4696/4711; 3. Informa que diante dos esclarecimentos apresentados por RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA nas folhas 4863/4865 providenciará a elaboração e juntada de parecer sobre o pedido de habilitação de crédito formulado nestes autos; 4. Informa não estar inscrito crédito em favor da SÃO PAULO TRANSPORTES no QGC da massa falida; 5. Informa ter solicitado a conversão em processo digital do processo de nº 0009488-79.2001.8.26.0604, do MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA; 6. Esclarece que deve a VIAÇÃO CANARINHO LTDA. aguardar a consolidação do QGC para iniciar os pagamentos dos credores da massa, incluindo a Postulante; 7. Pede a intimação dos patronos dos Postulantes IVANA ATTANASIO ANDRADE, ESTHER ATTANASIO ANDRADE, BIANCA ATTANÁSIO ANDRADE, LILIANE ATTÁSIO ANDRADE, RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO, FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO e EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO, em resposta ao pedido de habilitação de crédito de fls. folhas 5037/5047, para que apresente documentação complementar para análise desse pleito; 8. Esclarece que todas as contas sobre os ativos e os passivos da falência são prestadas no incidente de nº 0050518-92.2017.8.26.0100 e pede a concessão de prazo para apresentação do relatório com plano de encerramento da falência, bem como do QGC; 9. Manifesta ciência do teor do ofício do BANCO DO BRASIL de fls. 5207/5226 e informa sobre providência para pedido de transferência de valor da conta judicial de nº 3500114399081 para esta falência; 10. Informa estar analisando os pedidos de habilitação de crédito de MARCÍLIA APARECIDA PUGLIESE PIRES, de fls. 5227/5234, e de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS ROBERTO TAVARES LOPES, de fls. 5242/5272; 11. Comprova o encaminhamento de respostas de vários ofícios; 12. Pronuncia-se sobre os pleitos de JOÃO PAULO NASCIMENTO, JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO, CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES, como supramencionado): (i) Ciência aos credores ERALDO AILTON CORADIN e VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL sobre o esclarecimento quanto à providência da AJ de se manifestar sobre os pedidos de habilitação de crédito em seus respectivos incidentes. (ii) Ciência à SÃO PAULO TRANSPORTES sobre a informação da AJ de que o crédito da Postulante não se encontra inscrito no QGC. (iii) Não há crédito a ser homologado referente ao parecer de fls. 4696/4711, eis que em tais fls. a AJ manifesta-se contrariamente à habilitação de crédito em favor de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA, tendo ela, agora, concordado em apresentar parecer sobre tal pleito. (iv) Aguarde-se a conversão do processo de nº 0009488-79.2001.8.26.0604 em processo digital. (v) Apresentem os Postulantes IVANA ATTANASIO ANDRADE, ESTHER ATTANASIO ANDRADE, BIANCA ATTANÁSIO ANDRADE, LILIANE ATTÁSIO ANDRADE, RENATO BRITTO DE ANDRADE FILHO, FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO e EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO a documentação solicitada pela AJ, podendo fazê-lo, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, por meio de mensagem a ser enviada ao endereço eletrônico informado no rodapé da petição da AJ. (vi) Deve a VIAÇÃO CANARINHO LTDA. aguardar a consolidação do QGC para o recebimento de seu crédito. (vii) Sobre os pedidos de JOÃO PAULO NASCIMENTO, JOSEFA IMACULADA GONÇALVES ARAÚJO, CLÓVIS SCHRAIBER e ÂNGELA BASEGGIO TROES: já decidido acima. (viii) Concedo à AJ o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nestes autos: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência, nos termos da decisão de folhas 5177/5178. (ix) Concedo também à AJ o prazo de 15 dias para apresentar parecer nos autos sobre os pedidos de habilitação de crédito de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA, de MARCÍLIA APARECIDA PUGLIESE PIRES, de fls. 5227/5234, e de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES e MARCUS ROBERTO TAVARES LOPES, de fls. 5242/5272. Int. |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41963070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 21:17 |
| 24/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2022 |
Documento Juntado
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| 24/10/2022 |
Documento Juntado
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| 24/10/2022 |
Documento Juntado
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| 24/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2022 |
Documento Juntado
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| 24/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 24/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 06/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2022 |
Documento Juntado
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| 16/09/2022 |
Documento Juntado
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| 16/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41592924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 16:38 |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41531309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 16:05 |
| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41485861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 04:53 |
| 04/08/2022 |
Documento Juntado
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| 04/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41295851-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2022 18:29 |
| 26/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2022 |
Ofício Juntado
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| 26/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520 |
| 02/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5177/5178 (última decisão): Apresente o AJ o relatório, conforme determinado. Fls. 5181/5187 (manifestação do M.P): ao AJ. Oportunamente, abra-se nova vista ao M.P. Fl. 5190 (petição da AJ anexando o protocolo do ofício do Banco do Brasil): Ciente. Fl. 5196; 5235: ao AJ. Fls. 5208/5226 (extratos): Ciência ao AJ. Fls. 5227/5228; 5242/5243: manifeste-se o AJ. Fls. 5236/5241 (decisão/acórdão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível Nº 2287500-57.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. Fls. 5276/5278 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 5279/5280 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maristela Zonta (OAB 302866/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP) |
| 01/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5177/5178 (última decisão): Apresente o AJ o relatório, conforme determinado. Fls. 5181/5187 (manifestação do M.P): ao AJ. Oportunamente, abra-se nova vista ao M.P. Fl. 5190 (petição da AJ anexando o protocolo do ofício do Banco do Brasil): Ciente. Fl. 5196; 5235: ao AJ. Fls. 5208/5226 (extratos): Ciência ao AJ. Fls. 5227/5228; 5242/5243: manifeste-se o AJ. Fls. 5236/5241 (decisão/acórdão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível Nº 2287500-57.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. Fls. 5276/5278 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 5279/5280 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Int. |
| 27/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 5177 até às folhas 5280. Nada Mais. |
| 27/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40744368-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2022 11:22 |
| 05/05/2022 |
Documento Juntado
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| 05/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40464188-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2022 15:53 |
| 16/03/2022 |
Documento Juntado
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| 16/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40391361-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 16:25 |
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40320862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:50 |
| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 25/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40255069-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 18:33 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448 |
| 14/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 5080 (última decisão) Fls. 5085/5086 (ofício habilitação de crédito); 5088/5089; 5107/5109 (penhora no rosto dos autos); 5096/5103 (ofício Cartório de Anápolis): Ao administrador judicial, para ciência e promover resposta ao Juízo/órgão solicitante, comprovando-se nos autos, se o caso. Fl. 5111 (dados bancários): Ciência à AJ. Fls. 5127/5133 (habilitação de crédito de Jacquelina Alessandra Marcondes Magalhães): Nada a prover. Incidente já julgado. Deverá a credora aguardar eventual rateio. Fls. 5141/5142 (petição de Josefa Imaculada Gonçalves Araujo): Nada a prover. A ação foi julgada e foi determinada a inclusão do crédito no QGC. Deverá a credora aguardar eventual rateio entre os credores. Fls. 5144/5150 (petição da AJ requerendo autorização para pagamento de custas judiciais relacionadas ao processo de número 5089531-32.2020.8.09.0051, no valor de R$ 123.008,35): Digam credores e M.P. Fls. 5174/5175 (petição de André Marques da Silva): Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência. Fl. 5176 (petição da AJ): Determino ao Banco do Brasil providências para: (i) Apresentar os extratos das contas judiciais nº 3500114399081, 3.400.128.827.915, 3.400.128.827.916, 2.200.105.007.044, 3.900.129.683.578, 2.500.104.578.450, desde as respectivas aberturas até o presente momento; (ii) e após, unificar todas as contas de titularidade da falida, informando-se, após, o saldo atualizado. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo administrador judicial, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos. O não cumprimento deverá ser justificado pelo Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB 419695/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Shária Veiga Luziano Elias (OAB 290678/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40201962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 12:37 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40138488-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2022 20:09 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fl. 5080 (última decisão) Fls. 5085/5086 (ofício habilitação de crédito); 5088/5089; 5107/5109 (penhora no rosto dos autos); 5096/5103 (ofício Cartório de Anápolis): Ao administrador judicial, para ciência e promover resposta ao Juízo/órgão solicitante, comprovando-se nos autos, se o caso. Fl. 5111 (dados bancários): Ciência à AJ. Fls. 5127/5133 (habilitação de crédito de Jacquelina Alessandra Marcondes Magalhães): Nada a prover. Incidente já julgado. Deverá a credora aguardar eventual rateio. Fls. 5141/5142 (petição de Josefa Imaculada Gonçalves Araujo): Nada a prover. A ação foi julgada e foi determinada a inclusão do crédito no QGC. Deverá a credora aguardar eventual rateio entre os credores. Fls. 5144/5150 (petição da AJ requerendo autorização para pagamento de custas judiciais relacionadas ao processo de número 5089531-32.2020.8.09.0051, no valor de R$ 123.008,35): Digam credores e M.P. Fls. 5174/5175 (petição de André Marques da Silva): Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias: a) relatório contendo as questões pendentes de deliberação judicial, ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, ativos arrecadados pela massa, valores eventualmente obtidos com sua alienação e eventuais ativos ainda pendentes de liquidação. B) quadro geral de credores devidamente atualizado, anotando como reserva as habilitações pendentes de julgamento. C) plano de trabalho para o encerramento da falência. Fl. 5176 (petição da AJ): Determino ao Banco do Brasil providências para: (i) Apresentar os extratos das contas judiciais nº 3500114399081, 3.400.128.827.915, 3.400.128.827.916, 2.200.105.007.044, 3.900.129.683.578, 2.500.104.578.450, desde as respectivas aberturas até o presente momento; (ii) e após, unificar todas as contas de titularidade da falida, informando-se, após, o saldo atualizado. Servirá cópia desta decisão de ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo administrador judicial, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos. O não cumprimento deverá ser justificado pelo Banco do Brasil. Int. |
| 27/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 18/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40039297-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2022 16:52 |
| 14/12/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42052148-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/12/2021 10:02 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41977286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 21:19 |
| 09/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41834734-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:40 |
| 04/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41808579-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2021 09:48 |
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1074/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1206/1209 |
| 24/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1074/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5080, que ora se reitera. Advogados(s): Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB 419695/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP) |
| 21/10/2021 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5080, que ora se reitera. |
| 08/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41672210-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2021 11:51 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41611482-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 14:27 |
| 26/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/08/2021 |
Documento Juntado
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| 26/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0871/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1183/1191 |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 5035/5039 (última decisão): Manifeste-se o AJ, com urgência. Fls. 5037/5038 (habilitação de crédito): ao AJ. Fls. 5048/5049 (petição de Simone Andreia Vargas de Lima): concedo a gratuidade. Fl. 5057; 5061; 5063/5064; 5073 (procurações): Anote-se. Fl. 5059: ciência ao AJ que deverá providenciar a intimação, se o caso. Fl. 5068 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Cesar Techio (OAB 7967/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB 419695/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP) |
| 13/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 5035/5039 (última decisão): Manifeste-se o AJ, com urgência. Fls. 5037/5038 (habilitação de crédito): ao AJ. Fls. 5048/5049 (petição de Simone Andreia Vargas de Lima): concedo a gratuidade. Fl. 5057; 5061; 5063/5064; 5073 (procurações): Anote-se. Fl. 5059: ciência ao AJ que deverá providenciar a intimação, se o caso. Fl. 5068 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Int. |
| 13/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE |
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41315707-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2021 17:15 |
| 09/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41055567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 10:59 |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41054990-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2021 09:50 |
| 25/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41031109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 15:13 |
| 21/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40993065-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/06/2021 11:45 |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0609/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1144/1157 |
| 17/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40975205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 11:02 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 4950 (última decisão): Manifeste-se a AJ, nos termos determinados. Fls. 4954/4960 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4962 e 5032 (petição da SUSEP): o AJ deverá promover a intimação, se o caso. Fl. 4963: ofício já atendido às fls. 4964/4965. Fl. 4967 (petição da AJ): Ciência aos credores. Anote-se a nova razão social da AJ: FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA., endereço Praça da Sé, nº 399, 4º andar, sala 402, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.001-000, telefones (11) 3228-4272 e (11) 3104-5730. Fls. 4970/4977; 4986/4996 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4978; 4982/4983; 4999; 5014; 5015 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 4998 (petição de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A SPTRANS); Fls. 5020 (petição de VIAÇÃO CANARINHO LTDA): Manifeste-se a AJ. Int. Advogados(s): Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB 419695/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP) |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2021 Teor do ato: Nota cartorária à São Paulo Transportes S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento bem como custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Márcio Campos (OAB/SP 131.463). Nota cartorária à Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Ruiz Ferraz Paciornik (OAB/PR 34.933). Advogados(s): Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Milton Paulo de Carvalho Neto (OAB 419695/SP), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP) |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40963190-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 17:42 |
| 10/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 4950 (última decisão): Manifeste-se a AJ, nos termos determinados. Fls. 4954/4960 (ofício): Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4962 e 5032 (petição da SUSEP): o AJ deverá promover a intimação, se o caso. Fl. 4963: ofício já atendido às fls. 4964/4965. Fl. 4967 (petição da AJ): Ciência aos credores. Anote-se a nova razão social da AJ: FACCIO ADMINISTRAÇÕES LTDA., endereço Praça da Sé, nº 399, 4º andar, sala 402, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.001-000, telefones (11) 3228-4272 e (11) 3104-5730. Fls. 4970/4977; 4986/4996 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4978; 4982/4983; 4999; 5014; 5015 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 4998 (petição de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A SPTRANS); Fls. 5020 (petição de VIAÇÃO CANARINHO LTDA): Manifeste-se a AJ. Int. |
| 10/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à São Paulo Transportes S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento bem como custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Márcio Campos (OAB/SP 131.463). Nota cartorária à Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Ruiz Ferraz Paciornik (OAB/PR 34.933). |
| 09/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE |
| 09/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40916363-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 11:46 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40901648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 13:34 |
| 03/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40899502-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 19:00 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40843182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 21:23 |
| 25/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0528/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1079/1091 |
| 21/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0528/2021 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 4950, que ora se reitera. Advogados(s): José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) |
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40744752-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 11:03 |
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40674316-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 14:59 |
| 22/04/2021 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 4950, que ora se reitera. |
| 15/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/04/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40473265-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 09:40 |
| 24/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40462886-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2021 22:56 |
| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40393759-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 17:54 |
| 11/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 11/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40353927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 16:35 |
| 09/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 12/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 971/975 |
| 11/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4917/4921: última decisão. Manifeste-se a AJ, conforme determinação. Fls. 4927/4933 (CP Anápolis): Ciência à AJ. Fls. 4934/4935 (renúncia): Anote-se, se em termos. Fls. 4939/4945(penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4946/4947 (dados bancários): Ciência à AJ. Os credores deverão aguardar eventual rateio. Fl. 4948: à AJ. Int. Advogados(s): José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) |
| 28/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 4917/4921: última decisão. Manifeste-se a AJ, conforme determinação. Fls. 4927/4933 (CP Anápolis): Ciência à AJ. Fls. 4934/4935 (renúncia): Anote-se, se em termos. Fls. 4939/4945(penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4946/4947 (dados bancários): Ciência à AJ. Os credores deverão aguardar eventual rateio. Fl. 4948: à AJ. Int. |
| 28/01/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41975182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 16:32 |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41889702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 10:11 |
| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41889340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 10:16 |
| 23/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/11/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41786004-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/11/2020 10:57 |
| 28/10/2020 |
Documento Juntado
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| 28/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/10/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 26/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1233/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1001/1003 |
| 22/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1233/2020 Teor do ato: Fls. 4727/4729: Última decisão. Fls. 4730/4731 ; Fls. 4823/4825; Fls. 4855/4857; Fls. 4860/4862; Fls. 4871/4874 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 4736 (petição de MANOEL MEDEIROS FILHO): Ciência à AJ. Fl. 4737: Petição da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL na qual solicita ser pessoalmente intimada na hipótese de encerramento desta falência por ausência de ativos: Ciência à AJ, para proceder à comunicação da PROCURADORIA sobre a situação da falência quando do seu encerramento. Fls. 4740/4742: (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4745/4747: Manifestação de ERALDO AILTON CORADIN, na qual impugna o parecer da Administração Judicial de folhas 4725/4726. Diante de tal insurgência, inclua-se, por ora, o valor apurado pelo Administrador Judicial, podendo o credor insurgir-se em incidente autônomo, instruindo sua impugnação com cópias das folhas destes autos em que constem manifestações e documentos juntados por ele e pela Administradora Judicial, bem como toda a documentação necessária para análise do crédito, atentando, ainda, para os termos do artigo 8º da Lei 11.101/2005 e do Comunicado 219/2018, sem custas. Fls. 4748/4755: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, para que seja informado a respeito do pagamento dos créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG, com urgência. Fls. 4756/4792: Pedido de habilitação de crédito da DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A: deverá o credor providenciar sua habilitação de crédito nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 5/02/2018 através do peticionamento eletrônico INICIAL. Fls. 4793/4795: Pedido de habilitação de crédito da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP: Ciência à credora do parecer de fls. 4815/4816. Providencie o AJ a intimação da Procuradoria. Fls. 4797/4805 e 4806/4813: Ofícios provenientes da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia das execuções fiscais de números 5004067-49.2018.4.03.6182 e 5004108-16.2018. 4.03.6182: Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4814: Ofício proveniente da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, expedido nos autos do processo de número 0005546-66.1996.8.24.0023, ajuizada por VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL: À AJ para análise do teor do ofício, devendo encarregar-se de encaminhar resposta ao juízo de Florianópolis sobre seus termos. Fl. 4820 (petição do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, comprovando recolhimento de custas): Carta de Arrematação já expedida (fls. 4857/4858). Fls. 4826/4833: Ofício proveniente da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, PR, expedido nos autos do processo de número 0046165-96.2014.8.16.0001: À AJ para comprovação de encaminhamento de resposta ao teor desse ofício. Fls. 4837/4842: Ofício proveniente do Foro de Capão da Canoa, RS, expedido nos autos do processo de número 0035911-09.2005.8.21.0151, para habilitação de crédito de FLÁVIO DOS SANTOS ALMEIDA: À AJ para resposta ao teor do ofício. Fls. 4863/4865: Manifestação de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA em que impugnam o parecer da AJ de folhas 4696/4711, no qual opinou pelo indeferimento de seu pedido de habilitação de crédito: Pronuncie-se a AJ sobre tal manifestação. Fls. 4876/4880: Manifestação de VICENTE PAULO DA CUNHA pela expedição de carta precatória para e Anápolis, GO, em razão da negativa do cartório de registro de imóveis daquela comarca em aceitar o recebimento da carta de arrematação expedida para averbação na certidão do imóvel de matrícula 13.016: Diante das explicações do Arrematante, EXPEÇA-SE carta precatória, com urgência, conforme requerido, observando-se que caberá ao Arrematante sua distribuição perante o Juízo da Comarca de Anápolis. Fls. 4884/4888: Manifestação de TRANSPORTES HELLO LTDA. ME para distribuição da carta precatória expedida nos autos do processo de número 0002548-30.2002.8.24.0019, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, SC, para cumprimento da determinação de dar ciência à AJ sobre a existência e o andamento da demanda, para regularização da representação processual da massa falida: À AJ para atender ao solicitado na deprecata. Fls. 4889/4890: Manifestação de ANTÔNIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA na qual comprova o recolhimento das custas de R$ 6,00 com a juntada da guia FEDTJ código 221-6: Esclareça a que se refere tal recolhimento, eis que a comprovação do pagamento para a juntada de mandato judicial deu-se com a juntada da petição e dos documentos de folhas 4855/4857. Fls. 4892/4900: Manifestação da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A: À AJ para esclarecer se o crédito da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A constou do edital de credores do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005. Sendo negativa a resposta, ou na hipótese de discordar a SÃO PAULO TRANSPORTE do valor que eventualmente tenha sido habilitado nesta falência, tendo em vista o fato de não ter sido homologado, até o momento, o QGC da massa falida, poderá a credora proceder à propositura de pedido de habilitação retardatária de seu crédito ou impugnação à lista de credores da AJ, observando o disposto no Comunicado CG 219/2018. Fls. 4901/4902: Manifestação de SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA juntando comprovante de extrato de pagamento de benefício para a concessão da gratuidade processual. Primeiramente, deverá a peticionante observar a determinação de folha 4727, no sentido de comprovar ser a inventariante do espólio do falecido LAERTE DE LIMA para sucedê-lo processualmente nestes autos. Em segundo lugar, consigne-se que comprovação do direito à concessão da gratuidade processual demanda a juntada de outros documentos, eis que o de folha 4902 não contém qualquer identificação do titular da conta à qual faz referência, e, ainda que contivesse, não se mostraria suficiente para a comprovação da hipossuficiência econômica que autorizaria a concessão da benesse pleiteada. Fls. 4903/4914: Pedido de habilitação de crédito de ROSANA CRISTINA BORGES: O pedido de habilitação de crédito já foi analisado no incidente de número 1105251-20.2019.8.26.0100. Logo, nada a decidir sobre tal questão nestes autos, devendo o crédito homologado em favor da credora constar no QGC da massa falida, diligência da qual se encarregará a AJ sem a necessidade de que isso seja pleiteado nestes autos. Fls. 4915/4916: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, no qual se solicita informação a respeito do pagamento de créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG. Int. Advogados(s): Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Francisco Carlos Nobre Machado (OAB 220640/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP) |
| 22/10/2020 |
Decisão
Fls. 4727/4729: Última decisão. Fls. 4730/4731 ; Fls. 4823/4825; Fls. 4855/4857; Fls. 4860/4862; Fls. 4871/4874 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 4736 (petição de MANOEL MEDEIROS FILHO): Ciência à AJ. Fl. 4737: Petição da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL na qual solicita ser pessoalmente intimada na hipótese de encerramento desta falência por ausência de ativos: Ciência à AJ, para proceder à comunicação da PROCURADORIA sobre a situação da falência quando do seu encerramento. Fls. 4740/4742: (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 4745/4747: Manifestação de ERALDO AILTON CORADIN, na qual impugna o parecer da Administração Judicial de folhas 4725/4726. Diante de tal insurgência, inclua-se, por ora, o valor apurado pelo Administrador Judicial, podendo o credor insurgir-se em incidente autônomo, instruindo sua impugnação com cópias das folhas destes autos em que constem manifestações e documentos juntados por ele e pela Administradora Judicial, bem como toda a documentação necessária para análise do crédito, atentando, ainda, para os termos do artigo 8º da Lei 11.101/2005 e do Comunicado 219/2018, sem custas. Fls. 4748/4755: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, para que seja informado a respeito do pagamento dos créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG, com urgência. Fls. 4756/4792: Pedido de habilitação de crédito da DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A: deverá o credor providenciar sua habilitação de crédito nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 5/02/2018 através do peticionamento eletrônico INICIAL. Fls. 4793/4795: Pedido de habilitação de crédito da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP: Ciência à credora do parecer de fls. 4815/4816. Providencie o AJ a intimação da Procuradoria. Fls. 4797/4805 e 4806/4813: Ofícios provenientes da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia das execuções fiscais de números 5004067-49.2018.4.03.6182 e 5004108-16.2018. 4.03.6182: Anote-se. Ao administrador judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fl. 4814: Ofício proveniente da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, expedido nos autos do processo de número 0005546-66.1996.8.24.0023, ajuizada por VILMA TEREZINHA CORDEIRO MIGUEL: À AJ para análise do teor do ofício, devendo encarregar-se de encaminhar resposta ao juízo de Florianópolis sobre seus termos. Fl. 4820 (petição do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, comprovando recolhimento de custas): Carta de Arrematação já expedida (fls. 4857/4858). Fls. 4826/4833: Ofício proveniente da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, PR, expedido nos autos do processo de número 0046165-96.2014.8.16.0001: À AJ para comprovação de encaminhamento de resposta ao teor desse ofício. Fls. 4837/4842: Ofício proveniente do Foro de Capão da Canoa, RS, expedido nos autos do processo de número 0035911-09.2005.8.21.0151, para habilitação de crédito de FLÁVIO DOS SANTOS ALMEIDA: À AJ para resposta ao teor do ofício. Fls. 4863/4865: Manifestação de RICARDO CÔA, HELENA MARIA CÔA e INÊS CÔA em que impugnam o parecer da AJ de folhas 4696/4711, no qual opinou pelo indeferimento de seu pedido de habilitação de crédito: Pronuncie-se a AJ sobre tal manifestação. Fls. 4876/4880: Manifestação de VICENTE PAULO DA CUNHA pela expedição de carta precatória para e Anápolis, GO, em razão da negativa do cartório de registro de imóveis daquela comarca em aceitar o recebimento da carta de arrematação expedida para averbação na certidão do imóvel de matrícula 13.016: Diante das explicações do Arrematante, EXPEÇA-SE carta precatória, com urgência, conforme requerido, observando-se que caberá ao Arrematante sua distribuição perante o Juízo da Comarca de Anápolis. Fls. 4884/4888: Manifestação de TRANSPORTES HELLO LTDA. ME para distribuição da carta precatória expedida nos autos do processo de número 0002548-30.2002.8.24.0019, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, SC, para cumprimento da determinação de dar ciência à AJ sobre a existência e o andamento da demanda, para regularização da representação processual da massa falida: À AJ para atender ao solicitado na deprecata. Fls. 4889/4890: Manifestação de ANTÔNIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA na qual comprova o recolhimento das custas de R$ 6,00 com a juntada da guia FEDTJ código 221-6: Esclareça a que se refere tal recolhimento, eis que a comprovação do pagamento para a juntada de mandato judicial deu-se com a juntada da petição e dos documentos de folhas 4855/4857. Fls. 4892/4900: Manifestação da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A: À AJ para esclarecer se o crédito da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A constou do edital de credores do artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005. Sendo negativa a resposta, ou na hipótese de discordar a SÃO PAULO TRANSPORTE do valor que eventualmente tenha sido habilitado nesta falência, tendo em vista o fato de não ter sido homologado, até o momento, o QGC da massa falida, poderá a credora proceder à propositura de pedido de habilitação retardatária de seu crédito ou impugnação à lista de credores da AJ, observando o disposto no Comunicado CG 219/2018. Fls. 4901/4902: Manifestação de SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA juntando comprovante de extrato de pagamento de benefício para a concessão da gratuidade processual. Primeiramente, deverá a peticionante observar a determinação de folha 4727, no sentido de comprovar ser a inventariante do espólio do falecido LAERTE DE LIMA para sucedê-lo processualmente nestes autos. Em segundo lugar, consigne-se que comprovação do direito à concessão da gratuidade processual demanda a juntada de outros documentos, eis que o de folha 4902 não contém qualquer identificação do titular da conta à qual faz referência, e, ainda que contivesse, não se mostraria suficiente para a comprovação da hipossuficiência econômica que autorizaria a concessão da benesse pleiteada. Fls. 4903/4914: Pedido de habilitação de crédito de ROSANA CRISTINA BORGES: O pedido de habilitação de crédito já foi analisado no incidente de número 1105251-20.2019.8.26.0100. Logo, nada a decidir sobre tal questão nestes autos, devendo o crédito homologado em favor da credora constar no QGC da massa falida, diligência da qual se encarregará a AJ sem a necessidade de que isso seja pleiteado nestes autos. Fls. 4915/4916: Malote digital com encaminhamento de ofício expedido nos autos do processo de número 194.04.037865-6, ajuizado por EDNA ALVES TITO ZARDINI, em trâmite perante a comarca de CORONEL FABRICIANO, MG, no qual se solicita informação a respeito do pagamento de créditos habilitados nesta falência: À AJ para encaminhamento de resposta do teor de tal ofício ao juízo de CORONEL FABRICIANO, MG. Int. |
| 18/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41523924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 15:47 |
| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41520258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 10:37 |
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41507010-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 17:03 |
| 24/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41494411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 11:48 |
| 21/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41471749-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2020 16:39 |
| 21/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0977/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 988/990 |
| 21/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41467748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 11:54 |
| 18/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE |
| 18/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41458427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 11:18 |
| 17/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0977/2020 Teor do ato: Nota cartorária à VICENTE PAULO DA CUNHA: Carta de Arrematação disponível nos autos às fls. 4.857/4.858 para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (mais informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Tendo em vista a permanência do teletrabalho em razão da Pandemia COVID-19, faz-se necessário agendamento para realizar a autenticação, que deverá ser feito com a Coordenadora do cartório através do e-mail sp2falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Francisco Carlos Nobre Machado (OAB 220640/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP) |
| 17/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à VICENTE PAULO DA CUNHA: Carta de Arrematação disponível nos autos às fls. 4.857/4.858 para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (mais informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Tendo em vista a permanência do teletrabalho em razão da Pandemia COVID-19, faz-se necessário agendamento para realizar a autenticação, que deverá ser feito com a Coordenadora do cartório através do e-mail sp2falencias@tjsp.jus.br. |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41443140-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 15:16 |
| 15/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41433149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 14:14 |
| 10/09/2020 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41401650-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 23:56 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1008/1016 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1008/1016 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1008/1016 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1008/1016 |
| 09/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 09/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2020 Teor do ato: Nota de cartório a DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Peixoto Almeida De Oliveira, (OAB/DF 26.841) e Dr. Enrique Dorado De Oliveira, (OAB/DF 54.377). Advogados(s): Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Francisco Carlos Nobre Machado (OAB 220640/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 31/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2020 Teor do ato: Nota cartorária à VICENTE PAULO DA CUNHA: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 4727/4729, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Francisco Carlos Nobre Machado (OAB 220640/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 31/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2020 Teor do ato: Nota Cartorária ao LEVY BORGES: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento ao advogado Heitor Pinheiro Bovis, assim como a taxa de mandato (folhas 4668/4669), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Heitor Pinheiro Bovis (OAB/SP 301.098). Nota Cartorária ao ANTONIO ANDRADE DE SOUZA: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento aos advogados solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Tatiana Campanhã Beserra (OAB/SP 215.934). Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 31/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2020 Teor do ato: Nota de cartório a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Ouvinhas Gavioli, (OAB 163.607/SP). Nota de cartório a ROSANGELA MARIA BARTH e ELISANGELA BAUNGARTNER: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Simone Regina Correia Charão (OAB 79.591/PR). Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 31/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41335677-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2020 09:56 |
| 27/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 19/08/2020 |
Ofício Juntado
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| 19/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41260390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 11:33 |
| 14/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41232674-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 14:25 |
| 04/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Guilherme Peixoto Almeida De Oliveira, (OAB/DF 26.841) e Dr. Enrique Dorado De Oliveira, (OAB/DF 54.377). |
| 30/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à VICENTE PAULO DA CUNHA: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 4727/4729, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). |
| 17/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41042964-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 16:15 |
| 13/07/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 01/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 01/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40521894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 18:09 |
| 29/06/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40907244-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2020 10:52 |
| 19/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 19/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 19/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40852355-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 15:44 |
| 28/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/05/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40649906-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 17:35 |
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40636241-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 13:04 |
| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40630600-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 16:32 |
| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1092/1106 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 4651/4654: Última decisão. 2 - Fls. 4655/4660 (Ofício da Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano (MG): Providencie a AJ a resposta. 3 - Fls. 4667/4669 e 4675 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos. 4 - Fls. 4670/4673 (Ofício de reiteração proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central, relacionado à ação da massa contra MACAVERICH & CORRÊA S/C ADVOCACIA E CONSULTORIA para andamento): Atenda a AJ, com urgência. 5 - Fl. 4676: (Relação de Ofícios e de mandado de intimação entregues à Administradora Judicial): Proceda a AJ à juntada dos documentos retirados em cartório, e comprove-se o encaminhamento das respostas requeridas. 6 - Fls. 4677 e 4680 (SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA comunica o falecimento de LAERTE DE LIMA): A requerente deverá juntar aos autos os documentos que comprovem ser a inventariante do espólio do falecido, bem como procuração para representá-lo nos autos. Com relação à petição de folhas 4678/4679, é estranha a este processo. 7 - Fl. 4682 (ZUKERMAN LEILÕES comunica a hasta do veículo TOYOTA/COROLLA de placa DQK 1613, na ação de número 0047486-76.2003.8.26.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana): À AJ, para manifestação e providências, se necessárias. 8 - Fls. 4685/4691 (Ofício com pedido de certidão de objeto e pé proveniente da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo): Certidão já enviada, conforme informação de fl. 4690. 9 - Fls. 4692/4695: (Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004067-49.2018.4.03.6182; Fls. 4713/4714: Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004108-16.2018.4.03.6182): Anote-se. Ao AJ, para que providencie a resposta 10 - Fls. 4696/4711 (AJ opina pelo indeferimento do pedido de habilitação de crédito de RICARDO CÔAS e outros, pois na sentença proferida no processo de número 0047486-76.2003.8.26.0001 teria sido a falida INTERBRAZIL condenada ao pagamento de indenização e de custas diretamente ao contratante do seguro por ela fornecido, e não aos Peticionantes): Manifestem-se os credores acerca do parecer da AJ. 11 - Fl. 4712 (Petição de LEVY BORGES requerendo que as intimações expedidas nos autos sejam dirigidas ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS): A despeito do determinado na nota de cartório de folha 4681, não foi juntada a procuração indicando os poderes de substabelecimento ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS, e tampouco o comprovante do pagamento da taxa de juntada de mandato. Intime-se o patrono do Peticionante, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos descritos na nota de folha 4681, sob pena de ser considerada inexistente a representação processual tal como pleiteada. 12 - Fls. 4716/4724 (Manifestação do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA na qual comprova o pagamento do ITBI relacionado à arrematação do imóvel de matrícula 13.016 e pede: a expedição de carta de arrematação de tal imóvel; e: o envio de ofício à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, noticiando a arrematação do bem, dando ao credor da lide a opção de solicitar a reserva de valor ou a habilitação de crédito em seu favor nesta falência): O arrematante apresentou todos os documentos necessários para a expedição da carta de arrematação pretendida, estando eles: a. Na folha 4610: comprovante de pagamento do valor do imóvel arrematado (R$ 162.000,00); b. Na folha 4612: comprovante do pagamento da comissão do Leiloeiro (de R$ 8.100,00); c. Nas folhas 4723/4724: comprovante do pagamento do ITBI referente à arrematação do imóvel (no valor de R$ 2.430,00, calculado pela Prefeitura de Anápolis). Cumpridos todos os requisitos legais para a expedição da carta de arrematação do imóvel de matrícula 13.016, determino sua expedição em favor do Arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, qualificado na folha 4607, nos termos do §2º do artigo 901 do CPC. Providencie a Serventia. Defiro, outrossim, o pedido de que seja oficiado o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, para a ele dar ciência da arrematação do imóvel de matrícula 13.016 nesta falência, bem como à parte autora da reclamação trabalhista de número 2153400-51.2004.5.09.0012, facultando-lhe o direito de solicitar a habilitação de seu crédito nesta falência, caso persista seu interesse em persegui-lo junto à falida INTERBRAZIL. Servirá esta decisão, com cópia da petição e dos documentos de folhas 4716/4724, como ofício a ser enviado àquele juízo pela Administradora Judicial, a qual ora se intima para tal providência. 13 - Fls. 4725/4726 (Manifestação da Administradora Judicial favorável à habilitação, em favor do credor ERALDO AILTON CORADIM, do valor de R$ 100.861,48 (cem mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei 11.101/2005): Intime-se o credor para ciência do parecer da Administradora Judicial. Não havendo impugnação a ele no prazo de 05 (cinco) dias, insira-se no quadro geral de credores da falida o crédito nos termos propostos pela AJ. Int. Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 11/05/2020 |
Decisão
1 - Fls. 4651/4654: Última decisão. 2 - Fls. 4655/4660 (Ofício da Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano (MG): Providencie a AJ a resposta. 3 - Fls. 4667/4669 e 4675 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos. 4 - Fls. 4670/4673 (Ofício de reiteração proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central, relacionado à ação da massa contra MACAVERICH & CORRÊA S/C ADVOCACIA E CONSULTORIA para andamento): Atenda a AJ, com urgência. 5 - Fl. 4676: (Relação de Ofícios e de mandado de intimação entregues à Administradora Judicial): Proceda a AJ à juntada dos documentos retirados em cartório, e comprove-se o encaminhamento das respostas requeridas. 6 - Fls. 4677 e 4680 (SIMONE ANDRÉIA DE VARGAS LIMA comunica o falecimento de LAERTE DE LIMA): A requerente deverá juntar aos autos os documentos que comprovem ser a inventariante do espólio do falecido, bem como procuração para representá-lo nos autos. Com relação à petição de folhas 4678/4679, é estranha a este processo. 7 - Fl. 4682 (ZUKERMAN LEILÕES comunica a hasta do veículo TOYOTA/COROLLA de placa DQK 1613, na ação de número 0047486-76.2003.8.26.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana): À AJ, para manifestação e providências, se necessárias. 8 - Fls. 4685/4691 (Ofício com pedido de certidão de objeto e pé proveniente da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo): Certidão já enviada, conforme informação de fl. 4690. 9 - Fls. 4692/4695: (Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004067-49.2018.4.03.6182; Fls. 4713/4714: Ofício da 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo para penhora no rosto dos autos para garantia da execução fiscal de número 5004108-16.2018.4.03.6182): Anote-se. Ao AJ, para que providencie a resposta 10 - Fls. 4696/4711 (AJ opina pelo indeferimento do pedido de habilitação de crédito de RICARDO CÔAS e outros, pois na sentença proferida no processo de número 0047486-76.2003.8.26.0001 teria sido a falida INTERBRAZIL condenada ao pagamento de indenização e de custas diretamente ao contratante do seguro por ela fornecido, e não aos Peticionantes): Manifestem-se os credores acerca do parecer da AJ. 11 - Fl. 4712 (Petição de LEVY BORGES requerendo que as intimações expedidas nos autos sejam dirigidas ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS): A despeito do determinado na nota de cartório de folha 4681, não foi juntada a procuração indicando os poderes de substabelecimento ao advogado HEITOR PINHEIRO BOVIS, e tampouco o comprovante do pagamento da taxa de juntada de mandato. Intime-se o patrono do Peticionante, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos descritos na nota de folha 4681, sob pena de ser considerada inexistente a representação processual tal como pleiteada. 12 - Fls. 4716/4724 (Manifestação do arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA na qual comprova o pagamento do ITBI relacionado à arrematação do imóvel de matrícula 13.016 e pede: a expedição de carta de arrematação de tal imóvel; e: o envio de ofício à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, noticiando a arrematação do bem, dando ao credor da lide a opção de solicitar a reserva de valor ou a habilitação de crédito em seu favor nesta falência): O arrematante apresentou todos os documentos necessários para a expedição da carta de arrematação pretendida, estando eles: a. Na folha 4610: comprovante de pagamento do valor do imóvel arrematado (R$ 162.000,00); b. Na folha 4612: comprovante do pagamento da comissão do Leiloeiro (de R$ 8.100,00); c. Nas folhas 4723/4724: comprovante do pagamento do ITBI referente à arrematação do imóvel (no valor de R$ 2.430,00, calculado pela Prefeitura de Anápolis). Cumpridos todos os requisitos legais para a expedição da carta de arrematação do imóvel de matrícula 13.016, determino sua expedição em favor do Arrematante VICENTE PAULO DA CUNHA, qualificado na folha 4607, nos termos do §2º do artigo 901 do CPC. Providencie a Serventia. Defiro, outrossim, o pedido de que seja oficiado o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, PR, para a ele dar ciência da arrematação do imóvel de matrícula 13.016 nesta falência, bem como à parte autora da reclamação trabalhista de número 2153400-51.2004.5.09.0012, facultando-lhe o direito de solicitar a habilitação de seu crédito nesta falência, caso persista seu interesse em persegui-lo junto à falida INTERBRAZIL. Servirá esta decisão, com cópia da petição e dos documentos de folhas 4716/4724, como ofício a ser enviado àquele juízo pela Administradora Judicial, a qual ora se intima para tal providência. 13 - Fls. 4725/4726 (Manifestação da Administradora Judicial favorável à habilitação, em favor do credor ERALDO AILTON CORADIM, do valor de R$ 100.861,48 (cem mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei 11.101/2005): Intime-se o credor para ciência do parecer da Administradora Judicial. Não havendo impugnação a ele no prazo de 05 (cinco) dias, insira-se no quadro geral de credores da falida o crédito nos termos propostos pela AJ. Int. |
| 01/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40544474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 12:41 |
| 22/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40506120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 10:57 |
| 15/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40418699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 10:36 |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40360476-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 15:09 |
| 11/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 11/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40324685-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 15:44 |
| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 03/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária ao LEVY BORGES: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento ao advogado Heitor Pinheiro Bovis, assim como a taxa de mandato (folhas 4668/4669), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Heitor Pinheiro Bovis (OAB/SP 301.098). Nota Cartorária ao ANTONIO ANDRADE DE SOUZA: regularize sua representação processual, juntando procuração, na qual indique poderes de substabelecimento aos advogados solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Tatiana Campanhã Beserra (OAB/SP 215.934). |
| 03/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40245382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 15:57 |
| 18/02/2020 |
Documento Juntado
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| 01/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40120701-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2020 11:14 |
| 29/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 29/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40079802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 13:54 |
| 24/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 1443/1470 |
| 15/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2020 |
Documento Juntado
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| 15/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 4558: Última decisão. Fls. 4545/4555 (Petição da Administradora Judicial informando a situação dos bens arrecadados na falência, apresentando relatório dos incidentes da falência): A) Ciência aos credores. B) as decisões relativos aos ativos arrecadados serão tomadas nos incidente nº 0050514-55.2017 e 0052666-76.2017. C) Apresente o AJ a relação de incidentes pendentes de julgamento, bem como o estágio da ação de responsabilidade. Fls. 4556/4557 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de THEREZINHA DE JESUS MIGLIO): Ciência à credora para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fls. 4559/4560 (Pedido de exclusão do nome do advogado JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA dos autos): Atenda a serventia, se em termos. Fls. 4561/4564 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Ciência ao credor para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencia, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fl. 4569 (Petição do MUNICÍPIO DO HORTOLÂNDIA remetendo ao pleiteado nas folhas 4382/4389): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Fl. 4570/4572 (Ofício encaminhado pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4576 (Ofício encaminhado pela 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4578/4580 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ciência administradora judicial. Fls. 4582/4584 (Cota do MP): A) Atenda a Administradora Judicial o solicitado no item "3". B) Item 4 da Cota: Autora dos pedidos de habilitação de crédito quirografário de folhas 4.286/4.288 e 4.292/4.294 (EDNA ALVES TITO ZARDINI): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. C) Pedido de habilitação de crédito trabalhista de folhas 4400/4402 (de ERALDO AILTON CORADIN): Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. À Administradora Judicial para se manifestar sobre tal pedido de habilitação de crédito. D) Pedido de habilitação de folhas 4482/4515 (de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Parecer da Administradora Judicial já juntado nas folhas 4561/4564. Ciência ao credor, como determinado supra. Fl. 4587 (Renúncia de mandato conferido à advogada JULIANA ROCHA REQUENA): Comprove a patrona o cumprimento do disposto no §3º do artigo 5º da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Fl. 4588 (Ofício proveniente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR): Diga a Administradora Judicial sobre seu teor. Fl. 4589 (Ofício proveniente da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano, MG): À Administradora Judicial para providências. Fl. 4597 (Ofício proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Salto de Lontra, PR): À Administradora Judicial para resposta, com urgência. Fl. 4599 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Capital): À Administradora Judicial para as providências cabíveis, com urgência. Fls. 4601/4603, 4622/4623 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 4604/4621 (Petição de VICENTE PAULO DA CUNHA sobre a arrematação do imóvel de matrícula 13.016): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4630 (Ofício proveniente da 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4632/4639 (Ofício proveniente da 4ª Vara Cível de Taguatinga, DF): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4642/4650 (habilitação de crédito de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES): Manifeste-se a administradora judicial. Int. Advogados(s): SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Armando Guimarães de Almeida Neto (OAB 159346/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), WALDEMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 15892/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Venina Pinheiro dos Santos (OAB 49215/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Theo Meneguci Boscoli (OAB 260055/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Maxwel Jose da Silva (OAB 231982/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP) |
| 18/12/2019 |
Decisão
Vistos. Fl. 4558: Última decisão. Fls. 4545/4555 (Petição da Administradora Judicial informando a situação dos bens arrecadados na falência, apresentando relatório dos incidentes da falência): A) Ciência aos credores. B) as decisões relativos aos ativos arrecadados serão tomadas nos incidente nº 0050514-55.2017 e 0052666-76.2017. C) Apresente o AJ a relação de incidentes pendentes de julgamento, bem como o estágio da ação de responsabilidade. Fls. 4556/4557 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de THEREZINHA DE JESUS MIGLIO): Ciência à credora para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fls. 4559/4560 (Pedido de exclusão do nome do advogado JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA dos autos): Atenda a serventia, se em termos. Fls. 4561/4564 (Manifestação da Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Ciência ao credor para eventual impugnação do parecer da Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencia, será habilitado o crédito de acordo com tal parecer. Fl. 4569 (Petição do MUNICÍPIO DO HORTOLÂNDIA remetendo ao pleiteado nas folhas 4382/4389): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Fl. 4570/4572 (Ofício encaminhado pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4576 (Ofício encaminhado pela 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4578/4580 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ciência administradora judicial. Fls. 4582/4584 (Cota do MP): A) Atenda a Administradora Judicial o solicitado no item "3". B) Item 4 da Cota: Autora dos pedidos de habilitação de crédito quirografário de folhas 4.286/4.288 e 4.292/4.294 (EDNA ALVES TITO ZARDINI): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. C) Pedido de habilitação de crédito trabalhista de folhas 4400/4402 (de ERALDO AILTON CORADIN): Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. À Administradora Judicial para se manifestar sobre tal pedido de habilitação de crédito. D) Pedido de habilitação de folhas 4482/4515 (de ALÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Parecer da Administradora Judicial já juntado nas folhas 4561/4564. Ciência ao credor, como determinado supra. Fl. 4587 (Renúncia de mandato conferido à advogada JULIANA ROCHA REQUENA): Comprove a patrona o cumprimento do disposto no §3º do artigo 5º da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Fl. 4588 (Ofício proveniente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, PR): Diga a Administradora Judicial sobre seu teor. Fl. 4589 (Ofício proveniente da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano, MG): À Administradora Judicial para providências. Fl. 4597 (Ofício proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Salto de Lontra, PR): À Administradora Judicial para resposta, com urgência. Fl. 4599 (Ofício proveniente da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Capital): À Administradora Judicial para as providências cabíveis, com urgência. Fls. 4601/4603, 4622/4623 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 4604/4621 (Petição de VICENTE PAULO DA CUNHA sobre a arrematação do imóvel de matrícula 13.016): Diga a Administradora Judicial. Fl. 4630 (Ofício proveniente da 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória ES): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4632/4639 (Ofício proveniente da 4ª Vara Cível de Taguatinga, DF): Ciência à Administradora Judicial para cumprimento do solicitado por aquele juízo. Fls. 4642/4650 (habilitação de crédito de NADIR DE ALMEIDA TAVARES LOPES): Manifeste-se a administradora judicial. Int. |
| 10/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 10/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41931365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 11:57 |
| 29/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Ouvinhas Gavioli, (OAB 163.607/SP). Nota de cartório a ROSANGELA MARIA BARTH e ELISANGELA BAUNGARTNER: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dra. Simone Regina Correia Charão (OAB 79.591/PR). |
| 28/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 28/11/2019 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 27/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 21/11/2019 |
Ofício Juntado
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| 07/11/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41749483-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2019 19:14 |
| 05/11/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 05/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41733070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 20:08 |
| 04/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41717767-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 11:10 |
| 23/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 23/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 22/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 22/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41596986-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 11:28 |
| 01/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 01/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 01/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 03/09/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41338523-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/09/2019 16:08 |
| 29/08/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41289525-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 20:10 |
| 23/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 23/08/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 22/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 22/08/2019 |
Ofício Juntado
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| 21/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2019 |
Decisão
DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP |
| 21/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 15/08/2019 |
Ofício Juntado
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| 25/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40931111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 16:44 |
| 25/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1533/1538 |
| 24/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4545/4555 (relatório do AJ sobre questões pendentes dos autos): 1) Ciência aos credores e M.P. 2) Tornem conclusos todos incidentes mencionados pelo AJ que estão pendentes de decisão; 3) Observo que o incidente nº 0050514-55.2017 aguarda manifestação do AJ e do M.P. Após, encaminhe-se à conclusão com brevidade. 4) Os demais requerimentos serão apreciados nos incidentes específicos. Int. Advogados(s): Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP) |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40902044-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 16:59 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40837170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 12:47 |
| 09/06/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 4545/4555 (relatório do AJ sobre questões pendentes dos autos): 1) Ciência aos credores e M.P. 2) Tornem conclusos todos incidentes mencionados pelo AJ que estão pendentes de decisão; 3) Observo que o incidente nº 0050514-55.2017 aguarda manifestação do AJ e do M.P. Após, encaminhe-se à conclusão com brevidade. 4) Os demais requerimentos serão apreciados nos incidentes específicos. Int. |
| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40832610-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 17:35 |
| 06/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40815318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:44 |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1161/1171 |
| 04/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 4455: Última decisão. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de substituição. 2 - Fl. 4460 (Petição da SUSEP): ao AJ para informar eventual inclusão, conforme requerido. Deverá ainda providenciar o envio da resposta, diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nos autos. 3 - Fls. 4480/4515 (habilitação de crédito de ALICIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Ao administrador judicial. A título de orientação, determino ao administrador judicial que, nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 4 - Fls. 4528/4539: Ao administrador judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 5 - Int. Advogados(s): Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP) |
| 14/05/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Fl. 4455: Última decisão. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de substituição. 2 - Fl. 4460 (Petição da SUSEP): ao AJ para informar eventual inclusão, conforme requerido. Deverá ainda providenciar o envio da resposta, diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nos autos. 3 - Fls. 4480/4515 (habilitação de crédito de ALICIO ANTÔNIO DOS SANTOS): Ao administrador judicial. A título de orientação, determino ao administrador judicial que, nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, serão remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 4 - Fls. 4528/4539: Ao administrador judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 5 - Int. |
| 13/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40634683-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 16:24 |
| 07/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40288813-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2019 16:58 |
| 01/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40277400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 11:02 |
| 20/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40225254-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 20:28 |
| 12/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1521/1527 |
| 08/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Aj, para exame das questões pendentes, devendo informar, ainda, quanto aos ativos não alienados e habilitações não julgadas. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 21/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40044720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 16:26 |
| 17/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/01/2019 |
Decisão
Vistos. Ao Aj, para exame das questões pendentes, devendo informar, ainda, quanto aos ativos não alienados e habilitações não julgadas. Int. |
| 08/01/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41729965-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 17:09 |
| 18/12/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2018 |
Documento Juntado
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| 05/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1236/1242 |
| 18/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41406343-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2018 15:50 |
| 18/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41403655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 12:00 |
| 17/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à SERVIÇOS DE GUINCHO CAXIENSE LTDA: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. IVANDRO ROBERTO POLIDORO - OAB/RS 35.155. Advogados(s): Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS) |
| 15/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária à SERVIÇOS DE GUINCHO CAXIENSE LTDA: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. IVANDRO ROBERTO POLIDORO - OAB/RS 35.155. |
| 03/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41325650-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2018 14:36 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41268937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 09:32 |
| 28/08/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41133164-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/08/2018 16:12 |
| 24/08/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41044580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:49 |
| 10/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41040167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 18:58 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41030532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 16:08 |
| 09/08/2018 |
Ofício Juntado
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| 09/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41023581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 16:32 |
| 03/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1400/1418 |
| 30/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 4095 : última decisão; 1) Fl.4110/4111 ( petição do administrador judicial): Ciente; 2) Fl.4114/4115 ( petição do administrador judicial com despacho :" P. Em cartório. J. Expeça-se carta de intimação ao ex-administrador judicial, como requerido. Prazo: 5 dias. Int. SP,28/6/2017"): Considerando o falecimento do antigo administrador judicial, a intimação perdeu o objeto. 3) Fl. 4116/4125 (petição de João Carlos Rokana e JCR Assessoria Empresarial SC LTDA.): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 4) Fl. 4126/4127 (petição de Transportadora Salamanca Ltda.): ao administrador judicial; 5) Fl.4128/4136 (petição do administrador judicial): Anote-se a criação de específico nº 0052666-76.2017 de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida; 6) Fl. 4137/4140 (petição do administrador judicial): Ciência aos credores dos documentos que fundamentaram a elaboração da relação de credores, já publicada às fl. 4116 (fl. 4213 - decurso) 7) Fl. 4150/4151 (petição do administrador judicial com despacho: " P. Em cartório. J. Arbitro a remuneração provisória do administrador judicial em R$ 10.000,00 mensais desde a nomeação. Autorizo o recebimento pelo próprio administrador judicial, mediante prestação de contas mensais. Mantenho a remuneração de 5% para a hipótese de alienação do ativo em 6 meses. SP,19.9.2017."): Cumpra-se; 8) Fl.4154/4164 (ofício da 13ª Vara Cível de Curitiba - PROJUDI): oficie-se à 13ª Vara Cível de Curitiba, informando que o depósito deverá ser realizado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 9) Fl. 4171/4208 ( petição de Carlito de Sousa Filho): Defiro. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO à SUSEP -SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS;. BACEN -BANCO CENTRAL DO BRASIL; BANCO ITAÚ S/A; BANCO BRADESCO S/A; e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para informar que não devem ser mantidas restrições em nome de Carlito de Sousa Filho. 10) Fl.4209/4213 e Fl. 4214/4215 (petição do administrador judicial): oficie-se, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova/MG, nos Autos do Processo nº 0410344-54.2005.8.13.0521, a fim de informar-lhe que o montante de R$ 24.808,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), deverá ser depositado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A; do mesmo modo, oficie-se, ao juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos Autos da Reclamação Trabalhista nº 0308500-61.2003.5.02.0077, conforme requerido pelo administrador; Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 12) Fl. 4219/4242 e Fl. 4255/4270 ( pedido de habilitação de Antônio Silva Passos) e ( petição de habilitação de crédito de Verônica Menezes Santos Salviano e Marcus Venicius Menezes Santos Salviano): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 13) Fl. 4247/4254 (cota do MP): Ciente; 14) Fl. 4271/4272 ( petição de Verônica Menezes Santos Salviano): Nada a prover. A credora deverá após habilitar seu crédito e aguardar oportuno rateio. Int. Advogados(s): JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP) |
| 23/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2018 |
Ofício Juntado
|
| 23/07/2018 |
Documento Juntado
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| 23/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40922528-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2018 00:02 |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40922510-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2018 23:37 |
| 12/07/2018 |
Documento Juntado
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| 06/07/2018 |
Petição Juntada
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| 06/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 06/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 06/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fl. 4095 : última decisão; 1) Fl.4110/4111 ( petição do administrador judicial): Ciente; 2) Fl.4114/4115 ( petição do administrador judicial com despacho :" P. Em cartório. J. Expeça-se carta de intimação ao ex-administrador judicial, como requerido. Prazo: 5 dias. Int. SP,28/6/2017"): Considerando o falecimento do antigo administrador judicial, a intimação perdeu o objeto. 3) Fl. 4116/4125 (petição de João Carlos Rokana e JCR Assessoria Empresarial SC LTDA.): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 4) Fl. 4126/4127 (petição de Transportadora Salamanca Ltda.): ao administrador judicial; 5) Fl.4128/4136 (petição do administrador judicial): Anote-se a criação de específico nº 0052666-76.2017 de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida; 6) Fl. 4137/4140 (petição do administrador judicial): Ciência aos credores dos documentos que fundamentaram a elaboração da relação de credores, já publicada às fl. 4116 (fl. 4213 - decurso) 7) Fl. 4150/4151 (petição do administrador judicial com despacho: " P. Em cartório. J. Arbitro a remuneração provisória do administrador judicial em R$ 10.000,00 mensais desde a nomeação. Autorizo o recebimento pelo próprio administrador judicial, mediante prestação de contas mensais. Mantenho a remuneração de 5% para a hipótese de alienação do ativo em 6 meses. SP,19.9.2017."): Cumpra-se; 8) Fl.4154/4164 (ofício da 13ª Vara Cível de Curitiba - PROJUDI): oficie-se à 13ª Vara Cível de Curitiba, informando que o depósito deverá ser realizado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 9) Fl. 4171/4208 ( petição de Carlito de Sousa Filho): Defiro. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO à SUSEP -SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS;. BACEN -BANCO CENTRAL DO BRASIL; BANCO ITAÚ S/A; BANCO BRADESCO S/A; e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para informar que não devem ser mantidas restrições em nome de Carlito de Sousa Filho. 10) Fl.4209/4213 e Fl. 4214/4215 (petição do administrador judicial): oficie-se, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova/MG, nos Autos do Processo nº 0410344-54.2005.8.13.0521, a fim de informar-lhe que o montante de R$ 24.808,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), deverá ser depositado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A; do mesmo modo, oficie-se, ao juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos Autos da Reclamação Trabalhista nº 0308500-61.2003.5.02.0077, conforme requerido pelo administrador; Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 12) Fl. 4219/4242 e Fl. 4255/4270 ( pedido de habilitação de Antônio Silva Passos) e ( petição de habilitação de crédito de Verônica Menezes Santos Salviano e Marcus Venicius Menezes Santos Salviano): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 13) Fl. 4247/4254 (cota do MP): Ciente; 14) Fl. 4271/4272 ( petição de Verônica Menezes Santos Salviano): Nada a prover. A credora deverá após habilitar seu crédito e aguardar oportuno rateio. Int. |
| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40631570-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 19:23 |
| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40605385-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2018 16:28 |
| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40605251-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2018 16:21 |
| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40502842-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2018 16:02 |
| 20/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40473425-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 16:53 |
| 20/04/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40472213-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/04/2018 15:22 |
| 17/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40428886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 16:24 |
| 12/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40428551-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 16:01 |
| 03/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40377770-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 16:32 |
| 03/04/2018 |
Guia Juntada
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| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/04/2018 |
Documento Juntado
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| 03/04/2018 |
Documento Juntado
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| 03/04/2018 |
Petição Juntada
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| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2018 |
Documento Juntado
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| 03/04/2018 |
Documento Juntado
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| 03/04/2018 |
Petição Juntada
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| 03/04/2018 |
Documento Juntado
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| 03/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40324998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 09:42 |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40296178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 14:01 |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40295970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 13:43 |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40294454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 11:05 |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40294120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 10:34 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40291660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 17:45 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40290793-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 16:55 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40289467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 15:40 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40288123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 13:43 |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40286719-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 11:06 |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40284027-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 17:40 |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40282056-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 15:35 |
| 13/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40276584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 17:47 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40268216-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 17:30 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40264510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 13:31 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40263414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 11:34 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40263276-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 11:21 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40262570-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 09:59 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40259830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 17:37 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40259180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 16:53 |
| 09/03/2018 |
Processo Digitalizado
FAVOR NÃO PETICIONAR NOS AUTOS ATÉ QUE TODO O CONTÉUDO DO PROCESSO SEJA LIBERADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
| 09/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010144-97.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010139-75.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0010134-53.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: Edição 246 Página: |
| 30/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
1 AO 19 VOLUMES RETIRADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - PARA DIGITALIZAÇÃO + INCIDENTES EM ANDAMENTO - EM 25.10.2017 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino: A) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos no prazo de 30 dias, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico. O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial, por meio eletrônico.Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial;B) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação. Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intimem-se. Advogados(s): Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Camila Barboza Yamada (OAB 70748PR), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP) |
| 25/10/2017 |
Decisão
Vistos.Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino: A) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos no prazo de 30 dias, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico. O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial, por meio eletrônico.Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial;B) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação. Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intimem-se. |
| 05/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0066227-70.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0062340-78.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0060553-14.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/09/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3893/3894 - Petição da administradora judicial com a r. decisão proferida à fl. 3893: "P. em cartório. J. Arbitro a remuneração provisória do administrador judicial em R$ 10.000,00 mensais, desde a nomeação. Autorizo o recebimento pelo próprio administrador judicial, mediante prestação de contas mental. Mantenho a remuneração de 5% para a hipótese de alienação do ativo em 6 meses. SP, 19/9/2017 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 04/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0055525-65.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 955/968 |
| 30/08/2017 |
Ofício Juntado
Fl. 3888 - Ofício nº 663/2017 - MLZ com o protocolo do Banco do Brasil |
| 29/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2017 Teor do ato: Nota de cartório à Novaes e Roselli sociedade de Advogados: mandado de levantamento nº 136/2017, pronto para ser retirado. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 29/08/2017 |
Disponibilizado no DJE
Edital de relação de credores disponibilizado no DJE de 29/08/2017 |
| 29/08/2017 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3885/3886 - Petição da administradora judicial com a r. decisão proferida à fl. 3885: "P. em cartório. J. Ciente. SP, 24/8 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3883/3884 - Petição da administradora judicial com a r. decisão proferida à fl. 3883: "P. em cartório. J. Publique-se. SP (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3875/3882 - Petição da administradora judicial com a r. decisão proferida à fl. 3875: "P. em cartório. J. Autorizo a criação do incidente específico, bem como determino a expedição do ofício ao Banco do Brasil, com urgência. SP, 17/8/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fl. 3874 - Petição de Transportadora Salamanca LTDA. |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3864/3873 - Petição de João Carlos Rokana e JCR Assessoria Empresarial SC LTDA. |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3862/3863 - Petição da administradora judicial com a r. decisão proferida à fl. 3862: "P. em cartório. J. Expeça-se carta de intimação ao ex-administrador judicial, como requerido. Prazo: 5 dias. Int. SP, 28/6/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3858/3861 - Petição da administradora judicial |
| 28/08/2017 |
Remetido ao DJE
Nota de cartório à Novaes e Roselli sociedade de Advogados: mandado de levantamento nº 136/2017, pronto para ser retirado. |
| 24/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0052666-76.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0050518-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0050514-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044354-14.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044309-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042482-61.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0039073-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037782-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037781-57.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037779-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037777-20.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037776-35.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037775-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037773-80.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0037769-43.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0265/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 898/915 |
| 28/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0265/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao Administrador Judicial, credores, demais interessados e ao Ministério Público da criação do incidente digital de nº 0033825-33.2017.8.26.0100. Referido incidente tem por finalidade a apresentação, por parte do escritório Novaes e Roselli Sociedade de Advogados, da relação das ações que ainda se encontram em trâmite. Devem, o Administrador Judicial, os credores, demais interessados e o Ministério Público, se manifestar no referido incidente, sobre o relatório lá apresentado. Advogados(s): Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Dair Russo (OAB 82786/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR) |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao Administrador Judicial, credores, demais interessados e ao Ministério Público da criação do incidente digital de nº 0033825-33.2017.8.26.0100. Referido incidente tem por finalidade a apresentação, por parte do escritório Novaes e Roselli Sociedade de Advogados, da relação das ações que ainda se encontram em trâmite. Devem, o Administrador Judicial, os credores, demais interessados e o Ministério Público, se manifestar no referido incidente, sobre o relatório lá apresentado. |
| 19/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0033825-33.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031824-75.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 944/957 |
| 23/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 3842, petição do administrador judicial, foi dada a seguinte decisão: "P. Em cartório. Defiro o prazo, o ofício e a intimação do escritório. Int. S.P. 18/05/2017"Sendo assim, além do prazo de 30 dias para o administrador judicial apresentar a relação de credores o artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/2005:1) expeça-se ofício conforme requerido;2) fica intimado o escritório Novaes e Roselli Sociedade de Advogados, pelo DJE, através dos advogados constituídos, para que apresente relação das ações que ainda se encontrem em trâmite, esclarecendo em quais a ora massa falida se encontra no polo passivo, e em quais no polo ativo, e, neste último caso, qual seria o montante a ser arrecadado em caso de êxito. Fica, por ora e até que o novo administrador judicial promova as demais determinações constantes de fls. 3807, suspensa a expedição de guia de levantamento autorizada a fls. 3843.Após manifestação do escritório, incluindo-se a informação de fls. 425 dos autos apensos (0048822-60.2013.8.26.0100), apreciarei outras questões.Int. Advogados(s): Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Dair Russo (OAB 82786/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) |
| 22/05/2017 |
Decisão
Vistos.Às fls. 3842, petição do administrador judicial, foi dada a seguinte decisão: "P. Em cartório. Defiro o prazo, o ofício e a intimação do escritório. Int. S.P. 18/05/2017"Sendo assim, além do prazo de 30 dias para o administrador judicial apresentar a relação de credores o artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/2005:1) expeça-se ofício conforme requerido;2) fica intimado o escritório Novaes e Roselli Sociedade de Advogados, pelo DJE, através dos advogados constituídos, para que apresente relação das ações que ainda se encontrem em trâmite, esclarecendo em quais a ora massa falida se encontra no polo passivo, e em quais no polo ativo, e, neste último caso, qual seria o montante a ser arrecadado em caso de êxito. Fica, por ora e até que o novo administrador judicial promova as demais determinações constantes de fls. 3807, suspensa a expedição de guia de levantamento autorizada a fls. 3843.Após manifestação do escritório, incluindo-se a informação de fls. 425 dos autos apensos (0048822-60.2013.8.26.0100), apreciarei outras questões.Int. |
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
FLS.3842 - PETIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL COM O R. DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: " P. EM CARTÓRIO. DEFIRO O PRAZO, O OFÍCIO E A INTIMAÇÃO DO ESCRITÓRIO. INT. SP, 18/5/2017. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO" |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1332/1345 |
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
Fl. 3843 - Petição de Interbrazil Seguradora S/A com a r. decisão proferida: "P. em cartório. J. Defiro a guia. SP, 18/5/2017 |
| 16/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2017 Teor do ato: Petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com a r. decisão proferida à fl. 3816: "P. em cartório. J. Defiro. Manifeste-se o administrador judicial. Int. SP, 25/4/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 16/05/2017 |
Mandado Juntado
Fls. 3839/3840 - Mandado de Levantamento Judicial |
| 16/05/2017 |
Ofício Juntado
Fls. 3820/3838 - Ofício nº 154/2017 do Fórum Cel. José de Paula Gouveia |
| 16/05/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3818/3819 - Petição da admiistradora judicial |
| 16/05/2017 |
Remetido ao DJE
Petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com a r. decisão proferida à fl. 3816: "P. em cartório. J. Defiro. Manifeste-se o administrador judicial. Int. SP, 25/4/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 16/05/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3816/3817 - Petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com a r. decisão proferida à fl. 3816: "P. em cartório. J. Defiro. Manifeste-se o administrador judicial. Int. SP, 25/4/17 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 15/05/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/04/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 22/05/2017 |
| 30/03/2017 |
Documento Juntado
Fls. 3812/3814 - Relação de documentos entregues ao administrador judicial (Portaria nº 03/2016) |
| 15/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 859/868 |
| 13/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.1) O administrador judicial desta recuperação tem renunciado em vários processos em que atua nesta Vara, alegando não ter condições de prosseguir em tais casos. Diante destas circunstâncias, verifico também não haver condições de continuidade do mesmo junto a este processo. Nomeio, em substituição V. FACCIO ADMINISTRAÇÕES, CNPJ 14.845.974/0001-80, representada por Valdor Faccio, CPF 157.313.759-68, com endereço Largo São Bento, nº 64, 13º andar, sala 132, Centro, CEP 01029-010, que prestará compromisso em 48 horas, apresentará relatório pormenorizado de tudo o que fora realizado até o momento neste procedimento falimentar, bem como das ações que se fazem necessárias com vistas ao seu encerramento;2) Desde já, cumpra o novo administrador judicial nomeado as determinações constantes nos autos, direcionadas ao antigo administrador, que estejam pendentes de cumprimento;3) Fls. 3680 (petição de Mairá Dombroswki, Tania Maria, Benvindo Motta e Maria de Lourdes): trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providenciem os habilitantes o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça - peticionamento eletrônico de 1º grau - petição intermediária de 1º Grau - Categoria: Inc. Processual - Tipo de petição código 111 - Habilitação de Crédito;Int. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP) |
| 10/03/2017 |
Decisão
Vistos.1) O administrador judicial desta recuperação tem renunciado em vários processos em que atua nesta Vara, alegando não ter condições de prosseguir em tais casos. Diante destas circunstâncias, verifico também não haver condições de continuidade do mesmo junto a este processo. Nomeio, em substituição V. FACCIO ADMINISTRAÇÕES, CNPJ 14.845.974/0001-80, representada por Valdor Faccio, CPF 157.313.759-68, com endereço Largo São Bento, nº 64, 13º andar, sala 132, Centro, CEP 01029-010, que prestará compromisso em 48 horas, apresentará relatório pormenorizado de tudo o que fora realizado até o momento neste procedimento falimentar, bem como das ações que se fazem necessárias com vistas ao seu encerramento;2) Desde já, cumpra o novo administrador judicial nomeado as determinações constantes nos autos, direcionadas ao antigo administrador, que estejam pendentes de cumprimento;3) Fls. 3680 (petição de Mairá Dombroswki, Tania Maria, Benvindo Motta e Maria de Lourdes): trata-se se habilitação de crédito intempestiva. Assim, providenciem os habilitantes o correto peticionamento, através do site do Tribunal de Justiça - peticionamento eletrônico de 1º grau - petição intermediária de 1º Grau - Categoria: Inc. Processual - Tipo de petição código 111 - Habilitação de Crédito;Int. |
| 07/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1060/1078 |
| 07/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2017 Teor do ato: Nota cartorária: à advocacia Novaes e Roselli Advogados para retirada de guia de levantamento. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 07/02/2017 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: à advocacia Novaes e Roselli Advogados para retirada de guia de levantamento. |
| 02/02/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3803/3804 - Petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com a r. decisão proferida à fl. 3803: "P. em cartório. J. Expeça-se, com urgência. SP, 02/02/2017 (a) Paulo Furtado de Oliveira FIlho, Juiz de Direito." |
| 17/01/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3800/3801 - Petição de Rosana Cristina Borges |
| 17/01/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3797/3799 - Petição de Jacqueline Alessandra M. Magalhães |
| 17/01/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3680/3796 - Petição de Maira Dombrowski, Tania Maria de Oliveira Barros e Maria de Lourdes de Oliveira Barros |
| 12/01/2017 |
Petição Juntada
Fls. 3675/3676 - Petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com a r. decisão proferida à fl. 3675: "P. em cartório. J. Defiro. Int. SP, 11/01/2017 (a) Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 12/01/2017 |
Ofício Juntado
Fls. 3667/3674 - Ofício eletrônico nº 1166/2016/SUSEP/SEGER/CORIN da Superintendência de Seguros Privados |
| 16/12/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/12/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 01/02/2017 |
| 15/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 791/793 |
| 14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: o prazo de f. 3.628 já expirou . Manifeste-se portanto. Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: o prazo de f. 3.628 já expirou . Manifeste-se portanto. |
| 09/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 947/963 |
| 07/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2016 Teor do ato: Petição do administrador judicial com o r. despacho proferido à fl. 3628: "Autorizo protocolo. J. Aguarde-se o prazo. Int. São Paulo, 17/10/16 (a) Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito." Advogados(s): Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP) |
| 01/12/2016 |
Mandado Juntado
Fls. 3653/3654 - Mandado de levantamento judicial |
| 01/12/2016 |
Ofício Juntado
Fls. 3651/3652 - Ofício nº 242/2016 da 2ª Vara de Comarca de Frederico Westphalen |
| 01/12/2016 |
Remetido ao DJE
Petição do administrador judicial com o r. despacho proferido à fl. 3628: "Autorizo protocolo. J. Aguarde-se o prazo. Int. São Paulo, 17/10/16 (a) Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito." |
| 30/11/2016 |
Ofício Juntado
Fls. 3629/3649 - Ofício nº 242/2015 da Secretaria da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Maranguape |
| 30/11/2016 |
Petição Juntada
Fl. 3628 - Petição do administrador judicial |
| 25/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1195/1213 |
| 25/11/2016 |
Petição Juntada
Fls. 3557/3624 - Petição do administrador judicial (requer juntada dos laudos de avaliação dos bens imóveis) |
| 24/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 3486/3514: Ao Administrador Judicial.2 - Fls. 3537/3538 (Novaes e Roselli): Defiro o pedido de liberação do valor de R$ 24.000,00 referente a prestação de serviço dos meses de julho, agosto e setembro de 2016.3 - Fls.3541/3542 (Administrador Judicial): Defiro, servindo a presente decisão de ofício ao Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR para o desbloqueio da quantia de R$ 302.492,52, de titularidade da Massa Falida, nos autos do processo nº 2993-27.2002, para que sejam transferidos à conta judicial da massa, cabendo ao administrador judicial infortmar os dados da conta da massa e dar ciência desta decisão.4 - Para que sejam observados os princípios da celeridade e da economia processual que regem o processo falimentar, bem como fixados os honorários do administrador judicial de acordo com a sua atuação para o cumprimento dos objetivos da falência, fica estabelecido que a remuneração será de 5% do produto de alienação dos bens da massa falida caso o administrador judicial realize o leilão de todos os imóveis da massa falida e o rateio parcial entre os credores nos próximos 6 meses. Caso não sejam adotadas tais providências, a remuneração será reduzida para 3%.Intime-se. Advogados(s): Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP) |
| 24/11/2016 |
Ofício Juntado
Fl. 3555 - Ofício da 19ª Vara Cível do Fórum Lafayette (Comarca de Belo Horizonte) |
| 21/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0051491-81.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/11/2016 |
Petição Juntada
Fls. 3551/3553 - Petição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
| 16/11/2016 |
Decisão
Vistos.1 - Fls. 3486/3514: Ao Administrador Judicial.2 - Fls. 3537/3538 (Novaes e Roselli): Defiro o pedido de liberação do valor de R$ 24.000,00 referente a prestação de serviço dos meses de julho, agosto e setembro de 2016.3 - Fls.3541/3542 (Administrador Judicial): Defiro, servindo a presente decisão de ofício ao Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR para o desbloqueio da quantia de R$ 302.492,52, de titularidade da Massa Falida, nos autos do processo nº 2993-27.2002, para que sejam transferidos à conta judicial da massa, cabendo ao administrador judicial infortmar os dados da conta da massa e dar ciência desta decisão.4 - Para que sejam observados os princípios da celeridade e da economia processual que regem o processo falimentar, bem como fixados os honorários do administrador judicial de acordo com a sua atuação para o cumprimento dos objetivos da falência, fica estabelecido que a remuneração será de 5% do produto de alienação dos bens da massa falida caso o administrador judicial realize o leilão de todos os imóveis da massa falida e o rateio parcial entre os credores nos próximos 6 meses. Caso não sejam adotadas tais providências, a remuneração será reduzida para 3%.Intime-se. |
| 16/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0050549-49.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049819-38.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 853/854 |
| 17/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: HABILITAÇÕES TEMPESTIVAS PRONTAS PARA SEREM RETIRADAS EM CARTÓRIO. PRAZO 5 DIAS. Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 17/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 903/915 |
| 17/10/2016 |
Petição Juntada
Fl. 3537 - DE NOVAES E ROSELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com despacho proferido: "Autorizo protocolo. Cls, com urgência. Fl., 3541 - DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, com despacho proferido: P. em cartório. J. Conclusos. |
| 14/10/2016 |
Autos no Prazo
|
| 14/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3526: Apresentado contrato de avaliação de imóvel em que cobrado o valor de R$ 12.000,00 para a avaliação, que deveria ser entregue em 30/07/2016. Esclareça o administrador judicial se a avaliação já foi apresentada. Intime-se. Advogados(s): Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP) |
| 11/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 3526: Apresentado contrato de avaliação de imóvel em que cobrado o valor de R$ 12.000,00 para a avaliação, que deveria ser entregue em 30/07/2016. Esclareça o administrador judicial se a avaliação já foi apresentada. Intime-se. |
| 30/09/2016 |
Remetido ao DJE
NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: HABILITAÇÕES TEMPESTIVAS PRONTAS PARA SEREM RETIRADAS EM CARTÓRIO. PRAZO 5 DIAS. |
| 29/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0041574-38.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0040250-13.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0040245-88.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0040242-36.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0039892-48.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2016 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 23/08/2016 |
Petição Juntada
DO ADMINISTRADOR (3516/3522). |
| 19/08/2016 |
Ofício Recebido
DO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA (FLS. 3486/3514) |
| 09/08/2016 |
Petição Juntada
da Companhia de água e esgoto do Ceará-CAGECE |
| 01/08/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0030982-32.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/07/2016 |
Publicação de Edital Juntada
edital de convocação de credores |
| 12/07/2016 |
Edital Expedido
Edital - CONVOCAÇÃO DE CREDORES |
| 11/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 909/923 |
| 11/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 909/923 |
| 11/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 909/923 |
| 08/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2016 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador para ciência dos ofícios de Belo Horizonte, Anápolis e Aparecida de Goiânia, juntados às fls. 3418/3421. Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 08/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2016 Teor do ato: Despacho proferido na petição de de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 3329: "P. em cartório. J. Defiro a liberação do montante de R$48.000,00, como requerido, acolhendo a proposta de remuneração mensal. Int. SP, 17/6/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." Advogados(s): Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP) |
| 07/07/2016 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: Ao administrador para ciência dos ofícios de Belo Horizonte, Anápolis e Aparecida de Goiânia, juntados às fls. 3418/3421. |
| 07/07/2016 |
Ofício Juntado
da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia |
| 07/07/2016 |
Ofício Juntado
da 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis |
| 07/07/2016 |
Ofício Juntado
DA 19ª vara Cível de Belo Horizonte/MG (informa existência de ação de indenização) |
| 07/07/2016 |
Petição Juntada
do administrador (minuta de edital) |
| 07/07/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 07/07/2016 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição de de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 3329: "P. em cartório. J. Defiro a liberação do montante de R$48.000,00, como requerido, acolhendo a proposta de remuneração mensal. Int. SP, 17/6/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 07/07/2016 |
Petição Juntada
de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 854/862 |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2016 Teor do ato: F. 3.218: despacho proferido : " P, em cartório. J. publique-se para ciência ( relatorio das 311 ações cuja desistência foi autorizada e das demais ações em andamento) . Despacho proferido a f. 3.325 : Vistos.Certidão retro (fls. 3324): Diante do certificado, providencie o administrador judicial, no prazo improrrogável de 30 dias, o edital de convocação em formato word, texto, constando o cifrão antes da expressão numérica dos valores e o ponto e vírgula entre cada credor (dirija-se o administrador judicial à funcionária encarregada da confecção do Edital para maiores esclarecimentos antes de dar cumprimento a esta decisão). Intime-se. Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP) |
| 21/06/2016 |
Decisão
F. 3.218: despacho proferido : " P, em cartório. J. publique-se para ciência ( relatorio das 311 ações cuja desistência foi autorizada e das demais ações em andamento) . Despacho proferido a f. 3.325 : Vistos.Certidão retro (fls. 3324): Diante do certificado, providencie o administrador judicial, no prazo improrrogável de 30 dias, o edital de convocação em formato word, texto, constando o cifrão antes da expressão numérica dos valores e o ponto e vírgula entre cada credor (dirija-se o administrador judicial à funcionária encarregada da confecção do Edital para maiores esclarecimentos antes de dar cumprimento a esta decisão). Intime-se. |
| 21/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 931/938 |
| 20/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023973-19.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2016 Teor do ato: Vistos.F. 2.871/3.032: apesar do administrador judicial ter mencionado quadro geral de credores, é fato que, até a presente data, o 1º edital - edital de convocação de credores, ainda não foi publicado. Fica o administrador judicial advertido para que mais atrasos não ocorram.Isto posto, publique-se imediatamente a relação apresentada como edital de convocação de credores, correndo, a partir de sua publicação, os prazos regulamentares para a apresentação de habilitações/divergências tempestivas que deverão ser entregues diretamente no escritório do administrador judicial.Deverá a serventia entregar ao administrador judicial, as já encaminhadas ao cartório, após o decurso de prazo deste edital.F. 3.055/3.066: deverá o administrador judicial informar diretamente ao Juízo solicitante, comprovando-se aqui.F. 3.103/3.110: nada a prover , ante o acima relatado.F. 3.121, 3.164/3.173: ao administrador judicialF. 3.189/3.198: questão superada ante a publicação do edital de convocação de credores;F. 3.199 a 3.212: ao administrador judicial.F. 3.218/3.264: não vejo remessa ao DJE, devendo a serventia encaminhá-la.F. 3.267/3.268: atenda a serventia.Após, ao M.P.Int. Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP) |
| 16/06/2016 |
Decisão
Vistos.F. 2.871/3.032: apesar do administrador judicial ter mencionado quadro geral de credores, é fato que, até a presente data, o 1º edital - edital de convocação de credores, ainda não foi publicado. Fica o administrador judicial advertido para que mais atrasos não ocorram.Isto posto, publique-se imediatamente a relação apresentada como edital de convocação de credores, correndo, a partir de sua publicação, os prazos regulamentares para a apresentação de habilitações/divergências tempestivas que deverão ser entregues diretamente no escritório do administrador judicial.Deverá a serventia entregar ao administrador judicial, as já encaminhadas ao cartório, após o decurso de prazo deste edital.F. 3.055/3.066: deverá o administrador judicial informar diretamente ao Juízo solicitante, comprovando-se aqui.F. 3.103/3.110: nada a prover , ante o acima relatado.F. 3.121, 3.164/3.173: ao administrador judicialF. 3.189/3.198: questão superada ante a publicação do edital de convocação de credores;F. 3.199 a 3.212: ao administrador judicial.F. 3.218/3.264: não vejo remessa ao DJE, devendo a serventia encaminhá-la.F. 3.267/3.268: atenda a serventia.Após, ao M.P.Int. |
| 15/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022404-80.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/06/2016 |
Proferido Despacho
do administrador |
| 09/06/2016 |
Petição Juntada
do administrador com despacho às fls. 3278 (requer expedição de mandado de levantamento para transferência da importância à empresa responsável pela avaliação) : "P. J. Expeça-se mandado, com prestação de contas em 5 dias após o pagamento ao avaliador. SP, 2/6/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 25/05/2016 |
Ofício Juntado
do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona - Goiânia/GO |
| 23/05/2016 |
Ofício Juntado
do Cartório de Registro de Anápolis/GO |
| 23/05/2016 |
Guia Juntada
2ª via de guia expedida em favor de Novaes e Roselli Advs. |
| 23/05/2016 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 3218 (relatórios de ações arquivada e em andamento): "P. em cartório. J. Publique-se, para ciência. SP, 04/5/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito" |
| 23/05/2016 |
Petição Juntada
de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados |
| 20/05/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2016 |
| 10/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: Ed. 2112 Página: 719/730 |
| 09/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2016 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 3174 (requer autorização para contratar o advogado Fernando Atiê para acompanhamento dos serviços de avaliação): "P. em cartório. J. Acolho as ponderações do AJ e autorizo a contratação do avaliador indicado. Desnecessário o acompanhamento por advogado, pois a avaliação é privativa do profissional indicado. SP, 13/4/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." Advogados(s): Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP) |
| 03/05/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
da 6ª Vara Cível do Foro Reg. de Santo Amaro (encaminha ofício e decisão proferida nos autos nº 0052577-13.2004) |
| 03/05/2016 |
Ofício Juntado
da Vara única de Canápolis/MG (Informa existência dos autos nº 0118.06.008175-9 e encaminha cópia da sentença) |
| 03/05/2016 |
Petição Juntada
da Disal Administradora |
| 03/05/2016 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 3174 (requer autorização para contratar o advogado Fernando Atiê para acompanhamento dos serviços de avaliação): "P. em cartório. J. Acolho as ponderações do AJ e autorizo a contratação do avaliador indicado. Desnecessário o acompanhamento por advogado, pois a avaliação é privativa do profissional indicado. SP, 13/4/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 03/05/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 03/05/2016 |
Ofício Juntado
da Prefeitura Municipal de Porto Velho |
| 02/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: Ed. 2106 Página: 711/720 |
| 27/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 27/04/2016 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Guia pronta para ser retirada |
| 11/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: ED. 2093 Página: 782/797 |
| 07/04/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0012250-03.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2016 Teor do ato: Despacho proferido na petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 3131: "P. em cartório. J. Autorizo liberação de R$18.000,00 novembro e dezembro de 2015). Quanto ao mais, digam os credores e o MP. Após, conclusos. SP, 05/04/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." Advogados(s): Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP) |
| 05/04/2016 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 3131: "P. em cartório. J. Autorizo liberação de R$18.000,00 novembro e dezembro de 2015). Quanto ao mais, digam os credores e o MP. Após, conclusos. SP, 05/04/2016. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 05/04/2016 |
Petição Juntada
de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados |
| 05/04/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 23/03/2016 |
Ofício Juntado
da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG |
| 23/03/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 23/03/2016 |
Guia Juntada
2ª via de guia expedida em favor da Novaes e Roselli Advs. |
| 23/03/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
do SJ 3.2.9. - Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Dir. Privado |
| 23/03/2016 |
Petição Juntada
de João Carlos Rokana e JCR Assessoria |
| 02/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: ed. 2067 Página: 897/917 |
| 02/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: ed. 2067 Página: 897/917 |
| 01/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie o administrador judicial a retirada dos oficios expedidos para seu devido encaminhament Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 01/03/2016 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Providencie o administrador judicial a retirada dos oficios expedidos para seu devido encaminhament |
| 23/02/2016 |
Petição Juntada
Petição do administrador judicial, com o r. despacho proferido do seguinte teor: F. 3069: "P. em Cartório. J. Considerando que os imóveis estão matriculados em nome da massa falida, dou-os por arrecadados, com expedição urgente de mandado para registro nas matrículas apontadas, por meio eletrônico." SP, 23/02/2016. |
| 23/02/2016 |
Ofício Juntado
Ofício nº 37/2016 - 4VC TAG |
| 03/02/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
da Divisão Policial de Retiradas Compulsórias- Departamento da Polícia Federal |
| 03/02/2016 |
Petição Juntada
da Interbrazil |
| 03/02/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: Edição 204 Página: 921/932 |
| 19/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia de levantamento pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 18/12/2015 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Guia de levantamento pronta para ser retirada |
| 01/12/2015 |
Autos no Prazo
|
| 30/11/2015 |
Petição Juntada
do administrador |
| 27/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: ed. 2016 Página: 896/909 |
| 26/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2680/2681: Ao administrador judicial. 2 - fls. 2683/2684: Ciente do teor do depoimento. Não vejo motivo para oitiva de representante da Susep nem de outros ex-diretores da massa falida, pois as causas da falência já forma declinadas e as reservas técnicas constam das demonstrações financeiras. 3) Fls. 2798/2800: Defiro. 4) Fls. 2802/2803: À serventia, para juntada no incidente de habilitação. 5) Fls. 2849/2852: Concedo o prazo adicional de 20 dias requerido pelo Administrador Judicial, que também deverá manifestar sobre todos os ofícios juntados no volume 14 que ainda não foram objeto de seu pronunciamento. 6) Fls. 2860/2861: Defiro o levantamento. Deverá ser apresentado, em 30 dias, relatório atualizado das ações em andamento, do estado em que se encontram e da estimativa do prazo para encerramento. Intime-se. Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP) |
| 17/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/11/2015 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 2680/2681: Ao administrador judicial. 2 - fls. 2683/2684: Ciente do teor do depoimento. Não vejo motivo para oitiva de representante da Susep nem de outros ex-diretores da massa falida, pois as causas da falência já forma declinadas e as reservas técnicas constam das demonstrações financeiras. 3) Fls. 2798/2800: Defiro. 4) Fls. 2802/2803: À serventia, para juntada no incidente de habilitação. 5) Fls. 2849/2852: Concedo o prazo adicional de 20 dias requerido pelo Administrador Judicial, que também deverá manifestar sobre todos os ofícios juntados no volume 14 que ainda não foram objeto de seu pronunciamento. 6) Fls. 2860/2861: Defiro o levantamento. Deverá ser apresentado, em 30 dias, relatório atualizado das ações em andamento, do estado em que se encontram e da estimativa do prazo para encerramento. Intime-se. |
| 09/11/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho |
| 09/11/2015 |
Petição Juntada
da Novaes e Roselli Advogados com despacho às fls. 2860: "P. em cartório. J. Conclusos. SP, 03/11. (A) Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito." |
| 09/11/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
do 5º Ofício do Foro Reg. do Jabaquara |
| 09/11/2015 |
Ofício Juntado
da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu |
| 09/11/2015 |
Guia Juntada
2ª via de guia expedida a favor do administrador |
| 09/11/2015 |
Petição Juntada
do administrador |
| 29/10/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2015 |
| 30/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Volumes 13 e 14 em 01/10 |
| 29/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/09/2015 |
Decisão
Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. |
| 25/09/2015 |
Conclusos para Despacho
CLS 28/9 (13º e 14º vols.) Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho |
| 25/09/2015 |
Ofício Juntado
da 5ª Vara Cível do Jabaquara, da 6ª Vara Cível de Vitória/ES, da 6ª Vara Cível de Anápolis/GO, da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG |
| 25/09/2015 |
Petição Juntada
de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com despacho às fls. 2832: "J. Cls. com urgência. Autorizo protocolo. Int. São Paulo, 14/08/15. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito |
| 24/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 10/08/2015 |
| 20/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: ed. 1927 Página: 795/807 |
| 17/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do acima certificado, ao administrador judicial para as providências necessárias no sentido da imediata apresentação do edital de convocação de credores, devendo ser entregue o arquivo digital, em formato texto, diretamente à serventia ou encaminhá-lo através do e-mail institucional do 2º Ofício de Falência. F. 2.798/2.799: 1) expeça-se mandado de levantamento judicial conforme requerido, tendo em vista que a f. 2.691, primeiro parágrafo, já foi autorizada a contratação do profissional indicado. Deverá o administrador judicial, oportunamente, comprovar o pagamento e fiscalizar se o trabalho foi cumprido; 2) Oficie-se conforme requerido. F. 2.825: ciência ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP) |
| 14/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: ed. 1923 Página: 693/711 |
| 14/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: ed. 1923 Página: 693/711 |
| 13/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Diante do acima certificado, ao administrador judicial para as providências necessárias no sentido da imediata apresentação do edital de convocação de credores, devendo ser entregue o arquivo digital, em formato texto, diretamente à serventia ou encaminhá-lo através do e-mail institucional do 2º Ofício de Falência. F. 2.798/2.799: 1) expeça-se mandado de levantamento judicial conforme requerido, tendo em vista que a f. 2.691, primeiro parágrafo, já foi autorizada a contratação do profissional indicado. Deverá o administrador judicial, oportunamente, comprovar o pagamento e fiscalizar se o trabalho foi cumprido; 2) Oficie-se conforme requerido. F. 2.825: ciência ao administrador judicial. Int. |
| 13/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2015 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador, para ciência do ofício da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 08/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: Ao administrador, para ciência do ofício da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG |
| 01/07/2015 |
Ofício Juntado
da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte |
| 01/07/2015 |
Guia Juntada
2ª via de guia expedida em favor de Novaes e Roselli Advogados |
| 30/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 18/06/2015 |
| 20/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: ed. 1888 Página: 873/893 |
| 19/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia de Levantamento pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 15/05/2015 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Guia de Levantamento pronta para ser retirada |
| 12/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Ed. 1882 Página: 807/818 |
| 12/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Ed. 1882 Página: 807/818 |
| 12/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Ed. 1882 Página: 807/818 |
| 08/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2015 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador para ciência dos ofícios da 15ª Vara Cível da Capital, 4ª Vara Cível de Anápolis, 2ª Vara de Pirajuí e 1ª Vara Cível do Foro Reg. da Lapa, juntados às fls. 2811/2817. Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 08/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2015 Teor do ato: Despacho proferido na petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 2804/2806: "Protocole-se em cartório. J. A partir de janeiro de 2015, pelo período de um ano, a remuneração pelo acompanhamento dos processos (365) será de R$9.000,00 mensais. Expeça-se guia no valor de R$36.000,00 (janeiro a abril/2015). Int. SP, 30.4.2015." Advogados(s): Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP) |
| 06/05/2015 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: Ao administrador para ciência dos ofícios da 15ª Vara Cível da Capital, 4ª Vara Cível de Anápolis, 2ª Vara de Pirajuí e 1ª Vara Cível do Foro Reg. da Lapa, juntados às fls. 2811/2817. |
| 05/05/2015 |
Ofício Juntado
da 15ª Vara Cível da Capital, 4ª Vara Cível de Anápolis, 2ª Vara de Pirajuí e 1ª Vara Cível do Foro Reg. da Lapa |
| 05/05/2015 |
Ofício Juntado
mandado de penhora no rosto dos autos |
| 05/05/2015 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados às fls. 2804/2806: "Protocole-se em cartório. J. A partir de janeiro de 2015, pelo período de um ano, a remuneração pelo acompanhamento dos processos (365) será de R$9.000,00 mensais. Expeça-se guia no valor de R$36.000,00 (janeiro a abril/2015). Int. SP, 30.4.2015." |
| 05/05/2015 |
Petição Juntada
de Noves e Roselli Sociedade de Advogados |
| 05/05/2015 |
Petição Juntada
de Manoel Medeiros Filho |
| 05/05/2015 |
Petição Juntada
do administrador |
| 04/05/2015 |
Ofício Juntado
da Jucesp |
| 04/05/2015 |
Guia Juntada
2ª via de guia excpedida em favor de Novaes e Roselli Advogados |
| 28/04/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: ed. 1855 Página: 1072/1081 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia de levantamento pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Guia de levantamento pronta para ser retirada |
| 19/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: Ed. 1849 Página: 875/883 |
| 18/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2597/2599 e 2606/2607: Como não se obteve êxito até o momento na resposta ao ofício (fls. 2609), autorizo a contratação do profissional indicado, pelo valor proposto. Fls. 2611: Oficie-se, para que o juízo remeta os recursos bloqueados a este juízo, a fim de que sejam utilizados para pagamento de todos os credores, não podendo prosseguir as execuções individuais (art. 6º, da LRF). Fls. 2617/2618: Autorizo, pelas razões expostas a fls. 2130/2134, 2376/2380 e 2670/2671, o que permitirá encerramento de ações e diminuição de custos para a massa falida. Em razão disso, deverá o escritório contratado apresentar proposta de redução de sua remuneração, compatível com os serviços a serem prestados. Também deverá estimar o tempo provável para encerramento das demandas em andamento e o proveito econômico que a massa obteria em caso de sucesso. Prazo: 30 dias. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 48.000,00, relativos a serviços já prestados. Fls. 2646/2658: Autue-se como habilitação de crédito. Fls. 2667: Oficie-se, informando-se que foi decretada a falência. Fls. 2671: Esclareça o Administrador Judicial o ofício ao Itaú. Fls. 2680: Anote-se. Fls. 2682: Oficie-se, em resposta. Int. Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP) |
| 13/03/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 2597/2599 e 2606/2607: Como não se obteve êxito até o momento na resposta ao ofício (fls. 2609), autorizo a contratação do profissional indicado, pelo valor proposto. Fls. 2611: Oficie-se, para que o juízo remeta os recursos bloqueados a este juízo, a fim de que sejam utilizados para pagamento de todos os credores, não podendo prosseguir as execuções individuais (art. 6º, da LRF). Fls. 2617/2618: Autorizo, pelas razões expostas a fls. 2130/2134, 2376/2380 e 2670/2671, o que permitirá encerramento de ações e diminuição de custos para a massa falida. Em razão disso, deverá o escritório contratado apresentar proposta de redução de sua remuneração, compatível com os serviços a serem prestados. Também deverá estimar o tempo provável para encerramento das demandas em andamento e o proveito econômico que a massa obteria em caso de sucesso. Prazo: 30 dias. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 48.000,00, relativos a serviços já prestados. Fls. 2646/2658: Autue-se como habilitação de crédito. Fls. 2667: Oficie-se, informando-se que foi decretada a falência. Fls. 2671: Esclareça o Administrador Judicial o ofício ao Itaú. Fls. 2680: Anote-se. Fls. 2682: Oficie-se, em resposta. Int. |
| 06/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: ED. 1840 Página: 753/764 |
| 05/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos suscitados pelo M.P. na cota de fls. 2.673/2.675, manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP) |
| 03/03/2015 |
Petição Juntada
de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados com despacho às fls. 2689: "J. Conclusos nesta data. SP, 3/3/2015." |
| 03/03/2015 |
Petição Juntada
do administrador |
| 03/03/2015 |
Ofício Juntado
da 16ª Vara Cível de João Pessoa/PB |
| 03/03/2015 |
Petição Juntada
do Município de São Paulo (reserva de numerário) |
| 02/03/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Nos termos suscitados pelo M.P. na cota de fls. 2.673/2.675, manifeste-se o administrador judicial. Int. |
| 27/02/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Of. 3ª VC Indaiatuba/SP, requerendo certidão de objeto e pé |
| 26/02/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/02/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 12/02/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 05/03/2015 |
| 23/01/2015 |
Ofício Juntado
do Juizado Especial de José Bonifácio |
| 21/01/2015 |
Ofício Juntado
da 1ª Vara Cível de Santo Amaro |
| 16/01/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
enviada ao 3º Ofício Cível de Diadema |
| 15/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 16/01/2015 Número do Diário: ed. 1806 Página: 262/269 |
| 14/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2014 Teor do ato: Despacho proferido na petição de Novaes e Roseli Sociedade de Advogados com despacho às fls. 2620: "Autorizo protocolo em cartório. Primeiro ao Ad. Jud. e ao M.P. Int. SP, 11/12/2014." Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 13/01/2015 |
Ofício Juntado
da Comarca de Jaraguá do Sul/SC |
| 08/01/2015 |
Ofício Juntado
de Anápolis/GO |
| 08/01/2015 |
Ofício Juntado
da 2ª Vara Cível de São Paulo |
| 11/12/2014 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição de Novaes e Roseli Sociedade de Advogados com despacho às fls. 2620: "Autorizo protocolo em cartório. Primeiro ao Ad. Jud. e ao M.P. Int. SP, 11/12/2014." |
| 11/12/2014 |
Petição Juntada
de Novaes e Roseli Sociedade de Advogados |
| 11/12/2014 |
Ofício Juntado
Fls. 2611: Oficios da Comarca de Pnte Nova MG, informando bloqueio de valores. |
| 11/12/2014 |
Ofício Juntado
Fls.2610: Oficio da1 Vara Civel da Lapa, informando sobre ação que tramita por aquele juizo |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 2606: "1) Autorizo protocolo em cartório. 2) Oificie-se aos 4 Registros de Imóveis, indicados pelo administrador, para que informem se há imóveis em nome da massa falida. SP, 02/12/2014." |
| 04/12/2014 |
Petição Juntada
do administrador |
| 04/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: ed. 1789 Página: 655/667 |
| 04/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: ed. 1789 Página: 655/667 |
| 03/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2014 Teor do ato: Despacho proferido na petição do administrador às fls. 2597: "J. Por ora, deverá o administrador verificar se há possibilidade de obtenção de certidão das matrículas "on line", informando nos autos em 10 dias. Int. SP, 17/11/2014" Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 02/12/2014 |
Proferido Despacho
Despacho proferido na petição do administrador às fls. 2597: "J. Por ora, deverá o administrador verificar se há possibilidade de obtenção de certidão das matrículas "on line", informando nos autos em 10 dias. Int. SP, 17/11/2014" |
| 02/12/2014 |
Petição Juntada
do administrador |
| 18/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: Ed. 1778 Página: 843/853 |
| 17/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.2449/51 - Petição de David César de Andrade: Ciente da nomeação de advogado dativo para o mesmo. Anote-se o nome do advogado e o novo endereço de David nos registros; 2- Fls.2463/66; fls.2472 ; fls.2473: Ao administrador judicial; 3- Fls.2478/86: Ao ex-liquidante e, após, ao administrador judicial; 4- Fls.2578/2580 - Manifestação do Administrador Judicial: A) Ofício ao 6º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana: O ofício já foi expedido no incidente nº 0004239-53.2014, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Todavia, verifique a Serventia se referido ofício já não foi respondido lá. Se não o foi, reitere-se, no referido incidente, nos termos propostos pelo administrador; B) Reitere-se o ofício ao Banco Itaú; C) Fls.2445, item 7: Autorizo o administrador a deslacrar o "cd" com o depoimento de André Marques da Silva, para os devidos fins de direito; D) Fls.2423/2424 - Avaliação dos bens arrecadados: Ciência aos credores. Não havendo impugnações, ao leilão, preferencialmente eletrônico, devendo o administrador judicial providenciar o necessário. A minuta do edital deve ser entregue diretamente à serventia; E) Fls.2588: Ao cartório. Oficie-se. Int. Advogados(s): Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP) |
| 14/11/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.2449/51 - Petição de David César de Andrade: Ciente da nomeação de advogado dativo para o mesmo. Anote-se o nome do advogado e o novo endereço de David nos registros; 2- Fls.2463/66; fls.2472 ; fls.2473: Ao administrador judicial; 3- Fls.2478/86: Ao ex-liquidante e, após, ao administrador judicial; 4- Fls.2578/2580 - Manifestação do Administrador Judicial: A) Ofício ao 6º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana: O ofício já foi expedido no incidente nº 0004239-53.2014, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Todavia, verifique a Serventia se referido ofício já não foi respondido lá. Se não o foi, reitere-se, no referido incidente, nos termos propostos pelo administrador; B) Reitere-se o ofício ao Banco Itaú; C) Fls.2445, item 7: Autorizo o administrador a deslacrar o "cd" com o depoimento de André Marques da Silva, para os devidos fins de direito; D) Fls.2423/2424 - Avaliação dos bens arrecadados: Ciência aos credores. Não havendo impugnações, ao leilão, preferencialmente eletrônico, devendo o administrador judicial providenciar o necessário. A minuta do edital deve ser entregue diretamente à serventia; E) Fls.2588: Ao cartório. Oficie-se. Int. |
| 05/11/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2014 |
| 15/10/2014 |
Guia Juntada
2ª via de guia expedida em favor de Novaes e Roselli Sociedade de Advogados |
| 09/10/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/09/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
vistas ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 20/10/2014 |
| 30/09/2014 |
Petição Juntada
Fls. 2478: Petição de Fernando Mauricio |
| 29/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Ed. 1743 Página: 845/856 |
| 24/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2014 Teor do ato: Nota cartorária: "Ao administrador para ciência dos ofícios da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG e 4ª Vara Cível de Caruaru/PE, juntados às fls. 2472/2473." Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 23/09/2014 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: "Ao administrador para ciência dos ofícios da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG e 4ª Vara Cível de Caruaru/PE, juntados às fls. 2472/2473." |
| 19/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: ed. 1737 Página: 882/890 |
| 17/09/2014 |
Ofício Juntado
DA 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG e 4ª Vara Cível de Caruaru/PE |
| 17/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia de levantamento expedida pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 16/09/2014 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Guia de levantamento expedida pronta para ser retirada |
| 18/08/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/08/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2014 |
| 11/08/2014 |
Ofício Juntado
OFÍCIO DO CARTÓRIO DA 16ª CAMARA CÍVIL - BELO HORIZONTE |
| 04/08/2014 |
Ofício Juntado
PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO - INFORMA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA INTERBRAZIL SEGURADORA |
| 31/07/2014 |
Petição Juntada
MASSA FALIDA DE INTERBRAZIL SEGURADORA |
| 29/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 759/767 |
| 28/07/2014 |
Petição Juntada
PETIÇÃO DE JOSEFA IMACULADA |
| 28/07/2014 |
Petição Juntada
LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS DA MASSA |
| 28/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Guia de levantamento no valor de R$ 30.000,00 pronta para ser retirada Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 28/07/2014 |
Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa
Nota de Cartório: Guia de levantamento no valor de R$ 30.000,00 pronta para ser retirada |
| 25/07/2014 |
Serventuário
mesa Suely |
| 16/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 807/814 |
| 15/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2403: Defiro o requerido no item 1. Expeça-se mandado de levantamento. Quanto ao mais, digam o administrador e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 14/07/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 2403: Defiro o requerido no item 1. Expeça-se mandado de levantamento. Quanto ao mais, digam o administrador e o Ministério Público. Int. |
| 10/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/07/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 17/07/2014 |
| 02/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 860/868 |
| 01/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial, para os fins propostos pelo Ministério Público a fls. 2376/2380. 2) Sem prejuízo, presto informações ao Exmo. Sr. Desembargador Relator Rebello Pinho, solicitadas a fls. 2384/2386, consignando que a falência de Interbrazil Seguradora S/A foi decretada em 04/07/2013, tendo sido nomeado como administrador judicial o advogado Asdrubal Montenegro Neto - OAB/SP 84.072, com escritório à Av. Angélica, 2.632 cj. 121/123 - São Paulo - SP. Servirá copia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhado por e-mail ao Desembargador Relator, com protestos de estima e consideração. 3) Int. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 01/07/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Ao administrador judicial, para os fins propostos pelo Ministério Público a fls. 2376/2380. 2) Sem prejuízo, presto informações ao Exmo. Sr. Desembargador Relator Rebello Pinho, solicitadas a fls. 2384/2386, consignando que a falência de Interbrazil Seguradora S/A foi decretada em 04/07/2013, tendo sido nomeado como administrador judicial o advogado Asdrubal Montenegro Neto - OAB/SP 84.072, com escritório à Av. Angélica, 2.632 cj. 121/123 - São Paulo - SP. Servirá copia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhado por e-mail ao Desembargador Relator, com protestos de estima e consideração. 3) Int. |
| 27/06/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014 |
| 16/05/2014 |
Petição Juntada
NOVAES E ROSELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
| 29/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0019049-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/04/2014 |
Ofício Juntado
FLS.3026/27 - OFÍCIO DO CARTÓRIO DA 16ª CAMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
| 29/04/2014 |
Documento Juntado
FLS.3025 - PETIÇÃO DE INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. |
| 10/04/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
do Banco do Brasil |
| 10/04/2014 |
Petição Juntada
de Joaquim Martins Pereira (ex-liquidante) |
| 09/04/2014 |
Petição Juntada
de Rodrigo Lima Cerqueira |
| 09/04/2014 |
Petição Juntada
do advogado José de Araújo Novaes Neto |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014465-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 772/779 |
| 04/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2014 Teor do ato: CIÊNCIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.; 2054/2056 (referente a apelação 0037748-06.2005.8.26.0224 da 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 04/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 749/758 |
| 03/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2014 Teor do ato: Nota de Cartório: Livros encerrados prontos para a retirada pelo administrador judicial Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 02/04/2014 |
Remetido ao DJE
Nota de Cartório: Livros encerrados prontos para a retirada pelo administrador judicial |
| 25/03/2014 |
Petição Juntada
do administrador |
| 25/03/2014 |
Ofício Juntado
da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Banco do Brasil |
| 18/03/2014 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Genérico - Cível |
| 14/03/2014 |
Petição Juntada
da Prefeitura do Município de São Paulo (pedido de reserva) |
| 10/03/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/02/2014 |
Petição Juntada
do administrador com despacho às fls. 2059: "J. Sim." |
| 20/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597 Página: 764/779 |
| 19/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2014 Teor do ato: Petição do administrador judicial, com despacho proferido do seguinte teor: Fls. 2.052/2.056: "J. Homologo a proposta, deferido o levantamento (proposta do Escritório NOVAES E ROSELLI ADVOGADOS que apresentará, no prazo máximo de 60 dias desta homologação, relatório das ações judiciais envolvendo a massa falida, com proposta de encerramento das demandas. Pelos serviços pretéritos prestados à massa falida e não pagos fará jus ao recebimento da quantia de R$ 130.000,00, sendo R$ 100.000,00 quando do deferimento deste requerimento e os remanescentes R$ 30.000,00 após a entrega do referido relatório)." SP, 05/02/2013. Advogados(s): Nazira Leme da Silva (OAB 210674/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ) |
| 05/02/2014 |
Petição Juntada
Petição do administrador judicial, com despacho proferido do seguinte teor: Fls. 2.052/2.056: "J. Homologo a proposta, deferido o levantamento (proposta do Escritório NOVAES E ROSELLI ADVOGADOS que apresentará, no prazo máximo de 60 dias desta homologação, relatório das ações judiciais envolvendo a massa falida, com proposta de encerramento das demandas. Pelos serviços pretéritos prestados à massa falida e não pagos fará jus ao recebimento da quantia de R$ 130.000,00, sendo R$ 100.000,00 quando do deferimento deste requerimento e os remanescentes R$ 30.000,00 após a entrega do referido relatório)." SP, 05/02/2013. |
| 04/02/2014 |
Ofício Juntado
CIÊNCIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.; 2054/2056 (referente a apelação 0037748-06.2005.8.26.0224 da 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP. |
| 04/02/2014 |
AR Positivo Juntado
Ref. intimação de ANDRÉ MARQUES DA SILVA |
| 31/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0004239-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/01/2014 |
Petição Juntada
Petição de José Martins Pereira (com documentos) |
| 31/01/2014 |
Petição Juntada
Petição do administrador judicial |
| 31/01/2014 |
Ofício Juntado
Ofício do TJ, ref. Agravo de Instrumento nº 2022456-56.2013, comunicando que o recurso fora declarado prejudicado em parte e provido parcialmente. |
| 31/01/2014 |
Procuração Juntada
por DAVID CESAR DE ANDRADE |
| 28/01/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2014 |
| 22/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1576 Página: 878-889 |
| 21/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Para a prestação de declarações faltantes, inclusive de Andre Marques da Silva, designo o dia 18 de março de 2014, às 14:00 horas, não se justificando o acolhimento do seu pedido para não prestá-las na forma da lei; 2- Atento à alentada manifestação ( fls.1385/95 ) do Dr. Promotor de Justiça, determino prestação de contas pelo liquidante, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer quais efetivamente os valores em caixa existentes em favor da massa. As contratações mantidas pelo liquidante estão rescindidas, nos termos da lei. Até que se defina melhor a situação de ativos e passivos da massa falida, fica autorizada a contratação provisória da advocacia Novaes e Roselli Advogados, pelo prazo de 90 dias, para atendimento de questões urgentes e inadiáveis, somente, com início a partir da data deste despacho, pelo valor de R$.7.000,00 mensais. Ainda nos termos das considerações do Dr. Promotor de Justiça, a solução que se afigura possível é somente a de se dar prioridade as ações ativas da massa falida, pois não há recursos para acompanhamento das passivas. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2014. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ) |
| 15/01/2014 |
Designada Audiência de Instrução e Julgamento
Instrução e Julgamento Data: 18/03/2014 Hora 14:00 Local: Sala 1623 Situacão: Realizada |
| 15/01/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Para a prestação de declarações faltantes, inclusive de Andre Marques da Silva, designo o dia 18 de março de 2014, às 14:00 horas, não se justificando o acolhimento do seu pedido para não prestá-las na forma da lei; 2- Atento à alentada manifestação ( fls.1385/95 ) do Dr. Promotor de Justiça, determino prestação de contas pelo liquidante, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer quais efetivamente os valores em caixa existentes em favor da massa. As contratações mantidas pelo liquidante estão rescindidas, nos termos da lei. Até que se defina melhor a situação de ativos e passivos da massa falida, fica autorizada a contratação provisória da advocacia Novaes e Roselli Advogados, pelo prazo de 90 dias, para atendimento de questões urgentes e inadiáveis, somente, com início a partir da data deste despacho, pelo valor de R$.7.000,00 mensais. Ainda nos termos das considerações do Dr. Promotor de Justiça, a solução que se afigura possível é somente a de se dar prioridade as ações ativas da massa falida, pois não há recursos para acompanhamento das passivas. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2014. |
| 18/12/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
Joaquim Martins Pereira - ex-liquidante |
| 18/12/2013 |
AR Negativo Juntado
expedida em nome da Procuradoria da Faz. do DF |
| 18/12/2013 |
Ofício Juntado
do BB |
| 18/12/2013 |
Petição Juntada
DO EX-LIQUIDANTE |
| 18/12/2013 |
AR Negativo Juntado
EXPEDIDA EM NOME DA FAZENDA DO DF |
| 18/12/2013 |
Ofício Juntado
DO bb |
| 17/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2013 |
| 21/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 01/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069460-17.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 01/11/2013 Data da Publicação: 04/11/2013 Número do Diário: Ed. 1532 Página: 705/714 |
| 31/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2013 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração de Bruno Prada, uma vez que o despacho de fls.1.314/15 considerou a data da aceitação da renúncia e não a do ato em si mesmo considerado. Sobre a proposta do administrador judicial de fls.1328 e seguintes, digam, inclusive o M.P. Int. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ) |
| 25/10/2013 |
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida
Vistos. Rejeito os embargos de declaração de Bruno Prada, uma vez que o despacho de fls.1.314/15 considerou a data da aceitação da renúncia e não a do ato em si mesmo considerado. Sobre a proposta do administrador judicial de fls.1328 e seguintes, digam, inclusive o M.P. Int. |
| 18/10/2013 |
Petição Juntada
DO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
| 17/10/2013 |
Ofício Devolvido
DA PREFEITURA DE CURITIBA |
| 17/10/2013 |
Ofício Juntado
Ofício da Prefeitura Municipal de Curitiba. |
| 16/10/2013 |
Embargos de Declaração Juntados
Embargos de declaração de Bruno Prada. |
| 11/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: Ed. 1518 Página: 662/675 |
| 10/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2013 Teor do ato: Vistos. A falência da Interbrazil Seguradora S.A. foi decretada em 4.7.2013 e foi precedida de liquidação extrajudicial, por Portaria nº 2231, de 17.8.2005, da Superintendência de Seguros Privados. Por ocasião da sentença de quebra fixei o termo legal em 90 dias contados do protesto mais antigo ou da data da intervenção, devendo prevalecer a mais antiga. Consta dos autos que o protesto mais antigo foi lavrado em 5.1.2005. Com a retroação de 90 dias teremos a data de 5.10.2004, aproximadamente. Não consta, porém, que a falida tenha entrado em estado de intervenção, tal como definido no art.15, § 2º, da Lei 6.024/74, constando apenas o regime de fiscalização especial, definido no art. 89 do Decreto Lei 73/66, em 12.8.2004, que aparentemente não se equipara à intervenção. Em vista disto, deve prevalecer, para os efeitos legais, a data da liquidação extrajudicial. À vista do agravo interposto por Bruno Prada, observo que a sua renúncia a cargo diretivo na sociedade falida ocorreu em 23.8.2004. O mesmo ocorre com Maurício Martinez Paneque. Portanto, não obstante continuem como Réus na ação civil de responsabilidade, em face das disposições da legislação vigente, tecnicamente não devem ser considerados administradores da sociedade falida, à vista do disposto no artigo 99, I, da Lei 11.101/2005, ainda que se considere, para este efeito, a data da liquidação extrajudicial. Isto posto, excluo da sentença proferida os nomes de Bruno Prada e Maurício Martinez Paneque, como administradores, à vista da informação, existente na ação civil de responsabilidade, proposta pelo Ministério Público, de que ambos se afastaram da sociedade falida, por renúncia aceita em 23.8.2004. Anotações de praxe. Encaminhe-se cópia deste despacho ao Exmo. Sr. Relator do agravo, para os devidos fins de direito. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ) |
| 08/10/2013 |
Sentença Registrada
|
| 08/10/2013 |
Julgada Procedente a Ação - Sentença Resumida
Vistos. A falência da Interbrazil Seguradora S.A. foi decretada em 4.7.2013 e foi precedida de liquidação extrajudicial, por Portaria nº 2231, de 17.8.2005, da Superintendência de Seguros Privados. Por ocasião da sentença de quebra fixei o termo legal em 90 dias contados do protesto mais antigo ou da data da intervenção, devendo prevalecer a mais antiga. Consta dos autos que o protesto mais antigo foi lavrado em 5.1.2005. Com a retroação de 90 dias teremos a data de 5.10.2004, aproximadamente. Não consta, porém, que a falida tenha entrado em estado de intervenção, tal como definido no art.15, § 2º, da Lei 6.024/74, constando apenas o regime de fiscalização especial, definido no art. 89 do Decreto Lei 73/66, em 12.8.2004, que aparentemente não se equipara à intervenção. Em vista disto, deve prevalecer, para os efeitos legais, a data da liquidação extrajudicial. À vista do agravo interposto por Bruno Prada, observo que a sua renúncia a cargo diretivo na sociedade falida ocorreu em 23.8.2004. O mesmo ocorre com Maurício Martinez Paneque. Portanto, não obstante continuem como Réus na ação civil de responsabilidade, em face das disposições da legislação vigente, tecnicamente não devem ser considerados administradores da sociedade falida, à vista do disposto no artigo 99, I, da Lei 11.101/2005, ainda que se considere, para este efeito, a data da liquidação extrajudicial. Isto posto, excluo da sentença proferida os nomes de Bruno Prada e Maurício Martinez Paneque, como administradores, à vista da informação, existente na ação civil de responsabilidade, proposta pelo Ministério Público, de que ambos se afastaram da sociedade falida, por renúncia aceita em 23.8.2004. Anotações de praxe. Encaminhe-se cópia deste despacho ao Exmo. Sr. Relator do agravo, para os devidos fins de direito. Intimem-se. São Paulo, . |
| 03/10/2013 |
Petição Juntada
André MArques da Silva |
| 03/10/2013 |
Mandado Juntado
com a intimação de Mauricio Martinez Paneque |
| 02/10/2013 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Genérico - Cível |
| 02/10/2013 |
Petição Juntada
e procuração de Mario Vainer com despacho às fls. 1302: "J. Anote-se que é a única procuradora de Mario Vainer." |
| 02/10/2013 |
Petição Juntada
de André Marques da Silva (via e-mail) |
| 01/10/2013 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Genérico |
| 24/09/2013 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
interposto por Bruno Prada |
| 23/09/2013 |
Ofício Juntado
do Goverdo do Rio de Janeiro devolvendo carta encereçada à Procuradoria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro |
| 20/09/2013 |
Ofício Juntado
da PGE do Paraná |
| 20/09/2013 |
Comprovante de Depósito Juntada
BB |
| 20/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
Mauricio Paneque |
| 17/09/2013 |
Ofício Juntado
JUCESP |
| 17/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Ed. 1500 Página: 723/732 |
| 16/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
Bruno Prada |
| 16/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2013 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: a Maurício Martinez Paneque, para que regularize o instrumento de mandato, recolhendo, no prazo de 15 dias, as custas processuais devidas. Advogados(s): Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP) |
| 05/09/2013 |
Procuração Juntada
NOTA CARTORÁRIA: a Maurício Martinez Paneque, para que regularize o instrumento de mandato, recolhendo, no prazo de 15 dias, as custas processuais devidas. |
| 03/09/2013 |
AR Positivo Juntado
Aviso de recebimento da Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal. |
| 03/09/2013 |
Mandado Juntado
Mandado de intimação a Bruno Prado cumprido negativo, pois o requerido não foi, por diversas vezes, encontrado no endereço, tendo o oficial de justiça deixado a cópia do mandado com o porteiro do prédio, que se prontificou a entregá-la ao requerido. |
| 22/08/2013 |
Mandado Juntado
negativo - Gilson Barbosa |
| 19/08/2013 |
Mandado Juntado
Mandado de Intimação do sócio (certidão negativa) |
| 16/08/2013 |
AR Positivo Juntado
CE - Remessa Local das Procuradorias do Município de São Paulo e da Fazenda Nacional. |
| 15/08/2013 |
Petição Juntada
petição da Fazenda do Estado SP e ofício |
| 14/08/2013 |
AR Positivo Juntado
Comprovação de entrega à Secretaria da Fazenda de SP. |
| 14/08/2013 |
AR Positivo Juntado
Comprovação de entrega à Procuradoria da Fazenda do ES. |
| 09/08/2013 |
Ofício Juntado
Ofício da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG. |
| 07/08/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0051262-29.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/08/2013 |
AR Positivo Juntado
REFERENTE A CARTAS DE INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS |
| 06/08/2013 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 01/08/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/07/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/08/2013 |
| 30/07/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
o 5º volume |
| 29/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: Ed. 1464 Página: 775/784 |
| 26/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2013 Teor do ato: Vistos. O liquidante da sociedade INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. requer a decretação de sua falência, fazendo referência a circunstancia de ter sido decretada, em 17.8.2005, pela SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, a sua liquidação extrajudicial, acrescentando estarem presentes os requisitos previstos, para tanto, na legislação vigente. O Ministério Público opinou no sentido do acolhimento da pretensão. Por determinação judicial a inicial foi complementada, prestados esclarecimentos pelo liquidante. É o relatório. O requerimento deve ser deferido, uma vez que estão cumpridas as exigências da legislação especial, notadamente porque está demonstrada a inexistência de ativo para cobrir passivo quirografário e vem instruído com a comprovação da autorização dada pela SUSEP, para a pretensão, estando satisfeitas as exigências da Lei 6024/74. Não obstante os trabalhos desenvolvidos até aqui pelo liquidante, considero elevada a despesa mensal informada a fls.286/87, o que impõe a nomeação de outro profissional para o exercício do cargo de administrador judicial. Em face do exposto, decreto a falência de INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., CNPJ N.75.115.436/0001-25, cujos administradores são: Andre Marques da Silva; Bruno Prado; Mauricio Martinez Paneque; Gabriel Figueiredo Dantanhede; Mario Vainer; Gilson Barbosa, qualificados a fls.263/268 e fls.277, retroagindo o termo legal a 90 dias da intervenção ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data que primeiro ocorreu. Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito; 2) suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida; 4) anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial; 5) nomeio como administradora judicial o advogado Asdrubal Montenegro Neto, ficando consignada a total impossibilidade da continuação das atividades, ficando autorizada o administrador a proceder arrecadações necessárias; 6) intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, já com a relação de credores, na forma da lei; 7) Intimem-se os representantes da falida, pessoalmente e pelo correio, para prestarem declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, os três primeiros representantes no dia 1º de outubro de 2013, às 14:00 horas e os três últimos representantes no dia 2 de outubro de 2013, às 14:00 horas, tudo sob pena de desobediência; 8) Em face da enorme diferença entre ativo e passivo da sociedade ora falida, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária, observando-se, no que for pertinente, a disposição do art. 84, IV, da Lei Especial; 9) Oficie-se para transferência à conta judicial de todos os valores da sociedade falida. P.R.I. São Paulo, 4 de julho de 2013. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. NOTA CARTORÁRIA: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP) |
| 25/07/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 25/07/2013 |
Apensado ao processo
Apensado o processo 0048822-60.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 25/07/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0048822-60.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/07/2013 |
Edital Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 22/07/2013 |
Edital Expedido
Edital - Intimação - Andamento em 48h |
| 19/07/2013 |
Expedição de documento
Expediente de quebra |
| 18/07/2013 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 05/07/2013 |
Sentença Registrada
|
| 04/07/2013 |
Decretada a Falência - Sentença Completa
Vistos. O liquidante da sociedade INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. requer a decretação de sua falência, fazendo referência a circunstancia de ter sido decretada, em 17.8.2005, pela SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, a sua liquidação extrajudicial, acrescentando estarem presentes os requisitos previstos, para tanto, na legislação vigente. O Ministério Público opinou no sentido do acolhimento da pretensão. Por determinação judicial a inicial foi complementada, prestados esclarecimentos pelo liquidante. É o relatório. O requerimento deve ser deferido, uma vez que estão cumpridas as exigências da legislação especial, notadamente porque está demonstrada a inexistência de ativo para cobrir passivo quirografário e vem instruído com a comprovação da autorização dada pela SUSEP, para a pretensão, estando satisfeitas as exigências da Lei 6024/74. Não obstante os trabalhos desenvolvidos até aqui pelo liquidante, considero elevada a despesa mensal informada a fls.286/87, o que impõe a nomeação de outro profissional para o exercício do cargo de administrador judicial. Em face do exposto, decreto a falência de INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., CNPJ N.75.115.436/0001-25, cujos administradores são: Andre Marques da Silva; Bruno Prado; Mauricio Martinez Paneque; Gabriel Figueiredo Dantanhede; Mario Vainer; Gilson Barbosa, qualificados a fls.263/268 e fls.277, retroagindo o termo legal a 90 dias da intervenção ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data que primeiro ocorreu. Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito; 2) suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida; 4) anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão "falida" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial; 5) nomeio como administradora judicial o advogado Asdrubal Montenegro Neto, ficando consignada a total impossibilidade da continuação das atividades, ficando autorizada o administrador a proceder arrecadações necessárias; 6) intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, já com a relação de credores, na forma da lei; 7) Intimem-se os representantes da falida, pessoalmente e pelo correio, para prestarem declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, os três primeiros representantes no dia 1º de outubro de 2013, às 14:00 horas e os três últimos representantes no dia 2 de outubro de 2013, às 14:00 horas, tudo sob pena de desobediência; 8) Em face da enorme diferença entre ativo e passivo da sociedade ora falida, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária, observando-se, no que for pertinente, a disposição do art. 84, IV, da Lei Especial; 9) Oficie-se para transferência à conta judicial de todos os valores da sociedade falida. P.R.I. São Paulo, 4 de julho de 2013. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. NOTA CARTORÁRIA: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. |
| 24/06/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/06/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2013 |
| 10/06/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 07/06/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Vista ao Ministério Público. |
| 21/05/2013 |
Conclusos para Sentença
|
| 21/05/2013 |
Petição Juntada
Petição da Requerente (com documentos), com despacho proferido do seguinte teor: "J. Conclusos." |
| 15/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: Ed. 1415 Página: 776/784 |
| 14/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2013 Teor do ato: Vistos. Esclareça o liquidante: 1) A situação dos imóveis da Interbrazil, aparentemente todos localizados em Goiás e os motivos pelos quais não foram alienados, não obstante decorrido o prazo de 8 anos da liquidação extrajudicial; 2) O motivo da existência de 4 contas correntes, dado o baixo valor disponível em caixa; 3) Em novembro de 2011 constavam aplicações no valor de R$.1.072 mil e valores a receber de R$.2.113 mil, supondo-se o pagamento de credores do período, o que deverá ser esclarecido, devendo ser apresentado o fluxo de caixa acumulado para verificação da movimentação financeira. Int. São Paulo, . Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Esclareça o liquidante: 1) A situação dos imóveis da Interbrazil, aparentemente todos localizados em Goiás e os motivos pelos quais não foram alienados, não obstante decorrido o prazo de 8 anos da liquidação extrajudicial; 2) O motivo da existência de 4 contas correntes, dado o baixo valor disponível em caixa; 3) Em novembro de 2011 constavam aplicações no valor de R$.1.072 mil e valores a receber de R$.2.113 mil, supondo-se o pagamento de credores do período, o que deverá ser esclarecido, devendo ser apresentado o fluxo de caixa acumulado para verificação da movimentação financeira. Int. São Paulo, . |
| 07/05/2013 |
Conclusos para Sentença
|
| 07/05/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/04/2013 |
| 25/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 24/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Vista ao Ministério Público. S.Paulo, d.s |
| 11/04/2013 |
Conclusos para Sentença
|
| 11/04/2013 |
Petição Juntada
da Interbrazil Seguradora S/A |
| 11/04/2013 |
Petição Juntada
da Interbrazil Seguradora S/A com despacho às fls. 286: "J. em volumes separados, contando que envolvam a relação dos credores, abrindo-se novo volume a seguir." |
| 21/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: Ed. 1379 Página: 714/721 |
| 20/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. Antes de eventual deferimento do pedido, providencie a Autora, em 10 dias: extratos bancários com saldo atualizado; documentos comprobatórios das propriedades elencadas a f. 249; relação nominal de credores, com observância das disposições da Lei 11101/2005; relação de ex-administradores somente dos 5 anos anteriores à liquidação extrajudicial; relatório das despesas correntes da liquidanda, com juntada dos contratos vigentes, seus encargos e eventual proposta para prosseguimento destes serviços contratados. Int. São Paulo, 18 de março de 2013. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 18/03/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Antes de eventual deferimento do pedido, providencie a Autora, em 10 dias: extratos bancários com saldo atualizado; documentos comprobatórios das propriedades elencadas a f. 249; relação nominal de credores, com observância das disposições da Lei 11101/2005; relação de ex-administradores somente dos 5 anos anteriores à liquidação extrajudicial; relatório das despesas correntes da liquidanda, com juntada dos contratos vigentes, seus encargos e eventual proposta para prosseguimento destes serviços contratados. Int. São Paulo, 18 de março de 2013. |
| 27/02/2013 |
Conclusos para Sentença
|
| 27/02/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/01/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013 |
| 17/01/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 17/01/2013 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 16/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Ao MP. |
| 18/12/2012 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/12/2012 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/03/2014 |
Petições Diversas |
| 26/03/2014 |
Petições Diversas |
| 08/04/2014 |
Petições Diversas |
| 11/04/2014 |
Petições Diversas |
| 15/04/2014 |
Petições Diversas |
| 23/04/2014 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 13/03/2018 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 03/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 20/04/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 20/04/2018 |
Petições Diversas |
| 26/04/2018 |
Manifestação do MP |
| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 19/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 08/08/2018 |
Petições Diversas |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 10/08/2018 |
Petições Diversas |
| 13/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 03/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2018 |
Petições Diversas |
| 18/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2018 |
Petições Diversas |
| 21/01/2019 |
Petições Diversas |
| 20/02/2019 |
Petições Diversas |
| 01/03/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/05/2019 |
Petições Diversas |
| 05/06/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 03/09/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 15/10/2019 |
Petição Intermediária |
| 04/11/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 07/11/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/12/2019 |
Petições Diversas |
| 27/01/2020 |
Petições Diversas |
| 01/02/2020 |
Petições Diversas |
| 20/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 22/04/2020 |
Petições Diversas |
| 24/04/2020 |
Petições Diversas |
| 30/04/2020 |
Petições Diversas |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 15/05/2020 |
Petições Diversas |
| 18/05/2020 |
Petições Diversas |
| 19/06/2020 |
Petições Diversas |
| 29/06/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 17/07/2020 |
Petições Diversas |
| 14/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2020 |
Petições Diversas |
| 31/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2020 |
Petições Diversas |
| 15/09/2020 |
Petições Diversas |
| 16/09/2020 |
Petições Diversas |
| 18/09/2020 |
Petições Diversas |
| 21/09/2020 |
Petições Diversas |
| 21/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2020 |
Petições Diversas |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 29/09/2020 |
Petições Diversas |
| 29/09/2020 |
Petições Diversas |
| 12/11/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 14/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/03/2021 |
Petições Diversas |
| 15/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/03/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2021 |
Petições Diversas |
| 29/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 03/06/2021 |
Petições Diversas |
| 04/06/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Petições Diversas |
| 17/06/2021 |
Petições Diversas |
| 21/06/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2021 |
Petições Diversas |
| 30/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 10/05/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/07/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 25/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/09/2022 |
Petições Diversas |
| 01/11/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 29/11/2022 |
Petições Diversas |
| 30/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 14/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 26/06/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 17/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/07/2023 |
Petições Diversas |
| 02/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/11/2023 |
Petições Diversas |
| 05/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/01/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/01/2024 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 27/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 07/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 21/03/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/03/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/04/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/04/2024 |
Petições Diversas |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 10/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/06/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/07/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 15/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 24/07/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 24/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 12/09/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/11/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 11/11/2024 |
Petições Diversas |
| 11/11/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 12/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/11/2024 |
Petições Diversas |
| 16/01/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2025 |
Petições Diversas |
| 30/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 25/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/03/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Petições Diversas |
| 03/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/04/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 17/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 17/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 06/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 07/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 11/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 22/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 11/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 18/06/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/06/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 30/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 15/07/2025 |
Petições Diversas |
| 16/07/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2025 |
Petições Diversas |
| 29/08/2025 |
Petições Diversas |
| 29/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 09/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2025 |
Petições Diversas |
| 18/09/2025 |
Petições Diversas |
| 22/09/2025 |
Petições Diversas |
| 26/09/2025 |
Pedido de Desarquivamento |
| 07/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 14/01/2026 |
Petições Diversas |
| 15/01/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 23/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2026 |
Pedido de Prazo |
| 02/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/03/2026 |
Petições Diversas |
| 06/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/03/2026 |
Petições Diversas |
| 20/03/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Petições Diversas |
| 08/04/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 07/05/2026 |
Petições Diversas |
| 15/05/2026 |
Petições Diversas |
| 25/05/2026 |
Petições Diversas |
| 26/05/2026 |
Petição de Reiteração |
| 26/05/2026 |
Petições Diversas |
| 10/06/2026 |
Petições Diversas |
| 12/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 12/06/2026 |
Petições Diversas |
| 15/06/2026 |
Parecer do MP |
| 16/06/2026 |
Defesa |
| 22/06/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 02/08/2026 |
Petições Diversas |
| 13/08/2026 |
Petições Diversas |
| 13/08/2026 |
Embargos de Declaração |
| 17/08/2026 |
Petições Diversas |
| 20/08/2026 |
Petição Intermediária |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0048822-60.2013.8.26.0100 | Impugnação de Crédito | 25/07/2013 | INCIDENTE DE OFÍCIOS |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 01/10/2013 | Oitiva | Pendente | 2 |
| 02/10/2013 | Oitiva | Realizada | 2 |
| 18/03/2014 | Instrução e Julgamento | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |