Reqte	Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda Advogado:  João Roberto Ferreira Franco   Advogado:  Humberto Antonio Lodovico   Advogada:  Livia Malacrida Alessio   RepreLeg:  Antonio Carlos Inocêncio Prado  RepreLeg:  Roberto Nami Garibe
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey
Interesdo.	BANCO BRADESCO S.A. Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
TerIntInc	EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES Advogado:  Alexandre Eppinghaus Varella Jacob
TerIntCer	Edgard Wilson Manteiga Advogada:  Taciana Machado dos Santos Guedes
Advogado	Paulo Roberto Joaquim dos Reis

Reqte	Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda Advogado:  João Roberto Ferreira Franco   Advogado:  Humberto Antonio Lodovico   Advogada:  Livia Malacrida Alessio   RepreLeg:  Antonio Carlos Inocêncio Prado  RepreLeg:  Roberto Nami Garibe
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey
Interesdo.	BANCO BRADESCO S.A. Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Interesdo.	HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Advogado:  Aires Vigo   Advogado:  Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira
Interesdo.	BAYER S/A Advogado:  Antonio Augusto Garcia Leal
Interesdo.	Tebras Tensoativos do Brasil Ltda Advogado:  Diogenes Eleuterio de Souza
Interesdo.	Fosbrasil S.A Advogado:  Rogerio de Miranda Tubino
Interesdo.	Unipar Carbocloro S. A. Advogado:  Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra   Advogado:  Denis Kaller Rothstein
Interesdo.	Elekeiroz S/A Advogado:  Luis Fernando Guerrero   Advogada:  Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim
Interesdo.	BANCO DAYCOVAL S/A Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Interesdo.	União Advogado:  Marcos Fujinami Hamada
Interesdo.	Brenntag Química do Brasil Ltda Advogado:  Ivan Mendes de Brito
Interesdo.	PWA S/A Advogado:  Fernando Alfredo Paris Marcondes   Advogado:  Paulo Edson Ferreira Filho
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S. A. Advogado:  Carlos Alberto Almeida   Advogada:  Lilian Elisa Vieira David
Interesdo.	COTIA FOODS IND. E COMÉRCIO LTDA. Advogada:  Nanci Regina de Souza Lima
Interesdo.	OLEOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Advogado:  Arystobulo de Oliveira Freitas   Advogado:  Thiago Marciano de Belisario E Silva
Interesdo.	Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio Advogado:  Arystobulo de Oliveira Freitas   Advogado:  Thiago Marciano de Belisario E Silva
Interesdo.	Oxiteno Indústria e Comércio Advogado:  Arystobulo de Oliveira Freitas   Advogado:  Thiago Marciano de Belisario E Silva
Interesdo.	Quantiq Distribuidora Ltda, Atual Denominação de Iq Soluções & Química S/A Advogado:  FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
Interesdo.	BANCO FIBRA S/A Advogado:  Realsi Roberto Citadella
Interesdo.	Daniele Banco Fomento Comercial e Participações Ltda Advogado:  Anderson Benevides Campos   Advogado:  Fernando Alfredo Paris Marcondes
Interesdo.	Banco Tricury S/A Advogado:  Carlos Eduardo Lopes   Advogado:  Marco de Albuquerque da Graça E Costa
Interesdo.	Banco Safra S/A Advogado:  Eduardo Flavio Graziano
Interesdo.	LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogada:  Priscila Martins Cardozo Dias   Advogada:  Patrícia Donato Mathias
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Camila Gravato Iguti
Interesdo.	Alfacom SA Advogado:  Marcos de Oliveira Montemor
Interesdo.	Banco Abc Brasil S/A Advogado:  Ruy Coppola Junior
Interesdo.	Butilamil Industrias Reunidas S/A Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina
Interesdo.	Banco Topázio S/A Advogado:  Eduardo Di Giorgio Beck   Advogado:  Leonardo Santana de Abreu
Interesdo.	SOLVAY (ZHANGJIAGANG) SPECIALITY CHEMICALS CO. Advogado:  Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti
Interesdo.	Pulcra Especialidades Químicas Ltda Advogado:  Fabio Eduardo Lupatelli   Advogado:  Wagner Duccini
Interesdo.	ZFAC Comercial Ltda Advogada:  Vanessa Cristina Ferreira
Interesdo.	Biesterfeld International Gmbh Advogada:  Vera Lucia Moraes
Interesdo.	Peroxidos do Brasil Ltda Advogada:  Adriana Murara Dias
Interesdo.	JBS S.A. Advogado:  FABIAN LENZI NERBASS   Advogado:  Altair Trova de Oliveira
Interesdo.	EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA, Advogado:  Sidney Graciano Franze   Advogada:  Claudia Nahssen de Lacerda Franze
Interesdo.	Z1+ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS E MERCANTIS Advogada:  Vanessa Cristina Ferreira
Interesdo.	Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados daniele Advogado:  Jose Luis Dias da Silva   Advogado:  Rodrigo Rodrigues dos Santos
Interesdo.	Ecadil Industria Quimica S/A Advogado:  Flávio Luiz Trentin Longuini
Interesdo.	Manuchar Comércio Exterior Ltda Advogado:  Guilherme Vieira Assumpção   Advogado:  Alexandre Eppinghaus Varella Jacob
Interesdo.	BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado:  Allan Wellington Volpe Vellasco
Interesdo.	ALLA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Advogado:  Silvio Luiz de Toledo Cesar   Advogado:  Denis Giamondo Gierse
TerIntInc	EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES Advogado:  Alexandre Eppinghaus Varella Jacob
TerIntInc	Metalloys & Chemical Comercial Ltda Advogado:  Marcos Daniel Rovea
TerIntInc	Jorge de Assis Teodoro Advogado:  Rodrigo Martins
TerIntInc	Humberto Alves de Souza Advogado:  Anderson Benedito de Souza Rezende
Interesdo.	Rl - Vx Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Fernanda Elissa de Carvalho Awada   Advogada:  Thais de Souza França
Interesdo.	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Advogado:  Jimmy Lauder Mesquita Lucena   Advogado:  Matheus Mello Pereira
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Fazenda Pública Municipal Advogado:  Mauro Tadei Scaglioni
Interesdo.	Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
Interesdo.	Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Interesdo.	Fazenda Pública do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE
Interesdo.	Fazenda Pública Municipal de Goiânia-GO
Interesdo.	BrD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A Advogado:  Rafael Antonio da Silva
Interesdo.	Jesuino Mendes da Silva Advogado:  João Carlos Bernardes
TerIntInc	Norma Correa dos Santos Advogado:  Marcus Vinicius Aparecido Borges
TerIntCer	Edgard Wilson Manteiga Advogada:  Taciana Machado dos Santos Guedes
Interesdo.	Evandro Peres Antunes de Oliveira Advogado:  Evandro Peres Antunes de Oliveira
TerIntInc	BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Interesdo.	Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados Npl II Advogado:  Celso Umberto Luchesi
Interesdo.	Welington Lopes da Silva Advogado:  Benjamim Soares de Carvalho   Advogado:  Tiago Di Barros Fontana
Interesdo.	Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado:  Celso Umberto Luchesi
Interesdo.	Edgard Wilson Manteiga Advogada:  Taciana Machado dos Santos Guedes
Interesda.	Rosana Leal Braga Advogada:  Taciana Machado dos Santos Guedes
Interesdo.	Anno Chemicals N.v. Advogado:  Jorge Antonio Dantas Silva
Interesdo.	Ricardo Nami Garibe Sobrinho Advogada:  Andrea Nogueira Carvalho
Interesdo.	Ricardo Nami Garibe Sobrinho Advogada:  Andrea Nogueira Carvalho
Interesdo.	Adenilton Messias dos Anjos Advogado:  Vilson Conceicao de Brito
Interesdo.	Laudir Ribeiro dos Santos Advogada:  Andrea dos Santos Cardoso
Interesdo.	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
TerIntCer	Emerson Soares da Silva Advogada:  Viviana da Silva Souza
TerIntCer	Leandro Aparecido Manoel Advogada:  Viviana da Silva Souza
TerIntCer	Ronivon Silva de Queiroz Advogada:  Viviana da Silva Souza
TerIntCer	Christian Alex de Almeida Advogada:  Viviana da Silva Souza
TerIntCer	Ricardo Santos de Oliveira Advogada:  Viviana da Silva Souza
Interesdo.	Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados Daniele Advogado:  Robson Pereira Souza   Advogado:  Wesley Araujo Leal
Interesdo.	Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados daniele Advogado:  Lucas Boarin Pace
Advogado	Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Advogada	Denise Leonardi dos Reis

Data		Movimento
22/07/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70053853-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2026 20:30
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1009/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apontando omissão de crédito tributário anteriormente informado nos autos. Instado a se manifestar, o Administrador Judicial reconheceu a falha e promoveu a retificação do quadro geral de credores, requerendo sua republicação, nos termos legais. Diante do exposto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para determinar a retificação do quadro geral de credores, com a inclusão do crédito tributário estadual no valor indicado, observada a classificação legal. Determino a republicação do quadro geral de credores retificado no Diário Oficial, abrindo-se prazo legal para eventuais impugnações. Após, não havendo insurgências, prossiga-se conforme requerido pelo Administrador Judicial, com remessa ao perito contador para apuração do quadro de liquidação e posterior pagamento. No mais, defiro a expedição de ofício à instituição financeira para que informe eventual existência de contas vinculadas à massa falida, bem como apresente saldo atualizado, visando à unificação de valores, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vera Lucia Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apontando omissão de crédito tributário anteriormente informado nos autos. Instado a se manifestar, o Administrador Judicial reconheceu a falha e promoveu a retificação do quadro geral de credores, requerendo sua republicação, nos termos legais. Diante do exposto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para determinar a retificação do quadro geral de credores, com a inclusão do crédito tributário estadual no valor indicado, observada a classificação legal. Determino a republicação do quadro geral de credores retificado no Diário Oficial, abrindo-se prazo legal para eventuais impugnações. Após, não havendo insurgências, prossiga-se conforme requerido pelo Administrador Judicial, com remessa ao perito contador para apuração do quadro de liquidação e posterior pagamento. No mais, defiro a expedição de ofício à instituição financeira para que informe eventual existência de contas vinculadas à massa falida, bem como apresente saldo atualizado, visando à unificação de valores, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se.
22/07/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70053853-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2026 20:30
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1009/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apontando omissão de crédito tributário anteriormente informado nos autos. Instado a se manifestar, o Administrador Judicial reconheceu a falha e promoveu a retificação do quadro geral de credores, requerendo sua republicação, nos termos legais. Diante do exposto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para determinar a retificação do quadro geral de credores, com a inclusão do crédito tributário estadual no valor indicado, observada a classificação legal. Determino a republicação do quadro geral de credores retificado no Diário Oficial, abrindo-se prazo legal para eventuais impugnações. Após, não havendo insurgências, prossiga-se conforme requerido pelo Administrador Judicial, com remessa ao perito contador para apuração do quadro de liquidação e posterior pagamento. No mais, defiro a expedição de ofício à instituição financeira para que informe eventual existência de contas vinculadas à massa falida, bem como apresente saldo atualizado, visando à unificação de valores, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vera Lucia Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apontando omissão de crédito tributário anteriormente informado nos autos. Instado a se manifestar, o Administrador Judicial reconheceu a falha e promoveu a retificação do quadro geral de credores, requerendo sua republicação, nos termos legais. Diante do exposto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para determinar a retificação do quadro geral de credores, com a inclusão do crédito tributário estadual no valor indicado, observada a classificação legal. Determino a republicação do quadro geral de credores retificado no Diário Oficial, abrindo-se prazo legal para eventuais impugnações. Após, não havendo insurgências, prossiga-se conforme requerido pelo Administrador Judicial, com remessa ao perito contador para apuração do quadro de liquidação e posterior pagamento. No mais, defiro a expedição de ofício à instituição financeira para que informe eventual existência de contas vinculadas à massa falida, bem como apresente saldo atualizado, visando à unificação de valores, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70036785-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 16:33
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o administrador judicial sobre petição de fls. 9387/9389. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vera Lucia Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP)
13/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o administrador judicial sobre petição de fls. 9387/9389. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.80054830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 09:57
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1485/2025 Teor do ato: Ciência às partes e interessados sobre o quadro geral de credores apresentado às fls. 9289/9292. Decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se eventual impugnação, tornando-se os autos conclusos em seguida para decisão. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vera Lucia Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes e interessados sobre o quadro geral de credores apresentado às fls. 9289/9292. Decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se eventual impugnação, tornando-se os autos conclusos em seguida para decisão. Intime-se.
19/09/2025		Ofício Juntado
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70110340-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:02
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70108956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 17:01
06/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70104310-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2025 17:20
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.80031792-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2025 15:44
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) fluxo
01/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70036296-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2025 19:23
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração (fls. 9233/9235). Com efeito, nos autos da da impugnação nº 0003020-28.2023.8.26.0152, vinculada a esta falência, foi proferida decisão na qual restou determinada a retificação do quadro geral para inclusão dos créditos em favor do Banco embargante no montante de R$ 6.134.110,55 na classe quirografária, além do montante de R$ 280.168,00 a título de restituição. Assim, o quadro geral de credores deverá ser retificado. Intime-se o administrador judicial para que promova as devidas retificações, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para homologação. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Luis Fernando Batista Hiar (OAB 356206/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os embargos de declaração (fls. 9233/9235). Com efeito, nos autos da da impugnação nº 0003020-28.2023.8.26.0152, vinculada a esta falência, foi proferida decisão na qual restou determinada a retificação do quadro geral para inclusão dos créditos em favor do Banco embargante no montante de R$ 6.134.110,55 na classe quirografária, além do montante de R$ 280.168,00 a título de restituição. Assim, o quadro geral de credores deverá ser retificado. Intime-se o administrador judicial para que promova as devidas retificações, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para homologação. Intime-se.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70004231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 14:18
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.24.70153459-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2024 14:32
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 9148 e 9227. Anote-se para fins de intimação. Fls. 9208/9212. Homologo o quadro geral de credores, devendo ser publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 7, parágrafo 2º da LFR. Intime-se. Advogados(s): Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Luis Fernando Batista Hiar (OAB 356206/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9148 e 9227. Anote-se para fins de intimação. Fls. 9208/9212. Homologo o quadro geral de credores, devendo ser publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 7, parágrafo 2º da LFR. Intime-se.
21/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70119170-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/09/2024 11:24
18/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Ofício Juntado
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80024689-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2024 20:47
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70080387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:53
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo mais um prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial. Int. Advogados(s): Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Robson Pereira Souza (OAB 357694/SP), Luis Fernando Batista Hiar (OAB 356206/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo mais um prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.80019393-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2024 20:02
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70060326-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2024 12:18
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 9128/9132: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Abra-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Luis Fernando Batista Hiar (OAB 356206/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 9128/9132: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Abra-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70051111-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2024 14:14
03/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70035287-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 18:28
26/03/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70033454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 11:08
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70023831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 16:32
25/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:55
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo mais um prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial. Int. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo mais um prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial. Int.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1087/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as razões apresentadas pelo Administrador Judicial e Ministério Público às fls. 9062/9063, reconsidero a decisão de fls. 9057, obstando a realização dos levantamentos, por ora. Esclareça o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, se possível a elaboração de novos cálculos de rateio do valor arrecadado incluindo os créditos por ele mencionados, assim como o pedido de restituição do Banco do Brasil, conforme petição de fls. 9071/9072. Int. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante as razões apresentadas pelo Administrador Judicial e Ministério Público às fls. 9062/9063, reconsidero a decisão de fls. 9057, obstando a realização dos levantamentos, por ora. Esclareça o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, se possível a elaboração de novos cálculos de rateio do valor arrecadado incluindo os créditos por ele mencionados, assim como o pedido de restituição do Banco do Brasil, conforme petição de fls. 9071/9072. Int.
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70143622-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 10:33
10/10/2023		Incidente Processual Instaurado 0005623-74.2023.8.26.0152 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
07/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70133041-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/10/2023 15:44
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70128734-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 14:49
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.80031544-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2023 16:52
27/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70126150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 21:46
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 9051/9052: expeça-se MLE em confomidade com o cálculo de liquidação homologado. Intime-se. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9051/9052: expeça-se MLE em confomidade com o cálculo de liquidação homologado. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70112795-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 19:12
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 9030/9031 e 9042: homologo o cálculo de liquidação de fls. 9032/9033. Ciência ao Administrador e ao MP. Prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 9030/9031 e 9042: homologo o cálculo de liquidação de fls. 9032/9033. Ciência ao Administrador e ao MP. Prossiga-se. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.80022036-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2023 14:48
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. 9030/9031: abra-se vista ao MP. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Nelson Garey (OAB 44456SP/), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 9030/9031: abra-se vista ao MP. Após, conclusos. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70095935-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 11:43
30/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0003020-28.2023.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
18/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 8994. Anote-se para fins de intimação. Fls. 8990/9002. Homologo o quadro geral de credores, devendo ser publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 7, parágrafo 2º da LFR. Fls. 9004/9014. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 8994. Anote-se para fins de intimação. Fls. 8990/9002. Homologo o quadro geral de credores, devendo ser publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 7, parágrafo 2º da LFR. Fls. 9004/9014. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Ofício Juntado
30/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70030386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 09:32
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70022974-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2023 10:09
08/02/2023		Conclusos para Despacho
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 8960. Anote-se. Fls. 8983/8984 e 8988. Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 8960. Anote-se. Fls. 8983/8984 e 8988. Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70128299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 10:38
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70125867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:02
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70124789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 10:21
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Arbitro a remuneração do administrador judicial em 5% do saldo das contas da massa falida, e em 3% para cada auxiliar. Homologo o quadro geral de credores de fls. 8928/8931, devendo a serventia providenciar o necessário para publicação nos termos do art. 18 da Lei de Falências. Intime-se Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro a remuneração do administrador judicial em 5% do saldo das contas da massa falida, e em 3% para cada auxiliar. Homologo o quadro geral de credores de fls. 8928/8931, devendo a serventia providenciar o necessário para publicação nos termos do art. 18 da Lei de Falências. Intime-se
29/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70116692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 12:19
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70081996-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 13:52
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Disponibilização: 10/06/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525 Página: 3243/3263
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar os pedidos de fls. 8904/05, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 8910/11. Intime-se. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Andrea dos Santos Cardoso (OAB 279819/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar os pedidos de fls. 8904/05, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 8910/11. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70042948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 13:17
06/04/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70036546-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 16:03
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a mensagem eletrônica e anexos recebido do Banco do Brasil, no prazo legal. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a mensagem eletrônica e anexos recebido do Banco do Brasil, no prazo legal.
07/03/2022		Documento Juntado
07/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70023580-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 16:01
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 8859/8860. Anote-se, retificando-se a autuação. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial em nome da massa falida e, ainda, em havendo mais de uma conta judicial, se há necessidade de unificação das mesmas. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar a remessa. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
18/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 8859/8860. Anote-se, retificando-se a autuação. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial em nome da massa falida e, ainda, em havendo mais de uma conta judicial, se há necessidade de unificação das mesmas. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar a remessa. Intime-se.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70143099-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 20:10
30/11/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70133403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 10:47
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 8850. Ciência ao administrador judicial. Para expedição de oficio com pretendido pelo administrador judicial, e faz necessário informar a qual instituição financeira se refere a solicitação. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Vilson Conceicao de Brito (OAB 95888/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 8850. Ciência ao administrador judicial. Para expedição de oficio com pretendido pelo administrador judicial, e faz necessário informar a qual instituição financeira se refere a solicitação. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70113234-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 13:19
16/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 3026/3028
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial sobre a carta precatória devolvida de fls. 8810/8843. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70099578-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:31
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao administrador judicial sobre a carta precatória devolvida de fls. 8810/8843.
09/09/2021		Documento Juntado
09/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2766/2771
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 8800. Atenda-se. Fl. 8802. Ciência ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. Fl. 8800. Atenda-se. Fl. 8802. Ciência ao administrador judicial. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70091238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 16:26
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70071058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 09:07
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2682/2690
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 8773. Defiro o pedido, devendo a serventia providenciar o respectivo cadastro. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Livia Malacrida Alessio (OAB 335389/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Andrea Nogueira Carvalho (OAB 313208/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
28/06/2021		Decisão Vistos. Fl. 8773. Defiro o pedido, devendo a serventia providenciar o respectivo cadastro. Intime-se.
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70067754-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 16:21
24/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70064867-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 17:34
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Documento Juntado
16/02/2021		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
08/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 3279-3283
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 8601/8604 e 8642/8645. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste aos embargantes, pelo que determino a publicação do edital de comunicação da falência, nos termos do art. 99 da Lei 11.101/05, observando-se as retificações do quadro geral de credores, conforme fls. 8754/8757. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Fls. 8.735/8.738. Atenda-se com celeridade. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Benjamim Soares de Carvalho (OAB 210744/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Tiago Di Barros Fontana (OAB 213336/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
04/02/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 8601/8604 e 8642/8645. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste aos embargantes, pelo que determino a publicação do edital de comunicação da falência, nos termos do art. 99 da Lei 11.101/05, observando-se as retificações do quadro geral de credores, conforme fls. 8754/8757. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Fls. 8.735/8.738. Atenda-se com celeridade. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70128038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 18:29
18/11/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70119778-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/11/2020 17:07
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Documento Juntado
29/10/2020		Ofício Juntado
29/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70110963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:06
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70108320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 11:49
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70106554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 11:13
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2428/2432
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8574/8575. Ciência ao administrador judicial para que adote as providencias necessárias. Fls. 8601/8604 e 8642/8645. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias. Após, tornem incontinenti conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 8574/8575. Ciência ao administrador judicial para que adote as providencias necessárias. Fls. 8601/8604 e 8642/8645. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias. Após, tornem incontinenti conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intime-se.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70104032-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:07
07/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2768/2772
05/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70102962-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2020 17:47
05/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70102917-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2020 17:06
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102889-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 16:39
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0561/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8525/8526: comprovada a cessão, efetue-se as anotações necessárias. Fls. 8552/8553: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Tomaz de Oliveira Tavares de Lyra (OAB 311210/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 8525/8526: comprovada a cessão, efetue-se as anotações necessárias. Fls. 8552/8553: anote-se. Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70100752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 19:14
29/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2155-2160
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2155-2160
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70098563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 19:38
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o quadro geral de credores de fls. 8520/8523. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Uma vez certificado o decurso do prazo, terá início a liquidação do ativo na forma dos artigos 149 e segs. Da LRF. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o administrador judicial e os proprietários do imóvel entrarem em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
22/09/2020		Decisão Vistos. HOMOLOGO o quadro geral de credores de fls. 8520/8523. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnações. Uma vez certificado o decurso do prazo, terá início a liquidação do ativo na forma dos artigos 149 e segs. Da LRF. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70089086-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 18:57
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2497-2503
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 8510.* Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70084730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 12:45
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 8510.*
18/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial sobre o oficio recebido de fls. 8500/8508.
13/08/2020		Comprovante de Depósito Juntada
13/08/2020		Documento Juntado
13/08/2020		Documento Juntado
13/08/2020		Ofício Juntado
13/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2419-2426
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70080913-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 22:03
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8490/8491: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 8490/8491: anote-se. Intime-se.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 2333-2341
27/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.20.70074030-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/07/2020 12:36
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Ofício(s) assinado(s) digitalmente encontra(m)-se pronto(s) para impressão e devido encaminhamento pelo administrador judicial. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) assinado(s) digitalmente encontra(m)-se pronto(s) para impressão e devido encaminhamento pelo administrador judicial.
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2597/2607
22/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que proceda à unificação das contas judiciais em nome da falida Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 01.512.260/0001-09. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o administrador judicial providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 8475: anote-se. Fls. 8479/8480: ciente, reitere-se o oficio de fls. 8459 com urgência, tendo em vista o tempo decorrido. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70070044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 20:44
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70069347-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 18:32
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 2470-2489
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0309/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 8468/8469: o provimento em menção, que dispõe sobre o Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus, não proíbe o cumprimento de mandados, tal que o mandado de remoção de fl. 8465. Evidentemente, contudo, durante o cumprimento, deve-se atentar às medidas de cautela em razão da pandemia de COVID-19 estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual. Quanto ao mais, expeça-se a competente carta de arrematação e mandado de entrega em favor do Sr. Renato Ricardo Avelino nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza Rezende (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 8468/8469: o provimento em menção, que dispõe sobre o Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus, não proíbe o cumprimento de mandados, tal que o mandado de remoção de fl. 8465. Evidentemente, contudo, durante o cumprimento, deve-se atentar às medidas de cautela em razão da pandemia de COVID-19 estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual. Quanto ao mais, expeça-se a competente carta de arrematação e mandado de entrega em favor do Sr. Renato Ricardo Avelino nos termos requeridos. Intime-se.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70057568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 13:37
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2281-2290
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: O mandado foi expedido e encaminhado à Central de Mandados. O administrador judicial ou seu preposto deve entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo ato, na Central de Mandados deste fórum, para acompanhar a diligência, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. Advogados(s): Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
23/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2020/007132-6 Situação: Não cumprido em 18/08/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado foi expedido e encaminhado à Central de Mandados. O administrador judicial ou seu preposto deve entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo ato, na Central de Mandados deste fórum, para acompanhar a diligência, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.
22/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2693-2702
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.; 8455. Anote-se. Fls. 8457/8458. Expeça-se novo mandado de remoção nos termos do anterior (fls. 8030/8031), instruindo-o com cópias de fls. 8457/8458. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Fls.; 8455. Anote-se. Fls. 8457/8458. Expeça-se novo mandado de remoção nos termos do anterior (fls. 8030/8031), instruindo-o com cópias de fls. 8457/8458. Intime-se.
05/03/2020		Decisão Vistos. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que proceda à unificação das contas judiciais em nome da falida Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 01.512.260/0001-09. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o administrador judicial providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70023767-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 16:02
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70014657-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 01:10
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2585-2594
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls.8089 com urgência. No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a certidão de fls. 8092. Fls. 8096. Anote-se. Fls. 8099/8450. Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
06/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Decisão Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls.8089 com urgência. No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a certidão de fls. 8092. Fls. 8096. Anote-se. Fls. 8099/8450. Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70145447-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 17:07
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 3064-3069
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0582/2019 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 8092, no prazo legal. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 8092, no prazo legal.
02/12/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2550-2556
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0569/2019 Teor do ato: Vistos. Com a concordância do Ministério Público, homologo a venda dos bens da massa falida, conforme proposta de fl. 8015, devendo a serventia intimar o proponente, Renato Ricardo Avelino, por telefone, para pagamento do valor de R$ 25.000,00, através de depósito judicial, no prazo de cinco dias. Feito o depósito, expeça-se mandado de entrega dos bens. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. Com a concordância do Ministério Público, homologo a venda dos bens da massa falida, conforme proposta de fl. 8015, devendo a serventia intimar o proponente, Renato Ricardo Avelino, por telefone, para pagamento do valor de R$ 25.000,00, através de depósito judicial, no prazo de cinco dias. Feito o depósito, expeça-se mandado de entrega dos bens. Intime-se.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70136773-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 11:37
20/11/2019		Ofício Juntado
20/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2019		Ofício Juntado
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70132177-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2019 17:49
08/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2612-2616
07/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 8041 e 8044. Anote-se para fins de intimação. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70130945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 20:33
06/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 8041 e 8044. Anote-se para fins de intimação. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70130763-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2019 16:16
06/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70129894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 10:53
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70127960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 09:57
30/10/2019		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70126177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 11:33
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2634-2641
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0485/2019 Teor do ato: Ofício assinado digitalmente encontra-se pronto para impressão e devido encaminhamento pelo administrador judicial. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício assinado digitalmente encontra-se pronto para impressão e devido encaminhamento pelo administrador judicial.
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o administrador judicial e os proprietários do imóvel entrarem em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência.
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2746-2746
21/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/024867-9 Situação: Não cumprido em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0479/2019 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão pretérita, determino que conste no mandado que o administrador judicial, ou quem ele vier a indicar, será constituído depositário do bens. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo administrador judicial (fl. 8005). Quanto ao inquérito instaurado para apuração de crime de desvio de bens, incumbe ao administrador judicial diligenciar para obtenção da informações. No prazo de quinze dias, manifeste-se o administrador judicial acerca da proposta apresentada à fl. 8015. Fls. 8021. Necessária a comprovação da recusa do cartório em dar baixa aos protestos, assim como, o esclarecimento quanto ao motivo da recusa. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
18/10/2019		Decisão Vistos. Em complemento à decisão pretérita, determino que conste no mandado que o administrador judicial, ou quem ele vier a indicar, será constituído depositário do bens. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo administrador judicial (fl. 8005). Quanto ao inquérito instaurado para apuração de crime de desvio de bens, incumbe ao administrador judicial diligenciar para obtenção da informações. No prazo de quinze dias, manifeste-se o administrador judicial acerca da proposta apresentada à fl. 8015. Fls. 8021. Necessária a comprovação da recusa do cartório em dar baixa aos protestos, assim como, o esclarecimento quanto ao motivo da recusa. Intime-se.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70121648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 16:48
15/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70120051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2019 14:27
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2019		Documento Juntado
10/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70117180-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2019 12:48
08/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70115138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 14:10
24/09/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
23/09/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
21/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70108857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 18:09
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 2736-2753
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7869. Expeça-se mandado para remoção dos bens da massa falida do imóvel em questão, ficando os requerentes intimados a, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Fls. 7892/7974. Ciente. Fls. 7975 e 7993. Ciência ao administrador judicial, que deverá se manifestar no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 7869. Expeça-se mandado para remoção dos bens da massa falida do imóvel em questão, ficando os requerentes intimados a, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Fls. 7892/7974. Ciente. Fls. 7975 e 7993. Ciência ao administrador judicial, que deverá se manifestar no prazo de quinze dias. Intime-se.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70102582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 16:54
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.19.70096969-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2019 08:02
27/08/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70094050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 10:53
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 2757-2779
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Ficam as partes cientes da designação da data 09/10/2019, às 14:00h, na sala de audiência desta Vara, para abertura das propostas de alienação dos bens da requerente. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes da designação da data 09/10/2019, às 14:00h, na sala de audiência desta Vara, para abertura das propostas de alienação dos bens da requerente.
14/08/2019		Documento Juntado
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70088841-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2019 15:06
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70088538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 09:33
08/08/2019		Documento Juntado
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2735-2758
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70086920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:23
07/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo o autos, retifico a decisão de fl. 7860, para excluir a determinação para a serventia certificar nos autos sobre os incidentes em andamento, haja vista que incumbe ao administrador judicial apresentar o quadro geral de credores, sendo certo que este encontra-se cadastrado em todos os incidentes, pelo que possui meios de obter todas as informações necessárias ao cumprimento de seu mister. Visando dar celeridade ao feito e efetivo cumprimento das determinações pretéritas, determino que a serventia: Designe data e horário para abertura das propostas relativas à venda dos bens da massa falida; Proceda o bloqueio dos veículos indicados às fls. 7125/7127, via RENAJUD. Cumpra o determinado à fl. 7860, à exceção da determinação para a serventia certificar nos autos sobre os incidentes em andamento. Feito tudo isto, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB 183370/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Melhor revendo o autos, retifico a decisão de fl. 7860, para excluir a determinação para a serventia certificar nos autos sobre os incidentes em andamento, haja vista que incumbe ao administrador judicial apresentar o quadro geral de credores, sendo certo que este encontra-se cadastrado em todos os incidentes, pelo que possui meios de obter todas as informações necessárias ao cumprimento de seu mister. Visando dar celeridade ao feito e efetivo cumprimento das determinações pretéritas, determino que a serventia: Designe data e horário para abertura das propostas relativas à venda dos bens da massa falida; Proceda o bloqueio dos veículos indicados às fls. 7125/7127, via RENAJUD. Cumpra o determinado à fl. 7860, à exceção da determinação para a serventia certificar nos autos sobre os incidentes em andamento. Feito tudo isto, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2584-2597
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia, com celeridade, o quanto determinado na decisão de fls. 7400. Fls. 7833/7834: Manifeste-se a proprietária do imóvel que era ocupado pela falida, Sra. Norma, acerca do contido na petição do administrador. Fls. 7836/7852: trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos, uma vez que deve ser distribuída por dependência aos autos da falência. Determino, pois, o desentranhamento de fls. 7836/7852 para as providências cabíveis, anotando-se o nome da advogada para fins de intimação. Fls. 7853/7854: certifique a serventia, conforme requerido pelo administrador. Fls. 7855/7856: ciente do agravo de instrumento interposto por Norma Correa dos Santos, mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Nesta data, presto as informações solicitadas. Fls. 7859: defiro a inclusão do subscritor como terceiro interessado, a fim de que possa ter acesso aos autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Taciana Machado dos Santos Guedes (OAB 206864/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
31/07/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
31/07/2019		Decisão Vistos. Cumpra a serventia, com celeridade, o quanto determinado na decisão de fls. 7400. Fls. 7833/7834: Manifeste-se a proprietária do imóvel que era ocupado pela falida, Sra. Norma, acerca do contido na petição do administrador. Fls. 7836/7852: trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos, uma vez que deve ser distribuída por dependência aos autos da falência. Determino, pois, o desentranhamento de fls. 7836/7852 para as providências cabíveis, anotando-se o nome da advogada para fins de intimação. Fls. 7853/7854: certifique a serventia, conforme requerido pelo administrador. Fls. 7855/7856: ciente do agravo de instrumento interposto por Norma Correa dos Santos, mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Nesta data, presto as informações solicitadas. Fls. 7859: defiro a inclusão do subscritor como terceiro interessado, a fim de que possa ter acesso aos autos. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70082236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 16:24
24/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70075177-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 14:30
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70042868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 14:50
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 2646-2653
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Manifeste-se o administrador sobre a carta precatória cumprida negativa pelo Juízo DE DIREITO DA CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA CAPITAL/PE de fls. 7819/7827, no prazo legal. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 3013-3028
26/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador sobre a carta precatória cumprida negativa pelo Juízo DE DIREITO DA CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA CAPITAL/PE de fls. 7819/7827, no prazo legal.
26/04/2019		Carta Precatória Juntada
26/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre o prosseguimento do feito. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre oficio recebido do Segundo Distrito Policial de Cotia de fl. 7815. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre oficio recebido do Segundo Distrito Policial de Cotia de fl. 7815.
24/04/2019		Ofício Juntado
24/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 2740-2749
25/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 7608. Oficie-se, com celeridade, como requerido pelo Ministério Público. Fls. 7610. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da decisão embargada, fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Fls. 7612/7613. Ciente. Int. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
22/03/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fl. 7608. Oficie-se, com celeridade, como requerido pelo Ministério Público. Fls. 7610. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da decisão embargada, fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Fls. 7612/7613. Ciente. Int.
22/03/2019		Documento Juntado
22/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.19.70027511-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2019 22:09
15/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70024837-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2019 16:17
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2539-2564
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Anoto que o pedido de desocupação do imóvel locado à falida e a entrega das chaves deverão ser apreciadas nos autos da ação de despejo proposta pela embargante. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Fl. 7405. Não há como acolher o pedido de "retenção" de valores, vez que não há sentença determinando tal pagamento e, mesmo que assim não o fosse, eventual crédito deverá ser habilitado nos autos da falência. Fls. 7422/7602. Ciente. Por fim, cumpra a serventia o que determinado à fl. 7400. Int. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
08/03/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Anoto que o pedido de desocupação do imóvel locado à falida e a entrega das chaves deverão ser apreciadas nos autos da ação de despejo proposta pela embargante. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Fl. 7405. Não há como acolher o pedido de "retenção" de valores, vez que não há sentença determinando tal pagamento e, mesmo que assim não o fosse, eventual crédito deverá ser habilitado nos autos da falência. Fls. 7422/7602. Ciente. Por fim, cumpra a serventia o que determinado à fl. 7400. Int.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70021204-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2019 19:48
05/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.19.70021203-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/03/2019 19:47
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2597-2614
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 7134, 7196 , 7386 e 7185/7186. Anote-se para fins de intimação. Fls. 7182/7183 e 7366/7367. Autorizo a venda dos bens da massa por meio de proposta, conforme solicitação do Sr. Síndico, observados os termos do art. 118 da Lei de Falências. Para a abertura das propostas deverá a serventia designar data e horário, publicando-se no DJE e por edital para conhecimento do público em geral e para convocação de concorrentes. No mais, DEFIRO o pedido de bloqueio dos veículos indicados às fls. 7125/7127, via RENAJUD, devendo a serventia providenciar o necessário, ficando os sócios da falida intimados a, no prazo de cinco dias, informar o paradeiro dos mesmos. Fls. 7185/7183. Manifeste-se a falida, no prazo de quinze dias. Fls. 7368/7375. Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7198/7197. Ciente. Fls. 7397. Trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos, já que deve distribuída por dependência aos autos da falência. Cadastre-se o advogado para fins de intimação e desentranhe-se as fls. (7397/7399). Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Mauro Tadei Scaglioni (OAB 194428/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP)
22/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 7134, 7196 , 7386 e 7185/7186. Anote-se para fins de intimação. Fls. 7182/7183 e 7366/7367. Autorizo a venda dos bens da massa por meio de proposta, conforme solicitação do Sr. Síndico, observados os termos do art. 118 da Lei de Falências. Para a abertura das propostas deverá a serventia designar data e horário, publicando-se no DJE e por edital para conhecimento do público em geral e para convocação de concorrentes. No mais, DEFIRO o pedido de bloqueio dos veículos indicados às fls. 7125/7127, via RENAJUD, devendo a serventia providenciar o necessário, ficando os sócios da falida intimados a, no prazo de cinco dias, informar o paradeiro dos mesmos. Fls. 7185/7183. Manifeste-se a falida, no prazo de quinze dias. Fls. 7368/7375. Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 7198/7197. Ciente. Fls. 7397. Trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos, já que deve distribuída por dependência aos autos da falência. Cadastre-se o advogado para fins de intimação e desentranhe-se as fls. (7397/7399). Intime-se.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70009829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 12:44
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70008626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 14:17
30/01/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.19.70006365-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2019 16:46
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70003676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 19:41
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70133068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 09:58
20/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Ofício Juntado
14/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2018		Ofício Juntado
12/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70121982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 17:49
05/11/2018		Ofício Juntado
31/10/2018		Ofício Juntado
31/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2018		Ofício Juntado
31/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018		Ofício Juntado
26/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018		Ofício Juntado
26/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018		Ofício Juntado
25/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Ofício Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
18/10/2018		AR Positivo Juntado
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0692/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2448-2462
17/10/2018		Ofício Juntado
16/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0692/2018 Teor do ato: Vistos. Em razão da manifestação de fls. 6818/6819, revogo a determinação de realização de pesquisas para localização de Antonio Carlos Inocêncio Prado e Roberto Nami Garibe. Sem prejuízo, proceda a serventia as pesquisas RENAJUD e BACENJUD para localização de ativos em nome da falida. Fls. 6824, 6827/6831, 6937/6939. Ciência ao administrador judicial. Fls. 6909/6910. Comprovada a cessão de direitos, anote-se. Fls. 6921/6928. Ciência aos interessados acerca do laudo de avaliação dos bens da massa falida. Fls. 6932/6935. Trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos por simples petição. O correto é distribuir o pedido por dependência a estes autos. Desentranhe-se, à exceção da procuração, cadastrando-se o advogado para fins de intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Carlos Bernardes (OAB 260390/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Em razão da manifestação de fls. 6818/6819, revogo a determinação de realização de pesquisas para localização de Antonio Carlos Inocêncio Prado e Roberto Nami Garibe. Sem prejuízo, proceda a serventia as pesquisas RENAJUD e BACENJUD para localização de ativos em nome da falida. Fls. 6824, 6827/6831, 6937/6939. Ciência ao administrador judicial. Fls. 6909/6910. Comprovada a cessão de direitos, anote-se. Fls. 6921/6928. Ciência aos interessados acerca do laudo de avaliação dos bens da massa falida. Fls. 6932/6935. Trata-se de habilitação de crédito indevidamente apresentada nestes autos por simples petição. O correto é distribuir o pedido por dependência a estes autos. Desentranhe-se, à exceção da procuração, cadastrando-se o advogado para fins de intimação. Intime-se.
15/10/2018		Conclusos para Despacho
03/10/2018		AR Positivo Juntado
25/09/2018		Edital Juntado
25/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2018		AR Positivo Juntado
25/09/2018		AR Negativo Juntado
21/09/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.18.70101358-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2018 13:59
21/09/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2018		AR Positivo Juntado
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70099778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 16:22
18/09/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.18.70099747-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2018 15:59
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 2713-2728
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0620/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, sobre carta precatória de fls. 6894/6905 cumprida negativa pela Comarca de Goiânia-GO. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
10/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, sobre carta precatória de fls. 6894/6905 cumprida negativa pela Comarca de Goiânia-GO.
10/09/2018		Carta Precatória Juntada
10/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2018		Petição Intermediária Juntada
05/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2751-2766
04/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0608/2018 Teor do ato: Providencie o administrador judicial, no prazo de 15 dias, minuta do edital, nos termos do art. 99, paragrafo único, da Lei 11.101/2005, conforme item nº 10 da sentença de fls. 6596/6598. Bem como, no mesmo prazo, informe o intervalo de dias para publicação de Aviso do Administrador, conforme fl. 6642. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o administrador judicial, no prazo de 15 dias, minuta do edital, nos termos do art. 99, paragrafo único, da Lei 11.101/2005, conforme item nº 10 da sentença de fls. 6596/6598. Bem como, no mesmo prazo, informe o intervalo de dias para publicação de Aviso do Administrador, conforme fl. 6642.
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2018		Mudança de Classe Processual
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70091799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:08
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70091798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:07
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70089255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 15:42
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70089252-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 15:39
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70089250-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 15:37
31/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.18.70092761-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2018 12:19
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70091806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:12
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70091802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 16:09
23/08/2018		Termo Digitalizado
23/08/2018		Termo Digitalizado
23/08/2018		Termo Expedido TERMO DE COMPARECIMENTO DO SÓCIO DA FALIDA ART. 34 DA LF
23/08/2018		Termo Expedido TERMO DE COMPARECIMENTO DO SÓCIO DA FALIDA ART. 34 DA LF
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 2484-2500
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0580/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 6642/6645. Expeça-se o necessário para publicação do "aviso do administrador" no Diário oficial do Estado, como requerido. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios indicados pelo administrador judicial, caso ainda não tenham sido expedidos. Fls. 6668/6786. Ciência ao administrador judicial. Fls. 6772/6773. Proceda a serventia as pesquisas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD para localização dos endereços dos sócios da falida, ANTONIO CARLOS INOCÊNCIO PRADO e ROBERTO NAMI GARIBE. Com a resposta, intimem-se os sócios para prestarem declarações, nos termos do art. 104 da lei 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
21/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 6642/6645. Expeça-se o necessário para publicação do "aviso do administrador" no Diário oficial do Estado, como requerido. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios indicados pelo administrador judicial, caso ainda não tenham sido expedidos. Fls. 6668/6786. Ciência ao administrador judicial. Fls. 6772/6773. Proceda a serventia as pesquisas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD para localização dos endereços dos sócios da falida, ANTONIO CARLOS INOCÊNCIO PRADO e ROBERTO NAMI GARIBE. Com a resposta, intimem-se os sócios para prestarem declarações, nos termos do art. 104 da lei 11.101/2005. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 2695--2714
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Manifeste-se administração judicial sobre mensagem eletrônica e oficio de fls. Retro, providenciando o necessário. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se administração judicial sobre mensagem eletrônica e oficio de fls. Retro, providenciando o necessário.
06/08/2018		Ofício Juntado
06/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70079701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 15:45
24/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829686803TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência Destinatário : Fazenda Pública Municipal de Goiânia-GO Diligência : 27/06/2018
23/07/2018		Ofício Juntado
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70075337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 14:12
20/07/2018		Ofício Juntado
20/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2018		Documento Juntado
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 2646-2657
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do oficio de fls. 6744 Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 2199-2213
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do oficio de fls. 6744
10/07/2018		Ofício Juntado
10/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829686794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência Destinatário : Fazenda Pública do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE Diligência : 04/07/2018
10/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829689433TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Diligência : 03/07/2018
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre oficio recebido de fls. 6702/6737. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 2367-2385
06/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre oficio recebido de fls. 6702/6737.
05/07/2018		Ofício Juntado
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0479/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 6696. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
05/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829686750TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Diligência : 27/06/2018
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 6696.
04/07/2018		Mandado Juntado
04/07/2018		Ofício Juntado
04/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018		AR Positivo Juntado
04/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
04/07/2018		Ofício Juntado
03/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829686817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência Destinatário : Fazenda Pública Municipal Diligência : 26/06/2018
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.18.80009905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 15:32
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.80009905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 15:32
26/06/2018		Documento Juntado
25/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70063447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 14:14
19/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 2662-2664
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da consulta de fl. 6627, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiás. No mais, manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 2647-2662
16/06/2018		Decisão Vistos. Diante da consulta de fl. 6627, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiás. No mais, manifeste-se o administrador judicial. Int.
15/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0437/2018 Teor do ato: Carta(s) Precatória(s), assinada(s) digitalmente, encontra(m)-se pronta(s) para impressão e devido encaminhamento, devendo o administrador judicial encaminhá-la(s) e comprovar o protocolo da(s) carta(s) no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme Comunicado CG 1951/2017. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
15/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
15/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
15/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
15/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
15/06/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 2429-2444
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta(s) Precatória(s), assinada(s) digitalmente, encontra(m)-se pronta(s) para impressão e devido encaminhamento, devendo o administrador judicial encaminhá-la(s) e comprovar o protocolo da(s) carta(s) no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme Comunicado CG 1951/2017.
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0434/2018 Teor do ato: (i) Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o administrador judicial entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência; (ii) Ciência à(ao) ao administrador judicial, à falida e a seus representantes acerca da designação do dia 22/08/2018, às 15:00h, para lavratura do termo de comparecimento. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Matheus Mello Pereira (OAB 315973/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
14/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
13/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
13/06/2018		Documento Juntado
13/06/2018		Documento Juntado
13/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (i) Mandado expedido, encaminhado à Central de Mandados, devendo o administrador judicial entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência; (ii) Ciência à(ao) ao administrador judicial, à falida e a seus representantes acerca da designação do dia 22/08/2018, às 15:00h, para lavratura do termo de comparecimento.
13/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2018/011510-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
13/06/2018		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
13/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2304-2321
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de recuperação judicial apresentado por ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Aos 20 de novembro de 2015 foi homologado plano e concedida a recuperação judicial à empresa (fls. 3765/3766).Não obstante, posteriormente a recuperanda pleiteou a designação de Assembleia Geral de Credores para votação de aditivo ao plano de recuperação, a qual se realizou aos 10 de abril de 2018.Na aludida assembleia, a maioria dos credores quirografários, classe remanescente, vez que os créditos trabalhistas foram quitados, rejeitaram o aditivo as plano de recuperação judicial, pelo percentual de 85,38% dos votos válidos por valor e 81,82% por cabeça.Manifestação do administrador judicial às fls. 6292/6294.Parecer ministerial às fls. 6594/6595. Isso posto, é caso de convolação da recuperação judicial em falência de ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 01.512.260/0001- 09, com sede na rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270, tendo como sócios administradores os Srs. ANTÔNIO CARLOS INOCÊNCIO PRADO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 4.850.977, inscrito no CPF sob n° 011.288.578-04, residente e domiciliado rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270 ; e ROBERTO NAMI GARIBE, brasileiro, divorciado, do comércio, portador da cédula de identidade RG n° 3.229.025, inscrito no CPF sob n° 050.933.178-53, residente e domiciliado rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270.Portanto:1) Mantenho como administrador judicial Nelson Garey, CPF 660.970.108-34, com endereço na Rua Anita garibaldi, 45, cjs. 401/406, Centro, São Paulo-SP, CEP 01018-020, telefone (11) 3104-3466, o qual fica dispensado de assinar novo termo de compromisso. 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial.4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial.5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º damesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizadaa comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2º, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, sendo que as habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação.12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.No mais, diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo. 13) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar, Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para oendereço do administrador judicial nomeado;SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida;BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida;BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., à ordem deste Juízo;DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida;CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida;PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, dor judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.P.I.C. Advogados(s): Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
08/06/2018		Decretada a Falência Vistos.Trata-se de pedido de recuperação judicial apresentado por ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Aos 20 de novembro de 2015 foi homologado plano e concedida a recuperação judicial à empresa (fls. 3765/3766).Não obstante, posteriormente a recuperanda pleiteou a designação de Assembleia Geral de Credores para votação de aditivo ao plano de recuperação, a qual se realizou aos 10 de abril de 2018.Na aludida assembleia, a maioria dos credores quirografários, classe remanescente, vez que os créditos trabalhistas foram quitados, rejeitaram o aditivo as plano de recuperação judicial, pelo percentual de 85,38% dos votos válidos por valor e 81,82% por cabeça.Manifestação do administrador judicial às fls. 6292/6294.Parecer ministerial às fls. 6594/6595. Isso posto, é caso de convolação da recuperação judicial em falência de ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 01.512.260/0001- 09, com sede na rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270, tendo como sócios administradores os Srs. ANTÔNIO CARLOS INOCÊNCIO PRADO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 4.850.977, inscrito no CPF sob n° 011.288.578-04, residente e domiciliado rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270 ; e ROBERTO NAMI GARIBE, brasileiro, divorciado, do comércio, portador da cédula de identidade RG n° 3.229.025, inscrito no CPF sob n° 050.933.178-53, residente e domiciliado rua Tomas Sepe, 523, Jardim da Glória, Cotia - SP, Cep.: 06711-270.Portanto:1) Mantenho como administrador judicial Nelson Garey, CPF 660.970.108-34, com endereço na Rua Anita garibaldi, 45, cjs. 401/406, Centro, São Paulo-SP, CEP 01018-020, telefone (11) 3104-3466, o qual fica dispensado de assinar novo termo de compromisso. 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109.3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial.4) O administrador da falida deve apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial.5) Deve o administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104. A tanto, deve apresentar, no prazo de dez dias, referidas declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, devem comparecer em cartório para assinatura do termo de comparecimento. Intimem-se-os por edital e pessoalmente a tanto.6) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º damesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição.8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI).9) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizadaa comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102.10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4.11) Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2º, da LRF.As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, sendo que as habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação.12) Intimem-se, inclusive o Ministério Público.No mais, diligencie o administrador judicial imediatamente ao estabelecimento empresarial da falida para verificar as condições para exercer o referido encargo. 13) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado.O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar, Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado;CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para oendereço do administrador judicial nomeado;SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida;BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida;BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., à ordem deste Juízo;DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida;CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida;PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, dor judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.P.I.C.
08/06/2018		Conclusos para Sentença
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70054596-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2018 17:59
21/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 2515-2536
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 6198, 6202, 6216/6217, 6235, 6503/6504. Anote-se para fins de intimação.Fls. 6311/6501. Ciente.Abra-se vista ao Ministério Público para parecer sobre manifestação do administrador judicial às fls. 6292/6294.Apos, tornem incontinenti conclusos.Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2018		Decisão Vistos. Fls. 6198, 6202, 6216/6217, 6235, 6503/6504. Anote-se para fins de intimação.Fls. 6311/6501. Ciente.Abra-se vista ao Ministério Público para parecer sobre manifestação do administrador judicial às fls. 6292/6294.Apos, tornem incontinenti conclusos.Intime-se.
15/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Documento Juntado
02/05/2018		Documento Juntado
02/05/2018		Documento Juntado
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.18.70041198-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/04/2018 20:19
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70039218-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 14:46
18/04/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70036650-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 15:41
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70035100-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 15:26
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70033449-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 17:02
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70033032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 21:14
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70032913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 16:48
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70031886-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 09:13
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70031086-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 15:00
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70030729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 18:00
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70030692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 17:29
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70030067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 18:36
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70026986-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 09:20
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70025514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 15:13
20/03/2018		Documento Juntado
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70024849-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 14:55
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70024309-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:23
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 2448-2449
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 5877. Defiro o pedido de reconsideração apresentado pela recuperanda.Destarte, fica a Assembleia Geral de Credores, a realizar-se na Rua Tomás Seppe, 523, Jardim da Glória, Cotia-SP, designada para 10/04/2018 às 8:00h, em primeira convocação, e para 17/04/2018 às 8:00h, em segunda convocação.Determino que a serventia, de imediato, calcule o valor da taxa a ser recolhida para publicação do edital de fl. 5878, informando à recuperanda por meio eletrônico (cível@lodovicoadvogados.com.br). Para evitar novos adiamentos, deverá a recuperanda recolher as despesas para publicação do edital no dia seguinte à publicação desta decisão, sob pena de indeferimento da realização da AGC.Após, publique-se o edital de fls. 5878, com urgência.Caso não haja o recolhimento das despesas no prazo, tornem incontinenti conclusos.Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 5877. Defiro o pedido de reconsideração apresentado pela recuperanda.Destarte, fica a Assembleia Geral de Credores, a realizar-se na Rua Tomás Seppe, 523, Jardim da Glória, Cotia-SP, designada para 10/04/2018 às 8:00h, em primeira convocação, e para 17/04/2018 às 8:00h, em segunda convocação.Determino que a serventia, de imediato, calcule o valor da taxa a ser recolhida para publicação do edital de fl. 5878, informando à recuperanda por meio eletrônico (cível@lodovicoadvogados.com.br). Para evitar novos adiamentos, deverá a recuperanda recolher as despesas para publicação do edital no dia seguinte à publicação desta decisão, sob pena de indeferimento da realização da AGC.Após, publique-se o edital de fls. 5878, com urgência.Caso não haja o recolhimento das despesas no prazo, tornem incontinenti conclusos.Intime-se.
14/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70022601-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2018 16:50
09/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70020898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 12:17
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70019991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 16:16
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2559-2561
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de reconsideração (fls. 5829/5830), conforme decisão de fls. 5834. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Altair Trova de Oliveira (OAB 19882/PR), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de reconsideração (fls. 5829/5830), conforme decisão de fls. 5834.
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70012787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:07
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70011975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 14:20
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1707
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1707
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1707
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.A recuperanda vem aos autos, requerer a reconsideração da decisão de fl. 5828, sem contudo informar a nova data proposta para realização da AGC.Assim, determino que no prazo de 48 horas informe nos autos possíveis datas para realização do certame.Após, intime-se o administrador judicial para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do pedido de reconsideração, e em sequência, abra-se vista ao Ministério Público.Após parecer ministerial, tornem incontinenti conclusos.Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Excelentíssimo Senhor Desembargador:Tenho a honra de dirigir-me a VosSa Excelência para o fim de prestar informações em sede de Agravo de Instrumento em que é agravante ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e agravado O JUÍZO. Cabe-me, a propósito e em atenção ao ofício encaminhado, informar o que segue.Tratam os autos da recuperação judicial da empresa agravante.A recuperanda formulou pedido de alienação de veículos (1. RENAVAM 00181041820, PLACA EKP-5074, MODELO VW/19.320 CNC TT; 2. RENAVAM 00181042517, PLACA EKP-5048, MODELO SR/FACCHINI SRF CA; 3. RENAVAM 00338399836, PLACA EYN-5059, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 4. RENAVAM 00177535148, PLACA EKP-5086, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 5. RENAVAM 00177540648, PLACA EKP-5048, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 6. RENAVAM 00181043416, PLACA EKP-5079, MODELO VW/24.250 CNC 6X2; 7.- RENAVAM 00338953558, PLACA EYN-5052; MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 8. RENAVAM 00178456756, PLACA EKP-5066; MODELO VW/24.250 CNC 6X2; 9. RENAVAM 00471226912, PLACA FEH-5119, MODELO FORD KA FLEX; 10.- RENAVAM 00509088996, PLACA FGF-0308, MODELO VW/17.190 CRM 4X2, 11. RENAVAM 00423889290, PLACA FKI-8822, MODELO I/VW JETTA VARIANT) em petição datada de 13.11.2014 (fls. 1891/1892 dos autos originários), o qual restou indeferido, por decisão datada de 14/11/2014, "em razão da proximidade da realização da AGC e, ainda, pelo fato do plano de recuperação já ter sido apresentado." (fls. 1956/1957, dos autos originários).A referida decisão foi objeto de pedido de reconsideração, sob o argumento de que os veículos não mais possuíam utilização operacional, em razão da diminuição de suas atividades, permanecendo, contudo, o ônus de amortização mensal das prestações dos contratos de financiamento de tais bens (fls. 2001/2002, dos autos originários), o que foi indeferido por decisão datada de 01/12/2014 (fl. 2013), a qual permaneceu irrecorrida.Pela decisão datada de 20/11/2015 (fls. 3765/3766), foi homologado o plano de recuperação aprovado pela AGC, concedida a recuperação à empresa ora agravante, a ser cumprida nos termos dos arts. 59 da LRF, observado que ainda não formado o Comitê de Credores.A aludida decisão foi objeto de recurso de agravo de instrumento, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Campos Mello, o qual foi provido para escoimar algumas cláusulas previstas no plano de recuperação, dentre as quais a de nº 4.10, que previa a possibilidade de alienação de bens do ativo permanente, "condicionada à aprovação do administrador judicial, da Assembleia de Credores ou do Juízo", nos termos a seguir transcritos:" A cláusula 4.10 (fls. 282 do instrumento, fls. 1032 dos autos principais) prevê a possibilidade de alienação de bens do ativo permanente, condicionada à aprovação do administrador judicial, da Assembleia de Credores ou do juízo. Contudo, não é possível que se estipule essa espécie de alternativa, pois ela colide com o que dispõe o art. 66 da Lei 11.101/20 5. A alienação de tais bens só é possível em duas hipóteses: ou ela está prevista no plano ou ela é autorizada pelo juízo após a manifestação do Comitê. Nesse sentido: À semelhança do que ocorria na concordata da lei anterior, na recuperação o devedor mantém a administração de sua empresa, porém com algumas limitações. Uma das limitações consiste na proibição de alienar ou onerar bens do ativo permanente, salvo se houver autorização judicial ou se constar no plano de recuperação devidamente aprovado e em execução (cf. Manoel Justino Bezerra Filho, Lei de Recuperação de Empresas e Falência, RT, 1 ª ed., 2016,p.212)" (fls. 4.295 dos autos originários).Às fls. 4.147/4148, o Administrador Judicial manifestou-se contrariamente ao pedido de alienação dos veículos.Houve réplica da recuperanda, quanto à referida manifestação do Administrador Judicial, às fls. 4160/4163, repisando que os veículos encontravam-se sem utilização operacional.Nova manifestação do administrador judicial, datada de 20/07/2016, reiterando "o entendimento de que é descabida a autorização judicial para venda dos veículos, ante a natureza de alienação fiduciária dos contratos . Cabe às instituições financeiras autorizarem expressamente a alienação de tais veículos, caso exista saldo devedor dos respectivos contratos . Somente em caso de quitação dos veículos por parte da recuperanda junto as instituições financeiras , caberá a autorização por parte deste D. Juízo" (fls. 4356/4358 dos autos originários).Por fim, acostadas aos autos algumas cartas de liberação dos gravames de veículos pela recuperanda, o Administrador não se opôs à alienação dos veículos quitados, com a ressalva de "que a recuperanda deverá comprovar nos autos a venda por valor de mercado, acostando aos autos as respectivas notas fiscais." (fls. 4376 dos autos originários).Ato contínuo, a empresa formulou pedido de reconsideração da decisão que indeferira a autorização para alienação dos veículos quitados (fls. 1891/1892 dos autos originários), ante a concordância do Administrador Judicial, com a desistência expressa quanto a dois deles ( 1) - Ford Ka placa FEH 5119 e 2) - Jetta Variant placa FKI 8822. ) (fls. 4381), o qual foi indeferido pela r. decisão agravada, nos seguintes termos:"Nada obstante as elevadas razões apresentadas pela recuperanda, que destaca a imprescindibilidade da venda para complementar seu fluxo de caixa, e nada obstante a manifestação do i. Administrador Judicial, favorável em parte à alienação dos veículos, é o caso de indeferimento.Isto porque, conforme melhor decidido pela Egrégia Superior Instância, fl.4295, a alienação de bens do ativo permanente, prevista em cláusula 4.10, afronta previsão legal do artigo 66 da Lei nº 1.101/205".Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para outras informações que forem julgadas necessárias, renovo os protestos de estima e consideração.Cotia, 26 de outubro de 2016.À Sua Excelência o SenhorDES. CLÁUDIO GODOYDigníssimo Relator do Agravo de Instrumento nº nº 2215955-97.2016.8.26.0000 (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) Advogados(s): Celso Souza (OAB 150111/SP)
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2078. Ciência aos interessados. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2083/2084. Razão assiste à peticionária, conforme, inclusive, certificado à fl. 2097. Torne-se sem efeito o edital de fls. 2071/2073, publicando-se o edital correto (minuta às fls. 1983/1985). Int. Advogados(s): Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.A recuperanda vem aos autos, requerer a reconsideração da decisão de fl. 5828, sem contudo informar a nova data proposta para realização da AGC.Assim, determino que no prazo de 48 horas informe nos autos possíveis datas para realização do certame.Após, intime-se o administrador judicial para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do pedido de reconsideração, e em sequência, abra-se vista ao Ministério Público.Após parecer ministerial, tornem incontinenti conclusos.Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2963-2965
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70009871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 16:20
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 5816. Anote-se. Considerando a inércia da recuperanda, já que além de não atender determinação quanto ao recolhimento das despesas para publicação do edital de fls. 5752, deixou de se manifestar sobre determinação de fl. 5811, entendo não mais ser o caso de realização de nova Assembleia para votação de aditivo ao plano de recuperação homologado. Fica o administrador judicial intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benedito de Souza (OAB 316388/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Rodrigo Martins (OAB 130862/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 5816. Anote-se. Considerando a inércia da recuperanda, já que além de não atender determinação quanto ao recolhimento das despesas para publicação do edital de fls. 5752, deixou de se manifestar sobre determinação de fl. 5811, entendo não mais ser o caso de realização de nova Assembleia para votação de aditivo ao plano de recuperação homologado. Fica o administrador judicial intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0000897-33.2018.8.26.0152 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0000896-48.2018.8.26.0152 - Habilitação de Crédito
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70003443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2018 13:11
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1256/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 3317-3319
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1256/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5754. Anote-se.Fls. 5781. Anote-se.Fls. 5792/5793. Defiro o pedido de redesignação da Assembleia Geral de Credores, devendo a recuperanda apresentar as minutas de editais e providenciar os meios para a sua publicação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 5794. Anote-se.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Willian Kelvin Vilas Boas Nogueira (OAB 306366/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70109911-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 18:14
07/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 5754. Anote-se.Fls. 5781. Anote-se.Fls. 5792/5793. Defiro o pedido de redesignação da Assembleia Geral de Credores, devendo a recuperanda apresentar as minutas de editais e providenciar os meios para a sua publicação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 5794. Anote-se.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se.
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70109373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 16:52
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70108951-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 19:53
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70108049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 12:46
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70107003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 12:29
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1135/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 2537-2538
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70099734-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 15:25
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1135/2017 Teor do ato: Em complemento ao ato ordinatório de fl. 5747, providencie também o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento de R$ 21,15, referente aos caracteres excedentes do edital de fl. 5752. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em complemento ao ato ordinatório de fl. 5747, providencie também o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento de R$ 21,15, referente aos caracteres excedentes do edital de fl. 5752.
08/11/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Edital.
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70096325-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 11:15
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1084/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 2625-2626
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1084/2017 Teor do ato: Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, o recolhimento de R$ 299,10, referente as custas para publicação do edital de convocação, conforme determinado em fl. 5742. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
25/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, o recolhimento de R$ 299,10, referente as custas para publicação do edital de convocação, conforme determinado em fl. 5742.
25/10/2017		Documento Juntado
25/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1066/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 2332
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1066/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5722. Anote-se para fins de intimação.Fls. 5734. Considerando as peculiaridades do caso, e a própria motivação para o deferimento da realização de nova Assembleia para votação de aditivo ao plano de recuperação (fls. 5642), defiro o adiamento requerido. Destaco que tal modificação se justifica ante a renúncia dos patronos da recuperanda às vésperas da AGC, o que, por óbvio, inviabilizaria sua plena realização e, de certo, acarretaria a suspensão da sessão. Por todo exposto, entendo razoável a alteração da data como requerido, ficando a AGC, para votação de aditivo do plano recuperacional, designada para 11/12/2017 às 11:00h, em primeira convocação e, 18/12/2017 às 11:00h, em segunda convocação.Para tanto, no prazo de 48 horas a recuperanda deverá apresentar minuta do edital de convocação, após o que será intimada para recolher as despesas para publicação, por meio do portal de custas, recolhimentos e depósitos do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
20/10/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 5722. Anote-se para fins de intimação.Fls. 5734. Considerando as peculiaridades do caso, e a própria motivação para o deferimento da realização de nova Assembleia para votação de aditivo ao plano de recuperação (fls. 5642), defiro o adiamento requerido. Destaco que tal modificação se justifica ante a renúncia dos patronos da recuperanda às vésperas da AGC, o que, por óbvio, inviabilizaria sua plena realização e, de certo, acarretaria a suspensão da sessão. Por todo exposto, entendo razoável a alteração da data como requerido, ficando a AGC, para votação de aditivo do plano recuperacional, designada para 11/12/2017 às 11:00h, em primeira convocação e, 18/12/2017 às 11:00h, em segunda convocação.Para tanto, no prazo de 48 horas a recuperanda deverá apresentar minuta do edital de convocação, após o que será intimada para recolher as despesas para publicação, por meio do portal de custas, recolhimentos e depósitos do TJSP. Intime-se.
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70093112-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 12:51
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 2345-2348
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70092951-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 18:40
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70092622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 12:00
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1059/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 5694/5695. Cadastre-se para fins de intimação e após, desentranhe-se. Trata-se de habilitação de crédito tardia que deverá ser cadastrada como incidente à recuperação judicial, e não apresentada por simples petição nestes autos.Fl. 5712. Anote-se para fins de intimação.Fls. 5714/5715. Ciência ao administrador judicial.Fls. 5716/5717. Diante da renúncia dos patronos da recuperanda aos poderes que lhes foram outorgados e, da proximidade da Assembleia Geral de Credores, concedo prazo de 24 horas para que a recuperanda regularize sua representação processual e requeira o que de seu interesse.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marcos Daniel Rovea (OAB 267912/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thaís Gonçalves Fortes (OAB 222081/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
18/10/2017		Decisão Vistos.Fl. 5694/5695. Cadastre-se para fins de intimação e após, desentranhe-se. Trata-se de habilitação de crédito tardia que deverá ser cadastrada como incidente à recuperação judicial, e não apresentada por simples petição nestes autos.Fl. 5712. Anote-se para fins de intimação.Fls. 5714/5715. Ciência ao administrador judicial.Fls. 5716/5717. Diante da renúncia dos patronos da recuperanda aos poderes que lhes foram outorgados e, da proximidade da Assembleia Geral de Credores, concedo prazo de 24 horas para que a recuperanda regularize sua representação processual e requeira o que de seu interesse.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
16/10/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.17.70091353-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/10/2017 17:49
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70090698-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2017 18:59
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70086143-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 16:26
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70081103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 14:05
13/09/2017		Documento Juntado
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70070253-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 09:48
15/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.17.70069739-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2017 09:58
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 2279
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0789/2017 Teor do ato: Deverá a recuperanda, no prazo legal, recolher o valor de R$ 278,70; pertinente à publicação do edital de citação, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
14/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a recuperanda, no prazo legal, recolher o valor de R$ 278,70; pertinente à publicação do edital de citação, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP.
11/08/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70066525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 16:53
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2237-2238
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0724/2017 Teor do ato: Vistos.Verificados os esforços da Recuperanda para preservação de suas atividades econômicas e a gravidade da prolongada crise econômico-financeira que assola o país, DEFIRO o pedido de realização de nova Assembléia Geral de Credores para votação do aditivo condizente com a atual e real projeção de fluxo de caixa da Recuperanda.Intime-se a Recuperanda para apresentar minuta de edital em conformidade com fl. 5635.Sem prejuízo disso, quanto à alienação dos veículos elencados às fls. 5636, determino que a Recuperanda comprove nos autos a venda por valor de mercado, acostando aos autos as respectivas notas fiscais.I. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
26/07/2017		Decisão Vistos.Verificados os esforços da Recuperanda para preservação de suas atividades econômicas e a gravidade da prolongada crise econômico-financeira que assola o país, DEFIRO o pedido de realização de nova Assembléia Geral de Credores para votação do aditivo condizente com a atual e real projeção de fluxo de caixa da Recuperanda.Intime-se a Recuperanda para apresentar minuta de edital em conformidade com fl. 5635.Sem prejuízo disso, quanto à alienação dos veículos elencados às fls. 5636, determino que a Recuperanda comprove nos autos a venda por valor de mercado, acostando aos autos as respectivas notas fiscais.I.
26/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70054828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 18:08
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70049520-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 20:29
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70049194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 11:12
13/06/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2017		Ofício Juntado
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 2577-2579
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0493/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4699 e 5566. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias.Fls. 5578/5582 e 5607/5608. Ciente.Fls. 5584. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
06/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 4699 e 5566. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias.Fls. 5578/5582 e 5607/5608. Ciente.Fls. 5584. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias.Intime-se.
06/06/2017		Conclusos para Despacho
26/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70039795-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 15:21
25/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Pedido de Informações Juntado
17/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70016266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 12:14
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70016254-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 12:01
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70014458-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 10:45
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1907-1908
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos da retro manifestação do Administrador Judicial, intime-se a recuperanda para comprovar o pagamento dos credores privilegiados trabalhistas relacionados pelo Administrador Judicial, bem como aqueles já habilitados e sentenciados.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
24/02/2017		Decisão Vistos.Nos termos da retro manifestação do Administrador Judicial, intime-se a recuperanda para comprovar o pagamento dos credores privilegiados trabalhistas relacionados pelo Administrador Judicial, bem como aqueles já habilitados e sentenciados.Intime-se.
24/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70005304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 11:25
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70002239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 16:15
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70001236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 15:20
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.17.70001184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 11:54
22/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70073819-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 15:52
09/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 2469-2470
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0592/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4448/4469: Anote-se, bem como o nome do advogado subscritor, Dr.ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, sob o n° 362.630. Sem prejuízo, diga a recuperanda, em quinze dias, e, após, abra-se vista ao administrador judicial e ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos.Fls. 4470/4472: Atenda integralmente a recuperanda, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que os documentos de fls. 4497/4541 não diz respeito ao mês de setembro de 2016. Com os documentos, abra-se vista ao administrador judicial.Fls. 4473/4492: Ciente do agravo de instrumento interposto, mantida a r. Decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia sobre eventual atribuição de efeito suspensivo-ativo ao recurso.Fls. 4542/4578: Apresente a recuperanda o aditivo a que fez referência, no prazo de quinze dias.Fls. 4591/4595: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pela Instância Superior, como envio dos autos a este Juízo.Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
31/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 4448/4469: Anote-se, bem como o nome do advogado subscritor, Dr.ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, sob o n° 362.630. Sem prejuízo, diga a recuperanda, em quinze dias, e, após, abra-se vista ao administrador judicial e ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos.Fls. 4470/4472: Atenda integralmente a recuperanda, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que os documentos de fls. 4497/4541 não diz respeito ao mês de setembro de 2016. Com os documentos, abra-se vista ao administrador judicial.Fls. 4473/4492: Ciente do agravo de instrumento interposto, mantida a r. Decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia sobre eventual atribuição de efeito suspensivo-ativo ao recurso.Fls. 4542/4578: Apresente a recuperanda o aditivo a que fez referência, no prazo de quinze dias.Fls. 4591/4595: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pela Instância Superior, como envio dos autos a este Juízo.Int.
31/10/2016		Conclusos para Despacho
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70067973-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 17:55
26/10/2016		Decisão Excelentíssimo Senhor Desembargador:Tenho a honra de dirigir-me a VosSa Excelência para o fim de prestar informações em sede de Agravo de Instrumento em que é agravante ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e agravado O JUÍZO. Cabe-me, a propósito e em atenção ao ofício encaminhado, informar o que segue.Tratam os autos da recuperação judicial da empresa agravante.A recuperanda formulou pedido de alienação de veículos (1. RENAVAM 00181041820, PLACA EKP-5074, MODELO VW/19.320 CNC TT; 2. RENAVAM 00181042517, PLACA EKP-5048, MODELO SR/FACCHINI SRF CA; 3. RENAVAM 00338399836, PLACA EYN-5059, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 4. RENAVAM 00177535148, PLACA EKP-5086, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 5. RENAVAM 00177540648, PLACA EKP-5048, MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 6. RENAVAM 00181043416, PLACA EKP-5079, MODELO VW/24.250 CNC 6X2; 7.- RENAVAM 00338953558, PLACA EYN-5052; MODELO VW/17.180 EURO3 WORKER; 8. RENAVAM 00178456756, PLACA EKP-5066; MODELO VW/24.250 CNC 6X2; 9. RENAVAM 00471226912, PLACA FEH-5119, MODELO FORD KA FLEX; 10.- RENAVAM 00509088996, PLACA FGF-0308, MODELO VW/17.190 CRM 4X2, 11. RENAVAM 00423889290, PLACA FKI-8822, MODELO I/VW JETTA VARIANT) em petição datada de 13.11.2014 (fls. 1891/1892 dos autos originários), o qual restou indeferido, por decisão datada de 14/11/2014, "em razão da proximidade da realização da AGC e, ainda, pelo fato do plano de recuperação já ter sido apresentado." (fls. 1956/1957, dos autos originários).A referida decisão foi objeto de pedido de reconsideração, sob o argumento de que os veículos não mais possuíam utilização operacional, em razão da diminuição de suas atividades, permanecendo, contudo, o ônus de amortização mensal das prestações dos contratos de financiamento de tais bens (fls. 2001/2002, dos autos originários), o que foi indeferido por decisão datada de 01/12/2014 (fl. 2013), a qual permaneceu irrecorrida.Pela decisão datada de 20/11/2015 (fls. 3765/3766), foi homologado o plano de recuperação aprovado pela AGC, concedida a recuperação à empresa ora agravante, a ser cumprida nos termos dos arts. 59 da LRF, observado que ainda não formado o Comitê de Credores.A aludida decisão foi objeto de recurso de agravo de instrumento, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Campos Mello, o qual foi provido para escoimar algumas cláusulas previstas no plano de recuperação, dentre as quais a de nº 4.10, que previa a possibilidade de alienação de bens do ativo permanente, "condicionada à aprovação do administrador judicial, da Assembleia de Credores ou do Juízo", nos termos a seguir transcritos:" A cláusula 4.10 (fls. 282 do instrumento, fls. 1032 dos autos principais) prevê a possibilidade de alienação de bens do ativo permanente, condicionada à aprovação do administrador judicial, da Assembleia de Credores ou do juízo. Contudo, não é possível que se estipule essa espécie de alternativa, pois ela colide com o que dispõe o art. 66 da Lei 11.101/20 5. A alienação de tais bens só é possível em duas hipóteses: ou ela está prevista no plano ou ela é autorizada pelo juízo após a manifestação do Comitê. Nesse sentido: À semelhança do que ocorria na concordata da lei anterior, na recuperação o devedor mantém a administração de sua empresa, porém com algumas limitações. Uma das limitações consiste na proibição de alienar ou onerar bens do ativo permanente, salvo se houver autorização judicial ou se constar no plano de recuperação devidamente aprovado e em execução (cf. Manoel Justino Bezerra Filho, Lei de Recuperação de Empresas e Falência, RT, 1 ª ed., 2016,p.212)" (fls. 4.295 dos autos originários).Às fls. 4.147/4148, o Administrador Judicial manifestou-se contrariamente ao pedido de alienação dos veículos.Houve réplica da recuperanda, quanto à referida manifestação do Administrador Judicial, às fls. 4160/4163, repisando que os veículos encontravam-se sem utilização operacional.Nova manifestação do administrador judicial, datada de 20/07/2016, reiterando "o entendimento de que é descabida a autorização judicial para venda dos veículos, ante a natureza de alienação fiduciária dos contratos . Cabe às instituições financeiras autorizarem expressamente a alienação de tais veículos, caso exista saldo devedor dos respectivos contratos . Somente em caso de quitação dos veículos por parte da recuperanda junto as instituições financeiras , caberá a autorização por parte deste D. Juízo" (fls. 4356/4358 dos autos originários).Por fim, acostadas aos autos algumas cartas de liberação dos gravames de veículos pela recuperanda, o Administrador não se opôs à alienação dos veículos quitados, com a ressalva de "que a recuperanda deverá comprovar nos autos a venda por valor de mercado, acostando aos autos as respectivas notas fiscais." (fls. 4376 dos autos originários).Ato contínuo, a empresa formulou pedido de reconsideração da decisão que indeferira a autorização para alienação dos veículos quitados (fls. 1891/1892 dos autos originários), ante a concordância do Administrador Judicial, com a desistência expressa quanto a dois deles ( 1) - Ford Ka placa FEH 5119 e 2) - Jetta Variant placa FKI 8822. ) (fls. 4381), o qual foi indeferido pela r. decisão agravada, nos seguintes termos:"Nada obstante as elevadas razões apresentadas pela recuperanda, que destaca a imprescindibilidade da venda para complementar seu fluxo de caixa, e nada obstante a manifestação do i. Administrador Judicial, favorável em parte à alienação dos veículos, é o caso de indeferimento.Isto porque, conforme melhor decidido pela Egrégia Superior Instância, fl.4295, a alienação de bens do ativo permanente, prevista em cláusula 4.10, afronta previsão legal do artigo 66 da Lei nº 1.101/205".Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para outras informações que forem julgadas necessárias, renovo os protestos de estima e consideração.Cotia, 26 de outubro de 2016.À Sua Excelência o SenhorDES. CLÁUDIO GODOYDigníssimo Relator do Agravo de Instrumento nº nº 2215955-97.2016.8.26.0000 (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)
26/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70065493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 16:18
20/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70065483-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 16:05
20/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70064905-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2016 10:24
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70062707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 15:43
29/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0007715-69.2016.8.26.0152 - Habilitação de Crédito
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 2456-2457
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70059037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 17:05
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0513/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4436/4441: Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 4436/4441: Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.16.70057985-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/09/2016 17:44
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 2280-2281
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0491/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4246/4248 e 4308/4310: ALLA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA. aduz que vendeu a JAMISA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA. e à NZ TECH PARTICIPAÇÕES S/S LTDA., imóvel, constituído de um terreno com a área de 12.000 m2., situado no bairro de Granja Viana, município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo.A recuperanda, de sua parte, figurou como locatária do imóvel em questão.A empresa vendedora aduz que pactuou com as adquirentes que a recuperanda pagaria alugueres em favor da vendedora, sendo tais valores usados para fins de pagamento pela compra e venda acima noticiada. Diz a vendedora, no entanto, que a recuperanda quedou-se inadimplente. Pugna, nestes autos, por determinação à recuperanda a regularizar os pagamentos.Sem razão a empresa ALLA.Falta à aludida empresa legitimidade para deduzir cobrança em desfavor da recuperanda.Tratando-se de locação havida entre as adquirentes JAMISA e NZ Tech e a recuperanda, eventual atraso no pagamento de alugueres deve ser objeto de ação a ser aforada pelas adquirentes. E, de outra parte, eventual inadimplemento a envolver a compra e venda deve ser objeto de ação a antagonizar vendedora e adquirentes.A pretensão trazida pela vendedora é, portanto, matéria estranha à presente lide recuperacional.Do exposto, REJEITO o pedido de fls. 4246/4248.Fls. 4298/4299. Anote-se para fins de intimação.Fls. 4382/4383. Do pedido de alienação de veículos descritos às fls. 1891/1903.Nada obstante as elevadas razões apresentadas pela recuperanda, que destaca a imprescindibilidade da venda para complementar seu fluxo de caixa, e nada obstante a manifestação do i. Administrador Judicial, favorável em parte à alienação dos veículos, é o caso de indeferimento.Isto porque, conforme melhor decidido pela Egrégia Superior Instância, fl. 4295, a alienação de bens do ativo permanente, prevista em cláusula 4.10, afronta previsão legal do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Do exposto, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de alienação de veículos.Manisfeste-se o administrador Judicial sobre os documentos apresentados pela recuperanda, às fls. 4384/4431. Por fim, determino que a recuperanda providencie os pagamentos devidos ao Administrador Judicial e do I. Perito Contador, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 4246/4248 e 4308/4310: ALLA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA. aduz que vendeu a JAMISA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA. e à NZ TECH PARTICIPAÇÕES S/S LTDA., imóvel, constituído de um terreno com a área de 12.000 m2., situado no bairro de Granja Viana, município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo.A recuperanda, de sua parte, figurou como locatária do imóvel em questão.A empresa vendedora aduz que pactuou com as adquirentes que a recuperanda pagaria alugueres em favor da vendedora, sendo tais valores usados para fins de pagamento pela compra e venda acima noticiada. Diz a vendedora, no entanto, que a recuperanda quedou-se inadimplente. Pugna, nestes autos, por determinação à recuperanda a regularizar os pagamentos.Sem razão a empresa ALLA.Falta à aludida empresa legitimidade para deduzir cobrança em desfavor da recuperanda.Tratando-se de locação havida entre as adquirentes JAMISA e NZ Tech e a recuperanda, eventual atraso no pagamento de alugueres deve ser objeto de ação a ser aforada pelas adquirentes. E, de outra parte, eventual inadimplemento a envolver a compra e venda deve ser objeto de ação a antagonizar vendedora e adquirentes.A pretensão trazida pela vendedora é, portanto, matéria estranha à presente lide recuperacional.Do exposto, REJEITO o pedido de fls. 4246/4248.Fls. 4298/4299. Anote-se para fins de intimação.Fls. 4382/4383. Do pedido de alienação de veículos descritos às fls. 1891/1903.Nada obstante as elevadas razões apresentadas pela recuperanda, que destaca a imprescindibilidade da venda para complementar seu fluxo de caixa, e nada obstante a manifestação do i. Administrador Judicial, favorável em parte à alienação dos veículos, é o caso de indeferimento.Isto porque, conforme melhor decidido pela Egrégia Superior Instância, fl. 4295, a alienação de bens do ativo permanente, prevista em cláusula 4.10, afronta previsão legal do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Do exposto, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de alienação de veículos.Manisfeste-se o administrador Judicial sobre os documentos apresentados pela recuperanda, às fls. 4384/4431. Por fim, determino que a recuperanda providencie os pagamentos devidos ao Administrador Judicial e do I. Perito Contador, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Intime-se.
06/09/2016		Conclusos para Despacho
29/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70052015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 13:32
22/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2016		Guia Juntada
11/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70047455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2016 16:36
10/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70044765-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 14:00
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70041967-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 17:15
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70041526-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 14:21
18/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70041058-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2016 10:00
14/07/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70037316-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 11:45
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 2195-2197
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4160/4163. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Fls. 4243/4245. Ciência aos interessados.Fls. 4246/4248. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de quinze dias.Com as respostas, ou escoado o prazo para manifestações, abra-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
24/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70035588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 14:28
23/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 4160/4163. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Fls. 4243/4245. Ciência aos interessados.Fls. 4246/4248. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de quinze dias.Com as respostas, ou escoado o prazo para manifestações, abra-se vista ao Ministério Público.Int.
23/06/2016		Conclusos para Despacho
02/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70030246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 16:28
13/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70026091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 15:24
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70024520-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2016 10:19
06/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2016		Conclusos para Despacho
08/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70017796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2016 12:12
30/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0002356-41.2016.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70012730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 14:46
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2158-2160
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2158-2160
07/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70011151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 16:31
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 3950/3952. Ciente. Cumpra-se o determinado à fl. 3948. Fls. 3954/3955. Ciente. Fls. 3956/3957 e 3973. Ciência ao administrador. Fls. 3960/3964. INDEFIRO o pedido, haja vista que nos termos decididos pelo E. TJSP no V. Acórdão de fls. 4042/4051, valores já levantados e/ou bloqueados deverão ser ressarcidos e depositados em conta vinculada ao Juízo. Fls. 3965/3968. Ciente. Fls. 4086/4118. Ciente. Fls. 4120/4122. Pedido de alienação de veículos automotores descritos às fls. 1.891/1.903. Diga o d. administrador judicial e, na sequência, o Ministério Público. Fls. 4136 e 4138. Anote-se. Int. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Advogados(s): Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP)
03/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3950/3952. Ciente. Cumpra-se o determinado à fl. 3948. Fls. 3954/3955. Ciente. Fls. 3956/3957 e 3973. Ciência ao administrador. Fls. 3960/3964. INDEFIRO o pedido, haja vista que nos termos decididos pelo E. TJSP no V. Acórdão de fls. 4042/4051, valores já levantados e/ou bloqueados deverão ser ressarcidos e depositados em conta vinculada ao Juízo. Fls. 3965/3968. Ciente. Fls. 4086/4118. Ciente. Fls. 4120/4122. Pedido de alienação de veículos automotores descritos às fls. 1.891/1.903. Diga o d. administrador judicial e, na sequência, o Ministério Público. Fls. 4136 e 4138. Anote-se. Int.
03/03/2016		Conclusos para Decisão
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70010328-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 17:16
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70010273-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 16:39
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70007007-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 10:16
15/02/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70003716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 15:37
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70003544-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 16:36
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 3463-3466
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 3945/3947. Diante da decisão liminarmente exarada no agravo de instrumento interposto, fica suspensa a eficácia da cláusula 5.3 do Plano de Recuperação até decisão final do recurso. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
22/01/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2016		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCOA.16.70002160-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/01/2016 19:38
12/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70000947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2016 18:07
08/01/2016		Proferido Despacho
08/01/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2016		Proferido Despacho
08/01/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 3945/3947. Diante da decisão liminarmente exarada no agravo de instrumento interposto, fica suspensa a eficácia da cláusula 5.3 do Plano de Recuperação até decisão final do recurso. Int.
07/01/2016		Conclusos para Despacho
07/01/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.16.70000036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2016 09:58
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 2173-2180
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0738/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente dos agravos tirados da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo aos recursos. Fls. 3934/3935. Ciente. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente dos agravos tirados da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo aos recursos. Fls. 3934/3935. Ciente. Int.
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1819-1821
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1819-1821
16/12/2015		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70063479-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2015 13:24
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70063467-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 15/12/2015 12:59
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0733/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3796. Para substituição do mandado de levantamento expedido, determino que o requerente apresente procuração outorgada à Dra. Aretha Brauner Pereira com poderes específicos para recebimento de valores ou que indique as folhas dos autos em que tal documento foi apresentado. Feito isto, expeça-se novo mandado, cancelando-se o de nº 112/2015. Fls. 3797, 3800, 3801, 3802/3805, 3831/3832. Ciência ao administrador judicial. Fl. 3806. Ciente do agravo tirado da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Fl. 3827. Ciência aos interessados e ao administrador judicial. Informações prestadas às fls. 3828/3830. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0733/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3796. Para substituição do mandado de levantamento expedido, determino que o requerente apresente procuração outorgada à Dra. Aretha Brauner Pereira com poderes específicos para recebimento de valores ou que indique as folhas dos autos em que tal documento foi apresentado. Feito isto, expeça-se novo mandado, cancelando-se o de nº 112/2015. Fls. 3797, 3800, 3801, 3802/3805, 3831/3832. Ciência ao administrador judicial. Fl. 3806. Ciente do agravo tirado da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Fl. 3827. Ciência aos interessados e ao administrador judicial. Informações prestadas às fls. 3828/3830. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
15/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70063289-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 14/12/2015 21:00
15/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70063171-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 14/12/2015 16:49
14/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3796. Para substituição do mandado de levantamento expedido, determino que o requerente apresente procuração outorgada à Dra. Aretha Brauner Pereira com poderes específicos para recebimento de valores ou que indique as folhas dos autos em que tal documento foi apresentado. Feito isto, expeça-se novo mandado, cancelando-se o de nº 112/2015. Fls. 3797, 3800, 3801, 3802/3805, 3831/3832. Ciência ao administrador judicial. Fl. 3806. Ciente do agravo tirado da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Fl. 3827. Ciência aos interessados e ao administrador judicial. Informações prestadas às fls. 3828/3830. Int.
14/12/2015		Conclusos para Despacho
14/12/2015		Conclusos para Despacho
09/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70061783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2015 15:25
07/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 3796. Para substituição do mandado de levantamento expedido, determino que o requerente apresente procuração outorgada à Dra. Aretha Brauner Pereira com poderes específicos para recebimento de valores ou que indique as folhas dos autos em que tal documento foi apresentado. Feito isto, expeça-se novo mandado, cancelando-se o de nº 112/2015. Fls. 3797, 3800, 3801, 3802/3805, 3831/3832. Ciência ao administrador judicial. Fl. 3806. Ciente do agravo tirado da decisão de fls. 3765/3766, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Fl. 3827. Ciência aos interessados e ao administrador judicial. Informações prestadas às fls. 3828/3830. Int.
07/12/2015		Conclusos para Decisão
07/12/2015		Pedido de Informações Juntado
07/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70061215-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 07/12/2015 08:45
04/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70060746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 16:01
01/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70060115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 15:48
01/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70060093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 15:03
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 1964-1965
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70059545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2015 10:56
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
30/11/2015		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCOA.15.70059458-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/11/2015 20:20
26/11/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
26/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70059059-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 26/11/2015 17:05
26/11/2015		Conclusos para Despacho
26/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2015		Conclusos para Decisão
26/11/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.15.70058692-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2015 15:22
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 2573-2576
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0683/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial da empresa ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Foi realizada a Assembleia Geral de Credores consoante se infere às fls. 3609/3611. Manifestações do Administrador judicial e do Ministério Público às fls. 3606/3608 e 3764. O mérito do plano de recuperação foi analisado pelos credores em assembleia, não cabendo ao Juízo interferir nos aspectos referentes às formas de pagamento, prazos, deságio etc. No particular, a manifestação da assembleia é soberana. Portanto, tendo a concordância do MP e do administrador judicial, o plano aprovado pelos credores deve ser homologado pelo Juízo. Quanto à juntada das certidões previstas no artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, entendo que a despeito do comando normativo destacado, o devedor, muitas vezes, não consegue apresentar tais certidões, seja em razão de sua situação econômica, seja por não conseguir a suspensão da exigibilidade da dívida tributária, ou ainda, por não atender aos pressupostos e requisitos do parcelamento tributário. Nesses casos, a melhor jurisprudência tem entendido que não se decreta a falência da recuperanda, se ela deixar de apresentar estas certidões. Prevê o art. 68 da LRF sobre a possibilidade da empresa em recuperação judicial parcelar seus débitos fiscais, nos termos de "legislação específica", a qual ainda não foi editada. Por essa razão, houve o abrandamento do referido art. 57. Enquanto não editada essa lei específica, disciplinando o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação, não há como exigir a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Exigência das certidões negativas de débitos fiscais. Art. 57 da Lei 11.101/05. Dispensa. Ausência de edição de "lei específica" que discipline o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação. Exegese do art. 68. Decisão mantida. Recurso não provido." (Agravo de Instrumento da LFRJ. Precedentes deste Tribunal e do C. Superior Tribunal de Justiça nº 2161147-16.2014.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Tasso Duarte de Melo, j. 07/04/2015). "Recuperação Judicial. Determinação de juntada de certidões negativas de débitos fiscais. Inviabilidade diante da omissão legislativa. Credores, ademais, que não se sujeitam à habilitação de crédito na recuperação. Exigência cancelada. Recurso provido". (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0120642-27.2008.8.26.0000, Rel. Des. Araldo Telles, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, j. 27.08.2008). Ressalta-se que essa dispensa da apresentação das certidões negativas não violará o interesse público de arrecadação de tributos, na medida em que a Fazenda pode cobrar seus créditos tributários através de ações autônomas. Assim, merece aprovação o plano de recuperação, portanto, independentemente do que preceitua o mencionado artigo 57. Por todo o exposto, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, HOMOLOGO o plano e concedo a recuperação judicial à empresa ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., a ser cumprida nos termos dos arts. 59 e ss. da mesma lei, observado ainda que não foi formado Comitê de Credores. Os pagamentos serão efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários à recuperanda. Oficie-se à Jucesp para os fins do art. 69 da lei. Custas processuais pela requerente, sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público e ao administrador. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
20/11/2015		Recuperação judicial Vistos. Trata-se do pedido de recuperação judicial da empresa ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Foi realizada a Assembleia Geral de Credores consoante se infere às fls. 3609/3611. Manifestações do Administrador judicial e do Ministério Público às fls. 3606/3608 e 3764. O mérito do plano de recuperação foi analisado pelos credores em assembleia, não cabendo ao Juízo interferir nos aspectos referentes às formas de pagamento, prazos, deságio etc. No particular, a manifestação da assembleia é soberana. Portanto, tendo a concordância do MP e do administrador judicial, o plano aprovado pelos credores deve ser homologado pelo Juízo. Quanto à juntada das certidões previstas no artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, entendo que a despeito do comando normativo destacado, o devedor, muitas vezes, não consegue apresentar tais certidões, seja em razão de sua situação econômica, seja por não conseguir a suspensão da exigibilidade da dívida tributária, ou ainda, por não atender aos pressupostos e requisitos do parcelamento tributário. Nesses casos, a melhor jurisprudência tem entendido que não se decreta a falência da recuperanda, se ela deixar de apresentar estas certidões. Prevê o art. 68 da LRF sobre a possibilidade da empresa em recuperação judicial parcelar seus débitos fiscais, nos termos de "legislação específica", a qual ainda não foi editada. Por essa razão, houve o abrandamento do referido art. 57. Enquanto não editada essa lei específica, disciplinando o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação, não há como exigir a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Exigência das certidões negativas de débitos fiscais. Art. 57 da Lei 11.101/05. Dispensa. Ausência de edição de "lei específica" que discipline o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação. Exegese do art. 68. Decisão mantida. Recurso não provido." (Agravo de Instrumento da LFRJ. Precedentes deste Tribunal e do C. Superior Tribunal de Justiça nº 2161147-16.2014.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Tasso Duarte de Melo, j. 07/04/2015). "Recuperação Judicial. Determinação de juntada de certidões negativas de débitos fiscais. Inviabilidade diante da omissão legislativa. Credores, ademais, que não se sujeitam à habilitação de crédito na recuperação. Exigência cancelada. Recurso provido". (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0120642-27.2008.8.26.0000, Rel. Des. Araldo Telles, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, j. 27.08.2008). Ressalta-se que essa dispensa da apresentação das certidões negativas não violará o interesse público de arrecadação de tributos, na medida em que a Fazenda pode cobrar seus créditos tributários através de ações autônomas. Assim, merece aprovação o plano de recuperação, portanto, independentemente do que preceitua o mencionado artigo 57. Por todo o exposto, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, HOMOLOGO o plano e concedo a recuperação judicial à empresa ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., a ser cumprida nos termos dos arts. 59 e ss. da mesma lei, observado ainda que não foi formado Comitê de Credores. Os pagamentos serão efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários à recuperanda. Oficie-se à Jucesp para os fins do art. 69 da lei. Custas processuais pela requerente, sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público e ao administrador. Oportunamente, ao arquivo. Int.
20/11/2015		Conclusos para Despacho
16/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70056184-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2015 12:38
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70053869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 17:54
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70053848-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 17:27
29/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/10/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70052711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 14:37
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1934-1935
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0617/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 3585. Ciência aos interessados. Fl. 3605. Anote-se. Fls. 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3633/3634, 3635, 3642/3643, 3644/3645, 3646, 3647/3648. Ciência ao administrador e à recuperanda acerca das adesões à forma de pagamento proposta na AGC, em que houve a aprovação do plano de recuperação, com relação aos créditos quirografários. Diante da aprovação do plano de recuperação e da manifestação do administrador judicial (fls. 3606/3608), abra-se vista ao MP. Com a resposta, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 3636/3640. Int. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
19/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 3585. Ciência aos interessados. Fl. 3605. Anote-se. Fls. 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3633/3634, 3635, 3642/3643, 3644/3645, 3646, 3647/3648. Ciência ao administrador e à recuperanda acerca das adesões à forma de pagamento proposta na AGC, em que houve a aprovação do plano de recuperação, com relação aos créditos quirografários. Diante da aprovação do plano de recuperação e da manifestação do administrador judicial (fls. 3606/3608), abra-se vista ao MP. Com a resposta, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 3636/3640. Int.
19/10/2015		Conclusos para Despacho
18/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2015		Guia Juntada
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 16:23
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 22:39
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 17:54
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 17:36
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039596-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 15:42
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039579-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 15:10
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 11:52
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 17:55
26/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 16:54
26/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70039334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 16:08
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70038783-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 16:51
21/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70038333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 09:35
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70037423-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2015 17:16
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70036885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2015 10:31
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1975-1976
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1975-1976
13/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70036514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 16:37
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0455/2015 Teor do ato: Mandado de levantamento expedido em favor do Banco do Brasil e Banco Intermedium. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0455/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 3542/3543. Ciência aos interessados do teor da ata de Assembleia Geral de Credores, destacando-se que houve a suspensão dos trabalhos, ficando designado o dia 17 de agosto de 2015, às 10 horas, para sua continuação. Fls. 3551/3553. Respeitando, embora, o entendimento noutro sentido, penso que a prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra o devedor por efeito do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial não é concebível senão de lege ferenda. O §4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 é expressivo ao ditar que a suspensão "em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias". Tal foi a cautela do legislador com o direito dos credores, a que não se pode opor desmedida restrição, por relevante que seja o princípio da preservação da empresa, que o confronta na situação. Se o processo de recuperação, mesmo que por circunstâncias alheias à conduta das requerentes, não atendeu aos prazos legais, nem por isso se justifica, diante da peremptoriedade da norma, a dilação do prazo de suspensão. Tendo-se em mente que o propósito do benefício legal é permitir ao devedor o rearranjo de suas finanças e a negociação com os credores, há de se reconhecer como suficiente para tanto o prazo que assim o pressupõe a lei, a despeito do desenrolar do processo. Por isso, indefiro o pedido. Fls. 3554/3555. Ciência às partes interessadas. Fls. 3556/3560. Ciência aos credores da consolidação ao plano de recuperação judicial ora apresentada. Fls. 3561/3562. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 3529, que se mantém por sua própria fundamentação. Fls. 3579/3580. Ciente da decisão exarada no agravo de instrumento interposto, a qual negou o efeito ativo pretendido pela requerente, deixo de prestar esclarecimentos, vez que dispensados. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
13/08/2015		Ato ordinatório Mandado de levantamento expedido em favor do Banco do Brasil e Banco Intermedium.
11/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3542/3543. Ciência aos interessados do teor da ata de Assembleia Geral de Credores, destacando-se que houve a suspensão dos trabalhos, ficando designado o dia 17 de agosto de 2015, às 10 horas, para sua continuação. Fls. 3551/3553. Respeitando, embora, o entendimento noutro sentido, penso que a prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra o devedor por efeito do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial não é concebível senão de lege ferenda. O §4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 é expressivo ao ditar que a suspensão "em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias". Tal foi a cautela do legislador com o direito dos credores, a que não se pode opor desmedida restrição, por relevante que seja o princípio da preservação da empresa, que o confronta na situação. Se o processo de recuperação, mesmo que por circunstâncias alheias à conduta das requerentes, não atendeu aos prazos legais, nem por isso se justifica, diante da peremptoriedade da norma, a dilação do prazo de suspensão. Tendo-se em mente que o propósito do benefício legal é permitir ao devedor o rearranjo de suas finanças e a negociação com os credores, há de se reconhecer como suficiente para tanto o prazo que assim o pressupõe a lei, a despeito do desenrolar do processo. Por isso, indefiro o pedido. Fls. 3554/3555. Ciência às partes interessadas. Fls. 3556/3560. Ciência aos credores da consolidação ao plano de recuperação judicial ora apresentada. Fls. 3561/3562. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 3529, que se mantém por sua própria fundamentação. Fls. 3579/3580. Ciente da decisão exarada no agravo de instrumento interposto, a qual negou o efeito ativo pretendido pela requerente, deixo de prestar esclarecimentos, vez que dispensados. Int.
11/08/2015		Conclusos para Despacho
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/08/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70033280-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 28/07/2015 19:36
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70033263-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 18:05
20/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70031264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 16:08
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70031040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2015 16:46
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70030518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 16:00
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 1855-1856
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 1855-1856
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0395/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 3530, que dá conta de que a indigitada impugnação (1008312-89.2014) teve sua distribuição cancelada nos termos do art. 1209, IV da NSCGJ e, ainda, que o subscritor da petição de fls. 3444/3445, procurador do Banco Intermedium, foi devidamente intimado pelo DJE de 07/01/2015 (fl. 3532), não há que se falar em cadastramento daquela. Destarte, indefiro a devolução de prazo para apresentação de 'nova' impugnação. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0395/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2887. Expeça-se mandado de levantamento relativo ao depósito de fl. 2010, no valor de R$ 5.719,40, em favor do Banco Intermedium. Fls. 2894/2895. Expeça-se mandado de levantamento relativo ao depósito de fl. 1616, no valor de R$ 1.734,00, em favor do Banco do Brasil. Fls. 2896/2897 e 2911. Ciência ao administrador. Fls. 3415/3416, 3424/3425 e 3452. Ciência aos interessados. Fls. 3426/3427. Anote-se para fins de publicação. Fls. 3444/3445. Diligencie a serventia, com urgência, junto ao distribuidor e certifique o ocorrido e, em seguida, tornem conclusos. Fl. 3473/3474. Ciência aos interessados acerca da apresentação de planilha de resultados apresentada pela recuperanda. Fls. 3475/3478. A recuperanda pretende ter declarado que a Bayer S/A não possui direito de voto na Assembleia Geral de Credores, cuja sessão em continuação se dará em 14/07/2015, sob alegação de que o crédito daquela encontra-se satisfeito pela excussão de garantias prestadas por terceiros. Entendo que as alegações da recuperanda, no sentido de que o crédito encontra-se satisfeito, deveriam ser objeto de impugnação (art. 8º da L. 11.101/2005), contudo, não foi utilizada a via própria. Ademais, mesmo que houvesse impugnação de crédito, certo é que tal circunstância não invalidaria as deliberações assembleares (§ 2º, art. 39 da L. 11.101/2005), tampouco suprimiria o direito de voto do credor. Destarte, indefiro a pretensão. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
13/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fl. 3530, que dá conta de que a indigitada impugnação (1008312-89.2014) teve sua distribuição cancelada nos termos do art. 1209, IV da NSCGJ e, ainda, que o subscritor da petição de fls. 3444/3445, procurador do Banco Intermedium, foi devidamente intimado pelo DJE de 07/01/2015 (fl. 3532), não há que se falar em cadastramento daquela. Destarte, indefiro a devolução de prazo para apresentação de 'nova' impugnação. Int.
13/07/2015		Conclusos para Despacho
13/07/2015		Documento Juntado
13/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2887. Expeça-se mandado de levantamento relativo ao depósito de fl. 2010, no valor de R$ 5.719,40, em favor do Banco Intermedium. Fls. 2894/2895. Expeça-se mandado de levantamento relativo ao depósito de fl. 1616, no valor de R$ 1.734,00, em favor do Banco do Brasil. Fls. 2896/2897 e 2911. Ciência ao administrador. Fls. 3415/3416, 3424/3425 e 3452. Ciência aos interessados. Fls. 3426/3427. Anote-se para fins de publicação. Fls. 3444/3445. Diligencie a serventia, com urgência, junto ao distribuidor e certifique o ocorrido e, em seguida, tornem conclusos. Fl. 3473/3474. Ciência aos interessados acerca da apresentação de planilha de resultados apresentada pela recuperanda. Fls. 3475/3478. A recuperanda pretende ter declarado que a Bayer S/A não possui direito de voto na Assembleia Geral de Credores, cuja sessão em continuação se dará em 14/07/2015, sob alegação de que o crédito daquela encontra-se satisfeito pela excussão de garantias prestadas por terceiros. Entendo que as alegações da recuperanda, no sentido de que o crédito encontra-se satisfeito, deveriam ser objeto de impugnação (art. 8º da L. 11.101/2005), contudo, não foi utilizada a via própria. Ademais, mesmo que houvesse impugnação de crédito, certo é que tal circunstância não invalidaria as deliberações assembleares (§ 2º, art. 39 da L. 11.101/2005), tampouco suprimiria o direito de voto do credor. Destarte, indefiro a pretensão. Int.
08/07/2015		Conclusos para Despacho
07/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70028839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2015 21:24
07/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70028816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2015 18:11
02/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70028019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 19:57
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70027191-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2015 15:01
01/07/2015		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WCOA.15.70026842-6 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 25/06/2015 12:05
16/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0005025-04.2015.8.26.0152 - Habilitação de Crédito
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70020168-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2015 10:41
15/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70019506-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 16:23
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70017720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2015 14:27
06/05/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.15.70017707-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2015 14:03
30/04/2015		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCOA.15.70017122-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/04/2015 12:43
27/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 1890-1894
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Requerente retirar mandado de levantamento. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
24/04/2015		Ato ordinatório Requerente retirar mandado de levantamento.
24/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70016056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2015 17:25
23/04/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 2027-2028
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0223/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.249/2.251 e 2.671/2.673. A recuperanda pleiteou a devolução da quantia de R$ 1.173.036,59 face ao Banco Itaú. A casa bancária repudia o valor postulado, sustentando que correta é a quantia de R$ 974.968,49, a qual depositou nos autos à fl. 2.276. Tendo em vista que incontroverso o montante depositado, que eventual crédito a maior é objeto de aferição nos autos e que há pareceres favoráveis do Administrador Judicial (fls. 2.800/2.803) e do Ministério Público (fl. 2.879), DEFIRO a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 2.276 R$ 974.968,49 - em favor da recuperanda, devendo a guia ser expedida em nome do patrono Dr. Tiago Aranha D'Alvia. Intime-se. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
16/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 2.249/2.251 e 2.671/2.673. A recuperanda pleiteou a devolução da quantia de R$ 1.173.036,59 face ao Banco Itaú. A casa bancária repudia o valor postulado, sustentando que correta é a quantia de R$ 974.968,49, a qual depositou nos autos à fl. 2.276. Tendo em vista que incontroverso o montante depositado, que eventual crédito a maior é objeto de aferição nos autos e que há pareceres favoráveis do Administrador Judicial (fls. 2.800/2.803) e do Ministério Público (fl. 2.879), DEFIRO a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 2.276 R$ 974.968,49 - em favor da recuperanda, devendo a guia ser expedida em nome do patrono Dr. Tiago Aranha D'Alvia. Intime-se.
16/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70014928-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2015 09:56
14/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70014439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2015 10:03
07/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70013100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2015 16:56
07/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70013092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2015 16:47
01/04/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 1782-1786
27/03/2015		Decisão Decisão - Interlocutória Urgente
27/03/2015		Conclusos para Decisão
27/03/2015		Documento Juntado
27/03/2015		Documento Juntado
27/03/2015		Documento Juntado
27/03/2015		Despacho Digitalizado
27/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0176/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2707/2709. Ciência ao administrador e à recuperanda. Fls. 2710/2711. Ciência ao administrador, devendo incluir o crédito no quadro geral de credores. Fls. 2712/2713. Ciente. Intimem-se a recuperanda, o Banco Daycoval e o Banco Safra e, aguarde-se decisão final no agravo interposto. Fls. 2715/2786. Ciente. Fls. 2787/2799 e 2804/2816. Ciente da interposição dos agravos, mantenho a decisão por seus próprio fundamentos. Deixo de prestar informações porque não solicitadas. Fls. 2800/2803 e 2817. Diante do pedido de prazo suplementar, aguarde-se a apresentação dos documentos e posterior manifestação do administrador. Quanto ao pedido de expedição da mandado de levantamento em favor da recuperanda (fls. 2671/2673), ao qual foi favorável o administrador, diga o Ministério Público. Fls. 2819/2820 e 2821/2822. Ciente. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
25/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 2707/2709. Ciência ao administrador e à recuperanda. Fls. 2710/2711. Ciência ao administrador, devendo incluir o crédito no quadro geral de credores. Fls. 2712/2713. Ciente. Intimem-se a recuperanda, o Banco Daycoval e o Banco Safra e, aguarde-se decisão final no agravo interposto. Fls. 2715/2786. Ciente. Fls. 2787/2799 e 2804/2816. Ciente da interposição dos agravos, mantenho a decisão por seus próprio fundamentos. Deixo de prestar informações porque não solicitadas. Fls. 2800/2803 e 2817. Diante do pedido de prazo suplementar, aguarde-se a apresentação dos documentos e posterior manifestação do administrador. Quanto ao pedido de expedição da mandado de levantamento em favor da recuperanda (fls. 2671/2673), ao qual foi favorável o administrador, diga o Ministério Público. Fls. 2819/2820 e 2821/2822. Ciente. Int.
20/03/2015		Conclusos para Despacho
20/03/2015		Decisão Digitalizada
20/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2015		Despacho Digitalizado
20/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70010622-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/03/2015 17:08
16/03/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.15.70009522-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 13/03/2015 10:06
12/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70009212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2015 16:48
11/03/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.15.70008945-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 10/03/2015 16:36
10/03/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/03/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70008235-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2015 12:56
03/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70007595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2015 16:53
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1736-1737
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.676/2.678. A prorrogação do prazo estipulado no artigo 6º da Lei 11.101/2005 é admitida, desde que presentes suficientes razões para tanto e, em especial, quando não se apura desídia por parte da recuperanda. Este o caso destes autos. Com efeito, a recuperanda vem cumprindo com suas obrigações e vem respeitando os prazos processuais, de maneira que não há delonga processual que se atribua a ela. Além disso, em recente Assembléia Geral de Credores, datada de 05 de fevereiro de 2015, a maioria absoluta dos credores deliberou pela suspensão do conclave até 14 de maio de 2015. Sendo assim, o pedido de prorrogação comporta acolhida. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Prorrogação do prazo previsto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 11.101/2005. Ausência de desídia por parte da recuperanda. Possibilidade de prorrogação do prazo no caso concreto, mas limitado a termo certo ou à realização da AGC, o que primeiro ocorrer. Jurisprudência. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento 2150122-06.2014.8.26.0000; Relator Francisco Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; data de julgamento: 03/02/2015). Destarte, DEFIRO o pedido de fls. 2.676/2.678 e prorrogo o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/05 por mais 120 dias ou até o encerramento do conclave e respectiva homologação do plano de recuperação judicial, o que primeiro ocorrer. Intime-se. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)
25/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 2.676/2.678. A prorrogação do prazo estipulado no artigo 6º da Lei 11.101/2005 é admitida, desde que presentes suficientes razões para tanto e, em especial, quando não se apura desídia por parte da recuperanda. Este o caso destes autos. Com efeito, a recuperanda vem cumprindo com suas obrigações e vem respeitando os prazos processuais, de maneira que não há delonga processual que se atribua a ela. Além disso, em recente Assembléia Geral de Credores, datada de 05 de fevereiro de 2015, a maioria absoluta dos credores deliberou pela suspensão do conclave até 14 de maio de 2015. Sendo assim, o pedido de prorrogação comporta acolhida. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Prorrogação do prazo previsto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 11.101/2005. Ausência de desídia por parte da recuperanda. Possibilidade de prorrogação do prazo no caso concreto, mas limitado a termo certo ou à realização da AGC, o que primeiro ocorrer. Jurisprudência. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento 2150122-06.2014.8.26.0000; Relator Francisco Loureiro; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; data de julgamento: 03/02/2015). Destarte, DEFIRO o pedido de fls. 2.676/2.678 e prorrogo o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/05 por mais 120 dias ou até o encerramento do conclave e respectiva homologação do plano de recuperação judicial, o que primeiro ocorrer. Intime-se.
25/02/2015		Conclusos para Decisão
25/02/2015		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
25/02/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70004813-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 14:03
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1782
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0081/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2663/2670. Ciência aos interessados, destacando-se que a AGC realizada em 05/02/2015 foi suspensa por deliberação da maioria dos credores e, que foi designado para continuação dos trabalhos o dia 14 de maio de 2015 às 10 horas, no Hotel Pan-americano, situado na Rua Augusta, 779, Consolação, São Paulo/SP. Fls. 2671/2673. Primeiramente, manifeste-se o administrador no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
10/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70004173-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2015 11:47
10/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2663/2670. Ciência aos interessados, destacando-se que a AGC realizada em 05/02/2015 foi suspensa por deliberação da maioria dos credores e, que foi designado para continuação dos trabalhos o dia 14 de maio de 2015 às 10 horas, no Hotel Pan-americano, situado na Rua Augusta, 779, Consolação, São Paulo/SP. Fls. 2671/2673. Primeiramente, manifeste-se o administrador no prazo de dez dias. Int.
10/02/2015		Conclusos para Despacho
10/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70004012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2015 16:10
09/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70003839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2015 16:30
06/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0000979-69.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
06/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0000978-84.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 1610
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2150/2151. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2249/2252 e 2276. Diga a recuperanda no prazo de dez dias, ficando presumida, no seu silêncio, a concordância em relação ao valor depositado pelo Banco Itaú. Fls. 2168/2248. Trata-se de impugnação de crédito, tempestivamente apresentada pelo Banco do Brasil S/A, que deve ser autuada em separado com numeração própria. Proceda a serventia o desentranhamento e respectiva autuação, certificando-se. Após, tornem o incidente conclusos. Fl. 2277. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2393/2592. Trata-se de impugnação de crédito, tempestivamente apresentada por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não padronizados Daniele, que deve ser autuada em separado com numeração própria. Proceda a serventia o desentranhamento e respectiva autuação, certificando-se. Após, tornem o incidente conclusos. Fl. 2593. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2602/2603. Ciente da interposição de agravo contra decisões de fls. 1973/1975 e 2068/2069, as quais mantenho por seus próprios fundamentos. Deixo de prestar informações porque não requisitadas. Fls. 2627/2649. Ciente. Fls. 2650/2651. Ciência aos interessados, destacando-se que a AGC será realizada em segunda convocação, no dia 05 de fevereiro de 2015, às 11 horas. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)
04/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 2150/2151. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2249/2252 e 2276. Diga a recuperanda no prazo de dez dias, ficando presumida, no seu silêncio, a concordância em relação ao valor depositado pelo Banco Itaú. Fls. 2168/2248. Trata-se de impugnação de crédito, tempestivamente apresentada pelo Banco do Brasil S/A, que deve ser autuada em separado com numeração própria. Proceda a serventia o desentranhamento e respectiva autuação, certificando-se. Após, tornem o incidente conclusos. Fl. 2277. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2393/2592. Trata-se de impugnação de crédito, tempestivamente apresentada por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não padronizados Daniele, que deve ser autuada em separado com numeração própria. Proceda a serventia o desentranhamento e respectiva autuação, certificando-se. Após, tornem o incidente conclusos. Fl. 2593. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2602/2603. Ciente da interposição de agravo contra decisões de fls. 1973/1975 e 2068/2069, as quais mantenho por seus próprios fundamentos. Deixo de prestar informações porque não requisitadas. Fls. 2627/2649. Ciente. Fls. 2650/2651. Ciência aos interessados, destacando-se que a AGC será realizada em segunda convocação, no dia 05 de fevereiro de 2015, às 11 horas. Int.
04/02/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70002691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2015 15:02
26/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000534-51.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
22/01/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/01/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.15.70001084-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/01/2015 11:40
20/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000406-31.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
19/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000375-11.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
19/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70000878-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 10:19
15/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.15.70000605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2015 15:17
12/01/2015		Ofício Juntado
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000049-51.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000040-89.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
07/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40041571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2014 17:48
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000004-47.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000003-62.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito
18/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40041140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2014 20:12
12/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40040577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2014 20:48
12/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40040572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2014 18:56
11/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40040229-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/12/2014 11:06
10/12/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40040171-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 09/12/2014 17:33
09/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 2078. Ciência aos interessados. Anote-se para fins de intimação. Fls. 2083/2084. Razão assiste à peticionária, conforme, inclusive, certificado à fl. 2097. Torne-se sem efeito o edital de fls. 2071/2073, publicando-se o edital correto (minuta às fls. 1983/1985). Int.
09/12/2014		Edital Expedido 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA - ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CREDORES PRAZO 10 DIAS (ARTIGO 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005) expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. PROCESSO Nº 1001688-24.2014.8.26.0152.
09/12/2014		Conclusos para Despacho
09/12/2014		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40040047-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2014 11:57
09/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40039939-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2014 15:48
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 1791 Página: 2118-2119
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0530/2014 Teor do ato: Vistos. Saliento que a recuperanda, em momento oportuno, fez uso de aportes financeiros junto a casas bancárias diversas. É evidente que, em contrapartida à concessão de crédito, os bancos obtiveram garantias fiduciárias. Não fossem as garantias, as condições de fornecimento de crédito teriam sido bastante mais onerosas à recuperanda. Destarte, não pode vir, neste instante, a recuperanda pleitear a liberação das garantias, sob pena de se desvirtuar por absoluto o equilíbrio contratual. Nesse sentido, esclareço que não se pode admitir que, após ter assinado o contrato concordando com a oferta de bens em garantia, venha o devedor alegar que os mesmos fazem parte do estoque comercializável de mercadorias que produz, e que só foram entregues porque necessitava de capital de giro, razão pela qual nula seria a garantia. Já se decidiu que o fato de os bens serem fungíveis, destinados à comercialização, não retira do credor a qualidade de privilegiado (AgRg no Ag 199761/SP, 3a Turma, Rel. Min Waldemar Zveiter, j 8 6.1999, DJU DJ 02 08.1999 p. 187). AGRAVO REGIMENTAL. Interposição pela agravada. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, para manter o crédito da Modal Fundo de Investimentos na classe dos credores com garantia real. Razoabilidade da decisão, que vem, inclusive, amparada em decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Embora não mais possuindo as recuperandas os bens dados em garantia, porque faziam parte do seu estoque rotativo (cortes de carne bovina), esse fato por si só não tem o condão de levar à extinção da garantia, porque admissível a transferência para outros da mesma natureza e igualmente comerciáveis. Recurso improvido (AReg 0124720-88.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 04/11/2013). RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impugnação de crédito Alienação fiduciária em garantia de cédula de crédito bancário Bens fungíveis pertencentes a estoque destinado a comercialização - Irrelevância - Garantia que, na eventual falta dos bens oferecidos, pode se estender sobre outros de mesma natureza e qualidade - Crédito garantido que não se sujeita aos efeitos da recuperação - Art 49, § 3º, da Lei n° 11.101/2005 - Recurso improvido (AI 9037693-55.2006.8.26.0000, rel. Elliot Akel, j. 9.8.06). Não há dúvida de que, nos termos dos artigos 66-B da Lei 4.728/65 e 49, §3º da Lei 11.101/05 e como o reiteradamente reconhecido, a partir de suas Súmulas 59 e 62, pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1202918/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 10/04/2013; REsp 1263500/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 12/04/2013), os créditos submetidos a cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 2.044/2.049, o que faço para estender os efeitos da decisão de fls. 1973/1975 ao Banco Daycoval S/A, visto que se encontra em situação análoga. Fls. 2.052/2.053. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Int. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
04/12/2014		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/12/2014		Decisão Vistos. Saliento que a recuperanda, em momento oportuno, fez uso de aportes financeiros junto a casas bancárias diversas. É evidente que, em contrapartida à concessão de crédito, os bancos obtiveram garantias fiduciárias. Não fossem as garantias, as condições de fornecimento de crédito teriam sido bastante mais onerosas à recuperanda. Destarte, não pode vir, neste instante, a recuperanda pleitear a liberação das garantias, sob pena de se desvirtuar por absoluto o equilíbrio contratual. Nesse sentido, esclareço que não se pode admitir que, após ter assinado o contrato concordando com a oferta de bens em garantia, venha o devedor alegar que os mesmos fazem parte do estoque comercializável de mercadorias que produz, e que só foram entregues porque necessitava de capital de giro, razão pela qual nula seria a garantia. Já se decidiu que o fato de os bens serem fungíveis, destinados à comercialização, não retira do credor a qualidade de privilegiado (AgRg no Ag 199761/SP, 3a Turma, Rel. Min Waldemar Zveiter, j 8 6.1999, DJU DJ 02 08.1999 p. 187). AGRAVO REGIMENTAL. Interposição pela agravada. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, para manter o crédito da Modal Fundo de Investimentos na classe dos credores com garantia real. Razoabilidade da decisão, que vem, inclusive, amparada em decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Embora não mais possuindo as recuperandas os bens dados em garantia, porque faziam parte do seu estoque rotativo (cortes de carne bovina), esse fato por si só não tem o condão de levar à extinção da garantia, porque admissível a transferência para outros da mesma natureza e igualmente comerciáveis. Recurso improvido (AReg 0124720-88.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 04/11/2013). RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impugnação de crédito Alienação fiduciária em garantia de cédula de crédito bancário Bens fungíveis pertencentes a estoque destinado a comercialização - Irrelevância - Garantia que, na eventual falta dos bens oferecidos, pode se estender sobre outros de mesma natureza e qualidade - Crédito garantido que não se sujeita aos efeitos da recuperação - Art 49, § 3º, da Lei n° 11.101/2005 - Recurso improvido (AI 9037693-55.2006.8.26.0000, rel. Elliot Akel, j. 9.8.06). Não há dúvida de que, nos termos dos artigos 66-B da Lei 4.728/65 e 49, §3º da Lei 11.101/05 e como o reiteradamente reconhecido, a partir de suas Súmulas 59 e 62, pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1202918/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 10/04/2013; REsp 1263500/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 12/04/2013), os créditos submetidos a cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 2.044/2.049, o que faço para estender os efeitos da decisão de fls. 1973/1975 ao Banco Daycoval S/A, visto que se encontra em situação análoga. Fls. 2.052/2.053. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Int.
04/12/2014		Conclusos para Decisão
04/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.14.40039261-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 02/12/2014 20:02
03/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: 2185
02/12/2014		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.14.40039218-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/12/2014 17:08
02/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40039243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2014 18:23
02/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0518/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.001/2.002. INDEFIRO o pedido de reconsideração, o que faço porque permanecem válidos os argumentos lançados na decisão de fls. 1.956/1.957. Intime-se. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
02/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40039075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2014 08:54
02/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40038798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2014 16:52
02/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40038807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2014 17:36
01/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 2.001/2.002. INDEFIRO o pedido de reconsideração, o que faço porque permanecem válidos os argumentos lançados na decisão de fls. 1.956/1.957. Intime-se.
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 2162-2164
28/11/2014		Ofício Juntado
28/11/2014		AR Positivo Juntado
28/11/2014		AR Positivo Juntado
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0513/2014 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls. 2.003/2.004. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
27/11/2014		Decisão Vistos. Embargos de declaração de fls. 2.003/2.004. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
27/11/2014		Conclusos para Decisão
26/11/2014		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.14.40038400-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2014 16:00
26/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40038397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2014 15:58
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 2133-2135
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 2133-2135
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0500/2014 Teor do ato: Providencie a recuperanda, no prazo indicado na decisão de fls. 1956/1957, o recolhimento das despesas para publicação do edital de relação de credores, no valor de R$ 1.259,70 (guia FEDTJ, código 435-9). Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0500/2014 Teor do ato: Vistos. RECONSIDERO a decisão de fls. 1.498/1.500 da lavra do MM. Juiz Substituto que, com brilhantismo, aqui me antecedeu. Com efeito, ficou estabelecido naquele decisum: "Fls. 1130/1132 e 1176/1177. Diante do disposto no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e Súmulas n. 60 e 62 do E. TJ/SP, oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial. Determino aos bancos que efetuem o depósito em conta vinculada a este juízo dos valores apropriados a partir de 18.06.2014 para amortização dos contratos celebrados com a recuperanda. Tais depósitos deverão ser realizados pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 18.06.2014 (salvo determinação posterior em contrário), restando assegurado às Instituições Financeiras, no entanto, a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles por meio da apresentação de divergência e/ou impugnação (L. 11.101/2005, art. 7º e 8º)". Na esteira daquela decisão, sobrevieram outras decisões seguindo aquela mesma diretriz. Ocorre que, neste instante, reexaminado os autos, verifico ser caso de reconsideração. Assim o fazendo, saliento que a recuperanda, em momento oportuno, fez uso de aportes financeiros junto a casas bancárias diversas. É evidente que, em contrapartida à concessão de crédito, os bancos obtiveram garantias fiduciárias. Não fossem as garantias, as condições de fornecimento de crédito teriam sido bastante mais onerosas à recuperanda. Destarte, não pode vir, neste instante, a recuperanda pleitear a liberação das garantias, sob pena de se desvirtuar por absoluto o equilíbrio contratual. Nesse sentido, esclareço que não se pode admitir que, após ter assinado o contrato concordando com a oferta de bens em garantia, venha o devedor alegar que os mesmos fazem parte do estoque comercializável de mercadorias que produz, e que só foram entregues porque necessitava de capital de giro, razão pela qual nula seria a garantia. Já se decidiu que o fato de os bens serem fungíveis, destinados à comercialização, não retira do credor a qualidade de privilegiado (AgRg no Ag 199761/SP, 3a Turma, Rel. Min Waldemar Zveiter, j 8 6.1999, DJU DJ 02 08.1999 p. 187). AGRAVO REGIMENTAL. Interposição pela agravada. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, para manter o crédito da Modal Fundo de Investimentos na classe dos credores com garantia real. Razoabilidade da decisão, que vem, inclusive, amparada em decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Embora não mais possuindo as recuperandas os bens dados em garantia, porque faziam parte do seu estoque rotativo (cortes de carne bovina), esse fato por si só não tem o condão de levar à extinção da garantia, porque admissível a transferência para outros da mesma natureza e igualmente comerciáveis. Recurso improvido (AReg 0124720-88.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 04/11/2013). RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impugnação de crédito Alienação fiduciária em garantia de cédula de crédito bancário Bens fungíveis pertencentes a estoque destinado a comercialização - Irrelevância - Garantia que, na eventual falta dos bens oferecidos, pode se estender sobre outros de mesma natureza e qualidade - Crédito garantido que não se sujeita aos efeitos da recuperação - Art 49, § 3º, da Lei n° 11.101/2005 - Recurso improvido (AI 9037693-55.2006.8.26.0000, rel. Elliot Akel, j. 9.8.06). Não há dúvida de que, nos termos dos artigos 66-B da Lei 4.728/65 e 49, §3º da Lei 11.101/05 e como o reiteradamente reconhecido, a partir de suas Súmulas 59 e 62, pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1202918/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 10/04/2013; REsp 1263500/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 12/04/2013), os créditos submetidos a cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Por tais razões, RECONSIDERO a decisão agravada para, em linha com a jurisprudência retro destacada, REVOGAR a determinação de devolução de valores relativos aos créditos extraconcursais, quais sejam, as operações consubstanciadas nas CCBs n.º 001630168 e 001629542, ficando mantidos os atos já praticados para liquidação do saldo devedor da recuperanda. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP)
25/11/2014		Ato ordinatório Providencie a recuperanda, no prazo indicado na decisão de fls. 1956/1957, o recolhimento das despesas para publicação do edital de relação de credores, no valor de R$ 1.259,70 (guia FEDTJ, código 435-9).
25/11/2014		Documento Juntado
25/11/2014		Documento Juntado
25/11/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40037689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2014 12:32
21/11/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2014		Ofício Expedido Excelentíssimo Senhor Desembargador: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de prestar informações em sede de Agravo de Instrumento em que é agravante BANCO SAFRA S/A e agravada ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Cabe-me, a propósito e em atenção ao ofício encaminhado, informar a reconsideração da decisão objeto do recurso de agravo. Nestes termos a decisão de reconsideração. Vistos. RECONSIDERO a decisão de fls. 1.498/1.500 da lavra do MM. Juiz Substituto que, com brilhantismo, aqui me antecedeu. Com efeito, ficou estabelecido naquele decisum: "Fls. 1130/1132 e 1176/1177. Diante do disposto no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e Súmulas n. 60 e 62 do E. TJ/SP, oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial. Determino aos bancos que efetuem o depósito em conta vinculada a este juízo dos valores apropriados a partir de 18.06.2014 para amortização dos contratos celebrados com a recuperanda. Tais depósitos deverão ser realizados pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 18.06.2014 (salvo determinação posterior em contrário), restando assegurado às Instituições Financeiras, no entanto, a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles por meio da apresentação de divergência e/ou impugnação (L. 11.101/2005, art. 7º e 8º)". Na esteira daquela decisão, sobrevieram outras decisões naquele mesmo sentido. Ocorre que, neste instante, reexaminado os autos, verifico ser caso de reconsideração. Assim o fazendo, saliento que a recuperanda, em momento oportuno, fez uso de aportes financeiros junto a casas bancárias diversas. É evidente que, em contrapartida à concessão de crédito, os bancos obtiveram garantias fiduciárias. Não fossem as garantias, as condições de fornecimento de crédito teriam sido bastante mais onerosas à recuperanda. Destarte, não pode vir, neste instante, a recuperanda pleitear a liberação das garantias, sob pena de se desvirtuar por absoluto o equilíbrio contratual. Nesse sentido, esclareço que não se pode admitir que, após ter assinado o contrato concordando com a oferta de bens em garantia, venha o devedor alegar que os mesmos fazem parte do estoque comercializável de mercadorias que produz, e que só foram entregues porque necessitava de capital de giro, razão pela qual nula seria a garantia. Já se decidiu que o fato de os bens serem fungíveis, destinados à comercialização, não retira do credor a qualidade de privilegiado (AgRg no Ag 199761/SP, 3a Turma, Rel. Min Waldemar Zveiter, j 8 6.1999, DJU DJ 02 08.1999 p. 187). AGRAVO REGIMENTAL. Interposição pela agravada. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, para manter o crédito da Modal Fundo de Investimentos na classe dos credores com garantia real. Razoabilidade da decisão, que vem, inclusive, amparada em decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Embora não mais possuindo as recuperandas os bens dados em garantia, porque faziam parte do seu estoque rotativo (cortes de carne bovina), esse fato por si só não tem o condão de levar à extinção da garantia, porque admissível a transferência para outros da mesma natureza e igualmente comerciáveis. Recurso improvido (AReg 0124720-88.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 04/11/2013). RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impugnação de crédito Alienação fiduciária em garantia de cédula de crédito bancário Bens fungíveis pertencentes a estoque destinado a comercialização - Irrelevância - Garantia que, na eventual falta dos bens oferecidos, pode se estender sobre outros de mesma natureza e qualidade - Crédito garantido que não se sujeita aos efeitos da recuperação - Art 49, § 3º, da Lei n° 11.101/2005 - Recurso improvido (AI 9037693-55.2006.8.26.0000, rel. Elliot Akel, j. 9.8.06). Não há dúvida de que, nos termos dos artigos 66-B da Lei 4.728/65 e 49, §3º da Lei 11.101/05 e como o reiteradamente reconhecido, a partir de suas Súmulas 59 e 62, pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1202918/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 10/04/2013; REsp 1263500/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 12/04/2013), os créditos submetidos a cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Por tais razões, RECONSIDERO a decisão agravada para, em linha com a jurisprudência retro destacada, REVOGAR a determinação de devolução de valores relativos aos créditos extraconcursais, quais sejam, as operações consubstanciadas nas CCBs n.º 001630168 e 001629542, ficando mantidos os atos já praticados para liquidação do saldo devedor da recuperanda. Int. Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para outras informações que forem julgadas necessárias, renovo os protestos de estima e consideração.
21/11/2014		Decisão Vistos. RECONSIDERO a decisão de fls. 1.498/1.500 da lavra do MM. Juiz Substituto que, com brilhantismo, aqui me antecedeu. Com efeito, ficou estabelecido naquele decisum: "Fls. 1130/1132 e 1176/1177. Diante do disposto no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e Súmulas n. 60 e 62 do E. TJ/SP, oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial. Determino aos bancos que efetuem o depósito em conta vinculada a este juízo dos valores apropriados a partir de 18.06.2014 para amortização dos contratos celebrados com a recuperanda. Tais depósitos deverão ser realizados pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 18.06.2014 (salvo determinação posterior em contrário), restando assegurado às Instituições Financeiras, no entanto, a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles por meio da apresentação de divergência e/ou impugnação (L. 11.101/2005, art. 7º e 8º)". Na esteira daquela decisão, sobrevieram outras decisões seguindo aquela mesma diretriz. Ocorre que, neste instante, reexaminado os autos, verifico ser caso de reconsideração. Assim o fazendo, saliento que a recuperanda, em momento oportuno, fez uso de aportes financeiros junto a casas bancárias diversas. É evidente que, em contrapartida à concessão de crédito, os bancos obtiveram garantias fiduciárias. Não fossem as garantias, as condições de fornecimento de crédito teriam sido bastante mais onerosas à recuperanda. Destarte, não pode vir, neste instante, a recuperanda pleitear a liberação das garantias, sob pena de se desvirtuar por absoluto o equilíbrio contratual. Nesse sentido, esclareço que não se pode admitir que, após ter assinado o contrato concordando com a oferta de bens em garantia, venha o devedor alegar que os mesmos fazem parte do estoque comercializável de mercadorias que produz, e que só foram entregues porque necessitava de capital de giro, razão pela qual nula seria a garantia. Já se decidiu que o fato de os bens serem fungíveis, destinados à comercialização, não retira do credor a qualidade de privilegiado (AgRg no Ag 199761/SP, 3a Turma, Rel. Min Waldemar Zveiter, j 8 6.1999, DJU DJ 02 08.1999 p. 187). AGRAVO REGIMENTAL. Interposição pela agravada. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, para manter o crédito da Modal Fundo de Investimentos na classe dos credores com garantia real. Razoabilidade da decisão, que vem, inclusive, amparada em decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Embora não mais possuindo as recuperandas os bens dados em garantia, porque faziam parte do seu estoque rotativo (cortes de carne bovina), esse fato por si só não tem o condão de levar à extinção da garantia, porque admissível a transferência para outros da mesma natureza e igualmente comerciáveis. Recurso improvido (AReg 0124720-88.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 04/11/2013). RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Impugnação de crédito Alienação fiduciária em garantia de cédula de crédito bancário Bens fungíveis pertencentes a estoque destinado a comercialização - Irrelevância - Garantia que, na eventual falta dos bens oferecidos, pode se estender sobre outros de mesma natureza e qualidade - Crédito garantido que não se sujeita aos efeitos da recuperação - Art 49, § 3º, da Lei n° 11.101/2005 - Recurso improvido (AI 9037693-55.2006.8.26.0000, rel. Elliot Akel, j. 9.8.06). Não há dúvida de que, nos termos dos artigos 66-B da Lei 4.728/65 e 49, §3º da Lei 11.101/05 e como o reiteradamente reconhecido, a partir de suas Súmulas 59 e 62, pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1202918/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 10/04/2013; REsp 1263500/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 12/04/2013), os créditos submetidos a cessão fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Por tais razões, RECONSIDERO a decisão agravada para, em linha com a jurisprudência retro destacada, REVOGAR a determinação de devolução de valores relativos aos créditos extraconcursais, quais sejam, as operações consubstanciadas nas CCBs n.º 001630168 e 001629542, ficando mantidos os atos já praticados para liquidação do saldo devedor da recuperanda. Int.
21/11/2014		Conclusos para Decisão
20/11/2014		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/11/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036991-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2014 15:57
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40037057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2014 18:01
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40037058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2014 18:03
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 2484
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0484/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 1823. Ciência aos interessados. Reitere-se o oficio de fls. 1538, com a indicação do CNPJ da recuperanda. Fls. 1824/1825 e 1904/1906. Em razão do exposto pelo administrador judicial, torne-se sem efeito o edital de fl. 1851. Para que não ocorram novos empecilhos à realização da AGC, determino que o patrono da recuperanda e o administrador judicial, conjuntamente, definam as datas e horários que melhor lhes convier, desde que, observados os prazos legais e os períodos já determinados na decisão de fls. 1759/1762. Após definição, no prazo de 24 horas, a recuperanda deverá informar as datas, horários e local, assim como, providenciar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,00, para publicação do edital, em cuja minuta (fls. 1826/1827) serão alteradas apenas estas informações. No mesmo prazo, providencie a recuperanda a minuta do edital da relação de credores, conforme relação apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 1913/1915 (art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005), inclusive por meio eletrônico (cotia3@tjsp.jus.br). Após, calcule a serventia o valor das custas respectivas, intimando-se a recuperanda para o respectivo recolhimento em 24 horas. Fl. 1828. Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls.1849/1850. Manifestem-se, no prazo de cinco dias, a recuperanda e o administrador. Fls. 1852/1853. Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 1891/1892. Indefiro a alienação de bens requerida em razão da proximidade da realização da AGC e, ainda, pelo fato do plano de recuperação já ter sido apresentado. Intime-se. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
14/11/2014		Decisão Vistos. Fl. 1823. Ciência aos interessados. Reitere-se o oficio de fls. 1538, com a indicação do CNPJ da recuperanda. Fls. 1824/1825 e 1904/1906. Em razão do exposto pelo administrador judicial, torne-se sem efeito o edital de fl. 1851. Para que não ocorram novos empecilhos à realização da AGC, determino que o patrono da recuperanda e o administrador judicial, conjuntamente, definam as datas e horários que melhor lhes convier, desde que, observados os prazos legais e os períodos já determinados na decisão de fls. 1759/1762. Após definição, no prazo de 24 horas, a recuperanda deverá informar as datas, horários e local, assim como, providenciar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,00, para publicação do edital, em cuja minuta (fls. 1826/1827) serão alteradas apenas estas informações. No mesmo prazo, providencie a recuperanda a minuta do edital da relação de credores, conforme relação apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 1913/1915 (art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005), inclusive por meio eletrônico (cotia3@tjsp.jus.br). Após, calcule a serventia o valor das custas respectivas, intimando-se a recuperanda para o respectivo recolhimento em 24 horas. Fl. 1828. Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls.1849/1850. Manifestem-se, no prazo de cinco dias, a recuperanda e o administrador. Fls. 1852/1853. Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 1891/1892. Indefiro a alienação de bens requerida em razão da proximidade da realização da AGC e, ainda, pelo fato do plano de recuperação já ter sido apresentado. Intime-se.
14/11/2014		Conclusos para Despacho
14/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036767-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2014 16:43
14/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2014 16:12
14/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2014 18:57
14/11/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.14.40036621-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 14/11/2014 10:36
13/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2014 10:40
13/11/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.14.40036363-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 12/11/2014 16:19
13/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40036419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2014 19:05
12/11/2014		Ofício Juntado
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 1805-1807
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 1805-1807
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1799/1800. Nada a deferir. Mantenho o determinado no item 3 da decisão de fls. 1759/1762, em razão do prazo previsto no art. 6º, § 4º da L. 11.101/2005 ter seu término em 18/12/2014. Assim, deverá a recuperanda, no prazo improrrogável de 24 horas, apresentar minuta do edital de convocação da AGC, inclusive em meio eletrônico (cotia3@tjsp.jus.br), observando o período já estipulado e os prazos legais para convocação (art. 36). Fls. 1801. Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 1803/1808. Ciente do efeito suspensivo conferido ao recurso, determino que se aguarde notícia de seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP)
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Excelentíssimo Senhor Desembargador: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de prestar informações em sede de Agravo de Instrumento em que é agravante BANCO DAYCOVAL e agravada ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Cabe-me, a propósito e em atenção ao ofício encaminhado, informar o que segue. Tratam os autos da recuperação judicial da empresa agravada. Pela decisão agravada, este Juízo determinou que o banco agravante, e também outras casas bancárias, efetuassem o depósito em conta vinculada dos valores indevidamente apropriados pelos bancos a partir de 18/06/2014, data de deferimento do processamento da recuperação da agravada. A decisão, em suma e nada obstante os eruditos entendimentos dissonantes, prestigiou o princípio da preservação da empresa, o qual, em verdade, norteia a própria Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que preserva a empresa como ator social importante para a geração de empregos e de renda. Nesse sentido o regramento que se extrai do art. 47 da Lei n.º 11.101/05, in verbis: "Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo á atividade econômica.". Também o E. Superior Tribunal de Justiça assim se posicionou: "A E. 2ª Seção desta Corte, ao sopesar a dificuldade ou mesmo total inviabilização da implementação do plano de recuperação judicial, decorrente da continuidade das execuções individuais, concluiu que, aprovado e homologado o plano de recuperação judicial, os créditos deverão ser executados de acordo com as condições ali estipuladas.Chegou-se aliás, ao consenso que, tanto a retomada das execuções individuais, que, como visto, podem inviabilizar o cumprimento dos termos fixados no plano, bem como o descumprimento por si só de seus termos pela empresa em recuperação, ensejam a decretação da falência, que terá como consectário, novamente, a suspensão das execuções individuais. Assim, considerando-se que, em última análise, o plano de recuperação judicial tem por escopo a continuidade da empresa, com a quitação de seus débitos perante seus credores, o prosseguimento das execuções individuais tem o condão de frustrar a quitação dos débitos, em sede de execução individual ou concursal" (CC 98.264/SP, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, 2ª Seção, j. 25.03.2009). Seguindo, pois, as diretrizes de preservação da empresa, tive por bem admitir a liberação da trava bancária em sede de recuperação judicial, com vistas a possibilitar o sucesso da recuperação e a preservação da empresa. Ao final, saliento que não deixei despercebido, na decisão agravada, que assegurei aos bancos a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles. Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para outras informações que forem julgadas necessárias, renovo os protestos de estima e consideração. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP)
07/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2014		Documento Juntado
06/11/2014		Documento Juntado
06/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 1799/1800. Nada a deferir. Mantenho o determinado no item 3 da decisão de fls. 1759/1762, em razão do prazo previsto no art. 6º, § 4º da L. 11.101/2005 ter seu término em 18/12/2014. Assim, deverá a recuperanda, no prazo improrrogável de 24 horas, apresentar minuta do edital de convocação da AGC, inclusive em meio eletrônico (cotia3@tjsp.jus.br), observando o período já estipulado e os prazos legais para convocação (art. 36). Fls. 1801. Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 1803/1808. Ciente do efeito suspensivo conferido ao recurso, determino que se aguarde notícia de seu julgamento. Intime-se.
06/11/2014		Decisão Excelentíssimo Senhor Desembargador: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de prestar informações em sede de Agravo de Instrumento em que é agravante BANCO DAYCOVAL e agravada ARC SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Cabe-me, a propósito e em atenção ao ofício encaminhado, informar o que segue. Tratam os autos da recuperação judicial da empresa agravada. Pela decisão agravada, este Juízo determinou que o banco agravante, e também outras casas bancárias, efetuassem o depósito em conta vinculada dos valores indevidamente apropriados pelos bancos a partir de 18/06/2014, data de deferimento do processamento da recuperação da agravada. A decisão, em suma e nada obstante os eruditos entendimentos dissonantes, prestigiou o princípio da preservação da empresa, o qual, em verdade, norteia a própria Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que preserva a empresa como ator social importante para a geração de empregos e de renda. Nesse sentido o regramento que se extrai do art. 47 da Lei n.º 11.101/05, in verbis: "Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo á atividade econômica.". Também o E. Superior Tribunal de Justiça assim se posicionou: "A E. 2ª Seção desta Corte, ao sopesar a dificuldade ou mesmo total inviabilização da implementação do plano de recuperação judicial, decorrente da continuidade das execuções individuais, concluiu que, aprovado e homologado o plano de recuperação judicial, os créditos deverão ser executados de acordo com as condições ali estipuladas.Chegou-se aliás, ao consenso que, tanto a retomada das execuções individuais, que, como visto, podem inviabilizar o cumprimento dos termos fixados no plano, bem como o descumprimento por si só de seus termos pela empresa em recuperação, ensejam a decretação da falência, que terá como consectário, novamente, a suspensão das execuções individuais. Assim, considerando-se que, em última análise, o plano de recuperação judicial tem por escopo a continuidade da empresa, com a quitação de seus débitos perante seus credores, o prosseguimento das execuções individuais tem o condão de frustrar a quitação dos débitos, em sede de execução individual ou concursal" (CC 98.264/SP, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, 2ª Seção, j. 25.03.2009). Seguindo, pois, as diretrizes de preservação da empresa, tive por bem admitir a liberação da trava bancária em sede de recuperação judicial, com vistas a possibilitar o sucesso da recuperação e a preservação da empresa. Ao final, saliento que não deixei despercebido, na decisão agravada, que assegurei aos bancos a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles. Permanecendo à disposição de Vossa Excelência para outras informações que forem julgadas necessárias, renovo os protestos de estima e consideração.
06/11/2014		Conclusos para Despacho
06/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40035426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2014 10:58
06/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40035372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2014 17:52
05/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40035100-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2014 15:29
03/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40027783-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2014 12:22
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 2093-2098
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0442/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1503/1506 e fls. 1705/1709. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Solvay (Zhangjiagang) Specialty Chemicals Co. 2) Fls. 1507. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Tebrás Tensoativos do Brasil Ltda. 3) Fls. 1509, fls. 1542/1544, fls. 1551/1552, fl. 1599 e fl. 1670 Em 06.10.2014 foi publicado no DJE o edital previsto no art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Em razão das diversas objeções ao Plano de Recuperação Judicial apresentadas, necessária a convocação de Assembleia-Geral de Credores (L. 11.101/05, art. 56, caput). Dessa forma, tendo em vista que o prazo do art. 6º, § 4º, encerra-se em 18.12.2014 e, ainda, a antecedência necessária à publicação dos editais do art. 36 da L. 11.101/05, a primeira convocação da AGC deverá ocorrer entre 06 a 12.12.2014 e a segunda entre 13 e 18.12.2014, observando-se o intervalo mínimo de 05 dias entre elas (art. 36, I). Assim, intime-se a recuperanda para que em 72 horas indique a data (dentro do período estipulado) e local para a realização das AGCs, fornecendo no mesmo prazo minuta do edital de convocação. Com a minuta, deverá a serventia imediatamente calcular as custas de publicação no D.O., intimando-se a recuperanda para o recolhimento delas em 24 horas, procedendo-se, logo em seguida, a publicação do edital no D.O., observando-se a antecedência mínima prevista no art. 36 da L. 11.101/05. Após a apresentação da minuta em juízo, terá a recuperanda prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a publicação dela em jornais de grande circulação. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente, em 10 dias, a relação dos credores, nos termos do art. 7º, § 2º, da L. 11.101/2005. Providenciada a minuta de tal edital, deverá a serventia imediatamente calcular as custas de publicação no D.O., intimando-se a recuperanda para o recolhimento delas em 24 horas, procedendo-se, logo em seguida, a publicação de tal edital. 4) Fls. 1520/1526. Ciência aos interessados da manifestação da Fazenda de Pernambuco. 5) Fls. 1547/1548 e fls. 1597/1598. HOMOLOGO, em substituição aos anteriormente fixados, os honorários do Sr. Administrador Judicial, conforme acordado. 6) Fls. 1553/1566, fls. 1567/1576 e fls. 1721/1736. Ciência do balanço patrimonial e DRE de julho/2014 e agosto/2014, bem como das DREs de abril e junho/2014, todos da recuperanda. 7) Fls. 1577/1596, fls. 1601/1603, 1604/1605. Não há omissão ou contrariedade. Se os valores objetos das "travas bancárias" referem-se a período anterior ao deferimento da recuperação judicial, conclui-se que não estão abrangidos pela suspensão da exigibilidade pelo prazo previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, de sorte que eventuais ilegalidades na execução dos contratos devem ser alegadas pelas vias ordinárias próprias, permanecendo válido o item 3 da decisão de fls. 1498/1500 para as "travas bancárias" eventualmente efetivadas a partir de 18.6.2014 e pelo prazo de 180 dias contados de tal data. A necessidade do depósito em juízo de tais valores decorre da discussão acerca da natureza da obrigação, lembrando-se que aquelas previstas no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 não estão abrangidas pelo procedimento da recuperação judicial, desde que tenham sido regulamente constituídas. Assim, até o total esclarecimento sobre a natureza a constituição de tais obrigações, o que ocorrerá em sede de divergência e/ou impugnação de crédito, indispensável o depósito judicial, de modo que mantenho incólume o item 3 da decisão de fls. 1498/1500. 8) Fls. 1606/1613. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Fibra S/A 9) Fls. 1614/1617 e fl. 1717. Ciência do depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil em cumprimento da determinação do item 3 da decisão de fls. 1498/1500. 10) Fls. 1618/1629. Aguarde-se o encerramento do prazo legalmente previsto, que se expira em 18.12.2014, ou ao menos uma maior proximidade de seu termo ad quem, para que tal pedido seja apreciado. 11) Fls. 1631/1658. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e também por aqueles mencionados no item 7 desta decisão. 12) Fls. 1659/1662. Nada a deliberar. Apenas rememora-se a vigência do prazo previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. 13) Fls. 1671/1681. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Intermedium S/A. 14) Fls. 1682/1691. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 15) Fls. 1692/1696. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Serglobal Importação e Distribuição Ltda. 16) Fls. 1697/1700. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Itaú Unibanco S/A. 17) Fls. 1701/1704. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Elekeiroz S/A. 18) Fls. 1710/1715. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Bradesco S/A. 19) Fls. 1737/1742. A mera interposição de agravo de instrumento não suspende a eficácia da decisão recorrida, de modo que ela permanece produzindo todos os seus efeitos até a eventual concessão de efeito suspensivo. Assim, diante da inexistência de notícia de concessão de efeito suspensivo, intime-se tal credor, por meio de seus procuradores e pela imprensa oficial, para cumprir em 48 horas o já determinado no item 3 da decisão de fls. 1498/1500 (depósito em juízo dos valores objetos de travas bancárias a partir de 18.6.2014), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, além de multa de R$ 50.000,00 por cada "trava bancária" realizada a partir da presente data. 20) Fls. 1743/1758. Anote-se o nome dos respectivos patronos para que seus nomes constem nesta e futuras publicações. Int. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
29/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40033975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2014 11:24
28/10/2014		Decisão Vistos. 1) Fls. 1503/1506 e fls. 1705/1709. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Solvay (Zhangjiagang) Specialty Chemicals Co. 2) Fls. 1507. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Tebrás Tensoativos do Brasil Ltda. 3) Fls. 1509, fls. 1542/1544, fls. 1551/1552, fl. 1599 e fl. 1670 Em 06.10.2014 foi publicado no DJE o edital previsto no art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Em razão das diversas objeções ao Plano de Recuperação Judicial apresentadas, necessária a convocação de Assembleia-Geral de Credores (L. 11.101/05, art. 56, caput). Dessa forma, tendo em vista que o prazo do art. 6º, § 4º, encerra-se em 18.12.2014 e, ainda, a antecedência necessária à publicação dos editais do art. 36 da L. 11.101/05, a primeira convocação da AGC deverá ocorrer entre 06 a 12.12.2014 e a segunda entre 13 e 18.12.2014, observando-se o intervalo mínimo de 05 dias entre elas (art. 36, I). Assim, intime-se a recuperanda para que em 72 horas indique a data (dentro do período estipulado) e local para a realização das AGCs, fornecendo no mesmo prazo minuta do edital de convocação. Com a minuta, deverá a serventia imediatamente calcular as custas de publicação no D.O., intimando-se a recuperanda para o recolhimento delas em 24 horas, procedendo-se, logo em seguida, a publicação do edital no D.O., observando-se a antecedência mínima prevista no art. 36 da L. 11.101/05. Após a apresentação da minuta em juízo, terá a recuperanda prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a publicação dela em jornais de grande circulação. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Administrador Judicial para que apresente, em 10 dias, a relação dos credores, nos termos do art. 7º, § 2º, da L. 11.101/2005. Providenciada a minuta de tal edital, deverá a serventia imediatamente calcular as custas de publicação no D.O., intimando-se a recuperanda para o recolhimento delas em 24 horas, procedendo-se, logo em seguida, a publicação de tal edital. 4) Fls. 1520/1526. Ciência aos interessados da manifestação da Fazenda de Pernambuco. 5) Fls. 1547/1548 e fls. 1597/1598. HOMOLOGO, em substituição aos anteriormente fixados, os honorários do Sr. Administrador Judicial, conforme acordado. 6) Fls. 1553/1566, fls. 1567/1576 e fls. 1721/1736. Ciência do balanço patrimonial e DRE de julho/2014 e agosto/2014, bem como das DREs de abril e junho/2014, todos da recuperanda. 7) Fls. 1577/1596, fls. 1601/1603, 1604/1605. Não há omissão ou contrariedade. Se os valores objetos das "travas bancárias" referem-se a período anterior ao deferimento da recuperação judicial, conclui-se que não estão abrangidos pela suspensão da exigibilidade pelo prazo previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, de sorte que eventuais ilegalidades na execução dos contratos devem ser alegadas pelas vias ordinárias próprias, permanecendo válido o item 3 da decisão de fls. 1498/1500 para as "travas bancárias" eventualmente efetivadas a partir de 18.6.2014 e pelo prazo de 180 dias contados de tal data. A necessidade do depósito em juízo de tais valores decorre da discussão acerca da natureza da obrigação, lembrando-se que aquelas previstas no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 não estão abrangidas pelo procedimento da recuperação judicial, desde que tenham sido regulamente constituídas. Assim, até o total esclarecimento sobre a natureza a constituição de tais obrigações, o que ocorrerá em sede de divergência e/ou impugnação de crédito, indispensável o depósito judicial, de modo que mantenho incólume o item 3 da decisão de fls. 1498/1500. 8) Fls. 1606/1613. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Fibra S/A 9) Fls. 1614/1617 e fl. 1717. Ciência do depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil em cumprimento da determinação do item 3 da decisão de fls. 1498/1500. 10) Fls. 1618/1629. Aguarde-se o encerramento do prazo legalmente previsto, que se expira em 18.12.2014, ou ao menos uma maior proximidade de seu termo ad quem, para que tal pedido seja apreciado. 11) Fls. 1631/1658. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e também por aqueles mencionados no item 7 desta decisão. 12) Fls. 1659/1662. Nada a deliberar. Apenas rememora-se a vigência do prazo previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. 13) Fls. 1671/1681. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Intermedium S/A. 14) Fls. 1682/1691. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 15) Fls. 1692/1696. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pela Serglobal Importação e Distribuição Ltda. 16) Fls. 1697/1700. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Itaú Unibanco S/A. 17) Fls. 1701/1704. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Elekeiroz S/A. 18) Fls. 1710/1715. Ciência da objeção ao Plano de Recuperação Judicial oposta pelo Banco Bradesco S/A. 19) Fls. 1737/1742. A mera interposição de agravo de instrumento não suspende a eficácia da decisão recorrida, de modo que ela permanece produzindo todos os seus efeitos até a eventual concessão de efeito suspensivo. Assim, diante da inexistência de notícia de concessão de efeito suspensivo, intime-se tal credor, por meio de seus procuradores e pela imprensa oficial, para cumprir em 48 horas o já determinado no item 3 da decisão de fls. 1498/1500 (depósito em juízo dos valores objetos de travas bancárias a partir de 18.6.2014), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, além de multa de R$ 50.000,00 por cada "trava bancária" realizada a partir da presente data. 20) Fls. 1743/1758. Anote-se o nome dos respectivos patronos para que seus nomes constem nesta e futuras publicações. Int.
27/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40033543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2014 10:01
24/10/2014		Conclusos para Decisão
22/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40033104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2014 17:48
21/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032704-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2014 17:54
20/10/2014		AR Positivo Juntado
20/10/2014		AR Positivo Juntado
20/10/2014		AR Positivo Juntado
20/10/2014		Ofício Juntado
17/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032531-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2014 10:45
17/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2014 16:15
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2014 09:25
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032314-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2014 09:03
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032039-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2014 16:58
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40032225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2014 15:32
15/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40031979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2014 14:26
10/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público - Vista
08/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40030861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2014 17:29
08/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40030884-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2014 18:44
06/10/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WCOA.14.40030710-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 03/10/2014 17:38
03/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40030469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2014 14:35
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40030258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2014 13:40
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40030186-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2014 18:38
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029930-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2014 14:33
03/10/2014		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.14.40030022-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/09/2014 20:14
03/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2014		Edital de Citação Expedido Substituto
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2014 15:24
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029604-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2014 15:11
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2014 17:27
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2014 17:33
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2014 17:42
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 1688-1698
24/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40029255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2014 15:59
24/09/2014		Custas de Mandato Juntadas Nº Protocolo: WCOA.14.40029061-1 Tipo da Petição: Custas de Mandato Data: 22/09/2014 16:08
24/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40028910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2014 18:02
24/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência
23/09/2014		Ofício Expedido Substituto
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0384/2014 Teor do ato: Providencie e comprove a recuperanda, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas de publicação do edital no valor de R$ 225,00, na guia FEDTJ, código 435-9. Advogados(s): Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2014		Petição Juntada
22/09/2014		Petição Juntada
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Positivo Juntado
22/09/2014		AR Negativo Juntado
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2014		Ato ordinatório Providencie e comprove a recuperanda, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas de publicação do edital no valor de R$ 225,00, na guia FEDTJ, código 435-9.
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2014		Edital Juntado
22/09/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40028487-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2014 12:28
22/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40027979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2014 15:19
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página: 1638-1648
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0378/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1074/1106. Ciência aos interessados dos balanços patrimoniais da recuperanda (abril, maio e junho/2014); 2) Fls. 1119/1129. Ciência do ofício da JUCESP; 3) Fls. 1130/1132 e 1176/1177. Diante do disposto no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e Súmulas n. 60 e 62 do E. TJ/SP, oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial. Determino aos bancos que efetuem o depósito em conta vinculada a este juízo dos valores apropriados a partir de 18.06.2014 para amortização dos contratos celebrados com a recuperanda. Tais depósitos deverão ser realizados pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 18.06.2014 (salvo determinação posterior em contrário), restando assegurado às Instituições Financeiras, no entanto, a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles por meio da apresentação de divergência e/ou impugnação (L. 11.101/2005, art. 7º e 8º); 4) Fls. 1133/1134 e 1176/1177. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois para o esclarecimento da dúvida levantada basta a leitura da petição de fls. 410/412; 5) Fls. 1135/1140. Ciência da Objeção ao plano de recuperação judicial oposta pelo Banco do Brasil; 6) Fls. 1265/1266. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 7) Fls. 1267/1313. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1. Sem prejuízo, aplica-se ao crédito o decidido no item 3 acima, se o caso; 8) Fls. 1315. Ciência da certidão dando conta das habilitações e divergências de crédito já retiradas pelo Administrador Judicial. 9) Fls. 1337/1344. Ciência da Objeção ao plano de recuperação judicial oposta pela Bayer S.A.; 10) Fls. 1350/1405. Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP; 11) Fls. 1406/1455. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 12) Fls. 1457/1459. Ciência ao Administrador Judicial; 13) Fls. 1141/1153, 1154/1163, 1164/1167 e 1316/1336. Anote-se o nome dos respectivos patronos para que seus nomes constem nesta e futuras publicações. Esclareço que os demais pedidos já foram atendidos, conforme certidões de 18 e 29.08, 03 e 12.09.2014. 14) Nos termos do art. 53, § único, da Lei n. 11.101/2005, providencie a recuperanda, em 48 (quarenta e oito) horas, minuta de edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação judicial, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para apresentação de eventuais objeções. Recebida a minuta, a serventia deverá calcular as custas de publicação do edital no DJE, devendo a recuperanda, em 05 (cinco) dias, comprovar tal recolhimento, publicando-se o edital logo em seguida. 15) Apresentada a minuta de edital de relação dos credores elaborada pelo Administrador Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.1012005, deverá a serventia calcular as custas de publicação dele no DJE, intimando-se a recuperanda para em 72 (setenta e duas) horas comprovar o recolhimento, publicando-se o edital logo em seguida. As impugnações à relação de credores deverão ser protocolizadas digitalmente nestes autos da recuperação judicial pelos próprios interessados/credores e pela forma digital. Caberá a serventia autuar digitalmente tais incidentes de impugnação, de modo que eles tramitem em apartado do processo da recuperação judicial, com numeração própria. Esclareço, desde já, que eventuais impugnações protocoladas/distribuídas anteriormente à publicação de tal edital serão consideradas intempestivas e, assim, desentranhadas dos autos. Int. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
15/09/2014		Decisão Vistos. 1) Fls. 1074/1106. Ciência aos interessados dos balanços patrimoniais da recuperanda (abril, maio e junho/2014); 2) Fls. 1119/1129. Ciência do ofício da JUCESP; 3) Fls. 1130/1132 e 1176/1177. Diante do disposto no art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005 e Súmulas n. 60 e 62 do E. TJ/SP, oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial. Determino aos bancos que efetuem o depósito em conta vinculada a este juízo dos valores apropriados a partir de 18.06.2014 para amortização dos contratos celebrados com a recuperanda. Tais depósitos deverão ser realizados pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 18.06.2014 (salvo determinação posterior em contrário), restando assegurado às Instituições Financeiras, no entanto, a possibilidade de comprovar a natureza de seus créditos, bem como a data de constituição deles por meio da apresentação de divergência e/ou impugnação (L. 11.101/2005, art. 7º e 8º); 4) Fls. 1133/1134 e 1176/1177. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois para o esclarecimento da dúvida levantada basta a leitura da petição de fls. 410/412; 5) Fls. 1135/1140. Ciência da Objeção ao plano de recuperação judicial oposta pelo Banco do Brasil; 6) Fls. 1265/1266. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 7) Fls. 1267/1313. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1. Sem prejuízo, aplica-se ao crédito o decidido no item 3 acima, se o caso; 8) Fls. 1315. Ciência da certidão dando conta das habilitações e divergências de crédito já retiradas pelo Administrador Judicial. 9) Fls. 1337/1344. Ciência da Objeção ao plano de recuperação judicial oposta pela Bayer S.A.; 10) Fls. 1350/1405. Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP; 11) Fls. 1406/1455. Tal divergência deverá ser encaminhada diretamente ao Administrador Judicial ou em meio físico neste terceiro ofício cível, conforme determinado às fls. 308, item 7.1; 12) Fls. 1457/1459. Ciência ao Administrador Judicial; 13) Fls. 1141/1153, 1154/1163, 1164/1167 e 1316/1336. Anote-se o nome dos respectivos patronos para que seus nomes constem nesta e futuras publicações. Esclareço que os demais pedidos já foram atendidos, conforme certidões de 18 e 29.08, 03 e 12.09.2014. 14) Nos termos do art. 53, § único, da Lei n. 11.101/2005, providencie a recuperanda, em 48 (quarenta e oito) horas, minuta de edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação judicial, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para apresentação de eventuais objeções. Recebida a minuta, a serventia deverá calcular as custas de publicação do edital no DJE, devendo a recuperanda, em 05 (cinco) dias, comprovar tal recolhimento, publicando-se o edital logo em seguida. 15) Apresentada a minuta de edital de relação dos credores elaborada pelo Administrador Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.1012005, deverá a serventia calcular as custas de publicação dele no DJE, intimando-se a recuperanda para em 72 (setenta e duas) horas comprovar o recolhimento, publicando-se o edital logo em seguida. As impugnações à relação de credores deverão ser protocolizadas digitalmente nestes autos da recuperação judicial pelos próprios interessados/credores e pela forma digital. Caberá a serventia autuar digitalmente tais incidentes de impugnação, de modo que eles tramitem em apartado do processo da recuperação judicial, com numeração própria. Esclareço, desde já, que eventuais impugnações protocoladas/distribuídas anteriormente à publicação de tal edital serão consideradas intempestivas e, assim, desentranhadas dos autos. Int.
12/09/2014		Conclusos para Decisão
12/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40027833-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2014 15:48
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40027494-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2014 16:59
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40027327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2014 16:17
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40026699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2014 14:15
03/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2014 15:22
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2014 17:51
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2014 12:05
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40026358-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2014 16:54
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40026580-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2014 19:02
02/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2014 17:46
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2014 10:25
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40025581-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2014 14:43
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024630-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2014 16:53
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024817-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2014 17:18
29/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2014 11:56
22/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público - Vista
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2014		Termo de Compromisso Juntado
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40024246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2014 18:54
18/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2014 18:54
15/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2014 14:04
15/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40024003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2014 14:04
15/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2014 14:04
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40024003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2014 14:04
15/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 11:32
15/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 11:32
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 11:32
15/08/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40023813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 12:27
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 12:27
15/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023712-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2014 17:31
15/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023712-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2014 17:31
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023712-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2014 17:31
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023724-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2014 17:54
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023456-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2014 14:48
15/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023510-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2014 16:38
15/08/2014		Ofício Juntado
11/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2014		Edital Expedido Substituto
08/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2014 18:00
08/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40023034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2014 18:00
05/08/2014		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 1918-1924
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 1918-1924
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas para publicação de edital no valor de R$ 1.589,00 (guia FEDTJ - código 435-9). OBS.: Fica o administrador, Dr. Nelson Garey, intimado a comparecer em cartório no prazo de cinco dias para assinar o termo de compromisso de administrador. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 328/336. Recebo a relação nominal dos credores. Providencie a z. serventia o cálculo das custas para publicação do respectivo edital atualizado (fls. 381/384) no órgão oficial, nos termos do já decidido no item 7 da decisão de fls. 307/309 (L. 11.101/05, art. 52, § 1º), intimando os patronos da recuperanda para depósito da referida quantia em 05 dias. Relembro os eventuais credores que as habilitações e/ou divergências, nesta fase, deverão ser dirigidas a esta Vara em meio físico, conforme decidido no item 7.1 (fl. 308). 2) Fls. 337/371, 372/373, 374/377, 388/401, 402/409, 779/788, 789/790, 854/874, 875/894, 895/907, 918, 960/978 e 979/1001. Anote-se o nome dos referidos patronos para que sejam intimados, pela imprensa oficial, deste e demais atos deste procedimento de recuperação judicial. 3) Fls. 378/379. Ciente do protocolo do ofício junto a JUCESP. 4) Fls. 380/385. Ciente da minuta atualizada do edital previsto no art. 52, § 1º, da L. 11.101/05. 5) Fls. 386/387. Ciente da manifestação do Administrador Judicial. 6) Fls. 410/412. Por entender razoável a estimativa dos honorários do Administrador Judicial, arbitro-os conforme requerido, autorizando o pagamento deles diretamente pela recuperanda ao Administrador Judicial mediante o fornecimento de recibo. 7) Fls. 413/449, 450/521, 522/601 (divergência fls. 908/959), 602/631, 632/656, 657/724 e 725/773. Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Após, ao MP. 8) Fls. 791/853 e Fls. 1002/1071. Ciência aos interessados do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela recuperanda. Destaco, desde já, que ainda que considerada a data de protocolo da petição de fls. 1002/1071 (29/07/2014), o prazo estabelecido pelo art. 53 da Lei n. 11.101/05 foi cumprido, haja vista que a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial foi publicada em 18/06/2014. 9) Providencie a z. serventia a juntada aos autos das petições pendentes, dentre elas as três protocolizadas pela recuperanda juntando seus balanços patrimoniais mensais de abril, maio e junho/2014, dando-se ciências aos interessados. Cumpra-se tudo com urgência. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
01/08/2014		Ato ordinatório Providencie o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas para publicação de edital no valor de R$ 1.589,00 (guia FEDTJ - código 435-9). OBS.: Fica o administrador, Dr. Nelson Garey, intimado a comparecer em cartório no prazo de cinco dias para assinar o termo de compromisso de administrador.
01/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40022212-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:37
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40022212-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:37
01/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40022211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:35
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40022211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:35
01/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40022210-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:31
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40022210-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 12:31
01/08/2014		Decisão Vistos. 1) Fls. 328/336. Recebo a relação nominal dos credores. Providencie a z. serventia o cálculo das custas para publicação do respectivo edital atualizado (fls. 381/384) no órgão oficial, nos termos do já decidido no item 7 da decisão de fls. 307/309 (L. 11.101/05, art. 52, § 1º), intimando os patronos da recuperanda para depósito da referida quantia em 05 dias. Relembro os eventuais credores que as habilitações e/ou divergências, nesta fase, deverão ser dirigidas a esta Vara em meio físico, conforme decidido no item 7.1 (fl. 308). 2) Fls. 337/371, 372/373, 374/377, 388/401, 402/409, 779/788, 789/790, 854/874, 875/894, 895/907, 918, 960/978 e 979/1001. Anote-se o nome dos referidos patronos para que sejam intimados, pela imprensa oficial, deste e demais atos deste procedimento de recuperação judicial. 3) Fls. 378/379. Ciente do protocolo do ofício junto a JUCESP. 4) Fls. 380/385. Ciente da minuta atualizada do edital previsto no art. 52, § 1º, da L. 11.101/05. 5) Fls. 386/387. Ciente da manifestação do Administrador Judicial. 6) Fls. 410/412. Por entender razoável a estimativa dos honorários do Administrador Judicial, arbitro-os conforme requerido, autorizando o pagamento deles diretamente pela recuperanda ao Administrador Judicial mediante o fornecimento de recibo. 7) Fls. 413/449, 450/521, 522/601 (divergência fls. 908/959), 602/631, 632/656, 657/724 e 725/773. Manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Após, ao MP. 8) Fls. 791/853 e Fls. 1002/1071. Ciência aos interessados do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela recuperanda. Destaco, desde já, que ainda que considerada a data de protocolo da petição de fls. 1002/1071 (29/07/2014), o prazo estabelecido pelo art. 53 da Lei n. 11.101/05 foi cumprido, haja vista que a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial foi publicada em 18/06/2014. 9) Providencie a z. serventia a juntada aos autos das petições pendentes, dentre elas as três protocolizadas pela recuperanda juntando seus balanços patrimoniais mensais de abril, maio e junho/2014, dando-se ciências aos interessados. Cumpra-se tudo com urgência. Int.
29/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40021898-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2014 14:48
29/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40021898-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2014 14:48
25/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40021384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2014 14:32
25/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40021384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2014 14:32
25/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40021384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2014 14:32
23/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40020859-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2014 15:55
17/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40020379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2014 10:26
17/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40020379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2014 10:26
17/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40020379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2014 10:26
17/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40020379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2014 10:26
16/07/2014		Conclusos para Decisão
16/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40019643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2014 13:18
16/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40019643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2014 13:18
16/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40019643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2014 13:18
13/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40019543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2014 17:05
13/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40019543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2014 17:05
13/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40019543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2014 17:05
13/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40019543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2014 17:05
11/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40017534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2014 17:45
11/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40017534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2014 17:45
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40017534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2014 17:45
11/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40017088-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/06/2014 16:59
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40017088-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/06/2014 16:59
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40016233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 15:11
11/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40016261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 16:51
11/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40016261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 16:51
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40016261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 16:51
07/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público - Vista
03/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 1911/1915
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015629-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 19:06
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015629-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 19:06
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015628-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 19:01
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015628-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 19:01
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015627-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:58
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015627-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:58
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015626-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:55
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015626-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:55
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015623-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:50
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015623-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:50
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015622-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:46
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015622-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:46
16/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40015619-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:30
16/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40015619-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2014 18:30
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial feito por ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., sociedade empresária que têm como únicos acionistas Antônio Carlos Inocêncio do Prado e Roberto Nami Garibe, que exerce a atividade empresarial distribuição, armazenagem, comercialização, transporte, industrialização, beneficiamento e fabricação de produtos químicos e petroquímicos em geral. Funda-se o pedido em crise econômico-financeira dita deflagrada, após a crise econômica mundial de 2008, acentuada pela mudança da política comercial de um de seus principais fornecedores, a alemã Bayer, bem como pela dependência de crédito. O pedido foi instruído com prova do atendimento aos requisitos do art. 48 e com os documentos relacionados em seu art. 51, ambos da Lei nº 11.101/2005. Sendo assim, satisfeitas as exigências legais, defiro o processamento da recuperação judicial e, conforme o art. 52 da Lei nº 11.101/2005, 1) Nomeio administrador judicial o advogado NELSON GAREY, estabelecido na Rua Anita Garibaldi 45, São Paulo, que deverá ser intimado a prestar compromisso no prazo de 48 horas; 2) Dispenso a requerente da apresentação de certidões negativas para que exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-lhe que, doravante, deverá acrescer ao seu nome empresarial a expressão "em Recuperação Judicial", a ser utilizada em todos os atos, contratos e documentos, inclusive em anúncios publicitários; 3) Determino a suspensão das ações e execuções em andamento contra a requerente, na forma do art. 6º da Lei de regência, exceto das execuções fiscais e das ações em que se demanda quantia ilíquida e daquelas decorrentes de relação de trabalho, que terão prosseguimento nos Juízos perante os quais tramitam até a apuração do crédito, e daquelas relativas aos créditos a que aludem os §§3º e 4º do art. 49 daquela mesma Lei, incumbindo à requerente as devidas comunicações; 4) Determino à requerente que, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, apresente contas demonstrativas de suas receitas e despesas, sob pena de destituição de seus administradores; 5) Determino a intimação do Ministério Público e a comunicação desta decisão, por carta, à Fazenda Pública Federal e às Fazendas Públicas de todos os Estados e Municípios em que a requerente tem estabelecimento (Cotia/SP, Goiania/Go e Jaboatão dos Guararapes/PE); 6) Determino seja oficiada a Junta Comercial para que acresça ao nome empresarial das requerentes a expressão "em Recuperação Judicial"; 7) Determino a expedição de edital contendo a) o resumo do pedido e desta decisão, b) a relação nominal de credores, com discriminação do valor atualizado dos créditos e com as respectivas classificações, e c) a advertência, aos credores, do prazo de 15 dias, contado da publicação do edital, para habilitação ou apresentação de divergência aos créditos relacionados e do prazo de 30 dias, este contado do edital com a relação de credores a ser oportunamente publicado pelo administrador judicial, para objeção ao plano de recuperação judicial; 7.1) Faça-se constar no edital que as habilitações de crédito ou divergências àqueles relacionados deverão ser dirigidas a esta Vara, em meio físico, por intermédio do protocolo geral, incumbindo à serventia encaminhá-las com presteza ao administrador judicial, independentemente de despacho. 7.2) No prazo de 48 horas, a requerente deverá apresentar minuta do edital para conferência e assinatura, incumbindo-lhe promover a publicação nos locais onde tem estabelecimento e também em jornal de grande circulação nacional, considerando o âmbito de suas atividades. Anotem-se, para fim de intimação, os nomes dos advogados de todos aqueles que peticionaram nos autos. O cumprimento de todas as providências ora determinadas, bem como das futuras providências a serem determinadas, deverá ser imediatamente certificado nestes autos digitais. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG)
10/06/2014		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial feito por ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., sociedade empresária que têm como únicos acionistas Antônio Carlos Inocêncio do Prado e Roberto Nami Garibe, que exerce a atividade empresarial distribuição, armazenagem, comercialização, transporte, industrialização, beneficiamento e fabricação de produtos químicos e petroquímicos em geral. Funda-se o pedido em crise econômico-financeira dita deflagrada, após a crise econômica mundial de 2008, acentuada pela mudança da política comercial de um de seus principais fornecedores, a alemã Bayer, bem como pela dependência de crédito. O pedido foi instruído com prova do atendimento aos requisitos do art. 48 e com os documentos relacionados em seu art. 51, ambos da Lei nº 11.101/2005. Sendo assim, satisfeitas as exigências legais, defiro o processamento da recuperação judicial e, conforme o art. 52 da Lei nº 11.101/2005, 1) Nomeio administrador judicial o advogado NELSON GAREY, estabelecido na Rua Anita Garibaldi 45, São Paulo, que deverá ser intimado a prestar compromisso no prazo de 48 horas; 2) Dispenso a requerente da apresentação de certidões negativas para que exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-lhe que, doravante, deverá acrescer ao seu nome empresarial a expressão "em Recuperação Judicial", a ser utilizada em todos os atos, contratos e documentos, inclusive em anúncios publicitários; 3) Determino a suspensão das ações e execuções em andamento contra a requerente, na forma do art. 6º da Lei de regência, exceto das execuções fiscais e das ações em que se demanda quantia ilíquida e daquelas decorrentes de relação de trabalho, que terão prosseguimento nos Juízos perante os quais tramitam até a apuração do crédito, e daquelas relativas aos créditos a que aludem os §§3º e 4º do art. 49 daquela mesma Lei, incumbindo à requerente as devidas comunicações; 4) Determino à requerente que, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, apresente contas demonstrativas de suas receitas e despesas, sob pena de destituição de seus administradores; 5) Determino a intimação do Ministério Público e a comunicação desta decisão, por carta, à Fazenda Pública Federal e às Fazendas Públicas de todos os Estados e Municípios em que a requerente tem estabelecimento (Cotia/SP, Goiania/Go e Jaboatão dos Guararapes/PE); 6) Determino seja oficiada a Junta Comercial para que acresça ao nome empresarial das requerentes a expressão "em Recuperação Judicial"; 7) Determino a expedição de edital contendo a) o resumo do pedido e desta decisão, b) a relação nominal de credores, com discriminação do valor atualizado dos créditos e com as respectivas classificações, e c) a advertência, aos credores, do prazo de 15 dias, contado da publicação do edital, para habilitação ou apresentação de divergência aos créditos relacionados e do prazo de 30 dias, este contado do edital com a relação de credores a ser oportunamente publicado pelo administrador judicial, para objeção ao plano de recuperação judicial; 7.1) Faça-se constar no edital que as habilitações de crédito ou divergências àqueles relacionados deverão ser dirigidas a esta Vara, em meio físico, por intermédio do protocolo geral, incumbindo à serventia encaminhá-las com presteza ao administrador judicial, independentemente de despacho. 7.2) No prazo de 48 horas, a requerente deverá apresentar minuta do edital para conferência e assinatura, incumbindo-lhe promover a publicação nos locais onde tem estabelecimento e também em jornal de grande circulação nacional, considerando o âmbito de suas atividades. Anotem-se, para fim de intimação, os nomes dos advogados de todos aqueles que peticionaram nos autos. O cumprimento de todas as providências ora determinadas, bem como das futuras providências a serem determinadas, deverá ser imediatamente certificado nestes autos digitais. Int.
10/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40014741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2014 15:26
10/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40014239-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2014 15:47
10/06/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40014239-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2014 15:47
10/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40014239-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2014 15:47
10/06/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40013309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2014 11:23
10/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40013309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2014 11:23
10/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40013309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2014 11:23
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40013044-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 14:20
15/05/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40012655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2014 12:29
15/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40012653-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2014 12:24
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40012653-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2014 12:24
14/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40011932-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2014 17:33
14/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40011884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2014 15:54
14/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40011729-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2014 16:43
14/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40011662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2014 17:27
14/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40011662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2014 17:27
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 1704
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Ofício expedido, disponível no sistema para impressão, devendo o autor providenciar seu encaminhamento. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
28/04/2014		Ato ordinatório Ofício expedido, disponível no sistema para impressão, devendo o autor providenciar seu encaminhamento.
24/04/2014		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial
24/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial feito por ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., sociedade empresária que têm como únicos acionistas Antônio Carlos Inocêncio do Prado e Roberto Nami Garibe, que exerce a atividade empresarial distribuição, armazenagem, comercialização, transporte, industrialização, beneficiamento e fabricação de produtos químicos e petroquímicos em geral. Funda-se o pedido em crise econômico-financeira dita deflagrada, após a crise econômica mundial de 2008, acentuada pela mudança da política comercial de um de seus principais fornecedores, a alemã Bayer, bem como pela dependência de crédito. O pedido foi instruído com prova do atendimento aos requisitos do art. 48 e com os documentos relacionados em seu art. 51, ambos da Lei nº 11.101/2005. Sendo assim, satisfeitas as exigências legais, defiro o processamento da recuperação judicial e, conforme o art. 52 da Lei nº 11.101/2005, 1) Nomeio administrador judicial o advogado NELSON GAREY, estabelecido na Rua Anita Garibaldi 45, São Paulo, que deverá ser intimado a prestar compromisso no prazo de 48 horas; 2) Dispenso a requerente da apresentação de certidões negativas para que exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando-lhe que, doravante, deverá acrescer ao seu nome empresarial a expressão "em Recuperação Judicial", a ser utilizada em todos os atos, contratos e documentos, inclusive em anúncios publicitários; 3) Determino a suspensão das ações e execuções em andamento contra a requerente, na forma do art. 6º da Lei de regência, exceto das execuções fiscais e das ações em que se demanda quantia ilíquida e daquelas decorrentes de relação de trabalho, que terão prosseguimento nos Juízos perante os quais tramitam até a apuração do crédito, e daquelas relativas aos créditos a que aludem os §§3º e 4º do art. 49 daquela mesma Lei, incumbindo à requerente as devidas comunicações; 4) Determino à requerente que, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, apresente contas demonstrativas de suas receitas e despesas, sob pena de destituição de seus administradores; 5) Determino a intimação do Ministério Público e a comunicação desta decisão, por carta, à Fazenda Pública Federal e às Fazendas Públicas de todos os Estados e Municípios em que a requerente tem estabelecimento (Cotia/SP, Goiania/Go e Jaboatão dos Guararapes/PE); 6) Determino seja oficiada a Junta Comercial para que acresça ao nome empresarial das requerentes a expressão "em Recuperação Judicial"; 7) Determino a expedição de edital contendo a) o resumo do pedido e desta decisão, b) a relação nominal de credores, com discriminação do valor atualizado dos créditos e com as respectivas classificações, e c) a advertência, aos credores, do prazo de 15 dias, contado da publicação do edital, para habilitação ou apresentação de divergência aos créditos relacionados e do prazo de 30 dias, este contado do edital com a relação de credores a ser oportunamente publicado pelo administrador judicial, para objeção ao plano de recuperação judicial; 7.1) Faça-se constar no edital que as habilitações de crédito ou divergências àqueles relacionados deverão ser dirigidas a esta Vara, em meio físico, por intermédio do protocolo geral, incumbindo à serventia encaminhá-las com presteza ao administrador judicial, independentemente de despacho. 7.2) No prazo de 48 horas, a requerente deverá apresentar minuta do edital para conferência e assinatura, incumbindo-lhe promover a publicação nos locais onde tem estabelecimento e também em jornal de grande circulação nacional, considerando o âmbito de suas atividades. Anotem-se, para fim de intimação, os nomes dos advogados de todos aqueles que peticionaram nos autos. O cumprimento de todas as providências ora determinadas, bem como das futuras providências a serem determinadas, deverá ser imediatamente certificado nestes autos digitais. Int.
10/04/2014		Conclusos para Decisão
09/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCOA.14.40009145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2014 18:04
09/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40009145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2014 18:04
09/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.14.40009145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2014 18:04
31/03/2014		Decisão Vistos. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte autora pretende auferir com o ajuizamento da ação. Assim, em se tratando de recuperação judicial, o valor da causa deve corresponder ao valor do passivo da empresa, apurado no último balanço patrimonial. Posto isso, concedo 10 (dez) dias à parte autora para readequar o valor atribuído à causa, bem como para proceder ao respectivo recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
24/03/2014		Conclusos para Decisão
21/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/04/2014	Petição Intermediária
30/04/2014	Petições Diversas
02/05/2014	Petição Intermediária
05/05/2014	Petições Diversas
05/05/2014	Petição Intermediária
12/05/2014	Petição Intermediária
12/05/2014	Petições Diversas
14/05/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petição Intermediária
23/05/2014	Petição Intermediária
28/05/2014	Petições Diversas
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
04/06/2014	Petição Intermediária
10/06/2014	Petições Diversas
10/06/2014	Petições Diversas
18/06/2014	Documentos Diversos
24/06/2014	Petições Diversas
10/07/2014	Petição Intermediária
11/07/2014	Petições Diversas
17/07/2014	Petições Diversas
21/07/2014	Petições Diversas
24/07/2014	Petições Diversas
29/07/2014	Petição Intermediária
31/07/2014	Petição Intermediária
31/07/2014	Petição Intermediária
31/07/2014	Petição Intermediária
06/08/2014	Petições Diversas
11/08/2014	Embargos de Declaração
11/08/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petição Intermediária
12/08/2014	Petições Diversas
13/08/2014	Petições Diversas
13/08/2014	Petições Diversas
14/08/2014	Petições Diversas
15/08/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
20/08/2014	Petições Diversas
20/08/2014	Petições Diversas
26/08/2014	Petições Diversas
26/08/2014	Petições Diversas
27/08/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
02/09/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Petições Diversas
08/09/2014	Petições Diversas
09/09/2014	Petições Diversas
11/09/2014	Petições Diversas
11/09/2014	Petições Diversas
12/09/2014	Petições Diversas
17/09/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Custas de Mandato
23/09/2014	Petições Diversas
25/09/2014	Petição Intermediária
25/09/2014	Petições Diversas
25/09/2014	Petições Diversas
25/09/2014	Petição Intermediária
29/09/2014	Petições Diversas
29/09/2014	Petições Diversas
29/09/2014	Embargos de Declaração
30/09/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petições Diversas
02/10/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
06/10/2014	Petições Diversas
06/10/2014	Petições Diversas
14/10/2014	Petições Diversas
14/10/2014	Petição Intermediária
15/10/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petições Diversas
17/10/2014	Petição Intermediária
17/10/2014	Petição Intermediária
21/10/2014	Petições Diversas
24/10/2014	Petições Diversas
28/10/2014	Petições Diversas
04/11/2014	Petições Diversas
05/11/2014	Petições Diversas
06/11/2014	Petições Diversas
12/11/2014	Petições Diversas
12/11/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
12/11/2014	Petições Diversas
13/11/2014	Petições Diversas
14/11/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/11/2014	Petições Diversas
14/11/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petições Diversas
21/11/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Embargos de Declaração
28/11/2014	Petições Diversas
28/11/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Embargos de Declaração
02/12/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/12/2014	Petição Intermediária
09/12/2014	Petição Intermediária
09/12/2014	Documentos Diversos
10/12/2014	Documentos Diversos
11/12/2014	Petições Diversas
11/12/2014	Petições Diversas
16/12/2014	Petições Diversas
17/12/2014	Petições Diversas
19/12/2014	Petições Diversas
14/01/2015	Petições Diversas
14/01/2015	Petições Diversas
19/01/2015	Petições Diversas
20/01/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
30/01/2015	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
09/02/2015	Petições Diversas
10/02/2015	Petições Diversas
12/02/2015	Petições Diversas
03/03/2015	Petições Diversas
06/03/2015	Petições Diversas
10/03/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/03/2015	Petições Diversas
13/03/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
18/03/2015	Pedido de Prazo
01/04/2015	Petições Diversas
01/04/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Manifestação do MP
23/04/2015	Petições Diversas
30/04/2015	Pedido de Expedição de Alvará
05/05/2015	Pedido de Habilitação
05/05/2015	Petições Diversas
14/05/2015	Petições Diversas
19/05/2015	Petição Intermediária
25/06/2015	Pedido de Sucessão/Incorporação
26/06/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petições Diversas
03/07/2015	Petições Diversas
03/07/2015	Petições Diversas
14/07/2015	Petições Diversas
16/07/2015	Petições Diversas
17/07/2015	Petições Diversas
28/07/2015	Petições Diversas
28/07/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
12/08/2015	Petições Diversas
14/08/2015	Petição Intermediária
17/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Manifestação do MP
25/11/2015	Embargos de Declaração
26/11/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
27/11/2015	Pedido de Expedição de Alvará
30/11/2015	Petições Diversas
01/12/2015	Petições Diversas
01/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/12/2015	Petições Diversas
14/12/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/12/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
15/12/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
15/12/2015	Petições Diversas
07/01/2016	Petições Diversas
12/01/2016	Petições Diversas
19/01/2016	Pedido de Expedição de Alvará
28/01/2016	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
08/04/2016	Petições Diversas
08/05/2016	Manifestação do MP
13/05/2016	Petições Diversas
01/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
17/07/2016	Manifestação do MP
19/07/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
01/08/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Embargos de Declaração
26/09/2016	Petições Diversas
10/10/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
28/10/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
20/01/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Pedido de Habilitação
16/08/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
19/10/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petição Intermediária
16/03/2018	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Pedido de Habilitação
29/05/2018	Petição Intermediária
21/06/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Pedido de Habilitação
18/09/2018	Pedido de Habilitação
18/09/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Pedido de Habilitação
09/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
29/01/2019	Pedido de Habilitação
04/02/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Pedido de Habilitação
05/03/2019	Embargos de Declaração
05/03/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Manifestação do MP
20/03/2019	Embargos de Declaração
30/04/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Pedido de Habilitação
15/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Manifestação do MP
22/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Pedido de Habilitação
09/09/2019	Petições Diversas
21/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Manifestação do MP
15/10/2019	Manifestação do MP
17/10/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Manifestação do MP
06/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Manifestação do MP
21/11/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
10/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Embargos de Declaração
05/10/2020	Embargos de Declaração
07/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petição Intermediária - Digitalização
10/12/2020	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petição Intermediária
31/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/03/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Manifestação do MP
25/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Manifestação do MP
28/09/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petição Intermediária
15/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/05/2024	Pedido de Habilitação
03/06/2024	Manifestação do MP
04/07/2024	Petições Diversas
14/07/2024	Manifestação do MP
20/09/2024	Pedido de Habilitação
28/11/2024	Embargos de Declaração
20/01/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Manifestação do Perito
15/07/2025	Manifestação do MP
06/08/2025	Pedido de Habilitação
14/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
02/04/2026	Manifestação do Perito
19/05/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
19/12/2014	Impugnação de Crédito  (0000004-47.2015.8.26.0152)
19/12/2014	Impugnação de Crédito  (0000003-62.2015.8.26.0152)
07/01/2015	Impugnação de Crédito  (0000040-89.2015.8.26.0152)
07/01/2015	Impugnação de Crédito  (0000049-51.2015.8.26.0152)
19/01/2015	Impugnação de Crédito  (0000375-11.2015.8.26.0152)
20/01/2015	Impugnação de Crédito  (0000406-31.2015.8.26.0152)
23/01/2015	Impugnação de Crédito  (0000534-51.2015.8.26.0152)
06/02/2015	Impugnação de Crédito  (0000978-84.2015.8.26.0152)
06/02/2015	Impugnação de Crédito  (0000979-69.2015.8.26.0152)
15/06/2015	Habilitação de Crédito  (0005025-04.2015.8.26.0152)
14/03/2016	Impugnação de Crédito  (0002356-41.2016.8.26.0152)
12/09/2016	Habilitação de Crédito  (0007715-69.2016.8.26.0152)
02/02/2018	Habilitação de Crédito  (0000896-48.2018.8.26.0152)
02/02/2018	Habilitação de Crédito  (0000897-33.2018.8.26.0152)
31/05/2023	Impugnação de Crédito  (0003020-28.2023.8.26.0152)
06/10/2023	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0005623-74.2023.8.26.0152)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/09/2018	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	Sentença proferida em 20/04/2018, a qual decretou a falência da requerente.
22/03/2014	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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