Reqte	Claudia Aaprecida Ignacio Vieira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	Marlene Simonelli Ferreira da Silva (cessionária: José Aparecido Duarte) Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
TerIntCer	Bruno Eugenio Leite da Silva Advogada:  Michele Gomes dos Santos de Almeida

Reqte	Claudia Aaprecida Ignacio Vieira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Clovis Monteiro Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Ivan da Silva Soares Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Ismael Batista de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Marcelo Silvano Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Celso Rodrigues de Lima Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Antonio Alves de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Marcelo Olavo Lacerda Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	João Batista da Silva Filho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Bruno Gutierres Soares de Almeida Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	José Aparecido Duarte Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Flávio Raimundo Evangelista Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Agnaldo Prado Magalhães Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Simone Muniz Carvalho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Milton Augusto Machado Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Alexandre da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Fatima Garcia de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Luiz Henrique Santos Cunha Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Estevan Leite Real Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Soraia Correia da Paz Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Marco Antonio dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Alberto Goles Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Simone Bello de Souza Garcia Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Ivaldemir Cordeiro Louback Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Marcio Necho da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Renata Loureiro Nilsson   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Jaedson Santos Nogueira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Diego Filipe Machado
Reqte	Paulo Sérgio Castor Barcellos Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Antonio Ribeiro Neto Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Amarildo Ananias Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqte	Glauber Sena Suzart Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	Marlene Simonelli Ferreira da Silva (cessionária: José Aparecido Duarte) Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
TerIntCer	Bruno Eugenio Leite da Silva Advogada:  Michele Gomes dos Santos de Almeida

Data		Movimento
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Ato ordinatório Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento.
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71131831-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 11:44
06/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71021495-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2024 17:15
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70595554-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2023 17:24
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70532048-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 17:53
30/06/2023		Autos no Prazo ag.pagto Vencimento: 14/03/2025
03/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
22/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
05/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70251627-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 11:01
16/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70112218-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2023 17:18
06/02/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.602: Remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Fls.602: Remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
29/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70701787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 13:47
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: MLE 20221017152458038664 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
18/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Ato ordinatório MLE 20221017152458038664 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
17/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70672306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:18
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.573/587: Diga o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual homologação de cessão de crédito e determinação de ajustes de registro de parte. Fls.589/590: Expeça-se MLE em favor da parte autora. Defiro à parte autora a dilação de prazo por 15(quinze) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls.573/587: Diga o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual homologação de cessão de crédito e determinação de ajustes de registro de parte. Fls.589/590: Expeça-se MLE em favor da parte autora. Defiro à parte autora a dilação de prazo por 15(quinze) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70638169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:01
20/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70611587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:19
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80180047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 14:01
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de são Paulo sobre o estorno do imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de são Paulo sobre o estorno do imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 dias. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
27/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70011935-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 12:34
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo adicional de 30 (trinta) dias à Fazenda Pública do Estado de São Paulo , para as providências solicitadas. Ciência aos autores. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de prazo adicional de 30 (trinta) dias à Fazenda Pública do Estado de São Paulo , para as providências solicitadas. Ciência aos autores. Int.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 1759/1771
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0707/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a homologação da cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da Silva, da fração ideal que corresponde a 70% do Precatório nº 0295556-05.2020.8.26.0500, mantendo resguardado 30% referente ao compromisso contratual firmado com o advogado patrono do feito, realizado nos autos do incidente de Precatório n. 0009198-43.2016.8.26.0053/18. A comunicação ao Depre já foi realizada naqueles autos. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP)
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80216437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:45
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a homologação da cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da Silva, da fração ideal que corresponde a 70% do Precatório nº 0295556-05.2020.8.26.0500, mantendo resguardado 30% referente ao compromisso contratual firmado com o advogado patrono do feito, realizado nos autos do incidente de Precatório n. 0009198-43.2016.8.26.0053/18. A comunicação ao Depre já foi realizada naqueles autos. Int.
08/11/2021		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
03/11/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70617124-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2021 22:02
01/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70579363-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2021 13:52
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1462/1467
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70459163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 18:32
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1592/1599
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80115169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2021 13:51
18/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se.
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2468/2481
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
14/06/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se.
14/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2038/2046
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70318972-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:34
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: MLE 20210531141433069610 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Ato ordinatório MLE 20210531141433069610 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
01/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1773/1781
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70232314-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 09:33
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1511/1521
27/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a satisfação da obrigação com relação ao RPV. Para futuro levantamento da importância depositada, deverá a parte autora fornecer o formulário de levantamento eletrônico MLE preenchido, nos termos do Comunicado 2047/2018 do TJSP. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Decisão Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a satisfação da obrigação com relação ao RPV. Para futuro levantamento da importância depositada, deverá a parte autora fornecer o formulário de levantamento eletrônico MLE preenchido, nos termos do Comunicado 2047/2018 do TJSP. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1638/1643
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório nº 0295572-56.2020.8.26.0500, nos autos do incidente n. 0009198-43.2016.8.26.0053/25, referente ao crédito de José Aparecido Duarte para Marlene Simonelli Ferreira da Silva, mantendo resguardada a verba honorária de 23% relativo ao compromisso contratual firmado com o patrono originário da demanda principal. No mais, aguarde-se o pagamento dos RPVs. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
07/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80062418-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 18:35
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório nº 0295572-56.2020.8.26.0500, nos autos do incidente n. 0009198-43.2016.8.26.0053/25, referente ao crédito de José Aparecido Duarte para Marlene Simonelli Ferreira da Silva, mantendo resguardada a verba honorária de 23% relativo ao compromisso contratual firmado com o patrono originário da demanda principal. No mais, aguarde-se o pagamento dos RPVs. Int.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70071605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:39
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021		Documento Juntado
13/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70574542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 14:34
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
05/11/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1809/1817
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0808/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 399: Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados (fls. 248/393), DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
23/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 399: Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados (fls. 248/393), DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80147172-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 12:02
22/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 248/393: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a nova conta apresentada pelos exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1472/1479
07/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0753/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/393: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a nova conta apresentada pelos exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
04/09/2020		Ato ordinatório Vistos. Fls. 248/393: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a nova conta apresentada pelos exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
01/09/2020		Decisão Vistos.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70394435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:32
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1480/1487
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo Tribunal de Federal, transitou em julgado deve o exequente realizar nova conta utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e aplicação de juros da poupança, conforme os entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), a fim de dar celeridade ao processo. 2. Após a vinda da nova conta, intime-se o executado para se manifestar em 30 (trinta) dias. Ficam desde já cientes as partes que, em razão de ter havido alteração do cálculo por ordem do juízo não cabe verba sucumbência para qualquer das partes. 3. Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
14/07/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo Tribunal de Federal, transitou em julgado deve o exequente realizar nova conta utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e aplicação de juros da poupança, conforme os entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), a fim de dar celeridade ao processo. 2. Após a vinda da nova conta, intime-se o executado para se manifestar em 30 (trinta) dias. Ficam desde já cientes as partes que, em razão de ter havido alteração do cálculo por ordem do juízo não cabe verba sucumbência para qualquer das partes. 3. Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1404/1406
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pronunciamento definitivo da Câmara. Aguarde-se o julgamento. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pronunciamento definitivo da Câmara. Aguarde-se o julgamento. Int.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1388/1409
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, mas também do credor, toda vez que a obrigação for reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Pensar o contrário implicaria em manejar o instituto da coisa julgada inconstitucional exclusivamente em benefício do devedor, e não do credor, cujos limites objetivos da lide foram alterados em razão de declaração de inconstitucionalidade do C. STF.Assim, aplica-se ao caso vertente do decidido pelo C. STF no Tema 810, como já determinado anteriormente, afastando-se a aplicação da Lei n. 11.960/09:"O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009."Tornem à Contadoria.Intime-se. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
17/05/2018		Decisão Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, mas também do credor, toda vez que a obrigação for reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Pensar o contrário implicaria em manejar o instituto da coisa julgada inconstitucional exclusivamente em benefício do devedor, e não do credor, cujos limites objetivos da lide foram alterados em razão de declaração de inconstitucionalidade do C. STF.Assim, aplica-se ao caso vertente do decidido pelo C. STF no Tema 810, como já determinado anteriormente, afastando-se a aplicação da Lei n. 11.960/09:"O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009."Tornem à Contadoria.Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
16/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
15/03/2018		Realizada Informação da Contadoria
11/04/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1201/1226
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ressalvado o respeito pelo entendimento divergente, este Magistrado entende que a modulação, pela Suprema Corte, do alcance da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4. 357, porque atingiu apenas precatórios já expedidos, faz com que se conclua que, enquanto a questão não for definida em incidente de Repercussão Geral (Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal - atrelada ao RE nº 870947, apontado como leading case), ainda pendente de definição, deve-se entender pela inaplicabilidade da Lei n. 11.960/09.Nesse sentido, nosso Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICABILILIDADE DA LEI 11.960/09. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento das ADI 4.357 e 4.425 foi declarada a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" entendendo o STF que, por arrastamento, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09 também é, em parte, inconstitucional. Aplicação do índice IPCA/IBGE que reflete a correção monetária. 2. JUROS MORATÓRIOS. Índice que deve ter os mesmos critérios de fixação de juros moratórios entre devedores públicos e privados, não podendo ser inferior àquele pelo qual a Fazenda Pública recebe seus créditos. Princípio da isonomia. 3. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade feita pelo E. Supremo Tribunal Federal aplica-se somente aos precatórios expedidos até o dia 25.03.2015, não tendo qualquer reflexo nas condenações atuais que deverão observar a inconstitucionalidade. 4. Sentença reformada. Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00274543920138260053 SP 0027454-39.2013.8.26.0053, Relator: Marcelo Berthe, Data de Julgamento: 23/11/2015, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/12/2015)Por tais fundamentos, remetam-se à Contadoria, para cálculo conforme a decisão acima.Intime-se. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
10/02/2017		Decisão Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ressalvado o respeito pelo entendimento divergente, este Magistrado entende que a modulação, pela Suprema Corte, do alcance da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4. 357, porque atingiu apenas precatórios já expedidos, faz com que se conclua que, enquanto a questão não for definida em incidente de Repercussão Geral (Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal - atrelada ao RE nº 870947, apontado como leading case), ainda pendente de definição, deve-se entender pela inaplicabilidade da Lei n. 11.960/09.Nesse sentido, nosso Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICABILILIDADE DA LEI 11.960/09. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento das ADI 4.357 e 4.425 foi declarada a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" entendendo o STF que, por arrastamento, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09 também é, em parte, inconstitucional. Aplicação do índice IPCA/IBGE que reflete a correção monetária. 2. JUROS MORATÓRIOS. Índice que deve ter os mesmos critérios de fixação de juros moratórios entre devedores públicos e privados, não podendo ser inferior àquele pelo qual a Fazenda Pública recebe seus créditos. Princípio da isonomia. 3. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade feita pelo E. Supremo Tribunal Federal aplica-se somente aos precatórios expedidos até o dia 25.03.2015, não tendo qualquer reflexo nas condenações atuais que deverão observar a inconstitucionalidade. 4. Sentença reformada. Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00274543920138260053 SP 0027454-39.2013.8.26.0053, Relator: Marcelo Berthe, Data de Julgamento: 23/11/2015, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/12/2015)Por tais fundamentos, remetam-se à Contadoria, para cálculo conforme a decisão acima.Intime-se.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70024250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 15:30
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 1041/1062
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int
16/12/2016		Conclusos para Despacho
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1115/1131
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$782.943,75 para 30/09/2016 .Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$782.943,75 para 30/09/2016 .Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0005850-90.2011.8.26.0053

Data	Tipo
29/11/2016	Petição Intermediária
06/02/2017	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
20/06/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Pedido de Habilitação
19/10/2021	Pedido de Habilitação
09/11/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
16/02/2023	Pedido de Habilitação
05/04/2023	Pedido de Habilitação
07/07/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Pedido de Habilitação
06/11/2024	Pedido de Habilitação
10/12/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001
05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00002
05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00003
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05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00005
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05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00011
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05/11/2020	Precatório - 00021
05/11/2020	Precatório - 00022
05/11/2020	Precatório - 00023
05/11/2020	Precatório - 00024
05/11/2020	Precatório - 00025
05/11/2020	Precatório - 00026
05/11/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00027
05/11/2020	Precatório - 00028
05/11/2020	Precatório - 00029
05/11/2020	Precatório - 00030
05/11/2020	Precatório - 00031

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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