Partes do processo
| Exeqte |
Espólio de Jose Garcia Romano
Advogado: DARCY ROSA CORTESE JULIAO Advogado: Pedro Henrique de Assis Advogado: Nelson Garcia Titos Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao |
| Herdeira |
Rosangela de Oliveira
Advogado: Nelson Garcia Titos Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao |
| Reqte | Veldeni Gouvea |
| Exectda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Interesdo. |
para fins intimação
Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/07/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O o pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE |
| 08/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1944/2026 Data da Publicação: 01/06/2026 |
| 28/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1944/2026 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 Vistos. Nada a decidir neste juízo e momento processual. Reporto-me ao amplamente informado nos atos ordinatórios de folhas 1717/1718, na decisão de folhas 1724/1726 e 1821 e ato ordinatório de folhas 1877, 1890. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 28/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O o pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE |
| 08/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1944/2026 Data da Publicação: 01/06/2026 |
| 28/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1944/2026 Teor do ato: Execução nº 2022/002315 Vistos. Nada a decidir neste juízo e momento processual. Reporto-me ao amplamente informado nos atos ordinatórios de folhas 1717/1718, na decisão de folhas 1724/1726 e 1821 e ato ordinatório de folhas 1877, 1890. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 28/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2022/002315 Vistos. Nada a decidir neste juízo e momento processual. Reporto-me ao amplamente informado nos atos ordinatórios de folhas 1717/1718, na decisão de folhas 1724/1726 e 1821 e ato ordinatório de folhas 1877, 1890. Intime-se. |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70247284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 15:21 |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70173818-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 16:59 |
| 13/02/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 04/08/2027 |
| 11/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0981/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0981/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 30/07/2025 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 27/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0726/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 |
| 16/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0726/2025 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 16/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2025 |
Ato ordinatório
Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70532601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:09 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70532313-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 14:43 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2025 Teor do ato: Regularize o patrono da cessionária o peticionamento no incidente de precatório (24) correspondente ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 30/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2025 |
Ato ordinatório
Regularize o patrono da cessionária o peticionamento no incidente de precatório (24) correspondente ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71092054-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 10:54 |
| 05/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2024 |
Decisão - Conferência - Regularização
VISTOS. Fls. 1733/1734. Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Int. |
| 29/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70588895-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 11:41 |
| 17/12/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1715/1716 e 1722 (1469/1460) - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer em relação a coautora LUZIA RICCI LAVEZZO para implantação de benefício, e após promover junto ao juízo de origem a execução dos valores atrasados e vencidos. Ocorre que pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do Provimento CSM 2.488/2018, senão vejamos: "Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Ademais, o Comunicado CG nº 1416/2021 estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados das Varas da Fazenda Pública Central, Senhores Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das respectivas Unidades Judiciais que, em razão do disposto no artigo 4º, §2º da Resolução 303 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que impede a expedição de precatório complementar, compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de um ou mais litisconsortes relativo ao processo originário. Após a confirmação do número de ordem pela DEPRE do precatório expedido, competirão à UPEFAZ os atos subsequentes, conforme o artigo 2º do Provimento CSM n.º 2.488/2018." (grifo nosso) Assim sendo, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do pedido. O interessado deverá apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Vara de origem, através de incidente digital de cumprimento de sentença por distribuição LIVRE, instruído com todos os documentos necessários ao adequado conhecimento do pedido. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; Preencher os campos Foro e Competência; No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença; Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. 2. No mais, deve-se observar o ato ordinatório de fls. 1717/1718. Intime-se. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 06/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/12/2022 |
Deferido o Pedido
Vistos. 1. Fls. 1715/1716 e 1722 (1469/1460) - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer em relação a coautora LUZIA RICCI LAVEZZO para implantação de benefício, e após promover junto ao juízo de origem a execução dos valores atrasados e vencidos. Ocorre que pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do Provimento CSM 2.488/2018, senão vejamos: "Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Ademais, o Comunicado CG nº 1416/2021 estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados das Varas da Fazenda Pública Central, Senhores Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das respectivas Unidades Judiciais que, em razão do disposto no artigo 4º, §2º da Resolução 303 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que impede a expedição de precatório complementar, compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento de sentença em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de um ou mais litisconsortes relativo ao processo originário. Após a confirmação do número de ordem pela DEPRE do precatório expedido, competirão à UPEFAZ os atos subsequentes, conforme o artigo 2º do Provimento CSM n.º 2.488/2018." (grifo nosso) Assim sendo, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do pedido. O interessado deverá apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Vara de origem, através de incidente digital de cumprimento de sentença por distribuição LIVRE, instruído com todos os documentos necessários ao adequado conhecimento do pedido. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; Preencher os campos Foro e Competência; No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença; Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. 2. No mais, deve-se observar o ato ordinatório de fls. 1717/1718. Intime-se. |
| 19/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70308386-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 15:33 |
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506 |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 13/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2022 |
Ato ordinatório
Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70287183-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 14:57 |
| 29/04/2022 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 29/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Faço remessa dos autos supra ao Distribuidor para que sejam redistribuídos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Nada Mais. |
| 06/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432 |
| 20/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2022 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 19/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2022 |
Decisão
VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. |
| 01/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido às fls. 1673/1674 sem manifestação. Nada Mais |
| 10/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0549/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1667/1684 |
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1637/1672: para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a)josé de Oliveira Filho,juntem os interessados, no prazo de 01 mês,comprovante do estado civil da sucessora Alice de Oliveira Lopes. Fls. 1593/1636: após, cumpra-s o determinado as fls. 184/185 do incidente 0007097-96.2017/24. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 1588/1589. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 30/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 1637/1672: para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a)josé de Oliveira Filho,juntem os interessados, no prazo de 01 mês,comprovante do estado civil da sucessora Alice de Oliveira Lopes. Fls. 1593/1636: após, cumpra-s o determinado as fls. 184/185 do incidente 0007097-96.2017/24. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 1588/1589. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. |
| 30/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70478618-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2021 09:43 |
| 13/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70470545-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2021 15:52 |
| 25/06/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2171/2182 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2021 Teor do ato: VISTOS Fls. 1.476/1.587: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria de Lourdes Casarini Coelho, Antonio Aparecido Casarini, Catarina Fátima Casarini Failli, Vaunice de Jesus Casarini Rebech, Tereza Casarini de Souza e Edilson Jorge Casarini, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Fulgestio Casarini. Providencie-se a atualização no SAJ. Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Ivo Adauto Machado, Ivone Machado, João Ivan Machado, Sirlei Marlene Machado Alcace, Luiz Fernando Machado, Lucimara Machado Quadrado, Cristiano Rodrigues Machado e Betariz Rodrigues Machado, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Machado Neto. Providencie-se a atualização no SAJ. Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Osvalina dos Santos Silva, Ângelo Aparecido Marcolino da Silva e Carmen Bernardo da Silva Pio, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu José Marcolino da Silva. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1.475: no mais, fica deferido o prazo de sessenta (60) dias, conforme requerido pelos exequentes. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 14/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/06/2021 |
Decisão
VISTOS Fls. 1.476/1.587: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria de Lourdes Casarini Coelho, Antonio Aparecido Casarini, Catarina Fátima Casarini Failli, Vaunice de Jesus Casarini Rebech, Tereza Casarini de Souza e Edilson Jorge Casarini, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Fulgestio Casarini. Providencie-se a atualização no SAJ. Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Ivo Adauto Machado, Ivone Machado, João Ivan Machado, Sirlei Marlene Machado Alcace, Luiz Fernando Machado, Lucimara Machado Quadrado, Cristiano Rodrigues Machado e Betariz Rodrigues Machado, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Machado Neto. Providencie-se a atualização no SAJ. Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Osvalina dos Santos Silva, Ângelo Aparecido Marcolino da Silva e Carmen Bernardo da Silva Pio, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu José Marcolino da Silva. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1.475: no mais, fica deferido o prazo de sessenta (60) dias, conforme requerido pelos exequentes. Int. |
| 11/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70295036-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2021 11:42 |
| 21/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70284905-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 12:32 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1233/1241 |
| 19/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2021 Teor do ato: Fl(s). 1469/1470: em atendimento à determinação de fl(s). 1330, os autos estão com vista ao(à/s) exequentes pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 18/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl(s). 1469/1470: em atendimento à determinação de fl(s). 1330, os autos estão com vista ao(à/s) exequentes pelo prazo de 10 (dez) dias. |
| 17/05/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1728-1737 |
| 06/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1334/1365: antes, providenciem os interessados nestes autos a habilitação regularização da sucessão processual, conforme já determinado nos respectivos incidentes. O pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes para cada autor falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a)caso haja habilitação do espólio:certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o processo está em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. b)caso haja habilitação direta dos seus sucessores:certidão de óbito; procuração e documentos pessoais de todos os sucessores; outorga dos cônjuges, bem como seus documentos pessoais; comprovante do estado civil dos sucessores. III Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.80081863-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 23:56 |
| 05/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 1334/1365: antes, providenciem os interessados nestes autos a habilitação regularização da sucessão processual, conforme já determinado nos respectivos incidentes. O pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes para cada autor falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a)caso haja habilitação do espólio:certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o processo está em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. b)caso haja habilitação direta dos seus sucessores:certidão de óbito; procuração e documentos pessoais de todos os sucessores; outorga dos cônjuges, bem como seus documentos pessoais; comprovante do estado civil dos sucessores. III Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. Int. |
| 05/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70215860-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2021 12:55 |
| 21/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1545/1552 |
| 29/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1324/1329: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, com relação à coexequente Luzia Ricci Lavezzo. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Com a resposta, abra-se vista aos autores por igual período. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 26/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/03/2021 |
Decisão
VISTOS. Fls. 1324/1329: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, com relação à coexequente Luzia Ricci Lavezzo. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Com a resposta, abra-se vista aos autores por igual período. Int. |
| 24/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 08/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70116291-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2021 12:08 |
| 22/02/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 20/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1400/1407 |
| 10/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1190 e seguintes: Para análise das habilitações dos herdeiros dos coautores falecidos Fulgestio Casarini, José Machado Neto e José Marcolino da Silva, considerando que os ofícios requisitórios de precatório já foram expedidos, visando a oportuna comunicação à DEPRE, apresente o d. advogado memórias de cálculo contendo o nome completo, percentual equivalente ao quinhão dos herdeiros de cada de cujus, bem como o respectivo valor de cada um, cuja soma deverá corresponder ao total do crédito originário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 09/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/02/2021 |
Decisão
VISTOS. Fls. 1190 e seguintes: Para análise das habilitações dos herdeiros dos coautores falecidos Fulgestio Casarini, José Machado Neto e José Marcolino da Silva, considerando que os ofícios requisitórios de precatório já foram expedidos, visando a oportuna comunicação à DEPRE, apresente o d. advogado memórias de cálculo contendo o nome completo, percentual equivalente ao quinhão dos herdeiros de cada de cujus, bem como o respectivo valor de cada um, cuja soma deverá corresponder ao total do crédito originário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 01/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70657843-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2020 12:04 |
| 10/08/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1932/1940 |
| 16/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 03 (três) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 15/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2020 |
Decisão
VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 03 (três) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. |
| 15/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/07/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70302333-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 11:07 |
| 25/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 2181/2186 |
| 24/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2020 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 23/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2020 |
Ato ordinatório
Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 1329/1354 |
| 06/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1.171: tragam as partes informes atualizados acerca do recurso pendente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 05/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2020 |
Decisão
VISTOS. Fls. 1.171: tragam as partes informes atualizados acerca do recurso pendente. Após, tornem conclusos. Int. |
| 05/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1426/1460 |
| 03/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2020 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20200128115032045302). Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 30/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20200128115032045302). |
| 27/01/2020 |
Serventuário
DAT GUIA |
| 27/01/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70025601-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2020 14:10 |
| 22/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1749/1773 |
| 21/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2020 Teor do ato: VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. No mais, para fins de cobrança dos valores eventualmente devidos pela Fazenda Pública, de rigor o prosseguimento da execução de acordo com o rito previsto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Concedo, portanto, o prazo de 10 dias a fim de que o exequente adeque o seu pedido. Decorridos no silêncio, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 15/01/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2020 |
Decisão
VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. No mais, para fins de cobrança dos valores eventualmente devidos pela Fazenda Pública, de rigor o prosseguimento da execução de acordo com o rito previsto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Concedo, portanto, o prazo de 10 dias a fim de que o exequente adeque o seu pedido. Decorridos no silêncio, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. |
| 14/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação de fl. 1161, cadastrei os herdeiros no SAJ. Nada Mais. |
| 23/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70647336-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 17:42 |
| 14/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1338/1360 |
| 13/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 997/1.140 e 1.149/1.150: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Laís Estracanholli Antonelli, Leonildo Estracanholli, Sueli Aparecida Stracanholli da Silva, Gérsio Stracanhollim Laercio Stracanholli, Valdir Stracanholli, Aparecida Maria José Jacob Estracanholli, Everton Sérgio Estracanholli, Eder André Estracanholli, Adriana Mara Estracanholli Machucatti e Leandro José Estracanholli, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Georgina Ribeiro Stracanholli. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1.1451.146 e 1.160: antes, manifestem-se os exequentes quanto à satisfação integral do crédito referente ao ORPV, ficando advertido que, no silêncio, será presumida a quitação integral do mesmo. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 12/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/11/2019 |
Decisão
VISTOS. Fls. 997/1.140 e 1.149/1.150: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Laís Estracanholli Antonelli, Leonildo Estracanholli, Sueli Aparecida Stracanholli da Silva, Gérsio Stracanhollim Laercio Stracanholli, Valdir Stracanholli, Aparecida Maria José Jacob Estracanholli, Everton Sérgio Estracanholli, Eder André Estracanholli, Adriana Mara Estracanholli Machucatti e Leandro José Estracanholli, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Georgina Ribeiro Stracanholli. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1.1451.146 e 1.160: antes, manifestem-se os exequentes quanto à satisfação integral do crédito referente ao ORPV, ficando advertido que, no silêncio, será presumida a quitação integral do mesmo. Int. |
| 11/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70547669-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2019 08:51 |
| 19/09/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1318/1343 |
| 10/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2019 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es), sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20190904163123096964). Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 09/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(s) autor(es), sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20190904163123096964). |
| 05/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que habilitei os herdeiros em atendimento ao despacho de fls.1142/1143. Nada Mais. |
| 29/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1342/1357 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70473024-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2019 14:18 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1405/1435 |
| 28/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2019 Teor do ato: Visando a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), na forma solicitada às fls 990, ficam intimados os patronos dos autores a apresentar o contrato social do escritório de advocacia. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 27/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visando a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), na forma solicitada às fls 990, ficam intimados os patronos dos autores a apresentar o contrato social do escritório de advocacia. |
| 27/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70469466-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 12:52 |
| 27/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70469431-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 12:39 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2019 Teor do ato: DAT Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/08/2019 |
Serventuário
DAT |
| 16/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1441/1462 |
| 15/08/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.80112295-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 14:22 |
| 15/08/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.80112295-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 14:22 |
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2019 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 997/1140: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria de Lourdes Alves, Milton Domingos Alves, João Paulo da Silva, Aureliano Pereira da Silva Neto, Carla Cintia Alves Pereira, Djanira Adriana Alves Pereira dos Reis, Moisés Leonardo Pereira, Deivide Fernandes Alves, Simone Fernandes Alves, Danilo Fernandes Alves que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Domingos Alves. Providencie-se a atualização no SAJ. Para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a) Georgina Ribeiro Estracanholli, esclareçam os interessados, no prazo de 01 mês, o parentesco dos Srs. Ari Antonio Estracanholli e José Vicente Estracanholli com a coautora falecida Georgina Ribeiro Estracanholli. II - Fl. 1141: Expeça-se o mandado de levantamento do valor incontroverso. No mais, defiro o prazo de 10 dias para a retificação do depósito pela Fazenda do Estado. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 14/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2019 |
Decisão
VISTOS. I - Fls. 997/1140: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria de Lourdes Alves, Milton Domingos Alves, João Paulo da Silva, Aureliano Pereira da Silva Neto, Carla Cintia Alves Pereira, Djanira Adriana Alves Pereira dos Reis, Moisés Leonardo Pereira, Deivide Fernandes Alves, Simone Fernandes Alves, Danilo Fernandes Alves que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Domingos Alves. Providencie-se a atualização no SAJ. Para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a) Georgina Ribeiro Estracanholli, esclareçam os interessados, no prazo de 01 mês, o parentesco dos Srs. Ari Antonio Estracanholli e José Vicente Estracanholli com a coautora falecida Georgina Ribeiro Estracanholli. II - Fl. 1141: Expeça-se o mandado de levantamento do valor incontroverso. No mais, defiro o prazo de 10 dias para a retificação do depósito pela Fazenda do Estado. Int. |
| 13/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70428060-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2019 13:17 |
| 01/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.70409705-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2019 11:50 |
| 28/06/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.80081944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 13:39 |
| 19/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1742/1775 |
| 18/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 989/989; antes, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da alegada retenção indevida de IR. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 17/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2019 |
Decisão
VISTOS. Fls. 989/989; antes, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da alegada retenção indevida de IR. Após, tornem conclusos. Int. |
| 13/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70296376-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2019 16:43 |
| 03/05/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.80057674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 14:02 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.80057674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 14:02 |
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 32 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 31 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 04/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 03/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 02/10/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 02/10/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1297/1317 |
| 24/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2018 Teor do ato: VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 21/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2018 |
Decisão
VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. |
| 21/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1645/1661 |
| 15/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 745/935 Trata-se de impugnação ofertada pela Fazenda do Estado em face do cumprimento de sentença movido pelos autores. Sem razão, contudo. Com efeito, no tocante à atualização monetária, recentemente, em 20 de setembro de 2.017, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida, fixando a seguinte tese: "(...) 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." E, assim, acaba por perder completamente o sentido a discussão ventilada pela impugnante quanto à aplicabilidade do entendimento exarado nas ADIs nº 4.357 e 4.425 apenas para o período posterior à expedição do precatório, encontrando a tese de inconstitucionalidade da TR como fator de correção monetária também para o período antecedente, o devido amparo em manifestação expressa do Pretório Excelso proferida em julgamento ao qual este juízo deve observância, nos estritos termos do artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil. Do quanto exposto, revela-se completamente inaceitável a utilização do índice adotado pela Fazenda do Estado, inexistindo qualquer excesso de execução na memória de cálculo elaborada pelos requerentes. Por fim, cabe salientar que o Colendo STF tem entendimento assentado no sentido de que a "existência de precedente firmado pelo Plenário desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma" (AgR na ARE nº 930.647-PR, Primeira turma, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 15/03/16; AgR no RE nº 612.375-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 21/08/17; AgR-ED no RE nº 993.773-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 08/08/17). Rejeito integralmente, desse modo, a impugnação ofertada pela executada e homologo a conta de fls. 506/627, que demonstra estar em plena conformidade com o título executivo judicial. Diante da resistência da Fazenda, e com supedâneo no artigo 85, §§ 1º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil, condeno-a no pagamento de honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, e com relação a estes, aplico analogicamente o artigo 85, § 8º, do NCPC, para o fim de reduzí-los, eis que a aplicação pura e simples dos incisos do artigo 85, § 3º, do NCPC, culminaria com a fixação de valor absolutamente desproporcional ao trabalho realizado pelo(a/s) advogado(a/s) da parte vencedora. De fato, não há justificativa plausível para conceder-lhe(s) honorários em patamar tão elevado, se considerarmos que a ação é simples e não demandou mais esforços das partes envolvidas do que aquilo que se considera normal para bem representar os seus clientes. Desta feita, revela-se absolutamente possível aplicar-se o artigo 85, § 8º, do CPC, em sentido oposto, em atenção ao Princípio da Igualdade e da Razoabilidade, para o fim de fixar por equidade os honorários advocatícios também nas hipóteses em que, por demais elevados, se apresentam incompatíveis com o trabalho realizado no curso do feito. E, assim, reputo condizente e adequado fixar os honorários, no caso, em R$ 3.000,00 devidamente atualizados, quantia que bem se presta a remunerar o trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora. Decorrido o prazo para eventuais recursos, intimem-se os exequentes a providenciarem a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 15/08/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80097432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 11:21 |
| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80097432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 11:21 |
| 14/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2018 |
Decisão
VISTOS. Fls. 745/935 Trata-se de impugnação ofertada pela Fazenda do Estado em face do cumprimento de sentença movido pelos autores. Sem razão, contudo. Com efeito, no tocante à atualização monetária, recentemente, em 20 de setembro de 2.017, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida, fixando a seguinte tese: "(...) 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." E, assim, acaba por perder completamente o sentido a discussão ventilada pela impugnante quanto à aplicabilidade do entendimento exarado nas ADIs nº 4.357 e 4.425 apenas para o período posterior à expedição do precatório, encontrando a tese de inconstitucionalidade da TR como fator de correção monetária também para o período antecedente, o devido amparo em manifestação expressa do Pretório Excelso proferida em julgamento ao qual este juízo deve observância, nos estritos termos do artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil. Do quanto exposto, revela-se completamente inaceitável a utilização do índice adotado pela Fazenda do Estado, inexistindo qualquer excesso de execução na memória de cálculo elaborada pelos requerentes. Por fim, cabe salientar que o Colendo STF tem entendimento assentado no sentido de que a "existência de precedente firmado pelo Plenário desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma" (AgR na ARE nº 930.647-PR, Primeira turma, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 15/03/16; AgR no RE nº 612.375-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 21/08/17; AgR-ED no RE nº 993.773-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 08/08/17). Rejeito integralmente, desse modo, a impugnação ofertada pela executada e homologo a conta de fls. 506/627, que demonstra estar em plena conformidade com o título executivo judicial. Diante da resistência da Fazenda, e com supedâneo no artigo 85, §§ 1º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil, condeno-a no pagamento de honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, e com relação a estes, aplico analogicamente o artigo 85, § 8º, do NCPC, para o fim de reduzí-los, eis que a aplicação pura e simples dos incisos do artigo 85, § 3º, do NCPC, culminaria com a fixação de valor absolutamente desproporcional ao trabalho realizado pelo(a/s) advogado(a/s) da parte vencedora. De fato, não há justificativa plausível para conceder-lhe(s) honorários em patamar tão elevado, se considerarmos que a ação é simples e não demandou mais esforços das partes envolvidas do que aquilo que se considera normal para bem representar os seus clientes. Desta feita, revela-se absolutamente possível aplicar-se o artigo 85, § 8º, do CPC, em sentido oposto, em atenção ao Princípio da Igualdade e da Razoabilidade, para o fim de fixar por equidade os honorários advocatícios também nas hipóteses em que, por demais elevados, se apresentam incompatíveis com o trabalho realizado no curso do feito. E, assim, reputo condizente e adequado fixar os honorários, no caso, em R$ 3.000,00 devidamente atualizados, quantia que bem se presta a remunerar o trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora. Decorrido o prazo para eventuais recursos, intimem-se os exequentes a providenciarem a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor, no prazo de 30 dias. Int. |
| 10/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 30/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atendimento ao r.Despacho de fls. 936/937, anotei os herdeiros e seus respectivos advogados no sistema SAJ.. Nada Mais. |
| 26/06/2018 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70231788-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/06/2018 12:43 |
| 17/06/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1250/1262 |
| 07/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2018 Teor do ato: VISTOS.I - Fls. 635/685: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Sueli Militano, Nadia Militano, Ana Maria Militano Vieira, Marcos Militano, Roseli Militano, Rosana Militano, Cleber Junio Militano, Lígia Militano e César Rogerio Militano, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Eurides Franco Militano. II - Fls. 686/707: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) José Roberto Gouvea, Luiz Antonio Gouvea e Valdeni Gouvea, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Irene Morelato Gouvea. III - Fls. 708/744: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria Ferreira Garcia, José Luiz Garcia Ferreira, Clara de Lourdes Garcia Bortolazzi, Cristiana Aparecida Garcia Bussadori, Roberto Donizeti Garcia e Renata Maria Garcia Malaman, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu José Garcia Romano. IV - Providencie-se as atualizações no SAJ.V - Fls. 745/935: Manifeste(m)-se o(a/s) requerente(a/s) no prazo de quinze dias quanto à impugnação à execução apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 06/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2018 |
Decisão
VISTOS.I - Fls. 635/685: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Sueli Militano, Nadia Militano, Ana Maria Militano Vieira, Marcos Militano, Roseli Militano, Rosana Militano, Cleber Junio Militano, Lígia Militano e César Rogerio Militano, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Eurides Franco Militano. II - Fls. 686/707: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) José Roberto Gouvea, Luiz Antonio Gouvea e Valdeni Gouvea, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Irene Morelato Gouvea. III - Fls. 708/744: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Maria Ferreira Garcia, José Luiz Garcia Ferreira, Clara de Lourdes Garcia Bortolazzi, Cristiana Aparecida Garcia Bussadori, Roberto Donizeti Garcia e Renata Maria Garcia Malaman, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu José Garcia Romano. IV - Providencie-se as atualizações no SAJ.V - Fls. 745/935: Manifeste(m)-se o(a/s) requerente(a/s) no prazo de quinze dias quanto à impugnação à execução apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo.Int. |
| 04/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 28/03/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80035393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 13:44 |
| 28/03/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80035393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 13:44 |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80035393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 13:44 |
| 09/03/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.70070310-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2018 11:08 |
| 02/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1474/1489 |
| 01/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2018 Teor do ato: VISTOS.I - Por primeiro, retifico o despacho de fls. 497, apenas para consignar que se trata de substituição da coautora Jandira da Silva Oliveira, e não, como constou.II - Declaro cumprida a obrigação de fazer.Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC.Anote-se que o valor da execução é de R$ 3.644.579,27, para novembro/2017.No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo.Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 28/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/02/2018 |
Decisão
VISTOS.I - Por primeiro, retifico o despacho de fls. 497, apenas para consignar que se trata de substituição da coautora Jandira da Silva Oliveira, e não, como constou.II - Declaro cumprida a obrigação de fazer.Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC.Anote-se que o valor da execução é de R$ 3.644.579,27, para novembro/2017.No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo.Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.Int. |
| 01/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.70369646-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2017 17:23 |
| 09/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 1052/1072 |
| 08/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2017 Teor do ato: FL. 500: fica deferido o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelos autores. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 07/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FL. 500: fica deferido o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelos autores. |
| 05/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.70305564-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2017 13:51 |
| 18/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1102-1119 |
| 15/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Fls. 301/314: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Clemilda Pereira Tertuliano e Rosangela de Oliveira, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu FULANO DE TAL. Providencie-se a atualização no SAJ.II - Fls. 315/496: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 14/09/2017 |
Decisão
VISTOS.I - Fls. 301/314: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Clemilda Pereira Tertuliano e Rosangela de Oliveira, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu FULANO DE TAL. Providencie-se a atualização no SAJ.II - Fls. 315/496: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. |
| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Documento Juntado
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| 11/09/2017 |
Petição Intermediária Juntada
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| 11/09/2017 |
Ofício Juntado
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| 30/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.17.70214637-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2017 11:06 |
| 05/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.70159602-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2017 14:47 |
| 22/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1000/1019 |
| 19/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2017 Teor do ato: VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), Vivian Novaretti Humes (OAB 286802/SP), Pedro Henrique de Assis (OAB 360757/SP) |
| 18/05/2017 |
Proferido Despacho
VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int. |
| 02/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2017 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0103993-22.2008.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 05/10/2017 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2017 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 31/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 08/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 27/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2019 |
Petição Intermediária |
| 14/11/2019 |
Petição Intermediária |
| 24/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2021 |
Petições Diversas |
| 21/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 13/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 18/08/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 12/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 23/02/2026 |
Petições Diversas |
| 11/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 02/10/2018 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00002 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00003 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00004 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00005 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00006 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00007 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00008 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00009 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00010 |
| 02/10/2018 | Precatório - 00011 |
| 03/10/2018 | Precatório - 00012 |
| 03/10/2018 | Precatório - 00013 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00014 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00015 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00016 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00017 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00018 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00019 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00020 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00021 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00022 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00023 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00024 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00025 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00026 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00027 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00028 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00029 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00030 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00031 |
| 04/10/2018 | Precatório - 00032 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |