Partes do processo
| Reqte |
Regina Cristina Ferreira
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros |
| Herdeira |
Maria Emilia Martinez Soares
Advogada: Ana Paula Branco Theodoro |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Interesdo. |
LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
Advogado: Leandro Moreira Alves |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2024 |
Decisão - Conferência - Regularização
Execução nº 2022/003952 VISTOS. Fls. 805/981 e 982/1034: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Int. |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71089546-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 16:21 |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2024 |
Decisão - Conferência - Regularização
Execução nº 2022/003952 VISTOS. Fls. 805/981 e 982/1034: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Int. |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71089546-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 16:21 |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70381374-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2024 10:13 |
| 11/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813 |
| 31/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0677/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. 793: Defiro a habilitação dos herdeiros de OSVALDO JOSE SOARES (fls. 756 - certidão de óbito e CPF: 327.420.968-68), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARIA EMILIA MARTINEZ (fls. 795 RG: 5.187.307-2 e CPF: 039.185.358-94) Quinhão 50%; B - CAMILA MARTINEZ SOARES DE ANDRADE (fls. 794 RG: 29.254.459-5 e CPF: 292.291.868-80) Quinhão 16,6666%; C - OSVALDO JOSE SOARES JUNIOR (fls. 775 RG: 24.352.391-9 e CPF: 251.035.268-75) Quinhão 16,6666%; D - THAIS MARTINEZ SOARES SANTA TERRA (fls. 779 RG: 26.740.969-2 e CPF: 217.792.168-66) Quinhão 16,6666%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Ana Paula Branco Theodoro, OAB/SP n° 442.273, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 758-761. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 1042829-82.2021.8.26.0053. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Paula Branco Theodoro (OAB 442273/SP) |
| 31/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/08/2023 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. 793: Defiro a habilitação dos herdeiros de OSVALDO JOSE SOARES (fls. 756 - certidão de óbito e CPF: 327.420.968-68), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARIA EMILIA MARTINEZ (fls. 795 RG: 5.187.307-2 e CPF: 039.185.358-94) Quinhão 50%; B - CAMILA MARTINEZ SOARES DE ANDRADE (fls. 794 RG: 29.254.459-5 e CPF: 292.291.868-80) Quinhão 16,6666%; C - OSVALDO JOSE SOARES JUNIOR (fls. 775 RG: 24.352.391-9 e CPF: 251.035.268-75) Quinhão 16,6666%; D - THAIS MARTINEZ SOARES SANTA TERRA (fls. 779 RG: 26.740.969-2 e CPF: 217.792.168-66) Quinhão 16,6666%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Ana Paula Branco Theodoro, OAB/SP n° 442.273, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 758-761. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 1042829-82.2021.8.26.0053. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70362745-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2023 21:52 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 24/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Anoto para futura habilitação dos herdeiros: de Osvaldo Jose Soares (fls.754/755 - certidão de óbito e fls.756 CPF: 327.420.968-68), falecido em 20/08/2020, ante a regularidade da documentação trazida: 1 Osvaldo Jose Soares Júnior (fls.775/776) 2 Thaís Martinez Soares Santa Terra (fls.778/779) Anoto para fins de controle, sucessores representados pelo patrono, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.758/761. 1.1. Para viabilizar aanálisedo pedido, providencie o patrono a juntada do documento de identificação dos herdeirosMaria Emília Martinez Soares e Camila Martinez Soares de Andrade. Com a regularização, tornem conclusos. 2. Anote-se a procuração de fls.785. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Paula Branco Theodoro (OAB 442273/SP) |
| 24/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2023 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Anoto para futura habilitação dos herdeiros: de Osvaldo Jose Soares (fls.754/755 - certidão de óbito e fls.756 CPF: 327.420.968-68), falecido em 20/08/2020, ante a regularidade da documentação trazida: 1 Osvaldo Jose Soares Júnior (fls.775/776) 2 Thaís Martinez Soares Santa Terra (fls.778/779) Anoto para fins de controle, sucessores representados pelo patrono, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.758/761. 1.1. Para viabilizar aanálisedo pedido, providencie o patrono a juntada do documento de identificação dos herdeirosMaria Emília Martinez Soares e Camila Martinez Soares de Andrade. Com a regularização, tornem conclusos. 2. Anote-se a procuração de fls.785. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70143273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 13:43 |
| 15/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/11/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70789753-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2022 12:56 |
| 03/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577 |
| 24/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP) |
| 23/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2022 |
Ato ordinatório
Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. |
| 23/08/2022 |
Mudança de Magistrado
"Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/07/2022 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 25/07/2022 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 20/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que já possui ofício do Depre. |
| 26/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515 |
| 26/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 592 e ss: Cadastre-se a peticionante como terceira interessada. O requerimento de cessão de crédito deverá ser direcionado ao incidente de precatório, para oportuna deliberação pela UPEFAZ. O disposto acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizados nestes autos. 2.No mais, aguarde-se cumprimento do quanto determinado a fls. 576. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP) |
| 25/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1.Fls. 592 e ss: Cadastre-se a peticionante como terceira interessada. O requerimento de cessão de crédito deverá ser direcionado ao incidente de precatório, para oportuna deliberação pela UPEFAZ. O disposto acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizados nestes autos. 2.No mais, aguarde-se cumprimento do quanto determinado a fls. 576. Intime-se. |
| 20/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 19/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70285332-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2022 21:37 |
| 08/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495 |
| 28/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a alegação de litispendência e concordância da requerida em relação ao autor Regiani Eli Alves Batista , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, nada a executar, cancelando-se o incidente. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 27/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Tendo em vista a alegação de litispendência e concordância da requerida em relação ao autor Regiani Eli Alves Batista , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, nada a executar, cancelando-se o incidente. Intime-se. |
| 26/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 20/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.80058915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 10:57 |
| 19/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a FESP sobre o pedido de exclusão de Regiani Eli Alves Batista desta demanda em razão da litispendência apontada às fls. 581, em 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 18/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/04/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Diga a FESP sobre o pedido de exclusão de Regiani Eli Alves Batista desta demanda em razão da litispendência apontada às fls. 581, em 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 11/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70195507-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 17:40 |
| 21/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445 |
| 09/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes cadastrados junto ao DEPRE. Com a vinda do oficio, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 09/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes cadastrados junto ao DEPRE. Com a vinda do oficio, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. |
| 08/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70049449-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 17:04 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0021/2022 Data da Disponibilização: 12/01/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 Página: |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2022 Teor do ato: Vistos. Digam os exequentes sobre o andamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 530, em 10 dias. No mais, aguarde-se o processamento dos incidentes cadastrados junto ao DEPRE. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 10/01/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Digam os exequentes sobre o andamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 530, em 10 dias. No mais, aguarde-se o processamento dos incidentes cadastrados junto ao DEPRE. Intime-se. |
| 07/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2021 |
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo - EXECUTADO MANIFESTAÇÃO |
| 17/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 50 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 49 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 48 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 47 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 46 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 45 - Precatório |
| 30/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 44 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 43 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 42 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 41 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 40 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 39 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 38 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 37 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 36 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 35 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 34 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 33 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 32 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 31 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 29/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 27/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 14/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1349/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 1299/1309 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1349/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 550), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 322/522, prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 6.328.663,05, para maio de 2021, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No mais, reporto-me à decisão de fls. 546 Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 02/09/2021 |
Homologado o Cálculo
Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 550), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 322/522, prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 6.328.663,05, para maio de 2021, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No mais, reporto-me à decisão de fls. 546 Intime-se. |
| 02/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.80165987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 10:12 |
| 20/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1264/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1585/1620 |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1264/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão de fls. 523/524, que mantenho pelos seus próprios fundamentos. Esclareçam os agravantes se foi deferido efeito suspensivo ao recurso e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou negativa, aguarde-se o julgamento do recurso por 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 17/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão de fls. 523/524, que mantenho pelos seus próprios fundamentos. Esclareçam os agravantes se foi deferido efeito suspensivo ao recurso e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou negativa, aguarde-se o julgamento do recurso por 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 16/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70468716-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/08/2021 21:46 |
| 27/07/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 523/524 - Vista Portal Eletrônico para a parte passiva. |
| 16/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1092/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1330/1335 |
| 15/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1092/2021 Teor do ato: Vistos. I- Indefiro o pedido de isenção de custas e emolumentos visto que não se trata de ação civil pública, tampouco de relação de consumo. II - Indefiro os benefícios da AJG, afinal, a parte ativa é formada por Sindicato que não comprovou a hipossuficiência financeira. Todavia, defiro o diferimento do recolhimento das custas iniciais, nos termos da LE 11.608/03. Anote-se. III - Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda do Estado de São Paulo. IV - Intime-se a executada: Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, em 30 (trinta) dias. Valor da execução: R$ 6.328.663,05 (data base: maio/2021). Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 14/07/2021 |
Decisão
Vistos. I- Indefiro o pedido de isenção de custas e emolumentos visto que não se trata de ação civil pública, tampouco de relação de consumo. II - Indefiro os benefícios da AJG, afinal, a parte ativa é formada por Sindicato que não comprovou a hipossuficiência financeira. Todavia, defiro o diferimento do recolhimento das custas iniciais, nos termos da LE 11.608/03. Anote-se. III - Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda do Estado de São Paulo. IV - Intime-se a executada: Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, em 30 (trinta) dias. Valor da execução: R$ 6.328.663,05 (data base: maio/2021). Intime-se. |
| 14/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 13/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2021 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/08/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 30/08/2021 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Petições Diversas |
| 01/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 01/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2024 |
Petição Intermediária |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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