Reqte	Bernadete de Lima. Advogada:  Francinalda Pereira da Silva
Reqdo	Primatex Produtos Químicos Ltda. Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Deborah de Giorgio Perilli Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
ArremTerc	Kms Incorporações e Participações Ltda Advogado:  Luis Fernando Perez Pennino
Credor	Bernadete de Lima Advogado:  Aylton Cesar Grizi Oliva
ArremTerc	Cintia Marsigli Afonso Costa

Reqte	Primatex Produtos Quimicos Ltda.
Reqte	Bernadete de Lima. Advogada:  Francinalda Pereira da Silva
Reqdo	Primatex Produtos Químicos Ltda. Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho
Interesdo.	Deborah de Giorgio Perilli Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Antonio Sampaio de Oliveira Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Eduardo Pereira da Silva Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Fazenda Nacional
Interesdo.	Paulo Fernandes Advogado:  Heraldo Antonio Ruiz   Advogado:  Walmary Teixeira de Freitas
Interesdo.	Jr Comércio de Metais Ltda Advogado:  Marcos Tavares de Almeida   Advogado:  Luciano Jesus Caram
Interesdo.	Sergio Roberto Santacroce Advogado:  Alexandre Letizio Vieira   Advogado:  Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo
Interesdo.	Manoel Dias Souza Advogada:  Naura Gomes Rossetto   Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Cilas Januário da Cruz Advogado:  Jose Roberto de Souza Maciel
Interesdo.	Wydmark Teixeira Silva
Interesdo.	Antonio Genaro D´avila Duarte Advogada:  Maria Aparecida Marinho de Castro
ArremTerc	Kms Incorporações e Participações Ltda Advogado:  Luis Fernando Perez Pennino
Interesdo.	Ivan Lobo da Silva Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Frigorífico Vilhena Ltda. Advogado:  Adalberto Simao Filho   Advogada:  Renata Vilhena Silva   Advogado:  Marcio André Arruda
Interesdo.	Maria Hilda Pereira de Oliveira Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Jose Roberto de Oliveira Advogada:  Suzel Guimaraes
Interesdo.	Basf S/A Advogado:  Rui Ribeiro
Interesdo.	José Oliveira da Silva Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Gilberto Santos de Souza Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Milton Paulo da Silva Advogado:  Alceu Quintal   Advogado:  Ney Ary de Souza Rosa   Advogada:  Rosana Hernandes Quintal
Interesdo.	Francisco Joaquim de Moura
Interesdo.	João Carlos Chequinato. Advogada:  Suzel Guimaraes
Interesdo.	Jorge José de Almeida Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Sérgio Elbio Arruda Advogado:  Valter Francisco Angelo   Advogada:  Márcia Maria Vasconcelos Angelo
Interesdo.	Plinio José Figueiredo Ferreira Advogado:  Valdir Abibe
Interesdo.	Sanzio Roberto Rodrigues Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo Advogado:  Tales Jose Bertozzo Bronzato   Advogada:  Maria Cristina Peroba Angelo   Advogado:  Pedro Ivo de Oliveira Gomes   Advogado:  Ivo Pereira   Advogada:  Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli
Interesdo.	Antonio Airton dos Santos. Advogada:  Naura Gomes Rossetto
Interesdo.	Edison Galdino da Silva Advogada:  Marcia Bonassa   Advogada:  Alessandra Galdino da Silva
Interesdo.	Oxiteno S/A Indústria e Comércio Advogada:  Alessandra Miyo Uehara
Interesdo.	Jose Tavares da Cruz Advogada:  Roseli Stanco   Advogada:  Simone Ciriaco Feitosa Stanco
Interesdo.	Cisley Acacio Figueiredo Advogada:  Naura Gomes Rossetto   Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Marcelo Barros Valentim da Cruz.
Interesda.	Vera Lucia da Conceição Panza Advogado:  Valter Francisco Angelo
Interesda.	Mara Mello de Campos Advogada:  Mara Mello de Campos
Interesdo.	Edelian Valentin Guedes Advogado:  Andre Luiz Galembeck
Interesdo.	Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Interesdo.	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Interesdo.	UNIÃO FAZENDA NACIONAL Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Credor	Bernadete de Lima Advogado:  Aylton Cesar Grizi Oliva
Interesdo.	Fazenda do Estado de São Paulo
Interesdo.	Francisco Paulo do Nascimento Advogada:  Naura Gomes Rossetto   Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Municipio de Barueri Advogada:  Claudia Gonçalves Fernandes
Interesdo.	Neide de Andrade Camara Silva Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Marcos Roberto Zago Advogado:  Valter Francisco Angelo   Advogada:  Márcia Maria Vasconcelos Angelo
Interesdo.	Antonio Airton dos Santos Advogada:  Naura Gomes Rossetto   Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha
Interesdo.	Dorgival Vicente Araujo Advogado:  Jose Roberto de Souza Maciel   Advogada:  Ligia Oliveira D'almeida S Maciel
Interesdo.	Sidnei Américo Sesso Advogado:  Antonio Fernando da Costa Neves
Interesdo.	Paulo Eduardo Pereira Ferraro Advogado:  Alexandre Ferrari Faganello
Interesdo.	Evanir Zava Fratassi Advogado:  Antonio Carlos Seixas Pereira
Interesdo.	Oxiteno Nordeste S.a Indústria e Comércio Advogada:  Clarice Bronislava Romeu Licciardi
Interesdo.	Marcelo Barros Valentim da Cruz
Interesdo.	Valdir José Alves - Espólio
Interesdo.	Eac - Empr. Imob. Ltda. Advogada:  Rosemeire Duran   Advogado:  Fernando Fernandes Chagas   Advogado:  Joao Boyadjian
Interesdo.	José Edmilson Vieira da Silva Advogado:  Rafael Ramos Feijó Munhoz
ArremTerc	Antônio Cavalheiro Lacerda Netto
ArremTerc	Cintia Marsigli Afonso Costa
ArremTerc	Aristides de Almeida Vilhena Advogada:  Cintia Marsigli Afonso Costa
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Interesdo.	Nilton de Souza Santana Advogada:  Cristiane Andrea Gomes Rocha   Advogada:  Rafaela Maria Ferraz   Advogado:  Valter Francisco Angelo   Advogada:  Naura Gomes Rossetto
Credor	José Roberto de Oliveira Soc. Advogados:  Suzel Guimarâes
Credor	João Carlos Chequinato Soc. Advogados:  Suzel Guimarâes
Interesdo.	Antonio Genaro D'Avilla Duarte Advogado:  Jose Roberto Mazetto   Advogada:  Ivani Aparecida Alves
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Fabiana Augusto Zacaib Pierim
Interesdo.	Banco Bradesco S.A. (Setor de prefixo 4510 de Operações de Negócios e Governança)
Interesdo.	Telefonia Brasil S/A -vivo

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Francinalda Pereira da Silva (OAB 423488/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora.
14/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41058610-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2026 13:25
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1833/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Francinalda Pereira da Silva (OAB 423488/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora.
14/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41058610-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2026 13:25
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014319-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:32
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40986410-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 15:32
22/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40969706-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/07/2026 11:49
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. O síndico apresenta o rateio suplementar (fl. 7212) contemplando apenas credores trabalhistas. Certificado decurso de prazo para impugnações. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7212 autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Se o caso, oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Quando encerrado os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
15/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. O síndico apresenta o rateio suplementar (fl. 7212) contemplando apenas credores trabalhistas. Certificado decurso de prazo para impugnações. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 7212 autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Se o caso, oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Quando encerrado os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70069062-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2026 17:27
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 17:04
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40841310-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:45
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
15/06/2026		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40807020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 13:00
11/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40806526-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2026 11:52
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
03/06/2026		Ato ordinatório Fls. 7214/7217: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40755242-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 11:51
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1127/2026 Teor do ato: Fls. 7202: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 524.899,54, atualizado para o dia 18/05/2026. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranhada na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/05/2026		Ato ordinatório Fls. 7202: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 524.899,54, atualizado para o dia 18/05/2026. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranhada na petição de maneira a facilitar a visualização por todos.
19/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. 1 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fl. 7123: resposta da Telefônica. Fl. 7143: o síndico arguiu que a resposta não foi suficiente para a resolução da questão e fez requerimentos. A última decisão serviu de ofício ao síndico para encaminhamento à Telefônica Brasil S.A e ao Banco Bradesco S.A para esclarecimentos a respeito da existência de ações de titularidade da falida. Respostas aos ofícios (fl. 7167/7178). O síndico se deu por ciente e fez requerimentos. À z. Serventia: proceda como requerido pelo síndico à fl. 7187, item 14 para se viabilizar a elaboração de conta de liquidação. Expeça-se o necessário. 2 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. Ciência aos credores. Vide item 1 supra. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase final de pagamentos. O síndico (fl. 7121) informou que após a apresentação e homologação das contas de liquidação, o feito deverá ser encerrado. 1 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fl. 7123: resposta da Telefônica. Fl. 7143: o síndico arguiu que a resposta não foi suficiente para a resolução da questão e fez requerimentos. A última decisão serviu de ofício ao síndico para encaminhamento à Telefônica Brasil S.A e ao Banco Bradesco S.A para esclarecimentos a respeito da existência de ações de titularidade da falida. Respostas aos ofícios (fl. 7167/7178). O síndico se deu por ciente e fez requerimentos. À z. Serventia: proceda como requerido pelo síndico à fl. 7187, item 14 para se viabilizar a elaboração de conta de liquidação. Expeça-se o necessário. 2 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. Ciência aos credores. Vide item 1 supra. Intimem-se.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022266-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2026 13:44
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40313604-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 17:11
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/02/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
12/01/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Documento Juntado
31/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42700434-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 14:16
12/11/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2465/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Telefonica Brasil S/A acerca do item "I" da decisão proferida às fls. 7.141/7.143.
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2465/2025 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase de pagamento a credores e busca por ativos. 1 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fl. 7123: resposta da Telefônica. Fl. 7143: o síndico arguiu que a resposta não foi suficiente para a resolução da questão e fez requerimentos. Ciente. Servirá a presente decisão de ofício a ser encaminhado pelo síndico à: I) Telefônica Brasil S.A., para que se manifeste especificamente acerca das informações prestadas pelo Banco Bradesco S.A. às fls. 6.870/6.883, em especial sobre o documento de fls. 6.883, no qual consta expressamente a existência de ações em nome da Massa Falida de Primatex Produtos Químicos Ltda. - CNPJ 43.719.228/0001-49; II) Banco Bradesco S.A., para que promova a imediata alienação das ações de emissão da Telefônica Brasil S.A. (sucessora do Sistema Telebrás), de titularidade da Massa Falida de Primatex Produtos Químicos Ltda. - CNPJ 43.719.228/0001-49, independentemente de eventuais bloqueios ou gravames judiciais e/ou administrativos, tendo em vista que este Juízo Falimentar é universal e indivisível para tratar de todos os bens da falida, devendo o produto da alienação ser depositado nos presentes autos No mais, à z. Serventia: defiro a certidão de objeto e pé nos termos requeridos à fl. 7134, item iv. 2 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. Ciência aos credores. 3. Credores informam dados bancários (fl. 6916) Fl. 7119: o síndico informa que os credores já levantaram seu crédito. Ciência aos credores. 4 - Cota do MP (fl. 7138). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase de pagamento a credores e busca por ativos. 1 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fl. 7123: resposta da Telefônica. Fl. 7143: o síndico arguiu que a resposta não foi suficiente para a resolução da questão e fez requerimentos. Ciente. Servirá a presente decisão de ofício a ser encaminhado pelo síndico à: I) Telefônica Brasil S.A., para que se manifeste especificamente acerca das informações prestadas pelo Banco Bradesco S.A. às fls. 6.870/6.883, em especial sobre o documento de fls. 6.883, no qual consta expressamente a existência de ações em nome da Massa Falida de Primatex Produtos Químicos Ltda. - CNPJ 43.719.228/0001-49; II) Banco Bradesco S.A., para que promova a imediata alienação das ações de emissão da Telefônica Brasil S.A. (sucessora do Sistema Telebrás), de titularidade da Massa Falida de Primatex Produtos Químicos Ltda. - CNPJ 43.719.228/0001-49, independentemente de eventuais bloqueios ou gravames judiciais e/ou administrativos, tendo em vista que este Juízo Falimentar é universal e indivisível para tratar de todos os bens da falida, devendo o produto da alienação ser depositado nos presentes autos No mais, à z. Serventia: defiro a certidão de objeto e pé nos termos requeridos à fl. 7134, item iv. 2 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) À última decisão foi reconhecida a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, ficou o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deveria também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Fl. 7121: o síndico sugeriu que se aguarde o recebimento dos ativos referidos no item 1 supra para que possa apresentar uma única conta de liquidação. Informou que para o encerramento da falência pendem os referidos pagamentos e o recebimento dos ativos referidos no item 1. Ciência aos credores. 3. Credores informam dados bancários (fl. 6916) Fl. 7119: o síndico informa que os credores já levantaram seu crédito. Ciência aos credores. 4 - Cota do MP (fl. 7138). Ciente. Intimem-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
25/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70103962-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2025 10:51
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42469930-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/10/2025 12:52
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2143/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2143/2025 Teor do ato: Fls. 7116: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 480.553,14, atualizado para o dia 29/08/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42124759-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 16:24
09/09/2025		Ato ordinatório Fls. 7116: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 480.553,14, atualizado para o dia 29/08/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos.
09/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42030832-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 08:31
27/08/2025		Ofício Juntado
27/08/2025		Ofício Juntado
26/08/2025		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase de pagamento a credores. 1 - Pagamento ao credor Milton Paulo Fl. 6890: certifique a z. Serventia se já foi feita a transferência determinada à decisão de fl. 6607/6611, considerando que os sucessores de Milton Paulo informaram que o arrolamento sumário mencionado à última decisão e para o qual se determinou a remessa de valores foi extinto. Além disso, informaram que se tratava de expediente com a finalidade exclusiva de levantamento de valores do de cujus que estariam sob custódio do Banco Itaú. Anoto a juntada de certidão inexistência de inventário (fl. 6211). Certificada a transferência (fl. 7085). Ciência ao síndico. 2 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fica reiterado o ofício inserido na última decisão para novo encaminhamento pelo síndico. 3 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) Reconheço a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, fica o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deverá também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Antes, à z. Serventia: certifique via postal de custas o extrato atualizado da conta judicial. 4. Cadastro de advogados Fl. 6916: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41879908-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 14:42
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para controle: trata-se de falência em fase de pagamento a credores. 1 - Pagamento ao credor Milton Paulo Fl. 6890: certifique a z. Serventia se já foi feita a transferência determinada à decisão de fl. 6607/6611, considerando que os sucessores de Milton Paulo informaram que o arrolamento sumário mencionado à última decisão e para o qual se determinou a remessa de valores foi extinto. Além disso, informaram que se tratava de expediente com a finalidade exclusiva de levantamento de valores do de cujus que estariam sob custódio do Banco Itaú. Anoto a juntada de certidão inexistência de inventário (fl. 6211). Certificada a transferência (fl. 7085). Ciência ao síndico. 2 - Ativos junto à Telefônica Brasil S/A Fl. 6892: Serviu a última decisão de ofício à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). O síndico comprovou o encaminhamento (fl. 6902). Fica reiterado o ofício inserido na última decisão para novo encaminhamento pelo síndico. 3 - Contas de liquidação e demais andamentos Fls. 6892: o síndico recorda que a presente falência está em fase de pagamento desde outubro de 2020, quando apresentada as Contas de Liquidação às fls. 5.731/5.733, homologadas às fls. 5.773/5.775. Apresentou lista de credores que se quedaram inertes. Requereu o desarquivamento de seus incidentes para que se possa obter seu CPF e intimá-los pela via postal. Cota do MP (fl.6899). Publicado edital para chamamento de credores (fl. 6914). Certificado o decurso do prazo do edital (fl. 7078) Reconheço a perda dos direito dos credores referidos no edital ao recebimento do crédito nos termos do rateio em curso. Assim, fica o síndico intimado para apresentar rateio suplementar em 15 dias. Deverá também informar quais são as pendências para o encerramento do feito. Antes, à z. Serventia: certifique via postal de custas o extrato atualizado da conta judicial. 4. Cadastro de advogados Fl. 6916: anote-se. Intimem-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
09/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70072910-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2025 15:31
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41638472-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 15:22
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1343/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
03/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1328/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
02/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41109741-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2025 10:45
27/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Edital Expedido Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40451243-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 12:41
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Resposta Banco Bradesco (fl. 6868). 2 - Fl. 6890: certifique a z. Serventia se já foi feita a transferência determinada à decisão de fl. 6607/6611, considerando que os sucessores de Milton Paulo informaram que o arrolamento sumário mencionado à última decisão e para o qual se determinou a remessa de valores foi extinto. Além disso, informaram que se tratava de expediente com a finalidade exclusiva de levantamento de valores do de cujus que estariam sob custódio do Banco Itaú. Anoto a juntada de certidão inexistência de inventário (fl. 6211). Caso não tenha sido transferido, proceda-se à transferência à conta mencionada pela advogada às fls. 6861/6862. 3 - Fl. 6892: Servirá a presente de ofíci à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100). Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Resposta Banco Bradesco (fl. 6868). 2 - Fl. 6890: certifique a z. Serventia se já foi feita a transferência determinada à decisão de fl. 6607/6611, considerando que os sucessores de Milton Paulo informaram que o arrolamento sumário mencionado à última decisão e para o qual se determinou a remessa de valores foi extinto. Além disso, informaram que se tratava de expediente com a finalidade exclusiva de levantamento de valores do de cujus que estariam sob custódio do Banco Itaú. Anoto a juntada de certidão inexistência de inventário (fl. 6211). Caso não tenha sido transferido, proceda-se à transferência à conta mencionada pela advogada às fls. 6861/6862. 3 - Fl. 6892: Servirá a presente de ofíci à Telefônica Brasil S.A., informando que os títulos que embasam as ações endossáveis de titularidade da Massa Falida de Primatex Ltda. (CNPJ/MF n.º 43.719.228/0001-49) representada pelo síndico dativo, Célio de Melo Almada Filho, OAB/SP n.º 33.486 e RG 3.076.537-7/SSP-SP) , não foram arrecadados à época da decretação de sua falência, ocorrida em 30/11/1998 (fls. 277/278), portanto, extraviados e assim, seja providenciada as medidas necessárias para sua imediata alienação, com o consequente depósito judicial do produto obtido realizado diretamente nos presentes autos falimentares (feito n.º 0600948-89.1997.8.26.0100).
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40374810-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2025 18:30
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40285714-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 17:58
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
23/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Mandado Juntado
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/079279-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Luiz Alves
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1594/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6837, 6854, 6859: Ciente. Fls. 6847: 2.1) Expeça-se novo mandado de intimação (com a retificação requerida pelo síndico), no endereço indicado, a ser cumprido com urgência pela oficial de justiça. 2.2) Ciência à advogada da transferência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6837, 6854, 6859: Ciente. Fls. 6847: 2.1) Expeça-se novo mandado de intimação (com a retificação requerida pelo síndico), no endereço indicado, a ser cumprido com urgência pela oficial de justiça. 2.2) Ciência à advogada da transferência. Intimem-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42448558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 17:42
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445873-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 15:55
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42194633-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 16:42
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1283/2024 Teor do ato: Fl. 6844: Ciência ao síndico do mandado cumprido negativo. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
16/09/2024		Ato ordinatório Fl. 6844: Ciência ao síndico do mandado cumprido negativo. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42039290-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 18:37
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
28/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fl. 6834, item 3.1., informo que o MLE de fl. 6792 foi pago conforme comprovante que segue (item 8 da petição de fls. 6824/6828). No que se refere ao item 6 da petição de fls. 6824/6828, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
20/08/2024		Documento Juntado
20/08/2024		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão de fl. 6834, item 3.1., informo que o MLE de fl. 6792 foi pago conforme comprovante que segue (item 8 da petição de fls. 6824/6828). No que se refere ao item 6 da petição de fls. 6824/6828, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito
20/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/055229-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2024 Local: Oficial de justiça - SERGIO ROBERTO DIAS
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41508317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 10:11
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6815, 6832: Ciente. Fls. 6818: Manifeste-se o síndico. Fls. 6824: 3.1) Certifique a z. Serventia a respeito dos itens 6 e 8. 3.2) Ante a ausência de cumprimento da ordem pelo Banco Bradesco, expeça-se a mandado de intimação pessoal a seu presidente ou quem lhe faça as vezes para que, em 5 dias, cumpra integralmente o ofício às fls. 6816/17, sob pena de multa diária de cem mil reais, limitada, inicialmente, a dois milhões de reais. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6815, 6832: Ciente. Fls. 6818: Manifeste-se o síndico. Fls. 6824: 3.1) Certifique a z. Serventia a respeito dos itens 6 e 8. 3.2) Ante a ausência de cumprimento da ordem pelo Banco Bradesco, expeça-se a mandado de intimação pessoal a seu presidente ou quem lhe faça as vezes para que, em 5 dias, cumpra integralmente o ofício às fls. 6816/17, sob pena de multa diária de cem mil reais, limitada, inicialmente, a dois milhões de reais. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41415261-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2024 16:21
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41357495-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 09:58
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
10/06/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40936081-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 17:01
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40762726-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 16:47
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0399/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se, via síndico, o ofício ao Bradesco. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se, via síndico, o ofício ao Bradesco. Intimem-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página:
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40313108-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 11:11
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6782/6784). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Por decisão de fls. 6764/6766, determinou-se a manifestação do síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749), e, também, que se oficiasse em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. O síndico, à fl. 6771/6772, informa protocolo de ofício. Aponta que o Banco Bradesco ainda não cumpriu as ordens contidas nos ofícios que lhe foram encaminhados, já tendo este juízo deliberado a promoção da alienação das 33.000 ações tipo PN. Com relação ao Banco Santander, afirma que foi juntada documentação relativa à migração/transferência das 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebras, houve integral atendimento o quanto determinado por este juízo. Informa que aguarda resposta do Banco Bradesco. Resposta do Banco Bradesco (fls. 6788/6791) O síndico informou que o Banco Bradesco não cumpriu integralmente o quanto determinado às fls. 6775/6777, requerendo nova expedição de ofício. Oficie-se o Banco Bradesco para que (i) proceda o depósito judicial dos valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07, correspondentes aos proventos pendentes de pagamentos noticiados às fls. 6.691/6.698 e (ii) manifestar-se acerca do conteúdo do ofício resposta do Banco Santander de fls. 6.101 e 6.738/6.749, em que confirma a transferência de custódia para o Bradesco de 19.557 açõespreferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da Falida (Primatex Produtos Químicos Ltda., CNPJ 43.719.228/0001-49); (iii) com a localização das aludidas ações de emissão da Telebras, proceda a imediata alienação e posterior deposito judicial do produto obtido nos autos da presente falência. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. O síndico, às fls. 6772/6773, esclarece que requereu a juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre a causídica e o cliente, conforme determinado à fl. 6307/6310. Observa que a advogada informou não ter localizado contrato de prestação de serviços, tendo ajuizado ação de arbitramento de honorários. Afirma que não identificou, na ação de arbitramento, nenhuma medida. Observa que a decisão de fl. 6758 autorizou a reserva de 20% do crédito e sua transferência ao processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004, não se opondo à transferência deferida liminarmente. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Por decisão de fl. 6782/6784, em vista do informado pela requerente, e do quanto exposto pelo síndico, foi autorizada a transferência da reserva determinada, de 20% do crédito, para o processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004. Certificado a transferência (fl. 6792) Ciente. nada a deliberar. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 6798). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6782/6784). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Por decisão de fls. 6764/6766, determinou-se a manifestação do síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749), e, também, que se oficiasse em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. O síndico, à fl. 6771/6772, informa protocolo de ofício. Aponta que o Banco Bradesco ainda não cumpriu as ordens contidas nos ofícios que lhe foram encaminhados, já tendo este juízo deliberado a promoção da alienação das 33.000 ações tipo PN. Com relação ao Banco Santander, afirma que foi juntada documentação relativa à migração/transferência das 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebras, houve integral atendimento o quanto determinado por este juízo. Informa que aguarda resposta do Banco Bradesco. Resposta do Banco Bradesco (fls. 6788/6791) O síndico informou que o Banco Bradesco não cumpriu integralmente o quanto determinado às fls. 6775/6777, requerendo nova expedição de ofício. Oficie-se o Banco Bradesco para que (i) proceda o depósito judicial dos valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07, correspondentes aos proventos pendentes de pagamentos noticiados às fls. 6.691/6.698 e (ii) manifestar-se acerca do conteúdo do ofício resposta do Banco Santander de fls. 6.101 e 6.738/6.749, em que confirma a transferência de custódia para o Bradesco de 19.557 açõespreferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da Falida (Primatex Produtos Químicos Ltda., CNPJ 43.719.228/0001-49); (iii) com a localização das aludidas ações de emissão da Telebras, proceda a imediata alienação e posterior deposito judicial do produto obtido nos autos da presente falência. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. O síndico, às fls. 6772/6773, esclarece que requereu a juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre a causídica e o cliente, conforme determinado à fl. 6307/6310. Observa que a advogada informou não ter localizado contrato de prestação de serviços, tendo ajuizado ação de arbitramento de honorários. Afirma que não identificou, na ação de arbitramento, nenhuma medida. Observa que a decisão de fl. 6758 autorizou a reserva de 20% do crédito e sua transferência ao processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004, não se opondo à transferência deferida liminarmente. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Por decisão de fl. 6782/6784, em vista do informado pela requerente, e do quanto exposto pelo síndico, foi autorizada a transferência da reserva determinada, de 20% do crédito, para o processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004. Certificado a transferência (fl. 6792) Ciente. nada a deliberar. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 6798). Ciente. Intimem-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40248866-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 08:46
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40028661-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2024 12:11
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2039/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2039/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6764/6766). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Por decisão de fls. 6764/6766, determinou-se a manifestação do síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749), e, também, que se oficiasse em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. O síndico, à fl. 6771/6772, informa protocolo de ofício. Aponta que o Banco Bradesco ainda não cumpriu as ordens contidas nos ofícios que lhe foram encaminhados, já tendo este juízo deliberado a promoção da alienação das 33.000 ações tipo PN. Com relação ao Banco Santander, afirma que foi juntada documentação relativa à migração/transferência das 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebras, houve integral atendimento o quanto determinado por este juízo. Informa que aguarda resposta do Banco Bradesco. Aguardo resposta de ofício em 30 dias, devendo o síndico, ao término desse prazo, em caso de silêncio, requer o que direito. 2. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. O síndico, às fls. 6772/6773, esclarece que requereu a juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre a causídica e o cliente, conforme determinado à fl. 6307/6310. Observa que a advogada informou não ter localizado contrato de prestação de serviços, tendo ajuizado ação de arbitramento de honorários. Afirma que não identificou, na ação de arbitramento, nenhuma medida. Observa que a decisão de fl. 6758 autorizou a reserva de 20% do crédito e sua transferência ao processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004, não se opondo à transferência deferida liminarmente. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Em vista do informado pela requerente, e do quanto exposto pelo síndico, autorizo a transferência da reserva determinada, de 20% do crédito, para o processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004. Expeça-se o necessário. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6764/6766). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Por decisão de fls. 6764/6766, determinou-se a manifestação do síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749), e, também, que se oficiasse em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. O síndico, à fl. 6771/6772, informa protocolo de ofício. Aponta que o Banco Bradesco ainda não cumpriu as ordens contidas nos ofícios que lhe foram encaminhados, já tendo este juízo deliberado a promoção da alienação das 33.000 ações tipo PN. Com relação ao Banco Santander, afirma que foi juntada documentação relativa à migração/transferência das 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebras, houve integral atendimento o quanto determinado por este juízo. Informa que aguarda resposta do Banco Bradesco. Aguardo resposta de ofício em 30 dias, devendo o síndico, ao término desse prazo, em caso de silêncio, requer o que direito. 2. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. O síndico, às fls. 6772/6773, esclarece que requereu a juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre a causídica e o cliente, conforme determinado à fl. 6307/6310. Observa que a advogada informou não ter localizado contrato de prestação de serviços, tendo ajuizado ação de arbitramento de honorários. Afirma que não identificou, na ação de arbitramento, nenhuma medida. Observa que a decisão de fl. 6758 autorizou a reserva de 20% do crédito e sua transferência ao processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004, não se opondo à transferência deferida liminarmente. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Em vista do informado pela requerente, e do quanto exposto pelo síndico, autorizo a transferência da reserva determinada, de 20% do crédito, para o processo nº 1013484-24.2021.8.26.0004. Expeça-se o necessário. 3. Manifestação do Ministério Público (fl. 6780). Ciente. Intimem-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42164220-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2023 16:59
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41980650-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 12:05
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1792/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1792/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6707/6708). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Manifeste-se o síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749). Oficie-se em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2. O síndico requer acesso a documento contido a fl. 6688/6702. Certificada a disponibilização do documento. (fl. 6725) Manifeste-se o síndico. 3. Manifestação do Ministério Publico (fl. 6761/6762). Ciente. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminhada pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). O síndico informou que a referida penhora já havia sido anotada pelo valor informado, por ocasião do decidido às fls. 6663/6665. Ciente. 5. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1792/2023 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 6718/6719, item 1, foram expedidos ofícios ao Banco Bradesco S/A e ao Banco Santander que se encontram à disposição para encaminhamento pelo síndico, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6707/6708). 1. Ofício do Banco do Bradesco e Banco Santander Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Por decisão de fls. 6718/6719 determinou-se a expedição de ofício ao Banco Bradesco determinando que fosse procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que depositasse nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Também foi determinada a expedição de ofício ao (i) Banco Santander S/A para que apresentesse a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifestasse sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O síndico, às fls. 6722/6724, juntou comprovantes de protocolo dos ofícios supracitados. Respostas ofício do Banco Bradesco (fl.6736) requerendo dilação de prazo e Banco Santander (fl. 6738/6749). O Ministério Público, às fls. 6761/6762, ressaltou que ainda não houve a resposta do Banco do Bradesco. Manifeste-se o síndico quanto à resposta do Banco Santander (fl. 6738/6749). Oficie-se em reiteração ao Banco Bradesco para que (i) seja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando-se judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07; e (ii) para que se manifeste quando ao conteúdo do ofício resposta enviado pelo Banco Santander. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 6738/6749, 6736 e 6101. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2. O síndico requer acesso a documento contido a fl. 6688/6702. Certificada a disponibilização do documento. (fl. 6725) Manifeste-se o síndico. 3. Manifestação do Ministério Publico (fl. 6761/6762). Ciente. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminhada pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). O síndico informou que a referida penhora já havia sido anotada pelo valor informado, por ocasião do decidido às fls. 6663/6665. Ciente. 5. Fls. 6750/6757 (Cristiane Andrade Gomes Rocha): informa ter ajuizado a ação de arbitramento de honorários relativa à representação do credor falecido Sanzio Roberto Rodrigues. Informa que naquele incidente foi deferida a reserva de 20% do crédito devido ao credor. Informa que ele não possuía herdeiros. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vistas ao Ministério Público.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41813916-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2023 14:09
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41797913-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 21:39
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Documento Juntado
27/04/2023		Documento Juntado
27/04/2023		Documento Juntado
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40694123-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 12:19
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 6718/6719, item 1, foram expedidos ofícios ao Banco Bradesco S/A e ao Banco Santander que se encontram à disposição para encaminhamento pelo síndico, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias.
12/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40587798-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2023 09:28
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0843/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6707/6708). 1. Manifestação do síndico (fls. 6711/6713). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Oficie-se ao Banco Bradesco determinando qu eseja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Oficie-se ao (i) Banco Santander S/A para que apresente a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifeste sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O referido ofício deve ser instruído com cópia de fl. 6101. 2. O síndico requer acesso a documento contido a fl. 6688/6702. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. 3. Manifestação do Ministério Publico (fl. 6717). Ciente. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminhada pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). Aguaredo manifestação pelo síndico. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6707/6708). 1. Manifestação do síndico (fls. 6711/6713). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). O síndico, a fl. 6712, informa que o ofício apontou que o valor para liquidação das ações é R$ 2.102,00, além de proventos pendentes de liberação ao investidor de valores de R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,06, não tendo logrado identificar 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás, afirmando, por fim, que estariam bloqueadas por ordem da 8ª Vara Cível do Foro Central. Aponta que a ordem de bloqueio é proveniente deste processo falimentar, enquanto tramitava na 8ª Vara Cível Central, vindo para o presente por redistribuição. Oficie-se ao Banco Bradesco determinando qu eseja procedida à liquidação das 33.000 ações tip PN de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49), depositando judicialmente a importância, e, também, para que deposite nos autos os proventos pendentes de pagamento, apurados em R$ 2.104,62, R$ 37,67 e R$ 2.771,07. Oficie-se ao (i) Banco Santander S/A para que apresente a documentação relativa à transferência da custódia de tais ações (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias da Telebrás de titularidade da massa falida de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ nº 43.719.228/0001-49) ao Banco Bradesco, tendo em vista informação de fl. 6101 que a citada transferência ocorreu em 2010 e (ii) ao Banco Bradesco para que se manifeste sobre o conteúdo do ofício resposta do Banco Santander. O referido ofício deve ser instruído com cópia de fl. 6101. 2. O síndico requer acesso a documento contido a fl. 6688/6702. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. 3. Manifestação do Ministério Publico (fl. 6717). Ciente. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminhada pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). Aguaredo manifestação pelo síndico. Intimem-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40425020-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2023 14:05
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40405516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 16:09
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6677/6680). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 6677/6680 (fls. 6684/6685). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). Manifeste-se o síndico. 3. Planejamento para encerramento da falência O síndico, a fl. 6685, informa que apresentou relatório final da falência a fl. 5944/5983 e requereu o encerramento da falência após o deslinde dos ofícios aos Bancos Nordeste, Itaú, Santander e Bradesco, aguardando apenas resposta deste último, estando os demais superados. O Ministério Público não se opõe ao encerramento (fl. 6705). Ciente. Aguarde conclusão da questão indicada no item 2. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminahda pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). Manifeste-se o síndico. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6677/6680). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 6677/6680 (fls. 6684/6685). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Por decisão de fls. 6677/6680, determinou-se a expedição de novo ofício.Ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão O síndico, a fl. 6685, juntou comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco. Resposta de Ofício encaminhada pelo Banco Bradesco (fls. 6687/6698). Manifeste-se o síndico. 3. Planejamento para encerramento da falência O síndico, a fl. 6685, informa que apresentou relatório final da falência a fl. 5944/5983 e requereu o encerramento da falência após o deslinde dos ofícios aos Bancos Nordeste, Itaú, Santander e Bradesco, aguardando apenas resposta deste último, estando os demais superados. O Ministério Público não se opõe ao encerramento (fl. 6705). Ciente. Aguarde conclusão da questão indicada no item 2. 4. Ofício para Complementação da penhora no rosto dos autos encaminahda pela 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6699/6702). Manifeste-se o síndico. Intimem-se.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40118863-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2023 14:36
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2023		Ofício Juntado
26/01/2023		Ofício Juntado
09/01/2023		Documento Juntado
09/01/2023		Documento Juntado
19/12/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42054254-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 15:28
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6663/6665). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 6663/6665 (fls. 6668/6672). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as ações. Requer a expedição de novo ofício. Expedido ofício (fl. 6625), tendo o síndico comprovado o seu encaminhamento em 22/7/22 (fl. 6643). Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Defiro. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco, com cópia de fls. 1389, 1575, 6101 e 6114, para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 3. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/6611 foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda, e, ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A fl. 6615, o síndico junta comprovante de protocolização de ofício em 29/4/22. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fls. 6619/6621) e do Banco Itaú, informando a impossibilidade de localização do ativo e que encaminhou solicitação de venda à B3 S/A Brasil, Bolsa, Balcão (fls. 6622/6625 e 6626/6627). O síndico, as fls. 6669/6670, informa que apontou as fls. 6591/6602 as medidas para tentativa de alienação de tais cotas, em especial o desinteresse das corretoras de valores em assumir as tratativas para venda, apontando, como última alternativa, a tentativa de venda junto ao Itaú Unibanco, que pontuou negativamente sobre a medida. Observa que, sob a ótica financeira, considerando os valores indicados na resposta ao ofício, os custos da operação que seriam despendidos para realização dos leilões o tornaria desinteressante, sobretudo considerando que a importância para o produto da alienação das cotas é irrisória, não sendo apta a gerar ativo considerável em prol da massa, motivo pelo qual opina pela desconsideração das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida. No tocante à venda das 5 ações EP de emissão da Embraer, obtendo-se o valor de R$ 62,65, manifesta ciência. Manifestação do Ministério Público (fl. 6676) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Analisando os argumentos apresentados pelo síndico, considerando os custos envolvidos na operação e o baixo valor esperado na realização do ativo, entendo que não se justifica o prosseguimento da adoção de medidas para venda das cotas Finor, acolhendo pedido do síndico para sua desconsideração. 4. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/661 determinou-se que se oficiasse ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. Ofício do Banco Nordeste informando a localização de 417.098 cotas escriturais da da PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA do Fundo FINOR informando a impossibilidade de realização de venda por falta de previsão legal, indicando que o valor de mercado seria de R$ 321,16, bem como o quanto necessário para proceder à venda (fls. 6631/6634). O síndico, a fl. 6671, manifesta ciência, apontando que já apresentou parecer a fl. 6591/6602, acolhido por este juízo as fls. 6607/6611. Ciente. Nada a deliberar. 5. Ofício indicando penhora no rosto dos atuos oriunda do processo nº 0028082-92.2015.4.03.6144 da 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6636/6638). O síndico informa afl. 6671 que não houve regular citação da massa falida na referida execução fiscal e que adotará as medidas cabíveis. Ciente. 6. Fls. 6647/6648 (Vania Oliveira da Silva): Informa o falecimento do credor Eduardo Pereira a Silva, requerendo a regularização da representação de seus sucessores. O síndico, as fls. 6671/6672, observa que houve autorização de liberação do valor em favor da sucessora por meio de alvará judicial, não vislumbra óbice ao acolhimento do pedido. Autorizo sucessão processual, tal como requerido. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 6676). Ciente. 8. Apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para encerramento desta falência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6663/6665). 1. Manifestação do síndico sobre decisão de fls. 6663/6665 (fls. 6668/6672). Ciente. 2. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as ações. Requer a expedição de novo ofício. Expedido ofício (fl. 6625), tendo o síndico comprovado o seu encaminhamento em 22/7/22 (fl. 6643). Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). O síndico manifesta a fl. 6669 ciência da informação de que não houve localização de ações/aplicações financeiras em nome da falida. Aponta que há notícias nos autos a fl. 1575 informando a existência de 33.600 ações de emissão do Banco Bradesco e 19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias de emissão da Telebrás que estavam sob a custódia do Santander e posteriormente transferidas ao Bradesco (fl. 6102). Requer, portanto, a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Defiro. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco, com cópia de fls. 1389, 1575, 6101 e 6114, para que preste esclarecimentos de forma clara e detalhada sobre o conteúdo informativo/contido nos ofícios respostas colacionados, bem como, se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações/cotas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 3. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/6611 foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda, e, ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A fl. 6615, o síndico junta comprovante de protocolização de ofício em 29/4/22. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fls. 6619/6621) e do Banco Itaú, informando a impossibilidade de localização do ativo e que encaminhou solicitação de venda à B3 S/A Brasil, Bolsa, Balcão (fls. 6622/6625 e 6626/6627). O síndico, as fls. 6669/6670, informa que apontou as fls. 6591/6602 as medidas para tentativa de alienação de tais cotas, em especial o desinteresse das corretoras de valores em assumir as tratativas para venda, apontando, como última alternativa, a tentativa de venda junto ao Itaú Unibanco, que pontuou negativamente sobre a medida. Observa que, sob a ótica financeira, considerando os valores indicados na resposta ao ofício, os custos da operação que seriam despendidos para realização dos leilões o tornaria desinteressante, sobretudo considerando que a importância para o produto da alienação das cotas é irrisória, não sendo apta a gerar ativo considerável em prol da massa, motivo pelo qual opina pela desconsideração das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida. No tocante à venda das 5 ações EP de emissão da Embraer, obtendo-se o valor de R$ 62,65, manifesta ciência. Manifestação do Ministério Público (fl. 6676) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Analisando os argumentos apresentados pelo síndico, considerando os custos envolvidos na operação e o baixo valor esperado na realização do ativo, entendo que não se justifica o prosseguimento da adoção de medidas para venda das cotas Finor, acolhendo pedido do síndico para sua desconsideração. 4. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/661 determinou-se que se oficiasse ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. Ofício do Banco Nordeste informando a localização de 417.098 cotas escriturais da da PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA do Fundo FINOR informando a impossibilidade de realização de venda por falta de previsão legal, indicando que o valor de mercado seria de R$ 321,16, bem como o quanto necessário para proceder à venda (fls. 6631/6634). O síndico, a fl. 6671, manifesta ciência, apontando que já apresentou parecer a fl. 6591/6602, acolhido por este juízo as fls. 6607/6611. Ciente. Nada a deliberar. 5. Ofício indicando penhora no rosto dos atuos oriunda do processo nº 0028082-92.2015.4.03.6144 da 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6636/6638). O síndico informa afl. 6671 que não houve regular citação da massa falida na referida execução fiscal e que adotará as medidas cabíveis. Ciente. 6. Fls. 6647/6648 (Vania Oliveira da Silva): Informa o falecimento do credor Eduardo Pereira a Silva, requerendo a regularização da representação de seus sucessores. O síndico, as fls. 6671/6672, observa que houve autorização de liberação do valor em favor da sucessora por meio de alvará judicial, não vislumbra óbice ao acolhimento do pedido. Autorizo sucessão processual, tal como requerido. 7. Manifestação do Ministério Público (fls. 6676). Ciente. 8. Apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para encerramento desta falência. Intimem-se.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41887241-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2022 14:22
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41836778-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 15:05
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Disponibilização: 07/10/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607 Página:
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6607/6611). 1. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as ações. Requer a expedição de novo ofício. Expedido ofício (fl. 6625), tendo o síndico comprovado o seu encaminhamento em 22/7/22 (fl. 6643). Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). Manifeste-se o síndico. 2. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/6611 foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda, e, ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A fl. 6615, o síndico junta comprovante de protocolização de ofício em 29/4/22. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fls. 6619/6621) e do Banco Itaú, informando a impossibilidade de localização do ativo e que encaminhou solicitação de venda à B3 S/A Brasil, Bolsa, Balcão (fls. 6622/6625 e 6626/6627). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/661 determinou-se que se oficiasse ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. Ofício do Banco Nordeste informando a localização de 417.098 cotas escriturais da da PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA do Fundo FINOR informando a impossibilidade de realização de venda por falta de previsão legal, indicando que o valor de mercado seria de R$ 321,16, bem como o quanto necessário para proceder à venda (fls. 6631/6634). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Ofício indicando penhora no rosto dos atuos oriunda do processo nº 0028082-92.2015.4.03.6144 da 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6636/6638). Anote-se penhora no rosto dos autos. Anote o síndico para controle. 5. Fls. 6647/6648 (Vania Oliveira da Silva): anote-se. Informa o falecimento do credor Eduardo Pereira a Silva, requerendo a regularização da representação de seus sucessores. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Manifestação do Ministério Público (fls. 6660/6661). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 6607/6611). 1. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as ações. Requer a expedição de novo ofício. Expedido ofício (fl. 6625), tendo o síndico comprovado o seu encaminhamento em 22/7/22 (fl. 6643). Resposta do Banco Bradesco (fls. 6644/6646). Manifeste-se o síndico. 2. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/6611 foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda, e, ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A fl. 6615, o síndico junta comprovante de protocolização de ofício em 29/4/22. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fls. 6619/6621) e do Banco Itaú, informando a impossibilidade de localização do ativo e que encaminhou solicitação de venda à B3 S/A Brasil, Bolsa, Balcão (fls. 6622/6625 e 6626/6627). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Por decisão de fls. 6607/661 determinou-se que se oficiasse ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. Ofício do Banco Nordeste informando a localização de 417.098 cotas escriturais da da PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA do Fundo FINOR informando a impossibilidade de realização de venda por falta de previsão legal, indicando que o valor de mercado seria de R$ 321,16, bem como o quanto necessário para proceder à venda (fls. 6631/6634). Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Ofício indicando penhora no rosto dos atuos oriunda do processo nº 0028082-92.2015.4.03.6144 da 2ª Vara Federal de Barueri (fls. 6636/6638). Anote-se penhora no rosto dos autos. Anote o síndico para controle. 5. Fls. 6647/6648 (Vania Oliveira da Silva): anote-se. Informa o falecimento do credor Eduardo Pereira a Silva, requerendo a regularização da representação de seus sucessores. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Manifestação do Ministério Público (fls. 6660/6661). Ciente. Intimem-se.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41742747-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2022 15:22
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41728242-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 22:30
04/08/2022		Documento Juntado
04/08/2022		Documento Juntado
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41284684-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2022 16:52
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 6607/6611, item 6, foi expedido ofício ao Banco Bradesco S.A. que se encontra à disposição para encaminhamento pelo síndico acompanhado das cópias que se fizerem necessárias, devendo comprovar o devido encaminhamento nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 6607/6611, item 6, foi expedido ofício ao Banco Bradesco S.A. que se encontra à disposição para encaminhamento pelo síndico acompanhado das cópias que se fizerem necessárias, devendo comprovar o devido encaminhamento nos autos no prazo de 10 dias.
08/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
11/05/2022		Documento Juntado
11/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40738950-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2022 16:41
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 6307/6310). 1. Fls. 6311/6494 (Sucessores de Cisley Acácio Figueiredo.): esclarecem que houve distribuição de dois inventários distribuídos com conteúdo idêntico. Além disso, o inventário que teve prosseguimento já está encerrado, com partilha homologada. Assim, pede que seja deferida a sucessão da credora falecida por seus herdeiros. Muito embora o síndico tenha se oposto ao pedido (fls. 6512/6517), entendo que deve ser acolhida a sucessão processual os interessados demonstraram ostentar a qualidade de herdeiros da credora falecida, de modo que fazem jus a receber em sucessão o crédito deixado pelo credor falecido. Além disso, já tendo se encerrado o inventário, compete corretamente aos herdeiros a representação dos interesses da falecida. Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Isso posto, defiro a sucessão processual de Cisley Acácio Figueiredo, para que conste em seu lugar nestes autos os seus herdeiros indicados às fls. 6312. Ciência ao síndico dos dados bancários informados para pagamento. 2. Fls. 6498/6500 (Sucessores de Maria Hilda Pereira Cardoso): apresentam documentação complementar para levantamento do crédito titularizado pela credora falecida. O síndico não se opõe ao levantamento do crédito de Maria Hilda em favor do sucessor habilitado José Martins Cardoso (fls. 6512/6517). Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Diante da concordância do síndico e da promotoria, defiro a sucessão processual e o levantamento do valor do crédito na forma solicitada. Expeça-se o necessário. 3. Fls. 6210/6213: os sucessores de Milton Paulo da Silva requerem a regularização da sucessão processual. As fls. 6512/6517, o síndico se manifestou contra o deferimento do levantamento pelos sucessores de Milton Paulo da Silva, por ausência de documento autorizando o levantamento. Em que pesem os argumentos do síndico, entendo que a documentação apresentada pelos sucessores de Milton Paulo da Silva é adequada ao pedido de sucessão. Conforme demonstrado às fls. 6212, foi demonstrada a existência de distribuição de processo de arrolamento de bens, nº 0035381-97.2013.8.26.0007, já extinto. Além disso, foram apresentadas procurações por todos os herdeiros necessários. Isso posto, defiro a sucessão processual de Milton Paulo da Silva, para que conste em seu lugar nestes autos os seus herdeiros indicados às fls. 5905/5906. Ato contínuo, determino a transferência do valor para conta judicial vinculada ao proc. nº 0035381-97.2013.8.26.0007, cabendo ao juízo da sucessão definir quanto à destinação do valor. Não sendo possível a transferência direta, dever o valor ser transferido ao síndico, a quem competirá comprovar a abertura de conta judicial vinculada àquele processo e o depósito do montante. 4. A fl. 6515 o síndico se manifestou sobre pedido da sucessora de Eduardo Pereira da Silva, que requereu as fls. 6223/6224. Fls. 6545: Sucessora de Eduardo Pereira da Silva solicita prazo adicional para apresentação da documentação necessária ao levantamento do crédito. Prazo já concedido às fls. 6546. Informa a interessada se já teve acesso à documentação necessária, em 10 dias. 5. O síndico as fls. 6515 manifestou sobre informação da representante de Sanzio Roberto Rodrigues, indicando que ele faleceu sem deixar filhos, bens ou testamento, tendo requerido a reserva de honorários. Afirma que a requerente não juntou contrato de prestação de serviço advocatícios, inviabilizando análise do pedido de reserva. Providencie a requerente a juntada da documentação indicada pelo síndico em 10 dias. 6. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as a~]pés. Requer a expedição de novo ofício. Ciência. Oficie-se conforme requerido. 7. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Prazo requerido pelo Banco Bradesco foi deferido por ato de fl. 6540, de 15 dias. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Defiro. Oficie-se ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 9. Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Ciente. 10. Fl 6534 (Cristiane Andrea Gomes Rocha): informa que ajuizou ação de arbitramento de honorários, processo nº 1013483-24.2021.8.26.0004. Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), ponderando que pedido de penhora/reserva deve ser direcionado pelo juízo competente a este processo. Aguarde-se juntada de sentença. Informe a requerente se houve deferimento de pedido de reserva/penhora. . 11. Fl. 6545 (Vania Oliveira da Silva, sucessora de Eduardo Pereira da Silva): informa que o pedido de alvará, nº 1011947-87.2021.8.26.0005, em curso perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Regional de São Miguel Paulista, ainda está pendente de julgamento. Requer dilação de prazo por mais de 60 dias para juntada do alvará de autorização para levantamento dos valores pela sucessora de Eduardo Pereira da Silva. Ciente. Foi deferido prazo adicional de 30 dias por ato de fl. 6546. 12. Certidão de fl. 6577 informando expedição de ofício de pagamento em favor de Cilas Januário da Cruz e Dorgival Vicente Araújo, com base na liquidação de fls. 5731/5733, tendo-se certificado que os representantes de Cisley Acácio Figueiredo e Maria Hilda Pereira Cardoso ou Maria Hilda Pereira Oliveira, deve aguardar decisão expressa. Expedido ofício (fl. 6582), encaminhado ao Banco do Brasil (fls. 6583/6584), protocolizado sob o número AOF 2022/146634. Ofício em resposta do Banco do Brasil (fls. 6589/6590). Ciente. 13. Manifestações do síndico (fls. 6578/6580 e 6591/6593). Ciente. 14. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Última decisão (fls. 6307/6310). 1. Fls. 6311/6494 (Sucessores de Cisley Acácio Figueiredo.): esclarecem que houve distribuição de dois inventários distribuídos com conteúdo idêntico. Além disso, o inventário que teve prosseguimento já está encerrado, com partilha homologada. Assim, pede que seja deferida a sucessão da credora falecida por seus herdeiros. Muito embora o síndico tenha se oposto ao pedido (fls. 6512/6517), entendo que deve ser acolhida a sucessão processual os interessados demonstraram ostentar a qualidade de herdeiros da credora falecida, de modo que fazem jus a receber em sucessão o crédito deixado pelo credor falecido. Além disso, já tendo se encerrado o inventário, compete corretamente aos herdeiros a representação dos interesses da falecida. Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Isso posto, defiro a sucessão processual de Cisley Acácio Figueiredo, para que conste em seu lugar nestes autos os seus herdeiros indicados às fls. 6312. Ciência ao síndico dos dados bancários informados para pagamento. 2. Fls. 6498/6500 (Sucessores de Maria Hilda Pereira Cardoso): apresentam documentação complementar para levantamento do crédito titularizado pela credora falecida. O síndico não se opõe ao levantamento do crédito de Maria Hilda em favor do sucessor habilitado José Martins Cardoso (fls. 6512/6517). Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Diante da concordância do síndico e da promotoria, defiro a sucessão processual e o levantamento do valor do crédito na forma solicitada. Expeça-se o necessário. 3. Fls. 6210/6213: os sucessores de Milton Paulo da Silva requerem a regularização da sucessão processual. As fls. 6512/6517, o síndico se manifestou contra o deferimento do levantamento pelos sucessores de Milton Paulo da Silva, por ausência de documento autorizando o levantamento. Em que pesem os argumentos do síndico, entendo que a documentação apresentada pelos sucessores de Milton Paulo da Silva é adequada ao pedido de sucessão. Conforme demonstrado às fls. 6212, foi demonstrada a existência de distribuição de processo de arrolamento de bens, nº 0035381-97.2013.8.26.0007, já extinto. Além disso, foram apresentadas procurações por todos os herdeiros necessários. Isso posto, defiro a sucessão processual de Milton Paulo da Silva, para que conste em seu lugar nestes autos os seus herdeiros indicados às fls. 5905/5906. Ato contínuo, determino a transferência do valor para conta judicial vinculada ao proc. nº 0035381-97.2013.8.26.0007, cabendo ao juízo da sucessão definir quanto à destinação do valor. Não sendo possível a transferência direta, dever o valor ser transferido ao síndico, a quem competirá comprovar a abertura de conta judicial vinculada àquele processo e o depósito do montante. 4. A fl. 6515 o síndico se manifestou sobre pedido da sucessora de Eduardo Pereira da Silva, que requereu as fls. 6223/6224. Fls. 6545: Sucessora de Eduardo Pereira da Silva solicita prazo adicional para apresentação da documentação necessária ao levantamento do crédito. Prazo já concedido às fls. 6546. Informa a interessada se já teve acesso à documentação necessária, em 10 dias. 5. O síndico as fls. 6515 manifestou sobre informação da representante de Sanzio Roberto Rodrigues, indicando que ele faleceu sem deixar filhos, bens ou testamento, tendo requerido a reserva de honorários. Afirma que a requerente não juntou contrato de prestação de serviço advocatícios, inviabilizando análise do pedido de reserva. Providencie a requerente a juntada da documentação indicada pelo síndico em 10 dias. 6. Ofício do Banco do Bradesco O síndico a fl. 6516 afirma que a decisão ofício de fls. 6195/6197, item 3, não especificou as a~]pés. Requer a expedição de novo ofício. Ciência. Oficie-se conforme requerido. 7. Ofícios Banco Bradesco e Itau O síndico a fl. 6517 comprovou protocolização em 14/10/21. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6539), requerendo prazo adicional. Prazo requerido pelo Banco Bradesco foi deferido por ato de fl. 6540, de 15 dias. Ofício em resposta do Banco Bradesco (fl. 6549/6550), encaminhado os extratos pertinentes aos investimentos e aplicações financeiras da falida. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco Itaú (fl. 6572). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), requerendo expedição de ofício ao Banco Bradesco para que promova a imediata alienação das 33.660 ações presenciais de titularidade da massa falida. Requer a expedição de novo ofício ao Banco Itaú para que promova alienação das ações. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido no item 6 de fl. 6579, para que promova a imediata alienação das 33.600 ações presenciais de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido no item 12 de fl. 6580, em caráter de reiteração, para que promova a imediata alienação das 5 ações EP da Embraer de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49, com posterior depósito judicial do produto da venda. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 8. Ofício expedido ao Banco Nordeste para que informe situação das ações de titularidade da falida (fl. 6528). A fl. 6541 o síndico comprovou protocolização de ofício em 14/11/21 (fl. 6542). Ofício em resposta do Banco Nordeste informando que foram localizadas 417.098 cotas escriturais do Finor, com valor de mercado de R$ 321,16 (fls. 6553/6559). Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), afirmando que antes de realizar procedimentos necessários para possibilitar a alienação das cotas, deverá ser requisitadas a uma corretora credenciada à B3. Disse que em consulta de corretoras de valores lhe foi dito quqe o valor a ser baixo é de difícil intermediação/alienação, ante os custos que tal operação exige. Requer prazo de 20 dias para análise final da viabilidade da operação. Manifestação do síndico (fls. 6592) afirmando que contatou diversas corretoras de valores para verificar a alienação dessas cotas, apurando que o valor das 417.098 cotas escriturais da titularidade da falida representam a importância de R$ 329,50, mais ou menos. Apurou que o Banco Itaú Unibanco S/A, smj, intermédia a comercialização em bolsa dessas cotas. Requer a expedição de ofício. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506) opinando pelo deferimento do pedido do síndico. Defiro. Oficie-se ao Banco Itaú Unibanco S/A para proceder a imediata alieanção das 417.098 cotas escriturais da Finor de titularidade da massa falida, PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ nº 43.719.228/0001-49 perante a bolsa de valores (B3), com posterior depósito judicial do produto da venda. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 9. Manifestação do Ministério Público (fl. 6532). Ciente. 10. Fl 6534 (Cristiane Andrea Gomes Rocha): informa que ajuizou ação de arbitramento de honorários, processo nº 1013483-24.2021.8.26.0004. Manifestação do síndico (fls. 6578/6580), ponderando que pedido de penhora/reserva deve ser direcionado pelo juízo competente a este processo. Aguarde-se juntada de sentença. Informe a requerente se houve deferimento de pedido de reserva/penhora. . 11. Fl. 6545 (Vania Oliveira da Silva, sucessora de Eduardo Pereira da Silva): informa que o pedido de alvará, nº 1011947-87.2021.8.26.0005, em curso perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Regional de São Miguel Paulista, ainda está pendente de julgamento. Requer dilação de prazo por mais de 60 dias para juntada do alvará de autorização para levantamento dos valores pela sucessora de Eduardo Pereira da Silva. Ciente. Foi deferido prazo adicional de 30 dias por ato de fl. 6546. 12. Certidão de fl. 6577 informando expedição de ofício de pagamento em favor de Cilas Januário da Cruz e Dorgival Vicente Araújo, com base na liquidação de fls. 5731/5733, tendo-se certificado que os representantes de Cisley Acácio Figueiredo e Maria Hilda Pereira Cardoso ou Maria Hilda Pereira Oliveira, deve aguardar decisão expressa. Expedido ofício (fl. 6582), encaminhado ao Banco do Brasil (fls. 6583/6584), protocolizado sob o número AOF 2022/146634. Ofício em resposta do Banco do Brasil (fls. 6589/6590). Ciente. 13. Manifestações do síndico (fls. 6578/6580 e 6591/6593). Ciente. 14. Manifestação do Ministério Público (fl. 6506). Ciente. Intimem-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40482109-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2022 12:06
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40466338-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 17:52
14/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Documento Juntado
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Fls. 6578/6580, item 10: Prazo de 20 (vinte) dias concedido. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Pagamento - Quarentena
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6578/6580, item 10: Prazo de 20 (vinte) dias concedido.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40186951-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 18:47
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0041/2022 Teor do ato: Fls. 6.553/6.569: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6.553/6.569: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
27/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Fls. 6549/6550: Ciência ao síndico e aos demais interessados acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco Bradesco. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6549/6550: Ciência ao síndico e aos demais interessados acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco Bradesco.
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42084270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 16:24
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0658/2021 Teor do ato: Fl. 6545: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6545: Prazo de 30 (trinta) dias concedido.
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41951482-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 12:47
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1180/1193
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Fl. 6539: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41884061-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2021 17:26
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6539: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
15/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41868126-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2021 15:39
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1089/1121
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41760630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 12:33
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0579/2021 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 6195/6197, item 3, foi expedido ofício ao Banco Nordeste do Brasil S.A. que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0579/2021 Teor do ato: Fl. 6510: Prazo de 5 (cinco) dias concedido; Fls. 6311/6494 e 6498/6509: Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo acima concedido. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
16/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41710369-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2021 10:36
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 6195/6197, item 3, foi expedido ofício ao Banco Nordeste do Brasil S.A. que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias.
14/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41697981-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2021 15:34
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6510: Prazo de 5 (cinco) dias concedido; Fls. 6311/6494 e 6498/6509: Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo acima concedido.
08/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41676978-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/10/2021 17:58
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41655529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 12:58
03/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1015/1025
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41624401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 19:56
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ofício do Banco do Brasil (fls. 6201/6206) informando a transferência de valores. O síndico manifestou ciência (fl. 6230). Ciente. 2. Sucessores de Milton Paulo da Silva Os sucessores de Milton Paulo da Silva juntou as fls. 6210/6211 certidão de inexistência de inventário e cópia de alvará de levantamento. Juntam, também, documentações dos herdeiros e informam dados para pagamento. Manifeste-se o síndico. 3. Fls. 6214/6216 (Maria Hilda Pereira Cardoso e outros): juntam documentos relativos aos herdeiros de Sanzio Roberto. Requer prazo de 60 dias para juntada da documentação faltante. Defiro prazo de 60 dias requerido. Sem prejuízo, ciência ao síndico dos documentos juntados. 4. Crédito da massa falida na falência de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA S/A O síndico esclarece que há apenas uma ação de interesse da massa ainda ativa, qual seja a habilitação de crédito pertencente à massa na falência de Companhia Nacional de Estamparia S.A. (proc. nº 0028982-77.1994.8.26.0602). No item "1b" da decisão de fls. 6195/6197 aventou-se para a possibilidade de cessão do referido crédito, tendo em vista a necessidade se tentar encerrar esta falência com brevidade. O síndico informa as fls. 6231/6232 que o valor de seu crédito estimado no valor de R$ 928.530,49, o qual, atualizado para junho de 2021, soma R$ 1.106.254,42, na classe quirografária, o qual, se recebido em sua integralidade, quitaria apenas 71,23% dos credores trabalhistas, o que é um cenário de remota probabilidade. Pondera que não conseguiu informações com o síndico da referida falência, que tramita na Comarca de Sorocaba, mas que, pela análise das movimentações processuais, verificou a existência de diversas penhoras no rosto dos autos de natureza tributária, no valor de R$ 10.657.936,15, não havendo notícias de alienações de bens, editais de leilão ou ordens de arrecadação. Aponta que ainda não há quadro geral de credores, mas destaca o valor da penhora realizada no rosto dos autos e, também, o montante dos incidentes de habilitação de crédito, no valor de R$ 535.915,45, classificados como trabalhistas, estimando, ao menos, passivo da ordem de R$ 11.000.000,00, de natureza trabalhista e tributária, sem considerar outras palavras no rosto dos autos e habilitações de crédito que o síndico não teve acesso. Entende que, considerando a natureza do crédito detido quirografário e as condições da falência da Companhia Nacional de Estamparia, é improvável a comercialização desse crédito. Afirma que realizou pesquisas em instituições que adquiririam créditos judicialmente reconhecidos e que uma delas sinalizou não ter interesse (fl. 6.248). Opina pela publicação de edital para cessão de crédito quirografário. Abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 6123/6126 (Cristiane Andrea Gomes Rocha): informa o falecimento do credor Sanzio Roberto Rodrigues em 12/8/04 e declara a inexistência de herdeiros. Requer a reserva de 20% do crédito a título de honorários contratuais Sobre a manifestação da então procuradora do credor Sanzio Roberto. O síndico não localizou contrato de prestação de serviços. Fica intimada a Dra. Cristiane Andrea Gomes Rocha para juntar contrato de prestação de serviços advocatícios com o credor Sanzio. 6. Ofício do Banco Bradesco O síndico junta a fl. 6.252 comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco em 29/6/21. Ofício em resposta (fl. 6274). Concedido ao Banco Bradesco prazo adicional de 15 dias para resposta (fl. 6275). Certificado decurso de prazo sem manifestação do Banco Bradesco (fl. 6295). Ofício do Banco Bradesco informando não ter localizado aplicações, investimentos e ações da falida (fl. 6296). O síndico se manifestou a fl. 6299/6300, requerendo a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco S/A reiterando que informe de forma detalhada o conteúdo o ofício resposta de fl. 1575, no qual consta expressamente a existência de 33.6000 ações preferenciais de sua emissão, de titularidade da massa falida (PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ/MF nº 43.719.228/0001-49. Reiterou, também, pedido de fls.6109/6110. Diante do quanto exposto, defiro pedido do síndico para expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe de forma detalhada o conteúdo o ofício resposta de fl. 1575, no qual consta expressamente a existência de 33.6000 ações preferenciais de sua emissão, de titularidade da massa falida (PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ/MF nº 43.719.228/0001-49). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, em especial fl. 1575, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com relaçaõ ao pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco para venda das ações da Telebras, observo que já houve deferimento por este juízo no item " item "3" de decisão de fls. 6195/6197. Comprove o síndico a sua protocolização. 7. PPP A fl. 6256 o credor Edson Galdino da Silva afirmou que necessita do PPP Perfil Profissional Previdenciário e ficha de registro para comprovar sua função exercida junto à empresa. As fls.6281/6282 o síndico informou que já encaminhou por e-mail a Declaração para Fins de Aposentadoria ondem constam as razões que impossibilitam a confecção do documento solicitado e o envio da ficha de registro. Ciência ao credor. 8. Fl. 6269 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP): anote-se. 9. Certificado encaminhamento ao cumprimento para reiteração de ofícios conforme item "3" de fls. 6195/6197, Anoto, para controle, que houve elaboração de ofício do Banco Nordeste, que aguarda liberação nos autos. 10. Fl. 6286 (Cilas Januário da Cruz e outro): informam dados para pagamentos. O síndico afirmou a fl. 6298 que não se opunha ao pedido. Tendo em vista manifestação do síndico, defiro levantamento de valores, expedindo-se o necessário. 11. Ofício do Banco Itaú informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, visto que as ações já estavam bloqueadas em favor ordem do juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo, processo nº 97/600948-9 (fl. 6291). O síndico se manifestou a fl. 6299 reiterando o pedido de alienação das ações EP da EMBRAER de titularidade da falida, visto que a ordem de bloqueio partiu do juízo falimentar, o qual, na época era o juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo, sendo que o processo falimentar foi posteriormente remetido a este juízo, por força da instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em dezembro de 2017. Defiro. Oficie-se, conforme requerido pelo síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 12. Manifestação do Ministério Público, não se opondo aos pedidos do síndico (fl. 6306). Ciente. 13. Anoto, para controle, que pende de regularização, por parte dos herdeiros dos credores falecidos relacionados no item "1" de decisão de fls. 6195/6197, e que se aguarda o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. 1. Ofício do Banco do Brasil (fls. 6201/6206) informando a transferência de valores. O síndico manifestou ciência (fl. 6230). Ciente. 2. Sucessores de Milton Paulo da Silva Os sucessores de Milton Paulo da Silva juntou as fls. 6210/6211 certidão de inexistência de inventário e cópia de alvará de levantamento. Juntam, também, documentações dos herdeiros e informam dados para pagamento. Manifeste-se o síndico. 3. Fls. 6214/6216 (Maria Hilda Pereira Cardoso e outros): juntam documentos relativos aos herdeiros de Sanzio Roberto. Requer prazo de 60 dias para juntada da documentação faltante. Defiro prazo de 60 dias requerido. Sem prejuízo, ciência ao síndico dos documentos juntados. 4. Crédito da massa falida na falência de COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA S/A O síndico esclarece que há apenas uma ação de interesse da massa ainda ativa, qual seja a habilitação de crédito pertencente à massa na falência de Companhia Nacional de Estamparia S.A. (proc. nº 0028982-77.1994.8.26.0602). No item "1b" da decisão de fls. 6195/6197 aventou-se para a possibilidade de cessão do referido crédito, tendo em vista a necessidade se tentar encerrar esta falência com brevidade. O síndico informa as fls. 6231/6232 que o valor de seu crédito estimado no valor de R$ 928.530,49, o qual, atualizado para junho de 2021, soma R$ 1.106.254,42, na classe quirografária, o qual, se recebido em sua integralidade, quitaria apenas 71,23% dos credores trabalhistas, o que é um cenário de remota probabilidade. Pondera que não conseguiu informações com o síndico da referida falência, que tramita na Comarca de Sorocaba, mas que, pela análise das movimentações processuais, verificou a existência de diversas penhoras no rosto dos autos de natureza tributária, no valor de R$ 10.657.936,15, não havendo notícias de alienações de bens, editais de leilão ou ordens de arrecadação. Aponta que ainda não há quadro geral de credores, mas destaca o valor da penhora realizada no rosto dos autos e, também, o montante dos incidentes de habilitação de crédito, no valor de R$ 535.915,45, classificados como trabalhistas, estimando, ao menos, passivo da ordem de R$ 11.000.000,00, de natureza trabalhista e tributária, sem considerar outras palavras no rosto dos autos e habilitações de crédito que o síndico não teve acesso. Entende que, considerando a natureza do crédito detido quirografário e as condições da falência da Companhia Nacional de Estamparia, é improvável a comercialização desse crédito. Afirma que realizou pesquisas em instituições que adquiririam créditos judicialmente reconhecidos e que uma delas sinalizou não ter interesse (fl. 6.248). Opina pela publicação de edital para cessão de crédito quirografário. Abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 6123/6126 (Cristiane Andrea Gomes Rocha): informa o falecimento do credor Sanzio Roberto Rodrigues em 12/8/04 e declara a inexistência de herdeiros. Requer a reserva de 20% do crédito a título de honorários contratuais Sobre a manifestação da então procuradora do credor Sanzio Roberto. O síndico não localizou contrato de prestação de serviços. Fica intimada a Dra. Cristiane Andrea Gomes Rocha para juntar contrato de prestação de serviços advocatícios com o credor Sanzio. 6. Ofício do Banco Bradesco O síndico junta a fl. 6.252 comprovante de protocolo de ofício no Banco Bradesco em 29/6/21. Ofício em resposta (fl. 6274). Concedido ao Banco Bradesco prazo adicional de 15 dias para resposta (fl. 6275). Certificado decurso de prazo sem manifestação do Banco Bradesco (fl. 6295). Ofício do Banco Bradesco informando não ter localizado aplicações, investimentos e ações da falida (fl. 6296). O síndico se manifestou a fl. 6299/6300, requerendo a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco S/A reiterando que informe de forma detalhada o conteúdo o ofício resposta de fl. 1575, no qual consta expressamente a existência de 33.6000 ações preferenciais de sua emissão, de titularidade da massa falida (PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ/MF nº 43.719.228/0001-49. Reiterou, também, pedido de fls.6109/6110. Diante do quanto exposto, defiro pedido do síndico para expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe de forma detalhada o conteúdo o ofício resposta de fl. 1575, no qual consta expressamente a existência de 33.6000 ações preferenciais de sua emissão, de titularidade da massa falida (PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ/MF nº 43.719.228/0001-49). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, em especial fl. 1575, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com relaçaõ ao pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco para venda das ações da Telebras, observo que já houve deferimento por este juízo no item " item "3" de decisão de fls. 6195/6197. Comprove o síndico a sua protocolização. 7. PPP A fl. 6256 o credor Edson Galdino da Silva afirmou que necessita do PPP Perfil Profissional Previdenciário e ficha de registro para comprovar sua função exercida junto à empresa. As fls.6281/6282 o síndico informou que já encaminhou por e-mail a Declaração para Fins de Aposentadoria ondem constam as razões que impossibilitam a confecção do documento solicitado e o envio da ficha de registro. Ciência ao credor. 8. Fl. 6269 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP): anote-se. 9. Certificado encaminhamento ao cumprimento para reiteração de ofícios conforme item "3" de fls. 6195/6197, Anoto, para controle, que houve elaboração de ofício do Banco Nordeste, que aguarda liberação nos autos. 10. Fl. 6286 (Cilas Januário da Cruz e outro): informam dados para pagamentos. O síndico afirmou a fl. 6298 que não se opunha ao pedido. Tendo em vista manifestação do síndico, defiro levantamento de valores, expedindo-se o necessário. 11. Ofício do Banco Itaú informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, visto que as ações já estavam bloqueadas em favor ordem do juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo, processo nº 97/600948-9 (fl. 6291). O síndico se manifestou a fl. 6299 reiterando o pedido de alienação das ações EP da EMBRAER de titularidade da falida, visto que a ordem de bloqueio partiu do juízo falimentar, o qual, na época era o juízo da 8ª Vara Cível de São Paulo, sendo que o processo falimentar foi posteriormente remetido a este juízo, por força da instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em dezembro de 2017. Defiro. Oficie-se, conforme requerido pelo síndico. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 12. Manifestação do Ministério Público, não se opondo aos pedidos do síndico (fl. 6306). Ciente. 13. Anoto, para controle, que pende de regularização, por parte dos herdeiros dos credores falecidos relacionados no item "1" de decisão de fls. 6195/6197, e que se aguarda o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100. Intimem-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41560628-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2021 16:27
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1024/1043
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Fl. 6296: Ciência aos interessados acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco Bradesco. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41529348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 10:57
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6296: Ciência aos interessados acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco Bradesco. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41520313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 10:17
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1220/1234
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Fl. 6.291: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se o Síndico em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6.291: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Manifeste-se o Síndico em 5 (cinco) dias.
08/09/2021		Documento Juntado
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41408361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 11:22
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41278046-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 14:05
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1015/1021
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0424/2021 Teor do ato: Fl. 6.274: prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP)
02/08/2021		Documento Juntado
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6.274: prazo de 15 (quinze) dias concedido.
30/07/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41224827-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 11:48
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1010/1022
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Fls. 6256/6265: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Alessandra Galdino da Silva (OAB 285134/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6256/6265: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41194249-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 16:47
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 935/949
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Fls. 6230/6238: Ciência aos envolvidos acerca das informações prestadas pelo síndico. Prazo para manifestaçãoo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6230/6238: Ciência aos envolvidos acerca das informações prestadas pelo síndico. Prazo para manifestaçãoo de 05 (cinco) dias.
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41125367-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2021 17:35
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41115777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 21:41
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41076533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 16:08
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1097/1123
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Fls. 6.201/6.206: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6.201/6.206: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
24/06/2021		Documento Juntado
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1070/1092
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 6083/6089: O Síndico presta esclarecimentos. Informa o nome dos credores que ainda não apresentaram dados atualizados e a lista de credores que, já tendo atualizado, aguardam a liberação do pagamento. Em relação aos pedidos de sucessão, o síndico apresenta as seguintes solicitações, além de requerer a apresentação de documentação hábil a demonstrar a autorização para levantamento (formal de partilha, pedido de alvará ou certidão de inventariante): (i) Milton Paulo da Silva: Solicita que os herdeiros apresentem documentação para regularizar a representação do espólio, (ii) Cisley Acácio Figueredo: Não se opõe à habilitação dos sucessores, (iii) Maria Hilda Pereira Cardoso: Solicita a apresentação de documentos pessoais, pois estão incompletos e (iv) Eduardo Pereira da Silva: Assevera que não foi apresentado a certidão de óbito e procuração atualizada e documento apto a demonstrar o parentesco. Pede a complementação dos documentos. O síndico esclarece que há apenas uma ação de interesse da massa ainda ativa, qual seja a habilitação de crédito pertencente à massa na falência de Companhia Nacional de Estamparia S.A. (proc. nº 0028982-77.1994.8.26.0602). Entende que não há previsão quanto ao recebimento desse crédito, de natureza quirografária, mas que eventual recebimento será objeto de futuro rateio. Por fim, informa que aguarda o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100, o qual já foi solicitado e apresenta comprovante de protocolo dos ofícios perante as instituições financeiras para obtenção de informações das ações titularizadas pela falida. Às fls. 6116/6118 a promotoria se manifestou pela desnecessidade da representação pelo espólio. Aguarda apresentação da documentaçãoo complementar dos sucessores de Maria Hilfa e Eduardo Pereira. À luz do exposto, passo a deliberar: a) Nas manifestações de fls. 5738/5742 e 5905/59006 os sucessores não afirmaram expressamente inexistir inventário. Ainda que seja reconhecida a possibilidade de legitimidade direta aos herdeiros e à meeira, é necessário, preliminarmente, demonstrar que inexiste inventário distribuído ou que, se já finalizado, como foi organizado o crédito em apreço na partilha. Isso posto, INTIMEM-SE estes sucessores para, em 10 (dez) dias, apresentarem certidão negativa de distribuição de inventário ou arrolamento em nome do credor falecido. Caso haja inventário distribuído, deverá regularizar sua representação processual, fazendo constar presente nos autos o espólio, representado por seu inventariante, acompanhado do devido compromisso. Os sucessores de Maria Hulda Pereira Cardoso deverão, ainda complementar, no mesmo prazo, seus documentos pessoais, conforme solicitado pelo síndico. Os sucessores de Eduardo Pereira da Silva deverão, ainda, apresentar, igualmente, (i) a Certidão de Óbito do Sr. Eduardo Pereira da Silva; (ii) a Procuração atualizada outorgada pela inventariante, se existir, ou por todos os sucessores; e (iii) documentação hábil que comprove o grau de parentesco com o de cujus. Providenciem os credores. b) Em relação ao crédito da massa no processo nº 0028982-77.1994.8.26.0602 não se pode olvidar que a ausência de previsão quanto ao eventual recebimento poderá impactar severamente o andamento desta falência e a possibilidade de célere encerramento. Isso em vista, e a fim de obter maior substrato para decisão, INTIME-SE o síndico para, em 10 dias, apresentar as seguintes informações: (i) o valor atual estimado do crédito perseguido naquela falência e quanto este crédito responderia, em proporção, para saldar o débito ainda em aberto na presente falência após o último rateio, (ii) se há ativo realizado ou localizado e em fase de alienação naqueles autos ou o valor atualmente arrecadado, (iii) qual o valor atual dos créditos de maior privilégio à frente na ordem de pagamentos, (iv) qual a possibilidade de realizar a cessão desse crédito a empresas especializadas. Neste último caso, deverá o síndico apresentar o valor e as propostas de cessão oferecidas por empresas especializadas. Estas informações serão utilizadas para que seja possível deliberar quanto a aguardar eventual recebimento daquele valor, autorizar possível cessão, com fim de proceder ao encerramento da falência sem recuperação deste ativo. c) No mais, aguarde-se o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100. 2 Fls. 6097/6100: Ciente do encaminhamento do ofício de pagamento. 3 Fls. 6101: O Banco Santander informa que cedeu a custódia das ações - 19.57 ações PN e 19.557 açoes ON da Telebrás - da falida ao banco Bradesco em 2010. O síndico solicitou a expedição de ofício ao Banco Bradesco solicitando informações (fls. 6109/6110). No entanto, o banco Bradesco informou às fls. 6114 que não possui ações da falida sobre sua custódia. Às Fls. 6121/6122, o síndico complementou pedido, solicitando a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco, com o fim de sanar a divergência. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe de forma detalhada o conteúdo contido no ofício reposta de fl.1575, bem como se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações , acompanhado de cópias de fls.1575 e 6114. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. No mais, observo que já decorreu o prazo dos ofícios encaminhados em cumprimento à decisão de fls.6077/6079, item "6", considerando a data em documentos de fls.6090/6093. Desse modo, Expeçam-se ofícios em reiteração. 4 Fls. 6107/6108: Ciência ao credor de que o ofício de pagamento já foi encaminhado. 5 Fls. 6116/6118: Ciente das manifestações do Ministério Público. 6 Fls. 6123/6126: Sobre a manifestação da então procuradora do credor Sanzio Roberto, manifeste-se o síndico. Paralelamente, intime-se a procuradora para esclarecer a situação atual e qualificação da então cônjuge do credor, visto que o documento de fls. 6156 informa que este seria casado. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
21/06/2021		Decisão Vistos. 1 Fls. 6083/6089: O Síndico presta esclarecimentos. Informa o nome dos credores que ainda não apresentaram dados atualizados e a lista de credores que, já tendo atualizado, aguardam a liberação do pagamento. Em relação aos pedidos de sucessão, o síndico apresenta as seguintes solicitações, além de requerer a apresentação de documentação hábil a demonstrar a autorização para levantamento (formal de partilha, pedido de alvará ou certidão de inventariante): (i) Milton Paulo da Silva: Solicita que os herdeiros apresentem documentação para regularizar a representação do espólio, (ii) Cisley Acácio Figueredo: Não se opõe à habilitação dos sucessores, (iii) Maria Hilda Pereira Cardoso: Solicita a apresentação de documentos pessoais, pois estão incompletos e (iv) Eduardo Pereira da Silva: Assevera que não foi apresentado a certidão de óbito e procuração atualizada e documento apto a demonstrar o parentesco. Pede a complementação dos documentos. O síndico esclarece que há apenas uma ação de interesse da massa ainda ativa, qual seja a habilitação de crédito pertencente à massa na falência de Companhia Nacional de Estamparia S.A. (proc. nº 0028982-77.1994.8.26.0602). Entende que não há previsão quanto ao recebimento desse crédito, de natureza quirografária, mas que eventual recebimento será objeto de futuro rateio. Por fim, informa que aguarda o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100, o qual já foi solicitado e apresenta comprovante de protocolo dos ofícios perante as instituições financeiras para obtenção de informações das ações titularizadas pela falida. Às fls. 6116/6118 a promotoria se manifestou pela desnecessidade da representação pelo espólio. Aguarda apresentação da documentaçãoo complementar dos sucessores de Maria Hilfa e Eduardo Pereira. À luz do exposto, passo a deliberar: a) Nas manifestações de fls. 5738/5742 e 5905/59006 os sucessores não afirmaram expressamente inexistir inventário. Ainda que seja reconhecida a possibilidade de legitimidade direta aos herdeiros e à meeira, é necessário, preliminarmente, demonstrar que inexiste inventário distribuído ou que, se já finalizado, como foi organizado o crédito em apreço na partilha. Isso posto, INTIMEM-SE estes sucessores para, em 10 (dez) dias, apresentarem certidão negativa de distribuição de inventário ou arrolamento em nome do credor falecido. Caso haja inventário distribuído, deverá regularizar sua representação processual, fazendo constar presente nos autos o espólio, representado por seu inventariante, acompanhado do devido compromisso. Os sucessores de Maria Hulda Pereira Cardoso deverão, ainda complementar, no mesmo prazo, seus documentos pessoais, conforme solicitado pelo síndico. Os sucessores de Eduardo Pereira da Silva deverão, ainda, apresentar, igualmente, (i) a Certidão de Óbito do Sr. Eduardo Pereira da Silva; (ii) a Procuração atualizada outorgada pela inventariante, se existir, ou por todos os sucessores; e (iii) documentação hábil que comprove o grau de parentesco com o de cujus. Providenciem os credores. b) Em relação ao crédito da massa no processo nº 0028982-77.1994.8.26.0602 não se pode olvidar que a ausência de previsão quanto ao eventual recebimento poderá impactar severamente o andamento desta falência e a possibilidade de célere encerramento. Isso em vista, e a fim de obter maior substrato para decisão, INTIME-SE o síndico para, em 10 dias, apresentar as seguintes informações: (i) o valor atual estimado do crédito perseguido naquela falência e quanto este crédito responderia, em proporção, para saldar o débito ainda em aberto na presente falência após o último rateio, (ii) se há ativo realizado ou localizado e em fase de alienação naqueles autos ou o valor atualmente arrecadado, (iii) qual o valor atual dos créditos de maior privilégio à frente na ordem de pagamentos, (iv) qual a possibilidade de realizar a cessão desse crédito a empresas especializadas. Neste último caso, deverá o síndico apresentar o valor e as propostas de cessão oferecidas por empresas especializadas. Estas informações serão utilizadas para que seja possível deliberar quanto a aguardar eventual recebimento daquele valor, autorizar possível cessão, com fim de proceder ao encerramento da falência sem recuperação deste ativo. c) No mais, aguarde-se o desarquivamento da ação penal nº 1005143-52.1997.8.26.0100. 2 Fls. 6097/6100: Ciente do encaminhamento do ofício de pagamento. 3 Fls. 6101: O Banco Santander informa que cedeu a custódia das ações - 19.57 ações PN e 19.557 açoes ON da Telebrás - da falida ao banco Bradesco em 2010. O síndico solicitou a expedição de ofício ao Banco Bradesco solicitando informações (fls. 6109/6110). No entanto, o banco Bradesco informou às fls. 6114 que não possui ações da falida sobre sua custódia. Às Fls. 6121/6122, o síndico complementou pedido, solicitando a expedição de novo ofício ao Banco Bradesco, com o fim de sanar a divergência. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe de forma detalhada o conteúdo contido no ofício reposta de fl.1575, bem como se a resposta da localização for positiva, que proceda à imediata alienação das ações , acompanhado de cópias de fls.1575 e 6114. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. No mais, observo que já decorreu o prazo dos ofícios encaminhados em cumprimento à decisão de fls.6077/6079, item "6", considerando a data em documentos de fls.6090/6093. Desse modo, Expeçam-se ofícios em reiteração. 4 Fls. 6107/6108: Ciência ao credor de que o ofício de pagamento já foi encaminhado. 5 Fls. 6116/6118: Ciente das manifestações do Ministério Público. 6 Fls. 6123/6126: Sobre a manifestação da então procuradora do credor Sanzio Roberto, manifeste-se o síndico. Paralelamente, intime-se a procuradora para esclarecer a situação atual e qualificação da então cônjuge do credor, visto que o documento de fls. 6156 informa que este seria casado. Intimem-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
19/06/2021		Conclusos para Despacho
19/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40990621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2021 12:21
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40932005-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 09:54
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1103/1111
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40857379-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2021 16:17
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Fl. 6.114: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6.114: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
25/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40812835-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2021 16:18
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40808304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 09:44
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 993/1000
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Fl. 6.101: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 6.101: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
07/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Ofício Expedido Ofício de Pagamento - Modo Paisagem
07/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40691025-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2021 12:38
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1038/1048
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 5773/5775. 1 PAGAMENTO DE CREDORES. As fls. 5778, 5784, 5788, 5790, 5796, 5802, 5809, 5816, 5821, 5827, 5836, 5850, 5857, 5863, 5870/5872, 5884/5886, 5891, 5901, 5903, 5931/5932, 5992: Petição dos credores José Tavares Da Cruz, Paulo Fernandes, Sérgio Roberto Santacroce, Deborah de Giorgio Perilli, Francisco Joaquim de Moura, Francisco Paulo Nascimento, Gilberto Santos de Souza, Ivan Lobo da Silva, Jorge José de Almeida, Jose Oliveira da Silva, Manoel Dias Souza, Marcelo Barros Valentim da Cruz, Neide de Andrade Camara da Silva, Nilton de Souza Santana, Edison Galdino Da Silva, Antonio Genaro D'avilla Duarte, Bernadette Lima, José Roberto De Oliveira, Joao Carlos Chequinato, Sidnei Américo Sesso informam dados bancários e procurações atualizadas. Ciência ao síndico. Ciência aos credores do encaminhamento dos ofícios de pagamento (fls. 5996/5999) e da comprovação dos depósitos (fls. 6006/6042). Às fls. 5991 a z.Serventia certificou haver incorreções e insuficiência nos dados bancários dos credores José Roberto de Oliveira e Bernardette Lima. Os credores retificaram dados às fls. 5993 e 6049, 6051 e 6056. Ciência à credora Bernardette do encaminhamento do ofícios de pagamento (fls. 6059/6063) e da comprovação do depósito (fls. 6064/6063). ÀS fls. 6044, 6053/6055: Petições dos credores Sergio Elbio De Arruda, Marcos Roberto Zago, Vera Lucia Da Conceição Panza, Paulo Eduardo Pereira Ferraro. Esclarecem que as procurações e dados bancários atualizadas encontram-se às fls. 5663/5664, 5665/5666, 5667/5668 e 5705/5707. INTIME-SE o síndico para que providencie, em 10 (dez) dias, a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, na forma do ato de fls. 5988, relativamente aos credores José Roberto de Oliveira, Sergio Elbio De Arruda, Marcos Roberto Zago, Vera Lucia Da Conceição Panza e Paulo Eduardo Pereira Ferraro, à luz dos documentos e retificações prestados. No mesmo prazo, informe o síndico quais credores beneficiados pela conta de liquidação ainda não apresentaram dados bancários e procurações atualizadas. 2 Fls. 5874/5878 e 5880/5881: Petição do credor Marcelo Barros Valentim da Cruz, representado pela procuradora Márcia Bonassa. Alega que o credor em questão possui dois créditos habilitados na falência, o de nº 9 e o de nº 29, os quais foram patrocinados por diferentes advogados. Assim, pede que o crédito de nº 9 seja depositado na conta indicada por esta procuradora, sendo desconsiderada a petição da procuradora Cristiane Andrea Gomes Rocha (fls. 5843), visto que esta última é responsável unicamente pelo crédito de nº 29. A procuradora Cristiane Andrea Gomes Rocha manifestou-se às fls. 5879, concordando com os esclarecimentos. Pede que apenas o crédito de nº 29 seja depositado na conta indicada às fls. 5850. Diante dos esclarecimentos e da ausência de discordância, DEFIRO o pedido. O crédito nº 09, de Marcelo Barros Valentim da Cruz, deverá ser depositado na conta indicada às fls. 5877. Ciência às partes de que os pagamentos já foram realizados na forma solicitada (fls. 5996/5999). 3 Fls. 5905/5906: Petição dos sucessores de Milton Paulo da Silva com documentos de fls. 5907/5930. Manifeste-se o síndico em 10 (dez) dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. 4 Fls. 5936/5937: Petição dos sucessores de Cisley Acácio Figueiredo, Maria Hilda Pereira Cardoso e Eduardo Pereira da Silva com documentos (fls. 5938/5943). Revendo o entendimento anterior, verifico que o agravamento da situação da pandemia traz novos obstáculos à celeridade processual, principalmente quanto a diligências que dependam do desarquivamento de autos físicos. Isso em vista, autorizo o exame, nestes autos da falência, dos pedidos de sucessão. Isso posto, INTIME-SE o síndico para que esclareça se os documentos apresentados até o momento pelas partes são suficientes à regular sucessão processual, em 10 (dez). Caso o nome dos credores falecidos já conste do QGC homologado e da conta de liquidação, fica dispensada a apresentação da certidão de trânsito em julgado e da sentença que julgou as respectivas habilitações dos credores falecidos. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. 6 Fls. 5944/5960: Ciência às partes do Relatório Final apresentado pelo síndico, assim como de seu pedido para encerramento desta falência. Providencie a z.Serventia, assim que retomado o trabalho presencial nos fóruns, a solicitação de desarquivamento da Ação Penal Pública Incondicionada, feito n.º 1005143-52.1997.8.26.0100. DEFIRO o pedido de ofício às instituições bancárias mencionadas (fls. 5959), ou seja, BANCO DO NORDESTE (417.098 cotas escriturais FINOR), BANCO ITAÚ (5 ações EP da Embraer), BANCO BRADESCO (33.600 ações preferenciais) e BANCO SANTANDER (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias do Sistema Telebrás), para que informem a situação da falida (PRIMATEX PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA), bem como procedam à sua imediata alienação. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. . 7 Fls. 6003/6005: Ciente do recolhimento das custas ao Estado. 8 Fls. 6072 (Cota do Ministério Público): observo que, com relação às contas do síndico, estas já foram homologadas às fls. 5779/5775, item nº 2, e que o síndico já comprovou o pagamento das custas ao estado (fls. 6003/6005). Informe o síndico quanto à existência de ações envolvendo a massa falida e sobre desfecho do inquérito judicial. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
20/04/2021		Decisão Vistos. Última decisão às fls. 5773/5775. 1 PAGAMENTO DE CREDORES. As fls. 5778, 5784, 5788, 5790, 5796, 5802, 5809, 5816, 5821, 5827, 5836, 5850, 5857, 5863, 5870/5872, 5884/5886, 5891, 5901, 5903, 5931/5932, 5992: Petição dos credores José Tavares Da Cruz, Paulo Fernandes, Sérgio Roberto Santacroce, Deborah de Giorgio Perilli, Francisco Joaquim de Moura, Francisco Paulo Nascimento, Gilberto Santos de Souza, Ivan Lobo da Silva, Jorge José de Almeida, Jose Oliveira da Silva, Manoel Dias Souza, Marcelo Barros Valentim da Cruz, Neide de Andrade Camara da Silva, Nilton de Souza Santana, Edison Galdino Da Silva, Antonio Genaro D'avilla Duarte, Bernadette Lima, José Roberto De Oliveira, Joao Carlos Chequinato, Sidnei Américo Sesso informam dados bancários e procurações atualizadas. Ciência ao síndico. Ciência aos credores do encaminhamento dos ofícios de pagamento (fls. 5996/5999) e da comprovação dos depósitos (fls. 6006/6042). Às fls. 5991 a z.Serventia certificou haver incorreções e insuficiência nos dados bancários dos credores José Roberto de Oliveira e Bernardette Lima. Os credores retificaram dados às fls. 5993 e 6049, 6051 e 6056. Ciência à credora Bernardette do encaminhamento do ofícios de pagamento (fls. 6059/6063) e da comprovação do depósito (fls. 6064/6063). ÀS fls. 6044, 6053/6055: Petições dos credores Sergio Elbio De Arruda, Marcos Roberto Zago, Vera Lucia Da Conceição Panza, Paulo Eduardo Pereira Ferraro. Esclarecem que as procurações e dados bancários atualizadas encontram-se às fls. 5663/5664, 5665/5666, 5667/5668 e 5705/5707. INTIME-SE o síndico para que providencie, em 10 (dez) dias, a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, na forma do ato de fls. 5988, relativamente aos credores José Roberto de Oliveira, Sergio Elbio De Arruda, Marcos Roberto Zago, Vera Lucia Da Conceição Panza e Paulo Eduardo Pereira Ferraro, à luz dos documentos e retificações prestados. No mesmo prazo, informe o síndico quais credores beneficiados pela conta de liquidação ainda não apresentaram dados bancários e procurações atualizadas. 2 Fls. 5874/5878 e 5880/5881: Petição do credor Marcelo Barros Valentim da Cruz, representado pela procuradora Márcia Bonassa. Alega que o credor em questão possui dois créditos habilitados na falência, o de nº 9 e o de nº 29, os quais foram patrocinados por diferentes advogados. Assim, pede que o crédito de nº 9 seja depositado na conta indicada por esta procuradora, sendo desconsiderada a petição da procuradora Cristiane Andrea Gomes Rocha (fls. 5843), visto que esta última é responsável unicamente pelo crédito de nº 29. A procuradora Cristiane Andrea Gomes Rocha manifestou-se às fls. 5879, concordando com os esclarecimentos. Pede que apenas o crédito de nº 29 seja depositado na conta indicada às fls. 5850. Diante dos esclarecimentos e da ausência de discordância, DEFIRO o pedido. O crédito nº 09, de Marcelo Barros Valentim da Cruz, deverá ser depositado na conta indicada às fls. 5877. Ciência às partes de que os pagamentos já foram realizados na forma solicitada (fls. 5996/5999). 3 Fls. 5905/5906: Petição dos sucessores de Milton Paulo da Silva com documentos de fls. 5907/5930. Manifeste-se o síndico em 10 (dez) dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. 4 Fls. 5936/5937: Petição dos sucessores de Cisley Acácio Figueiredo, Maria Hilda Pereira Cardoso e Eduardo Pereira da Silva com documentos (fls. 5938/5943). Revendo o entendimento anterior, verifico que o agravamento da situação da pandemia traz novos obstáculos à celeridade processual, principalmente quanto a diligências que dependam do desarquivamento de autos físicos. Isso em vista, autorizo o exame, nestes autos da falência, dos pedidos de sucessão. Isso posto, INTIME-SE o síndico para que esclareça se os documentos apresentados até o momento pelas partes são suficientes à regular sucessão processual, em 10 (dez). Caso o nome dos credores falecidos já conste do QGC homologado e da conta de liquidação, fica dispensada a apresentação da certidão de trânsito em julgado e da sentença que julgou as respectivas habilitações dos credores falecidos. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. 6 Fls. 5944/5960: Ciência às partes do Relatório Final apresentado pelo síndico, assim como de seu pedido para encerramento desta falência. Providencie a z.Serventia, assim que retomado o trabalho presencial nos fóruns, a solicitação de desarquivamento da Ação Penal Pública Incondicionada, feito n.º 1005143-52.1997.8.26.0100. DEFIRO o pedido de ofício às instituições bancárias mencionadas (fls. 5959), ou seja, BANCO DO NORDESTE (417.098 cotas escriturais FINOR), BANCO ITAÚ (5 ações EP da Embraer), BANCO BRADESCO (33.600 ações preferenciais) e BANCO SANTANDER (19.557 ações preferenciais e 19.557 ações ordinárias do Sistema Telebrás), para que informem a situação da falida (PRIMATEX PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA), bem como procedam à sua imediata alienação. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. . 7 Fls. 6003/6005: Ciente do recolhimento das custas ao Estado. 8 Fls. 6072 (Cota do Ministério Público): observo que, com relação às contas do síndico, estas já foram homologadas às fls. 5779/5775, item nº 2, e que o síndico já comprovou o pagamento das custas ao estado (fls. 6003/6005). Informe o síndico quanto à existência de ações envolvendo a massa falida e sobre desfecho do inquérito judicial. Intimem-se.
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40608288-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 17:42
16/04/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40595747-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2021 15:04
16/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40589005-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2021 17:15
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1099/1123
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Fls. 6.064/6.065: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40567906-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:57
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6.064/6.065: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
12/04/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Pagamento - Quarentena
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40371116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/03/2021 14:38
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40368760-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 11:11
10/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40360913-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/03/2021 13:55
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40355079-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/03/2021 17:36
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40344358-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2021 16:50
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 982/987
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40311880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 10:47
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Fls. 6.008/6.042: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 6.008/6.042: ciência aos interessados da resposta ao ofício expedido. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
26/02/2021		Documento Juntado
22/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40223351-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 18/02/2021 09:39
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40109587-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 22:46
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40109458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 22:02
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40094743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 13:50
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1934/1940
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Fls. 5944/5960: Ciência aos interessados do Relatório Final apresentado pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Rosana Hernandes Quintal (OAB 235188/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 5944/5960: Ciência aos interessados do Relatório Final apresentado pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40035295-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2021 17:02
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42013376-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 19:23
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42004281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 19:00
17/12/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42002965-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/12/2020 17:22
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41998651-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2020 11:54
11/12/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41944078-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 09/12/2020 15:51
04/12/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41923957-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 03/12/2020 18:23
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1020/1031
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0623/2020 Teor do ato: A fim de viabilizar os pagamentos deferidos, providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de viabilizar os pagamentos deferidos, providencie o síndico a remessa de nova relação de pagamentos para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br, no prazo de 10 dias. Os dados de pagamento devem ser encaminhados no formato de tabela, contendo as seguintes colunas: credor, cpf, titular da conta, cpf do titular da conta, código do banco, banco, agencia, conta, dígito da conta, valor a pagar e tipo da conta.
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1013/1025
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Fl. 5894: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Bonassa (OAB 86193/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 5894: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41846675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 12:54
14/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41801122-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2020 11:30
13/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41796952-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/11/2020 14:51
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41787211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 12:58
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41776455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 01:09
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41773517-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 16:48
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41770437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 12:38
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41758084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 21:09
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41758034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:53
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757999-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:41
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:37
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757857-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:09
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:01
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 19:54
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 18:53
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41757279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 18:45
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41756454-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:30
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41756270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:17
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41756044-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:02
03/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41726175-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/11/2020 09:09
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41705853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 17:56
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41703292-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 15:19
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 967/976
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0534/2020 Teor do ato: Vistos. 1 5725/572 e5738/5742: Anotem-se as informações bancárias dos credores. Em relação aos pedidos de sucessão dos credores falecidos (Cisley Acácio Figueiredo, Maria Hilda Pereira Cardoso e Eduardo Pereira da Silva), a fim de evitar tumulto nos autos principais, e tendo em vista que o Ministério Público formulou objeções, os pedidos de regularização de sucessão processual deverão ser apresentados nos autos dos respectivos incidentes em que deferida a habilitação do credor originário (seja em razão da sucessão, cessão do crédito ou incorporação do credor por outra pessoa jurídica). Em se tratando de habilitações em autos físicos, fica deferido aos interessados a distribuição de incidente digital específico para regularização da sucessão. Na oportunidade deverão ser apresentadas cópias da decisão que deferiu a habilitação em nome do falecido e certidão de trânsito em julgado, do quadro geral de credores em vigor, além de demais documento pertinentes ao pedido de sucessão processual. Destaco que não haverá prejuízo para os eventuais sucessores, visto que os créditos reconhecidos em nome dos habilitantes originais permanecerão reservados até regularização da sucessão processual. 2 5728/5733: Diante da concordância do Ministério Público, acolho os esclarecimentos do síndico para HOMOLOGAR as contas de sua administração nesta falência. No mais, diante da ausência de impugnações (fls. 5767), HOMOLOGO as contas de liquidação apresentadas. EXPEÇA-SE mandado de levantamento, em favor do síndico, no valor indicado no cálculo para pagamento das custas ao Estado - R$ 47.161,45. Feito o levantamento, deverá o síndico, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas. EXPEÇAM-SE, ainda, mandados de levantamento eletrônico em favor dos peritos e avaliadores auxiliares do síndico, para levantamento de seus respectivos honorários. EXPEÇA-SE, ainda, mandado de levantamento, em favor do síndico, no valor de 50% dos honorários fixados na conta de liquidação. O saldo residual de seus honorários será pago após análise do encerramento da falência. 3 INTIMEM-SE os credores indicados na conta de liquidação para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas (no máximo um ano desde sua assinatura) para expedição de mandados de levantamento em seu favor dos valores indicados. Fica dispensado de apresentação de nova procuração os credores que já atenham apresentado nestes autos no período de 1 ano a contar da homologação das contas de liquidação. PROVIDENCIE a z.Serventia o necessário para a intimação de todas as partes cadastradas no processo principal da falência, por meio de seus respectivos procuradores. Apresentadas as procurações e dados bancários, fica autorizado a expedição de mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores constantes na conta de liquidação. Os créditos relativos aos credores sobre os quais penda análise a respeito de sua sucessão processual (por falecimento, cessão de crédito ou incorporação de pessoa jurídica) ficarão reservados até decisão definitiva sobre a regularização. 4 INTIME-SE o síndico para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Relatório Final de que trata o art. 131 do Dec. Lei nº 7.661/45 e demais certidões e documentos hábeis ao encerramento da falência. O pagamento de seus honorários será feito apenas após julgamento das contas. Após apresentado o relatório, ABRA-SE VISTAS ao Ministério Público para que opine sobre o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. 1 5725/572 e5738/5742: Anotem-se as informações bancárias dos credores. Em relação aos pedidos de sucessão dos credores falecidos (Cisley Acácio Figueiredo, Maria Hilda Pereira Cardoso e Eduardo Pereira da Silva), a fim de evitar tumulto nos autos principais, e tendo em vista que o Ministério Público formulou objeções, os pedidos de regularização de sucessão processual deverão ser apresentados nos autos dos respectivos incidentes em que deferida a habilitação do credor originário (seja em razão da sucessão, cessão do crédito ou incorporação do credor por outra pessoa jurídica). Em se tratando de habilitações em autos físicos, fica deferido aos interessados a distribuição de incidente digital específico para regularização da sucessão. Na oportunidade deverão ser apresentadas cópias da decisão que deferiu a habilitação em nome do falecido e certidão de trânsito em julgado, do quadro geral de credores em vigor, além de demais documento pertinentes ao pedido de sucessão processual. Destaco que não haverá prejuízo para os eventuais sucessores, visto que os créditos reconhecidos em nome dos habilitantes originais permanecerão reservados até regularização da sucessão processual. 2 5728/5733: Diante da concordância do Ministério Público, acolho os esclarecimentos do síndico para HOMOLOGAR as contas de sua administração nesta falência. No mais, diante da ausência de impugnações (fls. 5767), HOMOLOGO as contas de liquidação apresentadas. EXPEÇA-SE mandado de levantamento, em favor do síndico, no valor indicado no cálculo para pagamento das custas ao Estado - R$ 47.161,45. Feito o levantamento, deverá o síndico, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas. EXPEÇAM-SE, ainda, mandados de levantamento eletrônico em favor dos peritos e avaliadores auxiliares do síndico, para levantamento de seus respectivos honorários. EXPEÇA-SE, ainda, mandado de levantamento, em favor do síndico, no valor de 50% dos honorários fixados na conta de liquidação. O saldo residual de seus honorários será pago após análise do encerramento da falência. 3 INTIMEM-SE os credores indicados na conta de liquidação para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas (no máximo um ano desde sua assinatura) para expedição de mandados de levantamento em seu favor dos valores indicados. Fica dispensado de apresentação de nova procuração os credores que já atenham apresentado nestes autos no período de 1 ano a contar da homologação das contas de liquidação. PROVIDENCIE a z.Serventia o necessário para a intimação de todas as partes cadastradas no processo principal da falência, por meio de seus respectivos procuradores. Apresentadas as procurações e dados bancários, fica autorizado a expedição de mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores constantes na conta de liquidação. Os créditos relativos aos credores sobre os quais penda análise a respeito de sua sucessão processual (por falecimento, cessão de crédito ou incorporação de pessoa jurídica) ficarão reservados até decisão definitiva sobre a regularização. 4 INTIME-SE o síndico para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Relatório Final de que trata o art. 131 do Dec. Lei nº 7.661/45 e demais certidões e documentos hábeis ao encerramento da falência. O pagamento de seus honorários será feito apenas após julgamento das contas. Após apresentado o relatório, ABRA-SE VISTAS ao Ministério Público para que opine sobre o encerramento da falência. Intime-se.
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41686810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:14
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41658115-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2020 15:04
21/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41646849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 11:15
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41626478-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 20:54
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 865/878
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Fls. 5728/5733: Ciência aos interessados da conta de liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Ivani Aparecida Alves (OAB 430550/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP)
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 5728/5733: Ciência aos interessados da conta de liquidação apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41568180-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2020 15:04
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41504217-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 13:37
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1008/1013
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0427/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 5693 e 5694: Petição dos credores José Roberto de Oliveira e João Carlos Chequinato. Aguarde-se apresentação das contas de liquidação para futuro pagamento e rateio. Ciência ao síndico dos dados bancários apresentados. 2 Fls. 5700/5703: Ciente da resposta do Banco, com esclarecimentos devidamente prestados. 3 Fls. 5705/5706, 5710 e 5712: Petição dos credores Paulo Eduardo Pereira Ferraro, Bernadette Lima e Sérgio Roberto Santacroce. Aguarde-se apresentação das contas de liquidação para futuro pagamento e rateio. Ciência ao síndico dos dados bancários e procurações atualizadas apresentadas. 4 Fls. 5713/5714 e 5717/5718: Diante dos esclarecimentos do síndico e da concordância do Ministério Público, entendo superada a dúvida a respeito do saldo na conta unificada da falência. DEFIRO o pedido para iniciar a fase de pagamentos. INTIME-SE o síndico para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contas de liquidação. 5 No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o síndico apresentar contas de sua administração, na forma do art. 69 do Dec.Lei nº 7.661/45. Tratando-se de falência de menor complexidade, fica dispensada sua apresentação em autos apartados, ficando estabelecido que serão analisadas no próprio processo principal da falência. 6 CERTIFIQUE a z.Serventia se houve a publicação do edital de fls. 5711. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP)
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2020		Decisão Vistos. 1 Fls. 5693 e 5694: Petição dos credores José Roberto de Oliveira e João Carlos Chequinato. Aguarde-se apresentação das contas de liquidação para futuro pagamento e rateio. Ciência ao síndico dos dados bancários apresentados. 2 Fls. 5700/5703: Ciente da resposta do Banco, com esclarecimentos devidamente prestados. 3 Fls. 5705/5706, 5710 e 5712: Petição dos credores Paulo Eduardo Pereira Ferraro, Bernadette Lima e Sérgio Roberto Santacroce. Aguarde-se apresentação das contas de liquidação para futuro pagamento e rateio. Ciência ao síndico dos dados bancários e procurações atualizadas apresentadas. 4 Fls. 5713/5714 e 5717/5718: Diante dos esclarecimentos do síndico e da concordância do Ministério Público, entendo superada a dúvida a respeito do saldo na conta unificada da falência. DEFIRO o pedido para iniciar a fase de pagamentos. INTIME-SE o síndico para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contas de liquidação. 5 No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o síndico apresentar contas de sua administração, na forma do art. 69 do Dec.Lei nº 7.661/45. Tratando-se de falência de menor complexidade, fica dispensada sua apresentação em autos apartados, ficando estabelecido que serão analisadas no próprio processo principal da falência. 6 CERTIFIQUE a z.Serventia se houve a publicação do edital de fls. 5711. Intime-se.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41437484-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2020 18:59
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41425288-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2020 15:46
14/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41424716-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/09/2020 15:09
10/09/2020		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41401140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 21:34
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1063/1103
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41386602-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 14:53
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Fls. 5700/5703: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP)
04/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 5700/5703: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
04/09/2020		Documento Juntado
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41365345-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2020 11:51
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41350560-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2020 16:43
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41350414-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2020 16:35
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 990/1000
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 990/1000
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Fls. 5.683/5.685: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP)
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 5658/5660. 1 Inicialmente, diante da homologação do quadro geral de credores EXPEÇA-SE novo Edital para cientificação dos interessados, que fará as vezes do aviso de que trata o art. 114 do Dec. Lei nº 7.661/45, para os seus devidos fins. 2 Fls. 5663, 5665 e 5667: anote-se. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração informados pelo credor. 3 Fls. 5669/5670: Anote-se a existência de honorários fixados em favor do perito avaliador e já levantados (fls. 4118/4119). Fixo honorários do síndico em 5% do ativo realizado e, do perito contador, em 20% do valor dos honorários fixados ao síndico. Em consulta ao cadastro processual, verifiquei que o nome do procurador do síndico - Célio de Melo Almada Filho, inscrito na OAB/SP 33.486 - já foi regularizado. 4 Fls. 5672 e 5679/5680: A nova resposta do Banco do Brasil é novamente silente a respeito da divergência entre o valor inicialmente indicados às fls. 4497 e os informados às 5477. Esclarece o síndico que a conta judicial unificada nº 4100127491799 não englobou outras contas judiciais em que há valores da falida. Isso posto, OFICIE-SE o Banco do Brasil, solicitando que informe se (A) as contas judiciais (i) 3.600.113.677.106; (ii) 3.700.113.677.123; (iii) 4.500.112.600.791; (iv) 4.500.112.600.793; (v) 4.500.112.600.794; (vi) 4.500.112.600.795; (vii) 5.000.113.675.707; (viii) 1.500.112.113.434 e (ix) 2.100.118.225.747 e seus respectivos saldos foram unificadas na conta judicial nº 4100127491799 (B) em caso negativo, deverá providenciar imediata unificação ou esclarecer a razão que o impossibilita de fazê-la; e (C) apresente os extratos de movimentação das respectivas contas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pela parte exequente a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá o síndico trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 3º Ofício De falências e Recuperação Judicial do Foro Central de São Paulo, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 015001-900, 18º andar, pelo órgão supra indicado no prazo de 30 (trinta) dias, ou por e-mail: sp3falencias@tjsp.Jus.br. 5 Fls. 5681/5682: O credor Paulo Eduardo deverá aguardar o início dos pagamentos. Para conferir eficiência ao procedimento, deverá o credor apresentar procuração atualizada e dados bancários. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Última decisão às fls. 5658/5660. 1 Inicialmente, diante da homologação do quadro geral de credores EXPEÇA-SE novo Edital para cientificação dos interessados, que fará as vezes do aviso de que trata o art. 114 do Dec. Lei nº 7.661/45, para os seus devidos fins. 2 Fls. 5663, 5665 e 5667: anote-se. Ciência ao síndico dos dados bancários e procuração informados pelo credor. 3 Fls. 5669/5670: Anote-se a existência de honorários fixados em favor do perito avaliador e já levantados (fls. 4118/4119). Fixo honorários do síndico em 5% do ativo realizado e, do perito contador, em 20% do valor dos honorários fixados ao síndico. Em consulta ao cadastro processual, verifiquei que o nome do procurador do síndico - Célio de Melo Almada Filho, inscrito na OAB/SP 33.486 - já foi regularizado. 4 Fls. 5672 e 5679/5680: A nova resposta do Banco do Brasil é novamente silente a respeito da divergência entre o valor inicialmente indicados às fls. 4497 e os informados às 5477. Esclarece o síndico que a conta judicial unificada nº 4100127491799 não englobou outras contas judiciais em que há valores da falida. Isso posto, OFICIE-SE o Banco do Brasil, solicitando que informe se (A) as contas judiciais (i) 3.600.113.677.106; (ii) 3.700.113.677.123; (iii) 4.500.112.600.791; (iv) 4.500.112.600.793; (v) 4.500.112.600.794; (vi) 4.500.112.600.795; (vii) 5.000.113.675.707; (viii) 1.500.112.113.434 e (ix) 2.100.118.225.747 e seus respectivos saldos foram unificadas na conta judicial nº 4100127491799 (B) em caso negativo, deverá providenciar imediata unificação ou esclarecer a razão que o impossibilita de fazê-la; e (C) apresente os extratos de movimentação das respectivas contas. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pela parte exequente a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá o síndico trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício, no prazo de 10 dias desta decisão. A devida resposta deverá ser encaminhada diretamente a este 3º Ofício De falências e Recuperação Judicial do Foro Central de São Paulo, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 015001-900, 18º andar, pelo órgão supra indicado no prazo de 30 (trinta) dias, ou por e-mail: sp3falencias@tjsp.Jus.br. 5 Fls. 5681/5682: O credor Paulo Eduardo deverá aguardar o início dos pagamentos. Para conferir eficiência ao procedimento, deverá o credor apresentar procuração atualizada e dados bancários. Intime-se.
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 5.683/5.685: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
25/08/2020		Documento Juntado
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41292948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 16:26
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41266087-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2020 18:02
19/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41236375-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 18:28
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1066/1073
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Fl. 5.672: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 5.672: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
12/08/2020		Documento Juntado
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41211093-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 09:37
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41164588-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 11:03
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41145198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:55
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41145152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:52
01/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 983/987
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da digitalização dos autos da falência de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e conversão desta em processo digital. Índice com a indicação das principais peças processuais da falência às fls. 5.654/5.657. 2. Quadro Geral de Credores O Quadro Geral de Credores foi regularmente publicado às fls. 5.554/5.560. Por certidão de fls. 5.649, foi certificado o decurso do prazo do Quadro Geral de Credores, sem impugnações. O Ministério Público opinou pela homologação do QGC (fls. 5.651). Ante a ausência de impugnações e a concordância do I. representante do Ministério Público, homologo o Quadro Geral de Credores de fls. 5.554/5.560. 3. Relatório Falência O síndico apresentou relatório da falência às fls. 5.522/5.526. O Ministério Público manifestou ciência do relatório (fls. 5.528). Ciência às partes. 4. Honorários síndico e auxiliares O síndico requereu o arbitramento de seu honorários no importe de 5% do ativo e o do perito contador no importe de 1% (fls. 5.503/5.507). O Ministério Público deixou ao critério do juízo o importe a ser arbitrado (fsl. 5.528). Antes de arbitrar referidos honorários, esclareça o síndico, no prazo de 15 dias, se foram arbitrados honorários em favor do perito avaliador, Eduardo de Almeida Braga, e se, eventualmente, ele já efetuou o levantamento destes. 5. Ofício Banco do Brasil Foi juntada reposta ao último ofício expedido ao Banco do Brasil às fls. 5.477/5.491. O síndico manifestou ciência da resposta ao ofício, informando, todavia, que o valor indicado está a menor em relação ao quanto foi arrecadado pela massa falida e em relação a resposta à ofício anterior expedido por este juízo (fls. 4.497/4.498). Requer a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, para que acoste aos autos as demais contas vinculadas ao processo, bem como sua unificação e saldo atualizado (fls. 5.503/5.507). O Ministério Público não se opôs ao pedido do síndico (fls. 5.528). Oficie-se o Bando do Brasil S/A, para que efetue a unificação de todas as contas judiciais em nome da falida PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e apresente o saldo atualizado desta. O ofício deverá acompanhar cópias das respostas aos ofícios anteriores de fls. 4.497/4.498 e 5.477/5.491, tendo em vista que houve divergência de informações nestas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 6. Fls. 5.496/5.497 e 5.531/5.535. O credor Paulo Eduardo Pereira Ferraro requer a expedição de mandado de levantamento do valor do seu crédito. O síndico manifestou que o crédito do peticionante foi incluído no Quadro Geral de Credores e este deverá aguardar o início do rateio (fls. 5.503/5.507). O credor deverá aguardar a confecção das contas de liquidação e o início do rateio de valores. 7. Fls. 5.564/5.565. O credor Sidnei Américo Sesso requer a expedição de mandado de levantamento do valor do seu crédito. O credor deverá aguardar a confecção das contas de liquidação e o início do rateio de valores. 8. Fls. 5.636/5.637 e 5.643/5.644. Os credores José Roberto de Oliveira e João Carlos Chequiniato informam seus dados bancários para oportuna transferência do valor dos seus créditos. Ciência ao síndico. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Suzel Guimarâes (OAB 97091/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Rafaela Maria Ferraz (OAB 326703/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Alessandra Miyo Uehara (OAB 155117/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP)
28/07/2020		Decisão Vistos. 1. Ciente da digitalização dos autos da falência de PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e conversão desta em processo digital. Índice com a indicação das principais peças processuais da falência às fls. 5.654/5.657. 2. Quadro Geral de Credores O Quadro Geral de Credores foi regularmente publicado às fls. 5.554/5.560. Por certidão de fls. 5.649, foi certificado o decurso do prazo do Quadro Geral de Credores, sem impugnações. O Ministério Público opinou pela homologação do QGC (fls. 5.651). Ante a ausência de impugnações e a concordância do I. representante do Ministério Público, homologo o Quadro Geral de Credores de fls. 5.554/5.560. 3. Relatório Falência O síndico apresentou relatório da falência às fls. 5.522/5.526. O Ministério Público manifestou ciência do relatório (fls. 5.528). Ciência às partes. 4. Honorários síndico e auxiliares O síndico requereu o arbitramento de seu honorários no importe de 5% do ativo e o do perito contador no importe de 1% (fls. 5.503/5.507). O Ministério Público deixou ao critério do juízo o importe a ser arbitrado (fsl. 5.528). Antes de arbitrar referidos honorários, esclareça o síndico, no prazo de 15 dias, se foram arbitrados honorários em favor do perito avaliador, Eduardo de Almeida Braga, e se, eventualmente, ele já efetuou o levantamento destes. 5. Ofício Banco do Brasil Foi juntada reposta ao último ofício expedido ao Banco do Brasil às fls. 5.477/5.491. O síndico manifestou ciência da resposta ao ofício, informando, todavia, que o valor indicado está a menor em relação ao quanto foi arrecadado pela massa falida e em relação a resposta à ofício anterior expedido por este juízo (fls. 4.497/4.498). Requer a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, para que acoste aos autos as demais contas vinculadas ao processo, bem como sua unificação e saldo atualizado (fls. 5.503/5.507). O Ministério Público não se opôs ao pedido do síndico (fls. 5.528). Oficie-se o Bando do Brasil S/A, para que efetue a unificação de todas as contas judiciais em nome da falida PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e apresente o saldo atualizado desta. O ofício deverá acompanhar cópias das respostas aos ofícios anteriores de fls. 4.497/4.498 e 5.477/5.491, tendo em vista que houve divergência de informações nestas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 6. Fls. 5.496/5.497 e 5.531/5.535. O credor Paulo Eduardo Pereira Ferraro requer a expedição de mandado de levantamento do valor do seu crédito. O síndico manifestou que o crédito do peticionante foi incluído no Quadro Geral de Credores e este deverá aguardar o início do rateio (fls. 5.503/5.507). O credor deverá aguardar a confecção das contas de liquidação e o início do rateio de valores. 7. Fls. 5.564/5.565. O credor Sidnei Américo Sesso requer a expedição de mandado de levantamento do valor do seu crédito. O credor deverá aguardar a confecção das contas de liquidação e o início do rateio de valores. 8. Fls. 5.636/5.637 e 5.643/5.644. Os credores José Roberto de Oliveira e João Carlos Chequiniato informam seus dados bancários para oportuna transferência do valor dos seus créditos. Ciência ao síndico. Intimem-se.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41090303-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2020 17:09
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41083895-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2020 20:07
23/07/2020		Processo Digitalizado
27/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 25º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 25º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2020
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20010447752
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ20010447777
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VOLUME 24° Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2019
01/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19013004325
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19013004268
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19013004439
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19013004389
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19013004485
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19013004407
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19013004446
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013004510
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19013004492
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19013004567
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19013004550
24/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19012474230
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1112/1128
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ciência a todos os interessados da publicação do QUADRO GERAL DE CREDORES. Advogados(s): Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP)
10/05/2019		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados da publicação do QUADRO GERAL DE CREDORES.
10/05/2019		Edital Expedido Quadro Geral de Credores
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FSBO19000194814
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1086/1100
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, envie o Síndico Quadro Geral de Credores para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br). Advogados(s): Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP)
17/04/2019		Ato ordinatório No prazo de 05 (cinco) dias, envie o Síndico Quadro Geral de Credores para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br).
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18016363536
22/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2018
06/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
06/12/2017		Ato ordinatório Ciência ao Síndico da petição juntada aos autos.
06/12/2017		Ato ordinatório * Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls 4198, desentranhei fls 4079 a 4.162 e ainda 4.169 a 4.174, juntando-as na Habilitação de Crédito da União, processo nº 1004592-721997, à qual pertencem.
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 178/183
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: Fls 4898: Vistos.Ao síndico para seguimento, inclusive para que cumpra integralmente o Comunicado CG nº 2432/2017, apresentando relatório no prazo de 30 dias, e retirada de todos os livros arquivados em Cartório, mantendo-os sobre sua guarda. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
22/11/2017		Decisão Fls 4898: Vistos.Ao síndico para seguimento, inclusive para que cumpra integralmente o Comunicado CG nº 2432/2017, apresentando relatório no prazo de 30 dias, e retirada de todos os livros arquivados em Cartório, mantendo-os sobre sua guarda. Após, ao MP. Intime-se.
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 184/187
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0415/2017 Teor do ato: Fls 4896: Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
06/11/2017		Decisão Fls 4896: Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 148/153
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Ciência do ofício juntado aos autos. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP)
09/10/2017		Ato ordinatório Ciência do ofício juntado aos autos.
09/10/2017		Petição Juntada Ciência do ofício juntado aos autos.
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 138/144
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: 1. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no primeiro parágrafo de fls. 4864;2. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil e3. Em relação ao item c de fls. 4848, indefiro. A mídia deverá permanecer arquivada em cartório até o encerramento da falência. Com a vinda da resposta da instituição financeira, ao síndico e ao Ministério Público. Advogados(s): Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
27/09/2017		Decisão 1. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no primeiro parágrafo de fls. 4864;2. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil e3. Em relação ao item c de fls. 4848, indefiro. A mídia deverá permanecer arquivada em cartório até o encerramento da falência. Com a vinda da resposta da instituição financeira, ao síndico e ao Ministério Público.
15/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2017
06/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2017		Petição Juntada
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 132/135
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Fls. 4841 e seguintes: defiro o prazo de trinta dias requeridos pelo síndico na petição de fls. para as providências ali indicadas. Oficie-se ao Banco do Brasil para que unifique as contas judiciais vinculadas a este processo falimentar e que envie saldo atualizado da conta judicial para fins de rateio. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do item "c" de fls. 4848. Advogados(s): Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP)
29/08/2017		Decisão Fls. 4841 e seguintes: defiro o prazo de trinta dias requeridos pelo síndico na petição de fls. para as providências ali indicadas. Oficie-se ao Banco do Brasil para que unifique as contas judiciais vinculadas a este processo falimentar e que envie saldo atualizado da conta judicial para fins de rateio. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do item "c" de fls. 4848.
24/08/2017		Petição Juntada
21/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
04/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (1º ao 24º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 18/07/2017
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: Página:
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Dê-se ciência ao síndico da documentação ofertada pelo Banco do Brasil, arquivando-se em cartório a mídia que se encontra ora "grampeada" na contra-capa dos autos. Deverá ser lavrada a certidão do depósito. Fls. 4815: anote-se. Fica fixado o prazo de quinze dias para manifestação do mesmo. Intime-se pessoalmente. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP)
22/06/2017		Decisão Dê-se ciência ao síndico da documentação ofertada pelo Banco do Brasil, arquivando-se em cartório a mídia que se encontra ora "grampeada" na contra-capa dos autos. Deverá ser lavrada a certidão do depósito. Fls. 4815: anote-se. Fica fixado o prazo de quinze dias para manifestação do mesmo. Intime-se pessoalmente.
09/06/2017		Petição Juntada
18/05/2017		Petição Juntada
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 493/499
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Fls 4807: Vistos.Aguarde-se por mais de 10 dias a resposta do oficio ao Banco do Brasil. Diante de fls. 4805 expeça-se oficio nos termos da concordância do sindico. No mais, observo que a questão dos locativos ventilada pelo arrematante efetivamente não procede. Os alugueres pertencem à Massa durante o período da locação do imóvel ao Frigorífico Viena conforme bem analisado às fls. 4784. No tocante a fls. 4792, os autos estão disponíveis para consulta, como bem salientado pelo sindico, que esta prestando de forma diligente seu encargo, atendendo todas as determinações do juízo. E as informações buscadas pela parte são públicas constando do processo. Aparentemente, e quiçá pela extensão dos autos, a patrona não se interessou pela consulta, o que é salutar para a correta informação a seu cliente. Deferida a expedição de certidão de objeto e pé. Com o recolhimento, atenda-se.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Clarice Bronislava Romeu Licciardi (OAB 71720/SP)
05/05/2017		Decisão Fls 4807: Vistos.Aguarde-se por mais de 10 dias a resposta do oficio ao Banco do Brasil. Diante de fls. 4805 expeça-se oficio nos termos da concordância do sindico. No mais, observo que a questão dos locativos ventilada pelo arrematante efetivamente não procede. Os alugueres pertencem à Massa durante o período da locação do imóvel ao Frigorífico Viena conforme bem analisado às fls. 4784. No tocante a fls. 4792, os autos estão disponíveis para consulta, como bem salientado pelo sindico, que esta prestando de forma diligente seu encargo, atendendo todas as determinações do juízo. E as informações buscadas pela parte são públicas constando do processo. Aparentemente, e quiçá pela extensão dos autos, a patrona não se interessou pela consulta, o que é salutar para a correta informação a seu cliente. Deferida a expedição de certidão de objeto e pé. Com o recolhimento, atenda-se.Intime-se.
03/05/2017		Petição Juntada
12/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/025944-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 250/255
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Fls 4784: Intime-se o síndico para se manifestar nos termos da cota ministerial de fls. 4784. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente extrato bancário da conta indicada no penúltimo parágrafo de fls. 4784. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
03/04/2017		Decisão Fls 4784: Intime-se o síndico para se manifestar nos termos da cota ministerial de fls. 4784. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente extrato bancário da conta indicada no penúltimo parágrafo de fls. 4784.
29/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
21/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/04/2017
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 147/161
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Fls 4782: Expedido mandado de cancelamento de averbação, em termos para retirada e encaminhamento pelo arrematante Aristides de Almeida Vilhena. Advogados(s): Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/02/2017		Ato ordinatório Fls 4782: Expedido mandado de cancelamento de averbação, em termos para retirada e encaminhamento pelo arrematante Aristides de Almeida Vilhena.
15/02/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 203/209
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Fls 4777: Vistos. Expeça-se ofício nos termos requeridos às fls. 4766/4769.Após, remetam-se os autos ao MP novamente acompanhados de todos os volumes.Intime-se. Advogados(s): Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
24/01/2017		Proferido Despacho Fls 4777: Vistos. Expeça-se ofício nos termos requeridos às fls. 4766/4769.Após, remetam-se os autos ao MP novamente acompanhados de todos os volumes.Intime-se.
12/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
15/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/02/2017
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 145/151
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0527/2016 Teor do ato: Fls 4774: Vistos. Ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
12/12/2016		Proferido Despacho Fls 4774: Vistos. Ao MP.Intime-se.
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 302/307
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0476/2016 Teor do ato: Ciência ao Síndico da petição juntada aos autos. Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP)
01/11/2016		Petição Juntada Ciência ao Síndico da petição juntada aos autos.
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 239/246
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0422/2016 Teor do ato: Ciência as partes sobre ofício de fls. 4378/4759. Advogados(s): Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB 181546/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP)
21/09/2016		Ato ordinatório Ciência as partes sobre ofício de fls. 4378/4759.
30/08/2016		Petição Juntada
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 178/184
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: Fls 4368: Certifico e dou fé que expedi aditamento à carta de arrematação constante dos autos, qualificando a Massa Falida, conforme nota de devolução. Certifico mais que a exigência do CRI, de assinatura pelo Magistrado do auto de arrematação de fls 3816 já foi regularizada. Advogados(s): Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
26/07/2016		Ato ordinatório Fls 4368: Certifico e dou fé que expedi aditamento à carta de arrematação constante dos autos, qualificando a Massa Falida, conforme nota de devolução. Certifico mais que a exigência do CRI, de assinatura pelo Magistrado do auto de arrematação de fls 3816 já foi regularizada.
25/07/2016		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 220/225
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0304/2016 Teor do ato: Fls 4361: Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça extrato, bem como expeça-se nova carta de arrematação, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 4358, itens 'a' e 'b'.Intime-se. Advogados(s): Cintia Marsigli Afonso Costa (OAB 127688/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
12/07/2016		Decisão Fls 4361: Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça extrato, bem como expeça-se nova carta de arrematação, nos termos requeridos pelo síndico às fls. 4358, itens 'a' e 'b'.Intime-se.
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público M P Fal
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público M P Fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M P Fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/07/2016
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 155/160
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Fls 4354: Vistos. Ao síndico, inclusive nos termos de fls. 4.350, primeiro parágrafo.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
09/05/2016		Proferido Despacho Fls 4354: Vistos. Ao síndico, inclusive nos termos de fls. 4.350, primeiro parágrafo.Após, ao MP.Intime-se.
05/05/2016		Petição Juntada
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 164/169
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Fls 4350: Vistos. Ao síndico para manifestação nos termos de fls. 4325, segundo parágrafo, bem como com relação à petição de fls. 433 e ss..Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
18/04/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/04/2016		Proferido Despacho Fls 4350: Vistos. Ao síndico para manifestação nos termos de fls. 4325, segundo parágrafo, bem como com relação à petição de fls. 433 e ss..Após, ao MP.Intime-se.
14/04/2016		Petição Juntada
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 165/169
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0151/2016 Teor do ato: Fls 4325: Vistos. Observo que está pendente o cumprimento de fls. 4302 por parte da serventia. Expeça-se o necessário.No mais, devolvo o prazo ao síndico.Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP)
05/04/2016		Proferido Despacho Fls 4325: Vistos. Observo que está pendente o cumprimento de fls. 4302 por parte da serventia. Expeça-se o necessário.No mais, devolvo o prazo ao síndico.Após, ao MP.Intime-se.
29/03/2016		Petição Juntada
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 156/161
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0126/2016 Teor do ato: Fls 4302: Vistos. Fls. 4270/4271- indefiro o pedido nos termos do bem lançado parecer do MP de fls. 4295/4296 que esgotou a matéria. Efetivamente o aperfeiçoamento da arrematação só se operou após a desocupação do bem pelo locatário. No mais, intime-se o Frigorífico Vilhena para que apresente os comprovantes de pagamentos dos alugueres referentes ao período integral em que ocupou o imóvel da Massa Falida. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça extrato discriminado nos termos do item 'c' de fls. 4290. Intime-se. Advogados(s): Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/03/2016		Decisão Fls 4302: Vistos. Fls. 4270/4271- indefiro o pedido nos termos do bem lançado parecer do MP de fls. 4295/4296 que esgotou a matéria. Efetivamente o aperfeiçoamento da arrematação só se operou após a desocupação do bem pelo locatário. No mais, intime-se o Frigorífico Vilhena para que apresente os comprovantes de pagamentos dos alugueres referentes ao período integral em que ocupou o imóvel da Massa Falida. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça extrato discriminado nos termos do item 'c' de fls. 4290. Intime-se.
14/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
26/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0006064-61.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 148/154
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Fls 430: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP)
12/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/02/2016		Proferido Despacho Fls 430: Vistos. Ao MP. Intime-se.
04/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/008369-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
29/01/2016		Petição Juntada
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 153/158
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Fls 4282: Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido pelo síndico às fls. 4267. Intime-se o síndico pessoalmente para manifestação sobre fls. 4270/4271. Prazo de 15 dias. Aguarde-se o Quadro Geral de Credores. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
13/11/2015		Decisão Fls 4282: Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido pelo síndico às fls. 4267. Intime-se o síndico pessoalmente para manifestação sobre fls. 4270/4271. Prazo de 15 dias. Aguarde-se o Quadro Geral de Credores. Intime-se.
11/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público carga do 19 ao 21 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista carga do 19 ao 21 volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
07/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Praça Roosevelt, 200, 5º 3 6º andares, fone: 3159.0941. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 121/126
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2015 Teor do ato: Deve o Dr. Celio de Melo Almada proceder a devolução dosa utois em carga desde 19.08.2015 sob pena de busca e apreensão Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP)
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Deve o Dr. Celio de Melo Almada proceder a devolução dosa utois em carga desde 19.08.2015 sob pena de busca e apreensão
19/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º 3 6º andares, fone: 3159.0941. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 31/08/2015
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 172/178
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos Concedo prazo adicional de 15 dias ao síndico. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP)
29/07/2015		Proferido Despacho Vistos Concedo prazo adicional de 15 dias ao síndico. Após, ao MP. Intime-se.
27/07/2015		Petição Juntada
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 134/140
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0191/2015 Teor do ato: Fls 4271: Vistos. Fls. 4267/4268: Defiro o desentranhamento dos documentos indicados as fls.4268 pelo patrono de Sérgio Arruda para agendamento de data da baixa como solicitado pelo síndico, dando-se ao mesmo ciência da manifestação. Aguarde-se o Quadro Geral de Credores. Fls. 4270/4271: Ao síndico e ao falido. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
10/06/2015		Decisão Fls 4271: Vistos. Fls. 4267/4268: Defiro o desentranhamento dos documentos indicados as fls.4268 pelo patrono de Sérgio Arruda para agendamento de data da baixa como solicitado pelo síndico, dando-se ao mesmo ciência da manifestação. Aguarde-se o Quadro Geral de Credores. Fls. 4270/4271: Ao síndico e ao falido. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
31/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5º e 6º andares, fone: 3159.0941. (18º ao 21º vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 290/300
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o síndico a baixa na carteira de carteira de trabalho de Sérgio Elbio Arruda, na forma sugerida às fls. 4191. No mais, aguarde-se manifestação do síndico na forma do ato de fls. 4217. Após, ao MP. Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP)
24/03/2015		Decisão Vistos. Providencie o síndico a baixa na carteira de carteira de trabalho de Sérgio Elbio Arruda, na forma sugerida às fls. 4191. No mais, aguarde-se manifestação do síndico na forma do ato de fls. 4217. Após, ao MP.
24/03/2015		Conclusos para Despacho
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 185/191
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 185/191
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0071/2015 Teor do ato: Fica a Sra sindica intimada do desarquivamento das habilitações conforme determinado a fls. 4210 Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP)
10/03/2015		Ato ordinatório Fica a Sra sindica intimada do desarquivamento das habilitações conforme determinado a fls. 4210
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 183/191
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0395/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o desarquivamento de todos incidentes da falência na requerida pelo síndico. Intime-se o requerente Sérgio Elbio Aruba (fls. 4028/4031) para que se manifeste sobre a data sugerida pelo síndico para baixa da carteira de trabalho como sendo a data da distribuição da reclamação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP)
17/11/2014		Decisão Vistos. Providencie a serventia o desarquivamento de todos incidentes da falência na requerida pelo síndico. Intime-se o requerente Sérgio Elbio Aruba (fls. 4028/4031) para que se manifeste sobre a data sugerida pelo síndico para baixa da carteira de trabalho como sendo a data da distribuição da reclamação, no prazo de 10 dias.
17/11/2014		Conclusos para Despacho
11/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
24/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2014
24/09/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
03/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 4197: atenda-se, com prioridade. Fls. 4189/4192: ante o novo equívoco informado, providencie a serventia o desentranhamento das peças, juntando-as aos autos do incidente correto. Sem prejuízo, certifique a serventia quantas habilitações de crédito encontram-se em curso. Após, ao Parquet. Intime-se.
15/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
05/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 18/06/2014
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 132/138
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0167/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a regularização, dê-se ciência ao síndico, para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP)
27/05/2014		Decisão Vistos. Ante a regularização, dê-se ciência ao síndico, para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
05/05/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 180/187
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0126/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 4028/4031: defiro. Providencie o síndico, no prazo de dez dias. Com a implementação, intime-se o interessado para retirada. No mais, reitere-se o ofício de fls. 3978, solicitando urgência na resposta. Intime-se. Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP)
16/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 4028/4031: defiro. Providencie o síndico, no prazo de dez dias. Com a implementação, intime-se o interessado para retirada. No mais, reitere-se o ofício de fls. 3978, solicitando urgência na resposta. Intime-se.
10/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
02/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014
02/04/2014		Petição Juntada
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 158/165
10/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0041/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 4028/4031: considerando o pedido do habilitante e a urgência da medida, manifeste-se a falida e o síndico, no prazo de cinco dias. Após, vistas ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP)
06/02/2014		Decisão Vistos. Fls. 4028/4031: considerando o pedido do habilitante e a urgência da medida, manifeste-se a falida e o síndico, no prazo de cinco dias. Após, vistas ao Parquet. Intime-se.
29/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 159/166
13/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Roosevelt, 200, 5 and, Tel: 3159-0941 ( carga do 18 ao 20 volume ) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 28/11/2013
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0371/2013 Teor do ato: Fls 4040: Ciência ao síndico para manifestação spbre certidão de fls 4012vº/4014. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
06/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Fls 4040: Ciência ao síndico para manifestação spbre certidão de fls 4012vº/4014.
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 118/127
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Fls 4026: Vistos Fls. 4022: Adite-se de acordo com as informações constantes dos autos. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento e aditamento da precatória indicada às fls. 4023 para integral cumprimento. Implementada a determinação aqui proferida com prioridade, prossiga-se na forma de fls. 4011, terceiro parágrafo. (RETIRAR PRECATÓRIA E CARTA DE ARREMATAÇÃO - (ANTONIO CAVALHEIRO E ARISTIDES). Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP)
02/09/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
02/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
23/08/2013		Proferido Despacho Fls 4026: Vistos Fls. 4022: Adite-se de acordo com as informações constantes dos autos. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento e aditamento da precatória indicada às fls. 4023 para integral cumprimento. Implementada a determinação aqui proferida com prioridade, prossiga-se na forma de fls. 4011, terceiro parágrafo. (RETIRAR PRECATÓRIA E CARTA DE ARREMATAÇÃO - (ANTONIO CAVALHEIRO E ARISTIDES).
23/08/2013		Conclusos para Despacho
22/08/2013		Incidente Processual Instaurado 0055273-04.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
21/08/2013		Petição Juntada
08/08/2013		Incidente Processual Instaurado 0051454-59.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1456 Página: 242/247
01/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0177/2013 Teor do ato: Fls 4011: Vistos. Diante da concordância do Ministério Público às fls. 4008, expeça-se guia em favor do perito no valor de R$ 6.000,00, conforme decisão de fls. 3796. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 3987 e ss., defiro o pedido. Certifique a serventia. Dê-se ciência de fls. 3995 e ss. ao síndico para manifestação. A abertura do prazo aqui determinado deverá ocorrer após a certidão deferida no parágrafo antecedente. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
28/06/2013		Proferido Despacho
28/05/2013		Decisão Fls 4011: Vistos. Diante da concordância do Ministério Público às fls. 4008, expeça-se guia em favor do perito no valor de R$ 6.000,00, conforme decisão de fls. 3796. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 3987 e ss., defiro o pedido. Certifique a serventia. Dê-se ciência de fls. 3995 e ss. ao síndico para manifestação. A abertura do prazo aqui determinado deverá ocorrer após a certidão deferida no parágrafo antecedente. Intime-se.
28/05/2013		Conclusos para Despacho
16/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
07/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2013
07/05/2013		Petição Juntada
30/11/2012		Ofício Expedido
29/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 156/167
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a serventia o transcurso de prazo para cumprimento de fls. 3852 pelo interessado. Se transcorrido sem manifestação, como alegado pelo síndico, implemente-se o ali decidido em seu segundo parágrafo, parte final. 2. Diga o Ministério Público se concorda com a expedição de guia pertinente aos honorários periciais fixados às fls. 3796, na forma proposta pelo síndico, ainda que ausente o rateio final, mas considerando os esclarecimentos de fls. 3973. 3. Expeça-se ofício nos termos requeridos às fls. 3974, item 13. 4. Por fim, esclareça o síndico o pedido de fls. 3974, item 14. Intimem-se, dando ciência ao MP. Int. Advogados(s): Alceu Quintal (OAB 74149/SP), Fernando Fernandes Chagas (OAB 254645/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB 37628/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP), Luis Fernando Perez Pennino (OAB 51726/SP), Andre Luiz Galembeck (OAB 52113/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ney Ary de Souza Rosa (OAB 71949/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Suzel Guimaraes (OAB 97091/SP), Jose Roberto de Souza Maciel (OAB 99602/SP), Rafael Munhoz Ramos (OAB 263496/SP), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB 259516/SP), Adalberto Simao Filho (OAB 68152/SP), Alexandre Letizio Vieira (OAB 74304/SP), Rui Ribeiro (OAB 096632/RJ), Roseli Stanco (OAB 104727/SP), Antonio Fernando da Costa Neves (OAB 141953/SP), Valdir Abibe (OAB 106880/SP), Ligia Oliveira D'almeida S Maciel (OAB 107899/SP), Valter Francisco Angelo (OAB 112502/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Marcos Tavares de Almeida (OAB 123226/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Tales Jose Bertozzo Bronzato (OAB 131045/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Márcia Maria Vasconcelos Angelo (OAB 207206/SP), Alfredo Henrique de Aguirre Rizzo (OAB 142344/SP), Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciano Jesus Caram (OAB 162864/SP), Simone Ciriaco Feitosa (OAB 162867/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP)
13/11/2012		Proferido Despacho Vistos. 1. Certifique a serventia o transcurso de prazo para cumprimento de fls. 3852 pelo interessado. Se transcorrido sem manifestação, como alegado pelo síndico, implemente-se o ali decidido em seu segundo parágrafo, parte final. 2. Diga o Ministério Público se concorda com a expedição de guia pertinente aos honorários periciais fixados às fls. 3796, na forma proposta pelo síndico, ainda que ausente o rateio final, mas considerando os esclarecimentos de fls. 3973. 3. Expeça-se ofício nos termos requeridos às fls. 3974, item 13. 4. Por fim, esclareça o síndico o pedido de fls. 3974, item 14. Intimem-se, dando ciência ao MP. Int.
09/11/2012		Petição Juntada
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
06/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3966 - Certifique a serventia se já houve manifestação do síndico e do Ministério Público sobre a pretensão do Sr. Perito no tocante ao valor dos honorários pretendidos. Em caso negativo, manifeste-se com prioridade, retornando os autos conclusos para apreciação de eventual levantamento.
05/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/09
05/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
03/09/2012		Conclusos Conclusos pa04.09.2012
03/09/2012		Despacho Proferido Certifique a serventia se já houve manifestação do síndico e do Ministério Público sobre a pretensão do Sr. Perito no tocante ao valor dos honorários pretendidos. Em caso negativo, manifeste-se com prioridade, retornando os autos conclusos para apreciação de eventual levantamento.
31/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (Debbie)
31/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência* M. Deby
31/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 3955: Fls. 3943, item 06: Diante da concordância do Ministério Público, defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 3942, item 02: Defiro. Intime-se na forma ali solicitada, ficando fixado o prazo de 10 dias para manifestação. Após, ao síndico e ao Ministério Público. RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/08
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
23/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/08
20/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-3/000063-000 Instaurado em 20/08/2012
17/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
15/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
09/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 24/07/12
24/07/2012		Despacho Proferido Fls 3955: Fls. 3943, item 06: Diante da concordância do Ministério Público, defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 3942, item 02: Defiro. Intime-se na forma ali solicitada, ficando fixado o prazo de 10 dias para manifestação. Após, ao síndico e ao Ministério Público. RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO
24/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 18.07.2012.
18/07/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (17º ao 19º vol.) em: 16.07.2012.
03/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
02/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3857; 3868 e 3941/3943: Dê-se ciência ao MP. Após, voltem conclusos.
29/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/07
28/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa baixa
26/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/06/2012		Despacho Proferido Fls. 3857; 3868 e 3941/3943: Dê-se ciência ao MP. Após, voltem conclusos.
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/06
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que se encontra com sindico
30/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia, em 28/03.
22/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/03
19/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
15/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ASSINATURA
01/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls. 3839: Atenda-se. Fls. 3846: Em processo falimentar a intervenção é exclusiva dos credores. Não comprovada tal qualidade, desentranhe-se, juntando-se por linha. No mais, seguimento na forma de fls. 3843. Int.
29/02/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 3839: Atenda-se. Fls. 3846: Em processo falimentar a intervenção é exclusiva dos credores. Não comprovada tal qualidade, desentranhe-se, juntando-se por linha. No mais, seguimento na forma de fls. 3843. Int.
28/02/2012		Conclusos Conclusos 29.02.2012
24/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3843 - Vistos. Fls. 3827: Manifestem-se a Falida, o Síndico e o Ministério Público. Nada sendo requerido, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de noventa dias. Int.
16/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 23/02/12
14/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 15.02.2012
14/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 3827: Manifestem-se a Falida, o Síndico e o Ministério Público. Nada sendo requerido, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de noventa dias. Int.
10/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia, em 10/02.
03/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-1/000062-000 Instaurado em 03/02/2012
27/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 24.01.2012.
24/01/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (18º e 19º vol.) em: 24.01.2012.
16/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências em 16/01/2012
16/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
12/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando ASSINATURA DA Digitação
11/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/01/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Diante da manifestação de fls. 3799 e do teor da arrematação indicada às fls. 3808, revogo fls. 3796, primeira parte. Apesar de ausente publicação no diário da justiça, a documentação ofertada indica a existência de ampla publicidade confirmada, aliás, pelo interesse manifestado na disputa do imóvel que conseguiu arrematação pelo valor de R$ 950.000,00, bem superior ao valor da avaliação, ou R$ 344.900,00. Observe-se, inclusive, que o procedimento empreendido adotou paralelismo com a normatização prevista no Provimento CSM nº 1625/2009, o qual, disciplinando o leilão eletrônico, aceita a publicação exclusiva do edital eletrônico no sitio do gestor do sistema de alienação judicial. Desta forma, e considerando, inclusive, que a publicidade atingiu sua finalidade, nos termos anteriormente expostos, fica confirmada a arrematação. Intime-se dando-se ciência ao síndico, ao falido, ao Ministério Público e aos demais credores. Int.
09/01/2012		Despacho Proferido Vistos Diante da manifestação de fls. 3799 e do teor da arrematação indicada às fls. 3808, revogo fls. 3796, primeira parte. Apesar de ausente publicação no diário da justiça, a documentação ofertada indica a existência de ampla publicidade confirmada, aliás, pelo interesse manifestado na disputa do imóvel que conseguiu arrematação pelo valor de R$ 950.000,00, bem superior ao valor da avaliação, ou R$ 344.900,00. Observe-se, inclusive, que o procedimento empreendido adotou paralelismo com a normatização prevista no Provimento CSM nº 1625/2009, o qual, disciplinando o leilão eletrônico, aceita a publicação exclusiva do edital eletrônico no sitio do gestor do sistema de alienação judicial. Desta forma, e considerando, inclusive, que a publicidade atingiu sua finalidade, nos termos anteriormente expostos, fica confirmada a arrematação. Intime-se dando-se ciência ao síndico, ao falido, ao Ministério Público e aos demais credores. Int.
19/12/2011		Conclusos Conclusos 19.12.2011
14/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Diante da certidão retro, suspendo o leilão determinando a redesignação do mesmo. Providencie a serventia. Defiro fls. 3772, item 3. Oficie-se visando a transferência. Defiro fls. 3773, item 6. Oficie-se a instituição financeira visando a informação. Em relação à pretensão do Município de Barueri, ônus do mesmo a habilitação observado o procedimento pertinente. Se houver interesse do mesmo, defiro desde logo o desentranhamento da documentação atinente ao pedido de fls. 3685 e ss. Defiro o pedido de fls. 377/379. Expeça-se o necessário visando a imissão na posse do arrematante. Em relação aos honorários periciais pretendidos às fls. 3584, ficam os mesmo definitivamente arbitrados em R$ 6.000,00, montante este compatível com a atividade desenvolvida. Int.
13/12/2011		Despacho Proferido Vistos Diante da certidão retro, suspendo o leilão determinando a redesignação do mesmo. Providencie a serventia. Defiro fls. 3772, item 3. Oficie-se visando a transferência. Defiro fls. 3773, item 6. Oficie-se a instituição financeira visando a informação. Em relação à pretensão do Município de Barueri, ônus do mesmo a habilitação observado o procedimento pertinente. Se houver interesse do mesmo, defiro desde logo o desentranhamento da documentação atinente ao pedido de fls. 3685 e ss. Defiro o pedido de fls. 377/379. Expeça-se o necessário visando a imissão na posse do arrematante. Em relação aos honorários periciais pretendidos às fls. 3584, ficam os mesmo definitivamente arbitrados em R$ 6.000,00, montante este compatível com a atividade desenvolvida. Int.
13/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
01/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls. 3777: Diga com urgência o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
16/11/2011		Despacho Proferido Vistos Fls. 3777: Diga com urgência o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
11/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 3763: Defiro a devolução. Após, implemente-se o necessário para o leilão.
18/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com sindico
17/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/10
17/10/2011		Despacho Proferido Fls. 3763: Defiro a devolução. Após, implemente-se o necessário para o leilão.
14/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia 14/10.
07/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/08
26/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-0/000061-000 Instaurado em 26/09/2011
20/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ Leiloeiro
20/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência ao síndico dativo da petição de fls. 3639 (Pasa Patrimonial) e documento de fls. 3641 (certidão de óbito do senhor Carlos Alberto Moura Pereira da Silva) para conhecimento e manifestação.
15/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
14/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/09/2011		Despacho Proferido Ciência ao síndico dativo da petição de fls. 3639 (Pasa Patrimonial) e documento de fls. 3641 (certidão de óbito do senhor Carlos Alberto Moura Pereira da Silva) para conhecimento e manifestação.
30/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 30/08- Mesa da Rê
30/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 30/08
30/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
26/08/2011		Conclusos Conclusos 29.08.2011
26/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 3651: Nos termos da cota do Ministério Público, cumpra a Serventia.
25/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 22/08
19/08/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 19.08.2011.
12/08/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
29/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
22/06/2011		Aguardando Juntada TP 22/06
21/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Ao síndico e ao Ministério Público. Int.
15/06/2011		Despacho Proferido Vistos Ao síndico e ao Ministério Público. Int.
14/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-8/000060-000 Instaurado em 14/06/2011
13/06/2011		Conclusos Conclusos para 14/06
13/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/05
27/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/05
18/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 18/05
17/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
16/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, assinando dat
11/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - expediente 10/05
09/05/2011		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 3509/3510: Defiro itens 11, 12, 13 e 14 diante de fls. 3556. Providencie a intimação na forma de fls. 3562/3563 com designação oportuna do leilão. 2. Em relação a fls. 3517/3518, expeça-se o necessário para o cumprimento do v. acórdão, observado, entretanto, e como bem salientado ás fls. 3562, o decidido nos autos do agravo de instrumento nº 522.210.4/0-00. Retirar carta de arrematação.
05/05/2011		Aguardando Juntada TP 05/05
05/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09/05
05/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
03/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, assinando dat
20/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 19/04/11
19/04/2011		Despacho Proferido 1. Fls. 3509/3510: Defiro itens 11, 12, 13 e 14 diante de fls. 3556. Providencie a intimação na forma de fls. 3562/3563 com designação oportuna do leilão. 2. Em relação a fls. 3517/3518, expeça-se o necessário para o cumprimento do v. acórdão, observado, entretanto, e como bem salientado ás fls. 3562, o decidido nos autos do agravo de instrumento nº 522.210.4/0-00. Retirar carta de arrematação.
18/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/04/2011		Retorno do Setor Recebido do Setor de xerox (1º, 2º, 8º ao 17º vols.) em: 11.04.2011.
04/04/2011		Aguardando Remessa Aguardando conferencia de expediente.
31/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 31/03
31/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 30.03.2011.
21/03/2011		Remessa ao Setor Remetido a Promotoria de Falencias
09/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/03
17/02/2011		Retorno do Setor Recebido do Setor de Xerox em: 17.02.2011.
08/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com siondico.
07/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o v.acórdão de fls. 3549/3552. Intime-se o Sr. Síndico dativo para que se manifeste quanto aos termos de fls. 3517/3518. Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Falimentar.
13/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 838078
13/01/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o v.acórdão de fls. 3549/3552. Intime-se o Sr. Síndico dativo para que se manifeste quanto aos termos de fls. 3517/3518. Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Falimentar.
12/01/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 838078 - Destino: MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Felicio Scaff Local Origem: 578-8ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 12/01/2011 Data de Recebimento: 12/01/2011 Previsão de Retorno: 13/01/2011 Vol.: 1
03/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 03/01
28/12/2010		Remessa ao Setor Remetido à Promotoria de Falência
21/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público (Falência).
13/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/12
20/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico.
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 3450: Diga o síndico e após o Ministério Público.
13/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-1/000059-000 Instaurado em 13/10/2010
07/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/10/2010		Despacho Proferido Fls 3450: Diga o síndico e após o Ministério Público.
01/10/2010		Conclusos Conclusos
22/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22/09
21/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 31/08
30/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30/08
27/08/2010		Data da Publicação SIDAP Devem as partes e o síndico manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 3.470.
27/08/2010		Despacho Proferido Devem as partes e o síndico manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 3.470.
16/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇAO EM 16/08
09/08/2010		Aguardando Devolução de Mandado OFICIAL LAERCIO
02/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, assinando dat
28/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP fls 3428/3436 para juntá-la no processo correspendente. Fls 3440/3441: Expeça-se mandado de intimação como requerido pelo síndico. I
23/07/2010		Despacho Proferido fls 3428/3436 para juntá-la no processo correspendente. Fls 3440/3441: Expeça-se mandado de intimação como requerido pelo síndico. I
23/07/2010		Conclusos Conclusos
20/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/07
08/07/2010		Aguardando Remessa Aguardando conferência de expediente.
07/07/2010		Aguardando Remessa Aguardando conferência de expediente.
05/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/07
24/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
08/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com o sindico
06/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3422 - Ante o pedido de fls. 3415/3416, solicitei, via Infojud, as informações da Secretaria da Receita Federal, sobrevindo o extrato que segue. Int.
26/04/2010		Despacho Proferido Ante o pedido de fls. 3415/3416, solicitei, via Infojud, as informações da Secretaria da Receita Federal, sobrevindo o extrato que segue. Int.
19/04/2010		Alteração de Número de Ordem Número de Ordem alterado de nº 0/0 para nº 19/1997
19/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
15/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/02/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
01/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos sindico
28/01/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
27/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3413 - Vistos. 1.Fls. 3391/3392: Há concordância do síndico e do Ministério Público quanto ao levantamento de imediato dos honorários do perito, bem como os credores e a falida não se insurgiram contra o pedido do avaliador. Assim, fixo os honorários do perito em R$ 5.460,00, expedindo-se a guia em seu favor. 2.Fls. 3405/3407, itens 1, 2 e 3: Defiro. 3.Homologo os laudos de avaliação dos imóveis em nome da falida, por falta de impugnação. 4.Fls. 3405/3406,item 6: Aprovo a indicação do leiloeiro indicado pelo síndico. Intime-o. 5. Fls. 3407, item 9: Ao síndico e ao Ministério Público para se manifestarem sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 3313/3314.
15/01/2010		Despacho Proferido Vistos. 1.Fls. 3391/3392: Há concordância do síndico e do Ministério Público quanto ao levantamento de imediato dos honorários do perito, bem como os credores e a falida não se insurgiram contra o pedido do avaliador. Assim, fixo os honorários do perito em R$ 5.460,00, expedindo-se a guia em seu favor. 2.Fls. 3405/3407, itens 1, 2 e 3: Defiro. 3.Homologo os laudos de avaliação dos imóveis em nome da falida, por falta de impugnação. 4.Fls. 3405/3406,item 6: Aprovo a indicação do leiloeiro indicado pelo síndico. Intime-o. 5. Fls. 3407, item 9: Ao síndico e ao Ministério Público para se manifestarem sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 3313/3314.
04/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
10/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Promotoria de Falencias > em 10/12/209
09/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
02/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição o síndico.
23/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls 23/11
03/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
20/10/2009		Juntada de Petição Juntada do comprovante de depósito.
09/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3395 - Vistos. 1. Fls. 3339/3360, 3362/3389 e 3391/332: Sobre a avaliação e os honorários periciais, digam a falida e os credores. Após, ao síndico e ao Ministério Público. 2. Fls. 3394: Aguarde-se a fixação dos honorários periciais. 3. Oficie-se ao Tribunal informando o valor da reavaliação do imóvel de fls. 3362/3389.
06/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
25/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/09/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 3339/3360, 3362/3389 e 3391/332: Sobre a avaliação e os honorários periciais, digam a falida e os credores. Após, ao síndico e ao Ministério Público. 2. Fls. 3394: Aguarde-se a fixação dos honorários periciais. 3. Oficie-se ao Tribunal informando o valor da reavaliação do imóvel de fls. 3362/3389.
16/09/2009		Juntada de Penhora Juntada do comprovante de depósito.
01/09/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado.
31/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3328 - Fls. 3322/3327: Oficie-se ao Tribunal, com urgência, informando a situação da ação, se houve a reavaliação dos imóveis e se o valor depositado pelo arrematante foi levantado. Em caso dos imóveis não terem sido reavaliados, intime-se o perito para entregar o laudo em cinco dias, ante o ofício de ordem.
26/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - assinando ofício
25/08/2009		Retorno do Setor Recebido da conclusão
24/08/2009		Despacho Proferido Fls. 3322/3327: Oficie-se ao Tribunal, com urgência, informando a situação da ação, se houve a reavaliação dos imóveis e se o valor depositado pelo arrematante foi levantado. Em caso dos imóveis não terem sido reavaliados, intime-se o perito para entregar o laudo em cinco dias, ante o ofício de ordem.
21/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
21/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministerio Publico.
05/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
28/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL LAERCIO
01/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
01/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3201 - Fls. 3101/3102 e 3140/3142: Defiro os pedidos do síndico. Fls. 3165/3266: Anote-se. Int. Fls. 3141, item 04 ? (Ao Frigorífico Vilhena Ltda e a ex-síndica Mara Mello de Campos): ?...tragam aos autos todas as informações sobre a locação celebrada entre a massa falida e o referido frigorífico, como contrato de locação e comprovantes de pagamento dos alugueres e demais encargos da locação de todo o período?.
16/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
10/06/2009		Despacho Proferido Fls. 3101/3102 e 3140/3142: Defiro os pedidos do síndico. Fls. 3165/3266: Anote-se. Int. Fls. 3141, item 04 ? (Ao Frigorífico Vilhena Ltda e a ex-síndica Mara Mello de Campos): ?...tragam aos autos todas as informações sobre a locação celebrada entre a massa falida e o referido frigorífico, como contrato de locação e comprovantes de pagamento dos alugueres e demais encargos da locação de todo o período?.
18/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
18/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3161 - Intime-se o síndico a regularizar sua petição, assinando-a, em 10 (dez) dias. Após, voltem.
13/05/2009		Despacho Proferido Intime-se o síndico a regularizar sua petição, assinando-a, em 10 (dez) dias. Após, voltem.
22/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
22/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
16/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 16.04.2009.
15/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
31/03/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
30/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3139 - Fls. 3134: Ao síndico e ao Ministério Público.
25/03/2009		Despacho Proferido Fls. 3134: Ao síndico e ao Ministério Público.
04/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
07/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
07/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
22/12/2008		Conclusos Conclusos no agravo em apenso em 22.12.2008
16/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
15/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Públcico
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo advogado do síndico
17/11/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-6/000056-000 Instaurado em 17/11/2008
12/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 3085 - Fls. 3078/3081: Ao síndico e ao Ministério Público.
07/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2008		Despacho Proferido Fls. 3078/3081: Ao síndico e ao Ministério Público.
30/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
28/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Perito - 8º Vol.
28/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Carga do mandado de intimação
21/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
01/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/09/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
22/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
19/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
29/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
15/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
14/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/02/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
18/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2949 - 1. Fls. 2942/ss: Oficie-se, em resposta, informando o nome do síndico nomeado. Cumpra-se a parte do despacho de fls. 2912/2912 verso, para manifestação do síndico, inclusive sobre fls. 2913/1914.
14/02/2008		Despacho Proferido 1. Fls. 2942/ss: Oficie-se, em resposta, informando o nome do síndico nomeado. Cumpra-se a parte do despacho de fls. 2912/2912 verso, para manifestação do síndico, inclusive sobre fls. 2913/1914.
17/12/2007		Conclusos Conclusos 18.12.07
22/11/2007		Conclusos Conclusos para 23/11/2007
22/11/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão
22/11/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestaçãodo Sindico
06/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
06/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2912 - 1. Somente hoje, em razão do acumulo. 2. Fls. 2910: Defiro. Ante a renúncia, nomeio em substituição, o Dr. Célio de Melo Almada Filho, que deverá ter vistas doas autos para manifestação.
06/11/2007		Despacho Proferido 1. Somente hoje, em razão do acumulo. 2. Fls. 2910: Defiro. Ante a renúncia, nomeio em substituição, o Dr. Célio de Melo Almada Filho, que deverá ter vistas doas autos para manifestação.
05/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/09/2007		Conclusos Conclusos em 20/09/07
20/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando remessa a conclusão
20/09/2007		Conclusos Conclusos
19/09/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão.
14/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
31/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2890 - Comunique-se, via telex, ao Juízo Deprecado a suspensão da ordem de imissão na posse. Fls. 2885/2889: Ao Ministério Público.
24/08/2007		Despacho Proferido Comunique-se, via telex, ao Juízo Deprecado a suspensão da ordem de imissão na posse. Fls. 2885/2889: Ao Ministério Público.
26/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2873 - Fls. 2859/2866: Mantenho a ordem de desocupação do imóvel.
24/07/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-4/000055-000 Instaurado em 24/07/2007
23/07/2007		Despacho Proferido Fls. 2859/2866: Mantenho a ordem de desocupação do imóvel.
06/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2851 - 1.Fls. 2813/2815: Depositado o valor da arrematação, expeça-se a carta e a ordem de imissão na posse, dando-se ciência a locatária da Massa para desocupar o imóvel. 2.Fls. 2845/2846: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Sorocaba para noticiar a não realização da Cessão de Crédito, com cópia de fls. 2847 e para à 16ª Vara Cível Federal, para transferir o valor em favor da falida para a conta judicial em nome da Massa. 3.Fls. 2849: Oficie-se ao Banco Bradesco S/A. ? ag. 3392-8 (fls. 2832/2833) para remeter a microfilmagem dos cheques de números 16 e 17 emitidos pela empresa EAC Empreendimentos Imobiliários Ltda.
27/06/2007		Despacho Proferido 1.Fls. 2813/2815: Depositado o valor da arrematação, expeça-se a carta e a ordem de imissão na posse, dando-se ciência a locatária da Massa para desocupar o imóvel. 2.Fls. 2845/2846: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Sorocaba para noticiar a não realização da Cessão de Crédito, com cópia de fls. 2847 e para à 16ª Vara Cível Federal, para transferir o valor em favor da falida para a conta judicial em nome da Massa. 3.Fls. 2849: Oficie-se ao Banco Bradesco S/A. ? ag. 3392-8 (fls. 2832/2833) para remeter a microfilmagem dos cheques de números 16 e 17 emitidos pela empresa EAC Empreendimentos Imobiliários Ltda.
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2826 - Cota retro: 1. Esclareça a arrematante. 2. Providencie a empresa PASA, os documentos requeridos pelo Ministério Público, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3. À síndica e ao Ministério Público.
17/05/2007		Despacho Proferido Cota retro: 1. Esclareça a arrematante. 2. Providencie a empresa PASA, os documentos requeridos pelo Ministério Público, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3. À síndica e ao Ministério Público.
09/05/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório cx 38
27/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2814 - A síndica e ao MP.
27/04/2007		Despacho Proferido A síndica e ao MP.
26/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao setor de Hastas Públicas.
15/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2778 - Fls. 2762: Atenda-se. No mais, aguarde-se a venda.
15/03/2007		Despacho Proferido Fls. 2762: Atenda-se. No mais, aguarde-se a venda.
12/03/2007		Juntada de Guia Juntada de Guia
12/03/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
21/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
07/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-2/000054-000 Instaurado em 07/02/2007
24/01/2007		Juntada de Guia Juntada de Guia
16/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
16/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 16.01.07
16/01/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 16.01.07
12/01/2007		Juntada de Guia Juntada de Guia em 12.01.07
15/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-0/000053-000 Instaurado em 15/12/2006
15/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15.12.06
15/12/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 15.12.06
11/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11.12.06
01/12/2006		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-9/000052-000 Instaurado em 01/12/2006
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2736 - Ao (À) Síndico (a) e ao MP.
01/12/2006		Despacho Proferido Ao (À) Síndico (a) e ao MP.
13/11/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 13.11.06
08/11/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 08.11.06
15/09/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15.09.06
15/09/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 15.09.06
28/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28.08.06
16/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MP
16/08/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 16.08.06
09/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 09.08.06
01/08/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 01.08.06
25/07/2006		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-7/000051-000 Instaurado em 25/07/2006
25/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 25.07.06
21/07/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 21.07.06
18/07/2006		Juntada de Guia Juntada de Guia em 18.07.06
14/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2659/2661 - Vistos, A arrematante, em manifestação de fls. 2576/2579, requer o desfazimento da arrematação, alegando que só interessa a aquisição dos dois imóveis, livres e desembaraçados de todos ônus e quaisquer problemas. Ademais, alega que comprou os imóveis confiando na seriedade dos negócios realizados sob o pátio do Judiciário e, como tal, os imóveis devem ser entregues da maneira como foram adquiridos. Entretanto, ao invés de receber os bens nas condições em que os adquiriu, o que está recebendo, na verdade, são problemas. A síndica manifesta-se pelo desfazimento da arrematação e condenação do arrematante a sanção do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. O Ministério Público acompanha a manifestação da síndica. É o relatório. A proponente Frigorífico Vilhena inconformada com a decisão judicial que não aceitou sua oferta, recorre e consegue o efeito suspensivo para evitar a imissão da posse do imóvel menor (fls. 2561). A arrematante requereu a suspensão da carta de arrematação e o mandado de imissão da posse, pois lhe interessa a aquisição dos dois imóveis, evitando-se o recolhimento do ITBI (fls. 2563/2564). O recurso não foi julgado, não podendo a arrematante alegar que foi enganado pela Justiça, pois não recebeu o que comprou e nas condições apresentadas. A arrematante comprou os dois imóveis e receberia os imóveis livres de ônus e pessoas, como mencionado em sua proposta. Acontece que houve recurso da locatária dos imóveis que não se conformou na perda do imóvel menor, o que está sujeita todo leilão judicial. Ademais, foi a própria arrematante que requereu a suspensão da carta de arrematação e da imissão do imóvel maior, por não lhe interessar. Assim, não sendo imitido na posse e não havendo a transferência da titularidade do imóvel, não havia, como não há, razão para solicitar junto aos órgãos públicos a baixa dos débitos, pois o imóvel estaria em nome da falida e, como tal, não haveria pagamento das taxas e dos encargos. Dessa forma, não assiste razão à arrematante em sua manifestação que atribui a existência de ônus nos imóveis na demora da Justiça. Posto isso, havendo manifestação pelo desfazimento da arrematação, defiro-a. Oficie-se à 1ª Câmara de direito Privado (agravo 426.124-4/7), informando o desfazimento da arrematação (fls. 2628). Havendo arrependimento da arrematante, condeno-lhe a multa de 20% (vinte por cento) do valor arrematado, uma vez que as alegações da arrematante deram-se por sua culpa, além do que não houve julgamento do recurso (art. 701, §2º, C.P.C.). Defiro o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado a fl. 2558, em favor da arrematante. Não sendo aceita a proposta da agravante, o imóvel menor deve ser vendido juntamente com o imóvel maior, ante o desfazimento do leilão. Designe a serventia data para venda dos imóveis em leilão. Ciência às Procuradorias e ao Ministério Público.
10/07/2006		Despacho Proferido Vistos, A arrematante, em manifestação de fls. 2576/2579, requer o desfazimento da arrematação, alegando que só interessa a aquisição dos dois imóveis, livres e desembaraçados de todos ônus e quaisquer problemas. Ademais, alega que comprou os imóveis confiando na seriedade dos negócios realizados sob o pátio do Judiciário e, como tal, os imóveis devem ser entregues da maneira como foram adquiridos. Entretanto, ao invés de receber os bens nas condições em que os adquiriu, o que está recebendo, na verdade, são problemas. A síndica manifesta-se pelo desfazimento da arrematação e condenação do arrematante a sanção do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. O Ministério Público acompanha a manifestação da síndica. É o relatório. A proponente Frigorífico Vilhena inconformada com a decisão judicial que não aceitou sua oferta, recorre e consegue o efeito suspensivo para evitar a imissão da posse do imóvel menor (fls. 2561). A arrematante requereu a suspensão da carta de arrematação e o mandado de imissão da posse, pois lhe interessa a aquisição dos dois imóveis, evitando-se o recolhimento do ITBI (fls. 2563/2564). O recurso não foi julgado, não podendo a arrematante alegar que foi enganado pela Justiça, pois não recebeu o que comprou e nas condições apresentadas. A arrematante comprou os dois imóveis e receberia os imóveis livres de ônus e pessoas, como mencionado em sua proposta. Acontece que houve recurso da locatária dos imóveis que não se conformou na perda do imóvel menor, o que está sujeita todo leilão judicial. Ademais, foi a própria arrematante que requereu a suspensão da carta de arrematação e da imissão do imóvel maior, por não lhe interessar. Assim, não sendo imitido na posse e não havendo a transferência da titularidade do imóvel, não havia, como não há, razão para solicitar junto aos órgãos públicos a baixa dos débitos, pois o imóvel estaria em nome da falida e, como tal, não haveria pagamento das taxas e dos encargos. Dessa forma, não assiste razão à arrematante em sua manifestação que atribui a existência de ônus nos imóveis na demora da Justiça. Posto isso, havendo manifestação pelo desfazimento da arrematação, defiro-a. Oficie-se à 1ª Câmara de direito Privado (agravo 426.124-4/7), informando o desfazimento da arrematação (fls. 2628). Havendo arrependimento da arrematante, condeno-lhe a multa de 20% (vinte por cento) do valor arrematado, uma vez que as alegações da arrematante deram-se por sua culpa, além do que não houve julgamento do recurso (art. 701, §2º, C.P.C.). Defiro o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado a fl. 2558, em favor da arrematante. Não sendo aceita a proposta da agravante, o imóvel menor deve ser vendido juntamente com o imóvel maior, ante o desfazimento do leilão. Designe a serventia data para venda dos imóveis em leilão. Ciência às Procuradorias e ao Ministério Público.
03/07/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 03.07.06
21/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 21.06.06
14/06/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 14.06.06
05/06/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 05.06.06
05/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição em 05.06.06
25/05/2006		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 25.05.2006
11/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2632 - Intime-se o arrematante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se se o desfazimento independente da decisão.
11/05/2006		Despacho Proferido Intime-se o arrematante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se se o desfazimento independente da decisão.
20/04/2006		Despacho Proferido Fls. 2619/2620: Oficie-se, informando que não houve decisão quanto ao pedido de desfazimento da arrematação. Fls 2576/2579: À síndica e ao MP.
20/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2622 - Fls. 2619/2620: Oficie-se, informando que não houve decisão quanto ao pedido de desfazimento da arrematação. Fls 2576/2579: À síndica e ao MP.
23/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2612 - Fls. 2611: Defiro.
23/03/2006		Despacho Proferido Fls. 2611: Defiro.
13/02/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1997.600948-5/000050-000 Instaurado em 13/02/2006
12/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2559 - Fls. 2559: Comprovado o depósito, expeça-se a carta de arrematação e imita-se o arrematante na posse do imóvel. No mais, cumpra-se a ordem de fls. 2527. ? Fls. 2562: Ante a ordem do Tribunal, suspendo a emissão da carta em relação ao imóvel menor. Dê-se ciência da interposição do recurso às partes. ? Fls. 2563: J. Suspendo, por cautela, a expedição da carta e a imissão na posse, até a solução do agravo.
28/11/2005		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/11/2005		Despacho Proferido Fls. 2559: Comprovado o depósito, expeça-se a carta de arrematação e imita-se o arrematante na posse do imóvel. No mais, cumpra-se a ordem de fls. 2527. ? Fls. 2562: Ante a ordem do Tribunal, suspendo a emissão da carta em relação ao imóvel menor. Dê-se ciência da interposição do recurso às partes. ? Fls. 2563: J. Suspendo, por cautela, a expedição da carta e a imissão na posse, até a solução do agravo.
21/11/2005		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-9/000049-000 Instaurado em 21/11/2005 no Processo Incidental 583.00.1997.600948-5/000002-000
07/11/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
04/11/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
31/10/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
14/10/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
14/10/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
05/10/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
27/09/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
27/09/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
26/09/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 48 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
22/09/2005		Juntada de AR - Aviso de Recebimento Juntada de AR - Aviso de Recebimento Ana Luiza Liarte
19/09/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 47 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
19/09/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
19/09/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
16/09/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
16/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
16/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
15/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/09/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
08/09/2005		Aguardando Dia da Audiência Venda por proposta designada p/ o dia 15/09/05, ás 14 horas. Ana Luiza Liarte
02/09/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
25/08/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
22/08/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
17/08/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
02/08/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
02/08/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Ana Luiza Liarte
28/07/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
25/07/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
15/07/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
11/07/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
28/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
28/06/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Ana Luiza Liarte
15/06/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
07/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
06/06/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
03/06/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
12/05/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
29/04/2005		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos Ana Luiza Liarte
29/04/2005		Juntada de Ofício Juntada de Ofício Ana Luiza Liarte
28/04/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
27/04/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
12/04/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 46 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
05/04/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
29/03/2005		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
29/03/2005		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem/Rogatória Juntada de Carta Precatória/Rogatória Ana Luiza Liarte
14/03/2005		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
14/03/2005		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
02/03/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
23/02/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
10/02/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 45 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
29/11/2004		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Ana Luiza Liarte
17/11/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
13/10/2004		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
23/06/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
30/04/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
29/04/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
02/04/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 44 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
31/03/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
23/03/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/02/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
16/02/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 43 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
04/02/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
04/02/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
01/12/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
25/11/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
20/11/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
10/11/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
14/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
25/09/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
16/09/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
05/09/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
04/09/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
28/08/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
04/08/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
29/07/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
14/07/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
14/07/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
11/07/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 42 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
02/07/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
27/06/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/06/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
06/06/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
03/06/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
27/05/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
12/05/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
12/05/2003		Reativação da Extinção do Processo Reativação da Extinção do Processo Ana Luiza Liarte
25/04/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
25/04/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
14/04/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
10/04/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
10/04/2003		Devolução de Precatória/Carta de Ordem ao Juízo Deprecante Devolução de Carta Precatória ao Juízo Deprecante
10/04/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
10/04/2003		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Ana Luiza Liarte
24/03/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
19/03/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
11/03/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
06/03/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
13/02/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
10/02/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
30/01/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
28/01/2003		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Ana Luiza Liarte
15/01/2003		Aguardando Resposta de Ofício Fls. 2038. Ana Luiza Liarte
08/01/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 41 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/12/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 40 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
17/05/2002		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/039 - Mandado de Segurança
27/03/2002		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
22/03/2002		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
11/03/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 38 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/02/2002		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
20/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 37 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 36 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
13/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 35 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
09/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 34 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 30 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 28 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 25 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 24 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 23 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 22 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
11/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 21 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
04/09/2001		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-0/000058-000 Instaurado em 04/09/2001
04/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 20 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
04/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 19 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
31/08/2001		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.600948-8/000057-000 Instaurado em 31/08/2001
11/07/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/018 - Habilitação de Crédito
11/07/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 18 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/013 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/012 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/011 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/010 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/009 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/008 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/007 - Agravo de Instrumento
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/017 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/016 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/015 - Habilitação de Crédito
23/05/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 17 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
19/02/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
07/02/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
06/12/2000		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado o processo 000.97.600948-9/014 - Agravo de Instrumento
09/11/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 13 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
18/08/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 12 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
17/05/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 11 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
28/04/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
17/04/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
09/03/2000		Mandado Emitido Prisão Administrativa Situação: Pendente Carlos Elmano de Oliveira Neto
09/02/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
02/02/2000		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar
15/09/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.97.600948-9
15/09/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.97.600948-9
15/09/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.97.600948-9
15/09/1999		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.97.600948-9
15/09/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
15/09/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
28/05/1999		Processo Dependente Iniciado Processo Dependente Iniciado
28/05/1999		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
07/01/1997		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/02/2016	Pedido de Habilitação
04/10/2016	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petição Intermediária
24/07/2020	Petição Intermediária
03/08/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petição Intermediária
14/08/2020	Manifestação do MP
19/08/2020	Petição Intermediária
24/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petição Intermediária
01/09/2020	Petição Intermediária
03/09/2020	Petição Intermediária
08/09/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/09/2020	Petição Intermediária
15/09/2020	Manifestação do MP
25/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petição Intermediária
15/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Manifestação do MP
26/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petição Intermediária
11/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Termo de Ciência
09/12/2020	Termo de Ciência
17/12/2020	Petição Intermediária
17/12/2020	Petição Intermediária - Digitalização
17/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petição Intermediária
29/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
03/03/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petição Intermediária
09/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
10/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
11/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
13/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Manifestação do MP
16/04/2021	Petição Intermediária
19/04/2021	Petição Intermediária
03/05/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petição Intermediária
27/05/2021	Manifestação do MP
10/06/2021	Petição Intermediária
19/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petição Intermediária
26/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petição Intermediária
21/09/2021	Manifestação do MP
30/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Pedido de Prazo
14/10/2021	Petição Intermediária
16/10/2021	Manifestação do MP
26/10/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petição Intermediária
29/03/2022	Manifestação do MP
09/05/2022	Petição Intermediária
27/07/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Manifestação do MP
14/10/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Manifestação do MP
17/11/2022	Petição Intermediária
30/01/2023	Manifestação do MP
08/03/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Manifestação do MP
31/03/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Manifestação do MP
26/09/2023	Petição Intermediária
19/10/2023	Manifestação do MP
12/01/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Manifestação do MP
22/02/2024	Petição Intermediária
15/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Manifestação do MP
12/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petição Intermediária
22/10/2024	Manifestação do MP
22/10/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Manifestação do MP
26/02/2025	Petição Intermediária
15/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/07/2025	Petição Intermediária
09/08/2025	Manifestação do MP
13/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
25/10/2025	Manifestação do MP
27/11/2025	Petição Intermediária
04/03/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Manifestação do MP
29/05/2026	Petição Intermediária
11/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/06/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Petição Intermediária
18/06/2026	Petição Intermediária
14/07/2026	Manifestação do MP
22/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/07/2026	Petição Intermediária
03/08/2026	Petição Intermediária
14/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00001  (1021106-03.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00002  (1004226-33.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00003  (1000117-73.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00004  (1000118-58.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00005  (1001112-86.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00006  (1005143-52.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00007  (1000164-47.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00008  (1000165-32.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00009  (1000200-89.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00010  (1001048-76.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00011  (1005144-37.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00012  (1005145-22.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00013  (1004351-98.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00014  (1004352-83.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00015  (1004353-68.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00016  (1005030-98.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00017  (1003644-33.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00018  (1004743-38.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00019  (1004940-90.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00020  (1003727-49.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00021  (1000157-55.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00022  (1005146-07.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00023  (1003880-82.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00024  (1004467-07.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Habilitação de Crédito - 00025  (1003862-61.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00026  (1005031-83.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00027  (1003881-67.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00028  (1005134-90.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00029  (1005135-75.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00030  (1004744-23.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00031  (1005001-48.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Habilitação de Crédito - 00032  (1004724-32.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00033  (1003891-14.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00034  (1003986-44.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00035  (1003882-52.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00036  (1004536-39.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00037  (1000136-79.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00038  (1001113-71.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00039  (1004354-53.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00040  (1001114-56.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00041  (1004577-06.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00042  (1004556-30.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00043  (1004585-80.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00044  (1001115-41.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00045  (1001116-26.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00046  (1001117-11.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00047  (1000137-64.1997.8.26.0100)
07/01/1997	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00048  (1001118-93.1997.8.26.0100)
21/11/2005	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00049  (1004355-38.1997.8.26.0100)
15/02/2006	Habilitação de Crédito - 00050  (1004541-61.1997.8.26.0100)
25/07/2006	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 00051  (1004658-52.1997.8.26.0100)
01/12/2006	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00052  (1005137-45.1997.8.26.0100)
05/01/2007	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00053  (1004356-23.1997.8.26.0100)
07/02/2007	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00054  (1004357-08.1997.8.26.0100)
25/07/2007	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00055  (1001119-78.1997.8.26.0100)
18/11/2008	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00056  (1004412-56.1997.8.26.0100)
21/05/2010	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00057  (1004372-74.1997.8.26.0100)
21/05/2010	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00058  (1004654-15.1997.8.26.0100)
13/10/2010	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00059
12/08/2011	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00060  (1021107-85.1997.8.26.0100)
03/10/2011	Habilitação de Crédito - 00061  (1004926-09.1997.8.26.0100)
06/02/2012	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00062  (1004592-72.1997.8.26.0100)
20/08/2012	Habilitação de Crédito - 00063  (1005214-54.1997.8.26.0100)
08/08/2013	Habilitação de Crédito  (0051454-59.2013.8.26.0100)
22/08/2013	Habilitação de Crédito  (0055273-04.2013.8.26.0100)
26/02/2016	Habilitação de Crédito  (0006064-61.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
20/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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