Reqte	Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados Advogado:  Pablo Dotto
Reqda	D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda Advogado:  Adriano de Oliveira Martins   Advogado:  Bruno Baldinoti   Advogado:  Rodrigo Silveira Lima   Advogado:  Mozart Vilela Andrade   Síndico:  AOM ADMINISTRADORA JURÍCIA E EMPRESARIAL LTDA-ME
TerIntCer	Banco do Brasil SA Advogado:  Diego Monteiro Baptista
Interesdo.	Mineração Grandes Lagos Ltda Advogada:  Lilian Amendola Scamatti   Advogada:  Ana Camila Campos Ferrari
Perito	CELSO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS
Adm-Terc.	AOM JUDICIAL Advogada:  Karime Rodrigues Cestari Campione   Advogado:  Adriano de Oliveira Martins

Reqte	Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados Advogado:  Pablo Dotto
Reqda	D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda Advogado:  Adriano de Oliveira Martins   Advogado:  Bruno Baldinoti   Advogado:  Rodrigo Silveira Lima   Advogado:  Mozart Vilela Andrade   Síndico:  AOM ADMINISTRADORA JURÍCIA E EMPRESARIAL LTDA-ME
TerIntCer	Banco do Brasil SA Advogado:  Diego Monteiro Baptista
TerIntCer	Banco Santander Brasil SA Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Interesdo.	Mineração Grandes Lagos Ltda Advogada:  Lilian Amendola Scamatti   Advogada:  Ana Camila Campos Ferrari
Interesdo.	Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados Advogado:  Pablo Dotto
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Marcos José da Silva
Interesdo.	Valdenir Ribeiro Nunes Advogado:  Marcos Emanuel Lima
Interesdo.	Jose David Felipe Advogado:  Arnaldo Thome
Interesdo.	Arnaldo Thome Advogado:  Arnaldo Thome
Interesdo.	Manoel Reis de Arruda Advogada:  Cristiane Baldani Gomes Fernandes   Advogado:  Sergio Arthur Dias Fernandes
TerIntCer	Roberto Francisco de Santana Advogado:  João Carlos Merlim
TerIntCer	Fernando Vieira dos Santos Advogado:  Thiago Jose Orlandi Terçariol
Interesdo.	Porto de Areia Beira Rio
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Luciano José de Brito
Perito	CELSO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS
Adm-Terc.	AOM JUDICIAL Advogada:  Karime Rodrigues Cestari Campione   Advogado:  Adriano de Oliveira Martins
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Alberto Bittar Filho
Interesdo.	Aparecido Alves Carreiro Advogado:  Sergio Arthur Dias Fernandes   Advogada:  Cristiane Baldani Gomes Fernandes

Data		Movimento
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70059171-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 17:20
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0920/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2104/2105 - Diante da manifestação da empresa AJ nas fls. 2091/2092, recomendando a venda imediata do bem imóvel para futura regularização pelo arrematante, o MP na manifestou pela concordância, como forma de se prosseguir com o processo falimentar propiciando o pagamento dos credores da massa. Pois bem, como colocado pelo MP, realmente não há óbice à solução proposta pela AJ, o que permite a sua adoção, mesmo porque os recursos disponíveis nos autos são parcos e talvez insuficientes para custear todas as despesas na regularização registral do imóvel. Não se pode esquecer ainda que a alienação dos bens da massa deve ser célere, como prescrito pelo art. 139 da Lei de Falência. Assim, possível a alienação imediata do bem imóvel da massa, tomando-se como base a avaliação de fls. 1812/1840 (R$ 3.900.000,00), que corrigida pelo IPCA desde janeiro/25, remonta a um valor presente de R$ 4.165.543,59 (abril/26). A forma de alienação será aquela do art. 142, inciso I, da Lei de Falência, ou seja, por leilão eletrônico. Para tal procedimento nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), com cadastro atualizado no Portal de Auxiliares do TJSP, fixando sua remuneração em 5% do valor da alienação, quantia que será paga pelo arrematante diretamente ao auxiliar, não estando o valor incluso no lance. Deverá o leiloeiro apresentar nos autos no prazo de 5 dias minuta de edital, contendo, dentre outros, os seguintes parâmetros obrigatórios, conforme decisões já proferidas nestes autos e os seguintes itens: DATA, HORA e FORMATO - Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. O período válido para o leilão terá início com a publicação do edital no DJE e correrá, em primeira chamada, até 15 dias corridos da publicação. O leilão será transmitido ao vivo em tempo real via internet com LANCE INICIAL a partir de R$ R$ 4.165.543,59 , vedado lance de valor menor. Encerrada a primeira chamada sem vencedor, iniciar-se-á ato contínuo a segunda chamada, pelo prazo de 15 dias corridos, com lance mínimo de 50% do valor do lance Inicial (art. 895 do CPC e 144 da Lei 11.101/05). LANCES - Todos os lances deverão ser apresentados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado. Os lances deverão ser preferencialmente de pagamento à vista. No caso de proposta a prazo deverá prever ao menos o pagamento imediato de 25% do valor do lance no ato da arrematação e o saldo remanescente em até 30 meses. O pagamento das parcelas será realizado em guia de depósito judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente eventualmente parcelado será corrigido pelo IPCA. A aceitação do lance parcelado está condicionado a garantias ofertadas a serem submetidas ao Juízo. O pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). No caso de aquisição parcelada, a inadimplência do arrematante por mais de 10 dias de quaisquer parcelas do preço resultará na desconsideração automática da arrematação, com o perdimento dos valores já pagos e a retomada imediata da posse e propriedade do aviamento mediante expedição de mandado de reintegração de posse, para a realização de novo leilão, sem prejuízo das penas da lei ao arrematante inadimplente. No caso de arrematação por meio de pagamento parcelado, a Carta de Arrematação constará que o preço ainda não foi integralmente pago e que o eventual adquirente dos bens sucederá ao arrematante nas obrigações decorrentes deste edital. DESCRIÇÃO DOS BENS - O edital deverá trazer a individualização do imóvel avaliado nas fls. 1812/1840, além de outras especificações trazidas na escritura de doação de fls. 601/611 (visto se tratar de bem doado pela Prefeitura municipal para a falida) e no parecer do CRI de fls. 2062/2065. DA VENDA: O bem será vendido em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: O bem apregoado em Leilão Judicial Eletrônico será adquirido sem qualquer ônus para o comprador/arrematante, ou seja, o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, conforme art. 141, inciso II, e §2º, da Lei 11.101/05, observado, contudo, o §1º do art. 141 da mesma lei. Eventuais penhoras, hipotecas ou outras constrições serão igualmente extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Ficará a cargo do arrematante as custas relativas à transferência patrimonial do bem arrematado junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes, inclusive, eventual regularização junto à União, Estado ou prefeitura e no cartório de registro de imóveis (fls. 2062/2065). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do lance do bem arrematado, no prazo de até 2 dias corridos após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. No mesmo prazo pagará ainda a Comissão do Leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento), à vista, sobre o valor do lance vencedor, em pagamento direto ao auxiliar da Justiça. Ainda, a comissão devida ao Leiloeiro não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Vale esta decisão como ofício, ficando autorizado os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem imovelarrecadado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem) para inseri-lo no portal do auxiliar, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Providencie a z. Serventia a ciência imediata ao auxiliar nomeado para início dos trabalhos, apresentando edital no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo de 5 dias deverá o leiloeiro remeter ao e-mail da 1ª Vara Cível de Assis/SP (assis1cv@tjsp.jus.Br) o arquivo em Word, contendo a minuta do edital para facilitar, se for o caso (visto que deferida a gratuidade de justiça nas fls. 2043/2044) a contagem dos caracteres a fim de se apurar o valor das custas para a publicação. Fls. 2107/2108 - Ciente da publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei de Falência. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sergio Arthur Dias Fernandes (OAB 116570/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2104/2105 - Diante da manifestação da empresa AJ nas fls. 2091/2092, recomendando a venda imediata do bem imóvel para futura regularização pelo arrematante, o MP na manifestou pela concordância, como forma de se prosseguir com o processo falimentar propiciando o pagamento dos credores da massa. Pois bem, como colocado pelo MP, realmente não há óbice à solução proposta pela AJ, o que permite a sua adoção, mesmo porque os recursos disponíveis nos autos são parcos e talvez insuficientes para custear todas as despesas na regularização registral do imóvel. Não se pode esquecer ainda que a alienação dos bens da massa deve ser célere, como prescrito pelo art. 139 da Lei de Falência. Assim, possível a alienação imediata do bem imóvel da massa, tomando-se como base a avaliação de fls. 1812/1840 (R$ 3.900.000,00), que corrigida pelo IPCA desde janeiro/25, remonta a um valor presente de R$ 4.165.543,59 (abril/26). A forma de alienação será aquela do art. 142, inciso I, da Lei de Falência, ou seja, por leilão eletrônico. Para tal procedimento nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), com cadastro atualizado no Portal de Auxiliares do TJSP, fixando sua remuneração em 5% do valor da alienação, quantia que será paga pelo arrematante diretamente ao auxiliar, não estando o valor incluso no lance. Deverá o leiloeiro apresentar nos autos no prazo de 5 dias minuta de edital, contendo, dentre outros, os seguintes parâmetros obrigatórios, conforme decisões já proferidas nestes autos e os seguintes itens: DATA, HORA e FORMATO - Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. O período válido para o leilão terá início com a publicação do edital no DJE e correrá, em primeira chamada, até 15 dias corridos da publicação. O leilão será transmitido ao vivo em tempo real via internet com LANCE INICIAL a partir de R$ R$ 4.165.543,59 , vedado lance de valor menor. Encerrada a primeira chamada sem vencedor, iniciar-se-á ato contínuo a segunda chamada, pelo prazo de 15 dias corridos, com lance mínimo de 50% do valor do lance Inicial (art. 895 do CPC e 144 da Lei 11.101/05). LANCES - Todos os lances deverão ser apresentados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado. Os lances deverão ser preferencialmente de pagamento à vista. No caso de proposta a prazo deverá prever ao menos o pagamento imediato de 25% do valor do lance no ato da arrematação e o saldo remanescente em até 30 meses. O pagamento das parcelas será realizado em guia de depósito judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente eventualmente parcelado será corrigido pelo IPCA. A aceitação do lance parcelado está condicionado a garantias ofertadas a serem submetidas ao Juízo. O pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). No caso de aquisição parcelada, a inadimplência do arrematante por mais de 10 dias de quaisquer parcelas do preço resultará na desconsideração automática da arrematação, com o perdimento dos valores já pagos e a retomada imediata da posse e propriedade do aviamento mediante expedição de mandado de reintegração de posse, para a realização de novo leilão, sem prejuízo das penas da lei ao arrematante inadimplente. No caso de arrematação por meio de pagamento parcelado, a Carta de Arrematação constará que o preço ainda não foi integralmente pago e que o eventual adquirente dos bens sucederá ao arrematante nas obrigações decorrentes deste edital. DESCRIÇÃO DOS BENS - O edital deverá trazer a individualização do imóvel avaliado nas fls. 1812/1840, além de outras especificações trazidas na escritura de doação de fls. 601/611 (visto se tratar de bem doado pela Prefeitura municipal para a falida) e no parecer do CRI de fls. 2062/2065. DA VENDA: O bem será vendido em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: O bem apregoado em Leilão Judicial Eletrônico será adquirido sem qualquer ônus para o comprador/arrematante, ou seja, o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, conforme art. 141, inciso II, e §2º, da Lei 11.101/05, observado, contudo, o §1º do art. 141 da mesma lei. Eventuais penhoras, hipotecas ou outras constrições serão igualmente extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Ficará a cargo do arrematante as custas relativas à transferência patrimonial do bem arrematado junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes, inclusive, eventual regularização junto à União, Estado ou prefeitura e no cartório de registro de imóveis (fls. 2062/2065). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do lance do bem arrematado, no prazo de até 2 dias corridos após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. No mesmo prazo pagará ainda a Comissão do Leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento), à vista, sobre o valor do lance vencedor, em pagamento direto ao auxiliar da Justiça. Ainda, a comissão devida ao Leiloeiro não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Vale esta decisão como ofício, ficando autorizado os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem imovelarrecadado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem) para inseri-lo no portal do auxiliar, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Providencie a z. Serventia a ciência imediata ao auxiliar nomeado para início dos trabalhos, apresentando edital no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo de 5 dias deverá o leiloeiro remeter ao e-mail da 1ª Vara Cível de Assis/SP (assis1cv@tjsp.jus.Br) o arquivo em Word, contendo a minuta do edital para facilitar, se for o caso (visto que deferida a gratuidade de justiça nas fls. 2043/2044) a contagem dos caracteres a fim de se apurar o valor das custas para a publicação. Fls. 2107/2108 - Ciente da publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei de Falência. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP.
20/05/2026		Conclusos para Sentença
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70059171-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 17:20
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0920/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2104/2105 - Diante da manifestação da empresa AJ nas fls. 2091/2092, recomendando a venda imediata do bem imóvel para futura regularização pelo arrematante, o MP na manifestou pela concordância, como forma de se prosseguir com o processo falimentar propiciando o pagamento dos credores da massa. Pois bem, como colocado pelo MP, realmente não há óbice à solução proposta pela AJ, o que permite a sua adoção, mesmo porque os recursos disponíveis nos autos são parcos e talvez insuficientes para custear todas as despesas na regularização registral do imóvel. Não se pode esquecer ainda que a alienação dos bens da massa deve ser célere, como prescrito pelo art. 139 da Lei de Falência. Assim, possível a alienação imediata do bem imóvel da massa, tomando-se como base a avaliação de fls. 1812/1840 (R$ 3.900.000,00), que corrigida pelo IPCA desde janeiro/25, remonta a um valor presente de R$ 4.165.543,59 (abril/26). A forma de alienação será aquela do art. 142, inciso I, da Lei de Falência, ou seja, por leilão eletrônico. Para tal procedimento nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), com cadastro atualizado no Portal de Auxiliares do TJSP, fixando sua remuneração em 5% do valor da alienação, quantia que será paga pelo arrematante diretamente ao auxiliar, não estando o valor incluso no lance. Deverá o leiloeiro apresentar nos autos no prazo de 5 dias minuta de edital, contendo, dentre outros, os seguintes parâmetros obrigatórios, conforme decisões já proferidas nestes autos e os seguintes itens: DATA, HORA e FORMATO - Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. O período válido para o leilão terá início com a publicação do edital no DJE e correrá, em primeira chamada, até 15 dias corridos da publicação. O leilão será transmitido ao vivo em tempo real via internet com LANCE INICIAL a partir de R$ R$ 4.165.543,59 , vedado lance de valor menor. Encerrada a primeira chamada sem vencedor, iniciar-se-á ato contínuo a segunda chamada, pelo prazo de 15 dias corridos, com lance mínimo de 50% do valor do lance Inicial (art. 895 do CPC e 144 da Lei 11.101/05). LANCES - Todos os lances deverão ser apresentados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado. Os lances deverão ser preferencialmente de pagamento à vista. No caso de proposta a prazo deverá prever ao menos o pagamento imediato de 25% do valor do lance no ato da arrematação e o saldo remanescente em até 30 meses. O pagamento das parcelas será realizado em guia de depósito judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente eventualmente parcelado será corrigido pelo IPCA. A aceitação do lance parcelado está condicionado a garantias ofertadas a serem submetidas ao Juízo. O pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). No caso de aquisição parcelada, a inadimplência do arrematante por mais de 10 dias de quaisquer parcelas do preço resultará na desconsideração automática da arrematação, com o perdimento dos valores já pagos e a retomada imediata da posse e propriedade do aviamento mediante expedição de mandado de reintegração de posse, para a realização de novo leilão, sem prejuízo das penas da lei ao arrematante inadimplente. No caso de arrematação por meio de pagamento parcelado, a Carta de Arrematação constará que o preço ainda não foi integralmente pago e que o eventual adquirente dos bens sucederá ao arrematante nas obrigações decorrentes deste edital. DESCRIÇÃO DOS BENS - O edital deverá trazer a individualização do imóvel avaliado nas fls. 1812/1840, além de outras especificações trazidas na escritura de doação de fls. 601/611 (visto se tratar de bem doado pela Prefeitura municipal para a falida) e no parecer do CRI de fls. 2062/2065. DA VENDA: O bem será vendido em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: O bem apregoado em Leilão Judicial Eletrônico será adquirido sem qualquer ônus para o comprador/arrematante, ou seja, o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, conforme art. 141, inciso II, e §2º, da Lei 11.101/05, observado, contudo, o §1º do art. 141 da mesma lei. Eventuais penhoras, hipotecas ou outras constrições serão igualmente extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Ficará a cargo do arrematante as custas relativas à transferência patrimonial do bem arrematado junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes, inclusive, eventual regularização junto à União, Estado ou prefeitura e no cartório de registro de imóveis (fls. 2062/2065). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do lance do bem arrematado, no prazo de até 2 dias corridos após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. No mesmo prazo pagará ainda a Comissão do Leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento), à vista, sobre o valor do lance vencedor, em pagamento direto ao auxiliar da Justiça. Ainda, a comissão devida ao Leiloeiro não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Vale esta decisão como ofício, ficando autorizado os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem imovelarrecadado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem) para inseri-lo no portal do auxiliar, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Providencie a z. Serventia a ciência imediata ao auxiliar nomeado para início dos trabalhos, apresentando edital no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo de 5 dias deverá o leiloeiro remeter ao e-mail da 1ª Vara Cível de Assis/SP (assis1cv@tjsp.jus.Br) o arquivo em Word, contendo a minuta do edital para facilitar, se for o caso (visto que deferida a gratuidade de justiça nas fls. 2043/2044) a contagem dos caracteres a fim de se apurar o valor das custas para a publicação. Fls. 2107/2108 - Ciente da publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei de Falência. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sergio Arthur Dias Fernandes (OAB 116570/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2104/2105 - Diante da manifestação da empresa AJ nas fls. 2091/2092, recomendando a venda imediata do bem imóvel para futura regularização pelo arrematante, o MP na manifestou pela concordância, como forma de se prosseguir com o processo falimentar propiciando o pagamento dos credores da massa. Pois bem, como colocado pelo MP, realmente não há óbice à solução proposta pela AJ, o que permite a sua adoção, mesmo porque os recursos disponíveis nos autos são parcos e talvez insuficientes para custear todas as despesas na regularização registral do imóvel. Não se pode esquecer ainda que a alienação dos bens da massa deve ser célere, como prescrito pelo art. 139 da Lei de Falência. Assim, possível a alienação imediata do bem imóvel da massa, tomando-se como base a avaliação de fls. 1812/1840 (R$ 3.900.000,00), que corrigida pelo IPCA desde janeiro/25, remonta a um valor presente de R$ 4.165.543,59 (abril/26). A forma de alienação será aquela do art. 142, inciso I, da Lei de Falência, ou seja, por leilão eletrônico. Para tal procedimento nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), com cadastro atualizado no Portal de Auxiliares do TJSP, fixando sua remuneração em 5% do valor da alienação, quantia que será paga pelo arrematante diretamente ao auxiliar, não estando o valor incluso no lance. Deverá o leiloeiro apresentar nos autos no prazo de 5 dias minuta de edital, contendo, dentre outros, os seguintes parâmetros obrigatórios, conforme decisões já proferidas nestes autos e os seguintes itens: DATA, HORA e FORMATO - Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília. O período válido para o leilão terá início com a publicação do edital no DJE e correrá, em primeira chamada, até 15 dias corridos da publicação. O leilão será transmitido ao vivo em tempo real via internet com LANCE INICIAL a partir de R$ R$ 4.165.543,59 , vedado lance de valor menor. Encerrada a primeira chamada sem vencedor, iniciar-se-á ato contínuo a segunda chamada, pelo prazo de 15 dias corridos, com lance mínimo de 50% do valor do lance Inicial (art. 895 do CPC e 144 da Lei 11.101/05). LANCES - Todos os lances deverão ser apresentados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado. Os lances deverão ser preferencialmente de pagamento à vista. No caso de proposta a prazo deverá prever ao menos o pagamento imediato de 25% do valor do lance no ato da arrematação e o saldo remanescente em até 30 meses. O pagamento das parcelas será realizado em guia de depósito judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente eventualmente parcelado será corrigido pelo IPCA. A aceitação do lance parcelado está condicionado a garantias ofertadas a serem submetidas ao Juízo. O pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). No caso de aquisição parcelada, a inadimplência do arrematante por mais de 10 dias de quaisquer parcelas do preço resultará na desconsideração automática da arrematação, com o perdimento dos valores já pagos e a retomada imediata da posse e propriedade do aviamento mediante expedição de mandado de reintegração de posse, para a realização de novo leilão, sem prejuízo das penas da lei ao arrematante inadimplente. No caso de arrematação por meio de pagamento parcelado, a Carta de Arrematação constará que o preço ainda não foi integralmente pago e que o eventual adquirente dos bens sucederá ao arrematante nas obrigações decorrentes deste edital. DESCRIÇÃO DOS BENS - O edital deverá trazer a individualização do imóvel avaliado nas fls. 1812/1840, além de outras especificações trazidas na escritura de doação de fls. 601/611 (visto se tratar de bem doado pela Prefeitura municipal para a falida) e no parecer do CRI de fls. 2062/2065. DA VENDA: O bem será vendido em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: O bem apregoado em Leilão Judicial Eletrônico será adquirido sem qualquer ônus para o comprador/arrematante, ou seja, o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, conforme art. 141, inciso II, e §2º, da Lei 11.101/05, observado, contudo, o §1º do art. 141 da mesma lei. Eventuais penhoras, hipotecas ou outras constrições serão igualmente extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Ficará a cargo do arrematante as custas relativas à transferência patrimonial do bem arrematado junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes, inclusive, eventual regularização junto à União, Estado ou prefeitura e no cartório de registro de imóveis (fls. 2062/2065). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do lance do bem arrematado, no prazo de até 2 dias corridos após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. No mesmo prazo pagará ainda a Comissão do Leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento), à vista, sobre o valor do lance vencedor, em pagamento direto ao auxiliar da Justiça. Ainda, a comissão devida ao Leiloeiro não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Vale esta decisão como ofício, ficando autorizado os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem imovelarrecadado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem) para inseri-lo no portal do auxiliar, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Poderão ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Providencie a z. Serventia a ciência imediata ao auxiliar nomeado para início dos trabalhos, apresentando edital no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo de 5 dias deverá o leiloeiro remeter ao e-mail da 1ª Vara Cível de Assis/SP (assis1cv@tjsp.jus.Br) o arquivo em Word, contendo a minuta do edital para facilitar, se for o caso (visto que deferida a gratuidade de justiça nas fls. 2043/2044) a contagem dos caracteres a fim de se apurar o valor das custas para a publicação. Fls. 2107/2108 - Ciente da publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei de Falência. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP.
20/05/2026		Conclusos para Sentença
20/05/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido edital da relação de credores, conforme previsto no art. 7º, §2º, da Lei de Falências, em duas vias, sendo uma delas juntada aos autos, e outra a ser afixada no átrio do Fórum, no local de costume. Deverá o REQUERENTE recolher o valor de R$ 1.247,13 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos) para publicação no Dejesp. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sergio Arthur Dias Fernandes (OAB 116570/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido edital da relação de credores, conforme previsto no art. 7º, §2º, da Lei de Falências, em duas vias, sendo uma delas juntada aos autos, e outra a ser afixada no átrio do Fórum, no local de costume. Deverá o REQUERENTE recolher o valor de R$ 1.247,13 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos) para publicação no Dejesp.
23/03/2026		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80010414-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2026 16:06
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2091/2092 - sobre a proposta do AJ, manifeste-se o MP e os credores no prazo de 5 dias. No mais, cumpra-se o que determinado na decisão de fls. 2086/2087. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2091/2092 - sobre a proposta do AJ, manifeste-se o MP e os credores no prazo de 5 dias. No mais, cumpra-se o que determinado na decisão de fls. 2086/2087. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP.
17/03/2026		Conclusos para Sentença
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70024297-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/03/2026 17:49
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0399/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2062/2065 - Ciente do ofício resposta do CRI, apontando o necessário, segundo seu entendimento, para o registro dos imóveis da massa (fls. 601/611) em eventual alienação judicial. Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, sobre a impossibilidade, segundo o CRI local, de regularização gratuita do registro/matrícula do imóvel doado para a falida e ainda não registrado, visto que o título translativo se trata de escritura publica contendo ato negocial extrajudicial. Deve-se ponderar, por exemplo, (a) a possibilidade de alienação do bem no estado cadastral em que se encontra, com a ressalva ao eventual arrematante que a ele caberá a regularização cadastral, arcando os custos correlatos; e (b) a possibilidade de se usar os recursos depositados nos autos para se promover a regularização antes da alienação, como forma de tornar o bem mais atrativo; ou (c) outras possibilidades. Providencie a z. Serventia juntada imediata de extrato bancário da conta judicial. Fls. 2066/2068 - Ciência ao Administrador judicial. Providencie a z. Serventia o cadastramento dos procuradores dos credores (fls. 2069/2070) para que acompanhem a tramitação do feito. Fls. 2072 e 2077/2078 - Ciência ao Administrador judicial. Providenciem os credores a juntada, no prazo de 5 dias, de procuração atualizada para regularizar a representação processual a fim de ser cadastrado nos autos. Fls. 2075/2076 e 2083 - Defiro o quanto requerido pela Administradora Judicial, determinando a expedição de edital da relação de credores (fls. 2084/2085), conforme previsto no art. 7º, §2º, da Lei de Falências, para publicação no Dejesp. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2062/2065 - Ciente do ofício resposta do CRI, apontando o necessário, segundo seu entendimento, para o registro dos imóveis da massa (fls. 601/611) em eventual alienação judicial. Manifeste-se a AJ, no prazo de 5 dias, sobre a impossibilidade, segundo o CRI local, de regularização gratuita do registro/matrícula do imóvel doado para a falida e ainda não registrado, visto que o título translativo se trata de escritura publica contendo ato negocial extrajudicial. Deve-se ponderar, por exemplo, (a) a possibilidade de alienação do bem no estado cadastral em que se encontra, com a ressalva ao eventual arrematante que a ele caberá a regularização cadastral, arcando os custos correlatos; e (b) a possibilidade de se usar os recursos depositados nos autos para se promover a regularização antes da alienação, como forma de tornar o bem mais atrativo; ou (c) outras possibilidades. Providencie a z. Serventia juntada imediata de extrato bancário da conta judicial. Fls. 2066/2068 - Ciência ao Administrador judicial. Providencie a z. Serventia o cadastramento dos procuradores dos credores (fls. 2069/2070) para que acompanhem a tramitação do feito. Fls. 2072 e 2077/2078 - Ciência ao Administrador judicial. Providenciem os credores a juntada, no prazo de 5 dias, de procuração atualizada para regularizar a representação processual a fim de ser cadastrado nos autos. Fls. 2075/2076 e 2083 - Defiro o quanto requerido pela Administradora Judicial, determinando a expedição de edital da relação de credores (fls. 2084/2085), conforme previsto no art. 7º, §2º, da Lei de Falências, para publicação no Dejesp. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70017832-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 17:57
10/02/2026		Conclusos para Sentença
10/02/2026		Conclusos para Despacho
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70011037-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 17:17
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70010914-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2026 15:07
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70009708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 13:12
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70008857-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 20:21
29/01/2026		Ofício Juntado
26/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80001515-6 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 16/01/2026 09:05
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1708/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1708/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de recursos líquidos depositados nos autos, sobretudo por se tratar falência deficitária, concedo à massa falida os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 2023/2025 - Defiro a publicação do edital de fls. 2026 no DEJESP, nos termos do art. 99, §1º, da Lei da Falências. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 2039 - Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias. Por fim, oficie-se ao CRI local para que indique, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de se abrir nova matrícula para o imóvel pertencente à Massa Falida, conforme descrito no laudo pericial de fls. 1812/1840, inclusive apontando os procedimentos administrativos necessários e os custos, se for o caso, já se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça. Após a resposta do CRI será analisado o pedido de início do procedimento de alienação do imóvel. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de recursos líquidos depositados nos autos, sobretudo por se tratar falência deficitária, concedo à massa falida os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 2023/2025 - Defiro a publicação do edital de fls. 2026 no DEJESP, nos termos do art. 99, §1º, da Lei da Falências. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 2039 - Manifeste-se a AJ no prazo de 15 dias. Por fim, oficie-se ao CRI local para que indique, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de se abrir nova matrícula para o imóvel pertencente à Massa Falida, conforme descrito no laudo pericial de fls. 1812/1840, inclusive apontando os procedimentos administrativos necessários e os custos, se for o caso, já se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça. Após a resposta do CRI será analisado o pedido de início do procedimento de alienação do imóvel. Intime-se, inclusive utilizando-se do Portal Eletrônico para a intimação das Fazendas Públicas e o MP.
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70160224-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:17
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70158387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 16:01
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Conclusos para Sentença
04/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico haver CONFERIDO e FINALIZADO o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO expedido a fls. 2.030, cf. r. determinação de fls. 2.018/2.0109 (FL. 2016 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO, CONFORME FORMULÁRIO DE FLS. 2017), encaminhando-o para assinatura da AUTORIDADE JUDICIÁRIA. Nada Mais. Assis, 30 de outubro de 2025. Eu, ___, ANDRE DELAQUA, Coordenador.
29/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70146043-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 13:54
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a empresa AJ, no prazo de 10 dias, minuta de edital da relação de credores em formato para publicação em observância ao art. o 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Ciência à AJ do extrato da conta judicial de fl. 2013. Nesse sentido, manifeste-se novamente, no prazo de 10 dias, sobre o que pretendido nos itens "d" e "e" da petição de fls. 1936/1937, inclusive sobre a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à massa falida. Intimem-se os entes públicos interessados nos incidentes de classificação de crédito público abaixo indicados, para se manifestem no prazo de 5 dias sobre os créditos devidos pela massa falida a fim de garantir a perfeição do Quadro de Credores: Incidente nº 0002272-49.2025.8.26.0047 - Fazenda Nacional Incidente nº 0002273-34.2025.8.26.0047 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Incidente nº 0002274-19.2025.8.26.0047- Prefeitura Municipal de Assis/SP Providencie a z. Serventia o necessário, inclusive utilizando-se do Portal. Fl. 2016 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de fls. 2017. Intime-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a empresa AJ, no prazo de 10 dias, minuta de edital da relação de credores em formato para publicação em observância ao art. o 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Ciência à AJ do extrato da conta judicial de fl. 2013. Nesse sentido, manifeste-se novamente, no prazo de 10 dias, sobre o que pretendido nos itens "d" e "e" da petição de fls. 1936/1937, inclusive sobre a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à massa falida. Intimem-se os entes públicos interessados nos incidentes de classificação de crédito público abaixo indicados, para se manifestem no prazo de 5 dias sobre os créditos devidos pela massa falida a fim de garantir a perfeição do Quadro de Credores: Incidente nº 0002272-49.2025.8.26.0047 - Fazenda Nacional Incidente nº 0002273-34.2025.8.26.0047 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Incidente nº 0002274-19.2025.8.26.0047- Prefeitura Municipal de Assis/SP Providencie a z. Serventia o necessário, inclusive utilizando-se do Portal. Fl. 2016 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de fls. 2017. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Sentença
24/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70101048-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2025 09:48
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80029804-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2025 14:58
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0628/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1927/1938 e 1971/1972 - Ao MP para conhecimento do atual estado da tramitação processual, bem como manifestação no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, determino que a z. Serventia junte aos autos extrato completo da conta ou contas judiciais vinculadas a este Processo. Após, venham conclusos. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1927/1938 e 1971/1972 - Ao MP para conhecimento do atual estado da tramitação processual, bem como manifestação no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, determino que a z. Serventia junte aos autos extrato completo da conta ou contas judiciais vinculadas a este Processo. Após, venham conclusos. Intime-se.
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70088024-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2025 17:42
23/06/2025		Conclusos para Sentença
23/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70081130-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 17:01
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70080679-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 10:39
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado NEGATIVO da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD (saldo zero), diga o(a) Administradora Judicial o que pretende, no prazo de cinco dias úteis, inclusive quanto à informação fornecida pelo Sistema Sisbajud, de fls. 1919, em relação à requerida. Int. Assis, 06 de junho de 2025. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o resultado NEGATIVO da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD (saldo zero), diga o(a) Administradora Judicial o que pretende, no prazo de cinco dias úteis, inclusive quanto à informação fornecida pelo Sistema Sisbajud, de fls. 1919, em relação à requerida. Int. Assis, 06 de junho de 2025.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000404-97.2017.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados - D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda - Banco do Brasil SA - - Banco Santander Brasil SA - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados - - Valdenir Ribeiro Nunes - - Jose David Felipe - - Arnaldo Thome - - Manoel Reis de Arruda e outros - Roberto Francisco de Santana - - Fernando Vieira dos Santos - - União Federal - PRFN - AOM JUDICIAL - Vistos. Fl. 1892 - Como a determinação de pesquisa no Sistema Sisbajud tem como objetivo localizar ativos financeiros pertencentes à massa falida, poderá a Serventia adotar o valor de referência de R$ 1.000.000,00. Cumpra-se, portanto, o que determinado na fl. 1876. Intime-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), THIAGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 272769/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCOS EMANUEL LIMA (OAB 123124/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), MOZART VILELA ANDRADE (OAB 4737/MS), RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 204359/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), JOÃO CARLOS MERLIM (OAB 183873/SP), KARIME RODRIGUES CESTARI CAMPIONE (OAB 400958/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1895: Ciente. Cumpra-se o despacho de fls. 1912. Int. Assis, 04 de junho de 2025. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP), Carlos Alberto Bittar Filho (OAB 118936/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1895: Ciente. Cumpra-se o despacho de fls. 1912. Int. Assis, 04 de junho de 2025.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1892 - Como a determinação de pesquisa no Sistema Sisbajud tem como objetivo localizar ativos financeiros pertencentes à massa falida, poderá a Serventia adotar o valor de referência de R$ 1.000.000,00. Cumpra-se, portanto, o que determinado na fl. 1876. Intime-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1892 - Como a determinação de pesquisa no Sistema Sisbajud tem como objetivo localizar ativos financeiros pertencentes à massa falida, poderá a Serventia adotar o valor de referência de R$ 1.000.000,00. Cumpra-se, portanto, o que determinado na fl. 1876. Intime-se.
03/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80020949-9 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 26/05/2025 09:10
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1307/2007. Vistas dos autos à parte autora para cientificá-la da pesquisa realizada no sistema: (* ) RENAJUD, Cf. fls. 1891. Para a pesquisa a ser realizada pelo Sistema Sisbajud, é preciso do fornecimento do valor do débito que se pretende pesquisar. Manifestação em CINCO dias. Nada Mais. Assis, 23 de maio de 2025. Eu, ___, Carlos Alberto Vieira Boga, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
23/05/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1307/2007. Vistas dos autos à parte autora para cientificá-la da pesquisa realizada no sistema: (* ) RENAJUD, Cf. fls. 1891. Para a pesquisa a ser realizada pelo Sistema Sisbajud, é preciso do fornecimento do valor do débito que se pretende pesquisar. Manifestação em CINCO dias. Nada Mais. Assis, 23 de maio de 2025. Eu, ___, Carlos Alberto Vieira Boga, Escrevente Técnico Judiciário.
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1867/1873 - Ciente da aceitação da empresa nomeada na função de Administradora Judicial. Ciente da mesma forma da diligência realizada na seda da empresa falida e da constatação de que as atividades já haviam cessado a longa data, inclusive da ausência de qualquer vestígio da administração ou de dados contábeis. Sobre a arrecadação, mesmo com a manifestação da AJ de que não há bens a serem arrecadados, compulsando os autos, parece-nos claro que existem valores depositados nos autos em razão de locação de bens da massa, bem como localização de bem imóvel de alto valor, inclusive já com avaliação nas fls. 1812/1840. De fato, das fotografias inseridas nos autos, verifica-se que há inclusive sucata e outros bens móveis que podem ser alienados e convertidos em dinheiro para o pagamento dos credores e os custos do processo. Assim, recomenda-se fortemente que a AJ providencie, no prazo de 15 dias, acurada análise dos autos desde o início da tramitação a fim se tomar conhecimento de todas as diligências já realizadas (evitando-se a repetição delas) e da situação jurídica dos bens já localizados e da viabilidade de serem alienados. Sem prejuízo, defiro o requerimento para que se providencie pesquisa pelos sistemas Sisbajud e Renajud nos dados do CNPJ da massa falida para se buscar a existência de ativos. Providencie a z. Serventia o necessário, devendo as custas serem pagas com os valores já depositados nos autos. Sobre a relação de credores, da mesma forma que se consignou sobre a arrecadação, já foram realizados diligências nestes autos na sentido de identifica-los, visto que as informações não foram entregues pelos sócios/administradores da falida. Assim, fixo o prazo de 15 dias para que a AJ providencie a relação dos credores já identificados nos autos (inclusive com as penhoras no rosto destes autos e documentos fiscais já acostados), bem como se autoriza desde já que providencie zelosa pesquisa nos meios disponíveis, como cartórios de distribuição dos vários ramos da Justiça etc, a fim de identificar os credores. No mesmo prazo de 15 dias, deverá a AJ se manifestar sobre utilidade e conveniência da instauração de incidente de classificação de crédito público a fim de se apurar com objetividade os créditos em favor das Fazendas Públicas. Com os dados já contidos nos autos s fará possível a publicação do edital de fls. 99, §1º, da Lei nº 11.101/05, caso ainda não tenha sido tomada tal providência. Sobre a impossibilidade de elaboração do relatório acerca das causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, bem como, verificar a responsabilidade civil e penal dos sujeitos envolvidos, com razão a AJ, visto que nenhum acervo documental foi encontrado e nenhuma informação foi prestada pelos sócios. Doutro lado, percebe-se que houve a instauração de Inquérito Policial para tal apuração de responsabilidade penal dos administradores da falida. Traga a AJ aos autos no prazo de 15 dias informações sobre o processamento do IP. A possibilidade de aplicação do rito sumário do art. 114-A da Lei nº 11.101/05 será apreciada após as informações estiverem mais consolidadas pela AJ e o cenário dos ativos e passivos da massa estiverem mais claros. Fl. 1874 - Providencie-se a atualização do sistema SAJ. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1867/1873 - Ciente da aceitação da empresa nomeada na função de Administradora Judicial. Ciente da mesma forma da diligência realizada na seda da empresa falida e da constatação de que as atividades já haviam cessado a longa data, inclusive da ausência de qualquer vestígio da administração ou de dados contábeis. Sobre a arrecadação, mesmo com a manifestação da AJ de que não há bens a serem arrecadados, compulsando os autos, parece-nos claro que existem valores depositados nos autos em razão de locação de bens da massa, bem como localização de bem imóvel de alto valor, inclusive já com avaliação nas fls. 1812/1840. De fato, das fotografias inseridas nos autos, verifica-se que há inclusive sucata e outros bens móveis que podem ser alienados e convertidos em dinheiro para o pagamento dos credores e os custos do processo. Assim, recomenda-se fortemente que a AJ providencie, no prazo de 15 dias, acurada análise dos autos desde o início da tramitação a fim se tomar conhecimento de todas as diligências já realizadas (evitando-se a repetição delas) e da situação jurídica dos bens já localizados e da viabilidade de serem alienados. Sem prejuízo, defiro o requerimento para que se providencie pesquisa pelos sistemas Sisbajud e Renajud nos dados do CNPJ da massa falida para se buscar a existência de ativos. Providencie a z. Serventia o necessário, devendo as custas serem pagas com os valores já depositados nos autos. Sobre a relação de credores, da mesma forma que se consignou sobre a arrecadação, já foram realizados diligências nestes autos na sentido de identifica-los, visto que as informações não foram entregues pelos sócios/administradores da falida. Assim, fixo o prazo de 15 dias para que a AJ providencie a relação dos credores já identificados nos autos (inclusive com as penhoras no rosto destes autos e documentos fiscais já acostados), bem como se autoriza desde já que providencie zelosa pesquisa nos meios disponíveis, como cartórios de distribuição dos vários ramos da Justiça etc, a fim de identificar os credores. No mesmo prazo de 15 dias, deverá a AJ se manifestar sobre utilidade e conveniência da instauração de incidente de classificação de crédito público a fim de se apurar com objetividade os créditos em favor das Fazendas Públicas. Com os dados já contidos nos autos s fará possível a publicação do edital de fls. 99, §1º, da Lei nº 11.101/05, caso ainda não tenha sido tomada tal providência. Sobre a impossibilidade de elaboração do relatório acerca das causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, bem como, verificar a responsabilidade civil e penal dos sujeitos envolvidos, com razão a AJ, visto que nenhum acervo documental foi encontrado e nenhuma informação foi prestada pelos sócios. Doutro lado, percebe-se que houve a instauração de Inquérito Policial para tal apuração de responsabilidade penal dos administradores da falida. Traga a AJ aos autos no prazo de 15 dias informações sobre o processamento do IP. A possibilidade de aplicação do rito sumário do art. 114-A da Lei nº 11.101/05 será apreciada após as informações estiverem mais consolidadas pela AJ e o cenário dos ativos e passivos da massa estiverem mais claros. Fl. 1874 - Providencie-se a atualização do sistema SAJ. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão
23/04/2025		Incidente Processual Instaurado 0002274-19.2025.8.26.0047 - Classificação de Crédito Público
23/04/2025		Incidente Processual Instaurado 0002273-34.2025.8.26.0047 - Classificação de Crédito Público
23/04/2025		Incidente Processual Instaurado 0002272-49.2025.8.26.0047 - Classificação de Crédito Público
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WASI.25.70048757-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/04/2025 08:59
07/04/2025		Conclusos para Sentença
07/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70043990-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 14:01
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Aguardem-se as demais manifestação, bem como cumpra-se o quanto determinado a 1800/1801, com urgência. Int. Assis, 27 de março de 2025. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Aguardem-se as demais manifestação, bem como cumpra-se o quanto determinado a 1800/1801, com urgência. Int. Assis, 27 de março de 2025.
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80011371-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2025 20:25
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 1812/1840: Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial, ao Ministério Público e às Fazendas acerca do laudo pericial juntado, para que se manifestem, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cumpra-se, também, o quanto determinado a fls. 1800/1801 (intimar Administradora Judicial), com urgência. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 18 de março de 2025.
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0199/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1812/1840: Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial, ao Ministério Público e às Fazendas acerca do laudo pericial juntado, para que se manifestem, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cumpra-se, também, o quanto determinado a fls. 1800/1801 (intimar Administradora Judicial), com urgência. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 18 de março de 2025. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
18/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1812/1840: Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial, ao Ministério Público e às Fazendas acerca do laudo pericial juntado, para que se manifestem, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cumpra-se, também, o quanto determinado a fls. 1800/1801 (intimar Administradora Judicial), com urgência. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 18 de março de 2025.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70031011-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/03/2025 10:50
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Proferida decisão de fls. 1779/1780, nomeando novo Administrador Judicial, temos que o profissional se mostrou inerte como a Administradora outrora destituída. Nesse passo, temos que fixado o prazo de 5 dias para se manifestar se aceita ou não o encargo, mesmo intimado por duas vezes (fls. 1786 e 1799) o profissional permaneceu inerte, mesmo já decorrido meses após a intimação. Assim, novamente temos presente a hipótese do art. 31 da Lei de Falência, razão pela qual decreto a destituição de Cristiano De Souza Zago da função de Administrador Judicial da presente falência, ficando contudo dispensado de prestar contas visto que sequer praticou qualquer ato na função que lhe foi confiada. Diante da destituição por desídia, perderá o AJ substituído o direito a qualquer remuneração, nos termos do art. 24, §3º, da Lei de Falência. Diante da destituição acima decretada, nomeio para a função de AJ neste autos a empresa AOM JUDICIAL, CNPJ nº 24.802012/0001-06, com e-mail contato@aomjudicial.com.br, Telefone (14) 3413-5007, fixando sua remuneração em 5% sobre o valor arrecadado com a alienação dos ativos. Ciência à nomeada por meio de seu e-mail e do telefone de cadastro, para que se manifeste nos autos no prazo de 15 dias se aceita o encargo, prestando compromisso e indicando o profissional responsável, e já propondo o devido andamento do feito. Providencie a z. Serventia o necessário. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proferida decisão de fls. 1779/1780, nomeando novo Administrador Judicial, temos que o profissional se mostrou inerte como a Administradora outrora destituída. Nesse passo, temos que fixado o prazo de 5 dias para se manifestar se aceita ou não o encargo, mesmo intimado por duas vezes (fls. 1786 e 1799) o profissional permaneceu inerte, mesmo já decorrido meses após a intimação. Assim, novamente temos presente a hipótese do art. 31 da Lei de Falência, razão pela qual decreto a destituição de Cristiano De Souza Zago da função de Administrador Judicial da presente falência, ficando contudo dispensado de prestar contas visto que sequer praticou qualquer ato na função que lhe foi confiada. Diante da destituição por desídia, perderá o AJ substituído o direito a qualquer remuneração, nos termos do art. 24, §3º, da Lei de Falência. Diante da destituição acima decretada, nomeio para a função de AJ neste autos a empresa AOM JUDICIAL, CNPJ nº 24.802012/0001-06, com e-mail contato@aomjudicial.com.br, Telefone (14) 3413-5007, fixando sua remuneração em 5% sobre o valor arrecadado com a alienação dos ativos. Ciência à nomeada por meio de seu e-mail e do telefone de cadastro, para que se manifeste nos autos no prazo de 15 dias se aceita o encargo, prestando compromisso e indicando o profissional responsável, e já propondo o devido andamento do feito. Providencie a z. Serventia o necessário. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719011830TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL* A/C Tébio Luiz Maciel Freitas Diligência : 25/11/2024
29/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719011826TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO* Diligência : 25/11/2024
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1792 e 1793: Ciente das manifestações das Fazendas Estadual e Nacional. Mantenha-se contato, via telefone, como novo Administrador Judicial nomeado, solicitando a sua manifestação com a maior brevidade possível. Int. Assis, 27 de novembro de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1792 e 1793: Ciente das manifestações das Fazendas Estadual e Nacional. Mantenha-se contato, via telefone, como novo Administrador Judicial nomeado, solicitando a sua manifestação com a maior brevidade possível. Int. Assis, 27 de novembro de 2024.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70158512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:28
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80046898-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 25/11/2024 10:55
14/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1775 - Ciência às partes da designação de data para início dos trabalhos periciais (12/12/24, às 09h00min, na Rua Biotita e no final da Rua da Castanheira, no Distrito Industrial de Assis/SP). Fls. 1776/1777 e fl. 65 do Feito nº 1720-89.2022 - Conforme indicado no documento de fl. 1.777 juntado aos autos por determinação verbal deste Juízo, observa-se que a profissional nomeada para o exercício da função de Administrador Judicial está com o cadastro junto TJSP vencido desde 22/05/23. Não bastasse isso, temos manifestação do MP nestes autos principais (fl. 1653) e no Proc. nº 1720-89.2022 (fl. 65) no sentido da destituição da AJ nos termos do art. 31 da Lei de Falências. Pois bem, com razão o MP, visto que compulsando os autos, nota-se que a conduta desidiosa e negligente da AJ em exercício vem atrasando a tramitação do feito, ensejando a postergação do encerramento da falência, tanto que já extrapolado em muito o prazo de 180 dias para a realização do ativo. Não se pode ainda ignorar que por várias vezes a AJ precisou ser intimada pessoalmente por Oficial de Justiça para se manifestar nos autos, tal como acontece atualmente na habilitação apensada (Proc. nº 1720-89.2022), e mesmo assim o feito se encontra parada diante da inércia e negligência da profissional nomeada. Nesse sentido, temos presente a hipótese do art. 31 da Lei de Falência, como apontado pelo MP no requerimento, razão pela qual decreto a destituição da Dra. Érica Passarelli da função de Administradora Judicial da presente falência, sendo que ato contínuo determino que ele deverá prestar "contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos §§ 1º a 6º do art. 154", tal como determina o art. 31, §2º, da Lei nº 11.101/05, por meio de distribuição de feito em separado e que deverá ser distribuído por dependência a este, para ser apensado. Diante da destituição por desídia, perderá a AJ substituída o direito a qualquer remuneração, nos termos do art. 24, §3º, da Lei de Falência. Diante da destituição acima decretada, nomeio para a função de AJ neste autos o contador Cristiano De Souza Zago, com cadastro ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, CPF nº 28590485889, com e-mail: cristianodesouzazago@gmail.com, fixando sua remuneração em 5% sobre o valor arrecadado com a alienação dos ativos. Ciência ao profissional nomeado por meio de seu e-mail e do telefone de cadastro, para que se manifeste nos autos no prazo de 5 dias se aceita o encargo, prestando compromisso. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão. Translade-se cópia desta decisão para o apenso nº 1720-89.2022. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1775 - Ciência às partes da designação de data para início dos trabalhos periciais (12/12/24, às 09h00min, na Rua Biotita e no final da Rua da Castanheira, no Distrito Industrial de Assis/SP). Fls. 1776/1777 e fl. 65 do Feito nº 1720-89.2022 - Conforme indicado no documento de fl. 1.777 juntado aos autos por determinação verbal deste Juízo, observa-se que a profissional nomeada para o exercício da função de Administrador Judicial está com o cadastro junto TJSP vencido desde 22/05/23. Não bastasse isso, temos manifestação do MP nestes autos principais (fl. 1653) e no Proc. nº 1720-89.2022 (fl. 65) no sentido da destituição da AJ nos termos do art. 31 da Lei de Falências. Pois bem, com razão o MP, visto que compulsando os autos, nota-se que a conduta desidiosa e negligente da AJ em exercício vem atrasando a tramitação do feito, ensejando a postergação do encerramento da falência, tanto que já extrapolado em muito o prazo de 180 dias para a realização do ativo. Não se pode ainda ignorar que por várias vezes a AJ precisou ser intimada pessoalmente por Oficial de Justiça para se manifestar nos autos, tal como acontece atualmente na habilitação apensada (Proc. nº 1720-89.2022), e mesmo assim o feito se encontra parada diante da inércia e negligência da profissional nomeada. Nesse sentido, temos presente a hipótese do art. 31 da Lei de Falência, como apontado pelo MP no requerimento, razão pela qual decreto a destituição da Dra. Érica Passarelli da função de Administradora Judicial da presente falência, sendo que ato contínuo determino que ele deverá prestar "contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos §§ 1º a 6º do art. 154", tal como determina o art. 31, §2º, da Lei nº 11.101/05, por meio de distribuição de feito em separado e que deverá ser distribuído por dependência a este, para ser apensado. Diante da destituição por desídia, perderá a AJ substituída o direito a qualquer remuneração, nos termos do art. 24, §3º, da Lei de Falência. Diante da destituição acima decretada, nomeio para a função de AJ neste autos o contador Cristiano De Souza Zago, com cadastro ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, CPF nº 28590485889, com e-mail: cristianodesouzazago@gmail.com, fixando sua remuneração em 5% sobre o valor arrecadado com a alienação dos ativos. Ciência ao profissional nomeado por meio de seu e-mail e do telefone de cadastro, para que se manifeste nos autos no prazo de 5 dias se aceita o encargo, prestando compromisso. Intimem-se os credores, o MP, as Fazendas Públicas, inclusive por meio de Portal Eletrônico quando aplicável para que tomem conhecimento desta decisão. Translade-se cópia desta decisão para o apenso nº 1720-89.2022. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intime-se.
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico que, por DETERMINAÇÃO VERBAL DE SUA EXCELÊNCIA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS, realizo a juntada do cadastro da Administradora ÉRICA PASSARELLI perante ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais. Assis, 06 de novembro de 2024. Eu, ___, ANDRE DELAQUA, Coordenador.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70149458-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2024 11:05
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial, fixo os honorários do perito em R$ 3.780,00, a serem extraídos dos depósitos existentes nos autos. Intime-se-o para a designação de data e horário para a realização da vistoria, comunicando-se o juízo com a antecedência necessária à intimação das partes. Int. Assis, 11 de outubro de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial, fixo os honorários do perito em R$ 3.780,00, a serem extraídos dos depósitos existentes nos autos. Intime-se-o para a designação de data e horário para a realização da vistoria, comunicando-se o juízo com a antecedência necessária à intimação das partes. Int. Assis, 11 de outubro de 2024.
11/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.24.70138705-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 22:32
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70113050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 13:12
01/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80029336-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2024 21:12
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 16 de julho de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 16 de julho de 2024.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70083532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 21:17
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70082089-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2024 09:59
23/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA668818810TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Érica Passarelli do Vale Diligência : 19/06/2024
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70076343-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/06/2024 15:24
12/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1673/1674: Ciente da manifestação da Administradora Judicial. Por ora, intime-se o perito nomeado a fls. 1643 para que informe se aceita o encargo que lhe foi confiado, bem como os honorários que lhe foram fixados. Fls. 1676/1677: Anote-se a penhora no rosto dos autos por ordem da Vara da Fazenda Pública local, referente aos autos nº 1501707-21.2019.8.26.0047, movido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da falida, DAP Ind. e Com. de Pré Moldados em Concreto Ltda EPP, no valor de R$ 1.134.955,67. Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Sem prejuízo, comunique-se ao juízo requisitante a efetivação da medida, Int. Assis, 07 de junho de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1673/1674: Ciente da manifestação da Administradora Judicial. Por ora, intime-se o perito nomeado a fls. 1643 para que informe se aceita o encargo que lhe foi confiado, bem como os honorários que lhe foram fixados. Fls. 1676/1677: Anote-se a penhora no rosto dos autos por ordem da Vara da Fazenda Pública local, referente aos autos nº 1501707-21.2019.8.26.0047, movido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da falida, DAP Ind. e Com. de Pré Moldados em Concreto Ltda EPP, no valor de R$ 1.134.955,67. Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Sem prejuízo, comunique-se ao juízo requisitante a efetivação da medida, Int. Assis, 07 de junho de 2024.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70066158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 20:11
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1663/1665: Ciente do quanto alegado pela parte requerente. Guarde-se o cumprimento do mandado expedido para a intimação da Administradora Judicial. Após a sua manifestação, os autos retornarão ao Ministério Público. Int. Assis, 21 de maio de 2024. Advogados(s): Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1663/1665: Ciente do quanto alegado pela parte requerente. Guarde-se o cumprimento do mandado expedido para a intimação da Administradora Judicial. Após a sua manifestação, os autos retornarão ao Ministério Público. Int. Assis, 21 de maio de 2024.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70060082-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 16:55
03/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2024/010118-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2024 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Lima
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, para que adote as providências necessárias ao regular andamento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. Int. Assis, 30 de abril de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, para que adote as providências necessárias ao regular andamento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. Int. Assis, 30 de abril de 2024.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80016028-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2024 19:30
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de falência que se arrasta desde o ano de 2017. Desde que decretada a quebra da requerida o feito vem tramitando em círculos, uma vez que as partes interessadas em seu deslinde não promovem o seu regular andamento, sendo necessárias um série de intimações pessoais. A última providência que se aguardava era o recolhimento dos honorários periciais por parte da autora, que não é beneficiária da gratuidade processual. Contudo, manteve-se ela silente, como vem ocorrendo com inúmeras decisões proferidas nos autos. Nesse passo, diga o Ministério Público o que sugere para que o feito tenha regular e efetivo prosseguimento. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 12 de abril de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de ação de falência que se arrasta desde o ano de 2017. Desde que decretada a quebra da requerida o feito vem tramitando em círculos, uma vez que as partes interessadas em seu deslinde não promovem o seu regular andamento, sendo necessárias um série de intimações pessoais. A última providência que se aguardava era o recolhimento dos honorários periciais por parte da autora, que não é beneficiária da gratuidade processual. Contudo, manteve-se ela silente, como vem ocorrendo com inúmeras decisões proferidas nos autos. Nesse passo, diga o Ministério Público o que sugere para que o feito tenha regular e efetivo prosseguimento. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 12 de abril de 2024.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Para a avaliação do único imóvel pertencente à falida, nomeio perito o engenheiro civil Celso Henrique Marques dos Santo, fixandos os eus honorários em R$ 2.500,00 a serem antecipados pela parte requerente, que não é beneficiária da gratuidade processual, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 09 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Para a avaliação do único imóvel pertencente à falida, nomeio perito o engenheiro civil Celso Henrique Marques dos Santo, fixandos os eus honorários em R$ 2.500,00 a serem antecipados pela parte requerente, que não é beneficiária da gratuidade processual, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 09 de fevereiro de 2024.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80003463-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2024 09:28
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1634/1635: Sobre o quanto pretendido pela Administrado rã Judicial, manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 01 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1634/1635: Sobre o quanto pretendido pela Administrado rã Judicial, manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 01 de fevereiro de 2024.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70008129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 14:05
18/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2023/029379-5 em 08/01/2024 às 16:40 horas, intimei ERICA PASSARELLI DO VALE (18)99748-3070 do seu inteiro teor enviando-lhe cópia através do WhatsApp, sendo que esta visualizou os arquivos, se declarou bem ciente, dizendo que realmente é a pessoa a ser intimada e que aceita ser intimada desta forma. Devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 17 de janeiro de 2024. Número de Cotas:00
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2023/029379-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2024 Local: Oficial de justiça - Célio Barreto da Silva
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da Administradora Judicial, intime-se-a, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 05 de dezembro de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da Administradora Judicial, intime-se-a, pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 05 de dezembro de 2023.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1614/1618: Anote-se a penhora efetivada no rosto dos autos, por ordem do juízo da Vara da FAzenda Pública local, extraída dos autos nº 1506255-21.2021.826.0047, em que são partes a Fazenda Pública do Estado de São e Dap Ind. Com. Pré Moldados em Concreto Ltda e outro. Dê-se ciência às partes e à Administradora Judicial para que adote as devidas providências. No mais, aguarde-se o atendimento do quanto determinado a fls. 1609. Int. Assis, 31 de agosto de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1614/1618: Anote-se a penhora efetivada no rosto dos autos, por ordem do juízo da Vara da FAzenda Pública local, extraída dos autos nº 1506255-21.2021.826.0047, em que são partes a Fazenda Pública do Estado de São e Dap Ind. Com. Pré Moldados em Concreto Ltda e outro. Dê-se ciência às partes e à Administradora Judicial para que adote as devidas providências. No mais, aguarde-se o atendimento do quanto determinado a fls. 1609. Int. Assis, 31 de agosto de 2023.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Ofício Juntado
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Cota retro:Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, intime-se a Administradora Judicial para a adoção das necessárias providências, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 09 de agosto de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro:Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, intime-se a Administradora Judicial para a adoção das necessárias providências, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 09 de agosto de 2023.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.23.80029235-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2023 08:56
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1600/1601: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 31 de julho de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1600/1601: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 31 de julho de 2023.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.23.70080574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:15
10/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA515800774TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Porto de Areia Beira Rio Diligência : 06/06/2023
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1589/1591: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca do extrato retro juntado. No mais, aguarde-se o atendimento das demais determinações de fls. 1580. Int. Assis, 29 de maio de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1589/1591: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca do extrato retro juntado. No mais, aguarde-se o atendimento das demais determinações de fls. 1580. Int. Assis, 29 de maio de 2023.
30/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
29/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro as solicitações da Administradora Judicial, determinando: A) a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Assis, para que providencie a realização de vistoria no imóvel pertencente à falida, localizado na Rua Biotita, 790, CDA ASSIS/SP, Com vistas à regularização do alvará de funcionamento da empresa que funciona no local, qual seja, Porto de Areia Beira Rio. B) intimação da referida empresa, com sede na Av. Domingos Ferreira de Medeiros, s/n, Km 05, CEP 19470-000, em Presidente Epitácio/SP, para que providencie a regularização da ocupação do imóvel, por meio de pagamento de aluguel à Massa Falida. C) a ao cartório, a juntada de extrato referente à conta judicial vinculada aos autos, do qual deverão constar eventuais depósitos efetivados. Int. Assis, 08 de maio de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271S/P), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280S/P), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro as solicitações da Administradora Judicial, determinando: A) a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Assis, para que providencie a realização de vistoria no imóvel pertencente à falida, localizado na Rua Biotita, 790, CDA ASSIS/SP, Com vistas à regularização do alvará de funcionamento da empresa que funciona no local, qual seja, Porto de Areia Beira Rio. B) intimação da referida empresa, com sede na Av. Domingos Ferreira de Medeiros, s/n, Km 05, CEP 19470-000, em Presidente Epitácio/SP, para que providencie a regularização da ocupação do imóvel, por meio de pagamento de aluguel à Massa Falida. C) a ao cartório, a juntada de extrato referente à conta judicial vinculada aos autos, do qual deverão constar eventuais depósitos efetivados. Int. Assis, 08 de maio de 2023.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.23.70044104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2023 16:45
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1569/1572: Diga o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de abril de 2023. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1569/1572: Diga o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de abril de 2023.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.23.70035342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 16:01
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.23.70019421-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 11:55
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1528/1529: Ciente. Fls. 1531/1536: Ciente da regularização da representação processual do interessado Banco do Brasil. Anote-se. Diga a Administradora o que pretende. Int. Assis, 19 de janeiro de 2023. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1528/1529: Ciente. Fls. 1531/1536: Ciente da regularização da representação processual do interessado Banco do Brasil. Anote-se. Diga a Administradora o que pretende. Int. Assis, 19 de janeiro de 2023.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
29/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.22.70149790-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/12/2022 14:20
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70147790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 15:28
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1516/1518: Ciente. Fls. 1520/1521: Ciente da notificação efetivada. Fls. 1522/1523: Providencie-se o cadastramento como terceiro interessado. Observo, contudo, que o subscritor do substabelecimento juntado não se encontra constituído nos autos. Aguarde-se a regularização. Int. Assis, 14 de dezembro de 2022. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1516/1518: Ciente. Fls. 1520/1521: Ciente da notificação efetivada. Fls. 1522/1523: Providencie-se o cadastramento como terceiro interessado. Observo, contudo, que o subscritor do substabelecimento juntado não se encontra constituído nos autos. Aguarde-se a regularização. Int. Assis, 14 de dezembro de 2022.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.22.70141051-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2022 19:57
30/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/11/2022		Documento Juntado
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: VISTA OBRIGATÓRIA Á PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO NEGATIVO / CUMPRIMENTO PARCIAL / SEM CUMPRIMENTO. Nada Mais. Assis, 21 de novembro de 2022. Eu, ___, Silvio Longuinho da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: VISTA OBRIGATÓRIA Á PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO NEGATIVO / CUMPRIMENTO PARCIAL / SEM CUMPRIMENTO. Nada Mais. Assis, 21 de novembro de 2022. Eu, ___, Silvio Longuinho da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
21/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2022/020339-4 dirigi-me à Av. Rui Barbosa, nº 15, Centro, Ed. Vieira, onde constatei que a intimanda não mantém escritório naquele prédio comercial e reside na cidade de Cândido Mota/SP. Após coletar dados de endereço e número para contato, fui informada pela própria Síndica Érica Passarelli do Vale, de que já realizou a manifestação determinada. Certifico finalmente que compulsei os Autos Digitais e confirmei a manifestação [fls. 1472/1473]. Ante o exposto, DEIXEI DE INTIMAR a Síndica e devolvo o mandado à SADM para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Assis, 17 de novembro de 2022. Número de Cotas: 01
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2022/022625-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - Amelia de Jesus Oliveira
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1499/1501: Cumpra-se o despacho de fls. 1481 como diligência do juízo. Fls. 1502/1505: Cadastre-se como terceiro interessado. Sem prejuízo, intime-se o providenciar a habilitação de seu crédito por meio de incidente específico. Int. Assis, 04 de novembro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
07/11/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1499/1501: Cumpra-se o despacho de fls. 1481 como diligência do juízo. Fls. 1502/1505: Cadastre-se como terceiro interessado. Sem prejuízo, intime-se o providenciar a habilitação de seu crédito por meio de incidente específico. Int. Assis, 04 de novembro de 2022.
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1499/1501: Cumpra-se o despacho de fls. 1481 como diligência do juízo. Fls. 1502/1505: Cadastre-se como terceiro interessado. Sem prejuízo, intime-se o providenciar a habilitação de seu crédito por meio de incidente específico. Int. Assis, 04 de novembro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1499/1501: Cumpra-se o despacho de fls. 1481 como diligência do juízo. Fls. 1502/1505: Cadastre-se como terceiro interessado. Sem prejuízo, intime-se o providenciar a habilitação de seu crédito por meio de incidente específico. Int. Assis, 04 de novembro de 2022.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70126220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 10:49
26/10/2022		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WASI.22.70125429-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 26/10/2022 17:37
25/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1491/1493: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 20 de outubro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1491/1493: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 20 de outubro de 2022.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.80017373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 21:18
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Ciência dos autos ao autor, para: (x) Recolher, no prazo de cinco dias, as custas de diligencia do oficial de justiça, a fim dar cumprimento na determinação de fls. 1481.* Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos autos ao autor, para: (x) Recolher, no prazo de cinco dias, as custas de diligencia do oficial de justiça, a fim dar cumprimento na determinação de fls. 1481.*
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, expeça-se mandado destinado à verificação da empresas que estão situadas no imóvel pertencente à Massa Falida, estabelecido no Distrito Industrial de Assis, o qual era sua antiga sede, notificando-se eventuais ocupantes para fins de desocupação no prazo de noventa dias. Caso o imóvel já se encontre desocupado, deverá ser procedida à sua imediata lacração, caso contrário, a providência deverá ser adotada quando da efetiva desocupação. No mais, diga a Administradora acerca da avaliação do referido bem, medida essa que deve proceder à sua alienação judicial. Int. Assis, 13 de outubro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, expeça-se mandado destinado à verificação da empresas que estão situadas no imóvel pertencente à Massa Falida, estabelecido no Distrito Industrial de Assis, o qual era sua antiga sede, notificando-se eventuais ocupantes para fins de desocupação no prazo de noventa dias. Caso o imóvel já se encontre desocupado, deverá ser procedida à sua imediata lacração, caso contrário, a providência deverá ser adotada quando da efetiva desocupação. No mais, diga a Administradora acerca da avaliação do referido bem, medida essa que deve proceder à sua alienação judicial. Int. Assis, 13 de outubro de 2022.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70118436-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2022 19:27
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1472/1473: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 07 de outubro de 2022. Advogados(s): Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1472/1473: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 07 de outubro de 2022.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70114130-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 11:41
19/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2022/020339-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudia Ribeiro de Souza
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0696/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1462: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, por meio de mandado, para atendimento do quanto determinado a fls. 1450, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do cargo. Int. Assis, 14 de setembro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1462: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, por meio de mandado, para atendimento do quanto determinado a fls. 1450, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do cargo. Int. Assis, 14 de setembro de 2022.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70105363-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2022 20:20
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Ante a inércia da Administradora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 09 de setembro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Ante a inércia da Administradora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 09 de setembro de 2022.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Ofício Juntado
26/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1437/1442 e 1445/1449: Dê-se ciência à Administradora Judicial, para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 21 de julho de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1437/1442 e 1445/1449: Dê-se ciência à Administradora Judicial, para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 21 de julho de 2022.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Ofício Juntado
04/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022		Documento Juntado
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1426/1427: Atenda-se, encaminhando-se certidão de objeto e pé do presente feito. No mais, aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos a fls. 1424/1425. Int. Assis, 21 de junho de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1426/1427: Atenda-se, encaminhando-se certidão de objeto e pé do presente feito. No mais, aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos a fls. 1424/1425. Int. Assis, 21 de junho de 2022.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Ofício Juntado
03/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1415/1416: Defiro o pedido. Solicitem-se novas informações acerca do andamento do inquérito policial, bem como certidão de objeto e pé do feito nº 1004400-40.2016.8.26.0047. No mais, atualizem-se os dados da Administradora Judicial. Int. Assis, 30 de maio de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1415/1416: Defiro o pedido. Solicitem-se novas informações acerca do andamento do inquérito policial, bem como certidão de objeto e pé do feito nº 1004400-40.2016.8.26.0047. No mais, atualizem-se os dados da Administradora Judicial. Int. Assis, 30 de maio de 2022.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70057712-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 17:42
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial. Int. Assis, 20 de abril de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial. Int. Assis, 20 de abril de 2022.
13/04/2022		Incidente Processual Instaurado 0001720-89.2022.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70039336-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2022 20:11
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1399/1401: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Int. Assis, 11 de abril de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1399/1401: Ciente. Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Int. Assis, 11 de abril de 2022.
07/04/2022		AR Positivo Juntado
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Ofício Juntado
01/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
31/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1377/1388: Anote-se a penhora no rosto dos autos por ordem da 1ª Vara Federal de Assis/SP, referente aos autos nº 50000689.2018.4.03.6116, movido pela Fazenda Nacional em face de DAP Ind. e Com. de Pré Moldados em Concreto Ltda EPP, no valor de R$ 138.273,76. Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Sem prejuízo, comunique-se ao juízo requisitante a efetivação da medida, bem como as informações solicitadas referentes à Administradora Judicial da Massa. Int. Assis, 29 de março de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
30/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1377/1388: Anote-se a penhora no rosto dos autos por ordem da 1ª Vara Federal de Assis/SP, referente aos autos nº 50000689.2018.4.03.6116, movido pela Fazenda Nacional em face de DAP Ind. e Com. de Pré Moldados em Concreto Ltda EPP, no valor de R$ 138.273,76. Dê-se ciência às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Sem prejuízo, comunique-se ao juízo requisitante a efetivação da medida, bem como as informações solicitadas referentes à Administradora Judicial da Massa. Int. Assis, 29 de março de 2022.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Ofício Juntado
23/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Defiro o pedido da administradora judicial. Oficie-se à Central de Polícia Judiciária solicitando informações sobre o andamento do inquérito cuja instalação foi solicitada por meio do ofício de fls. 1179, destinado à responsabilização criminal do representante legal da empresa falida. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Defiro o pedido da administradora judicial. Oficie-se à Central de Polícia Judiciária solicitando informações sobre o andamento do inquérito cuja instalação foi solicitada por meio do ofício de fls. 1179, destinado à responsabilização criminal do representante legal da empresa falida. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2022.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70016990-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2022 15:07
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1362/1364: Retornem os autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1362/1364: Retornem os autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de fevereiro de 2022.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70013324-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 21:46
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2021/019613-1 dirigi-me ao endereço nele indicado, mas não encontrei a Síndica, que segundo informações da recepção, é locatária de sala no local, mas não tem comparecimento diário e regular. Diante disso, realizei contato telefônico e, nas tentativas de agendamento para efetivação do ato, fui informada pela Síndica de que viaja constantemente a trabalho, mas é residente na Comarca de Cândido Mota/SP, à Rua São Caetano, nº 385, Jd. Alvorada. Certifico, finalmente, que diligenciando no local declinado, INTIMEI a Érica Passarelli do Vale pelo inteiro teor do mandado, do qual ficou ciente após ouvir leitura, tendo aceito a cópia e exarado sua assinatura na frente do documento. O referido é verdade e dou fé. Assis, 01 de dezembro de 2021. Número de Cotas: 01
03/12/2021		Documento Juntado
15/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2021/019613-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2021 Local: Oficial de justiça - Cláudia Ribeiro de Souza
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1350: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial pessoalmente, nos termos em que requerido pelo Ministério Público. Int. Assis, 06 de outubro de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente Ante a inércia da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 04 de outubro de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1350: Defiro o pedido. Intime-se a Administradora Judicial pessoalmente, nos termos em que requerido pelo Ministério Público. Int. Assis, 06 de outubro de 2021.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70111046-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2021 15:37
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente Ante a inércia da Administradora Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 04 de outubro de 2021.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 519-524
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1255/1341: Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do agravo de instrumento interposto pela requerida ao qual foi negado provimento, na parte conhecida. No mais, intime-se a Administrado para fins de apresentação do quadro geral de credores, uma vez já decorreu o prazo adicional que lhe foi concedido para tanto. Int. Assis, 23 de julho de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
26/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1255/1341: Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do agravo de instrumento interposto pela requerida ao qual foi negado provimento, na parte conhecida. No mais, intime-se a Administrado para fins de apresentação do quadro geral de credores, uma vez já decorreu o prazo adicional que lhe foi concedido para tanto. Int. Assis, 23 de julho de 2021.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 648-662
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, concedo à Administradora Judicial o prazo de quinze dias para fins de apresentação do quadro geral de credores. Aguarde-se pelo referido prazo. Int. Assis, 14 de junho de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1234/1244: Ciente. Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 10 de junho de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
25/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, concedo à Administradora Judicial o prazo de quinze dias para fins de apresentação do quadro geral de credores. Aguarde-se pelo referido prazo. Int. Assis, 14 de junho de 2021.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70060862-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 18:32
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1234/1244: Ciente. Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 10 de junho de 2021.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70059772-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 18:55
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 715-725
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1226/1229: Ciente da procedência da habilitação de crédito promovida pela Mineração Grandes Lagos Ltda. Anote-se e dê-se ciência à Administradora Judicial para fins de inclusão no quadro geral de credores. Int. Assis, 10 de maio de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
11/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1226/1229: Ciente da procedência da habilitação de crédito promovida pela Mineração Grandes Lagos Ltda. Anote-se e dê-se ciência à Administradora Judicial para fins de inclusão no quadro geral de credores. Int. Assis, 10 de maio de 2021.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 613-616
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1218/1219: Ciência à Administradora Judicial. No mais, aguarde-se sua manifestação, nos termos do despacho de fls. 1213. Int. Assis, 22 de abril de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1209: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca da inexistência de depósitos vinculados aos autos, para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Fls. 1210/1212: Ciente do recolhimento da taxa de mandato devida. Int. Assis, 19 de abril de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
23/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1218/1219: Ciência à Administradora Judicial. No mais, aguarde-se sua manifestação, nos termos do despacho de fls. 1213. Int. Assis, 22 de abril de 2021.
22/04/2021		Guia Juntada
22/04/2021		Conclusos para Despacho
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70040434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 17:01
20/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 649-654
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 649-654
19/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1209: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca da inexistência de depósitos vinculados aos autos, para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Fls. 1210/1212: Ciente do recolhimento da taxa de mandato devida. Int. Assis, 19 de abril de 2021.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70039614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 13:49
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro ambos os pedidos formulados pela administradora judicial: - Providencie o cartório a juntada aos autos de extrato a ser obtido junto ao Portal de Custas para fins de conferência dos depósitos efetivados por Maurício Bazote Cerâmica. Após, voltem os autos conclusos. - Autorizo o locatário Roberto Franco Santana a depositar mensalmente (todo dia 10), em conta judicial vinculada aos autos o valor de R$ 800,00, referente ao aluguel da parte do imóvel pertencente à Massa Falida, por ele utilizada Int. Assis, 08 de abril de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1192/1201: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Sem prejuízo, providencie o procurador do interessado Roberto Francisco Santana o recolhimento da taxa de mandato devida, no prazo de cinco dias. Assis, 07 de abril de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), João Carlos Merlim (OAB 183873/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro ambos os pedidos formulados pela administradora judicial: - Providencie o cartório a juntada aos autos de extrato a ser obtido junto ao Portal de Custas para fins de conferência dos depósitos efetivados por Maurício Bazote Cerâmica. Após, voltem os autos conclusos. - Autorizo o locatário Roberto Franco Santana a depositar mensalmente (todo dia 10), em conta judicial vinculada aos autos o valor de R$ 800,00, referente ao aluguel da parte do imóvel pertencente à Massa Falida, por ele utilizada Int. Assis, 08 de abril de 2021.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70035733-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2021 15:42
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1192/1201: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Sem prejuízo, providencie o procurador do interessado Roberto Francisco Santana o recolhimento da taxa de mandato devida, no prazo de cinco dias. Assis, 07 de abril de 2021.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70034912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 18:52
06/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 861-864
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1182/1186: Dê-se ciência à Administradora Judicial para fins de inclusão no quadro geral de credores, conforme requerido. Int., aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 1178. Assis, 08 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
10/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1182/1186: Dê-se ciência à Administradora Judicial para fins de inclusão no quadro geral de credores, conforme requerido. Int., aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 1178. Assis, 08 de fevereiro de 2021.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70010382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 15:26
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 152-162
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 152-162
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Defiro o pedido. Oficie-se à Delegacia de Polícia local, encaminhando-se cópias das peças referentes à intimação do representante legal da requerida para fins de apresentação dos documentos a ela referentes, bem como daqueles que dão conta de sua inércia, com vistas à sua responsabilização criminal. No mais, aguarde-se nova manifestação da Administradora Judicial por mais quinze dias. Int. Assis, 16 de dezembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1163/1165: Ciente da procedência da habilitação de crédito. Dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 1166/1170: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de dezembro de 2020. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
17/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Defiro o pedido. Oficie-se à Delegacia de Polícia local, encaminhando-se cópias das peças referentes à intimação do representante legal da requerida para fins de apresentação dos documentos a ela referentes, bem como daqueles que dão conta de sua inércia, com vistas à sua responsabilização criminal. No mais, aguarde-se nova manifestação da Administradora Judicial por mais quinze dias. Int. Assis, 16 de dezembro de 2020.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70114754-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2020 14:13
14/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1163/1165: Ciente da procedência da habilitação de crédito. Dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 1166/1170: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de dezembro de 2020.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70113827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 16:07
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 692-698
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: ciente. Reitere-se, nos termos do despacho de fls. 1154. Int. Assis, 18 de novembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
20/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: ciente. Reitere-se, nos termos do despacho de fls. 1154. Int. Assis, 18 de novembro de 2020.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 536-540
01/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0606/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1153: Tendo em vista o quanto certificado pelo oficial de justiça, manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Assis, 30 de setembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1153: Tendo em vista o quanto certificado pelo oficial de justiça, manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Assis, 30 de setembro de 2020.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/014257-8 dirigi-me à Rua Biotita nº 790 (Porto Beira Rio) por diversas vezes mas sempre encontrei o depósito de areia fechado. Fui informado por um vizinho que o proprietário, Sr. Manoel, reside na cidade de Presidente Epitácio/SP, fornecendo o seu numero de telefone celular. Certifico que em contato com o Sr. Manoel Ribeiro Filho, proprietário do Porto de Areia Beira Rio, pelo telefone (18) 99794-2549, procedi a INTIMAÇÃO do mesmo do qual bem ciente ficou, e também enviei-lhe a cópia do mandado via Whatsapp. Diante do exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Assis, 28 de setembro de 2020.
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 554-556
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1149/1150: Ciente da manifestação da Síndica. A conta judicial pode e deve ser aberta pela própria parte interessada, vinculada aos presentes autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo adicional concedido ao falido. Int. Assis, 22 de setembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
22/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1149/1150: Ciente da manifestação da Síndica. A conta judicial pode e deve ser aberta pela própria parte interessada, vinculada aos presentes autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo adicional concedido ao falido. Int. Assis, 22 de setembro de 2020.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70083334-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2020 18:06
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 478-481
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1146: Excepcionalmente, concedo à requerida o prazo adicional e impreterível de quinze dias para providencie a apresentação dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Int. Assis, 01 de setembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
01/09/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1146: Excepcionalmente, concedo à requerida o prazo adicional e impreterível de quinze dias para providencie a apresentação dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Int. Assis, 01 de setembro de 2020.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70075576-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2020 17:15
28/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/014259-4 dirigi-me ao endereço apontado e aí sendo INTIMEI a empresa Concrebon na pessoa do Sr. Lourival Pinheiro dando-lhe ciência de seu inteiro teor, do qual bem ciente ficou, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Assis, 28 de agosto de 2020.
28/08/2020		Mandado Juntado
28/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/014260-8 dirigi-me ao endereço apontado e aí sendo INTIMEI a Empresa Jato de Areia, na pessoa do Sr. Roberto Francisco, dando-lhe ciência de seu inteiro teor, do qual bem ciente ficou, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Assis, 28 de agosto de 2020.
28/08/2020		Mandado Juntado
26/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/014258-6 dirigi-me ao endereço apontado e aí sendo INTIMEI Maurício Bazoti Cerâmica na pessoa do Sr. Maurício Bazote, dando-lhe ciência de seu inteiro teor, do qual bem ciente ficou, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Assis, 26 de agosto de 2020.
26/08/2020		Mandado Juntado
26/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/014264-0 dirigi-me ao endereço apontado e aí sendo INTIMEI fernando Andrade Diniz dando-lhe ciência de seu inteiro teor, do qual bem ciente ficou, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Assis, 22 de agosto de 2020.
26/08/2020		Mandado Juntado
14/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/014257-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
14/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/014258-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
14/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/014259-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
14/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/014260-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
14/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/014264-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2020 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 503-509
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 503-509
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0486/2020 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, intime-se pessoalmente o falido, bem como as empresas estabelecidas no local onde funcionava a empresa falida, nos termos em que requerido pela Administradora Judicial. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada de extrato referente ao atual andamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão que decretou a quebra da empresa requerida. Int. Assis, 03 de agosto de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0486/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1112/1115: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 30 de julho de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
03/08/2020		Documento Juntado
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, intime-se pessoalmente o falido, bem como as empresas estabelecidas no local onde funcionava a empresa falida, nos termos em que requerido pela Administradora Judicial. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada de extrato referente ao atual andamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão que decretou a quebra da empresa requerida. Int. Assis, 03 de agosto de 2020.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70063659-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2020 14:14
31/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1112/1115: Manifeste-se o Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 30 de julho de 2020.
30/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70063199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 14:51
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 650-657
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 16 de julho de 2020. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 572-576
17/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 16 de julho de 2020.
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1099/1102: Ciente dos documentos juntados. Dê-se ciência à Administradora Judicial párea fins de inclusão no quadro geral de credores. No mais, certifique o cartório o decurso do prazo para fins de apresentação dos contratos de locação faltantes. Após, voltem os autos conclusos. Int. Assis, 13 de julho de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1099/1102: Ciente dos documentos juntados. Dê-se ciência à Administradora Judicial párea fins de inclusão no quadro geral de credores. No mais, certifique o cartório o decurso do prazo para fins de apresentação dos contratos de locação faltantes. Após, voltem os autos conclusos. Int. Assis, 13 de julho de 2020.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 604-608
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Marcos Emanuel Lima (OAB 123124/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/002085-5 dirigi-me ao endereço: RUA DA BIOTITA, nº 790 - C.D.A (CEP 19800-000) Assis/SP, por várias vezes, e DEIXEI DE INTIMAR a empresa Porto Beira Rio, em virtude de não tê-la localizado, tendo no local sido informada por José Carlos, de que é funcionário da empresa Concrebom, ali estabelecida, cujos proprietários são de Sorocaba-SP, e disse desconhecer a empresa Porto Beira Rio, bem como se já esteve em funcionamento ali.
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 486-490
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Fls, 1088/1093: Ciente do contrato apresentado pelo locatário Maurício Bazote Cerâmica, ainda que incompleto. Oportunamente será determinada nova apresentação, se necessário. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação dos contratos por parte dos demais locatários. Int. Assis, 26 de março de 2020. Advogados(s): Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls, 1088/1093: Ciente do contrato apresentado pelo locatário Maurício Bazote Cerâmica, ainda que incompleto. Oportunamente será determinada nova apresentação, se necessário. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação dos contratos por parte dos demais locatários. Int. Assis, 26 de março de 2020.
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2020		Documento Juntado
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/002082-0 dirigi-me ao endereço: Rua da biotita, nº 790 - C.D.A - Assis/SP, e INTIMEI a empresa Concrebon, na pessoa de Mateus Malaquias Alves da Conceição, RG 50.294.941-7, encarregado geral, do inteiro teor deste, do que bem ciente ficou(aram), conforme nota(s) exarada(s), tendo aceitado a(s) contrafé(s) que lhe(s) ofereci. Certifico ainda que Mateus declarou que o representante legal da Concrebon é o Sr. Paulo Vítor Adolfo, que reside e trabalha em Sorocada-SP, mas não possui seu endereço.
13/03/2020		Mandado Juntado
05/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/002083-9 dirigi-me ao endereço: RUA DA BIOTITA, nº 790 - C.D.A (CEP 19800-000) - Assis/SP, onde fui informada que o Sr. Maurício Bazote é o representante legal da empresa Maurício Bazote Cerâmica, a qual utiliza parte do terreno deste endereço, no entanto esta empresa é estabelecida na Rua das Castanheiras, 640, CDA, Assis, onde seu representante legal pode ser localizado, e para onde me dirigi e INTIMEI Maurício Bazote Cerâmica, na pessoa de seu representante legal Maurício Bazote, do inteiro teor deste, do que bem ciente ficou(aram), conforme nota(s) exarada(s), tendo aceitado a(s) contrafé(s) que lhe(s) ofereci.
05/03/2020		Mandado Juntado
05/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2020/002081-2 dirigi-me ao endereço constante, onde fui informada que a empresa de Jato de Areia, está estabelecida nos fundos, com entrada pela rua lateral, na beira da mata, para onde me dirigi e INTIMEI Empresa de Jato de Areia, na pessoa de seu responsável legal, Sr. Clóvis Santanta, do inteiro teor deste, do que bem ciente ficou(aram), conforme nota(s) exarada(s), tendo aceitado a(s) contrafé(s) que lhe(s) ofereci e informado que o nome correto de sua empresa é Montagem Industrial, mas também trabalha com Jato de Areia.
05/03/2020		Mandado Juntado
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/002085-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Ronise Patricia Mariano Pereira
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/002083-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ronise Patricia Mariano Pereira
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/002082-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ronise Patricia Mariano Pereira
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2020/002081-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ronise Patricia Mariano Pereira
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 804-812
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 804-812
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Defiro o pedido. Intimem-se os quatro locatários da empresa falida para que apresentem em juízo, no prazo de quinze dias, os respectivos contratos de locação, sob pena de lacração. Sem prejuízo, providencie o cartório o cadastramento dos requerentes das habilitações em apenso, como interessados, nesses autos. Int. Assis, 24 de janeiro de 2020. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1061/1062: O decurso do prazo para a entrega dos documentos solicitados pela Administradora, por parte da falida, já se encontra certificado, consoante se verifica a fls. 1057. Posto isto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos em que determinado a fls. 1058. Int. Assis, 21 de janeiro de 2020. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Defiro o pedido. Intimem-se os quatro locatários da empresa falida para que apresentem em juízo, no prazo de quinze dias, os respectivos contratos de locação, sob pena de lacração. Sem prejuízo, providencie o cartório o cadastramento dos requerentes das habilitações em apenso, como interessados, nesses autos. Int. Assis, 24 de janeiro de 2020.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70004141-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2020 16:06
22/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1093-1114
21/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1061/1062: O decurso do prazo para a entrega dos documentos solicitados pela Administradora, por parte da falida, já se encontra certificado, consoante se verifica a fls. 1057. Posto isto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos em que determinado a fls. 1058. Int. Assis, 21 de janeiro de 2020.
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: ciente. Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. Assis, 14 de janeiro de 2020. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70002982-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 23:30
15/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: ciente. Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. Assis, 14 de janeiro de 2020.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 724-733
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0999/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1043/1044: Dê-se ciência à Administradora Judicial para que adote as providências necessárias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação dos documentos solicitados ao falido. Int. Assis, 28 de novembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
04/12/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1043/1044: Dê-se ciência à Administradora Judicial para que adote as providências necessárias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação dos documentos solicitados ao falido. Int. Assis, 28 de novembro de 2019.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Ofício Juntado
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 714-722
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 714-722
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0903/2019 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro o quanto requerido pela Administrador Judicial. Primeiramente, intime-se o sócio da falida, pessoalmente, por meio de mandado, a apresentar nos autos no prazo de quinze dias, a relação dos locatários do bem imóvel pertencente à Massa Falida, ficando ele advertido acerca do impedimento de receber, alugar, vender ou ceder o referido imóvel. Int. Assis, 04 de novembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0903/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1016/1024: Dê-se ciência às partes acerca do resultado negativo do mandado de levantamento e lacração expedido nos autos. Int., aguardando-se manifestação da Síndica pelo prazo de quinze dias. Após, ao Ministério Público. Int. Assis, 25 de outubro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
13/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2019/032916-6 dirigi-me ao endereço apontado e aí sendo INTIMEI Fernando Andrade Diniz dando-lhe ciência de seu inteiro teor, do qual bem ciente ficou, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Assis, 12 de novembro de 2019.
13/11/2019		Mandado Juntado
07/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2019/032916-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Célio Américo Luiz
05/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, defiro o quanto requerido pela Administrador Judicial. Primeiramente, intime-se o sócio da falida, pessoalmente, por meio de mandado, a apresentar nos autos no prazo de quinze dias, a relação dos locatários do bem imóvel pertencente à Massa Falida, ficando ele advertido acerca do impedimento de receber, alugar, vender ou ceder o referido imóvel. Int. Assis, 04 de novembro de 2019.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70099228-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2019 14:41
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70099020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 09:53
25/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1016/1024: Dê-se ciência às partes acerca do resultado negativo do mandado de levantamento e lacração expedido nos autos. Int., aguardando-se manifestação da Síndica pelo prazo de quinze dias. Após, ao Ministério Público. Int. Assis, 25 de outubro de 2019.
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 614-621
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0769/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1001/1008: Manifeste-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público. Int. Assis, 25 de setembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/10/2019		Incidente Processual Instaurado 0006533-67.2019.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 659-673
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 659-673
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 659-673
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1001/1008: Manifeste-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público. Int. Assis, 25 de setembro de 2019.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Ofício Juntado
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0736/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente do atual andamento do agravo de instrumento interposto pelo falido. Tendo em vista que, na parte conhecida, lhe foi negado provimento e que, eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, diante da concordância do Ministério Público, defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial a fls. 983/985. - Expeça-se mandado para fins de lacração do imóvel pertencente à Massa Falida, bem como para o levantamento dos bens móveis que porventura existam em seu interior, informando se há bens perecíveis ou passíveis de deterioração; - Caso o imóvel esteja ocupado por terceiros, que o advogado da massa seja intimado para tomar as providências cabíveis visando resguardar o patrimônio da Massa. - Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que informe se o falido detém quotas de outras sociedades. Providencie-se o necessário. Int. Assis, 12 de setembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0736/2019 Teor do ato: Vistos. Cota de fls. 989: Ciente. Certifique o cartório o atual andamento do agravo de instrumento interposto pelo falido (fls. 815/816). Após, voltem os autos conclusos, com urgência. Int. Assis, 10 de setembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0736/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 983/985: ciente da manifestação da Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. Assis, 04 de setembro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
24/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2019/027379-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Cardia Vieira
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente do atual andamento do agravo de instrumento interposto pelo falido. Tendo em vista que, na parte conhecida, lhe foi negado provimento e que, eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, diante da concordância do Ministério Público, defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial a fls. 983/985. - Expeça-se mandado para fins de lacração do imóvel pertencente à Massa Falida, bem como para o levantamento dos bens móveis que porventura existam em seu interior, informando se há bens perecíveis ou passíveis de deterioração; - Caso o imóvel esteja ocupado por terceiros, que o advogado da massa seja intimado para tomar as providências cabíveis visando resguardar o patrimônio da Massa. - Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que informe se o falido detém quotas de outras sociedades. Providencie-se o necessário. Int. Assis, 12 de setembro de 2019.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Documento Juntado
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota de fls. 989: Ciente. Certifique o cartório o atual andamento do agravo de instrumento interposto pelo falido (fls. 815/816). Após, voltem os autos conclusos, com urgência. Int. Assis, 10 de setembro de 2019.
06/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70079115-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2019 13:45
06/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 983/985: ciente da manifestação da Administradora Judicial. Vista ao Ministério Público. Int. Assis, 04 de setembro de 2019.
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70077688-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 15:50
28/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 650-655
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0614/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/976: Manifeste-se a administradora Judicial e, após, o Ministério Público. Int. Assis, 16 de julho de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 966/976: Manifeste-se a administradora Judicial e, após, o Ministério Público. Int. Assis, 16 de julho de 2019.
16/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70059631-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 15:31
04/07/2019		Incidente Processual Instaurado 0004332-05.2019.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 694-700
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 694-700
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 694-700
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 960: Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial, requerendo o que entender de direito. Int. Assis, 19 de junho de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 922/958: A pretensão da interessada Mineração Grandes Lagos Ltda deverá ser veiculada por meio de incidente específico. Int., providenciando-se a exclusão das peças ora apresentadas, após a adoção da medida acima determinada. Assis, 12 de junho de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 920: Intime-se a Administradora Judicial e o advogado que representa a Massa para manifestação nos autos da Execução nº 1004400-40/2016, conforme requerido. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para a apresentação de documentos por parte do falido, nos termos do despacho de fls. 913. Int. Assis, 07 de junho de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
24/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 960: Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial, requerendo o que entender de direito. Int. Assis, 19 de junho de 2019.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 922/958: A pretensão da interessada Mineração Grandes Lagos Ltda deverá ser veiculada por meio de incidente específico. Int., providenciando-se a exclusão das peças ora apresentadas, após a adoção da medida acima determinada. Assis, 12 de junho de 2019.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.19.70050206-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2019 15:45
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 920: Intime-se a Administradora Judicial e o advogado que representa a Massa para manifestação nos autos da Execução nº 1004400-40/2016, conforme requerido. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para a apresentação de documentos por parte do falido, nos termos do despacho de fls. 913. Int. Assis, 07 de junho de 2019.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Ofício Juntado
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 626-633
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 626-633
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 626-633
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 914/915: Ciente do procurador contratado pela Administradora Judicial para defender os interesses da Massa. Deverá ele atuar nos moldes em que pretendido pela Administradora. No mais, publique-se o despacho de fls. 913. Int. Assis, 13 de março de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, autorizo a Administradora Judicial a efetivar a contratação de profissional (advogado) para atuar na defesa dos interesses da Massa Falida. Fixo, desde já, seus honorários em 10% (dez por cento) do valor a ser arrecadado, uma vez que até a presente data nada de concreto foi efetivamente arrecadado. Defiro, também, a intimação do falido, na pessoa de seu representante legal, para que relacione e apresente os documentos solicitados pela Administradora. Após o apresentação dos documentos, será designada nova data para a oitiva do falido. Int. Assis, 06 de março de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
13/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 914/915: Ciente do procurador contratado pela Administradora Judicial para defender os interesses da Massa. Deverá ele atuar nos moldes em que pretendido pela Administradora. No mais, publique-se o despacho de fls. 913. Int. Assis, 13 de março de 2019.
13/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70018638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 22:34
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Ante a concordância do Ministério Público, autorizo a Administradora Judicial a efetivar a contratação de profissional (advogado) para atuar na defesa dos interesses da Massa Falida. Fixo, desde já, seus honorários em 10% (dez por cento) do valor a ser arrecadado, uma vez que até a presente data nada de concreto foi efetivamente arrecadado. Defiro, também, a intimação do falido, na pessoa de seu representante legal, para que relacione e apresente os documentos solicitados pela Administradora. Após o apresentação dos documentos, será designada nova data para a oitiva do falido. Int. Assis, 06 de março de 2019.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70014770-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2019 17:26
26/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2019.
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70012969-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 23:13
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70012960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 21:54
19/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2018		Incidente Processual Instaurado 0010509-19.2018.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 623/629
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0984/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Tendo em vista o quanto alegado pela administradora judicial, concedo-lhe o prazo adicional de trinta dias para adoção das providências ao regular andamento do feito, até porque ainda se aguarda o julgamento do agravo de instrumento interposto pela falida. Int., dando-se ciência via e-mail. Assis, 09 de novembro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
09/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Tendo em vista o quanto alegado pela administradora judicial, concedo-lhe o prazo adicional de trinta dias para adoção das providências ao regular andamento do feito, até porque ainda se aguarda o julgamento do agravo de instrumento interposto pela falida. Int., dando-se ciência via e-mail. Assis, 09 de novembro de 2018.
09/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0953/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 635/642
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0953/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Mantenha-se contato telefônico com a Administradora, solicitando sua manifestação nos autos, nos termos do despacho de fls. 841. Int. Assis, 26 de outubro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
26/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Mantenha-se contato telefônico com a Administradora, solicitando sua manifestação nos autos, nos termos do despacho de fls. 841. Int. Assis, 26 de outubro de 2018.
26/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 607-618
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 607-618
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0805/2018 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Ciente. Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 847. Providencie-se a baixa do cadastro do curador especial nomeado à Massa Falida. Após, intime-se a Falida, na pessoa de seus procuradores, para intervir nos autos nº 1004400-40-2016, desse cartório, bem como nos demais feitos que sejam do interesse da falida. No mias, intime-se a Administradora Judicial para que informe as providências adotadas nos termos do despacho de fls. 841. Int. Assis, 17 de setembro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0805/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 847: Diga o Ministério Público. Int. Assis, 12 de setembro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Ciente. Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 847. Providencie-se a baixa do cadastro do curador especial nomeado à Massa Falida. Após, intime-se a Falida, na pessoa de seus procuradores, para intervir nos autos nº 1004400-40-2016, desse cartório, bem como nos demais feitos que sejam do interesse da falida. No mias, intime-se a Administradora Judicial para que informe as providências adotadas nos termos do despacho de fls. 841. Int. Assis, 17 de setembro de 2018.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70072945-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2018 14:16
14/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 592-597
13/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 847: Diga o Ministério Público. Int. Assis, 12 de setembro de 2018.
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0772/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 845: Intime-se o curador especial da falida para fins de manifestação nos autos nº 1004400-40/2016, conforme requerido. No mais, informe a administradora da Massa se tomou as providências necessárias junto ao Serviço de Registro de Imóveis. Int. Assis, 06 de setembro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
12/09/2018		Conclusos para Despacho
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70071685-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2018 16:29
07/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 845: Intime-se o curador especial da falida para fins de manifestação nos autos nº 1004400-40/2016, conforme requerido. No mais, informe a administradora da Massa se tomou as providências necessárias junto ao Serviço de Registro de Imóveis. Int. Assis, 06 de setembro de 2018.
06/09/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Ofício Juntado
30/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 705-718
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0613/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 834/837: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca da nota de devolução apresentada, para que adote as necessárias providências. Fls. 838/840: Ciente da habilitação de crédito juntada. Anote-se, cadastrando a parte junto ao sistema, para fins de intimação. Int. Assis, 24 de julho de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
24/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 834/837: Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca da nota de devolução apresentada, para que adote as necessárias providências. Fls. 838/840: Ciente da habilitação de crédito juntada. Anote-se, cadastrando a parte junto ao sistema, para fins de intimação. Int. Assis, 24 de julho de 2018.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
24/07/2018		Documento Juntado
11/07/2018		Ofício Juntado
03/07/2018		AR Positivo Juntado
20/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 638-652
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 638-652
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 638-652
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 825/827: Não houve concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento interposto pela falida. Cumpra-se, pois, o quanto determinado a fls. 824. Int. Assis, 12 de junho de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 787/788.Expeça-se novo ofício ao SRI local, nos termos em que requerido pela Administradora Judicial.Int.Assis, 07 de junho de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 787/814: Manifeste-se o Ministério Público.Fls. 815/816: Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela falida.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int.Assis, 04 de junho de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
12/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 825/827: Não houve concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento interposto pela falida. Cumpra-se, pois, o quanto determinado a fls. 824. Int. Assis, 12 de junho de 2018.
12/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70043022-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 10:37
07/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Ciente.Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 787/788.Expeça-se novo ofício ao SRI local, nos termos em que requerido pela Administradora Judicial.Int.Assis, 07 de junho de 2018.
07/06/2018		Conclusos para Despacho
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70041327-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2018 13:49
06/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2018		Incidente Processual Instaurado 0004859-88.2018.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 837/838
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 837/838
04/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 787/814: Manifeste-se o Ministério Público.Fls. 815/816: Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela falida.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int.Assis, 04 de junho de 2018.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
30/05/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70039276-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 16:13
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 767/774: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público.Fls. 775/785: Ciente de agravo de instrumento interposto pela requerida.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações e o julgamento do recurso. Int.Assis, 24 de maio de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 760/764: Manifeste-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público.Int.Assis, 17 de maio de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
25/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 767/774: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público.Fls. 775/785: Ciente de agravo de instrumento interposto pela requerida.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações e o julgamento do recurso. Int.Assis, 24 de maio de 2018.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70038106-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/05/2018 17:41
23/05/2018		Ofício Juntado
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 632/633
18/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 760/764: Manifeste-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público.Int.Assis, 17 de maio de 2018.
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 755/756: Manifeste-se a Administradora Judicial.Int.Assis, 10 de maio de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
17/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Ofício Juntado
11/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 755/756: Manifeste-se a Administradora Judicial.Int.Assis, 10 de maio de 2018.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Ofício Juntado
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 756-763
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 756-763
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Dap Indústria e Comércio de Concreto Ltda e Fernando Andrade Diniz opuseram embargos de declaração em face do despacho de fls. 711.Alegaram, em suma, que a decisão atacada é omissa, uma vez que não apreciou matéria de ordem pública, como a falta de interesse de agir e a nulidade da obrigação que embasou a execução.A requerente e o Ministério Público manifestaram-se contrariamente ao acolhimento dos embargos opostos.É o breve relato.Decido.Recebo os embargos de declaração opostos pela requerida mas, quanto ao mérito, nego-lhe provimento.Isso porque a requerida foi regularmente citada para responder ao termos da presente ação e permaneceu silente. Ademais, consoante se verifica das razões apresentadas pelo embargante, não pretende ele obter esclarecimentos acerca de eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença, mas sim, a inversão da própria decisão, restando claro o caráter infringente que se pretende dar ao recurso, o que não se admite.Ocorre que "Os embargos declaratórios são apelo de integração, não de substituição" (EDAGA nº 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 03/02/00, p. 125).Em verdade, a simples leitura da decisão questionada revela os motivos pelos quais foi adotado referido posicionamento, valendo lembrar que "A motivação do convencimento do juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer" (EDREsp nº 38.344-PR, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Milton Luiz Pereira, em 30/11/94, DJU de 12/12/94).Frise-se, ainda, que "A omissão ensejadora dos embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes que podem ser rejeitados implicitamente" (EDROMS nº 18.763-RJ, 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Laurita Vaz, em 21/03/06, DJU de 02/05/06).A propósito:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Dúvida e contradição - Inocorrência - Nítida feição infringente - Peça dos embargos que consiste em uma coletânea de julgados - Não demonstração dos vícios do artigo 535, I e II do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados. (Relator: Albano Nogueira - Embargos de Declaração n. 232.071-2 - São Paulo - 21.12.94). * * *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade ou contradição - Caráter infringente do recurso - Rejeição. (Embargos de Declaração n. 268.327-2 - Mirante do Paranapanema - 15ª Câmara Civil - Relator: Ruy Coppola - 10.10.95 - V.U.).* * * RECURSO - Embargos de Declaração - Alegação de ocorrência de contradição entre fundamentação do acórdão e pedido - Embargos com caráter infringente do julgado -Rejeição dos embargos. (Embargos de Declaração n. 278.050-2 - São Paulo - 4ª Câmara de Direito Público - Relator: Jacobina Rabello - 07.08.97 - V.U. *723/283). Desta forma, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 69/72, deve o embargante veicular sua irresignação contra a decisão pelo meio processual adequado. Após o decurso do prazo para a eventual oposição de recurso, voltem os autos conclusos para fins de apreciação dos pedidos formulados pela Administradora Judicial. Int. Assis, 02 de maio de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 737/740: Ciente da manifestação da requerente.Fls. 742/743: Ciente da manifestação da Administradora JudicialDê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado anteriormente.Int.Assis, 25 de abril de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/05/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Cota retro: Ciente.Dap Indústria e Comércio de Concreto Ltda e Fernando Andrade Diniz opuseram embargos de declaração em face do despacho de fls. 711.Alegaram, em suma, que a decisão atacada é omissa, uma vez que não apreciou matéria de ordem pública, como a falta de interesse de agir e a nulidade da obrigação que embasou a execução.A requerente e o Ministério Público manifestaram-se contrariamente ao acolhimento dos embargos opostos.É o breve relato.Decido.Recebo os embargos de declaração opostos pela requerida mas, quanto ao mérito, nego-lhe provimento.Isso porque a requerida foi regularmente citada para responder ao termos da presente ação e permaneceu silente. Ademais, consoante se verifica das razões apresentadas pelo embargante, não pretende ele obter esclarecimentos acerca de eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença, mas sim, a inversão da própria decisão, restando claro o caráter infringente que se pretende dar ao recurso, o que não se admite.Ocorre que "Os embargos declaratórios são apelo de integração, não de substituição" (EDAGA nº 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 03/02/00, p. 125).Em verdade, a simples leitura da decisão questionada revela os motivos pelos quais foi adotado referido posicionamento, valendo lembrar que "A motivação do convencimento do juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes parecer" (EDREsp nº 38.344-PR, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Milton Luiz Pereira, em 30/11/94, DJU de 12/12/94).Frise-se, ainda, que "A omissão ensejadora dos embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes que podem ser rejeitados implicitamente" (EDROMS nº 18.763-RJ, 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.u., Rel. Min. Laurita Vaz, em 21/03/06, DJU de 02/05/06).A propósito:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Dúvida e contradição - Inocorrência - Nítida feição infringente - Peça dos embargos que consiste em uma coletânea de julgados - Não demonstração dos vícios do artigo 535, I e II do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados. (Relator: Albano Nogueira - Embargos de Declaração n. 232.071-2 - São Paulo - 21.12.94). * * *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade ou contradição - Caráter infringente do recurso - Rejeição. (Embargos de Declaração n. 268.327-2 - Mirante do Paranapanema - 15ª Câmara Civil - Relator: Ruy Coppola - 10.10.95 - V.U.).* * * RECURSO - Embargos de Declaração - Alegação de ocorrência de contradição entre fundamentação do acórdão e pedido - Embargos com caráter infringente do julgado -Rejeição dos embargos. (Embargos de Declaração n. 278.050-2 - São Paulo - 4ª Câmara de Direito Público - Relator: Jacobina Rabello - 07.08.97 - V.U. *723/283). Desta forma, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 69/72, deve o embargante veicular sua irresignação contra a decisão pelo meio processual adequado. Após o decurso do prazo para a eventual oposição de recurso, voltem os autos conclusos para fins de apreciação dos pedidos formulados pela Administradora Judicial. Int. Assis, 02 de maio de 2018.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70030923-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2018 14:54
02/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 737/740: Ciente da manifestação da requerente.Fls. 742/743: Ciente da manifestação da Administradora JudicialDê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado anteriormente.Int.Assis, 25 de abril de 2018.
27/04/2018		Incidente Processual Instaurado 0003684-59.2018.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70029754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 20:18
25/04/2018		Conclusos para Despacho
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 687/695
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70029312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 19:34
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 729: Defiro em parte o pedido.Tendo em vista que ainda se encontram pendentes de apreciação os embargos de declaração opostos pela requerida, cobre-se a devolução do mandado de fls. 725, independente de cumprimento.Quanto ao mandado expedido para fins de bloqueio da matrícula, deverá ser cumprido normalmente, uma vez que não implica em prejuízo irreversível à parte. Int.Assis, 17 de abril de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
23/04/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 047.2018/009016-0, em razão de ter sido solicitada a sua devolução, independentemente de cumprido.O referido é verdade e dou fé. Assis, 20 de abril de 2018.0 ato
23/04/2018		AR Positivo Juntado
19/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 729: Defiro em parte o pedido.Tendo em vista que ainda se encontram pendentes de apreciação os embargos de declaração opostos pela requerida, cobre-se a devolução do mandado de fls. 725, independente de cumprimento.Quanto ao mandado expedido para fins de bloqueio da matrícula, deverá ser cumprido normalmente, uma vez que não implica em prejuízo irreversível à parte. Int.Assis, 17 de abril de 2018.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70026605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 15:57
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 509-511
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 719/722: Ciente dos embargos de declaração opostos pela falida.À requerente para manifestação, caso queira, no prazo de cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do NCPC).Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão.Int.Assis, 11 de abril de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 472-482
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 719/722: Ciente dos embargos de declaração opostos pela falida.À requerente para manifestação, caso queira, no prazo de cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do NCPC).Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão.Int.Assis, 11 de abril de 2018.
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Vistos.Consulta retro: Os mandados deverão ser expedidos como diligência do juízo e encaminhados pelo próprio cartório.Fica, outrossim, autorizado o cumprimento do mandado de arrecadação mediante ordem de arrombamento e solicitação de reforço policial, em sendo necessários.Int. Assis, 05 de abril de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
12/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/009016-0 Situação: Não cumprido em 23/04/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WASI.18.70025034-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/04/2018 18:57
09/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 644/649
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 644/649
05/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Consulta retro: Os mandados deverão ser expedidos como diligência do juízo e encaminhados pelo próprio cartório.Fica, outrossim, autorizado o cumprimento do mandado de arrecadação mediante ordem de arrombamento e solicitação de reforço policial, em sendo necessários.Int. Assis, 05 de abril de 2018.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Como bem observado pelo Ministério, o pedido de extinção do feito formulado pela falida merece ser rechaçado de plano, uma vez que, neste momento processual, não cabe mais discussão acerca da regularidade da falência decretada, notadamente pelo fato de que a requerida foi regularmente citada e deixou transcorrer in albis o prazo legal sem a apresentação de defesa.Posto isto, é caso de prosseguimento do feito, mediante deferimento das solicitações feitas pela administradora judicial a fls. 661/663, consistente na adoção das seguintes providências:a) expedição de mandado para fins de bloqueio da matrícula do imóvel constante da Escritura de Doação efetivada pelo Município de Assis (Setor 7, Quadra 188, Frações 1 e 2);b) expedição de mandado de lacração e arrecadação de bens da empresa devedora, certificando-se acerca da existência de bens perecíveis, passíveis de deterioração;c) intimação do advogado constituído pela Falida para que tome providências destinadas a resguardar o patrimônio da Massa, caso o imóvel sede da empresa esteja sendo ocupado por terceiros e d) expedição de ofício à Junta Comercial de São Paulo solicitando informações acerca de se o falido detém quotas de outras sociedades. Por fim, considerando que o falido se dispôs a comparecer em nova audiência para esclarecer os questionamentos da Administradora Judicial, intime-se-a para que informe se persiste o seu interesse na necessidade de oitiva do falido.Int.Assis, 03 de abril de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 692/701: Ciente da regularização da representação processual da falida.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 28 de março de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Ciente.Como bem observado pelo Ministério, o pedido de extinção do feito formulado pela falida merece ser rechaçado de plano, uma vez que, neste momento processual, não cabe mais discussão acerca da regularidade da falência decretada, notadamente pelo fato de que a requerida foi regularmente citada e deixou transcorrer in albis o prazo legal sem a apresentação de defesa.Posto isto, é caso de prosseguimento do feito, mediante deferimento das solicitações feitas pela administradora judicial a fls. 661/663, consistente na adoção das seguintes providências:a) expedição de mandado para fins de bloqueio da matrícula do imóvel constante da Escritura de Doação efetivada pelo Município de Assis (Setor 7, Quadra 188, Frações 1 e 2);b) expedição de mandado de lacração e arrecadação de bens da empresa devedora, certificando-se acerca da existência de bens perecíveis, passíveis de deterioração;c) intimação do advogado constituído pela Falida para que tome providências destinadas a resguardar o patrimônio da Massa, caso o imóvel sede da empresa esteja sendo ocupado por terceiros e d) expedição de ofício à Junta Comercial de São Paulo solicitando informações acerca de se o falido detém quotas de outras sociedades. Por fim, considerando que o falido se dispôs a comparecer em nova audiência para esclarecer os questionamentos da Administradora Judicial, intime-se-a para que informe se persiste o seu interesse na necessidade de oitiva do falido.Int.Assis, 03 de abril de 2018.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70022447-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2018 18:29
02/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 692/701: Ciente da regularização da representação processual da falida.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 28 de março de 2018.
28/03/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 734/741
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 734/741
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70021316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 15:40
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 684/690: Ciente dos documentos juntados.A taxa de mandato deverá ser complementada em observância ao valor do salário mínimo para o Estado de São Paulo (R$ 22,16).Int.Assis, 16 de março de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 676: Atenda-se, encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 20/22.Int.Assis, 14 de março de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
19/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 684/690: Ciente dos documentos juntados.A taxa de mandato deverá ser complementada em observância ao valor do salário mínimo para o Estado de São Paulo (R$ 22,16).Int.Assis, 16 de março de 2018.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70017912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 16:45
15/03/2018		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 676: Atenda-se, encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 20/22.Int.Assis, 14 de março de 2018.
14/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Ofício Juntado
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 650-657
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 672/673: Ciente do instrumento de mandato juntado.Para fins de recolhimento da taxa respectiva e juntada do contrato social, concedo o prazo adicional de cinco dias.Int.Assis, 01 de março de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
01/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 672/673: Ciente do instrumento de mandato juntado.Para fins de recolhimento da taxa respectiva e juntada do contrato social, concedo o prazo adicional de cinco dias.Int.Assis, 01 de março de 2018.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70013269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 18:19
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 563-569
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 666: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, nos termos em que requerido.Int.Assis, 19 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 543/546
20/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 666: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, nos termos em que requerido.Int.Assis, 19 de fevereiro de 2018.
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 652/660: Primeiramente, providencie a falida a regularização de sua representação processual, juntando o instrumento de procuração e recolhendo a taxa respectiva. Após o cumprimento da providência acima determinada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca dos requerimentos da Administradora Judicial de fls. 661/663,Int.Assis, 09 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
19/02/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Ofício Juntado
16/02/2018		AR Positivo Juntado
14/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 652/660: Primeiramente, providencie a falida a regularização de sua representação processual, juntando o instrumento de procuração e recolhendo a taxa respectiva. Após o cumprimento da providência acima determinada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca dos requerimentos da Administradora Judicial de fls. 661/663,Int.Assis, 09 de fevereiro de 2018.
13/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70008608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2018 07:17
09/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70008220-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2018 09:59
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 513-522
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Reitere-se o ofício expedido.No mais, aguarde-se a intimação do falido.Int.Assis, 19 de janeiro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
02/02/2018		Mandado Juntado
02/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2018/000331-4 dirigi-me ao endereço: RUA JAIR MARIANO BARBOSA, 310 - Assis/SP, e, em 30/01, INTIMEI D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando Andrade Diniz, do inteiro teor deste, do que bem ciente ficou(aram), conforme nota(s) exarada(s), tendo aceitado a(s) contrafé(s) que lhe(s) ofereci.
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1262-1271
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1262-1271
23/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Reitere-se o ofício expedido.No mais, aguarde-se a intimação do falido.Int.Assis, 19 de janeiro de 2018.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro.Intime-se o falido pessoalmente, para que justifique sua ausência à audiência de oitiva designada nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de responder pelo crime de desobediência.Com a resposta, retornem os autos com vista ao Ministério Público.Int.Assis, 10 de janeiro de 2018. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 636: Ciente do não comparecimento do falido, apesar de devidamente intimado.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 18 de dezembro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
16/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/000331-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro.Intime-se o falido pessoalmente, para que justifique sua ausência à audiência de oitiva designada nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de responder pelo crime de desobediência.Com a resposta, retornem os autos com vista ao Ministério Público.Int.Assis, 10 de janeiro de 2018.
10/01/2018		Conclusos para Despacho
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70000458-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2018 14:52
08/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 636: Ciente do não comparecimento do falido, apesar de devidamente intimado.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 18 de dezembro de 2017.
18/12/2017		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Termo de Audiência Digitalizado
02/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR745582486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação da Vítima - Audiência Preliminar - JECRIM Destinatário : Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados Diligência : 29/11/2017
30/11/2017		Mandado Juntado
30/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2017/033841-0 dirigi-me ao endereço: rua Jair Mariano Barbosa, 310, onde INTIMEI D.A.P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., na pessoa de seu REPRESENTANTE LEGAL, FERNANDO ANDRADE DINIZ, do inteiro teor do anexo mandado e r.Decisão, que lhe li. Ele aceitou a contrafé oferecida e exarou o ciente.O referido é verdade e dou fé. Assis, 26 de novembro de 2017.Obs.-TELEFONE FERNANDO- 99633-464901 ATO
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 721-731
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0880/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 614/620: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.No mais, publique-se o despacho de fls. 613.Int.Assis, 20 de novembro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 771-783
21/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2017/033841-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação da Vítima - Audiência Preliminar - JECRIM
21/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 614/620: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.No mais, publique-se o despacho de fls. 613.Int.Assis, 20 de novembro de 2017.
20/11/2017		Conclusos para Despacho
20/11/2017		Ofício Juntado
20/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0851/2017 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial acerca do quanto alegado pelo União Federal a Fls. 470/561, nos termos do despacho de fls. 567.Para a oitiva do falido, designo o dia 14 de dezembro de 2017, à 14:00 horas, na sala de audiências da Primeira Vara Cível .Intime-se pessoalmente para comparecimento obrigatório.Faculto a presença da Administradora Judicial, caso seja do seu interesse.Int.Assis, 09 de novembro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
13/11/2017		Ofício Juntado
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Ciente.Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial acerca do quanto alegado pelo União Federal a Fls. 470/561, nos termos do despacho de fls. 567.Para a oitiva do falido, designo o dia 14 de dezembro de 2017, à 14:00 horas, na sala de audiências da Primeira Vara Cível .Intime-se pessoalmente para comparecimento obrigatório.Faculto a presença da Administradora Judicial, caso seja do seu interesse.Int.Assis, 09 de novembro de 2017.
09/11/2017		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 14/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Pendente
09/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 624-636
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0816/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 571/572: Ciente dos questionamentos apresentados pela Administradora Judicial.Ao Ministério Público para que também apresente os seus, caso queira, no prazo de cinco dias.Int.Assis, 27 de outubro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
06/11/2017		Ofício Juntado
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70072192-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2017 18:09
31/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2017		AR Positivo Juntado
31/10/2017		AR Positivo Juntado
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 592-605
27/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 571/572: Ciente dos questionamentos apresentados pela Administradora Judicial.Ao Ministério Público para que também apresente os seus, caso queira, no prazo de cinco dias.Int.Assis, 27 de outubro de 2017.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0789/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 470/561: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.Assis, 20 de outubro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB 253665/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70071001-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 20:41
26/10/2017		AR Positivo Juntado
24/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 470/561: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de quinze dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.Assis, 20 de outubro de 2017.
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico haver cadastrado o advogado LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA como Curador Especial indicado pelo convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Nada Mais. Assis, 23 de outubro de 2017. Eu, ___, Andre Delaqua, Escrivão Judicial I.
23/10/2017		Ofício Juntado
20/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70068904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 17:19
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 655-666
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0733/2017 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Ante a concordância do Ministério Público, defiro as diligências requeridas pela Administradora judicial, determinando: a) A expedição de ofícios à Fazendas Nacional e Estadual, bem como à Prefeitura Municipal, nos termos em que requerido eb) A expedição de ofício à OAB local solicitado a indicação de procurador dativo para atuar nas execuções movidas em face da Massa Falida.Quanto à oitiva do falido, primeiramente, apresente a Administradora a relação dos questionamentos que deverão ser efetivados, após, voltem os autos conclusos para fins de designação de data para a realização do ato.Por fim, fica concedido o prazo adicional de quarenta dias para fins de apresentação do Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação da falência, a serem contados da oitiva a ser designada.Int.Assis, 03 de outubro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
03/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Ciente.Ante a concordância do Ministério Público, defiro as diligências requeridas pela Administradora judicial, determinando: a) A expedição de ofícios à Fazendas Nacional e Estadual, bem como à Prefeitura Municipal, nos termos em que requerido eb) A expedição de ofício à OAB local solicitado a indicação de procurador dativo para atuar nas execuções movidas em face da Massa Falida.Quanto à oitiva do falido, primeiramente, apresente a Administradora a relação dos questionamentos que deverão ser efetivados, após, voltem os autos conclusos para fins de designação de data para a realização do ato.Por fim, fica concedido o prazo adicional de quarenta dias para fins de apresentação do Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação da falência, a serem contados da oitiva a ser designada.Int.Assis, 03 de outubro de 2017.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70062859-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2017 14:59
26/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 610/611
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0679/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a manifestação e requerimentos formulados pela administradora judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 18 de setembro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
18/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista a manifestação e requerimentos formulados pela administradora judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 18 de setembro de 2017.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WASI.17.70060331-6 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 18/09/2017 07:59
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 762/765
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0649/2017 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Ciente.Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca dos ofícios juntados aos autos.No mais, aguarde-se a sua manifestação, nos termos do despacho de fls. 426.Int.Assis, 06 de setembro de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
12/09/2017		Ofício Juntado
06/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Ciente.Dê-se ciência à Administradora Judicial acerca dos ofícios juntados aos autos.No mais, aguarde-se a sua manifestação, nos termos do despacho de fls. 426.Int.Assis, 06 de setembro de 2017.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 623-638
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70057703-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2017 16:25
05/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0628/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Intime-se a Administradora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 29 de agosto de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
29/08/2017		Ofício Juntado
29/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Intime-se a Administradora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 29 de agosto de 2017.
29/08/2017		Conclusos para Despacho
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2017		Ofício Juntado
09/08/2017		Ofício Juntado
02/08/2017		AR Positivo Juntado
02/08/2017		Ofício Juntado
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 658-664
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 385/402: Ciente dos ofícios recebidos.Dê-se ciência à Administradora e ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o atendimento do mandado de fls. 410/411 por parte do falido.Int.Assis, 13 de julho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
14/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório:* CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
14/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 385/402: Ciente dos ofícios recebidos.Dê-se ciência à Administradora e ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o atendimento do mandado de fls. 410/411 por parte do falido.Int.Assis, 13 de julho de 2017.
13/07/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Mandado Juntado
13/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2017		Ofício Juntado
07/07/2017		Ofício Juntado
07/07/2017		AR Positivo Juntado
07/07/2017		AR Positivo Juntado
06/07/2017		Ofício Juntado
05/07/2017		Ofício Juntado
05/07/2017		Ofício Juntado
04/07/2017		AR Positivo Juntado
03/07/2017		Documento Juntado
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 618/624
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/06/2017		Certidão Juntada
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0449/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 358: Providencie-se o reencaminhamento do ofício de fls. 206, desta feita acompanhado das cópias a que faz referência.Fls. 359/360: Ciente.Compete à instituição financeira adotar as medidas necessárias à habilitação de seus créditos.Int. Assis, 22 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
27/06/2017		Certidão Juntada
23/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 358: Providencie-se o reencaminhamento do ofício de fls. 206, desta feita acompanhado das cópias a que faz referência.Fls. 359/360: Ciente.Compete à instituição financeira adotar as medidas necessárias à habilitação de seus créditos.Int. Assis, 22 de junho de 2017.
22/06/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Ofício Juntado
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 591/600
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 591/600
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 591/600
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 591/600
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 352: Ciente.Int.Assis, 14 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 348/349: Ciente.Fls. 350: Atenda, encaminhando-se certidão circunstanciada, bem como intimando-se a administradora para manifestação nos termos em que requerido.Int.Assis, 12 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Expeça-se novo ofício à Fazenda Pública do Município de Assis.Int.Assis, 08 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro.Cumpra-se o despacho de fls. 313.Sem prejuízo, solicitem-se as certidões solicitadas pelo Ministério Público.Int.Assis, 06 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 352: Ciente.Int.Assis, 14 de junho de 2017.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Ofício Juntado
12/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 348/349: Ciente.Fls. 350: Atenda, encaminhando-se certidão circunstanciada, bem como intimando-se a administradora para manifestação nos termos em que requerido.Int.Assis, 12 de junho de 2017.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
12/06/2017		Ofício Juntado
12/06/2017		Ofício Juntado
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 716/719
08/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Expeça-se novo ofício à Fazenda Pública do Município de Assis.Int.Assis, 08 de junho de 2017.
08/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2017		Conclusos para Despacho
08/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro.Cumpra-se o despacho de fls. 313.Sem prejuízo, solicitem-se as certidões solicitadas pelo Ministério Público.Int.Assis, 06 de junho de 2017.
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2017/015782-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70034745-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2017 17:44
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Ofício Juntado
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 311/312: Defiro o pedido.Considerando que a falida não conta com procurador constituído nos autos, intime-se-a, pessoalmente, para atendimento do quanto solicitado pela administradora judicial.No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado anteriormente.Int.Assis, 05 de junho de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 311/312: Defiro o pedido.Considerando que a falida não conta com procurador constituído nos autos, intime-se-a, pessoalmente, para atendimento do quanto solicitado pela administradora judicial.No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado anteriormente.Int.Assis, 05 de junho de 2017.
05/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2017		Ofício Juntado
25/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0004405-45.2017.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 603/611
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 290/305: O anexo encartado ao ofício não diz respeito a esses autos.Informe-se ao remetente do e-mail, para fins de retificação.Int.Assis, 23 de maio de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 290/305: O anexo encartado ao ofício não diz respeito a esses autos.Informe-se ao remetente do e-mail, para fins de retificação.Int.Assis, 23 de maio de 2017.
23/05/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Ofício Juntado
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 605/612
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 284/286: Ciente da manifestação do Oficial do SRI.Cumpra-se o despacho de fls. 283.Int.Assis, 17 de maio de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
18/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 284/286: Ciente da manifestação do Oficial do SRI.Cumpra-se o despacho de fls. 283.Int.Assis, 17 de maio de 2017.
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 854/861
17/05/2017		Conclusos para Despacho
17/05/2017		Documento Juntado
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 247/250: Ciente da complementação da taxa de mandato por parte do Banco do Brasil.Fls. 251/266: Ciente da existência de crédito privilegiado em favor da União Federal. Anote-se, ficando a administradora advertida nos termos em que requerido.Fls. 267/280: Ciente dos procuradores constituídos pelo Banco Santander (Brasil) SA. Anotem-se. Fls. 281/282: Ciente.No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público.Int. Assis, 10 de maio de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Luciano José de Brito (OAB 179638/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
11/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 247/250: Ciente da complementação da taxa de mandato por parte do Banco do Brasil.Fls. 251/266: Ciente da existência de crédito privilegiado em favor da União Federal. Anote-se, ficando a administradora advertida nos termos em que requerido.Fls. 267/280: Ciente dos procuradores constituídos pelo Banco Santander (Brasil) SA. Anotem-se. Fls. 281/282: Ciente.No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público.Int. Assis, 10 de maio de 2017.
10/05/2017		Conclusos para Despacho
09/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70026919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 11:22
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70025585-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 17:11
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70025431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 14:21
02/05/2017		AR Positivo Juntado
02/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0003659-80.2017.8.26.0047 - Habilitação de Crédito
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 553-559
26/04/2017		Termo Digitalizado
26/04/2017		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
26/04/2017		AR Positivo Juntado
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0265/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 227/233: Ciente dos procuradores constituídos pelo Banco do Brasil.Para fins de complementação da taxa de mandato (recolher mais uma), concedo o prazo de quinze dias.Fls. 234/236: Ciente de que a nova administradora judicial indicada aceitou o encargo que lhe foi confiado. Providencie-se o necessário junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como intime-se-a, pessoalmente, para comparecimento em cartório no prazo de 48:00 horas, a fim, de assinar o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigo 33 da Lei nº 11.101/2005).Int.Assis, 20 de abril de 2017. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2017		AR Positivo Juntado
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 565-575
20/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 227/233: Ciente dos procuradores constituídos pelo Banco do Brasil.Para fins de complementação da taxa de mandato (recolher mais uma), concedo o prazo de quinze dias.Fls. 234/236: Ciente de que a nova administradora judicial indicada aceitou o encargo que lhe foi confiado. Providencie-se o necessário junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como intime-se-a, pessoalmente, para comparecimento em cartório no prazo de 48:00 horas, a fim, de assinar o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigo 33 da Lei nº 11.101/2005).Int.Assis, 20 de abril de 2017.
20/04/2017		Conclusos para Despacho
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 218/219: Ciente.Anote-se o endereço para o qual deverão ser direcionadas as intimações da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marília.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 216.Int.Assis, 18 de abril de 2017. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70022882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 15:49
19/04/2017		Ofício Juntado
18/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 218/219: Ciente.Anote-se o endereço para o qual deverão ser direcionadas as intimações da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marília.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 216.Int.Assis, 18 de abril de 2017.
18/04/2017		Conclusos para Despacho
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70022110-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 17:27
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 478-486
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 212/215: Ciente de que o administrador anteriormente nomeado declinou.Em substituição, indico Érica Passarelli do Vale, que deverá ser intimada nos termos da sentença de fls. 197/201.Int.Assis, 10 de abril de 2017. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
10/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 212/215: Ciente de que o administrador anteriormente nomeado declinou.Em substituição, indico Érica Passarelli do Vale, que deverá ser intimada nos termos da sentença de fls. 197/201.Int.Assis, 10 de abril de 2017.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
10/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
07/04/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
07/04/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 722/727
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de AÇÃO DE FALÊNCIA, ajuizada por MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de DAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA, qualificados.Constou na petição inicial que a autora é credora de R$4.340,86 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) em razão de instrumento particular de confissão de dívida. Em ação de execução, restou infrutífera a penhora de bens.Constou, também, que nos autos da ação de execução ficou caracterizado o abandono do estabelecimento e que a empresa fechou as portas. Isso porque, intimada na pessoa do seu representante legal, não pagou o débito, não nomeou bens à penhora e, sequer opôs Embargos à Execução, quedando-se inerte, deixando claro seu estado falimentar, em razão de tais práticas de falência.Pediu a citação da ré, para, querendo apresentar a defesa que entender cabível e, ao final a decretação de falência. Com o pedido inicial vieram aos autos planilha de cálculos, procuração e documentos (fls. 07/185).A ré foi citada na pessoa de seu representante legal (fls. 190), mas deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar contestação (fls. 195).É o relatório.Fundamento e Decido.No mérito, o pedido é PROCEDENTE.Inicialmente, em face da ausência de contestação pelo requerido (fls. 195), reconheço a sua revelia (art. 344 do Novo Código de Processo Civil), aplicando-se seus efeitos, dentre os quais, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, circunstância, em tese, suficiente à procedência do pedido.No entanto, observo que a aplicação dos efeitos da revelia não impõe necessariamente a procedência, mas apenas o reconhecimento como verdadeiro dos fatos narrados, devendo o magistrado proceder a análise em conjunto com os elementos nos autos.Com efeito, não pode a sentença deixar de ilustrar e se refletir sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes.Neste sentido, inclusive:STJ - "A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais e para a prova de existência dos fatos da causa". (STJ, RESP 211851/SP).Como se infere, por meio de todo o conjunto probatório que se produziu nos autos, e ainda, pela incontroversia dos fatos (art. 344 do CPC), a relação jurídica entre as partes restou demonstrada, bem como o inadimplemento da parte ré.Nesse trilhar, o presente pedido de decretação de falência tem por fundamento o disposto no artigo 94, incisos II, da Lei n.º 11.101/05. Certo é que para o ajuizamento da falência na hipótese do artigo 94, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o disposto no § 4º do mesmo artigo prevê que deverá vir instruído com certidão expedida pelo Juízo em que se processa a execução, a fim de verificar se, de fato, trata-se de execução de quantia líquida, não paga, em que o executado não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora.O autor apresentou certidão da ação de execução de título extrajudicial (fl. 23/26), comprovando que realmente a dívida é líquida e não houve pagamento pela devedora, bem como não ter havido indicação de bens à penhora e que houve desistência da ação executiva.O autor comprovou, pelos documentos juntados, que aquela execução restou frustrada pela infrutífera busca de outros bens passíveis de penhora.A certidão de objeto e pé acostada ao processo, comprova os fatos alegados pelo autor, fazendo prova da presença da chamada tríplice omissão prevista no dispositivo que fundamentou o pedido inicial, bem como noticiando a frustrada execução e a suspensão daquela ação.De ficar consignado que "...será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal..." (Lei de Falência, artigo 94, inciso II).Dessa forma, deve ser deferida a pretensão do autor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a falência de DAAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA (CNPJ.: 57.822.116/0001-23), empresa sediada na Rua Biotita nº 790, nesta urbe, representada por Fernando Andrade Diniz (CPF.:288.349.528-98), Douglas Diniz de Almeida (CPF:601.715.028-68) e Marcy Andrade Diniz (CPF.: 367.700.191-91), fixando o termo legal em 90 (noventa) dias anteriores à data da distribuição do pedido de falência (02.01.2017).Portanto, nos termos da Lei 11.101/05:a) Determino que o falido, por seu representante legal, apresente em cinco (05) dias a relação nominal dos credores, sob pena de desobediência, indicando-lhes o endereço, importância, natureza e classificação dos créditos;b) compareça em cartório para fins do artigo 104 da Lei de Falências. c) Nomeio para exercer as funções de administrador judicial, nos termos do art. 108 da lei de quebras, Antonio Carlos Manzano Ceciliato, que deverá ser intimado para fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes, no prazo de quarenta e oito (48) horas (art. 33, da Lei nº 11.101/2005).d) Fixo o prazo para habilitações de crédito em quinze dias (artigo 7º. da Lei de Falências);e) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, excetuadas as hipóteses previstas no art. 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Falências; f) Proíbo a prática de todo e qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido; g) Determino seja comunicada esta decisão ao Ministério Público, por carta às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como por ofício à JUCESP, ao Banco Central do Brasil e aos Cartórios de Registro de Imóveis, estes para conhecimento e para que informe quanto a eventual patrimônio do falido e de seus sócios;h) não vislumbro, por ora, a necessidade de lacração do estabelecimento do falido;i) Oportunamente, expeça-se o competente edital e providencie o Cartório as demais exigências da Lei de Falências.Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
05/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de AÇÃO DE FALÊNCIA, ajuizada por MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de DAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA, qualificados.Constou na petição inicial que a autora é credora de R$4.340,86 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) em razão de instrumento particular de confissão de dívida. Em ação de execução, restou infrutífera a penhora de bens.Constou, também, que nos autos da ação de execução ficou caracterizado o abandono do estabelecimento e que a empresa fechou as portas. Isso porque, intimada na pessoa do seu representante legal, não pagou o débito, não nomeou bens à penhora e, sequer opôs Embargos à Execução, quedando-se inerte, deixando claro seu estado falimentar, em razão de tais práticas de falência.Pediu a citação da ré, para, querendo apresentar a defesa que entender cabível e, ao final a decretação de falência. Com o pedido inicial vieram aos autos planilha de cálculos, procuração e documentos (fls. 07/185).A ré foi citada na pessoa de seu representante legal (fls. 190), mas deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar contestação (fls. 195).É o relatório.Fundamento e Decido.No mérito, o pedido é PROCEDENTE.Inicialmente, em face da ausência de contestação pelo requerido (fls. 195), reconheço a sua revelia (art. 344 do Novo Código de Processo Civil), aplicando-se seus efeitos, dentre os quais, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, circunstância, em tese, suficiente à procedência do pedido.No entanto, observo que a aplicação dos efeitos da revelia não impõe necessariamente a procedência, mas apenas o reconhecimento como verdadeiro dos fatos narrados, devendo o magistrado proceder a análise em conjunto com os elementos nos autos.Com efeito, não pode a sentença deixar de ilustrar e se refletir sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes.Neste sentido, inclusive:STJ - "A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais e para a prova de existência dos fatos da causa". (STJ, RESP 211851/SP).Como se infere, por meio de todo o conjunto probatório que se produziu nos autos, e ainda, pela incontroversia dos fatos (art. 344 do CPC), a relação jurídica entre as partes restou demonstrada, bem como o inadimplemento da parte ré.Nesse trilhar, o presente pedido de decretação de falência tem por fundamento o disposto no artigo 94, incisos II, da Lei n.º 11.101/05. Certo é que para o ajuizamento da falência na hipótese do artigo 94, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o disposto no § 4º do mesmo artigo prevê que deverá vir instruído com certidão expedida pelo Juízo em que se processa a execução, a fim de verificar se, de fato, trata-se de execução de quantia líquida, não paga, em que o executado não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora.O autor apresentou certidão da ação de execução de título extrajudicial (fl. 23/26), comprovando que realmente a dívida é líquida e não houve pagamento pela devedora, bem como não ter havido indicação de bens à penhora e que houve desistência da ação executiva.O autor comprovou, pelos documentos juntados, que aquela execução restou frustrada pela infrutífera busca de outros bens passíveis de penhora.A certidão de objeto e pé acostada ao processo, comprova os fatos alegados pelo autor, fazendo prova da presença da chamada tríplice omissão prevista no dispositivo que fundamentou o pedido inicial, bem como noticiando a frustrada execução e a suspensão daquela ação.De ficar consignado que "...será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal..." (Lei de Falência, artigo 94, inciso II).Dessa forma, deve ser deferida a pretensão do autor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a falência de DAAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA (CNPJ.: 57.822.116/0001-23), empresa sediada na Rua Biotita nº 790, nesta urbe, representada por Fernando Andrade Diniz (CPF.:288.349.528-98), Douglas Diniz de Almeida (CPF:601.715.028-68) e Marcy Andrade Diniz (CPF.: 367.700.191-91), fixando o termo legal em 90 (noventa) dias anteriores à data da distribuição do pedido de falência (02.01.2017).Portanto, nos termos da Lei 11.101/05:a) Determino que o falido, por seu representante legal, apresente em cinco (05) dias a relação nominal dos credores, sob pena de desobediência, indicando-lhes o endereço, importância, natureza e classificação dos créditos;b) compareça em cartório para fins do artigo 104 da Lei de Falências. c) Nomeio para exercer as funções de administrador judicial, nos termos do art. 108 da lei de quebras, Antonio Carlos Manzano Ceciliato, que deverá ser intimado para fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes, no prazo de quarenta e oito (48) horas (art. 33, da Lei nº 11.101/2005).d) Fixo o prazo para habilitações de crédito em quinze dias (artigo 7º. da Lei de Falências);e) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, excetuadas as hipóteses previstas no art. 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Falências; f) Proíbo a prática de todo e qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido; g) Determino seja comunicada esta decisão ao Ministério Público, por carta às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como por ofício à JUCESP, ao Banco Central do Brasil e aos Cartórios de Registro de Imóveis, estes para conhecimento e para que informe quanto a eventual patrimônio do falido e de seus sócios;h) não vislumbro, por ora, a necessidade de lacração do estabelecimento do falido;i) Oportunamente, expeça-se o competente edital e providencie o Cartório as demais exigências da Lei de Falências.Publique-se e Intime-se.
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 551-560
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 193: Certifique-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação por parte da empresa requerida.Após, voltem os autos conclusos.Int.Assis, 21 de março de 2017. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
23/03/2017		Conclusos para Sentença
23/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 193: Certifique-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação por parte da empresa requerida.Após, voltem os autos conclusos.Int.Assis, 21 de março de 2017.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70014933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 11:32
16/02/2017		Mandado Juntado
16/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 725-735
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se a parte requerida para os termos desta ação.Int.Assis, 27 de janeiro de 2017. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
27/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2017/002079-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cite-se a parte requerida para os termos desta ação.Int.Assis, 27 de janeiro de 2017.
26/01/2017		Conclusos para Decisão
26/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/03/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Manifestação do MP
05/09/2017	Manifestação do MP
18/09/2017	Pedido de Informações
26/09/2017	Manifestação do MP
19/10/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Manifestação do MP
09/01/2018	Petição Intermediária
09/02/2018	Petição Intermediária
13/02/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Manifestação do MP
10/04/2018	Embargos de Declaração
16/04/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Manifestação do MP
23/05/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Manifestação do MP
12/06/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petição Intermediária
14/09/2018	Manifestação do MP
20/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Manifestação do MP
12/03/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Pedido de Habilitação
15/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Manifestação do MP
04/11/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Manifestação do MP
20/01/2020	Petições Diversas
23/01/2020	Manifestação do MP
30/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Manifestação do MP
31/08/2020	Pedido de Prazo
21/09/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Manifestação do MP
08/02/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Manifestação do MP
19/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Manifestação do MP
06/10/2021	Manifestação do MP
10/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Manifestação do MP
12/04/2022	Manifestação do MP
25/05/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Manifestação do MP
30/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Manifestação do MP
18/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
28/10/2022	Petições Diversas
03/12/2022	Pedido de Habilitação
16/12/2022	Petições Diversas
29/12/2022	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
05/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Manifestação do MP
25/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Manifestação do MP
30/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Manifestação do MP
18/04/2024	Manifestação do MP
13/05/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Manifestação do Perito
23/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Manifestação do MP
22/08/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Pedido de Habilitação
05/11/2024	Manifestação do Perito
25/11/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
26/11/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/03/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
26/05/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
10/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Manifestação do Perito
24/06/2025	Manifestação do Perito
08/07/2025	Manifestação do MP
21/07/2025	Manifestação do Perito
17/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
16/01/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
30/01/2026	Petição Intermediária
03/02/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Manifestação do Perito
05/02/2026	Petição Intermediária
24/02/2026	Manifestação do Perito
11/03/2026	Manifestação do Perito
23/03/2026	Manifestação do MP
18/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
28/04/2017	Habilitação de Crédito  (0003659-80.2017.8.26.0047)
24/05/2017	Habilitação de Crédito  (0004405-45.2017.8.26.0047)
26/04/2018	Habilitação de Crédito  (0003684-59.2018.8.26.0047)
04/06/2018	Habilitação de Crédito  (0004859-88.2018.8.26.0047)
06/12/2018	Habilitação de Crédito  (0010509-19.2018.8.26.0047)
04/07/2019	Habilitação de Crédito  (0004332-05.2019.8.26.0047)
02/10/2019	Habilitação de Crédito  (0006533-67.2019.8.26.0047)
12/04/2022	Habilitação de Crédito  (0001720-89.2022.8.26.0047)
02/04/2025	Classificação de Crédito Público  (0002272-49.2025.8.26.0047)
02/04/2025	Classificação de Crédito Público  (0002273-34.2025.8.26.0047)
02/04/2025	Classificação de Crédito Público  (0002274-19.2025.8.26.0047)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/12/2017	Oitiva	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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