Exeqte	Angelica Aparecida Rodrigues Ludescher Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Reqte	Jeronimo Manoel de Almeida Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Herdeira	Sheila Antunes Calhare Jorge Advogado:  Luiz Felipe Silva Ribeiro   Advogado:  Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa
Cessionário	Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO PADRONIZADOS Advogada:  Renata Loureiro Nilsson
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti
Perito	Rui Watanabe

Exeqte	Angelica Aparecida Rodrigues Ludescher Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Claudia Suenaga Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Aparecida de Fatima Nogueira Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Walter Willian Yazbek Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro   Soc. Advogados:  Paulo Monteiro & Crocco Monteiro Sociedade deAdvogados.
Exeqte	Laerte Aparecido Pereira dos Santos Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Marcia Helena Bissoli Guadanucci Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Lourenco Francisco Brandao Neto Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Rubens Uehara Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Maria Antonia Barbosa Villas Boas Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Barbara Flavia Pinheiro de Magalhaes Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Fernando Jorge Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Luci Antunes Calhare Advogado:  Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa
Exeqte	Neuza Yamanaka Viski Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Eliane Monteiro Bittencourt Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Eva Eiko Kawassaki de Melo Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Moises de Morais Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Eva Eiko Kawassaki Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Leticia Mayumi Miyazato Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Gildete Domingos de Sousa Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Miriam Cristina Valsecchi Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Jose Maria Roberto Crescencio Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Amrcelo Luis Ishi Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Humberto Lucio de Lima Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Darci Ramos Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Nardeli Jose Fernandes Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Reqte	Jeronimo Manoel de Almeida Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Francisco Severino Bezerra Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas
Exeqte	Cathia Regina Neves Santos Advogado:  PAULO MONTEIRO   Advogado:  Raphael Crocco Monteiro
Exeqte	Maria Helena Carboni Bissoli Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Carlos Alberto Gonnelli Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Exeqte	Elza dos Santos Advogado:  Raphael Crocco Monteiro   Advogado:  Paulo Monteiro
Herdeira	Sheila Antunes Calhare Jorge Advogado:  Luiz Felipe Silva Ribeiro   Advogado:  Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa
Herdeiro	Jaime Jorge Advogado:  Luiz Felipe Silva Ribeiro   Advogado:  Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas
Cessionário	Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO PADRONIZADOS Advogada:  Renata Loureiro Nilsson
Cessionário	PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas
Reqte	Paulo Monteiro & Crocco Monteiro Sociedade de Advogados Advogado:  Raphael Crocco Monteiro
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti
Perito	Rui Watanabe

Data		Movimento
07/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0628/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP), Paulo Monteiro & Crocco Monteiro Sociedade deAdvogados. (OAB 22679/SP)
13/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se.
07/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0628/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP), Paulo Monteiro & Crocco Monteiro Sociedade deAdvogados. (OAB 22679/SP)
13/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Incidente de requisição protocolado
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
09/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
08/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
29/01/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0166/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o postulado, vez que a providência compete ao requerente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
28/01/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Indefiro o postulado, vez que a providência compete ao requerente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 15:03
28/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir, vez que nada foi pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nada a decidir, vez que nada foi pleiteado. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71174423-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/11/2025 17:08
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o postulado, vez que a providência compete ao requerente. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Indefiro o postulado, vez que a providência compete ao requerente. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71150119-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 17:04
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71150055-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 16:58
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Em relação à cessão de crédito noticiada, por ora, nada a ser deliberado por este juízo, conforme disposto no Provimento CSM 2.753/2024. Fica desde já intimado o advogado originário para eventual manifestação em relação à reserva (ou ausência de reserva) a título de honorários contratuais, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Anote-se o cessionário como terceiro interessado para fins de recebimento das intimações. Intime-se Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
06/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em relação à cessão de crédito noticiada, por ora, nada a ser deliberado por este juízo, conforme disposto no Provimento CSM 2.753/2024. Fica desde já intimado o advogado originário para eventual manifestação em relação à reserva (ou ausência de reserva) a título de honorários contratuais, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Anote-se o cessionário como terceiro interessado para fins de recebimento das intimações. Intime-se
06/11/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0834/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70857715-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/09/2025 17:52
07/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
27/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70137188-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2025 21:08
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE) relativamente aos seguintes incidentes de requisição vinculados a estes autos: 28 e 30. Certifico mais e finalmente que o(s) MLE(s) lá expedido(s) aguarda(m) conferência e assinatura pela Coordenadora e posteriormente pelo magistrado, SOMENTE após o que, SE EM TERMOS, o(s) valor(es) dele(s) objeto será(ão) transferido(s) para Banco, Agência e Conta informados no formulário(s) MLE(s) juntado(s) aos autos.
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
02/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70000082-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/01/2025 03:43
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que encaminhei para análise do diretor e posteriormente do magistrado o MLE gravado sob o n° 20241212153058090224, no valor nominal de R$ 10.000,00, em favor do perito Rui Watanabe, relativamente ao valor total depositado às fls. 1562 e 1565, de acordo com os dados informados no formulário MLE de fl. 2036, tudo conforme determinado às fls. 2063/2065. Certifico mais e finalmente que o valor será transferido eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, somente após a assinatura do Magistrado.
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Expeça-se mandando de levantamento em favor do senhor perito judicial. 2-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, alega que há excesso de execução na cobrança de valores, já que o cálculo dos embargados não é fundado em informes oficiais. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, apontando como valor correto para execução R$ 29.660.402,70. Devidamente intimado, o exequente apresentou resposta, defendendo os cálculos apresentados no feito principal. Os autos foram remetidos perícia judicial, retornando com cálculos oficiais. As partes apresentaram manifestação sobre os cálculos oficiais. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não merece acolhimento. A perícia oficial aponta que os cálculos da parte executada não observaram os informes oficiais e que os cálculos dos exequentes estavam corretos. Assim, devem prevalecer. Os cálculos do senhor perito, nos seguintes termos: (...) Em assim sendo, a perícia elaborou o quadro abaixo, relacionando os valores apurados nos Anexos 01 a 30 planilha de apuração final com base nos informes oficiais, que levou em consideração a atualização nos mesmo termos propostos pelas Exequentes até 30/06/2020 (data do cálculo Exequendo), resultando na quantia de R$ 31.817.023,28 (trinta e um milhões, oitocentos e dezessete mil, vinte e três reais e vinte e oito centavos), (...) Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação, para reconhecer como corretos os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando como valor da execução R$ 31.817.023,28, para 30 de junho de 2020. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 3-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
11/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. 1-) Expeça-se mandando de levantamento em favor do senhor perito judicial. 2-) A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, alega que há excesso de execução na cobrança de valores, já que o cálculo dos embargados não é fundado em informes oficiais. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, apontando como valor correto para execução R$ 29.660.402,70. Devidamente intimado, o exequente apresentou resposta, defendendo os cálculos apresentados no feito principal. Os autos foram remetidos perícia judicial, retornando com cálculos oficiais. As partes apresentaram manifestação sobre os cálculos oficiais. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não merece acolhimento. A perícia oficial aponta que os cálculos da parte executada não observaram os informes oficiais e que os cálculos dos exequentes estavam corretos. Assim, devem prevalecer. Os cálculos do senhor perito, nos seguintes termos: (...) Em assim sendo, a perícia elaborou o quadro abaixo, relacionando os valores apurados nos Anexos 01 a 30 planilha de apuração final com base nos informes oficiais, que levou em consideração a atualização nos mesmo termos propostos pelas Exequentes até 30/06/2020 (data do cálculo Exequendo), resultando na quantia de R$ 31.817.023,28 (trinta e um milhões, oitocentos e dezessete mil, vinte e três reais e vinte e oito centavos), (...) Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação, para reconhecer como corretos os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando como valor da execução R$ 31.817.023,28, para 30 de junho de 2020. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção da execução em virtude do resultado da presente impugnação, condeno o(s) vencido(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor(es), os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo(s) impugnado(s) e aquele apontado pelo(a) impugnante. 3-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino ao exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71134959-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2024 19:13
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71099877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 23:46
22/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70927272-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/10/2024 15:46
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
01/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70841024-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 21:42
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Digam os litigantes. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Digam os litigantes. Prazo de 15 dias. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70827190-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/09/2024 11:10
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70827188-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/09/2024 11:09
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70785168-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 16:39
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70611300-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/07/2024 09:02
12/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que diga acerca da conclusão dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
01/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito para que diga acerca da conclusão dos trabalhos. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70509284-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 09:41
17/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70366116-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/05/2024 15:11
15/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 1726/1732. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da certidão de fls. 1726/1732.
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este cumprimento de sentença, bem como os autos principais de nº 0414087-73.1996.8.26.0053, relativamente à regularidade dos mesmos para fins de eventual levantamento de valores, verifiquei deles constar o seguinte: I) DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Os coautores constituíram como seu advogado, na origem, o Dr. Paulo Monteiro, OAB/SP nº 130.029, conferindo-lhe procurações com poderes para receber e dar quitação, juntadas às fls. 26/160 dos autos principais, 246/275 deste cumprimento de sentença e nos respectivos incidentes. Inobstante, há duas hipóteses de revogação das procurações originalmente outorgadas, quais sejam: I.1) A coautora Terezinha Dimas Marques junta nova procuração à fl. 934 dos autos principais para constituir novo patrono, a saber, Dr. Risovaldo dos Santos Braz, OAB/SP nº 303.436; I.1.a) a mesma junta nova procuração à fl. 1528 para constituir novo patrono, a saber, o Dr. Nelson Marques Luz, OAB/SP nº 78.943; e I.1.b) entretanto, traz aos autos nova procuração às fls. 70/73 do incidente nº 0021063-24.2020.8.26.0053/31, novamente em favor do Dr. Paulo Monteiro, OAB/SP nº 130.029, e do Dr. Raphael Crocco Monteiro, OAB/SP nº 390.025, acompanhada de declaração de revogação das outorgas anteriores; I.2) Ante o falecimento da coautora Luci Antunes Calhare, seus herdeiros, com habilitações deferidas em decisão de fl. 1494 cc fl. 1502 deste cumprimento de sentença, juntam procurações às fls. 1349/1352 para constituir novos patronos, a saber, Drs. Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa e Luiz Felipe Silva Ribeiro, inscritos na OAB/SP, respectivamente, sob os nºs 461.071 e 460.704. Em manifestação de fls. 1390/1391, o advogado originário postula pela reserva de 20% do crédito relativamente aos honorários contratuais; e I.3) O coautor Carlos Alberto Gonnelli junta nova procuração às fls. 219/220 do incidente de requisição nº 0021063-24.2020.8.26.0053/08 para constituir nova patrona, a saber, D. Assessoria Empresarial Ltda. II) AUTORES FALECIDOS SEM PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO Não consta. III) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS JÁ ANALISADO E ACOLHIDO As decisões de fls. 1494 e 1502 acolhem o pedido de habilitação dos herdeiros da coautora falecida Luci Antunes Calhare. IV) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PENDENTE DE ANÁLISE Não consta. V) INTERESSE DE INTERDITADOS Não consta. VI) INTERESSE DE MENORES Não consta. VII) PEDIDOS DE CESSÃO DE CRÉDITO VII.1) Consta de fls. 1228/1310 petição informando cessão do crédito devido à coautora Aparecida de Fatima Nogueira ao cessionário Laguz Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, assim como às fls. 184/266 e 271/280 do incidente de requisição nº 0021063-24.2020.8.26.0053/23, culminando no provimento de fls. 281/282; VII.2) Consta de fls. 1399/1491 destes autos e 185/265 do incidente de requisição nº 0021063-24.2020.8.26.0053/13 petições informando cessão do crédito devido à coautora Gildete Domingos de Sousa ao cessionário Laguz Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados; à fl. 322 do referido incidente, o cessionário anui expressamente acerca do levantamento dos honorários do patrono do feito; VII.3) Consta de fls. 231/236 do incidente de requisição nº 0021063-24.2020.8.26.0053/08 petição informando cessão do crédito devido ao coautor Carlos Alberto Gonnelli à cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados; e VII.4) Consta de fls. 218/362 do incidente de requisição nº 0021063-24.2020.8.26.0053/12 petição informando cessão do crédito devido ao coautor Laerte Aparecido Pereira dos Santos à cessionária Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. VIII) CONSTRIÇÃO JUDICIAL (PENHORA, ARRESTO, BLOQUEIO, LIMINAR, ETC.) E SEQUESTRO Não consta. IX) SITUAÇÃO DOS INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE VALORES PROTOCOLADOS Foram protocolados os seguintes incidentes de requisição de valores, cujas situações podem ser descritas conforme tabela abaixo: Tipo de incidenteNº do incidenteCredorProcuração com poderes para receber e dar quitação (fls.)SituaçãoObservações Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/02Walter Willian Yazbek257MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 236/237 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/03Neuza Yamanaka Viski251MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 220/221 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/04Barbara Flavia Pinheiro de Magalhaes272RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista haver pedido de homologação de cessão de crédito, protocolado no incidente de requisição, aguardando homologação; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/05Lourenco Francisco Brandao Neto266MLE expedido Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/06Luci Antunes Calhare1349/1352RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 218/219 do incidente; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/07Humberto Lucio de Lima267MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/08Carlos Alberto Gonnelli268RetidoRetido o valor depositado, em razão do informado nos itens I.3 e VII.3, supra, bem como em razão de haver pedido de homologação de cessão de crédito, protocolado no incidente de requisição, aguardando homologação; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/09Maria Antonia Barbosa Villas Boas274MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/10Eva Eiko Kawassaki275MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/11Miriam Cristina Valsecchi260MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/12Laerte Aparecido Pereira dos Santos269RetidoRetido o valor depositado, em razão do informado no item VII.4, supra, bem como em razão de haver pedido de homologação de cessão de crédito, protocolado no incidente de requisição, aguardando homologação; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/13Gildete Domingos de Sousa250RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 326 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/14Jeronimo Manoel de Almeida273MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/15Darci Ramos254MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/16Angelica Aparecida Rodrigues Ludescher256MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/17Eliane Monteiro Bittencourt265RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 326 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/18Moises de Morais263MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/19Rubens Uehara247MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/20Cathia Regina Neves Santos246MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/21Nardeli Jose Fernandes253RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 208 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/22Marcia Helena Bissoli Guadanucci248RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 210 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/23Aparecida de Fatima Nogueira252RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 326 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/24Fernando Jorge259MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/25Jose Maria Roberto Crescencio271MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 217 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/26Leticia Mayumi Miyazato255MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 226 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/27Francisco Severino Bezerra264RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 218 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/28Claudia Suenaga258RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 221 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/29Elza dos Santos262MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 224 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/30Marcelo Luis Ishi249RetidoRetido o valor depositado, tendo em vista decisão proferida às fls. 218 do incidente de requisição; Precatório0021063-24.2020.8.26.0053/31Terezinha Dimas Marques70, incidente nº 31MLE expedido (Cota-parte credor(a))Retida a parte cabente aos honorários, tendo em vista decisão proferida às fls. 220 do incidente de requisição; Certifico mais, que as correspondentes guias de expedição encontram-se nos respectivos incidentes de requisição.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70252048-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 10:34
19/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência às partes, devendo providenciar o necessário. Prazo: 15 dias.
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71039396-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/12/2023 09:29
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
10/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70965929-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 22:55
24/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à requerida para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP), Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à requerida para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a requerida nos termos de fl.1523. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que diga nos termos de fl.1526. Após, intime-se a requerida para que cumpra o determinado em fl.1516. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao requerido para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Dada a ausência de oposição dos litigantes, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, valor que entendo condizente com a extensão do trabalho a ser executado e a complexidade dos quesitos apresentados. Mencionado valor deverá ser adiantado pelo requerido, nos termos determinados pelo E. Tribunal, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1381/1386. Digam os litigantes acerca da estimativa de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por terceiro contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Analisando as razões recurso, verifico que a parte embargante possui razão, pois constou que ela buscava sua habilitação como herdeira de MARCELO EDUARDO CALHARE quando correto que constasse a habilitação como herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Nestes termos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim exclusivo de retificar a decisão de fls. 1.494 para que conste o deferimento da habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Meira Rodrigues Fernandes de Sousa (OAB 461071/SP), Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB 460704/SP)
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei as decisões, a partir de fls 1502, à republicação em virtude de exequentes não terem sido intimados. Nada Mais. São Paulo
09/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Diga a requerida nos termos de fl.1523. Intime-se.
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Intime-se o perito para que diga nos termos de fl.1526. Após, intime-se a requerida para que cumpra o determinado em fl.1516. Intime-se.
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao requerido para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se.
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Dada a ausência de oposição dos litigantes, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, valor que entendo condizente com a extensão do trabalho a ser executado e a complexidade dos quesitos apresentados. Mencionado valor deverá ser adiantado pelo requerido, nos termos determinados pelo E. Tribunal, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.1381/1386. Digam os litigantes acerca da estimativa de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Intime-se.
08/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por terceiro contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Analisando as razões recurso, verifico que a parte embargante possui razão, pois constou que ela buscava sua habilitação como herdeira de MARCELO EDUARDO CALHARE quando correto que constasse a habilitação como herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Nestes termos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim exclusivo de retificar a decisão de fls. 1.494 para que conste o deferimento da habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Intimem-se.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70882884-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 22:23
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a requerida nos termos de fl.1523. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga a requerida nos termos de fl.1523. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
15/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70833540-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 10:19
30/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) [Anotar hab. herdeiros] (C) Aguardando cumprimento
28/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) [Anotar hab. herdeiros] Aguardando cumprimento
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que diga nos termos de fl.1526. Após, intime-se a requerida para que cumpra o determinado em fl.1516. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Nomeado Perito Vistos. Intime-se o perito para que diga nos termos de fl.1526. Após, intime-se a requerida para que cumpra o determinado em fl.1516. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70739871-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 00:40
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao requerido para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Defiro o prazo de 30 dias ao requerido para cumprimento do determinado em fl.1516. Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70692451-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2023 01:18
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0628/2023 Teor do ato: Vistos. Dada a ausência de oposição dos litigantes, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, valor que entendo condizente com a extensão do trabalho a ser executado e a complexidade dos quesitos apresentados. Mencionado valor deverá ser adiantado pelo requerido, nos termos determinados pelo E. Tribunal, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Dada a ausência de oposição dos litigantes, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, valor que entendo condizente com a extensão do trabalho a ser executado e a complexidade dos quesitos apresentados. Mencionado valor deverá ser adiantado pelo requerido, nos termos determinados pelo E. Tribunal, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70650649-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2023 16:48
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70643381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 11:03
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1381/1386. Digam os litigantes acerca da estimativa de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls.1381/1386. Digam os litigantes acerca da estimativa de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70593787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 12:54
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por terceiro contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Analisando as razões recurso, verifico que a parte embargante possui razão, pois constou que ela buscava sua habilitação como herdeira de MARCELO EDUARDO CALHARE quando correto que constasse a habilitação como herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Nestes termos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim exclusivo de retificar a decisão de fls. 1.494 para que conste o deferimento da habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Intimem-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329S/P), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por terceiro contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Analisando as razões recurso, verifico que a parte embargante possui razão, pois constou que ela buscava sua habilitação como herdeira de MARCELO EDUARDO CALHARE quando correto que constasse a habilitação como herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Nestes termos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim exclusivo de retificar a decisão de fls. 1.494 para que conste o deferimento da habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira de LUCI ANTUNES CALHARE. Intimem-se.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70468001-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2023 16:48
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.387 e 1.393: Ausente impugnação pela parte executada, DEFIRO a habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira do exequente falecido MARCELO EDUARDO CALHARE. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1.387 e 1.393: Ausente impugnação pela parte executada, DEFIRO a habilitação de SHEILA ANTUNES CALHARE JORGE na condição de herdeira do exequente falecido MARCELO EDUARDO CALHARE. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 281/282 do incidente n° 0021063-24.2020/13. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329S/P), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
12/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 281/282 do incidente n° 0021063-24.2020/13. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70316307-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2023 18:20
11/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida. Prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos nos termos de fl.1376. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ciência à requerida. Prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos nos termos de fl.1376. Intime-se.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70211677-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 17:20
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70209250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 11:18
20/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70187642-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 12:37
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70186653-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 15/03/2023 09:39
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70175837-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2023 21:16
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados os documentos de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges (RG, CPF, procurações e certidão de casamento/nascimento), devendo, nesta oportunidade, juntar eventuais documentos faltantes, evitando atos judiciais desnecessários e visando a celeridade processual. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados os documentos de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges (RG, CPF, procurações e certidão de casamento/nascimento), devendo, nesta oportunidade, juntar eventuais documentos faltantes, evitando atos judiciais desnecessários e visando a celeridade processual. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70137145-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2023 19:39
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70103828-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 18:02
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70067320-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/02/2023 22:47
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. O Setor de Contadoria Judicial em primeiro grau foi extinto por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não havendo condições materiais de cumprir o Acórdão em comento. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. O Setor de Contadoria Judicial em primeiro grau foi extinto por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não havendo condições materiais de cumprir o Acórdão em comento. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70016760-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2023 10:12
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Em atendimento ao V. Acórdão, nomeio Dr. RUI WATANABE, CÓDIGO 3491, e-mail rwpericia@watanabr.com.br, profissional que é habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP. Faculto ao Senhor Perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração de pesquisas e diligências. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de quinze dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Notifique-se o Senhor Perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo e a estimativa de honorários provisórios e definitivos, no prazo de 5 dias, contados da ciência de sua nomeação. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Em atendimento ao V. Acórdão, nomeio Dr. RUI WATANABE, CÓDIGO 3491, e-mail rwpericia@watanabr.com.br, profissional que é habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJ/SP. Faculto ao Senhor Perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração de pesquisas e diligências. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de quinze dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Notifique-se o Senhor Perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo e a estimativa de honorários provisórios e definitivos, no prazo de 5 dias, contados da ciência de sua nomeação. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de homologação da cessão de crédito deverá ser oportunamente apreciado pelo juízo da UPEFAZ. Anote-se a cessionária como terceira interessada neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP)
17/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. O pedido de homologação da cessão de crédito deverá ser oportunamente apreciado pelo juízo da UPEFAZ. Anote-se a cessionária como terceira interessada neste incidente. Intime-se.
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de homologação da cessão de crédito deverá ser oportunamente apreciado pelo juízo da UPEFAZ. Anote-se a cessionária como terceira interessada neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O pedido de homologação da cessão de crédito deverá ser oportunamente apreciado pelo juízo da UPEFAZ. Anote-se a cessionária como terceira interessada neste incidente. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
17/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70587439-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/09/2022 12:41
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informe a concessão de eventual efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informe a concessão de eventual efeito suspensivo. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70528905-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/08/2022 18:52
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70509672-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/08/2022 16:58
09/08/2022		Documento Juntado
09/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.22.70447725-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/07/2022 12:15
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, alega que há excesso de execução na cobrança de valores, já que o cálculo dos embargados não está fundado em informes oficiais, o que gera excesso de execução da ordem de R$ 2.920.227,41. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, apontando como valor correto para execução R$ 29.660.402,70. Devidamente intimada, a parte exequente apresentou resposta, defendendo os cálculos apresentados no feito principal. Funda sua pretensão resistida na alegação de que os cálculos foram fundados em conteúdo de dois CDs fornecidos pela executada e que não há divergência de dados em relação aos meses de outubro a dezembro de 1994. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não merece acolhimento. A impugnação da parte executada é por demais genérica, não apontando quais exequentes teriam seus cálculos elaborados em divergência aos informes oficiais. Não bastasse, a parte exequente demonstra, como forma de ilustração, que em relação ao exequente Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-) O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, alega que há excesso de execução na cobrança de valores, já que o cálculo dos embargados não está fundado em informes oficiais, o que gera excesso de execução da ordem de R$ 2.920.227,41. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, apontando como valor correto para execução R$ 29.660.402,70. Devidamente intimada, a parte exequente apresentou resposta, defendendo os cálculos apresentados no feito principal. Funda sua pretensão resistida na alegação de que os cálculos foram fundados em conteúdo de dois CDs fornecidos pela executada e que não há divergência de dados em relação aos meses de outubro a dezembro de 1994. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, a presente impugnação não merece acolhimento. A impugnação da parte executada é por demais genérica, não apontando quais exequentes teriam seus cálculos elaborados em divergência aos informes oficiais. Não bastasse, a parte exequente demonstra, como forma de ilustração, que em relação ao exequente
04/07/2022		Conclusos para Decisão
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70287612-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 15:52
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/448 e respectivos documentos (fls. 449/1164): Manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 438/448 e respectivos documentos (fls. 449/1164): Manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70232209-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 14:28
18/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70468434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 19:17
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação Vistos. Tendo em vista a impugnação do órgão fazendário, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70070191-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/02/2021 17:44
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1956/1969
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB 330842/SP), Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB 349578/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70613760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 14:23
28/08/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0414087-73.1996.8.26.0053

Data	Tipo
25/11/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/08/2021	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Embargos de Declaração
09/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/09/2022	Pedido de Habilitação
16/01/2023	Embargos de Declaração
02/02/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Pedido de Habilitação
10/03/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
15/03/2023	Petição Intermediária
22/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Pedido de Habilitação
19/06/2023	Embargos de Declaração
27/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petição Intermediária
26/08/2023	Petição Intermediária
13/09/2023	Petição Intermediária
15/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petição Intermediária
26/12/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/02/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/03/2024	Petição Intermediária
01/05/2024	Pedido de Prazo
17/06/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Pedido de Prazo
02/09/2024	Petição Intermediária
13/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/09/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/09/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Pedido de Prazo
29/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Pedido de Habilitação
02/01/2025	Embargos de Declaração
15/02/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
01/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/10/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/02/2022	Precatório - 00002
23/02/2022	Precatório - 00003
23/02/2022	Precatório - 00004
23/02/2022	Precatório - 00005
23/02/2022	Precatório - 00006
23/02/2022	Precatório - 00007
23/02/2022	Precatório - 00008
23/02/2022	Precatório - 00009
23/02/2022	Precatório - 00010
23/02/2022	Precatório - 00011
23/02/2022	Precatório - 00012
23/02/2022	Precatório - 00013
23/02/2022	Precatório - 00014
23/02/2022	Precatório - 00015
23/02/2022	Precatório - 00016
23/02/2022	Precatório - 00017
23/02/2022	Precatório - 00018
24/02/2022	Precatório - 00019
24/02/2022	Precatório - 00020
24/02/2022	Precatório - 00021
24/02/2022	Precatório - 00022
24/02/2022	Precatório - 00023
24/02/2022	Precatório - 00024
24/02/2022	Precatório - 00025
24/02/2022	Precatório - 00026
24/02/2022	Precatório - 00027
24/02/2022	Precatório - 00028
24/02/2022	Precatório - 00029
24/02/2022	Precatório - 00030
18/03/2022	Precatório - 00031
08/04/2026	Precatório - 00032
08/04/2026	Precatório - 00033
08/04/2026	Precatório - 00034
08/04/2026	Precatório - 00035
08/04/2026	Precatório - 00036
08/04/2026	Precatório - 00037
08/04/2026	Precatório - 00038
08/04/2026	Precatório - 00039
08/04/2026	Precatório - 00040
08/04/2026	Precatório - 00041
08/04/2026	Precatório - 00042
08/04/2026	Precatório - 00043
08/04/2026	Precatório - 00044
09/04/2026	Precatório - 00045
09/04/2026	Precatório - 00046
09/04/2026	Precatório - 00047
09/04/2026	Precatório - 00048
09/04/2026	Precatório - 00049
09/04/2026	Precatório - 00050
09/04/2026	Precatório - 00051
09/04/2026	Precatório - 00052
09/04/2026	Precatório - 00053
09/04/2026	Precatório - 00054

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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