Reqte	Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp Advogada:  Maria Julia Massarini da Cruz   Advogada:  Arianne Iversen dos Santos Durães   RepreLeg:  Mario Roberto Paes Ribas  RepreLeg:  Luiz Carlos Trigo Moraes  RepreLeg:  Katia Regina Pereira  RepreLeg:  Antonio Fernando Carvalhaes Peres  RepreLeg:  Helenice Dolores Lopes Dias Peres
TerIntCer	Limpelsul Embalagens e Transportes Ltda Advogado:  Elso Rodrigo da Silva
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogada:  Giza Helena Coelho
Adm-Terc.	Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogada:  Maria Julia Massarini da Cruz
Gestora	Thais Silva Moreira de Sousa
ArremTerc	MONTREAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado:  Humberto Antonio Lodovico   Advogado:  João Roberto Ferreira Franco

Reqte	Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp Advogada:  Maria Julia Massarini da Cruz   Advogada:  Arianne Iversen dos Santos Durães   RepreLeg:  Mario Roberto Paes Ribas  RepreLeg:  Luiz Carlos Trigo Moraes  RepreLeg:  Katia Regina Pereira  RepreLeg:  Antonio Fernando Carvalhaes Peres  RepreLeg:  Helenice Dolores Lopes Dias Peres
TerIntCer	Limpelsul Embalagens e Transportes Ltda Advogado:  Elso Rodrigo da Silva
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogada:  Giza Helena Coelho
Credor	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Jorge Vicente Luz   Advogado:  Bruno Cesar Moron Luz
Adm-Terc.	Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogada:  Maria Julia Massarini da Cruz
Credor	Convip Comercio e Representacoes Ltda Advogada:  Angela Souza Hanate
Credor	Kalay do Brasil Ltda Advogada:  Hellen Daniela Barros de Araujo
Credor	Dry Color Trading Company Ltda
TerIntCer	Itaqua Industria e Comercio de Suprimentos Graficos Ltda Advogado:  Richard Adriane Alves
Credor	Banco Bradesco S/A Advogado:  Carlos Augusto Nascimento   Advogada:  Vera Lucia de Carvalho Rodrigues   Advogado:  SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
Credor	Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado:  Carlos Augusto Nascimento
Credor	Resinas Yser Ltda. Advogado:  Thiago Galvão Severi
Credor	Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda Advogado:  Sandro Dantas Chiaradia Jacob
Credor	Lumen Química Ltda. Advogado:  Luis Rogerio Costa Prado Valle   Advogada:  Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques
Credor	Bandeirante Química Ltda Advogado:  Sandro Dantas Chiaradia Jacob   Advogada:  Maria Lucia de Andrade Ramon
Credor	Megh Industria e Comercio Ltda Advogada:  Andresa Deradeli
Credor	BASF S/A Advogado:  Daniel Viana de Melo   Advogado:  Breno Henrique da Fonseca Vitorino
Credor	Dynatech Indústrias Químicas Ltda Advogado:  Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho   Advogado:  Luiz Carlos Branco
Credor	M.B. Leite Tranportes Me Advogado:  Patrick Aparecido Baldussi
Credor	Rheotix Distribuidora do Brasil Ltda Advogado:  Milton Ramos Costa
Credor	Quiminutri Comércio de Especialidades Químicas SA Advogada:  Eliana Barbosa Palmeira   Advogada:  Joziane de Azevedo Lourenço
Credor	Quantiq Distribuidora Ltda (Atual Denominação de Iq Soluções & Quimica Sa) Advogada:  Sandra de Souza Marques Sudatti   Advogado:  Paulo Wagner Pereira   Advogado:  Fernando Hackmann Rodrigues
Credor	Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda Advogada:  Adriana Fernandes Scatolini
Credor	Braschemical Representacoes Ltda Advogado:  Carlos Roberto Nogueira de Freitas   Advogado:  Moacir de Mattos Taveira Filho
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Credor	Mr Minerios Ltda Advogada:  Lais Helena Anselmi Martuscelli
Credor	Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Douglas Mangini Russo
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Gestora	Thais Silva Moreira de Sousa
TerIntCer	União Federal - PRFN
Credor	Sintequimica do Brasil Ltda Advogado:  Wagner Thome   Advogado:  Genivaldo de Oliveira Silva   Advogada:  Anna Beatriz Beck Thomé
ArremTerc	MONTREAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado:  Humberto Antonio Lodovico   Advogado:  João Roberto Ferreira Franco
Credor	Colornet Comercio Exterior Ltda Advogado:  Victor Brandao Teixeira

Data		Movimento
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70127085-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2026 09:52
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1325/2026 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias para que o Administrador Judicial atenda à determinação de fls. 4069. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Arianne Iversen dos Santos Durães (OAB 381384/SP), Maria Julia Massarini da Cruz (OAB 392655/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 15 dias para que o Administrador Judicial atenda à determinação de fls. 4069. Intimem-se.
03/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70127085-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2026 09:52
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1325/2026 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias para que o Administrador Judicial atenda à determinação de fls. 4069. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Arianne Iversen dos Santos Durães (OAB 381384/SP), Maria Julia Massarini da Cruz (OAB 392655/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Luiz Carlos Branco (OAB 52055/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 15 dias para que o Administrador Judicial atenda à determinação de fls. 4069. Intimem-se.
03/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70075741-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2026 09:11
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70074859-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2026 09:31
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1541/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação do quadro-geral de credores pelo prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Arianne Iversen dos Santos Durães (OAB 381384/SP), Maria Julia Massarini da Cruz (OAB 392655/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a apresentação do quadro-geral de credores pelo prazo de 60 dias. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70259847-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:13
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a Administração Judicial quais incidentes de classificação de crédito público pendem de julgamento. Anoto, para fins históricos, que o incidente de classificação dos créditos da União já foi julgado, ao passo que a Fazenda Pública do Estado de são optou por não levar o seu adiante. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Maria Julia Massarini da Cruz (OAB 392655/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a Administração Judicial quais incidentes de classificação de crédito público pendem de julgamento. Anoto, para fins históricos, que o incidente de classificação dos créditos da União já foi julgado, ao passo que a Fazenda Pública do Estado de são optou por não levar o seu adiante. Int.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70186112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 10:59
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70183411-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2025 18:14
28/07/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70181422-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/07/2025 13:20
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados em termo de prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os interessados em termo de prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70028362-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 16:42
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Administração Judicial sobre os documentos juntados a fls. 3.991/4.043 (penhoras no rosto dos autos e extrato de depósito judicial). Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administração Judicial sobre os documentos juntados a fls. 3.991/4.043 (penhoras no rosto dos autos e extrato de depósito judicial).
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1026735-62.2024.8.26.0309 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70318886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 16:58
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0996/2024 Teor do ato: Ciência a Administração Judicial do e-mail juntado às fls. 3985. Manifeste-se no prazo de 5 dias. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a Administração Judicial do e-mail juntado às fls. 3985. Manifeste-se no prazo de 5 dias.
25/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1014885-11.2024.8.26.0309 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pela Administração Judicial voltado à expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que os depósitos judiciais vinculados a este processo sejam unificados em conta judicial única. No que diz respeito ao requerimento formulado por Convip Comércio e Representações Ltda, o pagamento do crédito vindicado ocorrerá em momento oportuno, após a superação das etapas concernentes à elaboração do quadro-geral de credores e do plano de rateio. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pela Administração Judicial voltado à expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que os depósitos judiciais vinculados a este processo sejam unificados em conta judicial única. No que diz respeito ao requerimento formulado por Convip Comércio e Representações Ltda, o pagamento do crédito vindicado ocorrerá em momento oportuno, após a superação das etapas concernentes à elaboração do quadro-geral de credores e do plano de rateio. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Ciência ao patrono Carlos Augusto Nascimento de que os valores foram transferidos para a conta indicada, conforme formulário MLE de fls. 3880. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono Carlos Augusto Nascimento de que os valores foram transferidos para a conta indicada, conforme formulário MLE de fls. 3880. Int.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70128168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 14:54
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administração Judicial sobre a petição de fls. 3.948, no prazo de 10dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administração Judicial sobre a petição de fls. 3.948, no prazo de 10dias. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70112646-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/05/2024 16:09
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Banco Bradesco S/A pede o levantamento de depósitos judiciais realizados por Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, sob a alegação de que somente com o soerguimento será possível aferir o saldo remanescente discutido na base procedimental nº 1011215-96.2023.8.26.0309. A tal pedido se opõem a Administração Judicial e o Ministério Público, fortes no argumento de que a quantia perseguida deve integrar a massa objetiva para pagamento da universalidade de credores. Anote-se a existência de outros requerimentos formulados pela Administração Judicial, consistentes na inclusão do saldo de honorários pelo exercício de suas funções durante a recuperação judicial; o arbitramento da remuneração concernente à sua atuação a partir da decretação da falência; e a reunião dos depósitos judiciais vinculados a este feito em conta única. É o relatório. Decido. Preliminarmente, em atenção à solicitação contida na r. decisão e ofício de fls. 3.907/3.909, impende que a recuperação judicial de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda foi convolada em falência por sentença de fls. 2.2925/2.930 destes autos, proferida no dia 14 de janeiro de 2022. Esta decisão servirá de ofício. Providencie a z. serventia o envio de cópia dela ao MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, com nossas homenagens de estilo, para a adoção de eventuais providências tidas por pertinentes no bojo da execução fiscal nº1500269-18.2017.8.26.0309. O requerimento formulado por Banco Bradesco S/A tem como verdadeiro pano de fundo a razão por que Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda realizou os depósitos judiciais em questão. Com efeito, à época, iniciou-se discussão sobre a forma como a recuperanda (ora falida) deveria pagar à casa bancária as parcelas assumidas no plano de recuperação judicial. Enquanto a devedora defendia que os pagamentos ao banco deveriam ocorrer tal qual previsto no plano de recuperação judicial (envio dos dados bancários do credor ao endereço eletrônico eleito para tal finalidade), Banco Bradesco S/A sustentava a possibilidade de realização dos pagamentos através da emissão de boletos bancários. À parte eventual dissenso entre os interessados sobre o real montante da dívida, essa é a gênese dos três depósitos judiciais mencionados pelo credor. Tendo esse contexto em mente, há que se perquirir qual era o intuito de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, ao realizar os sobreditos depósitos judiciais; a resposta a tal questionamento decorre de suas próprias manifestações, insertas a fls. 1.763/1.764, fls. 1.781/1.783 e fls. 1.792/1.794, das quais é possível extrair nítida intenção de pagar. Independentemente do veículo utilizado, a devedora tinha a intenção de cumprir a obrigação assumida, fosse por meio dos depósitos judiciais, mediante transferência para conta bancária indicada pelo credor, como era o desejo do devedor, ou, em última instância, através dos boletos emitidos pela instituição financeira. Em verdade, a entrega do montante ao credor não ocorreu à época, simplesmente porque, entrementes, a discussão se perdeu em meio a outros eventos que acarretaram a convolação da recuperação judicial em falência, mas nada disso modifica o caráter dos depósitos efetuados pela devedora naquele momento. Sendo assim, o levantamento do montante por Banco Bradesco S/A não significa outra coisa, senão a efetiva entrega a quem de direito de quantia à qual, quando depositada em juízo, já fazia jus, inexistindo, portanto, violação ao princípio par conditio creditorum. Destarte, defiro a expedição de mandado de levantamento dos depósitos judiciais de fls. 1.766, 1.782 e 1.793 em benefício de Banco Bradesco S/A, independentemente de outras formalidades. Em razão de tal circunstância, a análise do requerimento de unificação das contas judiciais ocorrerá após o soerguimento dos depósitos acima mencionados. No que toca ao saldo de honorários devidos à Administração Judicial, concernentes à sua atuação durante a recuperação judicial, trata-se de verba de natureza extraconcursal e tal qual deve ser classificada no quadro geral de credores, em atenção ao que estipula o artigo 84, inciso I-D, da Lei nº 11.101/2005. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - Decisão que determinou a reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, para pagamento após o cumprimento dos arts. 154 e 155 da Lei n. 11.101/2005 - Inconformismo do administrador judicial - Acolhimento - Os honorários em questão se referem aos serviços prestados durante o trâmite da recuperação judicial, posteriormente convolada em falência, de modo que o crédito é extraconcursal, conforme art. 84 da Lei nº 11.101/2005 - Assim, por se tratar de remuneração devida pela atuação do administrador judicial durante a recuperação, e não na falência, não há que se falar de retenção de parte do crédito com base no art. 24, §2º, da Lei nº 11.101/2005 - Precedente da Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160112-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). Finalmente, arbitro a remuneração da Administração Judicial, referente à atuação na falência, em 5% do valor do ativo existente em conta judicial, cujo pagamento se dará conforme artigo 24, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Banco Bradesco S/A pede o levantamento de depósitos judiciais realizados por Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, sob a alegação de que somente com o soerguimento será possível aferir o saldo remanescente discutido na base procedimental nº 1011215-96.2023.8.26.0309. A tal pedido se opõem a Administração Judicial e o Ministério Público, fortes no argumento de que a quantia perseguida deve integrar a massa objetiva para pagamento da universalidade de credores. Anote-se a existência de outros requerimentos formulados pela Administração Judicial, consistentes na inclusão do saldo de honorários pelo exercício de suas funções durante a recuperação judicial; o arbitramento da remuneração concernente à sua atuação a partir da decretação da falência; e a reunião dos depósitos judiciais vinculados a este feito em conta única. É o relatório. Decido. Preliminarmente, em atenção à solicitação contida na r. decisão e ofício de fls. 3.907/3.909, impende que a recuperação judicial de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda foi convolada em falência por sentença de fls. 2.2925/2.930 destes autos, proferida no dia 14 de janeiro de 2022. Esta decisão servirá de ofício. Providencie a z. serventia o envio de cópia dela ao MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, com nossas homenagens de estilo, para a adoção de eventuais providências tidas por pertinentes no bojo da execução fiscal nº1500269-18.2017.8.26.0309. O requerimento formulado por Banco Bradesco S/A tem como verdadeiro pano de fundo a razão por que Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda realizou os depósitos judiciais em questão. Com efeito, à época, iniciou-se discussão sobre a forma como a recuperanda (ora falida) deveria pagar à casa bancária as parcelas assumidas no plano de recuperação judicial. Enquanto a devedora defendia que os pagamentos ao banco deveriam ocorrer tal qual previsto no plano de recuperação judicial (envio dos dados bancários do credor ao endereço eletrônico eleito para tal finalidade), Banco Bradesco S/A sustentava a possibilidade de realização dos pagamentos através da emissão de boletos bancários. À parte eventual dissenso entre os interessados sobre o real montante da dívida, essa é a gênese dos três depósitos judiciais mencionados pelo credor. Tendo esse contexto em mente, há que se perquirir qual era o intuito de Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, ao realizar os sobreditos depósitos judiciais; a resposta a tal questionamento decorre de suas próprias manifestações, insertas a fls. 1.763/1.764, fls. 1.781/1.783 e fls. 1.792/1.794, das quais é possível extrair nítida intenção de pagar. Independentemente do veículo utilizado, a devedora tinha a intenção de cumprir a obrigação assumida, fosse por meio dos depósitos judiciais, mediante transferência para conta bancária indicada pelo credor, como era o desejo do devedor, ou, em última instância, através dos boletos emitidos pela instituição financeira. Em verdade, a entrega do montante ao credor não ocorreu à época, simplesmente porque, entrementes, a discussão se perdeu em meio a outros eventos que acarretaram a convolação da recuperação judicial em falência, mas nada disso modifica o caráter dos depósitos efetuados pela devedora naquele momento. Sendo assim, o levantamento do montante por Banco Bradesco S/A não significa outra coisa, senão a efetiva entrega a quem de direito de quantia à qual, quando depositada em juízo, já fazia jus, inexistindo, portanto, violação ao princípio par conditio creditorum. Destarte, defiro a expedição de mandado de levantamento dos depósitos judiciais de fls. 1.766, 1.782 e 1.793 em benefício de Banco Bradesco S/A, independentemente de outras formalidades. Em razão de tal circunstância, a análise do requerimento de unificação das contas judiciais ocorrerá após o soerguimento dos depósitos acima mencionados. No que toca ao saldo de honorários devidos à Administração Judicial, concernentes à sua atuação durante a recuperação judicial, trata-se de verba de natureza extraconcursal e tal qual deve ser classificada no quadro geral de credores, em atenção ao que estipula o artigo 84, inciso I-D, da Lei nº 11.101/2005. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - Decisão que determinou a reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, para pagamento após o cumprimento dos arts. 154 e 155 da Lei n. 11.101/2005 - Inconformismo do administrador judicial - Acolhimento - Os honorários em questão se referem aos serviços prestados durante o trâmite da recuperação judicial, posteriormente convolada em falência, de modo que o crédito é extraconcursal, conforme art. 84 da Lei nº 11.101/2005 - Assim, por se tratar de remuneração devida pela atuação do administrador judicial durante a recuperação, e não na falência, não há que se falar de retenção de parte do crédito com base no art. 24, §2º, da Lei nº 11.101/2005 - Precedente da Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160112-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). Finalmente, arbitro a remuneração da Administração Judicial, referente à atuação na falência, em 5% do valor do ativo existente em conta judicial, cujo pagamento se dará conforme artigo 24, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024		Conclusos para Decisão
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70074224-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2024 16:24
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Cumprida a determinação de fls. 3.889 pela Administração Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e aguarde-se a sua manifestação pelo prazo legal. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumprida a determinação de fls. 3.889 pela Administração Judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e aguarde-se a sua manifestação pelo prazo legal. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de fls. 3.892/3.893 deduzido pela Administração Judicial, será analisado oportunamente, após o cumprimento da determinação que lhe foi direcionada a fls. 3.889. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de fls. 3.892/3.893 deduzido pela Administração Judicial, será analisado oportunamente, após o cumprimento da determinação que lhe foi direcionada a fls. 3.889. Intime-se.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70059238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:35
11/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70055776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 14:41
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de fls.3.877. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de fls.3.877. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: "... o prazo previsto no artigo 8º da Lei nº 11.101/2005 atingiu o seu termo final...". Manifeste-se a Administração Judicial em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
16/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70034148-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/02/2024 17:04
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: "... o prazo previsto no artigo 8º da Lei nº 11.101/2005 atingiu o seu termo final...". Manifeste-se a Administração Judicial em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que o prazo previsto no artigo 8º da Lei nº11.101/2005 atingiu o seu termo final no dia 12/06/2023.
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70018972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:05
10/01/2024		Incidente Processual Instaurado 0000154-27.2024.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
10/01/2024		Incidente Processual Instaurado 0000153-42.2024.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Fls. 3860/3861: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3860/3861: manifeste-se o Administrador Judicial.
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70296546-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 16:48
01/12/2023		Incidente Processual Instaurado 0013625-47.2023.8.26.0309 - Relatório Falimentar
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, pleiteado por Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
24/11/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, pleiteado por Caixa Econômica Federal. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70262240-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 15:39
27/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70257066-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/10/2023 13:35
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.846: Defiro a Caixa Econômica Federal o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de fls. 3.734. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
18/10/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 3.846: Defiro a Caixa Econômica Federal o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de fls. 3.734. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. Convip Comércio e Representações Ltda opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.3837 sob a alegação de que o juízo não teria analisado os novos fundamentos e documentos apresentados a fls. 3.830 e seguintes, contudo, a argumentação e documentos aos quais remete são exatamente os mesmos de fls. 3.754, apreciados a fls. 3.827, exsurgindo, então, a intempestividade dos embargos declaratórios, dos quais, em razão de tal circunstância, não conheço. Ademais, a publicação de editais de citação e intimação está submetida a sistemática diversa da indicada pela embargante, sequer inexistindo no sistema de publicações funcionalidade que permita a restrição da intimação a pessoas específicas, como pretende, algo perfeitamente compreensível dada a ampla publicidade do ato. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
06/10/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Convip Comércio e Representações Ltda opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.3837 sob a alegação de que o juízo não teria analisado os novos fundamentos e documentos apresentados a fls. 3.830 e seguintes, contudo, a argumentação e documentos aos quais remete são exatamente os mesmos de fls. 3.754, apreciados a fls. 3.827, exsurgindo, então, a intempestividade dos embargos declaratórios, dos quais, em razão de tal circunstância, não conheço. Ademais, a publicação de editais de citação e intimação está submetida a sistemática diversa da indicada pela embargante, sequer inexistindo no sistema de publicações funcionalidade que permita a restrição da intimação a pessoas específicas, como pretende, algo perfeitamente compreensível dada a ampla publicidade do ato. Intime-se.
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70237255-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 18:02
02/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.23.70229986-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2023 13:15
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.836: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
20/09/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 3.836: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. O requerimento formulado por Convip Comércio e Representações Ltda foi alvo de deliberação do juízo a fls. 3.827. Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação concedido a Caixa Econômica Federal. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O requerimento formulado por Convip Comércio e Representações Ltda foi alvo de deliberação do juízo a fls. 3.827. Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação concedido a Caixa Econômica Federal. Intime-se.
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70217699-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2023 16:38
14/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Ciência à arrematante Montreal Comércio de Equipamentos Industriais Ltda que a carta de arrematação de fls. 3.832 encontra-se disponível para impressão. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante Montreal Comércio de Equipamentos Industriais Ltda que a carta de arrematação de fls. 3.832 encontra-se disponível para impressão.
06/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70211411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 15:30
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. O edital de fls. 3.698/3.699 foi devidamente publicado na imprensa oficial, como se vê de fls. 3.701/3.702, inexistindo irregularidade a ser sanada. Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo suplementar de 15 dias para se manifestar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O edital de fls. 3.698/3.699 foi devidamente publicado na imprensa oficial, como se vê de fls. 3.701/3.702, inexistindo irregularidade a ser sanada. Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo suplementar de 15 dias para se manifestar nos autos. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70196777-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 16:57
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70192349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:27
16/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70187778-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 14:52
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70185026-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 11:43
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70181123-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2023 13:21
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Confira-se ciência a Montreal Comércio de Equipamentos Industriais Ltda sobre o teor da petição de fls. 3.727 e documento que a acompanha, por meio dos quais Banco Bradesco S/A informa e demonstra a baixa do gravame financeiro do veículo arrematado. Nesse sentido, prossiga-se na decisão de fls. 3.576, expedindo-se carta de arrematação, desde que o arrematante tenha comprovado o recolhimento da respectiva taxa. Acolho o requerimento formulado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 3.729 e seguintes, e concedo a Caixa Econômica Federal o prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão, para que informe a existência de saldo em favor da falida, oriundo da arrematação do imóvel descrito na manifestação retro, ocorrida em leilão extrajudicial, e efetue o depósito do montante em conta judicial vinculada a este processo. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660RS/), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP)
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confira-se ciência a Montreal Comércio de Equipamentos Industriais Ltda sobre o teor da petição de fls. 3.727 e documento que a acompanha, por meio dos quais Banco Bradesco S/A informa e demonstra a baixa do gravame financeiro do veículo arrematado. Nesse sentido, prossiga-se na decisão de fls. 3.576, expedindo-se carta de arrematação, desde que o arrematante tenha comprovado o recolhimento da respectiva taxa. Acolho o requerimento formulado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 3.729 e seguintes, e concedo a Caixa Econômica Federal o prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão, para que informe a existência de saldo em favor da falida, oriundo da arrematação do imóvel descrito na manifestação retro, ocorrida em leilão extrajudicial, e efetue o depósito do montante em conta judicial vinculada a este processo. Intime-se.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70171700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 21:21
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70171544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 18:05
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro ao Banco Bradesco S/A o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126S/P), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP)
06/07/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro ao Banco Bradesco S/A o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70150085-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2023 16:31
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70132141-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/06/2023 15:59
14/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0006355-69.2023.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
14/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0006354-84.2023.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
14/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0006353-02.2023.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo ao Banco Bradesco S/A o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre a restrição financeira incidente sobre o veículo arrematado nestes autos (fls. 3.707). Os requerimentos contidos na manifestação de fls. 3.706 serão analisados em conjunto, oportunamente, após a manifestação da casa bancária, do Administrador Judicial e do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126S/P), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675S/P), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112S/P), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
14/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1011342-34.2023.8.26.0309 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Pagamento
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao Banco Bradesco S/A o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre a restrição financeira incidente sobre o veículo arrematado nestes autos (fls. 3.707). Os requerimentos contidos na manifestação de fls. 3.706 serão analisados em conjunto, oportunamente, após a manifestação da casa bancária, do Administrador Judicial e do Ministério Público. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1011215-96.2023.8.26.0309 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Pagamento
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70120590-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 17:30
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. Até o momento o arrematante do veículo não relatou nenhum tipo de entrave à transferência da propriedade em razão da alienação fiduciária em garantia registrada no RENAVAM, presumindo-se que o gravame não mais existe, de modo que, ao menos por ora, não há o que ser deliberado. Aguarde-se a publicação do edital contendo a segunda relação de credores. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Até o momento o arrematante do veículo não relatou nenhum tipo de entrave à transferência da propriedade em razão da alienação fiduciária em garantia registrada no RENAVAM, presumindo-se que o gravame não mais existe, de modo que, ao menos por ora, não há o que ser deliberado. Aguarde-se a publicação do edital contendo a segunda relação de credores. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Decisão
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70098054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:06
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício recebido, juntado a fls. 3673/3674. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70094430-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 09:14
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício recebido, juntado a fls. 3673/3674.
03/05/2023		Ofício Juntado
03/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70092611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:22
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial a fls. 3.622 e seguintes, assim sintetizados: a) "... pede que a falida seja intimada para conferir oscomprovantes de pagamento considerados pela AJ e, caso tenham sido realizados outros pagamentos que não foram relacionados, que apresente respectivos comprovantes". b) "... a juntada da lista do administrador judicial, prevista no art.7º, §2º da Lei 11.101/05, bem como da minuta de edital, para que que seja aprovada e devidamente publicada nos termos da lei". Providencie a z. serventia o que for necessário, notadamente no que concerne ao item "b" supra. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 3.617. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial a fls. 3.622 e seguintes, assim sintetizados: a) "... pede que a falida seja intimada para conferir oscomprovantes de pagamento considerados pela AJ e, caso tenham sido realizados outros pagamentos que não foram relacionados, que apresente respectivos comprovantes". b) "... a juntada da lista do administrador judicial, prevista no art.7º, §2º da Lei 11.101/05, bem como da minuta de edital, para que que seja aprovada e devidamente publicada nos termos da lei". Providencie a z. serventia o que for necessário, notadamente no que concerne ao item "b" supra. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 3.617. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70088076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 11:24
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. serventia a imediata exclusão da restrição judicial deste juízo que afeta o veículo placa FIP-1462. Sem prejuízo ao cumprimento das determinações exaradas a fls. 3.607, manifestem-se o Administrador Judicial, o falido e o arrematante sobre a informação de fls. 3.615, segundo a qual há gravame financeiro (alienação fiduciária) sobre o veículo arrematado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
20/04/2023		Ofício Juntado
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a z. serventia a imediata exclusão da restrição judicial deste juízo que afeta o veículo placa FIP-1462. Sem prejuízo ao cumprimento das determinações exaradas a fls. 3.607, manifestem-se o Administrador Judicial, o falido e o arrematante sobre a informação de fls. 3.615, segundo a qual há gravame financeiro (alienação fiduciária) sobre o veículo arrematado. Intime-se.
20/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Ofício Juntado
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529235346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MONTREAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Diligência : 30/03/2023
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70074538-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2023 19:11
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70073385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 10:58
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo à Administração Judicial o prazo de 30 dias para apresentar a lista e respectiva minuta de edital contendo a segunda relação de credores. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a unificação das contas judiciais, se o caso, e junte-se extrato atualizado do montante consolidado. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Fernando Hackmann Rodrigues (OAB 18660/RS), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à Administração Judicial o prazo de 30 dias para apresentar a lista e respectiva minuta de edital contendo a segunda relação de credores. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a unificação das contas judiciais, se o caso, e junte-se extrato atualizado do montante consolidado. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529216735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MONTREAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Diligência : 24/03/2023
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70066271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:34
17/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/03/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70040490-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/03/2023 12:07
28/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001861-64.2023.8.26.0309 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Empresas
23/02/2023		Incidente Processual Instaurado 0001861-64.2023.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70034392-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2023 16:01
22/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70034012-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2023 13:01
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da certificação do decurso do prazo de impugnação previsto no art. 143 da LREF, autorizo a entrega dos bens descritos no auto de fls. 3.508/3.509 ao arrematante. Expeça-se carta de arrematação. Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Wagner Thome (OAB 81331/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Anna Beatriz Beck Thomé (OAB 482254/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Genivaldo de Oliveira Silva (OAB 201223/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Angela Souza Hanate (OAB 251773/SP)
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da certificação do decurso do prazo de impugnação previsto no art. 143 da LREF, autorizo a entrega dos bens descritos no auto de fls. 3.508/3.509 ao arrematante. Expeça-se carta de arrematação. Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70023503-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 13:17
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nenhuma impugnação à arrematação de fls. 3.507 foi apresentada até o presente momento. Nada Mais.
07/02/2023		Ofício Juntado
07/02/2023		Ofício Juntado
05/02/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70020256-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/02/2023 11:11
02/02/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70010960-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2023 21:12
03/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70263896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 15:44
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70261582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 13:07
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1097/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão do teor da manifestação de fls. 3.503, dê-se nova vista dos autos à União, por meio de intimação eletrônica direcionada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Confira-se ciência aos interessados acerca do resultado positivo do leilão, conforme notícia de fls. 3.507 e sequenciais, e aguarde-se eventuais impugnações pelo prazo de 48 horas (art. 143 da Lei nº 11.101/2005). Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do teor da manifestação de fls. 3.503, dê-se nova vista dos autos à União, por meio de intimação eletrônica direcionada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Confira-se ciência aos interessados acerca do resultado positivo do leilão, conforme notícia de fls. 3.507 e sequenciais, e aguarde-se eventuais impugnações pelo prazo de 48 horas (art. 143 da Lei nº 11.101/2005). Int.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70234814-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 12:18
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70222671-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2022 14:57
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Vistos. Confira-se ciência de tudo o que se passou até o momento ao Ministério Público, às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, bem como à União. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Confira-se ciência de tudo o que se passou até o momento ao Ministério Público, às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, bem como à União. Int.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70210623-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 23:11
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70208826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2022 16:46
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0850/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes da penhora no rosto dos autos referente a EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000927-67.2021.4.03.6128 - 1ª Vara Federal de Jundiaí. Manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de cinco dias. Anote-se. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência as partes da penhora no rosto dos autos referente a EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000927-67.2021.4.03.6128 - 1ª Vara Federal de Jundiaí. Manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de cinco dias. Anote-se. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70198427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 14:48
05/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/09/2022		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Vistos. De ofício reconsidero parte da decisão de fls. 3.446/3.448, para afastar a aplicação ao caso vertente do art. 130, parágrafo único, do CTN, porquanto a falência consubstancia-se em exceção a mencionada regra, devendo-se observar diretrizes contidas nos arts. 83, 84 e 141 da Lei nº 11.101/2005. Os demais termos do decisum permanecem hígidos. Confira-se ciência aos interessados acerca das datas designadas para a alienação dos bens arrecadados da massa falida (1º Leilão início no dia 19/09/2022, às 14:00 horas e encerramento no dia 03/10/2022, às 14: horas; 2º Leilão início no dia 03/10/2022, às 14:01 horas e encerramento no dia 18/10/2022 às 14:00; 3º Leilão início no dia 18/10/2022, às 14:00 horas e encerramento no dia 01/11/2022, às 14:00 horas). Publique-se o edital de fls.3.455/3.466. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De ofício reconsidero parte da decisão de fls. 3.446/3.448, para afastar a aplicação ao caso vertente do art. 130, parágrafo único, do CTN, porquanto a falência consubstancia-se em exceção a mencionada regra, devendo-se observar diretrizes contidas nos arts. 83, 84 e 141 da Lei nº 11.101/2005. Os demais termos do decisum permanecem hígidos. Confira-se ciência aos interessados acerca das datas designadas para a alienação dos bens arrecadados da massa falida (1º Leilão início no dia 19/09/2022, às 14:00 horas e encerramento no dia 03/10/2022, às 14: horas; 2º Leilão início no dia 03/10/2022, às 14:01 horas e encerramento no dia 18/10/2022 às 14:00; 3º Leilão início no dia 18/10/2022, às 14:00 horas e encerramento no dia 01/11/2022, às 14:00 horas). Publique-se o edital de fls.3.455/3.466. Intime-se.
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70177076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 13:26
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70175612-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:30
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Vistos. De proêmio, providencie a z. serventia a publicação de edital conforme minuta de fls. 3.442 e seguintes. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. Para realizar a venda dos bens arrecadados, acolho a sugestão feita pela Administração Judicial e nomeio leiloeira oficial Thais Silva Moreira de Sousa, regularmente cadastrada no portal de auxiliares da Justiça, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1050, telefone (11) 3237-0069 e e-mail thais@tmleiloes.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br). Em atenção ao que estabelece o art. 142, § 3º-A, da Lei nº 11.101/2005, serão realizadas em até três chamadas nas datas que doravante serão designadas pela leiloeira. Na primeira delas, a alienação judicial dar-se-á pelo valor de avaliação; havendo necessidade de realização da segunda chamada, o valor mínimo de alienação corresponderá a 50% do valor de avaliação; na terceira chamada, caso venha a ocorrer, a arrematação ocorrerá por qualquer preço. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista, pelo arrematante, desde já fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente à leiloeira. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial da guia emitida pelo sistema eletrônico. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Compete à leiloeira oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Autorizo os funcionários de TM LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) arrecadado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Para a finalidade mencionada no parágrafo precedente, atribuo a esta decisão a qualidade de ofício. Intime-se a leiloeira a designar os dias e horários das chamadas, observando-se o intervalo legal de 15 dias entre uma e outra. Intime-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal através do portal eletrônico. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
09/08/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. De proêmio, providencie a z. serventia a publicação de edital conforme minuta de fls. 3.442 e seguintes. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. Para realizar a venda dos bens arrecadados, acolho a sugestão feita pela Administração Judicial e nomeio leiloeira oficial Thais Silva Moreira de Sousa, regularmente cadastrada no portal de auxiliares da Justiça, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 1050, telefone (11) 3237-0069 e e-mail thais@tmleiloes.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do portal TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br). Em atenção ao que estabelece o art. 142, § 3º-A, da Lei nº 11.101/2005, serão realizadas em até três chamadas nas datas que doravante serão designadas pela leiloeira. Na primeira delas, a alienação judicial dar-se-á pelo valor de avaliação; havendo necessidade de realização da segunda chamada, o valor mínimo de alienação corresponderá a 50% do valor de avaliação; na terceira chamada, caso venha a ocorrer, a arrematação ocorrerá por qualquer preço. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista, pelo arrematante, desde já fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente à leiloeira. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial da guia emitida pelo sistema eletrônico. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Compete à leiloeira oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Autorizo os funcionários de TM LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) arrecadado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Para a finalidade mencionada no parágrafo precedente, atribuo a esta decisão a qualidade de ofício. Intime-se a leiloeira a designar os dias e horários das chamadas, observando-se o intervalo legal de 15 dias entre uma e outra. Intime-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal através do portal eletrônico. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70162918-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:45
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70161246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:02
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0008096-81.2022.8.26.0309 - Classificação de Crédito Público
15/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0008094-14.2022.8.26.0309 - Classificação de Crédito Público
15/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0008090-74.2022.8.26.0309 - Classificação de Crédito Público
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0625/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação que acompanha a petição de fls. 3.215/3.216, notadamente porque contra ele ninguém se insurgiu. Requeira, pois, a Administração Judicial, o que reputar pertinente à alienação dos bens arrecadados. Dê-se ciência à Administração Judicial sobre os documentos apresentados pela falida, os quais instruem as petições de fls. 3.289/3.290. Com a petição fls. 3.323 está acompanhada de lista de credores necessária à elaboração da minuta de edital, conforme item 3 da r. sentença de decretação da falência. Para a adoção de tal providência, concedo à Administração Judicial o prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo de avaliação que acompanha a petição de fls. 3.215/3.216, notadamente porque contra ele ninguém se insurgiu. Requeira, pois, a Administração Judicial, o que reputar pertinente à alienação dos bens arrecadados. Dê-se ciência à Administração Judicial sobre os documentos apresentados pela falida, os quais instruem as petições de fls. 3.289/3.290. Com a petição fls. 3.323 está acompanhada de lista de credores necessária à elaboração da minuta de edital, conforme item 3 da r. sentença de decretação da falência. Para a adoção de tal providência, concedo à Administração Judicial o prazo de 10 dias. Intime-se.
09/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70146607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 10:38
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e intimei Luiz Carlos Trigo Moraes do integral conteúdo da decisão judicial e prazo, entregando-lhe mandado contendo senha de acesso ao processo judicial.
05/07/2022		Mandado Juntado
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70144382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 14:52
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70144209-5 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 05/07/2022 13:07
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70138083-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2022 13:29
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70137690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 09:23
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70137213-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:54
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. Confira-se ciência ao Ministério Público, às Fazendas Públicas e aos demais interessados a respeito do laudo de avaliação de fls. 3.215 e sequenciais e aguarde-se eventuais manifestações pelo prazo legal. Na sequência, retornem os autos à conclusão para análise do pedido de homologação do laudo. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
27/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Confira-se ciência ao Ministério Público, às Fazendas Públicas e aos demais interessados a respeito do laudo de avaliação de fls. 3.215 e sequenciais e aguarde-se eventuais manifestações pelo prazo legal. Na sequência, retornem os autos à conclusão para análise do pedido de homologação do laudo. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70135172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:56
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/017473-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2022 Local: Oficial de justiça - Flavia Ferrari
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. Transcorridos aproximadamente cinco meses desde a decretação da falência, somente agora, após concitada a tanto, a falida alega não ter cumprido os itens 1 e 2 da sentença, pois depende do recebimento de documentação que estaria na posse do contador, razão por que pugna pela dilação do prazo por mais 60 dias. O tempo esvaído até o momento é mais que suficiente para a falida providenciar o quanto determinado em sentença. O pedido de dilação de prazo, desprovido de evidências que apontem para a existência de real empecilho ao bom cumprimento da ordem judicial, dá mostras do baixo comprometimento dos representantes legais do falido com as obrigações impostas pela lei de regência. Para este tipo de comportamento o legislador tomou o cuidado de estabelecer soluções que estimulem o recalcitrante a cumprir com os deveres que sobre si recaem. É o que se vê, por exemplo, do parágrafo único, do art. 104, da LFRE, assim enunciado: Art. 104. A decretação da falência impõe aos representantes legais do falido os seguintes deveres: (...) Parágrafo único. Faltando ao cumprimento de quaisquer dos deveres que esta Lei lhe impõe, após intimado pelo juiz a fazê-lo, responderá o falido por crime de desobediência. Em outras palavras, os itens 1 e 2 da sentença deverão ser atendidos no suficiente e improrrogável prazo de 10 dias, cientes os representantes legais da falida do risco de responderem por crime de desobediência. No mais, anote-se o endereço de fls. 3.247 e expeça-se mandado de intimação do sócio da falida, Luiz Carlos Trigo Moraes, a se apresentar à Unidade Judicial em cinco dias para assinatura de termo de comparecimento e para cumprimento dos demais termos do item 8 da sentença (fls. 2.929). Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Transcorridos aproximadamente cinco meses desde a decretação da falência, somente agora, após concitada a tanto, a falida alega não ter cumprido os itens 1 e 2 da sentença, pois depende do recebimento de documentação que estaria na posse do contador, razão por que pugna pela dilação do prazo por mais 60 dias. O tempo esvaído até o momento é mais que suficiente para a falida providenciar o quanto determinado em sentença. O pedido de dilação de prazo, desprovido de evidências que apontem para a existência de real empecilho ao bom cumprimento da ordem judicial, dá mostras do baixo comprometimento dos representantes legais do falido com as obrigações impostas pela lei de regência. Para este tipo de comportamento o legislador tomou o cuidado de estabelecer soluções que estimulem o recalcitrante a cumprir com os deveres que sobre si recaem. É o que se vê, por exemplo, do parágrafo único, do art. 104, da LFRE, assim enunciado: Art. 104. A decretação da falência impõe aos representantes legais do falido os seguintes deveres: (...) Parágrafo único. Faltando ao cumprimento de quaisquer dos deveres que esta Lei lhe impõe, após intimado pelo juiz a fazê-lo, responderá o falido por crime de desobediência. Em outras palavras, os itens 1 e 2 da sentença deverão ser atendidos no suficiente e improrrogável prazo de 10 dias, cientes os representantes legais da falida do risco de responderem por crime de desobediência. No mais, anote-se o endereço de fls. 3.247 e expeça-se mandado de intimação do sócio da falida, Luiz Carlos Trigo Moraes, a se apresentar à Unidade Judicial em cinco dias para assinatura de termo de comparecimento e para cumprimento dos demais termos do item 8 da sentença (fls. 2.929). Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70118806-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2022 12:09
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70100122-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 10:46
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. A informação prestada pela falida a fls. 3.243 é insuficiente e deve ser complementada, em quarenta e oito horas, pois endereço informado refere-se a um condomínio edilício, com diversas unidades habitacionais, não se sabendo em qual delas o sócio mencionado supostamente reside. No interregno, a falida deve esclarecer fundamentadamente o que a impede de cumprir os itens 1 e 2 da sentença de decretação da falência, ordem essa reiterada a fls. 3.227 e também agora. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A informação prestada pela falida a fls. 3.243 é insuficiente e deve ser complementada, em quarenta e oito horas, pois endereço informado refere-se a um condomínio edilício, com diversas unidades habitacionais, não se sabendo em qual delas o sócio mencionado supostamente reside. No interregno, a falida deve esclarecer fundamentadamente o que a impede de cumprir os itens 1 e 2 da sentença de decretação da falência, ordem essa reiterada a fls. 3.227 e também agora. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70083472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 16:01
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o falido e a Administração Judicial sobre as certidões de fls. 3.213, 3.214 e 3.239. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB 130821/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se o falido e a Administração Judicial sobre as certidões de fls. 3.213, 3.214 e 3.239. Intime-se.
01/04/2022		Incidente Processual Instaurado 0003296-10.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
01/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70055337-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2022 19:10
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido desde a prolação da sentença de decretação da falência, defiro à falida o suficiente prazo adicional de 10 dias para o cumprimento dos itens 1 e 2 da mencionada decisão. Confira-se ciência à Administração Judicial da documentação que instrui a petição de fls. 3.088/3.089. Acolho o requerimento de fls. 3.175/3.176 e determino a instauração separada de incidentes de classificação de crédito público destinados à Fazenda Pública da União, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e à Fazenda Pública do Município de Jundiaí, que oportunamente devem ser intimadas, no bojo de cada incidente, a apresentarem a relação completa dos créditos inscritos na dívida ativa. Dê-se ciência ao Ministério Público de tudo o que se passou a partir de fls. 2.957 e especialmente do teor do laudo de avaliação inserto a fls. 3.217 e sequenciais. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos. Considerando o tempo transcorrido desde a prolação da sentença de decretação da falência, defiro à falida o suficiente prazo adicional de 10 dias para o cumprimento dos itens 1 e 2 da mencionada decisão. Confira-se ciência à Administração Judicial da documentação que instrui a petição de fls. 3.088/3.089. Acolho o requerimento de fls. 3.175/3.176 e determino a instauração separada de incidentes de classificação de crédito público destinados à Fazenda Pública da União, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e à Fazenda Pública do Município de Jundiaí, que oportunamente devem ser intimadas, no bojo de cada incidente, a apresentarem a relação completa dos créditos inscritos na dívida ativa. Dê-se ciência ao Ministério Público de tudo o que se passou a partir de fls. 2.957 e especialmente do teor do laudo de avaliação inserto a fls. 3.217 e sequenciais. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70040633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 14:55
23/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70032431-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 08:27
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70031929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 16:38
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Ofício Juntado
15/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2022		Mandado Juntado
15/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2022		Termo Expedido Termo - Comparecimento
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Termo Expedido Termo - Comparecimento - Liberdade Provisória - Outras Medidas Cautelares - Crime-Júri-DIPO
10/02/2022		Termo Expedido Termo - Comparecimento - Liberdade Provisória - Outras Medidas Cautelares - Crime-Júri-DIPO
09/02/2022		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70019914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 09:44
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho os pedidos contidos na petição retro, formulados pela Administração Judicial, assim sintetizados: 1 - "...requer a nomeação dos auxiliares ao passo que indica como Depositária Fiel a empresa TM DEPOSITÁRIA E AVALIADORA DE BENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.985.317/0001-58, representada por Pedro Henrique Silva Moreira de Sousa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 50.378.059, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 432.922.078-43, e como Leiloeira Oficial, a TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), presidida por THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA, matriculada na JUCESP sob o nº 1.050, sediada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar, Conjunto 142, República, São Paulo/SP, CEP 01047-912, telefone (11) 3237- 0069 e e-mail thais@tmleiloes.com.br". 2 - "...requer com urgência a autorização de V. Excelência para deslacrar o imóvel sede da falida, com o intuito de realizar a remoção dos itens que ali se encontram para o endereço sito à Rua Albino de Morais, 338 - Vila Independência -São Paulo - SP, 04223-120". Em razão das circunstâncias que envolvem a causa, como medida de celeridade, atribuo a esta decisão a qualidade de ofício, de modo a permitir à Administração Judicial e aos seus auxiliares o acesso ao prédio onde estava instalada a sede da falida e a remoção dos objetos que lá estão armazenados. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Acolho os pedidos contidos na petição retro, formulados pela Administração Judicial, assim sintetizados: 1 - "...requer a nomeação dos auxiliares ao passo que indica como Depositária Fiel a empresa TM DEPOSITÁRIA E AVALIADORA DE BENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.985.317/0001-58, representada por Pedro Henrique Silva Moreira de Sousa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 50.378.059, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 432.922.078-43, e como Leiloeira Oficial, a TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), presidida por THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA, matriculada na JUCESP sob o nº 1.050, sediada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar, Conjunto 142, República, São Paulo/SP, CEP 01047-912, telefone (11) 3237- 0069 e e-mail thais@tmleiloes.com.br". 2 - "...requer com urgência a autorização de V. Excelência para deslacrar o imóvel sede da falida, com o intuito de realizar a remoção dos itens que ali se encontram para o endereço sito à Rua Albino de Morais, 338 - Vila Independência -São Paulo - SP, 04223-120". Em razão das circunstâncias que envolvem a causa, como medida de celeridade, atribuo a esta decisão a qualidade de ofício, de modo a permitir à Administração Judicial e aos seus auxiliares o acesso ao prédio onde estava instalada a sede da falida e a remoção dos objetos que lá estão armazenados. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70016389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 10:08
31/01/2022		Protocolo Juntado
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70015206-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 10:38
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70013997-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2022 10:47
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70011716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 10:52
25/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2022		Documento Juntado
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70008270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 11:24
21/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001571-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jair Bueno De Assis Filho
21/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001570-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA IONICE DOMINGUES ESPINDOLA
21/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001574-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Pereira De Souza
21/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001572-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA IONICE DOMINGUES ESPINDOLA
21/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001573-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - RITA DE CASSIA SANCHO AZZALIN
20/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
20/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Classe Retificada
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. De ofício retifico a sentença de fls. 2925/2930, tão somente para também conceder ao responsável pela lacração da sede da falida ordem de arrombamento do local. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
18/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/01/2022		Sentença Corrigida de Ofício Vistos. De ofício retifico a sentença de fls. 2925/2930, tão somente para também conceder ao responsável pela lacração da sede da falida ordem de arrombamento do local. Expeça-se o necessário. Intime-se.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Ofício Juntado
18/01/2022		Ofício Juntado
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Posto isso, na forma da fundamentação supra,convoloemfalênciaa recuperação judicialdeAgatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, cujo termo legal fixo no 90º (nonagésimo) diacontado da data do pedido de recuperação judicial (artigo 99, inciso II, da LFRE), e determino as seguintes providências: 1.) No prazo de 5 (cinco) dias, arecuperandadeve reapresentararelação nominal dos credores,na forma do artigo 99, incisoIII, da Lei 11.101/2005, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. 2.) Também no prazo de 5 (cinco) dias, a falida deveapresentar toda a documentação relacionada no artigo 105 da LFRE. 3.)Tão logo se verifique o cumprimentodo item 1 supra, publique-se editalcontendo a íntegra desta sentença e a relação de credores elaborada pela falida. 4.)Os credores terão o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital mencionado no item 3, para apresentarem, diretamente à administração judicial(vide item 7 subsequente), suas habilitações de crédito (artigo 99, inciso IV, c/c o artigo 7º,§1º, da Lei nº 11.101/2005), cientes de que aquelas porventura apresentadas nestes autos serão desconhecidas pelo juízo. 5.) Ordeno a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, ressalvadas as situações previstasnos§§1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. 6.) A falida está proibida de praticar atos de disposiçãoe de oneração do seu patrimônio sem prévia autorização do juízo ou do Comitêde Credores, se constituído for. 7.)A administração judicial da massa falida será exercida porAdnan AbdelKaderSalem Sociedade de Advogados,inscrita no CNPJ/MF nº. 11.024.826/0001-07, localizada na Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 85,Chácara Urbana, CEP 13.209-100, Jundiaí-SP,telefone(11) 4521-8784, e-mail:adnan.adv@salemadvogados.com.br,com todas as prerrogativas e ônus decorrentes do cargo, notadamente os previstosnosartigos22 e 108 da LFRE. Em função dos riscos provenientes da pandemia causada pelo vírus Sars-CoV-2, autorizoa administração judicial e a z. serventia a executarem,por e-mail,todo o trâmite necessárioà regularização do termo de compromisso, momento a partir do qual fluirá o prazo de 60 dias previsto no artigo 99,§3º, da LFRE. 8.) Intime-se pessoalmente osrepresentantes legais da falidaa se apresentarem à Unidade Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias,para que assinem termo de comparecimento, oportunidade em que deverãoindicarnome, nacionalidade, estado civil e endereço completo do domicílio. Adicionalmente, fixo em 15 dias o prazopara que os sócios da falida prestem as declarações previstas no artigo 104, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, diretamente à administração judicial, em dia, horário e local a serem designados por ela. No interregno, os representantes legais da falidadevem entregar à administração judicialos seus livros obrigatórios e demais documentos de escrituração, e além deles, tambémtodos os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros. 9.) Expeça-se ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Receita Federal do Brasil,para que procedam à anotação da falência da devedora. 10.)Realize-se, como diligência do juízo,pesquisas concernentes ao seu patrimônio, mediante utilização das ferramentas eletrônicasSisbajud (em atenção ao valor de dez milhões de reais),Renajud,InfojudeArisp, autorizado o bloqueio de valores e veículos porventura encontrados. Especificamenteno que diz respeito às quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da falida, autorizo a z. serventia a transferir todo o montante formado para conta judicial vinculada a este feito. 11.) Solicite-seà Comissão de Valores Mobiliários - CVM informaçõesconcernentes a eventuaisativos financeiros de titularidade da falida,presentes e passados, mencionando a espécie, valore data da liquidação, se o caso. Os ativos financeiros encontrados devemserapenasbloqueados,para que, no futuro avalie-se a possibilidade liquidação das posições. 12.) Como medida de prevenção de prejuízos à arrecadação dos bens da falida, determino a lacração do estabelecimentoempresarial, expedindo-se o necessário. 13.) Comunique-seao Distribuidor a convolação da recuperação judicial em falênciapara que promova as anotações de praxe e confira-se ciênciado fatotambém aos demais juízos cíveis desta comarca. 14.)Intime-se, por meio eletrônico, as Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e do Município de Jundiaí, bem como o Ministério Público. Por fim, autorizo autilização de força policial, caso a administração judicialse depare comempecilhorelevanteque a impeça de realizar, com segurança, a arrecadação de bens, bastando comunicaro fato à unidade judicialparaque a requisição seja feita. P.R.I. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2022/001091-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandra De Miranda Javarez
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Decretada a Falência Posto isso, na forma da fundamentação supra,convoloemfalênciaa recuperação judicialdeAgatha Collor Tintas e Vernizes Ltda, cujo termo legal fixo no 90º (nonagésimo) diacontado da data do pedido de recuperação judicial (artigo 99, inciso II, da LFRE), e determino as seguintes providências: 1.) No prazo de 5 (cinco) dias, arecuperandadeve reapresentararelação nominal dos credores,na forma do artigo 99, incisoIII, da Lei 11.101/2005, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. 2.) Também no prazo de 5 (cinco) dias, a falida deveapresentar toda a documentação relacionada no artigo 105 da LFRE. 3.)Tão logo se verifique o cumprimentodo item 1 supra, publique-se editalcontendo a íntegra desta sentença e a relação de credores elaborada pela falida. 4.)Os credores terão o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital mencionado no item 3, para apresentarem, diretamente à administração judicial(vide item 7 subsequente), suas habilitações de crédito (artigo 99, inciso IV, c/c o artigo 7º,§1º, da Lei nº 11.101/2005), cientes de que aquelas porventura apresentadas nestes autos serão desconhecidas pelo juízo. 5.) Ordeno a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, ressalvadas as situações previstasnos§§1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. 6.) A falida está proibida de praticar atos de disposiçãoe de oneração do seu patrimônio sem prévia autorização do juízo ou do Comitêde Credores, se constituído for. 7.)A administração judicial da massa falida será exercida porAdnan AbdelKaderSalem Sociedade de Advogados,inscrita no CNPJ/MF nº. 11.024.826/0001-07, localizada na Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 85,Chácara Urbana, CEP 13.209-100, Jundiaí-SP,telefone(11) 4521-8784, e-mail:adnan.adv@salemadvogados.com.br,com todas as prerrogativas e ônus decorrentes do cargo, notadamente os previstosnosartigos22 e 108 da LFRE. Em função dos riscos provenientes da pandemia causada pelo vírus Sars-CoV-2, autorizoa administração judicial e a z. serventia a executarem,por e-mail,todo o trâmite necessárioà regularização do termo de compromisso, momento a partir do qual fluirá o prazo de 60 dias previsto no artigo 99,§3º, da LFRE. 8.) Intime-se pessoalmente osrepresentantes legais da falidaa se apresentarem à Unidade Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias,para que assinem termo de comparecimento, oportunidade em que deverãoindicarnome, nacionalidade, estado civil e endereço completo do domicílio. Adicionalmente, fixo em 15 dias o prazopara que os sócios da falida prestem as declarações previstas no artigo 104, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, diretamente à administração judicial, em dia, horário e local a serem designados por ela. No interregno, os representantes legais da falidadevem entregar à administração judicialos seus livros obrigatórios e demais documentos de escrituração, e além deles, tambémtodos os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros. 9.) Expeça-se ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Receita Federal do Brasil,para que procedam à anotação da falência da devedora. 10.)Realize-se, como diligência do juízo,pesquisas concernentes ao seu patrimônio, mediante utilização das ferramentas eletrônicasSisbajud (em atenção ao valor de dez milhões de reais),Renajud,InfojudeArisp, autorizado o bloqueio de valores e veículos porventura encontrados. Especificamenteno que diz respeito às quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da falida, autorizo a z. serventia a transferir todo o montante formado para conta judicial vinculada a este feito. 11.) Solicite-seà Comissão de Valores Mobiliários - CVM informaçõesconcernentes a eventuaisativos financeiros de titularidade da falida,presentes e passados, mencionando a espécie, valore data da liquidação, se o caso. Os ativos financeiros encontrados devemserapenasbloqueados,para que, no futuro avalie-se a possibilidade liquidação das posições. 12.) Como medida de prevenção de prejuízos à arrecadação dos bens da falida, determino a lacração do estabelecimentoempresarial, expedindo-se o necessário. 13.) Comunique-seao Distribuidor a convolação da recuperação judicial em falênciapara que promova as anotações de praxe e confira-se ciênciado fatotambém aos demais juízos cíveis desta comarca. 14.)Intime-se, por meio eletrônico, as Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e do Município de Jundiaí, bem como o Ministério Público. Por fim, autorizo autilização de força policial, caso a administração judicialse depare comempecilhorelevanteque a impeça de realizar, com segurança, a arrecadação de bens, bastando comunicaro fato à unidade judicialparaque a requisição seja feita. P.R.I.
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70003621-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 16:08
11/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Ofício Juntado
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70251143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:55
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70247081-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2021 17:12
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0799/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando os diversos pedidos de intimação da recuperanda sob pena de convolação da RJ em falência e tendo em vista o pedido de autofalência deduzido a fls. 2.749 e sequenciais, determino a imediata remessa dos autos ao Administrador Judicial para ciência e manifestação, inclusive do pedido de urgência acostado a fls. 2.853 e sequenciais, fundado em suposto furto na sede da requerente. Após ao MP e cls. Sem prejuízo, determino o bloqueio Sisbajud relativamente à recuperanda (na modalidade repetição automática) ante o valor de dez milhões de reais, como diligência do juízo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70246215-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 18:45
25/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando os diversos pedidos de intimação da recuperanda sob pena de convolação da RJ em falência e tendo em vista o pedido de autofalência deduzido a fls. 2.749 e sequenciais, determino a imediata remessa dos autos ao Administrador Judicial para ciência e manifestação, inclusive do pedido de urgência acostado a fls. 2.853 e sequenciais, fundado em suposto furto na sede da requerente. Após ao MP e cls. Sem prejuízo, determino o bloqueio Sisbajud relativamente à recuperanda (na modalidade repetição automática) ante o valor de dez milhões de reais, como diligência do juízo. Intime-se.
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70240409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 16:20
18/11/2021		Sentença Digitalizada
17/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70231952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 11:02
06/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.21.70231318-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2021 16:42
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70228888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 14:10
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Defiro a Banco Bradesco S/A prazo suplementar de 15 dias para manifestar-se nos autos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
19/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Defiro a Banco Bradesco S/A prazo suplementar de 15 dias para manifestar-se nos autos. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0010040-55.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
01/10/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70200373-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 16:47
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias requerido pela recuperanda. Sem prejuízo, manifeste-se o Banco Bradesco S/A sobre o teor da petição de fls. 2693/2694. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo de 15 dias requerido pela recuperanda. Sem prejuízo, manifeste-se o Banco Bradesco S/A sobre o teor da petição de fls. 2693/2694. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70185619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 09:25
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1094-1099
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Defiro o pedido deduzido por BANCO BRADESCO S/A a fls. 2.547, concedendo à recuperanda o prazo de 10 dias para providenciar a documentação e prestação dos informes reclamados. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a recuperanda fornecer duas datas para realização de assembleias cuja deliberação circunscrever-se-á ao pedido de suspensão de pagamentos, como informado a fls. 2.666. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
16/08/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Defiro o pedido deduzido por BANCO BRADESCO S/A a fls. 2.547, concedendo à recuperanda o prazo de 10 dias para providenciar a documentação e prestação dos informes reclamados. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a recuperanda fornecer duas datas para realização de assembleias cuja deliberação circunscrever-se-á ao pedido de suspensão de pagamentos, como informado a fls. 2.666. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1282-1284
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
29/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70080512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 10:01
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70079537-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2021 12:53
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70072526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:07
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70072370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 14:46
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70072355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 14:37
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70072245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 13:15
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70072240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 13:10
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70071520-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 16:56
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70069666-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 09:45
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1109-1113
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Confira-se ciência ao Banco Bradesco S/A da documentação que acompanha a petição de fls. 2488. Dê-se ciência também à recuperanda do teor da petição de fls. 2536/2537, para que adote as providências pertinentes. Manifeste-se a administração judicial sobre o pedido de sobrestamento do pagamento do plano de recuperação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
05/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Confira-se ciência ao Banco Bradesco S/A da documentação que acompanha a petição de fls. 2488. Dê-se ciência também à recuperanda do teor da petição de fls. 2536/2537, para que adote as providências pertinentes. Manifeste-se a administração judicial sobre o pedido de sobrestamento do pagamento do plano de recuperação. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70051309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 14:31
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70046289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 19:06
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70044670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:25
05/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0002017-23.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1865-1865
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Confira-se ciência à recuperanda, ao Ministério Público e demais interessados do teor do relatório mensal retro. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70004011-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2021 11:46
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Confira-se ciência à recuperanda, ao Ministério Público e demais interessados do teor do relatório mensal retro. Int.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1107-1115
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70247200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 21:22
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70247098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 18:58
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0725/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda a recuperanda o requerimento de fls. 2437. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
11/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Atenda a recuperanda o requerimento de fls. 2437. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70240495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 16:07
27/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0011313-06.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1143-1148
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1143-1148
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: No despacho de fl. 502, onde se lê fls. 532/620, leia-se 452/498, em razão de erro material. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para ressaltar que o período de isenção de pagamentos não tem efeito prospectivo, mas sim se limita aos meses de abril a julho, já decorrido. Posto isso, conheço dos embargos e, nos termos da fundamentação supra, dou-lhes provimento, anotando que a recuperanda, nos termos da petição de fls. 2.417/2.418, já retomou os pagamentos (a partir e inclusive agosto de 2020). Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
17/11/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para ressaltar que o período de isenção de pagamentos não tem efeito prospectivo, mas sim se limita aos meses de abril a julho, já decorrido. Posto isso, conheço dos embargos e, nos termos da fundamentação supra, dou-lhes provimento, anotando que a recuperanda, nos termos da petição de fls. 2.417/2.418, já retomou os pagamentos (a partir e inclusive agosto de 2020). Intime-se.
16/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70222236-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2020 16:56
09/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que o prazo de manifestação fixado a fls. 2414 atingiu o seu termo final. Nada Mais.
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70216657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 15:02
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70216142-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2020 19:29
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70216128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 18:58
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70215427-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2020 11:29
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70213263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 10:41
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70212773-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 16:41
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70210373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 14:16
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70210363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 14:14
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1084-1089
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0571/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando o interesse manifestado por credores no que tange ao pedido de suspensão de pagamentos, torno sem efeito a r decisão de fls. 2.392, abrindo a todos os interessados oportunidade para se manifestarem quanto ao pedido de fls. 2.339/2.340, desde que observado o lapso de 5 dias. Após, ao MP e cls. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
16/10/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando o interesse manifestado por credores no que tange ao pedido de suspensão de pagamentos, torno sem efeito a r decisão de fls. 2.392, abrindo a todos os interessados oportunidade para se manifestarem quanto ao pedido de fls. 2.339/2.340, desde que observado o lapso de 5 dias. Após, ao MP e cls. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 1126-1132
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
13/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.20.70202865-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/10/2020 15:02
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.20.70202558-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/10/2020 12:33
13/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 871-872
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0535/2020 Teor do ato: Vistos.Ante a informação de que há objeções ao plano de recuperação judicial e a informação, detalhada em conjunto com o administrador judicial, acerca da indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, providencie a z. Serventia a publicação do edital. 1ª. Convocação: dia 24.03.2017, às 09:00 horas.2ª. Convocação: dia 31.03.2017, às 09:00 horas.Local: Associação Comercial De Jundiaí, Rua Rangel Pestana, Numero 533, Centro, Jundiaí Cep: 13201-903 Auditório 02.Publique-se, com urgência. Intime-se.Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
07/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.20.70199310-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2020 13:06
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70198343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 14:05
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1294-1296
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Não tendo havido oposição, defiro o pedido de fls. 2.339/2.340 de suspensão dos pagamentos pelo prazo de 120 dias, devendo a recuperanda dar prévia ciência a todos os credores. No mais, homologo o laudo da administração judicial. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
01/10/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Não tendo havido oposição, defiro o pedido de fls. 2.339/2.340 de suspensão dos pagamentos pelo prazo de 120 dias, devendo a recuperanda dar prévia ciência a todos os credores. No mais, homologo o laudo da administração judicial. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70188850-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2020 16:34
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70182961-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 09:55
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70182613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 17:13
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70182604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 17:06
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1054-1060
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias, a respeito da petição e documentos de fls. 2339 e sequenciais. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
02/09/2020		Incidente Processual Instaurado 0007917-21.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
01/09/2020		Documento Juntado
26/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias, a respeito da petição e documentos de fls. 2339 e sequenciais. Intime-se.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70166164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 16:40
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1030-1031
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Acolho a cota ministerial retro (Requeiro nova intimação da recuperanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a vinda aos autos da documentação solicitada pelo Administrador Judicial às fls. 2326/2327 e atenda ao item B de fl. 2282). Aguarde-se por dez dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
10/08/2020		Republicação Disponibilizada no DJE Acolho a cota ministerial retro (Requeiro nova intimação da recuperanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a vinda aos autos da documentação solicitada pelo Administrador Judicial às fls. 2326/2327 e atenda ao item B de fl. 2282). Aguarde-se por dez dias.
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70153199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 11:05
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1134-1136
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP)
17/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Acolho a cota ministerial retro (Requeiro nova intimação da recuperanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a vinda aos autos da documentação solicitada pelo Administrador Judicial às fls. 2326/2327 e atenda ao item B de fl. 2282). Aguarde-se por dez dias. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70133930-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2020 15:03
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70133089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 17:43
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o i. advogado indicado a fls. 2324 foi cadastrado nos autos.
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70131333-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2020 12:33
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 918-924
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2284/2285: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70124915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 15:22
19/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2284/2285: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70112011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:42
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 980-987
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Antes de analisar o pedido, e tendo em vista ainda o pleito da administração judicial para que em 10 dias comprove a recuperanda a queda de faturamento em razão da pandemia, determino que a recuperando esclareça o resultado de suas tentativas, junto aos credores, acerca da pretendida suspensão de pagamentos, consoante já se decidiu: Agravo Interno. Direito empresarial. Recuperação Judicial. Pedido de análise pelo colegiado acerca da flexibilização de pagamentos dos credores trabalhistas e colaboradores. Pleito que deve ser submetido ao crivo dos credores. Impactos da pandemia de Covid-19 que devem ser analisados casuisticamente. Impossibilidade de determinação de suspensão de pagamentos de serviços essenciais. Competência que desborda dos limites do juízo recuperacional. Despacho mantido. Agravo interno desprovido. (TJSP;  Agravo Interno Cível 2067546-43.2020.8.26.0000; Relator (a): Pereira Calças; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 19/05/2020; Data de Registro: 19/05/2020) Assim, concedo à recuperanda o prazo de 10 dias para comprovar: a) queda de faturamento, como requerido pela administradora judicial; e b) tentativas de composição diretamente com os credores. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
21/05/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Antes de analisar o pedido, e tendo em vista ainda o pleito da administração judicial para que em 10 dias comprove a recuperanda a queda de faturamento em razão da pandemia, determino que a recuperando esclareça o resultado de suas tentativas, junto aos credores, acerca da pretendida suspensão de pagamentos, consoante já se decidiu: Agravo Interno. Direito empresarial. Recuperação Judicial. Pedido de análise pelo colegiado acerca da flexibilização de pagamentos dos credores trabalhistas e colaboradores. Pleito que deve ser submetido ao crivo dos credores. Impactos da pandemia de Covid-19 que devem ser analisados casuisticamente. Impossibilidade de determinação de suspensão de pagamentos de serviços essenciais. Competência que desborda dos limites do juízo recuperacional. Despacho mantido. Agravo interno desprovido. (TJSP;  Agravo Interno Cível 2067546-43.2020.8.26.0000; Relator (a): Pereira Calças; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 19/05/2020; Data de Registro: 19/05/2020) Assim, concedo à recuperanda o prazo de 10 dias para comprovar: a) queda de faturamento, como requerido pela administradora judicial; e b) tentativas de composição diretamente com os credores. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70089291-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2020 12:54
20/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70087990-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 11:37
15/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: Página:
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre o pedido de sobrestamento do pagamento do plano de recuperação judicial. Com a manifestação supra, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
08/05/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre o pedido de sobrestamento do pagamento do plano de recuperação judicial. Com a manifestação supra, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70073191-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 16:21
27/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados dos comprovantes de pagamento que instruem as petições de fls. 2189 e 2203. Intime-se.
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70064331-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 15:09
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70061625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 12:00
03/04/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70041289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 11:14
02/03/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.20.70037719-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/03/2020 10:28
02/03/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.20.70037675-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/03/2020 10:10
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70026418-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 15:25
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1272-1284
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1272-1284
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Ciência a Convip Comércio e Representações Ltda do teor da petição de fls. 2184 e documento que a acompanha. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao quarto trimestre de 2017. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a Convip Comércio e Representações Ltda do teor da petição de fls. 2184 e documento que a acompanha.
05/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70255653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 13:25
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70246201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 09:53
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1317/1329
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0541/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda a respeito do pedido retro, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
08/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a recuperanda a respeito do pedido retro, no prazo de quinze dias. Intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70214723-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 15:20
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70200691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 16:36
12/09/2019		Sentença Digitalizada
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1530/1546
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da juntada aos autos dos comprovantes de pagamento concernentes ao mês de março de 2019. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da juntada aos autos dos comprovantes de pagamento concernentes ao mês de março de 2019. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70177550-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 15:43
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 656/676
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da juntada dos comprovantes de pagamento retro. Cumpra a recuperanda a determinação de fls. 2091, primeira parte. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da juntada dos comprovantes de pagamento retro. Cumpra a recuperanda a determinação de fls. 2091, primeira parte. Intime-se.
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70172527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 14:04
21/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70164782-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 13:32
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1036/1059
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Vistos. Atenda, a recuperanda, a cota ministerial de fls. 1986, item 4. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados a respeito dos comprovantes de pagamento insertos a fls. 2073 e sequenciais. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
08/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Atenda, a recuperanda, a cota ministerial de fls. 1986, item 4. Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados a respeito dos comprovantes de pagamento insertos a fls. 2073 e sequenciais. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70157364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:42
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70150616-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2019 16:21
25/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1303/1309
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados do teor da manifestação do senhor administrador judicial inserta a fls 2044 e sequenciais, além da documentação que acompanha a petição de fls. 2048, concernente a pagamentos feitos a credores, nos termos do plano de recuperação judicial. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
10/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência aos interessados do teor da manifestação do senhor administrador judicial inserta a fls 2044 e sequenciais, além da documentação que acompanha a petição de fls. 2048, concernente a pagamentos feitos a credores, nos termos do plano de recuperação judicial. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70127539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 13:48
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70125371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 16:53
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1428/1436
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados da prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2018 Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
03/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2018
03/06/2019		Petição Juntada
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70089759-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 18:31
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1258/1259
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados das prestações de contas referentes ao terceiro trimestre de 2018. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das prestações de contas referentes ao terceiro trimestre de 2018. Int.
29/04/2019		Petição Juntada
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70082902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 17:21
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70080068-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 18:59
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70078597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 15:08
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70065702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 19:29
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1240/1252
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro o pedido de fls. 1952, devendo a z. serventia, na medida do possível, excluir dos autos a petição e documentos insertos a fls. 1940/1951. 2 - Intime-se o senhor administrador judicial a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda a fls. 1936/1937. 3 - Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da petição de fls. 1959 e documentos que a acompanham. 4 - Atendido o item 2 desta decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. 1 - Defiro o pedido de fls. 1952, devendo a z. serventia, na medida do possível, excluir dos autos a petição e documentos insertos a fls. 1940/1951. 2 - Intime-se o senhor administrador judicial a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda a fls. 1936/1937. 3 - Ciência ao senhor administrador judicial e demais interessados da petição de fls. 1959 e documentos que a acompanham. 4 - Atendido o item 2 desta decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70041746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:11
07/03/2019		Incidente Processual Instaurado 0003011-22.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2755 Página: 231/232
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70025718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 13:38
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1168/1182
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Renovo à recuperanda o prazo anteriormente concedido para se manifestar sobre os ofícios de fls. 1856/1891. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
06/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Renovo à recuperanda o prazo anteriormente concedido para se manifestar sobre os ofícios de fls. 1856/1891. Intime-se.
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70019942-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 10:21
29/01/2019		Conclusos para Despacho
18/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70006304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 16:31
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. RESINAS YSER LTDA. e COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. opõem embargos à r decisão de fls. 1.818 que condicionou a apreciação do pedido de substituição de credor em razão de sub-rogação ao veículo processual adequado. Sustenta, nesse sentido, que a sub-rogação se opera de pleno direito. Entrementes, o Administrador Judicial se manifestou a fls. 1.895/1.900, em que postulou: (i) pela rejeição dos embargos de declaração; (ii) pela intimação da recuperanda para informar os documentos que comprovem a existência dos ativos (terreno e construção) lançados na contabilidade; c) que a recuperanda se manifeste sobre os ofícios de fls. 1956/1891. Paralelamente, a recuperanda pleiteou o cancelamento das ordens de bloqueios de ativos financeiros, ao fundamento de que impedem o pagamento de funcionários, fornecedores e obrigações fiscais vincendas, o que impossibilita sua recuperação. Ouvido o Ministério Público, este emitiu o parecer de fls. 1.931/1.932. É o Relatório, Decido: Acolho o parecer ministerial retro. Com efeito, em relação aos embargos de declaração não houve demonstração de hipótese de cabimento, senão insatisfação da parte para com o quanto decidido. A r decisão visou apenas a evitar tumulto processual, eis que, não obstante o direito da parte à sub-rogação, a sua formalização nos autos se dá mediante habilitação. Como se vê, o decisum não inibe o direito da parte, apenas busca impedir a criação de tumultos processuais desnecessários para que o processo de recuperação não sofra embaraços decorrentes da análise de questões periféricas. Relativamente aos valores bloqueados por força de decisões judiciais proferidas em execuções fiscais, cinge-se o juízo à declaração de que tais valores são essenciais ao prosseguimento da recuperação judicial, devendo-se oficiar ao respectivo juízo para ciência da indispensabilidade do desbloqueio, cujo ato cabe tão-somente ao respectivo juízo fazendário. Posto isso: a) rejeito os embargos de declaração; b) determino a expedição de ofício ao MM Juiz da Fazenda Pública local conferindo-se-lhe ciência da imprescindibilidade dos valores bloqueados para o prosseguimento da recuperação judicial; c) e determino a intimação da recuperanda para informar os documentos que comprovem a existência dos ativos (terreno e construção) lançados na contabilidade, bem como para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 1.956/1.891. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
15/01/2019		Concedida a Medida Liminar Vistos. RESINAS YSER LTDA. e COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. opõem embargos à r decisão de fls. 1.818 que condicionou a apreciação do pedido de substituição de credor em razão de sub-rogação ao veículo processual adequado. Sustenta, nesse sentido, que a sub-rogação se opera de pleno direito. Entrementes, o Administrador Judicial se manifestou a fls. 1.895/1.900, em que postulou: (i) pela rejeição dos embargos de declaração; (ii) pela intimação da recuperanda para informar os documentos que comprovem a existência dos ativos (terreno e construção) lançados na contabilidade; c) que a recuperanda se manifeste sobre os ofícios de fls. 1956/1891. Paralelamente, a recuperanda pleiteou o cancelamento das ordens de bloqueios de ativos financeiros, ao fundamento de que impedem o pagamento de funcionários, fornecedores e obrigações fiscais vincendas, o que impossibilita sua recuperação. Ouvido o Ministério Público, este emitiu o parecer de fls. 1.931/1.932. É o Relatório, Decido: Acolho o parecer ministerial retro. Com efeito, em relação aos embargos de declaração não houve demonstração de hipótese de cabimento, senão insatisfação da parte para com o quanto decidido. A r decisão visou apenas a evitar tumulto processual, eis que, não obstante o direito da parte à sub-rogação, a sua formalização nos autos se dá mediante habilitação. Como se vê, o decisum não inibe o direito da parte, apenas busca impedir a criação de tumultos processuais desnecessários para que o processo de recuperação não sofra embaraços decorrentes da análise de questões periféricas. Relativamente aos valores bloqueados por força de decisões judiciais proferidas em execuções fiscais, cinge-se o juízo à declaração de que tais valores são essenciais ao prosseguimento da recuperação judicial, devendo-se oficiar ao respectivo juízo para ciência da indispensabilidade do desbloqueio, cujo ato cabe tão-somente ao respectivo juízo fazendário. Posto isso: a) rejeito os embargos de declaração; b) determino a expedição de ofício ao MM Juiz da Fazenda Pública local conferindo-se-lhe ciência da imprescindibilidade dos valores bloqueados para o prosseguimento da recuperação judicial; c) e determino a intimação da recuperanda para informar os documentos que comprovem a existência dos ativos (terreno e construção) lançados na contabilidade, bem como para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 1.956/1.891. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70001405-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2019 18:05
07/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70239247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 09:29
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70231460-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 12:43
06/12/2018		Ofício Juntado
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1642/1649
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0552/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, no prazo de cinco dias, a respeito do ofício de fls. 1856 e sequenciais, através do qual o MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí solicita informação acerca de eventual risco ao plano de recuperação judicial em razão de ordem de bloqueio de ativos financeiros por ele emitida. No interregno também deverá tecer suas considerações acerca do pedido deduzido pela recuperanda, inserto a fls. 1903 e seguintes. Sobrevindo manifestação do senhor administrador judicial, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o tudo o que se passou a partir de fls. 1824. Na sequência, retornem os autos à conclusão para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, no prazo de cinco dias, a respeito do ofício de fls. 1856 e sequenciais, através do qual o MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí solicita informação acerca de eventual risco ao plano de recuperação judicial em razão de ordem de bloqueio de ativos financeiros por ele emitida. No interregno também deverá tecer suas considerações acerca do pedido deduzido pela recuperanda, inserto a fls. 1903 e seguintes. Sobrevindo manifestação do senhor administrador judicial, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o tudo o que se passou a partir de fls. 1824. Na sequência, retornem os autos à conclusão para deliberações. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 2092/2131
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70209525-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 13:24
06/11/2018		Ofício Juntado
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70208793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 16:57
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1466/1470
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70205714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 13:48
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0519/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício de fls. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre ofício de fls. Int.
31/10/2018		Ofício Juntado
31/10/2018		Ofício Juntado
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1206/1219
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0515/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo ao senhor administrador judicial e à recuperanda prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos a fls. 1824/1825. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo ao senhor administrador judicial e à recuperanda prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos a fls. 1824/1825. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 1125/1140
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao segundo trimestre de 2018. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao segundo trimestre de 2018. Int.
22/10/2018		Petição Juntada
19/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.18.70195894-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2018 14:36
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70192513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 14:02
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70191252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 12:15
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1190/1200
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Vistos. A respeito do pedido de sub-rogação e retificação do quadro geral de credores, deduzido por Resinas Yser Ltda a fls. 1660 e sequenciais, deverá o interessado utilizar-se de veículo processual adequado a tal finalidade, conforme indicado pelo senhor administrador judicial (fls. 1772). No que tange à controvérsia instalada em torno do acerto de montante cobrado por Banco Bradesco S/A através de boleto encaminhado à recuperanda (fls. 1763/1764), conforme requerimento formulado pelo administrador judicial, ambos deverão indicar o montante tido por cada um como correto, assinalando-se para tanto o prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
10/10/2018		Decisão Vistos. A respeito do pedido de sub-rogação e retificação do quadro geral de credores, deduzido por Resinas Yser Ltda a fls. 1660 e sequenciais, deverá o interessado utilizar-se de veículo processual adequado a tal finalidade, conforme indicado pelo senhor administrador judicial (fls. 1772). No que tange à controvérsia instalada em torno do acerto de montante cobrado por Banco Bradesco S/A através de boleto encaminhado à recuperanda (fls. 1763/1764), conforme requerimento formulado pelo administrador judicial, ambos deverão indicar o montante tido por cada um como correto, assinalando-se para tanto o prazo de quinze dias. Intime-se.
09/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70186922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 15:40
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70183340-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 14:36
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70182405-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 16:21
06/09/2018		Ofício Juntado
05/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2018		Ofício Urgente Expedido Ofício - SERASA - Suspensão da Publicidade da Negativação
05/09/2018		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70161900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 16:03
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1307/1316
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre a petição de fls. 1763/1764. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao Ministério Público. Com a apresentação das manifestações supramencionadas, façam-me os autos conclusos novamente para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre a petição de fls. 1763/1764. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao Ministério Público. Com a apresentação das manifestações supramencionadas, façam-me os autos conclusos novamente para deliberações. Intime-se.
02/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70159058-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2018 18:09
31/08/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70157481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 14:06
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70156377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 14:46
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1185/1201
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão da publicidade dos apontamentos feitos ao SERASA e SPC, relacionados na documentação que instrui o pedido de fls. 1491, desde que concernentes apenas à recuperanda. Intime-se o senhor administrador judicial a se manifestar, em cinco dias, sobre a prestação de contas de fls. 1588/1634. No interregno, o nobre administrador e a recuperanda deverão tecer suas considerações a respeito da petição de fls. 1660/1662. Em relação ao requerimento de adoção de providências em razão de bloqueio judicial efetuado pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública, tenho que o pedido deverá ser apreciado, com primazia, por ele. Isso por razão de economia e celeridade, haja vista que, entre juízes de primeiro grau não há superioridade, não se verificando, outrossim, conflito positivo ou negativo, consoante já se decidiu: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA instaurado por empresa em recuperação judicial. Ação de recuperação judicial que tramita perante a 3ª Vara Cível de Sorocaba e demanda de execução fiscal em curso na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital. Incidente suscitado com o objetivo de firmar a competência do Juízo onde se processa a recuperação judicial, para que decida sobre os atos constritivos relativos ao patrimônio da empresa. Inexistência de superioridade entre juízos do mesmo grau de jurisdição, cabendo à instância superior, por meio de recurso, apreciar decisão que atinja bens da recuperanda. Ausência de dissenção, positiva ou negativa. Inexistência, assim, de dois ou mais juízos declarando-se competentes ou incompetentes para o julgamento de um mesmo processo. Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 66 do Código de Processo Civil. Conflito não conhecido. (TJSP; Conflito de competência 2123989-82.2018.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 30/07/2018; Data de Registro: 01/08/2018. Curial a competência do juízo recuperacional para ato de exproprição, consoante já se decidiu: EXECUÇÃO FISCAL ICMS - Declarado e não pago - Atos constritivos - Executada - Recuperação judicial - Competência - Juízo falimentar - Possibilidade: - A competência do juízo falimentar se restringe aos atos da execução que impliquem em constrição patrimonial. EXECUÇÃO FISCAL ICMS - Declarado e não pago - Ativos constritos - Recuperação judicial - Preservação da empresa - Impossibilidade: - É inviável o bloqueio de ativos financeiros de empresa em recuperação judicial. (TJSP; Agravo de Instrumento 3001623-24.2018.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 04/07/2018). Contudo, volta-se a dizer: por razão de economia e celeridade, deve o pedido ser submetido ao MM Juízo da Vara da Fazenda Pública, haja vista que se cuida de pedido que se volta contra ato lá determinado. Apresentadas as manifestações determinadas acima, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Defiro a suspensão da publicidade dos apontamentos feitos ao SERASA e SPC, relacionados na documentação que instrui o pedido de fls. 1491, desde que concernentes apenas à recuperanda. Intime-se o senhor administrador judicial a se manifestar, em cinco dias, sobre a prestação de contas de fls. 1588/1634. No interregno, o nobre administrador e a recuperanda deverão tecer suas considerações a respeito da petição de fls. 1660/1662. Em relação ao requerimento de adoção de providências em razão de bloqueio judicial efetuado pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública, tenho que o pedido deverá ser apreciado, com primazia, por ele. Isso por razão de economia e celeridade, haja vista que, entre juízes de primeiro grau não há superioridade, não se verificando, outrossim, conflito positivo ou negativo, consoante já se decidiu: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA instaurado por empresa em recuperação judicial. Ação de recuperação judicial que tramita perante a 3ª Vara Cível de Sorocaba e demanda de execução fiscal em curso na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital. Incidente suscitado com o objetivo de firmar a competência do Juízo onde se processa a recuperação judicial, para que decida sobre os atos constritivos relativos ao patrimônio da empresa. Inexistência de superioridade entre juízos do mesmo grau de jurisdição, cabendo à instância superior, por meio de recurso, apreciar decisão que atinja bens da recuperanda. Ausência de dissenção, positiva ou negativa. Inexistência, assim, de dois ou mais juízos declarando-se competentes ou incompetentes para o julgamento de um mesmo processo. Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 66 do Código de Processo Civil. Conflito não conhecido. (TJSP; Conflito de competência 2123989-82.2018.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 30/07/2018; Data de Registro: 01/08/2018. Curial a competência do juízo recuperacional para ato de exproprição, consoante já se decidiu: EXECUÇÃO FISCAL ICMS - Declarado e não pago - Atos constritivos - Executada - Recuperação judicial - Competência - Juízo falimentar - Possibilidade: - A competência do juízo falimentar se restringe aos atos da execução que impliquem em constrição patrimonial. EXECUÇÃO FISCAL ICMS - Declarado e não pago - Ativos constritos - Recuperação judicial - Preservação da empresa - Impossibilidade: - É inviável o bloqueio de ativos financeiros de empresa em recuperação judicial. (TJSP; Agravo de Instrumento 3001623-24.2018.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 04/07/2018). Contudo, volta-se a dizer: por razão de economia e celeridade, deve o pedido ser submetido ao MM Juízo da Vara da Fazenda Pública, haja vista que se cuida de pedido que se volta contra ato lá determinado. Apresentadas as manifestações determinadas acima, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70149020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 18:01
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70145259-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 17:40
10/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJAI.18.70142677-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/08/2018 14:11
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70140766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 15:44
08/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1151/1159
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
06/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao quarto trimestre de 2017. Int.
03/08/2018		Petição Juntada
03/08/2018		Petição Juntada
03/08/2018		Petição Juntada
03/08/2018		Petição Juntada
03/08/2018		Petição Juntada
03/08/2018		Conclusos para Despacho
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70135346-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 16:05
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70125266-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2018 20:16
17/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2018		Incidente Processual Instaurado 0010276-12.2018.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 1084/1098
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Vistos. Braschemical Representações Ltda deverá retransmitir seu pedido de habilitação de crédito de fls.1544 e sequenciais como incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Roberto Nogueira de Freitas (OAB 303705/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
12/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Braschemical Representações Ltda deverá retransmitir seu pedido de habilitação de crédito de fls.1544 e sequenciais como incidente processual. Intime-se.
11/07/2018		Conclusos para Despacho
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70201186-6 Tipo da Petição: Habilitação de Crédito Data: 29/11/2017 19:04
11/07/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 1006679-86.2016.8.26.0309/01 - Classe: Habilitação de Crédito em Procedimento Comum - Assunto principal: Empresas
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70117260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 11:16
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70110570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 10:05
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70105792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 14:08
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1178/1189
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistos. Em razão da manifestação apresentada pela recuperanda a fls. 1444/1445, convém reforçar aos credores a necessidade de informar diretamente a ela seus dados bancários, conforme expressamente determinado em sentença, nos seguintes termos (fls. 1424): "Quanto ao cumprimento do plano, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente à recuperanda, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos." No que tange ao pedido deduzido pela recuperanda a fls. 1491, concedo ao senhor administrador judicial prazo de cinco dias para que sobre ele se manifeste. Após a manifestação do senhor administrador judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP)
19/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão da manifestação apresentada pela recuperanda a fls. 1444/1445, convém reforçar aos credores a necessidade de informar diretamente a ela seus dados bancários, conforme expressamente determinado em sentença, nos seguintes termos (fls. 1424): "Quanto ao cumprimento do plano, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente à recuperanda, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos." No que tange ao pedido deduzido pela recuperanda a fls. 1491, concedo ao senhor administrador judicial prazo de cinco dias para que sobre ele se manifeste. Após a manifestação do senhor administrador judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70104239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 18:27
15/06/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70101723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 16:04
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70098160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:56
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Sentença Digitalizada
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70076489-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:13
17/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 977/984
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da aprovação do Plano de Recuperação Judicial (fls. 1.199/1.213), o Administrador Judiciou pugnou pela homologação do plano de recuperação, com fundamento no art. 39, §2º, da Lei 11.101/05. O D. Representante do Ministério Público protestou pela homologação do plano (fls. 1.417/1.419)É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a aprovação do plano pela maioria dos credores na Assembleia realizada no dia 12.12.2017 e a concordância do D. Representante do Ministério Público manifestada, de rigor o acolhimento do pedido. No mais, dispenso a recuperanda do cumprimento dos requisitos do art. 57 da Lei 11.101/05, pois se a sociedade necessitou se socorrer da recuperação judicial, induvidosamente atravessa dificuldades econômicas, dentre elas, as pendências com o fisco e, assim, jamais conseguirá certidão negativa ou aquela positiva, com fins negativos:"DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DE QUE A EMPRESA RECUPERANDA COMPROVE SUA REGULARIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 57 DA LEI N. 11.101/2005 (LRF) E ART. 191-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). INOPERÂNCIA DOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O art. 47 serve como um norte a guiar a operacionalidade da recuperação judicial, sempre com vistas ao desígnio do instituto, que é "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica". 2. O art. 57 da Lei n. 11.101/2005 e o art. 191-A do CTN devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. 3. O parcelamento tributário é direito da empresa em recuperação judicial que conduz a situação de regularidade fiscal, de modo que eventual descumprimento do que dispõe o art. 57 da LRF só pode ser atribuído, ao menos imediatamente e por ora, à ausência de legislação específica que discipline o parcelamento em sede de recuperação judicial, não constituindo ônus do contribuinte, enquanto se fizer inerte o legislador, a apresentação de certidões de regularidade fiscal para que lhe seja concedida a recuperação. 4. Recurso especial não provido". (REsp nº 1.187.404-MT, Corte Especial do STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 19.06.13). A recuperanda apresentou contrato de locação, conforme comprometido na AGC, prevendo prazo de um ano a contar do dia 18/01/2018, com aluguel mensal de R$13.000,00 evitando eventual ordem de desocupação de sua sede. Paralelamente, foi apresentado documentos de parcelamento tributário.Ante o exposto, CONCEDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL à AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, homologando o plano de recuperação, com fulcro no art. 58 da Lei 11.101/05, com as ressalvas acima especificadas. Quanto ao cumprimento do plano, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente à recuperanda, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos.Nos termos do art. 61, da LRF, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 anos depois da concessão da recuperação judicial. Segundo o art. 63, cumpridas as obrigações vencidas no prazo de dois anos, o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial. Portanto, deverá o administrador  judicial apresentar relatório pormenorizado, a respeito do cumprimento do plano, ao final do biênio legal, para encerramento do processoCiência ao membro do Ministério Público. Ciência aos interessados quanto a alteração de endereço do Administrador Judicial (fls. 1.421/1.422)Intimem-se. Advogados(s): Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP)
12/04/2018		Recuperação judicial Vistos. Diante da aprovação do Plano de Recuperação Judicial (fls. 1.199/1.213), o Administrador Judiciou pugnou pela homologação do plano de recuperação, com fundamento no art. 39, §2º, da Lei 11.101/05. O D. Representante do Ministério Público protestou pela homologação do plano (fls. 1.417/1.419)É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a aprovação do plano pela maioria dos credores na Assembleia realizada no dia 12.12.2017 e a concordância do D. Representante do Ministério Público manifestada, de rigor o acolhimento do pedido. No mais, dispenso a recuperanda do cumprimento dos requisitos do art. 57 da Lei 11.101/05, pois se a sociedade necessitou se socorrer da recuperação judicial, induvidosamente atravessa dificuldades econômicas, dentre elas, as pendências com o fisco e, assim, jamais conseguirá certidão negativa ou aquela positiva, com fins negativos:"DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DE QUE A EMPRESA RECUPERANDA COMPROVE SUA REGULARIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 57 DA LEI N. 11.101/2005 (LRF) E ART. 191-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). INOPERÂNCIA DOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O art. 47 serve como um norte a guiar a operacionalidade da recuperação judicial, sempre com vistas ao desígnio do instituto, que é "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica". 2. O art. 57 da Lei n. 11.101/2005 e o art. 191-A do CTN devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. 3. O parcelamento tributário é direito da empresa em recuperação judicial que conduz a situação de regularidade fiscal, de modo que eventual descumprimento do que dispõe o art. 57 da LRF só pode ser atribuído, ao menos imediatamente e por ora, à ausência de legislação específica que discipline o parcelamento em sede de recuperação judicial, não constituindo ônus do contribuinte, enquanto se fizer inerte o legislador, a apresentação de certidões de regularidade fiscal para que lhe seja concedida a recuperação. 4. Recurso especial não provido". (REsp nº 1.187.404-MT, Corte Especial do STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 19.06.13). A recuperanda apresentou contrato de locação, conforme comprometido na AGC, prevendo prazo de um ano a contar do dia 18/01/2018, com aluguel mensal de R$13.000,00 evitando eventual ordem de desocupação de sua sede. Paralelamente, foi apresentado documentos de parcelamento tributário.Ante o exposto, CONCEDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL à AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, homologando o plano de recuperação, com fulcro no art. 58 da Lei 11.101/05, com as ressalvas acima especificadas. Quanto ao cumprimento do plano, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários diretamente à recuperanda, ficando vedado, desde já, quaisquer depósitos nos autos.Nos termos do art. 61, da LRF, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 anos depois da concessão da recuperação judicial. Segundo o art. 63, cumpridas as obrigações vencidas no prazo de dois anos, o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial. Portanto, deverá o administrador  judicial apresentar relatório pormenorizado, a respeito do cumprimento do plano, ao final do biênio legal, para encerramento do processoCiência ao membro do Ministério Público. Ciência aos interessados quanto a alteração de endereço do Administrador Judicial (fls. 1.421/1.422)Intimem-se.
10/04/2018		Conclusos para Despacho
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70053965-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 16:28
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70053274-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2018 20:13
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1028/1047
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0114/2018 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, anotando-se que o senhor administrador judicial manifestou-se na forma das intimações de fls. 1394 e 1406.Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP)
03/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, anotando-se que o senhor administrador judicial manifestou-se na forma das intimações de fls. 1394 e 1406.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70041335-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:28
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70038495-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2018 16:27
12/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1160/1165
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Renovo ao senhor administrador judicial a oportunidade para se manifestar sobre o contrato de locação inserto a fls. 1379 e sequenciais.No interregno, também deverá se manifestar sobre as petições de fls. 1396 e 1402 e documentos que as instruem.Intime-se. Advogados(s): Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Renovo ao senhor administrador judicial a oportunidade para se manifestar sobre o contrato de locação inserto a fls. 1379 e sequenciais.No interregno, também deverá se manifestar sobre as petições de fls. 1396 e 1402 e documentos que as instruem.Intime-se.
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70022852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 17:03
16/02/2018		Conclusos para Despacho
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70014745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 16:29
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70009853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 15:02
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2413/2429
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0016/2018 Teor do ato: Manifeste-se o senhor Administrador Judicial sobre o contrato de locação de fls. 1379 e seguintes. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
25/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o senhor Administrador Judicial sobre o contrato de locação de fls. 1379 e seguintes.
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a recuperanda acerca da petição de fls. 1199/1213, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Adriana Fernandes Scatolini (OAB 109504/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a recuperanda acerca da petição de fls. 1199/1213, em 5 dias. Intime-se.
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70002584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 13:26
08/01/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Habilitação de Crédito
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70213039-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 14:03
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70211851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 11:28
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70206701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 16:26
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70205025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 17:58
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70201346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 10:20
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1094-1107
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0532/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao terceiro trimestre de 2017. Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das prestações de contas referente ao terceiro trimestre de 2017. Int.
24/11/2017		Petição Juntada
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70192307-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 14:45
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 176
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 1006679 86.2016.8.26.0309 O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr. Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou de conhecimento tiverem que, pelo presente ficam CONVOCADOS os credores da AGATHA COLLOR TINTA E VERNIZES LTDA EPP para comparecerem e se reunirem em Assembleia a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de dezembro de 2017 com início às 10:00 hs e caso não atendido o quórum mínimo de instalação, será realizada em segunda convocação no dia 12 de dezembro de 2017, às 10:00 hs no seguinte endereço ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUNDIAI ( ACE ) RUA RANGEL PESTANA , NUMERO 533, 1º ANDAR, AUDITÓRIO 02 CENTRO JUNDIAÍ CEP : 13201 903. A Assembleia ora convocada tem como finalidade: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor(artigo 35, inciso I, alínea a da Lei 11.101 de 2005), b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição(artigo 35, inciso I, alínea b da Lei 11.101 de 2005). Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da Assembleia através do site www.salemadvogados.com.br, ou diretamente nos autos da recuperação judicial em curso perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. Para que se fazerem presentes no referido ato, os credores deverão observar o disposto no artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05, até 24 horas , , bem como parágrafo 5º e 6º da Lei 11.101/05 até 10 dias antes da data da assembleia. E para que se produzam seus efeitos de direito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 13 de novembro de 2017 Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
14/11/2017		Remetido ao DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 1006679 86.2016.8.26.0309 O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr. Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou de conhecimento tiverem que, pelo presente ficam CONVOCADOS os credores da AGATHA COLLOR TINTA E VERNIZES LTDA EPP para comparecerem e se reunirem em Assembleia a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de dezembro de 2017 com início às 10:00 hs e caso não atendido o quórum mínimo de instalação, será realizada em segunda convocação no dia 12 de dezembro de 2017, às 10:00 hs no seguinte endereço ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUNDIAI ( ACE ) RUA RANGEL PESTANA , NUMERO 533, 1º ANDAR, AUDITÓRIO 02 CENTRO JUNDIAÍ CEP : 13201 903. A Assembleia ora convocada tem como finalidade: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor(artigo 35, inciso I, alínea a da Lei 11.101 de 2005), b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição(artigo 35, inciso I, alínea b da Lei 11.101 de 2005). Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da Assembleia através do site www.salemadvogados.com.br, ou diretamente nos autos da recuperação judicial em curso perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. Para que se fazerem presentes no referido ato, os credores deverão observar o disposto no artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05, até 24 horas , , bem como parágrafo 5º e 6º da Lei 11.101/05 até 10 dias antes da data da assembleia. E para que se produzam seus efeitos de direito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 13 de novembro de 2017
14/11/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/11/2017		Decisão Vistos.Providencie a z. Serventia a expedição do edital, com urgência. No mais, manifeste-se a recuperanda acerca da petição de fls. 1137/1139, em 5 dias. Intime-se.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70187640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 14:10
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70186639-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 13:26
01/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 1045-1062
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2017. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
27/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2017.
19/09/2017		Petição Juntada
19/09/2017		Petição Juntada
05/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70144416-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 16:21
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1226-1230
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Vistos.De início, cumpre frisar que o prazo de suspensão previsto no art. 52, III,da Lei 11.101/05 já transcorreu. No mais, considerando a não oposição do Parquet, remetam-se os autos ao Administrador, para as providências necessárias.Ato contínuo, providencie a z. Serventia a expedição do edital. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.De início, cumpre frisar que o prazo de suspensão previsto no art. 52, III,da Lei 11.101/05 já transcorreu. No mais, considerando a não oposição do Parquet, remetam-se os autos ao Administrador, para as providências necessárias.Ato contínuo, providencie a z. Serventia a expedição do edital. Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1106-1111
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público, com urgência, para se manifestar nos autos (fls. 884 e 887/888).Na sequência, retornem os autos à conclusão.Int. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Dafne Niki Soucouroglou Cabral (OAB 202406/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70128408-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2017 16:24
07/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público, com urgência, para se manifestar nos autos (fls. 884 e 887/888).Na sequência, retornem os autos à conclusão.Int.
04/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Juntada
03/08/2017		Petição Juntada
03/08/2017		Petição Juntada
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70120014-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 16:04
25/07/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70119970-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2017 15:44
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 884, procedi o cancelamento da petição de fls. 877/883, erroneamente apresentada
19/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70115209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 15:48
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1126-1140
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Acerca do pedido de fls. 805/816, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, com urgência. Por sua vez, quanto ao pedido de habilitação retardatária de fls. 877/883, deverá o patrono providenciar sua interposição na forma correta, como incidente processual. Realizado, cancele a z. Serventia a petição erroneamente apresentada. Intime-se. Advogados(s): Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB 302893/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Milton Ramos Costa (OAB 211409/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Richard Adriane Alves (OAB 167130/SP)
13/07/2017		Decisão Vistos.Acerca do pedido de fls. 805/816, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, com urgência. Por sua vez, quanto ao pedido de habilitação retardatária de fls. 877/883, deverá o patrono providenciar sua interposição na forma correta, como incidente processual. Realizado, cancele a z. Serventia a petição erroneamente apresentada. Intime-se.
11/07/2017		Conclusos para Despacho
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70108112-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 18:26
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70103567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 11:58
28/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0009349-80.2017.8.26.0309 - Habilitação de Crédito
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70099825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 14:10
12/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70091303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 13:40
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70088973-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 14:07
02/06/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70085526-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/06/2017 00:56
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70082059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 13:54
16/05/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70074173-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/05/2017 18:01
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1080-1085
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0176/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição de fls. 743/744.Intime-se. Advogados(s): Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição de fls. 743/744.Intime-se.
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70060685-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 11:27
25/04/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70060478-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2017 08:48
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70056688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 09:25
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 993-998
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre a petição de fls. 716 e sequenciais.Ciência da apresentação de contas referente ao quarto trimestre de 2016 (fls. 728/742).Intime-se. Advogados(s): Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
11/04/2017		Conclusos para Despacho
11/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se, o senhor administrador judicial, sobre a petição de fls. 716 e sequenciais.Ciência da apresentação de contas referente ao quarto trimestre de 2016 (fls. 728/742).Intime-se.
11/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70053353-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 13:47
17/03/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Petição Juntada
07/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70028986-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 14:24
03/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1476-1484
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência da apresentação de contas referente ao terceiro trimestre de 2016, consoante fls. 697/711. Intime-se. Advogados(s): Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos.Ciência da apresentação de contas referente ao terceiro trimestre de 2016, consoante fls. 697/711. Intime-se.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 238
10/02/2017		Petição Juntada
08/02/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70015190-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2017 18:57
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70008429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 11:51
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, PROCESSO Nº 1006679-86.2016.8.26.0309.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que, considerando a apresentação de objeção ao Plano de Recuperação Judicial, pelo presente edital ficam convocados todos os credores de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.365.542/0001-07, cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores a ser realizada, em primeira convocação, no dia 24 de março de 2017 com início às 9:00, n ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUNDIAI ( ACE) RUA RANGEL PESTANA , NUMERO 533, AUDITÓRIO 02, CENTRO, JUNDIAÍ CEP: 13201 903, ocasião em que será instalada a Assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados para a realização da Assembleia Geral, em segunda convocação, no dia 31 de março de 2017, às 9:00 horas, no mesmo local, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. A Assembleia ora convocada tem como finalidade: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor(artigo 35, inciso I, alínea a da Lei 11.101 de 2005), b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição(artigo 35, inciso I, alínea b da Lei 11.101 de 2005). Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da Assembleia através do site www.salemadvogados.com.br, ou diretamente nos autos da recuperação judicial em curso perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. Para que se fazerem presentes no referido ato, os credores deverão observar o disposto no artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05, até 24 horas, bem como parágrafo 5º e 6º da Lei 11.101/05 até 10 dias antes da data da assembleia. E para que se produzam seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Advogados(s): Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Andresa Deradeli (OAB 371172/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
24/01/2017		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, PROCESSO Nº 1006679-86.2016.8.26.0309.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que, considerando a apresentação de objeção ao Plano de Recuperação Judicial, pelo presente edital ficam convocados todos os credores de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.365.542/0001-07, cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores a ser realizada, em primeira convocação, no dia 24 de março de 2017 com início às 9:00, n ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUNDIAI ( ACE) RUA RANGEL PESTANA , NUMERO 533, AUDITÓRIO 02, CENTRO, JUNDIAÍ CEP: 13201 903, ocasião em que será instalada a Assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados para a realização da Assembleia Geral, em segunda convocação, no dia 31 de março de 2017, às 9:00 horas, no mesmo local, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de qualquer número de credores presentes. A Assembleia ora convocada tem como finalidade: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor(artigo 35, inciso I, alínea a da Lei 11.101 de 2005), b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição(artigo 35, inciso I, alínea b da Lei 11.101 de 2005). Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da Assembleia através do site www.salemadvogados.com.br, ou diretamente nos autos da recuperação judicial em curso perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. Para que se fazerem presentes no referido ato, os credores deverão observar o disposto no artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05, até 24 horas, bem como parágrafo 5º e 6º da Lei 11.101/05 até 10 dias antes da data da assembleia. E para que se produzam seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS.
24/01/2017		Decisão Vistos.Ante a informação de que há objeções ao plano de recuperação judicial e a informação, detalhada em conjunto com o administrador judicial, acerca da indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, providencie a z. Serventia a publicação do edital. 1ª. Convocação: dia 24.03.2017, às 09:00 horas.2ª. Convocação: dia 31.03.2017, às 09:00 horas.Local: Associação Comercial De Jundiaí, Rua Rangel Pestana, Numero 533, Centro, Jundiaí Cep: 13201-903 Auditório 02.Publique-se, com urgência. Intime-se.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70004507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 09:34
17/01/2017		Conclusos para Sentença
20/12/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.16.70179337-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2016 12:30
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0019457-08.2016.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
21/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70147509-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2016 12:44
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 907-911
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0462/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a impugnante Limpelsul a retransmissão da impugnação de crédito, como incidente processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento. Realizado, providencia a z. Serventia o cancelamento da petição de fls. 651/664.Int. Advogados(s): Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB 70645/SP)
17/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie a impugnante Limpelsul a retransmissão da impugnação de crédito, como incidente processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento. Realizado, providencia a z. Serventia o cancelamento da petição de fls. 651/664.Int.
03/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70136096-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 11:23
29/09/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0017300-62.2016.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70128144-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 11:01
16/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70127784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2016 18:57
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70125624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 14:49
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70125339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 10:38
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 929-931
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 925-928
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 925-928
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0390/2016 Teor do ato: EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum - Empresas de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP , PROCESSO Nº 1006679-86.2016.8.26.0309.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que a administradora judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF 11.024.826/0001-07, sendo representado por ADNAN ABDEL KADER SALEM, inscrito na OAB/SP, com escritório localizado na Rua Clóvis de Sá e Benevides nº 85, Chácara Urbana, CEP 13.209-100, Jundiaí-SP, tel: (011) 4521-8784, email: adnanadv@terra.com.br, apresentou a relação de credores, os respectivos valores e naturezas dos créditos, para os fins do disposto no art. 7º, §2º e art. 55 da Lei 11.101, de 09-02-2005, referentemente a recuperação judicial da empresa AGATHA COLLOR TINTA E VERNIZES LTDA EPP, sendo que as totalizações dos créditos na data do ajuizamento da recuperação judicial (14/04/2016) seguem espelhados neste edital e os desdobramentos dos valores, em composição analítica poderão ser observados nos autos, na planilha apresentada, sendo que o administrador judicial estará à disposição dos interessados, para fins de explicitação dos elementos que nortearam a elaboração da planilha de créditos ou apresentação dos documentos pertinentes em seu escritório localizado na Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 85, Chácara Urbana, Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13.209-100, fone (11) 4521-8784, sendo que a relação de créditos, valores e naturezas dos créditos totalizados é: RELAÇÃO DE CREDORES: CREDORES QUIROGRAFÁRIOS CLASSE 3: Associação Comercial Ltda. R$ 5557,25; Banco Bradesco S.A. R$ 620659,38; Banco Itaú Unibanco S.A. R$ 509178,45; Bandeirante Química Ltda. R$ 18966,85; Basf Guaratinguetá R$ 9038,67; BF Clay Especialidades Ltda. R$ 2147,79; Braschemical Representações LTDA R$ 4916,81; Caixa Econômica Federal R$ 377530,37; Clariant S.A. R$ 6050,35; ColorMix Ind Com Pigmentos LTDA R$ 17446,65; Colornet Comércio Exterior R$ 7173,62; Convip Comércio R$ 21001,82; DA Brasil Representação R$ 2473,31; Daffer Química R$ 2079,88; D'Altomare Química Ltda. R$ 1206,03; Del Química Comercial Ltda. R$ 8030,29; Denver Ind. E Com. De Produtos R$ 9604,72; Dry Color Especialidades R$ 7602,01; Dynatech Indústrias Químicas R$ 5499,46; Empresa Tejofran R$ 5176,84; Especialidades Químicas Paraná R$ 14593,52; Essencial Produtos Químicos R$ 362,97; Euroamerican do Brasil Ind. Com. R$ 7342,58; Fluorcolor Pigmentos R$ 6441,01; Harima do Brasil Ind. Química R$ 1808,69; Indústria Anastácio R$ 5413,81; Itaqua Ind. Com. De Suprimentos R$ 7067,93; Kalay do Brasil Ltda. R$ 11649,88; Lafan Química Fina Ltda. R$ 593,21; Lamberti Brasil Produtos R$ 113789,24; Limpelsul Embalagens R$ 28226,97; Lumen Química Ltda. R$ 33304,99; M. Cassab Com. Ind. Ltda. R$ 20175,56; Megh Indústria e Comércio R$ 13535,22; Microxcolor Ind. Com. Ltda. R$ 15720,77; Mowen Flora Resinas Ltda. R$ 14521,83; Pergom Comércio R$ 1786,51; Powerdye Com. Imp. De Corantes LTDA R$ 7256,28; Printcor Ind. Com. Tintas R$ 6481,94; Quantiq Distribuidora Ltda. R$ 33244,76; Química Roveri Comercial R$ 882,47; Quiminutri Comércio R$ 64438,7; Resinas Yser LTDA R$ 10936,27; Rheolix Imp. Exp. Distribuição R$ 339,77; Royal Marck Comercial Ltda. R$ 1188,18; Saber Química Ltda. R$ 9217,04; São José e Bertagnon R$ 2494,65; Senir Embalagens Ltda. R$ 3958,1; Sindicato Ind. Tintas e Vernizes R$ 742,55; Sindicato Trab. Ind. Química R$ 1506,71; Sindicato Trab. Transportes R$ 216,65; SITC Surcolor Internacional R$ 47228,7; Stein Fer Soluções Químicas R$ 6955,76; TC Artística Indústria R$ 14890,37; Transcor Indústria R$ 12703,55; Transportadora Fiorot R$ 4177,51; True Color Pigmentos R$ 2885,62; UltraCura Lâmpadas R$ 637,88; Vale Petro Comercial R$ 2173,13; Viana Química R$ 514,29; VIVO S.A. R$ 1290,48; Wana Ind. Comércio R$ 941,22. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS R$2.174.977,82. . CREDORES EMPRESAS DE PEQUENO PORTE  CLASSE 4: Antonia Valdenir Peixoto ME R$ 1620,99; CMR Prestação de serviço R$ 33549,44; Difragrância Essência R$ 16512,36; Expresso Vilarense R$ 1729,28; Fabio Ribeiro de Novaes EPP R$ 6480,74; GL Melo EPP Carbominer R$ 5978,04; Gráfica Boca Boa Ltda. R$ 296,31; Gráfica Santa Genoveva R$ 2982,91; J. C. Sant Anna Rangel Transportes ME R$ 809,37; MPB-LA Comercio e industria LTDA R$ 901,65; MRS Transporte de Carga R$ 2677,14; Parrilha Comércio R$ 1174,83; Ricardo Antonio R$ 2203,69; Rodolfo Nunes de Almeida R$ 1533,2; Sandro José de Oliveira ME R$ 1986,22; Transportadora Rodomália R$ 4969,67. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS CLASSE IV R$85.405,85. Ficam os credores, o devedor, os seus sócios, o comitê e o Ministério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar impugnação (art. 8º da Lei 11.101/2005) apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 02 de setembro de 2016. Advogados(s): Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
05/09/2016		Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum - Empresas de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP , PROCESSO Nº 1006679-86.2016.8.26.0309.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que a administradora judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF 11.024.826/0001-07, sendo representado por ADNAN ABDEL KADER SALEM, inscrito na OAB/SP, com escritório localizado na Rua Clóvis de Sá e Benevides nº 85, Chácara Urbana, CEP 13.209-100, Jundiaí-SP, tel: (011) 4521-8784, email: adnanadv@terra.com.br, apresentou a relação de credores, os respectivos valores e naturezas dos créditos, para os fins do disposto no art. 7º, §2º e art. 55 da Lei 11.101, de 09-02-2005, referentemente a recuperação judicial da empresa AGATHA COLLOR TINTA E VERNIZES LTDA EPP, sendo que as totalizações dos créditos na data do ajuizamento da recuperação judicial (14/04/2016) seguem espelhados neste edital e os desdobramentos dos valores, em composição analítica poderão ser observados nos autos, na planilha apresentada, sendo que o administrador judicial estará à disposição dos interessados, para fins de explicitação dos elementos que nortearam a elaboração da planilha de créditos ou apresentação dos documentos pertinentes em seu escritório localizado na Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 85, Chácara Urbana, Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13.209-100, fone (11) 4521-8784, sendo que a relação de créditos, valores e naturezas dos créditos totalizados é: RELAÇÃO DE CREDORES: CREDORES QUIROGRAFÁRIOS CLASSE 3: Associação Comercial Ltda. R$ 5557,25; Banco Bradesco S.A. R$ 620659,38; Banco Itaú Unibanco S.A. R$ 509178,45; Bandeirante Química Ltda. R$ 18966,85; Basf Guaratinguetá R$ 9038,67; BF Clay Especialidades Ltda. R$ 2147,79; Braschemical Representações LTDA R$ 4916,81; Caixa Econômica Federal R$ 377530,37; Clariant S.A. R$ 6050,35; ColorMix Ind Com Pigmentos LTDA R$ 17446,65; Colornet Comércio Exterior R$ 7173,62; Convip Comércio R$ 21001,82; DA Brasil Representação R$ 2473,31; Daffer Química R$ 2079,88; D'Altomare Química Ltda. R$ 1206,03; Del Química Comercial Ltda. R$ 8030,29; Denver Ind. E Com. De Produtos R$ 9604,72; Dry Color Especialidades R$ 7602,01; Dynatech Indústrias Químicas R$ 5499,46; Empresa Tejofran R$ 5176,84; Especialidades Químicas Paraná R$ 14593,52; Essencial Produtos Químicos R$ 362,97; Euroamerican do Brasil Ind. Com. R$ 7342,58; Fluorcolor Pigmentos R$ 6441,01; Harima do Brasil Ind. Química R$ 1808,69; Indústria Anastácio R$ 5413,81; Itaqua Ind. Com. De Suprimentos R$ 7067,93; Kalay do Brasil Ltda. R$ 11649,88; Lafan Química Fina Ltda. R$ 593,21; Lamberti Brasil Produtos R$ 113789,24; Limpelsul Embalagens R$ 28226,97; Lumen Química Ltda. R$ 33304,99; M. Cassab Com. Ind. Ltda. R$ 20175,56; Megh Indústria e Comércio R$ 13535,22; Microxcolor Ind. Com. Ltda. R$ 15720,77; Mowen Flora Resinas Ltda. R$ 14521,83; Pergom Comércio R$ 1786,51; Powerdye Com. Imp. De Corantes LTDA R$ 7256,28; Printcor Ind. Com. Tintas R$ 6481,94; Quantiq Distribuidora Ltda. R$ 33244,76; Química Roveri Comercial R$ 882,47; Quiminutri Comércio R$ 64438,7; Resinas Yser LTDA R$ 10936,27; Rheolix Imp. Exp. Distribuição R$ 339,77; Royal Marck Comercial Ltda. R$ 1188,18; Saber Química Ltda. R$ 9217,04; São José e Bertagnon R$ 2494,65; Senir Embalagens Ltda. R$ 3958,1; Sindicato Ind. Tintas e Vernizes R$ 742,55; Sindicato Trab. Ind. Química R$ 1506,71; Sindicato Trab. Transportes R$ 216,65; SITC Surcolor Internacional R$ 47228,7; Stein Fer Soluções Químicas R$ 6955,76; TC Artística Indústria R$ 14890,37; Transcor Indústria R$ 12703,55; Transportadora Fiorot R$ 4177,51; True Color Pigmentos R$ 2885,62; UltraCura Lâmpadas R$ 637,88; Vale Petro Comercial R$ 2173,13; Viana Química R$ 514,29; VIVO S.A. R$ 1290,48; Wana Ind. Comércio R$ 941,22. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS R$2.174.977,82. . CREDORES EMPRESAS DE PEQUENO PORTE  CLASSE 4: Antonia Valdenir Peixoto ME R$ 1620,99; CMR Prestação de serviço R$ 33549,44; Difragrância Essência R$ 16512,36; Expresso Vilarense R$ 1729,28; Fabio Ribeiro de Novaes EPP R$ 6480,74; GL Melo EPP Carbominer R$ 5978,04; Gráfica Boca Boa Ltda. R$ 296,31; Gráfica Santa Genoveva R$ 2982,91; J. C. Sant Anna Rangel Transportes ME R$ 809,37; MPB-LA Comercio e industria LTDA R$ 901,65; MRS Transporte de Carga R$ 2677,14; Parrilha Comércio R$ 1174,83; Ricardo Antonio R$ 2203,69; Rodolfo Nunes de Almeida R$ 1533,2; Sandro José de Oliveira ME R$ 1986,22; Transportadora Rodomália R$ 4969,67. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS CLASSE IV R$85.405,85. Ficam os credores, o devedor, os seus sócios, o comitê e o Ministério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar impugnação (art. 8º da Lei 11.101/2005) apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 02 de setembro de 2016.
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: :Fica vossa senhoria intimado(a) a retirar a guia de levantamento expedida, que se encontra arquivada em cartório, no prazo de cinco dias. Int. Nada Mais. Jundiaí, 02 de setembro de 2016. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP)
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a apresentação da relação de credores pelo Administrador, publique-se o edital.Int. Advogados(s): Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB 259860/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB 175280/SP)
05/09/2016		Republicação Disponibilizada no DJE :Fica vossa senhoria intimado(a) a retirar a guia de levantamento expedida, que se encontra arquivada em cartório, no prazo de cinco dias. Int. Nada Mais. Jundiaí, 02 de setembro de 2016.
02/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Ante a apresentação da relação de credores pelo Administrador, publique-se o edital.Int.
01/09/2016		Conclusos para Despacho
01/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70119967-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2016 16:04
30/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70118405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 15:59
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70116079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 14:18
22/08/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.16.70113402-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2016 10:26
04/08/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 893-906
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70104530-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 16:39
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.Homologo o valor proposto a título de honorários, nos moldes da petição de fls. 542/544.Aguarde-se a apresentação da relação de credores a ser ofertada pelo Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP)
03/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Homologo o valor proposto a título de honorários, nos moldes da petição de fls. 542/544.Aguarde-se a apresentação da relação de credores a ser ofertada pelo Administrador Judicial. Intime-se.
01/08/2016		Conclusos para Despacho
28/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70101152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 14:22
18/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70094607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 11:46
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 868-882
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da petição de fl. 534/535, em 5 dias. Advogados(s): Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Renata Menezes de Assis Capponi (OAB 260423/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o Administrador Judicial acerca da petição de fl. 534/535, em 5 dias.
14/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70092607-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2016 15:45
13/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70092428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2016 13:27
13/07/2016		Edital Juntado
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 119-120
12/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70092094-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2016 18:52
12/07/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.16.70091726-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2016 14:43
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: EDITAL DE AVISO DE ENTREGA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (§ único do artigo 53 da Lei 11.101/2005). Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de nº 1006679-86.2016.8.26.0309. Com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de objeções. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, que Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp apresentou o plano de recuperação judicial, sendo fixado o prazo de 30 dias para eventuais objeções. Como não fora ainda publicada a 2ª relação de credores habilitados nesta Recuperação Judicial, a ser elaborada pelo Administrador (art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05), o prazo deste edital começará a contar da data da publicação da 2ª relação de credores, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 08 de julho de 2016. Advogados(s): Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP)
12/07/2016		Ato ordinatório No despacho de fl. 502, onde se lê fls. 532/620, leia-se 452/498, em razão de erro material.
12/07/2016		Edital de Citação Expedido EDITAL DE AVISO DE ENTREGA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (§ único do artigo 53 da Lei 11.101/2005). Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de nº 1006679-86.2016.8.26.0309. Com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de objeções. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, que Agatha Collor Tintas e Vernizes Ltda - Epp apresentou o plano de recuperação judicial, sendo fixado o prazo de 30 dias para eventuais objeções. Como não fora ainda publicada a 2ª relação de credores habilitados nesta Recuperação Judicial, a ser elaborada pelo Administrador (art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05), o prazo deste edital começará a contar da data da publicação da 2ª relação de credores, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 08 de julho de 2016.
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 920-924
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0287/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a contratação da empresa de contabilidade, como requerido pelo Administrador Judicial. Trata-se de serviço essencial ao restabelecimento da saúde financeira da Recuperanda, motivo pelo qual a empresa deve ser de confiança do Administrador, a quem serão prestados os devidos auxílios ao seu mister. Aceito, em razão da observância do disposto no art. 24, §1º, da Lei 11.101/05, a proposta de remuneração do Administrador e da empresa de contabilidade, como requerida à fl. 499/501. Providencie o Administrador a apresentação do contrato entabulado com a empresa contratada, em 10 dias. Em virtude da apresentação do plano de recuperação (fls. 532/620), expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. Vistas ao Parquet. Int. Advogados(s): Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Emerson Politori (OAB 326485/SP)
08/07/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro a contratação da empresa de contabilidade, como requerido pelo Administrador Judicial. Trata-se de serviço essencial ao restabelecimento da saúde financeira da Recuperanda, motivo pelo qual a empresa deve ser de confiança do Administrador, a quem serão prestados os devidos auxílios ao seu mister. Aceito, em razão da observância do disposto no art. 24, §1º, da Lei 11.101/05, a proposta de remuneração do Administrador e da empresa de contabilidade, como requerida à fl. 499/501. Providencie o Administrador a apresentação do contrato entabulado com a empresa contratada, em 10 dias. Em virtude da apresentação do plano de recuperação (fls. 532/620), expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. Vistas ao Parquet. Int.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70087568-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 09:29
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70086167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 11:05
29/06/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.16.70084866-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2016 14:46
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 915-919
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fls. 421/445, mais detidamente à alegação de prescindibilidade da contratação da empresa de contabilidade, bem como a proposta de redução dos honorários. Ao tempo, especifique o Administrador a quantidade de parcelas para o pagamento dos honorários, observando o quanto dispõe o art. 24, §1º, da Lei 11.101/05.Intime-se. Advogados(s): Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Hellen Daniela Barros de Araujo (OAB 217970/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP)
22/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fls. 421/445, mais detidamente à alegação de prescindibilidade da contratação da empresa de contabilidade, bem como a proposta de redução dos honorários. Ao tempo, especifique o Administrador a quantidade de parcelas para o pagamento dos honorários, observando o quanto dispõe o art. 24, §1º, da Lei 11.101/05.Intime-se.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
20/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70079455-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 14:06
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70079062-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2016 21:39
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70078927-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 17:22
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 163-165
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 163-165
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 771-784
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 771-784
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0243/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a substituição do administrador judicial para ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF 11.024.826/0001-07, devendo os interessados manifestarem-se acerca da proposta de honorários, em 5 dias. Defiro a contratação pelo Administrador Judicial da empresa de contabilidade e economia CONSULT ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 48.882.971/0001-39, devendo os interessados manifestarem-se acerca da proposta de honorários, em 5 dias. Determino à recuperanda o envio ao administrador judicial da planilha analítica dos créditos lançados na lista da recuperanda, contendo nome, valor, classe e endereço para envio das circulares de credores, para atendimento do do art. 22, inciso I, alínea a c.c. art. 51, inc. III da Lei 11101/05.Observe a recuperanda a quanto dispõe o art. 52, IV, da Lei 11.101/05, sob pena de destituição de seus administradores. Para conhecimento a todos os credores e interessados, o acompanhamento das principais fases do processo de recuperação judicial poderá ser realizado através do site: www.salemadvogados.com.br.Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Vladimir Cornelio (OAB 237020/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP)
09/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro a substituição do administrador judicial para ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF 11.024.826/0001-07, devendo os interessados manifestarem-se acerca da proposta de honorários, em 5 dias. Defiro a contratação pelo Administrador Judicial da empresa de contabilidade e economia CONSULT ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 48.882.971/0001-39, devendo os interessados manifestarem-se acerca da proposta de honorários, em 5 dias. Determino à recuperanda o envio ao administrador judicial da planilha analítica dos créditos lançados na lista da recuperanda, contendo nome, valor, classe e endereço para envio das circulares de credores, para atendimento do do art. 22, inciso I, alínea a c.c. art. 51, inc. III da Lei 11101/05.Observe a recuperanda a quanto dispõe o art. 52, IV, da Lei 11.101/05, sob pena de destituição de seus administradores. Para conhecimento a todos os credores e interessados, o acompanhamento das principais fases do processo de recuperação judicial poderá ser realizado através do site: www.salemadvogados.com.br.Int.
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70073933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 18:20
08/06/2016		Conclusos para Despacho
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70073414-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 10:31
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70071407-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 16:11
01/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0009727-70.2016.8.26.0309 - Impugnação de Crédito
29/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR476849190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Diligência : 23/05/2016
29/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR476849172TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO Diligência : 23/05/2016
29/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR476849186TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial Destinatário : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Diligência : 23/05/2016
17/05/2016		Edital Juntado
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: 4ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI ART. 52, § 1º, INCISOS I, II e III, DA LEI nº 11.101/2005PRAZO DO EDITAL: 15 diasProcesso nº 1006679-86.2016.8.26.0309Recuperação Judicial de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPPO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e cartório Cível processam-se aos termos os autos nº. 1006679-86.2016.8.26.0309 de RECUPERAÇÃO JUDICIAL movida por AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP; no qual a requerente apresentou resumo da inicial, com o seguinte teor: foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estimulo a atividade econômica (Art. 47, Lei 11.101/2005). Por decisão proferida em 19/04/2016, foi deferido o processamento da recuperação judicial, conforme segue: "Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Fica deferido o processamento da recuperação judicial, vez que cumpridas as determinações no artigo 51 da Lei nº 11.101/05. Nomeio como administrador judicial o Dr. Adnan Abdel Kader Salem, intimando-o. Dispensada a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69 da Lei. Ficam suspensas, nos termos do inciso III do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, todas as ações ou execuções contra o devedor, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º da Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei. Indefiro o pedido de suspensão dos atos cartorais decorrentes da notificação acerca do contrato de alienação fiduciária nº 1555505066615, firmado com a Caixa Econômica Federal, vez que ausente o periculum in mora, em razão da ausência de pedido de imissão de posse de eventual arrematante. Determino ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. Expeça-se edital que conterá: I - o resumo do pedido do devedor e o teor dessa decisão; II - a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III - a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55. Providencie a Recuperanda, em 05 dias, a transmissão da minuta do edital ao e-mail institucional do Juízo, presente no cabeçalho da presente decisão. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a Recuperanda tiver estabelecimento, devendo esta apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de filiais, conjuntamente com os endereços das Fazendas que deverão ser comunicadas. Int." Segue adiante relação dos credores apresentados pelos requerentes em sua inicial: CLASSE III - QUIROGRAFARIOS - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - Banco Itaú Unibanco S/A - R$ 501.109,15; Banco Caixa Econômica Federal - R$ 1.996.945,88; Banco Bradesco S/A - Capital de Giro R$ 1.088.299,80. CLASSE III - QUIROGRAFÁRIOS - RELAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECEDORES. (Credor, Vencimento, Valor). Alexandre Honigmann, 30/08/2015- R$ 1.200,00; 30/09/2015 - R$ 1.200,00; 30/10/2015- R$ 1.200,00; Associação Comercial Ltda., 10/11//2015 - R$ 1.048,05; 10/12/2015- R$ 1.060,95; 11/01/2016 - R$ 1.046,40; 10/02/2016-1.042,50; 10/02/2016- R$ 1.042,50; Bandeirante Química Ltda., 05/0102016 - R$ 1.690,36; 08/01/2016 1.424,85; 12/01/2016 - R$ 1.689,85; 15/01/2016 1.424,85; 19/01/2016-R$ 1.689,85; 19/01/2016 - R$ 1.017,00; 25/01/2016-R$ 2.363,47; 01/02/2016 - R$ 2.362,76; 05/02/2016 R$ 1.017,30; 10/02/2016 R$ 2.362,77; 12/02/2016-R$ 1.017,00; Basf Guaratinguetá. 15/01/2015 R$ 2.304,52; 30/01/2015-R$ 2.305,52; 16/02/2015 R$ 2.305,21; BF- Clay Especialidade Ltda. 09/02/2016 - R$ 696,00; 17/02/2016 - R$ 696,00; 11/03/2016 - 696,00; Braschemical - 09/04/2015 R$1.331,05; 20/04/2015 -1.331,05; 30/04/2015 R$ 1.331,04; Clariant S/A. 19/03/2015 R$ 380,20; 23/03/2015- R$ 2.800,60; CMR Soluções em Segurança - 01/04/2015 -R$ 1.371,47; 01/05/2015- R$ 2.871,47; 20/05/2015 - R$ 367,28; 01/06/2015- R$ 2.871,47; 20/06/2015 -R$ 367,28; 01/07/2015 -R$ 2.871,71; 20/09/2015-R$367,28; 20/10/2015- R$ 367,28; 20/11/2015-R$ 555,93; 25/01/2015- R$ 66,78; 01/12/2015-R$ 2.716,21; 20/12/2015 - R$ 555,93; 25/12/2015 - R$ 66,78; 04/01/2016 - R$ 2.716,21; 20/01/2016-R$ 555,93; 10/02/2016-R$ 663,79; 20/02/2016 - R$ 85,70; Colrmix Ind. e Com. De., 16/02/2016 - R$ 1.972,50; 19/02/2016 - R$ 1.560,00; 23/02/2016-R$ 1.972,50 - 24/02/2016- R$ 1.040,00; 24/02/2016- R$ 2.240,00; 29/02/2016 R$ 1.040,00; 29/02/2016 - R$ 1.300,00; 02/03/2016- R$1.300,00; 07/03/2016 - R$ 1.300,00; 07/03/2016- R$ 1.040,00; 09/03/2016- R$ 1.300,00; 16/03/2016-R$ 472,50; 23/03/2016-R$ 472,50; Colornet Comercio Exterior., 06/07/2015 -R$ 1.589,60; 16/07/2015-R$ 1.589,60; 27/07/2015- R$ 1.589,60; 10/12/2015-R$ 1.422,92; Convip Comercio., 28/12/2015- R$ 550,00; 29/12/2015- R$ 320,00; 29/12/2015- R$ 550,00; 30/12/2015- R$ 825,00; 30/12/2015- R$ 426,67; 31/12/2015- R$ 550,00; 31/12/2015-R$ 320,00; 31/12/2015- R$ 550,00; 05/01/2016- R$ 550,00; 06/01/2016- R$ 426,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 07/01/2016- R$ 320,00; 07/01/2016- R$ 320,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 12/01/2016- R$ 825,00; 14/01/2016- R$ 320,00; 14/01/2016- R$ 320,00; 14/01/2016- R$ 550,00; 14/01/2016- R$ 550,00; 19/01/2016- R$ 550,00; 19/01/2016- R$ 825,00; 21/01/2016- R$ 320,00; 21/01/2016- R$ 550,00; 21/01/2016- R$ 320,00; 21/01/2016- R$ 550,00; 21/01/2016- R$ 1.145,00; 26/01/2016- R$ 825,00; 28/01/2016- R$ 1.145,00; 02/02/2016- R$ 825,00; 04/02/2016- R$ 1.145,00; 11/02/2016- R$ 1.145,00; D.A. Brasil Representação- 23/11/2015- R$ 350,00; 30/11/2015- R$ 1.100,00; 03/12/2015- R$ 1.150,00; DAltomare Quimica Ltda. - 13/01/2016- R$ 1.136,52; 11/02/2016- R$ 3.941,70; Daffer Quimica- 28/12/2015- R$ 675,00; 12/01/2016- R$ 1.275,00- Davi Garcia da Silva - 08/06/2015- R$ 240,00 -Decio Carvalho Assessoria- 28/07/2015- R$ 1.000,00; 28/07/2015- R$ 500,00; 19/08/2015- R$ 585,42- DEL Quimica Comercial Ltda. - 08/12/2015- R$ 244,68; 10/12/2015- R$ 1.105,00; 14/12/2015- R$ 962,50; 17/12/2015- R$ 1.105,00; 04/01/2016- R$ 1.105,00; 04/01/2016- R$ 962,50; 11/01/2016- R$ 1.105,00- Denver Industria e Comercio de Produtos - 29/12/2014- R$ 2.415,00; 06/01/2015- R$ 2.415,00; 13/01/2015- R$ 2.415,00- Difragrancia Essencia - 18/11/2015- R$ 2.451,59; 26/11/2015- R$ 1.287,00; 26/11/2015- R$ 1.287,00; 30/11/2015- R$ 268,75; 04/12/2015- R$ 610,50; 07/12/2015- R$ 1.470,00; 08/12/2015- R$ 990,00; 08/12/2015- R$ 268,75; 14/12/2015- R$ 610,50; 17/12/2015- R$ 1.470,00; 18/12/2015- R$ 266,75; 18/12/2015- R$ 990,00; 24/12/2015- R$ 610,50; DRY Color Especialidades - 29/01/2015- R$ 2.919,71; 13/02/2015- R$ 2.920,58- Dynatech Industrias Químicas- 15/12/2015- R$ 2.550,00; 29/12/2015- R$ 2.550,00- Empresa Tejofran de.- 20/04/2015- R$ 63,10; 20/04/2015- R$ 13,38; 25/04/2015- R$ 147,22; 20/05/2015- R$ 94,64; 20/06/2015- R$ 63,10; 20/09/2015- R$ 37,03; 25/11/2015- R$ 20,90; 15/012/2015- R$ 827,25; 23/12/2015- R$ 23,87; 25/01/2016- R$ 17,92; 15/02/2016- R$ 459,59; 15/03/2016- R$ 367,67; Empréstimo Empresarial. 26/08/2015- R$ 32.601,93; 26/09/2015- R$ 33.000,00; 26/10/2015- R$33.000,00; 26/11/2015- R$ 33.000,00; 26/12/2015- R$ 33.500,00; 26/01/2016- R$ 33.000,00; 26/02/2016- R$ 33.000,00; 26/03/2016-R$ 33.000,00; Especialidades Quimicas Paraná - 11/02/2016 - R$ 2.075,00; 15/02/2016 - R$ 2.075,00; 18/02/2016- R$ 2.075,00; 19/02/2016 - R$ 2.914,50; 19/02/2016- R$ 1.564,00; 22/02/2016 -R$ 2.75,00; 26/02/2016- R$ 2.914,50; Essencial Prod. Quimicos- 25/05/2015 -R$ 300,00; Euroamericam do Brasil Imp. Ind.com.- 26/01/2016- R$ 1.731,75; 08/02/2016 -R$ 941,33; 10/02/2016 -R$ 1.731,75; 25/02/2016-R$ 1.731,75; 08/03/2016 -R$ 941,34; Expresso Vilarense De. 15/12/2015-R$ 960,00; 04/01/2016-R$ 650,00; Fabio Ribeiro de Novaes EPP. 07/12/2015-R$ 2.833,20; 07/12/2015-R$ 2.648,00; Fluorcolor Pigmentos, 30/12/2015-R$ 1.487,81; 11/01/2016-R$ 1.480,24; 11/01/2016-R$ 1.487,81;19/01/2016-R$ 1.529,51; G.L Melo EPP- Carbominer, 06/04/2015-R$ 1.083,33; 16/04/2015- R$ 83,33; 06/05/2015- R$ 1.083,33; 18/05/2015 -R$ 810,00; Grafica Boca Boa Ltda. 14/03/2016- R$ 291,90; Grafica Santa Genoveva Im.- 09/12/2015 -R$ 913,99; 08/02/2016 - R$ 1.009,92; 05/03/2016- R$ 929,50; Harima do Brasil Ind. Quimica, 14/03/2016- R$ 1.780,00; Industria Anastacio 24/02/2015- R$ 2.120,67,1.890,76; 03/03/2015-R$ 2.120,67, R$ 1.890,76; Industrialização E- Yser., 28/12/2015- R$ 2.367,00, 1.890,76; 31/12/2015- R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 01/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 06/01/2016- R$ 1972,50,R$ 1.890,76; 08/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 13/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 29/01/2016-R$ 1.972,50; R$ 1.890,76, 05/02/2016- R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 15/02/2016-R$ 1.972,50, R$ 2.224,34; 22/02/2016-R$ 1972,50, R$ 12.732,72; Itaqua Industria e Com. de Supri. 17/12/2105- R$ 725,40; 22/12/2015-R$ 1.476,00; 24/12/2015- R$ 725,40; 01/10/2016- R$ 1.476,00; 06/01/2016- R$ 725,40; 11/01/2016- R$ 1.476,00; Kalay do Brasil Ltda., 25/11/2015- R$ 1.694,99, R$ 637,13; 01/12/2015- R$ 1.592,95, 1.335,45; 09/12/2015- R$ 1.695,02, R$ 934,52; 30/12/2015- R$ 1.909,50, R$ 455,62; 06/01/2016- R$ 1.909,50,R$ 1.080,38; 13/01/2016- R$ 1.909,50, R$ 1.705,98; Lafan Quimica Fina Ltda., 23/12/2015- R$ 550,30, R$ 403,12; Lamberti Brasil Produtos , 05/08/2015-R$ 1.592,10, R$ 354,80; 09/10/2015-R$ 1.744,20, R$ 1.460,75; 13/10/2015-R$ 1.506,10, R$ 67,70; 15/010/2015-R$ 1.873,80, R$ 84,78; 19/10/2015 - R$ 1.094,40, R$ 200,11; 19/10/2015-R$ 1.685,00,R$ 220,86; 23/10/2015-R$ 1.506,10; 23/10/2015- R$ 2.874,80; 26/10/2015-R$ 1.873,80; 27/10/2015-R$ 2.324,70; 30/10/2015-R$ 3.233,90; 04/12/2015-R$ 1.999,20; 05/12/2015 - R$ 3.258,50; 06/125/2015-R$ 4.808,80; 09/12/2015-R$ 2.171,30; 10/12/2015-R$ 2.988,50; 10/12/2015-R$ 1.999,20; 11/12/2015- R$ 1.511,85; 13/12/2015 -R$ 1.530,50; 14/12/2015-R$ 1.999,20; 14/12/2015- R$ 1.999,20; 14/12/2015-R$ 1.253,10; 16/12/2015-R$ 2.171,30; 18/12/2015-R$ 1.700,00; 18/12/2015-R$ 1.511,85; 21/12/2015-R$ 1.999,20; 23/12/2015-R$ 2.171,30; 28/12/2015-R$ 2.163,85; 01/01/2016-R$ 2.163,85; 01/01/2016-R$ 1.511,85; 01/01/2016-R$ 1.445,70; 04/01/2016-R$ 994,90; 05/01/2016-R$ 1.722,95; 06/01/2016-R$ 1.381,60; 08/01/2016-R$ 1.445,70; 08/01/2016-R$ 2.163,85; 08/01/2016- R$ 857,50; 08/01/2016- R$ 1.803,80; 11/01/2016-R$ 994,90; 12/01/2016-R$ 1364,60; ;12/01/2016-R$ 1722,95; 15/01/2016-R$ 2.163,85; 15/01/2016-R$ 1.445,70; 15/01/2016-R$1.552,45; 15/01/2016-R$ 857,50; 18/01/2016-R$ 994,90; 19/01/2016-R$ 1.364,60; 20/01/2016-R$ 1.381,60; 20/01/2016-R$ 1.844,80; 22/01/2016-R$ 1.445,70; 22/01/2016-R$ 1.552,45; 22/01/2016-R$ 857,50; 25/01/2016-R$ 994,90; 26/01/2016-R$ 1.364,60; 26/01/2016-R$ 1.722,95; 27/01/2016-R$ 1.844,80; 27/01/2016-R$ 1.381,60; 29/01/2016-R$ 1.552,45; 02/02/2016-R$ 1.364,60; 03/02/2016-R$ 1.844,60; 05/02/2016- R$ 1.552,45; Limpelsul Embalagens . 12/12/2015-R$ 6.620,00; 04/01/2016-R$ 6.620,00; 14/01/2016-R$ 4.634,00; 14/01/2016-R$ 1.986,00; 25/01/2016-R$ 6.620,00; Lumen Quimica Ltda. - 22/12/2015- R$ 1.849,25, R$ 403,12; 22/12/2015- R$ 1603,39 R$ 354,80; 29/12/2015- R$ 1.394,25,R$ 67,70; 01/01/2016- R$ 1.353,33, R$ 84,78; 01/01/2016-R$ 2.291,17, R$ 200,11; 05/01/2016- R$ 13*H97394,25, R$ 220,86; 07/01/2016- R$ 2093,00; 08/01/2016- R$ 1.922,32; 08/01/2016- R$ 1.353,84; 14/01/2016- R$ 1.820,00; 15/01/2016- R$ 1.992,31; 15/01/2016- R$ 1.433,25; 21/01/2016- R$ 1.820,00; 24/02/2016- R$ 1.341,11; 11/03/2016- R$ 1.341,11; 18/03/2016- R$ 1.341,11; 23/03/2016- R$ 1.341,11; 24/03/2016- R$ 1.351,35; 30/03/2016-R$ 1.341,11; 31/03/2016-R$ 1.341,11; 31/03/2016-R$ 1.351,35- M. Cassab Com. Ind. Ltda. SP- 08/12/2014-R$ 2.025,68; 16/12/2014- R$ 2.009,60; 22/12/2014- R$ 7,029,45- Marcos Machado de Barros- 31/03/2016- R$ 310,00- Mario Roberto Paes Ribas - 19/02/2015- R$ 4.255,00; 25/02/2015- R$ 1.418,00; 28/02/2015- R$ 5.500,00; 28/02/2015- R$ 2,364,00; 28/02/2015- R$ 1.323,00; 06/03/2015- R$ 1,.418,00; 08/03/2015- R$ 892,00; 13/03/2015- R$ 1.418,00; 19/03/2015- R$ 4.255,00; 21/03/2015- R$ 1.418,00; 27/03/2015- R$ 1.418,00; 28/03/2015- R$ 5.500,00; 30/03/2015- R$ 2.364,00; 30/03/2015- R$ 1.323,00; 05/04/2015- R$ 1.418,00; 07/04/2015- R$ 892,00; 12/04/2015- R$ 1.418,00; 19/04/2015- R$ 4.255,00; 20/04/2015- R$ 1.418,00; 26/04/2015- R$ 1.418,00; 29/04/2015- R$ 1.323,00; 30/04/2015- R$ 2.364,00; 30/04/2015- R$ 5,500,00; 30/04/2015- R$ 10.000,00; 05/04/2015- R$ 1.418,00; 07/05/2015- R$ 892,00; 12/05/2015- R$ 1.418,00; 19/05/2015- R$ 4.255,00; 20/05/2015- R$ 1.418,00; 26/05/2015- R$ 1.418,00; 29/05/2015- R$ 1.323,00; 30/05/2015- R$ 210,07, R$ 5.500,00; 30/05/2015- R$ 2.364,00; 04/06/2015- R$ 1.418,00; 06/06/2015- R$ 892,00- Mecanica Poltronieri Ltda. Me - 19/02/2016-R$ 971,00; 19/02/2016-R$ 188,00; Megh Industria e Comercio - 22/12/2015 R$ 895,01; 04/01/2016-R$ 1.085,62; 04/01/2016-R$ 1.209,40; 11/01/2016-R$ 903-82; 13/01/2016-R$ 1.209,40; 15/01/2016-R$ 893,30; 18/01/2016-R$ 902,57; 25/01/2016-R$ 893,30; 04/02/2016-R$ 893,29; 15/03/2016-R$ 1.546,52; 24/03/2016-R$ 1.004,18; 25/03/2016-R$ 1.506,27; Microxcolor Ind. Com. Ltda., 06/12/2015-R$ 2.212,50; 10/12/2015-R$ 1.125,00; 14/12/2015-R$ 1.125,00; 21/12/2015-R$ 1.437,50; 21/12/2015-R$ 2.037,50; 25/12/2015-R$ 1.125,00; 28/12/2015-R$ 1.437,50; 28/12/2015-R$ 1.125,00; 04/01/2016-R$ 1437,50; 11/01/2016-R$ 1.437,50; Mowen Flora Resinas Ltda. - 02/06/2015-R$ 1.295,00; 08/06/2015-R$ 750,00; 17/06/2015-R$ 750,00; 29/06/2015-R$ 760,00; 09/07/2015-R$ 760,00; 20/07/2015-R$ 1.072,50; 29/07/2015-R$ 1.072,50; 06/08/2015-R$ 1.125,00; 07/03/2016-R$ 765,00; 21/03/2016-R$ 765,00; 24/03/2016-R$ 2.660,00; 24/03/2016-R$ 1.140,00; MRS Transporte de Carga . 31/07/2015-R$ 1.160,00; 04/09/2015-R$ 1.160,00; Parrilha Comercio e., 23/012/2015-R$ 550,00; 22/01/2016-R$ 550,00; Pedro Herrerias Neto 01/08/2015-R$ 460,00; 01/09/2015-R$ 2.070,00; 15/09/2015-R$ 1.450,00; 01/10/2015-R$ 2.380,00; 15/10/2015-R$ 1.600,00; 25/11/2015-R$ 2.550,00; Pergom Comercio e, 15/12/2015-R$ 630,00; 30/12/2015-R$ 630,00; 31/03/2016-R$ 420,00; Powerday Importadora 26/11/2015-R$ 1.437,50; 26/11/2015-R$ 1.231,25; 28/12/2015-R$ 2.562,50; 05/01/2016-R$ 1.468,75; Printcor Industria e Com Tintas, 15/10/2015-R$ 644,20; Quantiq Distribuidora Ltda. 29/12/2014-R$ 5.218,29; 05/01/2015-R$ 7.339,06; 12/01/2015-R$ 1.700,17; 26/01/2015-R$ 3.583,95; 02/02/2015-R$ 7.450,64; Quimica Roveri Comercial , 08/01/2016-R$ 830,00; Quiminutri Comércio de. 16/07/2015-R$ 916,63; 07/12/2015-R$ 1.250,64; 10/12/2015-R$ 2.233,41; 11/12/2015-R$ 1.235,53; 11/12/2015-R$ 1.261,54; 14/012/2015-R$ 1.250,64; 14/12/2015-R$ 1.233,00; 14/12/2015-R$ 230,38; 17/12/2015-R$ 1.208,91; 17/12/2015-R$ 2.233,44; 18/12/2015-R$ 1.261,54; 21/12/2015-R$ 1.250,64; 21/12/2015-R$ 230,39; 21/12/2015-R$ 1.233,00; 21/12/2015-R$ 1.229,25; 21/12/2015-R$ 229,69; 23/12/2015-R$ 1.218,34; 27/12/2015-R$ 1.229,25; 27/12/2015-R$ 229,69; 29/12/2015-R$ 1.250,63; 29/12/2015-R$ 229,78; 29/12/2015-R$ 1.229,72; 30/12/2015-R$ 1.218,34; 31/12/2015-R$ 1.208,91; 01/01/2016-R$ 1.229,25; 04/01/2016-R$ 229,69; 05/01/2016-R$ 1.229,72; 05/012016-R$ 229,78; 05/01/2016-R$ 1.194,28; 06/01/2016-R$ 1.218,34; 07/01/2016-R$ 1.208,89; 07/01/2016-R$ 1.048,67; 12/01/2016-R$ 230,80; 12/01/2016-R$ 1.235,17; 12/01/2016-R$ 229,78; 12/01/2016-R$ 1.194,28; 12/01/2016-R$ 1.229,72; 13/01/2016-R$ 1.218,32; 14/01/2016-R$ 1.048,67; 19/01/2016-R$ 229,78; 19/01/2016-R$ 1.194,28; 19/01/2016-R$ 1.229,72; 19/01/2016-R$ 230,80; 19/01/2016-R$ 1.235,17; 19/01/2016-R$ 236,06; 19/01/2016-R$ 1.202,14; 25/01/2016-R$ 1.236,53; 26/01/2016-R$ 336,06; 26/01/2016-R$ 1.202,14; 26/01/2016-R$ 1.235,17; 26/01/2016-R$ 230,80; 26/01/2016-R$ 1.194,27; 26/01/2016-R$ 360,47; 28/01/2016-R$ 1.048,67; 28/01/2016-R$ 1.262,48; 01/02/2016-R$ 1.236,53; 02/02/2016-R$ 1.202,14; 02/02/2016-R$ 336,06; 02/02/2016-R$ 230,80; 02/02/2016-R$ 1.235,17; 04/02/2016-R$ 1.262,48; 08/02/2016-R$ 1.236,53; 09/02/2016-R$ 336,08; 09/02/2016-R$ 1.202,14; 11/02/2016-R$ 1.262,48; 15/02/2016-R$ 1.236,51; 24/02/2016-R$ 1.654,16; Reis Farmácia de Manipulação ,05/01/2016-R$ 268,07; 05/02/2016-R$ 227,31; Rheotix Imp. Exp. Distribuição , 31/12/2015-R$ 316,00; Ricardo Antonio 19/11/2015-R$ 666,67; 30/11/2015-R$ 666,67; 09/12/2015 -R$ 666,67; Rodolfo Nunes De Almeida 08/12/2015-R$ 350,00; 22/12/2015-R$ 350,00; 11/02/2016-R$ 760,00; 17/08/2015 - Rodopalas Transportes Ltda. R$ 174,62; Royal Marck Comercial Ltda. 01/05/2015-R$ 975,00; Saber Quimica Ltda. 29/12/2015-R$ 1.125,31; 05/01/2016-R$ 1.381,40; 08/01/2016-R$ 937,63; 12/01/2016-R$ 1.381,40; 13/01/2016-R$ 937,63; 15/01/2016-R$ 1.071,53; 19/01/2016-R$ 1.381,40; 20/01/2016-R$ 2.843,40; 25/01/2016-R$ 1.071,53; 26/01/2016-R$ 1.381,40; 27/01/2016-R$ 2.843,40; Sandro José de Oliveira ME, 08/02/2016-R$ 1.070,00; 22/02/2016-R$ 850,00; São José e Bertagnon, 08/01/2016-R$ 400,00; 13/01/2016-R$ 850,00; 14/01/2016-R$ 800,00; Senir Embalagens Ltda. , 16/02/2016-R$ 703,50; 22/02/2016-R$ 703,50; 14/03/2016-R$ 824,15; 21/03/2016-R$ 824,15; 28/03/2016-R$ 824,15; Sindicato Ind. Tintas Vernizes 30/04/2015-R$ 248,13; 30/12/2015-R$ 45,15; 29/01/2016-R$ 368,84; Sindicato Trab Ind. Química., 30/04/2015-R$ 1.227,30; Sindicato Trab. Transportes, 10/08/2015-R$ 64,02; 10/10/2015-R$ 64,02; 10/11/2015-R$ 64,02; SITC-Surcolor Internacional- 10/12/2015-R$ 575,00; 20/12/2015-R$ 1.791,56; 22/12/2015-R$ 1.462,50; 28/12/2015-R$ 775,00; 28/12/2015-R$ 775,00; 04/01/2016-R$ 1.791,56; 06/01/2016-R$ 2.000,00; 11/01/2016-R$ 775,00; 21/01/2016- R$ 775,00; 25/01/2016-R$ 1.535,62; 01/02/2016-R$ 1.331,87; 01/02/2016-R$ 775,00; 08/02/2016-R$ 1.210,62; 08/02/2016-R$ 1.535,62; 08/02/2016-R$ 775,00; 14/02/2016-R$ 3.421,66; 15/02/2016-R$ 775,00; 15/02/2016-R$ 1.331,88; 15/02/2016-R$ 1.210,88; 16/02/2016-R$ 1.331,00; 20/02/2016-R$ 2.000,00; 22/02/2016-R$ 1.535,62; 23/02/2016-R$ 1.210,62; 29/02/2016-R$ 1.210,94; 29/02/2016-R$ 1.331,88; 29/02/2016-R$ 775,00; 29/02/2016-R$ 75,00; 02/03/2016-R$ 1.331,87; 07/03/2016-R$ 1.210,62; 08/03/2016-R$ 1.535,62; 14/03/2016-R$ 1.331,87; 14/03/2016-R$ 1.210,93; 14/03/2016-R$ 775,00; 15/03/2016-R$ 3.421,66; 15/03/2016-R$ 775,00; 17/03/2016-R$ 1.331,87; 22/03/2016-R$ 1.210,62; 22/03/2016-R$ 1.200,00; 24/03/2016-R$ 291,50; 29/03/2016-R$ 775,00; 29/03/2016-R$ 1.210,93; 29/03/2016-R$ 1.331,87; Stein fer Soluções Quimicas 08/01/2016-R$ 1.650,00; 15/01/2016-R$ 1.650,00; 27/01/2016-R$ 1.650,00; 10/02/2016-R$ 1.650,00;TC Artística Industria E, 18/12/2015-R$ 798,34; 22/12/2015-R$ 700,00; 23/12/2015-R$ 335,00; 25/12/2015-798,33; 28/12/2015-R$ 766,66; 29/12/2016-R$ 700,00; 30/12/2015-R$ 635,00; 30/12/2015-R$ 635,00; 31/12/2015-R$ 902,80; 01/01/2016-R$ 798,33; 04/01/2016-R$ 716,67; 06/01/2016-R$ 635,00; 07/01/2016-R$ 902,80; 07/01/2016-R$ 1.348,34; 14/01/2016-R$ 902,80; 14/01/2016-R$ 1.348,33; 21/01/2016-R$ 1.348,33; Transcor Industria De , 10/04/2015-R$ 80,08; 27/04/2015-R$ 3.083,21; 07/05/2015-R$ 3.083,20; 11/05/2015-R$ 544,10; 18/05/2015-R$ 3.083,20; 20/05/2015-R$ 544,10; Transportadora Fiorot 11/12/2015-R$ 2.000,00; 08/01/2016-R$ 1.894,15; Transportadora Rodomália 27/04/2015-R$ 1.283,03; 30/06/2015-R$ 712,59; 15/07/2015-R$ 1.396,07; 03/08/2015-R$ 459,51; 17/08/2015-R$ 174,62; 31/08/2015-R$ 158,12; True Color Pigmentos E, 24/04/2015-R$ 995,05; Ultracura Lâmpadas, 11/05/2015-R$ 525,00; Vale Petro Com E , 26/02/2016-R$ 1.692,00; Viana Química 08/12/2015 R$ 474,80;VIVO S/A, 28/09/2015-R$ 2.795,54; 28/12/2015-R$ 1.338,92; 28/01/2016-R$ 1.222,03; 28/02/2016-R$ 604,28; 28/03/2016-R$ 1.047,30; Wana Industria e Comercio De., 16/12/2015-R$ 439,43; 18/01/2016-R$ 439,42, VALOR TOTAL DE FORNECEDORES R$ 1.060.272,66. Fica determinado que o prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados será de 15 dias a contar da publicação deste edital no Diário Oficial (LRF, art. 7, § 1º). As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, que possui endereço profissional na Rua Clóvis de Sá e Benevides, 85, B. Chácara Urbana, na Cidade de Jundiaí/SP, CEP 13209-100, telefones (011)4521-8784. O prazo para objeção ao Plano de Recuperação será de 30 dias, a partir da publicação da lista de credores prevista no § 2º do artigo 7º da LRF, nos termos do art. 55 da LRF. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 12 de maio de 2016. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
13/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70061208-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2016 16:16
13/05/2016		Edital Expedido 4ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI ART. 52, § 1º, INCISOS I, II e III, DA LEI nº 11.101/2005PRAZO DO EDITAL: 15 diasProcesso nº 1006679-86.2016.8.26.0309Recuperação Judicial de AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPPO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e cartório Cível processam-se aos termos os autos nº. 1006679-86.2016.8.26.0309 de RECUPERAÇÃO JUDICIAL movida por AGATHA COLLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EPP; no qual a requerente apresentou resumo da inicial, com o seguinte teor: foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estimulo a atividade econômica (Art. 47, Lei 11.101/2005). Por decisão proferida em 19/04/2016, foi deferido o processamento da recuperação judicial, conforme segue: "Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Fica deferido o processamento da recuperação judicial, vez que cumpridas as determinações no artigo 51 da Lei nº 11.101/05. Nomeio como administrador judicial o Dr. Adnan Abdel Kader Salem, intimando-o. Dispensada a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69 da Lei. Ficam suspensas, nos termos do inciso III do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, todas as ações ou execuções contra o devedor, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º da Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei. Indefiro o pedido de suspensão dos atos cartorais decorrentes da notificação acerca do contrato de alienação fiduciária nº 1555505066615, firmado com a Caixa Econômica Federal, vez que ausente o periculum in mora, em razão da ausência de pedido de imissão de posse de eventual arrematante. Determino ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. Expeça-se edital que conterá: I - o resumo do pedido do devedor e o teor dessa decisão; II - a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III - a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55. Providencie a Recuperanda, em 05 dias, a transmissão da minuta do edital ao e-mail institucional do Juízo, presente no cabeçalho da presente decisão. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a Recuperanda tiver estabelecimento, devendo esta apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de filiais, conjuntamente com os endereços das Fazendas que deverão ser comunicadas. Int." Segue adiante relação dos credores apresentados pelos requerentes em sua inicial: CLASSE III - QUIROGRAFARIOS - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - Banco Itaú Unibanco S/A - R$ 501.109,15; Banco Caixa Econômica Federal - R$ 1.996.945,88; Banco Bradesco S/A - Capital de Giro R$ 1.088.299,80. CLASSE III - QUIROGRAFÁRIOS - RELAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECEDORES. (Credor, Vencimento, Valor). Alexandre Honigmann, 30/08/2015- R$ 1.200,00; 30/09/2015 - R$ 1.200,00; 30/10/2015- R$ 1.200,00; Associação Comercial Ltda., 10/11//2015 - R$ 1.048,05; 10/12/2015- R$ 1.060,95; 11/01/2016 - R$ 1.046,40; 10/02/2016-1.042,50; 10/02/2016- R$ 1.042,50; Bandeirante Química Ltda., 05/0102016 - R$ 1.690,36; 08/01/2016 1.424,85; 12/01/2016 - R$ 1.689,85; 15/01/2016 1.424,85; 19/01/2016-R$ 1.689,85; 19/01/2016 - R$ 1.017,00; 25/01/2016-R$ 2.363,47; 01/02/2016 - R$ 2.362,76; 05/02/2016 R$ 1.017,30; 10/02/2016 R$ 2.362,77; 12/02/2016-R$ 1.017,00; Basf Guaratinguetá. 15/01/2015 R$ 2.304,52; 30/01/2015-R$ 2.305,52; 16/02/2015 R$ 2.305,21; BF- Clay Especialidade Ltda. 09/02/2016 - R$ 696,00; 17/02/2016 - R$ 696,00; 11/03/2016 - 696,00; Braschemical - 09/04/2015 R$1.331,05; 20/04/2015 -1.331,05; 30/04/2015 R$ 1.331,04; Clariant S/A. 19/03/2015 R$ 380,20; 23/03/2015- R$ 2.800,60; CMR Soluções em Segurança - 01/04/2015 -R$ 1.371,47; 01/05/2015- R$ 2.871,47; 20/05/2015 - R$ 367,28; 01/06/2015- R$ 2.871,47; 20/06/2015 -R$ 367,28; 01/07/2015 -R$ 2.871,71; 20/09/2015-R$367,28; 20/10/2015- R$ 367,28; 20/11/2015-R$ 555,93; 25/01/2015- R$ 66,78; 01/12/2015-R$ 2.716,21; 20/12/2015 - R$ 555,93; 25/12/2015 - R$ 66,78; 04/01/2016 - R$ 2.716,21; 20/01/2016-R$ 555,93; 10/02/2016-R$ 663,79; 20/02/2016 - R$ 85,70; Colrmix Ind. e Com. De., 16/02/2016 - R$ 1.972,50; 19/02/2016 - R$ 1.560,00; 23/02/2016-R$ 1.972,50 - 24/02/2016- R$ 1.040,00; 24/02/2016- R$ 2.240,00; 29/02/2016 R$ 1.040,00; 29/02/2016 - R$ 1.300,00; 02/03/2016- R$1.300,00; 07/03/2016 - R$ 1.300,00; 07/03/2016- R$ 1.040,00; 09/03/2016- R$ 1.300,00; 16/03/2016-R$ 472,50; 23/03/2016-R$ 472,50; Colornet Comercio Exterior., 06/07/2015 -R$ 1.589,60; 16/07/2015-R$ 1.589,60; 27/07/2015- R$ 1.589,60; 10/12/2015-R$ 1.422,92; Convip Comercio., 28/12/2015- R$ 550,00; 29/12/2015- R$ 320,00; 29/12/2015- R$ 550,00; 30/12/2015- R$ 825,00; 30/12/2015- R$ 426,67; 31/12/2015- R$ 550,00; 31/12/2015-R$ 320,00; 31/12/2015- R$ 550,00; 05/01/2016- R$ 550,00; 06/01/2016- R$ 426,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 07/01/2016- R$ 320,00; 07/01/2016- R$ 320,00; 07/01/2016- R$ 550,00; 12/01/2016- R$ 825,00; 14/01/2016- R$ 320,00; 14/01/2016- R$ 320,00; 14/01/2016- R$ 550,00; 14/01/2016- R$ 550,00; 19/01/2016- R$ 550,00; 19/01/2016- R$ 825,00; 21/01/2016- R$ 320,00; 21/01/2016- R$ 550,00; 21/01/2016- R$ 320,00; 21/01/2016- R$ 550,00; 21/01/2016- R$ 1.145,00; 26/01/2016- R$ 825,00; 28/01/2016- R$ 1.145,00; 02/02/2016- R$ 825,00; 04/02/2016- R$ 1.145,00; 11/02/2016- R$ 1.145,00; D.A. Brasil Representação- 23/11/2015- R$ 350,00; 30/11/2015- R$ 1.100,00; 03/12/2015- R$ 1.150,00; DAltomare Quimica Ltda. - 13/01/2016- R$ 1.136,52; 11/02/2016- R$ 3.941,70; Daffer Quimica- 28/12/2015- R$ 675,00; 12/01/2016- R$ 1.275,00- Davi Garcia da Silva - 08/06/2015- R$ 240,00 -Decio Carvalho Assessoria- 28/07/2015- R$ 1.000,00; 28/07/2015- R$ 500,00; 19/08/2015- R$ 585,42- DEL Quimica Comercial Ltda. - 08/12/2015- R$ 244,68; 10/12/2015- R$ 1.105,00; 14/12/2015- R$ 962,50; 17/12/2015- R$ 1.105,00; 04/01/2016- R$ 1.105,00; 04/01/2016- R$ 962,50; 11/01/2016- R$ 1.105,00- Denver Industria e Comercio de Produtos - 29/12/2014- R$ 2.415,00; 06/01/2015- R$ 2.415,00; 13/01/2015- R$ 2.415,00- Difragrancia Essencia - 18/11/2015- R$ 2.451,59; 26/11/2015- R$ 1.287,00; 26/11/2015- R$ 1.287,00; 30/11/2015- R$ 268,75; 04/12/2015- R$ 610,50; 07/12/2015- R$ 1.470,00; 08/12/2015- R$ 990,00; 08/12/2015- R$ 268,75; 14/12/2015- R$ 610,50; 17/12/2015- R$ 1.470,00; 18/12/2015- R$ 266,75; 18/12/2015- R$ 990,00; 24/12/2015- R$ 610,50; DRY Color Especialidades - 29/01/2015- R$ 2.919,71; 13/02/2015- R$ 2.920,58- Dynatech Industrias Químicas- 15/12/2015- R$ 2.550,00; 29/12/2015- R$ 2.550,00- Empresa Tejofran de.- 20/04/2015- R$ 63,10; 20/04/2015- R$ 13,38; 25/04/2015- R$ 147,22; 20/05/2015- R$ 94,64; 20/06/2015- R$ 63,10; 20/09/2015- R$ 37,03; 25/11/2015- R$ 20,90; 15/012/2015- R$ 827,25; 23/12/2015- R$ 23,87; 25/01/2016- R$ 17,92; 15/02/2016- R$ 459,59; 15/03/2016- R$ 367,67; Empréstimo Empresarial. 26/08/2015- R$ 32.601,93; 26/09/2015- R$ 33.000,00; 26/10/2015- R$33.000,00; 26/11/2015- R$ 33.000,00; 26/12/2015- R$ 33.500,00; 26/01/2016- R$ 33.000,00; 26/02/2016- R$ 33.000,00; 26/03/2016-R$ 33.000,00; Especialidades Quimicas Paraná - 11/02/2016 - R$ 2.075,00; 15/02/2016 - R$ 2.075,00; 18/02/2016- R$ 2.075,00; 19/02/2016 - R$ 2.914,50; 19/02/2016- R$ 1.564,00; 22/02/2016 -R$ 2.75,00; 26/02/2016- R$ 2.914,50; Essencial Prod. Quimicos- 25/05/2015 -R$ 300,00; Euroamericam do Brasil Imp. Ind.com.- 26/01/2016- R$ 1.731,75; 08/02/2016 -R$ 941,33; 10/02/2016 -R$ 1.731,75; 25/02/2016-R$ 1.731,75; 08/03/2016 -R$ 941,34; Expresso Vilarense De. 15/12/2015-R$ 960,00; 04/01/2016-R$ 650,00; Fabio Ribeiro de Novaes EPP. 07/12/2015-R$ 2.833,20; 07/12/2015-R$ 2.648,00; Fluorcolor Pigmentos, 30/12/2015-R$ 1.487,81; 11/01/2016-R$ 1.480,24; 11/01/2016-R$ 1.487,81;19/01/2016-R$ 1.529,51; G.L Melo EPP- Carbominer, 06/04/2015-R$ 1.083,33; 16/04/2015- R$ 83,33; 06/05/2015- R$ 1.083,33; 18/05/2015 -R$ 810,00; Grafica Boca Boa Ltda. 14/03/2016- R$ 291,90; Grafica Santa Genoveva Im.- 09/12/2015 -R$ 913,99; 08/02/2016 - R$ 1.009,92; 05/03/2016- R$ 929,50; Harima do Brasil Ind. Quimica, 14/03/2016- R$ 1.780,00; Industria Anastacio 24/02/2015- R$ 2.120,67,1.890,76; 03/03/2015-R$ 2.120,67, R$ 1.890,76; Industrialização E- Yser., 28/12/2015- R$ 2.367,00, 1.890,76; 31/12/2015- R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 01/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 06/01/2016- R$ 1972,50,R$ 1.890,76; 08/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 13/01/2016 -R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 29/01/2016-R$ 1.972,50; R$ 1.890,76, 05/02/2016- R$ 1.972,50, R$ 1.890,76; 15/02/2016-R$ 1.972,50, R$ 2.224,34; 22/02/2016-R$ 1972,50, R$ 12.732,72; Itaqua Industria e Com. de Supri. 17/12/2105- R$ 725,40; 22/12/2015-R$ 1.476,00; 24/12/2015- R$ 725,40; 01/10/2016- R$ 1.476,00; 06/01/2016- R$ 725,40; 11/01/2016- R$ 1.476,00; Kalay do Brasil Ltda., 25/11/2015- R$ 1.694,99, R$ 637,13; 01/12/2015- R$ 1.592,95, 1.335,45; 09/12/2015- R$ 1.695,02, R$ 934,52; 30/12/2015- R$ 1.909,50, R$ 455,62; 06/01/2016- R$ 1.909,50,R$ 1.080,38; 13/01/2016- R$ 1.909,50, R$ 1.705,98; Lafan Quimica Fina Ltda., 23/12/2015- R$ 550,30, R$ 403,12; Lamberti Brasil Produtos , 05/08/2015-R$ 1.592,10, R$ 354,80; 09/10/2015-R$ 1.744,20, R$ 1.460,75; 13/10/2015-R$ 1.506,10, R$ 67,70; 15/010/2015-R$ 1.873,80, R$ 84,78; 19/10/2015 - R$ 1.094,40, R$ 200,11; 19/10/2015-R$ 1.685,00,R$ 220,86; 23/10/2015-R$ 1.506,10; 23/10/2015- R$ 2.874,80; 26/10/2015-R$ 1.873,80; 27/10/2015-R$ 2.324,70; 30/10/2015-R$ 3.233,90; 04/12/2015-R$ 1.999,20; 05/12/2015 - R$ 3.258,50; 06/125/2015-R$ 4.808,80; 09/12/2015-R$ 2.171,30; 10/12/2015-R$ 2.988,50; 10/12/2015-R$ 1.999,20; 11/12/2015- R$ 1.511,85; 13/12/2015 -R$ 1.530,50; 14/12/2015-R$ 1.999,20; 14/12/2015- R$ 1.999,20; 14/12/2015-R$ 1.253,10; 16/12/2015-R$ 2.171,30; 18/12/2015-R$ 1.700,00; 18/12/2015-R$ 1.511,85; 21/12/2015-R$ 1.999,20; 23/12/2015-R$ 2.171,30; 28/12/2015-R$ 2.163,85; 01/01/2016-R$ 2.163,85; 01/01/2016-R$ 1.511,85; 01/01/2016-R$ 1.445,70; 04/01/2016-R$ 994,90; 05/01/2016-R$ 1.722,95; 06/01/2016-R$ 1.381,60; 08/01/2016-R$ 1.445,70; 08/01/2016-R$ 2.163,85; 08/01/2016- R$ 857,50; 08/01/2016- R$ 1.803,80; 11/01/2016-R$ 994,90; 12/01/2016-R$ 1364,60; ;12/01/2016-R$ 1722,95; 15/01/2016-R$ 2.163,85; 15/01/2016-R$ 1.445,70; 15/01/2016-R$1.552,45; 15/01/2016-R$ 857,50; 18/01/2016-R$ 994,90; 19/01/2016-R$ 1.364,60; 20/01/2016-R$ 1.381,60; 20/01/2016-R$ 1.844,80; 22/01/2016-R$ 1.445,70; 22/01/2016-R$ 1.552,45; 22/01/2016-R$ 857,50; 25/01/2016-R$ 994,90; 26/01/2016-R$ 1.364,60; 26/01/2016-R$ 1.722,95; 27/01/2016-R$ 1.844,80; 27/01/2016-R$ 1.381,60; 29/01/2016-R$ 1.552,45; 02/02/2016-R$ 1.364,60; 03/02/2016-R$ 1.844,60; 05/02/2016- R$ 1.552,45; Limpelsul Embalagens . 12/12/2015-R$ 6.620,00; 04/01/2016-R$ 6.620,00; 14/01/2016-R$ 4.634,00; 14/01/2016-R$ 1.986,00; 25/01/2016-R$ 6.620,00; Lumen Quimica Ltda. - 22/12/2015- R$ 1.849,25, R$ 403,12; 22/12/2015- R$ 1603,39 R$ 354,80; 29/12/2015- R$ 1.394,25,R$ 67,70; 01/01/2016- R$ 1.353,33, R$ 84,78; 01/01/2016-R$ 2.291,17, R$ 200,11; 05/01/2016- R$ 13*H97394,25, R$ 220,86; 07/01/2016- R$ 2093,00; 08/01/2016- R$ 1.922,32; 08/01/2016- R$ 1.353,84; 14/01/2016- R$ 1.820,00; 15/01/2016- R$ 1.992,31; 15/01/2016- R$ 1.433,25; 21/01/2016- R$ 1.820,00; 24/02/2016- R$ 1.341,11; 11/03/2016- R$ 1.341,11; 18/03/2016- R$ 1.341,11; 23/03/2016- R$ 1.341,11; 24/03/2016- R$ 1.351,35; 30/03/2016-R$ 1.341,11; 31/03/2016-R$ 1.341,11; 31/03/2016-R$ 1.351,35- M. Cassab Com. Ind. Ltda. SP- 08/12/2014-R$ 2.025,68; 16/12/2014- R$ 2.009,60; 22/12/2014- R$ 7,029,45- Marcos Machado de Barros- 31/03/2016- R$ 310,00- Mario Roberto Paes Ribas - 19/02/2015- R$ 4.255,00; 25/02/2015- R$ 1.418,00; 28/02/2015- R$ 5.500,00; 28/02/2015- R$ 2,364,00; 28/02/2015- R$ 1.323,00; 06/03/2015- R$ 1,.418,00; 08/03/2015- R$ 892,00; 13/03/2015- R$ 1.418,00; 19/03/2015- R$ 4.255,00; 21/03/2015- R$ 1.418,00; 27/03/2015- R$ 1.418,00; 28/03/2015- R$ 5.500,00; 30/03/2015- R$ 2.364,00; 30/03/2015- R$ 1.323,00; 05/04/2015- R$ 1.418,00; 07/04/2015- R$ 892,00; 12/04/2015- R$ 1.418,00; 19/04/2015- R$ 4.255,00; 20/04/2015- R$ 1.418,00; 26/04/2015- R$ 1.418,00; 29/04/2015- R$ 1.323,00; 30/04/2015- R$ 2.364,00; 30/04/2015- R$ 5,500,00; 30/04/2015- R$ 10.000,00; 05/04/2015- R$ 1.418,00; 07/05/2015- R$ 892,00; 12/05/2015- R$ 1.418,00; 19/05/2015- R$ 4.255,00; 20/05/2015- R$ 1.418,00; 26/05/2015- R$ 1.418,00; 29/05/2015- R$ 1.323,00; 30/05/2015- R$ 210,07, R$ 5.500,00; 30/05/2015- R$ 2.364,00; 04/06/2015- R$ 1.418,00; 06/06/2015- R$ 892,00- Mecanica Poltronieri Ltda. Me - 19/02/2016-R$ 971,00; 19/02/2016-R$ 188,00; Megh Industria e Comercio - 22/12/2015 R$ 895,01; 04/01/2016-R$ 1.085,62; 04/01/2016-R$ 1.209,40; 11/01/2016-R$ 903-82; 13/01/2016-R$ 1.209,40; 15/01/2016-R$ 893,30; 18/01/2016-R$ 902,57; 25/01/2016-R$ 893,30; 04/02/2016-R$ 893,29; 15/03/2016-R$ 1.546,52; 24/03/2016-R$ 1.004,18; 25/03/2016-R$ 1.506,27; Microxcolor Ind. Com. Ltda., 06/12/2015-R$ 2.212,50; 10/12/2015-R$ 1.125,00; 14/12/2015-R$ 1.125,00; 21/12/2015-R$ 1.437,50; 21/12/2015-R$ 2.037,50; 25/12/2015-R$ 1.125,00; 28/12/2015-R$ 1.437,50; 28/12/2015-R$ 1.125,00; 04/01/2016-R$ 1437,50; 11/01/2016-R$ 1.437,50; Mowen Flora Resinas Ltda. - 02/06/2015-R$ 1.295,00; 08/06/2015-R$ 750,00; 17/06/2015-R$ 750,00; 29/06/2015-R$ 760,00; 09/07/2015-R$ 760,00; 20/07/2015-R$ 1.072,50; 29/07/2015-R$ 1.072,50; 06/08/2015-R$ 1.125,00; 07/03/2016-R$ 765,00; 21/03/2016-R$ 765,00; 24/03/2016-R$ 2.660,00; 24/03/2016-R$ 1.140,00; MRS Transporte de Carga . 31/07/2015-R$ 1.160,00; 04/09/2015-R$ 1.160,00; Parrilha Comercio e., 23/012/2015-R$ 550,00; 22/01/2016-R$ 550,00; Pedro Herrerias Neto 01/08/2015-R$ 460,00; 01/09/2015-R$ 2.070,00; 15/09/2015-R$ 1.450,00; 01/10/2015-R$ 2.380,00; 15/10/2015-R$ 1.600,00; 25/11/2015-R$ 2.550,00; Pergom Comercio e, 15/12/2015-R$ 630,00; 30/12/2015-R$ 630,00; 31/03/2016-R$ 420,00; Powerday Importadora 26/11/2015-R$ 1.437,50; 26/11/2015-R$ 1.231,25; 28/12/2015-R$ 2.562,50; 05/01/2016-R$ 1.468,75; Printcor Industria e Com Tintas, 15/10/2015-R$ 644,20; Quantiq Distribuidora Ltda. 29/12/2014-R$ 5.218,29; 05/01/2015-R$ 7.339,06; 12/01/2015-R$ 1.700,17; 26/01/2015-R$ 3.583,95; 02/02/2015-R$ 7.450,64; Quimica Roveri Comercial , 08/01/2016-R$ 830,00; Quiminutri Comércio de. 16/07/2015-R$ 916,63; 07/12/2015-R$ 1.250,64; 10/12/2015-R$ 2.233,41; 11/12/2015-R$ 1.235,53; 11/12/2015-R$ 1.261,54; 14/012/2015-R$ 1.250,64; 14/12/2015-R$ 1.233,00; 14/12/2015-R$ 230,38; 17/12/2015-R$ 1.208,91; 17/12/2015-R$ 2.233,44; 18/12/2015-R$ 1.261,54; 21/12/2015-R$ 1.250,64; 21/12/2015-R$ 230,39; 21/12/2015-R$ 1.233,00; 21/12/2015-R$ 1.229,25; 21/12/2015-R$ 229,69; 23/12/2015-R$ 1.218,34; 27/12/2015-R$ 1.229,25; 27/12/2015-R$ 229,69; 29/12/2015-R$ 1.250,63; 29/12/2015-R$ 229,78; 29/12/2015-R$ 1.229,72; 30/12/2015-R$ 1.218,34; 31/12/2015-R$ 1.208,91; 01/01/2016-R$ 1.229,25; 04/01/2016-R$ 229,69; 05/01/2016-R$ 1.229,72; 05/012016-R$ 229,78; 05/01/2016-R$ 1.194,28; 06/01/2016-R$ 1.218,34; 07/01/2016-R$ 1.208,89; 07/01/2016-R$ 1.048,67; 12/01/2016-R$ 230,80; 12/01/2016-R$ 1.235,17; 12/01/2016-R$ 229,78; 12/01/2016-R$ 1.194,28; 12/01/2016-R$ 1.229,72; 13/01/2016-R$ 1.218,32; 14/01/2016-R$ 1.048,67; 19/01/2016-R$ 229,78; 19/01/2016-R$ 1.194,28; 19/01/2016-R$ 1.229,72; 19/01/2016-R$ 230,80; 19/01/2016-R$ 1.235,17; 19/01/2016-R$ 236,06; 19/01/2016-R$ 1.202,14; 25/01/2016-R$ 1.236,53; 26/01/2016-R$ 336,06; 26/01/2016-R$ 1.202,14; 26/01/2016-R$ 1.235,17; 26/01/2016-R$ 230,80; 26/01/2016-R$ 1.194,27; 26/01/2016-R$ 360,47; 28/01/2016-R$ 1.048,67; 28/01/2016-R$ 1.262,48; 01/02/2016-R$ 1.236,53; 02/02/2016-R$ 1.202,14; 02/02/2016-R$ 336,06; 02/02/2016-R$ 230,80; 02/02/2016-R$ 1.235,17; 04/02/2016-R$ 1.262,48; 08/02/2016-R$ 1.236,53; 09/02/2016-R$ 336,08; 09/02/2016-R$ 1.202,14; 11/02/2016-R$ 1.262,48; 15/02/2016-R$ 1.236,51; 24/02/2016-R$ 1.654,16; Reis Farmácia de Manipulação ,05/01/2016-R$ 268,07; 05/02/2016-R$ 227,31; Rheotix Imp. Exp. Distribuição , 31/12/2015-R$ 316,00; Ricardo Antonio 19/11/2015-R$ 666,67; 30/11/2015-R$ 666,67; 09/12/2015 -R$ 666,67; Rodolfo Nunes De Almeida 08/12/2015-R$ 350,00; 22/12/2015-R$ 350,00; 11/02/2016-R$ 760,00; 17/08/2015 - Rodopalas Transportes Ltda. R$ 174,62; Royal Marck Comercial Ltda. 01/05/2015-R$ 975,00; Saber Quimica Ltda. 29/12/2015-R$ 1.125,31; 05/01/2016-R$ 1.381,40; 08/01/2016-R$ 937,63; 12/01/2016-R$ 1.381,40; 13/01/2016-R$ 937,63; 15/01/2016-R$ 1.071,53; 19/01/2016-R$ 1.381,40; 20/01/2016-R$ 2.843,40; 25/01/2016-R$ 1.071,53; 26/01/2016-R$ 1.381,40; 27/01/2016-R$ 2.843,40; Sandro José de Oliveira ME, 08/02/2016-R$ 1.070,00; 22/02/2016-R$ 850,00; São José e Bertagnon, 08/01/2016-R$ 400,00; 13/01/2016-R$ 850,00; 14/01/2016-R$ 800,00; Senir Embalagens Ltda. , 16/02/2016-R$ 703,50; 22/02/2016-R$ 703,50; 14/03/2016-R$ 824,15; 21/03/2016-R$ 824,15; 28/03/2016-R$ 824,15; Sindicato Ind. Tintas Vernizes 30/04/2015-R$ 248,13; 30/12/2015-R$ 45,15; 29/01/2016-R$ 368,84; Sindicato Trab Ind. Química., 30/04/2015-R$ 1.227,30; Sindicato Trab. Transportes, 10/08/2015-R$ 64,02; 10/10/2015-R$ 64,02; 10/11/2015-R$ 64,02; SITC-Surcolor Internacional- 10/12/2015-R$ 575,00; 20/12/2015-R$ 1.791,56; 22/12/2015-R$ 1.462,50; 28/12/2015-R$ 775,00; 28/12/2015-R$ 775,00; 04/01/2016-R$ 1.791,56; 06/01/2016-R$ 2.000,00; 11/01/2016-R$ 775,00; 21/01/2016- R$ 775,00; 25/01/2016-R$ 1.535,62; 01/02/2016-R$ 1.331,87; 01/02/2016-R$ 775,00; 08/02/2016-R$ 1.210,62; 08/02/2016-R$ 1.535,62; 08/02/2016-R$ 775,00; 14/02/2016-R$ 3.421,66; 15/02/2016-R$ 775,00; 15/02/2016-R$ 1.331,88; 15/02/2016-R$ 1.210,88; 16/02/2016-R$ 1.331,00; 20/02/2016-R$ 2.000,00; 22/02/2016-R$ 1.535,62; 23/02/2016-R$ 1.210,62; 29/02/2016-R$ 1.210,94; 29/02/2016-R$ 1.331,88; 29/02/2016-R$ 775,00; 29/02/2016-R$ 75,00; 02/03/2016-R$ 1.331,87; 07/03/2016-R$ 1.210,62; 08/03/2016-R$ 1.535,62; 14/03/2016-R$ 1.331,87; 14/03/2016-R$ 1.210,93; 14/03/2016-R$ 775,00; 15/03/2016-R$ 3.421,66; 15/03/2016-R$ 775,00; 17/03/2016-R$ 1.331,87; 22/03/2016-R$ 1.210,62; 22/03/2016-R$ 1.200,00; 24/03/2016-R$ 291,50; 29/03/2016-R$ 775,00; 29/03/2016-R$ 1.210,93; 29/03/2016-R$ 1.331,87; Stein fer Soluções Quimicas 08/01/2016-R$ 1.650,00; 15/01/2016-R$ 1.650,00; 27/01/2016-R$ 1.650,00; 10/02/2016-R$ 1.650,00;TC Artística Industria E, 18/12/2015-R$ 798,34; 22/12/2015-R$ 700,00; 23/12/2015-R$ 335,00; 25/12/2015-798,33; 28/12/2015-R$ 766,66; 29/12/2016-R$ 700,00; 30/12/2015-R$ 635,00; 30/12/2015-R$ 635,00; 31/12/2015-R$ 902,80; 01/01/2016-R$ 798,33; 04/01/2016-R$ 716,67; 06/01/2016-R$ 635,00; 07/01/2016-R$ 902,80; 07/01/2016-R$ 1.348,34; 14/01/2016-R$ 902,80; 14/01/2016-R$ 1.348,33; 21/01/2016-R$ 1.348,33; Transcor Industria De , 10/04/2015-R$ 80,08; 27/04/2015-R$ 3.083,21; 07/05/2015-R$ 3.083,20; 11/05/2015-R$ 544,10; 18/05/2015-R$ 3.083,20; 20/05/2015-R$ 544,10; Transportadora Fiorot 11/12/2015-R$ 2.000,00; 08/01/2016-R$ 1.894,15; Transportadora Rodomália 27/04/2015-R$ 1.283,03; 30/06/2015-R$ 712,59; 15/07/2015-R$ 1.396,07; 03/08/2015-R$ 459,51; 17/08/2015-R$ 174,62; 31/08/2015-R$ 158,12; True Color Pigmentos E, 24/04/2015-R$ 995,05; Ultracura Lâmpadas, 11/05/2015-R$ 525,00; Vale Petro Com E , 26/02/2016-R$ 1.692,00; Viana Química 08/12/2015 R$ 474,80;VIVO S/A, 28/09/2015-R$ 2.795,54; 28/12/2015-R$ 1.338,92; 28/01/2016-R$ 1.222,03; 28/02/2016-R$ 604,28; 28/03/2016-R$ 1.047,30; Wana Industria e Comercio De., 16/12/2015-R$ 439,43; 18/01/2016-R$ 439,42, VALOR TOTAL DE FORNECEDORES R$ 1.060.272,66. Fica determinado que o prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados será de 15 dias a contar da publicação deste edital no Diário Oficial (LRF, art. 7, § 1º). As habilitações ou divergências deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, que possui endereço profissional na Rua Clóvis de Sá e Benevides, 85, B. Chácara Urbana, na Cidade de Jundiaí/SP, CEP 13209-100, telefones (011)4521-8784. O prazo para objeção ao Plano de Recuperação será de 30 dias, a partir da publicação da lista de credores prevista no § 2º do artigo 7º da LRF, nos termos do art. 55 da LRF. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 12 de maio de 2016.
13/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2016		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
13/05/2016		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
13/05/2016		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial
12/05/2016		Termo de Compromisso Juntado
12/05/2016		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
12/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70058613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 13:28
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 1191-1212
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Fica deferido o processamento da recuperação judicial, vez que cumpridas as determinações no artigo 51 da Lei nº 11.101/05.Nomeio como administrador judicial o Dr. Adnan Abdel Kader Salem, intimando-o. Dispensada a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69 da Lei.Ficam suspensas, nos termos do inciso III do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, todas as ações ou execuções contra o devedor, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º da Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei.Indefiro o pedido de suspensão dos atos cartorais decorrentes da notificação acerca do contrato de alienação fiduciária nº 1555505066615, firmado com a Caixa Econômica Federal, vez que ausente o periculum in mora, em razão da ausência de pedido de imissão de posse de eventual arrematante. Determino ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.Expeça-se edital que conterá:I - o resumo do pedido do devedor e o teor dessa decisão;II - a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito;III - a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55.Providencie a Recuperanda, em 05 dias, a transmissão da minuta do edital ao e-mail institucional do Juízo, presente no cabeçalho da presente decisão. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a Recuperanda tiver estabelecimento, devendo esta apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de filiais, conjuntamente com os endereços das Fazendas que deverão ser comunicadas.Int. Advogados(s): Felipe Rodrigues Ganem (OAB 241112/SP)
28/04/2016		Decisão Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Fica deferido o processamento da recuperação judicial, vez que cumpridas as determinações no artigo 51 da Lei nº 11.101/05.Nomeio como administrador judicial o Dr. Adnan Abdel Kader Salem, intimando-o. Dispensada a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no artigo 69 da Lei.Ficam suspensas, nos termos do inciso III do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, todas as ações ou execuções contra o devedor, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º da Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei.Indefiro o pedido de suspensão dos atos cartorais decorrentes da notificação acerca do contrato de alienação fiduciária nº 1555505066615, firmado com a Caixa Econômica Federal, vez que ausente o periculum in mora, em razão da ausência de pedido de imissão de posse de eventual arrematante. Determino ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.Expeça-se edital que conterá:I - o resumo do pedido do devedor e o teor dessa decisão;II - a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito;III - a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do artigo 55.Providencie a Recuperanda, em 05 dias, a transmissão da minuta do edital ao e-mail institucional do Juízo, presente no cabeçalho da presente decisão. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a Recuperanda tiver estabelecimento, devendo esta apresentar, no prazo de 10 dias, a relação de filiais, conjuntamente com os endereços das Fazendas que deverão ser comunicadas.Int.
19/04/2016		Conclusos para Despacho
18/04/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70047659-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2016 13:10
15/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2016	Emenda à Inicial
10/05/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Manifestação do MP
03/06/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petição Intermediária
20/06/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Pedido de Habilitação
01/07/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
12/07/2016	Pedido de Habilitação
12/07/2016	Manifestação do MP
13/07/2016	Petições Diversas
13/07/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Pedido de Habilitação
25/08/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
01/09/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
16/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
21/10/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Pedido de Habilitação
20/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Pedido de Habilitação
06/03/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Pedido de Habilitação
25/04/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
29/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
07/06/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
30/06/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Pedido de Habilitação
18/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Pedido de Habilitação
25/07/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Manifestação do MP
30/08/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Manifestação do MP
16/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Manifestação do MP
05/04/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
06/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Manifestação do MP
01/08/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Parecer do MP
14/08/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
02/09/2018	Manifestação do MP
05/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Embargos de Declaração
01/11/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Manifestação do MP
17/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Manifestação do MP
29/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Manifestação do MP
02/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
02/03/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
05/03/2020	Petições Diversas
07/04/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Manifestação do MP
17/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Manifestação do MP
07/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Manifestação do MP
06/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Embargos de Declaração
13/10/2020	Embargos de Declaração
13/10/2020	Embargos de Declaração
22/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petição Intermediária
29/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petição Intermediária
30/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Manifestação do MP
04/12/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Manifestação do MP
11/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Manifestação do MP
28/04/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/11/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Manifestação do MP
02/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Pedido de Habilitação
24/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Manifestação do MP
05/07/2022	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
05/07/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petição Intermediária
19/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Habilitação
05/02/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
08/02/2023	Pedido de Habilitação
22/02/2023	Pedido de Habilitação
22/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2023	Manifestação do Perito
29/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Pedido de Habilitação
03/07/2023	Pedido de Prazo
25/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Manifestação do MP
09/08/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Intermediária
06/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Embargos de Declaração
04/10/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
03/11/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Petição Intermediária
31/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Manifestação do MP
06/05/2024	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
21/05/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
29/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
06/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
31/05/2016	Impugnação de Crédito  (0009727-70.2016.8.26.0309)
22/09/2016	Impugnação de Crédito  (0017300-62.2016.8.26.0309)
21/10/2016	Impugnação de Crédito  (0019457-08.2016.8.26.0309)
27/06/2017	Habilitação de Crédito  (0009349-80.2017.8.26.0309)
29/11/2017	Habilitação de Crédito - 00001
13/07/2018	Habilitação de Crédito  (0010276-12.2018.8.26.0309)
20/02/2019	Habilitação de Crédito  (0003011-22.2019.8.26.0309)
28/08/2020	Habilitação de Crédito  (0007917-21.2020.8.26.0309)
26/11/2020	Habilitação de Crédito  (0011313-06.2020.8.26.0309)
05/03/2021	Habilitação de Crédito  (0002017-23.2021.8.26.0309)
14/10/2021	Habilitação de Crédito  (0010040-55.2021.8.26.0309)
29/03/2022	Habilitação de Crédito  (0003296-10.2022.8.26.0309)
15/07/2022	Classificação de Crédito Público  (0008090-74.2022.8.26.0309)
15/07/2022	Classificação de Crédito Público  (0008094-14.2022.8.26.0309)
15/07/2022	Classificação de Crédito Público  (0008096-81.2022.8.26.0309)
17/02/2023	Habilitação de Crédito  (0001861-64.2023.8.26.0309)
07/06/2023	Impugnação de Crédito  (0006353-02.2023.8.26.0309)
07/06/2023	Impugnação de Crédito  (0006354-84.2023.8.26.0309)
07/06/2023	Impugnação de Crédito  (0006355-69.2023.8.26.0309)
03/10/2023	Relatório Falimentar  (0013625-47.2023.8.26.0309)
09/01/2024	Habilitação de Crédito  (0000153-42.2024.8.26.0309)
09/01/2024	Habilitação de Crédito  (0000154-27.2024.8.26.0309)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1026735-62.2024.8.26.0309	Habilitação de Crédito	16/12/2024
1014885-11.2024.8.26.0309	Habilitação de Crédito	22/07/2024	Determinação fls. 18.
1011342-34.2023.8.26.0309	Impugnação de Crédito	14/06/2023
0001861-64.2023.8.26.0309	Habilitação de Crédito	23/02/2023
1006679-86.2016.8.26.0309 (01)	Habilitação de Crédito	11/07/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/01/2022	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
16/04/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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