Reqte	Monica Abud Perez de Cerqueira Luz Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Arnaldo Lemos de Moraes Soares   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin

Reqte	Monica Abud Perez de Cerqueira Luz Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Thereza Dora Costa Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marisa Vicentina Prandini Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marcia Aparecida da Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Lucia Travaglioni Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Marcia Regina de Oliveira Franco Cardoso Ribeiro Aranha Pereira Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Mara Rocha Afonso Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria do Nascimento Alves Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Emilia Zimneck Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Larissa Callipo Oliveira   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Reqte	Maria do Carmo Flores Fernandes Araujo Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marcia Regina de Jesus Magdaleno Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marcia Martins Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Marina Soares da Silva Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Marcia Gomes Damiano Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Aparecida Capacciole Vallinari Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Maria Eugenia Fortunato Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Mari Mithico Sugano Navarro Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Elisabeth Bacan Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Izabel do Prado Alabarse Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Mary Lucia Guimaraes Pedro Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marilia Odete Goncalves Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Auxiliadora Azevedo Borges Cremonese Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Tereza Hirt de Carvalho Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO
Reqte	Maria Regina Freire Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Reqte	Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Mirian Rissato Almeida Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Myrian Alves Moreira Gamborato Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria de Fatima Reis Garcia Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Daisy Mazzaro Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marlene Celeste Sananna Larsen Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Terezinha Valenca Mendes Trotta Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Luzia Rodella de Almeida Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Marta Fernandes de Oliveira Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Israel Donizete da Silva
Reqte	Mabel Cristina Pestana Raggi Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogada:  Bianca Pereira Costa
Reqte	Marcia Panisi dos Santos Advogado:  Luis Fernando Thomazini
Reqte	Maria Lucimar de Sousa Fonseca Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Arnaldo Lemos de Moraes Soares   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin

Data		Movimento
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2433/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2433/2026 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 209/231: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 53.791,95, com os acréscimos legais, em favor de: - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINPEEM - Valor: R$ 2.648,10; - MARCIA MARTINS - Valor: R$ 18.309,65 - MARINA SOARES DA SILVA COSTA - Valor: R$ 25.192,39 - MARIA LUCIA TRAVAGLIONI - Valor: R$ 1.184,35. Expeça-se MLE. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Bianca Pereira Costa (OAB 536015/SP), Arnaldo Lemos de Moraes Soares (OAB 535490/SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB 147500/RJ), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP)
01/09/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 209/231: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 53.791,95, com os acréscimos legais, em favor de: - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINPEEM - Valor: R$ 2.648,10; - MARCIA MARTINS - Valor: R$ 18.309,65 - MARINA SOARES DA SILVA COSTA - Valor: R$ 25.192,39 - MARIA LUCIA TRAVAGLIONI - Valor: R$ 1.184,35. Expeça-se MLE. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
01/09/2026		Conclusos para Decisão
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2433/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2433/2026 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 209/231: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 53.791,95, com os acréscimos legais, em favor de: - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINPEEM - Valor: R$ 2.648,10; - MARCIA MARTINS - Valor: R$ 18.309,65 - MARINA SOARES DA SILVA COSTA - Valor: R$ 25.192,39 - MARIA LUCIA TRAVAGLIONI - Valor: R$ 1.184,35. Expeça-se MLE. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Bianca Pereira Costa (OAB 536015/SP), Arnaldo Lemos de Moraes Soares (OAB 535490/SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB 147500/RJ), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP)
01/09/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 209/231: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 53.791,95, com os acréscimos legais, em favor de: - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINPEEM - Valor: R$ 2.648,10; - MARCIA MARTINS - Valor: R$ 18.309,65 - MARINA SOARES DA SILVA COSTA - Valor: R$ 25.192,39 - MARIA LUCIA TRAVAGLIONI - Valor: R$ 1.184,35. Expeça-se MLE. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
01/09/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70833366-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2026 15:20
28/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70833274-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2026 15:11
27/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70824918-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2026 11:33
27/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70824880-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2026 11:29
27/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70824758-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2026 11:14
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030474-86.2023.8.26.0053 (processo principal 0430355-37.1998.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Monica Abud Perez de Cerqueira Luz - - Maria Thereza Dora Costa - - Marisa Vicentina Prandini - - Marcia Aparecida da Silva - - Maria Lucia Travaglioni - - Marcia Regina de Oliveira Franco Cardoso Ribeiro Aranha Pereira - - Mara Rocha Afonso - - Maria do Nascimento Alves - - Maria Emilia Zimneck - - Maria do Carmo Flores Fernandes Araujo - - Marcia Regina de Jesus Magdaleno - - Marcia Martins - - Marina Soares da Silva - - Marcia Gomes Damiano - - Maria Aparecida Capacciole Vallinari - - Maria Eugenia Fortunato - - Mari Mithico Sugano Navarro - - Maria Elisabeth Bacan - - Maria Izabel do Prado Alabarse - - Mary Lucia Guimaraes Pedro - - Marilia Odete Goncalves - - Maria Auxiliadora Azevedo Borges Cremonese - - Maria Tereza Hirt de Carvalho - - Maria Regina Freire - - Maria de Lourdes Braga Cesar Mine Marsiglia - - Mirian Rissato Almeida - - Maria Auxiliadora de Macedo dos Santos - - Myrian Alves Moreira Gamborato - - Maria de Fatima Reis Garcia - - Maria Daisy Mazzaro - - Marlene Celeste Sananna Larsen - - Maria Terezinha Valenca Mendes Trotta - - Maria Luzia Rodella de Almeida - - Marta Fernandes de Oliveira - - Mabel Cristina Pestana Raggi - - Marcia Panisi dos Santos - - Maria Lucimar de Sousa Fonseca - Vistos. Fls. 203/204: Anotado o substabelecimento. Por ora, aguarde-se o regular processamento dos incidentes, por 90 (noventa) dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: Anotado o substabelecimento. Por ora, aguarde-se o regular processamento dos incidentes, por 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: Anotado o substabelecimento. Por ora, aguarde-se o regular processamento dos incidentes, por 90 (noventa) dias. Int.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70242986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:49
22/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/193, 194/197: Ciente o Juízo. Nos termos dos atos ordinatórios expedidos nos incidentes requisitórios, os dados cadastrados pelos advogados foram conferidos pela z. Serventia antes da intimação da Municipalidade. Aguarde-se o regular andamento nos referidos incidentes. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 190/193, 194/197: Ciente o Juízo. Nos termos dos atos ordinatórios expedidos nos incidentes requisitórios, os dados cadastrados pelos advogados foram conferidos pela z. Serventia antes da intimação da Municipalidade. Aguarde-se o regular andamento nos referidos incidentes. Int.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70944706-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 18:30
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70944465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:47
22/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
22/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
21/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
12/08/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0279/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Após o depósito, para levantamento dos valores, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Após o depósito, para levantamento dos valores, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70111891-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 20:13
05/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 5736/6372
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da parte exequente, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 1/174 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 16.055.807,87; data-base: 11/2021. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação da parte exequente, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 1/174 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 16.055.807,87; data-base: 11/2021. Int.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0430355-37.1998.8.26.0053

Data	Tipo
15/02/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
27/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
12/08/2024	Precatório - 00005
12/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00006
12/08/2024	Precatório - 00007
12/08/2024	Precatório - 00008
12/08/2024	Precatório - 00009
12/08/2024	Precatório - 00014
12/08/2024	Precatório - 00010
12/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00015
12/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00011
12/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00016
12/08/2024	Precatório - 00012
12/08/2024	Precatório - 00013
13/08/2024	Precatório - 00017
13/08/2024	Precatório - 00018
13/08/2024	Precatório - 00019
13/08/2024	Precatório - 00020
13/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00021
13/08/2024	Precatório - 00022
13/08/2024	Precatório - 00023
13/08/2024	Precatório - 00024
13/08/2024	Precatório - 00025
13/08/2024	Precatório - 00026
13/08/2024	Precatório - 00027
13/08/2024	Precatório - 00028
13/08/2024	Precatório - 00029
13/08/2024	Precatório - 00030
19/08/2024	Precatório - 00031
19/08/2024	Precatório - 00032
19/08/2024	Precatório - 00033
19/08/2024	Precatório - 00034
19/08/2024	Precatório - 00035
19/08/2024	Precatório - 00036
19/08/2024	Precatório - 00037
19/08/2024	Precatório - 00038
19/08/2024	Precatório - 00039
20/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00042
20/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00043
20/08/2024	Precatório - 00044
20/08/2024	Precatório - 00045
20/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00046
20/08/2024	Precatório - 00047
20/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00048
21/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00049
22/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00050
22/08/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00051

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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