Reqte	Benedito Cresta Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Liliana Alves Della Monica
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	Isidoro Domingues

Reqte	Benedito Cresta Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogada:  Liliana Alves Della Monica
Reqte	João de Souza Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Paulino Augusto de Mello Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Nelson de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Sidonio Solimani Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Silas Freire Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Valdemar de Souza Mendes Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Francisco Januario da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Manuel Alves da Rocha Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Octávio Azevedo Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Eduardo Beierle Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Luiz Serafini Filho Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Jose Rodrigues da Cunha Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Antonio Verissimo de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Antonio Nicolau Julio Velardi Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Joaquim Antunes de Alencar Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Osmar Antônio Bessi Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José Ponciano de Almeida Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Hider Teixeira Sena Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Flávio Lopes de Oliveira Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Espólio de Fausto Gama Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   RepreLeg:  João Carlos Camargo Gama  RepreLeg:  Maria de Lourdes Camargo Gama  RepreLeg:  Sérgio de Camargo Gama  RepreLeg:  Selma Gama Bartsch  RepreLeg:  Denise Camargo Gama  RepreLeg:  BENEDITA JANE CAMARGO GAMA SOUZA FRANCO  RepreLeg:  Francisco Carlos Camargo Gama  RepreLeg:  Maria Helena Camargo Gama dos Santos
Reqte	Espólio de Antonio Cortes de Araújo Advogado:  MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN   Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   Advogado:  Antonio Assoni Junior
Reqte	Salvador de Paula Soares Ramos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Gesofato Vernin Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Lindemberg Barbeta Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Wilson Leal Fonseca Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José Ribeiro Lima Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Espólio de Sidinei Branco Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Irajá Batista da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Joselyr Antônio Garcia Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Antonio Mendes Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Sebastião Américo do Prado Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José Bastos dos Santos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Joaquim Campos Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Lázaro Quirante Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Benedito Leme Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Espólio de Vicente Bueno Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna   RepreLeg:  Maria Aparecida Salgado Bueno  RepreLeg:  VICENTE BUENO JUNIOR
Reqte	Nilton de Paula Aranha Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	José Napeloso Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	João Ribeiro da Silva Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Oswaldo Miranda Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Miguel Francisco Mauris Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Leonardo Fernandes Vicente Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Lourival Alves Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Espólio de Dorival Campanelle Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Joel de Santana Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Mário José Vitoriano Filho Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Demerval Teixeira de Souza Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Geraldo Alves de Moraes Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqte	Demócrito Antonio de Castro Advogada:  Ana Claudia Gonçalves Vianna
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	Isidoro Domingues

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2018/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1188/1193: antes de apreciar o pedido de habilitação formulado por WILTON JOFRE DA SILVA, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), instrua adequadamente o pedido, juntando: a) certidão de óbito; b) documento apto a comprovar o vínculo de parentesco invocado; c) informação acerca da existência ou não de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo falecido; d) em caso positivo, cópia do termo de inventariante e do formal de partilha ou escritura pública, se já ultimada a partilha; e) em caso negativo, declaração acerca da inexistência de inventário/arrolamento, bem como indicação completa dos demais herdeiros eventualmente existentes; f) indicação do quinhão hereditário pretendido; g) qualificação completa do requerente, com indicação de nome completo, data de nascimento, RG, CPF, grau de parentesco com o falecido e informação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência. Sem prejuízo, deverá esclarecer a pertinência do pedido de habilitação nestes autos, considerando a existência de incidente requisitório próprio relativo ao crédito indicado. Fls. 1194/1196: quanto ao pedido de reserva e levantamento de honorários contratuais, verifica-se que a pretensão recai sobre valores depositados no incidente requisitório nº 13, relativo ao beneficiário IRAJÁ BATISTA DA SILVA. Assim, considerando que a providência pretendida diz respeito a numerário depositado em incidente requisitório específico, o pedido deverá ser formulado e apreciado nos autos do respectivo incidente, onde deverão ser conferidos o contrato de honorários, a legitimidade dos requerentes, a regularidade da representação processual e eventual formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada a deliberar, por ora, nestes autos principais quanto ao levantamento pretendido. Fls. 1203: a alegação de que os Mandados de Levantamento Eletrônico certificados nos autos não teriam produzido crédito em conta foi formulada de modo genérico e abrange diversos incidentes requisitórios autônomos. Desse modo, eventual pedido de providências, correção, reexpedição ou verificação de Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser formulado nos autos de cada incidente correspondente, com indicação específica do beneficiário, do incidente, do formulário apresentado e da suposta inconsistência verificada, a fim de possibilitar a conferência pela serventia e a adoção da providência cabível em cada caso concreto. Nada a deliberar nestes autos principais quanto ao ponto. Intime-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1188/1193: antes de apreciar o pedido de habilitação formulado por WILTON JOFRE DA SILVA, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), instrua adequadamente o pedido, juntando: a) certidão de óbito; b) documento apto a comprovar o vínculo de parentesco invocado; c) informação acerca da existência ou não de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo falecido; d) em caso positivo, cópia do termo de inventariante e do formal de partilha ou escritura pública, se já ultimada a partilha; e) em caso negativo, declaração acerca da inexistência de inventário/arrolamento, bem como indicação completa dos demais herdeiros eventualmente existentes; f) indicação do quinhão hereditário pretendido; g) qualificação completa do requerente, com indicação de nome completo, data de nascimento, RG, CPF, grau de parentesco com o falecido e informação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência. Sem prejuízo, deverá esclarecer a pertinência do pedido de habilitação nestes autos, considerando a existência de incidente requisitório próprio relativo ao crédito indicado. Fls. 1194/1196: quanto ao pedido de reserva e levantamento de honorários contratuais, verifica-se que a pretensão recai sobre valores depositados no incidente requisitório nº 13, relativo ao beneficiário IRAJÁ BATISTA DA SILVA. Assim, considerando que a providência pretendida diz respeito a numerário depositado em incidente requisitório específico, o pedido deverá ser formulado e apreciado nos autos do respectivo incidente, onde deverão ser conferidos o contrato de honorários, a legitimidade dos requerentes, a regularidade da representação processual e eventual formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada a deliberar, por ora, nestes autos principais quanto ao levantamento pretendido. Fls. 1203: a alegação de que os Mandados de Levantamento Eletrônico certificados nos autos não teriam produzido crédito em conta foi formulada de modo genérico e abrange diversos incidentes requisitórios autônomos. Desse modo, eventual pedido de providências, correção, reexpedição ou verificação de Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser formulado nos autos de cada incidente correspondente, com indicação específica do beneficiário, do incidente, do formulário apresentado e da suposta inconsistência verificada, a fim de possibilitar a conferência pela serventia e a adoção da providência cabível em cada caso concreto. Nada a deliberar nestes autos principais quanto ao ponto. Intime-se.
07/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2018/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1188/1193: antes de apreciar o pedido de habilitação formulado por WILTON JOFRE DA SILVA, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), instrua adequadamente o pedido, juntando: a) certidão de óbito; b) documento apto a comprovar o vínculo de parentesco invocado; c) informação acerca da existência ou não de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo falecido; d) em caso positivo, cópia do termo de inventariante e do formal de partilha ou escritura pública, se já ultimada a partilha; e) em caso negativo, declaração acerca da inexistência de inventário/arrolamento, bem como indicação completa dos demais herdeiros eventualmente existentes; f) indicação do quinhão hereditário pretendido; g) qualificação completa do requerente, com indicação de nome completo, data de nascimento, RG, CPF, grau de parentesco com o falecido e informação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência. Sem prejuízo, deverá esclarecer a pertinência do pedido de habilitação nestes autos, considerando a existência de incidente requisitório próprio relativo ao crédito indicado. Fls. 1194/1196: quanto ao pedido de reserva e levantamento de honorários contratuais, verifica-se que a pretensão recai sobre valores depositados no incidente requisitório nº 13, relativo ao beneficiário IRAJÁ BATISTA DA SILVA. Assim, considerando que a providência pretendida diz respeito a numerário depositado em incidente requisitório específico, o pedido deverá ser formulado e apreciado nos autos do respectivo incidente, onde deverão ser conferidos o contrato de honorários, a legitimidade dos requerentes, a regularidade da representação processual e eventual formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada a deliberar, por ora, nestes autos principais quanto ao levantamento pretendido. Fls. 1203: a alegação de que os Mandados de Levantamento Eletrônico certificados nos autos não teriam produzido crédito em conta foi formulada de modo genérico e abrange diversos incidentes requisitórios autônomos. Desse modo, eventual pedido de providências, correção, reexpedição ou verificação de Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser formulado nos autos de cada incidente correspondente, com indicação específica do beneficiário, do incidente, do formulário apresentado e da suposta inconsistência verificada, a fim de possibilitar a conferência pela serventia e a adoção da providência cabível em cada caso concreto. Nada a deliberar nestes autos principais quanto ao ponto. Intime-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1188/1193: antes de apreciar o pedido de habilitação formulado por WILTON JOFRE DA SILVA, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), instrua adequadamente o pedido, juntando: a) certidão de óbito; b) documento apto a comprovar o vínculo de parentesco invocado; c) informação acerca da existência ou não de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo falecido; d) em caso positivo, cópia do termo de inventariante e do formal de partilha ou escritura pública, se já ultimada a partilha; e) em caso negativo, declaração acerca da inexistência de inventário/arrolamento, bem como indicação completa dos demais herdeiros eventualmente existentes; f) indicação do quinhão hereditário pretendido; g) qualificação completa do requerente, com indicação de nome completo, data de nascimento, RG, CPF, grau de parentesco com o falecido e informação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência. Sem prejuízo, deverá esclarecer a pertinência do pedido de habilitação nestes autos, considerando a existência de incidente requisitório próprio relativo ao crédito indicado. Fls. 1194/1196: quanto ao pedido de reserva e levantamento de honorários contratuais, verifica-se que a pretensão recai sobre valores depositados no incidente requisitório nº 13, relativo ao beneficiário IRAJÁ BATISTA DA SILVA. Assim, considerando que a providência pretendida diz respeito a numerário depositado em incidente requisitório específico, o pedido deverá ser formulado e apreciado nos autos do respectivo incidente, onde deverão ser conferidos o contrato de honorários, a legitimidade dos requerentes, a regularidade da representação processual e eventual formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada a deliberar, por ora, nestes autos principais quanto ao levantamento pretendido. Fls. 1203: a alegação de que os Mandados de Levantamento Eletrônico certificados nos autos não teriam produzido crédito em conta foi formulada de modo genérico e abrange diversos incidentes requisitórios autônomos. Desse modo, eventual pedido de providências, correção, reexpedição ou verificação de Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser formulado nos autos de cada incidente correspondente, com indicação específica do beneficiário, do incidente, do formulário apresentado e da suposta inconsistência verificada, a fim de possibilitar a conferência pela serventia e a adoção da providência cabível em cada caso concreto. Nada a deliberar nestes autos principais quanto ao ponto. Intime-se.
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
22/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70312019-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2026 11:56
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70236093-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/03/2026 16:48
05/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70222945-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2026 15:35
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
05/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
30/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0139/2026 Teor do ato: Vistos. A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cobrança da importância que refere a petição inicial. Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório. Decido. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 1105/1156, no valor de R$ 6.204,18 (seis mil, duzentos e quatro reais e dezoito centavos), com data base 30/06/2006. 2. Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4. Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0139/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 1105/1106: Não havendo oposição, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Fausto Gama, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Int. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Homologado o Cálculo Vistos. A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cobrança da importância que refere a petição inicial. Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório. Decido. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 1105/1156, no valor de R$ 6.204,18 (seis mil, duzentos e quatro reais e dezoito centavos), com data base 30/06/2006. 2. Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4. Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intimem-se.
19/01/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos, Fls. 1105/1106: Não havendo oposição, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Fausto Gama, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70761346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:34
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70666376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 16:13
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80272756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 18:29
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105/1165: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente impugnação ao valor indicado nos cálculos da exequente, nos termos doart. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Int. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1105/1165: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente impugnação ao valor indicado nos cálculos da exequente, nos termos doart. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Int.
28/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70485606-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2025 15:00
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
11/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
11/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 1.094: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) de VICENTE BUENO, nos termos da escritura pública de inventário de fls. 935/942 e com fulcro no art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). 2-) Fls. 1.095: Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro das partes perante o Sistema SAJ. Cumpra-se. 3-) Aguarde-se o processamento/pagamento dos ofícios requistórios. Intime-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 1.094: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) de VICENTE BUENO, nos termos da escritura pública de inventário de fls. 935/942 e com fulcro no art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). 2-) Fls. 1.095: Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro das partes perante o Sistema SAJ. Cumpra-se. 3-) Aguarde-se o processamento/pagamento dos ofícios requistórios. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70865586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:38
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
20/09/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70829841-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 17:25
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70773591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 14:32
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Diante da concordância da(s) parte(s) executada(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo(fls. 1.087/1.088), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 540.888,09 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e nove centavos) - data-base de 2006. 2-) Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 3-) Para o peticionamento, observe(m) a(s) parte(s) exequente(s) os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 4-) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 5-) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 6-) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7-) Fls. 1.089: Objetivando a habilitação dos sucessores de VICENTE BUENO promovam os requerentes a habilitação do espólio do exequente falecido através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 7.1) Alternativamente, acostem aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 8-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
24/08/2024		Julgada Improcedente a Impugnação à Execução Vistos. 1-) Diante da concordância da(s) parte(s) executada(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo(fls. 1.087/1.088), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 540.888,09 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e nove centavos) - data-base de 2006. 2-) Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 3-) Para o peticionamento, observe(m) a(s) parte(s) exequente(s) os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 4-) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 5-) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 6-) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7-) Fls. 1.089: Objetivando a habilitação dos sucessores de VICENTE BUENO promovam os requerentes a habilitação do espólio do exequente falecido através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 7.1) Alternativamente, acostem aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 8-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70655940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 16:35
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80223777-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 14:18
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70587337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:42
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80174152-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 21:41
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80144451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:34
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fl. 995: Diga a executada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, apresentando-se os informes faltantes (período devido de 06/2000 a 20/02/2006), sob pena de se reputarem correto os cálculos no valor de R$ 540.888,09 (data-base de 2006), diante de sua sucessiva inércia, em afronta ao dever de cooperação processual, nos termos do art. 6° do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Observando-se ser inviável nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo sido vedado o envio de novos feitos à unidade, consoante Portaria n° 10.185/22, de 04/11/2022, que, inclusive, ordenou a extinção do serviço de cálculos judiciais em 09/05/2023, manifeste-se a parte executada, pela derradeira vez, quanto aos cálculos apresentados. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) No silêncio da executada, certifique-se e tornem conclusos para homologação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fl. 995: Diga a executada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, apresentando-se os informes faltantes (período devido de 06/2000 a 20/02/2006), sob pena de se reputarem correto os cálculos no valor de R$ 540.888,09 (data-base de 2006), diante de sua sucessiva inércia, em afronta ao dever de cooperação processual, nos termos do art. 6° do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Observando-se ser inviável nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo sido vedado o envio de novos feitos à unidade, consoante Portaria n° 10.185/22, de 04/11/2022, que, inclusive, ordenou a extinção do serviço de cálculos judiciais em 09/05/2023, manifeste-se a parte executada, pela derradeira vez, quanto aos cálculos apresentados. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) No silêncio da executada, certifique-se e tornem conclusos para homologação. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70027150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 08:56
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80331657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 15:47
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) Digam os litigantes acerca dos cálculos (fls. 592/641) e manifestação da CONTADORIA JUDICIAL (fls. 674 e fls. 815/818). Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, manifeste-se a ré acerca do requerimento dos autores (fls. 913/915). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual dos autores nestes autos (fls. 1/12 da inicial). 5-) Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) Digam os litigantes acerca dos cálculos (fls. 592/641) e manifestação da CONTADORIA JUDICIAL (fls. 674 e fls. 815/818). Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, manifeste-se a ré acerca do requerimento dos autores (fls. 913/915). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual dos autores nestes autos (fls. 1/12 da inicial). 5-) Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70041200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 16:36
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP)
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
20/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo lote 57 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FDCV22000014578
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FFPA21000535531
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FFPA19001883627
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70369068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 10:48
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2333/2338
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Defiro o prazo requerido pela Fazenda. Sem disso prejuízo, anote-se, para reserva futura dos honorários contratuais representados pelo instrumento de fls. 748/749. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
22/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
26/06/2019		Decisão Defiro o prazo requerido pela Fazenda. Sem disso prejuízo, anote-se, para reserva futura dos honorários contratuais representados pelo instrumento de fls. 748/749.
26/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
25/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FBRE19000188170
25/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
25/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Baixo estes autos para juntada de expediente.
21/05/2019		Conclusos para Despacho remetido à sala - titular I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19000770548
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FFPA19000768764
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1487/1493
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Uma breve recapitulação aqui se faz para ordenar o andamento do feito. Originalmente, representando os 50 autores em litisconsórcio, deles receberam procuração os Doutores Maria Angela Goyos Schiffman e Antonio Assoni Júnior. Com o falecimento dos coautores Manoel Alves da Rocha (fls. 264), Antonio Cortes de Araújo (fls. 313), Valdemar de Souza Mendes (fls. 390) e Lourival Alves (fls. 419), em sucessão a eles se apresentaram seus sucessores naquelas habilitações, outorgando procurações aos Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Luiz Carlos Rosa Viana. Tem-se, então, até ali, que os sucessores dessas pessoas não outorgaram procuração ao Doutor Antonio Assoni Júnior. Vem então o Doutor Luiz Carlos Rosa Vianna substabelecer com reserva de iguais, os poderes a ele outorgados à Doutora Ana Cláudia Gonçalves, conforme fls. 482. A fls. 709 a Doutora Maria Angela Goyos Schiffmann, por seu turno, substabelece, com reserva de iguais, os poderes a ela confiados às Doutoras Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann. Com isso, desde a origem, aos que não faleceram, têm poderes para em nome deles postular os Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Antonio Assoni Júnior, não tendo este poderes para representar os herdeiros habilitados pelo falecimento de Manoel Alves da Rocha, Antonio Cortes de Araújo, Valdemar de Souza Mendes e Lourival Alves. Têm poderes para todos os autores originais, e os sucessores que se habilitaram pelo falecimento de Manoel Alves da Rocha, Antonio Cortes de Araújo, Valdemar de Souza Mendes e Lourival Alves, os Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann, Luiz Carlos Rosa Vianna,Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann. Nenhum deles têm poderes para representar aqueles que faleceram no curso do processo, a saber, Demerval Teixeira de Souza, Demócrito Antonio de Castro, Fausto Gama, Joel de Santana e Octavio Azevedo, pelo menos até aqui. Não têm nenhum deles poderes para representar os interesses dos sucessores dos finados Benedito Cresta, Joselyr Antonio Garcia e José Rodrigues da Cunha, que buscaram por patronos diversos se habilitar no processo a saber: Em sucessão de Benedito Cresta (fls. 540), intervém a Doutora Liliana Alves Della Mônica (fls. 542); Em sucessão de Joselyr Antonio Garcia (a partir de fls. 583), intervém a Doutora Paula de C. Latorre; Em sucessão de José Rodrigues da Cunha, (a partir de fls. 615), intervém a Doutora Marcela Scaglione Pimenta. Feito esse panorama, passo a fazer as seguintes considerações. Os Doutores Maria Angela Goyos Schiffman, Antonio Assoni Júnior, Luiz Carlos Rosa Viana, Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann, não representam mais Benedito Cresta, Joselyr Antonio Garcia, José Rodrigues da Cunha, Demerval Teixeira de Souza, Demócrito Antonio de Castro, Fausto Gama, Joel de Santana e Octavio Azevedo. Sendo assim, não podem mais peticionar em nome de nenhum deles, como automaticamente, apesar disso tudo, continuaram fazendo no processo, a exemplo de fls. 572, 574, 596, 658, 671, 695, 703 e 713. Benedito Cresta não é mais parte no processo desde seu falecimento em 2004, e não têm os advogados acima nomeados poderes para em seu nome, ou de seus sucessores peticionar. Dito isso, espera-se que com maior atenção se portem no peticionar, buscando encabeçar as petições quaisquer dos outros coautores, prevenindo com isso manifestações como a que vai a fls. 581, por exemplo. Ainda em relação ao finado Benedito Cresta, a teor do contrato de honorários trazido para o processo a fls. 599, deverá ser reservado aos advogados ali indicados, Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Antonio Assoni Júnior, o valor correspondente ao que se avençou a esse título. Poderão referidos causídicos receber o valor da sucumbência fixada na ação de conhecimento, como diretos interessados, posto que os honorários sucumbenciais a eles pertence, fruto da exclusiva atuação deles na constituição do título que agora se busca executar, fazendo em nome próprio a requisição disso no precatório a isso correspondente. Quanto à honorária devida pela execução, propriamente, caberá com exclusividade a quem represente os sucessores de Benedito, afinal, por ocasião da mortes deste, a execução ainda não tinha se iniciado. Ainda em relação a Benedito Cresta. Apesar da intervenção no processo de Ademildes Cresta como dele sucessora, observo a fls. 546, na certidão de óbito de Benedito, que dele também são sucessores Maurício, Marcos, Mariezi, Marcia, Marcelo e Mário. Apesar do que já se processou desde sua intervenção no processo, não está Ademildes habilitada como sucessora de Benedito, pois que não houve homologação em torno disso. Ou os demais vêm se habilitar de forma harmônica no feito com ela, em conjunto; ou renunciam a isso formalmente; ou reserva desse crédito se fará, e pelas vias ordinárias deverá ser disputado esse crédito, para, a final, ser entregue a quem tenha qualidade para isso receber. Por agora Ademildes demonstra interesse jurídico para nos autos figurar, mas não para levantar qualquer valor enquanto não resolvido esse incidente, não mais sendo promovidos atos de execução em relação a esse crédito até resolução desse impasse ligado à sucessão de Benedito no processo. Quanto aos demais, homologo em sucessão de Joselyr Antonio Garcia e José Rodrigues da Cunha, a habilitação de todos que como deles herdeiros se habiltaram (fls. 583 e 615). Promovam-se as anotações de tudo quanto aqui se fez consignar, quer em relação aos patronos que nos autos intervém, quer em relação às partes e sucessores habilitados. Dito isso, anote-se, igualmente, a prioridade de tramitação do processo, intimando-se, por fim, a Fazenda, para que traga os informes faltantes e que permitam a correta liquidação de seu débito. Advogados(s): Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
03/04/2019		Decisão Uma breve recapitulação aqui se faz para ordenar o andamento do feito. Originalmente, representando os 50 autores em litisconsórcio, deles receberam procuração os Doutores Maria Angela Goyos Schiffman e Antonio Assoni Júnior. Com o falecimento dos coautores Manoel Alves da Rocha (fls. 264), Antonio Cortes de Araújo (fls. 313), Valdemar de Souza Mendes (fls. 390) e Lourival Alves (fls. 419), em sucessão a eles se apresentaram seus sucessores naquelas habilitações, outorgando procurações aos Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Luiz Carlos Rosa Viana. Tem-se, então, até ali, que os sucessores dessas pessoas não outorgaram procuração ao Doutor Antonio Assoni Júnior. Vem então o Doutor Luiz Carlos Rosa Vianna substabelecer com reserva de iguais, os poderes a ele outorgados à Doutora Ana Cláudia Gonçalves, conforme fls. 482. A fls. 709 a Doutora Maria Angela Goyos Schiffmann, por seu turno, substabelece, com reserva de iguais, os poderes a ela confiados às Doutoras Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann. Com isso, desde a origem, aos que não faleceram, têm poderes para em nome deles postular os Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Antonio Assoni Júnior, não tendo este poderes para representar os herdeiros habilitados pelo falecimento de Manoel Alves da Rocha, Antonio Cortes de Araújo, Valdemar de Souza Mendes e Lourival Alves. Têm poderes para todos os autores originais, e os sucessores que se habilitaram pelo falecimento de Manoel Alves da Rocha, Antonio Cortes de Araújo, Valdemar de Souza Mendes e Lourival Alves, os Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann, Luiz Carlos Rosa Vianna,Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann. Nenhum deles têm poderes para representar aqueles que faleceram no curso do processo, a saber, Demerval Teixeira de Souza, Demócrito Antonio de Castro, Fausto Gama, Joel de Santana e Octavio Azevedo, pelo menos até aqui. Não têm nenhum deles poderes para representar os interesses dos sucessores dos finados Benedito Cresta, Joselyr Antonio Garcia e José Rodrigues da Cunha, que buscaram por patronos diversos se habilitar no processo a saber: Em sucessão de Benedito Cresta (fls. 540), intervém a Doutora Liliana Alves Della Mônica (fls. 542); Em sucessão de Joselyr Antonio Garcia (a partir de fls. 583), intervém a Doutora Paula de C. Latorre; Em sucessão de José Rodrigues da Cunha, (a partir de fls. 615), intervém a Doutora Marcela Scaglione Pimenta. Feito esse panorama, passo a fazer as seguintes considerações. Os Doutores Maria Angela Goyos Schiffman, Antonio Assoni Júnior, Luiz Carlos Rosa Viana, Ana Cláudia Gonçalves Viana e Simone Lucie Goyos Schiffmann, não representam mais Benedito Cresta, Joselyr Antonio Garcia, José Rodrigues da Cunha, Demerval Teixeira de Souza, Demócrito Antonio de Castro, Fausto Gama, Joel de Santana e Octavio Azevedo. Sendo assim, não podem mais peticionar em nome de nenhum deles, como automaticamente, apesar disso tudo, continuaram fazendo no processo, a exemplo de fls. 572, 574, 596, 658, 671, 695, 703 e 713. Benedito Cresta não é mais parte no processo desde seu falecimento em 2004, e não têm os advogados acima nomeados poderes para em seu nome, ou de seus sucessores peticionar. Dito isso, espera-se que com maior atenção se portem no peticionar, buscando encabeçar as petições quaisquer dos outros coautores, prevenindo com isso manifestações como a que vai a fls. 581, por exemplo. Ainda em relação ao finado Benedito Cresta, a teor do contrato de honorários trazido para o processo a fls. 599, deverá ser reservado aos advogados ali indicados, Doutores Maria Angela Goyos Schiffmann e Antonio Assoni Júnior, o valor correspondente ao que se avençou a esse título. Poderão referidos causídicos receber o valor da sucumbência fixada na ação de conhecimento, como diretos interessados, posto que os honorários sucumbenciais a eles pertence, fruto da exclusiva atuação deles na constituição do título que agora se busca executar, fazendo em nome próprio a requisição disso no precatório a isso correspondente. Quanto à honorária devida pela execução, propriamente, caberá com exclusividade a quem represente os sucessores de Benedito, afinal, por ocasião da mortes deste, a execução ainda não tinha se iniciado. Ainda em relação a Benedito Cresta. Apesar da intervenção no processo de Ademildes Cresta como dele sucessora, observo a fls. 546, na certidão de óbito de Benedito, que dele também são sucessores Maurício, Marcos, Mariezi, Marcia, Marcelo e Mário. Apesar do que já se processou desde sua intervenção no processo, não está Ademildes habilitada como sucessora de Benedito, pois que não houve homologação em torno disso. Ou os demais vêm se habilitar de forma harmônica no feito com ela, em conjunto; ou renunciam a isso formalmente; ou reserva desse crédito se fará, e pelas vias ordinárias deverá ser disputado esse crédito, para, a final, ser entregue a quem tenha qualidade para isso receber. Por agora Ademildes demonstra interesse jurídico para nos autos figurar, mas não para levantar qualquer valor enquanto não resolvido esse incidente, não mais sendo promovidos atos de execução em relação a esse crédito até resolução desse impasse ligado à sucessão de Benedito no processo. Quanto aos demais, homologo em sucessão de Joselyr Antonio Garcia e José Rodrigues da Cunha, a habilitação de todos que como deles herdeiros se habiltaram (fls. 583 e 615). Promovam-se as anotações de tudo quanto aqui se fez consignar, quer em relação aos patronos que nos autos intervém, quer em relação às partes e sucessores habilitados. Dito isso, anote-se, igualmente, a prioridade de tramitação do processo, intimando-se, por fim, a Fazenda, para que traga os informes faltantes e que permitam a correta liquidação de seu débito.
03/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
19/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FCAS18000997229
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1334/1338
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Fls. 677/681: ciência as partes da informação do Contador, no prazo sucessivo de dez (10) dias. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
06/04/2017		Ato ordinatório Fls. 677/681: ciência as partes da informação do Contador, no prazo sucessivo de dez (10) dias.
06/04/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
06/04/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
20/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria Remetido ao Contador em 19/10/2016 - 1º ao4º vols
19/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Remetido ao Contador em 19/10/2016 - 1º ao4º vols Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
19/10/2016		Petição Juntada petição despachada juntada - D.P. J. Sim, se em termos. Com urgência requerida. Int. SP 04/10/2016
19/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FDCV16000084741
19/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16001097617
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 4º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 668, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 19 de outubro de 2016. Eu,__________, (Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 3º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 667, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São Paulo, 19 de outubro de 2016. Eu,__________, (Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2015 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1146/1150
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0511/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 660/664: à manifestação dos Autores/Exequentes, em dez (10) dias. Int. Advogados(s): Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação - relação 511/2015
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 660/664: à manifestação dos Autores/Exequentes, em dez (10) dias. Int.
19/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA14002500730
19/10/2015		Petição Juntada Mesa do escrevente - petição de 2013 para juntar
18/02/2015		Petição Juntada Expediente novembro/14 - petição para juntar
16/01/2015		Mandado Juntado Despacho - Mandado de Citação Juntado em 16/01/2015 PZ: 19/03/2015 PT: 26/03/2015
08/01/2015		Serventuário juntada de mandado - 8/01/2015
23/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Prazo 10.11.2014 ( aguardando devolução do mandado )
03/10/2014		Expedição de documento Carga de mandados
29/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/035043-9 Situação: Emitido em 29/09/2014 14:53:56 Local: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
10/04/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Dat abril/14
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2013 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 1067/1073
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0637/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista o prazo decorrido de fls. 614, com cópia da decisão de fls. 614, intime-se pessoalmente a FESP por mandado, para esclarecimentos quanto à demora verificada, no prazo de 20 dias. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a FESP acerca das habilitações pretendidas. Int. Advogados(s): Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
17/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RELAÇÃO 637/2013
04/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) BAIXA DA SALA - DJE. 637/2013
04/12/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Tendo em vista o prazo decorrido de fls. 614, com cópia da decisão de fls. 614, intime-se pessoalmente a FESP por mandado, para esclarecimentos quanto à demora verificada, no prazo de 20 dias. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a FESP acerca das habilitações pretendidas. Int.
29/11/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 29/11/2013 - Gabinete do juiz
21/09/2013		Petição Juntada EXP/URGENTE 21/09/2013
24/10/2012		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico prazo 12/11/12
24/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1293 Página: 440/442
23/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0673/2012 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
18/09/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) BAIXA DA SALA - DJE. 673/2012
18/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
18/09/2012		Conclusos para Despacho remessa sala em 18/09/2012
04/09/2012		Petição Juntada Expediente Março
25/06/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 12/07/2012 - ord.
23/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2012 Data da Disponibilização: 22/06/2012 Data da Publicação: 25/06/2012 Número do Diário: 1209 Página: 965/970
21/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0300/2012 Teor do ato: Vista para as partes, sucessivamente, pelo prazo de dez (10) dias, da informação do Contador. * Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB 227860/SP), Liliana Alves Della Monica (OAB 58959/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
03/05/2012		Ato ordinatório Vista para as partes, sucessivamente, pelo prazo de dez (10) dias, da informação do Contador. *
20/04/2012		Recebidos os Autos da Contadoria RECEBIDO E ENCAMINHADO À SEÇÃO EM 20.04.12
20/04/2012		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
26/03/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Contadoria
16/03/2012		Proferido Despacho despacho geral
29/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado exp/set
27/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
08/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua maria Paula, 67 4 andar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS Vencimento: 19/09/2011
05/09/2011		Disponibilizado no DJE Ag. prazo 26/09/2011 - ord.
05/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 1031 Página: 885/887
02/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0716/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 540/1: DEFIRO a AJG providenciado a parte a habilitação, juntando os documentos devidos, e intimando-se a FESP para manifestação acerca do pedido. 2. Fls. 558: apresente a ré os documentos reclamados pela contadoria, com urgência. Int. Advogados(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), LILIANA ALVES DELLA MONICA (OAB 58959/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
31/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Rel. 716/2011
30/08/2011		Conclusos para Decisão baixa da sala
30/08/2011		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 540/1: DEFIRO a AJG providenciado a parte a habilitação, juntando os documentos devidos, e intimando-se a FESP para manifestação acerca do pedido. 2. Fls. 558: apresente a ré os documentos reclamados pela contadoria, com urgência. Int.
29/08/2011		Conclusos para Despacho conclusão sala do juiz
29/08/2011		Certidão de Cartório Expedida CONSULTA Consulto Vossa Excelência sobre como proceder com relação a petição de fls. 540/541 (pedido de justiça gratuita). Nada Mais. São Paulo, 29 de agosto de 2011, Milva Maria Martini Domingues, Oficial Maior, subscrevo.
12/08/2011		Disponibilizado no DJE Ag. prazo 29/08/2011 - ord.
11/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2011 Data da Disponibilização: 10/08/2011 Data da Publicação: 11/08/2011 Número do Diário: 1013 Página: 1054/1057
11/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão REL. 621/11
09/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0621/2011 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação dos exequentes quanto ao seguimento da ação. Int. Advogados(s): MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), LILIANA ALVES DELLA MONICA (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
08/08/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) BAIXA DA SALA
04/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se manifestação dos exequentes quanto ao seguimento da ação. Int.
29/07/2011		Conclusos para Despacho remessa sala em 29/07/2011
30/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado exp/março
22/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
14/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. Mª Paula, 67 fone 3107 -3706 - prazo 21/03/2011, ord/exec. Estag. Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho OAB 174809-E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ERIK PALACIO BOSON Vencimento: 21/03/2011
10/03/2011		Disponibilizado no DJE PRAZO 21/03/2011 - ORDINÁRIA/EXECUÇÃO
04/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2010 Data da Disponibilização: 04/03/2011 Data da Publicação: 09/03/2011 Número do Diário: 906 Página: 904/908
03/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0864/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 557: anote-se. Fls. 558: manifeste-se a Ré sobre a informação do contador, no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), LILIANA ALVES DELLA MONICA (OAB 58959/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
01/12/2010		Remetido ao DJE REL - 864/2010
26/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 557: anote-se. Fls. 558: manifeste-se a Ré sobre a informação do contador, no prazo de dez (10) dias. Int.
23/11/2010		Recebidos os Autos da Contadoria exp/mesa 23/11/2010
11/11/2010		Recebidos os Autos da Contadoria RECEBIDO E ENCAMINHADO À SEÇÃO EM 11.11.10
11/11/2010		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
01/03/2010		Remetidos os Autos para a Contadoria
01/03/2010		Remetidos os Autos para a Contadoria contador 01/03/2010
26/02/2010		Recebidos os Autos do Advogado exp/mesa 01/03/2010
25/02/2010		Recebidos os Autos do Advogado
19/02/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 172 tel. 3291-7148 est Bruna Carolina de Moraes OAB 166111 - execução prazo 01/03/10 - 1º ao 3º vols Vencimento: 03/03/2010
17/02/2010		Disponibilizado no DJE prazo 01/03/2010
17/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :5957/2009 Data da Disponibilização: 17/02/2010 Data da Publicação: 18/02/2010 Número do Diário: 654 Página: 735/739
12/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 5957/2009 Teor do ato: Vistos. Considerando todo o processado, verifica-se que a Fazenda do Estado foi citada nos termos do artigo 730 do CPC com relação a todos os exequentes, conforme fls. 472/3, com prazo para impugnação aos cálculos. A fls. 475/6,pugnou pela exclusão dos exequentes falecidos e não devidamente habilitados os referidos herdeiros, nos termos do artigo 682, II d Código Civil. Como se pode verificar, com relação aos falecidos MANUEL ALVES DA ROCHA, ANTONIO CORTES DE ARAÚJO, VALDEMAR SOUZA MENDES e LOURIVAL ALVES, seus herdeiros encontram-se habilitados a fls. 264, 313, 390 e 429 e seguintes, respectivamente, com manifestação da Fazenda do Estado em concordância, coo se pode verificar de fls. 287, 329 e 465. Somente com relação aos falecidos Demerval, Demócrito, Fausto, Joel Santana e Octavio, não foi regularizada a habilitação de herdeiros, pelo que, requereu a patrona a exclusão dos mesmo dos cálculos ofertados, com apresentação de novas planilhas a fls. 488/537, sem manifestação expressa da Fazenda do Estado acerca da atualização. Verifica-se, ainda, a habilitação de herdeiros de Benedito Cresta, com patrono diverso, que deve ser incluído na contracapa para publicação, providenciado a serventia. Pelo exposto, determino: Aguarde-se por mais dez dias, manifestação expressa da Fazenda do Estado acerca do novos cálculos ofertados. No silêncio, devem os autos ser remetidos à contadoria judicial para verificação das contas. Se novos pedidos de habilitação forem ofertados, devem estes ser autuados em apenso para processamento, observando a serventia. Int. Advogados(s): MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 202046/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
17/11/2009		Aguardando Publicação DOE/SALA
13/11/2009		Aguardando Providências baixa da sala
12/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Considerando todo o processado, verifica-se que a Fazenda do Estado foi citada nos termos do artigo 730 do CPC com relação a todos os exequentes, conforme fls. 472/3, com prazo para impugnação aos cálculos. A fls. 475/6,pugnou pela exclusão dos exequentes falecidos e não devidamente habilitados os referidos herdeiros, nos termos do artigo 682, II d Código Civil. Como se pode verificar, com relação aos falecidos MANUEL ALVES DA ROCHA, ANTONIO CORTES DE ARAÚJO, VALDEMAR SOUZA MENDES e LOURIVAL ALVES, seus herdeiros encontram-se habilitados a fls. 264, 313, 390 e 429 e seguintes, respectivamente, com manifestação da Fazenda do Estado em concordância, coo se pode verificar de fls. 287, 329 e 465. Somente com relação aos falecidos Demerval, Demócrito, Fausto, Joel Santana e Octavio, não foi regularizada a habilitação de herdeiros, pelo que, requereu a patrona a exclusão dos mesmo dos cálculos ofertados, com apresentação de novas planilhas a fls. 488/537, sem manifestação expressa da Fazenda do Estado acerca da atualização. Verifica-se, ainda, a habilitação de herdeiros de Benedito Cresta, com patrono diverso, que deve ser incluído na contracapa para publicação, providenciado a serventia. Pelo exposto, determino: Aguarde-se por mais dez dias, manifestação expressa da Fazenda do Estado acerca do novos cálculos ofertados. No silêncio, devem os autos ser remetidos à contadoria judicial para verificação das contas. Se novos pedidos de habilitação forem ofertados, devem estes ser autuados em apenso para processamento, observando a serventia. Int.
12/11/2009		Conclusos para Despacho remetido a sala em 12/11/09
12/11/2009		Certidão de Cartório Emitida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação da Fazenda quanto ao despacho de fls. 538. Nada Mais. São Paulo, 12 de novembro de 2009, Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
04/11/2009		Juntada de Petição Exp/ Novembro 2009
15/09/2009		Aguardando Prazo prazo 28/09/09
15/09/2009		Certidão de Publicação Relação :5604/2009 Data da Disponibilização: 15/09/2009 Data da Publicação: 16/09/2009 Número do Diário: 555 Página: 2567/2569
14/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 5604/2009 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à Fazenda para ciência e manifestação. Int. Advogados(s): MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 202046/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
23/06/2009		Aguardando Publicação doe/sala
18/06/2009		Aguardando Providências baixa da sala
18/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Dê-se vista à Fazenda para ciência e manifestação. Int.
17/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (Gabinete do Juiz) - 18/06/2009
19/05/2009		Juntada de Petição Exp/ Maio 2009
30/04/2009		Aguardando Prazo Prazo 25/05/2009
29/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0289/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 484: defiro o prazo de vinte (20) dias, como requerido pelos Autores. Int Advogados(s): MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 202046/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
24/03/2009		Aguardando Publicação rel 289
19/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 484: defiro o prazo de vinte (20) dias, como requerido pelos Autores. Int
10/03/2009		Aguardando Providências DECURSO 10/03/09
02/12/2008		Certidão de Publicação Relação :0072/2008 Data da Disponibilização: 02/12/2008 Data da Publicação: 03/12/2008 Número do Diário: 369 Página: 2278/2284
01/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 0072/2008 Teor do ato: Vistos. Verificada a irregularidade pela Fazenda do Estado, consoante à habilitação de herdeiros de credores falecidos, suspenso por ora o transcurso do processo e do decurso do prazo decorrente da citação operada, para verificação dos eventuais vícios, manifestando-se os credores acerca do alegado, em dez dias. Int. Advogados(s): MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP)
10/11/2008		Aguardando Publicação doe/sala
06/11/2008		Retorno ao Cartório de Origem
23/10/2008		Vista ao Advogado do Autor ALAMEDA FRANÇA, 82 TEL. 4191-3415 EXECUÇÃO Vencimento: 03/11/2008
16/09/2008		Aguardando Publicação
12/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Verificada a irregularidade pela Fazenda do Estado, consoante à habilitação de herdeiros de credores falecidos, suspenso por ora o transcurso do processo e do decurso do prazo decorrente da citação operada, para verificação dos eventuais vícios, manifestando-se os credores acerca do alegado, em dez dias. Int.
11/09/2008		Conclusos para Despacho
11/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 475/476: manifestem-se os Exeqüentes/Autores, no prazo de dez (10) dias. Int.
06/06/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 06/06/08
27/12/2007		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Prazo para os Exeqüentes, providenciarem a cópia do cálculo, fls. 330/388. NOTA DE CARTÓRIO Prazo para os Exeqüentes, providenciarem a cópia do cálculo, fls. 330/388. Fls. 468 - NOTA DE CARTÓRIO Prazo para os Exeqüentes, providenciarem a cópia do cálculo, fls. 330/388.
08/08/2007		Despacho Proferido DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 465, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES DE FLS. 429/457. ANOTE-SE. APÓS, REQUEIRAM OS EXEQÜENTES O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. INT. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 465, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES DE FLS. 429/457. ANOTE-SE. APÓS, REQUEIRAM OS EXEQÜENTES O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. INT. Fls. 467 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 465, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES DE FLS. 429/457. ANOTE-SE. APÓS, REQUEIRAM OS EXEQÜENTES O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. INT.
02/04/2007		Despacho Proferido FLS. 429/457: MANIFESTE-SE A FAZENDA DO ESTADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INT. FLS. 429/457: MANIFESTE-SE A FAZENDA DO ESTADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INT. Fls. 460 - FLS. 429/457: MANIFESTE-SE A FAZENDA DO ESTADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INT.
13/09/2006		Despacho Proferido Vistos, 1. Fls. 330: defiro, providenciando-se. 2. Fls. 390/391 e Fls. 349: manifeste-se a ré sobre os pedidos. Int. Vistos, 1. Fls. 330: defiro, providenciando-se. 2. Fls. 390/391 e Fls. 349: manifeste-se a ré sobre os pedidos. Int. Fls. 428 - Vistos, 1. Fls. 330: defiro, providenciando-se. 2. Fls. 390/391 e Fls. 349: manifeste-se a ré sobre os pedidos. Int.
05/06/2006		Despacho Proferido FLS. 298/301: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A HABILITAÇÃO PRETENDIDA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. II-FLS. 302/311:- CIÊNCIA AOS EXEQÜENTES. INT. FLS. 298/301: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A HABILITAÇÃO PRETENDIDA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. II-FLS. 302/311:- CIÊNCIA AOS EXEQÜENTES. INT. Fls. 312 - FLS. 298/301: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A HABILITAÇÃO PRETENDIDA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. II-FLS. 302/311:- CIÊNCIA AOS EXEQÜENTES. INT.
21/06/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/08/2013	Petições Diversas
05/11/2014	Petições Diversas
02/06/2016	Petição Intermediária
22/06/2016	Petição Intermediária
17/04/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petição Intermediária
24/04/2017	Petição Intermediária
10/05/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petição Intermediária
29/11/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Petição Intermediária
23/07/2018	Petição Intermediária
02/05/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Habilitação
04/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
05/03/2026	Pedido de Habilitação
09/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00002
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00003
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00004
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00005
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00006
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00007
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00008
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00009
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00010
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00011
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00012
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00013
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00014
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00015
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00016
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00017
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00018
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00019
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00020
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00021
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00022
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00023
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00024
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00025
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00026
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00027
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00028
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00029
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00030
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00031
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00032
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00033
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00034
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00035
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00036
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00037
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00038
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00039
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00040
20/09/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00041
20/09/2024	Precatório - 00042
11/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00043
11/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00044
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00045
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00046
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00047
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00048
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00049
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00050
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00051
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00052
05/02/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00053

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI