Reqte	União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira   Advogado:  Amilcar Aquino Navarro   Advogada:  Camila Navarro Übersfeld   Advogada:  Beatriz Spitti Mendes da Silva
TerIntCer	ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Confte	Aledeu Industria e Comercio Ltda Epp Advogado:  Luiz Jose Ribeiro Filho   Advogada:  Claudia Preturlan Ribeiro
Terceiro	GUIDO DOMENICI JR
Adm-Terc.	Barci de Moraes Administradora Advogado:  Laerte Jose Castro Sampaio   Advogada:  Viviane Barci de Moraes   Advogada:  Giuliana Barci de Moraes   Advogado:  Felipe Genari   Advogada:  Beatriz Spitti Mendes da Silva
Interesdo.	Prosoft Tecnologia S.A Advogada:  Andressa Morais Capassi Santos
Gestor	Gold Leilões

Reqte	União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira   Advogado:  Amilcar Aquino Navarro   Advogada:  Camila Navarro Übersfeld   Advogada:  Beatriz Spitti Mendes da Silva
TerIntCer	ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [FILIAL] Advogado:  Jose Quagliotti Salamone   Advogado:  Felipe Nishida Nakazawa   Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  Bruno Gilberto Soares Marchesini   Advogado:  Ewerton Zeydir Gonzalez   Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
TerIntCer	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
TerIntCer	ITW INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA Advogado:  Caio de Lima Souza
TerIntCer	DHELFOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP Advogado:  Joao Capeloa da Maia Tarento   Advogado:  Rogério Pereira Maia Tarento
TerIntCer	ITAU UNIBANCO Advogado:  Jose Roberto Ribeiro   Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro
TerIntCer	Dal Distribuidora Automotiva LtDa COFIPE Advogada:  Pamella Grigio   Advogado:  Fabio Antonio Peccicacco
TerIntCer	PHEBOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado:  Luiz Jose Ribeiro Filho   Advogada:  Claudia Preturlan Ribeiro
TerIntCer	Banco Itaú S/A Advogado:  Jose Roberto Ribeiro   Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro
Confte	Aledeu Industria e Comercio Ltda Epp Advogado:  Luiz Jose Ribeiro Filho   Advogada:  Claudia Preturlan Ribeiro
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Marcio Perez de Rezende   Advogada:  Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado
TerIntCer	Marel Indústria e Comércio do Brasil Ltda Advogado:  Fabio Luis Ambrosio
TerIntCer	TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA
Terceiro	GUIDO DOMENICI JR
Terceiro	MERCIA MOREIRA DOMENICI
TerIntCer	Private Brasil Comércio de Peças Automotivas Ltda Advogado:  Fabiano Salineiro
Adm-Terc.	Barci de Moraes Administradora Advogado:  Laerte Jose Castro Sampaio   Advogada:  Viviane Barci de Moraes   Advogada:  Giuliana Barci de Moraes   Advogado:  Felipe Genari   Advogada:  Beatriz Spitti Mendes da Silva
Interesdo.	Prosoft Tecnologia S.A Advogada:  Andressa Morais Capassi Santos
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	COBRA ROLAM. E AUTOPEÇAS LTDA. Advogado:  Leandro Rodrigo de Souza   Advogado:  Edson Covo Junior
Adm-Terc.	BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogada:  Viviane Barci de Moraes   Advogado:  Laerte Jose Castro Sampaio
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesda.	Rosangela Aparecida Vieira Sewaybricker Advogado:  Maximiliano Oliveira Righi
Interesdo.	Pedro de Souza Oliveira Advogado:  Severino Luiz do Nascimento
Interesdo.	Maria Edna Ferreira de Souza Advogado:  Sérgio Ricardo da Silva
Interesdo.	CLAUDINEI DE SOUZA Advogado:  Marcos Antonio Vallejo Milani
Interesdo.	SANFIL ADM. E PART. LTDA. EPP Advogado:  Wesley Duarte Gonçalves Salvador   Advogada:  Maria Madalena Antunes Goncalves   Advogada:  Alessandra Cereja Sanchez   Advogado:  Rodrigo Mourao Veiga
Interesdo.	Cofipe Veículos Ltda Advogado:  Fabio Antonio Peccicacco   Advogada:  Pamella Grigio
Interesdo.	LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogada:  Priscila Martins Cardozo Dias
Interesdo.	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Interesdo.	Luciano Furiotto Advogada:  Gilvânia Mendes de Souza Galvão
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Alessandra Rossini   Advogada:  Giuliana Barci de Moraes
Gestor	Gold Leilões
Gestor	Uilian A. Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	Ativos S/A Sec. de Créd. Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	Tiago Oliveira Alves Advogado:  Milton Novoa Vaz
Interesdo.	Paulo José de Souza Advogada:  Luciana Garcia Bedin
Interesdo.	Rodrigo Brasil Martinez Lopez
Interesdo.	Robson Luis dos Santos Advogado:  Sandro Amaro de Aquino
Interesdo.	Labortex Indústria e Comércio de Produtos de Borracha Ltda Advogado:  Ricardo Negrao
Interesdo.	RPT Distribuidora de Auto Pecas Ltda. Advogado:  Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira

Data		Movimento
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70046861-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2026 19:16
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70046861-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2026 19:16
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40669965-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 16:31
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0584/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Beatriz Spitti Mendes da Silva (OAB 471979/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40623543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 11:53
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40610027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 14:42
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0415/2026 Teor do ato: Fl. 3320: última decisão. Fls. 3325-3326 (União/PGFN) e 3333-3334 (AJ): ciência à Fazenda Nacional. Fls. 3341-3349: ao cartório para tornar sem efeito, pois a petição já foi apresentada no ICCP. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Beatriz Spitti Mendes da Silva (OAB 471979/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 3320: última decisão. Fls. 3325-3326 (União/PGFN) e 3333-3334 (AJ): ciência à Fazenda Nacional. Fls. 3341-3349: ao cartório para tornar sem efeito, pois a petição já foi apresentada no ICCP.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70029729-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2026 15:18
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70017300-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2026 17:37
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40231078-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 13:48
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40168482-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 17:26
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0009/2026 Teor do ato: Fl. 3277: última decisão. Fls. 3281-3283 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho o parecer, secundado pelo MP (fls. 3316-3318), e indefiro a petição formulada pela União (fls. 3265-3267), haja vista a decisão transitada em julgada nos autos de incidente 0021467-70.2016.8.26.0100. Fl. 3236: homologo o leilão e autorizo a entrega ao arrematante. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Francisco Justino (CPF 264.466.548-34) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre o veículo automotor Ford Ka placa EJG7856, Renavam 396342264, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Ao cartório para intimar eletronicamente a União. Int. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
27/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 3277: última decisão. Fls. 3281-3283 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho o parecer, secundado pelo MP (fls. 3316-3318), e indefiro a petição formulada pela União (fls. 3265-3267), haja vista a decisão transitada em julgada nos autos de incidente 0021467-70.2016.8.26.0100. Fl. 3236: homologo o leilão e autorizo a entrega ao arrematante. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Francisco Justino (CPF 264.466.548-34) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre o veículo automotor Ford Ka placa EJG7856, Renavam 396342264, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Ao cartório para intimar eletronicamente a União. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70121189-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 11:22
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42738000-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2025 14:25
02/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42732133-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2025 17:56
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42730420-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 16:20
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Fl. 3233: última decisão. Fls. 3068-3069 (Ativos) e 3234-3235 (AJ): a cessão do crédito é admissível, porquanto não homologado o QGC; trata-se de alteração da titularidade que não repercute no rateio. Por isso, reitero a decisão anterior. Fls. 3236 (leiloeiro) e 3265-3267 (União): manifeste-se a AJ. Em seguida, tornem ao MP. Int. Advogados(s): Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 3233: última decisão. Fls. 3068-3069 (Ativos) e 3234-3235 (AJ): a cessão do crédito é admissível, porquanto não homologado o QGC; trata-se de alteração da titularidade que não repercute no rateio. Por isso, reitero a decisão anterior. Fls. 3236 (leiloeiro) e 3265-3267 (União): manifeste-se a AJ. Em seguida, tornem ao MP. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70113506-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2025 17:31
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42637819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:38
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42635715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 13:42
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2025		Edital Juntado
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2025		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2271/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2271/2025 Teor do ato: Fl. 3057: última decisão. Fls. 3061-3067 (AJ): ciência aos credores e interessados; intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Intime-se eletronicamente a União/PGFN para atender à solicitação do AJ em 10 dias. Fls. 3068-3069: ciência ao AJ para retificação do QGC. Fls. 3211-3212: ao cartório para juntar o extrato consolidado e dar ciência ao AJ. Fls. 3214-3227: ciência ao AJ. Advogados(s): Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42503085-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:49
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42499922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 12:07
27/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 3057: última decisão. Fls. 3061-3067 (AJ): ciência aos credores e interessados; intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Intime-se eletronicamente a União/PGFN para atender à solicitação do AJ em 10 dias. Fls. 3068-3069: ciência ao AJ para retificação do QGC. Fls. 3211-3212: ao cartório para juntar o extrato consolidado e dar ciência ao AJ. Fls. 3214-3227: ciência ao AJ.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70101572-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2025 13:50
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42417687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 14:13
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42300711-9 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 01/10/2025 18:36
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42285847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 15:03
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2071/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2071/2025 Teor do ato: Fl. 3038: última decisão. Fls. 3039-3045 (AJ apresenta QGC e requer a complementação da sua remuneração): assino o prazo de 15 dias ao AJ para que apresente a íntegra do QGC nestes autos falimentares. Sem prejuízo, expeça-se desde logo o edital, devendo enviar minuta em arquivo editável ao cartório. No tocante à remuneração, acolho o parecer do MP e mantenho o percentual já fixado na decisão de fls. 1372-1373. A remuneração devida ao AJ é classificada como crédito extraconcursal em quarto lugar, logo depois da restituição (art. 84, I-D). Entretanto, o preceito deve ser interpretado conjuntamente com o art. 114-A, § 1º, da Lei 11.101/05, que prescreve sejam os honorários "considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei". Assim, quando a massa falida não dispuser de recursos, primeiramente deve ser pago o AJ (Recuperação de Empresas e Falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005, João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, São Paulo: Almedina, 2023, 4ª ed., p. 1433). Fls. 3048-3053 (Município de São Paulo apresenta relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP)
29/09/2025		Incidente Processual Instaurado 0048917-70.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 3038: última decisão. Fls. 3039-3045 (AJ apresenta QGC e requer a complementação da sua remuneração): assino o prazo de 15 dias ao AJ para que apresente a íntegra do QGC nestes autos falimentares. Sem prejuízo, expeça-se desde logo o edital, devendo enviar minuta em arquivo editável ao cartório. No tocante à remuneração, acolho o parecer do MP e mantenho o percentual já fixado na decisão de fls. 1372-1373. A remuneração devida ao AJ é classificada como crédito extraconcursal em quarto lugar, logo depois da restituição (art. 84, I-D). Entretanto, o preceito deve ser interpretado conjuntamente com o art. 114-A, § 1º, da Lei 11.101/05, que prescreve sejam os honorários "considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei". Assim, quando a massa falida não dispuser de recursos, primeiramente deve ser pago o AJ (Recuperação de Empresas e Falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005, João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, São Paulo: Almedina, 2023, 4ª ed., p. 1433). Fls. 3048-3053 (Município de São Paulo apresenta relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70090231-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2025 11:20
20/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42210993-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2025 12:24
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2013/2025 Teor do ato: Fls. 2991-2992: última decisão. Fl. 3036, item 4 (MP): ao AJ para manifestação com brevidade. Int. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42181181-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 13:56
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2991-2992: última decisão. Fl. 3036, item 4 (MP): ao AJ para manifestação com brevidade. Int.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086366-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2025 16:48
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42097854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:14
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: Fl. 2938: última decisão. Fls. 2939-2940/2951-2965 (respostas ao ofício de fl. 2858 pela SEFAZ/SP e DETRAN/SP acerca da baixa de restrições dos veículos placas EMM4212, FAD6456, FAD6439 e FEX2135): ciência aos credores e interessados. Fls. 2945-2946 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 2966-2974 (leiloeiro informa resultado negativo dos leilões do veículo Ford Ka 1.0, placa EJG-7856, e que em 13/5/25 recebeu proposta de R$ 5.000,00): faculto manifestação dos credores e interessados em 5 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do extrato consolidado às fls. 3007/3008. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: Fls. 3004/3005: Ciência ao interessado Tiago Oliveira Alves do resultado obtido via RENAJUD. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do extrato consolidado às fls. 3007/3008. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial do extrato consolidado às fls. 3007/3008.
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3004/3005: Ciência ao interessado Tiago Oliveira Alves do resultado obtido via RENAJUD.
18/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Juntada de extrato para MLE
24/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1564/2025 Teor do ato: Fls. 2975: última decisão. Fls. 2976-2977 (Arrematante pede a baixa dos débitos anteriores à arrematação e expedição de alvará ou carta de arrematação): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a TIAGO OLIVEIRA ALVES (CPF 386.459.608.42) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores: 1) Caminhão M.BENZ/710, ano fabricação 2009, combustível Diesel, placa DOO 1921, RENAVAM 00147922739 e, 2) Caminhão Iveco/DAILY35S14 CS, ano fabricação 2008, combustível Diesel, placaDYG 3467, RENAVAM 00124532837, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa da restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud só pode ser retirada pelo juízo que a determinou. Requisite-se aos demais juízos a retirada da anotação no sistema Renajud que recai sobre os veículos automotores acima indicados. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 2984-2985 (AJ não se opõe à proposta para a compra do veículo Ford Ka, nem ao pedido de baixa dos débitos anteriores e expedição de novo alvará; aguarda a unificação dos créditos): Ao Cartório para o cumprimento da decisão de fl. 2975 que determinou a unificação das contas e juntada de extrato consolidado. Ante a ausência de impugnações e com a concordância do AJ e do MP, autorizo a arrematação do bem pelo lanço proposto em fl. 2971. Ao Leiloeiro para providências. Fls. 2988-2989 (MP aguarda unificação das contas e não se opõe ao requerido pelo AJ): ciente. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2975: última decisão. Fls. 2976-2977 (Arrematante pede a baixa dos débitos anteriores à arrematação e expedição de alvará ou carta de arrematação): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a TIAGO OLIVEIRA ALVES (CPF 386.459.608.42) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores: 1) Caminhão M.BENZ/710, ano fabricação 2009, combustível Diesel, placa DOO 1921, RENAVAM 00147922739 e, 2) Caminhão Iveco/DAILY35S14 CS, ano fabricação 2008, combustível Diesel, placaDYG 3467, RENAVAM 00124532837, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa da restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud só pode ser retirada pelo juízo que a determinou. Requisite-se aos demais juízos a retirada da anotação no sistema Renajud que recai sobre os veículos automotores acima indicados. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 2984-2985 (AJ não se opõe à proposta para a compra do veículo Ford Ka, nem ao pedido de baixa dos débitos anteriores e expedição de novo alvará; aguarda a unificação dos créditos): Ao Cartório para o cumprimento da decisão de fl. 2975 que determinou a unificação das contas e juntada de extrato consolidado. Ante a ausência de impugnações e com a concordância do AJ e do MP, autorizo a arrematação do bem pelo lanço proposto em fl. 2971. Ao Leiloeiro para providências. Fls. 2988-2989 (MP aguarda unificação das contas e não se opõe ao requerido pelo AJ): ciente. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70059562-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2025 16:24
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41566228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:31
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: Fl. 2938: última decisão. Fls. 2939-2940/2951-2965 (respostas ao ofício de fl. 2858 pela SEFAZ/SP e DETRAN/SP acerca da baixa de restrições dos veículos placas EMM4212, FAD6456, FAD6439 e FEX2135): ciência aos credores e interessados. Fls. 2945-2946 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 2966-2974 (leiloeiro informa resultado negativo dos leilões do veículo Ford Ka 1.0, placa EJG-7856, e que em 13/5/25 recebeu proposta de R$ 5.000,00): faculto manifestação dos credores e interessados em 5 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luan de Rossi Santos (OAB 415593/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
25/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 2938: última decisão. Fls. 2939-2940/2951-2965 (respostas ao ofício de fl. 2858 pela SEFAZ/SP e DETRAN/SP acerca da baixa de restrições dos veículos placas EMM4212, FAD6456, FAD6439 e FEX2135): ciência aos credores e interessados. Fls. 2945-2946 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 2966-2974 (leiloeiro informa resultado negativo dos leilões do veículo Ford Ka 1.0, placa EJG-7856, e que em 13/5/25 recebeu proposta de R$ 5.000,00): faculto manifestação dos credores e interessados em 5 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
05/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41293339-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/06/2025 16:20
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41187166-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 15:55
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0959/2025 Teor do ato: Fl. 2938: última decisão. Fls. 2939-2940/2951-2965 (respostas ao ofício de fl. 2858 pela SEFAZ/SP e DETRAN/SP acerca da baixa de restrições dos veículos placas EMM4212, FAD6456, FAD6439 e FEX2135): ciência aos credores e interessados. Fls. 2945-2946 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 2966-2974 (leiloeiro informa resultado negativo dos leilões do veículo Ford Ka 1.0, placa EJG-7856, e que em 13/5/25 recebeu proposta de R$ 5.000,00): faculto manifestação dos credores e interessados em 5 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luan de Rossi Santos (OAB 415593/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2938: última decisão. Fls. 2939-2940/2951-2965 (respostas ao ofício de fl. 2858 pela SEFAZ/SP e DETRAN/SP acerca da baixa de restrições dos veículos placas EMM4212, FAD6456, FAD6439 e FEX2135): ciência aos credores e interessados. Fls. 2945-2946 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 2966-2974 (leiloeiro informa resultado negativo dos leilões do veículo Ford Ka 1.0, placa EJG-7856, e que em 13/5/25 recebeu proposta de R$ 5.000,00): faculto manifestação dos credores e interessados em 5 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41112293-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 13:34
14/05/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Incidente Processual Instaurado 0018381-76.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40509336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:55
04/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40489151-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2025 10:20
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Fl. 2878: última decisão. Fls. 2894-2910 (resposta do Banco do Brasil): à AJ. Fl. 2928: o requerimento de expedição de certidão de objeto e pé deve ser formulado diretamente perante a serventia. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luan de Rossi Santos (OAB 415593/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
28/02/2025		Ofício Juntado
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2878: última decisão. Fls. 2894-2910 (resposta do Banco do Brasil): à AJ. Fl. 2928: o requerimento de expedição de certidão de objeto e pé deve ser formulado diretamente perante a serventia. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Disponibilização: 26/02/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: Página:
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Ciência ao arrematante Rodrigo Brasil Martinez Lopes do alvará disponibilizado nos autos à fl. 2926 em seu favor. Advogados(s): Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luan de Rossi Santos (OAB 415593/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP)
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40425720-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 15:32
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante Rodrigo Brasil Martinez Lopes do alvará disponibilizado nos autos à fl. 2926 em seu favor.
24/02/2025		Alvará Expedido Alvará - Genérico
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40322738-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2025 11:59
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Edital Juntado
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40268900-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 18:30
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40268719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 18:18
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: Página:
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Fls. 2863: última decisão. Fls. 2866-2877 (Leiloeiro junta edital de leilão com datas designadas para 1ª Praça com início no dia 19/03/2025 às 14:00h, e com término no dia 21/03/2025 às 14:00h, 2ª Praça com início no dia 21/03/2025 às 14:01h, e com término no dia 17/04/2025 às 14:00h e 3ª Praça com início no dia 17/04/2025 às 14:01h, e com término no dia 08/05/2025 às 14:00h): Ciência aos interessados das datas designadas para o leilão. Publique-se o Edital (fls. 2875-2877). Assino 48h para que Leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável. Intime-se os interessados e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
06/02/2025		Ofício Juntado
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2863: última decisão. Fls. 2866-2877 (Leiloeiro junta edital de leilão com datas designadas para 1ª Praça com início no dia 19/03/2025 às 14:00h, e com término no dia 21/03/2025 às 14:00h, 2ª Praça com início no dia 21/03/2025 às 14:01h, e com término no dia 17/04/2025 às 14:00h e 3ª Praça com início no dia 17/04/2025 às 14:01h, e com término no dia 08/05/2025 às 14:00h): Ciência aos interessados das datas designadas para o leilão. Publique-se o Edital (fls. 2875-2877). Assino 48h para que Leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável. Intime-se os interessados e o Ministério Público. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40212635-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2025 17:58
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Disponibilização: 31/01/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: Página:
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Fl. 2858: última decisão. Fls. 2861-2862 e 2701-2703: intime-se o Banco do Brasil, na pessoa do advogado constituído nestes autos, para informar a numeração das contas judiciais e juntar os respectivos extratos atualizados, em 5 dias, sob pena de multa diária majorada para R$10.000,00, até o limite de R$300.000,00, haja vista a certidão do cartório (fls. 2733 e 2775-2777). Se o prazo transcorrer "in albis", expeça-se mandado de intimação pessoal, nos termos da decisão de fl. 2617. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2858: última decisão. Fls. 2861-2862 e 2701-2703: intime-se o Banco do Brasil, na pessoa do advogado constituído nestes autos, para informar a numeração das contas judiciais e juntar os respectivos extratos atualizados, em 5 dias, sob pena de multa diária majorada para R$10.000,00, até o limite de R$300.000,00, haja vista a certidão do cartório (fls. 2733 e 2775-2777). Se o prazo transcorrer "in albis", expeça-se mandado de intimação pessoal, nos termos da decisão de fl. 2617. Int.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40123392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 15:47
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Fl. 2837: última decisão. Fl. 2843 e 2855-2856: esta decisão serve ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Renault Kangoo placa FEX2135, Hyundai HR placa FAD 6439, Hyundai HR placa FAD6456 e Fiat Siena placa EMM4212, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Manifeste-se o AJ em 15 dias. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2837: última decisão. Fl. 2843 e 2855-2856: esta decisão serve ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Renault Kangoo placa FEX2135, Hyundai HR placa FAD 6439, Hyundai HR placa FAD6456 e Fiat Siena placa EMM4212, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Manifeste-se o AJ em 15 dias. Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40031599-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 11:06
18/12/2024		Ofício Juntado
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42885827-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 12:53
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2245/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42863759-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:04
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2245/2024 Teor do ato: Fls. 2780: última decisão. Fls. 2784/2785 (AJ): Homologo a arrematação e autorizo o leiloeiro (fls. 2769/2770) ou seu preposto a proceder com as imissões de entregas dos bens arrematados. Servirá essa decisão como ofício. Fls. 2811 (AJ): oficie-se ao Detran para que proceda ao lançamento de restrição de circulação do veiculo Fiat/Fiorino, placa DST935, de propriedade de Skip Soluções em Kits e Peças Eireli - EPP, CNPJ 04.912.577/0001-20. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Fls. 2830 (AJ): ciente da manifestação acerca do resultado negativo do Sisbajud. Oportunamente, ao AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2780: última decisão. Fls. 2784/2785 (AJ): Homologo a arrematação e autorizo o leiloeiro (fls. 2769/2770) ou seu preposto a proceder com as imissões de entregas dos bens arrematados. Servirá essa decisão como ofício. Fls. 2811 (AJ): oficie-se ao Detran para que proceda ao lançamento de restrição de circulação do veiculo Fiat/Fiorino, placa DST935, de propriedade de Skip Soluções em Kits e Peças Eireli - EPP, CNPJ 04.912.577/0001-20. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Fls. 2830 (AJ): ciente da manifestação acerca do resultado negativo do Sisbajud. Oportunamente, ao AJ em termos de prosseguimento. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42781545-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2024 15:23
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42768515-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 14:40
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2139/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/11/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42748990-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/11/2024 09:37
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42744640-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 17:23
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2139/2024 Teor do ato: Fls. 2812/2816: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2812/2816: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD.
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42713333-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/11/2024 14:06
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2088/2024 Teor do ato: Fls. 2802/2804: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2802/2804: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via RENAJUD.
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
18/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
14/11/2024		Ofício Juntado
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42651755-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:49
13/11/2024		Incidente Processual Instaurado 0056292-59.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
11/11/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42624759-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/11/2024 16:52
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2006/2024 Teor do ato: Fls. 2733: última decisão. Fls. 2734 (Fazenda do Estado de São Paulo): ao AJ para a instauração de ICCP. Fls. 2737 e 2760/2762 (AJ): Bradesco informa baixa de gravame do veículo de placa EJG-7856. Autorizo o prosseguimento do leilão Fls. 2755/2756: defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud das pessoas indicadas, após recolhimento de custas. Fls. 2747/2748: Ao cartório para expedir carta de arrematação. Oficie-se ao Detran para que transfira a propriedade dos bens adquiridos para o arrematante Rodrigo Brasil Martinez Lopez. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo interessado. Fls. 2769/2770: ao AJ. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2733: última decisão. Fls. 2734 (Fazenda do Estado de São Paulo): ao AJ para a instauração de ICCP. Fls. 2737 e 2760/2762 (AJ): Bradesco informa baixa de gravame do veículo de placa EJG-7856. Autorizo o prosseguimento do leilão Fls. 2755/2756: defiro as pesquisas Sisbajud e Renajud das pessoas indicadas, após recolhimento de custas. Fls. 2747/2748: Ao cartório para expedir carta de arrematação. Oficie-se ao Detran para que transfira a propriedade dos bens adquiridos para o arrematante Rodrigo Brasil Martinez Lopez. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo pelo interessado. Fls. 2769/2770: ao AJ. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42548516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 16:45
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42421051-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2024 18:15
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42367020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 17:26
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1761/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1761/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42337092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 14:37
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1761/2024 Teor do ato: Ante os requerimentos juntados, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante os requerimentos juntados, diga o Administrador Judicial.
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42284475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 16:18
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42267410-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 08:58
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1693/2024 Teor do ato: Fl. 2698: última decisão. Fls. 2701/2703 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Requisite-se ao Banco Bradesco comprovação do cumprimento da decisão de fl. 2617, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Fl. 2718: ciência aos credores e interessados. Aguarde-se informação sobre o resultado dos leilões. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
02/10/2024		Ofício Juntado
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70023307-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 17:36
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2698: última decisão. Fls. 2701/2703 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Requisite-se ao Banco Bradesco comprovação do cumprimento da decisão de fl. 2617, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Fl. 2718: ciência aos credores e interessados. Aguarde-se informação sobre o resultado dos leilões. Int.
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42241477-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 10:57
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42220049-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 16:31
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Edital Juntado
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42191445-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2024 14:29
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42178561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 15:18
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1577/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1577/2024 Teor do ato: Fl. 2626: última decisão. Fls. 2627-2628 (Leiloeiro informa arrematação do bem em 2ª praça finalizada em 11/9/24 pelo valor de R$90.079,00; junta auto de arrematação, comprovante de pagamento de guia judicial no valor total do bem e comprovante de pagamento da comissão de leiloeiro): Manifestem-se a AJ, intimem-se os credores e demais interessados sobre a arrematação dos bens. Decorrido o prazo legal para manifestação dos credores, vista ao Ministério Público. Fls. 2642-2644 (Leiloeiro junta edital de leilão com datas designadas para 1ª Praça com início no dia 07/10/2024 às 14:00h, e com término no dia 09/10/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 09/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 21/10/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 21/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 01/11/2024 às 14:00h): Ciência aos interessados das datas designadas para o leilão. Publique-se o Edital (fls. 2642-2644). Intime-se os interessados e o Ministério Público. Fls. 2647-2696 (BB junta extratos): Ciência à AJ, MP e demais interessados. Manifestem-se, sucessivamente, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2626: última decisão. Fls. 2627-2628 (Leiloeiro informa arrematação do bem em 2ª praça finalizada em 11/9/24 pelo valor de R$90.079,00; junta auto de arrematação, comprovante de pagamento de guia judicial no valor total do bem e comprovante de pagamento da comissão de leiloeiro): Manifestem-se a AJ, intimem-se os credores e demais interessados sobre a arrematação dos bens. Decorrido o prazo legal para manifestação dos credores, vista ao Ministério Público. Fls. 2642-2644 (Leiloeiro junta edital de leilão com datas designadas para 1ª Praça com início no dia 07/10/2024 às 14:00h, e com término no dia 09/10/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 09/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 21/10/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 21/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 01/11/2024 às 14:00h): Ciência aos interessados das datas designadas para o leilão. Publique-se o Edital (fls. 2642-2644). Intime-se os interessados e o Ministério Público. Fls. 2647-2696 (BB junta extratos): Ciência à AJ, MP e demais interessados. Manifestem-se, sucessivamente, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42114409-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 17:13
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1529/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
14/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42091782-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2024 15:25
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1529/2024 Teor do ato: Fls. 2617: última decisão. Fls. 2623/2624 (BB): concedo o prazo requerido. Cumpra-se o remanescente de fls. 2617. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42079362-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 21:02
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2617: última decisão. Fls. 2623/2624 (BB): concedo o prazo requerido. Cumpra-se o remanescente de fls. 2617. Int.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42037000-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 16:58
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41995948-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 15:27
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2024 Data da Disponibilização: 04/09/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: Página:
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1423/2024 Teor do ato: Fl. 2604: última decisão. Fls. 2607/2608 (AJ) e 2612 (MP): defiro; cumpra-se fl. 2499. Assim, intime-se pessoalmente o BB, na pessoa do superintendente de Setor Público (Sr. Elias Almeida da Silva), do gerente executivo de Negócios de Governo (Sr. José Alves Cardoso) ou da gerente de Relacionamento do Escritório Setor Público (Sra. Juliana Camargo Lamego Bendochi), lotados no Setor Público do Banco do Brasil (Rua Quinze de Novembro, nº 111, 13º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01013-001), para cumprimento das requisições judiciais (fls. 2365, 2376-2377 e 2499) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e multa (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. Fls. 2614/2615 (AJ): autorizo o leilão do veículo de placa FEX2135. Providencie-se o necessário. Oficie-se ao Banco Bradesco para a baixa do gravame do registro do veículo de placa EJG7856, comprovando em 15 dias. Servirá essa decisão como ofício a ser encaminhado pelo AJ, para os devidos fins. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2604: última decisão. Fls. 2607/2608 (AJ) e 2612 (MP): defiro; cumpra-se fl. 2499. Assim, intime-se pessoalmente o BB, na pessoa do superintendente de Setor Público (Sr. Elias Almeida da Silva), do gerente executivo de Negócios de Governo (Sr. José Alves Cardoso) ou da gerente de Relacionamento do Escritório Setor Público (Sra. Juliana Camargo Lamego Bendochi), lotados no Setor Público do Banco do Brasil (Rua Quinze de Novembro, nº 111, 13º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01013-001), para cumprimento das requisições judiciais (fls. 2365, 2376-2377 e 2499) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e multa (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. Fls. 2614/2615 (AJ): autorizo o leilão do veículo de placa FEX2135. Providencie-se o necessário. Oficie-se ao Banco Bradesco para a baixa do gravame do registro do veículo de placa EJG7856, comprovando em 15 dias. Servirá essa decisão como ofício a ser encaminhado pelo AJ, para os devidos fins. Int.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41930510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:03
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41904330-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2024 14:02
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41788115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 15:42
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1225/2024 Teor do ato: Fl. 2499: última decisão. Fl. 2502 (contas e extratos vinculados à falência): manifeste-se o AJ Fl. 2576: homologo o edital. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2499: última decisão. Fl. 2502 (contas e extratos vinculados à falência): manifeste-se o AJ Fl. 2576: homologo o edital. Int.
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Conclusos para Despacho
28/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41643038-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2024 10:14
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41512577-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 14:51
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41478133-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 17:21
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: Página:
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Fl. 2489: última decisão. Fls. 2492 (AJ) e 2496 (MP): proceda-se ao o leilão. Expeça-se mandado de intimação do BB, na pessoa do superintendente ou gerente geral, para cumprir as requisições de fls. 2365 e 2376-2377 em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição da multa fixada (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2489: última decisão. Fls. 2492 (AJ) e 2496 (MP): proceda-se ao o leilão. Expeça-se mandado de intimação do BB, na pessoa do superintendente ou gerente geral, para cumprir as requisições de fls. 2365 e 2376-2377 em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição da multa fixada (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Int.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40933148-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2024 14:58
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40929814-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:27
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Fls. 2376-2377: última decisão. Fl. 2488, item ii: proceda-se ao leilão dos bens indicados. Fls. 2384 e 2487-2488: ao MP. Int. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2376-2377: última decisão. Fl. 2488, item ii: proceda-se ao leilão dos bens indicados. Fls. 2384 e 2487-2488: ao MP. Int.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40671793-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 11:44
25/03/2024		Ofício Juntado
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Ofício Juntado
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
19/03/2024		Ofício Juntado
19/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 2459-2471: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 2459-2471: ao Administrador Judicial.
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40442586-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 16:23
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40366802-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2024 14:32
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40261242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 20:02
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40257263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:47
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 2365: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 2362, com parecer do AJ às fls. 2366/2367: defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para que a instituição financeira preste os esclarecimentos requeridos sobre os veículos de placas FAD 6439 e FAD 6456 e comprove a baixa do gravame no registro do veículo de placa EMM 4212. Descumprido o prazo, conclusos para fixação de multa. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 3. Fls. 2368/2370: manifestação do Administrador Judicial, comprovando o encaminhamento do ofício de fl. 2365 ao Banco do Brasil. 4. Fls. 2371/2372: intime-se o Administrador Judicial para manifestação sobre a Declaração de cessão de crédito juntada aos autos pelo Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Oficie-se o Banco do Brasil, em reiteração, para que informe, em 72 h, as contas e respectivos extratos vinculados a esta falência. Como a Instituição Financeira, devidamente advertida (fl. 2365), deixou de cumprir a determinação exarada por este juízo, fixo a multa diária de R$ 5.000,00, até o valor de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, a ser encaminhada diretamente pelo AJ ao Banco do Brasil. 5. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40249810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:23
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 2365: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 2362, com parecer do AJ às fls. 2366/2367: defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para que a instituição financeira preste os esclarecimentos requeridos sobre os veículos de placas FAD 6439 e FAD 6456 e comprove a baixa do gravame no registro do veículo de placa EMM 4212. Descumprido o prazo, conclusos para fixação de multa. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 3. Fls. 2368/2370: manifestação do Administrador Judicial, comprovando o encaminhamento do ofício de fl. 2365 ao Banco do Brasil. 4. Fls. 2371/2372: intime-se o Administrador Judicial para manifestação sobre a Declaração de cessão de crédito juntada aos autos pelo Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Oficie-se o Banco do Brasil, em reiteração, para que informe, em 72 h, as contas e respectivos extratos vinculados a esta falência. Como a Instituição Financeira, devidamente advertida (fl. 2365), deixou de cumprir a determinação exarada por este juízo, fixo a multa diária de R$ 5.000,00, até o valor de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, a ser encaminhada diretamente pelo AJ ao Banco do Brasil. 5. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2003/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42588321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 15:22
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42566341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 16:25
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42560615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 11:05
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2003/2023 Teor do ato: Fls. 2356: 1) Indefiro a cessão de crédito informada pelo BB. 2) Oficie-se ao BB, em reiteração, para que informe, em 72 h, as contas e respectivos extratos vinculados a esta falência. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Não obedecido o prazo, conclusos para fixação de multa. Fls. 2361: Ciente. Fls. 2362: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2356: 1) Indefiro a cessão de crédito informada pelo BB. 2) Oficie-se ao BB, em reiteração, para que informe, em 72 h, as contas e respectivos extratos vinculados a esta falência. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Não obedecido o prazo, conclusos para fixação de multa. Fls. 2361: Ciente. Fls. 2362: Ao AJ. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42377755-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 16:45
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42374952-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2023 14:24
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42366199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 16:53
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1802/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2331/2334: i. Ciência à AJ de fls. 2349/2352 e 2340; Fl. 2338: Ciente. Fls. 2349/2352: Se o Bradesco não fora intimado pessoalmente, fica intimado desde já. No mais, indefiro os pedidos. Cumpra o quanto requerido pela AJ, sob pena de imposição de multa diária. Intime-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2331/2334: i. Ciência à AJ de fls. 2349/2352 e 2340; Fl. 2338: Ciente. Fls. 2349/2352: Se o Bradesco não fora intimado pessoalmente, fica intimado desde já. No mais, indefiro os pedidos. Cumpra o quanto requerido pela AJ, sob pena de imposição de multa diária. Intime-se.
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42294372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:02
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42112103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 16:15
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1621/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1621/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 2338: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 2338: ao Administrador Judicial.
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41953176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 19:01
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41871353-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2023 17:22
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41727212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 09:06
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1342/2023 Teor do ato: Fls. 2325: Intimem-se o Banco do Brasil e Banco Bradesco, via DJE, para resposta em 5 dias. Sem prejuízo, verifica-se que o feito tramita desde 2013, tempo mais do que suficiente para que já tivesse ocorrido o seu encerramento. Determino, portanto, ao AJ, em 10 dias, que elabore relatório com todas as pendências para o pronto encerramento do feito, propondo as referidas soluções. Intime-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2325: Intimem-se o Banco do Brasil e Banco Bradesco, via DJE, para resposta em 5 dias. Sem prejuízo, verifica-se que o feito tramita desde 2013, tempo mais do que suficiente para que já tivesse ocorrido o seu encerramento. Determino, portanto, ao AJ, em 10 dias, que elabore relatório com todas as pendências para o pronto encerramento do feito, propondo as referidas soluções. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41605446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 15:31
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1205/2023 Teor do ato: Alvará disponilizado nos autos, providencie o arrematante o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponilizado nos autos, providencie o arrematante o encaminhamento e protocolo.
24/07/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41443391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:24
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1144/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2253: Manifestação do Ministério Público. Nada a deliberar. 2- Fls. 2255: Manifestação do AJ. Intime-se o credor Paulo José de Sousa, para ciência quanto aos esclarecimentos prestados. 3- Fls. 2259: Manifestação do MP. Nada a deliberar. 4- Fls. 2261/2314: Anote-se. 5- Intime-se o Banco Bradesco S/A, para que se manifeste expressamente sobre o cumprimento da decisão de fl. 2248, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao AJ, para que se requeira o que entender de direito em termos de continuidade. Intime-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843S/P), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 2253: Manifestação do Ministério Público. Nada a deliberar. 2- Fls. 2255: Manifestação do AJ. Intime-se o credor Paulo José de Sousa, para ciência quanto aos esclarecimentos prestados. 3- Fls. 2259: Manifestação do MP. Nada a deliberar. 4- Fls. 2261/2314: Anote-se. 5- Intime-se o Banco Bradesco S/A, para que se manifeste expressamente sobre o cumprimento da decisão de fl. 2248, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao AJ, para que se requeira o que entender de direito em termos de continuidade. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41274173-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2023 02:10
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41177886-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2023 17:21
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41077198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 15:53
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41052497-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2023 14:35
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0871/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2169, 2200: Anote-se. Fls. 2186/2187: Ao credor nominado. Fl. 2192: Se em termos, expeça-se. À Serventia. Fl. 2244: Já foi proferida decisão determinando expressamente que o Bradesco fornecesse a carta de quitação. Manifesto o descumprimento da ordem exarada à fl. 2130, intime-se via mandado de intimação, na pessoa de seu Superintendente ou quem exerça tal função no Estado de São Paulo, para que cumpra o quanto determinado em 48h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 100.000.00 (cem mil reais). Fls. 2245/2246: À AJ. Sem prejuízo, vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2169, 2200: Anote-se. Fls. 2186/2187: Ao credor nominado. Fl. 2192: Se em termos, expeça-se. À Serventia. Fl. 2244: Já foi proferida decisão determinando expressamente que o Bradesco fornecesse a carta de quitação. Manifesto o descumprimento da ordem exarada à fl. 2130, intime-se via mandado de intimação, na pessoa de seu Superintendente ou quem exerça tal função no Estado de São Paulo, para que cumpra o quanto determinado em 48h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inicialmente limitada a R$ 100.000.00 (cem mil reais). Fls. 2245/2246: À AJ. Sem prejuízo, vista ao MP. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40908476-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 17:55
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40896049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 17:26
29/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40793192-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2023 20:25
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Ao Banco do Brasil acerca do quanto solicitado às fls. 2187 pela Administradora Judicial. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Banco do Brasil acerca do quanto solicitado às fls. 2187 pela Administradora Judicial.
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40322058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 11:04
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40092828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 10:18
24/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40081714-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2023 14:44
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2150/2151: Ao AJ. Fl. 2157: Ciência aos interessados. Fls. 2158/2159: Anote-se. Fl. 2164: Concedo por prazo improrrogável. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2150/2151: Ao AJ. Fl. 2157: Ciência aos interessados. Fls. 2158/2159: Anote-se. Fl. 2164: Concedo por prazo improrrogável. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42215287-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2022 17:15
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42182212-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 03:56
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42106953-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2022 13:04
24/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42027069-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2022 11:00
01/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
27/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478674258TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 25/10/2022
27/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478674757TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BANCO BRADESCO S/A Diligência : 24/10/2022
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41833043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 10:22
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1751/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2133: Intime-se o Banco do Brasil, conforme requerido. No mais, manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2133: Intime-se o Banco do Brasil, conforme requerido. No mais, manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41715852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 17:40
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1636/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1636/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2112: Ao AJ. Se em termos, defiro. Fls. 2122/2123: Intime-se o Banco Bradesco, com urgência, sob pena de multa diária. Fl. 2127: Ciência. Intime-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
23/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2112: Ao AJ. Se em termos, defiro. Fls. 2122/2123: Intime-se o Banco Bradesco, com urgência, sob pena de multa diária. Fl. 2127: Ciência. Intime-se.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41590120-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2022 13:36
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41496143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 10:25
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41466861-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2022 10:48
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1406/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2105/2107: Expeça-se o MLE. Diga o AJ em termos de prosseguimento. Oportunamente, torne ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2105/2107: Expeça-se o MLE. Diga o AJ em termos de prosseguimento. Oportunamente, torne ao MP. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41345140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 18:34
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41239373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 12:44
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1172/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2090: Manifeste-se o AJ, com brevidade. Fls. 2095: Esclareça o AJ se o Bradresco tem advogado constituído nos autos. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2090: Manifeste-se o AJ, com brevidade. Fls. 2095: Esclareça o AJ se o Bradresco tem advogado constituído nos autos. Ofícios: Ao AJ. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Ofício Juntado
11/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41100719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 17:33
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Cota min. de fls. 2090: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota min. de fls. 2090: manifeste-se o Administrador Judicial.
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2069/2070: Ciência da arrematação. Fl. 2079: Intime-se novamente o Bradesco S/A conforme requerido pela AJ à fl. 2085. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40948299-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2022 18:53
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2069/2070: Ciência da arrematação. Fl. 2079: Intime-se novamente o Bradesco S/A conforme requerido pela AJ à fl. 2085. Ao MP. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40607576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 12:50
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40330504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 15:07
01/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40287679-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 12:10
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP)
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/532: apresente a recuperanda, no prazo de 5 dias, a documentação requerida pelo administrador judicial, sob pena de convolação em falência. No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverá comprovar o pagamento dos honorários do administrador judicial . Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Ao AJ. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40166988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 19:00
03/02/2022		Ofício Juntado
20/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 1757/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2000/2001: Manifeste-se o banco Bradesco. Fls. 2003/2004, 2022/2023: Homologo as datas. Expeça-se o edital. Fl. 2025: Ciente. Fl. 2030: Cota do MP. Ciência. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Edital Expedido Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.70002813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 07:52
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Edital Juntado
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 2000/2001: Manifeste-se o banco Bradesco. Fls. 2003/2004, 2022/2023: Homologo as datas. Expeça-se o edital. Fl. 2025: Ciente. Fl. 2030: Cota do MP. Ciência. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42043077-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2021 11:14
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41996280-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 07:22
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41986977-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 23:04
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41928045-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 16:17
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41895819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 07:10
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1426/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1025-1043
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1426/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1236/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1016-1022
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1236/2021 Teor do ato: 1. Fls. 1974, 1977: Ciente. 2. Fls. 1976, 1989/1991, 1994: 2.1) oficie-se ao banco Bradesco, com cópia da petição às fls. 1989/1991, a fim de que se pronuncie nos autos em 10 dias. 2.2 Defiro o leilão requerido no item 5 da petição. 2.3) Oficie-se ao BB para ateste a existência de saldo em conta nº 3500131181225 vinculada a presente ação falimentar. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo AJ. 3. Fls.1978: Anote-se. 4. Fls. 1981, 1985: Ao AJ. 5. Int. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
13/09/2021		Decisão 1. Fls. 1974, 1977: Ciente. 2. Fls. 1976, 1989/1991, 1994: 2.1) oficie-se ao banco Bradesco, com cópia da petição às fls. 1989/1991, a fim de que se pronuncie nos autos em 10 dias. 2.2 Defiro o leilão requerido no item 5 da petição. 2.3) Oficie-se ao BB para ateste a existência de saldo em conta nº 3500131181225 vinculada a presente ação falimentar. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo AJ. 3. Fls.1978: Anote-se. 4. Fls. 1981, 1985: Ao AJ. 5. Int.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41285068-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2021 12:10
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41101275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 12:52
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1011-1015
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos solicitados pelo Ministério Público no item 3 à fl. 1985. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos solicitados pelo Ministério Público no item 3 à fl. 1985.
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40921735-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2021 19:01
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40688674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2021 18:29
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40585796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 13:46
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40541319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 16:39
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40403703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 17:47
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40358275-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2021 09:47
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1827-1834
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: 1. Fls. 1940/1942: A respeito dos veículos de placas FAD 6439, FAD 6465, EMM 4212, FEX 2135, autorizo o AJ a diligenciar diretamente junto às Instituições Financeiras a fim de elucidar as questões. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo AJ. Quanto à conta nº 3500131181225, Banco do Brasil, cópia desta decisão também valerá como ofício, a fim de que o Banco do Brasil preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ. 2. Fls. 1947/1949: Diga o AJ e o MP. 3. Int. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
04/03/2021		Decisão 1. Fls. 1940/1942: A respeito dos veículos de placas FAD 6439, FAD 6465, EMM 4212, FEX 2135, autorizo o AJ a diligenciar diretamente junto às Instituições Financeiras a fim de elucidar as questões. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo AJ. Quanto à conta nº 3500131181225, Banco do Brasil, cópia desta decisão também valerá como ofício, a fim de que o Banco do Brasil preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ. 2. Fls. 1947/1949: Diga o AJ e o MP. 3. Int.
30/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42025196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2020 17:13
18/12/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41771615-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2020 14:41
10/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41420041-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2020 13:11
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1045/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1551-1555
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1045/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1917/1918: dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 1919/1927: a inclusão do crédito no Quadro de Credores dá-se automaticamente com seu reconhecimento no incidente de habilitação. De todo modo, dê-se ciência à Administradora Judicial para a inclusão postulada. Fls. 1928/1931, 1935/1936: dê-se ciência aos interessados e à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
21/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 1917/1918: dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 1919/1927: a inclusão do crédito no Quadro de Credores dá-se automaticamente com seu reconhecimento no incidente de habilitação. De todo modo, dê-se ciência à Administradora Judicial para a inclusão postulada. Fls. 1928/1931, 1935/1936: dê-se ciência aos interessados e à Administradora Judicial. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Conclusos para Despacho
12/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Documento Juntado
27/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Ofício Juntado
14/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40024950-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2020 18:35
27/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42008621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2019 16:26
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1153-1202
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0647/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1906/1907, 1908/1909 e 1910/1912: defiro. (i) oficie-se o Banco Santander S.A para que (a) informe se a Cédula de Crédito Bancário CCB de nº00332173300000008280 fora adimplida pela Falida UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA, (CNPJ 52.660.735/0001-45), e, em caso negativo, (b) apresente extrato do saldo devedor com data base de atualização em 16.09.2014, bem como (c) se manifeste acerca da existência de eventual pedido de restituição dos bens que garantiram o aludido contrato. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. (ii) Oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A, a fim de que, no prazo de 5 dias e sob pena de desobediência, traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6439, Renavam 452182018; e (ii) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6456, Renavam 452324670; (iii) caminhonete Renaut Kangoo, placa FEX 2135, Renavam 486180700; (iv) Fiat Siena, placa EMM 4212, Renavam 202591484; e (v) For KA, placa EJG 7856, Renavam 396342264. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. (iii) Oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A, para que, no prazo de 5 dias e sob pena de desobediência, traga aos autos comprovante das ordens de pagamento realizadas em 17.11.2017 relativos a valores devidos à massa falida em razão da adesão aos seguintes grupos de consórcio: a) GRUPO 7222 COTA 174 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.652,92 (b) GRUPO 7223 COTA 037 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.677,99 (c) GRUPO 7222 COTA 173 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.686,00 Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. Intimem-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP)
05/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 1906/1907, 1908/1909 e 1910/1912: defiro. (i) oficie-se o Banco Santander S.A para que (a) informe se a Cédula de Crédito Bancário CCB de nº00332173300000008280 fora adimplida pela Falida UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA, (CNPJ 52.660.735/0001-45), e, em caso negativo, (b) apresente extrato do saldo devedor com data base de atualização em 16.09.2014, bem como (c) se manifeste acerca da existência de eventual pedido de restituição dos bens que garantiram o aludido contrato. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. (ii) Oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A, a fim de que, no prazo de 5 dias e sob pena de desobediência, traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6439, Renavam 452182018; e (ii) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6456, Renavam 452324670; (iii) caminhonete Renaut Kangoo, placa FEX 2135, Renavam 486180700; (iv) Fiat Siena, placa EMM 4212, Renavam 202591484; e (v) For KA, placa EJG 7856, Renavam 396342264. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. (iii) Oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A, para que, no prazo de 5 dias e sob pena de desobediência, traga aos autos comprovante das ordens de pagamento realizadas em 17.11.2017 relativos a valores devidos à massa falida em razão da adesão aos seguintes grupos de consórcio: a) GRUPO 7222 COTA 174 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.652,92 (b) GRUPO 7223 COTA 037 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.677,99 (c) GRUPO 7222 COTA 173 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.686,00 Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o protocolo junto à instituição financeira oficiada. Intimem-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41757423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 20:33
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41757402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 20:22
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41757356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 20:02
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1133-1141
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1871/1872: Anote-se. Fls. 1873/1891: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 1892/1902: As decisões proferidas nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito determinando a inclusão, retificação ou exclusão do crédito do Quadro Geral de Credores já são suficientes para o cumprimento da ordem pela Administradora Judicial, que, periodicamente, promoverá a retificação do QGC, não sendo necessário que os credores reiterem seu pedido nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 1871/1872: Anote-se. Fls. 1873/1891: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 1892/1902: As decisões proferidas nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito determinando a inclusão, retificação ou exclusão do crédito do Quadro Geral de Credores já são suficientes para o cumprimento da ordem pela Administradora Judicial, que, periodicamente, promoverá a retificação do QGC, não sendo necessário que os credores reiterem seu pedido nos autos principais. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41521996-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:04
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482752-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 11:05
11/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41390116-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2019 15:32
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1083/1128
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1825/1833: via inadequada. O pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 2. Fls. 1835/1844: defiro. Oficie-se ao Banco Santander S/A, a fim de que traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhão MBB 710, placa DOO 1921, Renavam 147922739; e (ii) caminhão Iveco Daily, placa DYG 3467, Renavam 124532837. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, a fim de que traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6439, Renavam 452182018; e (ii) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6456, Renavam 452324670; (iii) caminhonete Renaut Kangoo, placa FEX 2135, Renavam 486180700; (iv) Fiat Siena, placa EMM 4212, Renavam 202591484; e (v) For KA, placa EJG 7856, Renavam 396342264. Servirá está decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento às instituições financeiras destinatárias. 3. Fls. 1845/1846 e 1847/1849: defiro o requerimento formulado pela Administradora Judicial. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, para que traga aos autos comprovante das ordens de pagamento realizadas em 17.11.2017 relativos a valores devidos à massa falida em razão da adesão aos seguintes grupos de consórcio: (i) GRUPO 7222 COTA 174 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.652,92 (ii) GRUPO 7223 COTA 037 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.677,99 (iii) GRUPO 7222 COTA 173 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.686,00 Servirá está decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento à instituição financeira destinatária. 4. Fls. 1855/1863 e 1864: anotem-se. Intimem-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Fernanda Stefania Dela Colecta Garcia (OAB 310163/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 1825/1833: via inadequada. O pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 2. Fls. 1835/1844: defiro. Oficie-se ao Banco Santander S/A, a fim de que traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhão MBB 710, placa DOO 1921, Renavam 147922739; e (ii) caminhão Iveco Daily, placa DYG 3467, Renavam 124532837. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, a fim de que traga aos autos extratos relativos aos contratos de financiamento tendo por objeto os seguintes veículos: (i) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6439, Renavam 452182018; e (ii) caminhonete Hyundai HR HRB, placa FAD 6456, Renavam 452324670; (iii) caminhonete Renaut Kangoo, placa FEX 2135, Renavam 486180700; (iv) Fiat Siena, placa EMM 4212, Renavam 202591484; e (v) For KA, placa EJG 7856, Renavam 396342264. Servirá está decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento às instituições financeiras destinatárias. 3. Fls. 1845/1846 e 1847/1849: defiro o requerimento formulado pela Administradora Judicial. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, para que traga aos autos comprovante das ordens de pagamento realizadas em 17.11.2017 relativos a valores devidos à massa falida em razão da adesão aos seguintes grupos de consórcio: (i) GRUPO 7222 COTA 174 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.652,92 (ii) GRUPO 7223 COTA 037 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.677,99 (iii) GRUPO 7222 COTA 173 Cancelado por inadimplência em 23/05/2014 Encerramento do Grupo em 06/2016 Massa falida pagou: 14.075,77 DISPONÍVEL PARA DEVOLUÇÃO: R$ 7.686,00 Servirá está decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento à instituição financeira destinatária. 4. Fls. 1855/1863 e 1864: anotem-se. Intimem-se.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41275600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 14:36
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40939539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 16:22
10/06/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40839685-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/06/2019 15:57
07/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40673789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 13:32
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40669200-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 17:51
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40664547-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 13:00
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40485469-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2019 13:56
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1061-1122
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente das informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 1814. Manifeste-se a auxiliar do Juízo em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Fernanda Stefania Dela Colecta Garcia (OAB 310163/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Ciente das informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 1814. Manifeste-se a auxiliar do Juízo em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 959/970
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 959/970
11/03/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40311462-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/03/2019 15:49
08/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Sergio Ricardo da Silva, OAB/SP 194772, a retirar a petição de habilitação de crédito de Maria Edna Ferreira de Souza x União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, protocolizada em 18/04/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP)
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Severino Luiz do Nascimento, OAB/SP 274399, a retirar a petição de habilitação de crédito de Pedro de Sousa Oliveira x União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, protocolizada em 07/07/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP)
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1373/1389
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1744/1745: Oficie-se ao Bradesco Administradora de Consórcios S/A para que promova a transferência, a conta judicial vinculada a este processo, dos valores à disposição da falida UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., CNJP 52.660.735/0001-45, relativos aos grupos de consórcio: GRUPO 7222, COTA 174, GRUPO 7223, COTA 037 e GRUPO 722, COTA 173. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento à instituição financeira destinatária. 2. Fls. 176: Ciência ao Banco Sofisa S/A dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 3. Fls. 1787/1792: Informe a Administradora Judicial se houve regularização do pagamento por parte da arrematante. Em caso positivo, fica autorizada a entrega dos bens, mediante termo a ser firmado pela arrematante, dispensadas outras formalidades. 4. Fls. 1794/1795 e 1796/1798: Havendo nestes autos ordem de indisponibilidade dos bens dos sócio da falida Guido Domenici, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo, nos autos do processo 4000910-05.2013.8.26.0001, informando-se que pesa sobre o bem a ser levado a hasta pública ordem de indisponibilidade e requisitando-se o cancelamento do leilão judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Administradora Judicial a instrução com a decisão determinando a indisponibilidade, bem como o encaminhamento ao Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Fernanda Stefania Dela Colecta Garcia (OAB 310163/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40194552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 15:10
13/02/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 1744/1745: Oficie-se ao Bradesco Administradora de Consórcios S/A para que promova a transferência, a conta judicial vinculada a este processo, dos valores à disposição da falida UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., CNJP 52.660.735/0001-45, relativos aos grupos de consórcio: GRUPO 7222, COTA 174, GRUPO 7223, COTA 037 e GRUPO 722, COTA 173. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento à instituição financeira destinatária. 2. Fls. 176: Ciência ao Banco Sofisa S/A dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 3. Fls. 1787/1792: Informe a Administradora Judicial se houve regularização do pagamento por parte da arrematante. Em caso positivo, fica autorizada a entrega dos bens, mediante termo a ser firmado pela arrematante, dispensadas outras formalidades. 4. Fls. 1794/1795 e 1796/1798: Havendo nestes autos ordem de indisponibilidade dos bens dos sócio da falida Guido Domenici, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo, nos autos do processo 4000910-05.2013.8.26.0001, informando-se que pesa sobre o bem a ser levado a hasta pública ordem de indisponibilidade e requisitando-se o cancelamento do leilão judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Administradora Judicial a instrução com a decisão determinando a indisponibilidade, bem como o encaminhamento ao Juízo destinatário. Int.
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179
12/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Ato ordinatório *
12/02/2019		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Sergio Ricardo da Silva, OAB/SP 194772, a retirar a petição de habilitação de crédito de Maria Edna Ferreira de Souza x União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, protocolizada em 18/04/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal.
12/02/2019		Ato ordinatório *
12/02/2019		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Severino Luiz do Nascimento, OAB/SP 274399, a retirar a petição de habilitação de crédito de Pedro de Sousa Oliveira x União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, protocolizada em 07/07/2016, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal.
08/02/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40149299-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/02/2019 12:47
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Fernanda S. D. C. Garcia, OAB/SP 310163, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Itaú Unibanco S.A. x União Comércio de Borrachas e Auto Peças Ltda, protocolizada em 12/08/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal, Advogados(s): Fernanda Stefania Dela Colecta Garcia (OAB 310163/SP)
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40135274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 16:21
30/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1479/1503
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Maximiliano Oliveira Righi, OAB/SP 283104, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Rosangela Aparecida Vieira Sewaybricker. x União Comércio de Borrachas e Auto Peças Ltda, protocolizada em 02/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal, Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP)
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40048595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 11:27
11/01/2019		Ato ordinatório *
11/01/2019		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Maximiliano Oliveira Righi, OAB/SP 283104, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Rosangela Aparecida Vieira Sewaybricker. x União Comércio de Borrachas e Auto Peças Ltda, protocolizada em 02/06/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal,
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41699765-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 11:47
12/12/2018		Ato ordinatório *
12/12/2018		Ato ordinatório Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Fernanda S. D. C. Garcia, OAB/SP 310163, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Itaú Unibanco S.A. x União Comércio de Borrachas e Auto Peças Ltda, protocolizada em 12/08/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuiçâo por dependência ao processo principal,
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41421820-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2018 15:13
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 929 - 953
19/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Edital Juntado
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1764/1765 e 1766/1771: Acolho as razões apresentadas pelo MP e AJ, fazendo-o para determinar a realização de novo leilão, nos termos postulados. Publique-se o edital já trazido aos autos, observando a z. serventia o prazo legal de 15 dias entre a publicação e a realização da 1ª praça (art. 142, § único, da Lei 11.101/05). Intimem-se. Advogados(s): Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP)
18/10/2018		Edital de Citação Expedido EDITAL DE LEILÃO * Horários de Brasília/DF* JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP. EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA. (CNPJ/MF 52.660.735/0001-45), na pessoa de seu administrador judicial, de seus credores e demais interessados, expedido dos autos da FALÊNCIA, processo nº 0029326-45.2013.8.26.0100. O DR. TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI, MM. JUIZ de DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/ SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda dos bens abaixo, de acordo com as regras a seguir, o(s) bem(ns) serão vendido(s) no estado em que se encontra(m) e as praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do NCPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, através do portal www.uonequipamentos.com. A 1ª Praça dia 27/11/2018 às 11:00 horas ao dia 04/12/2018 às 11:00 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da Avaliação, fica designado 2ª Praça dia 05/12/2018 às 11:01 horas, término 11/12/2018, às 11:00 horas. Em 2ª praça o lance mínimo é de 85% da avaliação. Os Leilões serão conduzidos pelo(s) Leiloeiro(s) Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n° 587. O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor dos bens arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial e depósito bancário em favor do leiloeiro. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Caso o Leilão seja cancelado após a publicação do edital, ficará obrigada a pagar 2% sobre o valor da avaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro a parte que der causa ao cancelamento. Interessados em visitar os bens deverão agendar visita com a Uon Equipamentos pelo telefone: 11.40636865 Rm 5806 ou alukine@uongroup.com . Os bens encontram-se em depósito na Rua Topázio, 250, Jd. Jóia Arujá/SP. Para fazer a visita, é necessário agendamento prévio, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário Sr VANDERLEI MARANHA NEGRÃO, o(a) interessado(a) deverá comunicar MM. Juízo da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital/ SP, que adotará as sanções cabíveis. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos requeridos e dos respectivos patronos, bem como dos demais interessados. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Uon Consulting, (11) 40636865, rm 5806, e-mail: alukine@uongroup.com. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. Bens: Lote com diversos itens de escritório sendo: 33 mesas de escritório, 14 mesas de apoio, 10 armários, 40 cadeiras, 2 ventiladores, 02 bebedouros, 02 relógios de ponto, 9 aparelhos de ar-condicionado, 03 maquinas de costurar sacos e 01 balança. Aproximadamente 1.500.000 autopeças diversas dos setores de mecânica, borracharia, ótica, tapeçaria. 670 cestos plástico para armazenagem. 303 cestos/gaiolas de aramado para acondicionamento das peças Lote contendo aproximadamente 80 (oitenta) caixas contendo diversas peças automotivas entre radiadores, amortecedores, ponteiras de escapamento e outros, para veículos de diversas marcas e modelos. Valor total de Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Depositário: Vanderlei Maranha Negrão Local dos bens: Rua Topázio, 250, Jd. Jóia - Arujá/SP Obs: As vistas serão realizadas com agendamento prévio e deverão ser tratadas diretamente com a UON Consulting Tel.: 11.40636865 Rm 5806 ou aluki@uongroup.com. Tiago Henriques Papaterra Limongi, Juiz de Direito
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1764/1765 e 1766/1771: Acolho as razões apresentadas pelo MP e AJ, fazendo-o para determinar a realização de novo leilão, nos termos postulados. Publique-se o edital já trazido aos autos, observando a z. serventia o prazo legal de 15 dias entre a publicação e a realização da 1ª praça (art. 142, § único, da Lei 11.101/05). Intimem-se. Advogados(s): Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1764/1765 e 1766/1771: Acolho as razões apresentadas pelo MP e AJ, fazendo-o para determinar a realização de novo leilão, nos termos postulados. Publique-se o edital já trazido aos autos, observando a z. serventia o prazo legal de 15 dias entre a publicação e a realização da 1ª praça (art. 142, § único, da Lei 11.101/05). Intimem-se.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41359275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 17:20
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41294765-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2018 15:16
24/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2018		Recebidos os Autos da Assistente Social
24/09/2018		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Edital Juntado
11/09/2018		Edital de Citação Expedido JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP. EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA. (CNPJ/MF 52.660.735/0001-45), na pessoa de seu administrador judicial, de seus credores e demais interessados, expedido dos autos da FALÊNCIA, processo nº 0029326-45.2013.8.26.0100. O DR. JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, MM. JUIZ de DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/ SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda dos bens abaixo, de acordo com as regras a seguir, o(s) bem(ns) serão vendido(s) no estado em que se encontra(m) e as praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do NCPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, através do portal www.uonequipamentos.com. A 1ª Praça dia 18/09/2018 às 11:00 horas ao dia 25/09/2018 às 11:00 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da Avaliação, fica designado 2ª Praça dia 26/09/2018 às 11:01 horas, término 02/10/2018, às 11:00 horas. Em 2ª praça o lance mínimo é de 85% da avaliação. Os Leilões serão conduzidos pelo(s) Leiloeiro(s) Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n° 587. O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor dos bens arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial e depósito bancário em favor do leiloeiro. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Caso o Leilão seja cancelado após a publicação do edital, ficará obrigada a pagar 2% sobre o valor da avaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro a parte que der causa ao cancelamento. Interessados em visitar os bens deverão agendar visita com a Uon Equipamentos pelo telefone: 11.40636865 Rm 5806 ou leiloes.br@uongroup.com . Os bens encontram-se em depósito na Rua Topázio, 250, Jd. Jóia Arujá/SP. Para fazer a visita, é necessário agendamento prévio, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário Sr VANDERLEI MARANHA NEGRÃO, o(a) interessado(a) deverá comunicar MM. Juízo da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital/ SP, que adotará as sanções cabíveis. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos requeridos e dos respectivos patronos, bem como dos demais interessados. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Uon Consulting, (11) 40636865, rm 5806, e-mail: leiloes.br@uongroup.com. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. Bens: Lote com diversos itens de escritório sendo: 33 mesas de escritório, 14 mesas de apoio, 10 armários, 40 cadeiras, 2 ventiladores, 02 bebedouros, 02 relógios de ponto, 9 aparelhos de ar-condicionado, 03 maquinas de costurar sacos e 01 balança. Aproximadamente 1.607.173 autopeças diversas dos setores de mecânica, borracharia, ótica, tapeçaria. 670 cestos plástico para armazenagem. 303 cestos/gaiolas de aramado para acondicionamento das peças Lote contendo aproximadamente 80 (oitenta) caixas contendo diversas peças automotivas entre radiares, amortecedores, ponteiras de escapamento e outros, para veículos de diversas marcas e modelos. Valor total de Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Depositário: Vanderlei Maranha Negrão Local dos bens: Rua Topázio, 250, Jd. Jóia - Arujá/SP Obs: As vistas serão realizadas com agendamento prévio e deverão ser tratadas diretamente com a UON Consulting Tel.: 11.40636865 Rm 5806 ou leiloes.br@uongroup.Com. SÃO PAULO, 10 DE SETEMBRO DE 2018
06/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1752/1753: defiro a realização do leilão nos moldes requeridos pelo administrador judicial, providencie-se o necessário com o envio da minuta do edital em formato word para o endereço de e-mail: sp1falencias@tj.sp.gov.br. Após, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 1752/1753: defiro a realização do leilão nos moldes requeridos pelo administrador judicial, providencie-se o necessário com o envio da minuta do edital em formato word para o endereço de e-mail: sp1falencias@tj.sp.gov.br. Após, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41117122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 16:26
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40924368-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2018 12:24
19/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 995/1016
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40826215-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 18:52
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40823816-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 16:01
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1698/1712: diante do não pagamento do lance, considero a Uniglasser Comércio Importação e Exportação Ltda. como remissão, nos termos da lei, ficando proibida de participar dos próximos leilões. No mais, acolho a indicação de leiloeiro e determino à administradora judicial que providencie novo leilão, COM URGÊNCIA. Fls. 1713/1718; 1721/1729: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias. Fls. 1721/1729: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 1732/1742: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
28/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 1698/1712: diante do não pagamento do lance, considero a Uniglasser Comércio Importação e Exportação Ltda. como remissão, nos termos da lei, ficando proibida de participar dos próximos leilões. No mais, acolho a indicação de leiloeiro e determino à administradora judicial que providencie novo leilão, COM URGÊNCIA. Fls. 1713/1718; 1721/1729: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias. Fls. 1721/1729: deverão os credores propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. Fls. 1732/1742: anote-se. Intime-se.
28/06/2018		Conclusos para Decisão
23/05/2018		Conclusos para Decisão
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40469760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 10:55
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40385241-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2018 16:35
02/04/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40371927-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2018 19:35
02/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40271073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 10:23
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40093155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 11:26
01/02/2018		Processo Digitalizado
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: Página:
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o lapso de tempo transcorrido desde da realização do leilão, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP)
03/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
01/11/2017		Decisão Vistos.Considerando o lapso de tempo transcorrido desde da realização do leilão, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
23/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0071526-28.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0071518-51.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/08/2017		AR Positivo Juntado Procuradoria da Fazenda Nacional Diretoria de Arrecadação da Coord. da Adm. Trib. da Secretaria da Fazenda
22/08/2017		Petição Juntada
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1060 a 108
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1060 a 108
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Fls. 1.539: Vistos. Publique-se com urgência o edital para realização da venda dos bens. Prot. em cartório. SP. 17.06.17 Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Arnaldo Varalda Filho (OAB 154037/SP), Andressa Morais Capassi Russo Braga (OAB 350602/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP)
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1464/1468: oficie-se, conforme requerido pela administradora judicial.Fls. 1470/1496: primeiramente, ciência aos interessados pelo prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
06/07/2017		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0032285-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/06/2017		Petição Juntada Fls. 1.539: Vistos. Publique-se com urgência o edital para realização da venda dos bens. Prot. em cartório. SP. 17.06.17
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0018288-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 1464/1468: oficie-se, conforme requerido pela administradora judicial.Fls. 1470/1496: primeiramente, ciência aos interessados pelo prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos.Intime-se.
08/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
07/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0010203-22.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/03/2017
26/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0004235-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0003990-97.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0003653-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0001261-98.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0046567-27.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/10/2016		Petição Juntada
03/10/2016		Ofício Juntado
02/08/2016		Ofício Juntado
19/07/2016		Publicação de Edital Juntada EDITAL DE 1º e 2º leilão de bens móveis e para intimação da falida UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA. (CNPJ /MF 52.660.735/0001-45), na pessoa de seu administrador judicial, de seus credores e demais interessados, expedido dos autos da FALÊNCIA da empresa União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. (CNPJ/MF 52.660.735/001-45), processo nº 0029326-45.2013.8.26.0100. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/ SP, nos termos do art. 142 da Lei nº 11.101/05, e dos arts. 879 e seguintes do Código de Processo Civil vigente, FAZ SABER: que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on line da LEILÕES (www.tkl.com.br), nas condições que seguem: DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01: LOTE COM DIVERSOS ITENS DE ESCRITÓRIO SENDO: 33 MESAS DE ESCRITÓRIO, 14 MESAS DE APOIO, 10 ARMÁRIOS, 40 CADEIRAS, 2 VENTILADORES, 02 BEBEDOUROS, 02 RELÓGIOS DE PONTO , 9 APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 03 MAQUINAS DE COSTURAR SACOS E 01 BALANÇA – AVALIAÇÃO R$ 3.520,00 – Lote 02: 30 MONITORES LED 18.5" S198300 SAMSUNG MAIS 21 MONITORES, 12 IMPRESSORAS, 60 CPUS SPACE TECH E5800 ( COM TECLADO E MOUSE), 03 TRITURADORES DE PAPEL, 01 SERVIDOR DELL POWER EDGE R710, 01 SERVIDOR DELL POWER EDGE T320 E 03 ROTEADORES – AVALIAÇÃO R$ 8.480,00 - Lote 03: EMPILHADEIRA MISUBISHI MOVITEC 20 GAS 1994 VERDE (NO ESTADO) – AVALIAÇÃO R$ 12.000,00 – Lote 04: CARRO HIDRÁULICO – AVALIAÇÃO R$ 800,00 – Lote 05: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO – AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 06: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO - AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 07: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO.- AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 08: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO.- AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 09: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO.- AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 10: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO. – AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 11: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO. – AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 12: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 CESTOS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO. – AVALIAÇÃO R$ 154.425,99 – Lote 13: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 33 GAIOLAS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO. – AVALIAÇÃO: R$ 156.425,99 – Lote 14: LOTE CONTENDO DIVERSOS MATERIAIS EM BORRACHA ENTRE FRISOS, GUARNIÇÃO, BATENTE E MANGUEIRAS PARA AUTOMÓVEIS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, INCLUINDO TAMBÉM 30 GAIOLAS DE ARAMADO PARA O ACONDICIONAMENTO. – AVALIAÇÃO R$ 152.425,99 – Lote 15: 670 CESTOS PLASTICO PARA ARMAZENAGEM – AVALIAÇÃO R$ 3.350,00 – Lote 16: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 500 EMBLEMAS ADESIVOS AUTOMOTIVO DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS – AVALIAÇÃO R$ 600,00 – Lote 17: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 8000 (OITO MIL) CAIXAS CONTENDO DIVERSAS PEÇAS AUTOMOTIVAS ENTRE RADIARES, AMORTECEDORES, PONTEIRAS DE ESCAPAMENTO E OUTROS, PARA VEÍCULOS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS. – AVALIAÇÃO R$ 400.000,00. OS VALORES DE AVALIAÇÃO SÃO PARA RETIRADA DOS BENS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 1.973.009,90 CONF. FLS. 888/891 e 891/999. AUTO DE ARRECADAÇÃO, DATA DA AVALIAÇÃO: 15 de outubro de 2014. DEPOSITÁRIO FIEL: VANDERLEI MARANHA NEGRÃO. DATAS DOS LEILÕES 1º Leilão começa em 02/05/2016, às 10h30min, e termina em 13/05/2016, às 15h30min e; 2º Leilão em 16/05/2016, às 10h30min, e termina em 25/05/2016, às 15h30min. VISITAÇÃO: Interessados em visitar os bens deverão se apresentar na Rua Topázio, 250 – Jd. Jóia – Arujá-SP, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário Sr VANDERLEI MARANHA NEGRÃO, o(a) interessado(a) deverá comunicar MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital/ SP, que adotará as sanções cabíveis. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (art. 891, Par. Único, art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). O PAGAMENTO do preço do bem(ns) arrematado(s) deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para o depósito (art. 884, IV do NCPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Wendell Marcel Calixto Félix CPF 162.394.288-84, Banco Itaú, agência 3744, C/C 26658-0 (art. 884, Parágrafo Único do NCPC e Art. 24, Parágrafo Único do Decreto nº 21.981/32). DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o Leilão seja cancelado após a publicação do edital, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro que serão pagas pela parte que der causa ao cancelamento. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: A venda será efetuada em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram os bens. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, remoção e demais providências, nos termos dos art. 901 caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação ou no escritório do Leiloeiro, localizado na Rua Inocêncio Tobias, nº 281, Barra Funda, Capital SP, ou ainda pelo telefone (11) 3611-9099 e email: wendell@wendellfelix.com.br - Para participar acesse: www.tkl.com.br. Ficam os requeridos União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 18 de abril de 2016.
09/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0022015-95.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0049564-17.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
07/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0021467-70.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 883/887
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0153/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1288:. Acolho as datas para realização do leilão.Dê-se ciência aos interessados e ao MP.Fls. 1289: publique-se o edital de leilão dos bens móveis da massa falida, conforme requerido. Cumpra-se com urgência.Intimem-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 1288:. Acolho as datas para realização do leilão.Dê-se ciência aos interessados e ao MP.Fls. 1289: publique-se o edital de leilão dos bens móveis da massa falida, conforme requerido. Cumpra-se com urgência.Intimem-se.
18/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 783/794
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Autorizo protocolo. oficie-se, como requerido. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
19/02/2016		Ofício Expedido
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2.047 Página: 777/806
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2.047 Página: 777/806
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se a classe da ação, a fim de constar como falência. 2. Certifique a serventia se a empresa Gold Intermediação de Ativos Ltda está regularmente habilitada perante esse Juízo, dando-se ciência à administradora judicial. Caso positivo, fica acolhida a indicação, providenciando a administradora judicial o necessário à realização do leilão. Caso negativo, deverá a referida empresa, primeiramente, providenciar sua regular habilitação neste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Fls. "J. Defiro. Providencie o leilão. Em cartório. Int. SP 27/11/15" Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
27/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0002198-45.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0002049-49.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0002044-27.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
14/01/2016		Petição Juntada Fl.1259: Autorizo protocolo. Oficie-se como requerido.S.P.17/12/15
08/01/2016		Petição Juntada
08/01/2016		Mudança de Classe Processual
08/01/2016		Decisão Vistos. 1. Retifique-se a classe da ação, a fim de constar como falência. 2. Certifique a serventia se a empresa Gold Intermediação de Ativos Ltda está regularmente habilitada perante esse Juízo, dando-se ciência à administradora judicial. Caso positivo, fica acolhida a indicação, providenciando a administradora judicial o necessário à realização do leilão. Caso negativo, deverá a referida empresa, primeiramente, providenciar sua regular habilitação neste Juízo. Intime-se.
17/12/2015		Proferido Despacho Autorizo protocolo. oficie-se, como requerido.
27/11/2015		Proferido Despacho Fls. "J. Defiro. Providencie o leilão. Em cartório. Int. SP 27/11/15"
27/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2015
03/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 674/685
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de fixação dos honorários para remuneração da equipe de administração judicial. O administrador judicial estimou em 4% sobre o produto da alienação dos ativos arrecadados na falência, considerando a existência de quase uma centena de ações judiciais a serem acompanhadas, bem como o trabalho já desenvolvido para arrecadação de ativos e os trabalhos restantes de alienação desse bens para pagamento dos credores. Deve-se ter em vista, ainda, que caberá ao administrador judicial elaborar nova relação de credores (art. 7º, §2º da LRF) para a nova situação de falência. O MP concordou com o pedido. Tendo em vista que o valor pretendido pelo administrador é inferior ao limite legal estipulado pela LRF e que tal valor é suficiente para remuneração em valores de mercado do trabalho profissional que vem sendo desenvolvido (e que ainda está por ser prestado) - tendo-se como referência o valor da avaliação dos ativos em R$ 2,8 milhões - fixo o valor da remuneração da equipe de administração judicial em 4% do produto da alienação dos ativos da massa falida. Intime-se o administrador judicial para apresentar o relatório do art. 22 da LRF tendo em vista a nova situação de falência. Deverá, ainda, o administrador judicial providenciar a apresentação de nova relação de credores, incluindo todos os créditos sujeitos à falência (inclusive fiscais) e apontando quais são os créditos extraconcursais (incluindo os seus honorários inadimplidos durante a recuperação judicial). No mais, diante da inexistência de impugnação de interessados, homologo a avaliação dos bens arrecadados (fls. 1200/1201) e determino ao administrador judicial que providencie a venda através de leiloeiro devidamente habilitado perante esse juízo. Intime-se. Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (OAB 95370/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de fixação dos honorários para remuneração da equipe de administração judicial. O administrador judicial estimou em 4% sobre o produto da alienação dos ativos arrecadados na falência, considerando a existência de quase uma centena de ações judiciais a serem acompanhadas, bem como o trabalho já desenvolvido para arrecadação de ativos e os trabalhos restantes de alienação desse bens para pagamento dos credores. Deve-se ter em vista, ainda, que caberá ao administrador judicial elaborar nova relação de credores (art. 7º, §2º da LRF) para a nova situação de falência. O MP concordou com o pedido. Tendo em vista que o valor pretendido pelo administrador é inferior ao limite legal estipulado pela LRF e que tal valor é suficiente para remuneração em valores de mercado do trabalho profissional que vem sendo desenvolvido (e que ainda está por ser prestado) - tendo-se como referência o valor da avaliação dos ativos em R$ 2,8 milhões - fixo o valor da remuneração da equipe de administração judicial em 4% do produto da alienação dos ativos da massa falida. Intime-se o administrador judicial para apresentar o relatório do art. 22 da LRF tendo em vista a nova situação de falência. Deverá, ainda, o administrador judicial providenciar a apresentação de nova relação de credores, incluindo todos os créditos sujeitos à falência (inclusive fiscais) e apontando quais são os créditos extraconcursais (incluindo os seus honorários inadimplidos durante a recuperação judicial). No mais, diante da inexistência de impugnação de interessados, homologo a avaliação dos bens arrecadados (fls. 1200/1201) e determino ao administrador judicial que providencie a venda através de leiloeiro devidamente habilitado perante esse juízo. Intime-se.
08/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
25/06/2015		Conclusos para Decisão
24/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2015
17/06/2015		Proferido Despacho Fls. 1208: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int. 17/06/15"
17/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1.889 Página: 828/855
20/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: Fls. 1200: "J. Diga os interessados e o MP sobre a avaliação dos bens. Após, tornem cls para homologação e providências de venda do ativo. Protocolo em cartório. Int. SP 19/05/15" Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (OAB 95370/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
19/05/2015		Proferido Despacho Fls. 1200: "J. Diga os interessados e o MP sobre a avaliação dos bens. Após, tornem cls para homologação e providências de venda do ativo. Protocolo em cartório. Int. SP 19/05/15"
19/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 711 a 725
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 711 a 725
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Fls. 1174: "J. Defiro. Intime-se com urgência. Protocolo em cartório. Int. SP 30/03/15" Advogados(s): Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP)
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Fls. 1153: "J. Intime-se o sócio pessoalmente para apresentação dos livros no prazo de 48 horas. Expeça-se com urgência. Protocolo em cartório. Int. SP 05/03/15" Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (OAB 95370/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
30/03/2015		Proferido Despacho Fls. 1174: "J. Defiro. Intime-se com urgência. Protocolo em cartório. Int. SP 30/03/15"
30/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
25/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0011198-06.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/03/2015		Proferido Despacho Fls. 1153: "J. Intime-se o sócio pessoalmente para apresentação dos livros no prazo de 48 horas. Expeça-se com urgência. Protocolo em cartório. Int. SP 05/03/15"
05/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 915/927
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 915/927
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: fLS. 1120: "J. Defiro a substituição do AJ para a pessoa jurídica representada pelo Dr. Laerte Sampaio. Anote-se Int. SP 22/01/15" Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (OAB 95370/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: Fls. 1114: "J. Defiro, mantendo-se em pasta própria. Int. SP 16/12/14" Advogados(s): Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP)
28/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0003036-22.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0002464-66.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/01/2015		Proferido Despacho fLS. 1120: "J. Defiro a substituição do AJ para a pessoa jurídica representada pelo Dr. Laerte Sampaio. Anote-se Int. SP 22/01/15"
22/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/01/2015		Proferido Despacho Fls. 1114: "J. Defiro, mantendo-se em pasta própria. Int. SP 16/12/14"
14/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
18/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
01/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0045366-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
30/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
16/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0041967-31.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1.750 Página: 777/ 789
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ n. 52.660.735/0001-45, requereu sua recuperação judicial em 24/04/2013. Seu processamento foi deferido (art. 52 da Lei n. 11.101/05) em 08/05/2013 (fls. 190/193). Embora agendada a Assembleia Geral de Credores, esta não ocorreu, devido a recuperanda noticiar a impossibilidade do cumprimento de suas obrigações, requerendo então a convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 619/624) O administrador judicial concordou com o pleito da recuperanda (fls. 628/645) O Ministério Público concordou com o pleito do administrador judicial. (fls. 646) É o breve relatório. Fundamento e decido. A recuperanda confessadamente não possui condições de continuar suas atividades devido à empresa enfrentar forte declínio das vendas, como incurso da desaceleração da economia e da renovação de benefícios fiscais para veículos novos. Latente, portanto, a inviabilidade da empresa, tornando impossível o cumprimento do plano apresentado, conforme dito pela própria recuperanda. Presente, assim, a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência, objeto dos artigos 61, § 1º e 73, IV, ambos da Lei n. 11.101/05. Posto isso, nos termos do art. 73, inc. III, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ n. 52.660.735/0001-45. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial o Dr. Alexandre de Moraes, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11) P.R.I.C. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
02/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
22/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2014		Sentença Registrada
16/09/2014		Decretada a Falência - Sentença Completa Vistos. UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ n. 52.660.735/0001-45, requereu sua recuperação judicial em 24/04/2013. Seu processamento foi deferido (art. 52 da Lei n. 11.101/05) em 08/05/2013 (fls. 190/193). Embora agendada a Assembleia Geral de Credores, esta não ocorreu, devido a recuperanda noticiar a impossibilidade do cumprimento de suas obrigações, requerendo então a convolação da recuperação judicial em falência. (fls. 619/624) O administrador judicial concordou com o pleito da recuperanda (fls. 628/645) O Ministério Público concordou com o pleito do administrador judicial. (fls. 646) É o breve relatório. Fundamento e decido. A recuperanda confessadamente não possui condições de continuar suas atividades devido à empresa enfrentar forte declínio das vendas, como incurso da desaceleração da economia e da renovação de benefícios fiscais para veículos novos. Latente, portanto, a inviabilidade da empresa, tornando impossível o cumprimento do plano apresentado, conforme dito pela própria recuperanda. Presente, assim, a hipótese que justifica a convolação da recuperação judicial em falência, objeto dos artigos 61, § 1º e 73, IV, ambos da Lei n. 11.101/05. Posto isso, nos termos do art. 73, inc. III, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ n. 52.660.735/0001-45. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial o Dr. Alexandre de Moraes, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11) P.R.I.C.
16/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/08/2014		Conclusos para Decisão
27/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2014
20/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
08/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1.707 Página: 683/ 695
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0224/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/616: digam o administrador judicial e o MP. Intime-se. Advogados(s): Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
05/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 05/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre de Moraes
04/08/2014		Proferido Despacho Fls. 619: "J. Digam o AJ e o MP com urgência. Após, cls com urgência. Int. SP 04/08/14"
04/08/2014		Petição Juntada
04/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o administrador judicial - ALEXANDRE DE MORAES - por telefone (3168-7969), do despacho de fls. 619, na pessoa da secretária JAINE.
04/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 581/616: digam o administrador judicial e o MP. Intime-se.
01/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
23/07/2014		Conclusos para Decisão
15/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/07/2014		Publicação de Edital Juntada EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. EDITAL EXPEDIDO NOS AUTOS DA Recuperação Judicial de UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA. , PROCESSO Nº 0029326-45.2013.8.26.0100 O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc. FAZ Saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e cartório Cível processam-se aos termos os autos nº. 0029326-45.2013.8.26.0100 de RECUPERAÇÃO JUDICIAL movido por UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., no qual a Recuperanda APRESENTOU SEU PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tendo o plano sido objetado, razão pela qual o D. Juízo determinou a designação de Assembléia Geral de Credores, ficando, por meio do presente, OS CREDORES CONVOCADOS, nos termos do artigo 56 da Lei n. 11.101/2005, a COMPARECER À ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES, que será realizada no dia 05/08/2014, às 9:00 horas, em primeira convocação, no Instituto Santanense de Ensino Superior, Uni Sant'Ana, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n°. 411, São Paulo, Cep. 02011-000, ocasião em que se realizará a assembléia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os Senhores credores para a realização, em 2ª Convocação desta Assembléia Geral, para o dia 12/08/2014, às 9:00 horas, quando a mesma será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes, no mesmo local acima indicado. A presente Assembléia é convocada para que os credores deliberem sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outras assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os Senhores credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembléia, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP, e no escritório do administrador judicial Alexandre de Moraes, localizado na Rua Campos Bicudo n°. 98, 9° andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, de 2ª a 6ª, no horário comercial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de junho de 2014.
25/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 643/655
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0148/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 550, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, a indicação de novas datas e local para a realização da AGC, no prazo de 48 (horas), com protocolo em cartório. Intime-se. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
09/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 783/787
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 783/787
06/06/2014		Decisão Vistos. Ante a certidão de fls. 550, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, a indicação de novas datas e local para a realização da AGC, no prazo de 48 (horas), com protocolo em cartório. Intime-se.
06/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2014		Proferido Despacho Fls. 544: "J. Publique-se com urgência.SP02/06/14"
04/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/532: apresente a recuperanda, no prazo de 5 dias, a documentação requerida pelo administrador judicial, sob pena de convolação em falência. No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverá comprovar o pagamento dos honorários do administrador judicial . Intimem-se. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 540: ante a justificativa do administrador judicial, bem como da certidão lançada às fls. 538, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a designação de novas datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Deverá, ainda, a recuperanda apresentar a minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. II - Cumprida a determinação supra, deverá a serventia providenciar a publicação do edital, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
23/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 529/532: apresente a recuperanda, no prazo de 5 dias, a documentação requerida pelo administrador judicial, sob pena de convolação em falência. No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverá comprovar o pagamento dos honorários do administrador judicial . Intimem-se.
19/05/2014		Decisão Vistos. I - Fls. 540: ante a justificativa do administrador judicial, bem como da certidão lançada às fls. 538, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a designação de novas datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Deverá, ainda, a recuperanda apresentar a minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. II - Cumprida a determinação supra, deverá a serventia providenciar a publicação do edital, com urgência. Intime-se.
16/05/2014		Proferido Despacho Fls. : "J. Cls. com urgência SP 15/05/14"
16/05/2014		Petição Juntada
15/05/2014		Conclusos para Decisão
14/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
12/05/2014		Petição Juntada
06/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
30/04/2014		Decisão Vistos. Diante da manifestação do Administrador Judicial de fls. 521, torno sem efeito a decisão de fls. 519. Fls. 524/526: providencie a serventia a publicação do edital de convocação da AGC, com urgência. Intime-se.
28/04/2014		Conclusos para Decisão
28/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017286-94.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0017285-12.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
14/04/2014		Conclusos para Decisão
11/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 743/ 761
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0086/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/452: anote-se o agravo interposto, observando-se que já houve o julgamento, conforme fls. 504/507. Fls. 456: considerando a existência de objeção ao plano de recuperação judicial, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, a indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Deverá, ainda, apresentar a minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, já acompanhada das respectivas custas de publicação no DJE. Fls. 474/477: ciência aos interessados. Fls. 479/487: desentranhe-se e junte-se aos autos do relatório (fls. 378) Fls. 504/507: cumpra-se v. acórdão. Intime-se. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
31/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram desentranhadas as fls. 479/487, em cumprimento determinação de fls 512, e foram juntadas aos autos de nº 0064073-21.2013.
28/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 421/452: anote-se o agravo interposto, observando-se que já houve o julgamento, conforme fls. 504/507. Fls. 456: considerando a existência de objeção ao plano de recuperação judicial, providencie a recuperanda, em conjunto com o administrador judicial, a indicação de datas e local para a realização da Assembleia Geral de Credores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Deverá, ainda, apresentar a minuta do edital de convocação para a AGC, inclusive em meio eletrônico, já acompanhada das respectivas custas de publicação no DJE. Fls. 474/477: ciência aos interessados. Fls. 479/487: desentranhe-se e junte-se aos autos do relatório (fls. 378) Fls. 504/507: cumpra-se v. acórdão. Intime-se.
25/03/2014		Conclusos para Decisão
25/03/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído cópias extraídas do site esaj.tjsp.jus.br
21/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2014
07/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0009424-72.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/01/2014		Publicação de Edital Juntada o edital foi disponibilizado no D.J.E. de 24 de janeiro de 2014, bem como que se considera a data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Administração judicial de União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, PROCESSO Nº 0029326-45.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou puderem se interessar, em especial aos credores, expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL registrada sob o nº 0029326-45.2013.8.26.0100 requerida por União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, que, após verificação dos créditos feita pelo Administrador Judicial, Alexandre de Moraes, juntamente com sua equipe contábil, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 11.101/05, determinou-se a publicação da lista de credores a que se refere o §2º do mesmo artigo, cujos credores e respectivos créditos conforme apurados, após o prazo e condições previstos no artigo 8º da Lei de Recuperação, serão admitidos no processo de Recuperação com inclusão no Quadro Geral de Credores. Informa, ainda, o Administrador Judicial, que no prazo comum de 10 (dez) dias a contar desta publicação, os relatórios e documentos que fundamentaram as definições dos respectivos créditos se encontrarão à disposição das pessoas referidas no mesmo artigo 8º, no escritório do Administrador Judicial, com endereço à Rua Campos Bicudo, nº 98, Itaim Bibi, São Paulo, no horário das 09:00 h às 17:00 h, ou por meio do telefone (11) 3168-7969, ou, ainda, poderão solicitar os relatórios das avaliações de créditos através do email kamitsuji@alexandredemoraes.com.br. Ademais, para que não aleguem ignorância, os credores deverão conferir as alterações de seus créditos no confronto entre a primeira e a segunda Lista de Credores. São os credores e respectivos créditos em suas respectivas classes: CLASSE I CREDORES TRABALHISTAS: CLAUDIO HOMERO FERREIRA DA SILVA R$ 24.153,07; JOSÉ ERIVAN DA SILVA R$ 16.304,55; JOSUÉ ALVES DA SILVA - R$ 14.185,84; MOACIR DOS SANTOS PEREIRA R$ 13.082,72 - ANTONIA LEITE DA SILVA BARBOSA R$ 1.890.00 - JAQUELINE DE ARAÚJO BARRA BOVA R$ 2.100,00 - JOYCE ISABEL FREGATTO R$ 1.7800 - ROSÂNGELA APARECIDA V. SEWAYBRICKER R$ 2.200,00 - SONIA REGINA DOS SANTOS MANGIALARDO 1.880,00 TOTAL DOS CREDORES TRABALHISTAS: R$ 77.576,18. CLASSE II CREDORES COM GARANTIA REAL: BANCO BRADESCO S/A* - R$ 974.560,30; BANCO ITAÚ S/A R$ 98.168,95. TOTAL DOS CREDORES COM GARANTIA REAL: R$ 1.072.729,25. CLASSE III CREDORES QUIROGRAFÁRIOS:3P INDÚSTRIA E COMERCIO PLÁSTICOS LTDA.- ME R$ 2.037,98; 3R RUBBER MANUFACTORING INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 1.112,70; A. AZEVEDO ROCHA & CIA LTDA R$ 2.077,73; ADR ROL IND. E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA ME R$ 2.409,18; AJE INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA R$ 500,34; ALEDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 3.024,00; ALMAPA IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA R$ 7.008,95; ALPEN IND.E COM.DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-ME R$ 4.577,65; AMICO SAUDE LTDA R$ 13.637,16; ANA MARIA FIGUEIREDO LACERDA TARTARI-ME R$ 5.600,00; ANAJAS IND. E COM. DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME R$ 16.502,52; ANDERSON COLANTUONO ME R$ 1.284,70; APOLO IND. COM. AUTO PECAS LTDA R$ 207,35; ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA ME R$ 336,57; ATHOS SOLUCOES EM PRODUTOS AUTOMOTORES LTDA EPP R$ 1.544,32; ATIVA BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. R$ 616,00; ATLANTA EQUIPAMENTOS LTDA R$ 33,00; AUTENTICA REPRES. COM. LTDA ME R$ 32,39; AUTO POSTAL IND. COM. DE PECAS E FERRAM. LTDA-EPP R$ 1.039,81; AUTOFIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. R$ 6.821,60; AUTOINJET-J.A.R. INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA ME R$ 1.813,05; AUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. R$ 4.066,54; AUTORRAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME R$ 667,63; AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS LTDA. R$ 2.275,09; AVF REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 57,44; BANCO BRADESCO S/A* R$ 1.368.611,11; BANCO DO BRASIL* S/A R$ 1.012.356,96; BANCO SANTANDER S/A* R$ 1.806.192,66; H4B FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA R$ 740.000,00; BANCO ITAU S/A R$ 1.517.886,52; BARUK IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 72.377,89; BLR - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 13.290,51; BMA BORRACHAS MONTE ALTO LTDA. R$ 14.637,04; BOA VISTA SERVICOS S.A. R$ 389,54; BRASLIMPO COMERCIAL LTDA R$ 1.531,96; BROGLIPLAST IND.E COM.DE INJ.PLAST.E FERR. LTDA EPP R$ 757,45; BSB ROLAMENTOS LTDA R$ 19.089,32; C.R. ZOELLER & CIA LTDA. R$ 944,00; CAMPRISMA USINAGEM LTDA. EPP R$ 4.530,51; CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A R$ 135.753,98; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO COM. E PREST.SERV LTDA R$ 196,32; CARNEIRO PIRES SAUDE DO TRABALHO LTDA. R$ 1.068,21; CAST - FERBASS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ME R$ 1.882,42; CAU BORRACHAS DO BRASIL COMERCIAL LTDA R$ 2.293,55; CAUPLAS S.R.L R$ 47.878,28; CENTROFLEX IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 7.167,77; CEVILHA IND. E COM. CAIXAS DE PAPELAO LTDA. R$ 320,39; CHIAPER IND. & COM. METAL E FERRO LTDA ME R$ 871,20; COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA R$ 4.871,30; COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA R$ 307,72; COFIPE VEICULOS LTDA R$ 230,11; COMERCIAL DE ESTAMPARIAS LIRANGE LTDA ME R$ 11.067,24; COSME DAMIAO RODRIGUES ME R$ 15.439,25; DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA - 37.068,37; DDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PCS PARA VEICULOS LTDA R$ 13.303,68; DELMAC DO BRASIL LTDA R$ 7.024,16; DEVIGILI & VARITY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 37.908,93; DHELFOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESS. LTDA EPP R$ 2.090,55; DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA R$ 998,00; ELASTOCEL DO BRASIL LTDA R$ 49.233,39; ELASTOMEROS BRASIL LTDA R$ 10.163,42; EMBRYMAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 579,82; ERNANDO BIZELLO JÚNIOR R$ 1.560.547,01; FAXBOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BORRACHAS LTDA R$ 13.557,00; FINASA SEGURADORA S/A R$ 163,24; FLAMBOYANT COMUNICACOES LTDA EPP R$ 100,00; FLOCK RUBBER IND. COM. ARTEF. BORR. LTDA. EPP R$ 10.080,30; FM COM. DE EQUIP. P/ ESCRITORIO LTDA ME R$ 489,89; FRISART IND. E COM. DE ACESS. PARA AUTOS LTDA R$ 2.100,00; G.REHDER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 3.665,22; GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 13.319,13; GILBERTO ARAUJO REPRES. LTDA R$ 847,29; GONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 3.943,27; GRARRO INDUSTRIA MECANICA LTDA R$ 2.059,63; GRP DISTRIBUIDORA LTDA R$ 5.045,16 - GUARARA DIST. DE BORRACHA PARA AUTO LTDA R$ 3.375,00; GUARNIRUBBER GUARNICOES DE BORRACHAS LTDA R$ 7.375,56; GUIDO DOMENICI R$ 1.971.161,92; GUIDO DOMENICI R$ 934,50; HAFIR IND. E COM. DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 24.229,72; HAIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 5.268,24; HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA R$ 12.618,70; HENRISAN INDUSTIA COMERCIO ARTEF. PLASTICOS LTDA R$ 610,00; HORUSTEC COM. E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME R$ 330,00; HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA R$ 1.932,96; IBV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE VEDACAO LTDA R$ 2.335,10; IND. COM. ARTEFATOS DE BORRACHA RODAUTO LTDA ME R$ 10.048,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS JUNIOR LTDA R$ 670,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS N.N. LTDA R$ 16.861,99; IPAB IND PAULISTA DE ARTEF DE BORRACHA LTDA R$ 6.327,07; INDUSTRIA E COMERCIO MANLUPLAST LTDA R$ 2.189,28; INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA R$ 38.396,05; INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA R$ 1.552,31; ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA R$ 8.640,45; ITW INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA R$ 1.644.079,05; IZABEL C.C. ALEIXO & CIA LTDA EPP R$ 2.920,00; J. GOMES CONCEICAO AUTO PECAS EPP R$ 1.670,00; J.BALDAN IND. E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA R$ 1.855,12; JAMAICA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 21.013,51; JEPAFLEX IND. COM. ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME R$ 6.371,98; JEREMIAS ELI DOS SANTOS PECAS AUTOMOTIVAS EPP R$ 10.832,75; JF INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA ME R$ 2.087,59; JF INJET PLAST COMERCIO DE PECAS LTDA ME R$ 1.164,30; JJFLEX IND.COM.DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP R$ 272,00; JOÃO FERRARI FILHO REPRES R$ 1.705,71; JOSE MARIA RAFAEL METROPOLE R$ 65,00; JURK REPRES.COM.LTDA ME - R$ 1.863,67; K.T. COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA R$ 1.599,57; KJ INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA R$ 2.135,36; KSB IND.E COM. DE BORRACHAS E METAIS LTDA ME R$ 15.396,31; L.P & L.S IND.E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 2.346,08; LABORTEX IND. E COM. DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA R$ 66.012,30; LAC-PARTS ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 2.075,00; LEDMANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 2.465,62; LS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 3.724,24; LT CORREA LTDA R$ 1.764,47; M&R INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA R$ 11.011,69; M.H.A. DOS RAMOS R$ 4.841,75; MAC IMPEX CONS. E ASS. DE IMP. EXP. S/C LTDA R$ 2.426,29; MAMMOTH BRASIL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 1.328,70; MANITEC IND. E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 2.185,01; MARCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA R$ 3.167,20; MAREL INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA R$ 1.732,50; MARTTI PLAST IND. E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME R$ 3.688,35; MEDITERRANEO DO BRASIL LTDA R$ 807,24; MERCIA MOREIRA DOMENICI R$ 934,50; MESF- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP R$ 5.401,26; METALURGICA FEY LTDA R$ 3.844,89; METALURGICA PENTAGONO LTDA R$ 2.881,69; METALURGICA SUPRENS LTDA R$ 1.052,26; METALURGICA VALE VERDE LTDA R$ 1.399,27; MICHAEL SANTOS DA SILVA PECAS ME R$ 16.416,05; MICPART?S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 625,38; MIROPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA R$ 4.505,56; MIW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.396,92; MMO DE CRECCI INDUSTRIA DE AUTO PECAS EPP R$ 1.392,12; MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDA R$ 27.268,37; M.R.KUGRER E CIA LTDA R$ 556,66; MULT MAKERS INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME R$ 760,00; MURIHA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME R$ 13.683,57; MWR INDUSTRIA E COM.DE PROD. P/ VEDACOES LTDA EPP R$ 4.080,84; NAVES & PUGLIESE-IND.E COM.DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 4.762,58; NEVES COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA R$ 4.064,00; NEVESCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 1.003,02; NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA R$ 65,34; NORFLEX DO BRASIL IND. E COM. DE CONEX.E MAND. LTDA R$ 3.285,52; NOVA ESTRELA EMBALAGENS LTDA R$ 1.386,00; OBJETIVO REPRES. COM S/C LTDA ME R$ 104,95; OMEGA STEEL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 33.946,45; P.S. FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 4.137,90; PAMASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME R$ 8.227,70; PAULO SILVERIO ALVES EPP R$ 3.110,00; PESSA PECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 3.462,00; PHEBOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 36.826,52; PIAVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.156,94; PIFFER COM. DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA R$ 1.493,20; PLAST-CAR IND. COM. PLASTICOS E MOLDES LTDA ME R$ 5.556,44; PLASTICOS BOM PASTOR LTDA R$ 2.034,68; PLASTICOS PUMA LTDA R$ 10.540,55; PLASTICOS SILVATRIM DO BRASIL LTDA R$ 5.876,79; POINT-LUX IND. E COM. DE AUTO PECAS LTDA EPP- R$ 950,72; POLIRUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA R$ 2.137,30; PPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA R$ 3.802,46; PRIVATE BRASIL IND COM E IMP DE PECAS AUTOM LTDA R$ 34.682,81; PROSOFT TECNOLOGIA LTDA R$ 1.261,27; PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA ME R$ 2.846,58; R & N PECAS AUTOMOTIVAS LTDA R$ 26.530,00; RANIELLY ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME R$ 12.713,36; REIMOLD IND. E COM. DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA R$ 1.404,20; REPLABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA R$ 1.029,86; REX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 3.004,08; RICARDO SOARES SANTA MARCA R$ 94,73; RODOCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 1.639,22; ROBERTO BASTOS ME R$ 184,28; RPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA R$ 3.424,00; RUBBER GATTI FABRICACAO DE BORRACHAS LTDA ME R$ 6.703,40; RVM PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 11.484,00; SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS R$ 317,16; SAFRA COMERCIAL DE PAPEIS LTDA R$ 300,64; SANALPLAST LTDA ME R$ 8.416,66; SANFRIS INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA EPP R$ 97.949,10; SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDA R$ 335,00; SKIP SOLUCOES EM KITS E PECAS LTDA R$ 6.876,68; SOBERANA COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDS LTDA R$ 760.000,00; SOFIBOR IND. COM. LTDA R$ 1.911,44; SOLOPES IND.E COM.DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 6.575,66; SPACE TECH IND. COM. IMP. EXP. DE EQ.DE INF. LTDA R$ 16.457,50; SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A R$ 8.913,67; SUPERFIXA - INDUSTRIA E COM DE FITAS ADESIVAS LTDA R$ 1.864,50; TANCLICK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 2.229,89; TECNICON SERVICOS E INFORMATICA LTDA R$ 124.419,16; TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND. E COM. LTDA R$ 155.108,50; TRIGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 2.972,80; TRUCK PARTS AVANTEX COML E INDL LTDA ME R$ 13.812,78; UNIMATICA CONSULTORIA E SERV.DE INFORMATICA LTDA R$ 200,00; UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A R$ 4.368,87; UREPOL POLIMEROS S/A R$ 10.617,10; VAITI & VAITI REPRES.COM. S/S LTDA ME R$ 124,55; VANDIR ROCHA & CIA LTDA ME R$ 171,39; VENKI DO BRASIL IND COM MANGU ARTEF BORR LTDA R$ 6.166,52; VERBENA REPRESENTACAO E DIST.DE AUTOPECAS LTDA EPP R$ 4.409,45; VETELLI VEICULOS E PECAS LTDA R$ 1.627,71; VGER COMERCIAL IMP E EXP DE AUTO PECAS LTDA R$ 6.759,90; VH ABERLE PECAS EPP R$ 2.575,45; VILLAFRANCA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA R$ 2.416,47; VIRTUAL PLASTICOS LTDA R$ 1.863,45; VRM-COM. E RECICLAGEM DE ARTEF. DE PLASTICOS LTDA R$ 2.572,00; VULC BOR VULCANIZACAO DE ART.DE BORRACHA LTDA EPP R$ 20.723,47; XUETE E CARMARGO LTDA ME R$ 552,13; W.D.F.IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA EPP R$ 1.093,10; W.ZANONI & CIA LTDA R$ 805,28; WBC COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP R$ 8.514,86; ZAP IND. E COM. DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP R$ 7.852,05; ZUFER TECNOLOGIA E FERRAMENTARIA LTDA R$ 3.255,39; TOTAL DOS CREDORES QUIROGRAFARIOS: R$ 14.221.242,05. PASSIVO FISCAL: INSS - INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL R$ 383.562,26; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL R$ 4.261,94; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL R$ 9.119,34; IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA R$ 13.768,11; PARCELAMENTOS A PAGAR INSS R$ 207.777,14; ICMS ST R$ 614.032,35; RFB R$ 302.776,10; PGFN R$ 57.503,64; TOTAL DO PASSIVO FISCAL: R$ 1.592.800,88. Valor alterado após apresentação das habilitações e divergências. Ficam, portanto, todos os Credores, a Devedora e o Ministério Público intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital, poderão apresentar em Juízo eventuais Impugnações contra a relação de credores ora apresentada, para alegar ausência de qualquer crédito ou manifestar-se contra a legitimidade, importância ou classificação dos mesmos. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 01 de novembro de 2013.
22/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1576 Página: 859/878
21/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0003/2014 Teor do ato: fls 460: "J Defiro, com urgência. SP, 08/01/2014" Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
09/01/2014		Proferido Despacho fls 460: "J Defiro, com urgência. SP, 08/01/2014"
08/01/2014		Proferido Despacho Fls. 460: " J. Defiro, com urgência. SP 08/01/14"
08/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: 1562 Página: 738/754
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0219/2013 Teor do ato: Providencie a recuperanda, o recolhimento do valor de R$ 1992,76 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) referente à publicação do Edital. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP)
06/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0069852-54.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/11/2013		Ato ordinatório Providencie a recuperanda, o recolhimento do valor de R$ 1992,76 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) referente à publicação do Edital.
01/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data foi autuado o incidente de OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL sob o nº 0069282-68.2013.8.26.0100 iniciado por petição do ITAÚ UNIBANCO S/A.
01/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0069282-68.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
15/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
11/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1518 Página: 646/662
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0157/2013 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 350/359 e 374: Item 1: trata-se da questão de fixação da remuneração do administrador judicial. Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho, sendo advogado experiente e professor doutor e livre-docente da Universidade de São Paulo. Trata-se de um dos grandes nomes do direito constitucional brasileiro, com alta qualificação, reconhecimento internacional e experiência para o exercício da função. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em 4% do passivo sujeito à recuperação judicial, dividido em 30 parcelas, sendo 06 devidas durante o processamento da recuperação e 24 parcelas a serem pagas no período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. Esse valor se destina ao pagamento de toda a equipe de administração judicial, inclusive advogados e contador. O valor pretendido está abaixo do limite legal de 5% e bem observa a alta complexidade do trabalho a ser desenvolvido na presente recuperação judicial. Entretanto, se deve levar em conta também as condições de pagamento da recuperanda, a fim de que não inviabilize sua efetiva recuperação judicial. Observo que a recuperanda concordou em efetuar o pagamento do percentual de 3% sobre o valor do passivo sujeito à recuperação judicial. Assim, tem-se como incontroversa a sua capacidade de pagamento do valor de R$ 426.637,26 (tomando-se por base a relação do art. 7º, §2º da LRF). Tal valor é muito próximo de R$ 450.000,00, que resultaria no pagamento mensal do valor de R$ 15.000,00, durante trinta meses. Esse montante equivale a aproximadamente 3,16% do passivo. Entendo que o valor mensal de R$ 15.000,00 é suficiente para remunerar a equipe de administração judicial e, ao mesmo tempo, observa a capacidade de pagamento da empresa em recuperação. Considerando que nenhum valor foi pago até o presente momento e que o pagamento retroativo somaria valor relevante, capaz de interferir no bom andamento do processo, esse valor total deve ser dividido em 25 parcelas iguais de R$ 18.000,00, com início de pagamento em novembro de 2013. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas diretamente ao administrador judicial. Item 2: trata-se da questão relacionada ao valor atribuído à causa. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com o ajuizamento da ação e no momento de seu ajuizamento. Tratando-se de recuperação judicial, não se pode ignorar suas peculiaridades procedimentais, sendo que a apresentação do plano de recuperação se faz somente 60 dias depois da publicação do deferimento do seu processamento. E, ademais, o plano está sujeito à alterações na Assembléia Geral de Credores que deverá ser realizada em prazo ainda maior. Assim, não é possível se deixar a aferição de qual seria o valor da causa para o momento da apresentação do plano de recuperação, a fim de que se saiba exatamente qual o efetivo benefício patrimonial pretendido pela autora, considerando que esse requisito deve ser preenchido no momento do ajuizamento da ação. Aguardar-se a apresentação ou homologação do plano de recuperação para somente então se saber qual é o valor da causa, significaria desconsiderar a exigência legal de que o valor da causa é requisito essencial de toda e qualquer petição inicial, inclusive da recuperação judicial. Por isso, o valor da causa na recuperação judicial não pode ter relação com o efetivo benefício patrimonial a ser pretendido com a apresentação posterior do plano de recuperação, nem tampouco com o efetivo benefício obtido com a aprovação e homologação do plano de recuperação. No procedimento da recuperação judicial, o valor da causa é correspondente ao montante do benefício econômico esperado pelo autor no momento em que ajuizou a ação. No momento em que a recuperação judicial é distribuída, o autor deve apresentar relação de débitos sujeitos ao benefício legal. A soma desses valores representa o benefício econômico imediato pretendido pela devedora com o ajuizamento da ação. Isso porque, esses débitos estarão sujeitos aos efeitos da recuperação e poderão ser atingidos pelo futuro plano a ser submetido aos credores. Acresça-se que a fixação do valor da causa com base no efetivo benefício econômico pretendido pelo autor com a apresentação do plano de recuperação judicial, em momento posterior à distribuição da petição inicial, poderia representar, ainda, uma dificuldade praticamente intransponível, com discussões infindáveis sobre qual seria o benefício efetivo decorrente da dilação de prazos, redução ou extinção de garantias, dentre outras situações de difícil contabilização. Deve-se aplicar ao caso o mesmo raciocínio já aplicado pelo TJSP quanto às discussões sobre o valor de alçada para os pedidos de falência. Segundo a jurisprudência uníssona do TJSP, o valor de alçada de 40 salários mínimos para o pedido de falência deve ter como referência o valor histórico da dívida, sem a inclusão de acréscimos contratuais ou legais, a fim de se evitar discussões insolúveis e intermináveis sobre o cálculo desses acréscimos. Conforme explica o Des. Romeu Ricúpero, "a razão para esse entendimento é elementar: permitir, de imediato, saber se o pedido atende ou não ao limite legal, sem qualquer outra indagação e sem qualquer cálculo aritmético ou de contador judicial, bem como evitar inúteis e prolongadas discussões sobre taxa de juros, legais ou convencionais, assim como respeito de eventuais índices de correção monetária. Adotando-se o valor histórico do título, ou seja, o seu valor de face, só é necessário perquirir se o mesmo supera ou não o limite legal, que é sempre de fácil obtenção, mesmo porque, em determinada época, o salário mínimo no país, e não em determinado Estado da Federação, é sempre sabido e estampado em qualquer jornal de circulação diária". (Apelação nº 0002983-63.2009). Não é correto afirmar que o art. 63, II, da LRF autorizaria o autor a estipular qualquer valor à causa, sem base no benefício econômico pretendido ao tempo do ajuizamento da ação. As normas do CPC devem ser interpretadas de maneira conjugada com as disposições da LRF, não sendo adequado afastar um dos requisitos essenciais da petição inicial no caso da recuperação judicial. Tratando-se de ação que apresenta conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve constar na petição inicial e deve corresponder ao benefício pretendido pelo autor no momento do ajuizamento da ação. Daí que o art. 63, II, da LRF apenas condiciona o encerramento da recuperação judicial ao recolhimento integral e adequado das custas judiciais, sem que isso represente autorização para fixação de qualquer valor da causa ou para o diferimento do recolhimento das custas. Quanto ao diferimento do recolhimento das custas, não deve ser determinado no caso dos autos, vez que a viabilidade econômica da devedora é pressuposto do processo de recuperação judicial, não sendo crível que uma empresa possa ser considerada viável se não tem sequer condições de arcar com os custos da demanda. Nesse sentido, determino que a recuperanda corrija o valor da causa tendo como base o valor dos débitos apresentados na relação que acompanhou a petição inicial e que efetue o recolhimento das custas processuais de forma adequada, sob as penas da lei. II - Fls. 380: publicação do edital de aviso de entrega do plano. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Entretanto, havendo qualquer objeção ao plano, deverá a serventia certificar nestes autos, de imediato. III - Fls. 383/403 (relação de credores apresentada pelo administrador judicial - art. 7º, § 2º, da LRF): providencie a recuperanda, em 5 (cinco) dias, a minuta do edital, para fins de publicação, inclusive em meio eletrônico, recolhendo-se, ainda, as custas respectivas. Intime-se. Advogados(s): Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
08/10/2013		Decisão Vistos. I - Fls. 350/359 e 374: Item 1: trata-se da questão de fixação da remuneração do administrador judicial. Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho, sendo advogado experiente e professor doutor e livre-docente da Universidade de São Paulo. Trata-se de um dos grandes nomes do direito constitucional brasileiro, com alta qualificação, reconhecimento internacional e experiência para o exercício da função. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, o administrador judicial requereu a fixação de seus honorários em 4% do passivo sujeito à recuperação judicial, dividido em 30 parcelas, sendo 06 devidas durante o processamento da recuperação e 24 parcelas a serem pagas no período de dois anos de acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. Esse valor se destina ao pagamento de toda a equipe de administração judicial, inclusive advogados e contador. O valor pretendido está abaixo do limite legal de 5% e bem observa a alta complexidade do trabalho a ser desenvolvido na presente recuperação judicial. Entretanto, se deve levar em conta também as condições de pagamento da recuperanda, a fim de que não inviabilize sua efetiva recuperação judicial. Observo que a recuperanda concordou em efetuar o pagamento do percentual de 3% sobre o valor do passivo sujeito à recuperação judicial. Assim, tem-se como incontroversa a sua capacidade de pagamento do valor de R$ 426.637,26 (tomando-se por base a relação do art. 7º, §2º da LRF). Tal valor é muito próximo de R$ 450.000,00, que resultaria no pagamento mensal do valor de R$ 15.000,00, durante trinta meses. Esse montante equivale a aproximadamente 3,16% do passivo. Entendo que o valor mensal de R$ 15.000,00 é suficiente para remunerar a equipe de administração judicial e, ao mesmo tempo, observa a capacidade de pagamento da empresa em recuperação. Considerando que nenhum valor foi pago até o presente momento e que o pagamento retroativo somaria valor relevante, capaz de interferir no bom andamento do processo, esse valor total deve ser dividido em 25 parcelas iguais de R$ 18.000,00, com início de pagamento em novembro de 2013. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intime-se a recuperanda para que efetue o pagamento das parcelas diretamente ao administrador judicial. Item 2: trata-se da questão relacionada ao valor atribuído à causa. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial e deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com o ajuizamento da ação e no momento de seu ajuizamento. Tratando-se de recuperação judicial, não se pode ignorar suas peculiaridades procedimentais, sendo que a apresentação do plano de recuperação se faz somente 60 dias depois da publicação do deferimento do seu processamento. E, ademais, o plano está sujeito à alterações na Assembléia Geral de Credores que deverá ser realizada em prazo ainda maior. Assim, não é possível se deixar a aferição de qual seria o valor da causa para o momento da apresentação do plano de recuperação, a fim de que se saiba exatamente qual o efetivo benefício patrimonial pretendido pela autora, considerando que esse requisito deve ser preenchido no momento do ajuizamento da ação. Aguardar-se a apresentação ou homologação do plano de recuperação para somente então se saber qual é o valor da causa, significaria desconsiderar a exigência legal de que o valor da causa é requisito essencial de toda e qualquer petição inicial, inclusive da recuperação judicial. Por isso, o valor da causa na recuperação judicial não pode ter relação com o efetivo benefício patrimonial a ser pretendido com a apresentação posterior do plano de recuperação, nem tampouco com o efetivo benefício obtido com a aprovação e homologação do plano de recuperação. No procedimento da recuperação judicial, o valor da causa é correspondente ao montante do benefício econômico esperado pelo autor no momento em que ajuizou a ação. No momento em que a recuperação judicial é distribuída, o autor deve apresentar relação de débitos sujeitos ao benefício legal. A soma desses valores representa o benefício econômico imediato pretendido pela devedora com o ajuizamento da ação. Isso porque, esses débitos estarão sujeitos aos efeitos da recuperação e poderão ser atingidos pelo futuro plano a ser submetido aos credores. Acresça-se que a fixação do valor da causa com base no efetivo benefício econômico pretendido pelo autor com a apresentação do plano de recuperação judicial, em momento posterior à distribuição da petição inicial, poderia representar, ainda, uma dificuldade praticamente intransponível, com discussões infindáveis sobre qual seria o benefício efetivo decorrente da dilação de prazos, redução ou extinção de garantias, dentre outras situações de difícil contabilização. Deve-se aplicar ao caso o mesmo raciocínio já aplicado pelo TJSP quanto às discussões sobre o valor de alçada para os pedidos de falência. Segundo a jurisprudência uníssona do TJSP, o valor de alçada de 40 salários mínimos para o pedido de falência deve ter como referência o valor histórico da dívida, sem a inclusão de acréscimos contratuais ou legais, a fim de se evitar discussões insolúveis e intermináveis sobre o cálculo desses acréscimos. Conforme explica o Des. Romeu Ricúpero, "a razão para esse entendimento é elementar: permitir, de imediato, saber se o pedido atende ou não ao limite legal, sem qualquer outra indagação e sem qualquer cálculo aritmético ou de contador judicial, bem como evitar inúteis e prolongadas discussões sobre taxa de juros, legais ou convencionais, assim como respeito de eventuais índices de correção monetária. Adotando-se o valor histórico do título, ou seja, o seu valor de face, só é necessário perquirir se o mesmo supera ou não o limite legal, que é sempre de fácil obtenção, mesmo porque, em determinada época, o salário mínimo no país, e não em determinado Estado da Federação, é sempre sabido e estampado em qualquer jornal de circulação diária". (Apelação nº 0002983-63.2009). Não é correto afirmar que o art. 63, II, da LRF autorizaria o autor a estipular qualquer valor à causa, sem base no benefício econômico pretendido ao tempo do ajuizamento da ação. As normas do CPC devem ser interpretadas de maneira conjugada com as disposições da LRF, não sendo adequado afastar um dos requisitos essenciais da petição inicial no caso da recuperação judicial. Tratando-se de ação que apresenta conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve constar na petição inicial e deve corresponder ao benefício pretendido pelo autor no momento do ajuizamento da ação. Daí que o art. 63, II, da LRF apenas condiciona o encerramento da recuperação judicial ao recolhimento integral e adequado das custas judiciais, sem que isso represente autorização para fixação de qualquer valor da causa ou para o diferimento do recolhimento das custas. Quanto ao diferimento do recolhimento das custas, não deve ser determinado no caso dos autos, vez que a viabilidade econômica da devedora é pressuposto do processo de recuperação judicial, não sendo crível que uma empresa possa ser considerada viável se não tem sequer condições de arcar com os custos da demanda. Nesse sentido, determino que a recuperanda corrija o valor da causa tendo como base o valor dos débitos apresentados na relação que acompanhou a petição inicial e que efetue o recolhimento das custas processuais de forma adequada, sob as penas da lei. II - Fls. 380: publicação do edital de aviso de entrega do plano. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Entretanto, havendo qualquer objeção ao plano, deverá a serventia certificar nestes autos, de imediato. III - Fls. 383/403 (relação de credores apresentada pelo administrador judicial - art. 7º, § 2º, da LRF): providencie a recuperanda, em 5 (cinco) dias, a minuta do edital, para fins de publicação, inclusive em meio eletrônico, recolhendo-se, ainda, as custas respectivas. Intime-se.
07/10/2013		Conclusos para Decisão
07/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado Manifestação do administrador judicial com minuta do art. 7 § 2º
03/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064753-06.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064750-51.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064740-07.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064736-67.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0064735-82.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
02/10/2013		Publicação de Edital Juntada Certifico e dou fé que o edital abaixo foi disponiblizado no DJE de 02/10/13, considera-se data de publicação o 1º dia útil subsequente à data acima mencionada: Edital do artigo 53, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005, expedido nos autos da Recuperação Judicial de União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda, CNPJ nº 52.660.735/0001-45, Processo n° 0029326-45.2013.8.26.0100, para conhecimento de todos os credores e interessados, bem como para o público em geral, com prazo de 30 dias. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA., apresentou o plano de recuperação judicial, que se encontra juntado aos autos às fls. 287/340, sendo fixado o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste, para a apresentação de eventuais objeções, nos termos do caput do art. 55 da Lei 11.101/2005. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado, por extrato, publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de agosto de 2013.
30/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2013		Incidente Processual Instaurado 0064073-21.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
25/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 662/674
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Providencie a recuperanda o recolhimento da taxa, com a devida comprovação nos autos, para a publicação do edital do plano de recuperação, no valor de R$145,04. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP)
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Providencie a recuperanda o recolhimento da taxa, com a devida comprovação nos autos, para a publicação do edital do plano de recuperação, no valor de R$145,04.
27/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 807 a 816
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 807 a 816
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 21 de junho de 2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Banco Bradesco S/A 00000066021/06/20131.368.611,11 Banco Santander (Brasil) S/ASPI3.20 21-06-2013 17:17 1FAL 000.0.0933698A21/06/20131.806.192,66 Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP)
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/242 e 245: ciência aos interessados. Fls. 249/280: ciência à recuperanda, a fim de que informe diretamente ao administrador judicial os atuais endereços dos credores mencionados. Fls. 287/340 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperanda a minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio informatizado. Fls. 342: certifique o cartório, com urgência, o decurso de prazo do edital de fls. 229/231, bem como se foram apresentadas habilitações e/ou divergências de crédito. Na sequência, dê-se vista ao administrador judicial, sendo desnecessária a certificação quanto às retardatárias, ao passo que, por força de disposto na lei, serão autuadas e apreciadas pelo juízo. No mais, certifique se já houve o decurso de prazo de fls. 285. Intime-se. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP)
19/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
16/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo do edital do artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, decorreu em 21 de junho de 2013, havendo as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Banco Bradesco S/A 00000066021/06/20131.368.611,11 Banco Santander (Brasil) S/ASPI3.20 21-06-2013 17:17 1FAL 000.0.0933698A21/06/20131.806.192,66
13/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 241/242 e 245: ciência aos interessados. Fls. 249/280: ciência à recuperanda, a fim de que informe diretamente ao administrador judicial os atuais endereços dos credores mencionados. Fls. 287/340 (plano de recuperação judicial): providencie a recuperanda a minuta do edital de aviso de entrega do plano, inclusive em meio informatizado. Fls. 342: certifique o cartório, com urgência, o decurso de prazo do edital de fls. 229/231, bem como se foram apresentadas habilitações e/ou divergências de crédito. Na sequência, dê-se vista ao administrador judicial, sendo desnecessária a certificação quanto às retardatárias, ao passo que, por força de disposto na lei, serão autuadas e apreciadas pelo juízo. No mais, certifique se já houve o decurso de prazo de fls. 285. Intime-se.
08/08/2013		Conclusos para Decisão
08/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
06/08/2013		Incidente Processual Instaurado 0051079-58.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
01/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1467 Página: 796 a 81
31/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0105/2013 Teor do ato: Fls. 246: "J Intime-se a recuperanda a se manifestar sobre fls. 207/208. Após, conclusos. Int. São Paulo, 10/07/13" Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP)
30/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
30/07/2013		Proferido Despacho Fls. 246: "J Intime-se a recuperanda a se manifestar sobre fls. 207/208. Após, conclusos. Int. São Paulo, 10/07/13"
30/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
19/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2013
25/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
05/06/2013		Publicação de Edital Juntada EDITAL Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. CNPJ nº 52.660.735/0001-45, com prazo de 15 dias, Proc. nº 0029326-45.2013.8.26.0100 (Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005). O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos os credores e interessados, bem como para o público em geral, que, por este Juízo e respectivo Cartório Judicial, tramita a Recuperação Judicial registrada sob o n.º 0029326-45.2013.8.26.0100, requerida por UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E AUTOPEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 52.660.735/0001-45, com sede à Alameda 3º Sargento Alcides de Oliveira, n.º 468, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, cuja síntese do pedido é fundamentada na Lei 11.101/2005, tendo por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção das fontes produtoras, dos empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005), constando da inicial que a Requerente tem como objeto principal de suas atividades a distribuição de produtos de borrachas para veículos, valendo destacar que a empresa atua apenas no setor de peças de reposição, e, em razão de dívidas bancárias acumuladas, decorrentes da má captação de recursos no mercado financeiro para investimento no comércio e, ainda, nas dificuldades de gestão de uma empresa familiar, tiveram impacto em suas finanças, impondo o pedido de Recuperação Judicial. Os documentos juntados aos autos comprovam que a Requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Por decisão proferida em 08/05/2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial, conforme segue:"CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Carnio Costa Vistos. UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA., CNPJ n. 52.660.735/0001-45, requereu a recuperação judicial em 24/04/2013. Emenda a inicial e documentos. (fls. 183/188) Os documentos juntados aos autos comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da empresa UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio ALEXANDRE DE MORAES, OAB/SP 108.044, com endereço na Rua Campos Bicudo, nº 98, 9º andar, CEP 04536-010, Itaim Bibi, São Paulo/SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, ." CREDORES TRABALHISTAS: CLAUDIO HOMERO FERREIRA DA SILVA R$ 24.153,07; JOSÉ ERIVAN DA SILVA R$ 16.304,55; JOSUÉ ALVES DA SILVA - R$ 14.185,84; MOACIR DOS SANTOS PEREIRA R$ 13.082,72 - ANTONIA LEITE DA SILVA BARBOSA R$ 1.890.00 - JAQUELINE DE ARAÚJO BARRA BOVA R$ 2.100,00 - JOYCE ISABEL FREGATTO R$ 1.7800 - ROSÂNGELA APARECIDA V. SEWAYBRICKER R$ 2.200,00 - SONIA REGINA DOS SANTOS MANGIALARDO 1.880,00 - TOTAL CREDORES TRABALHISTAS: R$ 77.576,18. CREDORES GARANTIA REAL BANCO BRADESCO S/A - R$ 1.212.113,07; BANCO SANTANDER S/A R$ 268.414,00; BANCO ITAU S/A R$ 98.168,95; TOTAL CREDORES GARANTIA REAL: R$ 1.578.696,02. CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: 3P INDÚSTRIA E COMERCIO PLÁSTICOS LTDA.- ME R$ 2.037,98; 3R RUBBER MANUFACTORING INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. R$ 1.112,70; ADR ROL IND. E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA ME R$ 2.409,18; AJE INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA R$ 500,34; ALEDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 3.024,00; ALMAPA IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA R$ 7.008,95; ALPEN IND.E COM.DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-ME R$ 4.577,65; AMICO SAUDE LTDA R$ 13.637,16; ANA MARIA FIGUEIREDO LACERDA TARTARI-ME R$ 5.600,00; ANAJAS IND. E COM. DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME R$ 16.502,52; ANDERSON COLANTUONO ME R$ 1.284,70; APOLO IND. COM. AUTO PECAS LTDA R$ 207,35; ATHOS SOLUCOES EM PRODUTOS AUTOMOTORES LTDA EPP R$ 1.544,32; ATIVA BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. R$ 616,00; ATLANTA EQUIPAMENTOS LTDA R$ 33,00; AUTO POSTAL IND. COM. DE PECAS E FERRAM. LTDA-EPP R$ 1.039,81; AUTOFIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. R$ 6.821,60; AUTOINJET-J.A.R. INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA ME R$ 1.813,05; AUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. R$ 4.066,54; AUTORRAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME R$ 667,63; AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS LTDA. R$ 2.275,09; BARUK IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 72.377,89; BLR - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 13.290,51; BMA BORRACHAS MONTE ALTO LTDA. R$ 14.637,04; BOA VISTA SERVICOS S.A. R$ 389,54; BRASLIMPO COMERCIAL LTDA R$ 1.531,96; BROGLIPLAST IND.E COM.DE INJ.PLAST.E FERR.LTDA EPP R$ 757,45; BSB ROLAMENTOS LTDA R$ 19.089,32; C.R. ZOELLER & CIA LTDA. R$ 944,00; CAMPRISMA USINAGEM LTDA. EPP R$ 4.530,51; CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A R$ 135.753,98; CARNEIRO PIRES SAUDE DO TRABALHO LTDA. R$ 1.068,21; CAST - FERBASS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ME R$ 1.882,42; CAU BORRACHAS DO BRASIL COMERCIAL LTDA R$ 2.293,55; CAUPLAS S.R.L R$ 47.878,28; CENTROFLEX IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA – R$ 7.167,77; CEVILHA IND. E COM. CAIXAS DE PAPELAO LTDA. R$ 320,39; CHIAPER IND. & COM. METAL E FERRO LTDA ME R$ 871,20; COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA R$ 4.871,30; COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA R$ 307,72; COFIPE VEICULOS LTDA R$ 230,11; COLUMBIA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA R$ 941,77; COMERCIAL DE ESTAMPARIAS LIRANGE LTDA ME – R$ 11.067,24; COSME DAMIAO RODRIGUES ME R$ 15.439,25; DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA - 37.068,37; DDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PCS PARA VEICULOS LTDA R$ 13.303,68; DELMAC DO BRASIL LTDA R$ 7.024,16; DEVIGILI & VARITY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 37.908,93; DHELFOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESS. LTDA EPP R$ 2.090,55; DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA R$ 998,00; ELASTOCEL DO BRASIL LTDA R$ 49.233,39; ELASTOMEROS BRASIL LTDA R$ 10.163,42; EMBRYMAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 579,82; FAXBOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BORRACHAS LTDA R$ 13.557,00; FLAMBOYANT COMUNICACOES LTDA EPP R$ 100,00; FLOCK RUBBER IND. COM. ARTEF. BORR. LTDA. EPP R$ 10.080,30; FM COM. DE EQUIP. P/ ESCRITORIO LTDA ME R$ 489,89; FRISART IND. E COM. DE ACESS. PARA AUTOS LTDA R$ 2.100,00; G.REHDER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 3.665,22; GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 13.319,13; GONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 3.943,27; GRARRO INDUSTRIA MECANICA LTDA R$ 2.059,63; GRP DISTRIBUIDORA LTDA R$ 5.045,16 - GUARARA DIST. DE BORRACHA PARA AUTO LTDA R$ 3.375,00; GUARNIRUBBER GUARNICOES DE BORRACHAS LTDA R$ 7.375,56; HAFIR IND. E COM. DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 24.229,72; HAIRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 5.268,24; HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA R$ 12.618,70; HENRISAN INDUSTIA COMERCIO ARTEF. PLASTICOS LTDA R$ 610,00; HORUSTEC COM. E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME R$ 330,00; HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA R$ 1.932,96; IBV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE VEDACAO LTDA R$ 2.335,10; IND. COM. ARTEFATOS DE BORRACHA RODAUTO LTDA ME R$ 10.048,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS JUNIOR LTDA R$ 670,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS N.N. LTDA R$ 16.861,99; IPAB IND PAULISTA DE ARTEF DE BORRACHA LTDA R$ 6.327,07; INDUSTRIA E COMERCIO MANLUPLAST LTDA R$ 2.189,28; INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA R$ 38.396,05; INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA R$ 1.552,31; ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA R$ 8.640,45; ITW INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA R$ 1.644.079,05; IZABEL C.C. ALEIXO & CIA LTDA EPP R$ 2.920,00; J. GOMES CONCEICAO AUTO PECAS EPP R$ 1.670,00; J.BALDAN IND. E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA R$ 1.855,12; JAMAICA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 21.013,51; JEPAFLEX IND. COM. ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME R$ 6.371,98; JEREMIAS ELI DOS SANTOS PECAS AUTOMOTIVAS EPP R$ 10.832,75; JF INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA ME R$ 2.087,59; JF INJET PLAST COMERCIO DE PECAS LTDA ME R$ 1.164,30; JJFLEX IND.COM.DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP R$ 272,00; JOSE MARIA RAFAEL METROPOLE R$ 65,00; K.T. COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA R$ 1.599,57; KJ INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA R$ 2.135,36; KSB IND.E COM. DE BORRACHAS E METAIS LTDA ME R$ 15.396,31; L.P & L.S IND.E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 2.346,08; LABORTEX IND. E COM. DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA R$ 66.012,30; LAC-PARTS ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R$ 2.075,00; LEDMANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 2.465,62; LS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 3.724,24; LT CORREA LTDA R$ 1.764,47; M&R INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA R$ 11.011,69; M.H.A. DOS RAMOS R$ 4.841,75; MAC IMPEX CONS. E ASS. DE IMP. EXP. S/C LTDA R$ 2.426,29; MAMMOTH BRASIL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 1.328,70; MANITEC IND. E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 2.185,01; MARCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA R$ 3.167,20; MAREL INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA R$ 1.732,50; MARTTI PLAST IND. E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME R$ 3.688,35; MEDITERRANEO DO BRASIL LTDA R$ 807,24; MESF- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP R$ 5.401,26; METALURGICA FEY LTDA R$ 3.844,89; METALURGICA PENTAGONO LTDA R$ 2.881,69; METALURGICA SUPRENS LTDA R$ 1.052,26; METALURGICA VALE VERDE LTDA R$ 1.399,27; MICHAEL SANTOS DA SILVA PECAS ME R$ 16.416,05; MICPART'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 625,38; MIROPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA R$ 4.505,56; MIW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.396,92; MMO DE CRECCI INDUSTRIA DE AUTO PECAS EPP R$ 1.392,12; MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDA R$ 27.268,37; MULT MAKERS INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME R$ 760,00; MURIHA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME R$ 13.683,57; MWR INDUSTRIA E COM.DE PROD. P/ VEDACOES LTDA EPP R$ 4.080,84; NAVES & PUGLIESE-IND.E COM.DE AUTO PECAS LTDA EPP R$ 4.762,58; NEVES COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA R$ 4.064,00; NEVESCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 1.003,02; NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA R$ 65,34; NORFLEX DO BRASIL IND. E COM. DE CONEX.E MAND. LTDA R$ 3.285,52; NOVA ESTRELA EMBALAGENS LTDA R$ 1.386,00; OMEGA STEEL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 33.946,45; P.S. FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP R$ 4.137,90; PAMASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME R$ 8.227,70; PAULO SILVERIO ALVES EPP R$ 3.110,00; PESSA PECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME R$ 3.462,00; PHEBOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 36.826,52; PIAVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 1.156,94; PIFFER COM. DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA R$ 1.493,20; PLAST-CAR IND. COM. PLASTICOS E MOLDES LTDA ME R$ 5.556,44; PLASTICOS BOM PASTOR LTDA R$ 2.034,68; PLASTICOS PUMA LTDA R$ 10.540,55; PLASTICOS SILVATRIM DO BRASIL LTDA R$ 5.876,79; POINT-LUX IND. E COM. DE AUTO PECAS LTDA EPP- R$ 950,72; POLIRUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA R$ 2.137,30; PPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA R$ 3.802,46; PRIVATE BRASIL IND COM E IMP DE PECAS AUTOM LTDA R$ 34.682,81; PROSOFT TECNOLOGIA LTDA R$ 1.261,27; PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA ME R$ 2.846,58; R & N PECAS AUTOMOTIVAS LTDA R$ 26.530,00; RANIELLY ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME R$ 12.713,36; REIMOLD IND. E COM. DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA R$ 1.404,20; R$ REPLABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA R$ 1.029,86; REX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 3.004,08; RODOCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 1.639,22; RPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA R$ 3.424,00; RUBBER GATTI FABRICACAO DE BORRACHAS LTDA ME R$ 6.703,40; RVM PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 11.484,00; SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS R$ 317,16; SAFRA COMERCIAL DE PAPEIS LTDA R$ 300,64; SANALPLAST LTDA ME R$ 8.416,66; SANFRIS INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA EPP R$ 97.949,10; SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDA R$ 335,00; SKIP SOLUCOES EM KITS E PECAS LTDA R$ 6.876,68; SOFIBOR IND. COM. LTDA R$ 1.911,44; SOLOPES IND.E COM.DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME R$ 6.575,66; SPACE TECH IND. COM. IMP. EXP. DE EQ.DE INF. LTDA R$ 16.457,50; SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A R$ 8.913,67; SUPERFIXA - INDUSTRIA E COM DE FITAS ADESIVAS LTDA R$ 1.864,50; TANCLICK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R$ 2.229,89; TECNICON SERVICOS E INFORMATICA LTDA R$ 124.419,16; TRELLEBORG AUTOMOTIVE DO BRASIL IND. E COM. LTDA R$ 155.108,50; TRIGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 2.972,80; TRUCK PARTS AVANTEX COML E INDL LTDA ME R$ 13.812,78; UNIMATICA CONSULTORIA E SERV.DE INFORMATICA LTDA R$ 200,00; UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A R$ 4.368,87; UREPOL POLIMEROS S/A R$ 10.617,10; VENKI DO BRASIL IND COM MANGU ARTEF BORR LTDA R$ 6.166,52; VERBENA REPRESENTACAO E DIST.DE AUTOPECAS LTDA EPP R$ 4.409,45; VETELLI VEICULOS E PECAS LTDA R$ 1.627,71; VGER COMERCIAL IMP E EXP DE AUTO PECAS LTDA R$ 6.759,90; VH ABERLE PECAS EPP R$ 2.575,45; VILLAFRANCA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA R$ 2.416,47; VIRTUAL PLASTICOS LTDA R$ 1.863,45; VRM-COM. E RECICLAGEM DE ARTEF. DE PLASTICOS LTDA R$ 2.572,00; VULC BOR VULCANIZACAO DE ART.DE BORRACHA LTDA EPP R$ 20.723,47; W.D.F.IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA EPP R$ 1.093,10; W.ZANONI & CIA LTDA R$ 805,28; WBC COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP R$ 8.514,86; ZAP IND. E COM. DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP R$ 7.852,05; ZUFER TECNOLOGIA E FERRAMENTARIA LTDA R$ 3.255,39; FINASA SEGURADORA S/A R$ 163,24; GUIDO DOMENICI R$ 934,50; MERCIA MOREIRA DOMENICI R$ 934,50; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO COM.E PREST.SERV LTDA R$ 196,32; RICARDO SOARES SANTA MARCA R$ 94,73; JOÃO FERRARI FILHO REPRES R$ 1.705,71; OBJETIVO REPRES. COM S/C LTDA ME R$ 104,95; VAITI & VAITI REPRES.COM. S/S LTDA ME R$ 124,55; M.R.KUGRER E CIA LTDA R$ 556,66; XUETE E CARMARGO LTDA ME R$ 552,13; JURK REPRES.COOM.LTDA ME - R$ 1.863,67; VANDIR ROCHA & CIA LTDA ME R$ 171,39; ROBERTO BASTOS ME R$ 184,28; GILBERTO ARAUJO REPRES. LTDA R$ 847,29; AUTENTICA REPRES. COM. LTDA ME R$ 32,39; ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA ME R$ 336,57; AVF REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 57,44; A. AZEVEDO ROCHA & CIA LTDA R$ 2.077,73; BANCO BRADESCO S/A R$ 479.032,55; BANCO SANTANDER S/A R$ 153.129,97; H4B FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA R$ 740.000,00; BANCO DO BRASIL S/A R$ 571.965,36; BANCO ITAU S/A R$ 1.517.886,52; SOBERANA COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDS LTDA R$ 760.000,00; GUIDO DOMENICI R$ 1.971.161,92; ERNANDO BIZELLO JÚNIOR R$ 1.560.547,01; TOTAL DOS CREDORES QUIROGRAFARIOS: R$ 11.239.150,97. PASSIVO FISCAL: INSS - INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL R$ 383.562,26; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL R$ 4.261,94; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL R$ 9.119,34; IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA R$ 13.768,11; PARCELAMENTOS A PAGAR INSS R$ 207.777,14; ICMS ST R$ 614.032,35; RFB R$ 302.776,10; PGFN R$ 57.503,64; TOTAL DO PASSIVO FISCAL: R$ 1.592.800,88. FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 dias para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos no Cartório do 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16° andar, sala 1610, centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao Administrador Judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. São Paulo, 22 de maio de 2013.
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 707/725
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 707/725
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: Deverá a recuperanda retirar as cartas expedidas às Fazenda Públicas e ofício à Jucesp. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Carnio Costa Vistos. UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA., CNPJ n. 52.660.735/0001-45, requereu a recuperação judicial em 24/04/2013. Emenda a inicial e documentos. (fls. 183/188) Os documentos juntados aos autos comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da empresa UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio ALEXANDRE DE MORAES, OAB/SP 108.044, com endereço na Rua Campos Bicudo, nº 98, 9º andar, CEP 04536-010, Itaim Bibi, São Paulo/SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, . Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
03/06/2013		Ato ordinatório Deverá a recuperanda retirar as cartas expedidas às Fazenda Públicas e ofício à Jucesp.
29/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
29/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2013		Decisão CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Carnio Costa Vistos. UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA., CNPJ n. 52.660.735/0001-45, requereu a recuperação judicial em 24/04/2013. Emenda a inicial e documentos. (fls. 183/188) Os documentos juntados aos autos comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme art. 48 da Lei nº 11.101/05. A petição inicial foi adequadamente instruída, nos exatos termos exigidos pelo art. 51 da Lei nº 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da empresa UNIÃO COMÉRCIO DE BORRACHAS E ATUOPEÇAS LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio ALEXANDRE DE MORAES, OAB/SP 108.044, com endereço na Rua Campos Bicudo, nº 98, 9º andar, CEP 04536-010, Itaim Bibi, São Paulo/SP, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato, no prazo de 10 dias. 1.3) Caberá ao administrador judicial fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. 1.4) No mesmo prazo assinalado no item 1.1, deverá o administrador judicial apresentar sua proposta de honorários. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 3.1) Quanto ao pedido de suspensão da publicidade de protestos e inclusões em cadastros de inadimplentes, relativamente aos créditos abrangidos pela recuperação judicial, deverão as empresas requerer oportunamente essa providência nos autos, especificando de forma detalhada os protestos ou negativações e comprovando que se tratam de créditos incluídos na recuperação judicial. 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, às devedoras a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 05 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF. Considerando que a recuperanda apresentou a mídia eletrônica com a relação de credores elencada na inicial, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, deverá a serventia complementar a referida minuta com os termos desta decisão, bem com intimar a recuperanda, por telefone e certificando-se nos autos, para que proceda ao recolhimento do valor das despesas de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com o número de caracteres, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Deverá também a recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, .
06/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
06/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 613/622
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando minuta do edital do art. 52, § 1º, da Lei 11.101, l, em mídia eletrônica, contendo a relação de credores, inclusive o passivo tributário, bem como o resumo do pedido de recuperação judicial, restando a ser incluído na minuta tão-somente a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)
29/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que requerente emende a petição inicial, apresentando minuta do edital do art. 52, § 1º, da Lei 11.101, l, em mídia eletrônica, contendo a relação de credores, inclusive o passivo tributário, bem como o resumo do pedido de recuperação judicial, restando a ser incluído na minuta tão-somente a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Esclareço, ainda, que o presente pedido não gera qualquer efeito, senão depois de deferido seu processamento. Intimem-se.
25/04/2013		Processo Autuado
25/04/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
24/04/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/04/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Pedido de Habilitação
04/04/2018	Manifestação do MP
20/04/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Manifestação do MP
24/08/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Manifestação do MP
09/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Manifestação do MP
14/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Parecer do MP
09/04/2019	Pedido de Habilitação
13/05/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Parecer do MP
27/06/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Pedido de Habilitação
26/09/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
27/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Pedido de Habilitação
13/09/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Manifestação do MP
30/12/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Manifestação do MP
16/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
02/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Manifestação do MP
07/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Manifestação do MP
19/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Manifestação do MP
22/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Manifestação do MP
30/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Manifestação do MP
27/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petição Intermediária
24/11/2022	Manifestação do MP
06/12/2022	Pedido de Habilitação
08/12/2022	Petição Intermediária
24/01/2023	Pedido de Habilitação
26/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
29/04/2023	Pedido de Habilitação
12/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Manifestação do MP
05/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Manifestação do MP
30/06/2023	Pedido de Habilitação
20/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Manifestação do MP
21/09/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Manifestação do MP
17/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Manifestação do MP
07/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Manifestação do MP
08/07/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Petições Diversas
28/07/2024	Manifestação do MP
13/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Manifestação do MP
28/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petições Diversas
14/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do MP
27/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Manifestação do MP
01/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
13/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício
26/11/2024	Manifestação do MP
27/11/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Manifestação do MP
09/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Manifestação do MP
13/02/2025	Manifestação do MP
24/02/2025	Petição Intermediária
04/03/2025	Pedido de Habilitação
06/03/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
08/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do MP
08/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Manifestação do MP
17/09/2025	Petições Diversas
20/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Manifestação do MP
30/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Sucessão/Incorporação
16/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Manifestação do MP
28/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Manifestação do MP
02/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Pedido de Habilitação
03/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/12/2025	Manifestação do MP
06/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Manifestação do MP
19/03/2026	Petição Intermediária
25/03/2026	Manifestação do MP
29/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
06/08/2013	Habilitação de Crédito  (0051079-58.2013.8.26.0100)
30/09/2013	Habilitação de Crédito  (0064073-21.2013.8.26.0100)
03/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064735-82.2013.8.26.0100)
03/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064736-67.2013.8.26.0100)
03/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064740-07.2013.8.26.0100)
03/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064750-51.2013.8.26.0100)
03/10/2013	Impugnação de Crédito  (0064753-06.2013.8.26.0100)
01/11/2013	Habilitação de Crédito  (0069282-68.2013.8.26.0100)
05/11/2013	Impugnação de Crédito  (0069852-54.2013.8.26.0100)
06/02/2014	Impugnação de Crédito  (0017285-12.2014.8.26.0100)
06/02/2014	Impugnação de Crédito  (0017286-94.2014.8.26.0100)
07/03/2014	Impugnação de Crédito  (0009424-72.2014.8.26.0100)
16/10/2014	Impugnação de Crédito  (0041967-31.2014.8.26.0100)
10/11/2014	Habilitação de Crédito  (0045366-68.2014.8.26.0100)
23/01/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0002464-66.2015.8.26.0100)
28/01/2015	Impugnação de Crédito  (0003036-22.2015.8.26.0100)
25/03/2015	Habilitação de Crédito  (0011198-06.2015.8.26.0100)
17/11/2015	Impugnação de Crédito  (0049564-17.2015.8.26.0100)
26/01/2016	Impugnação de Crédito  (0002044-27.2016.8.26.0100)
26/01/2016	Impugnação de Crédito  (0002049-49.2016.8.26.0100)
27/01/2016	Impugnação de Crédito  (0002198-45.2016.8.26.0100)
07/06/2016	Impugnação de Crédito  (0021467-70.2016.8.26.0100)
09/06/2016	Impugnação de Crédito  (0022015-95.2016.8.26.0100)
13/06/2016	Habilitação de Crédito  (0046567-27.2016.8.26.0100)
13/07/2016	Habilitação de Crédito  (0001261-98.2017.8.26.0100)
24/11/2016	Habilitação de Crédito  (0003653-11.2017.8.26.0100)
08/12/2016	Habilitação de Crédito  (0003990-97.2017.8.26.0100)
15/12/2016	Habilitação de Crédito  (0004235-11.2017.8.26.0100)
23/02/2017	Habilitação de Crédito  (0010203-22.2017.8.26.0100)
17/03/2017	Habilitação de Crédito  (0018288-94.2017.8.26.0100)
03/05/2017	Impugnação de Crédito  (0071518-51.2017.8.26.0100)
01/06/2017	Habilitação de Crédito  (0032285-47.2017.8.26.0100)
27/09/2017	Habilitação de Crédito  (0071526-28.2017.8.26.0100)
12/11/2024	Classificação de Crédito Público  (0056292-59.2024.8.26.0100)
11/04/2025	Classificação de Crédito Público  (0018381-76.2025.8.26.0100)
26/09/2025	Classificação de Crédito Público  (0048917-70.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/01/2016	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	convolação da falência por r.sentença profrida em 05.09.2014.
25/04/2013	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI