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Partes do processo

Reqte	Sao Marco Industria e Comercio Ltda Advogado: Eduardo Jose da Silva Brandi Advogada: Izilda Ferreira Medeiros Advogada: Sueli Rodrigues Caetano Severino Advogado: Roberto Grejo Advogado: Hercio Silveira Barros Advogada: Debora Pires Marcolino
Reqdo	Industria Eletrica Wtw Ltda Advogado: Welson Olegario Advogado: Alexandre Ghazi Advogada: Natália Carrasco Antonio
Adm-Terc.	ANTONIO CARLOS CANTARELLA Advogado: Antonio Carlos Cantarella
Interesdo.	Fazenda Nacional Advogada: Cláudia Akemi Owada
Perito	José Tadeu Fernandes de Almeida
ArremTerc	Gilmar da Silva Gimenez Advogado: Marco Aurelio Del Grossi

Reqte	Sao Marco Industria e Comercio Ltda Advogado: Eduardo Jose da Silva Brandi Advogada: Izilda Ferreira Medeiros Advogada: Sueli Rodrigues Caetano Severino Advogado: Roberto Grejo Advogado: Hercio Silveira Barros Advogada: Debora Pires Marcolino
Reqte	MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Reqdo	Industria Eletrica Wtw Ltda Advogado: Welson Olegario Advogado: Alexandre Ghazi Advogada: Natália Carrasco Antonio
Adm-Terc.	ANTONIO CARLOS CANTARELLA Advogado: Antonio Carlos Cantarella
Interesdo.	Fazenda Nacional Advogada: Cláudia Akemi Owada
Interesdo.	Adalberto Aparecido Nilsen Advogado: Antonio Carlos Cantarella Advogado: Adalberto Aparecido Nilsen
Interesdo.	Banco do Brasil Sa Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogada: Natália Garcia Zanardi Gusson Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Fernandópolis Advogado: Carlos Alberto Buosi
Interesdo.	Welson Olegário Advogado: Welson Olegario
Interesdo.	Jm da Silva Transformadores Advogada: Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias Advogado: Fernando Mateus Poli Advogado: Maurilio Saves
Interesdo.	José Antõnio Guimarâes Rodrigues Advogado: Fernando Henrique Miler
Interesdo.	Sirlei Quitéria França Advogada: Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos
Interesdo.	Adriano Guimarães Ramos dos Anjos Advogada: Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos Advogado: Glaucio Fontana Nascimbeni Advogada: Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni
Interesdo.	Adalberto Aparecido Nilsen Advogado: Antonio Carlos Cantarella Advogado: Adalberto Aparecido Nilsen
Interesdo.	Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias Advogada: Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias
Interesdo.	Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda Advogado: Joao Oswaldo Natali
Interesdo.	Repsol Ypf Brasil Sa Advogado: Alexandre Ghazi
Interesdo.	Viscopar Comercial e Industrial Ltda Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado Advogado: Jorge Toshihiko Uwada
Interesdo.	Isoladores Santana Sa Advogado: Eduardo Pereira Andery
Interesdo.	Jd Lima & Cia Ltda Advogado: Milton Plácido de Castro
Interesdo.	Luis Carlos Barbosa da Silveira Advogado: Paulo Jose Barbosa Advogado: Joao Luiz Fachim
Interesdo.	J M da Silva Transformadores Advogado: Maurilio Saves Advogada: Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias
Interesdo.	Dejanir Martins Batista Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Pasqua J F Condutores Elétricos Ltda Advogado: Antonio Carlos Silva Ribeiro
Interesdo.	Tremax Indústria e Comércio Ltda Epp Advogada: Luciana Viu Torres Rondon Advogado: Gilberto Presoto Rondon
Interesdo.	Stephanea Mayara Darro Martins Rocha Filzek Advogado: Tarcisio Greco Advogada: Silvana Mara Canaver
Interesdo.	Antônio Brito Galvão Advogada: Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar
Interesdo.	Adriano Granela Gomes e Outros Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Athaídes Pedro Gomes Advogado: Antonio Carlos Cantarella Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Jose Carlos Martins Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Xerox Comércio e Indústria Ltda Advogado: Natal Camargo da Silva Filho
Interesdo.	Moacir Trevisan Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	José Antonio Costa Advogado: Jose Antonio Costa
Interesdo.	Paulo Cesar Adami Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Carlos Roberto Ruiz Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Bru Compressores Ltda Advogada: Tatiana Alves Segura Pontes
Interesdo.	Orlando Rodolpho Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Ademilson Gazolla Advogada: Eliton Araújo Carneiro Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Imobiliaria Casagrande Sc Ltda Advogado: Welson Olegario
Interesdo.	João Benedito Leopoldino Advogado: Glaucio Fontana Nascimbeni
Interesdo.	Creusa Aparecida Belentani Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Sebastião Amaro Marcelino Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Marcos Vinicius Garbin Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Uniodonto de Fernandópolis Cooperativa Odontológica Advogado: Valdir Custódio Medrado
Interesdo.	Jose Carlos Zanato Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Wester José Nascimento Costa Advogada: Eliton Araújo Carneiro Advogado: Vainer Ricardo Prato
Interesdo.	Wester Cable e Condutores Elétricos Ltda Advogada: Eduardo Gonzalez
Interesdo.	Carlos Roberto Vanzelli Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Jucilei Augusto dos Santos Rodrigues Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Lismara Rodolpho Sabino da Costa Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Maria Alice Rodolpho Parlafante Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Adailton Batista Vieira e Outros (26) Advogado: Antonio Carlos Cantarella Advogada: Eliton Araújo Carneiro Advogado: Vainer Ricardo Prato Advogada: Suzane de França Ribeiro Advogado: Mario Sergio Dias Xavier
Interesdo.	Aparecida Davi dos Santos Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Jamir José da Silva Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Industria de Transformadores Eletricos Fernandopolis Ltda Advogado: Celso Luis Andreu Peres
Interesdo.	Celia Souza Soares Vila Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Sergio Luis Rola Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Paulo Sergio Careti Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Fabio Junior Carvalho Sampaio Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Julio Cesar Alves Araújo Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Arcelormittal Inox Brasil Sa (antiga Acesita Sa) Advogado: Arnaldo Leonel Ramos Junior Advogada: Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek Advogado: Glezio Antonio Rocha
Interesdo.	Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Eduardo Carminatti Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello
Interesdo.	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada: Valeria Bertazoni
Interesdo.	Valdir Ferreira da Silva Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Sergio Ribeiro da Costa Advogada: Eliton Araújo Carneiro Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Elizabete Maria de Jesus Advogado: Ciriaco Goncalez Mendes
Interesdo.	Artur Tavares Frade Advogado: Gustavo Gomes Polotto
Interesdo.	Roberto Luis de Souza Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Marcos Antonio Ferraz Advogado: Eduardo Pavan Rosa
Interesdo.	Marcos Antonio Ferraz Advogado: Rogerio Gustavo Garcia de Andrade
Interesdo.	Alcides Salvador Advogado: Henrique Sergio da Silva Nogueira
Interesdo.	Paulo Constantino Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Gustavo Ferreira de Souza Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Welington Francisco da Silva Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	João Carlos Guidotti Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Cidoval Silvestrin Advogado: Antonio Jose Pancotti
Interesdo.	Valnice Costa Ramos Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Luis Gustavo Biselli Marson Advogado: Celso Luis Andreu Peres
Interesdo.	Cleim Machado Marques Advogado: Antonio Jose Pancotti
Interesdo.	Nelson Bueno Assumpção Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	João Rodolpho Advogado: Daniel Tridico Arroio
Interesdo.	Valderi Drigo Advogada: Suzane de França Ribeiro
Interesdo.	Vitor Cesar do Nascimento Advogado: Mario Sergio Dias Xavier
Interesdo.	Rosana Gualberto Teixeira Advogada: Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni
Interesda.	Aparecida de Oliveira Pedro de Souza Advogado: Mario Sergio Dias Xavier Advogada: Angela Cristina Brigante Praconi
Interesdo.	Jose Roberto Lincoln Barbosa Advogada: Eliton Araújo Carneiro
Interesdo.	Vilar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Gustavo Gomes Polotto
Interesdo.	Unimed Fernandópolis Cooperativa do Trabalho Médico Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior Advogado: Benedicto Celso Benicio
Interesdo.	Roberto Barioni & Advogados Associados Advogada: Lorena Constanza Gazal Advogado: Roberto Caldeira Barioni
Interesdo.	Palim & Martins Organizações Tributária Ltda Me Advogado: Vinicius Beretta Calvo
Interesdo.	Banco Industrial e Comercial Sa Bic Banco Advogada: Daniela Nalio Sigliano
Interesdo.	UNITRI - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP39 Advogada: Lilian Guimaraes Coltro
Interesda.	LILIANE ROGERIA PAULON DA SILVA SOUZA Advogada: Angela Cristina Brigante Praconi
Interesdo.	MARIA ROSA PAULON DA SILVA Advogada: Angela Cristina Brigante Praconi
Interesdo.	Electro Vidro S/A Advogado: André Barabino
Perito	José Tadeu Fernandes de Almeida
ArremTerc	Gilmar da Silva Gimenez Advogado: Marco Aurelio Del Grossi
ArremTerc	VALDINEI MAURO DE SOUZA Advogado: Ailton Nossa Mendonça Advogado: Luciano Pomaro Vicente
ArremTerc	João Carlos Martins Advogado: Ailton Nossa Mendonça Advogado: Luciano Pomaro Vicente
Interesdo.	Sesi Serviço Social da Industria Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira

Mais

Movimentações

Data		Movimento

29/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80267 - Protocolo: FJMJ23010576996
29/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80266 - Protocolo: FJMJ23010577023
02/03/2023		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em -15/12/2020 (fls.6.553 / volume 30)
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após efetuar as anotações e comunicações de praxe, arquivei o presente feito.
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
29/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80267 - Protocolo: FJMJ23010576996
29/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80266 - Protocolo: FJMJ23010577023
02/03/2023		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em -15/12/2020 (fls.6.553 / volume 30)
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após efetuar as anotações e comunicações de praxe, arquivei o presente feito.
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0150/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 6.970. 1- Em tempo, verifica-se às fls. 6.954/6.956 o recebimento de ofício do SEF Fernandópolis Ex.Fisc. 0010010-85.2004.8.26.0189. Informe ao Setor de Execuções Fiscais processo nº 0010010-85.2004.8.26.0189, a inexistência de saldo subsistente nesta ação de falência, para efetivação de novos pagamentos, considerando teor de decisório de fls. 6.395/6.400 em que homologado os cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação, para pagamento total na importância de R$1.567.423,19, isto é, com pagamento de 41% dos respectivos valores em favor do quadro geral de credores, observados valores atualizados até a data da quebra e de oportunas comunicações de transferências de valores para os respectivos feitos de execução fiscal (fls. 6.815/6.817). 2- Comunique-se ao E. Juízo do SEF de Fernandópolis SP da presente decisão, servindo esta de ofício. 3 Após, arquive-se/re-arquive-se os autos. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Última decisão: fls. 6.970. 1- Em tempo, verifica-se às fls. 6.954/6.956 o recebimento de ofício do SEF Fernandópolis Ex.Fisc. 0010010-85.2004.8.26.0189. Informe ao Setor de Execuções Fiscais processo nº 0010010-85.2004.8.26.0189, a inexistência de saldo subsistente nesta ação de falência, para efetivação de novos pagamentos, considerando teor de decisório de fls. 6.395/6.400 em que homologado os cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação, para pagamento total na importância de R$1.567.423,19, isto é, com pagamento de 41% dos respectivos valores em favor do quadro geral de credores, observados valores atualizados até a data da quebra e de oportunas comunicações de transferências de valores para os respectivos feitos de execução fiscal (fls. 6.815/6.817). 2- Comunique-se ao E. Juízo do SEF de Fernandópolis SP da presente decisão, servindo esta de ofício. 3 Após, arquive-se/re-arquive-se os autos.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0102/2023 Teor do ato: Fl. 6.969 (Petição do Procurador da interessada Isoladores Santana S/A): Defiro pedido de exclusão do nome do advogado do cadastro destes autos. Providencie a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 6.969 (Petição do Procurador da interessada Isoladores Santana S/A): Defiro pedido de exclusão do nome do advogado do cadastro destes autos. Providencie a Serventia. Intime-se.
06/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80265 - Protocolo: FCAS23000009570
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: 1- Fls. 6.964 (manifestação do Sr. Administrador Judicial): Ciência ao interessado Banco Bradesco S/A, devendo direcionar o seu pedido de levantamento de valores para o feito incidente de nº 1009718-24.2020.8.26.0189. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
16/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.964 (manifestação do Sr. Administrador Judicial): Ciência ao interessado Banco Bradesco S/A, devendo direcionar o seu pedido de levantamento de valores para o feito incidente de nº 1009718-24.2020.8.26.0189. Intime-se.
13/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80264 - Protocolo: FFND22000033589
12/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/12/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 26/01/2023
07/12/2022		E-mail expedido juntado e-mail adm
07/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Resposta de ofício
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: 1- Fls. 6.926/6.938, 6.940/6.949 (petições pelo Banco Bradesco S/A): Dê-se nova vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.926/6.938, 6.940/6.949 (petições pelo Banco Bradesco S/A): Dê-se nova vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
30/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80263 - Protocolo: FRPR22000536569
21/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80262 - Protocolo: FFND22000032050
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da petição do administrador judicial, no prazo legal. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
29/09/2022		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca da petição do administrador judicial, no prazo legal.
29/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80261 - Protocolo: FFND22000022500
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: 1- Fls. 6.896/6.909 (petição Banco Bradesco S/A): Vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.896/6.909 (petição Banco Bradesco S/A): Vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
15/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80260 - Protocolo: FSRP22000299718
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: 1. Fls. 6.889/6.890 (Ofício): Informe o Setor de Execuções Fiscais processo nº 0005149-17.2008.8.26.0289, a inexistência de saldo subsistente nesta ação de falência, para efetivação de novos pagamentos. 2. Rearquive-se os autos observados os termos do despacho de fl. 6.823. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 6.889/6.890 (Ofício): Informe o Setor de Execuções Fiscais processo nº 0005149-17.2008.8.26.0289, a inexistência de saldo subsistente nesta ação de falência, para efetivação de novos pagamentos. 2. Rearquive-se os autos observados os termos do despacho de fl. 6.823.
23/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos conforme determinado a fl. 6.823. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Arquivem-se os autos conforme determinado a fl. 6.823. Intime-se.
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Despacho fls. 6879 - Encaminhado para a Vara do Trabalho.
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: 1- Fls. 6.877/6.878 (manifestação do Administrador Judicial): Comunique-se via e-mail, em resposta ao ofício, à Vara do Trabalho de Fernandópolis autos de nº 0005900-69.2004.5.15.0037, que o processo está encerrado, instruído com informações de fls. 6.877/6.878 . Servirá a presente decisão de ofício. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.877/6.878 (manifestação do Administrador Judicial): Comunique-se via e-mail, em resposta ao ofício, à Vara do Trabalho de Fernandópolis autos de nº 0005900-69.2004.5.15.0037, que o processo está encerrado, instruído com informações de fls. 6.877/6.878 . Servirá a presente decisão de ofício. Intime-se.
14/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80259 - Protocolo: FFND22000013558
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: 1- Fls. 6.785/6.789 (ofício recebido Vara do Trabalho de Fernandópolis autos de nº 0005900-69.2004.5.15.0037): Preliminarmente, vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.785/6.789 (ofício recebido Vara do Trabalho de Fernandópolis autos de nº 0005900-69.2004.5.15.0037): Preliminarmente, vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
23/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 02/06/2022
13/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Recebido da Vara do Trabalho de Fernandópolis
13/05/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: 1- Fls. 6.862 (petição do advogado Dr. Ailton Nossa Mendonça): O Procurador manifestante se encontra cadastrado como representante legal de outros interessados no curso da ação e não como representante do Município de Fernandópolis. 2- Intime-se o Município de Fernandópolis, pela via postal, para fins de ciência dos autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.862 (petição do advogado Dr. Ailton Nossa Mendonça): O Procurador manifestante se encontra cadastrado como representante legal de outros interessados no curso da ação e não como representante do Município de Fernandópolis. 2- Intime-se o Município de Fernandópolis, pela via postal, para fins de ciência dos autos. Intime-se.
26/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80258 - Protocolo: FFND22000009830
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Fls. 6.832/6.833 (petição Banco do Brasil/substabelecimento) e 6.834/6.844 e 6.845/6.854 (petições pela Repsol Sinopec Brasil/procuração): Providencie a Serventia pelo cadastro e regularização de procuradores em sistema. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
05/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 6.832/6.833 (petição Banco do Brasil/substabelecimento) e 6.834/6.844 e 6.845/6.854 (petições pela Repsol Sinopec Brasil/procuração): Providencie a Serventia pelo cadastro e regularização de procuradores em sistema. Intime-se.
02/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 170981867312 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natália Carrasco Antonio Vencimento: 09/02/2022
26/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80255 - Protocolo: FFND22000002259
26/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80254 - Protocolo: FJMJ22010020120
25/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lidiane Cristina Santos Miro Vencimento: 03/02/2022
18/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80253 - Protocolo: FFND22000001239
18/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80252 - Protocolo: FJMJ21012400192
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0017/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 6.790. 1- Fls. 6.785/6.789 (Ofício do SEF Fernandópolis Ex.Fisc. 1113411-28.2007.8.265.0189) e 6.798/6.822 (manifestação/documentos pelo Administrador Judicial): Acolho as alegações do Administrador Judicial, considerando teor de decisório de fls. 6.395/6.400 em que homologado os cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação, para pagamento total na importância de R$1.567.423,19, isto é, com pagamento de 41% dos respectivos valores em favor do quadro geral de credores, observados valores atualizados até a data da quebra e de oportunas comunicações de transferências de valores para os respectivos feitos de execução fiscal (fls. 6.815/6.817). 2- Comunique-se ao E. Juízo do SEF de Fernandópolis SP, autos de nº 0003411-28.2007.8.26.0189 da presente decisão, servindo esta de ofício. 3 Arquive-se/rearquive-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Última decisão: fls. 6.790. 1- Fls. 6.785/6.789 (Ofício do SEF Fernandópolis Ex.Fisc. 1113411-28.2007.8.265.0189) e 6.798/6.822 (manifestação/documentos pelo Administrador Judicial): Acolho as alegações do Administrador Judicial, considerando teor de decisório de fls. 6.395/6.400 em que homologado os cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação, para pagamento total na importância de R$1.567.423,19, isto é, com pagamento de 41% dos respectivos valores em favor do quadro geral de credores, observados valores atualizados até a data da quebra e de oportunas comunicações de transferências de valores para os respectivos feitos de execução fiscal (fls. 6.815/6.817). 2- Comunique-se ao E. Juízo do SEF de Fernandópolis SP, autos de nº 0003411-28.2007.8.26.0189 da presente decisão, servindo esta de ofício. 3 Arquive-se/rearquive-se.
25/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80251 - Protocolo: FFND21000037559
24/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 17997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 30/11/2021
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1104/2021 Teor do ato: 1- Fls. 6.785/6.789 (ofício recebido autos de execução fiscal de nº 0003411-28.2007.8.26.0189): Anote-se. Vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.785/6.789 (ofício recebido autos de execução fiscal de nº 0003411-28.2007.8.26.0189): Anote-se. Vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
27/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0925/2021 Teor do ato: Último despacho as fls. 6731. Fls. 6768/6772 (Ofícios respostas do Banco do Brasil): Ciência acerca da confirmação de transferência dos valores existentes nas contas judiciais 4.300.112.562.399 e 3.700.117.963.631 para os autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis. Fls. 6745/6766 (Petição da REPSOL SINOPEC BRASIL S/A): Providencie pelo peticionamento nos autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis. Arquive-se oportunamente. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
01/09/2021		Proferido Despacho Último despacho as fls. 6731. Fls. 6768/6772 (Ofícios respostas do Banco do Brasil): Ciência acerca da confirmação de transferência dos valores existentes nas contas judiciais 4.300.112.562.399 e 3.700.117.963.631 para os autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis. Fls. 6745/6766 (Petição da REPSOL SINOPEC BRASIL S/A): Providencie pelo peticionamento nos autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis. Arquive-se oportunamente.
01/09/2021		Ofício Juntado Extrato - Portal de Custas - saldo: zerado.
01/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Recebido - Banco do Brasil - confirmação de transferência do valor total para os autos nº 1009718-24.2020.8.26.0189.
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80250 - Protocolo: FIPI21000036222
17/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Reencaminhado - Banco do Brasil - transferência de Valor (fls. 6.715)
17/08/2021		Ofício Juntado Extrato - Portal de Custas - mandados de levantamento cancelados.
17/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Recebido - Banco do Brasil - Transferência não concluída.
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3218/3219
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0806/2021 Teor do ato: Último despacho as fls. 6715. Fls. 6721/6724 (Petição do Administrador Judicial) e 6726/6730 (Ofício resposta do Banco do Brasil): a) Ciência acerca da confirmação de transferência do valor original de R$51.533,08 (atualizado para R$53.407,32) para conta judicial vinculada aos autos 0048778-12.2011.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo; b) Cumpra-se fls. 6715, item 1, alínea c (comunicar o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo); c) Requisite-se ao Banco do Brasil transferência das contas judiciais 4.300.112.562.399 e 3.700.117.963.631 (ou seus saldos, com encerramento das contas) para os autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis, servindo este de ofício; d) Com a confirmação da transferência, certifique-se no incidente 1009718-24.2020.8.26.0189 da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, e traslade-se cópia do quadro de credores remanescentes copiado as fls. 6721. Arquive-se oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
03/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Último despacho as fls. 6715. Fls. 6721/6724 (Petição do Administrador Judicial) e 6726/6730 (Ofício resposta do Banco do Brasil): a) Ciência acerca da confirmação de transferência do valor original de R$51.533,08 (atualizado para R$53.407,32) para conta judicial vinculada aos autos 0048778-12.2011.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo; b) Cumpra-se fls. 6715, item 1, alínea c (comunicar o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo); c) Requisite-se ao Banco do Brasil transferência das contas judiciais 4.300.112.562.399 e 3.700.117.963.631 (ou seus saldos, com encerramento das contas) para os autos do incidente digital nº 1009718-24.2020.8.26.0189 também desta 2ª Vara Cível de Fernandópolis, servindo este de ofício; d) Com a confirmação da transferência, certifique-se no incidente 1009718-24.2020.8.26.0189 da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, e traslade-se cópia do quadro de credores remanescentes copiado as fls. 6721. Arquive-se oportunamente. Intime-se.
02/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício.
28/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80249 - Protocolo: FFND21000022660
28/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Encaminhado ao Banco do Brasil - transferência de Valor (fls. 6.715)
28/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 3465/3466
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: 1. Fls. 6.705/6.707 (Petição da Viscopar Comercial de Indústria Ltda): a) Ciência ao Administrador Judicial; b) Em seguida oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da conta judicial nº 4.300.112.562.399 no valor de R$51.533,08 e acréscimos legais para depósito judicial vinculado aos autos 0048778-12.2011.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo; c) Com a transferência, comunique-se o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo. 2. Fls. 6.708/6.709 (Petição da Repsol Sinopec Brasil S/A): Mantenho o indeferimento do pretendido levantamento de R$266.088,37, conforme decisão de fls. 6701, item 2 e fls. 6.638, item 2, já que o substabelecimento ora apresentado (fls. 6.709) aparentemente não encontra lastro em nenhuma procuração constante dos autos nem da habilitação nº 18, (fls.17/18 procuração e substabelecimento em nome de outros advogados e sem poderes para receber e dar quitação). 3. Aguarde-se por 20 dias, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
21/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 6.705/6.707 (Petição da Viscopar Comercial de Indústria Ltda): a) Ciência ao Administrador Judicial; b) Em seguida oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da conta judicial nº 4.300.112.562.399 no valor de R$51.533,08 e acréscimos legais para depósito judicial vinculado aos autos 0048778-12.2011.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo; c) Com a transferência, comunique-se o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo. 2. Fls. 6.708/6.709 (Petição da Repsol Sinopec Brasil S/A): Mantenho o indeferimento do pretendido levantamento de R$266.088,37, conforme decisão de fls. 6701, item 2 e fls. 6.638, item 2, já que o substabelecimento ora apresentado (fls. 6.709) aparentemente não encontra lastro em nenhuma procuração constante dos autos nem da habilitação nº 18, (fls.17/18 procuração e substabelecimento em nome de outros advogados e sem poderes para receber e dar quitação). 3. Aguarde-se por 20 dias, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos.
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80248 - Protocolo: FJMJ21011013004
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80247 - Protocolo: FIPI21000023552
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3055/3056
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0655/2021 Teor do ato: 1. Fl. 6.700 (Manifestação do Administrador): Expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos sobre depósitos judiciais da conta judicial nº 4.300.112,562.399, conforme disposto na decisão de fls. 6.602/6.603: a) à SÃO MARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$78.657,43; b) APERAN INOX AMÉRICA DO SUL S/A sucessora da Acesita S/A, no valor de R$41.476,91; c) BANCO DO BRASIL S/A sucessor do banco Nossa Caixa S/A, no valor de R$21.076,09, observada a sentença de fls. 6.395/6.400 e formulários apresentados (fls. 6.410, 6.645, 6.651 e 6.698), bem como a regularidade das Procurações (fls. 16, 6.691/6.695 e Inc. nº 17). 2. Indefiro o levantamento de valor pretendido pela REPSOL SINOPEC BRASIL S/A (fls. 6.486/6.487), no valor de R$266.088,37, porque não apresentado novos instrumentos de Procuração, conforme determinado no item 2 do decisório de fl. 6.638, e da VISCOPAR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$51.533,08, porque no formulário de fls. 6651 indica conta do escritório de advocacia e não da empresa credora, e a procuração não outorga poderes para receber e dar quitação (incidente 17, fls. 04). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
29/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fl. 6.700 (Manifestação do Administrador): Expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos sobre depósitos judiciais da conta judicial nº 4.300.112,562.399, conforme disposto na decisão de fls. 6.602/6.603: a) à SÃO MARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$78.657,43; b) APERAN INOX AMÉRICA DO SUL S/A sucessora da Acesita S/A, no valor de R$41.476,91; c) BANCO DO BRASIL S/A sucessor do banco Nossa Caixa S/A, no valor de R$21.076,09, observada a sentença de fls. 6.395/6.400 e formulários apresentados (fls. 6.410, 6.645, 6.651 e 6.698), bem como a regularidade das Procurações (fls. 16, 6.691/6.695 e Inc. nº 17). 2. Indefiro o levantamento de valor pretendido pela REPSOL SINOPEC BRASIL S/A (fls. 6.486/6.487), no valor de R$266.088,37, porque não apresentado novos instrumentos de Procuração, conforme determinado no item 2 do decisório de fl. 6.638, e da VISCOPAR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$51.533,08, porque no formulário de fls. 6651 indica conta do escritório de advocacia e não da empresa credora, e a procuração não outorga poderes para receber e dar quitação (incidente 17, fls. 04). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80246 - Protocolo: FFND21000017617
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80245 - Protocolo: FBDO21000072930
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80244 - Protocolo: FJMJ21010710783
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80243 - Protocolo: FFPA21000140872
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 3002/3004
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Fls. 6.644/6.645 (Petição da Requerente): a) Providencie a Requerente indicação de folhas da Procuração da Advogada titular da conta não informada no Formulário de fl. 6..645; b) Vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
16/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 6.644/6.645 (Petição da Requerente): a) Providencie a Requerente indicação de folhas da Procuração da Advogada titular da conta não informada no Formulário de fl. 6..645; b) Vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80242 - Protocolo: FJMJ21010703746
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3230/3231
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: 1- Fls. 6.629/6.631 (última petição do Sr. Administrador Judicial documento levantamento de valores): Verifico que entre os credores que já diligenciaram pela apresentação de formulários MLE, subsiste como ainda pendente de levantamento valores em favor das pessoas jurídicas Aperam Inox América do Sul S/A (ex Acesita S/A), formulário de fls. 6.409/6.410, e para Repsol Sinopec Brasil S/A, formulário de fls. 6.486/6.489. Relativo à Aperam Inox América do Sul S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 15 de seu incidente de habilitação (12ª Habilitação), enquanto que referente à Repsol Sinopec Brasil S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 17 de seu incidente de habilitação (18ª Habilitação). Em ambos os casos, verifica-se que não fora outorgado em tais procurações poderes para o recebimento de valores em nome de suas respectivas outorgantes, em especial, mediante transfer~encia de numerário para conta bancária aberta em nome do advogado e/ou escritório de advocacia. 2- Assim, devem os credores em questão providenciarem pela apresentação de novos instrumentos de procuração com expressa manifestação de poderes para o recebimento de valores, ou pela apresentação de novos formulários MLE com indicação de conta bancária em nome das partes, sob pena de restar prejudicado o levantamento de valores. Prazo, 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glezio Antonio Rocha (OAB 13492/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP)
26/05/2021		Remetido ao DJE para Republicação 1- Fls. 6.629/6.631 (última petição do Sr. Administrador Judicial documento levantamento de valores): Verifico que entre os credores que já diligenciaram pela apresentação de formulários MLE, subsiste como ainda pendente de levantamento valores em favor das pessoas jurídicas Aperam Inox América do Sul S/A (ex Acesita S/A), formulário de fls. 6.409/6.410, e para Repsol Sinopec Brasil S/A, formulário de fls. 6.486/6.489. Relativo à Aperam Inox América do Sul S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 15 de seu incidente de habilitação (12ª Habilitação), enquanto que referente à Repsol Sinopec Brasil S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 17 de seu incidente de habilitação (18ª Habilitação). Em ambos os casos, verifica-se que não fora outorgado em tais procurações poderes para o recebimento de valores em nome de suas respectivas outorgantes, em especial, mediante transfer~encia de numerário para conta bancária aberta em nome do advogado e/ou escritório de advocacia. 2- Assim, devem os credores em questão providenciarem pela apresentação de novos instrumentos de procuração com expressa manifestação de poderes para o recebimento de valores, ou pela apresentação de novos formulários MLE com indicação de conta bancária em nome das partes, sob pena de restar prejudicado o levantamento de valores. Prazo, 10 dias. Intime-se.
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2815/2817
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: 1- Fls. 6.629/6.631 (última petição do Sr. Administrador Judicial documento levantamento de valores): Verifico que entre os credores que já diligenciaram pela apresentação de formulários MLE, subsiste como ainda pendente de levantamento valores em favor das pessoas jurídicas Aperam Inox América do Sul S/A (ex Acesita S/A), formulário de fls. 6.409/6.410, e para Repsol Sinopec Brasil S/A, formulário de fls. 6.486/6.489. Relativo à Aperam Inox América do Sul S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 15 de seu incidente de habilitação (12ª Habilitação), enquanto que referente à Repsol Sinopec Brasil S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 17 de seu incidente de habilitação (18ª Habilitação). Em ambos os casos, verifica-se que não fora outorgado em tais procurações poderes para o recebimento de valores em nome de suas respectivas outorgantes, em especial, mediante transfer~encia de numerário para conta bancária aberta em nome do advogado e/ou escritório de advocacia. 2- Assim, devem os credores em questão providenciarem pela apresentação de novos instrumentos de procuração com expressa manifestação de poderes para o recebimento de valores, ou pela apresentação de novos formulários MLE com indicação de conta bancária em nome das partes, sob pena de restar prejudicado o levantamento de valores. Prazo, 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
24/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.629/6.631 (última petição do Sr. Administrador Judicial documento levantamento de valores): Verifico que entre os credores que já diligenciaram pela apresentação de formulários MLE, subsiste como ainda pendente de levantamento valores em favor das pessoas jurídicas Aperam Inox América do Sul S/A (ex Acesita S/A), formulário de fls. 6.409/6.410, e para Repsol Sinopec Brasil S/A, formulário de fls. 6.486/6.489. Relativo à Aperam Inox América do Sul S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 15 de seu incidente de habilitação (12ª Habilitação), enquanto que referente à Repsol Sinopec Brasil S/A, a procuração ad judicia de seu Procurador se encontra à fl. 17 de seu incidente de habilitação (18ª Habilitação). Em ambos os casos, verifica-se que não fora outorgado em tais procurações poderes para o recebimento de valores em nome de suas respectivas outorgantes, em especial, mediante transfer~encia de numerário para conta bancária aberta em nome do advogado e/ou escritório de advocacia. 2- Assim, devem os credores em questão providenciarem pela apresentação de novos instrumentos de procuração com expressa manifestação de poderes para o recebimento de valores, ou pela apresentação de novos formulários MLE com indicação de conta bancária em nome das partes, sob pena de restar prejudicado o levantamento de valores. Prazo, 10 dias. Intime-se.
21/05/2021		Mandado Juntado
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/05/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
19/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80241 - Protocolo: FNHZ21000013000
19/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80240 - Protocolo: FFND21000011151
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.591 (resposta de ofício Banco do Brasil): Em prosseguimento ao cumprimento de determinações de sentença de fls. 6.395/6.400, a saber, "Sobre demais créditos, constantes em fls. 6.392, apresentados via habilitações, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta(s) bancária(s) aberta(a) em nome da parte credora e/ou de seu(ua) Procurador(a), juntando cópia(s) nos autos. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre depósito(s) judicial(is) de conta judicial 4.300.112.562.399, nos respectivo(s) valor(es) indicados por planilha de fls. 6.392, a saber: Diversos Welson Olegário - hab. de crédito nº 4 R$ 25.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 8 R$ 39.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 Brisa T. Nunes Fag. Dias - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 José Antonio da Costa - hab. de créd. nº 85 R$ 26.510,17 Roberto Barioni e Advogados Associados - hab. de créd. nº 88 R$ 4.020,01 TOTAL R$ 117.030,18 Créditos quirografários: Letra a São Marco Industria e Comércio Ltda. - Autos da Falência Processo 936/04 R$ 78.657,43 Pasqua JF Condutores Elétricos Ltda. - Habilitação de Crédito Processo 1062/06R$ 254.216,63 Banco Nossa Caixa S/A - Habilitação de Crédito nº 02 R$ 21.076,09 Roma Comercio de Metais em Geral Ltda - Habilitação de Crédito nº 09 R$ 47.122,19 Uniodonto de Fernandópolis COOPERATIVA - Habilitação de Credito nº 10 R$ 1.710,23 West Cable Condutores Elétricos Ltda - Habilitação de Credito nº 11R$ 2.362,59 Acesita S/A.SUCESSORA APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A (item 4, letra b, fls. 2913) Habilitação de Crédito nº 12 R$ 41.476,91 Tremax Indústria e Comércio Ltda EPP - Habilitação de Crédito nº 13R$ 13.363,98 BRU Compressores Ltda. - Habilitação de Crédito nº 14 R$ 5.815,03 Xerox - Comércio de Indústria Ltda. - Habilitação de Crédito nº 15 .R$ 2.775,87 Viscopar Comercial e Industrial Ltda. - Habilitação de Crédito nº 17R$ 51.533,08 Repsol YPF Brasil S/A. - Habilitação de Crédito nº 18 R$ 266.088,37 Isoladores Santana S/A. - Habilitação de Crédito nº 19 R$ 33.012,43 Banco Bradesco S/A - Habilitação de Crédito nº 92 R$ 213.569,14 TOTAL R$ 1.032.779,97 Total geral, R$1.567.423,19.", uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentado(s) de forma ulterior a sentença prolatada, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor dos habilitantes supra mencionados que até a presente data tenham apresentado formulário MLE de forma correta às decisões anteriores.. Intime-se.
03/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Recebido - Banco do Brasil - confirmação de transferência de valor complementar.
25/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Encaminhada ao Banco do Brasil - transferência de valores (complementação ) fls. 6.583/6.584
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3069/3070
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: 1) Fls. 6.560/.6.562 (manifestação pelo Administrador Judicial): Chamo o feito a ordem. Conforme manifestado pelo Sr. Administrador, e é possível ser verificado em planilha de cálculo apresentada às fls. 6.391/6.392, a qual se encontra homologada por sentença de fls. 6.395/6.400, relativo aos créditos com privilégio especial de honorários de advogado, por erro material, sem prejuízo de demais credores e de seus respectivos pagamentos, restou constar no corpo do ato de sentença (fl. 6.398) quadro referente aos honorários advocatícios cabíveis aos Procuradores Municipais, nos seguintes termos: Prefeitura Municipal de Fernandópolis Processo 00010009-03.2004.8.26.0189 - nº de ordem 6858/08R$ 1.813,92 Processo 0010010-85.2004.8.26.0189 - nº de ordem 8838/08R$ 829,23 Processo 0500094-96.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9541/08R$ 3.253,29 Processo 0501048-11.2007.8.26.0189 - nº de ordem 10042/08R$ 718,43 TOTALR$ 6.614,87 2) Assim, após a publicação da presente decisão, expeça-se ofício complementar ao Banco do Brasil S/A, para transferência de valores supra às respectivas ações judiciais, nos termos de alínea b de fl. 6.397. 3) Fls. 6.563/6.582 (resposta de ofício Banco do Brasil transferência de valores): Ciência às partes e interessados. 4) Em oportuno, com resposta de novo ofício pela instituição financeira (item 02), retornem os autos conclusos para demais deliberações. 5) Aguarde-se nos termos de decisão de fl. 6.556. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
16/02/2021		Decisão 1) Fls. 6.560/.6.562 (manifestação pelo Administrador Judicial): Chamo o feito a ordem. Conforme manifestado pelo Sr. Administrador, e é possível ser verificado em planilha de cálculo apresentada às fls. 6.391/6.392, a qual se encontra homologada por sentença de fls. 6.395/6.400, relativo aos créditos com privilégio especial de honorários de advogado, por erro material, sem prejuízo de demais credores e de seus respectivos pagamentos, restou constar no corpo do ato de sentença (fl. 6.398) quadro referente aos honorários advocatícios cabíveis aos Procuradores Municipais, nos seguintes termos: Prefeitura Municipal de Fernandópolis Processo 00010009-03.2004.8.26.0189 - nº de ordem 6858/08R$ 1.813,92 Processo 0010010-85.2004.8.26.0189 - nº de ordem 8838/08R$ 829,23 Processo 0500094-96.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9541/08R$ 3.253,29 Processo 0501048-11.2007.8.26.0189 - nº de ordem 10042/08R$ 718,43 TOTALR$ 6.614,87 2) Assim, após a publicação da presente decisão, expeça-se ofício complementar ao Banco do Brasil S/A, para transferência de valores supra às respectivas ações judiciais, nos termos de alínea b de fl. 6.397. 3) Fls. 6.563/6.582 (resposta de ofício Banco do Brasil transferência de valores): Ciência às partes e interessados. 4) Em oportuno, com resposta de novo ofício pela instituição financeira (item 02), retornem os autos conclusos para demais deliberações. 5) Aguarde-se nos termos de decisão de fl. 6.556. Intime-se.
12/02/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80238
12/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80237 - Protocolo: FFND21000005950
09/02/2021		Arquivado Provisoriamente
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3410
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Fls. 6.555 (encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil): Aguarde-se os presentes autos suspensos em arquivo provisório o cumprimento da ordem pela instituição financeira, nos termos da sentença extintiva (alínea b de fl. 6.397). Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
05/02/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 6.555 (encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil): Aguarde-se os presentes autos suspensos em arquivo provisório o cumprimento da ordem pela instituição financeira, nos termos da sentença extintiva (alínea b de fl. 6.397). Intime-se.
04/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80236 - Protocolo: FFND21000001075
15/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80235 - Protocolo: FFND21000000870
15/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80234 - Protocolo: FJMJ20011873203
12/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80233 - Protocolo: FFND21000000280
12/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80232 - Protocolo: FFND20000049885
12/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80231 - Protocolo: FBRU20000555427
08/01/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Habilitação
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1211/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3030/3031
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1211/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, em termos de prosseguimento acerca do mandado de Imissão devolvido sem cumprimento, conforme segue: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 189.2020/011497-2, uma vez que a parte interessada NÃO PROVIDENCIOU OS MEIOS NECESSÁRIOS para a imissão de posse do imóvel descrito nos autos, até a presente data, em 03/12. Diante do exposto, devolvo, por ora, o presente mandado para outras determinações. O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP)
10/12/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, em termos de prosseguimento acerca do mandado de Imissão devolvido sem cumprimento, conforme segue: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 189.2020/011497-2, uma vez que a parte interessada NÃO PROVIDENCIOU OS MEIOS NECESSÁRIOS para a imissão de posse do imóvel descrito nos autos, até a presente data, em 03/12. Diante do exposto, devolvo, por ora, o presente mandado para outras determinações. O referido é verdade e dou fé."
10/12/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
10/12/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mandado nº 189.2020/011497-2
18/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.20.70082412-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/10/2020 23:05
18/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.20.70082411-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/10/2020 23:03
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80229 - Protocolo: FPEN20000034666
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1121/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3351/3352
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80228 - Protocolo: FFND20000042022
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1121/2020 Teor do ato: 1) Fls. 6.504/6.505 e 6.506 (manifestações pelo Administrador Judicial) e 6.509 (retirada de carta de arrematação pelo interessado): Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo habilitado José Antonio Costa à fl. 6.411. REJEITO os embargos de declaração opostos em face de decisório de fls. 6.395/6.400, considerando que cálculos elaborados às fls. 6.391/6.392 e homologados por sentença buscam o adimplemento de créditos apresentados de forma equânime, isto é, entre todas as classes de créditos ali discriminados e seus respectivos credores/habilitados. De forma contrária, o numerário que se encontra arrecadado e depositado na ação seria insuficiente para alcançar a segunda classe de credores (segunda tabela) e, por consequência, restaria como inviável a mínima satisfação do crédito pertencente ao aqui Embargante de declaração, com observação de que seria possível a atualização e incidência de juros dos créditos se porventura houvesse saldo ou outros bens a arrecadar para satisfazer primeiro o débito principal de todos os credores, depois, os juros. 2) Com a certificação do trânsito em julgado, cumpra-se determinações de sentença (alínea b de fl. 6.397), de forma sucessiva, iniciando-se pela transferência de créditos tributários em favor da União. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
17/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos 1) Fls. 6.504/6.505 e 6.506 (manifestações pelo Administrador Judicial) e 6.509 (retirada de carta de arrematação pelo interessado): Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo habilitado José Antonio Costa à fl. 6.411. REJEITO os embargos de declaração opostos em face de decisório de fls. 6.395/6.400, considerando que cálculos elaborados às fls. 6.391/6.392 e homologados por sentença buscam o adimplemento de créditos apresentados de forma equânime, isto é, entre todas as classes de créditos ali discriminados e seus respectivos credores/habilitados. De forma contrária, o numerário que se encontra arrecadado e depositado na ação seria insuficiente para alcançar a segunda classe de credores (segunda tabela) e, por consequência, restaria como inviável a mínima satisfação do crédito pertencente ao aqui Embargante de declaração, com observação de que seria possível a atualização e incidência de juros dos créditos se porventura houvesse saldo ou outros bens a arrecadar para satisfazer primeiro o débito principal de todos os credores, depois, os juros. 2) Com a certificação do trânsito em julgado, cumpra-se determinações de sentença (alínea b de fl. 6.397), de forma sucessiva, iniciando-se pela transferência de créditos tributários em favor da União. Intime-se.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 3024/3025
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1072/2020 Teor do ato: Fica o(a) arrematante INTIMADO(A) a comparecer em cartório e proceder a retirada da Carta de Arrematação expedida em seu favor. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
05/11/2020		Ato ordinatório Fica o(a) arrematante INTIMADO(A) a comparecer em cartório e proceder a retirada da Carta de Arrematação expedida em seu favor.
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.20.70084439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 14:16
04/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80227 - Protocolo: FFND20000040548
04/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80226 - Protocolo: FFND20000040530
04/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80225 - Protocolo: FFND20000040263
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3274/3275
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1035/2020 Teor do ato: Fica o arrematante INTIMADO a recolher, no prazo legal, as seguintes custas: taxa necessária à expedição da Carta de Arrematação (R$ 49,50 - guia FEDT, Cód. 130-9), mais a taxa necessária à extração das cópias que instruirão o respectivo formal (R$ 0,75 por folha - guia FEDT Cód. 201-0) e a taxa referente à autenticação (R$ 2,90 por folha guia FEDT Cód. 221-6). O arrematante deverá, ainda, informar quais cópias deverão instruir a referida carta de arrematação. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
23/10/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 189.2020/011497-2 Situação: Não cumprido em 04/12/2020
23/10/2020		Ato ordinatório Fica o arrematante INTIMADO a recolher, no prazo legal, as seguintes custas: taxa necessária à expedição da Carta de Arrematação (R$ 49,50 - guia FEDT, Cód. 130-9), mais a taxa necessária à extração das cópias que instruirão o respectivo formal (R$ 0,75 por folha - guia FEDT Cód. 201-0) e a taxa referente à autenticação (R$ 2,90 por folha guia FEDT Cód. 221-6). O arrematante deverá, ainda, informar quais cópias deverão instruir a referida carta de arrematação.
23/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80223 - Protocolo: FFND20000039040
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1018/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2798/2799
22/10/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 189.2020/011366-6 Situação: Cancelado em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça -
22/10/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1018/2020 Teor do ato: Fica o arrematante INTIMADO a proceder ao recolhimento da guia de oficial de justiça, no valor de R$ 82,83 para expedição de mandado de imissão de posse e entrega definitiva, nos termos de fls. 6.399. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
20/10/2020		Ato ordinatório Fica o arrematante INTIMADO a proceder ao recolhimento da guia de oficial de justiça, no valor de R$ 82,83 para expedição de mandado de imissão de posse e entrega definitiva, nos termos de fls. 6.399.
20/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80220 - Protocolo: FSMR20000050026
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1002/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2832/2833
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1002/2020 Teor do ato: 1- Fls. 6.403/6.404 (requerimento do Administrador Judicial): Cumpra-se determinações de sentença nos termos de alíneas c, d, e e f (fls. 6.399/6.400). 2- Fls. 6.405/6.407 (formulário MLE pela interessada West Cable e Condutores elétricos Ltda), 6.409/6.410 (formulário MLE pela interessada Aperam Inox América do Sul S/A), 6.412/6.413 (formulário MLE pela interessada José Antonio Costa): Aguarde-se certificação de trânsito e julgado da ação. 3- Fls. 6.411 (embargos de declaração interpostos pelo habilitado José Antonio Costa): Preliminarmente, diga o Administrador Judícial sobre o aduzido. Prazo, 10 dias. 4- Fls. 6.415/6.458 (petição/planilha apresentada pelo SESI Serviço social da Indústria): Vista ao Administrador Judicial, no prazo de item anterior. 5- Fls. 6.459/6.461 (petição do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 17ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
16/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.403/6.404 (requerimento do Administrador Judicial): Cumpra-se determinações de sentença nos termos de alíneas c, d, e e f (fls. 6.399/6.400). 2- Fls. 6.405/6.407 (formulário MLE pela interessada West Cable e Condutores elétricos Ltda), 6.409/6.410 (formulário MLE pela interessada Aperam Inox América do Sul S/A), 6.412/6.413 (formulário MLE pela interessada José Antonio Costa): Aguarde-se certificação de trânsito e julgado da ação. 3- Fls. 6.411 (embargos de declaração interpostos pelo habilitado José Antonio Costa): Preliminarmente, diga o Administrador Judícial sobre o aduzido. Prazo, 10 dias. 4- Fls. 6.415/6.458 (petição/planilha apresentada pelo SESI Serviço social da Indústria): Vista ao Administrador Judicial, no prazo de item anterior. 5- Fls. 6.459/6.461 (petição do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 17ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados. Intime-se.
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80219 - Protocolo: FFND20000038508
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2654
15/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80218 - Protocolo: FFND20000038344
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1001/2020 Teor do ato: Petição SESI Serviço Social da indústria: Fls. (procuração/substabelecimento): Providencie o peticionário comprovação de recolhimento de taxa CPA devidas, prazo de 05 dias. Advogados(s): Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição SESI Serviço Social da indústria: Fls. (procuração/substabelecimento): Providencie o peticionário comprovação de recolhimento de taxa CPA devidas, prazo de 05 dias.
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.20.70080636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 11:44
14/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80216 - Protocolo: FFND20000037687
14/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80215 - Protocolo: FFND20000037670
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.20.70079627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 10:35
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.20.70078555-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:41
09/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80213 - Protocolo: FFND20000037388
07/10/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/10/2020
07/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Encaminhamento às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 2890/2893
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0968/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Falimentar, inicialmente apresentada por SÃO MARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face de INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. O pedido de falência da requerida fora julgado procedente por decisão proferida em 23.06.2006 (fls. 171/173), oportunidade em que restou nomeado administrador judicial da falida o Sr. Antônio Carlos Cantarella, bem como fixado o termo legal da falência a partir do primeiro protesto por falta de pagamento, in casu, na data de 06.06.2003 (DMI: Título 8819/B-E). Assim, no transcurso do feito, em que elaborado Quadro Geral de Credores, promovida a arrecadação de bens móveis e imóveis, e procedido adimplemento dos mais diversos créditos apresentados/habilitados, cabe destacar que até o presente momento subsiste como pendentes questões relativas às alienações a) dos bens móveis objetos avaliados às fls. 4612/5317, máquinas e equipamentos adquiridos por Luis Gustavo Biselli Marson, no valor de R$250.000,00, em 60 parcelas mensais de R$4.166,66, com atualização anual, mediante depósito judicial todo dia 10, o qual se iniciou em 10.06.2019, última parcela a vencer em maio de 2024, e b) do bem imóvel inscrito na matrícula M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado, de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro, lado na Rua Minas Gerais 1168, 1172 e 1200, e de outro lado, Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis, avaliado às fls. 5.372/5.407, arrematado pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes, pelo arrematante Valdinei Mauro de Souza, nomeado por procuração pública por João Carlos Martins (fls. 6.185/6.186), auto de arrematação (fls. 6.125/6.127) homologado por decisão de fls. 6.256/6.258. Última decisão às fls. 6.357. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 6.361, 6.366, em que noticia o pagamento da última parcela da aquisição de bem imóvel supra descrita, informa a existência nos autos de saldo no valor total de R$1.650.042,14, conforme documentos de fls. 6.363/6.364. Manifestação de arrematante de imóvel com comprovantes de depósitos judiciais (fls. 6.367/6.375). Manifestação do Administrador Judicial relatando pendências da ação (fls. 6.377/6.383). Manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson às fls. 6.386/6.388 com comprovante de pagamento de 16ª parcela da aquisição de maquinário (R$4.252,10 setembro/2020). Última manifestação do Administrador Judicial, em que apresenta planilha de correção monetária devida sobre créditos resultantes pendentes de pagamento (fls. 6.390/6.394). É a breve síntese. DECIDO. Dou como regular o recolhimento de parcela final (R$142.535,47 fls. 6.370/6.371), depósito de complementação de valor referente a diferença apontada pelo Administrador Judicial (R$17.559,43 fls. 6.368/6.369), e recolhimento de IPTU 2020 (fls. 6.372/6.375) pelo Arrematante de imóvel M-30.589. HOMOLOGO cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, pagamento total na importância de R$1.567.423,19, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação. Defiro pedido do Administrador Judicial de ressarcimento de valor despendido para pagamento de IPTU exercício 2019, requerimento de fls. 6.321, no importe de R$3.752,96. Considerando que no curso do processo foram quitados do total de R$4.683.829,55, que o saldo existente é o de R$1.655.800,19 (fls. 6.393/6.394), e que valor a receber pela alienação de maquinário, parcelas 17 a 60, atinge a R$187.092,40, resultando como total arrecadado pela massa falida a importância de R$6.526.722,14, sendo levantado em favor do síndico a título de honorários o montante de R$121.700,00 (1,8651% do arrecadado), ARBITRO honorários finais do Administrador Judicial no valor de R$95.672,25 (50% de valor restante a ser apresentado), conforme previsão em decisão de fls. 1.703/1.704, item 03. Ante o exposto, considerando inexistir a possibilidade de novas alienações bens móveis e imóveis para consequente arrecadação de novos valores, dou por resolvido a presente ação falimentar da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, e, por vislumbrar ser desnecessário o seu prosseguimento neste feito processado sob a forma física, JULGO EXTINTO o processo, para fins de determinar o seu encerramento e respectivo arquivamento. Com o trânsito em julgado da presente sentença, a ser certificado pela Serventia: a) deverá o Administrador Judicial distribuir por dependência incidente processual, sob a forma digital, para o recebimento de depósitos judiciais de valores futuros decorrentes de parcelamento de aquisição de maquinário pelo arrematante Luis Gustavo Biselli Marson, incidente a ser instruído com cópias de decisões, auto de arrematação, planilha de parcelamento, sentença e de demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias; b) expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., a ser encaminhado pela serventia, para a transferência e pagamento de crédito em favor da União, de suas autarquias, do Município de Fernandópolis, e respectivos honorários advocatícios, mas atualização após da data do cálculo (setembro/2020) com observância de números de processos fiscais e outros e respectivos valores de pagamento elencados em planilha de fls. 6.391, a saber: Créditos tributários da União - referente Encargo legal - DL1.025/1969 Processo 0003160-83.2002.8.26.0189 R$ 3.121,96 Processo 0001112-49.2005.8.26.0189 R$ 96.555,60 Processo 0003411-28.2007.8.26.0189 R$ 45.794,73 Processo 0003140-92.2002.8.26.0189 R$ 6.631,02 Processo 0007459-64.2006.8.26.0189 R$ 50.711,24 Processo 0004527-06.2006.8.26.0189 R$ 23.176,97 Processo 0003149-54.2002.8.26.0189 R$ 7.038,83 Processo 0003843-76.2009.8.26.0189 R$ 1.053,33 Processo 005149-17.2008.8.26.0189 R$ 40.646,67 TOTAL R$ 274.730,35 Prefeitura Municipal de Fernandópolis Processo 00010009-03.2004.8.26.0189 - nº de ordem 6858/08 R$ 17.989,36 Processo 0010010-85.2004.8.26.0189 - nº de ordem 8838/08 R$ 8.223,77 Processo 0500094-96.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9541/08 R$ 32.532,92 Processo 0501048-11.2007.8.26.0189 - nº de ordem 10042/08 R$ 7.184,27 TOTAL R$ 65.930,32 Créditos com privilégio especial - Honorários de advogado INSS Execuções Fiscais - SEF Processo 0006041-28.2005.8.26.0189 - nº de ordem 6916/08 R$ 42.598,12 Processo 0007635-43.2006.8.26.0189 - nº de ordem 5652/08 R$ 4.855,38 Processo 0006040-43.2005.8.26.0189 - nº de ordem 1238/08 R$ 6.619,02 Processo 0007636-28.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9537/08 R$ 14.786,67 TOTAL R$ 68.859,19 Serviço Social da Industria SESI Processo 0008080-95.2005.8.26.0189 nº de ordem 601/2005 3 ª Vara Fernandópolis R$ 1.478,31 Sobre demais créditos, constantes em fls. 6.392, apresentados via habilitações, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta(s) bancária(s) aberta(a) em nome da parte credora e/ou de seu(ua) Procurador(a), juntando cópia(s) nos autos. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre depósito(s) judicial(is) de conta judicial 4.300.112.562.399, nos respectivo(s) valor(es) indicados por planilha de fls. 6.392, a saber: Diversos Welson Olegário - hab. de crédito nº 4 R$ 25.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 8 R$ 39.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 Brisa T. Nunes Fag. Dias - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 José Antonio da Costa - hab. de créd. nº 85 R$ 26.510,17 Roberto Barioni e Advogados Associados - hab. de créd. nº 88 R$ 4.020,01 TOTAL R$ 117.030,18 Créditos quirografários: Letra a São Marco Industria e Comércio Ltda. - Autos da Falência Processo 936/04 R$ 78.657,43 Pasqua JF Condutores Elétricos Ltda. - Habilitação de Crédito Processo 1062/06R$ 254.216,63 Banco Nossa Caixa S/A - Habilitação de Crédito nº 02 R$ 21.076,09 Roma Comercio de Metais em Geral Ltda - Habilitação de Crédito nº 09 R$ 47.122,19 Uniodonto de Fernandópolis COOPERATIVA - Habilitação de Credito nº 10 R$ 1.710,23 West Cable Condutores Elétricos Ltda - Habilitação de Credito nº 11R$ 2.362,59 Acesita S/A.SUCESSORA APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A (item 4, letra b, fls. 2913) Habilitação de Crédito nº 12 R$ 41.476,91 Tremax Indústria e Comércio Ltda EPP - Habilitação de Crédito nº 13R$ 13.363,98 BRU Compressores Ltda. - Habilitação de Crédito nº 14 R$ 5.815,03 Xerox - Comércio de Indústria Ltda. - Habilitação de Crédito nº 15 .R$ 2.775,87 Viscopar Comercial e Industrial Ltda. - Habilitação de Crédito nº 17R$ 51.533,08 Repsol YPF Brasil S/A. - Habilitação de Crédito nº 18 R$ 266.088,37 Isoladores Santana S/A. - Habilitação de Crédito nº 19 R$ 33.012,43 Banco Bradesco S/A - Habilitação de Crédito nº 92 R$ 213.569,14 TOTAL R$ 1.032.779,97 Total geral, R$1.567.423,19. Contudo, de imediato: c) expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão e entrega definitiva na posse do imóvel de matrícula M-30.589 do SRI de Fernandópolis em favor do Arrematante; d) cumpra-se determinação de expedição de mandado MLE no valor de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de dezembro/2019 e de janeiro/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399, conforme decisão de fls. 6.256/6.257, item 07; e) expeça-se mandado MLE de R$10.500,00 (7 parcelas) referentes a honorários do Administrador Judicial sobre os meses de fevereiro/2020, março/2020, abril/2020, maio/2020, junho/2020, julho/2020 e agosto/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399; f) expeça-se mandado MLE de R$3.752,96 referentes a ressarcimento de valor despendido para pagamento de IPTU exercício 2019, em favor do Administrador Judicial, da conta judicial 4.300.112.562.399. Para tanto, providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. O levantamento referente aos honorários finais do Administrador Judicial deverá ser procedido nos autos de incidente digital a ser apresentado. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Sem condenação em custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
06/10/2020		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Trata-se de Ação Falimentar, inicialmente apresentada por SÃO MARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face de INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. O pedido de falência da requerida fora julgado procedente por decisão proferida em 23.06.2006 (fls. 171/173), oportunidade em que restou nomeado administrador judicial da falida o Sr. Antônio Carlos Cantarella, bem como fixado o termo legal da falência a partir do primeiro protesto por falta de pagamento, in casu, na data de 06.06.2003 (DMI: Título 8819/B-E). Assim, no transcurso do feito, em que elaborado Quadro Geral de Credores, promovida a arrecadação de bens móveis e imóveis, e procedido adimplemento dos mais diversos créditos apresentados/habilitados, cabe destacar que até o presente momento subsiste como pendentes questões relativas às alienações a) dos bens móveis objetos avaliados às fls. 4612/5317, máquinas e equipamentos adquiridos por Luis Gustavo Biselli Marson, no valor de R$250.000,00, em 60 parcelas mensais de R$4.166,66, com atualização anual, mediante depósito judicial todo dia 10, o qual se iniciou em 10.06.2019, última parcela a vencer em maio de 2024, e b) do bem imóvel inscrito na matrícula M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado, de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro, lado na Rua Minas Gerais 1168, 1172 e 1200, e de outro lado, Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis, avaliado às fls. 5.372/5.407, arrematado pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes, pelo arrematante Valdinei Mauro de Souza, nomeado por procuração pública por João Carlos Martins (fls. 6.185/6.186), auto de arrematação (fls. 6.125/6.127) homologado por decisão de fls. 6.256/6.258. Última decisão às fls. 6.357. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 6.361, 6.366, em que noticia o pagamento da última parcela da aquisição de bem imóvel supra descrita, informa a existência nos autos de saldo no valor total de R$1.650.042,14, conforme documentos de fls. 6.363/6.364. Manifestação de arrematante de imóvel com comprovantes de depósitos judiciais (fls. 6.367/6.375). Manifestação do Administrador Judicial relatando pendências da ação (fls. 6.377/6.383). Manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson às fls. 6.386/6.388 com comprovante de pagamento de 16ª parcela da aquisição de maquinário (R$4.252,10 setembro/2020). Última manifestação do Administrador Judicial, em que apresenta planilha de correção monetária devida sobre créditos resultantes pendentes de pagamento (fls. 6.390/6.394). É a breve síntese. DECIDO. Dou como regular o recolhimento de parcela final (R$142.535,47 fls. 6.370/6.371), depósito de complementação de valor referente a diferença apontada pelo Administrador Judicial (R$17.559,43 fls. 6.368/6.369), e recolhimento de IPTU 2020 (fls. 6.372/6.375) pelo Arrematante de imóvel M-30.589. HOMOLOGO cálculo de fls. 6.391/6.392 para pagamento de créditos tributários federais, municipais, com privilégio especial (honorários de advogado), e créditos quirografários, pagamento total na importância de R$1.567.423,19, mediante transferência de valores existentes em saldo subsistente na ação. Defiro pedido do Administrador Judicial de ressarcimento de valor despendido para pagamento de IPTU exercício 2019, requerimento de fls. 6.321, no importe de R$3.752,96. Considerando que no curso do processo foram quitados do total de R$4.683.829,55, que o saldo existente é o de R$1.655.800,19 (fls. 6.393/6.394), e que valor a receber pela alienação de maquinário, parcelas 17 a 60, atinge a R$187.092,40, resultando como total arrecadado pela massa falida a importância de R$6.526.722,14, sendo levantado em favor do síndico a título de honorários o montante de R$121.700,00 (1,8651% do arrecadado), ARBITRO honorários finais do Administrador Judicial no valor de R$95.672,25 (50% de valor restante a ser apresentado), conforme previsão em decisão de fls. 1.703/1.704, item 03. Ante o exposto, considerando inexistir a possibilidade de novas alienações bens móveis e imóveis para consequente arrecadação de novos valores, dou por resolvido a presente ação falimentar da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, e, por vislumbrar ser desnecessário o seu prosseguimento neste feito processado sob a forma física, JULGO EXTINTO o processo, para fins de determinar o seu encerramento e respectivo arquivamento. Com o trânsito em julgado da presente sentença, a ser certificado pela Serventia: a) deverá o Administrador Judicial distribuir por dependência incidente processual, sob a forma digital, para o recebimento de depósitos judiciais de valores futuros decorrentes de parcelamento de aquisição de maquinário pelo arrematante Luis Gustavo Biselli Marson, incidente a ser instruído com cópias de decisões, auto de arrematação, planilha de parcelamento, sentença e de demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias; b) expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., a ser encaminhado pela serventia, para a transferência e pagamento de crédito em favor da União, de suas autarquias, do Município de Fernandópolis, e respectivos honorários advocatícios, mas atualização após da data do cálculo (setembro/2020) com observância de números de processos fiscais e outros e respectivos valores de pagamento elencados em planilha de fls. 6.391, a saber: Créditos tributários da União - referente Encargo legal - DL1.025/1969 Processo 0003160-83.2002.8.26.0189 R$ 3.121,96 Processo 0001112-49.2005.8.26.0189 R$ 96.555,60 Processo 0003411-28.2007.8.26.0189 R$ 45.794,73 Processo 0003140-92.2002.8.26.0189 R$ 6.631,02 Processo 0007459-64.2006.8.26.0189 R$ 50.711,24 Processo 0004527-06.2006.8.26.0189 R$ 23.176,97 Processo 0003149-54.2002.8.26.0189 R$ 7.038,83 Processo 0003843-76.2009.8.26.0189 R$ 1.053,33 Processo 005149-17.2008.8.26.0189 R$ 40.646,67 TOTAL R$ 274.730,35 Prefeitura Municipal de Fernandópolis Processo 00010009-03.2004.8.26.0189 - nº de ordem 6858/08 R$ 17.989,36 Processo 0010010-85.2004.8.26.0189 - nº de ordem 8838/08 R$ 8.223,77 Processo 0500094-96.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9541/08 R$ 32.532,92 Processo 0501048-11.2007.8.26.0189 - nº de ordem 10042/08 R$ 7.184,27 TOTAL R$ 65.930,32 Créditos com privilégio especial - Honorários de advogado INSS Execuções Fiscais - SEF Processo 0006041-28.2005.8.26.0189 - nº de ordem 6916/08 R$ 42.598,12 Processo 0007635-43.2006.8.26.0189 - nº de ordem 5652/08 R$ 4.855,38 Processo 0006040-43.2005.8.26.0189 - nº de ordem 1238/08 R$ 6.619,02 Processo 0007636-28.2006.8.26.0189 - nº de ordem 9537/08 R$ 14.786,67 TOTAL R$ 68.859,19 Serviço Social da Industria SESI Processo 0008080-95.2005.8.26.0189 nº de ordem 601/2005 3 ª Vara Fernandópolis R$ 1.478,31 Sobre demais créditos, constantes em fls. 6.392, apresentados via habilitações, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta(s) bancária(s) aberta(a) em nome da parte credora e/ou de seu(ua) Procurador(a), juntando cópia(s) nos autos. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre depósito(s) judicial(is) de conta judicial 4.300.112.562.399, nos respectivo(s) valor(es) indicados por planilha de fls. 6.392, a saber: Diversos Welson Olegário - hab. de crédito nº 4 R$ 25.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 8 R$ 39.000,00 Adalberto Aparecido Nilsem - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 Brisa T. Nunes Fag. Dias - hab. de créd. nº 6 R$ 11.250,00 José Antonio da Costa - hab. de créd. nº 85 R$ 26.510,17 Roberto Barioni e Advogados Associados - hab. de créd. nº 88 R$ 4.020,01 TOTAL R$ 117.030,18 Créditos quirografários: Letra a São Marco Industria e Comércio Ltda. - Autos da Falência Processo 936/04 R$ 78.657,43 Pasqua JF Condutores Elétricos Ltda. - Habilitação de Crédito Processo 1062/06R$ 254.216,63 Banco Nossa Caixa S/A - Habilitação de Crédito nº 02 R$ 21.076,09 Roma Comercio de Metais em Geral Ltda - Habilitação de Crédito nº 09 R$ 47.122,19 Uniodonto de Fernandópolis COOPERATIVA - Habilitação de Credito nº 10 R$ 1.710,23 West Cable Condutores Elétricos Ltda - Habilitação de Credito nº 11R$ 2.362,59 Acesita S/A.SUCESSORA APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A (item 4, letra b, fls. 2913) Habilitação de Crédito nº 12 R$ 41.476,91 Tremax Indústria e Comércio Ltda EPP - Habilitação de Crédito nº 13R$ 13.363,98 BRU Compressores Ltda. - Habilitação de Crédito nº 14 R$ 5.815,03 Xerox - Comércio de Indústria Ltda. - Habilitação de Crédito nº 15 .R$ 2.775,87 Viscopar Comercial e Industrial Ltda. - Habilitação de Crédito nº 17R$ 51.533,08 Repsol YPF Brasil S/A. - Habilitação de Crédito nº 18 R$ 266.088,37 Isoladores Santana S/A. - Habilitação de Crédito nº 19 R$ 33.012,43 Banco Bradesco S/A - Habilitação de Crédito nº 92 R$ 213.569,14 TOTAL R$ 1.032.779,97 Total geral, R$1.567.423,19. Contudo, de imediato: c) expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão e entrega definitiva na posse do imóvel de matrícula M-30.589 do SRI de Fernandópolis em favor do Arrematante; d) cumpra-se determinação de expedição de mandado MLE no valor de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de dezembro/2019 e de janeiro/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399, conforme decisão de fls. 6.256/6.257, item 07; e) expeça-se mandado MLE de R$10.500,00 (7 parcelas) referentes a honorários do Administrador Judicial sobre os meses de fevereiro/2020, março/2020, abril/2020, maio/2020, junho/2020, julho/2020 e agosto/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399; f) expeça-se mandado MLE de R$3.752,96 referentes a ressarcimento de valor despendido para pagamento de IPTU exercício 2019, em favor do Administrador Judicial, da conta judicial 4.300.112.562.399. Para tanto, providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. O levantamento referente aos honorários finais do Administrador Judicial deverá ser procedido nos autos de incidente digital a ser apresentado. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Sem condenação em custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
22/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80211 - Protocolo: FFND20000035266
15/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80210 - Protocolo: FFND20000034470
04/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE CONCLUSÃO
04/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80209 - Protocolo: FFND20000033009
26/08/2020		Petição Juntada Manifestação do Administrador Judicial e do Valdinei
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 3127/3128
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0806/2020 Teor do ato: 1- Fls. 6.344/6.352 (manifestação pelo Administrador Judicial): Defiro. Intime-se o arrematante Valdinei Mauro de Souza por seus Procuradores constituídos, com a publicação desta em D.J.E., com prazo de vista de 10 dias, para manifestação e complementação de valores aduzidos, conforme cálculo trazido pelo Administrador. 2- Fls. 6.353/6.354 (manifestação pelo Administrador Judicial): Ciência ao interessado Luis Gustavo Biselli Marson. Desta feita, dou por regular o adimplemento de 13ª e 14ª parcelas da aquisição de maquinário, na forma apresentada às fls. 6.324/6.331. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 6.344/6.352 (manifestação pelo Administrador Judicial): Defiro. Intime-se o arrematante Valdinei Mauro de Souza por seus Procuradores constituídos, com a publicação desta em D.J.E., com prazo de vista de 10 dias, para manifestação e complementação de valores aduzidos, conforme cálculo trazido pelo Administrador. 2- Fls. 6.353/6.354 (manifestação pelo Administrador Judicial): Ciência ao interessado Luis Gustavo Biselli Marson. Desta feita, dou por regular o adimplemento de 13ª e 14ª parcelas da aquisição de maquinário, na forma apresentada às fls. 6.324/6.331. Intime-se.
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80208 - Protocolo: FFND20000031691
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 - Protocolo: FFND20000031684
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2531/2532
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0766/2020 Teor do ato: 1) Fls. 6.263/6.267 (petição/documento pelo arrematante Valdinei Mauro de Souza), 6.269/6.292 (petição/documentos pelo Administrador Judicial), 6.301/6.303 (petição do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 10ª parcela da aquisição de maquinário), 6.304/6.319 (petição do arrematante Valdinei Mauro de Souza com comprovante de pagamento de 04ª a 08ª parcelas da aquisição de imóvel) e 6.321/6.323 (nova manifestação pelo Administrador Judicial): Ciência ao Arrematante e aos credores/interessados. 2) Fls. 6.324/6.331 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 11ª a 15ª parcelas da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados. Diga o Administrador Judicial sobre o aduzido pelo interessado, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 6.263/6.267 (petição/documento pelo arrematante Valdinei Mauro de Souza), 6.269/6.292 (petição/documentos pelo Administrador Judicial), 6.301/6.303 (petição do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 10ª parcela da aquisição de maquinário), 6.304/6.319 (petição do arrematante Valdinei Mauro de Souza com comprovante de pagamento de 04ª a 08ª parcelas da aquisição de imóvel) e 6.321/6.323 (nova manifestação pelo Administrador Judicial): Ciência ao Arrematante e aos credores/interessados. 2) Fls. 6.324/6.331 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 11ª a 15ª parcelas da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados. Diga o Administrador Judicial sobre o aduzido pelo interessado, no prazo de 10 dias. Intime-se.
10/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80206 - Protocolo: FFND20000029562
10/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80205 - Protocolo: FFND20000028503
06/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80204 - Protocolo: FFND20000026527
06/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80203 - Protocolo: FFND20000024857
20/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/03/2020
10/03/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 189.2020/002817-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2020
06/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80202 - Protocolo: FFND20000021359
03/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80201 - Protocolo: FFND20000020870
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3538/3541
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: 1) Fls. 6.158/6.159 (manifestação do Administrador Judicial): Uma vez que obtido o resultado positivo no praceamento do bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local, bem como observado que inexiste comunicação de apresentação de impugnação à arrematação, HOMOLOGO o resultado final de leilão eletrônico com a alienação do objeto imóvel aos seus arrematantes, nos termos do auto de arrematação de fls. 6.125/6.127, pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes. Ciência às partes e aos demais interessados; 2) Fls. 6.162/6.164 (manifestação do Sr. Leiloeiro - formulário MLE): Proceda-se com o levantamento de valor, nos termos em que deferido por decisório de fls. 6.153/6.154, item 05, observando-se o nove valor indicado em R$2.519,03 (fls. 6.164). Uma vez verificada a regularidade do formulário apresentado (fls. 6.163), expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. 3) Fls. 6.165/6.166, 6.168/6.170 e 6.237/6.239 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 7ª, 8ª e 9ª parcelas da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 4) Fls. 6.177/6.180 (petição/requerimento Indústria Elétrica WTW Ltda): Expeça-se certidão de objeto e pé em favor da manifestante. Ainda, defiro a retirada e carga dos autos pelo prazo de 24 horas. 5) Fls. 6.182/6.211 (manifestação pelos arrematantes do bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local e documentos) e 6.218 (cota do MP): Providencie a Serventia pelo cadastramento em sistema dos manifestantes e respectivos Procuradores. Providenciem os manifestantes pelo recolhimento de taxa CPA. Considerando haver comprovação de que os arrematantes já promoveram com depósitos judiciais para o adimplemento de valor inicial (25% da arrematação), e de duas de nove parcelas mensais (documentos de fls. 6.232/6.233), DEFIRO pedido dos arrematantes para a imediata imissão na posse do imóvel, sob a forma precária, aguardando-se a posse definitiva aser concedida ao término do parcelamento. Desse modo, acolho a garantia ofertada pelos interessados do próprio imóvel em questão, sob a forma de hipoteca. Expeça-se mandado para a imissão na posse precária, devendo constar a garantia recebida por parágrafo anterior. Ciência ao Administrador Judicial e a demais interessados. 6) Fls. 6.225/6.227 (renúncia de mandato de Procurador(es) de Roma Comércio de Metais em Geral Ltda, com prova de cientificação da parte e para que nomeie substituto, na forma prescrita no artigo 112 do NCPC): Ciência às partes acerca da renúncia. Aguarde-se decurso de prazo legal de 10 dias, no qual deve(m) o(s) procurador(es) renunciante(s) praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses de seu constituinte, sob pena de responder pelos prejuízos que lhe causar (§ 1º, art.112, NCPC). Uma vez decorrido o prazo de parágrafo anterior, providencie a Serventia a exclusão de nome(s) de procurador(es) de cadastro de sistema SAJ, e aguarde-se, nos termos do artigo 76 do NCPC, para que a parte promova a constituição de novo(s) advogado(s) e a regularização da sua representação processual, independentemente de intimação. 7) Fls. 6.228/6.233 (manifestação do Administrador Judicial - planilhas de pagamento): Expeça-se novo MLE de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de dezembro/2019 e de janeiro/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399; d) Providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. 8) Fls. 6.240/6.255 (resposta de ofício pelo Banco do Brasil S/A, referente a cumprimento de determinação de decisão de fls. 6.153, item 03 alínea b): Ciência ao Administrador Judicial e a demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 6.158/6.159 (manifestação do Administrador Judicial): Uma vez que obtido o resultado positivo no praceamento do bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local, bem como observado que inexiste comunicação de apresentação de impugnação à arrematação, HOMOLOGO o resultado final de leilão eletrônico com a alienação do objeto imóvel aos seus arrematantes, nos termos do auto de arrematação de fls. 6.125/6.127, pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes. Ciência às partes e aos demais interessados; 2) Fls. 6.162/6.164 (manifestação do Sr. Leiloeiro - formulário MLE): Proceda-se com o levantamento de valor, nos termos em que deferido por decisório de fls. 6.153/6.154, item 05, observando-se o nove valor indicado em R$2.519,03 (fls. 6.164). Uma vez verificada a regularidade do formulário apresentado (fls. 6.163), expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. 3) Fls. 6.165/6.166, 6.168/6.170 e 6.237/6.239 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 7ª, 8ª e 9ª parcelas da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 4) Fls. 6.177/6.180 (petição/requerimento Indústria Elétrica WTW Ltda): Expeça-se certidão de objeto e pé em favor da manifestante. Ainda, defiro a retirada e carga dos autos pelo prazo de 24 horas. 5) Fls. 6.182/6.211 (manifestação pelos arrematantes do bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local e documentos) e 6.218 (cota do MP): Providencie a Serventia pelo cadastramento em sistema dos manifestantes e respectivos Procuradores. Providenciem os manifestantes pelo recolhimento de taxa CPA. Considerando haver comprovação de que os arrematantes já promoveram com depósitos judiciais para o adimplemento de valor inicial (25% da arrematação), e de duas de nove parcelas mensais (documentos de fls. 6.232/6.233), DEFIRO pedido dos arrematantes para a imediata imissão na posse do imóvel, sob a forma precária, aguardando-se a posse definitiva aser concedida ao término do parcelamento. Desse modo, acolho a garantia ofertada pelos interessados do próprio imóvel em questão, sob a forma de hipoteca. Expeça-se mandado para a imissão na posse precária, devendo constar a garantia recebida por parágrafo anterior. Ciência ao Administrador Judicial e a demais interessados. 6) Fls. 6.225/6.227 (renúncia de mandato de Procurador(es) de Roma Comércio de Metais em Geral Ltda, com prova de cientificação da parte e para que nomeie substituto, na forma prescrita no artigo 112 do NCPC): Ciência às partes acerca da renúncia. Aguarde-se decurso de prazo legal de 10 dias, no qual deve(m) o(s) procurador(es) renunciante(s) praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses de seu constituinte, sob pena de responder pelos prejuízos que lhe causar (§ 1º, art.112, NCPC). Uma vez decorrido o prazo de parágrafo anterior, providencie a Serventia a exclusão de nome(s) de procurador(es) de cadastro de sistema SAJ, e aguarde-se, nos termos do artigo 76 do NCPC, para que a parte promova a constituição de novo(s) advogado(s) e a regularização da sua representação processual, independentemente de intimação. 7) Fls. 6.228/6.233 (manifestação do Administrador Judicial - planilhas de pagamento): Expeça-se novo MLE de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de dezembro/2019 e de janeiro/2020, da conta judicial 4.300.112.562.399; d) Providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. 8) Fls. 6.240/6.255 (resposta de ofício pelo Banco do Brasil S/A, referente a cumprimento de determinação de decisão de fls. 6.153, item 03 alínea b): Ciência ao Administrador Judicial e a demais interessados. Intime-se.
12/02/2020		Ofício Juntado De: Banco do Brasil Processo: 0000701-40.2004.8.26.0189
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80200 - Protocolo: FFND20000013451
10/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80199 - Protocolo: FFND20000009816
10/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80198 - Protocolo: FJMJ20010368319
03/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
31/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 99757-0700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 07/02/2020
30/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
27/01/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público DRA. LAILA HONAIN PAGLIUSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DRA. LAILA HONAIN PAGLIUSO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5559/5560
21/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80197 - Protocolo: FFND20000004178
21/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80196 - Protocolo: FFND20000004160
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: (Mandados de Levantamento expedidos): Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
18/01/2020		Ato ordinatório (Mandados de Levantamento expedidos): Ciência às partes interessadas.
18/01/2020		Certidão Encaminhada Expedida Certidão - ofício retro encaminhado via correio
14/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80195 - Protocolo: FFND20000002711
13/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80194 - Protocolo: FFND20000001399
13/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80193 - Protocolo: FJMJ19016438597
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 - Protocolo: FFND19000190602
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1156/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 2956/2958
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1156/2019 Teor do ato: 1) Fls. 6.096/6.100 (manifestação do Sr. Leiloeiro) e 6.105/6.107 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 6ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 6.106 (ofício - 1ª Vara Criminal local) e 6.152 (requerimento de informações do SEF local): Providencie a Serventia pela expedição e encaminhamento de certidões de objeto e pé do presente feito. 3) Fls. 6.110/6.119 (manifestação do Administrador Judicial): a) Cumpra a Serventia determinação de decisão de fls. 6.005, item 04, via expedição de MLE; b) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferir o valor de R$950.831,14 (primeiro da conta 3.700.117.963.631 e, em sendo necessário, da conta 4.300.112.562.399), para contas vinculadas às Execuções Fiscais, observando-se valores da planilha 05 (fls. 6.117); c) Expeça-se MLE de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de outubro e novembro/2019 da conta judicial 4.300.112.562.399; d) Providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. 4) Fls. 6.121/6.149 (manifestação do Sr. Leiloeiro - arrematação de bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local, pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes): a) Ciência às partes e aos demais interessados; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 5) Defiro o levantamento de R$2.500,00 da conta judicial 4300112562399, depósito judicial de fls. 5.965/5.966, a título de despesas do Leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 5.953. Para tanto, deverá o Sr. Leiloeiro providenciar pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais - Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta bancária aberta em seu nome, juntando cópia nos autos. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$2.500,00, em favor do Sr. Leiloeiro. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
13/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 6.096/6.100 (manifestação do Sr. Leiloeiro) e 6.105/6.107 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 6ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 6.106 (ofício - 1ª Vara Criminal local) e 6.152 (requerimento de informações do SEF local): Providencie a Serventia pela expedição e encaminhamento de certidões de objeto e pé do presente feito. 3) Fls. 6.110/6.119 (manifestação do Administrador Judicial): a) Cumpra a Serventia determinação de decisão de fls. 6.005, item 04, via expedição de MLE; b) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferir o valor de R$950.831,14 (primeiro da conta 3.700.117.963.631 e, em sendo necessário, da conta 4.300.112.562.399), para contas vinculadas às Execuções Fiscais, observando-se valores da planilha 05 (fls. 6.117); c) Expeça-se MLE de R$3.000,00 (2 parcelas) referentes a honorários de outubro e novembro/2019 da conta judicial 4.300.112.562.399; d) Providencie o Administrador formulário de MLE respectivo. 4) Fls. 6.121/6.149 (manifestação do Sr. Leiloeiro - arrematação de bem imóvel de matrícula M-30.589 do SRI local, pelo valor de R$.1.667.383,08, subsistente no depósito inicial de 25%, equivalente a R$416.845,77, mais nove parcelas mensais consecutivas pendentes): a) Ciência às partes e aos demais interessados; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 5) Defiro o levantamento de R$2.500,00 da conta judicial 4300112562399, depósito judicial de fls. 5.965/5.966, a título de despesas do Leiloeiro, nos termos da decisão de fls. 5.953. Para tanto, deverá o Sr. Leiloeiro providenciar pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais - Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta bancária aberta em seu nome, juntando cópia nos autos. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$2.500,00, em favor do Sr. Leiloeiro. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. Intime-se.
04/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada De: Ricardo Cezar Biselli Assunto: Execução Fiscal n° 0010010-85.2004.8.26.0189
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80191 - Protocolo: FJMJ19015960795
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FFND19000181731
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FFND19000181724
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada De: Maercio Wilton Soares Filho Assunto: Oficio Processo n° 4641-22
26/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 29/11/2019
19/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80188 - Protocolo: FFND19000176595
18/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2019
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80187 - Protocolo: FBRE19000443742
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FFND19000165944
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3167/3169
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0945/2019 Teor do ato: 1) Fls. 6.043/6.045 e 6.082/6.084 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 4ª e 5ª parcelas da aquisição de maquinário) e 6.056/6.080 (manifestação do Sr. Leiloeiro): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 6.047/6.054 (manifestação do Administrador Judicial com pedido de levantamento de valor): a) Vista ao Ministério Público para tomar ciência dos comprovantes trazidos, isto é, de pagamento de IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis referente parcela 09/2019, e de pagamentos de certidão de matrícula e de mandados para cancelamento de averbações de penhoras em matrícula, no caso, sob o de nº 2 e de nº 9, todos, igualmente referentes ao imóvel M-30.589; b) Ciência aos demais interessados; c) Defiro requerimento do Administrador para levantamento de valor, v.g., R$1.382,02, relativos aos custos com pagamentos descritos em parágrafo anterior, mediante expedição de mandado de levantamento eletrônico da conta judicial 3.700.117.963.631. 3) Concomitantemente, a) defiro o levantamento de mais R$3.000,00 (2 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631, a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de agosto e de setembro de 2019; b) Para tanto, deverá o Administrador providenciar pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais - Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta bancária aberta em seu nome, juntando cópia nos autos. Prazo: 10 dias. c) Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nos termos de itens 2, alínea c, e 3, alínea a, supra, no valor total de R$4.382,02, em favor do Administrador. 4) Aguarde-se realização de leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
18/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 6.043/6.045 e 6.082/6.084 (manifestações do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 4ª e 5ª parcelas da aquisição de maquinário) e 6.056/6.080 (manifestação do Sr. Leiloeiro): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 6.047/6.054 (manifestação do Administrador Judicial com pedido de levantamento de valor): a) Vista ao Ministério Público para tomar ciência dos comprovantes trazidos, isto é, de pagamento de IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis referente parcela 09/2019, e de pagamentos de certidão de matrícula e de mandados para cancelamento de averbações de penhoras em matrícula, no caso, sob o de nº 2 e de nº 9, todos, igualmente referentes ao imóvel M-30.589; b) Ciência aos demais interessados; c) Defiro requerimento do Administrador para levantamento de valor, v.g., R$1.382,02, relativos aos custos com pagamentos descritos em parágrafo anterior, mediante expedição de mandado de levantamento eletrônico da conta judicial 3.700.117.963.631. 3) Concomitantemente, a) defiro o levantamento de mais R$3.000,00 (2 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631, a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de agosto e de setembro de 2019; b) Para tanto, deverá o Administrador providenciar pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais - Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, com indicação de conta bancária aberta em seu nome, juntando cópia nos autos. Prazo: 10 dias. c) Cumprida a determinação de item anterior, e uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentados, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nos termos de itens 2, alínea c, e 3, alínea a, supra, no valor total de R$4.382,02, em favor do Administrador. 4) Aguarde-se realização de leilão designado. Intime-se.
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80185 - Protocolo: FFND19000161305
25/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80184 - Protocolo: FJMJ19014739566
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80183 - Protocolo: FFND19000151898
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80182 - Protocolo: FFND19000149655
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2925/2926
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Fls. 6033/6038 (Edital de hasta pública): Ciência as partes acerca da designação de hasta pública do imóvel de matrícula nº 30.589 do CRI de Fernandópolis-SP que ocorrerá o 1º Leilão no dia 15/10/2016 às 15:00h e o 2º para o dia 16/11/2019. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
12/09/2019		Ato ordinatório Fls. 6033/6038 (Edital de hasta pública): Ciência as partes acerca da designação de hasta pública do imóvel de matrícula nº 30.589 do CRI de Fernandópolis-SP que ocorrerá o 1º Leilão no dia 15/10/2016 às 15:00h e o 2º para o dia 16/11/2019.
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FCAS19001002291
28/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Encaminhado ao leiloreiro: aprovação de minuta
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3601/3604
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0752/2019 Teor do ato: 1) Fls. 6.018/6.020 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 3ª parcela da aquisição de maquinário), e 6.024/6.026 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 15 de outubro de 2019, às 15h00 e encerramento no dia 18 de outubro de 2019, às 15h00 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 18 de outubro de 2019, às 15h01, com término no dia 19 de novembro de 2019, às 15h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 6.003/6.005; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 6.018/6.020 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 3ª parcela da aquisição de maquinário), e 6.024/6.026 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 15 de outubro de 2019, às 15h00 e encerramento no dia 18 de outubro de 2019, às 15h00 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 18 de outubro de 2019, às 15h01, com término no dia 19 de novembro de 2019, às 15h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 6.003/6.005; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. Intime-se.
21/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80180 - Protocolo: FCAS19000961635
15/08/2019		Petição Juntada 189 FNND.19.00012024-4 130819 1506 89
13/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2019
07/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Encaminhado ao leiloeiro - realização de novo leilão.
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2983/2985
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: 1) Fl. 5.962/5.966 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 1ª parcela da aquisição de maquinário e despesas de leiloeiro), 5.968/5.971 (manifestação da requerida), 5.984 (petição pela interessada Wester Cable e Condutores Elétricos Ltda) e 5.997/6.000 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 2ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 5.985/5.996 (Petição do Administrador): a) Vista ao Ministério Público para tomar ciência dos comprovantes de pagamento de IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis, referentes ao levantamento de valor autorizado a fls. 5953/5954, item 3, alínea a; b) Ciência aos interessados 3) Fls. 6.002 (petição do Administrador): Defiro a realização de novo leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017), nos termos da decisão de fls. 5.835/5.837, mantendo-se o mesmo Leiloeiro. Assim, processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 3.1) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos, a partir desta segunda tentativa de leilão, lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 3.2) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 3.4) As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem imóvel supra mencionado dos autos, através de seus Procuradores, via DJE. 3.5) A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC. . O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado (www.Leilaojudicialeletronico.com.br), e deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. A publicação deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão 3.6) Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 4% sobre o valor do lance vencedor, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositadas em guia vinculada a este processo. 3.7) Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 3.8) Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.Leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3.9) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 3.10) Intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos. 4) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631, a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de junho e julho de 2019. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fl. 5.962/5.966 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 1ª parcela da aquisição de maquinário e despesas de leiloeiro), 5.968/5.971 (manifestação da requerida), 5.984 (petição pela interessada Wester Cable e Condutores Elétricos Ltda) e 5.997/6.000 (manifestação do interessado Luis Gustavo Biselli Marson com comprovante de pagamento de 2ª parcela da aquisição de maquinário): Ciência aos credores/interessados e ao Administrador Judicial. 2) Fls. 5.985/5.996 (Petição do Administrador): a) Vista ao Ministério Público para tomar ciência dos comprovantes de pagamento de IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis, referentes ao levantamento de valor autorizado a fls. 5953/5954, item 3, alínea a; b) Ciência aos interessados 3) Fls. 6.002 (petição do Administrador): Defiro a realização de novo leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017), nos termos da decisão de fls. 5.835/5.837, mantendo-se o mesmo Leiloeiro. Assim, processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 3.1) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos, a partir desta segunda tentativa de leilão, lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 3.2) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 3.4) As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem imóvel supra mencionado dos autos, através de seus Procuradores, via DJE. 3.5) A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC. . O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado (www.Leilaojudicialeletronico.com.br), e deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. A publicação deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão 3.6) Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 4% sobre o valor do lance vencedor, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositadas em guia vinculada a este processo. 3.7) Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 3.8) Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.Leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3.9) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 3.10) Intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos. 4) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631, a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de junho e julho de 2019. Intime-se.
18/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FFND19000104304
16/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80178 - Protocolo: FFND19000099241 - Complemento: guia de depósito
16/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FFND19000089051 - Complemento: planilha e documentos
16/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80176 - Protocolo: FPEN19000064176
15/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2019
17/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FFND19000087214 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual
17/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174 - Protocolo: FFND19000087207 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FFND19000086984
13/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80172 - Protocolo: FFND19000084385
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 3068/3069
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Providencie o Administrador Judicial pela retirada dos mandados expedidos. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
12/06/2019		Ato ordinatório Providencie o Administrador Judicial pela retirada dos mandados expedidos.
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 3411/3412
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0486/2019 Teor do ato: 1) Fls. 5877/5878 (Manifestação do Ministério Público) e 5950-5951 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Acolho, considerando valores das outras duas opções (de R$104.000,00 e de 150.000,00), a proposta de aquisição de máquinas e equipamentos formulada por Luis Gustavo Biselli Marson, no valor de R$250.000,00, em 60 parcelas mensais de R$4.166,66, mediante depósito judicial todo dia 10, iniciando-se em 10/06/2019, atualizadas anualmente, arcando também o interessado com pagamento das despesas do leiloeiro que fixo em R$2.500,00 com vencimento também em 10/06/2019, fixada multa de 20% sobre cada parcela eventuamente atrasada; b) Rejeito as propostas apresentadas pelos lançadores "Depósito de Ferro Velho Godoy Ltda EPP" e "Fábio de Araújo", por ocasião do leilão, por serem muito inferiores (fls.5821/5826); c) Comunique-se o leiloeiro; d) Aguarde-se comprovantes de depósito, pelo interessado Luis Gustavo Biselli Marson da 1ª parcela e de pagamento das despesas do leiloeiro até 10/06/2019. 2) Fls. 5932/5944 (Comunicação do leiloeiro) e 5950 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Ciência aos credores/interessados acerca do Auto de Leilão Negativo do imóvel M-30.589 e da proposta do Administrador de leilão único do imóvel, com prazo comum de 10 dias para manifestação; b) Em seguida, vista ao Ministério Público. 3) Fls. 5950, última parte (Manifestação do Administrador Judicial): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$22.280,23 da conta judicial 3.700.117.963.631 (fls. 5841) para o Administrador Judicial efetuar o pagamento do IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis; b) Fixo o prazo de 10 dias para prestação de contas; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.500,00 (3 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631 (fls. 5841), a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de março, abril e maio/2019. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
03/06/2019		Decisão 1) Fls. 5877/5878 (Manifestação do Ministério Público) e 5950-5951 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Acolho, considerando valores das outras duas opções (de R$104.000,00 e de 150.000,00), a proposta de aquisição de máquinas e equipamentos formulada por Luis Gustavo Biselli Marson, no valor de R$250.000,00, em 60 parcelas mensais de R$4.166,66, mediante depósito judicial todo dia 10, iniciando-se em 10/06/2019, atualizadas anualmente, arcando também o interessado com pagamento das despesas do leiloeiro que fixo em R$2.500,00 com vencimento também em 10/06/2019, fixada multa de 20% sobre cada parcela eventuamente atrasada; b) Rejeito as propostas apresentadas pelos lançadores "Depósito de Ferro Velho Godoy Ltda EPP" e "Fábio de Araújo", por ocasião do leilão, por serem muito inferiores (fls.5821/5826); c) Comunique-se o leiloeiro; d) Aguarde-se comprovantes de depósito, pelo interessado Luis Gustavo Biselli Marson da 1ª parcela e de pagamento das despesas do leiloeiro até 10/06/2019. 2) Fls. 5932/5944 (Comunicação do leiloeiro) e 5950 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Ciência aos credores/interessados acerca do Auto de Leilão Negativo do imóvel M-30.589 e da proposta do Administrador de leilão único do imóvel, com prazo comum de 10 dias para manifestação; b) Em seguida, vista ao Ministério Público. 3) Fls. 5950, última parte (Manifestação do Administrador Judicial): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$22.280,23 da conta judicial 3.700.117.963.631 (fls. 5841) para o Administrador Judicial efetuar o pagamento do IPTU do M-30.589 do SRI de Fernandópolis; b) Fixo o prazo de 10 dias para prestação de contas; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.500,00 (3 parcelas) da conta judicial 3.700.117.963.631 (fls. 5841), a título de honorários do Administrador Judicial referentes aos meses de março, abril e maio/2019. Intime-se.
30/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/05/2019		Petição Juntada
27/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 03/06/2019
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80171 - Protocolo: FBRE19000199245
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FFND19000062969
10/04/2019		Documento Juntado Comprovante de Resgate Justiça Estadual
08/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 3186/3189
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Retirar mandado de levantamento. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
03/04/2019		Ato ordinatório Retirar mandado de levantamento.
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80169 - Protocolo: FBRE19000101240
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3179/3180
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: 1) Fls. 5.863 (manifestação do Administrador Judicial em sentido favorável à proposta de fls. 5.832/5.834), 5.873 (manifestação da requerida Indústria Elétrica WTW Ltda), 5.877/5.878 (manifestação do MP em sentido desfavorável) e 5.884/5.887 (manifestação de terceira interessada Viscopar Comercial e Industrial Ltda): a) Anote-se a representação da credora Massa Falida Viscopar Comercial e Industrial Ltda; b) Ciência aos demais credores/interessados à proposta de compra de bens móveis pelo terceiro/depositário apresentada em fls. 5.832/5.834, devendo se manifestar no prazo comum de 10 dias. 2) Fls. 5.889/5.894 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 16 de abril de 2019, às 10h00 e encerramento no dia 22 de abril de 2019, às 10h0 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 22 de abril de 2019, às 10h01, com término no dia 15 de maio de 2019, às 10h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 5.835/5.837; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. 3) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta consolidada 3.700.117.963.631 (fls. 5841) em favor do Administrador Judicial, referente aos honorários dos meses de janeiro e fevereiro/2019. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
27/03/2019		Remetido ao DJE para Republicação 1) Fls. 5.863 (manifestação do Administrador Judicial em sentido favorável à proposta de fls. 5.832/5.834), 5.873 (manifestação da requerida Indústria Elétrica WTW Ltda), 5.877/5.878 (manifestação do MP em sentido desfavorável) e 5.884/5.887 (manifestação de terceira interessada Viscopar Comercial e Industrial Ltda): a) Anote-se a representação da credora Massa Falida Viscopar Comercial e Industrial Ltda; b) Ciência aos demais credores/interessados à proposta de compra de bens móveis pelo terceiro/depositário apresentada em fls. 5.832/5.834, devendo se manifestar no prazo comum de 10 dias. 2) Fls. 5.889/5.894 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 16 de abril de 2019, às 10h00 e encerramento no dia 22 de abril de 2019, às 10h0 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 22 de abril de 2019, às 10h01, com término no dia 15 de maio de 2019, às 10h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 5.835/5.837; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. 3) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta consolidada 3.700.117.963.631 (fls. 5841) em favor do Administrador Judicial, referente aos honorários dos meses de janeiro e fevereiro/2019. Intime-se.
27/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3054/3055
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: 1) Fls. 5.863 (manifestação do Administrador Judicial em sentido favorável à proposta de fls. 5.832/5.834), 5.873 (manifestação da requerida Indústria Elétrica WTW Ltda), 5.877/5.878 (manifestação do MP em sentido desfavorável) e 5.884/5.887 (manifestação de terceira interessada Viscopar Comercial e Industrial Ltda): a) Anote-se a representação da credora Massa Falida Viscopar Comercial e Industrial Ltda; b) Ciência aos demais credores/interessados à proposta de compra de bens móveis pelo terceiro/depositário apresentada em fls. 5.832/5.834, devendo se manifestar no prazo comum de 10 dias. 2) Fls. 5.889/5.894 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 16 de abril de 2019, às 10h00 e encerramento no dia 22 de abril de 2019, às 10h0 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 22 de abril de 2019, às 10h01, com término no dia 15 de maio de 2019, às 10h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 5.835/5.837; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. 3) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta consolidada 3.700.117.963.631 (fls. 5841) em favor do Administrador Judicial, referente aos honorários dos meses de janeiro e fevereiro/2019. Intime-se. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
22/03/2019		Decisão 1) Fls. 5.863 (manifestação do Administrador Judicial em sentido favorável à proposta de fls. 5.832/5.834), 5.873 (manifestação da requerida Indústria Elétrica WTW Ltda), 5.877/5.878 (manifestação do MP em sentido desfavorável) e 5.884/5.887 (manifestação de terceira interessada Viscopar Comercial e Industrial Ltda): a) Anote-se a representação da credora Massa Falida Viscopar Comercial e Industrial Ltda; b) Ciência aos demais credores/interessados à proposta de compra de bens móveis pelo terceiro/depositário apresentada em fls. 5.832/5.834, devendo se manifestar no prazo comum de 10 dias. 2) Fls. 5.889/5.894 (sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para praceamento do bem imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis,, do qual consta 1ª Praça com início no dia 16 de abril de 2019, às 10h00 e encerramento no dia 22 de abril de 2019, às 10h0 e, seguindo a 2ª Praça com início no dia 22 de abril de 2019, às 10h01, com término no dia 15 de maio de 2019, às 10h00, porque em conformidade com a decisão de fls. 5.835/5.837; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública, bem como para publicação do edital no jornal local, por uma vez, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887, § 3º, NCPC), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. 3) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 (2 parcelas) da conta consolidada 3.700.117.963.631 (fls. 5841) em favor do Administrador Judicial, referente aos honorários dos meses de janeiro e fevereiro/2019. Intime-se.
01/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Edital de leilão e demais documentos atrelados ao certame.
26/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80168 - Protocolo: FJMJ19010758423 - Complemento: 189 FJMJ.19.01075842-3 190219 1600 51
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2019
13/02/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80167 - Protocolo: FFND19000020564
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80166 - Protocolo: FCAS19000122416
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3145/3146
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fls. 5863 (Informação sobre proposta (fls. 5832/5834) juntada pelo Administrador Judicial da massa falida) : Manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo legal, acerca da referida proposta. Advogados(s): Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
06/02/2019		Ato ordinatório Fls. 5863 (Informação sobre proposta (fls. 5832/5834) juntada pelo Administrador Judicial da massa falida) : Manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo legal, acerca da referida proposta.
04/02/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80165 - Protocolo: FFND19000013623 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual
01/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80164 - Protocolo: FFND19000013502
01/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FCAS19000072220
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 3110/3112
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 3110/3112
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: 1) Fls. 5.841 (Certidão): Reconsidero em parte a decisão de fls. 5.835/5.837, item 12, para constar que o Mandado de Levantamento a ser expedido em favor do Administrador Judicial (referente aos honorários de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018), deverá utilizar-se dos valores depositados na conta judicial nº 3.700.117.963.631. Providencie a Serventia pela expedição. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento de demais determinações contidas às fls. 5.835/5.837. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Fls. 5844 - (Carta de Arrematação expedida): Providencie o arrematante Gilmar da Silva Gimenes a retirada da Carta de Arrematação Expedida. (Mandado de levantamento) - Providencie o Administrador judicial, a retirada do mandado de levantamento, após a publicação deste. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
29/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 5.841 (Certidão): Reconsidero em parte a decisão de fls. 5.835/5.837, item 12, para constar que o Mandado de Levantamento a ser expedido em favor do Administrador Judicial (referente aos honorários de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018), deverá utilizar-se dos valores depositados na conta judicial nº 3.700.117.963.631. Providencie a Serventia pela expedição. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento de demais determinações contidas às fls. 5.835/5.837. Intime-se.
29/01/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
29/01/2019		Ato ordinatório Fls. 5844 - (Carta de Arrematação expedida): Providencie o arrematante Gilmar da Silva Gimenes a retirada da Carta de Arrematação Expedida. (Mandado de levantamento) - Providencie o Administrador judicial, a retirada do mandado de levantamento, após a publicação deste.
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3937/3938
25/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
25/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
25/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: 1) Fl. 5.819 (petição do Administrador): Defiro a realização de leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017). Processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 2) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal. 4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5) As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem imóvel supra mencionado dos autos, através de seus Procuradores, via DJE. 6) A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC. . O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado (www.Leilaojudicialeletronico.com.br), e deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. A publicação deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão 7) Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 4% sobre o valor do lance vencedor, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositadas em guia vinculada a este processo. 8) Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 9) Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.Leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 11) Com a atualização do débito exequendo, intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos. 12) Expeça-se mandado de levantamento de R$10.500,00 (07 parcelas) da conta consolidada n. 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018, em favor do Administrador Judicial. 13) Fls. 5.821/5.826 e 5.832/5.834 (Propostas de arrematação de máquinas e equipamentos): Vista ao Administrador. 14) Fls. 5.828/5.830 (petição do Arrematante): Cumpra a Serventia a determinação de fls. 5.663/5.664, item 2, alínea c, expedindo-se Carta de Arrematação. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Remetido ao DJE para Republicação 1) Fl. 5.819 (petição do Administrador): Defiro a realização de leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017). Processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 2) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal. 4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5) As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem imóvel supra mencionado dos autos, através de seus Procuradores, via DJE. 6) A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC. . O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado (www.Leilaojudicialeletronico.com.br), e deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. A publicação deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão 7) Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 4% sobre o valor do lance vencedor, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositadas em guia vinculada a este processo. 8) Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 9) Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.Leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 10) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 11) Com a atualização do débito exequendo, intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos. 12) Expeça-se mandado de levantamento de R$10.500,00 (07 parcelas) da conta consolidada n. 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018, em favor do Administrador Judicial. 13) Fls. 5.821/5.826 e 5.832/5.834 (Propostas de arrematação de máquinas e equipamentos): Vista ao Administrador. 14) Fls. 5.828/5.830 (petição do Arrematante): Cumpra a Serventia a determinação de fls. 5.663/5.664, item 2, alínea c, expedindo-se Carta de Arrematação. Intime-se.
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 6662/6663
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: 1) Fl. 5.819 (petição do Administrador): Defiro a realização de leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017). Processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 2) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
21/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fl. 5.819 (petição do Administrador): Defiro a realização de leilão de imóvel objeto de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, com laudo de avaliação às fls. 5.372/5.407, in casu, no valor total de R$2.762.305,14 (23.11.2017). Processe-se por leilão eletrônico, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC. 2) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br
06/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80162 - Protocolo: FFND18000204176
27/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80161 - Protocolo: FFND18000197917
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80160 - Protocolo: FJMJ18016101466 - Complemento: Leilão Judicial Eletrônico
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80159 - Protocolo: FFND18000195460
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 34422221 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RUBENS LEANDRO DE PAULA Vencimento: 04/10/2018
27/09/2018		Pedido de Vistas dos Autos Juntada Juntada a petição pedição.
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80158 - Protocolo: FMCZ18000260292
30/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2018
24/08/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FFND18000138096 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 24.730,97.
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3381/3384
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0609/2018 Teor do ato: Fls. 5.768/5.792 (Sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital ora apresentada para praceamento de máquinas e equipamentos, avaliados em R$573.054,00, da qual consta 1ª Praça com início no dia 25 de setembro de 2018, às 09h00 e encerramento aos 28/09/2018, às 09h00 e, seguindo a 2ª Praça sem interrupção até o encerramento no dia 28/09/2018, às 09h01; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública; c) Providencie o gestor pela publicação do edital no jornal local, por duas vezes, comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
14/08/2018		Decisão Fls. 5.768/5.792 (Sugestão de datas para leilão e minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital ora apresentada para praceamento de máquinas e equipamentos, avaliados em R$573.054,00, da qual consta 1ª Praça com início no dia 25 de setembro de 2018, às 09h00 e encerramento aos 28/09/2018, às 09h00 e, seguindo a 2ª Praça sem interrupção até o encerramento no dia 28/09/2018, às 09h01; b) Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, para prosseguimento da hasta pública; c) Providencie o gestor pela publicação do edital no jornal local, por duas vezes, comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública.
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80156 - Protocolo: FJMJ18014129488
03/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Leilão Judicial Eletrônico Dra. Bruna Oliveira Diretora de Leilões e Pregões
27/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2018
26/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ref. decisão de fl. 5756
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 2943/2944
23/07/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FFND18000120372 - Complemento: Ofício
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0526/2018 Teor do ato: Fls. 5.744/5.745 (pedido de reconsideração apresentado pelo leiloeiro): Acolho o pedido, reconsiderando os itens 1 e 2 da decisão de fls. 5.705/5.706 e, deste modo, mantenho o Gestor Judicial nomeado a fl. 5.499 para o encargo de Leiloeiro Oficial nestes autos. Intime-se o Leilão Judicial Eletrônico, por e-mail, acerca do teor desta decisão, bem como para adequar da minuta de edital nos termos do decisório de fls. 5.663/5.664 e ainda, excluir o "item II - PARCELADO" da mesma, considerando tratar-se de maquinários, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
19/07/2018		Reformada decisão anterior Fls. 5.744/5.745 (pedido de reconsideração apresentado pelo leiloeiro): Acolho o pedido, reconsiderando os itens 1 e 2 da decisão de fls. 5.705/5.706 e, deste modo, mantenho o Gestor Judicial nomeado a fl. 5.499 para o encargo de Leiloeiro Oficial nestes autos. Intime-se o Leilão Judicial Eletrônico, por e-mail, acerca do teor desta decisão, bem como para adequar da minuta de edital nos termos do decisório de fls. 5.663/5.664 e ainda, excluir o "item II - PARCELADO" da mesma, considerando tratar-se de maquinários, no prazo de 05 dias.
16/07/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154 - Protocolo: FFND18000116484 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 6.000,00.
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 2450/2451
10/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FFND18000113926
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0487/2018 Teor do ato: Providencie o administrador judicial, a partir da publicação deste, a retirada do mandado de levantamento expedido sob nº 206/2018. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
05/07/2018		Ato ordinatório Providencie o administrador judicial, a partir da publicação deste, a retirada do mandado de levantamento expedido sob nº 206/2018.
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3670/3671
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80152 - Protocolo: FFND18000110620
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FJMJ18013414178
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0466/2018 Teor do ato: 1) Fls. 5.669/5.679 e 5.687/5.701 (minuta de edital): Observado os termos das "minuta" apresentadas, reporto ao item 3 da decisão de fls. 5.663/5.664 e destituo o Gestor nomeado a fl. 5.499, porque na uso da atribuição de Auxiliar da Justiça deixou de dar cumprimento à ordem judicial. Anote-se. 2) Providencie a Serventia pela indicação de Gestor Judicial, tornando, em seguida, os autos concluso para novas deliberações. 3) Fl. 5.702 (Certidão da Serventia): Reconsidero em parte a decisão de fls. 5.663/5.664, para no item 4º constar que o Mandado de Levantamento a ser expedido em favor do Administrador Judicial (referente aos honorários de fevereiro, março, abril e maio de 2018), deverá utilizar-se dos valores depositados na conta judicial nº 3.700.117.963.631. Providencie a Serventia pela expedição. 4) No mais, cumpra-se as determinações contidas às fls. 5.663/5.664. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
02/07/2018		Decisão 1) Fls. 5.669/5.679 e 5.687/5.701 (minuta de edital): Observado os termos das "minuta" apresentadas, reporto ao item 3 da decisão de fls. 5.663/5.664 e destituo o Gestor nomeado a fl. 5.499, porque na uso da atribuição de Auxiliar da Justiça deixou de dar cumprimento à ordem judicial. Anote-se. 2) Providencie a Serventia pela indicação de Gestor Judicial, tornando, em seguida, os autos concluso para novas deliberações. 3) Fl. 5.702 (Certidão da Serventia): Reconsidero em parte a decisão de fls. 5.663/5.664, para no item 4º constar que o Mandado de Levantamento a ser expedido em favor do Administrador Judicial (referente aos honorários de fevereiro, março, abril e maio de 2018), deverá utilizar-se dos valores depositados na conta judicial nº 3.700.117.963.631. Providencie a Serventia pela expedição. 4) No mais, cumpra-se as determinações contidas às fls. 5.663/5.664.
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2358/2359
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Providencie o arrematante Gilmar da Silva Gimenez, no prazo legal, a indicação das cópias e das taxas respectivas à expedição da carta de arrematação. (R$ 46,45 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 e R$2,70 por folha autentica em Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDT. Código 221-6). Providencie ainda a retirada do mandado de levantamento no valor de R$24.730,97 sob nº 199/2018. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Marco Aurelio Del Grossi (OAB 106499/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP)
27/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2018		Ato ordinatório Providencie o arrematante Gilmar da Silva Gimenez, no prazo legal, a indicação das cópias e das taxas respectivas à expedição da carta de arrematação. (R$ 46,45 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 e R$2,70 por folha autentica em Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDT. Código 221-6). Providencie ainda a retirada do mandado de levantamento no valor de R$24.730,97 sob nº 199/2018.
25/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 2º Ofício Cível.
21/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
21/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2018
20/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80150 - Protocolo: FFND18000104012
20/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80149 - Protocolo: FJMJ18013238381
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 3352/3354
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: 1) Fls. 5.413/5.415 (Petição da Falida), 5.550/5.553 e 5.555/5.629 (manifestações do Administrador Judicial) e 5.632 (cotado MP): a) Mantenho as decisões de fls. 5.496/5.497 e 5.520/5.521 porque a falta de manifestações específicas da empresa falida, com representação processual nos autos e sempre intimada por seu advogado, implica renúncia a pretensões de inclusão de débito fiscal em programa de parcelamento fiscal, já que, conforme mencionado pelo administrador e também pelo Ministério Público, o feito foi processado com a devida publicidade e a empresa falida não manifestou, no momento oportuno, a pretensão de subsunção de suas dívidas fiscais ao procedimento de parcelamento fiscal indicado, inexistindo nos autos demonstração mínima de que seria possível esse parcelamento, considerando tratar-se de falêncio com regras específicas sobre ordem de prioridades de credores, ou de que seria benéfico ao processo de falência; b) Ciência ao Ministério Público acerca de notícia de possível simulação de venda de maquinários em fraude contra credores, com sentença em ação de restituição proposta por Terceiro julgada improcedente, mantendo a arrecadação dos maquinários, confirmada pelo Tribunal, com trânsito em julgado, além de atuação aparentemente temerária em ação de adjudicação de imóvel, com consequente propositura pelo Administrador Judicial de ação anulatória julgada procedente e confirmada pelo Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, circunstância que permitiu arrecadação também do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis. 2) Fls. 5479/5492 (Petição do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes), 5366 (relatório de multas), 5.550/5.553 e 5.555/5.629 (manifestações do Administrador Judicial) e 5.632 (cotado MP): a) Defiro parcialmente exclusão de multas somente das parcelas pagas até o primeiro dia seguinte aos respectivos vencimentos, já que indicam efetiva vontade de manutenção da regularidade desses pagamentos, com falha de apenas um dia, mantendo as multas referentes as parcelas atrasadas e pagas após o primeiro dia seguinte aos respectivos vencimentos, que já caracterizam inadimplemento inescusável, sujeito às sanções previstas no ato da arrematação; b) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes de R$24.730,97, referentes as multas excluídas das parcelas 19 (vencida em fev/2015), 27 (vencida em out/2015), 36 (vencida em julho/2016), 45 (vencida em abril/2017) e 50 (vencida em set/2017), do depósito de fls. 5.492; c) Expeça-se mandado de arrematação de imóvel inscrito na matrícula de nº 7.134 do SRI de Fernandópolis em favor do arrematante Gilmar da Silva Gimenes. 3) Fls. 5.638/5.661 (Minuta de edital de leilão de maquinários): Intime-se, com urgência, via e-mail, o Gestor para retificação da Minuta ora apresentada, nos seguintes termos: a) majorar o valor mínimo de lances em segundo leilão para o percentual de 60% do valor da avaliação; b) estabelecer prazo mínimo de duração de 48 horas para o primeiro leilão; c) estabelecer expressamente "data e hora" para o início e término de primeiro e segundo leilão. 3.1) Desde já, fica ressalvado ao Gestor que a apresentação de nova minuta em desacordo às retificações supra determinadas acarretara sua destituição neste processo. 3.2) No mais, deverá o Gestor providenciar as correções supra em tempo hábil para realização do leilão nas datas comunicadas, ressaltando, por derradeiro, que incumbe ao Gestor a publicação de edital (primeira parte de item 06 do decisório de fls. 5.499), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública e de substituição do leiloeiro por outro cadastrado na Comarca. 4) Expeça-se mandado de levantamento de R$6.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de fevereiro, março, abril e maio/2018, em favor do Administrador Judicial. 5) Cumpra-se fls. 5537, item 1.3 (Vista acerca do laudo de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis - fls. 5.372/5.407). Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
19/06/2018		Decisão 1) Fls. 5.413/5.415 (Petição da Falida), 5.550/5.553 e 5.555/5.629 (manifestações do Administrador Judicial) e 5.632 (cotado MP): a) Mantenho as decisões de fls. 5.496/5.497 e 5.520/5.521 porque a falta de manifestações específicas da empresa falida, com representação processual nos autos e sempre intimada por seu advogado, implica renúncia a pretensões de inclusão de débito fiscal em programa de parcelamento fiscal, já que, conforme mencionado pelo administrador e também pelo Ministério Público, o feito foi processado com a devida publicidade e a empresa falida não manifestou, no momento oportuno, a pretensão de subsunção de suas dívidas fiscais ao procedimento de parcelamento fiscal indicado, inexistindo nos autos demonstração mínima de que seria possível esse parcelamento, considerando tratar-se de falêncio com regras específicas sobre ordem de prioridades de credores, ou de que seria benéfico ao processo de falência; b) Ciência ao Ministério Público acerca de notícia de possível simulação de venda de maquinários em fraude contra credores, com sentença em ação de restituição proposta por Terceiro julgada improcedente, mantendo a arrecadação dos maquinários, confirmada pelo Tribunal, com trânsito em julgado, além de atuação aparentemente temerária em ação de adjudicação de imóvel, com consequente propositura pelo Administrador Judicial de ação anulatória julgada procedente e confirmada pelo Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, circunstância que permitiu arrecadação também do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis. 2) Fls. 5479/5492 (Petição do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes), 5366 (relatório de multas), 5.550/5.553 e 5.555/5.629 (manifestações do Administrador Judicial) e 5.632 (cotado MP): a) Defiro parcialmente exclusão de multas somente das parcelas pagas até o primeiro dia seguinte aos respectivos vencimentos, já que indicam efetiva vontade de manutenção da regularidade desses pagamentos, com falha de apenas um dia, mantendo as multas referentes as parcelas atrasadas e pagas após o primeiro dia seguinte aos respectivos vencimentos, que já caracterizam inadimplemento inescusável, sujeito às sanções previstas no ato da arrematação; b) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes de R$24.730,97, referentes as multas excluídas das parcelas 19 (vencida em fev/2015), 27 (vencida em out/2015), 36 (vencida em julho/2016), 45 (vencida em abril/2017) e 50 (vencida em set/2017), do depósito de fls. 5.492; c) Expeça-se mandado de arrematação de imóvel inscrito na matrícula de nº 7.134 do SRI de Fernandópolis em favor do arrematante Gilmar da Silva Gimenes. 3) Fls. 5.638/5.661 (Minuta de edital de leilão de maquinários): Intime-se, com urgência, via e-mail, o Gestor para retificação da Minuta ora apresentada, nos seguintes termos: a) majorar o valor mínimo de lances em segundo leilão para o percentual de 60% do valor da avaliação; b) estabelecer prazo mínimo de duração de 48 horas para o primeiro leilão; c) estabelecer expressamente "data e hora" para o início e término de primeiro e segundo leilão. 3.1) Desde já, fica ressalvado ao Gestor que a apresentação de nova minuta em desacordo às retificações supra determinadas acarretara sua destituição neste processo. 3.2) No mais, deverá o Gestor providenciar as correções supra em tempo hábil para realização do leilão nas datas comunicadas, ressaltando, por derradeiro, que incumbe ao Gestor a publicação de edital (primeira parte de item 06 do decisório de fls. 5.499), comprovando-se nos autos, sob pena de suspensão da hasta pública e de substituição do leiloeiro por outro cadastrado na Comarca. 4) Expeça-se mandado de levantamento de R$6.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de fevereiro, março, abril e maio/2018, em favor do Administrador Judicial. 5) Cumpra-se fls. 5537, item 1.3 (Vista acerca do laudo de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis - fls. 5.372/5.407). Intime-se.
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2875/2877
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0390/2018 Teor do ato: 1. Renumere-se os autos a partir de fls. 5.631, certificando-se.2. Após, retornem os autos concluso.Intime-se. Advogados(s): Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
08/06/2018		Proferido Despacho 1. Renumere-se os autos a partir de fls. 5.631, certificando-se.2. Após, retornem os autos concluso.Intime-se.
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80148 - Protocolo: FFND18000091668
24/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2018
04/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80147 - Protocolo: FFND18000071288
03/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FFND18000069530
02/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada De Contato leje
17/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/04/2018
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Bruna Oliveira Gerente Juridica de Leilões Judicias e Extrajudiciais.
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FFND18000035979
28/03/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FFND18000039059 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 3266/3271
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: 1. Fls. 5.511/5.514 (embargos de declaração opostos pelo(a) massa falida Indústria Elétrica WTW Ltda em face de teor de decisão de fls. 5.496/5.497, item 02, alínea a): NÃO CONHEÇO os embargos de declaração interpostos, considerando que já me reportei especificamente da determinação em questão em decisão de fls. 5.499/5.500, item 01, restando que:1.1. já concedida oportunidade para a massa falida Indústria Elétrica WTW Ltda se manifestar;1.2 prioriza-se para o deslinde da ação a realização de hasta pública dos bens móveis objetos de avaliação às fls. 4.612/5.317 , conforme decisório último;1.3. que acerca de avaliação de imóvel de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, acostada às fls. 5.372/5.407, e considerado ser aqui processo físico, inicialmente dar-se-á vista ao Administrador Judicial, em seguida ao Ministério Público, e somente após, oportunamente, conceder-se-á prazo para eventuais manifestações à falida, sem prejuízo de demais determinações de decisão de fls. 5.96/5.497.Cumpra a Serventia.2. De toda forma, deve ficar ressalvado à embargante que a empresa há muito tempo se encontra sob administração judicial, e que do todo que se encontra apreciado e decidido no curso do processo visa, prioritariamente, ao pagamento de seus credores, tendo os interessados pleno acesso aos autos, com observação de que os V. Acórdãos proferidos em agravos interpostos oportunamente foram sempre observados.3. Em tempo, reconsidero determinação de apresentação de atualização do débito em item 11 de fls. 5.500, por entender como desnecessária.Assim, comunique-se ao Sr. Leiloeiro para que de prosseguimento à hasta pública, nos termos de fls. 5.499/5.500.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
26/03/2018		Embargos de Declaração Não-Conhecidos 1. Fls. 5.511/5.514 (embargos de declaração opostos pelo(a) massa falida Indústria Elétrica WTW Ltda em face de teor de decisão de fls. 5.496/5.497, item 02, alínea a): NÃO CONHEÇO os embargos de declaração interpostos, considerando que já me reportei especificamente da determinação em questão em decisão de fls. 5.499/5.500, item 01, restando que:1.1. já concedida oportunidade para a massa falida Indústria Elétrica WTW Ltda se manifestar;1.2 prioriza-se para o deslinde da ação a realização de hasta pública dos bens móveis objetos de avaliação às fls. 4.612/5.317 , conforme decisório último;1.3. que acerca de avaliação de imóvel de M-30.589 do SRI de Fernandópolis, acostada às fls. 5.372/5.407, e considerado ser aqui processo físico, inicialmente dar-se-á vista ao Administrador Judicial, em seguida ao Ministério Público, e somente após, oportunamente, conceder-se-á prazo para eventuais manifestações à falida, sem prejuízo de demais determinações de decisão de fls. 5.96/5.497.Cumpra a Serventia.2. De toda forma, deve ficar ressalvado à embargante que a empresa há muito tempo se encontra sob administração judicial, e que do todo que se encontra apreciado e decidido no curso do processo visa, prioritariamente, ao pagamento de seus credores, tendo os interessados pleno acesso aos autos, com observação de que os V. Acórdãos proferidos em agravos interpostos oportunamente foram sempre observados.3. Em tempo, reconsidero determinação de apresentação de atualização do débito em item 11 de fls. 5.500, por entender como desnecessária.Assim, comunique-se ao Sr. Leiloeiro para que de prosseguimento à hasta pública, nos termos de fls. 5.499/5.500.Intime-se.
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80143 - Protocolo: FFND18000035573
13/03/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80142 - Protocolo: FPEN18000029442 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$5.803,35
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 2886/2889
05/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Fls. 5.504 (certidão): Expeça-se mandados de levantamento, em substituição àqueles cancelados, nos valores de R$5.500,00 para o Perito e R$3.000,00 para o Administrador , nos termos da decisão de fls. 5.496/5.497, itens 1 e 5, da conta judicial indicada 3.700.117.963.631. Advogados(s): Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
02/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 09/03/2018
01/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80141 - Protocolo: FFND18000030373
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 5.504 (certidão): Expeça-se mandados de levantamento, em substituição àqueles cancelados, nos valores de R$5.500,00 para o Perito e R$3.000,00 para o Administrador , nos termos da decisão de fls. 5.496/5.497, itens 1 e 5, da conta judicial indicada 3.700.117.963.631.
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 3251/3263
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 3251/3263
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 5.493 (indicação de leiloeiro): Sem prejuízo do cumprimento da decisão anterior (fls. 5.496/5.497), reporto-me ao item 2, "a", da decisão de fls. 5.368/5.369 e determino processe-se por leilão eletrônico a hasta pública dos objetos avaliados às fls. 4.612/5.317, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC.2. A alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª hasta terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação.3. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal, devendo este, observar os termos doitem 2, "a" de fl. 5.368. 4. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.5. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, através de seus Procuradores, via DJE.6. A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC, cabe ao(à) Exequente.7. Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (fl. 5.368, item 2, "a").8. Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 9. Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE, devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.10. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 11. Com a atualização do débito exequendo, intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos.12. Cumpra-se, ficando desde já advertido o Gestor que, visto ter sido indicado pela parte interessada, em caso de não observância expressa de determinações de itens anteriores, isto é, no que demandar correções e retificações para a aprovação de minuta do edital, implicará de plano na sua substituição por gestora de leilões a ser escolhida pelo Juízo.Intime-se. Advogados(s): Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Última decisão (fls. 5368/5369).1) Fls. 5372/5407 (Laudo de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis): a) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais provisórios de R$4.000,00, acrescidos de mais R$1.500,00, a título de honorários definitivos, totalizando R$5.500,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Perito José Tadeu Fernandes de Almeida; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias.2) Fls. 5413/5415 (Petição da Falida Indústria Elétrica WTW Ltda): a) Defiro vista dos autos, inclusive para manifestação acerca do laudo pericial de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis, pelo prazo de 5 dias; b) Em seguida, cumpra-se item 1, alínea b supra (vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público).3) Fls. 5432/5451 (Ofício-resposta do Banco do Brasil) e 5453/5468 (Petição do Administrador: Ciência aos interessados acerca das comunicações de transferência de valores para as Execuções Fiscais indicadas.4) Fls. 5479/5485 e 5487/5492 (Petições do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes): Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público acerca dos depósitos judiciais e justificativa, nos prazos do item 1 supra (após prazo do item 2, alínea a, deferido à Falida).5) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de dezembro/2017 e janeiro/2018, em favor do Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Sob a supervisão do(a) Escrevente Técnico Judiciário que digitalmente assina o presente documento, CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 8499/5500 será encaminhado para publicação no dia 19/02/2018 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 21/02/2018, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
16/02/2018		Decisão Vistos.1. Fls. 5.493 (indicação de leiloeiro): Sem prejuízo do cumprimento da decisão anterior (fls. 5.496/5.497), reporto-me ao item 2, "a", da decisão de fls. 5.368/5.369 e determino processe-se por leilão eletrônico a hasta pública dos objetos avaliados às fls. 4.612/5.317, com fundamento no Provimento CSM nº 2.152/2014, que disciplina o disciplina tal como determinado pelo art. 882, do NCPC.2. A alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª hasta terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação.3. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaojudicialeletronico.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, consoante habilitação legal, devendo este, observar os termos doitem 2, "a" de fl. 5.368. 4. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.5. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, através de seus Procuradores, via DJE.6. A publicação do edital e despesas respectivas incubem ao Gestor, na forma do art. 26 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura e art. 884, I, do NCPC, cabe ao(à) Exequente.7. Fica decidido que o Arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (fl. 5.368, item 2, "a").8. Em caso de "Remissão" ou "Acordo" fica previsto a cobrança de comissão do percentual de 0,5%, somente quando o acordo ou a remissão ocorrer após publicação de edital e antes da realização do praceamento. 9. Autorizo os funcionários da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - GESTOIR DE LEILÕES JUDICIAIS ON-LINE, devidamente identificados, a) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.), b) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.leilaojudicialeletronico.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.10. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. 11. Com a atualização do débito exequendo, intime-se, via e-mail ao: contato@leilãojudicialeletronico.com.br acerca do teor deste despacho, para início de seus trabalhos.12. Cumpra-se, ficando desde já advertido o Gestor que, visto ter sido indicado pela parte interessada, em caso de não observância expressa de determinações de itens anteriores, isto é, no que demandar correções e retificações para a aprovação de minuta do edital, implicará de plano na sua substituição por gestora de leilões a ser escolhida pelo Juízo.Intime-se.
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Sob a supervisão do(a) Escrevente Técnico Judiciário que digitalmente assina o presente documento, CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 5496/5497 será encaminhado para publicação no dia 19/02/2018 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 21/02/2018, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
14/02/2018		Decisão Vistos.Última decisão (fls. 5368/5369).1) Fls. 5372/5407 (Laudo de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis): a) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais provisórios de R$4.000,00, acrescidos de mais R$1.500,00, a título de honorários definitivos, totalizando R$5.500,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Perito José Tadeu Fernandes de Almeida; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias.2) Fls. 5413/5415 (Petição da Falida Indústria Elétrica WTW Ltda): a) Defiro vista dos autos, inclusive para manifestação acerca do laudo pericial de avaliação do M-30.589 do SRI de Fernandópolis, pelo prazo de 5 dias; b) Em seguida, cumpra-se item 1, alínea b supra (vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público).3) Fls. 5432/5451 (Ofício-resposta do Banco do Brasil) e 5453/5468 (Petição do Administrador: Ciência aos interessados acerca das comunicações de transferência de valores para as Execuções Fiscais indicadas.4) Fls. 5479/5485 e 5487/5492 (Petições do Arrematante Gilmar da Silva Gimenes): Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público acerca dos depósitos judiciais e justificativa, nos prazos do item 1 supra (após prazo do item 2, alínea a, deferido à Falida).5) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de dezembro/2017 e janeiro/2018, em favor do Administrador Judicial.Intime-se.
08/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/02/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80140 - Protocolo: FFND18000019715 - Complemento: Comprovantes de depósitos judiciais referente ás parcelas dos meses de Outubro/Novembro/Dezembro/2017, Janeiro/2018 e referente á quitação da multa de R$ 103,055,99.
02/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FFND18000017924
22/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FBDO17000973491
16/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FFND18000006874
12/01/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FFND18000004706 - Complemento: Banco do Brasil - Ag. Amadeu Bizelli/Fernandópolis-SP.
11/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2018
08/01/2018		AR Positivo Juntado Gilmar da Silva Gimenez
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80135 - Protocolo: FFND17000258067
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
07/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: FFND17000252954
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FFND17000246912
05/12/2017		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80132 - Protocolo: FFND17000246905
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 4829/4913
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: 1) Fls. 5322/5323 (Petição do Banco do Brasil): a) Anote-se; b) Providencie o interessado comprovante de recolhimento da taxa da CPA referente ao substabelecimento, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração.2) Fls.4598/4606, 5332/5345 e 5365/5366 (Petições do Administrador) e 5355 (Manifestação do Ministério Público): a) Providencie a Serventia designação de leiloeiro para venda dos objetos avaliados (fls. 4612/5317), autorizadas organização por lotes de peças e redução do preço a 60% da avaliação na segunda hasta, fixados honorários do leiloeiro em 5% do valor da venda; b) Cumpra-se fls. 5318/5319, item 4, alínea b (requisitar, via ofício, ao Banco do Brasil a transferência dos valores indicados, das contas vinculadas a este processo - fls. 4600/4606, totalizando R$511.986,00, para cada uma das Execuções Fiscais indicadas na planilha de fls. 4599) e, com a resposta, comunique-se o Setor de Execuções Fiscais; c) Intime-se o Arrematante Gilmar da Silva Gimenez a efetuar o pagamento de R$103.055,99, referentes a multas, já atualizadas, aplicadas em razão de atrasos dos pagamentos das parcelas da arrematação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além dos encargos respectivos; d) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.500,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários dos meses de setembro a novembro/2017, em favor do Administrador Judicial.3) Fls. 5324 (Certidão) e 5363/5364 (Auto e Certidão): a) Ciência aos interessados acerca da constatação de desocupação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado , de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro lado, na Rua Minas Gerais, 1168,1172 e 1200, e de outro lado, na Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis; b) Aguarde-se laudo de avaliação do imóvel. Advogados(s): Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Natalia Garcia Zanardi (OAB 308704/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP)
04/12/2017		Expedição de documento CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 5368/5369 será encaminhado para publicação no dia 04/12/2017 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 06/12/2017, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
04/12/2017		Proferido Despacho 1) Fls. 5322/5323 (Petição do Banco do Brasil): a) Anote-se; b) Providencie o interessado comprovante de recolhimento da taxa da CPA referente ao substabelecimento, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração.2) Fls.4598/4606, 5332/5345 e 5365/5366 (Petições do Administrador) e 5355 (Manifestação do Ministério Público): a) Providencie a Serventia designação de leiloeiro para venda dos objetos avaliados (fls. 4612/5317), autorizadas organização por lotes de peças e redução do preço a 60% da avaliação na segunda hasta, fixados honorários do leiloeiro em 5% do valor da venda; b) Cumpra-se fls. 5318/5319, item 4, alínea b (requisitar, via ofício, ao Banco do Brasil a transferência dos valores indicados, das contas vinculadas a este processo - fls. 4600/4606, totalizando R$511.986,00, para cada uma das Execuções Fiscais indicadas na planilha de fls. 4599) e, com a resposta, comunique-se o Setor de Execuções Fiscais; c) Intime-se o Arrematante Gilmar da Silva Gimenez a efetuar o pagamento de R$103.055,99, referentes a multas, já atualizadas, aplicadas em razão de atrasos dos pagamentos das parcelas da arrematação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além dos encargos respectivos; d) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.500,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários dos meses de setembro a novembro/2017, em favor do Administrador Judicial.3) Fls. 5324 (Certidão) e 5363/5364 (Auto e Certidão): a) Ciência aos interessados acerca da constatação de desocupação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado , de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro lado, na Rua Minas Gerais, 1168,1172 e 1200, e de outro lado, na Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis; b) Aguarde-se laudo de avaliação do imóvel.
13/11/2017		Petição Juntada Com despacho do MM. Juiz: "J. Cls."
13/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2017		Mandado Juntado
01/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/11/2017
10/10/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80131 - Protocolo: FFND17000215009 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 7.000,00
10/10/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80130 - Protocolo: FFND17000214996 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 239,77
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2927/2928
09/10/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80129 - Protocolo: FFND17000213798 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 9.000,00
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Providencie o Administrador Judicial, Sr. Antonio Carlos Cantarella, a retirada dos mandados expedidos em seu nome (261 e 263/2017), no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP)
06/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80128 - Protocolo: FFND17000207795
04/10/2017		Ato ordinatório Providencie o Administrador Judicial, Sr. Antonio Carlos Cantarella, a retirada dos mandados expedidos em seu nome (261 e 263/2017), no prazo de 10 (dez) dias
04/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 189.2017/012121-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
22/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 3000/3003
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: 1) Fls. 4528 (Depósito), 4536 (Depósito): Ciência aos interessados acerca dos depósitos das parcelas 42 e 43, do total de 57.2) Fls. 4542/4543 e 4544/4581 (Petição do Administrador Judicial): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$239,77, em favor do Administrador, referentes as despesas de certidão imobiliária e notificação para desocupação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis; b) Ciência aos interessados acerca das decisões que determinaram restituição à Massa Falida do Imóvel M-30.589.3) 4592/4593 e 4595/4596 (Petições do Administrador Judicial) e 4597 (Depósito, com juros - R$57.755,58): a) Ciência aos interessados acerca do depósito judicial vencido em 05/9/2016, já com atualização e juros; b) Esclareça o Administrador se houve outros atrasos referentes de pagamento das parcelas da arrematação parcelada em 57 vezes, no prazo de 10 dias.3) Fls. 4594 (Manifestação do Perito) e 4.612/5.317 (Laudo Pericial): a) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais provisórios de R$7.000,00, acrescidos de mais R$2.000,00, a título de honorários definitivos, totalizando R$9.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Perito José Tadeu Fernandes de Almeida; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias.4) Fls. 4.598/4.606 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento de 2ª parcela, no valor de R511.986,00, em favor dos créditos tributários da União e sua autarquias, especificadas na planilha de fls. 4599; b) Decorrido o prazo de 20 dias sem impugnação, oficie-se ao Banco do Brasil para realizar transferência dos valores indicados, das contas vinculadas a este processo (fls. 4600/4606), para cada uma das Execuções Fiscais indicadas na planilha de fls. 4599; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$7.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários vencidos nos meses de fevereiro a agosto/2017, em favor do Administrador Judicial; c) Reviso o valor dos honorários mensais do Administrador Judicial, de R$1.000,00 para R$1.500,00, a partir do mês/base setembro/2017, considerando última revisão em setembro/2014 (fls. 4194) e, especialmente, notícia de que conseguiu arrecadar o imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, objeto da ação de ineficácia de alienação de bens da Massa Falida.5) Fls. 4608 (Petição do Administrador): a) Expeça-se mandado de constatação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado, de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro, lado na Rua Minas Gerais 1168, 1172 e 1200, e de outro lado, Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis; b) Arbitro honorários periciais provisórios do Perito Avaliador do imóvel em R$4.000,00, a serem suportados pelos depósitos judiciais vinculados aos autos; c) Indique a Serventia nome de avaliador, desde já nomeado, comunicando-se para início dos trabalhos; d) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP)
15/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80127 - Protocolo: FFND17000195019
15/09/2017		Expedição de documento CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 5318/5319 será encaminhado para publicação no dia 18/09/2017 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 20/09/2017, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
15/09/2017		Decisão 1) Fls. 4528 (Depósito), 4536 (Depósito): Ciência aos interessados acerca dos depósitos das parcelas 42 e 43, do total de 57.2) Fls. 4542/4543 e 4544/4581 (Petição do Administrador Judicial): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$239,77, em favor do Administrador, referentes as despesas de certidão imobiliária e notificação para desocupação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis; b) Ciência aos interessados acerca das decisões que determinaram restituição à Massa Falida do Imóvel M-30.589.3) 4592/4593 e 4595/4596 (Petições do Administrador Judicial) e 4597 (Depósito, com juros - R$57.755,58): a) Ciência aos interessados acerca do depósito judicial vencido em 05/9/2016, já com atualização e juros; b) Esclareça o Administrador se houve outros atrasos referentes de pagamento das parcelas da arrematação parcelada em 57 vezes, no prazo de 10 dias.3) Fls. 4594 (Manifestação do Perito) e 4.612/5.317 (Laudo Pericial): a) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais provisórios de R$7.000,00, acrescidos de mais R$2.000,00, a título de honorários definitivos, totalizando R$9.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Perito José Tadeu Fernandes de Almeida; b) Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias.4) Fls. 4.598/4.606 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento de 2ª parcela, no valor de R511.986,00, em favor dos créditos tributários da União e sua autarquias, especificadas na planilha de fls. 4599; b) Decorrido o prazo de 20 dias sem impugnação, oficie-se ao Banco do Brasil para realizar transferência dos valores indicados, das contas vinculadas a este processo (fls. 4600/4606), para cada uma das Execuções Fiscais indicadas na planilha de fls. 4599; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$7.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários vencidos nos meses de fevereiro a agosto/2017, em favor do Administrador Judicial; c) Reviso o valor dos honorários mensais do Administrador Judicial, de R$1.000,00 para R$1.500,00, a partir do mês/base setembro/2017, considerando última revisão em setembro/2014 (fls. 4194) e, especialmente, notícia de que conseguiu arrecadar o imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, objeto da ação de ineficácia de alienação de bens da Massa Falida.5) Fls. 4608 (Petição do Administrador): a) Expeça-se mandado de constatação do imóvel M-30.589 do SRI de Fernandópolis, localizado, de um lado, na Rua Pernambuco, 1235, de outro, lado na Rua Minas Gerais 1168, 1172 e 1200, e de outro lado, Avenida Rosalvo Aderaldo, 98, Centro, Fernandópolis; b) Arbitro honorários periciais provisórios do Perito Avaliador do imóvel em R$4.000,00, a serem suportados pelos depósitos judiciais vinculados aos autos; c) Indique a Serventia nome de avaliador, desde já nomeado, comunicando-se para início dos trabalhos; d) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intime-se.
22/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2900/2907
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2900/2907
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Baixem os autos em Cartório para juntada de petição. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP)
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Baixo estes autos em Cartório para juntada de petição(ões).2. Regularizados, retornem os autos concluso. Advogados(s): Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP)
18/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80126 - Protocolo: FFND17000177836
18/08/2017		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80125 - Protocolo: FFND17000177829
18/08/2017		Expedição de documento CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 4609 será encaminhado para publicação no dia 21/08/2017 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 23/08/2017, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
18/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixem os autos em Cartório para juntada de petição. Após, retornem conclusos.
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80124 - Protocolo: FFND17000171413
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: FFND17000123767
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FFND17000123750
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: FFND17000116694
07/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80120 - Protocolo: FFND17000082128
29/05/2017		Recebidos os Autos do Perito José Tadeu Fernandes de Almeida 997843079 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/04/2017		Remetidos os Autos para o Perito José Tadeu Fernandes de Almeida 997843079 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/06/2017
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80119 - Protocolo: FFND17000073563
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FFND17000073556
24/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 27/03/2017
20/03/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FFND17000061778 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
16/03/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FFND.17.00005974-5 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 4.000,00 FFND.17.00005974-5
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 3047/3050
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: 1) Fls. 4454, 4489, 4494 e 4495 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos das parcelas 38 a 41, do total de 57.2) Fls., 4455/4457 e 4464/4471 (Petições do Banco do Brasil): Anote-se.3) Fls. 4458/4460 (Petição do Doutor José Antonio Costa): Aguarde-se liberação oportuna de valores, observada ordem do QGC, nos termos das habilitações respectivas.4) Fls. 4472/4489 (Ofício do Banco do Brasil): Prejudicada a necessidade de comunicações às Execuções Fiscais acerca das transferências, nos termos da decisão de fls. 4449, ítem 5, alína c, primeira parte, já feitas pelo Administrador Judicial (fls. 449 e 4512/4526) .5) Fls. 4491/4492 (Petição da Electro Vidro S/A): Anote-se.6) Fls. 4496/4526 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca dos pagamentos parciais já realizados, totalizando R$3.249.957,93 (fls. 4497/4498), e do saldo em depósitos judiciais de R$426.496,28 (fls. 4499/4501); b) Arbitro honorários periciais provisórios do Perito avaliador em R$7.000,00, a serem suportados pelos depósitos judiciais; c) Indique a Serventia nome de um avaliador, desde já nomeado; d) Em seguida, comunique-se o Perito, fixado o prazo de 40 dias para entrega do laudo de avaliação dos maquinários arrecadados; e) Providencie o Administrador Judicial atualização do QGC (fls. 4436/4439, no prazo de 15 dias; f) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580 em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de outubro/2016 a janeiro/2017. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
03/03/2017		Expedição de documento CERTIFICO que o expediente (despacho / decisão / sentença / outros) de fls. 4529 será encaminhado para publicação no dia 06/03/2017 e será disponibilizado no DJE do dia útil seguinte. CERTIFICO MAIS, que considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 08/03/2017, consoante a regra do art. 4º, § 3º, ambos da Lei Federal nº 11.419/2006.
03/03/2017		Decisão 1) Fls. 4454, 4489, 4494 e 4495 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos das parcelas 38 a 41, do total de 57.2) Fls., 4455/4457 e 4464/4471 (Petições do Banco do Brasil): Anote-se.3) Fls. 4458/4460 (Petição do Doutor José Antonio Costa): Aguarde-se liberação oportuna de valores, observada ordem do QGC, nos termos das habilitações respectivas.4) Fls. 4472/4489 (Ofício do Banco do Brasil): Prejudicada a necessidade de comunicações às Execuções Fiscais acerca das transferências, nos termos da decisão de fls. 4449, ítem 5, alína c, primeira parte, já feitas pelo Administrador Judicial (fls. 449 e 4512/4526) .5) Fls. 4491/4492 (Petição da Electro Vidro S/A): Anote-se.6) Fls. 4496/4526 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca dos pagamentos parciais já realizados, totalizando R$3.249.957,93 (fls. 4497/4498), e do saldo em depósitos judiciais de R$426.496,28 (fls. 4499/4501); b) Arbitro honorários periciais provisórios do Perito avaliador em R$7.000,00, a serem suportados pelos depósitos judiciais; c) Indique a Serventia nome de um avaliador, desde já nomeado; d) Em seguida, comunique-se o Perito, fixado o prazo de 40 dias para entrega do laudo de avaliação dos maquinários arrecadados; e) Providencie o Administrador Judicial atualização do QGC (fls. 4436/4439, no prazo de 15 dias; f) Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580 em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de outubro/2016 a janeiro/2017.
23/02/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Complemento: Comprovante de depósito judicial - protocolo nº FFND.17.00003817-4 (17/02/2017)
09/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80114 - Protocolo: FFND17000011608
09/02/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80113 - Protocolo: FFND.17.00000748-1 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
09/02/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80112 - Protocolo: FFND.16.00044869-0 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00044869-0
17/01/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013474-15.2007.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
02/12/2016		Custas de Mandato Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Custas de Mandato em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80111 - Protocolo: FCAS16002615920
21/11/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80110 - Protocolo: FFND.16.00041226-6 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
21/11/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80109 - Protocolo: FFND16000411584 - Complemento: Ofício - BB - Ag. 6778-4
21/11/2016		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80108 - Protocolo: FBDO16001123026
03/11/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80107 - Protocolo: FFND.16.00039900-0 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80106 - Protocolo: FFND16000393684
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80105 - Protocolo: FMPS16000413578
03/11/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80104 - Protocolo: FFND.16.00036941-0 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00036941-0
31/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 2339/2347
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0318/2016 Teor do ato: 1) Fls.4409/4413 (Ofício do SRI): Ciência aos interessados acerca da notícia de cancelamento do R-23-M-7.134 do SRI de Fernandópolis.2) Fls. 4414, 4415, 4427 (Extratos): Ciência aos interessados acerca do depósito das parcelas 35, 36 e 37 de 57.3) Fls. 4416/4419 (Petição da Electro Vidro S/A): Anote-se procuração.4) Fls. 4421/4423 (Petição do Banco do Brasil S/A): a) Anote-se procuração; b) Providencie o Banco do Brasil S/A comprovantes de taxa de CPA referentes a dois instrumentos de mandato, sob pena de desconsideração.5) 4428/4442 (Petição do Administrador Judicial) e 4443 (Manifestação do Ministério Público): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários do administrador de julho a setembro/2016; b) Requisite-se, via ofício ao Banco do Brasil, a transferência de valores da conta consolidada 4.000.110.052.580 para as Execuções Fiscais de interesse da União-Fazenda Nacional e Autarquias respectivas elencados a fls. 4442, totalizando pagamento de R$1.016.533,94, equivalentes a 41% do débito fiscal perante a União-Fazenda Nacional e Autarquias respectivas; c) Oportunamente, comunique-se as Execuções fiscais respectivas e requisite-se extrato atualizado da conta consolidada. Advogados(s): Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
20/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - DJE - 26-10-2016
20/10/2016		Decisão 1) Fls.4409/4413 (Ofício do SRI): Ciência aos interessados acerca da notícia de cancelamento do R-23-M-7.134 do SRI de Fernandópolis.2) Fls. 4414, 4415, 4427 (Extratos): Ciência aos interessados acerca do depósito das parcelas 35, 36 e 37 de 57.3) Fls. 4416/4419 (Petição da Electro Vidro S/A): Anote-se procuração.4) Fls. 4421/4423 (Petição do Banco do Brasil S/A): a) Anote-se procuração; b) Providencie o Banco do Brasil S/A comprovantes de taxa de CPA referentes a dois instrumentos de mandato, sob pena de desconsideração.5) 4428/4442 (Petição do Administrador Judicial) e 4443 (Manifestação do Ministério Público): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários do administrador de julho a setembro/2016; b) Requisite-se, via ofício ao Banco do Brasil, a transferência de valores da conta consolidada 4.000.110.052.580 para as Execuções Fiscais de interesse da União-Fazenda Nacional e Autarquias respectivas elencados a fls. 4442, totalizando pagamento de R$1.016.533,94, equivalentes a 41% do débito fiscal perante a União-Fazenda Nacional e Autarquias respectivas; c) Oportunamente, comunique-se as Execuções fiscais respectivas e requisite-se extrato atualizado da conta consolidada.
19/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE CONCLUSÃO
20/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2632/2640
05/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2016
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: Fls. 4.428 (Pedido de sobrestamento do feito): Concedo ao Administrador o prazo de 30 dias requerido, findo o qual, deverá o Administrador manifestar-se nos 05 dias seguintes, conforme determinado na decisão de fls. 4.405 - item 5, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
01/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FFND16000327200
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Certidão de Remessa e Publicação no DJE
29/08/2016		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 4.428 (Pedido de sobrestamento do feito): Concedo ao Administrador o prazo de 30 dias requerido, findo o qual, deverá o Administrador manifestar-se nos 05 dias seguintes, conforme determinado na decisão de fls. 4.405 - item 5, independentemente de nova intimação.
23/08/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80102 - Protocolo: FFND16000312134
19/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80100 - Protocolo: FMPS16000292258
19/08/2016		Petição Juntada Juntado o processo 0000701-40.2004.8.26.0189/80101 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
19/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
02/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80099 - Protocolo: FFND.16.00025095-3 - Complemento: Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00025095-3
02/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FFND.16.00020805-7 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00020805-7
02/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FFND.16.00020682-5 - Complemento: Oficial de Registro de Imóveis - Fernandópolis. FFND.16.00020682-5
02/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80096 - Protocolo: FCAS16001665742
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 2232/2240
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: 1) Fls. 4357 (Extrato): Ciência aos interessados acerca do depósito da parcela 34 de 57.2) Fls. 4342/4348 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca dos extratos das contas judiciais 4.000.110.052.580, 3.900.108.968.5802 e 100.105.168.304; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários do administrador de abril a junho/2016.3) Fls. 4353/4355 (Petição do Banco do Brasil): a) Anote-se; b) Providencie o Banco do Brasil comprovante de recolhimento da respectiva taxa de CPA, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração.4) Fls. 4361/4363 (Petição do advogado José Antonio Costa): Aguarde-se oportuna liberação de valores, observando-se o Quadro Geral de Credores.5) Fls. 4367/4404 (Petição da União - Fazenda Nacional): Vista ao Administrador para atualização do QGC, pelo prazo de 20 dias. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), 'Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
28/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - DJE - 03-08-2016
27/07/2016		Decisão 1) Fls. 4357 (Extrato): Ciência aos interessados acerca do depósito da parcela 34 de 57.2) Fls. 4342/4348 (Petição do Administrador Judicial): a) Ciência aos interessados acerca dos extratos das contas judiciais 4.000.110.052.580, 3.900.108.968.5802 e 100.105.168.304; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários do administrador de abril a junho/2016.3) Fls. 4353/4355 (Petição do Banco do Brasil): a) Anote-se; b) Providencie o Banco do Brasil comprovante de recolhimento da respectiva taxa de CPA, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração.4) Fls. 4361/4363 (Petição do advogado José Antonio Costa): Aguarde-se oportuna liberação de valores, observando-se o Quadro Geral de Credores.5) Fls. 4367/4404 (Petição da União - Fazenda Nacional): Vista ao Administrador para atualização do QGC, pelo prazo de 20 dias.
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 21º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 4.366, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 20º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 4.365, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FSRP16000871480
21/07/2016		Decisão Baixo estes autos em Cartório para juntada de petição(ões).2. Regularizados, retornem os autos concluso.
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80094 - Protocolo: FCAS16001309582
19/05/2016		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FFND16000177028
16/05/2016		AR Positivo Juntado Entrega de oficio à Procuradoria Seccional da Faz. Nacional de S.J.do Rio Preto, em 04/05/16.
12/05/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FFND.16.00016824-6 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
11/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FBDO16000414993
03/05/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80090 - Protocolo: FFND.16.00015376-0 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 5.000,00
29/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80089 - Protocolo: FFND16000150547
26/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 2340/2349
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: 1) Fls. 4310, 4316, 4325, 4329, 4333, 4334 e 4335 (Extratos): a) Ciência aos interessados acerca dos depósitos das prestações 27 a 33 de 57; b) Aguarde-se as demais 24 prestações.2) Fls. 4297 (Ofício do SRI de Fernandópolis) e 4319 (Petição do Administrador Judicial): a) Prejudicado porque a questão será dirimida na dúvida inversa 0004260-19.2015.8.26.0189, proposta por Gilmar da Silva Gimenes em face de Ofícial do SRI de Fernandópolis, visando cancelamento do R-23-M7.134 (adjudicação de 2,5 do imóvel pelo credor Lourival Dias Batista), considerando anterior Av-21/7.134 (arrematação integral do imóvel por Gilmar da Silva Gimenes); b) Solite-se, via ofício, à União Federal/Fazenda Nacional, planilha atualizada de seus créditos perante a Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, atualizados até 23/6/2006 (data da decretação da falência).3) Fls. 4332 (Petição do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do valor reajustado das prestações devidas pelo Arrematante a partir de abril/2016; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$5.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de novembro/2015 a março/2016 Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres Rondon (OAB 148396/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2016		Expedição de documento CERTIDÃO - DJE -27-04
18/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE CONCLUSÃO
18/04/2016		Decisão 1) Fls. 4310, 4316, 4325, 4329, 4333, 4334 e 4335 (Extratos): a) Ciência aos interessados acerca dos depósitos das prestações 27 a 33 de 57; b) Aguarde-se as demais 24 prestações.2) Fls. 4297 (Ofício do SRI de Fernandópolis) e 4319 (Petição do Administrador Judicial): a) Prejudicado porque a questão será dirimida na dúvida inversa 0004260-19.2015.8.26.0189, proposta por Gilmar da Silva Gimenes em face de Ofícial do SRI de Fernandópolis, visando cancelamento do R-23-M7.134 (adjudicação de 2,5 do imóvel pelo credor Lourival Dias Batista), considerando anterior Av-21/7.134 (arrematação integral do imóvel por Gilmar da Silva Gimenes); b) Solite-se, via ofício, à União Federal/Fazenda Nacional, planilha atualizada de seus créditos perante a Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, atualizados até 23/6/2006 (data da decretação da falência).3) Fls. 4332 (Petição do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do valor reajustado das prestações devidas pelo Arrematante a partir de abril/2016; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$5.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, referentes aos honorários de novembro/2015 a março/2016
14/04/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80088 - Protocolo: FFND.16.00012779-0 - Complemento: FFND.16.00012779-0 Informação acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
14/04/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80087 - Protocolo: FFND.16.00008310-9 - Complemento: FFND.16.00008310-9 Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
14/04/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80086 - Protocolo: FFND.16.00003869-0 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.16.00003869-0
14/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FFND16000112393
14/04/2016		Proferido Despacho Baixo os autos em cartório para juntada de petição.
20/01/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80084 - Protocolo: FFND.16.00000865-8 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.16.00000865-8
10/01/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80083 - Protocolo: FFND.16.00000015-2 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
14/12/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80082 - Protocolo: FFND.15.00055939-4 - Complemento: FFND.15.00055939-4 Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
10/12/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80081 - Protocolo: FFND.15.00054670-3 - Complemento: Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
01/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80080 - Protocolo: FFND15000533435
27/11/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80079 - Protocolo: FFND.15.00048747-5 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00048747-5
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
17/11/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80078 - Protocolo: FFND.15.00050945-9 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00050945-9
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 3148/3164
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0512/2015 Teor do ato: Fls. 4.296 e 4.305 (Depósitos judiciais): a) Ciência aos interessados dos depósitos referentes às prestações 25 e 26 de 57; b) Aguarde-se as demais 31 prestações. Fls. 4.297 (Ofício do SRI): Vista ao Arrematante Gilmar da Silva Gimenes e ao Administrador Judicial acerca de resposta negativa ao ofício de fls. 4287, item 3, diante da notícia de que foi registrado o R-23-M7.134 do SRI de Fernandópolis, em razão de adjudicação de 2,5% do imóvel, feito pelo Reclamante Lourival Dias Batista na Reclamação Trabalhista 0039200-22.2004.5.15.00374RTOrd da V. Trabalho de Fernandópolis. Fls. 4298/4299 (Auto): a) Ciência aos interessados acerca da penhora no rosto dos autos, no valor de R$584.417,57, originária da execução fiscal 0005149-17.2008.8.26.0189 do SEF de Fernandópolis; b) Providencie o Administrador inclusão deste crédito no QGC. Fls. 4.301/4.303 (Procuração pela Electro Vidro S/A): Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de agosto a outubro/2015. Advogados(s): Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres (OAB 148396/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP)
11/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Certidão de Remessa e Publicação no DJE
11/11/2015		Decisão Determinação Fls. 4.296 e 4.305 (Depósitos judiciais): a) Ciência aos interessados dos depósitos referentes às prestações 25 e 26 de 57; b) Aguarde-se as demais 31 prestações. Fls. 4.297 (Ofício do SRI): Vista ao Arrematante Gilmar da Silva Gimenes e ao Administrador Judicial acerca de resposta negativa ao ofício de fls. 4287, item 3, diante da notícia de que foi registrado o R-23-M7.134 do SRI de Fernandópolis, em razão de adjudicação de 2,5% do imóvel, feito pelo Reclamante Lourival Dias Batista na Reclamação Trabalhista 0039200-22.2004.5.15.00374RTOrd da V. Trabalho de Fernandópolis. Fls. 4298/4299 (Auto): a) Ciência aos interessados acerca da penhora no rosto dos autos, no valor de R$584.417,57, originária da execução fiscal 0005149-17.2008.8.26.0189 do SEF de Fernandópolis; b) Providencie o Administrador inclusão deste crédito no QGC. Fls. 4.301/4.303 (Procuração pela Electro Vidro S/A): Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00 da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de agosto a outubro/2015.
26/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80077 - Protocolo: FFND.15.00042105-5 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00042105-5
10/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Protocolo: FCAS15002417301
10/09/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80075 - Protocolo: FFND.15.00039685-1 - Complemento: FFND.15.00039685-1 Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 4.000,00
10/09/2015		Auto de Penhora Juntado Auto de Penhora no Rosto dos Autos.
10/09/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80074 - Protocolo: FFND.15.00037520-2 - Complemento: Of. nº 181/2015 - Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis. FFND.15.00037520-2
10/09/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80073 - Protocolo: FFND.15.00036967-6 - Complemento: Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 2326/2329
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: 1. Fls. 4288 (Depósito judicial): Ciência aos interessados do depósito referente a prestação 24 de 57. Aguarde-se as demais 33 prestações. 2. Fls. 4290 (Pedido de pagamento honorários) - Último mandado em favor do Administrador a fls. 4247: Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administador Judicial, referente aos honorários de abril a julho de 2015. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
18/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 4288 (Depósito judicial): Ciência aos interessados do depósito referente a prestação 24 de 57. Aguarde-se as demais 33 prestações. 2. Fls. 4290 (Pedido de pagamento honorários) - Último mandado em favor do Administrador a fls. 4247: Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administador Judicial, referente aos honorários de abril a julho de 2015.
10/08/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80072 - Protocolo: FFND15000367668
27/07/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80071 - Protocolo: FFND.15.00031934-2 - Complemento: Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00031934-2
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FFND15000310980
27/07/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Protocolo: FFND15000302873 - Complemento: Ofício nº 773/2015 - DETRAN de Fernandópolis.
27/07/2015		AR Positivo Juntado Trata-se de entrega do ofício nº 359/15 p/ Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em 02/07/2015.
02/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FFND15000293584
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 2130/2132
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Fls. 4255/4260 (Substabelecimento): Anote-se o substabelecimento apresentado pela interessada Roma Comércio de Metais em Geral Ltda. Fls. 4261 (Depósito judicial) e 4265/4270 (Extratos): Ciência aos interessados dos extratos e do depósito referente a prestação 23 de 57. Aguarde-se as demais 34 prestações. Fls. 4271 (Manifestação do Administrador): Defiro o pedido de averbação da arrematação na M-7.134. OFICIE-SE ao Serviço de Registro de Imóvel desta Comarca, para que proceda averbação à margem da referida matrícula, acerca da arrematação do imóvel pelo Sr. Gilmar da Silva Gimenes, brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº 6.975.708-2 SSP/SP e CPF nº 736.309.008-44, residente na Rua Jacurici nº 73, apto. 151-B, Bairro Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, observando que a carta de arrematação será expedida após quitadas as parcelas. Fls. 4272 (Pedido de levantamento): Ciência à interessada West Cable Condutores Elétricos Ltda, de que foram pagos os créditos trabalhistas e estão sendo depositados nos autos valores referente ao parcelamento da venda de um imóvel para formações de valores para oportuno pagamento dos demais créditos habilitados. Advogados(s): Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Joao Oswaldo Natali (OAB 47964/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres (OAB 148396/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
25/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2015		Proferido Despacho Fls. 4255/4260 (Substabelecimento): Anote-se o substabelecimento apresentado pela interessada Roma Comércio de Metais em Geral Ltda. Fls. 4261 (Depósito judicial) e 4265/4270 (Extratos): Ciência aos interessados dos extratos e do depósito referente a prestação 23 de 57. Aguarde-se as demais 34 prestações. Fls. 4271 (Manifestação do Administrador): Defiro o pedido de averbação da arrematação na M-7.134. OFICIE-SE ao Serviço de Registro de Imóvel desta Comarca, para que proceda averbação à margem da referida matrícula, acerca da arrematação do imóvel pelo Sr. Gilmar da Silva Gimenes, brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº 6.975.708-2 SSP/SP e CPF nº 736.309.008-44, residente na Rua Jacurici nº 73, apto. 151-B, Bairro Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, observando que a carta de arrematação será expedida após quitadas as parcelas. Fls. 4272 (Pedido de levantamento): Ciência à interessada West Cable Condutores Elétricos Ltda, de que foram pagos os créditos trabalhistas e estão sendo depositados nos autos valores referente ao parcelamento da venda de um imóvel para formações de valores para oportuno pagamento dos demais créditos habilitados.
22/06/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FPEN15000207069
22/06/2015		Petição Juntada Pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis. Com despacho do Magistrado: J. CLS.
22/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FFND15000269551
17/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FJMJ15011238540
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 2004/2007
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: 1. Fls. 4241/4245 (Esclarecimentos do Administrador) e 4230, 4233, 4235, 4243, 4246 e 4249 (Extratos): Ciência aos interessados do reajuste do valor das parcelas para R$43.400,17 e acerca dos depósitos referente às prestações de 17 a 22, de 57. Aguarde-se as demais 35 prestações. 2. Fls. 4250 (Pedido de certidão): Atenda-se. Advogados(s): Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Angela Cristina Brigante Praconi (OAB 282493/SP), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
30/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 4241/4245 (Esclarecimentos do Administrador) e 4230, 4233, 4235, 4243, 4246 e 4249 (Extratos): Ciência aos interessados do reajuste do valor das parcelas para R$43.400,17 e acerca dos depósitos referente às prestações de 17 a 22, de 57. Aguarde-se as demais 35 prestações. 2. Fls. 4250 (Pedido de certidão): Atenda-se.
25/05/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FFND15000234220 - Complemento: Of. nº 515/2015 - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional.
25/05/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FFND.15.00021051-0 - Complemento: FFND.15.00021051-0 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
30/04/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FFND.15.00016833-5 - Complemento: FFND.15.00016833-5 Resgate de depósito judicial - R$ 4.000,00
30/04/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FFND.15.00016252-8 - Complemento: FFND.15.00016252-8 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FFND15000161216
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 2168/2169
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0142/2015 Teor do ato: . QGC (fls. 4178/4182). Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Última decisão (fls. 4220/4221). 1) Fls. 4230, 4233 e 4235 (Extratos): Esclareça o Administrador se não houve depósito judicial pelo comprador no mês de janeiro de 2015. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 4236 (Pedido de pagamento honorários) - Último mandado em favor do Administrado a fls. 4227: Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administador Judicial, referente aos honorários de dezembro de 2014 a março de 2015. Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
06/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente . QGC (fls. 4178/4182). Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Última decisão (fls. 4220/4221). 1) Fls. 4230, 4233 e 4235 (Extratos): Esclareça o Administrador se não houve depósito judicial pelo comprador no mês de janeiro de 2015. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 4236 (Pedido de pagamento honorários) - Último mandado em favor do Administrado a fls. 4227: Expeça-se mandado de levantamento de R$4.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administador Judicial, referente aos honorários de dezembro de 2014 a março de 2015.
11/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FFND15000105566
26/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: SPI3.20 - 01444123 - Complemento: Protocolo: SPI3.20 - 0144123
23/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FFND.15.00005789-7 - Complemento: Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12 Protocolo: FFND.15.00005789-7
28/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FFND.15.00002598-1 - Complemento: Protocolo: FFND.15.00002598-1 Resgate de depósito judicial - R$ 2.629,41
28/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FFND.14.00066028 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00066028-0 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
13/01/2015		AR Positivo Juntado Entrega do ofício nº 714/2014 p/ Delegacia Seccional de Fernandópolis, em 18/12/2014.
13/01/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FFND.14.00067199-1 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00067199-1
13/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: SPI3.20 - 1497975 - Complemento: Protocolo: SPI3.20 - 1497975
17/12/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010893-90.2008.8.26.0189 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
15/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 2345/2348
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0492/2014 Teor do ato: 1) Fls. 4205, 4208 e 4212 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos referentes às prestações 14 a 16, de 57. Aguarde-se as demais 41 prestações. 2) Fls. 4206/4207 (Petição do Administrador): Expeça-se mandado de levantamento de R$2.629,41, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do credor habilitado Marcos Antonio de Souza, referentes a parcela de crédito trabalhista já liberada. 3) Fls. 4209/4210 (Petição do Administrador) e Referência a fls. 3595/3597, item 2, e à petição de fls. 4129/4164: a) Declaro ineficáz, em relação à Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, a alteração societária da locatária Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda - ITEF, que excluiu os sócios Ricardo Lucchese Veronesi e Marcia Maria Biselli Marson, diante dos documentos que comprovarm nova retirada desses sócios proprietários da empresa locatária em 25/7/2013 e em 28/7/2014 (fls. 4162/4164), apesar da declaração de ineficácia de anterior retirada de Márcia Maria Biselli Barson e Luis Gustavo Biselli Marson (fls. 3595/3597, item 2) da, caracterizando manobra de blindagem de patrimônio para fraude contra credores, especialmente, eventuais créditos fiscais e previdenciários decorrentes do contrato de locação do prédio então pertencente à Massa Falida; b) Requisite-se instauração de Inquérito Policial para apuração de eventual fraude contra credores prevista no art. 168 da Lei 11.101/2005, na modalidade de fraude que "possa resultar prejuízo aos credores", diante das notícias, primeiro, de informação prestada pelo Dr. Wanderlei de Souza Barbeiro, do escritório Mercúrio, ao Administrador Judicial de que estava estudando alteração do contrato social da empresa Indústria de transformadores Elétriocos Fernandópolis Ltda, com o objetivo de transferir as quotas de Marcia Maria Biselli Marson e Luis Gustavo Biselli Marson para terceiros, visando "blindá-los" de eventuais responsabilidades fiscal e trabalhista, segundo, de informação de exclusão desses sócios da empresa, com reinclusão após intimação nos processo, terceiro, de nova informação de persistência dos sócios proprietários Marcia Maria Biselli Marson e Luis Gustavo Biselli Marson em deixarem a empresa locatária, transferindo suas quotas para terceiros sem capacidade financeira para arcarem com débitos fiscais e previdenciários, instruído com cópias de fls. 3372/3377, 3399/3401, 3413/3415, 3447/3453, 3458/3512, 3553/3555, 3595/3597, 3718/3719, 3724/3729, 4129/4131, 4162/4164 e desta decisão. 4) Fls. 4211 (Último mandado em favor do Administrador) c/c 4194, item 6, alínea c (revisão de honorários): Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de setembro a novembro/2014. Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
01/12/2014		Decisão 1) Fls. 4205, 4208 e 4212 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos referentes às prestações 14 a 16, de 57. Aguarde-se as demais 41 prestações. 2) Fls. 4206/4207 (Petição do Administrador): Expeça-se mandado de levantamento de R$2.629,41, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do credor habilitado Marcos Antonio de Souza, referentes a parcela de crédito trabalhista já liberada. 3) Fls. 4209/4210 (Petição do Administrador) e Referência a fls. 3595/3597, item 2, e à petição de fls. 4129/4164: a) Declaro ineficáz, em relação à Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, a alteração societária da locatária Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda - ITEF, que excluiu os sócios Ricardo Lucchese Veronesi e Marcia Maria Biselli Marson, diante dos documentos que comprovarm nova retirada desses sócios proprietários da empresa locatária em 25/7/2013 e em 28/7/2014 (fls. 4162/4164), apesar da declaração de ineficácia de anterior retirada de Márcia Maria Biselli Barson e Luis Gustavo Biselli Marson (fls. 3595/3597, item 2) da, caracterizando manobra de blindagem de patrimônio para fraude contra credores, especialmente, eventuais créditos fiscais e previdenciários decorrentes do contrato de locação do prédio então pertencente à Massa Falida; b) Requisite-se instauração de Inquérito Policial para apuração de eventual fraude contra credores prevista no art. 168 da Lei 11.101/2005, na modalidade de fraude que "possa resultar prejuízo aos credores", diante das notícias, primeiro, de informação prestada pelo Dr. Wanderlei de Souza Barbeiro, do escritório Mercúrio, ao Administrador Judicial de que estava estudando alteração do contrato social da empresa Indústria de transformadores Elétriocos Fernandópolis Ltda, com o objetivo de transferir as quotas de Marcia Maria Biselli Marson e Luis Gustavo Biselli Marson para terceiros, visando "blindá-los" de eventuais responsabilidades fiscal e trabalhista, segundo, de informação de exclusão desses sócios da empresa, com reinclusão após intimação nos processo, terceiro, de nova informação de persistência dos sócios proprietários Marcia Maria Biselli Marson e Luis Gustavo Biselli Marson em deixarem a empresa locatária, transferindo suas quotas para terceiros sem capacidade financeira para arcarem com débitos fiscais e previdenciários, instruído com cópias de fls. 3372/3377, 3399/3401, 3413/3415, 3447/3453, 3458/3512, 3553/3555, 3595/3597, 3718/3719, 3724/3729, 4129/4131, 4162/4164 e desta decisão. 4) Fls. 4211 (Último mandado em favor do Administrador) c/c 4194, item 6, alínea c (revisão de honorários): Expeça-se mandado de levantamento de R$3.000,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de setembro a novembro/2014.
01/12/2014		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo
25/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 2126/2129
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0466/2014 Teor do ato: Deve a procuradora da Unitri retirar ofício para encaminhamento ao Detran. Advogados(s): Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP)
18/11/2014		Ato ordinatório Deve a procuradora da Unitri retirar ofício para encaminhamento ao Detran.
18/11/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FFND.14.00061207-8 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00061207-8 Resgate de depósito judicial - R$ 2.098,47
18/11/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FFND.14.00053970-5 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00053970-5 Recibo de saque de depósito judicial - R$ 2.400,00
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044 - Protocolo: FFND14000546660
18/11/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FFND.14.00054238-4 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00054238-4 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FFND14000543590
18/11/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FFND.14.00047830-9 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00047830-9 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
05/11/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004780-13.2014.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
05/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0004780-13.2014.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2014		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo
13/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0004780-13.2014.8.26.0189 - Habilitação de Crédito
09/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 997570700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella Vencimento: 20/10/2014
03/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 1959/1962
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0372/2014 Teor do ato: 1) Fls. 4104 (Pedidos de Welson Olegário): a) Não conheço do pedido de reclassificação do crédito indicado porque já decidido na respectiva habilitação, incidente 4; b) Aguarde-se nova proposta do Administrador Judicial de pagamento de créditos, desde que habilitados, observado o QGC. 2) Fls. 4107/4108 (Pedido de Marcos Antonio Ferraz) e 4117/4127, segunda parte (Manifestação do Administrador): Requisite-se, via ofício, ao Banco do Brasil informações acerca de levantamentos realizados por Marcos Anotnoi Ferraz a partir de 09/9/2013. 3) Fls. 4114, 4128 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos referentes às prestações 12 a 13, de 57. Aguarde-se as demais 44 prestações. 4) Fls. 4117/4127 (Petição do Administrador): a) Expeça-se mandados de levantamento de R$1.171,73 para cada uma das três herdeiras do falecido credor Leobino Leonel da Silva, v.g., Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e Maria Rosa Paulon da Silva, referentes à 4.ª parcela; b) Remeto o Administrador para peticionar nos autos do incidente 69, visando requisição de transferência de R$7.728,34 para os processos trabalhistas, referentes às multas devidas ao INSS, em complementação à requisição de transferência de R$ 135.530,06, já efetuada naquele incidente, referentes às contribuições previdenciárias. 5) Fls. 4129/4164 (Petição do Administrador): Esclareça o Administrador se pretende alguma outra medida em relação à notícia de alterações societárias da locatária ITEF, considerando decisão de fls. 3595/3597, item 2, alínea a (decretação de ineficàcia, em relação à Massa Falida, da alteração societária da locatária ITEF), no prazo de 10 dias. 6) Fls. 4168/4170 (Petição do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca da planilha de pagamentos efetivados, da previsão de pagamentos e de recebimentos; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$2.400,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de junho a agosto/2014; c) Reviso o valor dos honorários do Administrador, majorando-o de 25%, para R$1.000,00 por mês, a partir do mês base setembro/2014, considerando última revisão ocorrida em 14 de março de 2011 (fls. 2693), o valor já arrecadado (R$2.264.460,67), o valor pago aos credores (R$2.066.257,71), o total disponível, já deduzidos os valores liberados e não sacados (R$105.304,41),o valor do débitos ainda pendentes (R$6.976.074,43) e a previsão de receitas firmes, decorrentes de parcelamento de venda de imóvel (R$1.813.730,40). 7) Fls. 4172/4173 (Petição do Administrador): Ciência aos interessados acerca do comprovante de pagamento de R$439,45 em favor da Palim & Martins. 8) Fls. 4177/4185 (Petição do Administrador): Ciência aos interessados acerca do Quadro Geral de Credores - QGC - atualizado até 31/8/2014, facultada impugnação no prazo de 20 dias. 9) 4186/4190 (Petição da Unitri): Requisite-se, via ofício, à Ciretran de Fernandópolis, a transferência da propriedade do Mercedez, 712 C, Ano 1998/1999, Placa CXH-5053, em favor de Unitri, Comércio de Equipamentos Ltda EPP. Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP)
22/09/2014		Decisão 1) Fls. 4104 (Pedidos de Welson Olegário): a) Não conheço do pedido de reclassificação do crédito indicado porque já decidido na respectiva habilitação, incidente 4; b) Aguarde-se nova proposta do Administrador Judicial de pagamento de créditos, desde que habilitados, observado o QGC. 2) Fls. 4107/4108 (Pedido de Marcos Antonio Ferraz) e 4117/4127, segunda parte (Manifestação do Administrador): Requisite-se, via ofício, ao Banco do Brasil informações acerca de levantamentos realizados por Marcos Anotnoi Ferraz a partir de 09/9/2013. 3) Fls. 4114, 4128 (Extratos): Ciência aos interessados acerca dos depósitos referentes às prestações 12 a 13, de 57. Aguarde-se as demais 44 prestações. 4) Fls. 4117/4127 (Petição do Administrador): a) Expeça-se mandados de levantamento de R$1.171,73 para cada uma das três herdeiras do falecido credor Leobino Leonel da Silva, v.g., Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e Maria Rosa Paulon da Silva, referentes à 4.ª parcela; b) Remeto o Administrador para peticionar nos autos do incidente 69, visando requisição de transferência de R$7.728,34 para os processos trabalhistas, referentes às multas devidas ao INSS, em complementação à requisição de transferência de R$ 135.530,06, já efetuada naquele incidente, referentes às contribuições previdenciárias. 5) Fls. 4129/4164 (Petição do Administrador): Esclareça o Administrador se pretende alguma outra medida em relação à notícia de alterações societárias da locatária ITEF, considerando decisão de fls. 3595/3597, item 2, alínea a (decretação de ineficàcia, em relação à Massa Falida, da alteração societária da locatária ITEF), no prazo de 10 dias. 6) Fls. 4168/4170 (Petição do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca da planilha de pagamentos efetivados, da previsão de pagamentos e de recebimentos; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$2.400,00, da conta consolidada 4.000.110.052.580, em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de junho a agosto/2014; c) Reviso o valor dos honorários do Administrador, majorando-o de 25%, para R$1.000,00 por mês, a partir do mês base setembro/2014, considerando última revisão ocorrida em 14 de março de 2011 (fls. 2693), o valor já arrecadado (R$2.264.460,67), o valor pago aos credores (R$2.066.257,71), o total disponível, já deduzidos os valores liberados e não sacados (R$105.304,41),o valor do débitos ainda pendentes (R$6.976.074,43) e a previsão de receitas firmes, decorrentes de parcelamento de venda de imóvel (R$1.813.730,40). 7) Fls. 4172/4173 (Petição do Administrador): Ciência aos interessados acerca do comprovante de pagamento de R$439,45 em favor da Palim & Martins. 8) Fls. 4177/4185 (Petição do Administrador): Ciência aos interessados acerca do Quadro Geral de Credores - QGC - atualizado até 31/8/2014, facultada impugnação no prazo de 20 dias. 9) 4186/4190 (Petição da Unitri): Requisite-se, via ofício, à Ciretran de Fernandópolis, a transferência da propriedade do Mercedez, 712 C, Ano 1998/1999, Placa CXH-5053, em favor de Unitri, Comércio de Equipamentos Ltda EPP.
18/09/2014		Ofício Juntado Of. nº 1508/2014/Camila - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional.
09/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 189.2014/010559-0,
09/09/2014		Mandado Juntado Nº 189.2014/010559-0
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FFND14000467451
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FFND14000459853
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 2073/2076
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0342/2014 Teor do ato: Baixo os autos em Cartório para juntada da manifestação do Administrador Judicial/ QGC e petição e, ainda, do mandado de entrega devolvido pelo Oficial de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
08/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em Cartório para juntada da manifestação do Administrador Judicial/ QGC e petição e, ainda, do mandado de entrega devolvido pelo Oficial de Justiça. Após, tornem os autos conclusos.
29/08/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 29/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FFND14000427528
15/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FFND14000420708
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FFND14000415020
13/08/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FFND.14.00040987-5 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00040987-5 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FFND14000397106
13/08/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FFND.14.00039292-4 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00039292-4 RECIBO DE SAQUE DE DEPÓSITO JUDICIAL - R$ 1.600,00
13/08/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FFND.14.00034913-6 - Complemento: Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
29/07/2014		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 189.2014/010559-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
25/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FFND.14.00031465-1 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00031465-1
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FFND.14.00031464-4 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00031464-4
08/07/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 3000454-90.2013.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
03/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FFND.14.00033054-5 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00033054-5
02/07/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010892-08.2008.8.26.0189 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 2160/2163
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: 1) Fls. 4057, 4060 e 4071 (Extratos): Ciência aos interessados das prestações 09 a 11 de 57. Aguarde-se as demais 46 prestações. 2) Fls. 4058/4059 (Pedido da Fazenda Nacional): Oficie-se, em resposta, comunicando que foram pagos os créditos trabalhistas e que estão sendo depositados nos autos valores referentes ao parcelamento da venda de um imóvel para formação de valores para pagamento oportuno dos demais créditos habilitados, com e sem garantias e privilégios, inclusive, créditos previdenciários e créditos fiscais federais, observado o QGC. 3) Fls. 4061/4065 (Devolução do mandado de levantamento), 4072/4094 (Habilitação de herdeiros) e 4098/4099 (Manifestação do Administrador): Os documentos trazidos aos autos comprovam a qualidade de herdeiros, bem como a condição de sucessores de Credor Leobino Leonel da Silva, com fulcro no artigo 1060, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.a) Admito a habilitação das herdeiras Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e Maria Rosa Paulon da Silva, como sucessoras do crédito do mesmo, na proporção de 1/3 para cada uma. 3.b) Expeça-se novos mandados para levantamento da 3ª parcela do pagamento devido a Leobino Leonel da Silva, observando a proporção de 1/3 do valor de R$3.405,88 a serem pagos às herdeiras da seguinte forma: R$1.135,29 para Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, R$ 1.135,29 para Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e R$1.135,29 para Maria Rosa Paulon da Silva. 3.c) Providencie a Serventia pelas anotações necessárias e o Administrador pelo registro no QGC, acerca da habilitação das herdeiras de Leobino Leonel da Silva. 4) Fls. 4067/4068 (Pedido de autorização para retirada de mandado de levantamento): Certifique a Serventia acerca da expedição de mandado em nome do interessado Marcos Antonio Ferraz para pagamento da 3ª parcela e, em caso positivo, se tal mandado encontra-se pendente de retirada. 5) Fls. 4095 (Diligência do Oficial de Justiça): Expeça-se mandado de entrega do veículo arrematado (Mercedez 712 C, Ano 1998/1999 Placa CXH-5053, em favor da Unitri, conforme determinado às fls. 3953, item 1, alínea b e 4047, item 4. 6) Fls. 4051 (Informação de expedição de mandados referentes a créditos trabalhistas): a) Providencie o Administrador QGC atualizado e relatório de pagamentos, de depósitos, de valores disponíveis, com extratos, e a receber; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645) em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de abril e maio/2014. Advogados(s): Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP)
27/06/2014		Decisão 1) Fls. 4057, 4060 e 4071 (Extratos): Ciência aos interessados das prestações 09 a 11 de 57. Aguarde-se as demais 46 prestações. 2) Fls. 4058/4059 (Pedido da Fazenda Nacional): Oficie-se, em resposta, comunicando que foram pagos os créditos trabalhistas e que estão sendo depositados nos autos valores referentes ao parcelamento da venda de um imóvel para formação de valores para pagamento oportuno dos demais créditos habilitados, com e sem garantias e privilégios, inclusive, créditos previdenciários e créditos fiscais federais, observado o QGC. 3) Fls. 4061/4065 (Devolução do mandado de levantamento), 4072/4094 (Habilitação de herdeiros) e 4098/4099 (Manifestação do Administrador): Os documentos trazidos aos autos comprovam a qualidade de herdeiros, bem como a condição de sucessores de Credor Leobino Leonel da Silva, com fulcro no artigo 1060, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.a) Admito a habilitação das herdeiras Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e Maria Rosa Paulon da Silva, como sucessoras do crédito do mesmo, na proporção de 1/3 para cada uma. 3.b) Expeça-se novos mandados para levantamento da 3ª parcela do pagamento devido a Leobino Leonel da Silva, observando a proporção de 1/3 do valor de R$3.405,88 a serem pagos às herdeiras da seguinte forma: R$1.135,29 para Aparecida de Oliveira Pedro de Souza, R$ 1.135,29 para Liliane Rogéria Paulon da Silva Souza e R$1.135,29 para Maria Rosa Paulon da Silva. 3.c) Providencie a Serventia pelas anotações necessárias e o Administrador pelo registro no QGC, acerca da habilitação das herdeiras de Leobino Leonel da Silva. 4) Fls. 4067/4068 (Pedido de autorização para retirada de mandado de levantamento): Certifique a Serventia acerca da expedição de mandado em nome do interessado Marcos Antonio Ferraz para pagamento da 3ª parcela e, em caso positivo, se tal mandado encontra-se pendente de retirada. 5) Fls. 4095 (Diligência do Oficial de Justiça): Expeça-se mandado de entrega do veículo arrematado (Mercedez 712 C, Ano 1998/1999 Placa CXH-5053, em favor da Unitri, conforme determinado às fls. 3953, item 1, alínea b e 4047, item 4. 6) Fls. 4051 (Informação de expedição de mandados referentes a créditos trabalhistas): a) Providencie o Administrador QGC atualizado e relatório de pagamentos, de depósitos, de valores disponíveis, com extratos, e a receber; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645) em favor do Administrador Judicial, referentes aos honorários de abril e maio/2014.
24/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FFND14000311395
18/06/2014		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FFND14000289148
18/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FFND.14.00028914-8 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00017535-8
18/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FFND.14.00029319-6 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00029319-6 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
18/06/2014		AR Positivo Juntado Entrega de ofício p/ Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S.J. Rio Preto/SP.
03/06/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005434-73.2009.8.26.0189 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal:
03/06/2014		Ofício Juntado Of. s/nº - 1ª V. Cível local: Devolução de ofício da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, o qual foi recebido indevidamente.
03/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FFND.14.00022089-2 - Complemento: Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12 Protocolo: FFND.14.00022089-2
03/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FFND.14.00017275-7 - Complemento: FFND.14.00017275-7 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 2329/2333
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Providencie a procuradora da UNITRI pelo recolhimento das custas das diligências do oficial de Justiça para expedição do mandado de entrega do veículo arrematado (Mercedez Benz 712 C, ano 1998/1999, placa CXH-5053). Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
29/05/2014		Ato ordinatório Providencie a procuradora da UNITRI pelo recolhimento das custas das diligências do oficial de Justiça para expedição do mandado de entrega do veículo arrematado (Mercedez Benz 712 C, ano 1998/1999, placa CXH-5053).
29/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/05/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 2039/2042
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Vistos. Último relatório(fls. 3955). Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Decisão. 1) Fls. 3974, 4018 (Extratos): Ciência aos interessados acerca das prestações 07/8 de 57. Aguarde-se as demais 49 prestações. 2) Fls. 3976/3999 e 40364046 (Pedido do Administrador): a) Ciência aos interessados e ao comprador Gilmar da Silva Gimens acerca do reajuste da prestação para R$ 40.305,12, a partir da prestação 9, com vencimento em abril/2014; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00, da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), referentes aos honorários de janeiro-março/2014, em favor do Administrador; c) Defiro proposta de pagamento de R$ 786.344,25, referentes à 4ª parcela, proporcionalmente aos créditos trabalhistas habilitados nos autos; d) Expeça-se mandados de levantamento, observando-se planilha de fls. 4039/4046, facultado o comparecimento dos credores em Cartório para retirada dos mandados a partir de 19 de maio de 2014. 3) Fls. 4003 (Ofício da União-Fazenda Nacional): Encaminhe-se certidão de objeto e pé, com as informações requeridas. 4) Fls. 4004/4014 e 4021/4023 (Pedido da Unitri): Cumpra-se fls. 3953, item 1, alínea b (expedição de mandado de entrega do veículo arrematado Mercedez Benz 712 C, ano 1998/1999, Placa CXH-5053, em favor da Unitri), observando-se a pessoa indicada Gilson Esteves Garcia (fls. 4013 c/c 4021/4022). 5) Fls. 4019 (Certidão): Ciência acerca do trânsito em julgado da decisão de habilitação do Credor Banco Bradesco, conforme autos 0003351-45.2013.8.26.0189 (incidente 92). 6) Fls. 4024/4032 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca do Quadro Geral de Credores atualizado. Advogados(s): Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Lislaine Picolini da Graca (OAB 68826/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Jose Dainese Netto (OAB 36357/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres (OAB 148396/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Marivalda Permegiani Vilarinho (OAB 213763/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP)
30/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os presentes autos em Cartório para juntada de manifestação do Administrador. Após, tornem os autos concluso.
29/04/2014		Decisão Vistos. Último relatório(fls. 3955). Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Decisão. 1) Fls. 3974, 4018 (Extratos): Ciência aos interessados acerca das prestações 07/8 de 57. Aguarde-se as demais 49 prestações. 2) Fls. 3976/3999 e 40364046 (Pedido do Administrador): a) Ciência aos interessados e ao comprador Gilmar da Silva Gimens acerca do reajuste da prestação para R$ 40.305,12, a partir da prestação 9, com vencimento em abril/2014; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00, da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), referentes aos honorários de janeiro-março/2014, em favor do Administrador; c) Defiro proposta de pagamento de R$ 786.344,25, referentes à 4ª parcela, proporcionalmente aos créditos trabalhistas habilitados nos autos; d) Expeça-se mandados de levantamento, observando-se planilha de fls. 4039/4046, facultado o comparecimento dos credores em Cartório para retirada dos mandados a partir de 19 de maio de 2014. 3) Fls. 4003 (Ofício da União-Fazenda Nacional): Encaminhe-se certidão de objeto e pé, com as informações requeridas. 4) Fls. 4004/4014 e 4021/4023 (Pedido da Unitri): Cumpra-se fls. 3953, item 1, alínea b (expedição de mandado de entrega do veículo arrematado Mercedez Benz 712 C, ano 1998/1999, Placa CXH-5053, em favor da Unitri), observando-se a pessoa indicada Gilson Esteves Garcia (fls. 4013 c/c 4021/4022). 5) Fls. 4019 (Certidão): Ciência acerca do trânsito em julgado da decisão de habilitação do Credor Banco Bradesco, conforme autos 0003351-45.2013.8.26.0189 (incidente 92). 6) Fls. 4024/4032 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca do Quadro Geral de Credores atualizado.
14/04/2014		Petição Intermediária Juntada J. Cls.
21/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FFND14000120671
19/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FFND14000125790 - Complemento: Retificação ao quadro geral de credores.
14/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Complemento: Informação do Banco do Brasil, acerca de depósito judicial no valor de R$ 38.245,61.
13/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 1914/1917
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 3953). Providencie a Serventia pela regularização das folhas destes autos, observando que as fls. 3.953/3.954 encontram-se equivocadamente, entranhadas nestes autos, e renumerando este volume a partir de fls. 3.967. Após, tornem os autos concluso para apreciação das manifestações do Administrador, de pedido de expedição de certidão e pedido da Arrematante. Advogados(s): Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP)
10/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Última decisão (fls. 3953). Providencie a Serventia pela regularização das folhas destes autos, observando que as fls. 3.953/3.954 encontram-se equivocadamente, entranhadas nestes autos, e renumerando este volume a partir de fls. 3.967. Após, tornem os autos concluso para apreciação das manifestações do Administrador, de pedido de expedição de certidão e pedido da Arrematante.
07/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Complemento: petição da Unitri despachada diretamente
05/03/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FFND14000094842 - Complemento: ofício procuradoria da fazenda
28/02/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FFND14000087463 - Complemento: Requer intimação da empresa.
19/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012
13/02/2014		AR Positivo Juntado Ref. entrega de Carta de Intimação para a Procuradoria da Fazenda Municipal, em 14/01/2014.
13/02/2014		AR Positivo Juntado Ref. entrega de Carta de Intimação, em 13/01/2014.
13/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00000366-8 - Informação do Banco do Brasil, ref. depósito judicial no valor de R$ 38.245,61.
13/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Complemento: FFND.14.00005425-3 - Informação do Banco do Brasil, ref. ao depósito judicial, no valor de R$ 38.245,61.
04/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Complemento: Protocolo: FFND.14.00003452-1 - Resgate de Depósito Judicial - Comprovante de emissão de TED.
22/01/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Complemento: AR. - Recebimento de Carta de Intimação em 15/01/2014.
22/01/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Complemento: AR. referente à Carta de Intimação.
22/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1576 Página: 2017/2020
21/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0025/2014 Teor do ato: Vistos. Pendências: Prestações do Comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Última decisão (fls. 3902). 1) Fls. 3868/3875 (Auto de arrematação), 3879 (depósito judicial), 3907 (Certidão de decurso de prazo) e 3917, primeira parte (Manifestação do Administrador): a) Homologo o auto de arrematação de fls. 3875 para que produza seus efeitos legais; b) Expeça-se mandado de entrega do Mercedes Benz 712 C, Ano 1998/1999, Placas CXH-5053, em favor da arrematante Unitri Comércio de Equipamentos Ltda. 2) Fls. 3732, 3775, 3805 c/c 3826, 3806/3810 (depósito de R$ 700.000,00 e 03 depósitos de R$ 100.000,00 cada), 3840, 3857, 3880, 3901, 3906 e 3914 (Extratos): a) Ciência aos interessados acerca dos depósitos efetuados pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes, referentes às prestações 01-06 de 57 prestações, no valor de R$ 38.245,61 cada; b) Aguarde-se as demais 51 prestações. 3) Fls. 3917, segunda parte (Pedido do Admistrador): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 4.000,00 da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), referentes aos honorários dos meses de agosto a dezembro/2013 (R$ 800,00 x 5 meses), em favor do Administrador. 4) Fls. 3918/3951 (Procuração do Bic Banco): Anote-se substituição dos procuradores. Intime-se. Advogados(s): Lislaine Picolini da Graca (OAB 68826/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Izilda Ferreira Medeiros (OAB 78000/SP), Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Sueli Rodrigues (OAB 70955/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Jose Antonio Costa (OAB 69113/SP), Adalberto Aparecido Nilsen (OAB 89383/SP), Tarcisio Greco (OAB 63685/SP), Antonio Jose Pancotti (OAB 60957/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Paulo Jose Barbosa (OAB 51517/SP), Jose Dainese Netto (OAB 36357/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Roberto Caldeira Barioni (OAB 28076/SP), Hercio Silveira Barros (OAB 26362/SP), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Mario Sergio Dias Xavier (OAB 25817/PR), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC), Vainer Ricardo Prato (OAB 25925/PR), Eliton Araújo Carneiro (OAB 14389/PR), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Milton Plácido de Castro (OAB 5301/PR), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Rogerio Gustavo Garcia de Andrade (OAB 265042/SP), Eduardo Pavan Rosa (OAB 257623/SP), Carlos Alberto Buosi (OAB 98969/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Glaucio Fontana Nascimbeni (OAB 143885/SP), Antonio Carlos Silva Ribeiro (OAB 182376/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ciriaco Goncalez Mendes (OAB 173751/SP), Adriana Cristina Nunes de Oliveira Anjos (OAB 171420/SP), Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP), Luciana Viu Torres (OAB 148396/SP), Cláudia Akemi Owada (OAB 182389/SP), Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB 134836/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Eduardo Pereira Andery (OAB 126517/SP), Valeria Bertazoni (OAB 119251/SP), Celso Luis Andreu Peres (OAB 115983/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Joao Luiz Fachim (OAB 26182/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Tatiana Michele Venturinelli de Souza Aguiar (OAB 245515/SP), Daniel Tridico Arroio (OAB 243425/SP), Suzane de França Ribeiro (OAB 241264/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Eliani Aparecida Ramos Nascimbeni (OAB 219814/SP), Marivalda Permegiani Vilarinho (OAB 213763/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Lorena Constanza Gazal de Echeverría (OAB 204194/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Fernando Mateus Poli (OAB 197717/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Fernando Henrique Miler (OAB 190212/SP)
19/01/2014		Decisão Vistos. Pendências: Prestações do Comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Última decisão (fls. 3902). 1) Fls. 3868/3875 (Auto de arrematação), 3879 (depósito judicial), 3907 (Certidão de decurso de prazo) e 3917, primeira parte (Manifestação do Administrador): a) Homologo o auto de arrematação de fls. 3875 para que produza seus efeitos legais; b) Expeça-se mandado de entrega do Mercedes Benz 712 C, Ano 1998/1999, Placas CXH-5053, em favor da arrematante Unitri Comércio de Equipamentos Ltda. 2) Fls. 3732, 3775, 3805 c/c 3826, 3806/3810 (depósito de R$ 700.000,00 e 03 depósitos de R$ 100.000,00 cada), 3840, 3857, 3880, 3901, 3906 e 3914 (Extratos): a) Ciência aos interessados acerca dos depósitos efetuados pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes, referentes às prestações 01-06 de 57 prestações, no valor de R$ 38.245,61 cada; b) Aguarde-se as demais 51 prestações. 3) Fls. 3917, segunda parte (Pedido do Admistrador): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 4.000,00 da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), referentes aos honorários dos meses de agosto a dezembro/2013 (R$ 800,00 x 5 meses), em favor do Administrador. 4) Fls. 3918/3951 (Procuração do Bic Banco): Anote-se substituição dos procuradores. Intime-se.
16/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Complemento: SPI3.20 0039475
16/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Complemento: Requerendo entrega ao Arrematante do veículo marca Mercedes Benz/712C - placas CXH 5053.
16/01/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Complemento: AR. - recebimento de Carta de Intimação em 14/01/2014
16/01/2014		Comprovante de Depósito Juntada Juntado o processo 0000701-40.2004.8.26.0189/02 - Classe: Depósito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Complemento: FFND.14.00000366-8
16/01/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Complemento: FFND. 13.00003895-0 - arquivado em pasta propria de comprovantes de mandado de levantamento da falência
10/01/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/01/2014		Ofício Expedido Ofício - encaminhando certidão objeto e pe
19/12/2013		Apensado ao processo Apenso o processo 3000454-90.2013.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
17/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/12/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/12/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
12/12/2013		Comprovante de Depósito Juntada Juntado o processo 0000701-40.2004.8.26.0189/01 - Classe: Depósito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Complemento: depósito judicial
12/12/2013		Incidente Processual Instaurado 3000454-90.2013.8.26.0189 - Habilitação de Crédito
12/12/2013		Apensado ao processo Apenso o processo 3000356-08.2013.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
11/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000
10/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência remessa dos volumes 14 ao 18 dos autos principais. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2013
04/12/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010093-33.2006.8.26.0189 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Anulação
04/12/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013488-96.2007.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
04/12/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013487-14.2007.8.26.0189 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
13/11/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3902 - Vistos. Últimas decisões a fls. 3832/3833, 3845 e 3865/3866 1)Fls. 3868/3875 (juntada de Auto de Arrematação e comprovante de depósito): Certifique a Serventia eventual embargos à arrematação ou decurso do prazo legal. 2)Fls. 3876/3877 (manifestação do Síndico), 3880 e 3901 (depósitos judiciais): Ciência às partes acerca das 3 e 4/57 parcelas de R$38.245,61 referentes à arrematação do imóvel. 3)Fls. 3878 (Ofício da 3ª Vara Cível de Fernandópolis): Atenda-se encaminhando certidão de objeto e pé. 4)Fls. 3879 (depósito judicial de R$37.500,00 referente a arrematação do veículo): Ciência às partes. 5)Fls. 3886/3887 (devolução de mandado vencido): Expeça-se novo mandado em favor do credor Adriano Guimarães Ramos dos Anjos. 6)Fls. 3888/3896 (pedido de reconsideração pela Unimed): Nada a reconsiderar. Mantenho o §1º da decisão proferida às fls. 3865/3866 por seus fundamentos. 7)Fls. 3899/3900 (pedido de expedição de mandado de levantamento por West Cable condutores Elétricos Ltda): Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação tendo em vista que foram liberados créditos apenas em favor dos credores trabalhistas. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
08/11/2013		Decisão Vistos. Últimas decisões a fls. 3832/3833, 3845 e 3865/3866 1)Fls. 3868/3875 (juntada de Auto de Arrematação e comprovante de depósito): Certifique a Serventia eventual embargos à arrematação ou decurso do prazo legal. 2)Fls. 3876/3877 (manifestação do Síndico), 3880 e 3901 (depósitos judiciais): Ciência às partes acerca das 3 e 4/57 parcelas de R$38.245,61 referentes à arrematação do imóvel. 3)Fls. 3878 (Ofício da 3ª Vara Cível de Fernandópolis): Atenda-se encaminhando certidão de objeto e pé. 4)Fls. 3879 (depósito judicial de R$37.500,00 referente a arrematação do veículo): Ciência às partes. 5)Fls. 3886/3887 (devolução de mandado vencido): Expeça-se novo mandado em favor do credor Adriano Guimarães Ramos dos Anjos. 6)Fls. 3888/3896 (pedido de reconsideração pela Unimed): Nada a reconsiderar. Mantenho o §1º da decisão proferida às fls. 3865/3866 por seus fundamentos. 7)Fls. 3899/3900 (pedido de expedição de mandado de levantamento por West Cable condutores Elétricos Ltda): Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação tendo em vista que foram liberados créditos apenas em favor dos credores trabalhistas. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
23/10/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE
14/10/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3865/3865 - Vistos. Relatório. Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas (fls. 3832/3833). Decisão. 1) Fls.3847/3852 (Pedido da Unimed): Indefiro restituição de prazos porque os autos de falência estão sempre a disposição dos interessados para vista em balcão e extração de cópias, mesmo conclusos, bastando contato com a Serventia, e a decisão de fls. 3833, item 5 (levantamento de valores em favor dos credores trabalhistas, limitados a 150 salários mínimos por crédito), já foi cumprida conforme certidão de fls. 3836, datada de 18/8/2013. 2) Fls. 3855/3856 (Pedido da Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda): Indefiro pedido de preferência condicional porque a Requerente deixou trancorrer in albis a oportunidade para adquirir o Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053, pelo valor da avaliação em momento anterior às datas designadas para hasta pública. 3) Fls. 3857 (Extrato): a) Ciência aos interessados acerca do depósito número 2/57, no valor de R$ 38.245,61; b) Aguarde-se as demais prestações mensais. 4) Fls. 3841 (Ofício ao leiloeiro): a) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias por notícia do resultado dos leilões do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053, pelo valor de R$ 45.000,00, designadas para 09/9/2013 e 02/10/2013; b) Requisite-se informações, em seguida, com prazo de resposta de 05 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
11/10/2013		Decisão Vistos. Relatório. Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas (fls. 3832/3833). Decisão. 1) Fls.3847/3852 (Pedido da Unimed): Indefiro restituição de prazos porque os autos de falência estão sempre a disposição dos interessados para vista em balcão e extração de cópias, mesmo conclusos, bastando contato com a Serventia, e a decisão de fls. 3833, item 5 (levantamento de valores em favor dos credores trabalhistas, limitados a 150 salários mínimos por crédito), já foi cumprida conforme certidão de fls. 3836, datada de 18/8/2013. 2) Fls. 3855/3856 (Pedido da Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda): Indefiro pedido de preferência condicional porque a Requerente deixou trancorrer in albis a oportunidade para adquirir o Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053, pelo valor da avaliação em momento anterior às datas designadas para hasta pública. 3) Fls. 3857 (Extrato): a) Ciência aos interessados acerca do depósito número 2/57, no valor de R$ 38.245,61; b) Aguarde-se as demais prestações mensais. 4) Fls. 3841 (Ofício ao leiloeiro): a) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias por notícia do resultado dos leilões do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053, pelo valor de R$ 45.000,00, designadas para 09/9/2013 e 02/10/2013; b) Requisite-se informações, em seguida, com prazo de resposta de 05 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
13/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/09/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3845 - 1)Fls. 3840 (comprovante de depósito judicial): Ciência aos interessados acerca do depósito de R$38.245,61 efetuado pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes. Aguarde-se as demais cinquenta e seis prestações mensais de R$38.245,61, com correções indicadas na Assembleia de 18/03/2013 (fls. 3666). 2)Fls. 3843/3844 (pedido de reconsideração): Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls. 3832/3833 que liberou o comparecimento em cartório, quer dos credores trabalhistas quer de seus representantes, a partir de 09 de setembro de 2013, para a retirada dos mandados de levantamento judicial por não vislumbrar prejuízo às partes interessadas.
05/09/2013		Mantida a Decisão Anterior 1)Fls. 3840 (comprovante de depósito judicial): Ciência aos interessados acerca do depósito de R$38.245,61 efetuado pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes. Aguarde-se as demais cinquenta e seis prestações mensais de R$38.245,61, com correções indicadas na Assembleia de 18/03/2013 (fls. 3666). 2)Fls. 3843/3844 (pedido de reconsideração): Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls. 3832/3833 que liberou o comparecimento em cartório, quer dos credores trabalhistas quer de seus representantes, a partir de 09 de setembro de 2013, para a retirada dos mandados de levantamento judicial por não vislumbrar prejuízo às partes interessadas.
23/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE (FPI)
20/08/2013		Mandado Expedido assinar mandados de levantamento
20/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
14/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3832/3833 - Relatório. Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas decisões em Assembléia de fls. 3666/3667, a fls. 3762/3674 e 3786. Decisão. 1) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial), 3786, item 5 (Decisão de leilão) e 3820/3822 (Minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para leilão do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013; b) Comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da hasta pública. 2) Fls. 3793/3795 (Pedido da Palin & Martins) e 3799/3801 (Manifestação do Administrador): a) Desnecessária transferência do depósito de R$ 2.280,00 da conta 3.900.108.968.580 (fls. 3776) para conta judicial consolidada, já que ambas vinculadas a este processo falimentar; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 456,00 do depósito de fls. 3776 a título de honorários da Palin & Martins. 3) Fls. 3803/3804 (Manifestação da Procuradoria Federal): Observe a Serventia o correto endereço da representante da União, v.g., Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 3803). 4) Fls. 3732, 3775, 3805 c/c 3826, e 3806/3810 (Comprovantes de depósitos): a) Ciência aos interessados acerca do depósito de R$ 700.000,00 e das três prestações de R$ 100.000,00 cada uma, efetuadas pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes; b) Aguarde-se as demais cinquenta e sete prestações mensais de 38.245,61, com correções indicadas na assembleia de 18/3/2013 (fls. 3666); c) Ciência ao Administrador acerca da transferência de R$ 18.626,43 para depósito judicial vinculado aos autos. 5) Fls. 3735/3760 (Proposta do Administrador), 3783/3785 (Impugnação da credora Elizabete Maria de Jesus) e 3792 (Impugnação da credora Unimed Fernandópolis Cooperativa de Trabalho): a) Rejeito as impugnações porque a desclassificação do remanescente de cada crédito trabalhista excedente a 150 salários mínimos para crédito quirografário decorre da inteligência do art. 83, inciso I, c/c inciso VI, alínea c, da lei 11.101/2005; b) Aprovo a proposta do Administrador de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 50% do saldo dos créditos respectivos, totalizando R$ 744.535,37 nesta terceira parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário; b) Expeça-se mandados de levantamento, observando-se lista de fls. 3742/3750, liberado o comparecimento em cartório, quer dos credores trabalhistas quer dos seus representantes, a partir de 09 de setembro de 2013; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (R$800,00 x 3) da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de maio, junho e julho/2013. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
13/08/2013		Decisão Determinação Relatório. Pendências: Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas decisões em Assembléia de fls. 3666/3667, a fls. 3762/3674 e 3786. Decisão. 1) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial), 3786, item 5 (Decisão de leilão) e 3820/3822 (Minuta de edital): a) Aprovo a minuta de edital para leilão do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013; b) Comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da hasta pública. 2) Fls. 3793/3795 (Pedido da Palin & Martins) e 3799/3801 (Manifestação do Administrador): a) Desnecessária transferência do depósito de R$ 2.280,00 da conta 3.900.108.968.580 (fls. 3776) para conta judicial consolidada, já que ambas vinculadas a este processo falimentar; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 456,00 do depósito de fls. 3776 a título de honorários da Palin & Martins. 3) Fls. 3803/3804 (Manifestação da Procuradoria Federal): Observe a Serventia o correto endereço da representante da União, v.g., Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 3803). 4) Fls. 3732, 3775, 3805 c/c 3826, e 3806/3810 (Comprovantes de depósitos): a) Ciência aos interessados acerca do depósito de R$ 700.000,00 e das três prestações de R$ 100.000,00 cada uma, efetuadas pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes; b) Aguarde-se as demais cinquenta e sete prestações mensais de 38.245,61, com correções indicadas na assembleia de 18/3/2013 (fls. 3666); c) Ciência ao Administrador acerca da transferência de R$ 18.626,43 para depósito judicial vinculado aos autos. 5) Fls. 3735/3760 (Proposta do Administrador), 3783/3785 (Impugnação da credora Elizabete Maria de Jesus) e 3792 (Impugnação da credora Unimed Fernandópolis Cooperativa de Trabalho): a) Rejeito as impugnações porque a desclassificação do remanescente de cada crédito trabalhista excedente a 150 salários mínimos para crédito quirografário decorre da inteligência do art. 83, inciso I, c/c inciso VI, alínea c, da lei 11.101/2005; b) Aprovo a proposta do Administrador de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 50% do saldo dos créditos respectivos, totalizando R$ 744.535,37 nesta terceira parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário; b) Expeça-se mandados de levantamento, observando-se lista de fls. 3742/3750, liberado o comparecimento em cartório, quer dos credores trabalhistas quer dos seus representantes, a partir de 09 de setembro de 2013; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (R$800,00 x 3) da conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de maio, junho e julho/2013. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
15/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/07/2013
02/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/06/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Xerox
18/06/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
14/06/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
13/06/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0005865-68.2013.8.26.0189 Incidente - 93 Instaurado em 13/06/2013
10/06/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3786 - 1)Fls. 3774/3776 (depósitos judiciais): ciência aos interessados acerca dos depósitos judiciais e do primeiro depósito da prestação mensal de R$100.000,00 pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3775). 2)Fls. 3777/3780 (Pedido de prazo pela Palim & Martins Organizações): Aguarde-se até 23/07/2013 a prestação de contas pela referida empresa. Eventual necessidade de prazo complementar deverá ser oportunamente peticionada pela mesma. 3)Fls. 3781 (manifestação do Administrador da Massa Falida): Ciência à locatária ITEF de que deverá efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio/2013 diretamente na conta corrente do comprador Gilmar da Silva Gimenes (CPF. 736.309.008-44), Banco Itaú S/A, agência 9667, conta nº 30000-9. 4)Fls. 3782 e 3783/3785 (manifestação de credores): Aguarde-se decurso do prazo de 20 dias para manifestação dos interessados, conforme concedido pelo §7º, alínea ?a? da decisão proferida às fls. 3762/3764, para análise conjunta. 5.a)Reconsidero o item 1, alínea ?b? da decisão proferida às fls. 3762/3764 para, com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do CPC, determinar que a Secretaria deste Juízo providencie a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. 5.b)Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do prov. cit.). 5.c)O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.superbidjudicial.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, RENATO SCHLOBACH MOYSES, consoante habilitação legal. 5.d)Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.e)Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do veículo Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, placas CXH-5053, avaliado à 3529/3539 dos autos. 5.f)Tratando-se de processo falimentar, competirá ao administrador da massa falida, Dr. Antonio Carlos Cantarella, providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Expeça-se e publique-se o edital. 5.g)Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 03% sobre o valor do lance vencedor. 5.h)Autorizo os funcionários da Super Bid, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). 5.i)Autorizo os funcionários da Super Bid, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.superbidjudicial.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 5.j)Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. Ciência deste despacho, via e-mail, ao cac@superbidjudicial.com.br. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
03/06/2013		Despacho Proferido 1)Fls. 3774/3776 (depósitos judiciais): ciência aos interessados acerca dos depósitos judiciais e do primeiro depósito da prestação mensal de R$100.000,00 pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3775). 2)Fls. 3777/3780 (Pedido de prazo pela Palim & Martins Organizações): Aguarde-se até 23/07/2013 a prestação de contas pela referida empresa. Eventual necessidade de prazo complementar deverá ser oportunamente peticionada pela mesma. 3)Fls. 3781 (manifestação do Administrador da Massa Falida): Ciência à locatária ITEF de que deverá efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio/2013 diretamente na conta corrente do comprador Gilmar da Silva Gimenes (CPF. 736.309.008-44), Banco Itaú S/A, agência 9667, conta nº 30000-9. 4)Fls. 3782 e 3783/3785 (manifestação de credores): Aguarde-se decurso do prazo de 20 dias para manifestação dos interessados, conforme concedido pelo §7º, alínea ?a? da decisão proferida às fls. 3762/3764, para análise conjunta. 5.a)Reconsidero o item 1, alínea ?b? da decisão proferida às fls. 3762/3764 para, com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do CPC, determinar que a Secretaria deste Juízo providencie a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. 5.b)Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do prov. cit.). 5.c)O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.superbidjudicial.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, RENATO SCHLOBACH MOYSES, consoante habilitação legal. 5.d)Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5.e)Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do veículo Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, placas CXH-5053, avaliado à 3529/3539 dos autos. 5.f)Tratando-se de processo falimentar, competirá ao administrador da massa falida, Dr. Antonio Carlos Cantarella, providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Expeça-se e publique-se o edital. 5.g)Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 03% sobre o valor do lance vencedor. 5.h)Autorizo os funcionários da Super Bid, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). 5.i)Autorizo os funcionários da Super Bid, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.superbidjudicial.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 5.j)Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. Ciência deste despacho, via e-mail, ao cac@superbidjudicial.com.br. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011749-15.2012.8.26.0189 Incidente - 89 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011748-30.2012.8.26.0189 Incidente - 88 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011747-45.2012.8.26.0189 Incidente - 87 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011157-05.2011.8.26.0189 Incidente - 85 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011156-20.2011.8.26.0189 Incidente - 84 desapensado em 29/05/2013
29/05/2013		Processo Desapensado Processo 0014894-89.2006.8.26.0189 Incidente - 6 desapensado em 29/05/2013
28/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/05/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
20/05/2013		Conclusos Conclusos para assinar ofício
17/05/2013		Processo Desapensado Processo 0011750-97.2012.8.26.0189 Incidente - 90 desapensado em 17/05/2013
14/05/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
10/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3762/3764 - Relatório. Pendências: a) Prestação de contas pela Palim & Martins até 23/7/2013 (fls. 3440); b) Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas decisões a fls. 3595/3597 e Assembleia de fls. 3666/3667. Decisão. 1) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): a) Homologo avaliação do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013; b) Providencie a Serventia designação de datas para leilão e publicação de editais. 2) Fls. 3563/3566 (Pedido da União - Fazenda Nacional) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): Ciência, via ofício, à União-Fazenda Nacional acerca das providências para inclusão no QGC dos créditos relacionados pela União, no valores de R$ 12.902,71, R$ 224.542,50, R$ 366.510,80 e R$ 269.088,20. 3) Fls. 3568/35712 (Pedido da Procuradoria Seccional Federal) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): Ciência, via ofício, à Procuradoria Seccioinal Federal acerca das providências para inclusão no QGC das contribuições sociais relacionados pela União/INSS, no valor de R$ 1.072.594,93 (Resultado do valor original de R$ 1.074.495,04, com exclusão de R$ 1.900,11 referente a TCFA cancelado). 4) Fls. 3707/3712 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos referentes à regularização dos alugueis no incidente 91; b) Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos valores da conta judicial 0.200.117.738.203 para a conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645). 5) Fls. 3718/3731 (Manifestação da ITEF): Ciência à locatária de que deverá efetuar pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio/2013 diretamente ao comprador do imóvel Gilmar da Silva Gimenes, considerando os termos da Assembleia e a data do depósito judicial da primeira parcela pelo comprador. 6) Fls. 3732 (Comprovante de depósito): a) Ciência aos interessados acerca do primeiro depósito efetuado pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes, no valor de R$ 700.000,00; b) Aguarde-se as três prestações mensais de R$ 100.000,00 e as demais cinquenta e sete prestações mensais até se completar o preço de R$ 3.180.000,00. 7) Fls. 3735/3760 (Pedido do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 50% do saldo remanescente dos créditos respectivos, totalizando R$ 744.535,37 nesta terceira parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias; b) Expeça-se mandados de levantamento de R$ 1.600,00 (R$800,00 x 2) da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de março e abril/2013. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
09/05/2013		Despacho Proferido Relatório. Pendências: a) Prestação de contas pela Palim & Martins até 23/7/2013 (fls. 3440); b) Prestações do comprador Gilmar da Silva Gimenes (fls. 3666/3667). Últimas decisões a fls. 3595/3597 e Assembleia de fls. 3666/3667. Decisão. 1) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): a) Homologo avaliação do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013; b) Providencie a Serventia designação de datas para leilão e publicação de editais. 2) Fls. 3563/3566 (Pedido da União - Fazenda Nacional) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): Ciência, via ofício, à União-Fazenda Nacional acerca das providências para inclusão no QGC dos créditos relacionados pela União, no valores de R$ 12.902,71, R$ 224.542,50, R$ 366.510,80 e R$ 269.088,20. 3) Fls. 3568/35712 (Pedido da Procuradoria Seccional Federal) e 3713/3717 (Manifestação do Administrador): Ciência, via ofício, à Procuradoria Seccioinal Federal acerca das providências para inclusão no QGC das contribuições sociais relacionados pela União/INSS, no valor de R$ 1.072.594,93 (Resultado do valor original de R$ 1.074.495,04, com exclusão de R$ 1.900,11 referente a TCFA cancelado). 4) Fls. 3707/3712 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos referentes à regularização dos alugueis no incidente 91; b) Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos valores da conta judicial 0.200.117.738.203 para a conta judicial consolidada 4.000.110.052.580 (fls. 2645). 5) Fls. 3718/3731 (Manifestação da ITEF): Ciência à locatária de que deverá efetuar pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio/2013 diretamente ao comprador do imóvel Gilmar da Silva Gimenes, considerando os termos da Assembleia e a data do depósito judicial da primeira parcela pelo comprador. 6) Fls. 3732 (Comprovante de depósito): a) Ciência aos interessados acerca do primeiro depósito efetuado pelo comprador Gilmar da Silva Gimenes, no valor de R$ 700.000,00; b) Aguarde-se as três prestações mensais de R$ 100.000,00 e as demais cinquenta e sete prestações mensais até se completar o preço de R$ 3.180.000,00. 7) Fls. 3735/3760 (Pedido do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 50% do saldo remanescente dos créditos respectivos, totalizando R$ 744.535,37 nesta terceira parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias; b) Expeça-se mandados de levantamento de R$ 1.600,00 (R$800,00 x 2) da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de março e abril/2013. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
22/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
11/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
09/04/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0003351-45.2013.8.26.0189 Incidente - 92 Instaurado em 09/04/2013
02/04/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
19/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011157-05.2011.8.26.0189 Incidente - 85 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011750-97.2012.8.26.0189 Incidente - 90 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011751-82.2012.8.26.0189 Incidente - 91 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011156-20.2011.8.26.0189 Incidente - 84 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011749-15.2012.8.26.0189 Incidente - 89 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011748-30.2012.8.26.0189 Incidente - 88 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011155-35.2011.8.26.0189 Incidente - 83 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011154-50.2011.8.26.0189 Incidente - 82 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011747-45.2012.8.26.0189 Incidente - 87 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009801-09.2010.8.26.0189 Incidente - 81 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009800-24.2010.8.26.0189 Incidente - 80 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011158-87.2011.8.26.0189 Incidente - 86 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014898-29.2006.8.26.0189 Incidente - 10 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010879-09.2008.8.26.0189 Incidente - 56 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014897-44.2006.8.26.0189 Incidente - 9 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014895-74.2006.8.26.0189 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014894-89.2006.8.26.0189 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014893-07.2006.8.26.0189 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014892-22.2006.8.26.0189 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014891-37.2006.8.26.0189 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014896-59.2006.8.26.0189 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010878-24.2008.8.26.0189 Incidente - 55 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010877-39.2008.8.26.0189 Incidente - 54 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010894-75.2008.8.26.0189 Incidente - 71 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010893-90.2008.8.26.0189 Incidente - 70 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013475-97.2007.8.26.0189 Incidente - 20 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010120-11.2009.8.26.0189 Incidente - 77 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013508-87.2007.8.26.0189 Incidente - 53 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013507-05.2007.8.26.0189 Incidente - 52 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010892-08.2008.8.26.0189 Incidente - 69 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010888-68.2008.8.26.0189 Incidente - 65 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010891-23.2008.8.26.0189 Incidente - 68 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010887-83.2008.8.26.0189 Incidente - 64 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010889-53.2008.8.26.0189 Incidente - 66 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010890-38.2008.8.26.0189 Incidente - 67 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013474-15.2007.8.26.0189 Incidente - 19 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010119-26.2009.8.26.0189 Incidente - 76 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013472-45.2007.8.26.0189 Incidente - 17 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013473-30.2007.8.26.0189 Incidente - 18 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014890-52.2006.8.26.0189 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010886-98.2008.8.26.0189 Incidente - 63 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013506-20.2007.8.26.0189 Incidente - 51 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013505-35.2007.8.26.0189 Incidente - 50 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013504-50.2007.8.26.0189 Incidente - 49 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013503-65.2007.8.26.0189 Incidente - 48 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013502-80.2007.8.26.0189 Incidente - 47 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013501-95.2007.8.26.0189 Incidente - 46 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013500-13.2007.8.26.0189 Incidente - 45 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013499-28.2007.8.26.0189 Incidente - 44 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013498-43.2007.8.26.0189 Incidente - 43 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013497-58.2007.8.26.0189 Incidente - 42 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013496-73.2007.8.26.0189 Incidente - 41 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013495-88.2007.8.26.0189 Incidente - 40 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013494-06.2007.8.26.0189 Incidente - 39 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013493-21.2007.8.26.0189 Incidente - 38 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013492-36.2007.8.26.0189 Incidente - 37 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013491-51.2007.8.26.0189 Incidente - 36 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013490-66.2007.8.26.0189 Incidente - 35 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013489-81.2007.8.26.0189 Incidente - 34 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013488-96.2007.8.26.0189 Incidente - 33 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013487-14.2007.8.26.0189 Incidente - 32 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013486-29.2007.8.26.0189 Incidente - 31 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013485-44.2007.8.26.0189 Incidente - 30 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013484-59.2007.8.26.0189 Incidente - 29 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013483-74.2007.8.26.0189 Incidente - 28 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013482-89.2007.8.26.0189 Incidente - 27 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013481-07.2007.8.26.0189 Incidente - 26 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013480-22.2007.8.26.0189 Incidente - 25 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014889-67.2006.8.26.0189 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013479-37.2007.8.26.0189 Incidente - 24 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013478-52.2007.8.26.0189 Incidente - 23 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013477-67.2007.8.26.0189 Incidente - 22 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013476-82.2007.8.26.0189 Incidente - 21 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010118-41.2009.8.26.0189 Incidente - 75 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010885-16.2008.8.26.0189 Incidente - 62 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010884-31.2008.8.26.0189 Incidente - 61 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0013471-60.2007.8.26.0189 Incidente - 16 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010117-56.2009.8.26.0189 Incidente - 74 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014903-51.2006.8.26.0189 Incidente - 15 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014902-66.2006.8.26.0189 Incidente - 14 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010883-46.2008.8.26.0189 Incidente - 60 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010882-61.2008.8.26.0189 Incidente - 59 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010881-76.2008.8.26.0189 Incidente - 58 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010121-93.2009.8.26.0189 Incidente - 78 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010122-78.2009.8.26.0189 Incidente - 79 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010116-71.2009.8.26.0189 Incidente - 73 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014901-81.2006.8.26.0189 Incidente - 13 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014900-96.2006.8.26.0189 Incidente - 12 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014899-14.2006.8.26.0189 Incidente - 11 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010895-60.2008.8.26.0189 Incidente - 72 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3595/3597 - Última decisão a fls. 3516/3517. 1) Fls. 3440 (Alvará da Palim & Martins): Aguarde-se prestação de contas até 23 de julho de 2013. 2) Fls. 3372/3377, 3413/3415 e 3458/3512 (Pedidos do Administrador), (Pesquisa JUCESP) 3447/3453 (Manifestação do representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson), 3553/3555 (Manifestação do Ministério Público): a) Cautelarmente, declaro ineficaz, em relação à Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, a alteração societária da locatária Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda ? ITEF, que excluiu os sócios Luis Gustavo Biselli Marson e Marcia Maria Biselli Marson, diante dos documentos que indicam provável tentativa de manobra de blindagem de patrimônio para fraude contra credores; b) Providencie a locatária ITEF comprovação de regularização da locação, com reinclusão em seu quadro social dos excluídos Luis Gustavo Biselli Marson e Marcia Maria Biselli Marson, no prazo de 20 dias, sob pena de requisição de instauração de procedimentos de apuração de responsabilidade civil e criminal de todos os envolvidos na mencionada manobra; c) Indefiro, por ora, a decretação de indisponibilidade de bens dos sócios excluídos porque ainda pendente prazo de regularização da locação e já declarada ineficaz em relação à Massa a alteração societária da locatária. 3) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial): a) Arbitro honorários periciais definitivos em mais R$ 200,00, em complemento aos honorários provisórios de R$ 800,00, expedindo-se mandado de levantamento de R$ 1.000,00 da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645) em favor da Perita Avaliadora Rita de Cassia Silva Pereira; b) Ciência aos interessados acerca da avaliação do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013, facultada impugnação, no prazo de 10 dias; c) Vista ao Administrador, pelo prazo de 10 dias. 4) Fls. 3542 (Substabelecimento da Palin & Martins Organização Tributária Ltda ME), fls. 3544/3545 (Procuração e substabelecimento do Banco do Brasil): 5) Fls. 3563/3566 (Pedido da União - Fazenda Nacional): Vista ao Administrador acerca dos créditos relacionados pela União, no valores de R$ 12.902,71, R$ 224.542,50, R$ 366.510,80 e R$ 269.088,20. 6) Fls. 3568/35712 (Pedido da Procuradoria Seccional Federal): Vista ao Administrador acerca das contribuições sociais relacionados pela União/INSS, no valor de R$ 1.074.495,04. 7) Fls. 3574/3581 (Pedido do Administrador): Expeça-se mandados de levantamento de R$ 416,76 para pagamento das despesas de publicação de editais e de R$ 3.200,00 (R$800,00 x 4) da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de novembro e dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013. 8) Fls. 3582 (Proposta de Gilmar da Silva Gimenes) e 3583/3590 (Proposta de Empreendimentos Imobiliários Benez): Aguarde-se Assembléia Geral de Credores, designada para o dia 18 de março de 2013, às 10h30min. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
14/03/2013		Despacho Proferido Última decisão a fls. 3516/3517. 1) Fls. 3440 (Alvará da Palim & Martins): Aguarde-se prestação de contas até 23 de julho de 2013. 2) Fls. 3372/3377, 3413/3415 e 3458/3512 (Pedidos do Administrador), (Pesquisa JUCESP) 3447/3453 (Manifestação do representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson), 3553/3555 (Manifestação do Ministério Público): a) Cautelarmente, declaro ineficaz, em relação à Massa Falida da Indústria Elétrica WTW Ltda, a alteração societária da locatária Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda ? ITEF, que excluiu os sócios Luis Gustavo Biselli Marson e Marcia Maria Biselli Marson, diante dos documentos que indicam provável tentativa de manobra de blindagem de patrimônio para fraude contra credores; b) Providencie a locatária ITEF comprovação de regularização da locação, com reinclusão em seu quadro social dos excluídos Luis Gustavo Biselli Marson e Marcia Maria Biselli Marson, no prazo de 20 dias, sob pena de requisição de instauração de procedimentos de apuração de responsabilidade civil e criminal de todos os envolvidos na mencionada manobra; c) Indefiro, por ora, a decretação de indisponibilidade de bens dos sócios excluídos porque ainda pendente prazo de regularização da locação e já declarada ineficaz em relação à Massa a alteração societária da locatária. 3) Fls. 3529/3539 (Laudo Pericial): a) Arbitro honorários periciais definitivos em mais R$ 200,00, em complemento aos honorários provisórios de R$ 800,00, expedindo-se mandado de levantamento de R$ 1.000,00 da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645) em favor da Perita Avaliadora Rita de Cassia Silva Pereira; b) Ciência aos interessados acerca da avaliação do Mercedes Benz 712 C, ano 1998/1999, Placas CXH-5053-Pedranópolis, pelo valor de R$ 45.000,00 em 17/1/2013, facultada impugnação, no prazo de 10 dias; c) Vista ao Administrador, pelo prazo de 10 dias. 4) Fls. 3542 (Substabelecimento da Palin & Martins Organização Tributária Ltda ME), fls. 3544/3545 (Procuração e substabelecimento do Banco do Brasil): 5) Fls. 3563/3566 (Pedido da União - Fazenda Nacional): Vista ao Administrador acerca dos créditos relacionados pela União, no valores de R$ 12.902,71, R$ 224.542,50, R$ 366.510,80 e R$ 269.088,20. 6) Fls. 3568/35712 (Pedido da Procuradoria Seccional Federal): Vista ao Administrador acerca das contribuições sociais relacionados pela União/INSS, no valor de R$ 1.074.495,04. 7) Fls. 3574/3581 (Pedido do Administrador): Expeça-se mandados de levantamento de R$ 416,76 para pagamento das despesas de publicação de editais e de R$ 3.200,00 (R$800,00 x 4) da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial, referentes a honorários de novembro e dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013. 8) Fls. 3582 (Proposta de Gilmar da Silva Gimenes) e 3583/3590 (Proposta de Empreendimentos Imobiliários Benez): Aguarde-se Assembléia Geral de Credores, designada para o dia 18 de março de 2013, às 10h30min. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
25/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9257879
25/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9257879 - Destino: Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - 1ª a 10ª Câmara Local Origem: 1109-2ª. Vara Cível(Fórum de Fernandópolis) Data de Envio: 25/02/2013 Data de Recebimento: 25/02/2013 Previsão de Retorno: 25/02/2013 Vol.: Todos
22/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos
21/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - EXPEDIENTE
14/02/2013		Processo Apensado Processo 0000656-31.2007.8.26.0189 apensado em 14/02/2013
14/02/2013		Processo Apensado Processo 0008465-72.2007.8.26.0189 apensado em 14/02/2013
07/02/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
06/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (VPI)
03/02/2013		Conclusos Conclusos para assinar ofício
30/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
25/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
24/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências- VPI mesa da Denise
24/01/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
18/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
14/01/2013		Despacho Proferido Última decisão a fls. 3425/3426. 1) Fls. 3440 (Alvará): Aguarde-se prestação de contas pela Palim & Martins Organizações Tributária Ltda pelo prazo de 180 dias. 2) Fls. 3457 (Manifestação do Administrador): Autorizo convocação de Assembléia Geral de Credores, nos termos do art. 142, 1º, da Lei 11.101/2005, designada para o dia 18 de março de 2013, às 10h30min, para apreciação das propostas de aquisição de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.138.759,30, ou da integralidade do imóvel pelo preço de 55% da avaliação, incluindo-se outras propostas protocoladas até o dia 26 de fevereiro de 2013. 3) Fls. 3372/3377 (Manifestação do Administrador), 3399/3401 (Pesquisa JUCESP) e 3413/3415 (Pedidos do Administrador), 3447/3453 (Manifestação do representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson) e 3458/3512 (Pedidos do Administrador): a) Encaminhe-se cópias de fls. 3372/3377, 3399/3401, 3447/3453, 3458/3512 e desta decisão à Procuradoria da União e à Procuradoria do Estado de São Paulo para conhecimento e eventual acompanhamento do caso; b) Vista ao Ministério Público, por 10 dias, e conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3415 e 3465. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
14/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3516/351700007014020 - Última decisão a fls. 3425/3426. 1) Fls. 3440 (Alvará): Aguarde-se prestação de contas pela Palim & Martins Organizações Tributária Ltda pelo prazo de 180 dias. 2) Fls. 3457 (Manifestação do Administrador): Autorizo convocação de Assembléia Geral de Credores, nos termos do art. 142, 1º, da Lei 11.101/2005, designada para o dia 18 de março de 2013, às 10h30min, para apreciação das propostas de aquisição de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.138.759,30, ou da integralidade do imóvel pelo preço de 55% da avaliação, incluindo-se outras propostas protocoladas até o dia 26 de fevereiro de 2013. 3) Fls. 3372/3377 (Manifestação do Administrador), 3399/3401 (Pesquisa JUCESP) e 3413/3415 (Pedidos do Administrador), 3447/3453 (Manifestação do representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson) e 3458/3512 (Pedidos do Administrador): a) Encaminhe-se cópias de fls. 3372/3377, 3399/3401, 3447/3453, 3458/3512 e desta decisão à Procuradoria da União e à Procuradoria do Estado de São Paulo para conhecimento e eventual acompanhamento do caso; b) Vista ao Ministério Público, por 10 dias, e conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3415 e 3465. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
13/12/2012		Incidente Cancelado Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000090-000 Cancelado em 13/12/2012
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000091-000 Instaurado em 12/12/2012
12/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000090-000 Instaurado em 12/12/2012
12/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
11/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3425/3426 - 1) Fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono e Outros 03), fls. 3378/3391 (Proposta de Mario Benez Neto e Outros 02), 3408/3411 (Manifestação de Mario Ono e Outros 03), 3421 (Manifestação dos credores representados pelo advogado Mario Sergio Dias Reis) e fls. 3412 (Proposta de Gilmar da Silva Gimenes): Vista ao Administrador e ao Ministério Público acerca das propostas, da nova manifestação dos proponentes Mario Ono e Outros 03, e da proposta de Gilmar da Silva Gimenes pela integralidade do imóvel por 55% da avaliação e da forma de pagamento, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 2) Fls. 3372/3377 (Manifestação do Administrador), 3399/3401 (Pesquisa JUCESP) e 3413/3415 (Pedidos do Administrador): Cumpra-se fls. 3393, item 1, alínea b (vista ao representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson, e ao Ministério Público, por 10 dias sucessivos), e conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3415. 3) Fls. 3422/3423 (Pedido da Palim & Martins Organização Tributária Ltda-ME): Defiro retificação do alvará copiado a fls. 3423, nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, para levantamento, transferência e venda de empréstimos compulsórios perante a Eletrobrás, Telebrás e outros, de titularidade da Massa Falida, por meio de depósito judicial vinculado ao processo e remuneração única de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido, com prazo de validade de mais 180 dias, após confirmação da restituição do alvará original. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual.
10/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
06/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
30/11/2012		Despacho Proferido 1) Fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono e Outros 03), fls. 3378/3391 (Proposta de Mario Benez Neto e Outros 02), 3408/3411 (Manifestação de Mario Ono e Outros 03), 3421 (Manifestação dos credores representados pelo advogado Mario Sergio Dias Reis) e fls. 3412 (Proposta de Gilmar da Silva Gimenes): Vista ao Administrador e ao Ministério Público acerca das propostas, da nova manifestação dos proponentes Mario Ono e Outros 03, e da proposta de Gilmar da Silva Gimenes pela integralidade do imóvel por 55% da avaliação e da forma de pagamento, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 2) Fls. 3372/3377 (Manifestação do Administrador), 3399/3401 (Pesquisa JUCESP) e 3413/3415 (Pedidos do Administrador): Cumpra-se fls. 3393, item 1, alínea b (vista ao representante da ITEF, Luis Gustavo Biselli Marson, e ao Ministério Público, por 10 dias sucessivos), e conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 3415. 3) Fls. 3422/3423 (Pedido da Palim & Martins Organização Tributária Ltda-ME): Defiro retificação do alvará copiado a fls. 3423, nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, para levantamento, transferência e venda de empréstimos compulsórios perante a Eletrobrás, Telebrás e outros, de titularidade da Massa Falida, por meio de depósito judicial vinculado ao processo e remuneração única de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido, com prazo de validade de mais 180 dias, após confirmação da restituição do alvará original. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual.
28/11/2012		Conclusos Conclusos
14/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
14/11/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
13/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3393/3394 - Vistos. Última decisão a fls. 3360. 1) (fls. 3372/3377 (Pedido do Administrador): a) Requisite-se perante a JUCESP cópia do contrato social e alterações em nome da Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda, CNPJ 09.125.941/0001-26, com prazo de resposta de 10 dias; b) Vista ao representante da locatária ITEF, Senhor Luis Gustavo Biselli Marson, para esclarecimentos acerca da notícia de pretensão de alteração do contrato social da locatária em prejuízo das garantias de suas obrigações, pelo prazo de 10 dias; c) Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 dias. 2) Fls. 3378/3391 (Proposta de Mario Benez Neto, Valter Roberto Benez Filho e Heloisa Cristina Benez): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de compra de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.139.000,00, em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$47.458,33 cada uma, todo dia 20 de cada mês, com vencimento da primeira em 20/1/2013, corrigidas anualmente pelos índices da tabela IPC/FIPE, facultada impugnação no prazo de 20 dias; b) Vista ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 3) Aguarde-se decurso do prazo de impugnações da proposta de fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono, Rui Hiroshi Ikeda, Nair Kazuko Ikeda e Marcel Kendi Ono). Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
12/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Última decisão a fls. 3360. 1) (fls. 3372/3377 (Pedido do Administrador): a) Requisite-se perante a JUCESP cópia do contrato social e alterações em nome da Indústria de Transformadores Elétricos Fernandópolis Ltda, CNPJ 09.125.941/0001-26, com prazo de resposta de 10 dias; b) Vista ao representante da locatária ITEF, Senhor Luis Gustavo Biselli Marson, para esclarecimentos acerca da notícia de pretensão de alteração do contrato social da locatária em prejuízo das garantias de suas obrigações, pelo prazo de 10 dias; c) Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 dias. 2) Fls. 3378/3391 (Proposta de Mario Benez Neto, Valter Roberto Benez Filho e Heloisa Cristina Benez): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de compra de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.139.000,00, em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$47.458,33 cada uma, todo dia 20 de cada mês, com vencimento da primeira em 20/1/2013, corrigidas anualmente pelos índices da tabela IPC/FIPE, facultada impugnação no prazo de 20 dias; b) Vista ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 3) Aguarde-se decurso do prazo de impugnações da proposta de fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono, Rui Hiroshi Ikeda, Nair Kazuko Ikeda e Marcel Kendi Ono). Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual. Intimem-se.
09/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
06/11/2012		Conclusos Conclusos para assinar ofício e mandado de levantamento
05/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
01/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Última decisão a fls. 3353/3354. 1) Fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono, Rui Hiroshi Ikeda, Nair Kazuko Ikeda e Marcel Kendi Ono): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de compra de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.138.759,30, com pagamentos de a.1) R$ 88.759,30, a partir da aprovação, a.2) de R$ 150.000,00, até 31/1/2013, a.3) de R$ 900.000,00, em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 25.000,00 cada uma, com vencimento da primeira em 04/3/2013, corrigidas anualmente pelos índices da tabela do TJ/SP para atualização de débitos judiciais, facultada impugnação no prazo de 20 dias; b) Vista ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 2) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 referente aos honorários de outubro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se. Juiz de Direito
01/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3360 - Vistos. Última decisão a fls. 3353/3354. 1) Fls. 3355/3358 (Proposta de Mario Ono, Rui Hiroshi Ikeda, Nair Kazuko Ikeda e Marcel Kendi Ono): a) Ciência aos interessados acerca da proposta de compra de ?13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior de 26.164 metros quadrados contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, pelo preço R$ 1.138.759,30, com pagamentos de a.1) R$ 88.759,30, a partir da aprovação, a.2) de R$ 150.000,00, até 31/1/2013, a.3) de R$ 900.000,00, em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 25.000,00 cada uma, com vencimento da primeira em 04/3/2013, corrigidas anualmente pelos índices da tabela do TJ/SP para atualização de débitos judiciais, facultada impugnação no prazo de 20 dias; b) Vista ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 2) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 referente aos honorários de outubro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se. Juiz de Direito
30/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3353/3354 - Vistos. Últimas decisões a fls. 3225/3226, 3264 e 3305. 1) Fls. 3308 e 3324 (Comunicação de hastas negativas): Vista ao Administrador Judicial, pelo prazo de 10 dias. 2) Fls. 3319 (Certidão): Ciência aos interessados acerca da intimação do Gerente Regional da ECT para entrega das correspondências da Falida ao novo endereço do Administrador. 3) Fls. 3321 e 3337/3343 (Pedido da Palim & Martins Organização Tributária Ltda-ME): Defiro renovação do alvará expedido, nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, para levantamento de empréstimos compulsórios perante a Eletrobraás, Telebrás e outros, de titularidade da Massa Falida, mediante depósito judicial vinculado ao processo e remuneração única de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido, com prazo de validade de mais 180 dias. 4) Fls. 3325 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Encaminhe-se certidão de objeto e pé dos autos. 5) Fls. 3326/3330 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial para providências acerca da penhora originária da Execução Fiscal 189.01.2004.010010-9, Ordem 8838/2008, do SEF de Fernandópolis, no valor de R$ 6.874,88. 6) Fls. 3344/3346 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da prestação de contas do alvará de R$ 205,00 para publicação de edital. 7) Fls. 3349/3351 (Pedido do Administrador): a) Nomeio perita avaliadora Rita de Cassia S Ferreira para avaliação do Mercedes Benz, ano 1998/1999, Placas CXH-5053 (fls. 3350); b) Arbitro honorários periciais provisórios em R$ 800,00 a serem levantados da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645); c) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo; d) Intime-se a Perita para início dos trabalhos. 8) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 referente aos honorários de julho, agosto e setembro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
25/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 3225/3226, 3264 e 3305. 1) Fls. 3308 e 3324 (Comunicação de hastas negativas): Vista ao Administrador Judicial, pelo prazo de 10 dias. 2) Fls. 3319 (Certidão): Ciência aos interessados acerca da intimação do Gerente Regional da ECT para entrega das correspondências da Falida ao novo endereço do Administrador. 3) Fls. 3321 e 3337/3343 (Pedido da Palim & Martins Organização Tributária Ltda-ME): Defiro renovação do alvará expedido, nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, para levantamento de empréstimos compulsórios perante a Eletrobraás, Telebrás e outros, de titularidade da Massa Falida, mediante depósito judicial vinculado ao processo e remuneração única de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido, com prazo de validade de mais 180 dias. 4) Fls. 3325 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Encaminhe-se certidão de objeto e pé dos autos. 5) Fls. 3326/3330 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial para providências acerca da penhora originária da Execução Fiscal 189.01.2004.010010-9, Ordem 8838/2008, do SEF de Fernandópolis, no valor de R$ 6.874,88. 6) Fls. 3344/3346 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da prestação de contas do alvará de R$ 205,00 para publicação de edital. 7) Fls. 3349/3351 (Pedido do Administrador): a) Nomeio perita avaliadora Rita de Cassia S Ferreira para avaliação do Mercedes Benz, ano 1998/1999, Placas CXH-5053 (fls. 3350); b) Arbitro honorários periciais provisórios em R$ 800,00 a serem levantados da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645); c) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo; d) Intime-se a Perita para início dos trabalhos. 8) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 referente aos honorários de julho, agosto e setembro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
09/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-expediente
26/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
21/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
19/09/2012		Conclusos Conclusos
06/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/09/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
31/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3302 - 1)Fls.3285 (depósito judicial): Ciência às partes e aos interessados. 2)Fls.3287 (manifestação do administrador de inclusão no QGC de José Antônio da Costa): Ciência aos interessados da inclusão. 3)Fls.3295/3298 (pedido do administrador): Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 205,00 referente ao pagamento de despesas com a publicação do edital, em favor do Administrador Judicial. 4)Fls.3293 (Anuência da fiadora Maria Hercília Bizelli Marson): HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito o acordo celebrado entre o Administrador da Falência da Indústria Elétrica WTW e a locatária ITEF. 5)Desentranhe-se a partir das fls.3277 e forme-se o 16º Volume. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
31/08/2012		Despacho Proferido 1)Fls.3285 (depósito judicial): Ciência às partes e aos interessados. 2)Fls.3287 (manifestação do administrador de inclusão no QGC de José Antônio da Costa): Ciência aos interessados da inclusão. 3)Fls.3295/3298 (pedido do administrador): Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 205,00 referente ao pagamento de despesas com a publicação do edital, em favor do Administrador Judicial. 4)Fls.3293 (Anuência da fiadora Maria Hercília Bizelli Marson): HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito o acordo celebrado entre o Administrador da Falência da Indústria Elétrica WTW e a locatária ITEF. 5)Desentranhe-se a partir das fls.3277 e forme-se o 16º Volume. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
27/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
17/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
14/08/2012		Incidente Cancelado Incidente Processual 189.01.2004.000701-1/000089-000 Cancelado em 14/08/2012
14/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-1/000089-000 Instaurado em 14/08/2012
14/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000088-000 Instaurado em 14/08/2012
27/07/2012		Conclusos Conclusos para assinar ofício
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3264 - Últimas decisões a fls. 3134, 3141/3142 e 3225/3226. 1)Fls. 3228/3229 (pedido do credor Isoladores Santana S/A): Indefiro a retirada dos Autos, mediante vista, tendo em vista o interesse de vários credores que consultam os Autos, ficando facultada a vista com carga de balcão para retirada por 01 hora. 2)Fls. 3249 (certidão do oficial de justiça sobre não intimação do gerente da agência de correios desta cidade): Depreque-se, com urgência, a intimação do gerente geral da empresa de correios e telégrafos no endereço declinado à fls. 3249. 3)Fls. 3252/3254 (juntada de instrumentos de substabelecimentos): Anote-se, inclusive, retificando o nome do Credor Banco Nossa Caixa para o sucessor Banco do Brasil S/A. Taxa da CPA recolhida às fls. 3162/3163. 4)Fls. 3251 e 3255 (depósitos judiciais): Ciência às partes e aos interessados. 5)Fls. 3261/3263 (manifestação do administrador com pedido de designação de audiência): Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2012, às 10h50 horas. Intime-se o Administrador da Massa Falida, os representantes da locatária ITEF e o Ministério Público. 6)Certidão supra (decurso de prazo): Providencie a empesa Palim & Martins Organizações Tributárias Ltda ME o depósito judicial vinculados aos presentes autos ou prestação de contas do alvará expedido em 19/10/2011 (fls. 2916). 07)Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de maio e junho de 2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. 08)(certidão supra): Diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls. 3191/3197 e ao QGC de fls. 3199/3220, providencie a serventia pela designação de datas para leilão eletrônico do M-7.134 do SRI de Fernandópolis. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
23/07/2012		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 3134, 3141/3142 e 3225/3226. 1)Fls. 3228/3229 (pedido do credor Isoladores Santana S/A): Indefiro a retirada dos Autos, mediante vista, tendo em vista o interesse de vários credores que consultam os Autos, ficando facultada a vista com carga de balcão para retirada por 01 hora. 2)Fls. 3249 (certidão do oficial de justiça sobre não intimação do gerente da agência de correios desta cidade): Depreque-se, com urgência, a intimação do gerente geral da empresa de correios e telégrafos no endereço declinado à fls. 3249. 3)Fls. 3252/3254 (juntada de instrumentos de substabelecimentos): Anote-se, inclusive, retificando o nome do Credor Banco Nossa Caixa para o sucessor Banco do Brasil S/A. Taxa da CPA recolhida às fls. 3162/3163. 4)Fls. 3251 e 3255 (depósitos judiciais): Ciência às partes e aos interessados. 5)Fls. 3261/3263 (manifestação do administrador com pedido de designação de audiência): Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2012, às 10h50 horas. Intime-se o Administrador da Massa Falida, os representantes da locatária ITEF e o Ministério Público. 6)Certidão supra (decurso de prazo): Providencie a empesa Palim & Martins Organizações Tributárias Ltda ME o depósito judicial vinculados aos presentes autos ou prestação de contas do alvará expedido em 19/10/2011 (fls. 2916). 07)Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de maio e junho de 2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. 08)(certidão supra): Diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls. 3191/3197 e ao QGC de fls. 3199/3220, providencie a serventia pela designação de datas para leilão eletrônico do M-7.134 do SRI de Fernandópolis. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
04/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-expediente
03/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público para ciência
29/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
20/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
18/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
18/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (VPI)
14/06/2012		Conclusos Conclusos para assinar mandados e ofícios
30/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
25/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3225/3226 - Últimas decisões a fls. 3116/3117, 3130, 3134 e 3141/3142 1)Fls. 3154/3156 (pedido do administrador): Atenda-se. Oficie-se, comunicando a instauração da presente falência e solicitando certidão de objeto e pé do processo nº 113/2003. 2)Fls. 3158/3159 (pedido do credor Marcos Antonio Ferraz): O débito do peticionário já foi incluído no QGC, tendo, inclusive, sido expedidos mandados para levantamento de seu crédito parcial à fls. 3119. Considerando que o referido peticionário deixou decorrer o prazo de validade dos mandados expedidos, conforme certificado pela serventia às fls. 3221/3223, expeça-se novo mandado para levantamento da quantia de R394,93 (R$333,13 + R$61,80), correspondente a 28% do crédito trabalhista do credor Marcos Antonio Ferraz. 3)Fls. 3162/3163 (recolhimento da taxa da CPA pelo credor Banco do Brasil): Anote-se. 4)Fls. 3172/3174 (juntada dos comprovantes de recolhimento dos aluguéis dos meses de janeiro e fevereiro/2012) e 3176/3177 (comunicação do Banco do Brasil sobre transferência de contas para a conta consolidada), 3151, 3157, 3160, 3161, 3175, 3178, 3180/3182 (depósitos judiciais): Ciência às partes e aos interessados. 5)Fls. 3183 (ofício da Fazenda Nacional): Atenda-se. 6)Fls. 3184 e 3185 (manifestação do administrador de inclusão do crédito trabalhista de José Aparecido da Silva no QGC e Adalberto A. Nilsen e Brisa Teixeira Nunes F. Dias): Ciência às partes e aos interessados. 7)Fls. 3190/3197 (juntada do laudo pericial): a) Arbitro honorários complementares em R$1.800,00; b) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios, no valor de R$3.500,00 (fls. 3134, item b), e dos honorários complementares acima arbitrados, da conta consolidada nº 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Perito José Carlos Zambon; c) Ciência às partes e interessados acerca do laudo pericial que avaliou o conjunto do imóvel e construções, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis (M-7.134), no valor de R$5.300.000,00 (fls. 3197), facultada manifestação pelo prazo comum de 20 dias. 8)Fls. 3198 (pedido do administrador): Defiro. Intime-se a agência dos correios, por mandado, para que todas correspondências endereçadas a Industria Elétrica WTW Ltda, sejam entregues ao Administrador da Massa Falida, Antonio Carlos Cantarella na Av. Manoel Marques Rosa, nº 1075, sala 3, térreo, Edifício Atlantis, em Fernandópolis; 9)Fls. 199/3220 (juntada do Quadro Geral de Credores atualizado): Ciência às partes e interessados, facultada manifestação pelo prazo comum de 20 dias. 10)Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de março e abril de 2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. 11)Decorrido os prazos acima determinados e, em não havendo impugnações, tornem cls para determinação de designação de leilão eletrônico do M-7.134 do SRI de Fernandópolis. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial. Cumpra-se e Int.
24/05/2012		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 3116/3117, 3130, 3134 e 3141/3142 1)Fls. 3154/3156 (pedido do administrador): Atenda-se. Oficie-se, comunicando a instauração da presente falência e solicitando certidão de objeto e pé do processo nº 113/2003. 2)Fls. 3158/3159 (pedido do credor Marcos Antonio Ferraz): O débito do peticionário já foi incluído no QGC, tendo, inclusive, sido expedidos mandados para levantamento de seu crédito parcial à fls. 3119. Considerando que o referido peticionário deixou decorrer o prazo de validade dos mandados expedidos, conforme certificado pela serventia às fls. 3221/3223, expeça-se novo mandado para levantamento da quantia de R394,93 (R$333,13 + R$61,80), correspondente a 28% do crédito trabalhista do credor Marcos Antonio Ferraz. 3)Fls. 3162/3163 (recolhimento da taxa da CPA pelo credor Banco do Brasil): Anote-se. 4)Fls. 3172/3174 (juntada dos comprovantes de recolhimento dos aluguéis dos meses de janeiro e fevereiro/2012) e 3176/3177 (comunicação do Banco do Brasil sobre transferência de contas para a conta consolidada), 3151, 3157, 3160, 3161, 3175, 3178, 3180/3182 (depósitos judiciais): Ciência às partes e aos interessados. 5)Fls. 3183 (ofício da Fazenda Nacional): Atenda-se. 6)Fls. 3184 e 3185 (manifestação do administrador de inclusão do crédito trabalhista de José Aparecido da Silva no QGC e Adalberto A. Nilsen e Brisa Teixeira Nunes F. Dias): Ciência às partes e aos interessados. 7)Fls. 3190/3197 (juntada do laudo pericial): a) Arbitro honorários complementares em R$1.800,00; b) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios, no valor de R$3.500,00 (fls. 3134, item b), e dos honorários complementares acima arbitrados, da conta consolidada nº 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Perito José Carlos Zambon; c) Ciência às partes e interessados acerca do laudo pericial que avaliou o conjunto do imóvel e construções, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis (M-7.134), no valor de R$5.300.000,00 (fls. 3197), facultada manifestação pelo prazo comum de 20 dias. 8)Fls. 3198 (pedido do administrador): Defiro. Intime-se a agência dos correios, por mandado, para que todas correspondências endereçadas a Industria Elétrica WTW Ltda, sejam entregues ao Administrador da Massa Falida, Antonio Carlos Cantarella na Av. Manoel Marques Rosa, nº 1075, sala 3, térreo, Edifício Atlantis, em Fernandópolis; 9)Fls. 199/3220 (juntada do Quadro Geral de Credores atualizado): Ciência às partes e interessados, facultada manifestação pelo prazo comum de 20 dias. 10)Expeça-se mandado de levantamento de R$1.600,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de março e abril de 2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. 11)Decorrido os prazos acima determinados e, em não havendo impugnações, tornem cls para determinação de designação de leilão eletrônico do M-7.134 do SRI de Fernandópolis. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial. Cumpra-se e Int.
23/05/2012		Conclusos Conclusos
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público para ciência
16/03/2012		Conclusos Conclusos para assinar mandado
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3141/3142 - Últimas decisões a fls. 3113/3117, 3130 e 3134. 1) Fls. 3135/3139 (Manifestação do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do débito trabalhista, com observação de que deste valor deve ser abatido o valor liberado em fevereiro/2012 (fls. 3116, item 12, e 3119); b) Oficie-se à Agência dos Correios de Fernandópolis, comunicando o endereço de entrega da correspondência destinada à Indústria Elétrica WTW Ltda, indicado a fls. 3135; c) Expeça-se mandado de intimação da ITEF, na pessoa do representante Luis Gustavo Biselli Marson, para comprovar regularização dos aluguéis vencidos em 18/1/2012 e 18/2/2012, com acréscimo da multa contratual de 10%, no prazo de 10 dias; d) Reconsidero em parte a decisão de fls. 3008, item 7, 3113, item 1, e 31134, para determinar hasta pública da integralidade do imóvel M-7.134 do SRI de Fernandópolis, considerando a inadequação da manutenção de metade do imóvel, diante do aumento mensal do débito, já abatido o valor do aluguel; e) Mantenho a decisão de fls. 3134, alínea b (arbitramento de honorários periciais provisórios), porque ainda não apresentado o laudo pericial para apreciação do serviço a ser prestado pelo Perito, observando-se alteração do objeto da avaliação e hasta pública (de 50% para 100% do M-7.134 do SRI de Fernandópolis). 2) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 referente aos honorários fevereiro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
07/03/2012		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 3113/3117, 3130 e 3134. 1) Fls. 3135/3139 (Manifestação do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do débito trabalhista, com observação de que deste valor deve ser abatido o valor liberado em fevereiro/2012 (fls. 3116, item 12, e 3119); b) Oficie-se à Agência dos Correios de Fernandópolis, comunicando o endereço de entrega da correspondência destinada à Indústria Elétrica WTW Ltda, indicado a fls. 3135; c) Expeça-se mandado de intimação da ITEF, na pessoa do representante Luis Gustavo Biselli Marson, para comprovar regularização dos aluguéis vencidos em 18/1/2012 e 18/2/2012, com acréscimo da multa contratual de 10%, no prazo de 10 dias; d) Reconsidero em parte a decisão de fls. 3008, item 7, 3113, item 1, e 31134, para determinar hasta pública da integralidade do imóvel M-7.134 do SRI de Fernandópolis, considerando a inadequação da manutenção de metade do imóvel, diante do aumento mensal do débito, já abatido o valor do aluguel; e) Mantenho a decisão de fls. 3134, alínea b (arbitramento de honorários periciais provisórios), porque ainda não apresentado o laudo pericial para apreciação do serviço a ser prestado pelo Perito, observando-se alteração do objeto da avaliação e hasta pública (de 50% para 100% do M-7.134 do SRI de Fernandópolis). 2) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 referente aos honorários fevereiro/2012, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
27/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3134 - Fls. 3133 (informação): Diante da informação prestada pela serventia, determino: a)Providencie o Administrador da Massa Falida pela juntada de QGC atualizado, com a devida atualização do débito da massa falida; b)Nomeio perito para avaliação da área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, JOSÉ CARLOS ZAMBON. Arbitro seus honorários provisórios em R$3.500,00. Após a juntada do laudo, conclusos para arbitramento definitivo e expedição de mandado de levantamento dos honorários da conta judicial consolidada nº 4000110052580 (fls. 2645). Cumpra-se e Int.
22/02/2012		Despacho Proferido Fls. 3133 (informação): Diante da informação prestada pela serventia, determino: a)Providencie o Administrador da Massa Falida pela juntada de QGC atualizado, com a devida atualização do débito da massa falida; b)Nomeio perito para avaliação da área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, JOSÉ CARLOS ZAMBON. Arbitro seus honorários provisórios em R$3.500,00. Após a juntada do laudo, conclusos para arbitramento definitivo e expedição de mandado de levantamento dos honorários da conta judicial consolidada nº 4000110052580 (fls. 2645). Cumpra-se e Int.
14/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
09/02/2012		Conclusos Conclusos para assinar mandados de levantamento
06/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 3113/3117 - Últimas decisões a fls. 2913/2914 e 3007/3009 1) Da hasta pública: a) Com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do CPC, corrijo o item 7, alínea ?b? da decisão proferida às fls. 3007/3008 para o fim de determinar as providências pela Secretaria deste Juízo a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. b) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do prov. cit.). c) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.superbidjudicial.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, Renato Schlobach Moysés, consoante habilitação legal. d) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. e) Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão da ?área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, cujo auto de arrecadação, certidão atualizada do imóvel, laudo de avaliação, fotografias do bem e cópia deste despacho deverão ser digitalizados e encaminhados através do portal da Super Bid Judicial. f) Tratando-se de processo falimentar, competirá ao Administrador da Massa Falida, Dr. Antonio Carlos Cantarella providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Expeça-se e publique-se o edital. g) Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 3% sobre o valor do lance vencedor. h) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Super Bid Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). i) Autorizo os funcionários da Super Bid Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.superbidjudicial.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. j) Providencie o Administrador, cópia digitalizada do laudo de avaliação (inclusive fotografias se houver), certidão atualizada do imóvel (se o caso), também de forma digitalizada e demonstrativo atualizado do débito, visando facilitar o processamento do leilão eletrônico. k) Esses documentos eletrônicos poderão ser encaminhados via e-mail à Secretaria deste Juízo nos seguintes endereços eletrônicos: fernand2cv@tj.sp.gov.br, sempre convertidos na extensão PDF (portable documento format desenvolvido pela Adobe Systems), ou através de mídias eletrônicas em cd-rom ou memória USB Flash Drive [pen drive] entregues diretamente neste juízo, via petição. l) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. m) Ciência, via e-mail, ao cac@superbidjudicial.com.br deste despacho, encaminhando-se cópias. 2) Fls. 3020/3027 (manifestação do Administrador da Massa Falida): Ciência aos interessados da inclusão de credores no QGC. 3) Fls. 3030 (pedido de certidão de objeto e pé): Atenda-se. 4) Fls. 3031/3076: Desentranhe-se e autue-se como habilitação de crédito, vindo aqueles Autos cls. 5) Fls. 3083 (informação do Administrador da Massa sobre mudança de endereço do escritório profissional): Ciência aos interessados. 6) Fls. 3090/3095 (juntada de instrumentos de procuração e de substabelecimento pelo credor Banco do Brasil S/A): Anote-se. Providencie o banco credor pelo recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias. 7) Fls. 3096/3100 (Ofício da Vara do Trabalho): a) Ciência às partes e aos interessados acerca da notícia de extinção da reclamação trabalhista; b) Vista ao Administrador acerca da solicitação de valores para pagamento de despesas de serviços do SRI de Fernandópolis originários da reclamação 0039200-22.2004.5.15.0037, Reclamante Lourival Dias Batista + 01 e Reclamada Indústria Elétrica WTW Ltda (Massa Falida), no valor de R$ 45,05. 8) Fls. 3101/3102: Desentranhe-se e junte-se nos Autos da Habilitação de Crédito pertinente. 9) Fls. 3103/3107 (Certidão imobiliária do imóvel arrecadado): Aguarde-se realização da hasta pública de parte do M-7.134 do SRI de Fernandópolis (fls. 3008, item 7). 10) Fls. 3108 (pedido do credor Wester José Nascimento Costa): Expeça-se novo mandado para levantamento de R$ 2.119,58 em favor deste credor trabalhista, equivalente a 20% de seu crédito (fls. 2708). 11) Fls. 3109/3111 (pedido dos credores): a) Mantenho a determinação de hasta pública da ?área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis; b) Providencie a serventia a expedição dos mandados de levantamento em favor dos credores relacionados na petição, anotando o nome do patrono subscritor; c) Determino a entrega dos mandados exclusivamente na pessoa do patrono Vainer Ricardo Prato. 12) Fls. 3112 (certidão de decurso de prazo): Defiro a proposta de fls. 2989/3003 de pagamento aos credores trabalhistas, na proporção de 8% dos créditos trabalhistas respectivos, totalizando R$ 125.059,34, referente a 2ª parcela. Expeça-se mandados de levantamentos respectivos, observando-se relação de fls. 2991/3003 e 3021. 13) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de novembro e dezembro/2011 e janeiro/2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
03/02/2012		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2913/2914 e 3007/3009 1) Da hasta pública: a) Com fundamento no Provimento CSM nº 1625, de 16 de dezembro de 2008, publicado no DJE de 12/2/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do CPC, corrijo o item 7, alínea ?b? da decisão proferida às fls. 3007/3008 para o fim de determinar as providências pela Secretaria deste Juízo a designação de hasta pública, observando-se as regras legais. b) Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do prov. cit.). c) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.superbidjudicial.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, Renato Schlobach Moysés, consoante habilitação legal. d) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. e) Pela imprensa, ficam as partes, por seus procuradores jurídicos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão da ?área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, cujo auto de arrecadação, certidão atualizada do imóvel, laudo de avaliação, fotografias do bem e cópia deste despacho deverão ser digitalizados e encaminhados através do portal da Super Bid Judicial. f) Tratando-se de processo falimentar, competirá ao Administrador da Massa Falida, Dr. Antonio Carlos Cantarella providenciar a publicação do(s) edital(is), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Expeça-se e publique-se o edital. g) Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 3% sobre o valor do lance vencedor. h) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Super Bid Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). i) Autorizo os funcionários da Super Bid Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.superbidjudicial.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. j) Providencie o Administrador, cópia digitalizada do laudo de avaliação (inclusive fotografias se houver), certidão atualizada do imóvel (se o caso), também de forma digitalizada e demonstrativo atualizado do débito, visando facilitar o processamento do leilão eletrônico. k) Esses documentos eletrônicos poderão ser encaminhados via e-mail à Secretaria deste Juízo nos seguintes endereços eletrônicos: fernand2cv@tj.sp.gov.br, sempre convertidos na extensão PDF (portable documento format desenvolvido pela Adobe Systems), ou através de mídias eletrônicas em cd-rom ou memória USB Flash Drive [pen drive] entregues diretamente neste juízo, via petição. l) Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, consoante a regra do art. 31 do provimento supracitado. m) Ciência, via e-mail, ao cac@superbidjudicial.com.br deste despacho, encaminhando-se cópias. 2) Fls. 3020/3027 (manifestação do Administrador da Massa Falida): Ciência aos interessados da inclusão de credores no QGC. 3) Fls. 3030 (pedido de certidão de objeto e pé): Atenda-se. 4) Fls. 3031/3076: Desentranhe-se e autue-se como habilitação de crédito, vindo aqueles Autos cls. 5) Fls. 3083 (informação do Administrador da Massa sobre mudança de endereço do escritório profissional): Ciência aos interessados. 6) Fls. 3090/3095 (juntada de instrumentos de procuração e de substabelecimento pelo credor Banco do Brasil S/A): Anote-se. Providencie o banco credor pelo recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias. 7) Fls. 3096/3100 (Ofício da Vara do Trabalho): a) Ciência às partes e aos interessados acerca da notícia de extinção da reclamação trabalhista; b) Vista ao Administrador acerca da solicitação de valores para pagamento de despesas de serviços do SRI de Fernandópolis originários da reclamação 0039200-22.2004.5.15.0037, Reclamante Lourival Dias Batista + 01 e Reclamada Indústria Elétrica WTW Ltda (Massa Falida), no valor de R$ 45,05. 8) Fls. 3101/3102: Desentranhe-se e junte-se nos Autos da Habilitação de Crédito pertinente. 9) Fls. 3103/3107 (Certidão imobiliária do imóvel arrecadado): Aguarde-se realização da hasta pública de parte do M-7.134 do SRI de Fernandópolis (fls. 3008, item 7). 10) Fls. 3108 (pedido do credor Wester José Nascimento Costa): Expeça-se novo mandado para levantamento de R$ 2.119,58 em favor deste credor trabalhista, equivalente a 20% de seu crédito (fls. 2708). 11) Fls. 3109/3111 (pedido dos credores): a) Mantenho a determinação de hasta pública da ?área de 13.372,35 metros quadrados, incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis; b) Providencie a serventia a expedição dos mandados de levantamento em favor dos credores relacionados na petição, anotando o nome do patrono subscritor; c) Determino a entrega dos mandados exclusivamente na pessoa do patrono Vainer Ricardo Prato. 12) Fls. 3112 (certidão de decurso de prazo): Defiro a proposta de fls. 2989/3003 de pagamento aos credores trabalhistas, na proporção de 8% dos créditos trabalhistas respectivos, totalizando R$ 125.059,34, referente a 2ª parcela. Expeça-se mandados de levantamentos respectivos, observando-se relação de fls. 2991/3003 e 3021. 13) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (referente aos honorários mensais, no valor de R$ 800,00, de novembro e dezembro/2011 e janeiro/2012), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, e ao Administrador Judicial, com cópia desta decisão. Intimem-se.
26/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
09/01/2012		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-8/000087-000 Instaurado em 09/01/2012
19/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/12/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado levantamento
30/11/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
28/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 3007/3009 - Vistos. Relatório (fls. 2515/2557). Últimas decisões a fls. 2886 e 2913/2914. 1) Fls. 2921/2951 (Ofício-resposta): Prejudicado porque já efetivada a comunicação de extinção do processo 64235-22.2010.8.19.0001 da 23ª Vara do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, proposta por Cedan Elétrica Ltda, conforme anterior ofício copiado a fls. 2616/2642. 2) Fls. 2952/2959 (Pedido do Administrador): Mantenho a decisão de fls. 2873, item 2, que determinou inclusão no QGC do crédito da Fazenda Nacional, objeto de penhora no rosto dos autos, no de R$ 17.219,97, originária da Execução Fiscal 239/2009 do SEF de Fernandópolis, até decisão final ou até eventual antecipação de tutela nos embargos, sem prejuízo de anotação da existência dos embargos. 3) Fls. 2966/2967 (Manifestação da FESP): Anote-se o nome da Procuradora indicada. 4) Fls. 2968 (Penhora no rosto dos autos): Providencie o Administrador inclusão no QGC de R$ 65.495,47, como crédito fiscal da Fazenda Nacional, em favor da execução fiscal 346/2010 do SEF - Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis. 5) Fls. 2969/2983 (Pedido de reconsideração): Mantenho a decisão de fls. 2913/2914 porque a questão acerca da classificação da verba honorária como crédito com privilégio geral já está superada com o trânsito em julgado da decisão proferida na habilitação respectiva que classificou expressamente os honorários advocatícios como crédito com privilégio geral, não como crédito trabalhista (cf. decisão e certidão de trânsito no incidente 04). 6) Fls. 2988 (Certidão): Ciência aos interessados acerca do recebimento dos Embargos de Terceiro 189.01.2011.009441-0, opostos por Imobiliária Casagrande S/S Ltda, com determinação de suspensão dos atos de alienação e manutenção nos autos dos objetos ali descritos até decisão final. 7) Fls. 2989/3003, primeira parte (Manifestação do Administrador): a) Observe a Serventia os prazos de juntada das petições; b) Designe a Serventia datas para hastas públicas da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra; c) Requisite-se certidão imobiliária atualizada, expeça-se editais e intime-se a Falida. 8) Fls. 2989/3003, segunda parte (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 8% do saldo dos créditos respectivos, totalizando R$ 125.059,34 nesta segunda parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias. 9) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de outubro/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial.
28/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Relatório (fls. 2515/2557). Últimas decisões a fls. 2886 e 2913/2914. 1) Fls. 2921/2951 (Ofício-resposta): Prejudicado porque já efetivada a comunicação de extinção do processo 64235-22.2010.8.19.0001 da 23ª Vara do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, proposta por Cedan Elétrica Ltda, conforme anterior ofício copiado a fls. 2616/2642. 2) Fls. 2952/2959 (Pedido do Administrador): Mantenho a decisão de fls. 2873, item 2, que determinou inclusão no QGC do crédito da Fazenda Nacional, objeto de penhora no rosto dos autos, no de R$ 17.219,97, originária da Execução Fiscal 239/2009 do SEF de Fernandópolis, até decisão final ou até eventual antecipação de tutela nos embargos, sem prejuízo de anotação da existência dos embargos. 3) Fls. 2966/2967 (Manifestação da FESP): Anote-se o nome da Procuradora indicada. 4) Fls. 2968 (Penhora no rosto dos autos): Providencie o Administrador inclusão no QGC de R$ 65.495,47, como crédito fiscal da Fazenda Nacional, em favor da execução fiscal 346/2010 do SEF - Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis. 5) Fls. 2969/2983 (Pedido de reconsideração): Mantenho a decisão de fls. 2913/2914 porque a questão acerca da classificação da verba honorária como crédito com privilégio geral já está superada com o trânsito em julgado da decisão proferida na habilitação respectiva que classificou expressamente os honorários advocatícios como crédito com privilégio geral, não como crédito trabalhista (cf. decisão e certidão de trânsito no incidente 04). 6) Fls. 2988 (Certidão): Ciência aos interessados acerca do recebimento dos Embargos de Terceiro 189.01.2011.009441-0, opostos por Imobiliária Casagrande S/S Ltda, com determinação de suspensão dos atos de alienação e manutenção nos autos dos objetos ali descritos até decisão final. 7) Fls. 2989/3003, primeira parte (Manifestação do Administrador): a) Observe a Serventia os prazos de juntada das petições; b) Designe a Serventia datas para hastas públicas da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra; c) Requisite-se certidão imobiliária atualizada, expeça-se editais e intime-se a Falida. 8) Fls. 2989/3003, segunda parte (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da proposta de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 8% do saldo dos créditos respectivos, totalizando R$ 125.059,34 nesta segunda parcela, observada limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias. 9) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 800,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de outubro/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial.
10/11/2011		Processo Desapensado Processo 189.01.2011.009441-0/000000-000 desapensado em 10/11/2011
04/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
28/10/2011		Processo Apensado Processo 189.01.2011.009441-0/000000-000 apensado em 28/10/2011
27/10/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Administrador
24/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público para ciência
20/10/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado levantamento
17/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2913/2914 - Relatório (fls. 2515/2557). Últimas decisões a fls. 2874/2875 e 2886. 1) Fls. 2863/2864 (Pedido de Wester José Nascimento Costa) e 2911 (1ª, 2ª e 4ª Certidões): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.119,58 em favor deste credor trabalhista, equivalente a 20% de seu crédito (fls. 2708), considerando ausência de manifestação quer da empresa falida, quer do Administrador Judicial, quer do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2) Fls. 2867 (Pedido de Welson Olegário) e 2911 (1ª, 2ª e 4ª Certidões): Indefiro levantamento de valores no percentual a 20% em favor deste credor porque o crédito de honorários advocatícios não se equipara aos créditos trabalhistas, ora pagos nesta fase processual, não obstante falta de manifestação quer da empresa falida, quer do Administrador Judicial, quer do Ministério Público do Estado de São Paulo. 3) Fls. 288/2896 (Manifestação da ITEF): Ciência aos interessados acerca da notícia de regularização dos aluguéis. 4) Fls. 2903/2907 (Pedido da Arcelor Mittal Inox Brasil ? Acesita S/A): a) Anote-se e comunique-se a nova denominação da Acesita S/A; b) Providenciem os Procuradores da interessada Arcelor Mittal Inox Brasil comprovante da taxa referente à CPA, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração; c) Providencie o Administrador Judicial retificação da denominação da interessada no QGC. 5) Fls. 2908/2910 (Pedido da Palin & Martins): Expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, observando-se, primeiro, obrigatoriedade de depósito judicial vinculado ao processo dos valores apurados pela Eletrobrás, Telebrás e demais fundos de titularidade da Falida, segundo, remuneração limitada a 20% sobre o proveito econômico líquido que a Massa Falida auferir dessa apuração. 6) Fls. 2911, 3ª Certidão: Fixo o prazo extra de 10 dias para o Administrador esclarecer qual a situação do procedimento de alienação da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra. 7) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de agosto e setembro/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial. Intime-se.
14/10/2011		Despacho Proferido Relatório (fls. 2515/2557). Últimas decisões a fls. 2874/2875 e 2886. 1) Fls. 2863/2864 (Pedido de Wester José Nascimento Costa) e 2911 (1ª, 2ª e 4ª Certidões): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.119,58 em favor deste credor trabalhista, equivalente a 20% de seu crédito (fls. 2708), considerando ausência de manifestação quer da empresa falida, quer do Administrador Judicial, quer do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2) Fls. 2867 (Pedido de Welson Olegário) e 2911 (1ª, 2ª e 4ª Certidões): Indefiro levantamento de valores no percentual a 20% em favor deste credor porque o crédito de honorários advocatícios não se equipara aos créditos trabalhistas, ora pagos nesta fase processual, não obstante falta de manifestação quer da empresa falida, quer do Administrador Judicial, quer do Ministério Público do Estado de São Paulo. 3) Fls. 288/2896 (Manifestação da ITEF): Ciência aos interessados acerca da notícia de regularização dos aluguéis. 4) Fls. 2903/2907 (Pedido da Arcelor Mittal Inox Brasil ? Acesita S/A): a) Anote-se e comunique-se a nova denominação da Acesita S/A; b) Providenciem os Procuradores da interessada Arcelor Mittal Inox Brasil comprovante da taxa referente à CPA, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração; c) Providencie o Administrador Judicial retificação da denominação da interessada no QGC. 5) Fls. 2908/2910 (Pedido da Palin & Martins): Expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 2873, item 1, observando-se, primeiro, obrigatoriedade de depósito judicial vinculado ao processo dos valores apurados pela Eletrobrás, Telebrás e demais fundos de titularidade da Falida, segundo, remuneração limitada a 20% sobre o proveito econômico líquido que a Massa Falida auferir dessa apuração. 6) Fls. 2911, 3ª Certidão: Fixo o prazo extra de 10 dias para o Administrador esclarecer qual a situação do procedimento de alienação da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra. 7) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de agosto e setembro/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial. Intime-se.
29/09/2011		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-6/000086-000 Instaurado em 29/09/2011
27/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
14/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/09/2011		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-4/000085-000 Instaurado em 10/09/2011
02/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2886 - Últimas decisões a fls. 2848 e 2873/2874. Fls. 2881/2882 (Pedido da Palim & Martins Organizações): Providencie a Requerente modelo mais claro e fiel à autorização de fls. 2873, item 1. Cumpra-se e Int.
29/08/2011		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2848 e 2873/2874. Fls. 2881/2882 (Pedido da Palim & Martins Organizações): Providencie a Requerente modelo mais claro e fiel à autorização de fls. 2873, item 1. Cumpra-se e Int.
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/08/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2873/2874 - Últimas decisões a fls. 2839/2840 e 2848. 1) Fls. 2810/2837 (Pedido da Palim & Martins Organizações), 2866, item 1 (Manifestação do Administrador) e 2869, item 1 (Manifestação do Ministério Público): Autorizo a empresa Palim & Martins Organizações a promover levantamento sobre a existência e liberação de empréstimos compulsórios perante a Eletrobrás, Telebrás e demais ativos financeiros em fundos de investimentos de titularidade da falida, mediante remuneração consistente única e exclusivamente de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido que a Massa auferir desse levantamento. 2) Fls. 2858/2859 (Penhora no rosto dos autos): Providencie o Administrador inclusão no QGC de R$ 17.219,97, como crédito fiscal da Fazenda Nacional, em favor da execução fiscal 239/2009 do SEF - Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis. 3) Fls. 2866, item 2 (Pedido do Administrador): Expeça-se mandado de intimação da ITEF, via postal, com AR, para comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos nos meses de fevereiro de 2011 em diante, no prazo de 10 dias. 4) Esclareça o Administrador qual a situação do procedimento de alienação da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra. 5) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de junho e julho/2011. 6) Fls. 2870/2871 (Pedido de Marco Antonio Ferraz): Prejudicado porque já incluído o crédito no QGC, conforme notícia do Administrador, datada de 20/7/2011 (fls. 2868). Fls. 2863/2864 (Pedido de Wester José Nascimento Costa): Vista à Falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 7) Fls. 2867 (Pedido de Welson Olegário): Vista à Falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial. Intime-se.
16/08/2011		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2839/2840 e 2848. 1) Fls. 2810/2837 (Pedido da Palim & Martins Organizações), 2866, item 1 (Manifestação do Administrador) e 2869, item 1 (Manifestação do Ministério Público): Autorizo a empresa Palim & Martins Organizações a promover levantamento sobre a existência e liberação de empréstimos compulsórios perante a Eletrobrás, Telebrás e demais ativos financeiros em fundos de investimentos de titularidade da falida, mediante remuneração consistente única e exclusivamente de honorários de 20% sobre o proveito econômico líquido que a Massa auferir desse levantamento. 2) Fls. 2858/2859 (Penhora no rosto dos autos): Providencie o Administrador inclusão no QGC de R$ 17.219,97, como crédito fiscal da Fazenda Nacional, em favor da execução fiscal 239/2009 do SEF - Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis. 3) Fls. 2866, item 2 (Pedido do Administrador): Expeça-se mandado de intimação da ITEF, via postal, com AR, para comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos nos meses de fevereiro de 2011 em diante, no prazo de 10 dias. 4) Esclareça o Administrador qual a situação do procedimento de alienação da ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis, autorizada por decisão de fls. 2839, item 5, no prazo dos itens 6 e 7 infra. 5) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de junho e julho/2011. 6) Fls. 2870/2871 (Pedido de Marco Antonio Ferraz): Prejudicado porque já incluído o crédito no QGC, conforme notícia do Administrador, datada de 20/7/2011 (fls. 2868). Fls. 2863/2864 (Pedido de Wester José Nascimento Costa): Vista à Falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 7) Fls. 2867 (Pedido de Welson Olegário): Vista à Falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial. Intime-se.
04/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
28/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
09/07/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Administrador-
05/07/2011		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-2/000084-000 Instaurado em 05/07/2011
05/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público p/ ciência
02/07/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado levantamento
30/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2848 - Fls. 2845/2846 (cancelamento e juntada de mandado de levantamento vencido): Expeça-se novo mandado de levantamento da quantia de R$3.243,41 em favor do credor trabalhista Adriano Guimarães Ramos dos Anjos, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), constando no referido mandado a Procurada do credor, Dra. Eliani Ap. Ramos Nascimbeni (fls. 2791/2792). Cumpra-se e Int.
29/06/2011		Despacho Proferido Fls. 2845/2846 (cancelamento e juntada de mandado de levantamento vencido): Expeça-se novo mandado de levantamento da quantia de R$3.243,41 em favor do credor trabalhista Adriano Guimarães Ramos dos Anjos, da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), constando no referido mandado a Procurada do credor, Dra. Eliani Ap. Ramos Nascimbeni (fls. 2791/2792). Cumpra-se e Int.
22/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
20/06/2011		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-0/000083-000 Instaurado em 20/06/2011
16/06/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandados de levantamento
10/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2839/2840 - 1) Fls. 2760/2776 (Manifestação do Administrador): Acolho a justificativa em relação ao crédito trabalhista da representante comercial JD Lima & Cia Ltda, nos termos do art. 44 da Lei 4.886/1965. 2) Fls. 2777/2784 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da inclusão do crédito habilitado de Marcos Antonio Ferraz, no valor de R$ 4.341,94. 3) Fls. 2785/2790 (Ofício do Banco do Brasil): Ciência ao Administrador para controle das contas judiciais vinculadas ao processo. 4) Fls. 2791/2798 (Indicação de advogados): Observe a Serventia, mediante conferência da cadeia de procurações. 5) Fls. 2803/2806 (Pedido do Administrador): Autorizo alienação, por meio de corretor ou imobiliária, de ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis (26.164 metros quadrados), localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, no valor total de R$ 948.782,64 (avaliação proporcional de fls. 2139/2162) a ser atualizado até a venda, mediante depósito judicial vinculado ao processo. 6) Fls. 2810/2837 (Pedido da Palim & Martins Organizações): Vista à empresa falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 7) (Levantamento de honorários): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de abril e maio/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial.
10/06/2011		Despacho Proferido 1) Fls. 2760/2776 (Manifestação do Administrador): Acolho a justificativa em relação ao crédito trabalhista da representante comercial JD Lima & Cia Ltda, nos termos do art. 44 da Lei 4.886/1965. 2) Fls. 2777/2784 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca da inclusão do crédito habilitado de Marcos Antonio Ferraz, no valor de R$ 4.341,94. 3) Fls. 2785/2790 (Ofício do Banco do Brasil): Ciência ao Administrador para controle das contas judiciais vinculadas ao processo. 4) Fls. 2791/2798 (Indicação de advogados): Observe a Serventia, mediante conferência da cadeia de procurações. 5) Fls. 2803/2806 (Pedido do Administrador): Autorizo alienação, por meio de corretor ou imobiliária, de ?área de 13.372,35 metros quadrados , incluindo dois barracões, pequenas edificações e campo de futebol?, de área maior contida no M-7.134 do SRI de Fernandópolis (26.164 metros quadrados), localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, no valor total de R$ 948.782,64 (avaliação proporcional de fls. 2139/2162) a ser atualizado até a venda, mediante depósito judicial vinculado ao processo. 6) Fls. 2810/2837 (Pedido da Palim & Martins Organizações): Vista à empresa falida, ao Administrador e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 10 dias. 7) (Levantamento de honorários): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 em favor do Administrador da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), nos termos da decisão de fls. 2694, item 8, alínea b, referente aos honorários de abril e maio/2011. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópia desta decisão, e ao Ministério Público Estadual e ao Administrador Judicial.
30/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
11/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
02/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
15/04/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento judicial
12/04/2011		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-9/000082-000 Instaurado em 12/04/2011
10/04/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento judicial
07/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
05/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/03/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandados de levantamento
30/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-CUMPRIR - expedição de mandados
23/03/2011		Conclusos Conclusos para assinar mandados de levantamento judicial
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP Últimas decisões a fls. 2512/2513, 2693/2695 e 2696. 1) Fls. 2697/2709 (Manifestação do Adminstrador): Acolho a justificativa de erro material, para o fim de retificar a redação da decisão de fls. 2693/2695, item 7, substituindo-se o incorreto valor de R$ 358.899,00 pelo correto valor de R$ 338.504,22, passando a constar na nova redação o seguinte: ?7) 2497/2510 (Proposta do Administrador), 2645/2646 (Ofício de Consolidação de depósitos judiciais) e 2691 (Certidão de decurso de prazo): a) Defiro a proposta de pagamento inicial de R$ 338.899,00 aos credores trabalhistas, na proporção de 20% dos créditos trabalhistas respectivos, diante do valor da consolidação dos depósitos judiciais de R$ 395.437,50 e da ausência de impugnação?. 2) Desentranhe-se fls. 2499/2510 e restitua-se ao Administrador, certificando-se. 3) Expeça-se mandados de levantamento em favor dos credores trabalhistas, observando-se relação corrigida de fls. 2698/2709. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
17/03/2011		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2512/2513, 2693/2695 e 2696. 1) Fls. 2697/2709 (Manifestação do Adminstrador): Acolho a justificativa de erro material, para o fim de retificar a redação da decisão de fls. 2693/2695, item 7, substituindo-se o incorreto valor de R$ 358.899,00 pelo correto valor de R$ 338.504,22, passando a constar na nova redação o seguinte: ?7) 2497/2510 (Proposta do Administrador), 2645/2646 (Ofício de Consolidação de depósitos judiciais) e 2691 (Certidão de decurso de prazo): a) Defiro a proposta de pagamento inicial de R$ 338.899,00 aos credores trabalhistas, na proporção de 20% dos créditos trabalhistas respectivos, diante do valor da consolidação dos depósitos judiciais de R$ 395.437,50 e da ausência de impugnação?. 2) Desentranhe-se fls. 2499/2510 e restitua-se ao Administrador, certificando-se. 3) Expeça-se mandados de levantamento em favor dos credores trabalhistas, observando-se relação corrigida de fls. 2698/2709. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
15/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- NA MESA DA ESCREVENTE PARA CUMPRIR
15/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Última decisão a fls. 2512/2513. 1) Fls. 2515/2593 (relatório circunstanciado): Ciência aos interessados acerca dos balanços, do histórico da falência, das medidas para recuperação de ativos, dos bens arrecadados, dos créditos habilitados e do balancete do Contador. 2) Fls. 2594 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Juízo da Execução Fiscal 5652/2008, no valor de R$ 63.092,37. 3) Fls. 2610/2615 (Procuração do Banco Bradesco S/A): Anote-se. 4) Fls. 2616/2642 (Ofício do 23ª Vara do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro/RJ): Ciência ao Adminstrador Judicial acerca da notícia de extinção daquele processo 0064235-22.2010.8.19.0001, com fulcro no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. 5) Fls. 2645/2678 (Ofício do Banco do Brasil): a) Ciência aos interessados acerca da consolidação das contas judiciais; b) Requisite-se ao Banco do Brasil informações acerca do termo final da consolidação realizada (qual foi a data do último depósito judicial considerado na consolidação). 6) Fls. 2686/2690 (Ofício do SEF): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da solicitação do Juízo da Execução Fiscal 6195/2008. 7) Fls. 2497/2510 (Proposta do Administrador), 2645/2646 (Ofício de Consolidação de depósitos judiciais) e 2691 (Certidão de decurso de prazo): a) Defiro a proposta de pagamento inicial de R$ 358.899,00 aos credores trabalhistas, na proporção de 20% dos créditos trabalhistas respectivos, diante do valor da consolidação dos depósitos judiciais de R$ 395.437,50 e da ausência de impugnação; b) Expeça-se mandados de levantamento respectivos, observando-se relação de fls. 2499/2510. 8) Fls. 1703/1704, item 3 (Arbitramento de honorários provisórios): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.000 (referentes aos honorários mensais, no valor de R$ 400,00, de outubro, novembro e dezembro/2010 e de janeiro e fevereiro/2011), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial; b) Reviso o valor dos honorários provisórios mensais para R$ 800,00, a partir do mês base março/2011 (levantamento previsto para abril/2011), considerando, primeiro, o valor arrecadado disponível em depósito judicial de R$ 395.437,50 e os bens arrecadados, imóvel e móveis (fls. 2518/2529), segundo, o valor total do débito de R$ 5.604.178,11, apurado até 28/12/2010 (fls. 2554), terceiro, a qualidade dos serviços até aqui prestados, quarto, as perspectivas de venda do imóvel e demais bens, quinto, o lapso decorrido desde o arbitramento provisório inicial em 31 de outubro de 2008 (fls. 1703, item 3), com fulcro no art. 24, §§ 1º e 2º, c/c art. 154 e art. 155 da Lei 11.101/2005. 9) Fls. 2691 (Certidão de decurso de prazo de 20 dias): Cumpra-se fls. 2512/2513, item 3 (para o Administrador Judicial se manifestar acerca do auto de praça negativa do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, no prazo de 20 dias). Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
14/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Última decisão a fls. 2512/2513. 1) Fls. 2515/2593 (relatório circunstanciado): Ciência aos interessados acerca dos balanços, do histórico da falência, das medidas para recuperação de ativos, dos bens arrecadados, dos créditos habilitados e do balancete do Contador. 2) Fls. 2594 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Juízo da Execução Fiscal 5652/2008, no valor de R$ 63.092,37. 3) Fls. 2610/2615 (Procuração do Banco Bradesco S/A): Anote-se. 4) Fls. 2616/2642 (Ofício do 23ª Vara do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro/RJ): Ciência ao Adminstrador Judicial acerca da notícia de extinção daquele processo 0064235-22.2010.8.19.0001, com fulcro no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. 5) Fls. 2645/2678 (Ofício do Banco do Brasil): a) Ciência aos interessados acerca da consolidação das contas judiciais; b) Requisite-se ao Banco do Brasil informações acerca do termo final da consolidação realizada (qual foi a data do último depósito judicial considerado na consolidação). 6) Fls. 2686/2690 (Ofício do SEF): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da solicitação do Juízo da Execução Fiscal 6195/2008. 7) Fls. 2497/2510 (Proposta do Administrador), 2645/2646 (Ofício de Consolidação de depósitos judiciais) e 2691 (Certidão de decurso de prazo): a) Defiro a proposta de pagamento inicial de R$ 358.899,00 aos credores trabalhistas, na proporção de 20% dos créditos trabalhistas respectivos, diante do valor da consolidação dos depósitos judiciais de R$ 395.437,50 e da ausência de impugnação; b) Expeça-se mandados de levantamento respectivos, observando-se relação de fls. 2499/2510. 8) Fls. 1703/1704, item 3 (Arbitramento de honorários provisórios): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.000 (referentes aos honorários mensais, no valor de R$ 400,00, de outubro, novembro e dezembro/2010 e de janeiro e fevereiro/2011), da conta judicial consolidada 4000110052580 (fls. 2645), em favor do Administrador Judicial; b) Reviso o valor dos honorários provisórios mensais para R$ 800,00, a partir do mês base março/2011 (levantamento previsto para abril/2011), considerando, primeiro, o valor arrecadado disponível em depósito judicial de R$ 395.437,50 e os bens arrecadados, imóvel e móveis (fls. 2518/2529), segundo, o valor total do débito de R$ 5.604.178,11, apurado até 28/12/2010 (fls. 2554), terceiro, a qualidade dos serviços até aqui prestados, quarto, as perspectivas de venda do imóvel e demais bens, quinto, o lapso decorrido desde o arbitramento provisório inicial em 31 de outubro de 2008 (fls. 1703, item 3), com fulcro no art. 24, §§ 1º e 2º, c/c art. 154 e art. 155 da Lei 11.101/2005. 9) Fls. 2691 (Certidão de decurso de prazo de 20 dias): Cumpra-se fls. 2512/2513, item 3 (para o Administrador Judicial se manifestar acerca do auto de praça negativa do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, no prazo de 20 dias). Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
01/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-expediente
14/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
03/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público- ciência
24/01/2011		Conclusos Conclusos para assinar ofício
03/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2512/2513 - Vistos. Últimas decisões a fls. 2455/2457 e 2492. 1) Fls. 2323 e 2433 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): a) Aguarde-se decurso do prazo fixado a fls. 2492 para apresentação, pelo Administrador, de relatório circunstanciado, para encaminhamento de cópia, e de certidão de objeto e pé, aos autos do processo 189.01.2007.007761-8 da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis. 2) Fls. 2455/2457, item 11, e fls. 2470 (levantamento de R$ 18.178,37 para pagamento de despesas processuais): Certifique a Serventia eventual prestação de contas, indicando folhas e incidente respectivo, ou decurso de prazo fixado a fls. 2457, item 11, alínea b. 3) Fls. 2482 (Auto de praça negativa do M-7.134 do SRI de Fernandópolis): Manifeste-se o Administrador, no prazo de 20 dias. 4) Fls. 2493 (Manifestação do advogado Adalberto A. Nilsen): Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos, v.g., incidente 08. 5) Fls. 2495 (Indicação de advogado da Repsol YPF Brasil): Anote-se, se em termos a cadeia de procurações. 6) Fls. 2496 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Juízo da Execução Fiscal 1238/2008, no valor de R$ 66.334,03. 7) Fls. 2497/2510 (Proposta do Administrador para início de pagamento): a) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando consolidação e transferência de todos os depósitos judiciais vinculados a este processo para uma única conta judicial vinculada a este processo; b) Ciência aos interessados acerca da proposta de início de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 20% dos créditos respectivos, totalizando R$ 358.899,00 nesta primeira parcela, facultada manifestação, no prazo de 20 dias; c) Ciência aos interessados acerca da limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
30/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 2455/2457 e 2492. 1) Fls. 2323 e 2433 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): a) Aguarde-se decurso do prazo fixado a fls. 2492 para apresentação, pelo Administrador, de relatório circunstanciado, para encaminhamento de cópia, e de certidão de objeto e pé, aos autos do processo 189.01.2007.007761-8 da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis. 2) Fls. 2455/2457, item 11, e fls. 2470 (levantamento de R$ 18.178,37 para pagamento de despesas processuais): Certifique a Serventia eventual prestação de contas, indicando folhas e incidente respectivo, ou decurso de prazo fixado a fls. 2457, item 11, alínea b. 3) Fls. 2482 (Auto de praça negativa do M-7.134 do SRI de Fernandópolis): Manifeste-se o Administrador, no prazo de 20 dias. 4) Fls. 2493 (Manifestação do advogado Adalberto A. Nilsen): Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos, v.g., incidente 08. 5) Fls. 2495 (Indicação de advogado da Repsol YPF Brasil): Anote-se, se em termos a cadeia de procurações. 6) Fls. 2496 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Juízo da Execução Fiscal 1238/2008, no valor de R$ 66.334,03. 7) Fls. 2497/2510 (Proposta do Administrador para início de pagamento): a) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando consolidação e transferência de todos os depósitos judiciais vinculados a este processo para uma única conta judicial vinculada a este processo; b) Ciência aos interessados acerca da proposta de início de pagamento aos credores trabalhistas, proporcionalmente a 20% dos créditos respectivos, totalizando R$ 358.899,00 nesta primeira parcela, facultada manifestação, no prazo de 20 dias; c) Ciência aos interessados acerca da limitação da preferência dos créditos trabalhistas a 150 salários mínimos por credor trabalhista, com consequente desclassificação do valor excedente para crédito quirografário, facultada manifestação, no prazo de 20 dias. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
15/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
09/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2492 - Últimas decisões a fls. 2309/2310 e 2455/2457. 1)Fls. 2469 (informação do Administrador de inclusão de créditos no QGC): Ciência às partes e interessados. 2)Fls. 2484 (pedido do Administrador): a)Concedo ao Administrador mais 30 dias para cumprimento do item 1, alínea ?a? do despacho proferido à fls. 2455/2457 (apresentação de relatório circunstanciado). b)Com a apresentação do relatório, providencie a serventia pelo cumprimento do item 1, alínea ?b? do referido despacho. 3)Fls. 2486/2487 (manifestação do Administrador): Proceda a retificação do QGC para que conste como crédito do INSS o valor de R$147.682,08, nos termos do extrato respectivo (fls. 2489). 4)Fls. 2490/2491 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor das Execuções Fiscais, Execução Fiscal nº 6750/2008, no valor de R$46.582,18.
09/12/2010		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2309/2310 e 2455/2457. 1)Fls. 2469 (informação do Administrador de inclusão de créditos no QGC): Ciência às partes e interessados. 2)Fls. 2484 (pedido do Administrador): a)Concedo ao Administrador mais 30 dias para cumprimento do item 1, alínea ?a? do despacho proferido à fls. 2455/2457 (apresentação de relatório circunstanciado). b)Com a apresentação do relatório, providencie a serventia pelo cumprimento do item 1, alínea ?b? do referido despacho. 3)Fls. 2486/2487 (manifestação do Administrador): Proceda a retificação do QGC para que conste como crédito do INSS o valor de R$147.682,08, nos termos do extrato respectivo (fls. 2489). 4)Fls. 2490/2491 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor das Execuções Fiscais, Execução Fiscal nº 6750/2008, no valor de R$46.582,18.
27/11/2010		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-7/000081-000 Instaurado em 27/11/2010
26/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
19/11/2010		Remessa ao Setor 6º VOLUME Remetido a Secretaria local para extração de cópia autenticada p/ parte interessada
16/11/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
16/11/2010		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-5/000080-000 Instaurado em 16/11/2010
12/11/2010		Conclusos Conclusos para assinar auto de leilão negativo
11/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P.
26/10/2010		Conclusos Conclusos para assinar ofício
25/10/2010		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento judicial
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Últimas decisões a fls. 2256 e 2309/2310. 1) Fls. 2323 e 2433 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): a) Providencie o Administrador relatório circunstanciado das causas e circunstâncias da falência, da responsabilidade civil e penal dos envolvidos, do ativo arrecadado e de pagamentos já efetuados, no prazo de 10 dias; b) Providencie a Serventia encaminhamento de cópia desse relatório, e de certidão de objeto e pé deste processo aos autos do processo 189.01.2007.007761-8 da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis. 2) Fls. 2325/2328 (Certidão imobiliária do M-7.134 do SRI de Fernandópolis), Fls. 2422 (Designação de hasta) e 2445 e 2450 (Publicações de Edital): a) Providencie o Administrador a cientificação dos locatários acerca da hasta designada; b) Aguarde-se hasta para venda do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, avaliado em R$ 3.660.000,00 (fls. 2139/2162), designada para o dia 12 de novembro de 2010. 3) Fls. 2332/23395 (Manifestação do Administrador): Ciência ao interessados acerca do relatório sobre o imóvel M-38.454, originário do M-29.216-R-3, do SRI de Fernandópolis, nos termos de fls. 1246, item 7. 4) Fls. 2396/2411 (Ofício do Banco do Brasil): Ciência aos interessados acerca dos extratos das contas judiciais vinculadas ao processo. 5) Fls. 2415/2419 (Pesquisa de incidentes): Ciência aos interessados. 6) Fls. 2421 (Ofício da Vara do Trabalho de Fernandópolis): Encaminhe-se cópias solicitadas. 7) Fls. 2431/2432 (Ofício do Anexo Fiscal): Providencie o Administrador inclusão no QGC do crédito de R$ 114.797,90, em favor da Execução Fiscal 9537 do Anexo Fiscal de Fernandópolis, figurando como Exequente o INSS. 8) Fls. 2436/2439 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca do depósito judicial de R$ 864,56, oriundo de título de capitalização. 9) Fls. 2442 (Ofício da Procuradoria da Fazenda Nacional): Encaminhe-se certidão de objeto e pé. 10) Fls. 2447/2449 (Pedido do Administrador): a) Defiro inclusão no QGC do crédito do Administrador, no valor de R$ 198,00, na categoria de créditos extraconcursais; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de julho, agosto e setembro de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 11) Fls. 2451/2453 (Pedido do Administrador): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 18.178,37 para pagamento das custas e despesas processuais do processos relacionados; b) Fixo o prazo de 30 dias para prestação de contas. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
22/10/2010		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 2256 e 2309/2310. 1) Fls. 2323 e 2433 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): a) Providencie o Administrador relatório circunstanciado das causas e circunstâncias da falência, da responsabilidade civil e penal dos envolvidos, do ativo arrecadado e de pagamentos já efetuados, no prazo de 10 dias; b) Providencie a Serventia encaminhamento de cópia desse relatório, e de certidão de objeto e pé deste processo aos autos do processo 189.01.2007.007761-8 da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis. 2) Fls. 2325/2328 (Certidão imobiliária do M-7.134 do SRI de Fernandópolis), Fls. 2422 (Designação de hasta) e 2445 e 2450 (Publicações de Edital): a) Providencie o Administrador a cientificação dos locatários acerca da hasta designada; b) Aguarde-se hasta para venda do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, avaliado em R$ 3.660.000,00 (fls. 2139/2162), designada para o dia 12 de novembro de 2010. 3) Fls. 2332/23395 (Manifestação do Administrador): Ciência ao interessados acerca do relatório sobre o imóvel M-38.454, originário do M-29.216-R-3, do SRI de Fernandópolis, nos termos de fls. 1246, item 7. 4) Fls. 2396/2411 (Ofício do Banco do Brasil): Ciência aos interessados acerca dos extratos das contas judiciais vinculadas ao processo. 5) Fls. 2415/2419 (Pesquisa de incidentes): Ciência aos interessados. 6) Fls. 2421 (Ofício da Vara do Trabalho de Fernandópolis): Encaminhe-se cópias solicitadas. 7) Fls. 2431/2432 (Ofício do Anexo Fiscal): Providencie o Administrador inclusão no QGC do crédito de R$ 114.797,90, em favor da Execução Fiscal 9537 do Anexo Fiscal de Fernandópolis, figurando como Exequente o INSS. 8) Fls. 2436/2439 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca do depósito judicial de R$ 864,56, oriundo de título de capitalização. 9) Fls. 2442 (Ofício da Procuradoria da Fazenda Nacional): Encaminhe-se certidão de objeto e pé. 10) Fls. 2447/2449 (Pedido do Administrador): a) Defiro inclusão no QGC do crédito do Administrador, no valor de R$ 198,00, na categoria de créditos extraconcursais; b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de julho, agosto e setembro de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 11) Fls. 2451/2453 (Pedido do Administrador): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 18.178,37 para pagamento das custas e despesas processuais do processos relacionados; b) Fixo o prazo de 30 dias para prestação de contas. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
15/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-expediente
01/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/09/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P.
02/09/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Adm.
31/08/2010		Conclusos Conclusos para assinar ofício
24/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
18/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
12/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
05/08/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Adm.
30/07/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
28/07/2010		Conclusos Conclusos para assinar mandado e ofícios
28/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2309/2310 - Vistos. Últimas decisões a fls. 2226/2227 e 2256. 1) Fls. 2231/2232 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor de Execuções Fiscais, Execução Fiscal 2771/2008, no valor de R$ 48.202,09. 2) Fls. 2259 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência, encaminhando cópia do título executivo descrito na inicial desta ação e do QGC constante dos Autos. 3) Fls. 2262/2264 (Pedido de entrega do bem arrematado), 2308 (certidão de decurso de prazo de embargos à arrematação), e 2260/2261 (concordância do Administrador e do Promotor): Diante do decurso do prazo legal sem oposição de embargos à arrematação de fls. 2250 e do comprovante de depósito judicial (fls. 2255 e 2257), determino: a) expedição de mandado de entrega do veículo arrematado ("UM CAMINHÃO, marca Volkswagem, modelo 6.90 ? G.90S, tipo ¾, ano de fabricação/modelo 1986, diesel, cor cinza, número de Renavam: 377684368, chassi VO2431, placas BTQ-2927, motor nº 22904106607 (retificado)) ao arrematante Alcides Salvador, como diligência do Juízo, devendo o arrematante fornecer ao oficial de justiça os meios necessários para a remoção do veículo. b) expedição de ofício à Ciretran local, para desbloqueio e transferência do veículo arrematado ao arrematante Alcides Salvador, independentemente de ônus. 4) Fls. 2265/2303 (pedidos do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do relatório dos bens arrecadados, dos bens vendidos, dos depósitos judiciais e dos créditos relacionados; b) Requisite-se extratos atualizados das contas judiciais; c) Defiro realização de hasta pública para alienação do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, avaliado em R$ 3.660.000,00 (fls. 2139/2162); d) Requisite-se certidão imobiliária atualizada; e) Designe a Serventia datas para hasta pública, modalidade praça, expedindo-se editais. 5) Fls. 2227, item 6, alínea b, c/c 2243 (honorários até março/2010): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de abril, maio e junho de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte; b) Esclareça o Administrador a situação do imóvel M-38.454 do SRI de Fernandópolis, nos termos de fls. 1246, item 7. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se. Fernandópolis, 23 de julho de 2010. Heitor Katsumi Miura Juiz de Direito
23/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 2226/2227 e 2256. 1) Fls. 2231/2232 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor de Execuções Fiscais, Execução Fiscal 2771/2008, no valor de R$ 48.202,09. 2) Fls. 2259 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência, encaminhando cópia do título executivo descrito na inicial desta ação e do QGC constante dos Autos. 3) Fls. 2262/2264 (Pedido de entrega do bem arrematado), 2308 (certidão de decurso de prazo de embargos à arrematação), e 2260/2261 (concordância do Administrador e do Promotor): Diante do decurso do prazo legal sem oposição de embargos à arrematação de fls. 2250 e do comprovante de depósito judicial (fls. 2255 e 2257), determino: a) expedição de mandado de entrega do veículo arrematado ("UM CAMINHÃO, marca Volkswagem, modelo 6.90 ? G.90S, tipo ¾, ano de fabricação/modelo 1986, diesel, cor cinza, número de Renavam: 377684368, chassi VO2431, placas BTQ-2927, motor nº 22904106607 (retificado)) ao arrematante Alcides Salvador, como diligência do Juízo, devendo o arrematante fornecer ao oficial de justiça os meios necessários para a remoção do veículo. b) expedição de ofício à Ciretran local, para desbloqueio e transferência do veículo arrematado ao arrematante Alcides Salvador, independentemente de ônus. 4) Fls. 2265/2303 (pedidos do Administrador): a) Ciência aos interessados acerca do relatório dos bens arrecadados, dos bens vendidos, dos depósitos judiciais e dos créditos relacionados; b) Requisite-se extratos atualizados das contas judiciais; c) Defiro realização de hasta pública para alienação do M-7.134 do SRI de Fernandópolis, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, avaliado em R$ 3.660.000,00 (fls. 2139/2162); d) Requisite-se certidão imobiliária atualizada; e) Designe a Serventia datas para hasta pública, modalidade praça, expedindo-se editais. 5) Fls. 2227, item 6, alínea b, c/c 2243 (honorários até março/2010): a) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de abril, maio e junho de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte; b) Esclareça o Administrador a situação do imóvel M-38.454 do SRI de Fernandópolis, nos termos de fls. 1246, item 7. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual, com cópia desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se. Fernandópolis, 23 de julho de 2010. Heitor Katsumi Miura Juiz de Direito
20/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
13/07/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2256 - Fls. 2251/2252 (Pedido de liberação do bem arrematado a fls. 2250) e Fls. 2255 (Guia de depósito Judicial): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias. Fls. 2253/254 (Juntada de Procuração e guia GARE): Anote-se, providenciando o procurador, 1ª via do comprovante de pagamento da taxa de procuração.
06/07/2010		Despacho Proferido Fls. 2251/2252 (Pedido de liberação do bem arrematado a fls. 2250) e Fls. 2255 (Guia de depósito Judicial): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias. Fls. 2253/254 (Juntada de Procuração e guia GARE): Anote-se, providenciando o procurador, 1ª via do comprovante de pagamento da taxa de procuração.
25/06/2010		Conclusos Conclusos
15/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/06/2010		Conclusos Conclusos para assinar auto de leilão negativo
18/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa Eliane)
12/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa Eliane)
04/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. para ciência
29/04/2010		Conclusos Conclusos para assinar ofício
28/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
26/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 2226/2227 - Vistos. Últimas decisões a fls. 2031/2033, 2078/2079, 2126/2127 e 2205. 1) Fls. 2139/2162 (Laudo pericial): a) Arbitro honorários complementares em R$ 1.500,00; b) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios, no valor de R$ 500,00 (fls. 2079, item 7), e dos honorários complementares, no valor de R$ 1.500,00, do depósito judicial Ag. 1062-6 ? c/c 26-012778-0 (fls. 1557), em favor do Perito José Carlos Zambon; c) Ciência aos interessados acerca do laudo pericial que avaliou o conjunto do imóvel e construções, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, no valor de R$ 3.660.000,00, facultada manifestação pelo prazo de 20 dias. 2) Fls. 2163 e 2188 (Penhoras no rosto dos autos) e fls. 2179 e 2219 (Certidões das habilitações): a) Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca das penhoras determinadas pelo SEF: a.1) Execução Fiscal 6.916/2008, no valor de R$ 477.830,68, em favor do INSS; a.2) Execução Fiscal 10.866/2008, no valor de R$ 532.950,20, em favor da União; b) Ciência ao Administrador e aos interessados acerca do resultado das habilitações certificadas. 3) Fls. 2164 (Pedido do Administrador): Oficie-se à Bradesco Corretora, determinando a venda das 72 ações escriturais das Centrais Elétricas Brasil S/A ? Eletrobrás, conta 00489-0005288/2, em nome da Falida WTW, depositando o resultado em conta judicial do Banco Nossa Caixa, agência 1062-6, vinculada a este processo 189.01.2004.000701-3, observando-se endereço de fls. 2117. 4) Fls. 2165/173 (Ofício do Delegado de Polícia Federal de Jales): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da restituição dos documentos elencados a fls. 2165. 5) Fls. 2174, 2183, 2185, 2186 e 2222/2224 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 6) Fls. 2190 (Pedidos do Administrador): a) Aguarde-se leilões designados para 11 e 25 de junho de 2010 para alienação do VW 6.9, ano 1986, Placa BTQ-2927 (fls. 2191); b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, janeiro, fevereiro e março de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 7) Fls. 2210/2217 (Manifestação do Município de Fernandópolis): Ciência ao Administrador e aos interessados acerca da atualização do crédito da Penhora já realizada a fls. 2116. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópias desta decisão, e ao Ministério Público e ao Administrador Judicial.
22/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 2031/2033, 2078/2079, 2126/2127 e 2205. 1) Fls. 2139/2162 (Laudo pericial): a) Arbitro honorários complementares em R$ 1.500,00; b) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios, no valor de R$ 500,00 (fls. 2079, item 7), e dos honorários complementares, no valor de R$ 1.500,00, do depósito judicial Ag. 1062-6 ? c/c 26-012778-0 (fls. 1557), em favor do Perito José Carlos Zambon; c) Ciência aos interessados acerca do laudo pericial que avaliou o conjunto do imóvel e construções, localizado na Rua Waltides Cecatto, 175, Quadra 2 do Parque Industrial Eurico G Martins, em Fernandópolis, no valor de R$ 3.660.000,00, facultada manifestação pelo prazo de 20 dias. 2) Fls. 2163 e 2188 (Penhoras no rosto dos autos) e fls. 2179 e 2219 (Certidões das habilitações): a) Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca das penhoras determinadas pelo SEF: a.1) Execução Fiscal 6.916/2008, no valor de R$ 477.830,68, em favor do INSS; a.2) Execução Fiscal 10.866/2008, no valor de R$ 532.950,20, em favor da União; b) Ciência ao Administrador e aos interessados acerca do resultado das habilitações certificadas. 3) Fls. 2164 (Pedido do Administrador): Oficie-se à Bradesco Corretora, determinando a venda das 72 ações escriturais das Centrais Elétricas Brasil S/A ? Eletrobrás, conta 00489-0005288/2, em nome da Falida WTW, depositando o resultado em conta judicial do Banco Nossa Caixa, agência 1062-6, vinculada a este processo 189.01.2004.000701-3, observando-se endereço de fls. 2117. 4) Fls. 2165/173 (Ofício do Delegado de Polícia Federal de Jales): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da restituição dos documentos elencados a fls. 2165. 5) Fls. 2174, 2183, 2185, 2186 e 2222/2224 (Ofícios da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 6) Fls. 2190 (Pedidos do Administrador): a) Aguarde-se leilões designados para 11 e 25 de junho de 2010 para alienação do VW 6.9, ano 1986, Placa BTQ-2927 (fls. 2191); b) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.400,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, janeiro, fevereiro e março de 2010), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 7) Fls. 2210/2217 (Manifestação do Município de Fernandópolis): Ciência ao Administrador e aos interessados acerca da atualização do crédito da Penhora já realizada a fls. 2116. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com cópias desta decisão, e ao Ministério Público e ao Administrador Judicial.
05/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
11/03/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
03/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
03/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-VPI
26/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
10/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
04/02/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
02/02/2010		Conclusos Conclusos para assinar ofício
25/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
19/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (eXPEDIENTE)
17/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
15/12/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
14/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
27/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
23/11/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
20/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
17/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
16/11/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
13/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
11/11/2009		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-9/000079-000 Instaurado em 11/11/2009
11/11/2009		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-7/000078-000 Instaurado em 11/11/2009
27/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Xerox
13/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 2126/2127 - Últimas decisões a fls. 1829/1830, 2031/2033 e 2078/2079. 1) Fls. 2095 (Pedido do Administrador): Providencie a Serventia designação de data para leilão do VW;6.90-G.90-S, ¾, Ano 1986, Placa BTQ-2927, avaliado a fls. 2011/2029. 2) Fls. 2105, 2115 e 2116 (Penhoras no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca das penhoras determinadas pelo SEF, Execuções Fiscais 6.195/2008, no valor de R$ 572.797,86, 9.537/2008, no valor de R$ 151.828,25, e 9.541/2008, no valor de R$ 35.206,35. 3) Fls. 2111/2112 (Manifestação do Banco Bradesco): Ciência aos interessados acerca do depósito judicial de R$ 10,93. 4) Fls. 2113/2114 (Pedido do Administrador): a) Regularize-se a petição não assinada; b) Se em termos, defiro inclusão dos créditos, nos valores e classificações mencionadas, de R$ 250,00, R$ 250,00, R$ 250,00, R$ 936,15, R$ 2.697,76 e R$ 2.122,38; c) Se em termos, depois de recolhidas as custas do incidente respectivo, defiro inclusão dos honorários habilitados no incidente 4, no valor de R$ 25.000,00, somente como crédito com privilégio geral, nos termos do art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 11.101/2005 c/c art. 24 da Lei 8.906/1994 (cf. nota ao art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 11.101/2005, além da jurisprudência colacionada, v.g., TJMG, RT, 738/387, e TJRS, RT, 744/351, in Fabio Ulhoa Coelho, Código Comercial e Legislação Complementar Anotados, Editora Saraiva, 7ª Edição, ano 2005, p. 1.074). 5) Fls. 2117 (Ofício do Banco Bradesco): Ciência ao Administrador Judicial acerca da resposta do Banco Bradesco ao ofício copiado a fls. 2083. 6) Fls. 2118 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca dos créditos incluídos, nos valores de R$ 250,00, R$ 250,00 e R$ 250,00. 7) Fls. 2119 (Pedido do Avaliador José Carlos Zambon ? fls. 1074, item 6, e fls. 2079, item 7): Defiro prorrogação de prazo, por mais 15 dias. 8) Fls. 2121 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 9) Fls. 2123 e 2124 (Ofícios da 1ª Vara Cível de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 10) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de julho, agosto e setembro de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
13/10/2009		Despacho Proferido Últimas decisões a fls. 1829/1830, 2031/2033 e 2078/2079. 1) Fls. 2095 (Pedido do Administrador): Providencie a Serventia designação de data para leilão do VW;6.90-G.90-S, ¾, Ano 1986, Placa BTQ-2927, avaliado a fls. 2011/2029. 2) Fls. 2105, 2115 e 2116 (Penhoras no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca das penhoras determinadas pelo SEF, Execuções Fiscais 6.195/2008, no valor de R$ 572.797,86, 9.537/2008, no valor de R$ 151.828,25, e 9.541/2008, no valor de R$ 35.206,35. 3) Fls. 2111/2112 (Manifestação do Banco Bradesco): Ciência aos interessados acerca do depósito judicial de R$ 10,93. 4) Fls. 2113/2114 (Pedido do Administrador): a) Regularize-se a petição não assinada; b) Se em termos, defiro inclusão dos créditos, nos valores e classificações mencionadas, de R$ 250,00, R$ 250,00, R$ 250,00, R$ 936,15, R$ 2.697,76 e R$ 2.122,38; c) Se em termos, depois de recolhidas as custas do incidente respectivo, defiro inclusão dos honorários habilitados no incidente 4, no valor de R$ 25.000,00, somente como crédito com privilégio geral, nos termos do art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 11.101/2005 c/c art. 24 da Lei 8.906/1994 (cf. nota ao art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 11.101/2005, além da jurisprudência colacionada, v.g., TJMG, RT, 738/387, e TJRS, RT, 744/351, in Fabio Ulhoa Coelho, Código Comercial e Legislação Complementar Anotados, Editora Saraiva, 7ª Edição, ano 2005, p. 1.074). 5) Fls. 2117 (Ofício do Banco Bradesco): Ciência ao Administrador Judicial acerca da resposta do Banco Bradesco ao ofício copiado a fls. 2083. 6) Fls. 2118 (Manifestação do Administrador): Ciência aos interessados acerca dos créditos incluídos, nos valores de R$ 250,00, R$ 250,00 e R$ 250,00. 7) Fls. 2119 (Pedido do Avaliador José Carlos Zambon ? fls. 1074, item 6, e fls. 2079, item 7): Defiro prorrogação de prazo, por mais 15 dias. 8) Fls. 2121 (Ofício da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 9) Fls. 2123 e 2124 (Ofícios da 1ª Vara Cível de Fernandópolis): Atenda-se, com urgência. 10) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.200,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de julho, agosto e setembro de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
01/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
29/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
22/09/2009		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
17/09/2009		Remessa ao Setor Carga para Perito - José Carlos Zambom
11/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
09/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
14/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
11/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (VPI)
10/08/2009		Conclusos Conclusos para assinar documentos em geral
29/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
24/07/2009		Processo Apensado Processo 189.01.2009.005434-7/000000-000 apensado em 24/07/2009
21/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
17/07/2009		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-3/000076-000 Instaurado em 17/07/2009
16/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 2078/2079 - Vistos. Últimas decisões a fls. 1829/1830 e 2031/2033. 1) Fls. 2051/2052 (Pedido da União): Indefiro remessa dos autos, em seus atuais dez volumes, e dezenas de apensos, via postal, à União porque, primeiro, trata-se de ação de falência, em que há prazos comuns para diversos interessados, segundo, há pedidos de vista em balcão pelos diversos advogados e procuradores, quase que diariamente, terceiro, são remetidas cópias das decisões e principais peças à Procuradoria da Fazenda Nacional, já ciente de todas as decisões, visando facilitar o acesso às informações, quarto, é facultada a vista dos autos, em balcão ou com carga rápida, inclusive para extração de cópias, motivos porque inviável reabertura de prazos em processo de falência. 2) Fls. 2053/2058 e 2065 (Pedidos do Administrador): a) Defiro inclusão, no QGC, dos créditos totais de R$ 8.812,64, referentes às custas processuais das reclamações trabalhistas da Vara do Trabalho, e de R$ 6.524,20, referentes a contribuições previdenciárias das reclamações elencadas; b) Ciência aos interessados acerca da inclusão dos créditos relacionados a fls. 2065, no valor total de R$ 30.509,38, referentes às habilitações 73 e 75. 3) Fls. 2045 (Proposta de acordo) e fls. 2059 (Anuência da fiadora): Homologo o acordo de fls. 2045, com consequente prorrogação do contrato de locação, nos termos do acordo, para que produza seus efeitos legais. 4) Fls. 2060 (Ofício-resposta da Ciretran ao ofício de fls. 2036): Ciência aos interessados acerca do cumprimento da determinação. 5) Fls. Fls. 2011/2029 (Laudo de avaliação do VW;6.90-G.90-S, ¾, ANO 1986, Placa BTQ-2927) e fls. 2062 e 2077 (Certidão de decurso de prazo): Homologo o laudo de avaliação, para que produza seus efeitos legais. 6) Fls. 2064 (Manifestação do Administrador): Remeto os interessados à via da habilitação dos respectivos créditos referentes a honorários periciais, publicações, registro e cancelamentos de penhoras. 7) Fls. 2066/2067(Pedidos do Administrador Judicial): a) Intime-se o avaliador nomeado a fls. 1074, item 6, José Carlos Zambom, para realizar a perícia referente à avaliação somente do imóvel da Rua Waltides Secato, Parque Industrial I, Fernandópolis, com exclusão dos maquinários, revistos os honorários provisórios para R$ 500,00 da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). Laudo em 30 dias; b) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a venda das 72 ações escriturais das Centrais Elétricas Brasil S/A ? Eletrobrás, conta 00489-0005288/2, em nome da Falida WTW, depositando o resultado em conta judicial do Banco Nossa Caixa, agência 1062-6, vinculada a este processo 189.01.2004.000701-3; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de março, abril, maio e junho de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 8) Fls. 2070/2071 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor de Execuções Fiscais, Execução Fiscal 1713/2008, no valor de R$ 302.103,84. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
14/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 1829/1830 e 2031/2033. 1) Fls. 2051/2052 (Pedido da União): Indefiro remessa dos autos, em seus atuais dez volumes, e dezenas de apensos, via postal, à União porque, primeiro, trata-se de ação de falência, em que há prazos comuns para diversos interessados, segundo, há pedidos de vista em balcão pelos diversos advogados e procuradores, quase que diariamente, terceiro, são remetidas cópias das decisões e principais peças à Procuradoria da Fazenda Nacional, já ciente de todas as decisões, visando facilitar o acesso às informações, quarto, é facultada a vista dos autos, em balcão ou com carga rápida, inclusive para extração de cópias, motivos porque inviável reabertura de prazos em processo de falência. 2) Fls. 2053/2058 e 2065 (Pedidos do Administrador): a) Defiro inclusão, no QGC, dos créditos totais de R$ 8.812,64, referentes às custas processuais das reclamações trabalhistas da Vara do Trabalho, e de R$ 6.524,20, referentes a contribuições previdenciárias das reclamações elencadas; b) Ciência aos interessados acerca da inclusão dos créditos relacionados a fls. 2065, no valor total de R$ 30.509,38, referentes às habilitações 73 e 75. 3) Fls. 2045 (Proposta de acordo) e fls. 2059 (Anuência da fiadora): Homologo o acordo de fls. 2045, com consequente prorrogação do contrato de locação, nos termos do acordo, para que produza seus efeitos legais. 4) Fls. 2060 (Ofício-resposta da Ciretran ao ofício de fls. 2036): Ciência aos interessados acerca do cumprimento da determinação. 5) Fls. Fls. 2011/2029 (Laudo de avaliação do VW;6.90-G.90-S, ¾, ANO 1986, Placa BTQ-2927) e fls. 2062 e 2077 (Certidão de decurso de prazo): Homologo o laudo de avaliação, para que produza seus efeitos legais. 6) Fls. 2064 (Manifestação do Administrador): Remeto os interessados à via da habilitação dos respectivos créditos referentes a honorários periciais, publicações, registro e cancelamentos de penhoras. 7) Fls. 2066/2067(Pedidos do Administrador Judicial): a) Intime-se o avaliador nomeado a fls. 1074, item 6, José Carlos Zambom, para realizar a perícia referente à avaliação somente do imóvel da Rua Waltides Secato, Parque Industrial I, Fernandópolis, com exclusão dos maquinários, revistos os honorários provisórios para R$ 500,00 da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). Laudo em 30 dias; b) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a venda das 72 ações escriturais das Centrais Elétricas Brasil S/A ? Eletrobrás, conta 00489-0005288/2, em nome da Falida WTW, depositando o resultado em conta judicial do Banco Nossa Caixa, agência 1062-6, vinculada a este processo 189.01.2004.000701-3; c) Expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.600,00 (referentes aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de março, abril, maio e junho de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 8) Fls. 2070/2071 (Penhora no rosto dos autos): Ciência ao Administrador Judicial e aos interessados acerca da penhora determinada pelo Setor de Execuções Fiscais, Execução Fiscal 1713/2008, no valor de R$ 302.103,84. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
06/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/05/2009		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-1/000075-000 Instaurado em 06/05/2009
30/04/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (ciência MP)
27/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 2031/2033 - Vistos. Últimas decisões a fls. 1703/1704, 1718 e 1829/1830. 1) Fls. 1836 (Ofício da Vara do Trabalho): Oficie-se, comunicando que a transferência dos valores constantes daquela reclamação trabalhista para depósito judicial vinculado ao processo de falência poderá ser realizado mediante indicação ao Banco do número do processo e Vara (Processo 189.01.2004.000701-3 ? Falência da Indústria Elétrica WTW Ltda - 2ª Vara Cível de Fernandópolis), da Agência do Banco depositário (Banco Nossa Caixa ? PAB Fórum de Fernandópolis), e dos nomes das partes (Autor: São Marcos Industria; Réu: Indústria Elétrica WTW Ltda). 2) Fls. 1838/1862 e 1922/1926 (Comunicação do INSS): Anote-se exclusão do INSS. Procuradoria da Fazenda Nacional já intimada (fls. 1835). Desentranhe-se fls. 1841/1862 e 1925/1926 (cópias de peças dos autos) e arquive-se em pasta de documentos. 3) Fls. 1863/1869 (Impugnação da União-Fazenda Nacional contra QGC), fls. 1912/1915 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): a) Acolho em parte a impugnação, para fim de declarar preferência dos créditos da União em relação aos créditos da FESP e do Município. b) Rejeito a inclusão de créditos ainda não consolidados e não ajuizados. 4) Fls. 1880/1891 (Pedido da Imobiliária Casa Grande) e fls. 2003/2005 (Manifestação do Administrador Judicial): Mantenho a decisão de fls. 1246, item 12. 5) Fls. 1893/1903 (pedido do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): Expeça-se ofício à Ciretran, requisitando exclusão da restrição do Mercedes Benz/712-C, ANO 1998, Placas CXH-5053, Renavam707.566.266. 6) Fls. 1904/1908 (Prestação de contas do levantamento de R$ 8.300,00, deferido a fls. 1287, item 1, e fls. 1647, item 1): Ciência aos interessados acerca do pagamento pelos serviços de contabilidade de encerramento da empresa falida. 7) Fls. 1911 e 2005 (Pedido do Administrador Judicial) e fls. 2009,v (Manifestação do Ministério Público): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.000,00 (referente aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de outubro, novembro e dezembro/2008, janeiro e fevereiro de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 8) Fls. 1763/1794, 1798/1801, 1802/1805, (Impugnações ao QGC de fls. 1675/1694), fls. 1727, 1728 (Anuências) e fls. 1912/1921 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): a) Rejeito a impugnação de fls. 1763/1794, porque cláusula penal, ainda que trabalhista, constitui crédito quirografário. b) Acolho as impugnações de fls. 1800/1801 (do credor Valderi Drigo) e de fls. 1802/1805 (da credora Nadir Buzati Ferreira, nos termos da manifestação do Administrador Judicial a fls. 1913, itens 3 e 4. c) Providencie o Administrador Judicial. 9) Fls. 1933/1995 (Pedido da Locatária ITEF), fls. 2003/2005 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): Designo audiência de conciliação entre os interessados ITEF, Massa Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, para o dia 07 de maio de 2009, às 11h. 10) Fls. 2011/2029 (Laudo de avaliação do VW;6.90-G.90-S, ¾, ANO 1986, Placa BTQ-2927): Ciência aos interessados. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação, conclusos para homologação do laudo. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão e de fls. 2017/2018, e ao Administrador Judicial.
24/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 1703/1704, 1718 e 1829/1830. 1) Fls. 1836 (Ofício da Vara do Trabalho): Oficie-se, comunicando que a transferência dos valores constantes daquela reclamação trabalhista para depósito judicial vinculado ao processo de falência poderá ser realizado mediante indicação ao Banco do número do processo e Vara (Processo 189.01.2004.000701-3 ? Falência da Indústria Elétrica WTW Ltda - 2ª Vara Cível de Fernandópolis), da Agência do Banco depositário (Banco Nossa Caixa ? PAB Fórum de Fernandópolis), e dos nomes das partes (Autor: São Marcos Industria; Réu: Indústria Elétrica WTW Ltda). 2) Fls. 1838/1862 e 1922/1926 (Comunicação do INSS): Anote-se exclusão do INSS. Procuradoria da Fazenda Nacional já intimada (fls. 1835). Desentranhe-se fls. 1841/1862 e 1925/1926 (cópias de peças dos autos) e arquive-se em pasta de documentos. 3) Fls. 1863/1869 (Impugnação da União-Fazenda Nacional contra QGC), fls. 1912/1915 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): a) Acolho em parte a impugnação, para fim de declarar preferência dos créditos da União em relação aos créditos da FESP e do Município. b) Rejeito a inclusão de créditos ainda não consolidados e não ajuizados. 4) Fls. 1880/1891 (Pedido da Imobiliária Casa Grande) e fls. 2003/2005 (Manifestação do Administrador Judicial): Mantenho a decisão de fls. 1246, item 12. 5) Fls. 1893/1903 (pedido do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): Expeça-se ofício à Ciretran, requisitando exclusão da restrição do Mercedes Benz/712-C, ANO 1998, Placas CXH-5053, Renavam707.566.266. 6) Fls. 1904/1908 (Prestação de contas do levantamento de R$ 8.300,00, deferido a fls. 1287, item 1, e fls. 1647, item 1): Ciência aos interessados acerca do pagamento pelos serviços de contabilidade de encerramento da empresa falida. 7) Fls. 1911 e 2005 (Pedido do Administrador Judicial) e fls. 2009,v (Manifestação do Ministério Público): Expeça-se mandado de levantamento de R$ 2.000,00 (referente aos honorários mensais de R$ 400,00 dos meses de outubro, novembro e dezembro/2008, janeiro e fevereiro de 2009), da conta judicial Ag. 1062-6, c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557), nos termos da decisão de fls. 1703, item 3, primeira parte. 8) Fls. 1763/1794, 1798/1801, 1802/1805, (Impugnações ao QGC de fls. 1675/1694), fls. 1727, 1728 (Anuências) e fls. 1912/1921 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): a) Rejeito a impugnação de fls. 1763/1794, porque cláusula penal, ainda que trabalhista, constitui crédito quirografário. b) Acolho as impugnações de fls. 1800/1801 (do credor Valderi Drigo) e de fls. 1802/1805 (da credora Nadir Buzati Ferreira, nos termos da manifestação do Administrador Judicial a fls. 1913, itens 3 e 4. c) Providencie o Administrador Judicial. 9) Fls. 1933/1995 (Pedido da Locatária ITEF), fls. 2003/2005 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 2009 (Manifestação do Ministério Público): Designo audiência de conciliação entre os interessados ITEF, Massa Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, para o dia 07 de maio de 2009, às 11h. 10) Fls. 2011/2029 (Laudo de avaliação do VW;6.90-G.90-S, ¾, ANO 1986, Placa BTQ-2927): Ciência aos interessados. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação, conclusos para homologação do laudo. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e ao Ministério Público, com cópias desta decisão e de fls. 2017/2018, e ao Administrador Judicial.
09/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/02/2009		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-0/000074-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
29/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (15.02)
09/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
05/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/01/2009		Data da Publicação SIDAP Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
30/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 1647/1648, 1703/1704 e 1718. 1) Fls. 1708/1713 (Pedido de desconsideração de multa) e fls. 1715 (Anuência do Administrador Judicial): Defiro, por ora, e torno sem efeito a multa-diária, diante da notícia de quitação do IPTU vencido até julho de 2007. Esclareça o locatário Luis Gustavo Marsoni Biseli sobre o IPTU referente ao ano de 2008, no prazo de 15 dias. 2) Fls. 1716 (Ofício da Vara do Trabalho): Oficie-se, comunicando que a transferência dos valores constantes daquela reclamação trabalhista para depósito judicial vinculado ao processo de falência poderá ser realizado mediante indicação ao Banco do número do processo e Vara (Processo 189.01.2004.000701-3 ? Falência da Indústria Elétrica WTW Ltda - 2ª Vara Cível de Fernandópolis), da Agência do Banco depositário (Banco Nossa Caixa ? PAB Fórum de Fernandópolis), e dos nomes das partes (Autor: São Marcos Industria; Réu: Indústria Elétrica WTW Ltda). 3) Fls. 1722 e 1724 (Comprovante de depósito judicial de R$126,16): Ciência aos interessados. 4) Fls. 1729/1734 (Pedido de retificação de alvará): Expeça-se 2ª via do alvará copiado a fls. 1730, para transferência de 1.348,53452 UP´s, com retificação do nome da adquirente para Stephânia Mayara Darrô Martins Rocha Filzek. 5) Fls. 1735/1738 e 1750/1752 (Substabelecimento e taxa de mandato): Anote-se. 6) Fls. 1753/1755, 1756/1758, 1759/1761, 1795/1797, (Manifestações de habilitantes): Desentranhe-se e junte-se aos incidentes respectivos. 7) Fls. 1806/1815 (Pedido de habilitação dce Gustavo Ferreira de Souza): Desentranhe-se e autue-se em apartado, abrindo-se vista à Falida, ao Administrador judicial e ao Ministério Público, pelos prazos sucessivos de 05 dias, e conclusos. 8) Fls. 1818/1822 (Pedido do Administrador Judicial para inclusão dos créditos relacionados): Desnecessária nova autorização porque as decisões copiadas a fls. 1819/1822 já determinam a inclusão dos créditos ali descritos. 9) Fls. 1823/1824 (Renúncia): a) Homologo a renúncia do encargo pela Perita Rita de Cássia Silva Ferreira para que produzas seus efeitos legais; b) Providencie a Serventia designação de novo Perito, nos termos de fls. 1647, item 3, alínea a. 10) Fls. 1826/1827 (Pedido de expedição de mandado de levantamento): Expeça-se segunda via do mandado de levantamento de R$ 8.300,00, nos termos de fls. 1647, item 1. 11) Fls. 1763/1794, 1798/1801, 1802/1805, (Impugnações ao QGC de fls. 1675/1694) e fls. 1727, 1728 (Anuências): Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, nos prazos sucessivos de 10 dias, e conclusos. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ao INSS e ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial. Intime-se.
05/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000072-000 Instaurado em 05/12/2008
03/12/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-8/000073-000 Instaurado em 03/12/2008
15/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (VPI)
10/11/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Certidão supra (decurso de prazo sem interposição de embargos) e fls. 1715 (concordância do Administrador da Massa Falida quanto a transferência dos veículos arrematados): Diante do decurso do prazo legal sem oposição de embargos à arrematação de fls. 1514, determino: a) expedição de mandado de entrega dos veículos arrematados (Uma caminhonete, marca Ford, modelo pampa L, placas BLM-2464, ano 1993, cor vermelha e Uma caminhonete, marca Ford F 1000, placas CND-1640, ano 1998, cor prata) ao arrematante Luis Gustavo Marson Biseli, como diligência do Juízo, devendo o arrematante fornecer ao oficial de justiça os meios necessários para a remoção dos veículos. b) expedição de ofício à Ciretran local, para desbloqueio e transferência dos veículos arrematados ao arrematante Luis Gustavo Marson Biseli, independentemente de ônus.
06/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Certidão supra (decurso de prazo sem interposição de embargos) e fls. 1715 (concordância do Administrador da Massa Falida quanto a transferência dos veículos arrematados): Diante do decurso do prazo legal sem oposição de embargos à arrematação de fls. 1514, determino: a) expedição de mandado de entrega dos veículos arrematados (Uma caminhonete, marca Ford, modelo pampa L, placas BLM-2464, ano 1993, cor vermelha e Uma caminhonete, marca Ford F 1000, placas CND-1640, ano 1998, cor prata) ao arrematante Luis Gustavo Marson Biseli, como diligência do Juízo, devendo o arrematante fornecer ao oficial de justiça os meios necessários para a remoção dos veículos. b) expedição de ofício à Ciretran local, para desbloqueio e transferência dos veículos arrematados ao arrematante Luis Gustavo Marson Biseli, independentemente de ônus.
05/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
03/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1703/1704 - Vistos. Últimas decisões a fls. 1328, 1407, 1497, 1516 e 1647/1648. 1) Fls. 1653, 1654, 1662, 1695/1701 (Ofícios da Vara do Trabalho): Oficie-se, comunicando que a transferência dos valores constantes daquelas reclamações trabalhistas para depósito judicial vinculado ao processo de falência poderá ser realizado mediante indicação ao Banco do número do processo e Vara (Processo 189.01.2004.000701-3 ? Falência da Indústria Elétrica WTW Ltda ? 2ª Vara Cível de Fernandópolis), da Agência do Banco depositário (Banco Nossa Caixa ? PAB Fórum de Fernandópolis), e dos nomes das partes (Autor: São Marcos Industria; Réu: Indústria Elétrica WTW Ltda). 2) Fls. 1328/1329 (Cominação de multa-diária até comprovação de quitação do IPTU), fls. 1497/1500 (Suspensão da multa-diária), fls. 1577/1580 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Acolho a manifestação do Administrador Judicial porque o contrato não pode ser flexibilizado por acordo entre terceiros, motivo porque revogo a suspensão da cominação de multa-diária, determinando a expedição de mandado de intimação do Cessionário Luis Gustavo Biselli e da fiadora Maria Hercília Biselli Marson, para comprovarem a quitação do IPTU do imóvel locado dos anos de 2006 e 2007, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência da sanção cominada a fls. 1328 (multa-diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 90.000,00). 3) Fls. 1406 (Pedido de arbitramento de honorários ao Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Arbitro honorários provisórios ao Administrador Judicial em R$ 400,00, sem prejuízo do arbitramento final, inclusive os referentes ao período anterior a outubro de 2008. Decorrido o prazo de recurso, expeça-se mandado de levantamento de R$ 500,00 em favor do Administrador, referentes aos honorários de outubro/2008, da conta judicial Ag. 1062-6. c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). 4) Fls. 1642/1643 (Pedido de expedição de carta de arrematação do Ford/Pampa, placa BLM-2464, e do Ford/F1000, Placa CND-1640 em favor do Arremantante Luis Gustavo Biselli Marson - auto de fls. 1514 e depósito de fls. 1515 e 1557), fls. 1655 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Aguarde-se cumprimento da obrigação do Arrematante descrita no item 2 supra (apresentação de quitação do IPTU dos anos 2006 e 2007 do imóvel locado), e conclusos para decisão. 5) Fls. 1671/1672 (Comprovante de depósito judicial de R$ 2.000,00 referentes à venda das UP´s copiadas a fls. 1658): Ciência aos Interessados. 6) Fls. 1674 (Pedidos do Administrador Judicial): Nomeio Perito para avaliação do imóvel da Rua Waltides Secato, Parque Industrial I, Fernandópolis, e dos maquinários, o(a) avaliador(a) José Carlos Zambon. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 800,00. Após a juntada do laudo, conclusos para arbitramento definitivo e expedição de mandado de levantamento dos honorários da conta judicial Ag. 1062-6. c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). 7) Fls. 1675/1694 (Quadro Geral de Credores): Vista às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ao INSS e aos interessados, para manifestação, no prazo de 30 dias. 8) Providencie a Serventia extração de cópias de todos os mandados de levantamento, autuando-se em apartado. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ao INSS e ao Ministério Público, com cópias desta decisão e de fls. 1675/1694, e ao Administrador Judicial.
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 1328, 1407, 1497, 1516 e 1647/1648. 1) Fls. 1653, 1654, 1662, 1695/1701 (Ofícios da Vara do Trabalho): Oficie-se, comunicando que a transferência dos valores constantes daquelas reclamações trabalhistas para depósito judicial vinculado ao processo de falência poderá ser realizado mediante indicação ao Banco do número do processo e Vara (Processo 189.01.2004.000701-3 ? Falência da Indústria Elétrica WTW Ltda ? 2ª Vara Cível de Fernandópolis), da Agência do Banco depositário (Banco Nossa Caixa ? PAB Fórum de Fernandópolis), e dos nomes das partes (Autor: São Marcos Industria; Réu: Indústria Elétrica WTW Ltda). 2) Fls. 1328/1329 (Cominação de multa-diária até comprovação de quitação do IPTU), fls. 1497/1500 (Suspensão da multa-diária), fls. 1577/1580 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Acolho a manifestação do Administrador Judicial porque o contrato não pode ser flexibilizado por acordo entre terceiros, motivo porque revogo a suspensão da cominação de multa-diária, determinando a expedição de mandado de intimação do Cessionário Luis Gustavo Biselli e da fiadora Maria Hercília Biselli Marson, para comprovarem a quitação do IPTU do imóvel locado dos anos de 2006 e 2007, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência da sanção cominada a fls. 1328 (multa-diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 90.000,00). 3) Fls. 1406 (Pedido de arbitramento de honorários ao Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Arbitro honorários provisórios ao Administrador Judicial em R$ 400,00, sem prejuízo do arbitramento final, inclusive os referentes ao período anterior a outubro de 2008. Decorrido o prazo de recurso, expeça-se mandado de levantamento de R$ 500,00 em favor do Administrador, referentes aos honorários de outubro/2008, da conta judicial Ag. 1062-6. c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). 4) Fls. 1642/1643 (Pedido de expedição de carta de arrematação do Ford/Pampa, placa BLM-2464, e do Ford/F1000, Placa CND-1640 em favor do Arremantante Luis Gustavo Biselli Marson - auto de fls. 1514 e depósito de fls. 1515 e 1557), fls. 1655 (Manifestação do Administrador Judicial) e fls. 1663 (Manifestação do MP): Aguarde-se cumprimento da obrigação do Arrematante descrita no item 2 supra (apresentação de quitação do IPTU dos anos 2006 e 2007 do imóvel locado), e conclusos para decisão. 5) Fls. 1671/1672 (Comprovante de depósito judicial de R$ 2.000,00 referentes à venda das UP´s copiadas a fls. 1658): Ciência aos Interessados. 6) Fls. 1674 (Pedidos do Administrador Judicial): Nomeio Perito para avaliação do imóvel da Rua Waltides Secato, Parque Industrial I, Fernandópolis, e dos maquinários, o(a) avaliador(a) José Carlos Zambon. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 800,00. Após a juntada do laudo, conclusos para arbitramento definitivo e expedição de mandado de levantamento dos honorários da conta judicial Ag. 1062-6. c/c 26-012778-0 (fls. 1515 e 1557). 7) Fls. 1675/1694 (Quadro Geral de Credores): Vista às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ao INSS e aos interessados, para manifestação, no prazo de 30 dias. 8) Providencie a Serventia extração de cópias de todos os mandados de levantamento, autuando-se em apartado. Ciência às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ao INSS e ao Ministério Público, com cópias desta decisão e de fls. 1675/1694, e ao Administrador Judicial.
01/10/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-4/000071-000 Instaurado em 01/10/2008
22/09/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-2/000070-000 Instaurado em 22/09/2008
04/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
03/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1647/1648 - Vistos. Últimas decisões a fls. 1287, 1328, 1407, 1497 e 1516. 1) Fls. 1307 (Extrato da conta judicial 26.011318-5, Agência 1062-6): Cumpra-se fls. 1287, item 1, segunda parte (expedição de mandado de levantamento de R$ 8.300,00, para serviços de contabilidade de encerramento da empresa falida). Prestação de contas em 90 dias. 2) Fls. 1328/1329 (Cominação de multa-diária até comprovação de quitação do IPTU), fls. 1497/1500 (Suspensão da multa-diária) e fls. 1577/1580 (Manifestação do Administrador Judicial): Cumpra a Serventia decisão de fls. 1497, abrindo-se vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 05 dias, e conclusos. 3) Fls. 1335/1336 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Cumpra a Serventia fls. 1246, item 11, alíneas b (designar Perito para avaliação do VW/6,90, Placa BTQ-2927) e c (lavrar termo de compromisso do depositário Luis Gustavo Beselli Marson); b) Ciência aos interessados sobre o saldo existente em nome da falida no Banco Nossa Caixa; c) Arbitro honorários à Perita Maria Perri Sandoval, pelos serviços de avaliação (fls. 1016/1050), em R$ 500,00. Expeça-se mandado de levantamento da conta judicial 26.011318-5, Agência 1062-6. 4) Fls. 1406 (Pedido de arbitramento de honorários ao Administrador Judicial): Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias, e conclusos. 5) Fls. 1520/1521 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Expeça-se alvará para venda das 1.348,53452 UPS (Unidades Padrão do Empréstimo Compulsório), nos termos da decisão de fls. 844, observando-se modelo de fls. 823, conforme cota Ministerial de fls. 842, mediante depósito judicial do produto da venda, no prazo de 30 dias; b) Providencie a Serventia o desentranhamento e autuação em apenso de todos os pedidos de reserva de valores provenientes da Vara do Trabalho; c) Providencie a Serventia extração de cópias e autuação em apenso de todos os comprovantes de depósitos judiciais; d) Providencie a Serventia a extração de cópias de fls. 1350/1405 e remessa à 1ª Vara Cível de Fernandópolis para juntada no processo 189.01.2008.00844-3 (Pedido de auto-insolvência de Brígida Cristina do Amaral Botelho); e) Extraia-se cópias de fls. 1522/1536 (Relatório de imóveis de titularidade das falidas, transmitidos durante período suspeito), fls. 1110/1133 (ofício e cópias de procedimento referente ao imóvel M-38.454, originário do M-29.216-Av-08 do SRI de Fernandópolis) e desta decisão, remetendo-se ao Ministério Público para providências cabíveis em relação aos imóveis transmitidos em período suspeito da falência. 6) Fls. 1642 (Pedido de liberação dos bens arrematados a fls. 1514): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias. Observe a Serventia a seguinte ordem de vista: 05 dias ao Administrador Judicial. Em seguida, 05 dias ao Ministério Público. Intime-se. Fernandópolis, 13 de agosto de 2008. Heitor Katsumi Miura Juiz de Direito
28/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000069-000 Instaurado em 28/08/2008
28/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-4/000068-000 Instaurado em 28/08/2008
20/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-2/000067-000 Instaurado em 20/08/2008
20/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000066-000 Instaurado em 20/08/2008
20/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000065-000 Instaurado em 20/08/2008
20/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-7/000064-000 Instaurado em 20/08/2008
14/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (vpi)
13/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões a fls. 1287, 1328, 1407, 1497 e 1516. 1) Fls. 1307 (Extrato da conta judicial 26.011318-5, Agência 1062-6): Cumpra-se fls. 1287, item 1, segunda parte (expedição de mandado de levantamento de R$ 8.300,00, para serviços de contabilidade de encerramento da empresa falida). Prestação de contas em 90 dias. 2) Fls. 1328/1329 (Cominação de multa-diária até comprovação de quitação do IPTU), fls. 1497/1500 (Suspensão da multa-diária) e fls. 1577/1580 (Manifestação do Administrador Judicial): Cumpra a Serventia decisão de fls. 1497, abrindo-se vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 05 dias, e conclusos. 3) Fls. 1335/1336 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Cumpra a Serventia fls. 1246, item 11, alíneas b (designar Perito para avaliação do VW/6,90, Placa BTQ-2927) e c (lavrar termo de compromisso do depositário Luis Gustavo Beselli Marson); b) Ciência aos interessados sobre o saldo existente em nome da falida no Banco Nossa Caixa; c) Arbitro honorários à Perita Maria Perri Sandoval, pelos serviços de avaliação (fls. 1016/1050), em R$ 500,00. Expeça-se mandado de levantamento da conta judicial 26.011318-5, Agência 1062-6. 4) Fls. 1406 (Pedido de arbitramento de honorários ao Administrador Judicial): Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias, e conclusos. 5) Fls. 1520/1521 (Manifestação do Administrador Judicial): a) Expeça-se alvará para venda das 1.348,53452 UPS (Unidades Padrão do Empréstimo Compulsório), nos termos da decisão de fls. 844, observando-se modelo de fls. 823, conforme cota Ministerial de fls. 842, mediante depósito judicial do produto da venda, no prazo de 30 dias; b) Providencie a Serventia o desentranhamento e autuação em apenso de todos os pedidos de reserva de valores provenientes da Vara do Trabalho; c) Providencie a Serventia extração de cópias e autuação em apenso de todos os comprovantes de depósitos judiciais; d) Providencie a Serventia a extração de cópias de fls. 1350/1405 e remessa à 1ª Vara Cível de Fernandópolis para juntada no processo 189.01.2008.00844-3 (Pedido de auto-insolvência de Brígida Cristina do Amaral Botelho); e) Extraia-se cópias de fls. 1522/1536 (Relatório de imóveis de titularidade das falidas, transmitidos durante período suspeito), fls. 1110/1133 (ofício e cópias de procedimento referente ao imóvel M-38.454, originário do M-29.216-Av-08 do SRI de Fernandópolis) e desta decisão, remetendo-se ao Ministério Público para providências cabíveis em relação aos imóveis transmitidos em período suspeito da falência. 6) Fls. 1642 (Pedido de liberação dos bens arrematados a fls. 1514): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias. Observe a Serventia a seguinte ordem de vista: 05 dias ao Administrador Judicial. Em seguida, 05 dias ao Ministério Público. Intime-se. Fernandópolis, 13 de agosto de 2008. Heitor Katsumi Miura Juiz de Direito
17/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-5/000063-000 Instaurado em 17/07/2008
01/07/2008		Processo Apensado Processo 189.01.2008.005104-4/000000-000 apensado em 01/07/2008
06/06/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-3/000062-000 Instaurado em 06/06/2008
06/06/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-1/000061-000 Instaurado em 06/06/2008
08/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- NA MESA DA escr. MARIA para formação de novo volume
14/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/04/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-0/000060-000 Instaurado em 09/04/2008
09/04/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-3/000059-000 Instaurado em 09/04/2008
09/04/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-1/000058-000 Instaurado em 09/04/2008
08/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao contador
19/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/03/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
05/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- NA MESA DA ESCREVENTE
27/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Últimas decisões interlocutórias a fls. 1245/1247 e 1261. 1) Fls. 964/965 (Pedido para contratação de serviços de contabilidade): DEFIRO e AUTORIZO as despesas pela Massa Falida, no valor de R$ 8.300,000, para contratação dos serviços para encerramento contábil. Requisite-se extrato atualizado da conta judicial e abra-se nova conclusão para determinação de levantamento. 2) Fls. 111/11330 (Ofício da Corregedoria Permanente dos Serviços Extrajudiciais): ESCLAREÇA o Administrador Judicial acerca das providências tomadas sobre a situação do imóvel M-38.454 do SRI de Fernandópolis. 3) Fls. 1254: a) OFICIE-SE às agências do Banco Bradesco e do Banco Itaú, para providenciarem transferência de todo o ativo financeiro existente ou que venha a existir em nome da Falida para conta judicial vinculada a este processo. b) PROVIDENCIE a Serventia penhora on line de todo o ativo financeiro existente no Sistema Financeiro em nome da Falida. 4) Fls. 1264 (Notícia de arrematação do VW/Santana): DESIGNE a Serventia novas datas para leilão somente do Ford/Pampa e do Ford/F1000, avaliados a fls. 1016/1050 e 1259), expedindo-se o necessário. 5) Fls. 1283/1284 (Recusa do AR): Expeça-se mandado de intimação ao Gerente dos Correios de Fernandópolis, acerca da decisão que determinou a entrega das correspondências da Falida ao administrador Judicial. 6) Fls. 1280/1281 (Pedido da Pasqua JF Condutores): DESENTRANHE-SE e autue-se em apartado, como pedido de restituição, abrindo-se vista ao Requerente para regularização da representação processuais e recolhimento de custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 7) Fls. 1285 (Ofício da 3ª Vara Cível sobre crédito do SESI): INCLUA-SE no Quadro Geral de Credores, como crédito tributário. COMUNIQUE-SE a 3ª Vara Cível. Intime-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11 e 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO 1º e 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS ARRECADADOS- um veículo FORD/PAMPA, placas BLM 2464 e um veículo FORD/F1000, placas CND 1640, a serem realizados no local destinado às hastas públicas, no edifício do Fórum de Fernandópolis-Av. Raúl Gonçalves Junior, 850, Jd. Santa Rita)
13/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- na mesa da diretora
08/02/2008		Conclusos Conclusos para assinar ofícios
07/02/2008		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-8/000056-000 Instaurado em 07/02/2008
01/02/2008		Despacho Proferido Vistos. Últimas decisões interlocutórias a fls. 1245/1247 e 1261. 1) Fls. 964/965 (Pedido para contratação de serviços de contabilidade): DEFIRO e AUTORIZO as despesas pela Massa Falida, no valor de R$ 8.300,000, para contratação dos serviços para encerramento contábil. Requisite-se extrato atualizado da conta judicial e abra-se nova conclusão para determinação de levantamento. 2) Fls. 111/11330 (Ofício da Corregedoria Permanente dos Serviços Extrajudiciais): ESCLAREÇA o Administrador Judicial acerca das providências tomadas sobre a situação do imóvel M-38.454 do SRI de Fernandópolis. 3) Fls. 1254: a) OFICIE-SE às agências do Banco Bradesco e do Banco Itaú, para providenciarem transferência de todo o ativo financeiro existente ou que venha a existir em nome da Falida para conta judicial vinculada a este processo. b) PROVIDENCIE a Serventia penhora on line de todo o ativo financeiro existente no Sistema Financeiro em nome da Falida. 4) Fls. 1264 (Notícia de arrematação do VW/Santana): DESIGNE a Serventia novas datas para leilão somente do Ford/Pampa e do Ford/F1000, avaliados a fls. 1016/1050 e 1259), expedindo-se o necessário. 5) Fls. 1283/1284 (Recusa do AR): Expeça-se mandado de intimação ao Gerente dos Correios de Fernandópolis, acerca da decisão que determinou a entrega das correspondências da Falida ao administrador Judicial. 6) Fls. 1280/1281 (Pedido da Pasqua JF Condutores): DESENTRANHE-SE e autue-se em apartado, como pedido de restituição, abrindo-se vista ao Requerente para regularização da representação processuais e recolhimento de custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 7) Fls. 1285 (Ofício da 3ª Vara Cível sobre crédito do SESI): INCLUA-SE no Quadro Geral de Credores, como crédito tributário. COMUNIQUE-SE a 3ª Vara Cível. Intime-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11 e 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO 1º e 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS ARRECADADOS- um veículo FORD/PAMPA, placas BLM 2464 e um veículo FORD/F1000, placas CND 1640, a serem realizados no local destinado às hastas públicas, no edifício do Fórum de Fernandópolis-Av. Raúl Gonçalves Junior, 850, Jd. Santa Rita)
14/01/2008		Conclusos Conclusos
07/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1261 - CONCLUSÃO Em ____________________, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Judicial da Comarca de Fernandópolis ? Dr. HEITOR KATSUMI MIURA. Eu ___________________________ (Fabiana Carla de Oliveira Silva), Escrevente, subscrevi. Autos nº 189.01.2004.000701-3/000000-000 (número de ordem: 1305/2007) Vistos. Diante do acima informado, dou por prejudicados os leilões designados para a presente data (17/12/2007) e para o dia 27 de dezembro do ano corrente. Antes de designação de novas datas para leilão dos bens penhorados, esclareça o Administrador da Massa sobre a informação prestada às fls. 1218/1220, item ?c?, de que o veículo descrito à fls. 1029/1031 foi entregue ao Sr. José Aparecido Rodolpho, bem como informando, se possível, o número do processo em que se deu a suposta arrematação do veículo. Int. Fernandópolis, data supra.
03/01/2008		Processo Desapensado Processo 189.01.2007.000656-5/000000-000 desapensado em 03/01/2008
31/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - expediente
17/12/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em ____________________, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Judicial da Comarca de Fernandópolis ? Dr. HEITOR KATSUMI MIURA. Eu ___________________________ (Fabiana Carla de Oliveira Silva), Escrevente, subscrevi. Autos nº 189.01.2004.000701-3/000000-000 (número de ordem: 1305/2007) Vistos. Diante do acima informado, dou por prejudicados os leilões designados para a presente data (17/12/2007) e para o dia 27 de dezembro do ano corrente. Antes de designação de novas datas para leilão dos bens penhorados, esclareça o Administrador da Massa sobre a informação prestada às fls. 1218/1220, item ?c?, de que o veículo descrito à fls. 1029/1031 foi entregue ao Sr. José Aparecido Rodolpho, bem como informando, se possível, o número do processo em que se deu a suposta arrematação do veículo. Int. Fernandópolis, data supra.
17/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- VPI
23/11/2007		Processo Apensado Processo 189.01.2007.010938-3/000000-000 apensado em 23/11/2007
21/11/2007		Conclusos Conclusos
20/11/2007		Processo Desapensado Processo 189.01.2007.008465-0/000000-000 desapensado em 20/11/2007
08/11/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
06/11/2007		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-2/000053-000 Instaurado em 06/11/2007
20/10/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1185/1186 - Vistos. Nesta data, passei a analisar e decidir todas as questões pendentes, a partir de fls. 848 (5o Volume) até fls. 1181 (6o Volume), conforme segue abaixo. Relativamente às correspondências (fls. 849/853) trazidas pela peticionária de fls. 848, devem ser desentranhadas dos autos e entregues ao Síndico Dativo Antonio Carlos Cantarella, posto que ainda não foi destituído do seu cargo. Assim, deverá o Cartório providenciar o necessário, certificando-se nos autos. Ciência às partes, síndico e Ministério Público acerca do seguinte: ofício de fls. 855/857; do auto positivo de busca e apreensão de veículo de fls. 861; dos ofícios da Vara do Trabalho de Fernandópolis, solicitando a reserva de numerário para pagamento de custas processuais e contribuições previdenciárias em ações trabalhistas juntados às fls. 916/919, 920/923, 924/927, 928/931, 950/954, 990/997, 1140/1146; e ainda, do ofício juntado às fls. 1052/1054; bem como, do ofício oriundo da 4a Vara Cível local solicitando reserva de crédito da empresa SESI, classificado como de natureza tributária, juntado às fls. 1109; do ofício juntado às fls. 1134/1136. Em cinco dias, digam às partes, síndico e MP quanto ao seguinte: ofício oriundo do Juízo da 1a Vara Cível de Pará de Minas ? MG (fls. 863/914); sobre a indicação de Jerri Messias da Silva para o cargo de administrador da Massa Falida de Industria Elétrica WTW Ltda (fls. 943/944); acerca do pedido de reconsideração do despacho que determinou a remoção dos bens no endereço da falida (fls. 946/948); e ainda, quanto ao certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 961vº; sobre o laudo de avaliação judicial de fls. 1016/1050; sobre a certidão do ofício de justiça de fls. 1061; bem como, quanto ao ofício oriundo da 2a Vara Cível local (relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 38.454 do CRI local ? Processo de Dúvida nº 71/06) juntado às fls. 1110/1133 No mesmo prazo (05 dias), diga o Síndico sobre o requerimento formulado pelo advogado Reinaldo Tadeu Canqueiro a fls. 933/941; acerca do ofício oriundo do Unibanco S/A, quanto a ativos financeiros da empresa falida, juntado às fls. 1064/1102. Com urgência, atenda o Cartório o solicitado pela Vara do Trabalho nos ofícios juntados às fls. 958, 969, 989, 998, 1055, 1056; bem como, pelo Delegado da Polícia Federal no ofício juntado às fls. 988. Também, em cinco (05 dias), diga o MP quanto aos requerimentos formulados pelo Sindico juntado às fls. 964/968, 971/978, 999/101, 1013/1015, 1147/1180. Fls. 1107: defiro, anotando-se na contra-capa. Fls. 1181: defiro, oficiando-se. Int.
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - AUTOS DA PORPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? FIGURANDO COMO REQUERENTE: J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES E COMO REQUERIDA INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. Vistos. FLS. 121 Considerando os comprovantes de depósitos judiciais de fls. 81 e 115, AUTORIZO o desentranhamento dos cheques de fls. 74 e 103, entregando-os ao interessado, sob recibo, mantendo-se cópias nos autos. Defiro o pedido de fls. 117, oficiando-se como postulado pelo Síndico da Massa Falida. Int.
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - AUTOS DO EXPEDIENTE ? ASSUNTO; DESPARECIEMNTO DA JHABILITAÇÃO DE CRÉDITO-PROCESSO 936/04 (1ª HABILITAÇÃO) ? CREDOR:JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES RODRIGUES X FALIDA INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA.Vistos. Diante do reaparecimento da 1a Habilitação de Crédito relativamente aos autos da Falência sob nº 936/04, figurando como credor JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES RODRIGUES, dê-se vista do presente expediente ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, a fim de requererem o que de direito. Int.
08/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-gaveta Falência
05/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com carga com o administrador Antônio Carlos Cantarella.
28/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências-ciência MP no processo apenso
27/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências-cumprir
21/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências- ciência MP
19/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências-ciência MP
18/09/2007		Despacho Proferido Vistos. Nesta data, passei a analisar e decidir todas as questões pendentes, a partir de fls. 848 (5o Volume) até fls. 1181 (6o Volume), conforme segue abaixo. Relativamente às correspondências (fls. 849/853) trazidas pela peticionária de fls. 848, devem ser desentranhadas dos autos e entregues ao Síndico Dativo Antonio Carlos Cantarella, posto que ainda não foi destituído do seu cargo. Assim, deverá o Cartório providenciar o necessário, certificando-se nos autos. Ciência às partes, síndico e Ministério Público acerca do seguinte: ofício de fls. 855/857; do auto positivo de busca e apreensão de veículo de fls. 861; dos ofícios da Vara do Trabalho de Fernandópolis, solicitando a reserva de numerário para pagamento de custas processuais e contribuições previdenciárias em ações trabalhistas juntados às fls. 916/919, 920/923, 924/927, 928/931, 950/954, 990/997, 1140/1146; e ainda, do ofício juntado às fls. 1052/1054; bem como, do ofício oriundo da 4a Vara Cível local solicitando reserva de crédito da empresa SESI, classificado como de natureza tributária, juntado às fls. 1109; do ofício juntado às fls. 1134/1136. Em cinco dias, digam às partes, síndico e MP quanto ao seguinte: ofício oriundo do Juízo da 1a Vara Cível de Pará de Minas ? MG (fls. 863/914); sobre a indicação de Jerri Messias da Silva para o cargo de administrador da Massa Falida de Industria Elétrica WTW Ltda (fls. 943/944); acerca do pedido de reconsideração do despacho que determinou a remoção dos bens no endereço da falida (fls. 946/948); e ainda, quanto ao certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 961vº; sobre o laudo de avaliação judicial de fls. 1016/1050; sobre a certidão do ofício de justiça de fls. 1061; bem como, quanto ao ofício oriundo da 2a Vara Cível local (relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 38.454 do CRI local ? Processo de Dúvida nº 71/06) juntado às fls. 1110/1133 No mesmo prazo (05 dias), diga o Síndico sobre o requerimento formulado pelo advogado Reinaldo Tadeu Canqueiro a fls. 933/941; acerca do ofício oriundo do Unibanco S/A, quanto a ativos financeiros da empresa falida, juntado às fls. 1064/1102. Com urgência, atenda o Cartório o solicitado pela Vara do Trabalho nos ofícios juntados às fls. 958, 969, 989, 998, 1055, 1056; bem como, pelo Delegado da Polícia Federal no ofício juntado às fls. 988. Também, em cinco (05 dias), diga o MP quanto aos requerimentos formulados pelo Sindico juntado às fls. 964/968, 971/978, 999/101, 1013/1015, 1147/1180. Fls. 1107: defiro, anotando-se na contra-capa. Fls. 1181: defiro, oficiando-se. Int.
18/09/2007		Despacho Proferido AUTOS DA PORPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? FIGURANDO COMO REQUERENTE: J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES E COMO REQUERIDA INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. Vistos. FLS. 121 Considerando os comprovantes de depósitos judiciais de fls. 81 e 115, AUTORIZO o desentranhamento dos cheques de fls. 74 e 103, entregando-os ao interessado, sob recibo, mantendo-se cópias nos autos. Defiro o pedido de fls. 117, oficiando-se como postulado pelo Síndico da Massa Falida. Int.
18/09/2007		Despacho Proferido AUTOS DO EXPEDIENTE ? ASSUNTO; DESPARECIEMNTO DA JHABILITAÇÃO DE CRÉDITO-PROCESSO 936/04 (1ª HABILITAÇÃO) ? CREDOR:JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES RODRIGUES X FALIDA INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA.Vistos. Diante do reaparecimento da 1a Habilitação de Crédito relativamente aos autos da Falência sob nº 936/04, figurando como credor JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES RODRIGUES, dê-se vista do presente expediente ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, a fim de requererem o que de direito. Int.
14/09/2007		Processo Apensado Processo 189.01.2007.008192-0/000000-000 apensado em 14/09/2007
12/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/09/07
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000024-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-4/000023-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-2/000022-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000021-000 Instaurado em 10/09/2007
04/09/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 189.01.2004.000701-0/000057-000 Instaurado em 04/09/2007 no Incidente Processual 189.01.2004.000701-5/000001-000
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000051-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-7/000050-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000049-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000048-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-7/000047-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-5/000046-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-3/000045-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-1/000044-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000043-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000042-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000041-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-4/000040-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000039-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000038-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-4/000037-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-2/000036-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000035-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000034-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-7/000033-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-5/000032-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-3/000031-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-1/000030-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-5/000029-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-3/000028-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-1/000027-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000026-000 Instaurado em 30/08/2007
30/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000025-000 Instaurado em 30/08/2007
27/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/08/07
24/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com Dr. Antônio Carlos Cantarella
23/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/08/07
21/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/08/07
17/08/2007		Processo Apensado Processo 189.01.2007.008465-0/000000-000 apensado em 17/08/2007
17/08/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - AUTOS DE EXPEDIENTE ? ASSUNTO: DESAPARECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PROCESSO SOB N 936/04 ? 1ª HABILITAÇÃO ? (FIGURANDO COMO CREDOR JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES RODRIGUES E FALIDA: INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA). Defiro a cota retro do Ministério Público, oficiando-se, com urgência. Ciência ao MP. Int.
14/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM CARGA COM O SÍNDICO - DR. ANTÔNIO CARLOS CANTARELLA.
06/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/08/07
01/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/08/07
18/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - AUTOS DA AÇÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERENTE: JM DA SILVA TRANSFORMADORES E REQUERIDA: INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA ? FLS. 104: Ao MP, após Cls. ? Vistos. Diante dos termos da avença e do parecer ao lado, homologo-se o acordo em questão.
18/07/2007		Despacho Proferido AUTOS DA AÇÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERENTE: JM DA SILVA TRANSFORMADORES E REQUERIDA: INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA ? FLS. 104: Ao MP, após Cls. ? Vistos. Diante dos termos da avença e do parecer ao lado, homologo-se o acordo em questão.
17/07/2007		Despacho Proferido AUTOS DE EXPEDIENTE ? ASSUNTO: DESAPARECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PROCESSO SOB N 936/04 ? 1ª HABILITAÇÃO ? (FIGURANDO COMO CREDOR JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES RODRIGUES E FALIDA: INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA). Defiro a cota retro do Ministério Público, oficiando-se, com urgência. Ciência ao MP. Int.
06/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos 936/04 juntamente com o feito 065/07- COM CARGA PARA ADVOGADA - DRª TATIANA M. VENTURINELLI.
04/07/2007		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-6/000055-000 Instaurado em 04/07/2007
25/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/06/07
25/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências na gaveta da Falência.
23/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 844 - Vistos. Porque pertinentes e ligados aos fatos noticiados nos autos, defere-se, integralmente, a cota a f. 842. Aos credores p/ indicação de novo administrador. Int.
18/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - Vistos. Diante da concordância retro do Ministério Público, DEFERE-SE os pedidos formulados pelo Administrador Judicial a fls. 73, letras 9ª) e (b), oficiando-se na forma postulada. Antes de apreciar o pedido da letra c, de fls. 73, certifique o cartório se houve nomeação de Perito Contábil nos autos da falência. Int.
14/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Porque pertinentes e ligados aos fatos noticiados nos autos, defere-se, integralmente, a cota a f. 842. Aos credores p/ indicação de novo administrador. Int.
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000020-000 Instaurado em 24/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-2/000019-000 Instaurado em 23/04/2007
21/04/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências dado o cumprimento do despacho de fls. 802/803.
18/04/2007		Processo Apensado Processo 189.01.2007.000287-0/000000-000 apensado em 18/04/2007
09/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 802/803 - Vistos. Diante da manifestação favorável do ilustre representante do Ministério Público lançada às fls. 777, número 1, DEFERE-SE o pedido formulado pelo Administrador Judicial a fls. 706. Expeça-se-lhe mandado de levantamento da quantia de R$.181,90. Igualmente, em relação ao número 2, de fls. 777, DEFERE-SE o pedido de fls. 736, devendo a Serventia observar o disposto no item 94 e 94.1, Capítulo II, das NSCGJ, que diz: ?94. Não havendo fluência de prazo, os autos somente poderão ser retirados mediante requerimento. 94.1. Na fluência de prazo, os autos não poderão sair de cartório, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial e observando-se o disposto na Seção IV, do Capítulo IX, destas Normas. Também, em relação ao número 3, de fls. 777, DEFERE-SE os pedidos de fls. 599/600, REITERADO às fls. 747, expedindo-se o Cartório o necessário mandado ou carta precatória de busca e apreensão do veículo relacionados pelo Administrador Judicial (fls. 599, letra c), inclusive, ofício ao DETRAN (SP), na forma postulada a fls. 600, letra b. Expeça-se mandado para intimação do Dr. Reinaldo Tadeu Cangueiro, para apresentar ao Administrador, no prazo de 10 dias, o veículo descrito a fls. 599, letra (a). Considerando que os veículos arrecadados nesta falência e de propriedade da falida encontram-se no interior do prédio desta última, os quais poderão ser facilmente deteriorado com o passar dos tempos, DETERMINA-SE a imediata AVALIAÇÃO dos mesmos. Para tanto, nomeia-se Perito Judicial na pessoa de MARILIA PERRI SANDOVAL, que deverá apresentar seu laudo, no prazo de 20 dias. Honorários da expert, serão fixados oportunamente. Com a juntada do laudo de avaliação dos veículos arrecadados nestes autos, digam todos os credores interessados na falência, a empresa falida, administrador e Ministério Público, no prazo de 05 dias. Depois, voltem conclusos para determinar a designação de datas para o respectivo leilão. No tocante ao número 4, de fls. 777 e verso, fica DEFERIDO, intimando-se o Administrador Judicial para providenciar, no prazo de 10 dias, conforme postulado pelo Promotor de Justiça. Relativamente a solicitação de reserva de numerário pedida pela Vara do Trabalho de Fernandópolis, conforme ofícios de fls. 752/754, 755/757, 764/765 e 800, será apreciada por este Juízo quando do pagamento do ativo. No que diz respeito a manifestação do Administrador Judicial de fls. 766/769, letra a, reporto-me ao retro decidido. Sem prejuízo, DEFERE-SE os pedidos das letras (b), (c) e (d), expedindo-se novos ofício e cartas precatórias como postulado. Fls. 779: Defere-se o pedido formulado na letra (a). Quanto ao de letra (b), já foi apreciado nesta cidade. Não obstante a manifestação de fls. 791, novamente diga o Administrador quanto ao requerimento de fls. 782/784. Após, ao Ministério Público, em cinco dias. Sobre o requerimento de fls. 785/787, digam todos os credores, falida, administrador e ministério público, no prazo de 10 dias. Desentranhe-se a missiva de fls. 796/799 e, por ofício, restitua-a ao Juízo Deprecado, solicitando o integral cumprimento do ato judicial, independentemente de recolhimento de custas ao Estado, pois trata-se de falência decretada judicialmente em 23.06.2006. Instrua-se a missiva com as cópias faltantes (fls. 797). Diga o MP quanto fls. 538/577, pois já houve fala do administrador (fls. 766/768). Depois, cls. para apreciação. Int.
02/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000018-000 Instaurado em 02/04/2007
02/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000017-000 Instaurado em 02/04/2007
02/04/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. apenas para ciência.
02/03/2007		Despacho Proferido Vistos. Diante da concordância retro do Ministério Público, DEFERE-SE os pedidos formulados pelo Administrador Judicial a fls. 73, letras 9ª) e (b), oficiando-se na forma postulada. Antes de apreciar o pedido da letra c, de fls. 73, certifique o cartório se houve nomeação de Perito Contábil nos autos da falência. Int.
21/02/2007		Despacho Proferido Vistos. Diante da manifestação favorável do ilustre representante do Ministério Público lançada às fls. 777, número 1, DEFERE-SE o pedido formulado pelo Administrador Judicial a fls. 706. Expeça-se-lhe mandado de levantamento da quantia de R$.181,90. Igualmente, em relação ao número 2, de fls. 777, DEFERE-SE o pedido de fls. 736, devendo a Serventia observar o disposto no item 94 e 94.1, Capítulo II, das NSCGJ, que diz: ?94. Não havendo fluência de prazo, os autos somente poderão ser retirados mediante requerimento. 94.1. Na fluência de prazo, os autos não poderão sair de cartório, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial e observando-se o disposto na Seção IV, do Capítulo IX, destas Normas. Também, em relação ao número 3, de fls. 777, DEFERE-SE os pedidos de fls. 599/600, REITERADO às fls. 747, expedindo-se o Cartório o necessário mandado ou carta precatória de busca e apreensão do veículo relacionados pelo Administrador Judicial (fls. 599, letra c), inclusive, ofício ao DETRAN (SP), na forma postulada a fls. 600, letra b. Expeça-se mandado para intimação do Dr. Reinaldo Tadeu Cangueiro, para apresentar ao Administrador, no prazo de 10 dias, o veículo descrito a fls. 599, letra (a). Considerando que os veículos arrecadados nesta falência e de propriedade da falida encontram-se no interior do prédio desta última, os quais poderão ser facilmente deteriorado com o passar dos tempos, DETERMINA-SE a imediata AVALIAÇÃO dos mesmos. Para tanto, nomeia-se Perito Judicial na pessoa de MARILIA PERRI SANDOVAL, que deverá apresentar seu laudo, no prazo de 20 dias. Honorários da expert, serão fixados oportunamente. Com a juntada do laudo de avaliação dos veículos arrecadados nestes autos, digam todos os credores interessados na falência, a empresa falida, administrador e Ministério Público, no prazo de 05 dias. Depois, voltem conclusos para determinar a designação de datas para o respectivo leilão. No tocante ao número 4, de fls. 777 e verso, fica DEFERIDO, intimando-se o Administrador Judicial para providenciar, no prazo de 10 dias, conforme postulado pelo Promotor de Justiça. Relativamente a solicitação de reserva de numerário pedida pela Vara do Trabalho de Fernandópolis, conforme ofícios de fls. 752/754, 755/757, 764/765 e 800, será apreciada por este Juízo quando do pagamento do ativo. No que diz respeito a manifestação do Administrador Judicial de fls. 766/769, letra a, reporto-me ao retro decidido. Sem prejuízo, DEFERE-SE os pedidos das letras (b), (c) e (d), expedindo-se novos ofício e cartas precatórias como postulado. Fls. 779: Defere-se o pedido formulado na letra (a). Quanto ao de letra (b), já foi apreciado nesta cidade. Não obstante a manifestação de fls. 791, novamente diga o Administrador quanto ao requerimento de fls. 782/784. Após, ao Ministério Público, em cinco dias. Sobre o requerimento de fls. 785/787, digam todos os credores, falida, administrador e ministério público, no prazo de 10 dias. Desentranhe-se a missiva de fls. 796/799 e, por ofício, restitua-a ao Juízo Deprecado, solicitando o integral cumprimento do ato judicial, independentemente de recolhimento de custas ao Estado, pois trata-se de falência decretada judicialmente em 23.06.2006. Instrua-se a missiva com as cópias faltantes (fls. 797). Diga o MP quanto fls. 538/577, pois já houve fala do administrador (fls. 766/768). Depois, cls. para apreciação. Int.
09/02/2007		Processo Apensado Processo 189.01.2007.000656-5/000000-000 apensado em 09/02/2007
06/02/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 189.01.2004.000701-4/000054-000 Instaurado em 06/02/2007
17/01/2007		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-7/000016-000 Instaurado em 17/01/2007
17/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 738/739 - Vistos. Nos termos do parecer do ilustre representante do Ministério Público lançado às fls. 425 e verso, NOMEIA-SE Perito Judicial Contador na pessoa de MARCOS ABRAÃO FERREIRA, sob compromisso de seu grau. Fixo os seus salários em R$.2.000,00 (dois mil reais), para proceder a auditoria fiscal nos livros e documentos da massa falida, inclusive, assessoramento ao Administrador Judicial, bem como, conferência do imobilizado da massa falida. Registre-se que eventual ampliação da remuneração acima deverá ser postulada em Juízo, com a antecedência de 20 dias. Fls. 425, item 3: Defiro, intimando-se o Administrador Judicial para providenciar nos respectivos autos (Ex. Fiscal 344/06 da 4a Vara local e Ex. Fiscal 344/06 da 1a Vara local). Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público quanto a certidão de objeto e pé (fls. 434/435) e cópias de fls. 436/475, extraídas da Ação de Adjudicação Compulsória, processo n. 642/02, promovida por Enivaldo Torres e Sonia Gomes Torres contra Jerry Messias da Silva e Indústria Elétrica WTW Ltda, que tramitou por esta 3a Vara Cível. Fls. 478: atenda o Cartório. Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público quanto ao ofício da Vara do Trabalho de Fernandópolis de fls. 479, encaminhando certidões de ações trabalhistas em andamento em nome da empresa Falida (Fls. 480/500). Fls. 501/506: a reserva de numerários solicitados pela Vara do Trabalho de Fernandópolis, será apreciado por este Juízo quando do pagamento do ativo. Igualmente, quanto ao solicitado nos ofícios de fls. 525/537. Certifique o Cartório o decurso do prazo do Edital de Intimação dos Credores e Terceiros interessados quanto a Relação Nominal e Convocação para apresentarem suas respectivas Habilitações de Créditos (fls. 507/510). Fls. 523: Defiro, providenciando-se. Digam o Administrador Judicial e MP, quanto ao requerimento de fls. 538/549 e documentos de fls. 550/577. Igualmente, quanto ao ofício de fls. 585. Também com relação ao pedido de fls. 599/600. Desentranhem-se os mandados de fls. 579/580 e 581/582, juntando-os nos autos das respectivas habilitações de crédito. Informe o Administrador Judicial se os veículos relacionados no mandado de fls. 583, foram localizados e arrecadados, haja vista a intimação de fls. 584. Prazo: 05 dias. Defere-se o pedido de fls. 586/587, posto que este Juízo já declarou fraudulenta a referida alienação em relação a massa falida, conforme decisão de fls. 423. Expeçam-se carta precatória itinerante e ofício ao Detran. Fls. 598: intime-se a falida a providenciar, no prazo de 05 dias. Auto de Arrecadação de veículos (fls. 601/610): ciência ao MP. Igualmente, em relação ao auto de arrecadação da marca WTW (fls. 625/628). Defere-se o pedido de fls. 629/630, expedindo-se mandado de intimação para que o sr. Jerry Messias da Silva devolva os bens, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência judicial, sem prejuízo de eventual remessa de peças à Delegacia de Polícia para instauração de processo criminal por apropriação indébita e crime de desobediência. Ciência ao MP quanto ao auto de constatação de fls. 636/667. Fls. 676: atenda-se. Anote-se na autuação a penhora no rosto destes autos (ref. Proc. Ex. Fiscal n. 273/06 da 2a Vara local), nos termos do mandado de fls. 678 e auto de fls. 679. Igualmente, em relação a penhora de fls. 731 (ref. Proc. Ex. Fiscal n. 651/02 da 2a Vara local). Fls. 680/687: Defere-se, oficiando-se ao Egrégio Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Paranavaí (PR), informando a decretação da falência e o nome do Administrador Judicial, com a respectiva qualificação existente nos autos. Fls. 691: defere-se, expedindo-se certidão. Fls. 706/726 e 736: diga o MP. Int.
22/12/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-5/000015-000 Instaurado em 22/12/2006
22/12/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-3/000014-000 Instaurado em 22/12/2006
11/12/2006		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do parecer do ilustre representante do Ministério Público lançado às fls. 425 e verso, NOMEIA-SE Perito Judicial Contador na pessoa de MARCOS ABRAÃO FERREIRA, sob compromisso de seu grau. Fixo os seus salários em R$.2.000,00 (dois mil reais), para proceder a auditoria fiscal nos livros e documentos da massa falida, inclusive, assessoramento ao Administrador Judicial, bem como, conferência do imobilizado da massa falida. Registre-se que eventual ampliação da remuneração acima deverá ser postulada em Juízo, com a antecedência de 20 dias. Fls. 425, item 3: Defiro, intimando-se o Administrador Judicial para providenciar nos respectivos autos (Ex. Fiscal 344/06 da 4a Vara local e Ex. Fiscal 344/06 da 1a Vara local). Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público quanto a certidão de objeto e pé (fls. 434/435) e cópias de fls. 436/475, extraídas da Ação de Adjudicação Compulsória, processo n. 642/02, promovida por Enivaldo Torres e Sonia Gomes Torres contra Jerry Messias da Silva e Indústria Elétrica WTW Ltda, que tramitou por esta 3a Vara Cível. Fls. 478: atenda o Cartório. Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público quanto ao ofício da Vara do Trabalho de Fernandópolis de fls. 479, encaminhando certidões de ações trabalhistas em andamento em nome da empresa Falida (Fls. 480/500). Fls. 501/506: a reserva de numerários solicitados pela Vara do Trabalho de Fernandópolis, será apreciado por este Juízo quando do pagamento do ativo. Igualmente, quanto ao solicitado nos ofícios de fls. 525/537. Certifique o Cartório o decurso do prazo do Edital de Intimação dos Credores e Terceiros interessados quanto a Relação Nominal e Convocação para apresentarem suas respectivas Habilitações de Créditos (fls. 507/510). Fls. 523: Defiro, providenciando-se. Digam o Administrador Judicial e MP, quanto ao requerimento de fls. 538/549 e documentos de fls. 550/577. Igualmente, quanto ao ofício de fls. 585. Também com relação ao pedido de fls. 599/600. Desentranhem-se os mandados de fls. 579/580 e 581/582, juntando-os nos autos das respectivas habilitações de crédito. Informe o Administrador Judicial se os veículos relacionados no mandado de fls. 583, foram localizados e arrecadados, haja vista a intimação de fls. 584. Prazo: 05 dias. Defere-se o pedido de fls. 586/587, posto que este Juízo já declarou fraudulenta a referida alienação em relação a massa falida, conforme decisão de fls. 423. Expeçam-se carta precatória itinerante e ofício ao Detran. Fls. 598: intime-se a falida a providenciar, no prazo de 05 dias. Auto de Arrecadação de veículos (fls. 601/610): ciência ao MP. Igualmente, em relação ao auto de arrecadação da marca WTW (fls. 625/628). Defere-se o pedido de fls. 629/630, expedindo-se mandado de intimação para que o sr. Jerry Messias da Silva devolva os bens, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência judicial, sem prejuízo de eventual remessa de peças à Delegacia de Polícia para instauração de processo criminal por apropriação indébita e crime de desobediência. Ciência ao MP quanto ao auto de constatação de fls. 636/667. Fls. 676: atenda-se. Anote-se na autuação a penhora no rosto destes autos (ref. Proc. Ex. Fiscal n. 273/06 da 2a Vara local), nos termos do mandado de fls. 678 e auto de fls. 679. Igualmente, em relação a penhora de fls. 731 (ref. Proc. Ex. Fiscal n. 651/02 da 2a Vara local). Fls. 680/687: Defere-se, oficiando-se ao Egrégio Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Paranavaí (PR), informando a decretação da falência e o nome do Administrador Judicial, com a respectiva qualificação existente nos autos. Fls. 691: defere-se, expedindo-se certidão. Fls. 706/726 e 736: diga o MP. Int.
07/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPTRESA FALIDA - J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. Vistos. Colhe-se da decisão de fls. 20/21, que foi autorizada por este Juízo a locação do prédio da falida para a requerente, pelo prazo de seis (6) meses, com início em 23.06.2006 e término no dia 23.12.2006, próximo vindouro, pelo valor mensal de R$ 3.000,00, com vencimento dos alugueres todo o dia 10 do mês subseqüente. Dessa forma, intime-se o Administrador Judicial para dizer quantos depósitos já foram efetuados e, ainda, se a massa irá prorrogar o contrato de locação, inclusive, quais as providências que já foram tomadas para essa finalidade. Com a manifestação, ao Ministério Público e, ao depois, retornem os autos conclusos. Int.
04/12/2006		Despacho Proferido PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPTRESA FALIDA - J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA. Vistos. Colhe-se da decisão de fls. 20/21, que foi autorizada por este Juízo a locação do prédio da falida para a requerente, pelo prazo de seis (6) meses, com início em 23.06.2006 e término no dia 23.12.2006, próximo vindouro, pelo valor mensal de R$ 3.000,00, com vencimento dos alugueres todo o dia 10 do mês subseqüente. Dessa forma, intime-se o Administrador Judicial para dizer quantos depósitos já foram efetuados e, ainda, se a massa irá prorrogar o contrato de locação, inclusive, quais as providências que já foram tomadas para essa finalidade. Com a manifestação, ao Ministério Público e, ao depois, retornem os autos conclusos. Int.
01/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/11/06
30/11/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-1/000013-000 Instaurado em 30/11/2006
27/11/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-0/000012-000 Instaurado em 27/11/2006
27/11/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-8/000011-000 Instaurado em 27/11/2006
22/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/11/06 - NOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO, AS HABILITAÇÕES -INC. 03 A 11
22/11/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-6/000010-000 Instaurado em 22/11/2006
13/11/2006		Processo Desapensado Processo 189.01.2006.010869-4/000000-000 desapensado em 13/11/2006
13/11/2006		Processo Apensado Processo 189.01.2006.010869-4/000000-000 apensado em 13/11/2006
31/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 37 - AUTOS DA AÇÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA . Fls. 37: Vistos. Lamentável o fato ocorrido nestes autos relativamente a devolução do cheque descrito a fls. 34, notadamente ao valor do aluguel (R$ 3.000,00). Essa situação, foi resolvido com o depósito judicial, em dinheiro, constante da guia de fls. 36. por oportuno, reitera-se a advertência constante do despacho de fls. 21, § 5º. Em consequência, DEFERE-SE o pedido de fls. 35, determinando-se o desentranhamento do cheque de fls. 33, entregando-o ao emitente. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. Int.
25/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/10/06, BEM COMO, AS HABILITAÇÕES: 3 A 9 E O PROCESSO 1062/06(HABILITAÇÃO).
24/10/2006		Processo Apensado Processo 189.01.2006.011231-0/000000-000 apensado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000009-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-8/000008-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-6/000007-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-4/000006-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-2/000005-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-0/000004-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-9/000003-000 Instaurado em 24/10/2006
20/10/2006		Processo Apensado Processo 189.01.2006.010093-2/000000-000 apensado em 20/10/2006
19/09/2006		Despacho Proferido AUTOS DA AÇÃO DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA . Fls. 37: Vistos. Lamentável o fato ocorrido nestes autos relativamente a devolução do cheque descrito a fls. 34, notadamente ao valor do aluguel (R$ 3.000,00). Essa situação, foi resolvido com o depósito judicial, em dinheiro, constante da guia de fls. 36. por oportuno, reitera-se a advertência constante do despacho de fls. 21, § 5º. Em consequência, DEFERE-SE o pedido de fls. 35, determinando-se o desentranhamento do cheque de fls. 33, entregando-o ao emitente. Ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. Int.
15/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 423/424 - Vistos. A partir do despacho de fls. 390/392, passo a apreciar as questões pendentes. No tocante ao pedido de habilitação da Fazenda Pública (Nacional e Municipal), conforme postulado pelo Administrador (fls. 396, itens 1 e 5) e Curador de Massas Falida (fls.398, item 1), julgo desnecessária a habilitação do crédito, todavia, deverá ser observada a ordem de preferência do referido crédito quando da liquidação. Não obstante, INTIME-SE a Fazenda Pública a providenciar o quanto solicitado pelo Curador na cota de fls. 398, item 1, parte final, no prazo de 10 dias. DEFERE-SE a imediata arrecadação dos veículos da empresa falida, constantes da certidão de fls. 265 e 360. Para tanto, DEFERE-SE, também, pedido do Administrador (fls. 403). Com urgência, expeça-se mandado de intimação na forma postulada. Nesse passo, considerando que a alienação do veículo descrito as fls. 412.413, ocorreu no dia 30.12.2003, portanto, dentro do período dos efeitos da falência (06.06.2003 a 23.06.2006), declara-se fraudulenta a referida alienação em relação a Massa Falida determinando, por conseguinte, a arrecadação do referido veículo. Dessa forma, DEFERE-SE ainda o pedido de fls. 412, expedindo-se o necessário mandado. DEFERE-SE, também, o pedido do Curador (fls. 398, item 3), providenciando o Cartório. DEFERE-SE, mais, o pedido do Administrador (fls. 396, item 3), providenciando o Cartório. Considerando a apresentação da RELAÇÃO NOMINAL DE CREDORES apresentada pela Falida (fls.405/411), publique-se editais convocando os credores à habilitação, nos termos do § 1º, do artigo 7º da Lei de Falências. Finalmente, quanto ao pedido de fls. 414/420, por primeiro, diga o Curador de Massas Falidas, em cinco dias. Int. (Ficam devidamente INTIMADOS os procuradores da FAZENDA PÚBLICA (NACIONAL-DRª CLAÚDIA AKEMI OWADA - E MUNICIPAL-DRº CARLOS ALBERTO BUOSI), especificamente acerca do item dois (02) da decisão supra, bem como, ficam as referidas FAZENDAS: NACIONAL E MUNICIPAL a providenciarem, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, o quanto solicitado pelo Curador na cota de fls. 398, item 1, parte final, que segue: para que apresente cálculo discriminado do débito fiscal).
15/09/2006		Data da Publicação SIDAP AUTOS DA PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERENTE J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES E REQUERIDO INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA : PROCESSO 936-04 ? Inc. I - Fls. 27: Vistos. No tocante ao depósito judicial de fls. 26 (R$.3.000,00), referente a locação do prédio da falida, dê-se ciência aos credores, administrador e curador. Int.
24/08/2006		Despacho Proferido Vistos. A partir do despacho de fls. 390/392, passo a apreciar as questões pendentes. No tocante ao pedido de habilitação da Fazenda Pública (Nacional e Municipal), conforme postulado pelo Administrador (fls. 396, itens 1 e 5) e Curador de Massas Falida (fls.398, item 1), julgo desnecessária a habilitação do crédito, todavia, deverá ser observada a ordem de preferência do referido crédito quando da liquidação. Não obstante, INTIME-SE a Fazenda Pública a providenciar o quanto solicitado pelo Curador na cota de fls. 398, item 1, parte final, no prazo de 10 dias. DEFERE-SE a imediata arrecadação dos veículos da empresa falida, constantes da certidão de fls. 265 e 360. Para tanto, DEFERE-SE, também, pedido do Administrador (fls. 403). Com urgência, expeça-se mandado de intimação na forma postulada. Nesse passo, considerando que a alienação do veículo descrito as fls. 412.413, ocorreu no dia 30.12.2003, portanto, dentro do período dos efeitos da falência (06.06.2003 a 23.06.2006), declara-se fraudulenta a referida alienação em relação a Massa Falida determinando, por conseguinte, a arrecadação do referido veículo. Dessa forma, DEFERE-SE ainda o pedido de fls. 412, expedindo-se o necessário mandado. DEFERE-SE, também, o pedido do Curador (fls. 398, item 3), providenciando o Cartório. DEFERE-SE, mais, o pedido do Administrador (fls. 396, item 3), providenciando o Cartório. Considerando a apresentação da RELAÇÃO NOMINAL DE CREDORES apresentada pela Falida (fls.405/411), publique-se editais convocando os credores à habilitação, nos termos do § 1º, do artigo 7º da Lei de Falências. Finalmente, quanto ao pedido de fls. 414/420, por primeiro, diga o Curador de Massas Falidas, em cinco dias. Int. (Ficam devidamente INTIMADOS os procuradores da FAZENDA PÚBLICA (NACIONAL-DRª CLAÚDIA AKEMI OWADA - E MUNICIPAL-DRº CARLOS ALBERTO BUOSI), especificamente acerca do item dois (02) da decisão supra, bem como, ficam as referidas FAZENDAS: NACIONAL E MUNICIPAL a providenciarem, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, o quanto solicitado pelo Curador na cota de fls. 398, item 1, parte final, que segue: para que apresente cálculo discriminado do débito fiscal).
23/08/2006		Despacho Proferido AUTOS DA PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERENTE J.M. DA SILVA TRANSFORMADORES E REQUERIDO INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA : PROCESSO 936-04 ? Inc. I - Fls. 27: Vistos. No tocante ao depósito judicial de fls. 26 (R$.3.000,00), referente a locação do prédio da falida, dê-se ciência aos credores, administrador e curador. Int.
22/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-7/000002-000 Instaurado em 22/08/2006
11/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho nos autos principais e nos incidentes.
08/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 189.01.2004.000701-5/000001-000 Instaurado em 08/08/2006
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 57 - REQUERIMENTO FORMULADO POR ANTÔNIO CARLOS CANTARELLA - ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA - INCIDENTE - Vistos. À Massa para emenda da inicial, notadamente aos polos ativo e passivo, bem como, a natureza e o valor da causa, no prazo de 05 dias. . Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 57 - REQUERIMENTO FORMULADO POR ANTÔNIO CARLOS CANTARELLA - ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA - INCIDENTE - Vistos. À Massa para emenda da inicial, notadamente aos polos ativo e passivo, bem como, a natureza e o valor da causa, no prazo de 05 dias. . Int.
03/08/2006		Despacho Proferido REQUERIMENTO FORMULADO POR ANTÔNIO CARLOS CANTARELLA - ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA - INCIDENTE - Vistos. À Massa para emenda da inicial, notadamente aos polos ativo e passivo, bem como, a natureza e o valor da causa, no prazo de 05 dias. . Int.
03/08/2006		Despacho Proferido Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 274/279 e os documentos que a acompanha (fls. 280/327), autuando-as em separado como REQUERIMENTO. Fls. 328/331: refere-se a contrato de locação não residencial feito pela massa falida com a empresa JM da Silva Transformadores. Ciência ao Curador de Massas Falidas e eventuais credores. Fls. 334/340: refere-se a créditos da União Federal (Fazenda Nacional), a qual pugna pela preferência no recebimento, respeitados os créditos trabalhistas. Pede também a intimação da União, no caso de alienação de eventual patrimônio arrecadado da empresa falida. DEFIRO, anotando-se. Sem prejuízo, ciência ao Curador de Massas Falidas e ao Administrador Judicial para providências futuras. Às fls. 341/348 e documentos de fls. 349/359, a empresa J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES, pede a desconsideração do termo inicial da falência da empresa INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA, a alegar que a referida dívida, geradora do protesto tido como termo inicial da falência, foi paga e a credora não expede a carta para a baixa do referido protesto. Pois bem. A empresa peticionária (J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES), não é substituta da empresa falida, pelo menos pela posição da própria peticionária. Se for substituta da empresa falida, a empresa J. M. da Silva Transformadores fica responsável por todas dívidas da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, e não apenas a dívida do referido protesto. Além disso, nem pela empresa WTW, antes da falência, nem pela Massa, há transferência de legitimidade para a empresa JM. Assim, a empresa JM não tem legitimidade para peticionar sob qualquer efeito em nome da empresa WTW. Se a empresa JM passar a peticionar sob qualquer circunstância, em nome da empresa WTW, poderá, por conduta própria, ser considerada sucessora da empresa WTW e assim responder por todo o passivo da empresa falida. Posto isso, REJEITA-SE o pedido de fls. 341/348. Fls. 360: refere-se a ofício da 85ª Ciretran de Fernandópolis, informando registro de veículos em nome da empresa falida (Igualmente, às fls. 265, também há ofício nesse sentido e da mesma Ciretran). Digam o Administrador Judicial e o Curador de Massas Falidas, em cinco dias, requerendo o que de direito. Fls. 362/364: refere-se a depósito judicial no valor de R$.3.000,00 (três mil reais), notadamente ao contrato de aluguel da empresa falida. Ciência ao Administrador Judicial, Curador de Massas Falidas e eventuais credores. Fls. 360/372: refere-se a ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade, informando a existência de bens imóveis (Matrículas nºs 7134 e 30.589), em nome da empresa falida. Digam o Administrador Judicial e o Curador de Massas Falidas, em cinco dias, requerendo o que de direito. Fls. 373/388: refere-se a créditos do Município de Fernandópolis (Fazenda Pública), a qual pugna pela preferência no recebimento, respeitados os créditos trabalhistas. DEFIRO, anotando-se. Sem prejuízo, ciência ao Curador de Massas Falidas e ao Administrador Judicial para providências futuras. Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 390/392 - Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 274/279 e os documentos que a acompanha (fls. 280/327), autuando-as em separado como REQUERIMENTO. Fls. 328/331: refere-se a contrato de locação não residencial feito pela massa falida com a empresa JM da Silva Transformadores. Ciência ao Curador de Massas Falidas e eventuais credores. Fls. 334/340: refere-se a créditos da União Federal (Fazenda Nacional), a qual pugna pela preferência no recebimento, respeitados os créditos trabalhistas. Pede também a intimação da União, no caso de alienação de eventual patrimônio arrecadado da empresa falida. DEFIRO, anotando-se. Sem prejuízo, ciência ao Curador de Massas Falidas e ao Administrador Judicial para providências futuras. Às fls. 341/348 e documentos de fls. 349/359, a empresa J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES, pede a desconsideração do termo inicial da falência da empresa INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA, a alegar que a referida dívida, geradora do protesto tido como termo inicial da falência, foi paga e a credora não expede a carta para a baixa do referido protesto. Pois bem. A empresa peticionária (J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES), não é substituta da empresa falida, pelo menos pela posição da própria peticionária. Se for substituta da empresa falida, a empresa J. M. da Silva Transformadores fica responsável por todas dívidas da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, e não apenas a dívida do referido protesto. Além disso, nem pela empresa WTW, antes da falência, nem pela Massa, há transferência de legitimidade para a empresa JM. Assim, a empresa JM não tem legitimidade para peticionar sob qualquer efeito em nome da empresa WTW. Se a empresa JM passar a peticionar sob qualquer circunstância, em nome da empresa WTW, poderá, por conduta própria, ser considerada sucessora da empresa WTW e assim responder por todo o passivo da empresa falida. Posto isso, REJEITA-SE o pedido de fls. 341/348. Fls. 360: refere-se a ofício da 85ª Ciretran de Fernandópolis, informando registro de veículos em nome da empresa falida (Igualmente, às fls. 265, também há ofício nesse sentido e da mesma Ciretran). Digam o Administrador Judicial e o Curador de Massas Falidas, em cinco dias, requerendo o que de direito. Fls. 362/364: refere-se a depósito judicial no valor de R$.3.000,00 (três mil reais), notadamente ao contrato de aluguel da empresa falida. Ciência ao Administrador Judicial, Curador de Massas Falidas e eventuais credores. Fls. 360/372: refere-se a ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade, informando a existência de bens imóveis (Matrículas nºs 7134 e 30.589), em nome da empresa falida. Digam o Administrador Judicial e o Curador de Massas Falidas, em cinco dias, requerendo o que de direito. Fls. 373/388: refere-se a créditos do Município de Fernandópolis (Fazenda Pública), a qual pugna pela preferência no recebimento, respeitados os créditos trabalhistas. DEFIRO, anotando-se. Sem prejuízo, ciência ao Curador de Massas Falidas e ao Administrador Judicial para providências futuras. Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Vistos. Por primeiro, anoto que o documento de fls. 270/271 (relação nominal de credores), de uma, não está subscrita pelo advogado da empresa falida, de duas, não atendeu integralmente ao comando judicial de fls. 172, número 2 (in fine), pois não trouxe a importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Assim, no prazo improrrogável de mais cinco (5) dias, atenda a falida ao determinado acima, sob pena de crime de desobediência, com expedição de ofícios ao Ministério Público e a Polícia Civil. Ciência ao MP e Administrador Judicial. Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Vistos. Diante da concordância retro do Promotor de Justiça. DEFERE-SE o pedido formulado pelo administrador Judicial às fls. 240, letras (a), (b), e (c). Expeçam-se os necessários ofícios, solicitando resposta no prazo de 10 dias. Int.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 20/21 - PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERIMENTO FORMULADO POR J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA ? PROCESSO 936/04 ? INCIDENTE - Vistos. J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES, empresa comercial, sustentando que desde meados do ano de 2004, havia locado o prédio da empresa falida INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA, inclusive, adquiridos desta alguns de seus equipamentos e máquinas, cuja locação e aquisição dos bens foram declarados nulas por força de decisão judicial que decretou a falência da sobredita empresa, posto que posterior a data do primeiro protesto efetuado contra a massa, formula requerimento de proposta de locação do imóvel e maquinários da empresa falida, pelo prazo de seis (6) meses e com um aluguel mensal de R$.3.000,00, a ser depositado em conta judicial (fls. 2/5). Juntou os documentos de fls. 6/9. Às fls. 11/14, a requerente retificou a proposta de locação, a fim de ser considerada perante a MASSA FALIDA, mediante o seu Administrador, todavia, mantendo-se o valor e o prazo da locação. Ouvido o Administrador Judicial, este opinou favoravelmente ao pedido (fls. 16/17), no que foi secundado pelo Ministério Público (fls. 18). O relatório. Decide-se. O pedido é procedente. Com efeito, conforme bem salientado pelo Gestor Judicial, a proposta apresentada pela empresa J M DA SILVA TRANSOFRMADORES, que já se encontra no imóvel de propriedade da empresa falida, atende aos interesses da MASSA, pois além de estar cuidando diretamente da conservação do prédio, o numerário arrecadado com a locação será destinado ao pagamento dos encargos da massa, além de eventuais credores habilitados, com prévia autorização judicial e rigorosa observância da Lei Falimentar em vigor. Demais disso, também já foi apresentado o RELATÓRIO INICIAL, com a relação de bens móveis e equipamentos existente na empresa (fls. 238/244). Ante o exposto e à vista da concordância do Administrador e Ministério Público, DEFERE-SE o pedido formulado pela empresa J M DA SILVA TRANSFORMADORES e, por conseguinte, AUTORIZA-SE a locação do prédio da falida, pelo prazo de seis (6) meses, com data de início no dia da quebra (23.06.2006) e término no dia 23.12.2006, pelo valor mensal de R$.3.000,00 (três mil reais), com vencimento todo o dia 10 (dez) do mês subsequente, cujo numerário deverá ser depositado em conta judicial, vinculado a este Juízo e ao processo falimentar (Proc. 936/2004), rendendo juros e correção monetária. O Gestor Judicial deverá elaborar, em nome da MASSA FALIDA, o respectivo contrato de locação, juntando-se uma cópia autenticada nos autos da falência. No referido contrato, deverá fazer consignar os compromissos mencionados em sua manifestação de fls. 16/17. Deverá consignar, expressamente, que se houver atraso no pagamento do aluguel, este Juízo, independentemente de prévia notificação, declarará rescindido o contrato de locação e, imediatamente, procederá ao despejo da empresa locatária. Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público e demais credores interessados. Int.
24/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Por primeiro, anoto que o documento de fls. 270/271 (relação nominal de credores), de uma, não está subscrita pelo advogado da empresa falida, de duas, não atendeu integralmente ao comando judicial de fls. 172, número 2 (in fine), pois não trouxe a importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Assim, no prazo improrrogável de mais cinco (5) dias, atenda a falida ao determinado acima, sob pena de crime de desobediência, com expedição de ofícios ao Ministério Público e a Polícia Civil. Ciência ao MP e Administrador Judicial. Int.
20/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Diante da concordância retro do Promotor de Justiça. DEFERE-SE o pedido formulado pelo administrador Judicial às fls. 240, letras (a), (b), e (c). Expeçam-se os necessários ofícios, solicitando resposta no prazo de 10 dias. Int.
14/07/2006		Despacho Proferido PROPOSTA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL E DAS MÁQUINAS DA EMPRESA FALIDA ? REQUERIMENTO FORMULADO POR J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA ? PROCESSO 936/04 ? INCIDENTE - Vistos. J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES, empresa comercial, sustentando que desde meados do ano de 2004, havia locado o prédio da empresa falida INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA, inclusive, adquiridos desta alguns de seus equipamentos e máquinas, cuja locação e aquisição dos bens foram declarados nulas por força de decisão judicial que decretou a falência da sobredita empresa, posto que posterior a data do primeiro protesto efetuado contra a massa, formula requerimento de proposta de locação do imóvel e maquinários da empresa falida, pelo prazo de seis (6) meses e com um aluguel mensal de R$.3.000,00, a ser depositado em conta judicial (fls. 2/5). Juntou os documentos de fls. 6/9. Às fls. 11/14, a requerente retificou a proposta de locação, a fim de ser considerada perante a MASSA FALIDA, mediante o seu Administrador, todavia, mantendo-se o valor e o prazo da locação. Ouvido o Administrador Judicial, este opinou favoravelmente ao pedido (fls. 16/17), no que foi secundado pelo Ministério Público (fls. 18). O relatório. Decide-se. O pedido é procedente. Com efeito, conforme bem salientado pelo Gestor Judicial, a proposta apresentada pela empresa J M DA SILVA TRANSOFRMADORES, que já se encontra no imóvel de propriedade da empresa falida, atende aos interesses da MASSA, pois além de estar cuidando diretamente da conservação do prédio, o numerário arrecadado com a locação será destinado ao pagamento dos encargos da massa, além de eventuais credores habilitados, com prévia autorização judicial e rigorosa observância da Lei Falimentar em vigor. Demais disso, também já foi apresentado o RELATÓRIO INICIAL, com a relação de bens móveis e equipamentos existente na empresa (fls. 238/244). Ante o exposto e à vista da concordância do Administrador e Ministério Público, DEFERE-SE o pedido formulado pela empresa J M DA SILVA TRANSFORMADORES e, por conseguinte, AUTORIZA-SE a locação do prédio da falida, pelo prazo de seis (6) meses, com data de início no dia da quebra (23.06.2006) e término no dia 23.12.2006, pelo valor mensal de R$.3.000,00 (três mil reais), com vencimento todo o dia 10 (dez) do mês subsequente, cujo numerário deverá ser depositado em conta judicial, vinculado a este Juízo e ao processo falimentar (Proc. 936/2004), rendendo juros e correção monetária. O Gestor Judicial deverá elaborar, em nome da MASSA FALIDA, o respectivo contrato de locação, juntando-se uma cópia autenticada nos autos da falência. No referido contrato, deverá fazer consignar os compromissos mencionados em sua manifestação de fls. 16/17. Deverá consignar, expressamente, que se houver atraso no pagamento do aluguel, este Juízo, independentemente de prévia notificação, declarará rescindido o contrato de locação e, imediatamente, procederá ao despejo da empresa locatária. Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público e demais credores interessados. Int.
07/07/2006		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-0/000052-000 Instaurado em 07/07/2006
07/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Cuida-se de Falência da empresa Indústria de Transformadores WTW Ltda. Por despacho de 23.06.2006 (fls. 171/173), este Juízo decretou a falência da sobredita empresa. O Cartório cumpriu as determinações inseridas na referida decisão (fls. 174/196). Extrai-se da certidão do Oficial de Justiça lançada às fls. 205, que no endereço comercial da empresa falida, atualmente está estabelecida a empresa J. M DA SILVA TRANSFORMADORES (CNPJ/MF nº 59.785.477/0001-72 e I.E. nº 304.112.108.112), cujo sócio proprietário é o sr. Jerry Messias da Silva. Essa empresa está em pleno funcionamento, com aproximadamente 50 funcionários. Ademais, colhe-se ainda, que os documentos referente a escrituração fiscal da empresa falida encontram-se em um cômodo, lacrado, situado no interior da empresa J.M.DA SILVA TRANSFORMADORES. Consigna-se, também, que o Oficial de Justiça e o Diretor de Serviço, em diligência, amealharam os seguintes documentos da empresa mencionada acima: inscrição cadastral, Deca, contrato de promessa de compra e venda de bens e maquinários, notas fiscais vinculadas ao referido contrato, contrato de locação do prédio da empresa falida e registro de empregados. (cópias xerográficas de fls. 206/231) Em razão do acima exposto, o Meirinho deixou de cumprir o mandado juntado as fls. 197, ou seja, admitir na empresa a pessoa do Administrador Judicial (Antonio Carlos Cantarella). Pois bem. Ao ser decretada a falência da empresa Industria Elétrica WTW Ltda, foi fixado o termo legal da mesma, a partir do primeiro protesto por falta de pagamento (item 1, de fls. 172). Verifica-se de fls. 75, do apenso (Recuperação Judicial, processo nº 723/05), que o primeiro protesto ocorreu no dia 06.06.2003 (DMI: Título 8819/B-E; motivo do protesto: Falta de Pagamento; emissão: 11.04.2003; vencimento: 16.05.2003; valor: R$.8.126,41; portador: Banco do Brasil; e, Sacador: RIHEN COMERCIAL LTDA.Logo, qualquer alienação feita pela empresa falida após essa data (06.06.2003), é tida como ineficaz em relação a terceiros, sendo o ato jurídico nulo de pleno direito. No caso dos autos, verifica-se pelo contrato juntado às fls. 210/211, que a venda dos bens e maquinários da empresa falida para a empresa JM da Silva Transformadores, se deu no dia 18.05.2004, sendo os bens descritos nas notas fiscais juntadas às fls. 213/224, emitidas em 22.10.2004. Demais disso, o imóvel da empresa falida foi locado para a mesma empresa JM da Silva Transformadores no dia 01.05.2004, pelo valor de R$.1.500,00, para os primeiros 60 meses, com vencimento todo o dia 10 de cada mês (fls. 225/228). Patente, pois, que referidas transações não têm qualquer validade jurídica. Assim, determino que o administrador judicial ANTONIO CARLOS CANTARELLA, nomeado as fls. 173, item 8, seja admitido no imóvel da empresa falida, com o imediato afastamento dos atuais administradores da empresa, de direito ou de fato, na forma já determinada a fls. 173, item 10, administrando-a, inclusive, quanto aos seus bens (móveis e imóveis) que a partir da data de 06.06.2003 foram transferidos para a empresa JM DA SILVA TRANSFORMADORES. Deverá o Gestor Judicial proceder ao imediato inventário dos bens existentes no interior da empresa falida, apresentando a relação em Juízo, no prazo de 03 dias. A empresa JM DA SILVA TRANSFORMADORES, que ocupa o imóvel da empresa falida, por seu turno, poderá retirar-se do local, porém, deverá comprovar em Juízo que os bens ali existentes são de sua propriedade e que não foram adquiridos da empresa falida, a qualquer título, a partir da data acima mencionada. Int.
07/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 233/235 - Vistos. Cuida-se de Falência da empresa Indústria de Transformadores WTW Ltda. Por despacho de 23.06.2006 (fls. 171/173), este Juízo decretou a falência da sobredita empresa. O Cartório cumpriu as determinações inseridas na referida decisão (fls. 174/196). Extrai-se da certidão do Oficial de Justiça lançada às fls. 205, que no endereço comercial da empresa falida, atualmente está estabelecida a empresa J. M DA SILVA TRANSFORMADORES (CNPJ/MF nº 59.785.477/0001-72 e I.E. nº 304.112.108.112), cujo sócio proprietário é o sr. Jerry Messias da Silva. Essa empresa está em pleno funcionamento, com aproximadamente 50 funcionários. Ademais, colhe-se ainda, que os documentos referente a escrituração fiscal da empresa falida encontram-se em um cômodo, lacrado, situado no interior da empresa J.M.DA SILVA TRANSFORMADORES. Consigna-se, também, que o Oficial de Justiça e o Diretor de Serviço, em diligência, amealharam os seguintes documentos da empresa mencionada acima: inscrição cadastral, Deca, contrato de promessa de compra e venda de bens e maquinários, notas fiscais vinculadas ao referido contrato, contrato de locação do prédio da empresa falida e registro de empregados. (cópias xerográficas de fls. 206/231) Em razão do acima exposto, o Meirinho deixou de cumprir o mandado juntado as fls. 197, ou seja, admitir na empresa a pessoa do Administrador Judicial (Antonio Carlos Cantarella). Pois bem. Ao ser decretada a falência da empresa Industria Elétrica WTW Ltda, foi fixado o termo legal da mesma, a partir do primeiro protesto por falta de pagamento (item 1, de fls. 172). Verifica-se de fls. 75, do apenso (Recuperação Judicial, processo nº 723/05), que o primeiro protesto ocorreu no dia 06.06.2003 (DMI: Título 8819/B-E; motivo do protesto: Falta de Pagamento; emissão: 11.04.2003; vencimento: 16.05.2003; valor: R$.8.126,41; portador: Banco do Brasil; e, Sacador: RIHEN COMERCIAL LTDA.Logo, qualquer alienação feita pela empresa falida após essa data (06.06.2003), é tida como ineficaz em relação a terceiros, sendo o ato jurídico nulo de pleno direito. No caso dos autos, verifica-se pelo contrato juntado às fls. 210/211, que a venda dos bens e maquinários da empresa falida para a empresa JM da Silva Transformadores, se deu no dia 18.05.2004, sendo os bens descritos nas notas fiscais juntadas às fls. 213/224, emitidas em 22.10.2004. Demais disso, o imóvel da empresa falida foi locado para a mesma empresa JM da Silva Transformadores no dia 01.05.2004, pelo valor de R$.1.500,00, para os primeiros 60 meses, com vencimento todo o dia 10 de cada mês (fls. 225/228). Patente, pois, que referidas transações não têm qualquer validade jurídica. Assim, determino que o administrador judicial ANTONIO CARLOS CANTARELLA, nomeado as fls. 173, item 8, seja admitido no imóvel da empresa falida, com o imediato afastamento dos atuais administradores da empresa, de direito ou de fato, na forma já determinada a fls. 173, item 10, administrando-a, inclusive, quanto aos seus bens (móveis e imóveis) que a partir da data de 06.06.2003 foram transferidos para a empresa JM DA SILVA TRANSFORMADORES. Deverá o Gestor Judicial proceder ao imediato inventário dos bens existentes no interior da empresa falida, apresentando a relação em Juízo, no prazo de 03 dias. A empresa JM DA SILVA TRANSFORMADORES, que ocupa o imóvel da empresa falida, por seu turno, poderá retirar-se do local, porém, deverá comprovar em Juízo que os bens ali existentes são de sua propriedade e que não foram adquiridos da empresa falida, a qualquer título, a partir da data acima mencionada. Int.
07/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 171/173 - Vistos. São Marco Indústria e Comércio Ltda, por inadimplência injustificada da devedora, pede a falência da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda (então administrada por Dalila Casagrande do Amaral Botelho e Brígida Cristina do Amaral Botelho Prudêncio, conforme documentos juntados com a contestação) que, na contestação, alega, em suma, conexão de causas, iliquidez e inexigibilidade do título que sustenta o pedido, pagamentos parciais do valor exigido na ação, desvirtuamento do pedido de falência, quando se trata de ação de cobrança. Na réplica, a autora destaca que, maliciosamente, a ré ajuizou ação anulatória do contrato entre as partes, assim que soube da distribuição do pedido de falência, a visar, simplesmente, procrastinar o pagamento de suas dívidas, à medida que, naquela ação, sequer havia recolhido custas para prosseguimento do feito. Assevera que, regularmente, protestou o título, que é líquido e exigível. Após a juntada de documentos, as partes se manifestaram, a reativar as alegações anteriores. O relatório. Decide-se. Dispõe o art. 94, inciso I, da Lei 11.101/2005: Será decretada a falência do devedor que: sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; (?). Neste caso, a empresa autora junta um instrumento particular de confissão de dívida e promessa de pagamento (f. 17 e 18), superior a 40 salários mínimos, assinado pela representante da ré, mais duas testemunhas, devidamente protestado (f. 19). O documento é um título executivo extrajudicial. Sobre a certeza, liquidez e exigibilidade do título, segundo Calamandrei, a certeza é a inexistência de controvérsia sobre a existência do crédito (an). Não em relação às partes, pelo fato de uma não aceitar os termos lançados no título. A certeza diz respeito ao juiz, que deve verificar a perfeição formal do título e a ausência de reservas à sua plena eficácia. Liquidez, por sua vez, é a determinação da importância da prestação (quantum). Pode decorrer de operação aritmética, como por exemplo, calcular-se os juros da dívida principal. Já a exigibilidade exprime que o pagamento não depende de termo ou condição, nem está sujeito a outras limitações. Título exigível é aquele que prescreve dívida vencida. Somente após o vencimento pode o credor exigir o cumprimento da obrigação. O documento juntado pela autora preenche todos esses requisitos. É certo, pois traduz uma dívida assinada pela devedora e duas testemunhas. É líquido, pois estampa um valor determinado. É exigível, pois a obrigação não depende de condição ou termo para ser exigida. Quanto à conexão de causas, não parece crível que a devedora, subscritora de um documento onde confessa uma dívida, agora, na iminência de sua falência, entenda que o documento não tenha valor, que é ilegítimo. Depois, o ajuizamento da ação de anulação de contrato após a distribuição desta ação de falência não soa mesmo bem. Ademais disso, consideram-se causas conexas, segundo o CPC (art. 103), aquelas que guardam entre si a comunhão do objeto ou da causa de pedir. Aqui, a causa de pedir da falência é a impontualidade da devedora. Na ação da ré na outra vara, a causa de pedir é outra, diferente. Os pedidos (falência e anulação do título), também. Não se consegue ver conexão entre as ações. Talvez, prejudicialidade de causas, o que demandaria suspensão do processo (CPC, art. 265, IV, a). Mas isso não foi sustentado pela ré. Sobre pagamentos parciais, vale a regra do direito civil de que, no contrato escrito, a quitação acompanha a mesma forma. A devedora nada provou de pagamento parcial, de forma escrita. Não se desincumbiu de seu ônus: provar o pagamento. Por fim, não se sente que a autora usa, indevidamente, o pedido de falência para cobrar dívida. Mesmo porque, a devedora ajuizou, depois da pendência deste processo, um pedido de recuperação judicial da empresa, cuja inicial foi indeferida pela desatenção aos requisitos legais. Ou seja, a devedora vem tentando livrar-se do pedido de falência com ações em sentido oposto, o que indica sua situação falimentar ao não conseguir honrar seus compromissos, como o que sustenta esta ação. Posto isso, julga-se procedente o pedido da autora e decreta-se a falência, na data de hoje, da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, nos seguintes termos: 1. Fixa-se o termo legal da falência a partir do primeiro protesto por falta de pagamento; 2. Deve o falido apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de crime de desobediência, com expedição de ofícios para o Ministério Público e a Polícia Civil; 3. Conforme o disposto no § 1o do art. 7.º da Lei de Falências, devem os credores habilitar seus créditos em 15 dias; 4. Determina-se a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6.º da Lei de Falências, oficiando-se aos demais juízos desta comarca; 5. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, nem mesmo daqueles cuja venda faça parte das atividades normais da devedora; 7. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência no registro da devedora, para que conste a expressão "Falida", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei de Falências (art. 102: O falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o disposto no § 1o do art. 181 desta Lei); 8. Nomeia-se, como administrador judicial ANTÕNIO CARLOS CANTARELLA, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei; 9. Oficie-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido; 10. Ficam os administradores da empresa, de direito ou de fato, afastados da empresa, que será administrada, exclusivamente pelo administrador judicial que, se necessário e mediante prévia comunicação ao juiz, pode suspender as atividades da empresa por 10 dias; 11. Intimem-se o Ministério Público e, por carta às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que tomem conhecimento da falência. 12. Publique-se edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores. 13. Junte-se, em autos apartados, cópia do procedimento de recuperação judicial (autos 723/2005), para auxiliar o administrador judicial.
23/06/2006		Despacho Proferido Vistos. São Marco Indústria e Comércio Ltda, por inadimplência injustificada da devedora, pede a falência da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda (então administrada por Dalila Casagrande do Amaral Botelho e Brígida Cristina do Amaral Botelho Prudêncio, conforme documentos juntados com a contestação) que, na contestação, alega, em suma, conexão de causas, iliquidez e inexigibilidade do título que sustenta o pedido, pagamentos parciais do valor exigido na ação, desvirtuamento do pedido de falência, quando se trata de ação de cobrança. Na réplica, a autora destaca que, maliciosamente, a ré ajuizou ação anulatória do contrato entre as partes, assim que soube da distribuição do pedido de falência, a visar, simplesmente, procrastinar o pagamento de suas dívidas, à medida que, naquela ação, sequer havia recolhido custas para prosseguimento do feito. Assevera que, regularmente, protestou o título, que é líquido e exigível. Após a juntada de documentos, as partes se manifestaram, a reativar as alegações anteriores. O relatório. Decide-se. Dispõe o art. 94, inciso I, da Lei 11.101/2005: Será decretada a falência do devedor que: sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; (?). Neste caso, a empresa autora junta um instrumento particular de confissão de dívida e promessa de pagamento (f. 17 e 18), superior a 40 salários mínimos, assinado pela representante da ré, mais duas testemunhas, devidamente protestado (f. 19). O documento é um título executivo extrajudicial. Sobre a certeza, liquidez e exigibilidade do título, segundo Calamandrei, a certeza é a inexistência de controvérsia sobre a existência do crédito (an). Não em relação às partes, pelo fato de uma não aceitar os termos lançados no título. A certeza diz respeito ao juiz, que deve verificar a perfeição formal do título e a ausência de reservas à sua plena eficácia. Liquidez, por sua vez, é a determinação da importância da prestação (quantum). Pode decorrer de operação aritmética, como por exemplo, calcular-se os juros da dívida principal. Já a exigibilidade exprime que o pagamento não depende de termo ou condição, nem está sujeito a outras limitações. Título exigível é aquele que prescreve dívida vencida. Somente após o vencimento pode o credor exigir o cumprimento da obrigação. O documento juntado pela autora preenche todos esses requisitos. É certo, pois traduz uma dívida assinada pela devedora e duas testemunhas. É líquido, pois estampa um valor determinado. É exigível, pois a obrigação não depende de condição ou termo para ser exigida. Quanto à conexão de causas, não parece crível que a devedora, subscritora de um documento onde confessa uma dívida, agora, na iminência de sua falência, entenda que o documento não tenha valor, que é ilegítimo. Depois, o ajuizamento da ação de anulação de contrato após a distribuição desta ação de falência não soa mesmo bem. Ademais disso, consideram-se causas conexas, segundo o CPC (art. 103), aquelas que guardam entre si a comunhão do objeto ou da causa de pedir. Aqui, a causa de pedir da falência é a impontualidade da devedora. Na ação da ré na outra vara, a causa de pedir é outra, diferente. Os pedidos (falência e anulação do título), também. Não se consegue ver conexão entre as ações. Talvez, prejudicialidade de causas, o que demandaria suspensão do processo (CPC, art. 265, IV, a). Mas isso não foi sustentado pela ré. Sobre pagamentos parciais, vale a regra do direito civil de que, no contrato escrito, a quitação acompanha a mesma forma. A devedora nada provou de pagamento parcial, de forma escrita. Não se desincumbiu de seu ônus: provar o pagamento. Por fim, não se sente que a autora usa, indevidamente, o pedido de falência para cobrar dívida. Mesmo porque, a devedora ajuizou, depois da pendência deste processo, um pedido de recuperação judicial da empresa, cuja inicial foi indeferida pela desatenção aos requisitos legais. Ou seja, a devedora vem tentando livrar-se do pedido de falência com ações em sentido oposto, o que indica sua situação falimentar ao não conseguir honrar seus compromissos, como o que sustenta esta ação. Posto isso, julga-se procedente o pedido da autora e decreta-se a falência, na data de hoje, da empresa Indústria Elétrica WTW Ltda, nos seguintes termos: 1. Fixa-se o termo legal da falência a partir do primeiro protesto por falta de pagamento; 2. Deve o falido apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de crime de desobediência, com expedição de ofícios para o Ministério Público e a Polícia Civil; 3. Conforme o disposto no § 1o do art. 7.º da Lei de Falências, devem os credores habilitar seus créditos em 15 dias; 4. Determina-se a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6.º da Lei de Falências, oficiando-se aos demais juízos desta comarca; 5. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, nem mesmo daqueles cuja venda faça parte das atividades normais da devedora; 7. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência no registro da devedora, para que conste a expressão "Falida", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei de Falências (art. 102: O falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o disposto no § 1o do art. 181 desta Lei); 8. Nomeia-se, como administrador judicial ANTÕNIO CARLOS CANTARELLA, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei; 9. Oficie-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido; 10. Ficam os administradores da empresa, de direito ou de fato, afastados da empresa, que será administrada, exclusivamente pelo administrador judicial que, se necessário e mediante prévia comunicação ao juiz, pode suspender as atividades da empresa por 10 dias; 11. Intimem-se o Ministério Público e, por carta às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que tomem conhecimento da falência. 12. Publique-se edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores. 13. Junte-se, em autos apartados, cópia do procedimento de recuperação judicial (autos 723/2005), para auxiliar o administrador judicial.
03/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/03/06 DESPACHO
08/08/2005		Processo Incidental Processo Incidental 189.01.2004.000701-5/000077-000 Instaurado em 08/08/2005

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

11/12/2013	Petições Diversas
16/12/2013	Documentos Diversos FFND. 13.00003895-0 - arquivado em pasta propria de comprovantes de mandado de levantamento da falência
16/01/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00000366-8 - Informação do Banco do Brasil, ref. depósito judicial no valor de R$ 38.245,61.
16/01/2014	Petições Diversas Requerendo entrega ao Arrematante do veículo marca Mercedes Benz/712C - placas CXH 5053.
16/01/2014	Petições Diversas SPI3.20 0039475
04/02/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00003452-1 - Resgate de Depósito Judicial - Comprovante de emissão de TED.
13/02/2014	Documentos Diversos FFND.14.00005425-3 - Informação do Banco do Brasil, ref. ao depósito judicial, no valor de R$ 38.245,61.
19/02/2014	Pedido de Expedição de Ofício
24/02/2014	Petição Intermediária Requer intimação da empresa.
27/02/2014	Petição Intermediária ofício procuradoria da fazenda
07/03/2014	Petições Diversas petição da Unitri despachada diretamente
13/03/2014	Documentos Diversos Informação do Banco do Brasil, acerca de depósito judicial no valor de R$ 38.245,61.
13/03/2014	Petição Intermediária
18/03/2014	Petições Diversas Retificação ao quadro geral de credores.
03/06/2014	Documentos Diversos FFND.14.00017275-7 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
03/06/2014	Documentos Diversos Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12 Protocolo: FFND.14.00022089-2
06/06/2014	Guia de Diligência
18/06/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00029319-6 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
18/06/2014	Petições Diversas Protocolo: FFND.14.00017535-8
23/06/2014	Petições Diversas
24/06/2014	Petições Diversas Protocolo: FFND.14.00031464-4
24/06/2014	Petições Diversas Protocolo: FFND.14.00031465-1
03/07/2014	Petições Diversas Protocolo: FFND.14.00033054-5
01/08/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petições Diversas
13/08/2014	Documentos Diversos Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
13/08/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00039292-4 RECIBO DE SAQUE DE DEPÓSITO JUDICIAL - R$ 1.600,00
13/08/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00040987-5 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
14/08/2014	Petições Diversas
18/08/2014	Petições Diversas
02/09/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas
10/10/2014	Petições Diversas
13/10/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00047830-9 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
18/11/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00054238-4 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
18/11/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00053970-5 Recibo de saque de depósito judicial - R$ 2.400,00
18/11/2014	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00061207-8 Resgate de depósito judicial - R$ 2.098,47
13/01/2015	Petições Diversas Protocolo: SPI3.20 - 1497975
13/01/2015	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00067199-1
28/01/2015	Documentos Diversos Protocolo: FFND.14.00066028-0 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
28/01/2015	Documentos Diversos Protocolo: FFND.15.00002598-1 Resgate de depósito judicial - R$ 2.629,41
23/02/2015	Documentos Diversos Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12 Protocolo: FFND.15.00005789-7
26/02/2015	Petições Diversas Protocolo: SPI3.20 - 0144123
10/03/2015	Petições Diversas
08/04/2015	Petições Diversas
30/04/2015	Documentos Diversos FFND.15.00016252-8 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
30/04/2015	Documentos Diversos FFND.15.00016833-5 Resgate de depósito judicial - R$ 4.000,00
21/05/2015	Ofício Of. nº 515/2015 - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional.
22/05/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Documentos Diversos FFND.15.00021051-0 Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
15/06/2015	Petições Diversas
15/06/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2015	Petições Diversas
02/07/2015	Ofício Ofício nº 773/2015 - DETRAN de Fernandópolis.
06/07/2015	Petições Diversas
27/07/2015	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00031934-2
07/08/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Documentos Diversos Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
10/09/2015	Ofício Of. nº 181/2015 - Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis. FFND.15.00037520-2
10/09/2015	Documentos Diversos FFND.15.00039685-1 Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 4.000,00
26/10/2015	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00042105-5
17/11/2015	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00050945-9
24/11/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.15.00048747-5
10/12/2015	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
14/12/2015	Documentos Diversos FFND.15.00055939-4 Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
10/01/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 40.305,12
20/01/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.16.00000865-8
04/04/2016	Petições Diversas
14/04/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17 FFND.16.00003869-0
14/04/2016	Documentos Diversos FFND.16.00008310-9 Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 43.400,17
14/04/2016	Documentos Diversos FFND.16.00012779-0 Informação acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
28/04/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
03/05/2016	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 5.000,00
12/05/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
18/05/2016	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2016	Petições Diversas
25/05/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Ofício Oficial de Registro de Imóveis - Fernandópolis. FFND.16.00020682-5
02/08/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00020805-7
02/08/2016	Documentos Diversos Informação do BB. acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00025095-3
10/08/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
19/08/2016	Pedido de Prazo
30/08/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00036941-0
03/11/2016	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
04/11/2016	Guia de Recolhimento
11/11/2016	Ofício Ofício - BB - Ag. 6778-4
21/11/2016	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
25/11/2016	Custas de Mandato
19/01/2017	Petições Diversas
09/02/2017	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03 FFND.16.00044869-0
09/02/2017	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
23/02/2017	Documentos Diversos Comprovante de depósito judicial - protocolo nº FFND.17.00003817-4 (17/02/2017)
16/03/2017	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 4.000,00 FFND.17.00005974-5
17/03/2017	Documentos Diversos Informação do BB acerca de depósito judicial - R$ 48.208,03
30/03/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Laudo Pericial
15/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 9.000,00
09/10/2017	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 239,77
09/10/2017	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 7.000,00
28/11/2017	Laudo Pericial
28/11/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Ofício Banco do Brasil - Ag. Amadeu Bizelli/Fernandópolis-SP.
15/01/2018	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Documentos Diversos Comprovantes de depósitos judiciais referente ás parcelas dos meses de Outubro/Novembro/Dezembro/2017, Janeiro/2018 e referente á quitação da multa de R$ 103,055,99.
23/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$5.803,35
09/03/2018	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 3.000,00
02/05/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 6.000,00.
20/07/2018	Ofício Ofício
01/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual - R$ 24.730,97.
22/08/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas Leilão Judicial Eletrônico
20/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Documentos Diversos Comprovante de Resgate Justiça Estadual
04/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Pedido de Homologação de Acordo
19/02/2019	Petições Diversas 189 FJMJ.19.01075842-3 190219 1600 51
13/03/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Documentos Comprovante de Resgate Justiça Estadual
14/06/2019	Documentos Comprovante de Resgate Justiça Estadual
17/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas planilha e documentos
11/07/2019	Petições Diversas guia de depósito
17/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
12/01/2021	Petições Diversas
13/01/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada)
25/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/04/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

11/08/2006	Habilitação de Crédito (0014889-67.2006.8.26.0189)
22/08/2006	Habilitação de Crédito (0014890-52.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014891-37.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (Inativa) (0014892-22.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014893-07.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014894-89.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014895-74.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014896-59.2006.8.26.0189)
25/10/2006	Habilitação de Crédito (0014897-44.2006.8.26.0189)
22/11/2006	Habilitação de Crédito (0014898-29.2006.8.26.0189)
28/11/2006	Habilitação de Crédito (0014899-14.2006.8.26.0189)
28/11/2006	Habilitação de Crédito (0014900-96.2006.8.26.0189)
02/12/2006	Habilitação de Crédito (0014901-81.2006.8.26.0189)
26/12/2006	Habilitação de Crédito (0014902-66.2006.8.26.0189)
26/12/2006	Habilitação de Crédito (0014903-51.2006.8.26.0189)
18/01/2007	Habilitação de Crédito (0013471-60.2007.8.26.0189)
03/04/2007	Habilitação de Crédito (0013472-45.2007.8.26.0189)
03/04/2007	Habilitação de Crédito (0013473-30.2007.8.26.0189)
24/04/2007	Habilitação de Crédito (0013474-15.2007.8.26.0189)
17/05/2007	Habilitação de Crédito (0013475-97.2007.8.26.0189)
18/09/2007	Habilitação de Crédito (0013476-82.2007.8.26.0189)
18/09/2007	Habilitação de Crédito (0013477-67.2007.8.26.0189)
18/09/2007	Habilitação de Crédito (0013478-52.2007.8.26.0189)
18/09/2007	Habilitação de Crédito (0013479-37.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013480-22.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013481-07.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013482-89.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013483-74.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013484-59.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013485-44.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013486-29.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013487-14.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013488-96.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013489-81.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013490-66.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013491-51.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013492-36.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013493-21.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013494-06.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013495-88.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013496-73.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013497-58.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013498-43.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013499-28.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013500-13.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013501-95.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013502-80.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013503-65.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013504-50.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013505-35.2007.8.26.0189)
30/09/2007	Habilitação de Crédito (0013506-20.2007.8.26.0189)
21/11/2007	Outros Incidentes não Especificados (0013507-05.2007.8.26.0189)
21/11/2007	Habilitação de Crédito (0013508-87.2007.8.26.0189)
02/01/2008	Agravo de Instrumento (0010877-39.2008.8.26.0189)
12/01/2008	Outros Incidentes não Especificados (0010878-24.2008.8.26.0189)
07/02/2008	Incidentes (0010879-09.2008.8.26.0189)
13/03/2008	Agravo de Instrumento (0010880-91.2008.8.26.0189)
01/05/2008	Habilitação de Crédito (0010881-76.2008.8.26.0189)
01/05/2008	Habilitação de Crédito (0010882-61.2008.8.26.0189)
01/05/2008	Habilitação de Crédito (0010883-46.2008.8.26.0189)
25/06/2008	Habilitação de Crédito (0010884-31.2008.8.26.0189)
25/06/2008	Habilitação de Crédito (0010885-16.2008.8.26.0189)
18/07/2008	Habilitação de Crédito (0010886-98.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Habilitação de Crédito (0010887-83.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Habilitação de Crédito (0010888-68.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Habilitação de Crédito (0010889-53.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Habilitação de Crédito (0010890-38.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Habilitação de Crédito (0010891-23.2008.8.26.0189)
28/08/2008	Outros Incidentes não Especificados (0010892-08.2008.8.26.0189)
22/09/2008	Outros Incidentes não Especificados (0010893-90.2008.8.26.0189)
01/10/2008	Outros Incidentes não Especificados (0010894-75.2008.8.26.0189)
05/12/2008	Outros Incidentes não Especificados (0010895-60.2008.8.26.0189)
15/01/2009	Habilitação de Crédito (0010116-71.2009.8.26.0189)
20/02/2009	Habilitação de Crédito (0010117-56.2009.8.26.0189)
08/05/2009	Habilitação de Crédito (0010118-41.2009.8.26.0189)
28/07/2009	Habilitação de Crédito (0010119-26.2009.8.26.0189)
12/08/2009	Outros Incidentes não Especificados (0010120-11.2009.8.26.0189)
19/11/2009	Habilitação de Crédito (0010121-93.2009.8.26.0189)
19/11/2009	Habilitação de Crédito (0010122-78.2009.8.26.0189)
16/11/2010	Outros Incidentes não Especificados (0009800-24.2010.8.26.0189)
01/12/2010	Habilitação de Crédito (Inativa) (0009801-09.2010.8.26.0189)
19/04/2011	Habilitação de Crédito (0011154-50.2011.8.26.0189)
30/06/2011	Habilitação de Crédito (0011155-35.2011.8.26.0189)
05/07/2011	Habilitação de Crédito (0011156-20.2011.8.26.0189)
16/09/2011	Habilitação de Crédito (0011157-05.2011.8.26.0189)
18/10/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) (0011158-87.2011.8.26.0189)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (0011747-45.2012.8.26.0189)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (0011748-30.2012.8.26.0189)
14/12/2012	Habilitação de Crédito (0011749-15.2012.8.26.0189)
14/12/2012	Cumprimento Provisório de Sentença (0011750-97.2012.8.26.0189)
14/12/2012	Cumprimento Provisório de Decisão (0011751-82.2012.8.26.0189)
11/04/2013	Habilitação de Crédito (0003351-45.2013.8.26.0189)
17/06/2013	Habilitação de Crédito (0005865-68.2013.8.26.0189)
05/12/2013	Habilitação de Crédito (3000454-90.2013.8.26.0189)
09/10/2014	Habilitação de Crédito (0004780-13.2014.8.26.0189)
07/01/2021	Habilitação - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Número	Classe	Apensamento	Motivo

0013496-73.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013497-58.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013498-43.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013499-28.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013500-13.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013501-95.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013502-80.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013503-65.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013504-50.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013505-35.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013506-20.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010886-98.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014891-37.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014892-22.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito (Inativa)	15/03/2013
0014893-07.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014895-74.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014896-59.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014897-44.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014898-29.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013475-97.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013507-05.2007.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0013508-87.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010877-39.2008.8.26.0189	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0010878-24.2008.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0010879-09.2008.8.26.0189	Incidentes	15/03/2013
0010887-83.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010888-68.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010889-53.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010890-38.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010891-23.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010894-75.2008.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0010119-26.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010120-11.2009.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0009800-24.2010.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0009801-09.2010.8.26.0189	Habilitação de Crédito (Inativa)	15/03/2013
0011154-50.2011.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0011155-35.2011.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0011158-87.2011.8.26.0189	Habilitação de Crédito (Inativa)	15/03/2013
0011751-82.2012.8.26.0189	Cumprimento Provisório de Decisão	15/03/2013
0014899-14.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014900-96.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014901-81.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010895-60.2008.8.26.0189	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0010116-71.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014902-66.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014903-51.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013471-60.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013476-82.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013477-67.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013478-52.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013479-37.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010881-76.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010882-61.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010883-46.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010884-31.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010885-16.2008.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010117-56.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010118-41.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010121-93.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0010122-78.2009.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014889-67.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0014890-52.2006.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013472-45.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013473-30.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013480-22.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013481-07.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013482-89.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013483-74.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013484-59.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013485-44.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013486-29.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013489-81.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013490-66.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013491-51.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013492-36.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013493-21.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013494-06.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0013495-88.2007.8.26.0189	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0008465-72.2007.8.26.0189	Embargos de Terceiro Cível	14/02/2013	0
0000656-31.2007.8.26.0189	Embargos de Terceiro Cível	14/02/2013	Carga para o Administrado dos autos principais
0005104-13.2008.8.26.0189	Outros Feitos não Especificados	01/07/2008
0010938-31.2007.8.26.0189	Alvará Judicial	23/11/2007
0008192-93.2007.8.26.0189	Outros Feitos não Especificados	14/09/2007
0000287-37.2007.8.26.0189	Despejo	18/04/2007
0011231-35.2006.8.26.0189	Outros Feitos não Especificados	24/10/2006	APENSO NO FEITO 936/04

Audiências

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

07/05/2009	Conciliação	Realizada	0
01/08/2012	Conciliação	Realizada	0
18/03/2013	Conciliação	Realizada	0

Histórico de classes

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
15/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro