Partes do processo
| Reqte |
Ana Paula Castelli
Advogado: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna Advogada: Adriana Zuppo de Oliveira |
| Reqdo |
Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada: Marcia Maria de Barros Correa Advogado: Luiz Fernando Roberto |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1135/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente. Tendo em vista a expedição de ofício requisitório, suspendo os presentes autos até a comprovação do pagamento. Nos termos do art. 1.290, das NSCGJ, as solicitações referentes aos requisitórios devem ser feitas nos respectivos incidentes. Advogados(s): Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP), Camila Afonso Assi (OAB 421405/SP), Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB 396013/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 09/04/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Fl. 1539: Ciente. Tendo em vista a expedição de ofício requisitório, suspendo os presentes autos até a comprovação do pagamento. Nos termos do art. 1.290, das NSCGJ, as solicitações referentes aos requisitórios devem ser feitas nos respectivos incidentes. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1135/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1539: Ciente. Tendo em vista a expedição de ofício requisitório, suspendo os presentes autos até a comprovação do pagamento. Nos termos do art. 1.290, das NSCGJ, as solicitações referentes aos requisitórios devem ser feitas nos respectivos incidentes. Advogados(s): Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP), Camila Afonso Assi (OAB 421405/SP), Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB 396013/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 09/04/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Fl. 1539: Ciente. Tendo em vista a expedição de ofício requisitório, suspendo os presentes autos até a comprovação do pagamento. Nos termos do art. 1.290, das NSCGJ, as solicitações referentes aos requisitórios devem ser feitas nos respectivos incidentes. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70330417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 12:13 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1520-1522: Esclareça a parte interessada se já houve distribuição de incidente requisitório em favor do falecido, devendo, em caso positivo, direcionar o pedido àqueles autos. Em caso negativo, tornem conclusos. Anote-se o patrono indicado para fins de intimação. Intime-se. Advogados(s): Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP), Camila Afonso Assi (OAB 421405/SP), Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB 396013/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 27/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1520-1522: Esclareça a parte interessada se já houve distribuição de incidente requisitório em favor do falecido, devendo, em caso positivo, direcionar o pedido àqueles autos. Em caso negativo, tornem conclusos. Anote-se o patrono indicado para fins de intimação. Intime-se. |
| 27/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70271930-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2026 15:03 |
| 30/04/2025 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão de Expedição de MLE |
| 11/03/2025 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão de Expedição de MLE |
| 30/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0637/2024 Teor do ato: Fls. 1509: Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Deste modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP) |
| 19/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1509: Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Deste modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. |
| 19/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70618941-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2024 15:17 |
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Desse modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP) |
| 08/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Desse modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. |
| 18/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Expedição MLE de Incidente Requisitório no Principal |
| 30/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70875600-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 13:52 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Expedição MLE de Incidente Requisitório no Principal |
| 16/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70547944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 11:00 |
| 11/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776 |
| 11/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Desse modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Considerando que já houve a instauração dos incidentes, arquivem-se provisoriamente. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 10/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pretensão referente a autor para qual já houve expedição de precatório. Desse modo, o requerimento deverá ser direcionado ao respectivo incidente, onde será objeto de análise por este Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Considerando que já houve a instauração dos incidentes, arquivem-se provisoriamente. |
| 07/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70331251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 16:51 |
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70283004-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 10:57 |
| 14/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70274266-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/04/2023 13:35 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708 |
| 29/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 28/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2023 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. |
| 24/02/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 18/10/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
7 VOLUMES Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 22/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 22/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 12/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Z. Serventia, se em termos, com a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, para apreciação do pedido e demais providências. Ocorrendo alguma impossibilidade técnica de remessa dos autos, certifique a z. Serventia. Int.Dil. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 11/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Proceda a Z. Serventia, se em termos, com a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, para apreciação do pedido e demais providências. Ocorrendo alguma impossibilidade técnica de remessa dos autos, certifique a z. Serventia. Int.Dil. |
| 05/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FDCV22000019988 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 06/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 26/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493 |
| 26/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Remeto-me à parte final da decisão de fls. 1316, aguarde-se o prazo de 30 dias, após remetam-se os autos para a UPEFAZ. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 25/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 25/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 25/04/2022 |
Decisão
Vistos. Remeto-me à parte final da decisão de fls. 1316, aguarde-se o prazo de 30 dias, após remetam-se os autos para a UPEFAZ. Int. |
| 25/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FDCV22000013736 |
| 16/04/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 16/04/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 06/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Quanto ao pedido de expedição de guia de precatórios. Nos termos do Provimento CSM nº 2488/2018 o Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente expedição da guia é a UPEFAZ. Anoto ainda que não é o caso de aplicação do Comunicado CG 51/2021, pois referido Comunicado versou apenas sobre a situação de "Cumprimento Provisório de Sentença cujo processo principal esteja em grau de recurso". O presente caso é um cumprimento definitivo de sentença. Por não se subsumir na hipótese descrita no referido Comunicado e, considerando foi criado um Setor específico para processar os pagamentos de precatório e a sua consequente expedição de guias; considerando que, há em trâmite neste juízo mais de 41 mil processos e há escassez de funcionários, de modo que a determinação de expedição de guia de precatório pago pela Serventia deste ofício, além de violar as regras internas do TJSP, sobrecarregaria ainda mais a Serventia e prejudicaria o andamento processual dos demais feitos que aqui tramitam, inclusive a expedição das guias de RPV; e, porque foi opção dos autores entrarem em litisconsórcio, ficando, portanto, sujeitos primeiro à satisfação dos créditos de pequeno valor, para depois poderem levantar os valores de créditos pagos por precatório. A opção dos autores não tem o condão de alterar as regras processuais e normas internas de andamento processual." Assim, deverão os exequentes aguardar a remessa dos autos à UPEFAZ. Ciente da restituição dos valores em favor de Odete. J. Vitório, falecida. Aguarde-se por 30 dias a habilitação de seus herdeiros. No silêncio, os autos serão remetidos à UPEFAZ, para expedição das guias de Precatórios já pagos. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 05/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 05/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 05/04/2022 |
Decisão
Vistos. Quanto ao pedido de expedição de guia de precatórios. Nos termos do Provimento CSM nº 2488/2018 o Setor competente para processar os pagamentos de precatório e a consequente expedição da guia é a UPEFAZ. Anoto ainda que não é o caso de aplicação do Comunicado CG 51/2021, pois referido Comunicado versou apenas sobre a situação de "Cumprimento Provisório de Sentença cujo processo principal esteja em grau de recurso". O presente caso é um cumprimento definitivo de sentença. Por não se subsumir na hipótese descrita no referido Comunicado e, considerando foi criado um Setor específico para processar os pagamentos de precatório e a sua consequente expedição de guias; considerando que, há em trâmite neste juízo mais de 41 mil processos e há escassez de funcionários, de modo que a determinação de expedição de guia de precatório pago pela Serventia deste ofício, além de violar as regras internas do TJSP, sobrecarregaria ainda mais a Serventia e prejudicaria o andamento processual dos demais feitos que aqui tramitam, inclusive a expedição das guias de RPV; e, porque foi opção dos autores entrarem em litisconsórcio, ficando, portanto, sujeitos primeiro à satisfação dos créditos de pequeno valor, para depois poderem levantar os valores de créditos pagos por precatório. A opção dos autores não tem o condão de alterar as regras processuais e normas internas de andamento processual." Assim, deverão os exequentes aguardar a remessa dos autos à UPEFAZ. Ciente da restituição dos valores em favor de Odete. J. Vitório, falecida. Aguarde-se por 30 dias a habilitação de seus herdeiros. No silêncio, os autos serão remetidos à UPEFAZ, para expedição das guias de Precatórios já pagos. Int. |
| 05/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FDCV22000011735 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FFPA22000153357 |
| 23/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2022 Teor do ato: Expedi MLE n° 20220222143701091279 no valor de R$12.395,24, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN, referente ao depósito de fls. 1184/1185, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1186 Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 22/02/2022 |
Ato ordinatório
Expedi MLE n° 20220222143701091279 no valor de R$12.395,24, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN, referente ao depósito de fls. 1184/1185, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1186 |
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FDCV22000000596 |
| 28/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 28/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1182/1186: Expeça-se a guia de levantamento, conforme requerido. Manifestem-se em termos de extinção. Intime-se Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB 206842/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Sebastiao Bernardes do Nascimento (OAB 76486/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 11/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1182/1186: Expeça-se a guia de levantamento, conforme requerido. Manifestem-se em termos de extinção. Intime-se |
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FDCV21000040174 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FFPA21000768717 - Complemento: Fazenda do Estado de São Paulo |
| 14/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FFPA21000768521 - Complemento: Fazenda do Estado de São Paulo |
| 03/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 03/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 26/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0289/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407 |
| 25/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se os novos patronos da couatora Izildinha do Carmo Silva. Prejudicado o pedido de fls. 1164, uma vez que a Fazenda ainda não comprovou o pagamento do valor de R$ 5.143,60. Ante o decurso do prazo de mais de 2 meses, desde o peticionamento da Fazenda, defiro o prazo de 20 dias para comprovar o pagamento do valor de R$ 5.143,60. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 22/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 22/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/11/2021 |
Decisão
Vistos. Anote-se os novos patronos da couatora Izildinha do Carmo Silva. Prejudicado o pedido de fls. 1164, uma vez que a Fazenda ainda não comprovou o pagamento do valor de R$ 5.143,60. Ante o decurso do prazo de mais de 2 meses, desde o peticionamento da Fazenda, defiro o prazo de 20 dias para comprovar o pagamento do valor de R$ 5.143,60. Int. |
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FFPA21000527292 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FFPA21000154200 - Complemento: Ana Paula Castelli e outros |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FSMP21000020976 - Complemento: Izildinha do Carmo Silva |
| 16/08/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 24/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1392/1493 |
| 23/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1155/1156: manifeste-se a Fazenda acerca do valor do estorno faltante (R$ 5.143,60). Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 16/06/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Ao Sr Sergio dos Santos Dorneles- RG 18.054.991-1, Rua Maria Paula, 67- Fone 3130-9000 - andamento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Henrique de Lima Alves Vita |
| 09/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 09/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 01/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1155/1156: manifeste-se a Fazenda acerca do valor do estorno faltante (R$ 5.143,60). Int. |
| 01/06/2021 |
Conclusos para Decisão
CLS 02/06/2021 |
| 01/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FDCV21000005159 |
| 19/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1046/1052 |
| 18/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041: Mandado de Levantamento devidamente expedido em favor de Maridete Ferreira de Souza. Fls. 1042: Valores pertencentes à Odete Josefina Nascimento Vitorio, encontram-se retidos nos autos aguardando juntada de procuração atualizada. Fls. 1127: Mandado de Levantamento devidamente expedido em favor de Maria de Freitas Oliveira, bem como reservados, de seu depósito, o percentual de 20% a título de honorários contratuais em favor dos antigos patronos, cuja guia deverá ser expedida pela UPEFAZ, Setor competente. Fls. 1136: Sentença de extinção, nos termos do art. 924,II, CPC julgando extinta a execução em favor das co-exequentes Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitorio. Fls. 1138/1141: Ciência às co-exequentes Odete e Maridete, do pagamento realizado pela Fazenda, devendo providenciar, no prazo legal, o pedido de expedição de guia, bem como do Formulário Eletrônico devidamente preenchido. No mais, nada sendo requerido, após a expedição da guia de levantamento, verifique a Z. Serventia a possibilidade de encaminhar estes autos para a UPEFAZ. Caso não seja possível a remessa neste momento, deverá certificar nos autos, especificando o motivo que a obsta. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 01/03/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 01/03/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1333/1342 |
| 26/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho o indeferimento pelos motivos expostos às fls. Retro. No mais, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 19/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1231/1237 |
| 18/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução promovida por Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitorio com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Promova a executada o recolhimento da taxa judiciária correspondente às custas finais (art. 4º, III, da Lei 11.608/03), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Esta disposição não se aplica quando a parte executada for ente público isento do recolhimento de taxas judiciárias, nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03. Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à UPEFAZ para prosseguimento da execução em relação aos autores credores de Precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 18/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1675/1681 |
| 02/02/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1041: Mandado de Levantamento devidamente expedido em favor de Maridete Ferreira de Souza. Fls. 1042: Valores pertencentes à Odete Josefina Nascimento Vitorio, encontram-se retidos nos autos aguardando juntada de procuração atualizada. Fls. 1127: Mandado de Levantamento devidamente expedido em favor de Maria de Freitas Oliveira, bem como reservados, de seu depósito, o percentual de 20% a título de honorários contratuais em favor dos antigos patronos, cuja guia deverá ser expedida pela UPEFAZ, Setor competente. Fls. 1136: Sentença de extinção, nos termos do art. 924,II, CPC julgando extinta a execução em favor das co-exequentes Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitorio. Fls. 1138/1141: Ciência às co-exequentes Odete e Maridete, do pagamento realizado pela Fazenda, devendo providenciar, no prazo legal, o pedido de expedição de guia, bem como do Formulário Eletrônico devidamente preenchido. No mais, nada sendo requerido, após a expedição da guia de levantamento, verifique a Z. Serventia a possibilidade de encaminhar estes autos para a UPEFAZ. Caso não seja possível a remessa neste momento, deverá certificar nos autos, especificando o motivo que a obsta. Int. |
| 02/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2020 Teor do ato: Fls. 1116 e ss; Equivocam-se os patronos ao afirmarem que a decisão de fls. 932 deferiu a reserva dos honorários contratuais.O que aquela decisão determinou é que os honorários de sucumbência pertencem aos patronos que atuaram na fase de conhecimento. Confira-se: "Fls. 921/925: Razão assiste a advogada, pois os honorários são devidos em favor do advogado que patrocinou a causa na fase de conhecimento. Portanto, são devidos aos advogados presentes na procuração anexada junto a petição inicial os honorários advocatícios." Ademais, para que haja a reserva dos honorários contratuais, imprescindível a apresentação do contrato firmado entre a parte e o advogado (art. 22, §4º, do Estatuto da OAB). Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. E mais, a expedição da guia de levantamento de valores objeto de precatório é competência da UPEFAZ, a expedição de MLE em favor da coautora Maria de Freitas, foi uma exceção, devidamente justificada às fls. 1098. Por tudo isso, indefiro o pedido de levantamento dos 20% reservados do valor pago a Sra. Maria de Freitas. Por fim, esclareça a Fazenda os estornos realizados, explicitando o motivo pelo qual houve o estorno e os exatos valores estornados. No mais, certifique a Z. Serventia, se possível, se os valores pagos em OPV em favor de Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitório já foram levantados Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 01/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 01/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 29/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 29/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2299/2308 |
| 26/01/2021 |
Decisão
Vistos. Mantenho o indeferimento pelos motivos expostos às fls. Retro. No mais, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Int. |
| 22/01/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 22/01/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 21/01/2021 |
Petição Juntada
|
| 20/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 20/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 19/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 19/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 15/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 394/402 |
| 14/01/2021 |
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução promovida por Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitorio com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Promova a executada o recolhimento da taxa judiciária correspondente às custas finais (art. 4º, III, da Lei 11.608/03), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Esta disposição não se aplica quando a parte executada for ente público isento do recolhimento de taxas judiciárias, nos termos do art. 6º, da Lei 11.608/03. Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à UPEFAZ para prosseguimento da execução em relação aos autores credores de Precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. |
| 14/01/2021 |
Decisão
Vistos. O pedido de levantamento dos valores retido a título de honorários contratuais já foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 1128, oportunidade em que salientei que ainda nçao houve sequer o deferimento da reserva pretendida, pois não foi apresentado o contrato celebrado entre a autora Maria de Freitas e os patronos. Quanto aos estornos de imposto de renda, a decisão de fls 1128 determinou a intimação da Fazenda para explicitasse os valores estornados. Contudo, como as autoras Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitorio se manifestaram às fls. 1132 concordando com os valores estornos, afirmando que se tratam de valores correspondente ao IR indevidamente retido e atualizado monetariamente, desnecessária a manifestação da Fazenda. E, para que produza os efeitos de direito, lanço, em separado, sentença de extinção; Expeça-se a guia de levantamento dos valores estornados em favor de Maridete Ferreira de Souza, pois a procuração atualizada foi apresentada às fls. 1027. Para a expedição de guia de levantamento dos valores depositados em favor de Odete Vitorio, fica dispensada a apresentação de procuração atualizada, se forem indicados no Formulário para MLE os dados bancários de titularidade da própria autora. Aguarde-se, por 30 dias a apresentação do Formulário com dados bancários da autora Odete ou, então a apresentação de procuração atualizada. Int. |
| 14/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2020 Teor do ato: Tendo em vista o COMUNICADO CG Nº 257/2020, ficam os interessados intimados à apresentar o Formulário MLE (decisão fl. 1098), previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão, por esta Serventia, do Alvará de Levantamento, ficando desde já ciente de que, devido à pandemia, a forma de levantamento comparecer ao banco está indisponível. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s)valor(es) deverá(ão) ser depositado(s). Consigno que na ausência de qualquer dado disposto no Comunicado 474/2017, o alvará deixará de ser expedido após certificação pela Serventia. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 11/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 07/01/2021 |
Petição Juntada
|
| 22/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 22/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 11/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 11/12/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 1116 e ss; Equivocam-se os patronos ao afirmarem que a decisão de fls. 932 deferiu a reserva dos honorários contratuais.O que aquela decisão determinou é que os honorários de sucumbência pertencem aos patronos que atuaram na fase de conhecimento. Confira-se: "Fls. 921/925: Razão assiste a advogada, pois os honorários são devidos em favor do advogado que patrocinou a causa na fase de conhecimento. Portanto, são devidos aos advogados presentes na procuração anexada junto a petição inicial os honorários advocatícios." Ademais, para que haja a reserva dos honorários contratuais, imprescindível a apresentação do contrato firmado entre a parte e o advogado (art. 22, §4º, do Estatuto da OAB). Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. E mais, a expedição da guia de levantamento de valores objeto de precatório é competência da UPEFAZ, a expedição de MLE em favor da coautora Maria de Freitas, foi uma exceção, devidamente justificada às fls. 1098. Por tudo isso, indefiro o pedido de levantamento dos 20% reservados do valor pago a Sra. Maria de Freitas. Por fim, esclareça a Fazenda os estornos realizados, explicitando o motivo pelo qual houve o estorno e os exatos valores estornados. No mais, certifique a Z. Serventia, se possível, se os valores pagos em OPV em favor de Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitório já foram levantados |
| 02/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0261/2020 Teor do ato: Expedi MLE n° 20201130173225006681 no valor de R$46.715,60 com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Maria de Freitas Oliveira, referente ao depósito de fls. 1114, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 1098 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1126, com a devida retenção dos 20% referentes aos honorários contratuais, conforme decisão de fls. 1098 e devidamente informados no formulário de fls. 1126. Advogados(s): MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 02/12/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 1116 e ss; Equivocam-se os patronos ao afirmarem que a decisão de fls. 932 deferiu a reserva dos honorários contratuais.O que aquela decisão determinou é que os honorários de sucumbência pertencem aos patronos que atuaram na fase de conhecimento. Confira-se: "Fls. 921/925: Razão assiste a advogada, pois os honorários são devidos em favor do advogado que patrocinou a causa na fase de conhecimento. Portanto, são devidos aos advogados presentes na procuração anexada junto a petição inicial os honorários advocatícios." Ademais, para que haja a reserva dos honorários contratuais, imprescindível a apresentação do contrato firmado entre a parte e o advogado (art. 22, §4º, do Estatuto da OAB). Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. E mais, a expedição da guia de levantamento de valores objeto de precatório é competência da UPEFAZ, a expedição de MLE em favor da coautora Maria de Freitas, foi uma exceção, devidamente justificada às fls. 1098. Por tudo isso, indefiro o pedido de levantamento dos 20% reservados do valor pago a Sra. Maria de Freitas. Por fim, esclareça a Fazenda os estornos realizados, explicitando o motivo pelo qual houve o estorno e os exatos valores estornados. No mais, certifique a Z. Serventia, se possível, se os valores pagos em OPV em favor de Maridete Ferreira de Souza e Odete Josefina Nascimento Vitório já foram levantados. Int. |
| 30/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/11/2020 |
Ato ordinatório
Expedi MLE n° 20201130173225006681 no valor de R$46.715,60 com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Maria de Freitas Oliveira, referente ao depósito de fls. 1114, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 1098 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1126, com a devida retenção dos 20% referentes aos honorários contratuais, conforme decisão de fls. 1098 e devidamente informados no formulário de fls. 1126. |
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FFPA20000553110 |
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FDCV20000022062 |
| 23/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FTAT20000077151 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1243-1250 |
| 19/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2020 Teor do ato: Fls. 1078/1080: Embora o Setor competente para expedir guias de valores recebidos via precatório seja a UPEFAZ nos termos do Provimento CSM nº 894/04, artigos 3º e 4º, por ser medida excepcional e de justiça, conforme já determinado às fls. 1039, cujo cumprimento restou prejudicado por conta da pandemia do Covid-19, diante da idade avançada da requerente Sra. Maria de Freitas Oliveira e ausência de previsão para a remessa dos autos ao Setor de Execuções, excepcionalmente, expeça-se a guia de levantamento, com urgência. Contudo, haja vista a necessária e justa reserva dos honorários contratuais no percentual de 20%, em favor dos causídicos que patrocinaram originariamente a causa, providencie a Sra. Maria de Freitas um novo formulário devidamente preenchido, excluindo-se do valor a receber os honorários contratuais a serem reservados, no prazo de cinco dias. Com a juntada, expeça-se a guia de levantamento. Nesse ínterim, providencie a z. Serventia a atualização do sistema informatizado com os dados fornecidos às fls. 1084, bem como certifique o decurso de prazo para as demais partes se manifestarem acerca da decisão de fls. 1074. No mais, nada sendo requerido, após a expedição da guia de levantamento, verifique a Serventia a possibilidade de encaminhar estes autos para a UPEFAZ . Caso não seja possível a remessa neste momento, deverá certificar nos autos, especificando o motivo que a obsta. Intime-se Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 16/11/2020 |
Ato ordinatório
Tendo em vista o COMUNICADO CG Nº 257/2020, ficam os interessados intimados à apresentar o Formulário MLE (decisão fl. 1098), previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão, por esta Serventia, do Alvará de Levantamento, ficando desde já ciente de que, devido à pandemia, a forma de levantamento comparecer ao banco está indisponível. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s)valor(es) deverá(ão) ser depositado(s). Consigno que na ausência de qualquer dado disposto no Comunicado 474/2017, o alvará deixará de ser expedido após certificação pela Serventia. |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FDCV20000021003 |
| 13/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 13/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FTAT20000049159 |
| 05/11/2020 |
Decisão
Fls. 1078/1080: Embora o Setor competente para expedir guias de valores recebidos via precatório seja a UPEFAZ nos termos do Provimento CSM nº 894/04, artigos 3º e 4º, por ser medida excepcional e de justiça, conforme já determinado às fls. 1039, cujo cumprimento restou prejudicado por conta da pandemia do Covid-19, diante da idade avançada da requerente Sra. Maria de Freitas Oliveira e ausência de previsão para a remessa dos autos ao Setor de Execuções, excepcionalmente, expeça-se a guia de levantamento, com urgência. Contudo, haja vista a necessária e justa reserva dos honorários contratuais no percentual de 20%, em favor dos causídicos que patrocinaram originariamente a causa, providencie a Sra. Maria de Freitas um novo formulário devidamente preenchido, excluindo-se do valor a receber os honorários contratuais a serem reservados, no prazo de cinco dias. Com a juntada, expeça-se a guia de levantamento. Nesse ínterim, providencie a z. Serventia a atualização do sistema informatizado com os dados fornecidos às fls. 1084, bem como certifique o decurso de prazo para as demais partes se manifestarem acerca da decisão de fls. 1074. No mais, nada sendo requerido, após a expedição da guia de levantamento, verifique a Serventia a possibilidade de encaminhar estes autos para a UPEFAZ . Caso não seja possível a remessa neste momento, deverá certificar nos autos, especificando o motivo que a obsta. Intime-se |
| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FTAT20000063187 |
| 04/11/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 23/09/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
andamento entregue em carga para Josiane de Sena Silva, Oab: 228223, rua dona Maria Paula, 67, tel: 3130-9128 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renan Raulino Santiago |
| 23/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1402/1467 |
| 18/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 18/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 02/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1053/1054; fls. 1055/1069: Intime-se a nobre causídica Dra. Ana Cláudia Gonçalves Vianna (OAB/SP nº 202.046), para esclarecer seu pedido de reserva de honorários contratuais, no prazo de dez dias, uma vez que observo que, inicialmente, a Sra. Maria de Freitas Oliveira estava patrocinada pelos advogados Drs. Maria Angela Schiffmann e Luiz Carlos Rosa Vianna (fls. 1063), após, o Dr. Luiz substabeleceu seus poderes sem reserva de poderes para a Dra. Ana Cláudia Gonçalves (fls. 1066) e, por sua vez, a Dra. Maria Angela Schiffmann substabeleceu com reserva de poderes à Dra. Simone Lucie Schiffmann (OAB/SP nº 206.842) (fls. 1067). Também às fls. 1068 observa-se que o Formulário MLE está preenchido em favor da Dra. Simone Schiffmann, no valor de R$ 11.678,90. No mais, ciência aos Exequentes da manifestação fazendária, fls. 1071/1073, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 02/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1049: Defiro a devolução de prazo solicitada pela Fesp. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 31/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 31/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 28/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 1053/1054; fls. 1055/1069: Intime-se a nobre causídica Dra. Ana Cláudia Gonçalves Vianna (OAB/SP nº 202.046), para esclarecer seu pedido de reserva de honorários contratuais, no prazo de dez dias, uma vez que observo que, inicialmente, a Sra. Maria de Freitas Oliveira estava patrocinada pelos advogados Drs. Maria Angela Schiffmann e Luiz Carlos Rosa Vianna (fls. 1063), após, o Dr. Luiz substabeleceu seus poderes sem reserva de poderes para a Dra. Ana Cláudia Gonçalves (fls. 1066) e, por sua vez, a Dra. Maria Angela Schiffmann substabeleceu com reserva de poderes à Dra. Simone Lucie Schiffmann (OAB/SP nº 206.842) (fls. 1067). Também às fls. 1068 observa-se que o Formulário MLE está preenchido em favor da Dra. Simone Schiffmann, no valor de R$ 11.678,90. No mais, ciência aos Exequentes da manifestação fazendária, fls. 1071/1073, requerendo o que de direito. Int. |
| 27/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2020 |
Petição Juntada
DA FESP |
| 27/08/2020 |
Petição Juntada
DO AUTOR |
| 18/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 18/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 1049: Defiro a devolução de prazo solicitada pela Fesp. Int. |
| 13/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FFPA20000345674 |
| 12/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1289/1295 |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 27/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 18/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2020 Teor do ato: 1 - Conforme certidão retro, referente à Maria de Freitas Oliveira complemento a decisão de fls.1039 para constar que: Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. 2 - Referente à autora Odete Josefina Nascimento Vitório, mantenha-se os valores retidos até a devida apresentação de procuração atualizada. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 17/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1257/1263 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 16/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 16/03/2020 |
Ato ordinatório
1 - Conforme certidão retro, referente à Maria de Freitas Oliveira complemento a decisão de fls.1039 para constar que: Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formuláriodisponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. 2 - Referente à autora Odete Josefina Nascimento Vitório, mantenha-se os valores retidos até a devida apresentação de procuração atualizada. |
| 15/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 15/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 13/03/2020 |
Decisão
1 - Conforme certidão retro, referente à Maria de Freitas Oliveira complemento a decisão de fls.1039 para constar que: Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. 2 - Referente à autora Odete Josefina Nascimento Vitório, mantenha-se os valores retidos até a devida apresentação de procuração atualizada. Int. |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2020 Teor do ato: Expedi MLE n° 20200313105115065938 e 20200313110142065945, respectivamente nos valores de R$ 23.340,28 e R$ 2665,42 com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Maridete Ferreira de Souza, referente ao depósito de fls. 979/980 e 1014, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 981 e 1039 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1023 Advogados(s): MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 13/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2020 |
Ato ordinatório
Expedi MLE n° 20200313105115065938 e 20200313110142065945, respectivamente nos valores de R$ 23.340,28 e R$ 2665,42 com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Maridete Ferreira de Souza, referente ao depósito de fls. 979/980 e 1014, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 981 e 1039 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 1023 |
| 03/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 03/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 03/03/2020 |
Ato ordinatório
1) Fls. 1029/1038: Defiro o pedido, já formulado em várias oportunidades, diante da idade avançada da requerente e ausência de previsão para a remessa dos autos ao Setor de Execuções. Expeça-se o Cartório o necessário; 2) Fls. 1021/1022: Esclareça a executada o cálculo do valor objeto do estorno. Em relação a reserva de honorários, não verifico nos autos o respectivo contrato. 3) Fls. 1026: Defiro. |
| 02/03/2020 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 1029/1038: Defiro o pedido, já formulado em várias oportunidades, diante da idade avançada da requerente e ausência de previsão para a remessa dos autos ao Setor de Execuções. Expeça o Cartório o necessário; 2) Fls. 1021/1022: Esclareça a executada o cálculo do valor objeto do estorno. Em relação à reserva de honorários, não verifico nos autos o respectivo contrato. 3) Fls. 1026: Defiro. Int. |
| 12/02/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 12/02/2020 |
Petição Juntada
despachada: "J. Conclusos no próximo expediente. S.P.12/02/20" |
| 04/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FDCV20000003069 - Complemento: MARIDETE FERREIRA DE OLIVEIRA |
| 13/01/2020 |
Decurso de Prazo
Certidão de decurso de prazo - processo digital |
| 13/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 13/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 04/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1459/1465 |
| 04/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1459/1465 |
| 01/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2019 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados pela Fesp às fls. 1012/1014. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP) |
| 01/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 988/997: Defiro a expedição do mandado de levantamento conforme requerido, porém as novas procurações deverão ser apresentadas nos autos, pelos fundamentos da decisão de fl. 981. No mais, manifeste-se a Executada em relação ao alegado às fls. 988/997, acerca da insuficiência do depósito. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP) |
| 31/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 31/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 31/10/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos autores dos documentos juntados pela Fesp às fls. 1012/1014. |
| 30/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 30/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FFPA19001858474 - Complemento: FESP |
| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1226/1232 |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0295/2019 Teor do ato: À FESP pelo prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Advogados(s): MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB 390752/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) |
| 15/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 15/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 15/10/2019 |
Ato ordinatório
À FESP pelo prazo suplementar de 30 (trinta) dias. |
| 11/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FFPA19001526568 - Complemento: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| 09/09/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 29/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1264/1272 |
| 28/08/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
ANDAMENTO ENTREGUE A FRANCYROGER FREITAS SANTOS, RUA MARIA PAULA, 67, TEL:3130-9078 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, prazo de 10(dez) dias para que a Fazenda Estadual se manifeste em relação ao alegado em fls. 988/997. 2 - Após, prazo para que os requeridos apresentem novas procurações pelos fundamentos apresentados na decisão de fls. 981. Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 26/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 26/08/2019 |
Decisão
Vistos. 1 - Primeiramente, prazo de 10(dez) dias para que a Fazenda Estadual se manifeste em relação ao alegado em fls. 988/997. 2 - Após, prazo para que os requeridos apresentem novas procurações pelos fundamentos apresentados na decisão de fls. 981. Int. |
| 26/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19001443760 - Complemento: Fazendo do Estado de SP |
| 12/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 12/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 12/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 988/997: Defiro a expedição do mandado de levantamento conforme requerido, porém as novas procurações deverão ser apresentadas nos autos, pelos fundamentos da decisão de fl. 981. No mais, manifeste-se a Executada em relação ao alegado às fls. 988/997, acerca da insuficiência do depósito. Int. |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FDCV19000042692 - Complemento: ANA PAULA CASTELLI |
| 06/07/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 06/07/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos |
| 01/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1269 |
| 28/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2019 Teor do ato: Ciência aos exequentes do depósito de fls. Retro. Fica desde já deferida a expedição da guia do valor depositado. Aguarde-se a análise dos incidentes de precatório para posterior remessa ao setor de execuções. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formuláriodisponívelEm:www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), Renan Raulino Santiago (OAB 329030/SP) |
| 25/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 25/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos |
| 25/06/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos exequentes do depósito de fls. Retro. Fica desde já deferida a expedição da guia do valor depositado. Aguarde-se a análise dos incidentes de precatório para posterior remessa ao setor de execuções. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formuláriodisponívelEm:www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. |
| 19/06/2019 |
Decisão
Ciência aos exequentes do depósito de fls. Retro. Fica desde já deferida a expedição da guia do valor depositado. Aguarde-se a análise dos incidentes de precatório para posterior remessa ao setor de execuções. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Exequente(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso o Exequente não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. No tocante às procurações juntadas aos autos, quando da distribuição do feito, entendo que os Exequentes deverão apresentar procurações atualizadas para que possam levantar as guias expedidas. Explico: em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. No caso específico dos autores, as procurações foram outorgados a mais de um ano , logo, prudente a apresentação de procurações atualizadas. Consigne-se que o próprio NCPC, nas disposições gerais referentes às execuções (arts. 771 a 777), prevê uma série de medidas a serem tomadas pelo magistrado a fim de zelar pela fiel satisfação do direito do credor. Importante também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Ante o exposto e para evitar prejuízo às partes, condiciono a expedição e entrega da guia de levantamento mediante a juntada de novos instrumentos de procuração (com prazo máximo de 12 meses, contados retroativamente dessa decisão) com poderes, especialmente, para efetuar levantamento de guia e os mesmos deverão ser conferidos pela z. Serventia no ato da retirada das guias. Int. |
| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA19000585599 - Complemento: Fazenda Pública do estado de SP |
| 09/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 46 - Precatório |
| 09/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 45 - Precatório |
| 09/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 44 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 43 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 42 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 41 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 40 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 39 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 38 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 37 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 36 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 35 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 34 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 33 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 32 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 31 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 08/03/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA18001064955 - Complemento: Maria de F. Oliveira |
| 13/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor |
| 13/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 13/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 15/06/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FTAT18000147437 - Complemento: Maria de Freitas Oliveira |
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FTAT18000100423 - Complemento: Maria de Freitas Oliveira. |
| 15/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1107/1128 |
| 24/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17002955289 - Complemento: Maria de Freitas Oliveira |
| 24/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA17002843226 - Complemento: Maria de Freitas Oliveira |
| 01/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 921/925: Razão assiste a advogada, pois os honorários são devidos em favor do advogado que patrocinou a causa na fase de conhecimento. Portanto, são devidos aos advogados presentes na procuração anexada junto a petição inicial os honorários advocatícios.Fls. 927/931: Nos termos da Lei nº 12.008/2009, defiro a prioridade na tramitação destes autos, e consequentemente, dos embargos à execução nº 1040910-68.2015.8.26.0053).Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 30/11/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 24/11/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 921/925: Razão assiste a advogada, pois os honorários são devidos em favor do advogado que patrocinou a causa na fase de conhecimento. Portanto, são devidos aos advogados presentes na procuração anexada junto a petição inicial os honorários advocatícios.Fls. 927/931: Nos termos da Lei nº 12.008/2009, defiro a prioridade na tramitação destes autos, e consequentemente, dos embargos à execução nº 1040910-68.2015.8.26.0053).Int. |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Decisão
24.11.17 |
| 17/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FDCV17000047419 - Complemento: AMELIA DE SOUZA |
| 17/11/2017 |
Petição Juntada
AMELIA DE SOUZA |
| 29/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 03/07/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 03/07/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Carga rápida- Andamento entregue a advogada Adriana Zuppo de Oliveira oab:170796/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Zuppo de Oliveira |
| 02/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1031/1061 |
| 27/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 914: Atenda-se.1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx).Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br.2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados:(i) instrumentos de procuração;(ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores);(iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta.Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores.3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 19 de abril de 2017.Lais Helena Bresser LangJuiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 24/04/2017 |
Autos no Prazo
|
| 24/04/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 20/04/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 19/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fl. 914: Atenda-se.1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx).Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br.2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados:(i) instrumentos de procuração;(ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores);(iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta.Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores.3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 19 de abril de 2017.Lais Helena Bresser LangJuiz(a) de Direito (assinado digitalmente) |
| 05/04/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lais Helena Bresser Lang |
| 05/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/03/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17000493211 - Complemento: NOGALY MENDES MORAIL E OO |
| 24/03/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FTAT17000070631 - Complemento: MARIA DE FREITAS OLIVEIRA |
| 20/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 1045/1086 |
| 17/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 892/893: Ante o alegado, intime-se a antiga patrona da autora, Dra. Maria Angela Goyos Schiffman, a respeito de sua destituição. Após, anote-se o nome da nova patrona constituída nos autos.Sem prejuízo, defiro prioridade à autora no recebimento dos precatórios, conforme requerido.Int. Advogados(s): Adriana Zuppo de Oliveira (OAB 170796/SP), Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 14/02/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 13/02/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 08/02/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 892/893: Ante o alegado, intime-se a antiga patrona da autora, Dra. Maria Angela Goyos Schiffman, a respeito de sua destituição. Após, anote-se o nome da nova patrona constituída nos autos.Sem prejuízo, defiro prioridade à autora no recebimento dos precatórios, conforme requerido.Int. |
| 30/01/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Lais Helena Bresser Lang |
| 27/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FDCV14000170603 |
| 27/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FTAT16000400303 |
| 24/01/2017 |
Petição Juntada
Maria de Freitas Oliveira |
| 10/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 18/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Leite Orlandelli |
| 11/09/2015 |
Mandado Juntado
Em 11/09/2015 |
| 25/08/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2015/029060-9 Situação: Emitido em 25/08/2015 14:04:09 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública e encaminhado à Central de Mandados |
| 01/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 897/913 |
| 29/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2014 Teor do ato: Providencie os autores as cópias necessárias faltantes para a instrução do Mandado já deferido. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 26/08/2014 |
Ato ordinatório
Providencie os autores as cópias necessárias faltantes para a instrução do Mandado já deferido. |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2013 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 943/1005 |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 779, declaro extinta a obrigação de fazer. Cite-se nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 15/04/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/04/2014 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 779, declaro extinta a obrigação de fazer. Cite-se nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 03/04/2014 |
Conclusos para Decisão
Em 04/04/2014 |
| 03/04/2014 |
Petição Juntada
Autor juntando memória de cálculo e requerendo citação para pagamento |
| 11/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 1263 Página: 905/947 |
| 06/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2012 Teor do ato: Ciencia ao autor acerca do documento juntado referente à Obrigação de Fazer, no prazo de 30 dias, facultando manifestação. Advogados(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP), Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 31/05/2012 |
Ato ordinatório
Ciencia ao autor acerca do documento juntado referente à Obrigação de Fazer, no prazo de 30 dias, facultando manifestação. |
| 28/01/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 09/11/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA |
| 04/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2010 Data da Disponibilização: 04/11/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: Página: |
| 03/11/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2010 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a FESP para que apresente as planilhas referentes à obrigação de fazer, ou apresente justificativa, conforme fl. 650, no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$50,00. Int. Advogados(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 26/10/2010 |
Decisão
Vistos. Intime-se novamente a FESP para que apresente as planilhas referentes à obrigação de fazer, ou apresente justificativa, conforme fl. 650, no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$50,00. Int. |
| 24/09/2009 |
Aguardando Prazo
prazo - exec. |
| 24/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0349/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página: |
| 23/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0349/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias. Deve apresentar no mesmo prazo as planilhas de valores atrasados, observando: planilhas em EXCEL gravadas em CD-ROM, transportando os valores, quando devidos, a título de HSPM, IPREM, Cruz Azul e/ou descontos previdenciários, conforme o caso, e índices de correção monetária. 2. Após, vista à parte exequente, que deverá informar se a obrigação foi cumprida e poderá pedir a execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com as peças necessárias. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 202046/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 18/09/2009 |
Aguardando Publicação
URGENTE |
| 17/09/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos. 1. Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias. Deve apresentar no mesmo prazo as planilhas de valores atrasados, observando: planilhas em EXCEL gravadas em CD-ROM, transportando os valores, quando devidos, a título de HSPM, IPREM, Cruz Azul e/ou descontos previdenciários, conforme o caso, e índices de correção monetária. 2. Após, vista à parte exequente, que deverá informar se a obrigação foi cumprida e poderá pedir a execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com as peças necessárias. Prazo: 30 dias. Int. |
| 16/09/2009 |
Conclusos para Despacho
exec |
| 16/09/2009 |
Aguardando Providências
mesa andre p/juntada de petição exec. |
| 03/09/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 03/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0313/2009 Data da Disponibilização: 03/09/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário: Página: |
| 02/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0313/2009 Teor do ato: Dê-se Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Aguarde-se o Julgamento dos recursos certificados a fls 506. Advogados(s): ANA CLAUDIA GONÇALVES (OAB 202046/SP), MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) |
| 14/05/2009 |
Aguardando Publicação
Imp 10 - exec |
| 12/05/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Dê-se Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Aguarde-se o Julgamento dos recursos certificados a fls 506. |
| 09/01/2009 |
Juntada de Petição
JP Nov - Exec |
| 29/03/2008 |
Recebimento
Recebido do E. Tribunal de Jusitça em 05/03/08 - and TJ 8 - exec |
| 10/08/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao E. Tribunal de Justiça em 11/08/2006 |
| 06/04/2006 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa E Tribunal |
| 24/11/2003 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/09/2014 |
Petições Diversas |
| 15/08/2016 |
Petições Diversas |
| 23/02/2017 |
Petições Diversas MARIA DE FREITAS OLIVEIRA |
| 07/03/2017 |
Petições Diversas NOGALY MENDES MORAIL E OO |
| 08/05/2017 |
Petições Diversas AMELIA DE SOUZA |
| 16/11/2017 |
Petições Diversas Maria de Freitas Oliveira |
| 01/12/2017 |
Petições Diversas Maria de Freitas Oliveira |
| 03/04/2018 |
Petições Diversas Maria de Freitas Oliveira. |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas Maria de Freitas Oliveira |
| 07/06/2018 |
Petições Diversas Maria de F. Oliveira |
| 03/04/2019 |
Petição Intermediária Fazenda Pública do estado de SP |
| 17/07/2019 |
Petição Intermediária ANA PAULA CASTELLI |
| 16/08/2019 |
Petição Intermediária Fazendo do Estado de SP |
| 29/08/2019 |
Petição Intermediária FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| 18/10/2019 |
Petição Intermediária FESP |
| 24/10/2019 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Petição Intermediária MARIDETE FERREIRA DE OLIVEIRA |
| 16/03/2020 |
Petições Diversas |
| 16/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/08/2020 |
Petições Diversas |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas |
| 11/09/2020 |
Petições Diversas |
| 22/09/2020 |
Petições Diversas |
| 06/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/11/2020 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petições Diversas Ana Paula Castelli e outros |
| 19/05/2021 |
Petições Diversas |
| 23/06/2021 |
Petições Diversas Izildinha do Carmo Silva |
| 31/08/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas Fazenda do Estado de São Paulo |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas Fazenda do Estado de São Paulo |
| 10/12/2021 |
Petições Diversas |
| 17/01/2022 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Petições Diversas |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Petições Diversas |
| 13/07/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 31/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 23/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |