Partes do processo
| Reqte |
Carlos Martino Mariani
Advogada: Andréia Anália Alves Reis Advogado: Antonio Felisberto Martinho |
| Herdeiro | ARTUR DONIZETE RODRIGUES |
| Reqdo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo |
| Interesdo. | Prefeitura do Municipio de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70930296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 13:20 |
| 26/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 25/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 16/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 59 - Precatório |
| 06/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70930296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2026 13:20 |
| 26/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 25/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 16/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 59 - Precatório |
| 06/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 07/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 26/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 03/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO CS-PRINCIPAL |
| 23/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/09/2024 |
Autos no Prazo
|
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/613: Decisão no respectivo incidente. No mais, destaco que os pedidos relativos aos precatórios e requisitórios de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CGJ n. 29/2023. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 11/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 589/613: Decisão no respectivo incidente. No mais, destaco que os pedidos relativos aos precatórios e requisitórios de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CGJ n. 29/2023. Int. |
| 11/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 18/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2024 Teor do ato: MLE 20240806142417038945 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 07/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2024 |
Ato ordinatório
MLE 20240806142417038945 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação |
| 06/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 30/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 566/576: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros no prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se o já determinado. Intime-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 29/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 566/576: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros no prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se o já determinado. Intime-se. |
| 29/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70574779-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2024 14:33 |
| 03/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70466307-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2024 16:17 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969 |
| 16/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2024 Teor do ato: Para expedição do MLE, a parte interessada deverá juntar o comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal referente aos herdeiros de Jesuíno Rodrigues. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 15/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para expedição do MLE, a parte interessada deverá juntar o comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal referente aos herdeiros de Jesuíno Rodrigues. Prazo: 10 (dez) dias. |
| 09/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963 |
| 08/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 532/538), defiro o pedido de levantamento formulado a fls. 528. Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 532/538), defiro o pedido de levantamento formulado a fls. 528. Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe. Intimem-se. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/05/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/05/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/05/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70214971-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 14:38 |
| 07/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 07/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70181720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 15:52 |
| 02/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885 |
| 10/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/457, 494/495 e 511: HOMOLOGO, para os devidos fins, o pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos Jesuíno Rodrigues e Odair Antonio da Silva, nos termos dos artigos 110 e 687 a 689 do CPC. Anote-se. No entanto, é forçoso concluir que a habilitação dos herdeiros, que garante a regularidade da continuidade do processo, não tem o condão de autorizar o levantamento dos valores originalmente de titularidade dos falecidos. Dessa forma, para o levantamento dos valores nos autos do cumprimento de sentença pelos sucessores habilitados, é necessária a prévia partilha, por meio da qual há a efetiva transmissão dos direitos, inclusive os decorrentes de títulos executivos. Os valores objeto do cumprimento de sentença pertencem ao espólio, de forma que não podem ser levantados diretamente pelos herdeiros habilitados, caso inexistente inventário, arrolamento de bens ou partilha extrajudicial. Por outras palavras, o procedimento de habilitação tem como única finalidade regularizar a representação processual, ao passo que o levantamento dos valores deve observar as regras sucessórias. O levantamento dos valores somente é possível após o inventário e a partilha dos bens dos falecidos, por meio dos quais há a definição efetiva do quinhão que cabe a cada sucessor. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila Barzi (OAB 329208/SP) |
| 09/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/01/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 456/457, 494/495 e 511: HOMOLOGO, para os devidos fins, o pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos Jesuíno Rodrigues e Odair Antonio da Silva, nos termos dos artigos 110 e 687 a 689 do CPC. Anote-se. No entanto, é forçoso concluir que a habilitação dos herdeiros, que garante a regularidade da continuidade do processo, não tem o condão de autorizar o levantamento dos valores originalmente de titularidade dos falecidos. Dessa forma, para o levantamento dos valores nos autos do cumprimento de sentença pelos sucessores habilitados, é necessária a prévia partilha, por meio da qual há a efetiva transmissão dos direitos, inclusive os decorrentes de títulos executivos. Os valores objeto do cumprimento de sentença pertencem ao espólio, de forma que não podem ser levantados diretamente pelos herdeiros habilitados, caso inexistente inventário, arrolamento de bens ou partilha extrajudicial. Por outras palavras, o procedimento de habilitação tem como única finalidade regularizar a representação processual, ao passo que o levantamento dos valores deve observar as regras sucessórias. O levantamento dos valores somente é possível após o inventário e a partilha dos bens dos falecidos, por meio dos quais há a definição efetiva do quinhão que cabe a cada sucessor. Intimem-se. |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70963203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 12:59 |
| 23/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70935702-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2023 17:23 |
| 10/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70909527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:08 |
| 09/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0864/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.456/486: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70905859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 15:36 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls.456/486: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. |
| 08/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70894984-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2023 10:03 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.451: Defiro o prazo suplementar e derradeiro de 15 (quinze) dias. 2. Certificado o decurso, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 30/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. 1. Fls.451: Defiro o prazo suplementar e derradeiro de 15 (quinze) dias. 2. Certificado o decurso, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70829145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 15:00 |
| 04/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834 |
| 03/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.405/442: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Fls.443/445: Ciência à parte autora do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito com relação ao OPV, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem cls. para extição da execução e remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70801895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 01:26 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls.405/442: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Fls.443/445: Ciência à parte autora do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito com relação ao OPV, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem cls. para extição da execução e remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70743711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 20:28 |
| 11/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70732247-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2023 12:21 |
| 04/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 |
| 03/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0578/2023 Teor do ato: MLE 20230801162419094511 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 02/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2023 |
Ato ordinatório
MLE 20230801162419094511 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação |
| 01/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - CERTIDÃO |
| 27/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787 |
| 26/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.331/350 e 351/396: Defiro. Expeça-se MLE em favor da parte autora devendo permanecer retido a importância referente aos coautores falecidos. Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 26/07/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. Fls.331/350 e 351/396: Defiro. Expeça-se MLE em favor da parte autora devendo permanecer retido a importância referente aos coautores falecidos. Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. |
| 26/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70490484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 17:30 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70469411-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 07:38 |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 58 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 57 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 56 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 55 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 54 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 52 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 51 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 50 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 49 - Precatório |
| 16/06/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 48 - Precatório |
| 06/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. I Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela executada em relação aos incidentes 18 e 39. Prazo: 10 (dez) dias. II - Ciência à parte autora do depósito efetuado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção em relação aos OPV e posterior encaminhamento dos autos à UPEFAZ. Int Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 02/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela executada em relação aos incidentes 18 e 39. Prazo: 10 (dez) dias. II - Ciência à parte autora do depósito efetuado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção em relação aos OPV e posterior encaminhamento dos autos à UPEFAZ. Int |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70405373-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 14:38 |
| 29/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 47 - Precatório |
| 15/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 46 - Precatório |
| 15/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor |
| 15/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 44 - Precatório |
| 15/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 43 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 38 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 36 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 34 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 33 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 32 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 14/03/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 06/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 06/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502 |
| 09/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 248 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação formulado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 06/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 248 e seguintes: Manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação formulado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. |
| 06/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70139437-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2022 20:21 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70107280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:19 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/239: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 22/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 231/239: Manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. |
| 22/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70023282-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 18:00 |
| 18/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0783/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 08/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0783/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/224: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 07/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 223/224: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento. Intimem-se. |
| 07/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 04/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0754/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 |
| 29/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de rejeição. Com efeito, a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória, uma vez que houve adequada fundamentação para acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença bem como para a fixação de honorários advocatícios. O que se constata, na realidade, é a intenção nítida do ora embargante na reforma do teor da decisão embargada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Confira-se o entendimento jurisprudencial: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art.535 do Código de Processo Civil (STJ, EREsp 437380/MG, Rel. Menezes Direito, Corte Especial, j.20.04.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não existe contradição a ser declarada entre o julgamento aqui proferido e outros julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acontradição que justifica embargos é a intrínseca do julgamento - Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 1004585-26.2017.8.26.0053, Rel. José Walter Chacon Cardoso, 4ªTurma - Fazenda Pública, j. 16.03.2018). Destarte, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 26/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2021 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Fls. 207: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de rejeição. Com efeito, a decisão embargada não é omissa, obscura ou contraditória, uma vez que houve adequada fundamentação para acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença bem como para a fixação de honorários advocatícios. O que se constata, na realidade, é a intenção nítida do ora embargante na reforma do teor da decisão embargada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Confira-se o entendimento jurisprudencial: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art.535 do Código de Processo Civil (STJ, EREsp 437380/MG, Rel. Menezes Direito, Corte Especial, j.20.04.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não existe contradição a ser declarada entre o julgamento aqui proferido e outros julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acontradição que justifica embargos é a intrínseca do julgamento - Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 1004585-26.2017.8.26.0053, Rel. José Walter Chacon Cardoso, 4ªTurma - Fazenda Pública, j. 16.03.2018). Destarte, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. |
| 26/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70617323-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 08:27 |
| 16/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0646/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1700/1705 |
| 08/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 05/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/10/2021 |
Decisão
Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. |
| 05/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0627/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1584/1591 |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 196: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de acolhimento para esclarecer que os créditos de pequeno valor não se submetem ao regime de precatório e, sobre estes, é cabível a fixação de honorários advocatícios a teor do art.85, §§1º e 7º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "FIXAÇÃO HONORÁRIOS / REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR. Obrigação de pagar quantia certa - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de pequeno valor - Art. 535 do CPC - Ausência de impugnação apresentada pela Fazenda Pública - Condenação em honorários advocatícios de sucumbência - Possibilidade - Inteligência do disposto no art. 1°-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória n° 2.180-35 de 24.08.2001 e do art. 85, § 7°, do CPC - Honorários fixados nos termos do art. 85, §§ 3° a 5°, do CPC - Decisão reformada - Precedentes do STF, STJ e deste Egrégio Tribunal. Recurso provido" (Agravo de Instrumento 2033361-42.2021.8.26.0000, Rel.Oscild de Lima Júnior, 11ªCâmara de Direito Público, j.19.07.2021)-grifei. "Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais para a fase de cumprimento de sentença quanto às obrigações de pequeno valor - Necessidade de reforma - Cumprimento de sentença tendo por objeto créditos de pequeno valor que não se submete às regras específicas aos precatórios - Inteligência do art. 85, § 7º do CPC - Precedentes do STJ - Recurso provido" (Agravo de Instrumento 2198059-65.2021.8.26.0000, Rel.Osvaldo Magalhães, 4ª Câmara de Direito Público, j. 27.09.2021) -grifei. Destarte, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeito modificativo da decisão. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 30/09/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.21.70577710-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2021 18:28 |
| 28/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/09/2021 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Fls. 196: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de acolhimento para esclarecer que os créditos de pequeno valor não se submetem ao regime de precatório e, sobre estes, é cabível a fixação de honorários advocatícios a teor do art.85, §§1º e 7º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "FIXAÇÃO HONORÁRIOS / REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR. Obrigação de pagar quantia certa - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de pequeno valor - Art. 535 do CPC - Ausência de impugnação apresentada pela Fazenda Pública - Condenação em honorários advocatícios de sucumbência - Possibilidade - Inteligência do disposto no art. 1°-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória n° 2.180-35 de 24.08.2001 e do art. 85, § 7°, do CPC - Honorários fixados nos termos do art. 85, §§ 3° a 5°, do CPC - Decisão reformada - Precedentes do STF, STJ e deste Egrégio Tribunal. Recurso provido" (Agravo de Instrumento 2033361-42.2021.8.26.0000, Rel.Oscild de Lima Júnior, 11ªCâmara de Direito Público, j.19.07.2021)-grifei. "Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais para a fase de cumprimento de sentença quanto às obrigações de pequeno valor - Necessidade de reforma - Cumprimento de sentença tendo por objeto créditos de pequeno valor que não se submete às regras específicas aos precatórios - Inteligência do art. 85, § 7º do CPC - Precedentes do STJ - Recurso provido" (Agravo de Instrumento 2198059-65.2021.8.26.0000, Rel.Osvaldo Magalhães, 4ª Câmara de Direito Público, j. 27.09.2021) -grifei. Destarte, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeito modificativo da decisão. Intimem-se. |
| 28/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2021 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 12/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1367/1375 |
| 09/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 29/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/03/2021 |
Decisão
Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, diga a embargada, em 5 (cinco) dias. Int. |
| 27/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1799/1804 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da anuência dos exequentes quanto ao excesso de execução referente aos honorários advocatícios, acolho a impugnação e homologo o quantum debeatur em R$5.149.895,19 (principal) e R$ 4.531,99 (honorários advocatícios) para setembro de 2018. Sucumbente na fase, arcará a parte interessada com honorários advocatícios fixados no mínimo legal, sobre o valor do excesso, observada a proporcionalidade (CPC, art. 87) e eventual gratuidade processual. Por fim, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de honorários para a fase, arbitrados no mínimo legal sobre os créditos que sejam pagamos pela via de RPV. 2. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 15/03/2021 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.21.70132002-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/03/2021 01:50 |
| 12/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2021 |
Homologado o Cálculo
Vistos. 1. Diante da anuência dos exequentes quanto ao excesso de execução referente aos honorários advocatícios, acolho a impugnação e homologo o quantum debeatur em R$5.149.895,19 (principal) e R$ 4.531,99 (honorários advocatícios) para setembro de 2018. Sucumbente na fase, arcará a parte interessada com honorários advocatícios fixados no mínimo legal, sobre o valor do excesso, observada a proporcionalidade (CPC, art. 87) e eventual gratuidade processual. Por fim, condeno a Fazenda Pública ao pagamento de honorários para a fase, arbitrados no mínimo legal sobre os créditos que sejam pagamos pela via de RPV. 2. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. |
| 12/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 10/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 08/03/2021 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70116460-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/03/2021 12:55 |
| 12/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1667/1673 |
| 11/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Apresentada impugnação pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias. Int Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 02/02/2021 |
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
Vistos. Apresentada impugnação pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias. Int |
| 02/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 27/01/2021 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70030398-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2021 15:50 |
| 21/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0977/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1755/1760 |
| 14/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0977/2020 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ 5.664.884,71. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 09/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/12/2020 |
Decisão
Vistos. INTIME-SE a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ 5.664.884,71. Int. |
| 09/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70583671-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 15:43 |
| 03/11/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0875/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1391/1396 |
| 29/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0875/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.159: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 20(vinte) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP) |
| 23/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fls.159: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 20(vinte) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. |
| 23/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70521816-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2020 16:21 |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0800/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 1556/1561 |
| 24/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0800/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.152: Razão assiste a Fazenda do Estado. Proceda-se a serventia a sua exclusão no sistema. Anote-se. Fls.154/155: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP) |
| 21/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls.152: Razão assiste a Fazenda do Estado. Proceda-se a serventia a sua exclusão no sistema. Anote-se. Fls.154/155: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.. Int. |
| 18/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 18/09/2020 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WFPA.20.70479673-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/09/2020 18:09 |
| 18/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0774/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 1336/1342 |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a Municipalidade de São Paulo a juntada da mídia digital em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP) |
| 15/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80142431-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 16:06 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2020 |
Decisão
Vistos. Providencie a Municipalidade de São Paulo a juntada da mídia digital em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 11/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70424005-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2020 16:29 |
| 19/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70417429-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2020 12:37 |
| 13/07/2020 |
Arquivado Provisoriamente
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| 13/07/2020 |
Decurso de Prazo
DECURSO 13ª |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1529/1555 |
| 22/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP) |
| 08/11/2019 |
Decisão
Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 08/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 11/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70556209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 18:15 |
| 02/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 1434/1450 |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a Municipio de São Paulo o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior, apresente planilhas dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se. Advogados(s): Andréia Analia Alves (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/SP), Elaine Cassiara Freitas Davila (OAB 329208/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP) |
| 08/10/2018 |
Decisão
Vistos. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a Municipio de São Paulo o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior, apresente planilhas dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se. |
| 08/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0107188-49.2007.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/10/2019 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2020 |
Petições Diversas |
| 18/09/2020 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| 08/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2021 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 08/03/2021 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 15/03/2021 |
Embargos de Declaração |
| 30/09/2021 |
Embargos de Declaração |
| 20/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 29/05/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/09/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 28/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 03/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/08/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 18/08/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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