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0007606-13.1999.8.26.0100 Tramitação prioritária
Classe
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Assunto
Recuperação judicial e Falência
Foro
Foro Central Cível
Vara
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Juiz
LARISSA GASPAR TUNALA

Partes do processo

Reqte  Unilivros Paulista Livraria Ltda..
Advogado:  Eduardo Jose da Silva Brandi  
Advogada:  Elza Megumi Iida  
Advogada:  Maria Lucia Martins  
Advogada:  Maria Enilda da Silva Melo  
Advogado:  Paulo Cremonesi  
Advogado:  Henrique Jose dos Santos  
Advogado:  Felipe Rigueiro Neto  
Advogada:  Cristiane de Cassia Caccaos Lima  
Advogada:  Luciani Riquena Caldas  
Advogado:  Marcia Dawczuk  
Advogado:  Mauro Marcilio Junior  
Advogado:  Marcus Antonio Cardoso Leite  
Advogada:  Celia Maria Maciel da Silva  
Advogado:  Fernando Calza de Salles Freire  
Advogado:  Paulo Cavalcanti de Albuquerque  
Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz  
Advogada:  Sandra Cristina Sevilhano de Oliveira  
Advogado:  Nelson Moura de Carvalho  
Advogado:  Edson Edmir Velho  
Advogado:  Edson Fernandes de Paula  
Advogada:  Rita Marcia Fernandes  
Advogada:  Elizabeth Faria Martins Cotta  
Advogado:  Andre dos Santos Gomes da Cruz  
Advogada:  Claudia Helena Peroba Barbosa  
Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega  
Advogada:  Miriam Krongold Schmidt  
Advogado:  Emerson Tadao Asato  
Advogada:  Marcia Giannetto  
Advogada:  Gisele Vicente de Souza  
Advogado:  Marco Aurelio de Barros Montenegro  
Advogado:  Edelvert Figueiredo Pereira Pinto Junior  
Advogado:  Juan Manuel Robles Garcia  
Advogado:  Moacir Santo da Torre  
Advogado:  Luiz Fernando Maia  
Advogada:  MONICA OLIVEIRA SPENGLER  
Advogada:  Ana Maria dos Santos Toledo  
Advogado:  Jorge Sato  
Advogado:  Mario Engler Pinto Junior  
Advogado:  Roberto Scoriza  
Advogado:  Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos  
Advogada:  Maria Aparecida Lucchetta  
Advogado:  Antero Joao Fernandes Simao  
Advogado:  Kumio Nakabayashi  
Advogado:  Nadir Milheti Ferreira  
Advogado:  Cleber Jose Rangel de Sa  
Advogado:  Carlos Luis Pascual de L A Braga  
Advogado:  Erly Idamar de Almeida Castro  
Advogada:  Euneide Pereira de Souza  
Advogado:  Joao Carlos Silveira  
Advogado:  Silverio Preto  
Advogado:  Silvio Santos  
Advogado:  NELSON GODOY BASSIL DOWER  
Advogado:  Tiberany Ferraz dos Santos  
Advogado:  Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira  
Advogado:  Guarany Edu Gallo  
Advogado:  RAMON REY FERNANDES  
Advogado:  Nicola Fausto Dell Oso  
Advogado:  Dacio Antonio Gomes de Araujo  
Advogado:  Vicente Hilario Neto  
Advogado:  Artur Maurutto Neto  
Advogado:  Adolpho Husek  
Advogado:  Italo Galloro  
Advogado:  Vitorino Augusto do N Morgado  
Advogado:  Marco Antonio Frascino  
Advogado:  Olindo Liberatoscioli  
Advogado:  Jose Luiz Senne  
Advogado:  Jose Eduardo Pires Mendonca  
Advogado:  Luis Antonio Aguilar Hajnal  
Advogado:  Jose Antonio Miguel Neto  
Advogada:  Vilma Maria da Silva Tolentino Borges  
Advogada:  Alessandra Calabrese  
Advogado:  Juscelino Branco Moreira  
Advogado:  Jayme Brisolla Junior  
Advogado:  Ricardo Ravagnani  
Advogado:  Daniel Bijos Faidiga  
Advogado:  Fabio da Rocha Gentile  
Advogado:  Carla Torres Lomonaco  
Advogado:  Guilherme Miguel Gantus  
Advogada:  Marta Luzia Hespanhol Frediani  
Advogado:  Marcello Verderamo  
Advogado:  Jorge Manoel dos Santos  
Advogado:  Luis Roberto Torres  
Advogado:  Flavio Martin Pires  
Advogada:  Denise Alves Fernandes  
Advogado:  Arthur Jose More  
Advogado:  Jean Carlo de Almeida  
Advogado:  Juvenal Antônio da Costa  
Falido  Unilivros Paulista Livraria Ltda.
Advogado:  Eduardo Jose da Silva Brandi  
Advogada:  Maria Lucia Martins  
Advogada:  Maria Enilda da Silva Melo  
Advogado:  Paulo Cremonesi  
Advogado:  Henrique Jose dos Santos  
Advogado:  Felipe Rigueiro Neto  
Advogada:  Cristiane de Cassia Caccaos Lima  
Advogada:  Luciani Riquena Caldas  
Advogado:  Mauro Marcilio Junior  
Advogado:  Marcus Antonio Cardoso Leite  
Advogada:  Celia Maria Maciel da Silva  
Advogado:  Fernando Calza de Salles Freire  
Advogado:  Paulo Cavalcanti de Albuquerque  
Advogado:  Nelson Moura de Carvalho  
Advogado:  Edson Edmir Velho  
Advogada:  Elizabeth Faria Martins Cotta  
Advogado:  Andre dos Santos Gomes da Cruz  
Advogada:  Claudia Helena Peroba Barbosa  
Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega  
Advogada:  Miriam Krongold Schmidt  
Advogado:  Emerson Tadao Asato  
Advogada:  Marcia Giannetto  
Advogada:  Gisele Vicente de Souza  
Advogado:  Marco Aurelio de Barros Montenegro  
Advogado:  Edelvert Figueiredo Pereira Pinto Junior  
Advogado:  Juan Manuel Robles Garcia  
Advogado:  Moacir Santo da Torre  
Advogado:  Luiz Fernando Maia  
Advogada:  Ana Maria dos Santos Toledo  
Advogado:  Jorge Sato  
Advogado:  Mario Engler Pinto Junior  
Advogado:  Roberto Scoriza  
Advogado:  Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos  
Advogada:  Maria Aparecida Lucchetta  
Advogado:  Antero Joao Fernandes Simao  
Advogado:  Kumio Nakabayashi  
Advogado:  Nadir Milheti Ferreira  
Advogado:  Erly Idamar de Almeida Castro  
Advogada:  Euneide Pereira de Souza  
Advogado:  Joao Carlos Silveira  
Advogado:  Silvio Santos  
Advogado:  NELSON GODOY BASSIL DOWER  
Advogado:  Tiberany Ferraz dos Santos  
Advogado:  Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira  
Advogado:  Guarany Edu Gallo  
Advogado:  RAMON REY FERNANDES  
Advogado:  Nicola Fausto Dell Oso  
Advogado:  Vicente Hilario Neto  
Advogado:  Artur Maurutto Neto  
Advogado:  Adolpho Husek  
Advogado:  Italo Galloro  
Advogado:  Jose Luiz Senne  
Advogado:  Jose Eduardo Pires Mendonca  
Advogado:  Jose Antonio Miguel Neto  
Advogada:  Alessandra Calabrese  
Advogado:  Juscelino Branco Moreira  
Advogado:  Jayme Brisolla Junior  
Advogado:  Ricardo Ravagnani  
Advogado:  Fabio da Rocha Gentile  
Advogado:  Carla Torres Lomonaco  
Advogado:  Guilherme Miguel Gantus  
Advogada:  Marta Luzia Hespanhol Frediani  
Advogado:  Marcello Verderamo  
Advogado:  Jorge Manoel dos Santos  
Advogado:  Luis Roberto Torres  
Advogado:  Flavio Martin Pires  
Advogada:  Denise Alves Fernandes  
Advogado:  Arthur Jose More  
Advogado:  Jean Carlo de Almeida  
Advogado:  Juvenal Antônio da Costa  
Interesdo.  Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda
Advogada:  Alessandra Marques de Lima  
Advogado:  Alex Carlos Capura de Araujo  
Advogado:  Marcos Alberto Sant´anna Bitelli  
Credor  União Federal
Advogado:  Dacier Martins de Almeida  
Advogado:  Marcos Alberto Sant´anna Bitelli  
TerIntCer  Texprint Industrias Químicas e Texteis Ltda
Advogado:  Leandro Bonvechio  
Adm-Terc.  Alessandra Uberreich Fraga Vega
Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
11/08/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41041990-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2026 10:20
07/08/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1696/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1696/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.566/4.567) Contas de Liquidação e Relatório Final Decisão de fls. 4548/4549: Certifique a z. Serventia se inexiste saldo na conta judicial. Esclareça a síndica se juntado o comprovante de recolhimento das custas ao Estado. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4558 - certifica a z. serventia que, em cumprimento à decisão, a conta judicial vinculada aos autos está com saldo zerado. Fls. 4559/4560 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica informa que o perito contador se equivocou quanto ao recolhimento das custas judiciais apresentadas na última liquidação, esclarecendo que tais custas ainda não foram pagas; afirma que, por petição de fls. 4253, item 5, já havia solicitado providências para expedição de MLE com a finalidade de pagamento, o que não ocorreu até o momento, razão pela qual reitera o pedido. Fl. 4561: intimação do Ministério Público. Fls. 4563/4564 - Ministério Público - anota como última manifestação ministerial a de fls. 4545/4546, dá-se por ciente da decisão de fls. 4548/4549, da certidão de fl. 4558 e da manifestação da síndica de fls. 4559/4560; registra que a síndica esclareceu não terem sido pagas as custas judiciais e reiterou o pedido de expedição de MLE para quitação, observando que, segundo a conta de liquidação apresentada e homologada a fls. 4408/4409 e 4419, as custas constavam como recolhidas, seguindo-se os pagamentos aos credores relacionados pela síndica a fls. 4437, 4445, 4474 e 4475; acrescenta que a síndica já havia requerido a expedição de MLE para pagamento das custas à fl. 4253, providência que aparentemente não foi efetivada, concluindo não haver oposição ao pedido da auxiliar do juízo. Decisão de fls. 4566/4567: Tendo em vista certidão de fl. 4558 que consta conta judicial zerada e pedido de expedição de MLe, manifeste-se a síndica. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4576 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica, em atendimento ao quanto determinado pelo Juízo, requer a intimação do perito contador para que apresente os esclarecimentos necessários sobre o pagamento das custas judiciais, bem como, em auxílio à Massa Falida, informe se os pagamentos dos credores foram corretamente realizados pelo Banco do Brasil S/A, tendo em vista a inexistência de saldo em conta judicial. Fl. 4577: intimação do Ministério Público. Fls. 4579/4580 - Ministério Público - afirma nada ter a opor à intimação do perito, ressaltando, contudo, que o controle de pagamentos na falência é dever da síndica, nos termos do art. 63, inc. XXI, do Decreto-Lei nº 7.661/1945, de modo que eventual ausência de esclarecimentos pelo auxiliar deverá ensejar nova intimação da sindicatura para esclarecimento do ocorrido; por fim, pugna por nova vista oportunamente. Providencie a síndica a intimação do perito contador para que preste os esclarecimentos requeridos (fl. 4.576). Após, manifeste-se a síndica conclusivamente sobre a questão. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Vilma Maria da Silva Tolentino Borges (OAB 85976/SP), Moacir Santo da Torre (OAB 66597/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Juan Manuel Robles Garcia (OAB 68375/SP), Edelvert Figueiredo Pereira Pinto Junior (OAB 75147/SP), Juscelino Branco Moreira (OAB 80706/SP), Alessandra Calabrese (OAB 84447/SP), Rita de Cassia Spalla Furquim (OAB 85441/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maria Lucia Martins (OAB 96964/SP), Paulo Cremonesi (OAB 98384/SP), Maria Enilda da Silva Melo (OAB 98621/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Cleber Jose Rangel de Sa (OAB 57469/SP), Jose Eduardo Pires Mendonca (OAB 41089/SP), Olindo Liberatoscioli (OAB 41245/SP), Marco Antonio Frascino (OAB 42047/SP), Jose Luiz Senne (OAB 43373/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Erly Idamar de Almeida Castro (OAB 52533/SP), Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB 52657/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Antero Joao Fernandes Simao (OAB 60260/SP), Kumio Nakabayashi (OAB 60974/SP), Mario Engler Pinto Junior (OAB 61704/SP), Maria Aparecida Lucchetta (OAB 62475/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Vitorino Augusto do N Morgado (OAB 35755/SP), Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira (OAB 20829/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Edna Moreno Ferragi (OAB 118554/SP), Henrique Jose dos Santos (OAB 98143/SP), Vicente Hilario Neto (OAB 29007/SP), Luis Antonio Aguilar Hajnal (OAB 88376/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Marcia Dawczuk (OAB 105842/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Italo Galloro (OAB 32902/SP), Carla Torres Lomonaco (OAB 157026/SP), Jean Carlo de Almeida (OAB 22929/PR), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Dalva Aparecida Soares da Silva (OAB 364684/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Manoel Bento de Souza (OAB 98702/SP), Laercio Silas Angher (OAB 43576/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Telma Cecilia Torrano (OAB 284888/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Juliana Teixeira Silva (OAB 286200/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos (OAB 60437/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Adolpho Husek (OAB 31576/SP), Alessandra Marques de Lima (OAB 100217/SP), Marcia Giannetto (OAB 132608/SP), Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB 127376/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Andre dos Santos Gomes da Cruz (OAB 129663/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Emerson Tadao Asato (OAB 131602/SP), Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Silvio Santos (OAB 13560/SP), Gisele Vicente de Souza (OAB 137472/SP), Jayme Brisolla Junior (OAB 137835/SP), Ricardo Ravagnani (OAB 138221/SP), Arthur Jose More (OAB 138625/SP), Flavio Martin Pires (OAB 139851/SP), Denise Alves Fernandes (OAB 140221/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Felipe Rigueiro Neto (OAB 101185/SP), Cristiane de Cassia Caccaos Lima (OAB 102155/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcus Antonio Cardoso Leite (OAB 109913/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Rita Marcia Fernandes (OAB 126348/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Sandra Cristina Sevilhano de Oliveira (OAB 118475/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nelson Moura de Carvalho (OAB 122916/SP), Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB 124286/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Edson Fernandes de Paula (OAB 125998/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Marisa Marques de Lima Pires (OAB 204835/SP), Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Marcos de Oliveira Santos (OAB 218919/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Guarany Edu Gallo (OAB 23735/SP), Leandro Bonvechio (OAB 239142/SP), Janice Schmitd (OAB 240610/SP), RAMON REY FERNANDES (OAB 27403/SP), Dacio Antonio Gomes de Araujo (OAB 27633/SP), Nicola Fausto Dell Oso (OAB 27904/SP), Artur Maurutto Neto (OAB 28921/SP), Luis Roberto Torres (OAB 144312/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcello Verderamo (OAB 146772/SP), Jorge Manoel dos Santos (OAB 149272/SP), Silverio Preto (OAB 15172/SP), Marta Luzia Hespanhol Frediani (OAB 152072/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), NELSON GODOY BASSIL DOWER (OAB 15417/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Fabio da Rocha Gentile (OAB 163594/SP), Roberto Romano Miranda (OAB 166253/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Ana Cristina Fischer Dell´oso (OAB 176590/SP), Renato Blotta Dell´oso (OAB 177370/SP), Carlos Alberto Besseler (OAB 182385/SP), Christian Augusto de Oliveira (OAB 184051/SP)
03/08/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão (fls. 4.566/4.567) Contas de Liquidação e Relatório Final Decisão de fls. 4548/4549: Certifique a z. Serventia se inexiste saldo na conta judicial. Esclareça a síndica se juntado o comprovante de recolhimento das custas ao Estado. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4558 - certifica a z. serventia que, em cumprimento à decisão, a conta judicial vinculada aos autos está com saldo zerado. Fls. 4559/4560 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica informa que o perito contador se equivocou quanto ao recolhimento das custas judiciais apresentadas na última liquidação, esclarecendo que tais custas ainda não foram pagas; afirma que, por petição de fls. 4253, item 5, já havia solicitado providências para expedição de MLE com a finalidade de pagamento, o que não ocorreu até o momento, razão pela qual reitera o pedido. Fl. 4561: intimação do Ministério Público. Fls. 4563/4564 - Ministério Público - anota como última manifestação ministerial a de fls. 4545/4546, dá-se por ciente da decisão de fls. 4548/4549, da certidão de fl. 4558 e da manifestação da síndica de fls. 4559/4560; registra que a síndica esclareceu não terem sido pagas as custas judiciais e reiterou o pedido de expedição de MLE para quitação, observando que, segundo a conta de liquidação apresentada e homologada a fls. 4408/4409 e 4419, as custas constavam como recolhidas, seguindo-se os pagamentos aos credores relacionados pela síndica a fls. 4437, 4445, 4474 e 4475; acrescenta que a síndica já havia requerido a expedição de MLE para pagamento das custas à fl. 4253, providência que aparentemente não foi efetivada, concluindo não haver oposição ao pedido da auxiliar do juízo. Decisão de fls. 4566/4567: Tendo em vista certidão de fl. 4558 que consta conta judicial zerada e pedido de expedição de MLe, manifeste-se a síndica. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Fl. 4576 - Massa Falida de Unilivros Paulista Livraria Ltda. - a síndica, em atendimento ao quanto determinado pelo Juízo, requer a intimação do perito contador para que apresente os esclarecimentos necessários sobre o pagamento das custas judiciais, bem como, em auxílio à Massa Falida, informe se os pagamentos dos credores foram corretamente realizados pelo Banco do Brasil S/A, tendo em vista a inexistência de saldo em conta judicial. Fl. 4577: intimação do Ministério Público. Fls. 4579/4580 - Ministério Público - afirma nada ter a opor à intimação do perito, ressaltando, contudo, que o controle de pagamentos na falência é dever da síndica, nos termos do art. 63, inc. XXI, do Decreto-Lei nº 7.661/1945, de modo que eventual ausência de esclarecimentos pelo auxiliar deverá ensejar nova intimação da sindicatura para esclarecimento do ocorrido; por fim, pugna por nova vista oportunamente. Providencie a síndica a intimação do perito contador para que preste os esclarecimentos requeridos (fl. 4.576). Após, manifeste-se a síndica conclusivamente sobre a questão. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
03/08/2026 Conclusos para Despacho
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
03/06/2013 Petição Intermediária
19/07/2013 Petição Intermediária
13/09/2013 Petição Intermediária
06/11/2013 Petição Intermediária
01/04/2014 Ofício
Of./e-mail
31/07/2014 Petição Intermediária
04/09/2014 Ofício
Of. /e-mail
18/09/2014 Documentos Diversos
Depósito Judicial
18/09/2014 Documentos Diversos
Depósito Judicial
14/11/2014 Petição Intermediária
26/11/2014 Petição Intermediária
28/04/2015 Documentos Diversos
Depósito Judicial
25/05/2015 Ofício
29/05/2015 Documentos Diversos
Mandado de Levantamento Judicial
21/03/2016 Documentos
Depósito Judicial
29/03/2016 Petição Intermediária
12/07/2016 Petição Intermediária
22/09/2016 Petição Intermediária
12/12/2016 Documentos
Depósito Judicial
16/01/2017 Ofício
20/01/2017 Petição Intermediária
24/02/2017 Petição Intermediária
26/10/2017 Petição Intermediária
24/11/2017 Petição Intermediária
21/02/2018 Petições Diversas
13/02/2019 Petições Diversas
21/03/2019 Petições Diversas
24/07/2019 Petições Diversas
19/08/2019 Petições Diversas
19/08/2019 Petições Diversas
22/08/2019 Petições Diversas
23/08/2019 Petições Diversas
28/08/2019 Petições Diversas
30/08/2019 Petições Diversas
26/09/2019 Petições Diversas
05/12/2019 Petições Diversas
28/01/2021 Petições Diversas
02/06/2021 Petições Diversas
23/06/2021 Petições Diversas
19/07/2021 Petições Diversas
01/09/2021 Petições Diversas
26/10/2021 Petições Diversas
07/03/2022 Petições Diversas
03/11/2022 Petições Diversas
10/05/2023 Petição Intermediária
15/05/2023 Petições Diversas
17/05/2023 Petição Intermediária
15/06/2023 Petição Intermediária
19/06/2023 Manifestação do MP
22/06/2023 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/07/2023 Petições Diversas
13/07/2023 Petições Diversas
03/10/2023 Petição Intermediária
11/10/2023 Petição Intermediária
22/11/2023 Manifestação do MP
31/01/2024 Petição Intermediária
27/02/2024 Manifestação do MP
06/03/2024 Petição Intermediária
08/03/2024 Petição Intermediária
11/03/2024 Petição Intermediária
08/04/2024 Petições Diversas
29/04/2024 Petição Intermediária
09/05/2024 Manifestação do MP
15/05/2024 Petição Intermediária
11/06/2024 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/06/2024 Manifestação do MP
15/07/2024 Petição Intermediária
24/07/2024 Petição Intermediária
06/01/2025 Petições Diversas
07/01/2025 Petição Intermediária
20/01/2025 Petição Intermediária
21/02/2025 Manifestação do MP
25/02/2025 Petição Intermediária
11/03/2025 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/03/2025 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/04/2025 Petição Intermediária
30/06/2025 Petições Diversas
01/07/2025 Petição Intermediária
18/08/2025 Petição Intermediária
09/12/2025 Manifestação do MP
12/02/2026 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/02/2026 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/03/2026 Petição Intermediária
16/04/2026 Petições Diversas
17/04/2026 Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
28/04/2026 Manifestação do MP
09/06/2026 Petição Intermediária
30/06/2026 Manifestação do MP
15/07/2026 Petição Intermediária
31/07/2026 Manifestação do MP
11/08/2026 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
29/01/1999 Incidentes - 00001  (1027310-92.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00002  (1024836-51.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00003  (1013304-80.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00004  (1014877-56.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00005  (1019297-07.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00006  (1020841-30.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00007  (1024838-21.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00008  (1032413-80.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00009  (1022996-06.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00010  (1022997-88.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00011  (1018602-53.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00012  (1016428-71.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00013  (1032804-35.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00014  (1032805-20.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00015  (1027143-75.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00016  (1027433-90.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00017  (1016427-86.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00018  (1013671-07.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00019  (1030043-31.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00020  (1029634-55.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00021  (1027434-75.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00022  (1024837-36.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Impugnação de Crédito - 00023  (1014941-66.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00024  (1015222-22.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00025  (1019298-89.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00026  (1018603-38.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00027  (1024350-66.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00028  (1024351-51.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00029  (1022846-25.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00030  (1022938-03.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00031  (1020828-31.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Declaração de Crédito - 00032  (1016429-56.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Incidentes - 00033  (1032806-05.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00034  (1032807-87.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00035  (1022998-73.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00036  (1029635-40.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00037  (1013936-09.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00038  (1015742-79.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00039  (1027435-60.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00040  (1013501-35.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00041  (1024189-56.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00042  (1024190-41.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00043  (1019299-74.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00044  (1032808-72.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Exibição de Documento ou Coisa Cível - 00045  (1020829-16.1999.8.26.0100)
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00046  (1018692-61.1999.8.26.0100)
19/01/2006 Habilitação de Crédito - 00047  (1022939-85.1999.8.26.0100)
22/01/2007 Habilitação de Crédito - 00048  (1016012-06.1999.8.26.0100)
19/03/2007 Habilitação de Crédito - 00049  (1026774-81.1999.8.26.0100)
04/10/2007 Habilitação de Crédito - 00050  (1022861-91.1999.8.26.0100)
23/06/2010 Habilitação de Crédito - 00051  (1032279-53.1999.8.26.0100)
31/07/2013 Habilitação de Crédito  (0050152-92.2013.8.26.0100)
04/12/2017 Habilitação  (0085016-20.2017.8.26.0100)
04/12/2017 Habilitação  (0085239-70.2017.8.26.0100)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1020829-16.1999.8.26.0100 (45) Exibição de Documento ou Coisa Cível 25/08/2017

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
05/05/2012 Correção Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Cível -
04/05/2012 Inicial Falência Cível -
05/05/2012 Correção Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Cível -
18/10/2012 Evolução Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Cível -