| Reqte | FPL Logística Ltda. |
| Adm-Terc. |
Nelson Garey
Advogado: Nelson Garey Advogada: Maria Cristina Bontorin Advogada: Caroline Barbosa Fernandes Advogada: Vanessa Bontorin Camara Oliveira |
| Perito | Felipe Vicentim Portes de Almeida |
| Gestor |
Ronaldo Sergio M. R. Faro
Advogada: Ana Paula de Carvalho Faro |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70173847-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 11:34 |
| 17/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1942/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. |
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70173847-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 11:34 |
| 17/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1942/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. |
| 10/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70168939-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 15:43 |
| 10/08/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70168800-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2026 14:34 |
| 10/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70168600-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 11:55 |
| 07/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70167552-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/08/2026 10:48 |
| 06/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 9554/9556: Intimar a Fazenda do Estado de São Paulo. |
| 06/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, em atendimento ao determinado pela r. Decisão de fls. 9554/9556, item 4-, que consta guia às fls. 9525/9526, conforme item 2) de fl. 9520, sem, contudo, S.M.J., constar nos autos a comprovação do pagamento de referida guia. Nada Mais. |
| 31/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70156213-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2026 18:32 |
| 02/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1571/2026 Data da Publicação: 03/07/2026 |
| 01/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70140790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 14:40 |
| 01/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1571/2026 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) interessada, Solidez - empreendimentos Imóbiliário Ltda, intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da expedição do aditamento da Carta de Arrematação retro, devendo a parte interessada providenciar seu protocolo, ainda que beneficiária da justiça gratuita, junto ao cartório respectivo ou por meio do SAEC/ONR (RI Digital), sendo vedado o encaminhamento por correio eletrônico (e-mail), nos termos do item 368.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo dos Cartórios Extrajudiciais, dispensada a comprovação nos autos. Após esta publicação, os autos serão arquivados, conforme determinado. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Clarissa Beatriz da Cruz Mendes (OAB 533319/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 01/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica(m) a(s) parte(s) interessada, Solidez - empreendimentos Imóbiliário Ltda, intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da expedição do aditamento da Carta de Arrematação retro, devendo a parte interessada providenciar seu protocolo, ainda que beneficiária da justiça gratuita, junto ao cartório respectivo ou por meio do SAEC/ONR (RI Digital), sendo vedado o encaminhamento por correio eletrônico (e-mail), nos termos do item 368.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo dos Cartórios Extrajudiciais, dispensada a comprovação nos autos. Após esta publicação, os autos serão arquivados, conforme determinado. |
| 01/07/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
UPJ CIV - CARTA DE ARREMATAÇÃO - COM SENHA PARA REGISTRO DE IMÓVEIS |
| 25/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 25/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1509/2026 Data da Publicação: 26/06/2026 |
| 24/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9530. Reporto a peticionante Expar Participações Ltda. à decisão de fls. 9499/9501, restando, com o pagamento efetuado às fls. 9532, 5 (cinco) parcelas. Aguarde-se o pagamento total do valor do arremate. 2 - Fls. 9533/9535. Considerando que o arremate dos imóveis se deu por preço fechado, não havendo possibilidade de individualização dos preços da venda de cada um dos imóveis, sendo o valor venal o único critério para a determinação do valor de arrematação, por analogia aos cálculos da municipalidade para recolhimento do ITBI, defiro o pedido formulado por Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adite-se a Carta de Arrematação expedida à fl. 9485 para que constem os valores individualizados dos bens arrematados, nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535 (matrícula 20.336 - R$ 286.604,32; matrícula 32.080 - R$ 135.659,38; matrícula 32.081 - R$ 139.480,77), valores estes considerados pela Prefeitura local para fins de cálculo do ITBI. A ausência de assinatura do juiz no auto de arrematação configura mera irregularidade formal, sanável a qualquer tempo. Dito isso, providencie a serventia a regularização do auto de fl. 9168. 3 - Fls. 9549/9551. Comprovado o pagamento de mais uma parcela da arrematação (fls. 9550/9551), remanesce saldo a quitar, mantida, no ponto, a determinação do item 1 supra, devendo-se aguardar o pagamento integral do preço para então expedir-se a respectiva carta. Quanto ao pedido alternativo de expedição da carta com gravame de hipoteca judicial, indefiro-o, porquanto a arrematação constitui forma de aquisição originária, expedindo-se a carta livre de gravames (item 2 da decisão de fls. 9499/9501), não se justificando a antecipação pretendida antes da quitação. 4 - Fls. 9516/9519. A adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli apresentou a relação dos veículos (placas, RENAVAM e chassis) havidos da massa falida, em atendimento às exigências do DETRAN (fls. 9215/9524) e do cartório (fls. 9352), requerendo a baixa das penhoras e débitos e a expedição de documento hábil à transferência, com recolhimento da guia FEDTJ. Diante, contudo, da certidão de fls. 9520 (item 5), que noticiou não constarem nos autos as cartas ou autos de arrematação relativos a tais veículos, à serventia para conferência do recolhimento da guia e, em seguida, vista ao administrador judicial para que esclareça a forma de alienação dos bens e a natureza do documento a ser expedido. Após, tornem conclusos para expedição do documento hábil e do ofício ao DETRAN para baixa dos gravames. 5 - Fls. 9544/9546. Da manifestação do administrador judicial Nelson Garey: a) Fls. 9391/9393 (Desenvolve SP): acolho o parecer e indefiro o pedido de devolução de prazos, ante a ausência de prejuízo processual demonstrado em razão da substituição de patronos. b) Fls. 9426/9430 (Cobrazil S.A.): homologo a revisão de posicionamento do administrador judicial. Intime-se a credora Cobrazil S.A. para que, em 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo de seu crédito atualizado até a data da decretação da falência, para inclusão no quadro geral de credores. c) Fls. 9433/9436 (Osvaldo Vieira de Souza): indefiro a habilitação retardatária, ante a decadência reconhecida na decisão de fls. 8451/8453 (créditos com pedido posterior a 23/01/2024), nos termos do parecer. d) Fls. 9491 (Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.): nada a prover, eis que o crédito já se encontra incluído na última atualização do quadro geral de credores (fls. 7508), conforme informado pelo auxiliar. 6 - Fls. 9547/9548. Defiro o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularizem-se as intimações do ente público, observando-se a intimação pessoal na forma do art. 183, § 1º, do CPC, e do art. 5º da Lei 11.419/2006. Quanto à reiteração de fls. 9489 (incidente de classificação de crédito público), aguarde-se a manifestação do administrador judicial já determinada no item 8 da decisão de fls. 9499/9501. 7 - Fls. 9552/9553. Tendo o administrador judicial se quedado silente, na manifestação de fls. 9544/9546, quanto ao item 7 da decisão de fls. 9499/9501, intime-se novamente o auxiliar do juízo, com urgência, para que se manifeste, especificamente, sobre a viabilidade do destaque dos honorários contratuais (30%) requerido por Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, verificando se o crédito principal já se encontra consolidado e se a reserva observa os limites legais e contratuais. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Clarissa Beatriz da Cruz Mendes (OAB 533319/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 24/06/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9530. Reporto a peticionante Expar Participações Ltda. à decisão de fls. 9499/9501, restando, com o pagamento efetuado às fls. 9532, 5 (cinco) parcelas. Aguarde-se o pagamento total do valor do arremate. 2 - Fls. 9533/9535. Considerando que o arremate dos imóveis se deu por preço fechado, não havendo possibilidade de individualização dos preços da venda de cada um dos imóveis, sendo o valor venal o único critério para a determinação do valor de arrematação, por analogia aos cálculos da municipalidade para recolhimento do ITBI, defiro o pedido formulado por Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adite-se a Carta de Arrematação expedida à fl. 9485 para que constem os valores individualizados dos bens arrematados, nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535 (matrícula 20.336 - R$ 286.604,32; matrícula 32.080 - R$ 135.659,38; matrícula 32.081 - R$ 139.480,77), valores estes considerados pela Prefeitura local para fins de cálculo do ITBI. A ausência de assinatura do juiz no auto de arrematação configura mera irregularidade formal, sanável a qualquer tempo. Dito isso, providencie a serventia a regularização do auto de fl. 9168. 3 - Fls. 9549/9551. Comprovado o pagamento de mais uma parcela da arrematação (fls. 9550/9551), remanesce saldo a quitar, mantida, no ponto, a determinação do item 1 supra, devendo-se aguardar o pagamento integral do preço para então expedir-se a respectiva carta. Quanto ao pedido alternativo de expedição da carta com gravame de hipoteca judicial, indefiro-o, porquanto a arrematação constitui forma de aquisição originária, expedindo-se a carta livre de gravames (item 2 da decisão de fls. 9499/9501), não se justificando a antecipação pretendida antes da quitação. 4 - Fls. 9516/9519. A adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli apresentou a relação dos veículos (placas, RENAVAM e chassis) havidos da massa falida, em atendimento às exigências do DETRAN (fls. 9215/9524) e do cartório (fls. 9352), requerendo a baixa das penhoras e débitos e a expedição de documento hábil à transferência, com recolhimento da guia FEDTJ. Diante, contudo, da certidão de fls. 9520 (item 5), que noticiou não constarem nos autos as cartas ou autos de arrematação relativos a tais veículos, à serventia para conferência do recolhimento da guia e, em seguida, vista ao administrador judicial para que esclareça a forma de alienação dos bens e a natureza do documento a ser expedido. Após, tornem conclusos para expedição do documento hábil e do ofício ao DETRAN para baixa dos gravames. 5 - Fls. 9544/9546. Da manifestação do administrador judicial Nelson Garey: a) Fls. 9391/9393 (Desenvolve SP): acolho o parecer e indefiro o pedido de devolução de prazos, ante a ausência de prejuízo processual demonstrado em razão da substituição de patronos. b) Fls. 9426/9430 (Cobrazil S.A.): homologo a revisão de posicionamento do administrador judicial. Intime-se a credora Cobrazil S.A. para que, em 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo de seu crédito atualizado até a data da decretação da falência, para inclusão no quadro geral de credores. c) Fls. 9433/9436 (Osvaldo Vieira de Souza): indefiro a habilitação retardatária, ante a decadência reconhecida na decisão de fls. 8451/8453 (créditos com pedido posterior a 23/01/2024), nos termos do parecer. d) Fls. 9491 (Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.): nada a prover, eis que o crédito já se encontra incluído na última atualização do quadro geral de credores (fls. 7508), conforme informado pelo auxiliar. 6 - Fls. 9547/9548. Defiro o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularizem-se as intimações do ente público, observando-se a intimação pessoal na forma do art. 183, § 1º, do CPC, e do art. 5º da Lei 11.419/2006. Quanto à reiteração de fls. 9489 (incidente de classificação de crédito público), aguarde-se a manifestação do administrador judicial já determinada no item 8 da decisão de fls. 9499/9501. 7 - Fls. 9552/9553. Tendo o administrador judicial se quedado silente, na manifestação de fls. 9544/9546, quanto ao item 7 da decisão de fls. 9499/9501, intime-se novamente o auxiliar do juízo, com urgência, para que se manifeste, especificamente, sobre a viabilidade do destaque dos honorários contratuais (30%) requerido por Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, verificando se o crédito principal já se encontra consolidado e se a reserva observa os limites legais e contratuais. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 18/06/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70130718-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/06/2026 14:18 |
| 17/06/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70130100-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/06/2026 20:08 |
| 11/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.80081100-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 17:13 |
| 11/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70124414-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 16:23 |
| 20/05/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70105873-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2026 10:41 |
| 19/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70104770-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/05/2026 11:19 |
| 18/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70092868-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 05/05/2026 10:28 |
| 04/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 05/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70091711-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/05/2026 11:52 |
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, diversas petições foram protocoladas pelos interessados, versando sobre regularização de representação processual, habilitações de crédito, reserva de honorários e pedidos de levantamento de valores. 2- Do pedido da Expar Participações Ltda: a arrematante Expar Participações Ltda. apresentou às fls. 9382/9390 os comprovantes de pagamento das parcelas referentes à arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 9487/9488, informando que nada tem a opor à expedição da respectiva carta de arrematação, condicionado à prévia verificação do saldo das contas judiciais vinculadas. Assim, determino que a Serventia proceda à juntada do extrato contendo todos os depósitos feitos pela arrematante, pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, vista ao administrador judicial. Estando os valores integralmente quitados e conferidos, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação, observando-se a natureza originária da aquisição e o cancelamento de eventuais gravames, nos termos já decididos anteriormente. 3- Do pedido da Desenvolve SP - a agência de fomento Desenvolve SP peticionou às fls. 9391/9393 informando a revogação de mandato de seus antigos patronos e a constituição de nova banca examinadora. Requer, ademais, a devolução de prazos em curso. Quanto à representação, defiro as anotações necessárias no sistema informatizado para que as publicações passem a constar exclusivamente em nome do Dr. Nei Calderon (OAB/SP 114.904). Contudo, no que tange ao pedido de devolução de prazos, em observância à regra de que todo pedido deve ser previamente analisado pelo fiscal da lei e da ordem econômica, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a existência de prazos fatais ou prejuízos processuais decorrentes da troca de patronos. 4- Dos credores Pedro Cesar Vicente Maria e Admir Aparecido Batista - às fls. 9451, o credor Pedro Cesar Vicente Maria regularizou sua representação com a juntada de procuração atualizada. De igual modo, às fls. 9456/9484, houve o peticionamento referente ao Espólio de Admir Aparecido Batista. Proceda a Serventia às anotações de praxe nos nomes dos novos advogados indicados. 5- Da credora Cobrazil S.A - a empresa Cobrazil S.A. apresentou manifestação às fls. 9426/9430, insurgindo-se contra a manifestação do Administrador Judicial que opinou pelo indeferimento de sua habilitação por decadência. A credora sustenta que o protocolo original do pedido ocorreu em 17/03/2022 (fls. 7165/7166), data anterior ao marco decadencial de 23/01/2024 fixado por este juízo. Diante dos argumentos de tempestividade apresentados, abra-se nova vista ao Administrador Judicial para que reexamine a cronologia dos protocolos e emita parecer conclusivo sobre a inclusão ou não do crédito no Quadro Geral de Credores. 6- Dos créditos trabalhistas e retardatários - foram apresentados novos pedidos de habilitação e certidões de objeto e pé pelos seguintes credores: (a) Osvaldo Vieira de Souza (fls. 9433/9436), com certidão oriunda do TRT da 24ª Região; (b) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (fls. 9491), que reitera análise de petições anteriores. Em conformidade com o rito estabelecido na Lei nº 11.101/2005, determino o encaminhamento de tais pretensões ao Administrador Judicial. O auxiliar deverá verificar a divergência de valores, a classificação dos créditos e a tempestividade das habilitações, apresentando parecer em 15 (quinze) dias. 7- O causídico Paulo Cesar Dreer peticionou às fls. 9492/9498 requerendo o destaque de 30% (trinta por cento) sobre o crédito trabalhista da credora Jéssica Andolphi Ramos, com base em contrato de honorários advocatícios. Considerando a natureza alimentar da verba e a autonomia do crédito do advogado, intime-se o Administrador Judicial para que verifique se o valor do crédito principal já está consolidado e se a reserva pretendida observa os limites legais e contratuais, manifestando-se sobre a viabilidade do destaque quando do futuro pagamento. 8- A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer às fls. 9489 a distribuição do Incidente de Classificação de Crédito Público: manifeste-se o Administrador Judicial sobre o estágio atual da consolidação dos créditos públicos e a necessidade de abertura do incidente específico, visando a organização do Quadro Geral de Credores. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Clarissa Beatriz da Cruz Mendes (OAB 533319/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 30/04/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, diversas petições foram protocoladas pelos interessados, versando sobre regularização de representação processual, habilitações de crédito, reserva de honorários e pedidos de levantamento de valores. 2- Do pedido da Expar Participações Ltda: a arrematante Expar Participações Ltda. apresentou às fls. 9382/9390 os comprovantes de pagamento das parcelas referentes à arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 9487/9488, informando que nada tem a opor à expedição da respectiva carta de arrematação, condicionado à prévia verificação do saldo das contas judiciais vinculadas. Assim, determino que a Serventia proceda à juntada do extrato contendo todos os depósitos feitos pela arrematante, pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, vista ao administrador judicial. Estando os valores integralmente quitados e conferidos, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação, observando-se a natureza originária da aquisição e o cancelamento de eventuais gravames, nos termos já decididos anteriormente. 3- Do pedido da Desenvolve SP - a agência de fomento Desenvolve SP peticionou às fls. 9391/9393 informando a revogação de mandato de seus antigos patronos e a constituição de nova banca examinadora. Requer, ademais, a devolução de prazos em curso. Quanto à representação, defiro as anotações necessárias no sistema informatizado para que as publicações passem a constar exclusivamente em nome do Dr. Nei Calderon (OAB/SP 114.904). Contudo, no que tange ao pedido de devolução de prazos, em observância à regra de que todo pedido deve ser previamente analisado pelo fiscal da lei e da ordem econômica, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a existência de prazos fatais ou prejuízos processuais decorrentes da troca de patronos. 4- Dos credores Pedro Cesar Vicente Maria e Admir Aparecido Batista - às fls. 9451, o credor Pedro Cesar Vicente Maria regularizou sua representação com a juntada de procuração atualizada. De igual modo, às fls. 9456/9484, houve o peticionamento referente ao Espólio de Admir Aparecido Batista. Proceda a Serventia às anotações de praxe nos nomes dos novos advogados indicados. 5- Da credora Cobrazil S.A - a empresa Cobrazil S.A. apresentou manifestação às fls. 9426/9430, insurgindo-se contra a manifestação do Administrador Judicial que opinou pelo indeferimento de sua habilitação por decadência. A credora sustenta que o protocolo original do pedido ocorreu em 17/03/2022 (fls. 7165/7166), data anterior ao marco decadencial de 23/01/2024 fixado por este juízo. Diante dos argumentos de tempestividade apresentados, abra-se nova vista ao Administrador Judicial para que reexamine a cronologia dos protocolos e emita parecer conclusivo sobre a inclusão ou não do crédito no Quadro Geral de Credores. 6- Dos créditos trabalhistas e retardatários - foram apresentados novos pedidos de habilitação e certidões de objeto e pé pelos seguintes credores: (a) Osvaldo Vieira de Souza (fls. 9433/9436), com certidão oriunda do TRT da 24ª Região; (b) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (fls. 9491), que reitera análise de petições anteriores. Em conformidade com o rito estabelecido na Lei nº 11.101/2005, determino o encaminhamento de tais pretensões ao Administrador Judicial. O auxiliar deverá verificar a divergência de valores, a classificação dos créditos e a tempestividade das habilitações, apresentando parecer em 15 (quinze) dias. 7- O causídico Paulo Cesar Dreer peticionou às fls. 9492/9498 requerendo o destaque de 30% (trinta por cento) sobre o crédito trabalhista da credora Jéssica Andolphi Ramos, com base em contrato de honorários advocatícios. Considerando a natureza alimentar da verba e a autonomia do crédito do advogado, intime-se o Administrador Judicial para que verifique se o valor do crédito principal já está consolidado e se a reserva pretendida observa os limites legais e contratuais, manifestando-se sobre a viabilidade do destaque quando do futuro pagamento. 8- A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer às fls. 9489 a distribuição do Incidente de Classificação de Crédito Público: manifeste-se o Administrador Judicial sobre o estágio atual da consolidação dos créditos públicos e a necessidade de abertura do incidente específico, visando a organização do Quadro Geral de Credores. |
| 24/04/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70085906-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/04/2026 16:10 |
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70083831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 08:21 |
| 10/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO MLE PERITO |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.80048094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 14:47 |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70071122-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 10:42 |
| 06/04/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70069883-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/04/2026 11:09 |
| 01/04/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
UPJ CIV - CARTA ARREMATAÇÃO PAGAMENTO PARCELADO - COM SENHA REGISTRO DE IMÓVEIS |
| 27/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70063869-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2026 11:26 |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70063480-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/03/2026 18:45 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0667/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0665/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70061018-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2026 17:26 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70060937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:55 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0667/2026 Teor do ato: Ciência às partes, ante o retro certificado. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 24/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes, ante o retro certificado. |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0665/2026 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 24/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0654/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 9378: verificado o depósito integral das parcelas do lance ofertado à fl. 9168, cumpra a Serventia com urgência o determinado à fl. 9298 (item 6). Fl. 9382: ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 23/03/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fl. 9378: verificado o depósito integral das parcelas do lance ofertado à fl. 9168, cumpra a Serventia com urgência o determinado à fl. 9298 (item 6). Fl. 9382: ao Administrador Judicial. Int. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70058835-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/03/2026 08:45 |
| 20/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70058270-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 15:22 |
| 20/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70057653-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/03/2026 07:33 |
| 19/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0611/2026 Data da Publicação: 20/03/2026 |
| 18/03/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70056197-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/03/2026 17:20 |
| 18/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0611/2026 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Folhas 9329. Comprove a arrematante o pagamento das parcelas sucessivas à entrada, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial para manifestação em 10 dias. Com a manifestação, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP) |
| 18/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Chamei os autos à conclusão. Folhas 9329. Comprove a arrematante o pagamento das parcelas sucessivas à entrada, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial para manifestação em 10 dias. Com a manifestação, conclusos com urgência. Int. |
| 17/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Uma vez que a r. Decisão/Sentença retro foi encaminhada somente para publicação, ao cumprimento. |
| 17/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0586/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0586/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 9325/28. Junte-se aos autos extrato das contas judiciais vinculadas às falidas e, após, dê-se nova vista ao administrador judicial. Intime-se a advogada dra. Rejane Rodrigues da Silva, OAB/SP: 167.937 para que atualize a procuração juntada à folhas 9176, dando-se vista ao administrador judicial. Intime-se os credores Welinton Luiz Silva e Ccbrazil para ciência da manifestação do administrador judicial de folhas 9325/28. Folhas 9333/34. Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. Após, conclusos com urgência. Folhas 9344/45. Cumpra-se conforme item 6 de folhas 9298, expedindo-se, com urgência, carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante, referente ao auto de arrematação de fls. 9168, ressaltando que a forma de pagamento foi parcelado com entrada de 25% do valor da arrematação (R$ 531.000,00) e mais 5 parcelas de R$84.252,77, neste caso será expedida carta de arrematação com Hipoteca Judicial. Deverá o arrematante recolher a taxa para esta expedição, no valor de R$ 71,26, guia FEDT, código 130-9; Folhas 9350/51. Concluída a perícia, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do expert, observado o formulário de folhas 9351. Int. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP) |
| 16/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Folhas 9325/28. Junte-se aos autos extrato das contas judiciais vinculadas às falidas e, após, dê-se nova vista ao administrador judicial. Intime-se a advogada dra. Rejane Rodrigues da Silva, OAB/SP: 167.937 para que atualize a procuração juntada à folhas 9176, dando-se vista ao administrador judicial. Intime-se os credores Welinton Luiz Silva e Ccbrazil para ciência da manifestação do administrador judicial de folhas 9325/28. Folhas 9333/34. Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. Após, conclusos com urgência. Folhas 9344/45. Cumpra-se conforme item 6 de folhas 9298, expedindo-se, com urgência, carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor do arrematante, referente ao auto de arrematação de fls. 9168, ressaltando que a forma de pagamento foi parcelado com entrada de 25% do valor da arrematação (R$ 531.000,00) e mais 5 parcelas de R$84.252,77, neste caso será expedida carta de arrematação com Hipoteca Judicial. Deverá o arrematante recolher a taxa para esta expedição, no valor de R$ 71,26, guia FEDT, código 130-9; Folhas 9350/51. Concluída a perícia, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do expert, observado o formulário de folhas 9351. Int. |
| 13/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70050213-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2026 17:24 |
| 05/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70044860-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/03/2026 13:02 |
| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70039948-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/02/2026 13:40 |
| 12/02/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70029437-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/02/2026 16:19 |
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70027488-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/02/2026 10:06 |
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70025640-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 18:20 |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70023396-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 10:40 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70016672-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:49 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70016414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 12:15 |
| 28/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Uma vez que a r. Decisão/Sentença retro foi encaminhada somente para publicação, ao cumprimento. |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 9.162/9.166 - credora trabalhista Jéssica Andolphi Ramos: observa-se que o crédito consta na relação de credores com a anotação de "reserva". O decurso do tempo sem a efetiva liquidação ou definição do status do crédito impõe a necessidade de esclarecimentos concretos, em homenagem ao princípio da celeridade e da natureza alimentar da verba. Dessa forma, intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações detalhadas sobre a razão da manutenção da reserva deste crédito específico, esclarecendo se ainda pendem condições suspensivas ou se o valor já é passível de inclusão no cronograma de pagamentos. 2- Fls. 9.192/9.193 - arrematante Expar Participações Ltda: assiste razão à peticionária. A omissão na decisão de fls. 8.554 quanto à menção expressa da matrícula nº 59.252 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba constitui mero erro material, sanável a qualquer tempo. Verifico que o bem foi devidamente incluído no edital de leilão, houve ampla publicidade e a arrematação transcorreu sem impugnações, garantindo a lisura do certame e a ausência de prejuízo aos credores ou à recuperanda. Assim, acolho os esclarecimentos para retificar a decisão anterior e ratificar a validade da arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252, considerando-a perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. 3- Pedidos do Município de Piracicaba (fls. 9.209/9.210 e 9.292/9.296): reserva de valores oriundos da arrematação para quitação de débitos de IPTU, aplica-se o disposto no parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, sub-rogando-se os créditos tributários no preço da alienação. Determino a reserva dos valores indicados pela Municipalidade sobre o produto da arrematação dos respectivos imóveis. Todavia, antes da expedição de mandado de levantamento em favor do ente público, o Administrador Judicial deverá se manifestar sobre a regularidade dos cálculos e a inexistência de créditos extraconcursais com precedência legal superior que possam ser afetados, assegurando a correta ordem de pagamentos na falência. 4- Sobre os pedidos de habilitação de crédito retardatária formulados pelos credores Pedro Cesar Vicente Maria (fls. 9.174) e Weliton Luiz da Silva Cardoso (fls. 9.181), bem como a reiteração da credora Cobrazil S.A. (fls. 9.211) e do Bradesco Administradora de Consórcios (fls. 9.228), determino o encaminhamento das pretensões para análise administrativa do Administrador Judicial. O auxiliar do juízo deverá conferir a documentação, os valores e a classificação, emitindo parecer conclusivo para a formação ou retificação do Quadro Geral de Credores, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Acolho a solicitação do Detran/SP (fls. 9.213/9.216). A serventia deverá providenciar o encaminhamento das cópias das cartas ou autos de arrematação dos veículos leiloados nestes autos, contendo a identificação dos arrematantes, para que o órgão de trânsito proceda à desvinculação dos débitos anteriores à venda judicial, em conformidade com a natureza de aquisição originária da arrematação em hasta pública. 6- Pedido da arrematante Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 9.287/9.291). Comprovado o pagamento da entrada e da primeira parcela, e inexistindo oposição, defiro a expedição da Carta de Arrematação referente aos imóveis das matrículas nº 20.336, 32.080 e 32.081 do 2º CRI de Piracicaba. Consigne-se na carta a determinação expressa para cancelamento de todas as penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades averbadas nas referidas matrículas, inclusive aquelas oriundas da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), visto que a arrematação judicial extingue os gravames sobre o bem, transferindo o direito de sequela para o produto da alienação. O arrematante deverá comprovar nos autos o pagamento das parcelas vincendas, sob pena de desfazimento da arrematação. Intime-se. Piracicaba, 26 de janeiro de 2026. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP) |
| 26/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 9.162/9.166 - credora trabalhista Jéssica Andolphi Ramos: observa-se que o crédito consta na relação de credores com a anotação de "reserva". O decurso do tempo sem a efetiva liquidação ou definição do status do crédito impõe a necessidade de esclarecimentos concretos, em homenagem ao princípio da celeridade e da natureza alimentar da verba. Dessa forma, intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações detalhadas sobre a razão da manutenção da reserva deste crédito específico, esclarecendo se ainda pendem condições suspensivas ou se o valor já é passível de inclusão no cronograma de pagamentos. 2- Fls. 9.192/9.193 - arrematante Expar Participações Ltda: assiste razão à peticionária. A omissão na decisão de fls. 8.554 quanto à menção expressa da matrícula nº 59.252 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba constitui mero erro material, sanável a qualquer tempo. Verifico que o bem foi devidamente incluído no edital de leilão, houve ampla publicidade e a arrematação transcorreu sem impugnações, garantindo a lisura do certame e a ausência de prejuízo aos credores ou à recuperanda. Assim, acolho os esclarecimentos para retificar a decisão anterior e ratificar a validade da arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252, considerando-a perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. 3- Pedidos do Município de Piracicaba (fls. 9.209/9.210 e 9.292/9.296): reserva de valores oriundos da arrematação para quitação de débitos de IPTU, aplica-se o disposto no parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, sub-rogando-se os créditos tributários no preço da alienação. Determino a reserva dos valores indicados pela Municipalidade sobre o produto da arrematação dos respectivos imóveis. Todavia, antes da expedição de mandado de levantamento em favor do ente público, o Administrador Judicial deverá se manifestar sobre a regularidade dos cálculos e a inexistência de créditos extraconcursais com precedência legal superior que possam ser afetados, assegurando a correta ordem de pagamentos na falência. 4- Sobre os pedidos de habilitação de crédito retardatária formulados pelos credores Pedro Cesar Vicente Maria (fls. 9.174) e Weliton Luiz da Silva Cardoso (fls. 9.181), bem como a reiteração da credora Cobrazil S.A. (fls. 9.211) e do Bradesco Administradora de Consórcios (fls. 9.228), determino o encaminhamento das pretensões para análise administrativa do Administrador Judicial. O auxiliar do juízo deverá conferir a documentação, os valores e a classificação, emitindo parecer conclusivo para a formação ou retificação do Quadro Geral de Credores, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Acolho a solicitação do Detran/SP (fls. 9.213/9.216). A serventia deverá providenciar o encaminhamento das cópias das cartas ou autos de arrematação dos veículos leiloados nestes autos, contendo a identificação dos arrematantes, para que o órgão de trânsito proceda à desvinculação dos débitos anteriores à venda judicial, em conformidade com a natureza de aquisição originária da arrematação em hasta pública. 6- Pedido da arrematante Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 9.287/9.291). Comprovado o pagamento da entrada e da primeira parcela, e inexistindo oposição, defiro a expedição da Carta de Arrematação referente aos imóveis das matrículas nº 20.336, 32.080 e 32.081 do 2º CRI de Piracicaba. Consigne-se na carta a determinação expressa para cancelamento de todas as penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades averbadas nas referidas matrículas, inclusive aquelas oriundas da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), visto que a arrematação judicial extingue os gravames sobre o bem, transferindo o direito de sequela para o produto da alienação. O arrematante deverá comprovar nos autos o pagamento das parcelas vincendas, sob pena de desfazimento da arrematação. Intime-se. Piracicaba, 26 de janeiro de 2026. |
| 23/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.26.70010200-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2026 15:58 |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70009682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:30 |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.26.70008625-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 14:12 |
| 19/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 20/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP) |
| 16/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s). |
| 16/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 15/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70331058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 10:40 |
| 04/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.25.70326752-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/12/2025 11:00 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.25.70321483-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/11/2025 18:28 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 9.149 - manifestação do Município de Piracicaba: anote-se, ciência às partes e comunique-se o leiloeiro. 2- Fls. 9.158: ciente da publicação do edital pelo leiloeiro. 3- Fls. 9.160: defiro o pedido do administrador judicial, que reiterou fls. 8.715, para fixar a remuneração da administração judicial em 4% dos ativos arrecadados e de 1% dos ativos arrecadados a título de remuneração ao contador. 4- Fls. 9.162 e ss.: manifestação da credora JESSICA - manifeste-se o administrador judicial. 5- fls. 9.167: manifestação do leiloeiro, comunicando a arrematação. 6- Fls. 9.174: manifestação do credor trabalhista Pedro César - manifeste-se o administrador judicial. 7- Fls. 9.181: manifestação do credor trabalhista Welliton Luis - manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP) |
| 27/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 9.149 - manifestação do Município de Piracicaba: anote-se, ciência às partes e comunique-se o leiloeiro. 2- Fls. 9.158: ciente da publicação do edital pelo leiloeiro. 3- Fls. 9.160: defiro o pedido do administrador judicial, que reiterou fls. 8.715, para fixar a remuneração da administração judicial em 4% dos ativos arrecadados e de 1% dos ativos arrecadados a título de remuneração ao contador. 4- Fls. 9.162 e ss.: manifestação da credora JESSICA - manifeste-se o administrador judicial. 5- fls. 9.167: manifestação do leiloeiro, comunicando a arrematação. 6- Fls. 9.174: manifestação do credor trabalhista Pedro César - manifeste-se o administrador judicial. 7- Fls. 9.181: manifestação do credor trabalhista Welliton Luis - manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70320201-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 16:38 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70320161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 16:28 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70317252-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 13:21 |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70303839-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 17:30 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70299982-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 15:54 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70296932-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 18:51 |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70293954-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 12:09 |
| 21/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70289543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:09 |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1352/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro (fls. 8.868 e seguintes). Ciência às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail, a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. 2. Fls. 8.895/8.903 e 9.137: manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP) |
| 16/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro (fls. 8.868 e seguintes). Ciência às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail, a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. 2. Fls. 8.895/8.903 e 9.137: manifeste-se o Administrador Judicial. Int. |
| 16/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70284232-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 09:53 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1312/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado (SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) da carta de arrematação expedida às fls. 91/24/9125. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 10/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao interessado (SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) da carta de arrematação expedida às fls. 91/24/9125. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. |
| 09/10/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70271954-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2025 16:04 |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.80102013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 13:09 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1216/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8880/8882: Providencie a serventia a expedição e o encaminhamento de ofício à Prefeitura de Piracicaba para que cumpra a determinação contida na Decisão de fls. 8790/8792. Int. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 8880/8882: Providencie a serventia a expedição e o encaminhamento de ofício à Prefeitura de Piracicaba para que cumpra a determinação contida na Decisão de fls. 8790/8792. Int. |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70268051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 16:55 |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70263836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 15:19 |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70253163-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 16:30 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70250134-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:34 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.80091211-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 09:48 |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do ofício ao DETRAN expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda instruí-lo com cópia informada para a devida distribuição. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 05/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao interessado do ofício ao DETRAN expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP, devendo ainda instruí-lo com cópia informada para a devida distribuição. |
| 05/09/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 05/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70248158-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 10:38 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0985/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 |
| 21/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.816: ciência ao adminsitrador judicial do pedido de penhora no rosto dos autos (débito fiscal). 2- Fls. 8.825 e ss.: defiro retificação do ofício ao Detran, como pedido no item 1, da petição. Int. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 21/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.816: ciência ao adminsitrador judicial do pedido de penhora no rosto dos autos (débito fiscal). 2- Fls. 8.825 e ss.: defiro retificação do ofício ao Detran, como pedido no item 1, da petição. Int. |
| 20/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70231195-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 14:10 |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.80082015-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 16:46 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0938/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0938/2025 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Folhas 8779/8781. Analisando os autos, observo que o pedido realizado nas folhas referidas não foi apreciado. A par disso, não havendo qualquer óbice, defiro a expedição de oficio ou, se o caso, a carta de arrematação ao DETRAN/SP, para que haja a baixa dos gravames financeiros, dando legitimidade ao arrematante para que seja transferida a propriedade dos veículos, e, subsequentemente, suas baixas como sucatas. Instrua-se com folhas 8770/8771. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela Terrax. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 15/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Chamei os autos à conclusão. Folhas 8779/8781. Analisando os autos, observo que o pedido realizado nas folhas referidas não foi apreciado. A par disso, não havendo qualquer óbice, defiro a expedição de oficio ou, se o caso, a carta de arrematação ao DETRAN/SP, para que haja a baixa dos gravames financeiros, dando legitimidade ao arrematante para que seja transferida a propriedade dos veículos, e, subsequentemente, suas baixas como sucatas. Instrua-se com folhas 8770/8771. O presente, assinado digitalmente, vale como ofício, devendo ser encaminhado pela Terrax. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. |
| 14/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2025 Data da Publicação: 15/08/2025 |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70223840-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 14:37 |
| 13/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 8613/8620. Cuida-se de pedido formulado pela Solidez Empreendimentos e pela Nitram a fim de afastar a responsabilidade das peticionantes acerca de valores cobrados pelo município provenientes de autos de infrações administrativas sobre o imóvel matrícula 41.718, do 2º CRI de Piracicaba. Alegam as partes que o imóvel em questão foi, equivocadamente, arrecado pelo administrador judicial após a decretação da falência da Flecha de Prata em maio de 2017. Referido imóvel foi alienado fiduciariamente pela Flecha de Prata ao Santander em abril de 2013. Com a arrecadação, houve o pedido de restituição do bem pelo Santander em janeiro de 2022, que somente foi deferido em abril de 2023 por meio do Acórdão proferido nos autos 0000130-29.2022.8.26.0451. Nesse intercurso, em março de 2022, a Nitram celebrou com o Santander contrato de cessão de crédito, transferindo os direitos creditórios a Nitram e, em março de 2024, ocorreu a consolidação da propriedade em favor da Nitram, sendo que a transferência do bem a Solidez se deu em maio de 2024. Assim, afirmam que a responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes dos Autos de Infração datados de maio de 2022 e abril de 2023 era da massa falida. Manifestou-se o administrador judicial às folhas 8718/19. Alega que a massa falida sequer foi notificada dos autos de infração e que a Prefeitura de Piracicaba imputa as multas ao imóvel e não aos proprietários. É o relato do necessário. Dispõe a LC 232/08 do município de Piracicaba: "Da Limpeza dos terrenos Urbanos : Art. 23. Os responsáveis por imóveis não edificados, murados ou não, que se localizem dentro do perímetro urbano da sede e dos distritos, são obrigados a mantê-los limpos e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Parágrafo único. Consideram-se responsáveis pelo disposto nocaputdeste artigo o proprietário, o titular do domínio útil ou da nua propriedade, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título." O STJ já firmou entendimento no sentido de que a responsabilidade administrativa ambiental é de caráter pessoal, portanto, caso reste comprovado que o proprietário formal não detinha a posse do imóvel à época da infração administrativa ambiental, não é possível lhe atribuir a responsabilidade pelo pagamento da multa ambiental. Frise-se que os dois autos de infrações são decorrentes da falta de limpeza e manutenção de terrenos, portanto, são multas ambientais. Como demonstrado pelas requerentes Solidez e Nitram, quando da imposição da penalidade administrativa, o imóvel estava na posse da massa falida, eis que arrecadada em 2017 e devolvida a posse à Nitram em abril de 2023. Nesse passo, portanto, tenho que a responsabilidade pelo pagamento das multas é da massa falida, todavia, as multas administrativas não possuem natureza tributária, devendo a cobrança ser suspensa e os valores inseridos na posição dos antepenúltimos créditos a serem atendidos no concurso de credores, haja vista que a falência foi decretada em 2017, portanto, sob a vigência da Lei 11.101/05. Dito isso, acolho o pedido da Solidez e da Nitram para determinar à Prefeitura de Piracicaba para que afaste a responsabilidade da Solidez Empreendimentos Imobiliários LTDA pelos débitos oriundos dos AI 2000706861 e 2001468124, expedindo-se a CND sem os referidos apontamentos. Intimem-se as partes e a administração pública. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 13/08/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Folhas 8613/8620. Cuida-se de pedido formulado pela Solidez Empreendimentos e pela Nitram a fim de afastar a responsabilidade das peticionantes acerca de valores cobrados pelo município provenientes de autos de infrações administrativas sobre o imóvel matrícula 41.718, do 2º CRI de Piracicaba. Alegam as partes que o imóvel em questão foi, equivocadamente, arrecado pelo administrador judicial após a decretação da falência da Flecha de Prata em maio de 2017. Referido imóvel foi alienado fiduciariamente pela Flecha de Prata ao Santander em abril de 2013. Com a arrecadação, houve o pedido de restituição do bem pelo Santander em janeiro de 2022, que somente foi deferido em abril de 2023 por meio do Acórdão proferido nos autos 0000130-29.2022.8.26.0451. Nesse intercurso, em março de 2022, a Nitram celebrou com o Santander contrato de cessão de crédito, transferindo os direitos creditórios a Nitram e, em março de 2024, ocorreu a consolidação da propriedade em favor da Nitram, sendo que a transferência do bem a Solidez se deu em maio de 2024. Assim, afirmam que a responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes dos Autos de Infração datados de maio de 2022 e abril de 2023 era da massa falida. Manifestou-se o administrador judicial às folhas 8718/19. Alega que a massa falida sequer foi notificada dos autos de infração e que a Prefeitura de Piracicaba imputa as multas ao imóvel e não aos proprietários. É o relato do necessário. Dispõe a LC 232/08 do município de Piracicaba: "Da Limpeza dos terrenos Urbanos : Art. 23. Os responsáveis por imóveis não edificados, murados ou não, que se localizem dentro do perímetro urbano da sede e dos distritos, são obrigados a mantê-los limpos e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Parágrafo único. Consideram-se responsáveis pelo disposto nocaputdeste artigo o proprietário, o titular do domínio útil ou da nua propriedade, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título." O STJ já firmou entendimento no sentido de que a responsabilidade administrativa ambiental é de caráter pessoal, portanto, caso reste comprovado que o proprietário formal não detinha a posse do imóvel à época da infração administrativa ambiental, não é possível lhe atribuir a responsabilidade pelo pagamento da multa ambiental. Frise-se que os dois autos de infrações são decorrentes da falta de limpeza e manutenção de terrenos, portanto, são multas ambientais. Como demonstrado pelas requerentes Solidez e Nitram, quando da imposição da penalidade administrativa, o imóvel estava na posse da massa falida, eis que arrecadada em 2017 e devolvida a posse à Nitram em abril de 2023. Nesse passo, portanto, tenho que a responsabilidade pelo pagamento das multas é da massa falida, todavia, as multas administrativas não possuem natureza tributária, devendo a cobrança ser suspensa e os valores inseridos na posição dos antepenúltimos créditos a serem atendidos no concurso de credores, haja vista que a falência foi decretada em 2017, portanto, sob a vigência da Lei 11.101/05. Dito isso, acolho o pedido da Solidez e da Nitram para determinar à Prefeitura de Piracicaba para que afaste a responsabilidade da Solidez Empreendimentos Imobiliários LTDA pelos débitos oriundos dos AI 2000706861 e 2001468124, expedindo-se a CND sem os referidos apontamentos. Intimem-se as partes e a administração pública. |
| 07/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70217464-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 08:20 |
| 06/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0827/2025 Data da Publicação: 06/08/2025 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70215443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:24 |
| 04/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2025 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro, para que se manifeste, caso haja interesse. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados do(s) Ofício(s) juntado(s), de fls. retro, para que se manifeste, caso haja interesse. |
| 04/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70211283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:07 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70209630-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 11:00 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70205965-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/07/2025 16:33 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70205274-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 10:50 |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70204936-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2025 19:50 |
| 22/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2025 Data da Publicação: 23/07/2025 |
| 21/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.646: pedido da empresa Cobrazil - acolho manifestação do administrador judicial e remeto a interessada à decisão de fls. 8.451/8.453. 2-Fls. 8.685: providencie a Serventia a retificação. 3- Fls. 8.694 e ss.: anote-se a penhora no rosto destes. Intime-se. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 21/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.646: pedido da empresa Cobrazil - acolho manifestação do administrador judicial e remeto a interessada à decisão de fls. 8.451/8.453. 2-Fls. 8.685: providencie a Serventia a retificação. 3- Fls. 8.694 e ss.: anote-se a penhora no rosto destes. Intime-se. |
| 16/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 16/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70190822-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/07/2025 15:40 |
| 08/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 10/07/2025 |
| 07/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70186382-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 17:34 |
| 07/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70186261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 16:48 |
| 07/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique, a serventia, se houve manifestação das partes acerca do edital do leilão, todavia, ante a proximidade das datas das praças e, tendo em vista que ainda não ocorreu a publicação do edital, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. Cumpra-se, com urgência, o quanto determinado no iem 3 de folhas 8595, intimando-se, após, o administrador judicial. Folhas 8646/47. Intime-se o administrador judicial para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Folhas 8662. Anote-se. Ante o informado à folhas 8611, expeça-se carta de arrematação, conforme determinado à folhas 8595. Int. Piracicaba, 07 de julho de 2025. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 07/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Certifique, a serventia, se houve manifestação das partes acerca do edital do leilão, todavia, ante a proximidade das datas das praças e, tendo em vista que ainda não ocorreu a publicação do edital, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. Cumpra-se, com urgência, o quanto determinado no iem 3 de folhas 8595, intimando-se, após, o administrador judicial. Folhas 8646/47. Intime-se o administrador judicial para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Folhas 8662. Anote-se. Ante o informado à folhas 8611, expeça-se carta de arrematação, conforme determinado à folhas 8595. Int. Piracicaba, 07 de julho de 2025. |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70183273-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2025 15:20 |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70180530-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 16:25 |
| 01/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 02/07/2025 |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados da carta de arrematação expedida às fls. 8631/8632. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 30/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados da carta de arrematação expedida às fls. 8631/8632. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8613/8620: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Piracicaba, 18 de junho de 2025. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 18/06/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 18/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 8613/8620: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Piracicaba, 18 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 04/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/05/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70147530-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/05/2025 17:05 |
| 22/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70141078-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2025 10:41 |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70139063-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 16:51 |
| 19/05/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70132397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:05 |
| 07/05/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.573: certifique-se se houve pagamento da arrematação ou informe o administrador judicial. Após, caso devidamente pago o valor, expeça-se carta de arrematação. 2- Fls. 8.574: manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de "prestação de contas". 3- Fls. 8.575 e ss.: manifestação do administrador judicial - providencie-se juntada do extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 4- Intime-se o leiloeiro (fls. 8.554) para que informe o andamento dos trabalhos (fls. 8.575, item 2). 5- Defiro levantamento de restrições impostas em razão deste sobre o veículo Volvo/VM 260 6X2R de placas NRM 7729, ano 2011. 6- Intime-se a Terrax para que deposite o valor para copra da sucata. Intime-se. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 06/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.573: certifique-se se houve pagamento da arrematação ou informe o administrador judicial. Após, caso devidamente pago o valor, expeça-se carta de arrematação. 2- Fls. 8.574: manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de "prestação de contas". 3- Fls. 8.575 e ss.: manifestação do administrador judicial - providencie-se juntada do extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 4- Intime-se o leiloeiro (fls. 8.554) para que informe o andamento dos trabalhos (fls. 8.575, item 2). 5- Defiro levantamento de restrições impostas em razão deste sobre o veículo Volvo/VM 260 6X2R de placas NRM 7729, ano 2011. 6- Intime-se a Terrax para que deposite o valor para copra da sucata. Intime-se. |
| 30/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70119473-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:38 |
| 25/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70116513-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2025 18:05 |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70103082-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Prestação Pecuniária Data: 10/04/2025 15:12 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70100284-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/04/2025 15:27 |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179 |
| 04/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: Ciência. |
| 03/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.543: defiro a aquisição das sucatas pela Terrax por R$ 30.000,00, ante a concordância do administrador judicial. 2- Intime-se a empresa Solidez, nos termos de fls. 8.544 (carta de arrematação). 3- Defiro leilão dos imóveis matrículas nºs 20.336, nº 32.080, nº 32.081, num único lote, nomeando-se Leiloeiro Oficial o Sr. Ronaldo Sérgio M. R. Faro, inscrito na JUCESP sob nº 191. Intime-se-o para que se manifeste nos autos. 4- Fls. 8.548: pedido do terceiro Moisés (habilitação) - manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 27/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.543: defiro a aquisição das sucatas pela Terrax por R$ 30.000,00, ante a concordância do administrador judicial. 2- Intime-se a empresa Solidez, nos termos de fls. 8.544 (carta de arrematação). 3- Defiro leilão dos imóveis matrículas nºs 20.336, nº 32.080, nº 32.081, num único lote, nomeando-se Leiloeiro Oficial o Sr. Ronaldo Sérgio M. R. Faro, inscrito na JUCESP sob nº 191. Intime-se-o para que se manifeste nos autos. 4- Fls. 8.548: pedido do terceiro Moisés (habilitação) - manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. |
| 26/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 26/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70071294-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 18:33 |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150 |
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70052358-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2025 17:51 |
| 20/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8513/8529: ciente. Fls. 8537/8538: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 20/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 8513/8529: ciente. Fls. 8537/8538: ao administrador judicial. Int. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70046503-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 11:14 |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2025 Teor do ato: Vistos. 1- A empresa Terrax deseja a aquisição dos veículos (sucata) pelo valor da avaliação apresentado pelo administrador judicial (fls. 8.64 e ss.). A avaliação encontra-se às fls. 8.511/2 e é superior ao valor ofertado pela Terrax. 2- Fls. 8.379 e ss.: a empresa SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária do imóvel maior, pede direito de preferência na aquisição do imóvel matrícula 42.761, mediante comprovação do pagamento à vista, da quantia de R$242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), correspondente a 100% do valor da avaliação do referido imóvel. O administrador concordou com o pedido (fls. 8.393). Dito isso, acolho o pedido de fls. 8.458/9 para reconhecer o direito de preferência da empresa Solidez na aquisição do imóvel supra. Intime-se. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 14/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- A empresa Terrax deseja a aquisição dos veículos (sucata) pelo valor da avaliação apresentado pelo administrador judicial (fls. 8.64 e ss.). A avaliação encontra-se às fls. 8.511/2 e é superior ao valor ofertado pela Terrax. 2- Fls. 8.379 e ss.: a empresa SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária do imóvel maior, pede direito de preferência na aquisição do imóvel matrícula 42.761, mediante comprovação do pagamento à vista, da quantia de R$242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), correspondente a 100% do valor da avaliação do referido imóvel. O administrador concordou com o pedido (fls. 8.393). Dito isso, acolho o pedido de fls. 8.458/9 para reconhecer o direito de preferência da empresa Solidez na aquisição do imóvel supra. Intime-se. |
| 13/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70026856-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/01/2025 18:50 |
| 30/01/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 20/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 20/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.499 e 8.464/6: a avaliação dos bens não acompanhou a petição do administrador judicial. Providencie-se. De qualquer sorte, a empresa Terrax, às fls. 8.499 ratificou a oferta de R$ 30.000,00 pelos bens arrolados às fls. 8.464/6. 2- Fls. 8444/8445: trata-se de habilitação indevidamnte protocolada no bojo da recuperação judicial, em desacordo com o Comunicado CG nº 219/2018 (as habilitações de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial), bem como à luz de fls. 8.451/53, indefiro o processamento do pedido formulado por EDUARDO DA SILVA FÉLIX e outros, devendo valer-se das vias próprias. Intime-se. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 17/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.499 e 8.464/6: a avaliação dos bens não acompanhou a petição do administrador judicial. Providencie-se. De qualquer sorte, a empresa Terrax, às fls. 8.499 ratificou a oferta de R$ 30.000,00 pelos bens arrolados às fls. 8.464/6. 2- Fls. 8444/8445: trata-se de habilitação indevidamnte protocolada no bojo da recuperação judicial, em desacordo com o Comunicado CG nº 219/2018 (as habilitações de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial), bem como à luz de fls. 8.451/53, indefiro o processamento do pedido formulado por EDUARDO DA SILVA FÉLIX e outros, devendo valer-se das vias próprias. Intime-se. |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.25.70006162-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2025 11:32 |
| 13/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70415655-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2024 11:53 |
| 11/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70407919-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 18:10 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70378731-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 09:27 |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.432/4: considerando que o previsto no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, tem aplicabilidade imediata, não se encaixando nas exceções previstas no art. 5º, §1º, da Lei14.112/2020, e que as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 entraram em vigor em 24/01/2021, com o término do triênio decadencial em 23/01/2024, de rigor o reconhecimento da decadência para as habilitações e impugnações de crédito retardatárias requeridas após o dia 23/01/2024. O prazo trienal conta-se a partir da data da entrada em vigor da l. 14.112/20. Entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, de que o prazo decadencial para falências decretadas antes da Lei 14.112/2020 deve ser contado a partir da sua vigência (24/01/2021): "Falência. Incidente de habilitação retardatária de crédito. Decisão que reconheceu a decadência do direito. Inconformismo do credor.Acolhimento. O prazo previsto no art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005,introduzido pela Lei n.14.112/2020, deve ser contado a partir da vigência do novo normativo, em relação às falências anteriormente decretadas. Jurisprudência das CRDE, deste E. Tribunal. Decadência afastada, com determinação de prosseguimento da habilitação de crédito na origem, para verificação do valor devido, até a data da quebra. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação" (TJSP; Agravo de Instrumento 2339565-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro:14/03/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Decisãoque declarou a decadência do direito, com fundamento no art. 10, §10, da Lei n.º11.101/2005. Dispositivo legal inserido pela Lei n.º14.112/2020, que trouxe prazo decadencial para habilitação de crédito retardatária, antes inexistente. Impossibilidade de contagem do prazo antes da vigência da própria lei que o instituiu. Princípio da segurança jurídica. Interpretação lógica. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2272587-02.2023.8.26.0000; Relator (a): AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 11/01/2024; Data de Registro: 11/01/2024). Ante o exposto, diante da redação do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata, RECONHEÇO a DECADÊNCIA do direito dos credores com pedido de habilitação de crédito posterior a 23 de janeiro de 2024. Fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista. 2- Fls. 8.45: anote-se a penhora no rosto destes autos. 3- Fls. 8.443: defiro prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial acerca do pedido da empresa Terrax. 4- Fls. 8.444/5: manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 14/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.432/4: considerando que o previsto no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, tem aplicabilidade imediata, não se encaixando nas exceções previstas no art. 5º, §1º, da Lei14.112/2020, e que as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 entraram em vigor em 24/01/2021, com o término do triênio decadencial em 23/01/2024, de rigor o reconhecimento da decadência para as habilitações e impugnações de crédito retardatárias requeridas após o dia 23/01/2024. O prazo trienal conta-se a partir da data da entrada em vigor da l. 14.112/20. Entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, de que o prazo decadencial para falências decretadas antes da Lei 14.112/2020 deve ser contado a partir da sua vigência (24/01/2021): "Falência. Incidente de habilitação retardatária de crédito. Decisão que reconheceu a decadência do direito. Inconformismo do credor.Acolhimento. O prazo previsto no art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005,introduzido pela Lei n.14.112/2020, deve ser contado a partir da vigência do novo normativo, em relação às falências anteriormente decretadas. Jurisprudência das CRDE, deste E. Tribunal. Decadência afastada, com determinação de prosseguimento da habilitação de crédito na origem, para verificação do valor devido, até a data da quebra. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação" (TJSP; Agravo de Instrumento 2339565-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro:14/03/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Decisãoque declarou a decadência do direito, com fundamento no art. 10, §10, da Lei n.º11.101/2005. Dispositivo legal inserido pela Lei n.º14.112/2020, que trouxe prazo decadencial para habilitação de crédito retardatária, antes inexistente. Impossibilidade de contagem do prazo antes da vigência da própria lei que o instituiu. Princípio da segurança jurídica. Interpretação lógica. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2272587-02.2023.8.26.0000; Relator (a): AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 11/01/2024; Data de Registro: 11/01/2024). Ante o exposto, diante da redação do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata, RECONHEÇO a DECADÊNCIA do direito dos credores com pedido de habilitação de crédito posterior a 23 de janeiro de 2024. Fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista. 2- Fls. 8.45: anote-se a penhora no rosto destes autos. 3- Fls. 8.443: defiro prazo de 15 dias para manifestação do administrador judicial acerca do pedido da empresa Terrax. 4- Fls. 8.444/5: manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Int. |
| 14/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70376231-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 16:17 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70370490-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/11/2024 14:14 |
| 05/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 24/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70352018-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/10/2024 10:52 |
| 24/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70351961-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 10:30 |
| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 8404 e 8405/8407. Digam a Massa Falida e o administrador judicial em 10 dias. Int. Piracicaba, 22 de outubro de 2024. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 23/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Folhas 8404 e 8405/8407. Digam a Massa Falida e o administrador judicial em 10 dias. Int. Piracicaba, 22 de outubro de 2024. |
| 17/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70320784-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 10:44 |
| 30/09/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70318127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 17:41 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70318068-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/09/2024 17:14 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.292/8.293 e. 8.343: pedido referente ao imóvel matrícula 42.761, sendo que o administrador judicial concordou com o pedido de preferência na quisição do mesmo mediante depósito de 100% do valor. Depósito realizado às fls. 8.382/4, manifeste-se o administrador judicial se concorda com o valor depositado. 2- Fls. 8.376: ciência à requerente Solve. Int. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 18/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.292/8.293 e. 8.343: pedido referente ao imóvel matrícula 42.761, sendo que o administrador judicial concordou com o pedido de preferência na quisição do mesmo mediante depósito de 100% do valor. Depósito realizado às fls. 8.382/4, manifeste-se o administrador judicial se concorda com o valor depositado. 2- Fls. 8.376: ciência à requerente Solve. Int. |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70297091-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 09:48 |
| 12/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70280431-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2024 19:08 |
| 23/08/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70272415-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 23/08/2024 14:31 |
| 10/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026 |
| 09/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, intime-se o administrador judicial para que se manifeste acerca da petição de folhas 8311/8312, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão acerca das petições de folhas 8292/8293 e 8308/8310. Int. Piracicaba, 08 de agosto de 2024. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 09/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Primeiramente, intime-se o administrador judicial para que se manifeste acerca da petição de folhas 8311/8312, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão acerca das petições de folhas 8292/8293 e 8308/8310. Int. Piracicaba, 08 de agosto de 2024. |
| 25/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70223491-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2024 10:24 |
| 15/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 05/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 |
| 04/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 04/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 03/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70189619-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2024 16:24 |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70183362-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:02 |
| 03/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 |
| 03/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 8276/8277: anote-se. Fls. 8292/8293: ao Administrador Judicial. Fl. 8300: anote-se. Int. Advogados(s): Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 03/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 8276/8277: anote-se. Fls. 8292/8293: ao Administrador Judicial. Fl. 8300: anote-se. Int. |
| 29/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0004489-51.2024.8.26.0451 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70160308-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 23:38 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70154276-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 16:21 |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70147255-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2024 18:06 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 08/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.228: ciente e ciência às partes e ao Ministério Público. 1- Fls. 8.185: o pedido de restituição deve ser feito em autos próprios. 3- Certifique-se se houve o cumprimento de fls. 8.178, item 3. Int. Advogados(s): Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 08/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 8.228: ciente e ciência às partes e ao Ministério Público. 1- Fls. 8.185: o pedido de restituição deve ser feito em autos próprios. 3- Certifique-se se houve o cumprimento de fls. 8.178, item 3. Int. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70122690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 11:34 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70112877-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 16:46 |
| 11/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Cert AT - Decurso prazo outras manifestações (genérica) |
| 10/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70104108-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 05/04/2024 17:06 |
| 01/04/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70097257-2 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 01/04/2024 18:42 |
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70087046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:09 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.106, 8.115, 8.154, 8.158: anote-se. 2- Fls. 8.137: ciente da concordância com o valor habilitado. Anote-se. 3- Fls. 8.155/8.157: intime-se a Terrax para que junte o documento pedido pelo administrador judicial. 4- Pedido da NITRAN: manifeste-se a interessada. Após a manifestação, abra-se vista ao MP, pois o administrador judicial já o fez (matrícula nº 41.718). 5- Os imóveis descritos nas demais matrículas serão objeto de leilão. Manifeste-se o MP quanto a este ponto (fls. 8.156). 6- Fls. 8.161/8.162: pedido de restituição de bens - manifestem-se administrador judicial e, após, o Ministério Público. 7- Fls. 8.163/8.166: anote-se a não intervenção do Ministério Público. Int. Advogados(s): Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) |
| 11/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 8.106, 8.115, 8.154, 8.158: anote-se. 2- Fls. 8.137: ciente da concordância com o valor habilitado. Anote-se. 3- Fls. 8.155/8.157: intime-se a Terrax para que junte o documento pedido pelo administrador judicial. 4- Pedido da NITRAN: manifeste-se a interessada. Após a manifestação, abra-se vista ao MP, pois o administrador judicial já o fez (matrícula nº 41.718). 5- Os imóveis descritos nas demais matrículas serão objeto de leilão. Manifeste-se o MP quanto a este ponto (fls. 8.156). 6- Fls. 8.161/8.162: pedido de restituição de bens - manifestem-se administrador judicial e, após, o Ministério Público. 7- Fls. 8.163/8.166: anote-se a não intervenção do Ministério Público. Int. |
| 08/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70053975-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2024 08:37 |
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70049447-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 16:16 |
| 16/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70041410-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2024 11:22 |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70029559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:42 |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70029537-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 18:26 |
| 22/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70013248-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2024 19:43 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.24.70001811-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2024 16:44 |
| 03/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.24.70000271-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/01/2024 09:03 |
| 21/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70401994-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 23:46 |
| 18/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 11/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 8.089: anote-se. 2- Fls. 8.081: manifestem-se administrador judicial e Ministério Público sobre o pedido de alienação de bens por leiloeiro. Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 11/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 8.089: anote-se. 2- Fls. 8.081: manifestem-se administrador judicial e Ministério Público sobre o pedido de alienação de bens por leiloeiro. Int. |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70387378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 12:54 |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1042/2023 Teor do ato: Fls. retro: Ciência. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: Ciência. |
| 27/11/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70373478-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2023 17:40 |
| 13/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados do mandado de consolidação expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 06/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do mandado de consolidação expedido às fls. retro. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. |
| 06/10/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 05/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70312280-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 18:45 |
| 20/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824 |
| 19/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 19/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de folhas 8007, ouvido o Ministério Público, expeça-se o competente mandado de consolidação, conforme requerido. Int. Piracicaba, 18 de setembro de 2023. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 18/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a manifestação de folhas 8007, ouvido o Ministério Público, expeça-se o competente mandado de consolidação, conforme requerido. Int. Piracicaba, 18 de setembro de 2023. |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70293259-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 13:56 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a atualização dos instrumentos procuratórios. Folhas 8008/8009. Diga a NITRAN em 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca dos leilões nos moldes da manifestação do A. Judicial às folhas 8008/8009. Int. Piracicaba, 12 de setembro de 2023. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256PR/), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 12/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se a atualização dos instrumentos procuratórios. Folhas 8008/8009. Diga a NITRAN em 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca dos leilões nos moldes da manifestação do A. Judicial às folhas 8008/8009. Int. Piracicaba, 12 de setembro de 2023. |
| 12/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.23.70286143-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2023 11:08 |
| 30/08/2023 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.23.70273189-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 30/08/2023 13:26 |
| 30/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.23.70263791-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2023 22:31 |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70260864-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2023 14:23 |
| 21/08/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70236047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:43 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70224537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 21:43 |
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70220132-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/07/2023 12:40 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780 |
| 17/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 7.968 e 7.971: anote-se. 2- Fls. 7.974 e seguintes: digam as partes, o administrador judicial e, por fim, o Ministério Público. Int. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256PR/), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348R/J), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080PR/), Alessandra Sabino (OAB 112384R/J), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471S/P), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855S/P), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414S/P), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 17/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 7.968 e 7.971: anote-se. 2- Fls. 7.974 e seguintes: digam as partes, o administrador judicial e, por fim, o Ministério Público. Int. |
| 04/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70201023-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 11:25 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70182242-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2023 15:36 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70181997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 13:59 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70181960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 13:40 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70181342-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2023 08:06 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70166139-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 17:24 |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2023 Teor do ato: Fica intimada a empresa Nitram Com. De Máquinas Eireli-EPP a recolher a taxa de expedição de Carta de Adjudicação no valor de R$ 65,95 (1,925 UFESP) (guia FEDTJ, cód. 130-9) e comprovar nestes autos no prazo de 5 dias; bem como intimada de sua expedição conforme fls. 7936/7937. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750S/P), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348R/J), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080PR/), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471S/P), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206SP/), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855S/P), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513S/P), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414S/P), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389SP/), Claudemir Colucci (OAB 74968SP/), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900S/P), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P) |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica intimada a empresa Nitram Com. De Máquinas Eireli-EPP a recolher a taxa de expedição de Carta de Adjudicação no valor de R$ 65,95 (1,925 UFESP) (guia FEDTJ, cód. 130-9) e comprovar nestes autos no prazo de 5 dias; bem como intimada de sua expedição conforme fls. 7936/7937. A visualização/impressão do documento expedido deverá ser feita mediante acesso ao site do TJSP. |
| 30/05/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família |
| 29/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 7660/7663. Ante a concordância do Administrador Judicial, o imóvel Matricula 41.718 deve ser excluído da arrecadação, expedindo-se a carta de adjudicação em favor da Nitran, retirando-se as restrições que recaíram sobre o referido imóvel, para que seja imediatamente retirados os gravames. Int. Piracicaba, 24 de maio de 2023. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080PR/), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471S/P), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855S/P), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900S/P), Gilson Santoni Filho (OAB 217967S/P), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P) |
| 24/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Folhas 7660/7663. Ante a concordância do Administrador Judicial, o imóvel Matricula 41.718 deve ser excluído da arrecadação, expedindo-se a carta de adjudicação em favor da Nitran, retirando-se as restrições que recaíram sobre o referido imóvel, para que seja imediatamente retirados os gravames. Int. Piracicaba, 24 de maio de 2023. |
| 24/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70156250-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 18:34 |
| 19/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740 |
| 18/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Cert AT - Informações enviadas via e-mail |
| 18/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, com urgência, mandados de averbação nos imóveis, fruto de arrecadação, de matrículas de ns. 20.336, 32.080, 32.081 e 42.761 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP, fazendo constar a observação de que se trata de massa falida, a qual é isenta de custas e emolumentos. Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio-PR, nos autos 0000352-66.2015.5.09.0127, informando-se a necessidade de cancelamento dos leilões determinados sobre os imóveis matriculas de ns. 20.336, 32.080, 32.081 e 42.761 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP, pois arrecadados em autos da falência. O presente, assinado digitalmente, tem força de mandado, oficio,devendo o encaminhamento ser feito pelo e-mail institucional. Int. Piracicaba, 17 de maio de 2023. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080PR/), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471S/P), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 17/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se, com urgência, mandados de averbação nos imóveis, fruto de arrecadação, de matrículas de ns. 20.336, 32.080, 32.081 e 42.761 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP, fazendo constar a observação de que se trata de massa falida, a qual é isenta de custas e emolumentos. Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio-PR, nos autos 0000352-66.2015.5.09.0127, informando-se a necessidade de cancelamento dos leilões determinados sobre os imóveis matriculas de ns. 20.336, 32.080, 32.081 e 42.761 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP, pois arrecadados em autos da falência. O presente, assinado digitalmente, tem força de mandado, oficio,devendo o encaminhamento ser feito pelo e-mail institucional. Int. Piracicaba, 17 de maio de 2023. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70145441-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:57 |
| 15/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70138136-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 16:31 |
| 08/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731 |
| 05/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 04/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70123205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 15:22 |
| 26/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 7660/7663 e 7691/7695. Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. Folhas 7696/7698. Certifique-se e anote-se, conforme requerido. Int. Piracicaba, 25 de abril de 2023. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 25/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Folhas 7660/7663 e 7691/7695. Ao administrador judicial para manifestação em 15 dias. Folhas 7696/7698. Certifique-se e anote-se, conforme requerido. Int. Piracicaba, 25 de abril de 2023. |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70116760-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 17:14 |
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70114839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 17:21 |
| 14/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Cert AT - Informações enviadas via e-mail |
| 14/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Cert AT - Informações enviadas via e-mail |
| 14/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70106854-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 11:43 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 7.641: ciência ao habilitante Sandro Freire Barbosa. 2- Intenção de compra de bens pela empresa Solidez, na esteira da manifestação do administrador, indefiro, por ora, o pedido, porquanto há necessidade de publicidade e concorrência para tanto. 3- Pedido da interessa Nitran: aguarde-se desfecho cabal da Apelação nº 0000130-29.2022.8.26.0451. Int. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 04/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 7.641: ciência ao habilitante Sandro Freire Barbosa. 2- Intenção de compra de bens pela empresa Solidez, na esteira da manifestação do administrador, indefiro, por ora, o pedido, porquanto há necessidade de publicidade e concorrência para tanto. 3- Pedido da interessa Nitran: aguarde-se desfecho cabal da Apelação nº 0000130-29.2022.8.26.0451. Int. |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 13/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70069720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 18:30 |
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 7629/7631 e 7632/7636: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que as deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba (autos: 0011422-35.2016.5.15.0012) e à Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (autos: 011589-36.2016.5.03.0093) e dando-se ciência às partes. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 10/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 7629/7631 e 7632/7636: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que as deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba (autos: 0011422-35.2016.5.15.0012) e à Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (autos: 011589-36.2016.5.03.0093) e dando-se ciência às partes. |
| 09/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 02/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 |
| 01/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação sobre fls. 7516/7567. Fls. 7578 e 7583/7586: ao Administrador Judicial. Fl. 7618: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que a deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara da Fazenda Pública local (Processo nº 1500122-22.2015.8.26.0451) e dando-se ciência às partes. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 28/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reitere-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação sobre fls. 7516/7567. Fls. 7578 e 7583/7586: ao Administrador Judicial. Fl. 7618: anote-se a penhora no rosto destes autos, consignando-se que as questões referentes a tal constrição devem ser dirigidas ao Juízo que a deferiu, comunicando-se via e-mail a 1ª Vara da Fazenda Pública local (Processo nº 1500122-22.2015.8.26.0451) e dando-se ciência às partes. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/02/2023 |
Ofício Juntado
|
| 06/02/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 06/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70026661-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 15:09 |
| 31/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.23.70004689-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 12:25 |
| 19/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 29/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639 |
| 28/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 7516/7567. Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Int. Piracicaba, 25 de novembro de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 28/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Folhas 7516/7567. Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Int. Piracicaba, 25 de novembro de 2022. |
| 24/11/2022 |
Ofício Juntado
|
| 22/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.22.70324077-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2022 11:39 |
| 17/11/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70320887-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/11/2022 11:33 |
| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70297578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:47 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70278435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 15:46 |
| 01/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as petições referidas na cota ministerial de fls. 7.462. Intime-se. Piracicaba, 20 de setembro de 2022. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 20/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Digam as partes sobre as petições referidas na cota ministerial de fls. 7.462. Intime-se. Piracicaba, 20 de setembro de 2022. |
| 19/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70240705-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2022 11:22 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0618/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 6965/6966. Por ora, mantenho a restrição sobre o ESP/REBOQUE/DOLLY, marca R/Rodolinea Rodollie 2E, ano 2011/2012, cor prata, placa NRR-0689, RENAVAM 396394019, até que venha a manifestação do Ministério Público, uma vez que a Massa Falida vendeu o reboque à terceira interessada um dia após o ajuizamento da ação. Dito isto, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca de eventual prática de crime falimentar de fraude contra credores. Certifique-se o decurso do prazo aos demais credores acerca da manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se. Piracicaba, 01 de agosto de 2022. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70207094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 19:01 |
| 01/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 6965/6966. Por ora, mantenho a restrição sobre o ESP/REBOQUE/DOLLY, marca R/Rodolinea Rodollie 2E, ano 2011/2012, cor prata, placa NRR-0689, RENAVAM 396394019, até que venha a manifestação do Ministério Público, uma vez que a Massa Falida vendeu o reboque à terceira interessada um dia após o ajuizamento da ação. Dito isto, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca de eventual prática de crime falimentar de fraude contra credores. Certifique-se o decurso do prazo aos demais credores acerca da manifestação sobre o laudo pericial. Intime-se. Piracicaba, 01 de agosto de 2022. |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70202509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 16:27 |
| 26/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70186914-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 17:24 |
| 12/07/2022 |
Documento Juntado
|
| 06/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541 |
| 05/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Cumpra-se o quanto determinado no segundo paragrafo de folhas 7272. Intime-se. Piracicaba, 04 de julho de 2022. Advogados(s): Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP) |
| 04/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Cumpra-se o quanto determinado no segundo paragrafo de folhas 7272. Intime-se. Piracicaba, 04 de julho de 2022. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70175308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 10:08 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 |
| 28/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Intime-se o administrador judicial com urgência. Aguarde-se a manifestação das partes, conforme despacho de folhas 7256 ou certifique-se o decurso do prazo. Intime-se. Piracicaba, 27 de junho de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 27/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Intime-se o administrador judicial com urgência. Aguarde-se a manifestação das partes, conforme despacho de folhas 7256 ou certifique-se o decurso do prazo. Intime-se. Piracicaba, 27 de junho de 2022. |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70157370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 18:08 |
| 13/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526 |
| 10/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 10/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 7234. Diga o Administrador Judicial. No mais, acerca dos esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes em 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 09 de junho de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 09/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 7234. Diga o Administrador Judicial. No mais, acerca dos esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes em 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 09 de junho de 2022. |
| 08/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70151335-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/06/2022 15:45 |
| 08/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70150632-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2022 11:01 |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 03/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 03/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 7207. Tornem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários. Folhas 7215/7217: Intime-se o Bradesco Consórcios para que se manifeste acerca do pedido de folhas 6965/6966. No mais, ao Administrador Judicial para apresentação do quadro geral de credores. Intime-se. Piracicaba, 02 de junho de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) |
| 02/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 7207. Tornem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários. Folhas 7215/7217: Intime-se o Bradesco Consórcios para que se manifeste acerca do pedido de folhas 6965/6966. No mais, ao Administrador Judicial para apresentação do quadro geral de credores. Intime-se. Piracicaba, 02 de junho de 2022. |
| 31/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70120293-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2022 15:47 |
| 08/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.22.70098222-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2022 10:13 |
| 08/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70090190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 13:35 |
| 05/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Para meu controle anoto a fase de divergência ou habilitação após a 1ª relação de credores. Folhas 7153/7154 e 7158/7160: Manifeste-se a parte devedora em cinco dias úteis. O administrador judicial deverá ser manifestar nos cinco dias úteis imediatamente seguintes, sem necessidade de nova intimação, ou seja, em dez dias úteis contados da publicação deste despacho. Quanto aos demais interessados, se for o caso de crédito quirografário, intime-se, para que apresentem eventuais impugnações ou divergências neste incidente em apenso. O administrador judicial que também deverá se manifestar acerca da petição de folhas 6965/6966. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 16 de março de 2022. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70070673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 16:41 |
| 22/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Para meu controle anoto a fase de divergência ou habilitação após a 1ª relação de credores. Folhas 7153/7154 e 7158/7160: Manifeste-se a parte devedora em cinco dias úteis. O administrador judicial deverá ser manifestar nos cinco dias úteis imediatamente seguintes, sem necessidade de nova intimação, ou seja, em dez dias úteis contados da publicação deste despacho. Quanto aos demais interessados, se for o caso de crédito quirografário, intime-se, para que apresentem eventuais impugnações ou divergências neste incidente em apenso. O administrador judicial que também deverá se manifestar acerca da petição de folhas 6965/6966. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 16 de março de 2022. |
| 17/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.22.70065506-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2022 12:56 |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70064135-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 14:12 |
| 16/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2022 |
Ofício Juntado
|
| 07/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70054361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 18:13 |
| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70047438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 11:58 |
| 25/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456 |
| 24/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 7142: ante o deliberado à fl. 6838 (item 1), anote-se e observe-se. Int. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 24/02/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fl. 7142: ante o deliberado à fl. 6838 (item 1), anote-se e observe-se. Int. |
| 24/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 23/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70043249-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/02/2022 11:58 |
| 23/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6965/6966: ao Administrador Judicial. Fls. 6986/7137: manifestem-se os interessados, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Int. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 22/02/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 6965/6966: ao Administrador Judicial. Fls. 6986/7137: manifestem-se os interessados, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Int. |
| 22/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70043248-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/02/2022 11:56 |
| 01/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432 |
| 20/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 6965/6966. Diga o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022. Advogados(s): Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 19/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 6965/6966. Diga o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022. |
| 17/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/01/2022 |
Documento Juntado
|
| 11/01/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000130-29.2022.8.26.0451 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 06/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.22.70000687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 13:55 |
| 18/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70385191-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2021 15:09 |
| 15/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0638/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419 |
| 14/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2021 Teor do ato: 1. Fls. 6.914: anote-se o advogado indicado por ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. para constar nas publicações do DJe. 2. Fls. 6.921/6.923: ciência ao administrador judicial. 3. Fls. 6.924/6.926: preste a serventia as informações solicitadas pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, via e-mail, observado o endereço eletrônico consignado no ofício recebido. 4. No mais, aguarde-se manifestação do administrador judicial, prosseguindo-se como anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 13/12/2021 |
Proferido Despacho
1. Fls. 6.914: anote-se o advogado indicado por ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. para constar nas publicações do DJe. 2. Fls. 6.921/6.923: ciência ao administrador judicial. 3. Fls. 6.924/6.926: preste a serventia as informações solicitadas pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, via e-mail, observado o endereço eletrônico consignado no ofício recebido. 4. No mais, aguarde-se manifestação do administrador judicial, prosseguindo-se como anteriormente determinado. Int. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70355954-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 13:22 |
| 19/11/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 19/11/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70353628-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 17:57 |
| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0537/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 |
| 09/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 6.890: diga o administrador judicial. 2- Fls. 6.895: diga o administrador judicial. 3- Considerando que a ordem de bloqueio, via Renajud, originou-se de outro processo, em trâmite na 5ª Vara Cível local (fls. 6.906/6.908), INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco Bradesco de liberação da restrição. 4- Após cumpridos os itens 1 e 2, supra, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP) |
| 08/11/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls. 6.890: diga o administrador judicial. 2- Fls. 6.895: diga o administrador judicial. 3- Considerando que a ordem de bloqueio, via Renajud, originou-se de outro processo, em trâmite na 5ª Vara Cível local (fls. 6.906/6.908), INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco Bradesco de liberação da restrição. 4- Após cumpridos os itens 1 e 2, supra, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 05/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70333929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 09:03 |
| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70331266-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 15:41 |
| 18/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 09/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0458/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 3633/3640 |
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70311394-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 22:39 |
| 05/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0458/2021 Teor do ato: Vistos. Às fls. 6.753/6.754 e 6.784/6.785, o Banco Bradesco S/A pede a baixa do bloqueio Renajud que incide sobre o Caminhão Trator Marca Volvo, modelo FH 520, ano 2011, cor branca, placa NRR-0399, renavam 00334762642 e sobre o Caminhão Trator Marca Volvo, modelo FH 520 6X2T, ano 2011, cor branca, placa NRR-0439, renavam 00334763363. O sr. Administrado judicial não se opôs aos pedidos (fls. 6.826/6.827). Os pedidos foram deferidos pelo Juízo fls. 6.838/6.839. Ocorre que o Banco do Brasil se opôs aos pleitos (fls. 6.844/6.846), alegando que referidos veículos são objeto de bloqueios Renajud a pedido do Banco do Brasil S.A., exequente no Cumprimento de Sentença nº 0001413-92.2019.8.26.0451 em face de Luiz Antônio Ferraza e outra, fiadores do contrato em que a falida Expresso Flecha de Prata é tomadora. Diante do impasse instalado, a despeito dos documentos juntados pelo Banco Bradesco, de que os caminhões tratores lhe foram liberados, necessário se apurar se persiste qualquer outro tipo de constrição sobre aqueles, em favor do Banco do Brasil, como alegado. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o Banco do Brasil comprove documentalmente as alegações feitas às fls. 6.844/6.846. Intimem-se. Piracicaba, 30 de setembro de 2021. Advogados(s): Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 01/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 30/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 30/09/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Às fls. 6.753/6.754 e 6.784/6.785, o Banco Bradesco S/A pede a baixa do bloqueio Renajud que incide sobre o Caminhão Trator Marca Volvo, modelo FH 520, ano 2011, cor branca, placa NRR-0399, renavam 00334762642 e sobre o Caminhão Trator Marca Volvo, modelo FH 520 6X2T, ano 2011, cor branca, placa NRR-0439, renavam 00334763363. O sr. Administrado judicial não se opôs aos pedidos (fls. 6.826/6.827). Os pedidos foram deferidos pelo Juízo fls. 6.838/6.839. Ocorre que o Banco do Brasil se opôs aos pleitos (fls. 6.844/6.846), alegando que referidos veículos são objeto de bloqueios Renajud a pedido do Banco do Brasil S.A., exequente no Cumprimento de Sentença nº 0001413-92.2019.8.26.0451 em face de Luiz Antônio Ferraza e outra, fiadores do contrato em que a falida Expresso Flecha de Prata é tomadora. Diante do impasse instalado, a despeito dos documentos juntados pelo Banco Bradesco, de que os caminhões tratores lhe foram liberados, necessário se apurar se persiste qualquer outro tipo de constrição sobre aqueles, em favor do Banco do Brasil, como alegado. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o Banco do Brasil comprove documentalmente as alegações feitas às fls. 6.844/6.846. Intimem-se. Piracicaba, 30 de setembro de 2021. |
| 27/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70295161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 15:11 |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70291179-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2021 16:45 |
| 14/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 3693/3703 |
| 13/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2021 Teor do ato: Fls. 6844/6846: intime-se o Banco Bradesco para que se manifeste. Fls. 6849/6858: intimem-se o administrador judicial, as partes, e ciência ao Ministério Publico da data indicada pelo Perito (22 de setembro de 2021, às 13:360hs) para avaliação dos imóveis. Intime-se, com urgência. Advogados(s): Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 09/09/2021 |
Decisão
Fls. 6844/6846: intime-se o Banco Bradesco para que se manifeste. Fls. 6849/6858: intimem-se o administrador judicial, as partes, e ciência ao Ministério Publico da data indicada pelo Perito (22 de setembro de 2021, às 13:360hs) para avaliação dos imóveis. Intime-se, com urgência. |
| 08/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70280860-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/09/2021 16:54 |
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70280790-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/09/2021 16:28 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão AT - Perito intimado |
| 03/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70270677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 09:55 |
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 3204/3207 |
| 25/08/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. 1- ante a concordância do administrador judicial, aprovoaestimativadoshonoráriospericiais no valor de R$ 17.500,00 (fl.6688), que será paga após a realização do leilão dos imóveis. Intime-se o perito Felipe Portes para o inicio dos trabalhos. 2- Fls. 6753 e 6784: Não havendo oposição do administrador judicial, defiro o desbloqueio sobre os veículos de placas NRR-0399 e NRR-0439. Providencie a Serventia, com brevidade. 3- Fls. 6701/6703: anote-se a substituição. 4- Fls. 6824/6825: anote-se a penhora no rosto dos autos. 5- Fls. 6829 e 6833: atenda-se, informando que os autos encontram-se na fase de arrecadação de bens e ainda não realizado o ativo. 6- Fls. 6676/6681: as habilitações de crédito deverão ser requeridas mediante incidente próprio na forma digital. Intime-se. Advogados(s): Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 19/08/2021 |
Decisão
Vistos. 1- ante a concordância do administrador judicial, aprovoaestimativadoshonoráriospericiais no valor de R$ 17.500,00 (fl.6688), que será paga após a realização do leilão dos imóveis. Intime-se o perito Felipe Portes para o inicio dos trabalhos. 2- Fls. 6753 e 6784: Não havendo oposição do administrador judicial, defiro o desbloqueio sobre os veículos de placas NRR-0399 e NRR-0439. Providencie a Serventia, com brevidade. 3- Fls. 6701/6703: anote-se a substituição. 4- Fls. 6824/6825: anote-se a penhora no rosto dos autos. 5- Fls. 6829 e 6833: atenda-se, informando que os autos encontram-se na fase de arrecadação de bens e ainda não realizado o ativo. 6- Fls. 6676/6681: as habilitações de crédito deverão ser requeridas mediante incidente próprio na forma digital. Intime-se. |
| 06/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 05/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/07/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/07/2021 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70207880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 08:35 |
| 01/07/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/06/2021 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.21.70201064-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 28/06/2021 16:33 |
| 23/06/2021 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.21.70196874-6 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 23/06/2021 18:10 |
| 21/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70188326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 13:40 |
| 15/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3321/3324 |
| 14/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.685 e seguintes: vista ao Administrador Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 07/06/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 6.685 e seguintes: vista ao Administrador Judicial para manifestação. Int. |
| 04/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70159367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 13:45 |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70119039-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/04/2021 15:55 |
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70109999-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 17:11 |
| 09/04/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.21.70107581-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2021 14:35 |
| 30/03/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2905/2915 |
| 18/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.641 e 6.661/6.662: diga o sr. Administrador Judicial. Fls. 6.644 e 6.657: anote-se. Intime-se. Piracicaba, 15 de março de 2021. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 15/03/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 6.641 e 6.661/6.662: diga o sr. Administrador Judicial. Fls. 6.644 e 6.657: anote-se. Intime-se. Piracicaba, 15 de março de 2021. |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70071713-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2021 20:43 |
| 08/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70044602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 18:41 |
| 15/02/2021 |
Documento Juntado
|
| 12/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70032301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 14:02 |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 3477/3483 |
| 04/02/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.21.70022041-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2021 09:49 |
| 04/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5836/5837: defiro o pedido de desbloqueio. 2) Fls. 5876/5888: proceda-se à habilitação por meio de incidente de habilitação 3) Fl. 5892: providencie o sr. Fernando Pinheiro Larica o depósito do valor restante, conforme solicitado pelo Administrador Judicial. 4) Fls. 5237/5238: nomeio perito o sr. Felipe Portes, que deverá ser intimado, orientando-o a entrar em contato com o Administrador Judicial. 5) Fl. 6478: esclareça o requerente se procedeu à habilitação de seu crédito por meio de incidente. 6) Fl. 6481: ao Administrador Judicial, vindo após conclusos, inclusive para designação de data para oitiva do falido.. 7) Fl. 6533 e 6551: anote-se 8) Fls. 6553 e seguintes: ciência ao Administrador Judicial e aos interessados. Advogados(s): Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 01/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70018921-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 20:04 |
| 01/02/2021 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 5836/5837: defiro o pedido de desbloqueio. 2) Fls. 5876/5888: proceda-se à habilitação por meio de incidente de habilitação 3) Fl. 5892: providencie o sr. Fernando Pinheiro Larica o depósito do valor restante, conforme solicitado pelo Administrador Judicial. 4) Fls. 5237/5238: nomeio perito o sr. Felipe Portes, que deverá ser intimado, orientando-o a entrar em contato com o Administrador Judicial. 5) Fl. 6478: esclareça o requerente se procedeu à habilitação de seu crédito por meio de incidente. 6) Fl. 6481: ao Administrador Judicial, vindo após conclusos, inclusive para designação de data para oitiva do falido.. 7) Fl. 6533 e 6551: anote-se 8) Fls. 6553 e seguintes: ciência ao Administrador Judicial e aos interessados. |
| 28/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 26/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 26/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 26/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 26/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 26/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 20/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 18/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 12/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 08/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 08/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 07/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70281895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 17:12 |
| 17/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70280282-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 14:46 |
| 09/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 09/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 25/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 10/11/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70247892-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 09/11/2020 20:32 |
| 02/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 26/10/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70235228-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2020 13:13 |
| 20/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70230724-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 17:30 |
| 20/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 20/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 20/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 20/10/2020 |
Documento Juntado
|
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70225405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 18:46 |
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70224171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 08:21 |
| 09/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0443/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2393/2400 |
| 07/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2020 Teor do ato: vista dos autos ao Administrador Judicial, que deverá ser intimado por e-mail, para: manifestar-se sobre as petições de fls. 6270, 6387/6388, 6404/6405 e 6407/6410. Advogados(s): Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) |
| 01/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
vista dos autos ao Administrador Judicial, que deverá ser intimado por e-mail, para: manifestar-se sobre as petições de fls. 6270, 6387/6388, 6404/6405 e 6407/6410. |
| 30/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70212916-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2020 15:01 |
| 28/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70210272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 14:37 |
| 18/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 3087/3092 |
| 17/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2020 Teor do ato: VISTOS. 1 Defiro o desbloqueio de circulação, por ora, sobre o veículo conforme requerido as fls. 5836/5837. Providencie a serventia. 2- Fls. 6299 - Defiro o desbloqueio sobre o veiculo adquirido pelo interessado em leilão judicial, placas ODN9149, procedendo-se com urgência ao desbloqueio da restrição RENAJUD. A seguir, solicite-se ao juízo respectivo a transferência dos valores arrecadados, fls. 5835. 3 Fls. 6330 Não havendo oposição do administrador judicial, defiro o desbloqueio sobre o veículo placas NRR 0049. Providencie a z. Serventia. Com brevidade. 4 Providencie, por fim, o desbloqueio da restrição RENAJUD sobre o veículo placas NRM 7739, em decorrência do perdimento do bem em favor da União, nos termos do ofício de fls. 5969/5975, conforme determinado as fls. 6026. 5 Manifeste-se o administrador judicial sobre a arrecadação dos bens e realização do ativo (determinada as fls. 5237/5238); bem como oportuna apresentação do quadro geral de credores. 6 As habilitações de crédito deverão ser requeridas mediante incidente próprio na forma digital. Int. Piracicaba, SP., 14 de setembro de 2020. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 16/09/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 16/09/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 15/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70197937-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2020 10:19 |
| 14/09/2020 |
Decisão
VISTOS. 1 Defiro o desbloqueio de circulação, por ora, sobre o veículo conforme requerido as fls. 5836/5837. Providencie a serventia. 2- Fls. 6299 - Defiro o desbloqueio sobre o veiculo adquirido pelo interessado em leilão judicial, placas ODN9149, procedendo-se com urgência ao desbloqueio da restrição RENAJUD. A seguir, solicite-se ao juízo respectivo a transferência dos valores arrecadados, fls. 5835. 3 Fls. 6330 Não havendo oposição do administrador judicial, defiro o desbloqueio sobre o veículo placas NRR 0049. Providencie a z. Serventia. Com brevidade. 4 Providencie, por fim, o desbloqueio da restrição RENAJUD sobre o veículo placas NRM 7739, em decorrência do perdimento do bem em favor da União, nos termos do ofício de fls. 5969/5975, conforme determinado as fls. 6026. 5 Manifeste-se o administrador judicial sobre a arrecadação dos bens e realização do ativo (determinada as fls. 5237/5238); bem como oportuna apresentação do quadro geral de credores. 6 As habilitações de crédito deverão ser requeridas mediante incidente próprio na forma digital. Int. Piracicaba, SP., 14 de setembro de 2020. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL |
| 08/09/2020 |
Ofício Juntado
|
| 02/09/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 27/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 20/08/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70175373-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 20/08/2020 14:47 |
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001628-56.2016.8.26.0451 - Classe: Busca e Apreensão - Assunto principal: Propriedade Fiduciária |
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 27/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70149733-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2020 16:19 |
| 24/07/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70149679-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2020 15:57 |
| 24/07/2020 |
Ofício Juntado
|
| 20/07/2020 |
Documento Juntado
|
| 20/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/07/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70143265-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2020 15:51 |
| 13/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70136276-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 18:36 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70135189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 19:46 |
| 08/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 25/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 24/06/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70123264-1 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 24/06/2020 17:56 |
| 18/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 12/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70113662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 18:59 |
| 04/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70103056-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2020 13:11 |
| 26/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 2934/2940 |
| 22/05/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 22/05/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 22/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o determinado às fls. 6026. 2) Vista ao administrador judicial para que se manifeste sobre as petições juntadas posteriormente e após ao MP. Intime-se. Advogados(s): Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP) |
| 13/05/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Cumpra-se o determinado às fls. 6026. 2) Vista ao administrador judicial para que se manifeste sobre as petições juntadas posteriormente e após ao MP. Intime-se. |
| 13/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70086399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:30 |
| 23/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70074516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 15:14 |
| 17/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70072192-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2020 12:09 |
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70069185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 13:53 |
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70069159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 13:44 |
| 13/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70052681-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 13:50 |
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2970/2983 |
| 11/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2020 Teor do ato: 1 - Intime-se as partes interessadas das penhoras retro, efetuada no rosto dos autos. 2 - Ante o ofício de fls. 5969, informando que o veículo foi perdido em favor da União, manifestem-se os interessados. Não havendo oposição, proceda-se a serventia ao levantamento da restrição, informando à Receita. 3 - Certifique a serventia se houve manifestação do administrador judicial, e após ao MP, nos termos da decisão de fls. 5950. Advogados(s): Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 10/03/2020 |
Documento Juntado
|
| 09/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.20.70048331-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2020 10:04 |
| 06/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1 - Intime-se as partes interessadas das penhoras retro, efetuada no rosto dos autos. 2 - Ante o ofício de fls. 5969, informando que o veículo foi perdido em favor da União, manifestem-se os interessados. Não havendo oposição, proceda-se a serventia ao levantamento da restrição, informando à Receita. 3 - Certifique a serventia se houve manifestação do administrador judicial, e após ao MP, nos termos da decisão de fls. 5950. |
| 28/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 26/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70036942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 16:37 |
| 21/02/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 21/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 14/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 14/02/2020 |
Documento Juntado
|
| 30/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.20.70014867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 11:57 |
| 09/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 19/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 18/12/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 02/12/2019 |
Ofício Juntado
|
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70274454-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 17:36 |
| 18/11/2019 |
Ofício Juntado
|
| 18/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/11/2019 |
Ofício Juntado
|
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 3402/3420 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.836/5.837, 5.847/5.854, 5.857/5.859, 5.862/5.864, 5.867/5.869, 5.872/5.874, 5.886, 5.887/5.888, 5.892, 5.895/5.896 e 5.929/5.930, intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao M.P. e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Elias Gazal Rocha (OAB 96079/RJ), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 07/11/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5.836/5.837, 5.847/5.854, 5.857/5.859, 5.862/5.864, 5.867/5.869, 5.872/5.874, 5.886, 5.887/5.888, 5.892, 5.895/5.896 e 5.929/5.930, intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao M.P. e tornem os autos conclusos. Int. |
| 07/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 31/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 30/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70249193-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2019 14:36 |
| 23/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70243345-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2019 16:35 |
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 16/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70236103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 09:52 |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70233746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 12:25 |
| 10/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70231317-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2019 13:28 |
| 04/10/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70226298-4 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 04/10/2019 15:16 |
| 04/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 03/10/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
|
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70224216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 17:49 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70224200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 17:46 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70224190-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 17:43 |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70224188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 17:41 |
| 25/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3128/3140 |
| 24/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2019 Teor do ato: Fls. 5.836/5.837: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao M.P. e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Elias Gazal Rocha (OAB 096079/RJ), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 23/09/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70214371-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 23/09/2019 14:16 |
| 18/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 5.836/5.837: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao M.P. e tornem os autos conclusos. Int. |
| 17/09/2019 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70209794-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/09/2019 15:57 |
| 13/09/2019 |
Ofício Juntado
|
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70206148-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2019 16:42 |
| 12/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70203595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 16:17 |
| 10/09/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 04/09/2019 |
Ofício Juntado
|
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 3110/3122 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2019 Teor do ato: Fls. 5.771/5.779; 4.780; 5.781/5.783; 5.784/5.786; 5.787/5.789; 5.790 e 5.803/5.804: ciência ao administrador judicial. Fls. 5792, parte final; 5.805/5.806 e 5.807: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Int. Advogados(s): Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Elias Gazal Rocha (OAB 096079/RJ), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 22/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 22/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 21/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/08/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 5.771/5.779; 4.780; 5.781/5.783; 5.784/5.786; 5.787/5.789; 5.790 e 5.803/5.804: ciência ao administrador judicial. Fls. 5792, parte final; 5.805/5.806 e 5.807: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Int. |
| 21/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 14/08/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0011324-31.2019.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70170405-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2019 09:58 |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70169583-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2019 13:47 |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 30/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 25/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 5.678/5.688: vista ao M.P. e tornem os autos conclusos, após. Fls. 5.689/5.690; 5.691/5.694; 5.695; 5.700; 5.719/5.722; 5.723/5.731; 5.732/5.735; 5.736/5.748; 5.749/5.750; 5.752/5.762; 5.763/5.764; 5.765: ciência ao administrador judicial. Fls. 5.712/5.713 e fls. 5.766: intime-se o administrador para que se manifeste. Após, ao M.P. e conclusos. Int. |
| 23/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70157268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 09:24 |
| 17/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 15/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 27/06/2019 |
Documento Juntado
|
| 27/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70136014-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2019 09:20 |
| 26/06/2019 |
Ofício Juntado
|
| 21/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70131965-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 10:29 |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 18/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70124128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 23:45 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70124127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 23:41 |
| 28/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70110341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 16:14 |
| 24/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/05/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 24/05/2019 |
Auto Digitalizado
|
| 24/05/2019 |
Auto Digitalizado
|
| 24/05/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 24/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3157/3170 |
| 23/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fls. 5644: anote-se. Por ora, intime-se o administrador para manifestação acerca de fls. 5468/5469 e 5494/5495, conforme ponderado na cota ministerial retro. Int. Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 22/05/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 5644: anote-se. Por ora, intime-se o administrador para manifestação acerca de fls. 5468/5469 e 5494/5495, conforme ponderado na cota ministerial retro. Int. |
| 22/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70106962-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2019 17:52 |
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70106914-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2019 17:33 |
| 21/05/2019 |
Documento Juntado
|
| 21/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 14/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 14/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 08/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
0006195-45.2019.8.26.0451 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 07/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 29/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 29/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 29/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 26/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70079599-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 14:05 |
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70076497-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 16:08 |
| 09/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 3260/3275 |
| 08/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.468/5.469 e fls. 5.494/5.495: intime-se o administrador judicial para que se manifeste e ao M.P., após. Int. Advogados(s): Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) |
| 05/04/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 5.468/5.469 e fls. 5.494/5.495: intime-se o administrador judicial para que se manifeste e ao M.P., após. Int. |
| 04/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70068572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 08:57 |
| 27/03/2019 |
Mandado Juntado
|
| 27/03/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 27/03/2019 |
Mandado Juntado
|
| 27/03/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 27/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 3072/3088 |
| 26/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2019 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados da Certidão juntada de fls. 5289-5290 Advogados(s): Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 26/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 26/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/03/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70060848-4 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 26/03/2019 09:08 |
| 21/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(s) interessados da Certidão juntada de fls. 5289-5290 |
| 21/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70056608-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 17:29 |
| 20/03/2019 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70056490-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 20/03/2019 16:44 |
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 18/03/2019 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70053766-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 18/03/2019 15:42 |
| 18/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 15/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 14/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 12/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 12/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 11/03/2019 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WPAA.19.70047728-2 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 11/03/2019 16:56 |
| 11/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 08/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 03/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/03/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR960457472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernando Pinheiro Larica Diligência : 26/02/2019 |
| 01/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 01/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 28/02/2019 |
Mandado Juntado
|
| 28/02/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 26/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 20/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2834/2846 |
| 19/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2019 Teor do ato: 1. Ante o julgamento do agravo (fls. 5039/5049), cumpra-se o determinado na decisão de fls.4706/4713 procedendo-se a lacração, arrecadação e avaliação dos bens. 2. Fls. 5166/5172: providencie a Serventia o bloqueio de transferência e circulação de veículos registrados em nome das falidas, (b) pesquisa junto ao sistema ARISP a respeito de eventuais imóveis; (c) oficio aos Cartórios de Protestos; (d) pesquisa pelo sistema BACENJUD para que se emita extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses da falida; (e) oficio à Caixa Economica Federal; (f) oficio ao INPI. 3. Intimem-se os sócios nos endereços indicados a fls. 5159 e fls. 5231/5232, para, no prazo de cinco dias, prestarem as declarações do artigo 104, da Lei de Falências, em Cartório deste Oficio Judicial. 4. Ante o noticiado a fls. 5159 e o pleito do administrador judicial a fls. 5169, item "4", expeça-se mandado de constatação da ocupação e a partir de que data estabelecida a sociedade empresarial no local, juntando-se a respectiva documentação. 5. Impõe-se à arrecadação do numerário à massa falida, conforme pleiteado a fls. 4932/4940 e fls. 5137/5138, e proposto pelo administrador judicial no item "5" de fls. 5170. Eventuais prejuízos à massa falida em razão do desfazimento do negócio deverá ser objeto de ação própria. Intime-se o peticionário para que efetue o deposito do valor em conta judicial neste processo. Intimem-se as pessoas indicadas a fls. 5170/5171 para que depositem o valor de R$125.000,00 em conta judicial ante o ponderado pelo administrador judicial, encaminhando-se cópias da manifestação. 6. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para avaliação dos bens arrecadados (fls. 4687/4691). 7. Fls. 4.839/4841: oficie-se ao Juízo para que intime o credor pessoalmente a pleitear a habilitação do credito por meio de incidente próprio na forma digital. Fls. 4870, 5231: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Fls. 5097; 5011/5013; 5028/5030: intimem-se os credores para pleitearem a habilitação do credito em incidente próprio na forma digital. Fls. 4.838; 5066; 5091; 5148; 5193: atenda-se. Fls. 5067/5068; 5071; 5135; 5179: anote-se. Int. Advogados(s): Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP) |
| 15/02/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 15/02/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2019/007467-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 15/02/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2019/007474-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 15/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 14/02/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2019/007329-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 13/02/2019 |
Decisão
1. Ante o julgamento do agravo (fls. 5039/5049), cumpra-se o determinado na decisão de fls.4706/4713 procedendo-se a lacração, arrecadação e avaliação dos bens. 2. Fls. 5166/5172: providencie a Serventia o bloqueio de transferência e circulação de veículos registrados em nome das falidas, (b) pesquisa junto ao sistema ARISP a respeito de eventuais imóveis; (c) oficio aos Cartórios de Protestos; (d) pesquisa pelo sistema BACENJUD para que se emita extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses da falida; (e) oficio à Caixa Economica Federal; (f) oficio ao INPI. 3. Intimem-se os sócios nos endereços indicados a fls. 5159 e fls. 5231/5232, para, no prazo de cinco dias, prestarem as declarações do artigo 104, da Lei de Falências, em Cartório deste Oficio Judicial. 4. Ante o noticiado a fls. 5159 e o pleito do administrador judicial a fls. 5169, item "4", expeça-se mandado de constatação da ocupação e a partir de que data estabelecida a sociedade empresarial no local, juntando-se a respectiva documentação. 5. Impõe-se à arrecadação do numerário à massa falida, conforme pleiteado a fls. 4932/4940 e fls. 5137/5138, e proposto pelo administrador judicial no item "5" de fls. 5170. Eventuais prejuízos à massa falida em razão do desfazimento do negócio deverá ser objeto de ação própria. Intime-se o peticionário para que efetue o deposito do valor em conta judicial neste processo. Intimem-se as pessoas indicadas a fls. 5170/5171 para que depositem o valor de R$125.000,00 em conta judicial ante o ponderado pelo administrador judicial, encaminhando-se cópias da manifestação. 6. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para avaliação dos bens arrecadados (fls. 4687/4691). 7. Fls. 4.839/4841: oficie-se ao Juízo para que intime o credor pessoalmente a pleitear a habilitação do credito por meio de incidente próprio na forma digital. Fls. 4870, 5231: intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Fls. 5097; 5011/5013; 5028/5030: intimem-se os credores para pleitearem a habilitação do credito em incidente próprio na forma digital. Fls. 4.838; 5066; 5091; 5148; 5193: atenda-se. Fls. 5067/5068; 5071; 5135; 5179: anote-se. Int. |
| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2019 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WPAA.19.70022887-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/02/2019 15:55 |
| 24/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/11/2018 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70227671-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/11/2018 16:37 |
| 31/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 31/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 30/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 30/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 29/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70219384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:36 |
| 18/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70212681-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2018 10:58 |
| 18/10/2018 |
Guia Juntada
|
| 17/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70211796-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2018 13:14 |
| 16/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70210977-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 16:03 |
| 03/10/2018 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70200797-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/10/2018 14:49 |
| 02/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3455/3459 |
| 02/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3455/3459 |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 5151, último parágrafo. Após ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP) |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 4696 (...DEIXEI de intimar os representantes legais da empresa falida EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA em razão de não haver pessoas no local, sendo que a empresa falida não é mais estabelecida há mais de um ano. * Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP) |
| 26/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/09/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 5151, último parágrafo. Após ao Ministério Público. Int. |
| 21/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2018 |
Documento Juntado
|
| 20/09/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2018 |
Ofício Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70178274-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2018 15:11 |
| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70176299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 18:19 |
| 03/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70174021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 10:08 |
| 31/08/2018 |
Documento Juntado
|
| 31/08/2018 |
Documento Juntado
|
| 29/08/2018 |
Ofício Juntado
|
| 29/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70167037-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 15:52 |
| 13/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2960/2978 |
| 10/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos. Vista ao MP. Int. Advogados(s): Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP) |
| 10/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70154352-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2018 09:33 |
| 09/08/2018 |
Ofício Juntado
|
| 08/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70151219-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2018 10:01 |
| 07/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Vista ao MP. Int. |
| 01/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0011384-38.2018.8.26.0451 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70130407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 18:57 |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70125484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 15:51 |
| 03/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70124326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 15:55 |
| 03/07/2018 |
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
|
| 03/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70120765-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 12:22 |
| 12/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70108531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 16:49 |
| 05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001623-34.2016.8.26.0451 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Alienação Fiduciária |
| 18/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70199661-3 Tipo da Petição: Habilitação de Crédito Data: 14/11/2017 14:34 |
| 15/05/2018 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1008659-64.2015.8.26.0451/01 - Classe: Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3103/3111 |
| 03/05/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR847765207TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral do Município Diligência : 02/05/2018 |
| 03/05/2018 |
Ofício Juntado
|
| 03/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos.Ao administrador para que se manifeste ante o ponderado.Int. Advogados(s): Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP) |
| 27/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ao administrador para que se manifeste ante o ponderado.Int. |
| 25/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 25/04/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0006236-46.2018.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 24/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70072864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 10:49 |
| 23/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 23/04/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 21/04/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR847747353TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral do Município |
| 20/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR847747367TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral da União Diligência : 13/04/2018 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.80002270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 19:35 |
| 20/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR847747375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral do Estado Diligência : 13/04/2018 |
| 18/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR847747384TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria da Fazenda Nacional Diligência : 12/04/2018 |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70063309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 16:01 |
| 05/04/2018 |
Ofício Juntado
|
| 03/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 03/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 03/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 03/04/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 03/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 3046/3071 |
| 21/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 4.808: cumpra-se o determinado na r. Decisão. Anote-se.Fls. 3.928/3.929: proceda-se à exclusão do credor do quadro geral. Fls.4.108/4.139: intime-se pessoalmente o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.384/4.483: intime-se o requerente para pleitear a restituição em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.519/4.552: intime-se o requerente para pleitear a restituição em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.623/4.629: intime-se pessoalmente o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.684/4.686: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.697/4.701: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Fls. 4.702/4.704: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.775/4.784: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Fls. 4.805: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.487; 4.553; 4.649; 4.653 e fls. 4.751: anote-se.Int. Advogados(s): Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) |
| 19/03/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 19/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/03/2018 |
Mandado Juntado
|
| 15/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 4.808: cumpra-se o determinado na r. Decisão. Anote-se.Fls. 3.928/3.929: proceda-se à exclusão do credor do quadro geral. Fls.4.108/4.139: intime-se pessoalmente o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.384/4.483: intime-se o requerente para pleitear a restituição em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.519/4.552: intime-se o requerente para pleitear a restituição em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.623/4.629: intime-se pessoalmente o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.684/4.686: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.697/4.701: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Fls. 4.702/4.704: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.775/4.784: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Fls. 4.805: intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Fls. 4.487; 4.553; 4.649; 4.653 e fls. 4.751: anote-se.Int. |
| 14/03/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 01/03/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70031682-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2018 10:16 |
| 28/02/2018 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 23/02/2018 |
AR Positivo Juntado
|
| 23/02/2018 |
AR Positivo Juntado
|
| 23/02/2018 |
AR Positivo Juntado
|
| 23/02/2018 |
AR Positivo Juntado
|
| 21/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível |
| 15/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70020950-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 16:17 |
| 01/02/2018 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 31/01/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 31/01/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 31/01/2018 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 31/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.18.70011558-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 17:17 |
| 30/01/2018 |
Documento Juntado
|
| 30/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 6829/6852 |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.1. Impõe-se o acolhimento do pleito de fls. 4.631/4.633 que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 4647, item 2).Na hipótese, evidenciada configuração de grupo econômico entre a falida Empresa Flecha de Prata Ltda. e a empresa FP Transportes e Logística Ltda. que pleitearam conjuntamente recuperação judicial, embora indeferido o pleito da segunda, pelas razões expostas a fls. 375, item 1, quadro superado ante o ponderado pelo Administrador ante a documentação juntada posteriormente que evidencia a coligação.Ante a alegação da credora Lanwork que os falidos continuam exercendo a atividade através da empresa FLP, juntado aos autos o currículo de Bruno Raya, ex- funcionário da falida, que circula na internet (fls. 4.485/4.486), ponderou o Administrador Judicial que os efeitos da falência devem ser estendidos imediatamente às demais empresas do grupo, a saber, FP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ 07.893.010/0001-42 e FPL Logística Ltda., inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12.Conforme ponderou o Administrador Judicial às fls. 692/704 o crédito do Banco Indusval S/A foi cedido a empresa FPL Logística Ltda. inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12 com sede em São Pedro/SP, situada na Rua Campos Sales, 770, sala 8, Santa Cruz. Esta empresa é representada por Jhonny Ferrazza no referido instrumento de cessão de crédito, que é familiar dos falidos, subscrito o documento por Bruno Raya, como testemunha (fls. 702/703).Ocorrida confusão de patrimônio de empresas coligadas insuficiente a normatização prevista na Lei das Sociedades Anônimas. Apresenta o conglomerado fático características dispersas, que devem ser observadas em conjunto para constatação de confusão e consequente abuso com consequente desconsideração das respectivas personalidades jurídicas mediante extensão dos efeitos jurídicos da falência para o resguardo do interesse da coletividade de credores.Consoante Modesto Carvalhosa (Comentários à Lei das Sociedades Anônimas, 4ª vol, Saraiva, tomo II, p. 305/331) ao comentar o art. 265 e seguintes da referida lei inspirada a respectiva legislação no modelo normativo referente ao sistema de concentração alemão (Konzern), caracterizado por grupos convencionais ou grupos de fato (estes sempre objeto de medidas sancionadoras que coíbem sua prática abusiva) consistentes as relações entre as sociedades em subordinação ou coordenação. Esta última modalidade prescinde de controle de capital votante das demais sociedades do grupo, pois caracterizado como centro de decisão, circunstância que acarreta maior responsabilidade da sociedade dominante.Pondera o prestigiado autor que "os ordenamentos europeus e norte-americanos nunca aceitaram a institucionalização, no âmbito do direito societário, das práticas concentracionistas, limitando-se a reconhecê-las unicamente para o efeito de repressão ao abuso do poder econômico e no que respeita à consolidação das demonstrações financeiras e às relações trabalhistas, como de resto também o faz o nosso direito (art. 2º, § 2º, da CLT e Lei nº 8.884, de 1994, de Repressão ao Abuso do Poder Econômico)."Faz recente exceção o direito português, que na reforma do Código das Sociedades Comerciais, de 1986, em seus arts. 493 e s., institui o grupo convencional de sociedades. Como acontece na lei societária brasileira, também o ordenamento português parte do direito para o fato."No direito estrangeiro a tendência é a de prevalecer o princípio da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades do grupo, para decretar judicialmente a responsabilidade solidária entre todas as sociedades participantes. "Assim, nos demais países criou-se a personalidade contábil e trabalhista dos grupos empresariais, e adotou-se o princípio da desconsideração da personalidade jurídica de cada uma das sociedades integrantes do conglomerado, no tocante a direitos de terceiros, em geral. Não existe, portanto, em outros ordenamentos, como ocorre no direito alemão, português e no nosso, a formação do grupo (convencional), mediante a criação de uma sociedade ou entidade de comando e de representação das sociedades integrantes. Pelo contrário, nas demais legislações aplica-se o princípio da antijuridicidade presumida dos conglomerados e o da desconsideração da personalidade jurídica, para abranger a responsabilidade solidária de todas as sociedades integrantes do grupo no tocante a obrigações contratuais, extracontratuais, trabalhistas e tributárias. O mesmo se diga da conduta monopolística e no caso de quebra de sociedade do grupo."Assim, as leis dos países industrializados e as Diretivas da Comunidade Européia não criam ou institucionalizam o grupo de sociedades, mas reconhecem sua existência de fato e as possibilidades de fuga das responsabilidades de suas integrantes perante seus concorrentes, credores, empregados. Fisco e a comunidade em que atuam, notadamente, neste último caso, no que respeito à preservação do meio ambiente. O mesmo ocorre entre nós, na prática falimentar, em que a tendência é a da desconsideração da personalidade jurídica das demais empresas do grupo na medida em que tenham participação relevante no capital da falida, integrando-as no curso" (ob. cit. p. 319/320).Consoante já decidido pelo colendo STJ: "pertencendo a falida a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando as diversas pessoas jurídicas do grupo exercem duas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, é legítima a desconsideração do decreto falencial alcancem as demais sociedades do grupo" (3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, ROMS 14168/SP).O reconhecimento de grupo de fato diz respeito a situações de coligação e controle, irrelevante participação societária, sobretudo quando evidente a dependência externa da controladora como no caso da propriedade da totalidade do ativo (fls.398), razão pela qual possível a extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas. Ademais, o conceito de grupo econômico alcança várias áreas do direito consoante ponderado nos comentários de Modesto Carvalhosa, inclusive no caso de obrigação horizontal mediante cooperação (art. 2º, § 2º da CLT) com reflexos nos contratos de trabalho e créditos deles decorrentes.A respeito já decidido:"Falência Extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas ao grupo falido Possibilidade Detida análise de documentos junto à JUCESP comprovando a composição societária e a evolução contratual das empresas afetadas Ausência de elementos que comprovem a total independência da empresa falida em relação à recorrente, alcançada pelos efeitos da quebra Nulidade inocorrente Agravo desprovido" (Agravo de Instrumento nº 507.818-4/4, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 13.11.2007)."FALÊNCIA - EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS À EMPRESA COLIGADA A FALIDA - POSSIBILIDADE DA MEDIDA NO BOJO DO PROCESSO FALIMENTAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NULIDADE INOCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO.(...)"Já se decidiu, no Superior Tribunal de Justiça, supremo intérprete da norma infraconstitucional, que é possível no bojo do processo falimentar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para estender os efeitos da quebra a terceiros."FALÊNCIA - EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS ÀS EMPRESAS COLIGADAS - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO - SÍNDICO - DESNECESSIDADE - AÇÃO AUTÔNOMA PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. I - O síndico da massa falida, respaldado pela Lei de Falências e pela Lei n ° 6 02474, pode pedir ao juiz, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que estenda os efeitos da falência às sociedades do mesmo grupo, sempre que houver evidências de sua utilização com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros. II - A providência prescinde de ação autônoma. Verificados os pressupostos e afastada a personificação societária, os terceiros alcançados poderão interpor, perante o juízo falimentar, todos os recursos cabíveis na defesa de seus direitos e interesses Recurso especial provido" (REsp n° 228 357/SP, 3a Turma, Rel Min Castro Filho, unânime, DJU de 02 02 2004)."Processo civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Falência. Sociedades distintas no plano formal. Confusão patrimonial perante credores. Desconsideração da personalidade jurídica da falida em processo falimentar. Extensão do decreto falencial a outra sociedade. Possibilidade. Terceiros alcançados pelos efeitos da falência. Legitimidade recursal.- Caracterizada a confusão patrimonial entre sociedades formalmente distintas, é legitima a desconsideração da personalidade jurídica da falida para que os efeitos do decreto falencial alcancem as demais sociedades envolvidas. - Impedir a desconsideração da personalidade jurídica nesta hipótese implicaria prestigiar a fraude à lei ou contra credores.- A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja terceiros envolvidos, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros. - Os terceiros alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica da falida estão legitimados a interpor, perante o próprio juízo falimentar, os recursos tidos por cabíveis, visando a defesa de seus direitos. Recurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento" (RMS n 16 10543O, 3a Turma, Rela Mina Nancy Andnghi, unânime, DJU de 22 09 2003)" (Agravo de Instrumento nº 553.987-4/6-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 25.06.2008)."Falência Extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas do grupo econômico da falida Possibilidade Desvio patrimonial com nítida intenção de fraudar credores Ausência de elementos que comprovem a alegada total independência da recorrente, alcançada pelos efeitos da falência, em relação à empresa Agravo desprovido" (Agravo de Instrumento nº 469.965-4/9-00, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 22.05.2007).Por tais razões, estendo os efeitos da falência às demais empresas do grupo e determino a expedição de cartas precatórias para fins de lacração e arrecadação de bens nos seguintes endereços:Rua Carlos Henrique Splengler, 1284, Sala 01, Polo Empresarial, Campo Grande/MS, sede da FP Transportes e Logística Ltda. EPP, representada pelo Sr. Jhonatan Ferrazza;Avenida Nações Unidas, 8501, 17º andar, Pinheiros, CEP 05425-070 Sede da FPL Logística EIRELI, inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;RODOVIA BR 386, km 414, Sala 1, Bairro Vendinha, Montenegro/RS, CEP 95780-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;RODOVIA CE 121 KM 01, Sala 03, Estrada PECEM, São Gonçalo do Amarante, CE, CEP 62670-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;Avenida Ulhoa Cintra, 151, Bairro Centro, Piracicaba-SP, CEP 13400-430, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;Estrada da Ferrovia, S/N Industrial, Paraupebas, PA, CEP 68515-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazz;Também deverão ser lacrados e arrecadados os bens constantes dos endereços da ficha de breve relato da falida Expresso Flecha de Prata Ltda., a saber: Rua Frei Honório Franco, 1301, Jardim Abaete, Piracicaba-SP e Avenida Doutor Chucri Zaidan, 940, 16º andar, sala 13, São Paulo-SP.2. Fls. 3.928/3.929: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.3. Fls. 3.952/3.957: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.4. Fls. 4.108/4.139: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.5. Fls. 4.143/4.244: Intime-se a credora para pleitear a impugnação em incidente próprio na forma digital.6. Fls. 4.270/4.273: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.7. Fls. 4.276/4.326: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.8. Fls. 4.327/4.379: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.9. Fls. 4.384/4.483: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.10. Fls. 4.517: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.11. Fls. 4.519/4.552: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.12. Fls. 4.592/4.593: Oficie-se como requerido.13. Fls. 4.612/4.616: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.14. Fls. 4.623/4.629: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.15. Fls. 4.635/4.3639: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Int.Piracicaba, 26 de janeiro de 2018.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP) |
| 29/01/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/01/2018 |
Decisão
Vistos.1. Impõe-se o acolhimento do pleito de fls. 4.631/4.633 que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 4647, item 2).Na hipótese, evidenciada configuração de grupo econômico entre a falida Empresa Flecha de Prata Ltda. e a empresa FP Transportes e Logística Ltda. que pleitearam conjuntamente recuperação judicial, embora indeferido o pleito da segunda, pelas razões expostas a fls. 375, item 1, quadro superado ante o ponderado pelo Administrador ante a documentação juntada posteriormente que evidencia a coligação.Ante a alegação da credora Lanwork que os falidos continuam exercendo a atividade através da empresa FLP, juntado aos autos o currículo de Bruno Raya, ex- funcionário da falida, que circula na internet (fls. 4.485/4.486), ponderou o Administrador Judicial que os efeitos da falência devem ser estendidos imediatamente às demais empresas do grupo, a saber, FP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ 07.893.010/0001-42 e FPL Logística Ltda., inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12.Conforme ponderou o Administrador Judicial às fls. 692/704 o crédito do Banco Indusval S/A foi cedido a empresa FPL Logística Ltda. inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12 com sede em São Pedro/SP, situada na Rua Campos Sales, 770, sala 8, Santa Cruz. Esta empresa é representada por Jhonny Ferrazza no referido instrumento de cessão de crédito, que é familiar dos falidos, subscrito o documento por Bruno Raya, como testemunha (fls. 702/703).Ocorrida confusão de patrimônio de empresas coligadas insuficiente a normatização prevista na Lei das Sociedades Anônimas. Apresenta o conglomerado fático características dispersas, que devem ser observadas em conjunto para constatação de confusão e consequente abuso com consequente desconsideração das respectivas personalidades jurídicas mediante extensão dos efeitos jurídicos da falência para o resguardo do interesse da coletividade de credores.Consoante Modesto Carvalhosa (Comentários à Lei das Sociedades Anônimas, 4ª vol, Saraiva, tomo II, p. 305/331) ao comentar o art. 265 e seguintes da referida lei inspirada a respectiva legislação no modelo normativo referente ao sistema de concentração alemão (Konzern), caracterizado por grupos convencionais ou grupos de fato (estes sempre objeto de medidas sancionadoras que coíbem sua prática abusiva) consistentes as relações entre as sociedades em subordinação ou coordenação. Esta última modalidade prescinde de controle de capital votante das demais sociedades do grupo, pois caracterizado como centro de decisão, circunstância que acarreta maior responsabilidade da sociedade dominante.Pondera o prestigiado autor que "os ordenamentos europeus e norte-americanos nunca aceitaram a institucionalização, no âmbito do direito societário, das práticas concentracionistas, limitando-se a reconhecê-las unicamente para o efeito de repressão ao abuso do poder econômico e no que respeita à consolidação das demonstrações financeiras e às relações trabalhistas, como de resto também o faz o nosso direito (art. 2º, § 2º, da CLT e Lei nº 8.884, de 1994, de Repressão ao Abuso do Poder Econômico)."Faz recente exceção o direito português, que na reforma do Código das Sociedades Comerciais, de 1986, em seus arts. 493 e s., institui o grupo convencional de sociedades. Como acontece na lei societária brasileira, também o ordenamento português parte do direito para o fato."No direito estrangeiro a tendência é a de prevalecer o princípio da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades do grupo, para decretar judicialmente a responsabilidade solidária entre todas as sociedades participantes. "Assim, nos demais países criou-se a personalidade contábil e trabalhista dos grupos empresariais, e adotou-se o princípio da desconsideração da personalidade jurídica de cada uma das sociedades integrantes do conglomerado, no tocante a direitos de terceiros, em geral. Não existe, portanto, em outros ordenamentos, como ocorre no direito alemão, português e no nosso, a formação do grupo (convencional), mediante a criação de uma sociedade ou entidade de comando e de representação das sociedades integrantes. Pelo contrário, nas demais legislações aplica-se o princípio da antijuridicidade presumida dos conglomerados e o da desconsideração da personalidade jurídica, para abranger a responsabilidade solidária de todas as sociedades integrantes do grupo no tocante a obrigações contratuais, extracontratuais, trabalhistas e tributárias. O mesmo se diga da conduta monopolística e no caso de quebra de sociedade do grupo."Assim, as leis dos países industrializados e as Diretivas da Comunidade Européia não criam ou institucionalizam o grupo de sociedades, mas reconhecem sua existência de fato e as possibilidades de fuga das responsabilidades de suas integrantes perante seus concorrentes, credores, empregados. Fisco e a comunidade em que atuam, notadamente, neste último caso, no que respeito à preservação do meio ambiente. O mesmo ocorre entre nós, na prática falimentar, em que a tendência é a da desconsideração da personalidade jurídica das demais empresas do grupo na medida em que tenham participação relevante no capital da falida, integrando-as no curso" (ob. cit. p. 319/320).Consoante já decidido pelo colendo STJ: "pertencendo a falida a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando as diversas pessoas jurídicas do grupo exercem duas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, é legítima a desconsideração do decreto falencial alcancem as demais sociedades do grupo" (3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, ROMS 14168/SP).O reconhecimento de grupo de fato diz respeito a situações de coligação e controle, irrelevante participação societária, sobretudo quando evidente a dependência externa da controladora como no caso da propriedade da totalidade do ativo (fls.398), razão pela qual possível a extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas. Ademais, o conceito de grupo econômico alcança várias áreas do direito consoante ponderado nos comentários de Modesto Carvalhosa, inclusive no caso de obrigação horizontal mediante cooperação (art. 2º, § 2º da CLT) com reflexos nos contratos de trabalho e créditos deles decorrentes.A respeito já decidido:"Falência Extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas ao grupo falido Possibilidade Detida análise de documentos junto à JUCESP comprovando a composição societária e a evolução contratual das empresas afetadas Ausência de elementos que comprovem a total independência da empresa falida em relação à recorrente, alcançada pelos efeitos da quebra Nulidade inocorrente Agravo desprovido" (Agravo de Instrumento nº 507.818-4/4, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 13.11.2007)."FALÊNCIA - EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS À EMPRESA COLIGADA A FALIDA - POSSIBILIDADE DA MEDIDA NO BOJO DO PROCESSO FALIMENTAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NULIDADE INOCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO.(...)"Já se decidiu, no Superior Tribunal de Justiça, supremo intérprete da norma infraconstitucional, que é possível no bojo do processo falimentar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para estender os efeitos da quebra a terceiros."FALÊNCIA - EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS ÀS EMPRESAS COLIGADAS - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO - SÍNDICO - DESNECESSIDADE - AÇÃO AUTÔNOMA PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. I - O síndico da massa falida, respaldado pela Lei de Falências e pela Lei n ° 6 02474, pode pedir ao juiz, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que estenda os efeitos da falência às sociedades do mesmo grupo, sempre que houver evidências de sua utilização com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros. II - A providência prescinde de ação autônoma. Verificados os pressupostos e afastada a personificação societária, os terceiros alcançados poderão interpor, perante o juízo falimentar, todos os recursos cabíveis na defesa de seus direitos e interesses Recurso especial provido" (REsp n° 228 357/SP, 3a Turma, Rel Min Castro Filho, unânime, DJU de 02 02 2004)."Processo civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Falência. Sociedades distintas no plano formal. Confusão patrimonial perante credores. Desconsideração da personalidade jurídica da falida em processo falimentar. Extensão do decreto falencial a outra sociedade. Possibilidade. Terceiros alcançados pelos efeitos da falência. Legitimidade recursal.- Caracterizada a confusão patrimonial entre sociedades formalmente distintas, é legitima a desconsideração da personalidade jurídica da falida para que os efeitos do decreto falencial alcancem as demais sociedades envolvidas. - Impedir a desconsideração da personalidade jurídica nesta hipótese implicaria prestigiar a fraude à lei ou contra credores.- A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja terceiros envolvidos, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros. - Os terceiros alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica da falida estão legitimados a interpor, perante o próprio juízo falimentar, os recursos tidos por cabíveis, visando a defesa de seus direitos. Recurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento" (RMS n 16 10543O, 3a Turma, Rela Mina Nancy Andnghi, unânime, DJU de 22 09 2003)" (Agravo de Instrumento nº 553.987-4/6-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 25.06.2008)."Falência Extensão dos efeitos da quebra a empresas coligadas do grupo econômico da falida Possibilidade Desvio patrimonial com nítida intenção de fraudar credores Ausência de elementos que comprovem a alegada total independência da recorrente, alcançada pelos efeitos da falência, em relação à empresa Agravo desprovido" (Agravo de Instrumento nº 469.965-4/9-00, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Elliot Akel, j. 22.05.2007).Por tais razões, estendo os efeitos da falência às demais empresas do grupo e determino a expedição de cartas precatórias para fins de lacração e arrecadação de bens nos seguintes endereços:Rua Carlos Henrique Splengler, 1284, Sala 01, Polo Empresarial, Campo Grande/MS, sede da FP Transportes e Logística Ltda. EPP, representada pelo Sr. Jhonatan Ferrazza;Avenida Nações Unidas, 8501, 17º andar, Pinheiros, CEP 05425-070 Sede da FPL Logística EIRELI, inscrita no CNPJ 07.354.893/0001-12, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;RODOVIA BR 386, km 414, Sala 1, Bairro Vendinha, Montenegro/RS, CEP 95780-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;RODOVIA CE 121 KM 01, Sala 03, Estrada PECEM, São Gonçalo do Amarante, CE, CEP 62670-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;Avenida Ulhoa Cintra, 151, Bairro Centro, Piracicaba-SP, CEP 13400-430, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazza;Estrada da Ferrovia, S/N Industrial, Paraupebas, PA, CEP 68515-000, Filial da FPL Logística EIRELI, representada pelo Sr. Jhonny Ferrazz;Também deverão ser lacrados e arrecadados os bens constantes dos endereços da ficha de breve relato da falida Expresso Flecha de Prata Ltda., a saber: Rua Frei Honório Franco, 1301, Jardim Abaete, Piracicaba-SP e Avenida Doutor Chucri Zaidan, 940, 16º andar, sala 13, São Paulo-SP.2. Fls. 3.928/3.929: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.3. Fls. 3.952/3.957: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.4. Fls. 4.108/4.139: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.5. Fls. 4.143/4.244: Intime-se a credora para pleitear a impugnação em incidente próprio na forma digital.6. Fls. 4.270/4.273: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.7. Fls. 4.276/4.326: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.8. Fls. 4.327/4.379: Intime-se a credora para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.9. Fls. 4.384/4.483: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.10. Fls. 4.517: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.11. Fls. 4.519/4.552: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.12. Fls. 4.592/4.593: Oficie-se como requerido.13. Fls. 4.612/4.616: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.14. Fls. 4.623/4.629: Intime-se o administrador judicial a se manifestar a respeito.15. Fls. 4.635/4.3639: Intime-se o credor para pleitear a habilitação do crédito em incidente próprio na forma digital.Int.Piracicaba, 26 de janeiro de 2018.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 26/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0000974-18.2018.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 22/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 4696 (...DEIXEI de intimar os representantes legais da empresa falida EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA em razão de não haver pessoas no local, sendo que a empresa falida não é mais estabelecida há mais de um ano. * |
| 22/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/01/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70005044-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2018 16:31 |
| 19/01/2018 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 16/01/2018 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2018 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 12/01/2018 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2018 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2018 |
Ofício Juntado
|
| 12/01/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 12/01/2018 |
Termo Digitalizado
|
| 12/01/2018 |
Mandado Juntado
|
| 09/01/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.18.70001034-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2018 15:00 |
| 18/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70207056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 14:54 |
| 18/12/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Habilitação de Crédito |
| 15/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70221149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 18:58 |
| 28/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70207822-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2017 11:20 |
| 27/11/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/11/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/11/2017 |
Proferido Despacho
Vista ao MP.Int. |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70192613-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2017 10:32 |
| 01/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70192199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 16:19 |
| 27/10/2017 |
Ofício Juntado
|
| 24/10/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2017/049840-5 Situação: Cumprido parcialmente em 07/12/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 23/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2860/2882 |
| 20/10/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2017 Teor do ato: Fls. 4.380/4.381: defiro ante o ponderado, expedindo-se mandado com urgência.Fls. 4.484 e fls. 4.519/4.552: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Int. Advogados(s): Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP) |
| 19/10/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 4.380/4.381: defiro ante o ponderado, expedindo-se mandado com urgência.Fls. 4.484 e fls. 4.519/4.552: intime-se o administrador judicial para que se manifeste.Int. |
| 19/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70174997-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2017 17:52 |
| 29/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70169215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 15:45 |
| 30/08/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70148265-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2017 19:15 |
| 28/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70145943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 16:03 |
| 25/08/2017 |
Ofício Juntado
|
| 21/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011156-97.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 09/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70132501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 15:38 |
| 01/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70126506-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/08/2017 15:45 |
| 31/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70125434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 15:33 |
| 21/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 2816/2832 |
| 21/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70117368-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 16:09 |
| 19/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls. Advogados(s): Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) |
| 19/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70116320-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2017 15:43 |
| 19/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70116292-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2017 15:30 |
| 14/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls. |
| 12/07/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70112359-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2017 16:38 |
| 12/07/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 10/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70110079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 13:40 |
| 07/07/2017 |
Ofício Juntado
|
| 26/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70100055-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2017 16:58 |
| 20/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70095527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 10:19 |
| 19/06/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
|
| 16/06/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70094197-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2017 16:52 |
| 07/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70089360-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 16:43 |
| 07/06/2017 |
Edital Juntado
|
| 07/06/2017 |
Ofício Juntado
|
| 05/06/2017 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WPAA.17.70086921-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/06/2017 14:30 |
| 05/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007387-81.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 31/05/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 31/05/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 30/05/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/05/2017 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70081906-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/05/2017 16:40 |
| 29/05/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70081880-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2017 16:29 |
| 19/05/2017 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.80002024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2017 13:45 |
| 19/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.80002024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2017 13:45 |
| 19/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2860/2881 |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Expresso Flecha de Prata Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob n. 24.640.211/0001-57, com sede na rua Frei Honório Franco, nº 1301, Jardim Abete, nesta cidade de Piracicaba e FP Transportes e Logística Ltda. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob n. 07.893.010/001-42, com sede na rua Carlos Henrique Spengler, nº 1284, sala 01, Polo Empresarial, Campo Grande-MS, todas componentes do Grupo Flecha de Prata, requereram os benefícios de sua recuperação judicial, nos termos da inicial de fls. 1/32.Emendada a inicial (fls. 341/349). Acolhida a emenda, excluída a empresa FP Transportes e Logística Ltda. Cumpridas as exigências legais, por decisão de fls. 375/377, foi deferido o processamento da recuperação quanto à empresa remanescente. Nomeado Administrador Judicial, tendo ocorrido também, a devida intervenção do Ministério Público. Publicados editais de convocação de credores, ofertadas diversas habilitações de crédito e de impugnações.A fls. 3650/3651 o Administrador Judicial requereu a convolação da recuperação judicial em falência em razão da rejeição do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores.O Ministério Público opinou a fls.3777, concordando com o parecer apresentado pelo Administrador. É o relatório do essencial.Decidido.Concebido o instituto da Recuperação Judicial pela Lei 11.101/05 para promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47, da LF). O benefício concedido pela Lei aos empresários em crise objetiva permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e estímulo à atividade econômica, razão pela qual a viabilidade da manutenção da atividade empresarial é pressuposto fundamental do favor legal. Por tal razão, o devedor, empresário, sociedade empresária, microempresas, e empresas de pequeno porte, deverão cumprir com todas as exigências e procedimentos que a Lei de Recuperação Empresarial define, sob pena de decretação da falência.Vedado ao devedor usufruir do benefício do instituto se não cumpridos os requisitos legais (art. 73, caput da Lei n.º 11.101/05). Importa a quebra ante o insucesso da recuperação: a) deliberação da Assembleia Geral de Credores; b) não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação; c) quando houver sido rejeitado o plano de recuperação e d) por descumprimento de qualquer obrigação assumida no Plano de Recuperação.Na hipótese, caracterizado quadro que veda a recuperação, ou seja, a rejeição do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, ante a frágil situação financeira da empresa sem perspectiva de saldar ao longo do tempo o passivo existente e, via de consequência, outro caminho não resta que não a decretação da quebra.De acordo com os dispositivos dos artigos 73, III, e 56, §4º, da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a reprovação do plano pela Assembleia Geral de Credores é fundamento bastante para a convolação da recuperação judicial em falência.Neste sentido, também, a jurisprudência:"Falência - Convolação de Recuperação Judicial - Confirmação - Decorrência de rejeição de plano de recuperação - Individualização de planos de recuperação que colide com o histórico da tramitação do procedimento - Abuso de direito descaracterizado - Voto do Banco Credit Suisse não foi isolado - Recurso desprovido. A decisão atacada, apesar da argumentação expendida pela recorrente, está muito bem fundamentada e decorreu diretamente da reprovação do plano de recuperação formulado pelas recorrentes, em assembleia de credores realizada em 26 de julho de 2013. Naquele evento, foi promovido um amplo debate acerca das cláusulas propostas e os credores, munidos das informações fornecidas, votaram no uso de sua vontade livre e consciente, não sendo viável cogitar de vício no ato realizado. A decretação da falência decorreu, portanto, diretamente, do disposto nos artigos 56, §4º e 73, inciso III da Lei 11.101/05, o que não viabiliza seja identificada consistência e procedência no pleito formulado pela recorrente." (TJSP - Relator(a): Fortes Barbosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 06/02/2014; Data de registro: 11/02/2014).Ante o exposto, convolo a recuperação judicial em falência da empresa Expresso Flecha de Prata Ltda., CNPJ 24.640.211/0001-57, às 14:00 do dia 16.05.17, estando seus representantes legais devidamente qualificados nos autos, fixando-se o termo legal no 90.º (nonagésimo) dia do pedido de recuperação judicial. Determino o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de eventuais créditos ainda não habilitados, contados da data da publicação do edital previsto no parágrafo único, do artigo 99, da Lei 11.101/05, bem como determino a proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, nos termos do inciso VI, do mesmo dispositivo legal.Suspendo todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 11.101/05.Comunique-se a Receita Federal, Estadual e Municipal, bem como ao Registro Público de Empresas, para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão "falido", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05Fica nomeado e mantido como Administrador Judicial o Doutor Nelson Garey, que deverá cumprir o disposto no inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05.O Cartório deverá tomar as seguintes providências:a) diligenciar nos termos dos incisos X e XIII do art.99 da Lei n.º 11.101/05.b) publicar por edital a íntegra desta sentença.c) efetuar a lacração do estabelecimento e constatação do patrimônio existente.Intimem-se os representantes legais da falida, pessoalmente, para que apresentem, em 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores que não constaram, eventualmente, do último edital publicado (art. 99, III), bem como para que prestem declarações, na forma do artigo 104, da Lei 11.101/2005, sob pena de crime de desobediência.Providencie-se o necessário para o cumprimento desta decisão.Sem prejuízo, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste nos autos, ante o teor da presente decisão.P.R.I.C.Piracicaba, 16 de maio de 2017.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 17/05/2017 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 17/05/2017 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 17/05/2017 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 17/05/2017 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 17/05/2017 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação - Cível |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 451.2017/022013-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 17/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70074296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 13:19 |
| 16/05/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 16/05/2017 |
Ofício Juntado
|
| 16/05/2017 |
Decretada a Falência
Vistos.Expresso Flecha de Prata Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob n. 24.640.211/0001-57, com sede na rua Frei Honório Franco, nº 1301, Jardim Abete, nesta cidade de Piracicaba e FP Transportes e Logística Ltda. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob n. 07.893.010/001-42, com sede na rua Carlos Henrique Spengler, nº 1284, sala 01, Polo Empresarial, Campo Grande-MS, todas componentes do Grupo Flecha de Prata, requereram os benefícios de sua recuperação judicial, nos termos da inicial de fls. 1/32.Emendada a inicial (fls. 341/349). Acolhida a emenda, excluída a empresa FP Transportes e Logística Ltda. Cumpridas as exigências legais, por decisão de fls. 375/377, foi deferido o processamento da recuperação quanto à empresa remanescente. Nomeado Administrador Judicial, tendo ocorrido também, a devida intervenção do Ministério Público. Publicados editais de convocação de credores, ofertadas diversas habilitações de crédito e de impugnações.A fls. 3650/3651 o Administrador Judicial requereu a convolação da recuperação judicial em falência em razão da rejeição do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores.O Ministério Público opinou a fls.3777, concordando com o parecer apresentado pelo Administrador. É o relatório do essencial.Decidido.Concebido o instituto da Recuperação Judicial pela Lei 11.101/05 para promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47, da LF). O benefício concedido pela Lei aos empresários em crise objetiva permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e estímulo à atividade econômica, razão pela qual a viabilidade da manutenção da atividade empresarial é pressuposto fundamental do favor legal. Por tal razão, o devedor, empresário, sociedade empresária, microempresas, e empresas de pequeno porte, deverão cumprir com todas as exigências e procedimentos que a Lei de Recuperação Empresarial define, sob pena de decretação da falência.Vedado ao devedor usufruir do benefício do instituto se não cumpridos os requisitos legais (art. 73, caput da Lei n.º 11.101/05). Importa a quebra ante o insucesso da recuperação: a) deliberação da Assembleia Geral de Credores; b) não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação; c) quando houver sido rejeitado o plano de recuperação e d) por descumprimento de qualquer obrigação assumida no Plano de Recuperação.Na hipótese, caracterizado quadro que veda a recuperação, ou seja, a rejeição do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, ante a frágil situação financeira da empresa sem perspectiva de saldar ao longo do tempo o passivo existente e, via de consequência, outro caminho não resta que não a decretação da quebra.De acordo com os dispositivos dos artigos 73, III, e 56, §4º, da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a reprovação do plano pela Assembleia Geral de Credores é fundamento bastante para a convolação da recuperação judicial em falência.Neste sentido, também, a jurisprudência:"Falência - Convolação de Recuperação Judicial - Confirmação - Decorrência de rejeição de plano de recuperação - Individualização de planos de recuperação que colide com o histórico da tramitação do procedimento - Abuso de direito descaracterizado - Voto do Banco Credit Suisse não foi isolado - Recurso desprovido. A decisão atacada, apesar da argumentação expendida pela recorrente, está muito bem fundamentada e decorreu diretamente da reprovação do plano de recuperação formulado pelas recorrentes, em assembleia de credores realizada em 26 de julho de 2013. Naquele evento, foi promovido um amplo debate acerca das cláusulas propostas e os credores, munidos das informações fornecidas, votaram no uso de sua vontade livre e consciente, não sendo viável cogitar de vício no ato realizado. A decretação da falência decorreu, portanto, diretamente, do disposto nos artigos 56, §4º e 73, inciso III da Lei 11.101/05, o que não viabiliza seja identificada consistência e procedência no pleito formulado pela recorrente." (TJSP - Relator(a): Fortes Barbosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 06/02/2014; Data de registro: 11/02/2014).Ante o exposto, convolo a recuperação judicial em falência da empresa Expresso Flecha de Prata Ltda., CNPJ 24.640.211/0001-57, às 14:00 do dia 16.05.17, estando seus representantes legais devidamente qualificados nos autos, fixando-se o termo legal no 90.º (nonagésimo) dia do pedido de recuperação judicial. Determino o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de eventuais créditos ainda não habilitados, contados da data da publicação do edital previsto no parágrafo único, do artigo 99, da Lei 11.101/05, bem como determino a proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, nos termos do inciso VI, do mesmo dispositivo legal.Suspendo todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 11.101/05.Comunique-se a Receita Federal, Estadual e Municipal, bem como ao Registro Público de Empresas, para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão "falido", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05Fica nomeado e mantido como Administrador Judicial o Doutor Nelson Garey, que deverá cumprir o disposto no inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05.O Cartório deverá tomar as seguintes providências:a) diligenciar nos termos dos incisos X e XIII do art.99 da Lei n.º 11.101/05.b) publicar por edital a íntegra desta sentença.c) efetuar a lacração do estabelecimento e constatação do patrimônio existente.Intimem-se os representantes legais da falida, pessoalmente, para que apresentem, em 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores que não constaram, eventualmente, do último edital publicado (art. 99, III), bem como para que prestem declarações, na forma do artigo 104, da Lei 11.101/2005, sob pena de crime de desobediência.Providencie-se o necessário para o cumprimento desta decisão.Sem prejuízo, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste nos autos, ante o teor da presente decisão.P.R.I.C.Piracicaba, 16 de maio de 2017.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 12/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0006206-45.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70065911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 17:34 |
| 24/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70060335-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2017 18:54 |
| 24/04/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/04/2017 |
Ofício Juntado
|
| 23/04/2017 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/04/2017 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70056895-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/04/2017 10:30 |
| 17/04/2017 |
Ofício Juntado
|
| 17/04/2017 |
Ofício Juntado
|
| 12/04/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/04/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/04/2017 |
Ofício Juntado
|
| 10/04/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Vista ao Ministério Público para manifestação.Ofícios de fls. 3673 e 3699: atenda-se a Serventia.Int. |
| 10/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004604-19.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 16/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003409-96.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 16/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003407-29.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 16/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003406-44.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 16/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003404-74.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 15/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003307-74.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 15/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003288-68.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 15/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70035276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 09:36 |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003181-24.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003175-17.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003168-25.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0017533-21.2016.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003140-57.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 13/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003095-53.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 13/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003091-16.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 10/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0017531-51.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002785-47.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002783-77.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002782-92.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002780-25.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 02/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70026258-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2017 10:58 |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002339-44.2017.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 16/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001927-16.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 16/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70019450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 20:23 |
| 15/02/2017 |
Ofício Juntado
|
| 14/02/2017 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70017991-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/02/2017 11:55 |
| 09/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70015759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 16:57 |
| 09/02/2017 |
Ofício Juntado
|
| 06/02/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70012794-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2017 14:48 |
| 06/02/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.17.70012788-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2017 14:44 |
| 31/01/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 31/01/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 31/01/2017 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 3248/3265 |
| 30/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 3457 /3466: Manifestem-se o Administrador e o Ministério Público.Int. Advogados(s): Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0000897-43.2017.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.17.70007459-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 14:40 |
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4036/4061 |
| 24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos.Em curso prazo para manifestação do administrador e do Ministério Público, ante a plausibilidade do direito invocado pelo banco e o risco demonstrado, defiro a sua participação na assembleia para manifestar-se a respeito de seu direito de propriedade, bem como para viabilizar tal informação aos demais credores. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Adriana Hellering (OAB 305928/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Marina Serachiani Clemente (OAB 377709/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP) |
| 10/01/2017 |
Mandado Juntado
|
| 19/12/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70174435-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/12/2016 11:11 |
| 19/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70174394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 10:30 |
| 15/12/2016 |
Ofício Juntado
|
| 14/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70172415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 16:26 |
| 14/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70171877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 10:14 |
| 14/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70171654-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 18:11 |
| 13/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70170357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 14:31 |
| 07/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70168757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 16:47 |
| 07/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70168246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 09:43 |
| 06/12/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70168028-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2016 17:43 |
| 06/12/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70168016-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2016 17:36 |
| 06/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70167787-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 15:10 |
| 06/12/2016 |
Decisão
Vistos.Em curso prazo para manifestação do administrador e do Ministério Público, ante a plausibilidade do direito invocado pelo banco e o risco demonstrado, defiro a sua participação na assembleia para manifestar-se a respeito de seu direito de propriedade, bem como para viabilizar tal informação aos demais credores. Intime-se. |
| 06/12/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2016 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70167324-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/12/2016 20:14 |
| 02/12/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70165684-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2016 10:44 |
| 30/11/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls 3457 /3466: Manifestem-se o Administrador e o Ministério Público.Int. |
| 28/11/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70162508-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2016 13:38 |
| 28/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70162296-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 10:37 |
| 23/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/11/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/11/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedi ofício em resposta ao ofício de fls. 3326. |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70159361-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 14:32 |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70159352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 14:22 |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70159333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 14:06 |
| 18/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70157983-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2016 16:47 |
| 17/11/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70157116-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2016 15:34 |
| 17/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 2702/2706 |
| 16/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70156635-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 18:26 |
| 16/11/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/11/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Ficam designados os dias 7 e 14 de dezembro de 2016, às 11:00 horas para realização da assembleia geral de credores, conforme sugerido pelo Administrador Judicial (fls. 2965/2966), observando-se o local indicado pela autora a fls. 2659/2660.Antecipadas as despesas pela autora, (fls. 2687), em 48 horas, publique-se o edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nas localidades da sede e filias da requerente.Int. com urgência. Advogados(s): Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP) |
| 11/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70155205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 14:38 |
| 10/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70154857-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 18:29 |
| 09/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70153929-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2016 16:41 |
| 09/11/2016 |
Edital Juntado
|
| 08/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70152686-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 12:19 |
| 08/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0015397-51.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/11/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/11/2016 |
Edital Juntado
|
| 07/11/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0015310-95.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 07/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70151706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 11:01 |
| 04/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Ficam designados os dias 7 e 14 de dezembro de 2016, às 11:00 horas para realização da assembleia geral de credores, conforme sugerido pelo Administrador Judicial (fls. 2965/2966), observando-se o local indicado pela autora a fls. 2659/2660.Antecipadas as despesas pela autora, (fls. 2687), em 48 horas, publique-se o edital no órgão oficial e em jornal de grande circulação nas localidades da sede e filias da requerente.Int. com urgência. |
| 04/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2016 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2016 |
Ofício Juntado
|
| 04/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial e o M.P.Int. com urgência. |
| 04/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70151012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 11:30 |
| 03/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70150592-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 17:09 |
| 03/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70149372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 12:22 |
| 28/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70148007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 15:39 |
| 28/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 14:00 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 18:24 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 18:18 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147645-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 18:15 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 16:47 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147484-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 16:32 |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70147449-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 16:07 |
| 26/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70145948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2016 16:59 |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0014779-09.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70144879-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2016 15:27 |
| 24/10/2016 |
Ofício Juntado
|
| 24/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2642/2648 |
| 21/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2016 Teor do ato: Afixei uma via do edital copiado as fls. 2661, no átrio do fórum, e para publicação do referido edital, na imprensa oficial, deverá a autora recolher o valor de R$ 322,32 - NA GUIA FEDTJ-CÓD.435-9, bem como, deverá providenciar sua publicação na imprensa local. Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP) |
| 21/10/2016 |
Ato ordinatório
Afixei uma via do edital copiado as fls. 2661, no átrio do fórum, e para publicação do referido edital, na imprensa oficial, deverá a autora recolher o valor de R$ 322,32 - NA GUIA FEDTJ-CÓD.435-9, bem como, deverá providenciar sua publicação na imprensa local. |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2652/2670 |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70141974-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 17:45 |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70141834-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2016 15:58 |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2639/2641: manifeste-se o Administrador Judicial.Int. com urgência. Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP) |
| 13/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70139093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 11:44 |
| 11/10/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 2639/2641: manifeste-se o Administrador Judicial.Int. com urgência. |
| 11/10/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2016 |
Pedido de Intimação por Edital Juntado
|
| 07/10/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70136723-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2016 12:26 |
| 06/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70136206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2016 15:40 |
| 06/10/2016 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 27/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 19/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 15/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70123697-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2016 14:37 |
| 12/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70120985-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 12:05 |
| 09/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70120631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2016 18:33 |
| 09/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em relação as ações cíveis, em curso na comarca de Piracicaba/SP, (fls. 2527/2529), o valor do débito da autora corresponde a R$ 164.901.195,79. Nada Mais. Piracicaba, 09 de setembro de 2016. Eu, ___, José Marcos Frigato, Escrivão Judicial II. |
| 09/09/2016 |
Certidão Juntada
|
| 08/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70119045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2016 16:24 |
| 06/09/2016 |
Certidão Juntada
|
| 06/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2666/2685 |
| 06/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2666/2685 |
| 06/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2666/2685 |
| 05/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2016 Teor do ato: Fls. 2511 "1": ficará o requerente intimado pela publicação, a recolher o valor de R$ 3.179,10 - NA GUIA FEDTJ-CÓD.435-9, para publicação do edital de fls. 1897/1899, na imprensa oficial. Advogados(s): Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) |
| 05/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos.1. Publique-se o edital de fls. 1897/1899, custas pela requerente.2. Intime-se a recuperanda para que indique local para realização da Assembleia Geral de Credores e apresente minuta do respectivo edital de convocação.3. Sem prejuízo de tais determinações, ante o ofício da 6ª Vara Cível local noticiando o encerramento das atividades da recuperanda em Piracicaba, não localização dos responsáveis e informações de terceiro referente à transferência para escritório em edifício na comarca da capital, intime-se a recuperanda para que preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, sobre a aludida mudança, localização de eventual pátio, indique o número de veículos em atividade e apresente os balancetes referentes aos meses de abril a julho de 2016.4. Certifique a Serventia ante o ofício do Colendo STJ as ações trabalhistas em curso na comarca e respectivos valores.5. Certifique a Serventia as demais ações ajuizadas em face da recuperanda em curso na comarca com o respectivo valor.6. Os pedidos de levantamento efetuados pela recuperanda e administrador referentes ao valor de R$1.456.180,54 depositado nos autos por adquirente de imóvel (fls. 1778) serão analisados após tais esclarecimentos.7. Ciência ao Ministério Público e credores.Int.Piracicaba, 2 de setembro de 2016.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) |
| 05/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos.Prestei informações em separado. Advogados(s): Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) |
| 05/09/2016 |
Ato ordinatório
Fls. 2511 "1": ficará o requerente intimado pela publicação, a recolher o valor de R$ 3.179,10 - NA GUIA FEDTJ-CÓD.435-9, para publicação do edital de fls. 1897/1899, na imprensa oficial. |
| 05/09/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Prestei informações em separado. |
| 05/09/2016 |
Decisão
Vistos.1. Publique-se o edital de fls. 1897/1899, custas pela requerente.2. Intime-se a recuperanda para que indique local para realização da Assembleia Geral de Credores e apresente minuta do respectivo edital de convocação.3. Sem prejuízo de tais determinações, ante o ofício da 6ª Vara Cível local noticiando o encerramento das atividades da recuperanda em Piracicaba, não localização dos responsáveis e informações de terceiro referente à transferência para escritório em edifício na comarca da capital, intime-se a recuperanda para que preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, sobre a aludida mudança, localização de eventual pátio, indique o número de veículos em atividade e apresente os balancetes referentes aos meses de abril a julho de 2016.4. Certifique a Serventia ante o ofício do Colendo STJ as ações trabalhistas em curso na comarca e respectivos valores.5. Certifique a Serventia as demais ações ajuizadas em face da recuperanda em curso na comarca com o respectivo valor.6. Os pedidos de levantamento efetuados pela recuperanda e administrador referentes ao valor de R$1.456.180,54 depositado nos autos por adquirente de imóvel (fls. 1778) serão analisados após tais esclarecimentos.7. Ciência ao Ministério Público e credores.Int.Piracicaba, 2 de setembro de 2016.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 02/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 02/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 01/09/2016 |
Ofício Juntado
|
| 01/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 2907/2926 |
| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70115363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 16:39 |
| 31/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a prorrogação do prazo previsto no art. 6º. da Lei nº 11.101/2005 (fls.1852) e o lapso temporal já decorrido, esclareça o Administrador Judicial sobre a realização da Assembleia Geral de Credores. Intime-se. Advogados(s): Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Gustavo Masina (OAB 44086/RS) |
| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70114840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 09:55 |
| 25/08/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70112292-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2016 22:22 |
| 25/08/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70112289-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2016 22:08 |
| 10/08/2016 |
Decisão
Vistos.Ante a prorrogação do prazo previsto no art. 6º. da Lei nº 11.101/2005 (fls.1852) e o lapso temporal já decorrido, esclareça o Administrador Judicial sobre a realização da Assembleia Geral de Credores. Intime-se. |
| 05/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 17/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70073226-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2016 16:07 |
| 10/06/2016 |
Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
|
| 10/06/2016 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70070761-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/06/2016 15:03 |
| 08/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70069657-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 18:15 |
| 08/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 2385/2403 |
| 08/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70068915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 17:12 |
| 07/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2016 Teor do ato: Fls. 2.167/2.177: ante a interposição do agravo de instrumento comunicado a fls.2167/2177, dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se eventual solicitação ou comunicação do E. Tribunal.Fls. 2.256: atenda-se.Fls. 2.116/2.165; 2.178/2.181; fls. 2.251/2.255; 2.257/2.381: ao administrador judicial.Após, ao M.P.Int. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 24/05/2016 |
Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
|
| 24/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70062878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2016 17:36 |
| 24/05/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 2.167/2.177: ante a interposição do agravo de instrumento comunicado a fls.2167/2177, dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se eventual solicitação ou comunicação do E. Tribunal.Fls. 2.256: atenda-se.Fls. 2.116/2.165; 2.178/2.181; fls. 2.251/2.255; 2.257/2.381: ao administrador judicial.Após, ao M.P.Int. |
| 23/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70061732-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2016 13:41 |
| 23/05/2016 |
Ofício Juntado
|
| 21/05/2016 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70061113-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2016 15:16 |
| 19/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 2423/2432 |
| 19/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 2423/2432 |
| 18/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos.1) Publique-se o despacho de fls. 2115.2) Ante a interposição do agravo de instrumento comunicado a fls. 2116/2165, dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se eventual solicitação ou comunicação do E. Tribunal.Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 18/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos.Acolho a cota retro do MP.Atenda o Administrador Judicial o item "3" e a requerente o item "4" de fls. 2113, no prazo de 10 (dez) dias.Após, nova vista ao MP.Int. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 17/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70059205-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2016 18:14 |
| 03/05/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70051868-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2016 16:55 |
| 02/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70050804-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 02/05/2016 11:52 |
| 29/04/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.1) Publique-se o despacho de fls. 2115.2) Ante a interposição do agravo de instrumento comunicado a fls. 2116/2165, dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se eventual solicitação ou comunicação do E. Tribunal.Int. |
| 29/04/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70050112-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 29/04/2016 13:11 |
| 26/04/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Acolho a cota retro do MP.Atenda o Administrador Judicial o item "3" e a requerente o item "4" de fls. 2113, no prazo de 10 (dez) dias.Após, nova vista ao MP.Int. |
| 26/04/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70047722-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2016 16:13 |
| 20/04/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/04/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/04/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70045478-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 15:26 |
| 16/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70044495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2016 12:03 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70043592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2016 18:53 |
| 13/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70043152-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2016 13:06 |
| 13/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70042626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 15:38 |
| 08/04/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0004666-93.2016.8.26.0451 - Habilitação de Crédito |
| 06/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70039699-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2016 15:26 |
| 06/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70037373-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2016 10:59 |
| 01/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 2361/2778 |
| 01/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 2361/2778 |
| 31/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos.1. Interpostos embargos de declaração com efeito infringente sob o argumento que prorrogado o período de blindagem do § 4º do art. 6º da LRE, contraditória ressalva quanto a medidas de busca e apreensão já deferidas, inviabilizada a recuperação ante retirada de bens essenciais ainda que decorrido o "stay period" ou considerado o lapso entre a suspensão e deferimento de prorrogação, postulada a suspensão de todas as ações.No entanto, inexistente contradição, não prospera o pleito.Consoante já decidido pelo colendo STJ "a possibilidade de prorrogação, contudo, deve ser examinada com cuidado, considerando as peculiaridades de cada caso concreto" (STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, in AgRg no CC 1N.614-DF-2010/0072357-6, j. 10.11.2010), ou seja, trata-se de medida excepcional, circunstância que por si só, exige cautela na extensão dos efeitos do § 4º do art. 6º às hipóteses não elencadas na suspensão nele prevista, impondo-se a verificação da situação da empresa.Na hipótese, após manifestação do Ministério Público em 11 de março de 2016, proferida em 15 de março a decisão embargada que deferiu a excepcional medida, ressalvadas apreensões de veículos já deferidas.Tal ressalva decorreu de peculiaridades do pleito, ou seja, razões do pedido de recuperação, dentre elas a crise enfrentada por empreiteiras clientes da recuperanda e existência de "mais caminhões do que carga disponível no mercado" (fls. 05 destes autos), quantidade da frota, ou seja, mais de quatrocentos veículos e cessão de direitos de 98 veículos a motoristas que trabalham com a empresa (fls.344/348).Tais circunstâncias mitigaram a pretendida essencialidade de toda a frota para manutenção das atividades da empresa e foram objeto, inclusive, de informações prestadas ao Exmo. Min. Marco Aurélio Bellizze ante conflito de competência perante o STJ, ciente a embargante do respectivo teor:"Consoante ponderou o digno Juízo suscitado, não caracterizada a essencialidade dos bens objeto da ação de busca e apreensão ajuizada anteriormente ao pedido de recuperação judicial."Ao solicitar a aludida recuperação narrou a suscitante que no início de 2014, já possuía mais de 400 (quatrocentos) equipamentos entre reboques e semirreboques (fls.68), razão pela qual 42 (quarenta e dois) veículos não comprometem sua atividade e perspectivas de recuperação."Ademais, ao emendar a petição inicial a própria suscitante esclareceu que cedeu direitos sobre 98 veículos a motoristas que trabalham com a empresa (fls.344/348)."Por tais razões, entendo que não enquadrada a hipótese na exceção constante do § 4º do art. 49 da Lei 11.101/2005".2. Noticiado pela recuperanda que um mês antes do ajuizamento do pedido (26.05.2015), entabulado acordo com empresa credora referente à confissão de débito de R$3.412.113,55, cujo pagamento seria efetuado mediante entrega de imóvel, cujo valor foi superior, razão pela qual depositada nos autos a diferença em favor da recuperanda, cujo levantamento pleiteia e considerado o ponderado pelo Administrador Judicial quanto à possibilidade de favorecimento da credora, defiro a intimação da empresa mencionada a fls. 1880, conforme pleiteado pelo Administrador, sem prejuízo de intimação do Ministério Público para que se manifeste.3. Defiro o pedido de fls.1881, item 5.4. Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre o pedido de fls.1883/1886.Int.Piracicaba, 29 de março de 2016.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 31/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Cota retro do MP, itens 1 e 7: atenda a requerente. Itens 2, 3, 4, 6: atendam as partes interessadas. Item 5: defiro a prorrogação do prazo previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 por mais 180 dias ou alternativamente até a realização da Assembleia Geral de Credores, ressalvadas as apreensões deferidas. Item 8: atenda o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 29/03/2016 |
Decisão
Vistos.1. Interpostos embargos de declaração com efeito infringente sob o argumento que prorrogado o período de blindagem do § 4º do art. 6º da LRE, contraditória ressalva quanto a medidas de busca e apreensão já deferidas, inviabilizada a recuperação ante retirada de bens essenciais ainda que decorrido o "stay period" ou considerado o lapso entre a suspensão e deferimento de prorrogação, postulada a suspensão de todas as ações.No entanto, inexistente contradição, não prospera o pleito.Consoante já decidido pelo colendo STJ "a possibilidade de prorrogação, contudo, deve ser examinada com cuidado, considerando as peculiaridades de cada caso concreto" (STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, in AgRg no CC 1N.614-DF-2010/0072357-6, j. 10.11.2010), ou seja, trata-se de medida excepcional, circunstância que por si só, exige cautela na extensão dos efeitos do § 4º do art. 6º às hipóteses não elencadas na suspensão nele prevista, impondo-se a verificação da situação da empresa.Na hipótese, após manifestação do Ministério Público em 11 de março de 2016, proferida em 15 de março a decisão embargada que deferiu a excepcional medida, ressalvadas apreensões de veículos já deferidas.Tal ressalva decorreu de peculiaridades do pleito, ou seja, razões do pedido de recuperação, dentre elas a crise enfrentada por empreiteiras clientes da recuperanda e existência de "mais caminhões do que carga disponível no mercado" (fls. 05 destes autos), quantidade da frota, ou seja, mais de quatrocentos veículos e cessão de direitos de 98 veículos a motoristas que trabalham com a empresa (fls.344/348).Tais circunstâncias mitigaram a pretendida essencialidade de toda a frota para manutenção das atividades da empresa e foram objeto, inclusive, de informações prestadas ao Exmo. Min. Marco Aurélio Bellizze ante conflito de competência perante o STJ, ciente a embargante do respectivo teor:"Consoante ponderou o digno Juízo suscitado, não caracterizada a essencialidade dos bens objeto da ação de busca e apreensão ajuizada anteriormente ao pedido de recuperação judicial."Ao solicitar a aludida recuperação narrou a suscitante que no início de 2014, já possuía mais de 400 (quatrocentos) equipamentos entre reboques e semirreboques (fls.68), razão pela qual 42 (quarenta e dois) veículos não comprometem sua atividade e perspectivas de recuperação."Ademais, ao emendar a petição inicial a própria suscitante esclareceu que cedeu direitos sobre 98 veículos a motoristas que trabalham com a empresa (fls.344/348)."Por tais razões, entendo que não enquadrada a hipótese na exceção constante do § 4º do art. 49 da Lei 11.101/2005".2. Noticiado pela recuperanda que um mês antes do ajuizamento do pedido (26.05.2015), entabulado acordo com empresa credora referente à confissão de débito de R$3.412.113,55, cujo pagamento seria efetuado mediante entrega de imóvel, cujo valor foi superior, razão pela qual depositada nos autos a diferença em favor da recuperanda, cujo levantamento pleiteia e considerado o ponderado pelo Administrador Judicial quanto à possibilidade de favorecimento da credora, defiro a intimação da empresa mencionada a fls. 1880, conforme pleiteado pelo Administrador, sem prejuízo de intimação do Ministério Público para que se manifeste.3. Defiro o pedido de fls.1881, item 5.4. Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público sobre o pedido de fls.1883/1886.Int.Piracicaba, 29 de março de 2016.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 28/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70033549-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2016 14:24 |
| 24/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70033196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 18:53 |
| 24/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70032867-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 15:22 |
| 22/03/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WPAA.16.70032611-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2016 11:44 |
| 17/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/03/2016 |
Ofício Juntado
|
| 15/03/2016 |
Decisão
Vistos. Cota retro do MP, itens 1 e 7: atenda a requerente. Itens 2, 3, 4, 6: atendam as partes interessadas. Item 5: defiro a prorrogação do prazo previsto no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 por mais 180 dias ou alternativamente até a realização da Assembleia Geral de Credores, ressalvadas as apreensões deferidas. Item 8: atenda o administrador judicial. Intime-se. |
| 14/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70027982-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2016 14:58 |
| 09/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70026528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 14:21 |
| 08/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70026021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2016 17:37 |
| 08/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70025949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2016 16:59 |
| 07/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/03/2016 |
Ofício Juntado
|
| 07/03/2016 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 07/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2558/2566 Página: |
| 07/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2558/2566 Página: |
| 04/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 1218. 2) Manifeste o administrador judicial sobre a petição e documentos de fls. 1220/1262. Int. Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 04/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a cota retro. Int. (cota do MP: Aguardo manifestação do Administrador.) Advogados(s): Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Daniele Parolina Setem (OAB 341608/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) |
| 03/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70023141-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2016 17:44 |
| 03/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70023074-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 17:02 |
| 01/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70022479-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2016 18:02 |
| 01/03/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.16.70022371-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2016 16:46 |
| 23/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70018624-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 17:03 |
| 22/02/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 1218. 2) Manifeste o administrador judicial sobre a petição e documentos de fls. 1220/1262. Int. |
| 22/02/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70016098-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2016 14:33 |
| 17/02/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/02/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2016 |
Ofício Juntado
|
| 10/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70012016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 17:23 |
| 04/02/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70010244-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2016 09:59 |
| 02/02/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro a cota retro. Int. (cota do MP: Aguardo manifestação do Administrador.) |
| 02/02/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70006362-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2016 10:30 |
| 26/01/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70005387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2016 12:27 |
| 22/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70005079-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2016 17:07 |
| 22/01/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0000824-08.2016.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 19/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70003731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 18:32 |
| 18/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.16.70003218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 17:45 |
| 17/12/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.15.70130618-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2015 15:27 |
| 16/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70129937-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2015 14:46 |
| 15/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 2440/2449 |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0347/2015 Teor do ato: Vistos. Cota retro do MP: manifestem os interessados, a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nova vista ao MP. Int. Advogados(s): Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jose Lucio Ciconelli (OAB 84741/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP) |
| 30/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Cota retro do MP: manifestem os interessados, a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nova vista ao MP. Int. |
| 30/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70121617-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2015 15:11 |
| 18/11/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/11/2015 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70113838-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/11/2015 19:40 |
| 16/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70111747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 10:33 |
| 16/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70111562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2015 17:27 |
| 16/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70106300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2015 17:00 |
| 16/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70106156-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2015 15:11 |
| 16/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70100160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 16:48 |
| 21/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 2256/2272 |
| 20/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2015 Teor do ato: Vistos. Cota retro do MP, item "2": atendam no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Denise Dessie Cabral Dias (OAB 91398/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Jamille Basile Nassin (OAB 305813/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP) |
| 01/10/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Cota retro do MP, item "2": atendam no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 01/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70096593-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2015 10:21 |
| 22/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70092748-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 16:43 |
| 21/09/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70089424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2015 18:25 |
| 21/09/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0013832-86.2015.8.26.0451 - Impugnação de Crédito |
| 21/09/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.15.70088805-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2015 10:04 |
| 21/09/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPAA.15.70086354-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/09/2015 12:19 |
| 21/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70085146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 13:34 |
| 21/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 18/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 2230/2233 |
| 09/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Prestei informações em separado. Int. Advogados(s): Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Renata Brugnerotto Mazzer (OAB 311518/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP) |
| 27/08/2015 |
Decisão
Piracicaba, 27 de agosto de 2015. Exmo. Senhor Ministro: Em atenção ao ofício, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem, destinadas a instruir os autos do Conflito de Competência nº 142324/SP, 2015/0186914-5, em que figura como suscitante Expresso Flecha de Prata Ltda., esclareço que recebido ofício no dia 18.08.2015, encaminhada correspondência por malote em 19.08.2015: A seguir transcrevo o teor das aludidas informações: "Consoante ponderou o digno Juízo suscitado, não caracterizada a essencialidade dos bens objeto da ação de busca e apreensão ajuizada anteriormente ao pedido de recuperação judicial. "Ao solicitar a aludida recuperação narrou a suscitante que no início de 2014, já possuía mais de 400 (quatrocentos) equipamentos entre reboques e semirreboques (fls.68), razão pela qual 42 (quarenta e dois) veículos não comprometem sua atividade e perspectivas de recuperação. "Ademais, ao emendar a petição inicial a própria suscitante esclareceu que cedeu direitos sobre 98 veículos a motoristas que trabalham com a empresa (fls.344/348). "Por tais razões, entendo que não enquadrada a hipótese na exceção constante do § 4º do art. 49 da Lei 11.101/2005. Em anexo encaminho cópias da petição inicial e respectiva emenda". Entendendo haver prestado as informações necessárias, coloco-me à disposição de Vossa Excelência e apresento meus protestos de consideração e respeito. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE MD. Relator do E. Superior Tribunal de Justiça BRASÍLIA - DF. |
| 27/08/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2015 |
Ofício Juntado
|
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70081109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 17:31 |
| 26/08/2015 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WPAA.15.80001381-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2015 14:42 |
| 26/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.80001381-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2015 14:42 |
| 24/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70079828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 17:50 |
| 24/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70080185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 14:39 |
| 24/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Prestei informações em separado. Int. |
| 18/08/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2015 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70076891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 18:02 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70075783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 17:50 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70074902-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 13:17 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70073431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 17:38 |
| 17/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70071810-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 17:07 |
| 03/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1937 Página: 2449/2454 |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70070642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2015 16:08 |
| 31/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 31/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a intimação dos credores conforme requerido nas petições juntadas. Fixo a remuneração provisória mensal do Administrador Judicial em R$ 25.000,00 e do perito Contador em R$ 8.000,00 a contar da presente data. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT) |
| 30/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 30/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 30/07/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/07/2015 |
Decisão
Vistos. Defiro a intimação dos credores conforme requerido nas petições juntadas. Fixo a remuneração provisória mensal do Administrador Judicial em R$ 25.000,00 e do perito Contador em R$ 8.000,00 a contar da presente data. Intime-se. |
| 29/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70069517-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2015 15:26 |
| 27/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70068264-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2015 15:27 |
| 27/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70067496-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2015 11:35 |
| 22/07/2015 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 22/07/2015 |
Edital Juntado
|
| 21/07/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/07/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/07/2015 |
Termo de Compromisso Juntado
|
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70065366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 16:20 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70064181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 15:42 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70064163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 15:16 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70063371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 10:47 |
| 21/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70063357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 10:23 |
| 20/07/2015 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 17/07/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 17/07/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 17/07/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 17/07/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Processamento da Recuperação Judicial |
| 17/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 17/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 17/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 17/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 17/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Processamento da Recuperação Judicial |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 16/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Processamento da Recuperação Judicial - Genérico - Falência |
| 15/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência |
| 15/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 2732/2736 |
| 15/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 2732/2736 |
| 15/07/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 14/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Acolho a emenda à petição inicial. No entanto, não cumprido o disposto no art. 51, inc. II, da Lei nº 11.101/2005 quanto à empresa FP Transportes e Logística Ltda. EPP, sediada em Campo Grande MS, pois inalterado o quadro decorrente dos balanços patrimoniais juntados (pg.136/138) referentes à 2013/2015, onde não indicado passivo circulante, receita patrimonial bruta e resultados acumulados, mas apenas equivalência entre ativo e passivo no valor exato de 100.000 durante todo o período, existente dúvida sobre sua regular atividade e efetiva configuração de grupo econômico, sobretudo ante o faturamento noticiado na página 4 da petição inicial entre 2013 e 2014. Ante tal quadro, eventual processamento conjunto prejudicaria o processamento da recuperação da empresa remanescente, razão pela qual defiro o pleito constante do item "c" (pg.349). 2. Quanto ao pedido de recuperação judicial da empresa "Expresso Flecha de Prata Ltda.", consoante a documentação apresentada inocorrente prévia declaração de falência, pedido anterior de recuperação judicial, ou prova de condenação de seus administradores ou sócios controladores por crimes falimentares, inocorrentes entraves previstos no art. 48 da Lei 11.101/2005 quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Expostas as razões das dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas, instruído o pedido com balanços patrimoniais e relatórios, relação dos credores e respectiva classificação, a relação integral dos empregados com referência à função e respectivos salários, contratos sociais e respectivas alterações e ficha cadastral da JUCESP, relação de bens particulares dos sócios, extratos atualizados das contas bancárias, certidão de protestos, e relação de ações em andamento, inclusive trabalhistas. Em princípio, portanto, estão preenchidos todos os requisitos da petição inicial previstos no art. 51 da Lei 11.101. Tendo em conta essas circunstâncias, bem como o fato de que consta que se trata de empresa em atividade, com vários empregados, defiro o processamento da recuperação judicial. Em consequência: a) nomeio administrador judicial Nelson Garey, providenciando a Serventia sua intimação para estimar seus honorários no prazo de cinco dias; b) dispenso certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; c) suspendo as ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos § §1º, 2º e 7º do artigo 6º e 71, I, da Lei 11.101/05; d) determino a apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem efetuadas sempre em apartado para facilitar o manuseio; e) intime-se o representante do Ministério Público, comunicando-se por carta às Fazendas Públicas; f) comunique-se à JUCESP para anotação do pedido e deferimento do processamento da recuperação nos registros; g) expeça-se edital, na foram do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005; h) aguarde-se por 60 dias a apresentação do plano de recuperação judicial, quando a empresa deverá informar se pretende se valer do plano especial do art. 71 da Lei 11.101/2005. Int. Piracicaba, 08 de julho de 2015. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT) |
| 08/07/2015 |
Decisão
Vistos. 1. Acolho a emenda à petição inicial. No entanto, não cumprido o disposto no art. 51, inc. II, da Lei nº 11.101/2005 quanto à empresa FP Transportes e Logística Ltda. EPP, sediada em Campo Grande MS, pois inalterado o quadro decorrente dos balanços patrimoniais juntados (pg.136/138) referentes à 2013/2015, onde não indicado passivo circulante, receita patrimonial bruta e resultados acumulados, mas apenas equivalência entre ativo e passivo no valor exato de 100.000 durante todo o período, existente dúvida sobre sua regular atividade e efetiva configuração de grupo econômico, sobretudo ante o faturamento noticiado na página 4 da petição inicial entre 2013 e 2014. Ante tal quadro, eventual processamento conjunto prejudicaria o processamento da recuperação da empresa remanescente, razão pela qual defiro o pleito constante do item "c" (pg.349). 2. Quanto ao pedido de recuperação judicial da empresa "Expresso Flecha de Prata Ltda.", consoante a documentação apresentada inocorrente prévia declaração de falência, pedido anterior de recuperação judicial, ou prova de condenação de seus administradores ou sócios controladores por crimes falimentares, inocorrentes entraves previstos no art. 48 da Lei 11.101/2005 quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Expostas as razões das dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas, instruído o pedido com balanços patrimoniais e relatórios, relação dos credores e respectiva classificação, a relação integral dos empregados com referência à função e respectivos salários, contratos sociais e respectivas alterações e ficha cadastral da JUCESP, relação de bens particulares dos sócios, extratos atualizados das contas bancárias, certidão de protestos, e relação de ações em andamento, inclusive trabalhistas. Em princípio, portanto, estão preenchidos todos os requisitos da petição inicial previstos no art. 51 da Lei 11.101. Tendo em conta essas circunstâncias, bem como o fato de que consta que se trata de empresa em atividade, com vários empregados, defiro o processamento da recuperação judicial. Em consequência: a) nomeio administrador judicial Nelson Garey, providenciando a Serventia sua intimação para estimar seus honorários no prazo de cinco dias; b) dispenso certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; c) suspendo as ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos § §1º, 2º e 7º do artigo 6º e 71, I, da Lei 11.101/05; d) determino a apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem efetuadas sempre em apartado para facilitar o manuseio; e) intime-se o representante do Ministério Público, comunicando-se por carta às Fazendas Públicas; f) comunique-se à JUCESP para anotação do pedido e deferimento do processamento da recuperação nos registros; g) expeça-se edital, na foram do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005; h) aguarde-se por 60 dias a apresentação do plano de recuperação judicial, quando a empresa deverá informar se pretende se valer do plano especial do art. 71 da Lei 11.101/2005. Int. Piracicaba, 08 de julho de 2015. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 07/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70060708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 17:06 |
| 07/07/2015 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WPAA.15.70060505-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2015 14:09 |
| 06/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 2835/2842 |
| 03/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a insuficiência da documentação apresentada para a análise dos pressupostos do pedido de processamento de recuperação mediante litisconsórcio ativo neste foro, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do disposto no art. 48, inc. IV, da Lei 11.101/05, pois não juntado o denominado "doc. 01", mencionado pelas requerentes na página 20; bem como o disposto no art. 51, inciso II, do referido diploma, quanto à empresa FP Transportes e Logística Ltda. EPP, insuficientes os dados contábeis fornecidos. Por fim, esclareçam as requerentes o efetivo quadro de funcionários, considerado o número de filiais e colaboradores indicados na pg. 04 e a relação apresentada na pg. 146. 2. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Público. Int. Piracicaba, 02 de julho de 2015. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito Advogados(s): Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT) |
| 03/07/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/07/2015 |
Ato ordinatório
Ciência ao Ministério Público. |
| 03/07/2015 |
Decisão
Vistos. 1. Ante a insuficiência da documentação apresentada para a análise dos pressupostos do pedido de processamento de recuperação mediante litisconsórcio ativo neste foro, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do disposto no art. 48, inc. IV, da Lei 11.101/05, pois não juntado o denominado "doc. 01", mencionado pelas requerentes na página 20; bem como o disposto no art. 51, inciso II, do referido diploma, quanto à empresa FP Transportes e Logística Ltda. EPP, insuficientes os dados contábeis fornecidos. Por fim, esclareçam as requerentes o efetivo quadro de funcionários, considerado o número de filiais e colaboradores indicados na pg. 04 e a relação apresentada na pg. 146. 2. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Público. Int. Piracicaba, 02 de julho de 2015. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito |
| 01/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/06/2015 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/07/2015 |
Emenda à Inicial |
| 06/07/2015 |
Petições Diversas |
| 14/07/2015 |
Petições Diversas |
| 14/07/2015 |
Petições Diversas |
| 15/07/2015 |
Petições Diversas |
| 15/07/2015 |
Petições Diversas |
| 17/07/2015 |
Petições Diversas |
| 23/07/2015 |
Manifestação do MP |
| 24/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 30/07/2015 |
Petições Diversas |
| 03/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2015 |
Petições Diversas |
| 06/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 12/08/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 21/08/2015 |
Petições Diversas |
| 24/08/2015 |
Petições Diversas |
| 25/08/2015 |
Petições Diversas |
| 03/09/2015 |
Petições Diversas |
| 08/09/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 14/09/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 14/09/2015 |
Petições Diversas |
| 21/09/2015 |
Petições Diversas |
| 29/09/2015 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2015 |
Petições Diversas |
| 20/10/2015 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2015 |
Petições Diversas |
| 30/10/2015 |
Petições Diversas |
| 03/11/2015 |
Petições Diversas |
| 06/11/2015 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 26/11/2015 |
Manifestação do MP |
| 15/12/2015 |
Petições Diversas |
| 16/12/2015 |
Pedido de Habilitação |
| 18/01/2016 |
Petições Diversas |
| 19/01/2016 |
Petições Diversas |
| 22/01/2016 |
Manifestação do MP |
| 25/01/2016 |
Petições Diversas |
| 27/01/2016 |
Manifestação do MP |
| 04/02/2016 |
Petições Diversas |
| 10/02/2016 |
Petições Diversas |
| 18/02/2016 |
Manifestação do MP |
| 23/02/2016 |
Petições Diversas |
| 01/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 01/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 02/03/2016 |
Petições Diversas |
| 02/03/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 08/03/2016 |
Petições Diversas |
| 08/03/2016 |
Petições Diversas |
| 09/03/2016 |
Petições Diversas |
| 11/03/2016 |
Manifestação do MP |
| 22/03/2016 |
Embargos de Declaração |
| 22/03/2016 |
Petições Diversas |
| 22/03/2016 |
Petições Diversas |
| 23/03/2016 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2016 |
Petições Diversas |
| 06/04/2016 |
Petições Diversas |
| 12/04/2016 |
Petições Diversas |
| 13/04/2016 |
Petições Diversas |
| 13/04/2016 |
Petições Diversas |
| 15/04/2016 |
Petições Diversas |
| 18/04/2016 |
Petições Diversas |
| 25/04/2016 |
Manifestação do MP |
| 29/04/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 02/05/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 03/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 20/05/2016 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 23/05/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 24/05/2016 |
Petições Diversas |
| 07/06/2016 |
Petições Diversas |
| 08/06/2016 |
Petições Diversas |
| 10/06/2016 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/06/2016 |
Petições Diversas |
| 25/08/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 25/08/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 31/08/2016 |
Petições Diversas |
| 31/08/2016 |
Petições Diversas |
| 07/09/2016 |
Petições Diversas |
| 09/09/2016 |
Petições Diversas |
| 12/09/2016 |
Petições Diversas |
| 15/09/2016 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2016 |
Petições Diversas |
| 07/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 13/10/2016 |
Petições Diversas |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2016 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 28/10/2016 |
Petições Diversas |
| 01/11/2016 |
Petições Diversas |
| 03/11/2016 |
Petições Diversas |
| 04/11/2016 |
Petições Diversas |
| 07/11/2016 |
Petições Diversas |
| 08/11/2016 |
Petições Diversas |
| 09/11/2016 |
Petições Diversas |
| 10/11/2016 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2016 |
Petições Diversas |
| 16/11/2016 |
Petições Diversas |
| 17/11/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 18/11/2016 |
Manifestação do MP |
| 22/11/2016 |
Petições Diversas |
| 22/11/2016 |
Petições Diversas |
| 22/11/2016 |
Petições Diversas |
| 28/11/2016 |
Petições Diversas |
| 28/11/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 02/12/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 05/12/2016 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 06/12/2016 |
Petições Diversas |
| 06/12/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 06/12/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2016 |
Petições Diversas |
| 07/12/2016 |
Petições Diversas |
| 12/12/2016 |
Petições Diversas |
| 13/12/2016 |
Petições Diversas |
| 14/12/2016 |
Petições Diversas |
| 14/12/2016 |
Petições Diversas |
| 19/12/2016 |
Petições Diversas |
| 19/12/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 26/01/2017 |
Petições Diversas |
| 06/02/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 06/02/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 09/02/2017 |
Petições Diversas |
| 14/02/2017 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 15/02/2017 |
Petições Diversas |
| 01/03/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 15/03/2017 |
Petições Diversas |
| 18/04/2017 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/04/2017 |
Manifestação do MP |
| 03/05/2017 |
Petições Diversas |
| 17/05/2017 |
Petições Diversas |
| 19/05/2017 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 29/05/2017 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 05/06/2017 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| 07/06/2017 |
Petições Diversas |
| 16/06/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 20/06/2017 |
Petições Diversas |
| 26/06/2017 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2017 |
Petições Diversas |
| 12/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 19/07/2017 |
Petições Diversas |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 01/08/2017 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 09/08/2017 |
Petições Diversas |
| 28/08/2017 |
Petições Diversas |
| 30/08/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2017 |
Petições Diversas |
| 06/10/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 01/11/2017 |
Petições Diversas |
| 03/11/2017 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2017 |
Petições Diversas |
| 28/11/2017 |
Manifestação do MP |
| 15/12/2017 |
Petições Diversas |
| 09/01/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 19/01/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 31/01/2018 |
Petições Diversas |
| 15/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 20/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas |
| 28/06/2018 |
Petições Diversas |
| 03/07/2018 |
Petições Diversas |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 07/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 10/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Ofício |
| 03/10/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 17/10/2018 |
Manifestação do MP |
| 18/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 25/10/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 08/02/2019 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 11/03/2019 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 18/03/2019 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 20/03/2019 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 20/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 03/04/2019 |
Petições Diversas |
| 11/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 21/06/2019 |
Petições Diversas |
| 27/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 23/07/2019 |
Petições Diversas |
| 05/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 06/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 10/09/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2019 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 23/09/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 04/10/2019 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 10/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 14/10/2019 |
Petições Diversas |
| 16/10/2019 |
Petições Diversas |
| 23/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 28/11/2019 |
Petições Diversas |
| 30/01/2020 |
Petições Diversas |
| 21/02/2020 |
Petições Diversas |
| 09/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/03/2020 |
Pedido de Penhora |
| 13/04/2020 |
Petições Diversas |
| 13/04/2020 |
Petições Diversas |
| 17/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 23/04/2020 |
Petições Diversas |
| 11/05/2020 |
Petições Diversas |
| 01/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2020 |
Petições Diversas |
| 24/06/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 09/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 24/07/2020 |
Manifestação do MP |
| 24/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/08/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 15/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/09/2020 |
Petições Diversas |
| 30/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 14/10/2020 |
Petições Diversas |
| 14/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/10/2020 |
Petições Diversas |
| 26/10/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 09/11/2020 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 16/12/2020 |
Petições Diversas |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 01/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 12/02/2021 |
Petições Diversas |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 11/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 19/04/2021 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 19/05/2021 |
Petições Diversas |
| 16/06/2021 |
Petições Diversas |
| 17/06/2021 |
Pedido de Penhora |
| 23/06/2021 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 28/06/2021 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 05/07/2021 |
Petições Diversas |
| 27/08/2021 |
Petições Diversas |
| 03/09/2021 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 03/09/2021 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 15/09/2021 |
Manifestação do MP |
| 20/09/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 05/01/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 22/02/2022 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 25/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/03/2022 |
Petições Diversas |
| 16/03/2022 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 08/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 11/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 08/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Petições Diversas |
| 12/07/2022 |
Petições Diversas |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 21/11/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 12/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 31/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/07/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 31/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 22/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/08/2023 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 12/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/11/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas |
| 21/12/2023 |
Petições Diversas |
| 03/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 22/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/03/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 05/04/2024 |
Petição de Reiteração |
| 12/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 23/08/2024 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 29/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 12/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 27/09/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 08/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2024 |
Petições Diversas |
| 18/12/2024 |
Manifestação do Perito |
| 14/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 10/04/2025 |
Prestação de Contas - Prestação Pecuniária |
| 25/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 29/04/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 20/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/05/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 07/07/2025 |
Petições Diversas |
| 07/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 24/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 30/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Petições Diversas |
| 07/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 22/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 30/09/2025 |
Petições Diversas |
| 30/09/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 31/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 27/11/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 04/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/12/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 22/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 11/02/2026 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 12/02/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/02/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 05/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/03/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 20/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 20/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 27/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 06/04/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 07/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 07/04/2026 |
Petições Diversas |
| 23/04/2026 |
Petições Diversas |
| 24/04/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 04/05/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 05/05/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 19/05/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 20/05/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 11/06/2026 |
Petições Diversas |
| 17/06/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 18/06/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 01/07/2026 |
Petições Diversas |
| 22/07/2026 |
Manifestação do Perito |
| 07/08/2026 |
Manifestação do Perito |
| 10/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/08/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/08/2026 |
Petição Intermediária |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1001628-56.2016.8.26.0451 | Busca e Apreensão | 07/08/2020 | fls. 286 |
| 1001623-34.2016.8.26.0451 | Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária | 21/05/2018 | |
| 1008659-64.2015.8.26.0451 (01) | Habilitação de Crédito | 15/05/2018 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |