Partes do processo
| Exeqte |
Placido Cardoso Barrada
Advogada: Stela Cristina Nakazato Advogada: Renata Martins Domingos |
| Herdeira |
CLEONICE BRANCO DE MIRANDA
Advogado: Lucas Adolfo da Cruz Corrêa |
| Exectdo | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1495/2026 Data da Publicação: 22/06/2026 |
| 18/06/2026 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 18/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1495/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 631/651 - Indefiro o pedido formulado nestes autos. A habilitação dos sucessores da exequente falecida deve ser requerida nos autos do incidente de precatório nº 08 já instaurado em nome do de cujus, porquanto é naquele procedimento que deverão ser apreciadas as questões relacionadas à sucessão processual e eventual levantamento dos valores. Int. Advogados(s): Josue Jose da Silva (OAB 106118/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Priscila de Souza Nascimento (OAB 212045/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Ana Paula Bressani (OAB 281975/SP), Edison Pedro de Oliveira (OAB 286977/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP) |
| 18/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 631/651 - Indefiro o pedido formulado nestes autos. A habilitação dos sucessores da exequente falecida deve ser requerida nos autos do incidente de precatório nº 08 já instaurado em nome do de cujus, porquanto é naquele procedimento que deverão ser apreciadas as questões relacionadas à sucessão processual e eventual levantamento dos valores. Int. |
| 19/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1495/2026 Data da Publicação: 22/06/2026 |
| 18/06/2026 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 18/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1495/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 631/651 - Indefiro o pedido formulado nestes autos. A habilitação dos sucessores da exequente falecida deve ser requerida nos autos do incidente de precatório nº 08 já instaurado em nome do de cujus, porquanto é naquele procedimento que deverão ser apreciadas as questões relacionadas à sucessão processual e eventual levantamento dos valores. Int. Advogados(s): Josue Jose da Silva (OAB 106118/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Priscila de Souza Nascimento (OAB 212045/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Ana Paula Bressani (OAB 281975/SP), Edison Pedro de Oliveira (OAB 286977/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP) |
| 18/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 631/651 - Indefiro o pedido formulado nestes autos. A habilitação dos sucessores da exequente falecida deve ser requerida nos autos do incidente de precatório nº 08 já instaurado em nome do de cujus, porquanto é naquele procedimento que deverão ser apreciadas as questões relacionadas à sucessão processual e eventual levantamento dos valores. Int. |
| 18/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70657856-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2026 14:15 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1462/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 601/604 e 613/615: herdeiros já habilitados do falecido Sr. Luiz Gonzaga Queiroz juntam novas procurações visando regularizar a representação processual, sob o fundamento de abandono dos demais patronos, bem como diante do despacho de fls. 608, esclarecem a necessidade de inclusão da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz. Defiro o pedido, ante a juntada das procurações de fls. 605/607 e nos termos do art. 111 do CPC, anote-se a serventia os novos patronos dos autores. Defiro, ainda, a habilitação da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz, retificando a decisão de fls. 1514/1515 dos autos principais, a fim que seja incluída no rol de herdeiros de Luis Gonzaga Queiroz, pois demonstrada a omissão na decisão. Fls. 616/618: pedem os herdeiros de que o juízo determine o bloqueio na liberação de quaisquer valores a serem eventualmente depositados em conta vinculada ao Dr. Dalmir Vasconcelos Magalhães em virtude de sua suspensão perante a OAB. Não vislumbro necessidade no pedido, haja vista que já foi anotado nos autos a nova representação processual dos herdeiros, devendo a serventia apenas certificar se os dados dos patronos estão corretos. Fls. 620: eventuais pedidos de urgência devem ser pleiteados junto ao DEPRE, haja vista a expedição dos precatórios. Não havendo mais pendências a serem decidias pelo Juízo, encaminhem-se os autos a UPEFAZ. Int. Advogados(s): Josue Jose da Silva (OAB 106118/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP) |
| 16/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 601/604 e 613/615: herdeiros já habilitados do falecido Sr. Luiz Gonzaga Queiroz juntam novas procurações visando regularizar a representação processual, sob o fundamento de abandono dos demais patronos, bem como diante do despacho de fls. 608, esclarecem a necessidade de inclusão da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz. Defiro o pedido, ante a juntada das procurações de fls. 605/607 e nos termos do art. 111 do CPC, anote-se a serventia os novos patronos dos autores. Defiro, ainda, a habilitação da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz, retificando a decisão de fls. 1514/1515 dos autos principais, a fim que seja incluída no rol de herdeiros de Luis Gonzaga Queiroz, pois demonstrada a omissão na decisão. Fls. 616/618: pedem os herdeiros de que o juízo determine o bloqueio na liberação de quaisquer valores a serem eventualmente depositados em conta vinculada ao Dr. Dalmir Vasconcelos Magalhães em virtude de sua suspensão perante a OAB. Não vislumbro necessidade no pedido, haja vista que já foi anotado nos autos a nova representação processual dos herdeiros, devendo a serventia apenas certificar se os dados dos patronos estão corretos. Fls. 620: eventuais pedidos de urgência devem ser pleiteados junto ao DEPRE, haja vista a expedição dos precatórios. Não havendo mais pendências a serem decidias pelo Juízo, encaminhem-se os autos a UPEFAZ. Int. |
| 09/06/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70497650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 19:48 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70466817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 12:37 |
| 30/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70448161-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 16:42 |
| 29/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0995/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 601/607: Compulsando os autos, verifico que às fls. 1514/1515 foram habilitados os herdeiros de Luiz Gonzaga Queiroz, entretanto, não há menção à herdeira Iataize Alves Pinheiro Queiroz. Nesse sentido, esclareçam os herdeiros quanto à regularidade da habilitação da referida. Int. Advogados(s): Josue Jose da Silva (OAB 106118/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP) |
| 27/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 601/607: Compulsando os autos, verifico que às fls. 1514/1515 foram habilitados os herdeiros de Luiz Gonzaga Queiroz, entretanto, não há menção à herdeira Iataize Alves Pinheiro Queiroz. Nesse sentido, esclareçam os herdeiros quanto à regularidade da habilitação da referida. Int. |
| 27/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70194900-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2026 11:43 |
| 26/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0169/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 25/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Consigne-se que o pedido de habilitação apresentado às fls. 579/596 deverá ser formalizado novamente junto à UPEFAZ, após o recebimento naquele setor. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP) |
| 25/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Consigne-se que o pedido de habilitação apresentado às fls. 579/596 deverá ser formalizado novamente junto à UPEFAZ, após o recebimento naquele setor. Int. |
| 17/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 28/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.71225356-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2025 13:13 |
| 04/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1298/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros do Sr. AMADO ALVES DOS SANTOS. Cumpra-se e Anote-se. 2. Certifique a Serventia as eventuais pendências impeditivas para que os autos sejam remetidos à Upefaz. Se em termos, cumpra-se despacho de fls. 505. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 29/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros do Sr. AMADO ALVES DOS SANTOS. Cumpra-se e Anote-se. 2. Certifique a Serventia as eventuais pendências impeditivas para que os autos sejam remetidos à Upefaz. Se em termos, cumpra-se despacho de fls. 505. Int. |
| 26/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70781878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 20:41 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0744/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 05/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0744/2025 Teor do ato: VISTOS. Torno sem efeito o r. Despacho às fls. 303/304 do incidente 04, eis que lançado por equivoco. Para a apreciação da habilitação dos herdeiros dos sucessores de Amado Alves dos Santos, peticione o d. Patrono com a documentação necessária, no processo número 0015542-64.2021.8.26.0053/04, nos termos a seguir: Com efeito, o Comunicado Conjunto nº58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Providencie a z. Serventia o translado deste despacho ao incidente 04. Após, tornem os autos URGENTES para conclusos. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Alan Minutentag (OAB 230295/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 05/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Torno sem efeito o r. Despacho às fls. 303/304 do incidente 04, eis que lançado por equivoco. Para a apreciação da habilitação dos herdeiros dos sucessores de Amado Alves dos Santos, peticione o d. Patrono com a documentação necessária, no processo número 0015542-64.2021.8.26.0053/04, nos termos a seguir: Com efeito, o Comunicado Conjunto nº58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Providencie a z. Serventia o translado deste despacho ao incidente 04. Após, tornem os autos URGENTES para conclusos. Int. |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70613056-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 12:24 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 24/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 531/543: Para a apreciação do pedido de habilitação dos sucessores de Amado Alves dos Santos, esclareçam os interessados, no prazo de 10 dias, o estado civil de Maria de Fátima dos Santos, bem como providenciem, no mesmo prazo, as certidões atualizadas de nascimento ou casamento de todos os sucessores, bem como outorgas de seus cônjuges, se o caso. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 24/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 531/543: Para a apreciação do pedido de habilitação dos sucessores de Amado Alves dos Santos, esclareçam os interessados, no prazo de 10 dias, o estado civil de Maria de Fátima dos Santos, bem como providenciem, no mesmo prazo, as certidões atualizadas de nascimento ou casamento de todos os sucessores, bem como outorgas de seus cônjuges, se o caso. Int. |
| 12/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.70545564-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2025 21:08 |
| 27/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0014668-40.2025.8.26.0053 - Habilitação de Crédito |
| 21/05/2025 |
Mudança de Magistrado
Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença.. |
| 19/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70440641-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 18:18 |
| 27/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154 |
| 26/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 520/521: Certifique a Serventia as eventuais pendências impeditivas para que os autos sejam remetidos à Upefaz. Se em termos, cumpra-se despacho de fls. 505. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 25/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 520/521: Certifique a Serventia as eventuais pendências impeditivas para que os autos sejam remetidos à Upefaz. Se em termos, cumpra-se despacho de fls. 505. Int. |
| 25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70035880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 10:15 |
| 09/12/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0856/2024 Teor do ato: VISTOS. Há pendências nos incidentes que inviabilizam a remessa à UPEFAZ. Aguarde-se, pois. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 28/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Há pendências nos incidentes que inviabilizam a remessa à UPEFAZ. Aguarde-se, pois. Int. |
| 27/11/2024 |
Mudança de Magistrado
Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação. |
| 27/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2024 |
Mudança de Magistrado
Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação. |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70826442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:12 |
| 08/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0538/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls 497/591: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/precatório correspondente à(s) respectiva(s) parte, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 06/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls 497/591: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/precatório correspondente à(s) respectiva(s) parte, no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 |
| 11/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 497/499: Anote-se. Fl. 504: Remeta-se os autos à UPEFAZ com brevidade. Int. Advogados(s): Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 10/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 497/499: Anote-se. Fl. 504: Remeta-se os autos à UPEFAZ com brevidade. Int. |
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70247134-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 09:51 |
| 15/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei os herdeiros habilitados no sistema, em atendimento à determinação retro. |
| 04/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70040420-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2024 12:11 |
| 18/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891 |
| 18/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 484/487: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Cleonice Branco de Miranda e Sérgio Branco de Miranda, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Branco de Miranda. Providencie-se a atualização no SAJ. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), Lucas Adolfo da Cruz Corrêa (OAB 407623/SP) |
| 16/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 484/487: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Cleonice Branco de Miranda e Sérgio Branco de Miranda, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu João Branco de Miranda. Providencie-se a atualização no SAJ. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Cumpra-se com brevidade. Int. |
| 27/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70845330-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2023 14:47 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0793/2023 Teor do ato: VISTOS. 1.) Fls. 364/427: defiro a habilitação dos herdeiros Maria Tereza Leitem Maria Rizonete Leite Braz, Maria do Carmo Leite, Marcos Antonio Leite, Marcelo Caetano Leite, Manoel Aparecido Leite, Luciene Cristina Leite da Silva, Judite Leite de Andrade, Jose Edivaldo Leite e Germano Caetano Leite, que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Antonio Caetano Leite. Providencie-se a atualização no SAJ. 2.) Fls. 429/478: defiro a habilitação dos herdeiros Jose Vicente da Silva, Anselmo Vicente Gabriel, Regina Vicente de Souza, Ronaldo Vicente Gabriel, Regiane Vicente Gabriel, Glauber Gabriel Salles, Glaudner Gabriel Salles e Glaucia Gabriel Salles, que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Geraldo Vicente Gabriel. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP) |
| 16/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. 1.) Fls. 364/427: defiro a habilitação dos herdeiros Maria Tereza Leitem Maria Rizonete Leite Braz, Maria do Carmo Leite, Marcos Antonio Leite, Marcelo Caetano Leite, Manoel Aparecido Leite, Luciene Cristina Leite da Silva, Judite Leite de Andrade, Jose Edivaldo Leite e Germano Caetano Leite, que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Antonio Caetano Leite. Providencie-se a atualização no SAJ. 2.) Fls. 429/478: defiro a habilitação dos herdeiros Jose Vicente da Silva, Anselmo Vicente Gabriel, Regina Vicente de Souza, Ronaldo Vicente Gabriel, Regiane Vicente Gabriel, Glauber Gabriel Salles, Glaudner Gabriel Salles e Glaucia Gabriel Salles, que figurarão no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Geraldo Vicente Gabriel. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. |
| 12/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70722833-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2023 15:35 |
| 21/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesse expediente, procedi à abertura de chamado junto ao suporte (#18917127) solicitando a remoção das peças pendentes de liberação nos autos principais a fim de possibilitar a remessa à UPEFAZ. Nada Mais. |
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70654768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 15:35 |
| 15/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 12/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra o cartório o determinado às fls. 354/355, encaminhando-se o presente feito para a UPEFAZ, onde deverão ser analisadas as petições pendentes de habilitação e cessão de crédito. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP) |
| 12/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra o cartório o determinado às fls. 354/355, encaminhando-se o presente feito para a UPEFAZ, onde deverão ser analisadas as petições pendentes de habilitação e cessão de crédito. Int. |
| 07/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70430956-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 10:40 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 326/328: Para a análise do pedido de homologação da cessão de crédito, providencie o d. patrono o encaminhamento da petição ao respectivo incidente processual de classe Precatório. Fls. 329/330: Diante da notícia de falecimento do exequente João Branco de Miranda, providencie o I. patrono a regularização da sucessão processual. Caso haja habilitação do espólio, providenciem os interessados a juntada de certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o processo está em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. Caso haja habilitação direta dos sucessores, providenciem os interessados a juntada de certidão de óbito; procuração dos sucessores, outorga dos cônjuges e certidão de casamento ou nascimento de todos os sucessores. Fls. 331/353: atualize-se o cadastro de partes em cumprimento ao despacho de fls. 1514/1515 nos autos principais. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479S/P), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP) |
| 01/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 326/328: Para a análise do pedido de homologação da cessão de crédito, providencie o d. patrono o encaminhamento da petição ao respectivo incidente processual de classe Precatório. Fls. 329/330: Diante da notícia de falecimento do exequente João Branco de Miranda, providencie o I. patrono a regularização da sucessão processual. Caso haja habilitação do espólio, providenciem os interessados a juntada de certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o processo está em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. Caso haja habilitação direta dos sucessores, providenciem os interessados a juntada de certidão de óbito; procuração dos sucessores, outorga dos cônjuges e certidão de casamento ou nascimento de todos os sucessores. Fls. 331/353: atualize-se o cadastro de partes em cumprimento ao despacho de fls. 1514/1515 nos autos principais. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Cumpra-se com brevidade. Int. |
| 23/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70390182-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2023 20:46 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70273596-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 11:19 |
| 31/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70232727-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2023 18:10 |
| 01/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2022 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 321, de 20 de junho de 2022, que determinou a digitalização de todos os autos físicos. E, considerando que a remessa do incidente de cumprimento de sentença deve ocorrer em conjunto com os autos principais, verifico que a remessa dos autos à UPEFAZ é inviável neste momento. Desta feita, aguarde-se a referida digitalização e, após, remeta-se à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP) |
| 20/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 321, de 20 de junho de 2022, que determinou a digitalização de todos os autos físicos. E, considerando que a remessa do incidente de cumprimento de sentença deve ocorrer em conjunto com os autos principais, verifico que a remessa dos autos à UPEFAZ é inviável neste momento. Desta feita, aguarde-se a referida digitalização e, após, remeta-se à UPEFAZ. Int. |
| 15/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixei de realizar a remessa para a UPEFAZ, tendo em vista que os autos principais são físicos e encontram-se em carga para digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto 2641/2021. Nada Mais |
| 05/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros de João Branco de Miranda deverá ser apreciado junto ao setor competente, tendo em vista a existência de precatórios devidamente incluídos na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP) |
| 25/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros de João Branco de Miranda deverá ser apreciado junto ao setor competente, tendo em vista a existência de precatórios devidamente incluídos na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. |
| 13/07/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70392315-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2022 15:48 |
| 12/06/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520 |
| 02/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 287/294 e 303/304: para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a)João Branco de Miranda,juntem os interessados, no prazo de 01 mês o comprovante do estado civil dos sucessores Cleonice Branco de Miranda de Sérgio Branco de Miranda. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP) |
| 01/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 287/294 e 303/304: para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a)João Branco de Miranda,juntem os interessados, no prazo de 01 mês o comprovante do estado civil dos sucessores Cleonice Branco de Miranda de Sérgio Branco de Miranda. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. |
| 01/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70168008-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 17:08 |
| 21/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 287/294: conforme determina o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu Espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento, ou ausente o alvará judicial do Juízo da família e sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões) a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do lisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do mesmo Código. Assim, para a apreciação do pedido de habilitação no Juízo da Fazenda, a petição deverá ser emendada para que dela constem TODOS os sucessores do falecido. Prazo trinta (30) dias. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP) |
| 01/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 287/294: conforme determina o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu Espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento, ou ausente o alvará judicial do Juízo da família e sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões) a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do lisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do mesmo Código. Assim, para a apreciação do pedido de habilitação no Juízo da Fazenda, a petição deverá ser emendada para que dela constem TODOS os sucessores do falecido. Prazo trinta (30) dias. Int. |
| 31/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido as fls. 282. |
| 15/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver expedido ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°s 0015542-64.2021.8.26.0053/01 ao 30. Nada Mais. |
| 14/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70726578-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 12:29 |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 30 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 29 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 28 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 27 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 26 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 25 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 24 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 23 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 22 - Precatório |
| 23/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 21 - Precatório |
| 22/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 20 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 19 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 18 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 17 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 16 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 15 - Precatório |
| 21/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 14 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 13 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 12 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 20/09/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 21/08/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/08/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1390-1396 |
| 22/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2021 Teor do ato: VISTOS. Diante da concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP) |
| 21/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/07/2021 |
Decisão
VISTOS. Diante da concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. |
| 21/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1484-1489 |
| 21/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2021 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes, nos termos delineados nos Embargos à Execução nº 0030696-40.2012.8.26.0053, presumindo-se, no silêncio, sua concordância. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP) |
| 20/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70413560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 00:51 |
| 19/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes, nos termos delineados nos Embargos à Execução nº 0030696-40.2012.8.26.0053, presumindo-se, no silêncio, sua concordância. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. |
| 25/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/07/2021 |
Petições Diversas |
| 08/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2025 |
Petições Diversas |
| 13/08/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/02/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/04/2026 |
Petições Diversas |
| 06/05/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 17/06/2026 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 20/09/2021 | Precatório - 00001 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00002 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00003 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00004 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00005 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00006 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00007 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00008 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00009 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00010 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00011 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00012 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00013 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00014 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00015 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00016 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00017 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00018 |
| 20/09/2021 | Precatório - 00019 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00020 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00021 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00022 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00023 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00024 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00025 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00026 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00027 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00028 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00029 |
| 22/09/2021 | Precatório - 00030 |
| 26/05/2025 | Habilitação de Crédito (0014668-40.2025.8.26.0053) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |